ALGUMAS LINHAS DE ATUAÇÃO DA CGU PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DA

CORRUPÇÃO

RÔMEL OSCAR TEBASSuperintendente Regional

Macapá, 05 de dezembro de 2017

AAC – UNIFAPAAC - FUNASAENAFRON - ESTRATEGIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA NAS FRONTEIRAS -Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência FarmacêuticaARG Pontual na SFA-AP – Contratos – Mosca da CarambolaFiscalização em Entes Federativos - 3º ciclo – GEAFiscalização em Entes Federativos - 4º ciclo – Prefeitura Municipal de Macapá Filtragem de DENUNCIASAtendimentos – Demandas DPF, MPF e Cidadãos

Constatações da CGU:• Montante de R$ 2.486.427,01 transferido da conta específica do Fundeb

para outra conta bancária sem a comprovação de que foi utilizado nosobjetivos do Fundo;

• Pagamentos irregulares de R$ 176.745,24 a professores com desvio defunção, sem exercerem o magistério na educação básica;

• Superfaturamento de R$ 346.299,82 na contratação de transporte escolare outros veículos em 2013 e 2014, acompanhado da subcontratação;indevida da totalidade da prestação dos serviços que deveriam ter sidoexecutados pela empresa contratada;

• Inexistência de controle de estoque dos gêneros que compõem a merendaescolar no exercício de 2014;

• Evidências de vínculos entre gestores municipais, vereadores, empresascontratadas e prestadores do serviço de transporte escolar;

• Simulação de licitação com frustração ao caráter competitivo;

Constatações da CGU:

• Contratação de empresas de locação de veículos por valoressuperfaturados;

• Infraestrutura física precária de escolas municipais;• Utilização de veículos em condições inadequadas para o transporte de

alunos;• Atraso no pagamento dos salários dos professores;• Falta de realização de concurso público / Grande número de

trabalhadores inseridos na administração pública através de contratotemporário de serviço;

• Falta de pagamento do piso salarial nacional do magistério daeducação básica a professores da rede municipal de ensino

Atuação em todo o território nacional

3º CICLO DE FISCALIZAÇÃO

Informações Relacionadas

45 FiscalizaçõesR$ 97,9 milhões

168 FiscalizaçõesR$ 666 milhões

98 FiscalizaçõesR$ 581 milhões

82 FiscalizaçõesR$ 137 milhões

49 FiscalizaçõesR$ 31,9 milhões

67 Municípios

Ações de Controle: 442

Servidores envolvidos: 319

Esforço: 70.623 Horas

Montante Envolvido: R$ 1,5 bilhão

Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Educação Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)

21,6 MILHÕES de acessos em 2016 - recorde

18 MILHÕES de acesso até Out/2017

1,8 MILHÕES de visitas mensais (média 2017)

100 MILHÕES de visitas (desde 2004)

PREVISÃO NOVO PORTAL - MAIO 2018

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – www.portaldatransparencia.gov.br

DADOS GERAIS SOBRE PEDIDOS E RESPOSTAS*

550 mil pedidos recebidos

549 mil (99%) pedidos respondidos

14 dias em média para resposta

*Período: maio/2012 até outubro/2017

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

8 mil recursos encaminhados à CGU

POLÍTICA DE DADOS ABERTOS – Decreto 8.777/2016PROMOÇÃO DA ABERTURA DAS BASES DE DADOS GOVERNAMENTAIS EM FORMATO ABERTO:

73 planos de dados abertos publicados

103 planos de dados em elaboração

1.656 bases abertas

Desde sua primeira execução em 2009, o programa já envolveu:

750 mil alunos

28 mil professores

4.500 escolas

PROGRAMA UM POR TODOSE TODOS POR UM!

Desde a 1º edição em 2007 até 2017:

2,4 milhões de estudantes mobilizados

86 mil professores envolvidos

14 mil escolas mobilizadas

33 mil trabalhos recebidos

9º EDIÇÃO - 2017

410 mil estudantes mobilizados

14 mil professores envolvidos

2 mil escolas mobilizadas

7,6 mil trabalhos recebidos

2 vencedores no AP

Tema: TODO DIA É DIA DE CIDADANIA

BRUNO EDUARDO – ESC MUNICIPAL PARAÍSO DAS ACÁCIAS - MCP

CAROLINA TRAJANO

CONTART –COLÉGIO SANTA BARTOLOMEIA

+ de 80 milManifestações registradas no e-Ouv em 2017

17 diasTempo médio de atendimento na

CGU

+ de 15 milDenúncias registradas

em 2017

AÇÕES DE OUVIDORIA

Coleta de dados: a Ouvidoria como Plataforma de participação e controle social

Imagens coletadas pelos usuários dos serviços públicos para subsídio dos trabalhos da CGU por meio da Ouvidoria

Projeto "Tá de Pé?" monitora a construção de creches em parceria com a Transparência Brasil

"Monitorando a Merenda" Estudantes avaliam a qualidade da merenda escolar com o apoio das organizações da sociedade civi

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO CIDADÃ DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS - PROCID

306 operações deflagradas

R$ 4,5 BILHÕES prejuízo estimado

0

10

20

30

40

50

60

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

1 3 38 8

13

12

26 25 26 21 2132

53 54

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

OPERAÇÕES ESPECIAIS - AMAPÁ

PREJUÍZOESTIMADO

R$ 20milhões

• POROROCA • SANGUESSUGA• TOQUE DE MIDAS• CONFICTUS • MÃOS LIMPAS• LIMOS• MIGALHAS • SENHORES DA FOME

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS AFETADAS NAS OPERAÇÕES (%)

SAÚDE 30%

EDUCAÇÃO14%SAÚDE/EDUCAÇÃO

23%

DEMAIS ÁREAS33%

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO

8 Municípios48 FiscalizaçõesR$ 531 milhões

24 Municípios154 FiscalizaçõesR$ 1,68 bilhão

22 Municípios171 FiscalizaçõesR$ 634 milhões

10 Municípios56 FiscalizaçõesR$ 153 milhões

20 Municípios118 FiscalizaçõesR$ 592 milhões

4º CICLO DE FISCALIZAÇÃO

84 municípios fiscalizados

R$ 3,6 bilhões em recursos públicos federais

R$ 78 milhões

Diminuição de desperdícios, aumento da eficiência e retorno de recursos com aplicação indevida

R$ 17,2 bilhões2017 (até

novembro)De 2012 até novembro

de 2017

CGU - BENEFÍCIOS FINANCEIROS: economia aos cofres públicos

Servidores públicosfederais capacitados

para em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Mais de

1.500Servidores federais estaduais

e municipais capacitadosem Processo Administrativo de

Responsabilização (PAR)

Mais de

1.200

AÇÕES DE CORREIÇÃO

servidores expulsos desde 2003 no Poder

Executivo Federal

6.611expulsões em 2017

403decorrentes de

atos de corrupção

66%

RESPONSABILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

Números atualizados até outubro de 2017

Investigaçõessobre corrupção

transnacional iniciadas

3Em 2017, a CGU declarou

a inidoneidade das empresas Alumini, GDK,

Tomé e Rodocon(Operação Lava-Jato)

4 Inidoneidadesentes privados

responsabilizadas por irregularidades no Poder Executivo

Federal em 2017

1.886

RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética... o que mais me preocupa é

o silêncio dos bons!

Martin Luther King

“O que me preocupa não é o grito dosviolentos, nem dos corruptos, nem dosdesonestos, nem dos sem ética... o que maisme preocupa é o silêncio dos bons!

Martin Luther King