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Diário Oficial Eletrônico
Legislativo Municipal
Manaus, quarta-feira 29 de janeiro de 2020. Ano VII, Edição 1233 - R$ 1,00
Poder Legislativo Legislativo
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA CO M PESSO AL IN S C R ITA S EM
J A N / 19 F EV/ 19 M A R / 19 A B R / 19 M A IO/ 19 J UN / 19 J UL/ 19 A GO/ 19 S ET/ 19 OUT/ 19 N OV/ 19 D EZ/ 19 TOTA L R ES TOS A P A GA R
(ÚLTIM OS N Ã O
12 M ES ES ) P R OC ES S A D OS
(a ) (b)
DESPESA BRUTA CO M PESSO AL (I) 7.320.391,34 8.400.478,02 8.585.561,67 8.262.714,06 8.435.507,16 8.441.574,83 9.350.956,26 8.420.574,33 8.487.168,27 8.494.600,07 13.499.008,03 10.242.211,83 107.940.745,87 966.245,12
Pessoal Ativo 7.305.359,58 8.385.446,26 8.570.529,91 8.247.682,30 8.420.475,40 8.426.543,07 9.335.924,50 8.405.542,57 8.472.136,51 8.479.568,31 13.483.976,27 10.227.180,07 107.760.364,75 966.245,12
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.302.323,98 7.151.743,89 7.338.743,54 6.979.860,53 7.162.052,18 7.173.769,28 8.085.910,56 7.148.926,10 7.218.322,16 7.227.022,46 12.211.475,13 7.954.347,70 92.954.497,51 0,00
Obrigações Patronais 0,00 1.230.896,37 1.229.750,25 1.267.165,77 1.257.800,02 1.252.150,59 1.246.890,74 1.250.693,27 1.245.213,15 1.246.036,59 1.260.835,60 2.262.035,14 14.749.467,49 966.245,12
Benefícios Previdenciários 3.035,60 2.806,00 2.036,12 656,00 623,20 623,20 3.123,20 5.923,20 8.601,20 6.509,26 11.665,54 10.797,23 56.399,75 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 180.381,12 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 15.031,76 180.381,12 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
(§ 1º do art. 18 da LRF)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO CO MPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 544.419,43 191.913,97 152.318,58 165.867,84 180.742,67 146.621,85 1.033.520,66 230.816,81 329.868,50 244.380,49 170.664,56 539.605,85 3.930.741,21 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 18.755,22 14.422,35 0,00 554,17 3.598,00 836,10 2.335,55 8.666,13 9.898,57 59.066,09 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 21.367,68 4.168,56 18.066,29 0,00 0,00 902.409,71 86.862,64 186.169,48 76.945,40 0,00 249.589,39 1.545.579,15 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 544.419,43 170.546,29 148.150,02 129.046,33 166.320,32 146.621,85 130.556,78 140.356,17 142.862,92 165.099,54 161.998,43 280.117,89 2.326.095,97 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.775.971,91 8.208.564,05 8.433.243,09 8.096.846,22 8.254.764,49 8.294.952,98 8.317.435,60 8.189.757,52 8.157.299,77 8.250.219,58 13.328.343,47 9.702.605,98 104.010.004,66 966.245,12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Dados Preliminares.
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
PO DER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO DA DESPESA CO M PESSO AL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4.799.406.678,12
-
4.799.406.678,12
104.976.249,78
287.964.400,69
273.566.180,65
FONTE: Balanaliti AFIM /2019 E REL_EXEORC_03/2019 Departamento de Orçamento, 23/01/2020 16:00hs
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
D ES P ES A S EXEC UTA D A S
(Últ im o s 12 M e s e s )
LIQUID A D A S
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALO R % SO BRE A RCL AJUSTADA
259.167.960,62
6,00
5,70
5,40
2,19
2
Manaus, quarta-feira 29 de janeiro de 2020 e-DOLM Edição 1233
R$ 1,00
De Exercícios
AnterioresDo Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e))
TO TAL DO S RECURSO S VINCULADO S (I)
TO TAL DO S RECURSO S NÃO VINCULADO S (II) 234.181,84 0,00 0,00 0,00 397,50 233.784,34 18.107,60
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 234.181,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RINA BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.507,60
M DO CARMO F DE SANTANA - ME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00
DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 397,50 0,00
TO TAL (III) = (I + II) 234.181,84 0,00 0,00 0,00 397,50 233.784,34 18.107,60
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
PO DER LEGISLATIVO
FONTE: AFIM 2019 - Balanaliti, Departamento de Contabilidade, Data da emissão: 15/01/2020, Hora da emissão: 09:27.
Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
EMPENHO S NÃO
LIQ UIDADO S
CANCELADO S (NÃO
INSCRITO S PO R
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTO S A
PAGAR
EMPENHADO S E
NÃO
LIQ UIDADO S
DO EXERCÍCIO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSO S
DISPO NIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DISPO NIBILIDADE DE
CAIXA LÍQ UIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTO S A PAGAR NÃO
PRO CESSADO S DO
EXERCÍCIO )
O BRIGAÇÕ ES FINANCEIRAS
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
O brigaçãoes
Fianceiras
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPIO DE MANAUS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO DA DISPO NIBILIDADE DE CAIXA E DO S RESTO S A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO /2019 A DEZEMBRO /2019
3
Manaus, quarta-feira 29 de janeiro 2020 e-DOLM Edição 1233
R$ 1,00
De Exercícios
AnterioresDo Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e))
TO TAL DO S RECURSO S VINCULADO S (I) 0,00
TO TAL DO S RECURSO S NÃO VINCULADO S (II) 24.193.011,18 65.049,35 97.593,54 0,00 2.271.890,00 21.758.478,29 1.809.107,80 0,00
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 24.193.011,18
RENZO CONTRUÇÕES LTDA - EPP 657.985,98
AMAZONAS COPIADORA EIRELI 26.520,00
MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA 6.750,00
EMOPS CONTROLE AMBIENTAL LTDA 11.553,00
MANAUSMED - SERV. ASSIST. SAUDE DOS SERV. PUBL. MUNI 175.908,48
RECHE GALDEANO & CIA LTDA EPP 18.649,63
M. M. C. COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSORA LTDA - EPP 4.375,00
L S C DA SILVA PRADO-ME 607,50
CICLO - SERV. DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 1.042,50
NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 1.217,76
AMAZONAS PRODUTORA CINEMATOGRAFICA LTDA - ME 74.400,00
NEW SCREEN PUBLICIDADE EIRELI 3.800,00
M F MORAES JUNIOR 345,00
INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 790.336,64
MAUCCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI 3.500,00
MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A 11.346,00
I R DA SILVA ARAUJO EIRELI 12.924,25
CLARO S/A 7.846,06
ANDREA PEREIRA DOS SANTOS 1.482,22
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS 7.303,19
EMPRESA JORNAL DO COMÉRCIO LTDA 6.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS 1.756,24
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA RAMAN LTDA 10.004,00
EDITORA CULTURAL DA AMAZONIA LTDA-ME 7.600,00
ALCELINE MACIEL ABTIBOL 1.118,67
P E G COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME 7.562,00
JOSE NILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA 6.669,36
ELSON MOREIRA DE MELO 1.412,84
MARIA JACQUELINE COELHO PINHEIRO 18.163,16
MARIA ROSALY VARJÃO BOTELHO 3.555,55
A M PRAIA - EPP 18.217,73
CELIA MARIA DIOGO PERES DOS SANTOS 1.003,17
JOSE MARIA DA SILVA LOBO 1.150,67
ANTONIO AILTON BEZERRA DE ANDRADE 2.839,40
MARCELO AUGUSTO JANSEN SODRÉ 1.755,34
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS 56.508,61
BRUNO MICHEL DA SILVA QUEIROZ 442,66
EDITORA ANA CASSIA LTDA 248,00
REGINA MARIA DO PRADO BARROS 2.178,23
KATLEY ANNY MACHADO DE ANDRADE 134,00
MICKAEL ROQUE PEREZ FUZARI 5.537,85
DEPÓSITOS 2.271.890,00
TO TAL (III) = (I + II) 24.193.011,18 65.049,35 97.593,54 0,00 2.271.890,00 21.758.478,29 1.809.107,80 0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: 1. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
PO DER LEGISLATIVO
FONTE: AFIM 2019 - Balanaliti, Departamento de Contabilidade, Data da emissão: 24/01/2019, Hora da emissão: 16:00.
Tabela 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
EMPENHO S NÃO
LIQ UIDADO S
CANCELADO S (NÃO
INSCRITO S PO R
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTO S A
PAGAR
EMPENHADO S E
NÃO
LIQ UIDADO S
DO EXERCÍCIO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSO S
DISPO NIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
DISPO NIBILIDADE DE
CAIXA LÍQ UIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTO S A PAGAR NÃO
PRO CESSADO S DO
EXERCÍCIO )
O BRIGAÇÕ ES FINANCEIRAS
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
O brigaçãoes
Fianceiras
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
CÂMARA MUNICIPIO DE MANAUS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO DA DISPO NIBILIDADE DE CAIXA E DO S RESTO S A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO /2019 A DEZEMBRO /2019
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Manaus, quarta-feira 29 de janeiro de 2020 e-DOLM Edição 1233
Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CO RRENTE LÍQ UIDA
Receita Corrente líquida
Receita Corrente líquida Ajustada
DESPESA CO M PESSO AL VALO R % SO BRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 104.976.249,78 2,19
Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <6%> 287.964.400,69 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <5,70%> 273.566.180,65 5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <5,40%> 259.167.960,62 5,40
DÍVIDA CO NSO LIDADA VALO R % SO BRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALO RES VALO R % SO BRE A RCL
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
O PERAÇÕ ES DE CRÉDITO VALO R % SO BRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Valor Total 1.809.107,80 21.758.478,29
Dados Preliminares
VALO R ATÉ O Q UADRIMESTRE/SEMESTRE
RESTO S A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTO S A PAGAR NÃO
PRO CESSADO S DO EXERCÍCIO
DISPO NIBILIDADE DE CAIXA LÍQ UIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTO S A
PAGAR NÃO PRO CESSADO S DO
EXERCÍCIO )
FONTE: Balanaliti AFIM /2019 E REL_EXEORC_03/2019 Departamento de Orçamento, 24/01/2020 16:00hs
0,00
4.799.406.678,12
JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019
PO DER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
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DEMO NSTRATIVO DA DESPESA CO M PESSO AL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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