alesc - governo do estado de santa catarina

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 NÚMERO 7.067

Jean Kuhlmann

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Jean Kuhlmann Ricardo Guidi

João Amin Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.067 16/11/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIAE INFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SC

CEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 12 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 103ª Sessão Ordináriarealizada em 08/11/2016........ 2Ata da 104ª Sessão Ordináriarealizada em 09/11/2016........ 4Ata da 021ª SessãoExtraordinária realizada em09/11/2016 ............................. 5Atos da MesaAto da Presidência DL............ 6Ato da Mesa DL ..................... 6Atos da Mesa ......................... 7Publicações DiversasAta de Comissão Permanente................................................. 9Aviso de Resultado .............. 10Despacho............................. 10Emendas ao Projeto de LeiOrçamentária ....................... 10Portarias............................... 12

P L E N Á R I O

ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga - CleitonSalvaro - Dalmo Claro - Darci de Matos - DirceuDresch - Dr. Vicente Caropreso - FernandoCoruja - Gabriel Ribeiro - Gean Loureiro - GelsonMerisio - Ismael dos Santos - Jean Kuhlmann -João Amin - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Leonel Pavan - Luciane Carminatti - LuizFernando Vampiro - Manoel Mota - MarcosVieira - Mário Marcondes - Maurício Eskudlark -Mauro de Nadal - Narcizo Parisotto - NatalinoLázare - Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera- Rodrigo Minotto - Romildo Titon - SerafimVenzon - Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini.

partir do pré-natal, afirmando que reflete no seudesenvolvimento cognitivo. Menciona a Lei n.13.257/2016, aprovada pelo CongressoNacional, que trata de políticas públicas para aprimeira infância e que alterou o Estatuto daCriança e Adolescente, culminando com oprograma federal Criança Feliz, porém, entendeque ainda o estado brasileiro não consegue daratenção à educação especial, infantil,fundamental e universitária como deveria. Porfim, enaltece a necessidade de políticaspúblicas que visem atender tal demanda.[Taquígrafa: Sílvia]

tamento de alunos e professores que estãoinvadindo escolas, causando prejuízo aos jovensque querem estudar. [Taquígrafa: Ana Maria]

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI(Oradora) - Comenta sobre o andamento daaudiência pública proposta pelo deputadoAntônio Aguiar, em parceria com a comissão deEducação, realizada na data anterior. Consideraque o representante do ministério da Educaçãoestava despreparado para sustentar o debate,tanto que se ausentou antes da conclusão dostrabalhos, desrespeitando os participantes ecausando revolta nos estudantes.

DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR (Orador)- Convida todos os presentes para a FestaNacional do Steinhager e do Xixo, na cidade dePorto União.

Destaca que, apesar do incidente, adiscussão foi produtiva e a reunião terminoucom normalidade. Ressalta que todos tiveram aoportunidade de se manifestar, e foramcolhidas proposições que serão enviadas aoministério da Educação, tendo em vista aconstrução do futuro da educação.

PRESIDÊNCIA - Deputados:Gelson Merisio

Menciona a audiência públicaocorrida em data anterior na Casa, que tinhacomo objetivo debater a Medida Provisória n.746/2016, que pretende alterar o ensinomédio no Brasil, lamentando não ser possívelprosseguir os trabalhos devido ao péssimocomportamento dos participantes, encerrando aaudiência. A proposta era subsidiar o FórumParlamentar Catarinense, porém, não foipossível colher sugestões.

Leonel PavanPadre Pedro Baldissera

DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA (Presidente) - Abre os trabalhos dasessão ordinária. Solicita a leitura da ata dasessão anterior para aprovação e a distribuiçãodo expediente aos srs. deputados.

Explica que, pela Medida Provisória, oensino médio terá duas vertentes, com opçãopara ensino profissionalizante e propedêutico,uma proposta que considera retrógrada e quenão deu certo no passado. Desafia aqueles quecriticam a conhecerem os jovens participantesdos movimentos de ocupação para constataremque todos estão muito bem informados.[Taquígrafa: Sara]

*********

Breves ComunicaçõesDeputado Maurício Eskudlark

(Aparteante) - Parabeniza o deputado AntônioAguiar pela iniciativa e também critica o compor-

DEPUTADO FERNANDO CORUJA(Orador) - Faz considerações sobre a impor-tância de a criança receber atenção materna a **********

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração

16/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.067 3

Partidos Políticos DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Suspende a sessão até o inícioda Ordem do dia. [Taquígrafa: Sílvia]

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Educação, Cultura eDesporto.

Partido: PRDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK

(Orador) - Manifesta-se sobre os protestosestudantis no país, referindo-se às invasões àsescolas e universidades, declarando que osestudantes estão sendo manipulados porsindicatos e partidos políticos que desejamprejudicar o andamento do governo atual.

**********Em discussão.Ordem do Dia(Pausa)DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia, relatada na íntegra.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Passaremos à Ordem do Dia.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Deputado Antônio Aguiar (Aparteante)

- Corrobora as palavras do deputado,entendendo que há interesses políticos por trásde tais invasões.

Esta Presidência comunica que acomissão de Constituição e Justiça apresentouparecer contrário ao Projeto de Lei n.0125/2016, de autoria do deputado Darci deMatos.

Aprovado.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0214/2016, deautoria do deputado Neodi Saretta, que instituia Semana Estadual para Conscientização eApoio aos Portadores das Doenças deParkinson e de Alzheimer no Estado de SantaCatarina e adota outras providências.

Deputada Luciane Carminatti(Aparteante) - Não concorda com asdeclarações do deputado e convida-o a visitaras escolas e universidades invadidas paraentender a posição dos estudantes.[Taquígrafa: Cristiany]

Votação da redação final do Projetode Lei n. 0341/2016.

Não há emendas à redação final.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram. Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e de Saúde.

Partido: PSDDEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS

(Orador) - Faz um cumprimento especial àFederação Catarinense de ComunidadesTerapêuticas e à Associação Catarinense deComunidades Terapêuticas.

Aprovada.Em discussão.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0564/2015. (Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Não há emendas à redação final.Em votação.

Em votação.Manifesta-se sobre a reuniãorealizada no plenarinho da Assembleia,apresentando relatório de ações deagosto/2015 a junho/2016, à comissão dePrevenção e Combate às Drogas, e solicita àPresidência um espaço para que o sr. RobertoRamos da Silva possa falar sobre as atividadesdo Programa Reviver 2017.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram. Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Aprovado.Votação da redação final do Projeto

de Resolução n. 0011/2016. Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0280/2014, deautoria do deputado Darci de Matos, quedispõe sobre a implementação do Programa deIdentificação Civil para Crianças e Adolescentesno âmbito do Estado de Santa Catarina.

Não há emendas à redação final.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Destaca encontro com o governadordo estado, em que colocou sua postura políticapara o andamento do Programa Reviver III,apesar das questões burocráticas quanto aorepasse de recursos, e aguarda a realização deuma audiência com representantes da CasaCivil, da Fazenda e com o grupo gestor doPrograma para definir questões pontuais, comoa proposta orçamentária para 2017.

Aprovada.Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente.

Discussão e votação em segundoturno do Projeto de Lei n. 0044/2016, deautoria da deputada Dirce Heiderscheidt, queinstitui o mês de conscientização contra omosquito Aedes aegypti, no âmbito do estadode Santa Catarina.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Ao presente projeto foi apresentada

emenda modificativa.Deputado Maurício Eskudlark(Aparteante) - Manifesta reconhecimento dotrabalho de combate à dependência química,capitaneado pelo deputado, e parabeniza-o.

Em votação.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deSaúde.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Deputado Cesar Valduga (Aparteante)- Parabeniza o deputado pelo trabalho decombate à drogadição, manifestando apoio àproposta orçamentária para 2017.

Em discussão.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0371/2013, deautoria da deputada Luciane Carminatti, queinstitui a Política Estadual de Preservação doPatrimônio Escolar em Santa Catarina.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.DEPUTADO LEONEL PAVAN

(Presidente) - Suspende a sessão para quepossa usar a tribuna o exmo. sr. Carlos AlfredoMagariños, embaixador da Argentina no Brasil.[Taquígrafa: Elzamar]

Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram. Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Educação, Cultura eDesporto.

Aprovado.Discussão e votação em segundo turno

do Projeto de Lei n. 0117/2015, de autoria dodeputado Cesar Valduga, que veda a cobrança detaxa de orçamento, no caso de instalação emanutenção de produto com garantia, pelasoficinas autorizadas de assistência técnica, noestado de Santa Catarina.

DEPUTADO LEONEL PAVAN(Presidente) - Reabre a sessão e dácontinuidade ao horário reservado aos PartidosPolíticos.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Partido: PTDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI

(Oradora) - Reporta-se à convivênciaharmoniosa e cultural entre o Brasil e os paísesque constituem a América Latina, mostrando-secontrária à lei que torna a língua inglesaobrigatória no ensino médio, justificando que oidioma espanhol faz parte da integração latinoamericana.

Em votação.Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa. Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deDireitos Humanos.

Aprovado.Pedido de Informação n. 0141/2016,

de autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao secretário de estado da Agriculturae da pesca e demais autoridades, solicitandoinformações acerca das ações e investimentosdo governo estadual destinados à reconstruçãodo município de Xanxerê após o desastrenatural de 2015.

Em discussão.(Pausa)

Faz alusão à tese de que o Brasilestá quebrado há muito tempo, mencionando acrise, que também ocorreu em outros países doprimeiro mundo, destacando que o PIBbrasileiro foi avaliado em R$ 6 trilhões,mostrando sua potência econômica nacional,lembrando que os processos transitados emjulgados de sonegação fiscal são na ordem deR$ 252 bilhões, enfatizando que o Brasil não édiferente de outros países ao comparar o déficitde R$ 170 bilhões, sendo que nos EUA é maisde 60% do PIB.



permaneçam como se encontram. Em discussão.Aprovado. (Pausa)Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0119/2016, deautoria do deputado Luiz Fernando Vampiro,que institui a Campanha Geração Atitude, noestado de Santa Catarina.



permaneçam como se encontram.

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação


Aprovado. Em votação. 1.134/2016, de autoria do deputado MarcosVieira; 1.135/2016 e 1.136/2016, de autoriado deputado Maurício Eskudlark; 1.137/2016,de autoria do deputado Darci de Matos;1.138/2016, de autoria do deputado Mauro deNadal; 1.139/2016, de autoria do deputadoNatalino Lázare; 1.140/2016, de autoria dodeputado Dirceu Dresch; 1.141/2016,1.142/2016 e 1.145/2016, de autoria dodeputado Leonel Pavan; 1.143/2016, deautoria do deputado Neodi Saretta;1.146/2016 e 1.147/2016, de autoria dodeputado Luiz Fernando Vampiro.

Pedido de Informação n. 0142/2016,de autoria do deputado Dirceu Dresch, a serenviado ao secretário de estado da Fazenda,solicitando informações acerca do montanteprevisto nas Leis de Diretrizes Orçamentáriasde 2013 a 2016 referentes à isenção emanutenção de crédito sobre os produtos einsumos agropecuários.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovada.Moção n. 0204/2016, de autoria do

deputado Maurício Eskudlark, a ser enviada aogovernador do estado, solicitando apoio paracontinuidade do projeto de construção de arenamultiuso em parceria com a UniversidadeComunitária de Chapecó.Em discussão.

(Pausa) Em discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. Esta Presidência comunica que serãoenviadas aos destinatários, conformedetermina o art. 2016 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0493/2016 e 0499/2016, deautoria do deputado Neodi Saretta;0494/2016, de autoria do deputado LeonelPavan; 0495/2016, 0496/2016, 0497/2016,0498/2016, de autoria do deputado MárioMarcondes.


Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovado.Pedido de Informação n. 0143/2016,

de autoria do deputado Neodi Saretta, a serenviado ao secretário da Educação, solicitandoinformações referentes à quantidade total e porregião dos afastamentos de trabalho por motivode doença ou acidente de profissionais doMagistério Catarinense na rede pública.

Aprovada.Requerimento n. 1.120/2016, de

autoria do deputado Dirceu Dresch, que solicitao envio de mensagem ao presidente do Tribunalde Contas de Santa Catarina, solicitandoinformações acerca do montante previsto nasLeis de Diretrizes Orçamentárias de 2013 a2016 referentes à isenção e manutenção decrédito sobre os produtos e insumosagropecuários.

Finda a pauta da Ordem do Dia.[Taquígrafa: Ana Maria] [Taquígrafa-

Revisora: Renata]Em discussão.(Pausa) Neste momento, suspende a sessão

por até dez minutos para que possa usar atribuna o sr. Roberto Ramos da Silva,presidente da Federação Catarinense dasComunidades Terapêuticas de Santa Catarina -Fecotesc, para falar sobre o Programa Reviver.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Em discussão.

Em votação. (Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Aprovado. Em votação. **********Moção n. 0203/2016, de autoria do

deputado Dirceu Dresch, a ser enviada aopresidente da República e demais autoridades,manifestando repúdio à violência, repressão eperseguição ao direito de manifestação dosjovens em todo o Brasil.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram. Explicação Pessoal

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Reabre a sessão e passa àExplicação Pessoal e, não havendo oradoresinscritos a fazer uso da palavra, encerra-a,convocando outra, ordinária, para o diasubsequente, à hora regimental. [Taquígrafa:Ana Maria] [Taquígrafa-Leiturista - Renata].

Aprovado.Esta Presidência comunica que

defere de plano os Requerimentos n.s:1.127/2016, de autoria do deputado JoãoAmin; 1.131/2016, de autoria da deputadaDirce Heiderscheidt; 1.132/2016, de autoriado deputado Jean Kuhlmann; 1.133/2016, deautoria do deputado Rodrigo Minotto;

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.

ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA


Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga - CleitonSalvaro - Dalmo Claro - Darci de Matos - Dr.Vicente Caropreso - Fernando Coruja - GabrielRibeiro - Gean Loureiro - Gelson Merisio - Ismaeldos Santos - Jean Kuhlmann - João Amin - JoséMilton Scheffer - José Nei Ascari - Leonel Pavan- Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -Manoel Mota - Marcos Vieira - Mário Marcondes- Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal - NatalinoLázare - Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera- Patrício Destro - Rodrigo Minotto - RomildoTiton - Serafim Venzon - Silvio Dreveck - ValdirCobalchini.

Breves Comunicações que os americanos foram às urnas apesar de ovoto não ser obrigatório, diferente do queocorreu nas últimas eleições no Brasil em quehouve grande número de votos nulos, brancos eabstenções. Manifesta satisfação com oencaminhamento ao Senado da PEC n.36/2016 pelos senadores tucanos AécioNeves e Ricardo Ferraço, que propõe o fim decoligações proporcionais e o restabelecimentode uma cláusula de barreira, que exige umnúmero mínimo de votos para atuação de umpartido ou parlamentar, entendendo a propostacomo um passo para a tão necessária reformapolítica no país. [Taquígrafa: Cristiany]

DEPUTADO FERNANDO CORUJA(Orador) - Analisa a eleição de Donald Trumppara a presidência dos Estados Unidos, queconsidera uma surpresa em relação àspesquisas, destacando que é reconhecido porser conservador em várias questões eintolerante com as minorias.

Entende que Donald Trump escolheuuma diretriz para os seus discursos no sentidode conquistar um determinado segmento depessoas e obteve sucesso, apesar do seutemperamento, considerado instável. Afirmaexistir uma preocupação generalizada com osacontecimentos mundiais, entretanto consideraque pouca coisa vai mudar. Argumenta que apopulação americana está dividida pela poucadiferença entre os votos aferidos pelosrepublicanos e democratas, alertando que épreciso entender e respeitar a mensagem dasurnas por mais que se tenha posição contrária.[Taquígrafa: Sara]

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS(Orador) - Tece comentários sobre o discurso dodeputado Fernando Coruja a respeito da eleiçãode Donald Trump como presidente dos EstadosUnidos, entendendo que ele mantém umdiscurso protecionista, despertando preocu-pação em relação à perspectiva política eeconômica do Brasil e do Mercosul quanto àsexportações. Todavia, espera que o referidopresidente tenha equilíbrio e serenidade paraconduzir as relações diplomáticas, visando ummundo melhor.

PRESIDÊNCIA - Deputados:Gelson MerisioLeonel PavanPadre Pedro Baldissera

DEPUTADO LEONEL PAVAN(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

DEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) -Comenta a eleição de Donald Trump comopresidente dos Estados Unidos, destacando*********



Em relação ao pronunciamento dodeputado Leonel Pavan, posiciona-se contrárioàs regras atuais da legislação partidária,especificamente ao voto em lista, quetransforma os partidos em balcão de negócios.Sugere a proposta do voto distrital misto, queconsidera uma alternativa inteligente e valorizao voto distrital e o estadualizado, equilibrandosegmentos e representações para um processoeleitoral mais democrático. [Taquígrafa:Elzamar]

Os srs. deputados que as aprovampermaneçam como se encontram.

Não havendo que o queira discutir,encerramos sua discussão.

Aprovadas. Em votação.Discussão e votação e turno único do

Projeto de Lei n. 0300/2015, de origemgovernamental, que altera o art. 59 da Lei n.6.320, de 1983, que dispõe sobre normasgerais de saúde, e estabelece outrasprovidências.

Os srs. deputados que votarem “sim”aprovam a matéria e os que votarem “não”rejeitam-na.(Procede-se à votação nominal por processoeletrônico.)DEPUTADO ALDO SCHNEIDER simDEPUTADA ANA PAULA LIMADEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR simDEPUTADO CESAR VALDUGA simDEPUTADO CLEITON SALVARO simDEPUTADO DALMO CLARO simDEPUTADO DARCI DE MATOS simDEPUTADA DIRCE HEIDERSCHEIDTDEPUTADO DIRCEU DRESCHDEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESODEPUTADO FERNANDO CORUJA simDEPUTADO GABRIEL RIBEIRODEPUTADO GEAN LOUREIRODEPUTADO GELSON MERISIODEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS simDEPUTADO JEAN KUHLMANN simDEPUTADO JOÃO AMIN simDEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER simDEPUTADO JOSÉ NEI ASCARIDEPUTADO KENNEDY NUNESDEPUTADO LEONEL PAVANDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI simDEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO simDEPUTADO MANOEL MOTA simDEPUTADO MARCOS VIEIRADEPUTADO MÁRIO MARCONDESDEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK simDEPUTADO MAURO DE NADAL simDEPUTADO NARCIZO PARISOTTODEPUTADO NATALINO LÁZAREDEPUTADO NEODI SARETTA simDEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA simDEPUTADO PATRÍCIO DESTRODEPUTADO RICARDO GUIDIDEPUTADO RODRIGO MINOTTODEPUTADO ROMILDO TITON simDEPUTADO SERAFIM VENZON simDEPUTADO SILVIO DREVECK simDEPUTADO VALDIR COBALCHINI simDEPUTADO VALMIR COMIN

Ao presente projeto foi apresentadaemenda modificativa.

********** Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, Finançase Tributação e de Saúde.

Partidos PolíticosPartido: PMDB

Em discussão.DEPUTADO MANOEL MOTA (Orador) -Comenta o resultado da eleição presidencialnos Estados Unidos, externando o desejo deque traga segurança e estabilidade ao mundo.

(Pausa)Não havendo que o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Manifesta-se favorável à reforma

partidária no Brasil. Afirma que o país vivenciaproblemas difíceis, porém acredita em maisemprego e renda no próximo ano para osbrasileiros. Enaltece o trabalho que temrealizado nos seus mandatos em prol da regiãosul e da sociedade catarinense.


Aprovado.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0105/2016, deautoria do deputado Darci de Matos, quedenomina rodovia Carlos Frederico AdolfoSchneider a estrada Rio do Morro, que liga obairro Paranaguamirin, na Zona Sul de Joinville,à BR-280, no município de Araquari.

Destaca a promulgação da PEC daSaúde que ocorre na presente data naAssembleia e parabeniza o governadorRaimundo Colombo pelo empenho em honrar opagamento dos salários do funcionalismo emdia, cumprindo sua missão de gestor de umestado empreendedor.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda substitutiva global.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça e deTransportes e Desenvolvimento Urbano.

DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA (Presidente) -Suspende a sessãoem função de a grande maioria dos srs. parla-mentares estarem presentes à promulgação daPEC n. 001/2016, que tramitou conjuntamentecom a PEC n. 002/2016. [Taquígrafa: Sílvia]


Não havendo que o queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.**********Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Ordem do Dia

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia, relatada na íntegra.

Aprovado.Discussão e votação em primeiro

turno do Projeto de Lei n. 0241/2016, deautoria do deputado Fernando Coruja, quealtera a Lei n. 16.733, de 2015, que consolidaas leis que dispõem sobre o reconhecimento deutilidade pública estadual no âmbito do estadode Santa Catarina, para dar celeridade àprestação de contas das entidades declaradasde utilidade pública.

Passaremos à Ordem do Dia.A Presidência comunica que a

comissão de Constituição e Justiça apresentouparecer contrário aos Projetos de Lei n.s:0049/2015 e 0460/2015, e ao Projeto de LeiComplementar n. 0012/2016.

Encerrada a votação.Colho o resultado.Votaram 22 srs. deputados.Temos 22 votos “sim”.Votação das redações finais dos

Projetos de Lei n.s: 0044/2016, 0117/2015,0119/2016, 0214/2016, 0280/2014 e0371/2013.

Aprovada a matéria.[Taquígrafa-Revisora: Renata]Ao presente projeto foi apresentada

emenda modificativa. Esta Presidência encerra a presentesessão e convoca outra, especial, para as16h08, para proceder à escolha do novoprimeiro-vice-presidente da Casa, em função darenúncia do deputado Aldo Schneider.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça.

Não há emendas às redações finais.Estão em votação as redações finais

dos projetos de lei lidos. Em discussão.(Pausa)Em votação.

Está encerrada a presente sessão.

ATA DA 021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA


Às 16h20, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana Paula Lima -Antônio Aguiar - Cesar Valduga - Cleiton Salvaro -Dalmo Claro - Darci de Matos - Dr. VicenteCaropreso - Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro -Gean Loureiro - Gelson Merisio - Ismael dos Santos- Jean Kuhlmann - João Amin - José Milton Scheffer- José Nei Ascari - Leonel Pavan - LucianeCarminatti - Luiz Fernando Vampiro - Manoel Mota -Marcos Vieira - Mário Marcondes - MaurícioEskudlark - Mauro de Nadal - Natalino Lázare -

Neodi Saretta - Padre Pedro Baldissera - PatrícioDestro - Rodrigo Minotto - Romildo Titon - SerafimVenzon - Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini.

Ordem do DiaDEPUTADO GELSON MERISIO (Presidente) -Havendo quórum regimental e invocando aproteção de Deus, declaro aberta a presentesessão extraordinária.

PRESIDÊNCIA - Deputados:Gelson MerisioAntonio Aguiar Passaremos à Ordem do Dia.Padre Pedro Baldissera Pedido de Informação n. 0144/2016,

de autoria da deputada Luciane Carminatti, a serenviado ao secretário da Educação, solicitandoinformações referentes ao contrato para forneci-mento da revista ITS às escolas da rede pública.

DEPUTADO GELSON MERISIO (Presidente) -Abre os trabalhos da sessão extraordinária e dáinício à Ordem do Dia, relatada na íntegra.

**********



Em discussão. Em votação. eleição como primeiro-vice-presidente daAssembleia Legislativa. Cumprimenta tambémo presidente Gelson Merisio pela promulgação,na presente data, da PEC da Saúde, queaumenta o percentual dos investimentos doestado na Saúde.

(Pausa) Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. Aprovada.Em votação. Esta Presidência comunica, ainda,

que defere de plano os Requerimentos n.s:1.144/2016, de autoria do deputado NatalinoLázare; 1.148/2016, 1.149/2016,1.150/2016, 1.151/2016, 1.152/2016 e1.153/2016, de autoria do deputado MaurícioEskudlark; e 1.154/2016, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera.


Afirma que, como resultado doavanço dos conhecimentos da Medicina, aspessoas estão vivendo mais e, consequente-mente, a Saúde também está gastando mais,necessitando uma adequação das verbas a eladestinadas. Salienta que a emenda proposta foiapoiada pelos 40 deputados e que será umatentativa de solucionar tal equação, onde oorçamento é sempre menor do que a neces-sidade.

Aprovado.Pedido de Informação n. 0145/2016,

de autoria da deputada Luciane Carminatti, a serenviado ao secretário da Educação, solicitandoinformações referentes aos contratos firmadoscom o jornal Diário Catarinense.

Comunica, também, que encaminharáaos destinatários, conforme determina o art.206 do Regimento Interno, as Indicações n.s:0500/2016, de autoria do deputado CleitonSalvaro; 0501/2016, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera; 0502/2016, deautoria do deputado Dirceu Dresch;0503/2016, de autoria do deputado NatalinoLázare; 0504/2016 e 0505/2016, de autoriado deputado Neodi Saretta.


Comenta sobre a campanha eleitoralnorte-americana, que se estendeu por mais deum ano e culminou com a eleição de DonaldTrump para presidente. Deseja que o resultadotraga melhorias para as relações diplomáticas eeconômicas de todos os países. [Taquigrafa:Sara]



permaneçam como se encontram.Aprovado. Finda a pauta da Ordem do Dia. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) -

Saúda os alunos que participam do ProgramaVereador Mirim que visitam o plenário daAssembleia e faz esclarecimentos sobre afunção do parlamentar. Salienta a importânciada promulgação da PEC da Saúde que ampliade 12% para 15% a destinação orçamentária doestado de Santa Catarina para a SecretariaEstadual da Saúde, beneficiando os hospitaiscatarinenses.

Moção n. 0205/2016, de autoria dodeputado Padre Pedro Baldissera, a ser enviada àBancada Federal Catarinense no Senado e Câmarados Deputados, apelando para que apoie aconstrução de uma arena multiuso para aUniversidade Comunitária da Região de Chapecó.

[Taquígrafa-Revisora: Renata]

**********

Explicação PessoalDEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) - Registraa presença da presidente do Sindicato dosEmpregados das Empresas de Asseio eConservação de Chapecó e Região, sra. RosaPompeu, e também o aniversário de 67 anosda União Brasileira dos EstudantesSecundaristas. Declara que participou doSétimo Encontro Estadual de Vereadores Mirinsdo Estado de Santa Catarina, parabenizando aEscola do Legislativo pela organização doevento.


encerramos sua discussão. Comemora o aniversário de 80 anosda fundação do hospital São José, de Criciúma,parabenizando a direção e os funcionáriospelos serviços prestados à comunicada do suldo estado.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (Aparteante) -Comenta o sacrifício e as dificuldades quepassam os hospitais e parabeniza aadministração do hospital São José, deCriciúma, pela comemoração de importantedata.

Faz referência à nota do ConselhoRegional de Educação Física de Santa Catarinaque trata da Medida Provisória n. 746/2016,que promove alterações na estrutura do ensinomédio, destacando que o referido conselho nãoconcorda com a retirada das disciplinas deEducação Física, Artes e outras da gradecurricular, e manifesta-se também contrário àmedida, alertando que os jovens brasileirosprecisam de mais oportunidades por serem ofuturo do país. [Taquígrafa: Ana Maria]

Moção n. 0206/2016, de autoria dodeputado Leonel Pavan, a ser enviada aoembaixador da Argentina, solicitando que adoteas providências cabíveis para a emissão daCarteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, nacidade de Bernardo de Irigoyen, aos brasileirosresidentes nos municípios de DionísioCerqueira e Barracão.

DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA(Presidente) - Não havendo mais oradoresinscritos a fazer uso da palavra, a Presidênciaencerra a sessão, convocando outra, ordinária,para o dia subsequente, à hora regimental.[Taquígrafa: Cristiany].


encerramos sua discussão.DEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) -Parabeniza o deputado Antônio Aguiar pela

A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DLCerto da compreensão e da adoção das medidas

administrativas que se fizerem necessárias, subscrevo-me.Atenciosamente,

GEAN LOUREIROATO DA PRESIDÊNCIA Nº 046-DL, de 2016Deputado EstadualO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, de acordo com o art. 52, inciso III, do Regimento Interno, nouso de suas atribuições

LIDO NO EXPEDIENTESessão de 16/11/16

*** X X X ***CONCEDE licença ao Senhor Deputado Gean Loureiro, nos dias 16, 17e 22 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntosparticulares.

ATO DA MESA DL

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 11 de novembro de 2016.Deputado GELSON MERISIO ATO DA MESA Nº 050-DL, de 2016

residente A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições

Ofício nº 231/2016 Florianópolis, 11 de novembro de 2016.Exmo. SrDeputado Gelson Merísio CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Gean Loureiro para ausentar-se

do País, no período de 14 a 22 de novembro do corrente ano.Presidente da Assembleia Legislativa de Santa CatarinaNESTA PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 11 de novembro de 2016.Senhor Presidente,

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteVenho por meio do presente, comunicar a minha ausêncianas sessões dos dias 16, 17 e 22 de novembro de 2016 para tratar deassuntos particulares.

Deputado Valmir Comin - 1º SecretárioDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário



Ofício nº 232/2016 Florianópolis, 11 de novembro de 2016. RESOLVE:Exmo. Sr DISPENSAR o servidor LUIZ ROBERTO SILVEIRA,

matrícula nº 1292, da função de Chefia de Seção - Supervisão dePlenário, Plenarinho e de Auditório, código PL/FC-3, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, a contar de 1º de novembro de2016 (DA - Coordenadoria de Serviços Gerais).

Deputado Gelson MerisioPresidente da Assembleia Legislativa de Santa CatarinaNESTASenhor Presidente,

Venho por meio do presente, comunicar a minha ausência dopaís no período de 14 a 22 de novembro de 2016. Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Certo da compreensão e da adoção das medidasadministrativas que se fizerem necessárias, subscrevo-me. Deputado Dirce Heiderscheidt - Secretária

Deputado Valmir Comin - SecretárioAtenciosamente,GEAN LOUREIRO *** X X X ***

Deputado EstadualATO DA MESA Nº 708, de 16 de novembro de 2016

LIDO NO EXPEDIENTEA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI

e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Sessão de 16/11/16*** X X X ***

ATOS DA MESA RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de

2006 e alterações, com redação dada pela

Resolução nº 009, de 19 de dezembro de

2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,

de 15 de agosto de 2007, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015,

ATO DA MESA Nº 704, de 16 de novembro de 2016

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:

DISPENSAR a servidora ALINE COVOLO RAVARA,matrícula nº 7185, da função de Assistência técnica de ComissãoPermanente, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de novembro de 2016 (DL - CC - Comissão deDireitos Humanos).

DESIGNAR o servidor ANDERSON VILMAR MARTINS,matrícula nº 7473, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia de Seção - Supervisão de Plenário,Plenarinho e de Auditório, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de novembro de 2016 (DA -Coordenadoria de Serviços Gerais).

Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Dirce Heiderscheidt - Secretária

Deputado Valmir Comin - Secretário Deputado GELSON MERISIO - Presidente

*** X X X *** Deputado Dirce Heiderscheidt - SecretáriaATO DA MESA Nº 705, de 16 de novembro de 2016 Deputado Valmir Comin - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

*** X X X ***


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 2935/2016,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento no art. 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora MARIA DALVA STAHELIN, matrícula nº 753,no cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior, códigoPL/ALE-69, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.

DESIGNAR a servidora ALINE COVOLO RAVARA,matrícula nº 7185, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia - Secretaria de Comissão Permanente,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de novembro de 2016 (DL - CC - Comissão de LegislaçãoParticipativa). Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado GELSON MERISIO - Presidente Deputado Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputado Dirce Heiderscheidt - Secretária Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ****** X X X *** ATO DA MESA Nº 710, de 16 de novembro de 2016

ATO DA MESA Nº 706, de 16 de novembro de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 3197/2016,

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE:RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,DISPENSAR a servidora ADRIANA LAUTH GUALBERTO,matrícula nº 775, da Comissão Legal - Permanente de Licitações,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Gratificação de Exercício, acontar de 1º de novembro de 2016.

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora HELOISA MARA LISBOA VIEIRA, matrícula nº1290, no cargo de Consultor Legislativo II, habilitação NívelSuperior/Administrador, código PL/ASI-70, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma dalei, a contar de 1º de dezembro de 2016.



Deputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***Deputado GELSON MERISIO - Presidente

ATO DA MESA Nº 707, de 16 de novembro de 2016Deputado Dirce Heiderscheidt - SecretáriaA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,


*** X X X ***



ATO DA MESA Nº 711, de 16 de novembro de 2016 ATO DA MESA Nº 715, de 16 de novembro de 2016


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo

em vista o que consta do Processo nº 3223/2016,RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, ao servidor CIRO SILVEIRA, matrícula nº 1500, no cargode Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, código PL/ALE-49, doQuadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, com proventos integraise paridade na forma da lei, a contar de 1º de dezembro de 2016.

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, à servidora SANDRA MARIA RAIMUNDO MEDEIROS,

matrícula nº 2064, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível

Médio, código PL/ALE-50, do Quadro do Pessoal da Assembleia

Legislativa, com proventos integrais e paridade na forma da lei, a

contar de 1º de dezembro de 2016.



Deputado Valmir Comin - Secretário Deputado GELSON MERISIO - Presidente*** X X X ***

Deputado Dirce Heiderscheidt - SecretáriaATO DA MESA Nº 712, de 16 de novembro de 2016

Deputado Valmir Comin - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 3046/2016,

*** X X X ***





em vista o que consta do Processo nº 2841/2016,


CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, ao servidor ITAMAR JOSE EFFTING, matrícula nº 1238, nocargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior/Analista deSistema, código PL/ALE-70, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, com proventos integrais e paridade na forma da lei, acontar de 1º de dezembro de 2016.

RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,


contribuição, ao servidor GABRIEL BARBATO, matrícula nº 1203, no

cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior/Psicólogo,

código PL/ALE-65, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,

com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º de

dezembro de 2016.




*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 713, de 16 de novembro de 2016Deputado GELSON MERISIO - Presidente




*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, ATO DA MESA Nº 717, de 16 de novembro de 2016





CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora SCHEYLA GONCALVES DA SILVA, matrícula nº950, no cargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior,código PL/ALE-70, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016. RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,Deputado GELSON MERISIO - PresidenteCONCEDER APOSENTADORIA por tempo de

contribuição, ao servidor JAIR JOSE DIAS, matrícula nº 449, no cargo

de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio/Técnico em Contabi-

lidade, código PL/ALE-53, do Quadro do Pessoal da Assembleia





*** X X X ***




Deputado Dirce Heiderscheidt - SecretáriaRESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, Deputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, ao servidor SERGIO LUIZ SELL, matrícula nº 1013, nocargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio/Programador,código PL/ALE-52, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa,com proventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.





em vista o que consta do Processo nº 3116/2016,Deputado GELSON MERISIO - Presidente

Deputado Dirce Heiderscheidt - Secretária RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,Deputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***




contribuição, ao servidor JULIO CESAR PRATES, matrícula nº 1248, no

cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio/Técnico em

Contabilidade, código PL/ALE-50, do Quadro do Pessoal da Assembleia






*** X X X ***









*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 3º da Emenda

Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,ATO DA MESA Nº 719, de 16 de novembro de 2016



contribuição, à servidora SONIA VARELA, matrícula nº 441, no cargo de

Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, código PL/ALE-53, do

Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, com proventos integrais

e paridade na forma da lei, a contar de 1º de dezembro de 2016.


CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora ADRIANA LAUTH GUALBERTO, matrícula nº775, no cargo de Analista Legislativo II, habilitação Nível Médio, códigoPL/ALE-53, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º dedezembro de 2016.




*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTEestava representando o Sr. Mauro Passos, Presidente do Instituto Ideal.Explicou as atribuições do Instituto - que trabalha exclusivamente comfoco no desenvolvimento de novas alternativas para implantação dasenergia renováveis, atendendo a população no sentido de esclareci-mento na implantação destes sistemas.Fez uma explanação bastanteesclarecedora situando o Estado de Santa Catarina frente a essastecnologias, e os seus benefícios. Ao término da manifestação do Sr.Peter, os deputados agradeceram e ressaltaram a importância deampliar o debate na Assembleia Legislativa . Dando seguimento areunião o Assessor do Gabinete do Deputado Dirceu Dresch,Sr. Lido,fez alguns esclarecimentos em relação ao PL nº 198.9/2015,esclarecendo alguns pontos importantes do Projeto.Na oportunidade, oDeputado Roberto Salum sugeriu ao Presidente da Comissão, devido aimportância do tema, a formulação de Requerimento solicitando arealização de uma audiência pública, a fim de que representantes dasociedade, Governo do Estado e demais representantes do Setorpossam construir um debate amplo e esclarecedor sobre o tema.Deputado Milton Hobus, também sugeriu ao Secretário Almir, que aSecretaria da Fazenda elaborasse uma analise mais apurada do Projetoem questão, e assim orientar os deputados no sentido de buscaralternativas sem oferecer grandes impactos negativos. Sr. Almiragradeceu o convite colocou-se a disposição e comprometeu-se alevantar os dados solicitados pelo Deputado Miltom Hobus eencaminhar ao seu Gabinete. Em seguida o Presidente convida a todosos Deputados da Comissão para fazerem uma visita na Weg, nomunicípio de Jaraguá do Sul, no dia 26 de agosto, para conhecerem aprodução de energia renovável daquela empresa. Em seguida colocaem votação Ofício nº 190/2016 - Relatório de atividades do ano de20015 da Instituição Comunitária de Crédito de Blumenau - de relatoriado Deputado Rodrigo Minotto, que foi aprovado para posteriorarquivamento. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença detodos os deputados presentes como também aos convidados, eencerrou a reunião, da qual eu, Ronedy de Bonna Piva, Chefe deSecretaria, lavrei a presente ata, que, após ser lida e aprovada portodos os membros, será assinada pelo senhor Presidente e,posteriormente, publicada no Diário desta Assembleia Legislativa.

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA, REFERENTE À 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dezessetehoras, na Sala de Reunião das Comissões, sob a Presidência dosenhor Deputado Estadual Dirceu Dresch, com amparo nos artigos 131e 134 do Regimento Interno, oram abertos os trabalhos da ReuniãoOrdinária da Comissão de Economia Ciência e Tecnologia registrando apresença dos Deputados: Altair Silva Milton Hobus, Luiz FernandoVampiro, Roberto Salum e Deputado Júlio Ronconi.Primeiramente opresidente colocou em discussão para aprovação a Ata da reuniãoanterior, que foi devidamente aprovada pelos presentes. Dandoprosseguimento aos trabalhos o Presidente registrou a presença dosconvidados: Sr. Almir José Gorges - Secretário Adjunto da Secretaria daFazenda e o representante do Sr .Mauro Passos - Presidente doInstituto Ideal- o Sr. Peter Frenz,Técnico em Energia Renováveis eEficiência Energética do referido Instituto. Ambos foram convidadospara discutirem a adesão do Governo do Estado ao Convênio ICMS Nº0016/2015 - do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)que autoriza os Estados a promoverem isenção nas operações internasà circulação de energia elétrica para a Mini e Microgeração distribuídade energia elétrica, e também debater o PL Nº 198.8/2015, quetramita na ALESC, e que prevê um conjunto de ações relativas a estatemática no âmbito do Estado de Santa Catarina. Antes de iniciar odebate o Presidente sugeriu que após as discussões referente aotema, a Comissão poderia formular um documento ao Governo doEstado, manifestando apoio destas políticas públicas no sentido de queSanta Catarina participe ativamente destas ações de incentivo no setorde energia renováveis. Na continuidade passou a palavra ao Sr. AlmirGorges que fez uma vasta exposição, avaliação técnica dos conteúdosapresentados, e inclusive explicando a posição contrária da Secretariada Fazenda em aderir ao referido Convênio. Em seguida começou entãoas discussões pertinentes ao tema apresentado, com a efetiva partici-pação de todos os deputados, que demonstraram conhecimentolevantando várias questões, trazendo à tona vários elementos queenriqueceram muito o debate. Em seguida o presidente passou apalavra ao Sr. Peter Frenz que agradeceu o convite e lembrou que

Deputado Estadual Dirceu Dresch

Presidente

*** X X X ***


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.067 16/11/201 6

AVISO DE RESULTADO LOTE ÚNICO:

LICITANTE VENCEDORA: (EMCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA)

AVISO DE RESULTADO Item 1 - Desconto de 2% sobre o valor da passagem terrestre.

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina, designado pela Portaria nº 1544/2016, comunica que,atendidas as especificações constantes do próprio Edital, alicitação modalidade Pregão nº 028/2016 que teve como objeto acontratação de agência de viagens para prestação de serviços dereserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento depassagens terrestres nacionais e aéreas nacionais einternacionais, com vistas a permitir o deslocamento dos parla-mentares, servidores e colaboradores eventuais do PoderLegislativo quando em viagens a serviço de interesse público,obteve o seguinte resultado:

Item 2 - Desconto de 30% sobre o valor da “DU” em passagens

aéreas para o exterior.

Item 3 - Desconto de 30% sobre o valor da “DU” em passagens

aéreas para o país.

Florianópolis, 09 de novembro de 2016

HELIO BECKER FILHO

PREGOEIRO*** X X X ***

DESPACHO

DESPACHO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Referência: Pregão Presencial nº 024/2016, sessão realizada no dia 27/10/2016.

Objeto: Contratação de empresa para realizar a recuperação estrutural da platibanda da laje superior doPalácio Barriga Verde

Assunto: Recurso Administrativo

Recorrentes: Construtora De Angelo Eireli - EPP

Recorrido: Atos do Pregoeiro e Equipe de Apoio

DESPACHO Retornem os autos ao Pregoeiro para prosseguimento do certame.Publique-se e cumpra-se.Acolhendo as razões apresentada pelo Pregoeiro, designado pela

Portaria nº 1.411, de 18/08/2016, decido conhecer o Recursointerposto pela empresa Construtora De Angelo Eireli (EPP) e negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão que a inabilitou.

Em 10 de novembro de 2016CARLOS ALBERTO DE LIMA SOUZA

DIRETOR-GERAL*** X X X ***

EMENDAS AO PROJETO DELEI ORÇAMENTÁRIA

ALESC, o Projeto de Lei nº 0311.2/2016, que “Estima a receita e

fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017”.ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO GOVERNADORPor exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social - BNDES, é necessário que a programação das

despesas com recursos provenientes daquela Instituição esteja

vinculada ao Programa 0100 - Caminhos do Desenvolvimento.

MENSAGEM Nº 594

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO

Conforme a exigência supra citada e tendo em vista que

as subações 012639 - Adequação e melhoria da infraestrutura

aquaviária dos portos e hidrovias - SIE, da Unidade Orçamentária

53001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e 012440 -

Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota -

Gaspar e contorno de Ilhota, da Unidade Orçamentária 53025 -

Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, estão

vinculadas a outros programas, é imperioso que se remeta à ALESC

emenda governamental corrigindo a programação originalmente

encaminhada.

Nos termos do § 5º do art. 122 da Constituição doEstado, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelênciasemenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0311.2/2016, que“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício finan-ceiro de 2017”, acompanhada de exposição de motivos daSecretaria de Estado da Fazenda.

Florianópolis, 11 de novembro de 2016;

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

LIDO NO EXPEDIENTE

Sessão de 16/11/16Diante do exposto, sugerimos a Vossa Excelência o envio

de Mensagem à Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina, propondo as alterações apresentadas em anexo.

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GABS

EM Nº 295/2016 Florianópolis, 08 de novembro de 2016.Respeitosamente,

Senhor Governador,Antonio Marcos Gavazzoni

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, está

tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina -Secretário de Estado da Fazenda


16/11/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.067 1 1

Anexo IEmenda Governamental ao PL 0311.2/2016

DE53001 - Secretária de Estado da infraestrutura - SIEPROGRAMA - 0150 Modernização Portuária012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portos e hidrovias - SIE

53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura - DeinfraPROGRAMA - 0140 Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota

PARA53001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIEPROGRAMA - 0100 Caminhos do Desenvolvimento012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portos e hidrovias - SIE

53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura - DeinfraPROGRAMA - 0100 Caminhos do Desenvolvimento012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota

JUSTIFICATIVA: modificativa ao Projeto de Lei nº 0312.3/2016, que “Altera aProgramação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015, e estabeleceoutras providências”, acompanhada de exposição de motivos daSecretaria de Estado da Fazenda.

No Projeto de Lei nº PL/311.2/2016 em tramitação na ALESC, assubações 12639 - Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviáriados portos e hidrovias - SIE, da Unidade Orçamentária 53001 -Secretaria de Estado da Infraestrutura e 012440 Reabilitação/aumentocapacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota - Gaspar e contorno deIlhota, da Unidade Orçamentária 53025 - Departamento Estadual deInfraestrutura - Deinfra, estão vinculadas aos programas 150 -Modernização Portuária e 0140 - Reabilitação e aumento de capacidadede rodovias, respectivamente, de forma diferente das condiçõesimpostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento do Extremo Sul -BNDES, que exige que os recursos repassados sejam vinculados aoPROGRAMA 100 - Caminhos do Desenvolvimento.

Florianópolis, 11 de novembro de 2016.JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do EstadoLIDO NO EXPEDIENTESessão de 16/11/16GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAGABINETE DO SECRETÁRIO - GABSEM Nº 294/2016 Florianópolis, 7 de novembro de 2016.

Senhor Governador,Pelas razões apresentadas, solicitamos as alterações especificadasacima no Projeto de Lei nº PL/311.2/2016, em tramitação nessa CasaLegislativa, de modo a corrigir as distorções apresentadas.

Como é de conhecimento de Vossa Excelência, estátramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina -ALESC, o Projeto de Lei nº 0312.3/2016, que “Altera a ProgramaçãoFísico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019,aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015, e estabelece outrasprovidências”.

PROJETO DE LEI Nº 0311.2/2016EMENDA MODIFICATIVA

O Anexo Único do Projeto de Lei nº 0311.2/2016, que“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeirode 2017”, passa a tramitar com a seguinte alteração: Visando adequá-lo às recentes exigências impostas pelo

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, queimpõe que as subações que o tenham como instituição financiadoradevem fazer parte do Programa 0100 - Caminhos do Desenvolvimento,encaminhamos, por solicitação da Secretaria de Estado daInfraestrutura e do Departamento Estadual de Infraestrutura, asalterações a serem realizadas no Anexo I, para posterior envio à ALESC.

De53001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIEPROGRAMA - 0150 Modernização Portuária012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIE53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura - DeinfraPROGRAMADA - 0140 Reabilitação e Aumento de Capacidade deRodovias

Diante do exposto, sugerimos a Vossa Excelência o envio deMensagem à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarinapropondo as alterações apresentadas.012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, treco BR-101 -

Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota Respeitosamente,Para Antonio Marcos Gavazzoni53001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE Secretário de Estado da FazendaPROGRAMA - 0100 Caminhos do Desenvolvimento Anexo I012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIE

Emenda Governamental ao PL 0312.3/2016De

53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra0140 Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias

PROGRAMADA - 0100 Caminhos do Desenvolvimento012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 -Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota

012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, treco BR-101 -Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota

0150 Modernização PortuáriaJUSTIFICATIVA

012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIE

A Exposição de Motivos nº 295/2016, da Secretaria deEstado da Fazenda, explana de forma clara as razões da emendamodificativa ora apresentada. Para

0100 Caminhos do DesenvolvimentoFlorianópolis,012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 -Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota

JOÃO RAIMUNDO COLOMBOGovernador do Estado

012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIE

*** X X X ***ESTADO DE SANTA CATARINA

Vincular as subações 012440 e 012639 ao Programa 0100 - Caminhosdo Desenvolvimento

GABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 593

PROJETO DE LEI Nº 0312.3/2016EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISATIVA DOESTADO

EMENDA MODIFICATIVAO Anexo I do Projeto de Lei nº 0312.3/2016, que “Altera a

Programação Físico-Financeira d o Plano Plurianual para o quadriênio2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015, e estabeleceoutras providências”, passa a tramitar com a seguinte alteração:

Nos termos do § 5º do art. 122 da Constituição do Estado,submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências emenda


12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.067 16/11/201 6

De Art. 2º Os servidores designados deverão acompanhara execução do contrato em sua plenitude, atestando a realização dosserviços cobrados pela contratada, nos aspectos qualitativos,quantitativos e de expressão monetária.

0140 Realibilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 -Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota0150 Modernização Portuária

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIEPara Carlos Alberto de Lima de Souza0100 Caminhos do Desenvolvimento

Diretor-Geral012440 Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 -Ilhota - Gaspar e contorno de Ilhota *** X X X ***012639 Adequação e melhoria da infraestrutura aquaviária dos portose hidrovias - SIE PORTARIA Nº 1913, de 16 de novembro de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

JUSTIFICATIVAA Exposição de Motivos nº 294/2016, da Secretaria de

Estado da Fazenda, explana de forma clara as razões da emendamodificativa ora apresentada.

Florianópolis,JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,PORTARIASEXONERAR o servidor CLAUDEMIR MACHADO,

matrícula nº 8257, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-51, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 16 deNovembro de 2016 (Gab Dep Ricardo Zanatta Guidi).

PORTARIA Nº 1910, de 16 de novembro de 2016

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos

RESOLVE: *** X X X ***

DESIGNAR a servidora CARLA GRECO GRANATO,matrícula nº 4349, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, para exercer, em substituição, a função de AssessoriaTécnica-Consultoria, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, enquanto durar o impedimento do respectivotitular, PAULO RICARDO MERLIN, que se encontra em fruição delicença-prêmio por sessenta dias, a contar de 03 de novembro de2016 (MD - Consultoria Legislativa).


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.

Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor-Geral

*** X X X ***


O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 11 de novembro de 2016.

Gabinete do Deputado Cleiton Salvaro

RESOLVE: Matrícula Nome do Servidor Cidade

DESIGNAR a servidora LISE HELENA VAUCHER PAIM,matrícula nº 7180, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, a função de Assessoria Técnica-Consultoria, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, enquanto durar o impedimento da respectiva titular, JUCARAHELENA REBELATTO, que se encontra em fruição de licença-prêmio portrinta dias, a contar de 21 de novembro de 2016 (MD - ConsultoriaLegislativa).

8387 GILCÉIA HELENICE MACHADO FLORIANÓPOLIS

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1915, de 16 de novembro de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, e pela Resolução nº100, de 15 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº 3354/2016,

Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor-Geral

*** X X X *** RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

INCLUIR na folha de pagamento do servidor ELCIOVICENTIN, matrícula nº 6260, quota(s) de ADICIONAL POR TEMPO DE

SERVIÇO, incidentes sobre os respectivos vencimentos, nopercentual de 3% (três por cento), totalizando 6% (seis por cento), acontar de 2 de novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores efetivos, EDUARDO DEPELLEGRIN STOPASSOLI, matrícula 6742, como gestor do Contrato nº060/2016, relativamente a cláusula oitava, e ALLAN DE SOUZA,matrícula 6339, como fiscal do referido contrato.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***


alesc - governo do estado de santa catarina

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