ambiental luiz carlos
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DIREITO AMBIENTAL _______________________
Victor Leão
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DIREITO AMBIENTALPRINCÍPIOSprevenção e precaução
composição dos danospoluidor-pagadorusuário-pagador
informaçãodesenvolvimento sustentável
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DIREITO AMBIENTALPRINCÍPIOScooperação entre os povos
solidariedade intergeracionalnatureza pública da proteção ambiental
participação comunitáriafunção socioambiental da propriedade
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NATURAL
ARTIFICIALespaços construídosCULTURAL
bens materiais ou imateriais
tombamento, registro, inventário ...DO TRABALHOsegurança, higiene, salubridade
MEIO AMBIENTE
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floresta amazônica, mata atlântica, serra do
mar, pantanal mato-grossense e zonacosteira
patrimônio nacionalcontinuam sendo imóveis particulares os ali
existentesutilização com limitações
CF, art. 225, § 4.º
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COMPETÊNCIA
LEGISLATIVAUnião, Estados e DFMunicípios?
ADMINISTRATIVA OU EXECUTIVAUnião, Estados, DF e MunicípiosRECURSOS HÍDRICOS
APPRECURSOS MINERAIS
OGM: CTNBioRADIOATIVO/MILITAR/TERRAS
INDÍGENAS
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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
SISNAMAUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios e
Fundações Públicas
LEI 6.938/1981
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SISNAMAÓRGÃOS
MMAdeliberação de políticas ambientais
CONAMAconsultivo e normativo
IBAMAexecutivo e fiscalizatório
órgãos seccionais
órgãos locais
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
padrões de qualidade ambientalparâmetros fixados pela legislação para regular aemissão/lançamento de poluentes
ar, água e ruídos
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
zoneamento ambientalplanejamento macro para utilização dos recursosnaturais
ZEE – zoneamento ecológico-econômico
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
avaliação de impacto ambientalgênero do EIA e EIVestudos de avaliações de impactos (alterações)
ambientais
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
estudo de impacto ambiental (EIA)prévio à licença (princípio daprevenção)
público
necessidade (empreendedor, rol eônus da prova)
diagnóstico ambiental da áreas
descrição da ação proposta ealternativasimpactos positivos e negativos
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
estudo de impacto ambiental (EIA)equipe multidisciplinarcusteio
julgamento (escolha ambiental)audiência pública: discricionariedade mitigada
obrigações favoráveis às UC Proteção Integral
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
outros estudos que não o EIA???SIM, desde que não causem significativa degradação
RIMAdescrição objetiva e acessível
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
licenciamentonatureza jurídica: licença competência: União e Estados (áreade influência de impactos diretos) -
INSTITUTO CHICO MENDESPIO
decisão em 06 ou 12 meses
renovação e revogaçãoprocedimento simplificadoindenização?
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)
incentivos à produção e instalação deequipamentos para a absorção deimpactos
espaços territorialmente protegidos
sistema de informaçãocadastro técnico federal de atividade einstrumento de defesa ambiental
consultoria técnica
cadastro técnico de atividadepotencialmente poluidoras ou utilizadorasdos recursos minerais
registro de pessoas
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INSTRUMENTOS (artigo 9.º)instrumento econômicos (exemplificativo)
CONCESSÃO FLORESTALdelegação onerosa
manejo florestal sustentávellicitação
SERVIDÃO AMBIENTALrenúncia ao direito de uso, exploração ou
supressãoexclui as APP’ s e as RL’ s
averbação no CRIsequela o imóvel
SEGURO AMBIENTAL
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PNMATCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental)
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras derecursos naturais
ATO VINCULADO
IBAMA
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DIREITO AMBIENTAL
INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE
CIVIL
ADMINISTRATIVA
CRIMINAL
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RESPONSABILIDADE OBJETIVA
TEORIASDO
RISCO
RISCO INTEGRAL RISCO ADMINISTRATIVO
sem excludentes com excludentes
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RESPONSABILIDADE OBJETIVAelementos
CONDUTA
RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
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RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
ELEMENTOS
CONDUTA
RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
CULPA
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INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
competênciaórgãos do SISNAMA e agentes dasCapitanias dos Portos, (Ministério da
Marinha)
penalidades (artigo 72)advertência, multa simples. multadiária, apreensão dos animais...)
termo de compromisso
título executivo extrajudicialindependentemente das multasaplicadas (com redução)
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INFRAÇÕES ADMNISTRATIVAS E PENAIS pessoas jurídicas
infração cometida por decisão de seurepresentante legal ou contratual ou de seu
órgão colegiado, no interesse ou benefício desua entidade
a responsabilidade da pessoa jurídica não
exclui a das pessoas físicas autoras, co-autorasou partícipes do mesmo fato advertência, multa simples. multa diária,
apreensão dos animais...) aplicação da pena (critérios)
gravidade dos fatos, motivos e conseqüências antecedentes
situação econômica desconsideração da personalidade jurídica
(SEM CONFUSÃO PATRIMONIAL)
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DIREITO AMBIENTAL
ESPAÇOSTERRITORIAISPROTEGIDOS
APP RESERVALEGAL
UNIDADESDECONSERVAÇÃO
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Lei 12.651/2012(25.05.2012)
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
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DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIOSReconhecimento de florestas eformas de vegetação como bens de
interesse comum a todos os
habitantes do PaísCompromisso soberano do Brasil
com a preservação para geraçõespresentes e futuras
Função estratégica da produçãorural na recuperação e manutenção
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DIREITO AMBIENTAL
PRINCÍPIOSCompromisso com o modelo dedesenvolvimento ecologicamente
sustentável
Ação governamental de proteção euso sustentável e responsabilidadecomum dos entes em colaboração
com a sociedade
fomento à inovação para o usosustentável e incentivos jurídicos eeconômicos
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DIREITO AMBIENTAL
PROPRIEDADEUso com limitações que a legislaçãogeral e especial estabelecerem
Uso irregular: processo deconhecimento com procedimentosumário – responsabilidade objetiva
(independentemente de outrassanções)
Obrigação propter rem
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DIREITO AMBIENTALCONCEITOS
vinte e sete incisos
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DIREITO AMBIENTAL
ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE - APPZonas urbana e rural
Faixas marginais de QUALQUERcurso d’ água NATURALEntorno dos lagos e lagoas
NATURAISEntorno dos reservatórios artificiais(barramento ou represamento)
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
Entorno das nascentes e dos olhos d’ água perenes Encostas com angulação maior que 45º
Restingas fixadorasManguezais
Bordas dos tabuleiros e chapadas
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APPTopos de morros, montes, montanhas e serras (altura
mínima de 100m)Áreas em altitude superior a 1.800 metros
veredas
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
– APPASPECTOSdispensa: áreas inferiores a um
hectare (vedada nova supressão) autoriza: plantio de culturas
temporárias e sazonais na pequenapropriedade ou posse familiarpermite: aquicultura (art. 4.º, § 6.º -
condições)ÁREAS URBANAS: vide Planos
Diretores e Leis MunicipaisINTERESSE SOCIAL: ato do Chefe doPoder Executivo (art. 6.º)
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
– APPPROTEÇÃORecomposição
Atual proprietárioPropter rem
AUTORIZAÇÃO: utilidade pública(nascentes, dunas e estingas), interessesocial ou baixo impacto
DISPENSA: urgência, segurançanacional e obras de interesse da defesa
civilACESSO: obtenção de água e baixoimpacto
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE USO RESTRITOExploração ecologicamente sustentável: PANTANAIS EPLANÍCIES PANTANEIRAS
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE RESERVA LEGALDELIMITAÇÃO
Amazônia legal80%: florestas35%: cerrado
20%: campos geraisOutras regiões do País
20%Considera-se a área do imóvel antes do fracionamento
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE RESERVA LEGALSEM EXIGÊNCIA
Abastecimento público de água e tratamento de esgotoEmpreendimentos de geração de energia
Implantação ou ampliação de capacidade de rodovias e
ferrovias
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DIREITO AMBIENTALÁREAS DE RESERVA LEGALAPP no cálculo de RL (art. 15)PROTEÇÃO
Exploração econômica sustentável (COMOU SEM PROPÓSITO COMERCIAL)
Pequena propriedade ou posse familiar:
simplificaçãoRecomposição inicial em dois anos a partirdo NCFPOSSEIRO: termo de compromisso (título
executivo extrajudicial)REGISTRO: no CAR (Cadastro Ambiental
Rural), dispensa o registro no CRIÁREAS VERDES URBANASart. 25
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DIREITO AMBIENTALCADASTRO AMBIENTAL RURALobrigatório
Todos os imóveis ruraisIntegração de informações ambientais das
propriedades e posses rurais
Não gera reconhecimento de propriedade ou posseFACILITARÁ O PRA (Programa de Regularização
Ambiental) – arts. 59...
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DIREITO AMBIENTALSERVIDÃO AMBIENTALLimitação do uso total/parcial
Não se aplica às APP’ s’ /RL’ sAverbação no CRI: se com compensação (registro emtodos os CRI’ s) das propriedades e posses rurais
Durante o prazo de vigência: não se altera adestinação
Convalida as antigas servidões florestais
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DIREITO AMBIENTALSERVIDÃO AMBIENTALonerosa/gratuita
temporária/perpétua Equiparação à RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIONATURAL (RPPN): fins creditícios, tributários e de acesso
a recurso públicos Possibilidade de alienação, cessão ou transferência
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SNUC – Lei 9.985/2000
UNIDADESDE
CONSERVAÇÃO
PROTEÇÃOINTEGRAL
USOSUSTENTÁVEL
APENAS OUSO INDIRETO
COMPATIBILIZAÇÃOCOM O
USO SUSTENTAVEL
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Estados e Municípios também podem criar
suas UC’ sMMA – CONAMA – CHICO MENDES
(seccionais)CONSULTA PÚBLICA: todas, salvo Estação
Ecológica e Reserva Biológicamosaico de UC’ scriação: decreto
extinção: lei formal
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
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objetivo
obrigatoriedadearquivamentolegitimidade
TAC: possível redução da responsabilidadepenal e civil do mesmo dano
INQUÉRITO CIVIL
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Lei 7.347/85
não há relação de impedimento com a AçãoPopular
objeto: danos morais e patrimoniaisproibição: tributos, FGTS e beneficiários
individualmente determinadoscompetência: foro do local do dano
prevenção por conexão
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
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7/23/2019 Ambiental Luiz Carlos
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ação principal e cautelar
legitimidade ativa e passivaInquérito Civil PúblicoLIMINAR: multaCOISA JULGADA erga omnes
secundum eventum legisSEM CUSTAS OU HONORÁRIOS DE
ADVOGADO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA