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Grande esquema de fraude em licitações envolvendo o Governo do Estado do Amazonas e Empresas Fantasmas é montado para, quitar débitos de empresas privadas e enriquecer estelionatários em detrimento dos servidores do Estado do Amazonas. Temos o processo licitatório n. 9.150/2011 do Governo do Estado do Amazonas, o PROCESSO n. 820/2012 da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas:

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Page 1: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Grande esquema de fraude em licitações envolvendo o Governo do

Estado do Amazonas e Empresas Fantasmas é montado para, quitar

débitos de empresas privadas e enriquecer estelionatários em

detrimento dos servidores do Estado do Amazonas.

Temos o processo licitatório n. 9.150/2011 do Governo do Estado

do Amazonas, o PROCESSO n. 820/2012 da Assembléia Legislativa do

Estado do Amazonas:

Page 2: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

COMO SE OBSERVA DAS PUBLICAÇÖES ACIMA, A EMPRESA FANTASMA CRIADA

PARA LESAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS É:

REDE NOVA GESTÄO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA – ME, INSCRITA

NO CNPJ n. 07.093.895/0001-03, A QUAL PASSOU A COBRAR ALTAS

TAXAS PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS PUDESSEM PEGAR EMPRÉSTIMOS COM AS

INSTITUIÇÖES FINANCEIRAS.

COMO TUDO FUNCIONA:

Até o ano de de 2011, o funcionário público que precisava pegar

dinheiro buscava algum banco que, juntamente, formalizavam

contrato de empréstimo com respaldo do SEAD e PRODAM.

Hoje, após todo o esquema fraudulento, o servidor precisa buscar

a empresa REDE NOVA que irá intermediar a relação com o banco

sob o pretexto de que negociaria as taxas de juros que melhor

atendem ao servidor.

Só que por trás dessa mascara de bom moço, a empresa REDE NOVA

utiliza-se do respaldo do Governo do Estado para ludibriar os

servidores e os bancos.

Para que uma instituição financeira trabalhe com o governo, esta

tem que aderir ao sistema de gerenciamento da REDE NOVA

instalado diretamente nos servidores do Poder Executivo e Poder

Legislativo do Amazonas.

Para isso cobra elevadas taxas de adesão ao sistema, bem como

percentuais sobre cada contrato realizado por servidores do

Estado.

É um esquema milionário de enriquecimento ilícito que está não

só no Estado do Amazonas como também no Rio de Janeiro, cidade

de Maricá, onde tudo começou.

A empresa criada por ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA, CPF

276.561.874-72 com todo o seu conhecimento de sistema

governamental, empréstimos bancários e consignados, uma vez que

é:

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

NORDESTE – ARSEPNE

proprietário da empresa CONSULTOR ECONOMIA E FINANSAS LTDA – ME

Page 3: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

e da empresa SOLUÇÃO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. – ME.

A trama começa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais

do Amazonas – SISPEAM (fl. 02) que remete ofício a Casa Civil na

pessoa do seu presidente RIAD ABRAHIM BALLUT valendo-se do

argumento de que, nas operações de crédito consignado em folha

de pagamento, altos juros estão sendo aplicados pelas

instituições financeiras, o mesmo sugere a contratação de

empresa para a administração, controle e prospecção de carteira

de consignados do Poder Executivo do Estado.

Como de espanto, quem recebe o Oficio na Casa Civil (fl. 05-06)

é a Senhora LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI – Secretária de Estado

de Administração e Gestão – SEAD, setor competente para, com o

auxílio do PRODAM, regular o credenciamento das instituições

consignatárias e controlar os limites consignáveis a cada

servidor, promove parecer favorável à solicitação do Sindicato,

validando a tese de que a contratação de Empresa para gerir os

empréstimos consignados tem como resultado a diminuição das

taxas de juros aplicadas aos servidores, sob a alegação de que

tal competência não está inserida nas atribuições da Secretaria.

Imediatamente se promove a alteração do Decreto n. 26.954/2007

do Governo do Estado do Amazonas na figura do seguinte Decreto,

publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2012, fls. 12-15:

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO GOVERNADOR

Page 4: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

DECRETO N.º 32.277, DE 16 DE ABRIL DE 2012

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 26.954,

de 27 de agosto de 2007, que “DISPÕE sobre

consignações em folha de pagamento de servidores dos

órgãos da Administração Direta, Autárquica e

Fundacional do Estado do Amazonas” e dá outras

providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que

lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO as razões constantes no Ofício n.º 041/2011, subscrito

pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do

Amazonas – SISPEAM;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o sistema de consignações

em folha de pagamento de servidores dos órgãos da Administração

Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo n.º 9150/2011-

CASA CIVIL,

D E C R E T A :

Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto n.º 26.954, de 27 de agosto de

2007, que “DISPÕE sobre consignações em folha de pagamento de

servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e

Fundacional do Estado do Amazonas”, passa a vigorar com a inclusão

dos §§1.º e 2.º, com as seguintes redações:

“Art. 1.º.........................................

§1.º A gestão das consignações em folha d pagamento poderá ser

promovida por empresa gestora da carteira de consignados.

§2.º A empresa a que se refere o parágrafo anterior será

contratada pela consignante, sem custos para o erário, mediante

licitação, para administrar, controlar e prospectar a carteira

de consignados.”

Art. 2.º O artigo 2.º do Decreto n.º 26.954, de 27 de agosto de

2007, passa a vigorar com a inclusão do inciso III, com a seguinte

redação:

“Art. 2.º.........................................

(...)

III – empresa gestora da carteira de consignados: empresa

contratada pela consignante, sem custos para o erário, mediante

licitação, para administrar, controlar e prospectar a carteira

de consignados.”

Art. 3.º O Poder Executivo promoverá, por intermédio da Casa Civil,

no prazo de 30 (trinta) dias, a republicação do Decreto n.º 26.954,

de 27 de agosto de 2007, com texto consolidado em face das

alterações promovidas por este Decreto.

Page 5: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra e

vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril

de 2012.

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário do Estado Chefe da Casa Civil

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI

Secretária do Estado de Administração e Gestão

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário do Estado da Fazenda

Observem que mais uma vez o nome ABRAHIM aparece na história –

ISPER ABRAHIM LIMA – Secretário do Estado da Fazenda.

Reduzindo em números a relação de servidores e empréstimos

consignados existentes atualmente com o Governo do Amazonas,

temos a planilha apresentada pela Sra. LIGIA ABRAHIM FRAXE

LICATTI às fls. 21-43:

Número total de Servidores

92.503

Número de Servidores que tomaram financiamento

78.320

Volume Total de Consignações no período de Janeiro/2011 a

Março/2012

Total Geral

Ref. Quantidade Valor

jan/11 169.931 R$ 22.657.784,36

fev/11 169.141 R$ 22.684.865,38

mar/11 169.623 R$ 22.780.614,76

abr/11 170.454 R$ 23.201.829,27

mai/11 167.645 R$ 22.822.885,06

jun/11 172.172 R$ 23.829.299,56

jul/11 175.896 R$ 24.332.404,95

Page 6: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

ago/11 178.093 R$ 24.618.503,86

set/11 180.002 R$ 24.980.544,34

out/11 181.958 R$ 25.304.342,44

nov/11 183.268 R$ 25.535.933,07

dez/11 197.165 R$ 27.645.774,77

jan/12 203.895 R$ 28.635.222,31

fev/12 208.494 R$ 29.293.451,31

mar/12 210.333 R$ 29.474.954,40

TOTAIS 2.738.070 R$ 377.798.409,84

Ou seja, em um período de 15 meses foram formalizados 2.738.070

(dois milhões, setecentos e trinta e oito mil e

setenta)contratos de crédito consignado, perfazendo um total de

R$ 377.798.409,84 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES,

SETENCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUANTROCENTOS E NOVE REAIS E

OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

ISSO DÁ UMA MÉDIA DE 25 MILHÕES POR MÊS EM EMPRÉSTIMOS

CONSIGNADOS.

AS PROPOSTAS

Dando sequência, para uma licitação pública, temos a Lei 8.666

que a regula, dispõe da seguinte maneira:

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do

princípio constitucional da ISONOMIA, a seleção da proposta

mais vantajosa para a administração e a promoção do

desenvolvimento nacional sustentável e será processada e

julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da

LEGALIDADE, da IMPESSOALIDADE, da MORALIDADE, da IGUALDADE, da

PUBLICIDADE, da PROBIDADE ADMINISTRATIVA, da VINCULAÇÃO AO

INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, do julgamento objetivo e dos que lhes

são correlatos.

Para o desenvolvimento de um processo licitatório é necessário

seguir algumas regras básicas, estas dispostas no art. 7º da Lei

8.666:

Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação

de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à

seguinte seqüência:

(...)

Page 7: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

§ 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados

quando:

II - EXISTIR ORÇAMENTO DETALHADO EM PLANILHAS QUE EXPRESSEM A

COMPOSIÇÃO DE TODOS OS SEUS CUSTOS UNITÁRIOS;

Das páginas 46-73 temos os orçamentos exigidos por lei, os

quais:

EMPRESA REDE NOVA GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA - ME

- 17 laudas;

- Folha timbrada;

- Orçamento completo, com apresentação de Requisitos

tecnológicos detalhados da empresa, descrição do software,

características e funcionalidade do sistema;

- Planilha de valores.

EMPRESA SOLUÇÃO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

- 06 laudas;

- Folha simples (não há sequer o logo da empresa);

- Orçamento simplório, sem exposição alguma da

funcionalidade do produto, muito menos dos métodos de operação;

- Planilha de valores.

EMPRESA CONSULTOR ECONOMICO E FINANÇAS S/C LTDA

- 05 laudas;

- Folha simples (não há o logo da empresa);

- Orçamento mais simples ainda;

- Planilha de valores.

Notem que eu grifei o item (PLANILHA DE VALORES) das propostas

de pesquisa de mercado acima discriminadas.

Algo estranho se encontra nelas.

Rede Nova Gestão de Softwares e Consignados Ltda - ME – fl. 62;

Solução Financeira Promotora de Vendas Ltda. – fl. 68;

Consultor Economia e Finanças S/C Ltda. - fl. 73.

AS TRÊS PLANILHAS TEM A MESMA FORMATAÇÃO!!

Fonte do texto, tamanho da letra, disposição dos valores,

formatação da planilha, TODAS SÃO IGUAIS PARA AS TRÊS

EMPRESAS!!!

Page 8: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

As propostas seguem assinadas pelos seguintes:

REDE NOVA

Jorge Maurício Machado Alves

NÃO CONSTA DA RELAÇÃO SOCIETÁRIA, MUITO MENOS HÁ

INDICAÇÃO DE SEU CARGO NA EMPRESA

SOLUÇÃO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDA LTDA

Não há sequer indicação de quem subscreve.

CONSULTOR ECONOMIA E FINANÇAS S/C LTDA – ME

Iara Chaves

NÃO CONSTA NA RELAÇÃO SOCIETÁRIA, COMO TAMBÉM NÃO HÁ

INDICAÇÃO DO CARGO EXERCIDO.

DA PUBLICIDADE

Em atenção ao dispositivo legal, a Casa Civil editou o Edital de

Pregão Presencial n. 026/2012-CGL em 11 de junho de 2012.

A publicação do mesmo deu-se nos seguintes veículos, fls. 118-

121:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – dia 11 de junho de

2012;

JORNAL DO COMMERCIO – EDIÇÃO 41.076 - veiculado nos dia 07

e 08 de junho de 2012.

A Lei 8.666 estabelece o seguinte:

Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das

concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões,

embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser

publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez:

II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se

tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da

Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal;

Page 9: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

III - em jornal diário de grande circulação no Estado E TAMBÉM, se

houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será

realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado

o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação,

utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de

competição.

Conforme acima grifado, a publicação do Edital de Concorrência

Pública aos Processos de Licitação, devem ser publicados em

JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO e também, se

houver, em jornal de circulação no Município ou região da

prestação do serviço.

Fazendo-se uma breve consulta junto ao Jornal do Commercio,

obteve-se a seguinte informação:

O jornal tem tiragem de somente 11.800 exemplares por

edição;

É um jornal que não tem circulação ampla;

Não é um jornal “popular”, só sendo vendido em bancas

credenciadas e por intermédio de assinaturas.

A título de exemplo, somente a cidade de Manaus possui população

de 1.861.838 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e

oitocentos e trinta e oito) habitantes segundo o IBGE no ano de

2012.

MAIS UMA FORTE PROVA DA FRAUDE!

DO PREGÃO PRESENCIAL

Marcado para a data de 21 de junho de 2012, o PREGÃO PRESENCIAL

n. 026/2012-CGL, teve sua abertura no horário das 08:30 da

período matutino.

Ao credenciamento, apresentou-se somente a empresa REDE NOVA

GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA à qual apresentou para o

ato, procuração outorgando plenos poderes na pessoa do Sr.

ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, economista,

inscrito no RG n. 1683808 e no CPF n. 276.561.874-74, residente

e domiciliado na Rua Simão Mendes, n. 200, Apartamento 1801,

jaqueira, Recife/PE e em Manaus na Avenida Ephigênio Salles, n.

711, bairro Parque 10, CEP 69.055-736, fl. 130.

Page 10: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Juntados os documentos requisitados ao Edital, o Sr. ALBÉRICO

RODRIGUES DA SILVA passou a assinar pela empresa concorrente,

como verifica-se das assinaturas às fls. 135, 136, 199, 200,

201, 202 e 207, conforme verifica-se nas imagens abaixo:

fl.135 fl.136

fl.199

fl.200

fl.201

fl.202

fl.207

Page 11: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Diante de repetidas assinaturas, veio a sensação de já ter visto

tão distinta assinatura...

Voltando um pouco no documento, mais precisamente a fl. 67, lá

está ela! A mesma assinatura!

fl.67

Só que dessa vez representando a empresa SOLUÇÃO FINANCEIRA

PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CNPJ 05.790.501/0001-32.

A MESMA PESSOA REPRESENTANDO TODAS AS TRÊS EMPRESAS NO MESMO

PROCESSO LICITATÓRIO?

Vejamos a composição societária das 03 empresas que apresentaram

propostas, representando a “média de preço do mercado”

viabilizando o processo licitatório:

REDE NOVA GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA

CNPJ 07.093.895/0001-03 – MATRIZ

CNPJ 07.093.895/0002-86 – FILIAL

SOLUÇÃO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ 05.790.501/0001-32

CONSULTOR ECONOMIA E FINANÇAS S/C LTDA

CNPJ 02.173.790/0001-32

Fazendo-se uma busca pela composição societária das empresas

acima dispostas, temos o Sr. Alberico Rodrigues da Silva como

Sócio administrador da CONSULTOR ECONOMIA E FINANÇAS LTDA – ME e

ex-sócio da SOLUÇÃO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME com

sua saída em 04/03/2005, momento em que seu filho ALBÉRICO

RODRIGUES DA SILVA JUNIOR assume a empresa como sócio

administrador.

ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA

CPF 276.561.874-72

Page 12: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

CNPJ NOME DA EMPRESA RELAÇÃO INCLUSÃO EXCLUÍDO/ALTERADO

02.173.790/0001-32 CONSULTOR ECONOMIA E FINANCAS LTDA - ME SÓCIO 7 ULT. ALT

05.790.501/0001-32

SOLUCAO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME SOCIO 01/07/2003

EXCLUIDO: 04/03/2005(03/2005)

Dentre essas, o sr. ALBÉRICO RODRIGUES DA SILVA também é

presidente da ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS

DO NORDESTE – ARSEPNE, CNPJ 08.027.990/0001-63 o que o faz ter

ligação direta com o Sr. RIAD ABRAHIM BALLUT – Presidente do

Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas, pessoa

que movimentou o ente público dando início ao Processo

Licitatório.

Aliás, a família ABRAHIM, quem, requereu a alteração do Decreto

26.954/AM e a instauração do procedimento licitatório pela Casa

Civil como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos

Estaduais do Amazonas, foi quem recebeu a solicitação de

abertura do processo licitatório como Secretária do Estado da

Administração e Gestão e quem alterou o texto do Decreto, como

Secretário do Estado da Fazenda.

A VENCEDORA DA “LICITAÇÃO”

Mas voltando a vencedora da “LICITAÇÃO” tem-se os seguintes

dados:

REDE NOVA – GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA ME

- CNPJ 07.093.895/0001-03 – MATRIZ

Abertura em 18/11/2004

NIRE - 35219534739

- CNPJ 07.093.895/0002-86 – FILIAL MANAUS

Abertura em 14/02/2012

Anteriormente registrada como TRADEMARKINFO CONSULTORIA

TECNICA EM INFORMATICA LTDA alterou seu nome comercial para

REDE NOVA em 16/08/2011;

Page 13: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Como TRADEMARKINFO, tinha como objeto social da empresa as

atividades:

- Comercio varejista especializado em equipamentos e

suprimentos de informática;

- Desenvolvimento e licenciamento de programas de

computador customizáveis;

- Consultoria em tecnologia da informação.

- Capital social de R$ 1.000,00 (mil reais)

Retiraram-se os Sócios Fundadores Carlos Alberto Pereira e

Marcos Aurélio Pereira em 12/06/2007.

Em 10/08/2011, aumenta-se o Capital Social para R$

400.000,00 (quatrocentos mil reais), altera-se o nome para

REDE NOVA GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA;

Em 03/11/2011, entra Carlos Roberto Deneszczuk Antonio,

abertura de filial NIRE 13999020979 Situada à Avenida

Ephigênio Salles, 711, Parque 10, Manaus/AM.

COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

- Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

CPF 151.419.198.97

Sócio Administrador

Inclusão 03/11/2011

- Tiago Luis Zan Peixe

CPF 225.989.308-27

Sócio

Inclusão 10/08/2011

- Vagner Luis Pereira

CPF 255.996.348-50

Ex-sócio

Inclusão 12/06/2007

Exclusão 10/08/2011

- Marco Aurélio Pereira

CPF 153.353.278-80

Ex-sócio

Inclusão 18/11/2004

Exclusão 12/06/2007

Page 14: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

- Carlos Alberto Pereira

CPF 503.974.788-87

Ex-sócio

Inclusão 18/11/2004

Exclusão 10/08/2011

Endereços apresentados:

- São Paulo

Avenida Angélica, n. 2163, 4º Andar Conjunto 48

Higienópolis – São Paulo/SP

CEP 01.228-100

- Manaus

Avenida Ephigênio Salles, n. 711, Sala 08

Bairro Parque 10 – Manaus/AM

CEP 69.055-736

- Rio de Janeiro

Rua da Assembléia, n. 10, sala 1721

Centro – Rio de Janeiro/RJ

CEP 20.011-901

Em busca da identificação física da empresa em

análise nos endereços cadastrados junto a Receita Federal, foram

feitas as seguintes constatações:

MANAUS

O endereço cadastrado pela empresa REDE NOVA corresponde ao

endereço da empresa HOJE TELECOM – HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

LTDA. CNPJ 08.868.001/0001-64(instalada nessa localidade a mais

de 4 anos), conforme temos abaixo:

Page 15: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

SÃO PAULO

Ao endereço cadastrado, temos novamente a

identificação da empresa HOJE TELECOM, como segue:

Page 16: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

RIO DE JANEIRO

Ao endereço cadastrado, não há movimentação nem

informações quanto a empresa Rede Nova por parte da

Administração do prédio:

Page 17: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Observa-se que aos endereços indicados na Receita Federal, bem

como na Junta Comercial dos Respectivos Estados, os endereços

não correspondem com a Empresa Rede Nova, coincidindo por duas

vezes com a empresa HOJE TELECOM.

ASSOCIAÇÃO SOCIETÁRIA COM OUTRAS EMPRESAS:

1) SÓCIO CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

- DENESZCZUK, ANTONIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 03.079.882/0001-10

Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

CPF 151.419.198.97

Sócio

Inclusão 17/07/1998

- BUS STOP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME

CNPJ 68.970.144/0001-04

Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

CPF 151.419.198.97

Sócio

Inclusão 04/05/1999

- ARIZON COMERCIO DISTRIBUIÇÃO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE

MAQUINAS ME

CNPJ 02.631.093/0001-88

Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

CPF 151.419.198.97

Sócio

Inclusão 17/05/2010

- ARRECADA SOCIEDADE SIMPLES DE COBRANÇA LTDA

CNPJ 07.126.066/0001-71

Carlos Roberto Deneszczuk Antonio

CPF 151.419.198.97

Sócio

Inclusão 19/11/2004

HOJE TELECOM

Page 18: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Diante da associação direta/indireta entre as

empresas, a empresa HOJE TELECOM é assim composta:

HOJE TELECOM – HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

- CNPJ 08.868.001/0001-64

-

ASPECTOS ATUAIS DA EMPRESA

A HOJE TELECOM, empresa de telefonia fixa atuante no

mercado desde 2007 com maior Expressão no norte do país,

que utiliza-se da rede de dados de diversas operadores de

telefonia do país, móvel ou fixa, para montar a sua rede de

abrangência (atendimento).

Por consequência disso, a HOJE TELECOM em discordância com

os valores cobrados pelas operadoras de telefonia móvel em

referencia a chamada taxa de interconexão (Valor de Uso

Móvel – VUM) cobrada quando se estabelece uma chamada entre

telefonia fixa à um celular, suspendeu o pagamento da

referida taxa às operadoras móveis e discute judicialmente

o montante de mais de 50 milhões de reais.

Trava-se até a data de hoje demanda judicial e

administrativa entre as operadoras de telefonia móvel e

ANATEL X Hoje Telecom.

A disputa alcançou o plano político com o envolvimento

direto do Deputado Sabino Castelo Branco, PTB e parceiros

com representações na ANATEL, na Câmara dos Deputados,

Senado Federal, Assembléia Legislativa do Amazonas,

Ministério das Comunicações e outros.

www.hojetelecom.com.br

Endereços informados no site:

- HOJE Telecom - São Paulo

Avenida Angélica, 2250 - 4° andar

Consolação - São Paulo/SP

CEP 01228-200

Tel: (11) 3090-4653

- HOJE Telecom - Campinas

Page 19: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Rua Conceição, nº 233 sala 2612, 26º andar

Cond Edifício Centro Empresarial Conceição

Centro, Campinas - SP

CEP 013010-050

Tel: (19) 3090-4653

- HOJE Telecom - Manaus

Avenida Ephigênio Salles, 711

Aleixo - Manaus – AM

CEP 69055-736

Tel: (92) 3090-4653

- HOJE Telecom - Rio de Janeiro

Av. Rio Branco, 245 - 18º andar - sala 1801

Centro - Rio de Janeiro - RJ

CEP 20040-009

Tel: (21) 3090-4654

COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

- José de Moura Teixeira Lopes Junior

CPF 456.077.612-15

Sócio Administrador

Inclusão 17/05/2010

- Roosevelt Colini Luz

CPF 070.300.068-20

Sócio

Inclusão 18/07/2008

- Hoje Participações Ltda

CNPJ 09.123.741/0001-34

Sócio

Inclusão 11/09/2007

- Jonathan de Lima Silva

CPF 245.952.578-80

Ex-Sócio

Exclusão em 11/09/2007

Page 20: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

- Leonardo Colini Luz

CPF 277.564.888-65

Ex-Sócio

Exclusão em 18/07/2008

- José Joaquim Teixeira Lopes Neto

CPF 521.787.062-15

Ex-Sócio

Exclusão 15/03/2010

- Fabio Barroso da Silva

CPF 197.179.828-21

Ex-Sócio

Exclusão 10/02/2011

ASSOCIAÇÃO SOCIETÁRIA COM OUTRAS EMPRESAS:

1) SÓCIO José de Moura Teixeira Lopes Junior

- COENCIL – PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

- ME

CNPJ 05.826.869/0001-03

- José de Moura Teixeira Lopes

CPF 005.324.792-20

Sócio Administrador

Inclusão 24/07/2003

- José de Moura Teixeira Lopes Junior

CPF 456.077.612-15

- COENCIL – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA

CNPJ 04.400.032/0001-35

- José de Moura Teixeira Lopes Junior

CPF 456.077.612-15

Rede de Relações da HOJE TELECOM

- Raimundo Sabino Castelo Branco Maués (Sabino Castelo

Branco)

CPF: 229.494.612-04

Page 21: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

PTB/AM

Deputado

Câmara dos Deputados/AM

STF - Processo nº 538 - É réu em ação penal movida pelo

Ministério Público Federal por peculato.

STF - Inquérito nº 2940 - É alvo de inquérito que apura crimes

contra a ordem tributária.

TSE - Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso

contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público

Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de

comunicação social.

TSE - Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação

movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos

financeiros de campanha eleitoral.

TRE-AM - Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada

prestação de contas referente às eleições de 2002.

TRE-AM - Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada

prestação de contas referente às eleições de 2010.

TRE-AM - Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de

representação movida pelo MPE.

TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia - Processo nº 0001172-

68.2007.4.01.3200 - É alvo de ação de execução fiscal movida

pela Fazenda Nacional.

TJ-AM Comarca de Manaus - Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001

- É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público

Estadual.

- Vera Lucia da Silva Castelo Branco Maués (Vera Lucia

Castelo Branco)

CPF: 075.965.452-20

PTB/AM

Deputada

Assembléia Legislativa/AM

Esposa de Sabino Castelo Branco

- Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués (Reizo Castelo

Branco)

PTB/AM

Vereador

Câmara Municipal de Manaus/AM

Filho de Sabino e Vera Castelo Branco

TRE-AM Processo Nº7382008 - Teve reprovadas as contas da

campanha de 2008.

Page 22: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

- Partido Trabalhista do Brasil – PTB

SABINO CASTELO BRANCO

O Deputado e candidato a Prefeitura de Manaus Sabino

Castelo Branco manifesta-se abertamente como dirigente da

HOJE TELECOM, representando perante os órgãos e cenários

políticos para resolução de problemas relacionados à

empresa. A Esposa, Vera Castelo Branco, trabalha na

Assembléia Legislativa do Amazonas.

Sabino Castelo Branco tem como irmão Alcioni Castelo

Branco, suposto Agiota do Estado do Amazonas, de grande

influência no cenário político regional financiando campanhas

tanto do irmão como de demais políticos.

Sua influëncia política no Estado do Amazonas é

incontestável e amplamente enraizada, favorecendo ilicitamente o

cadastramento como empresa vencedora de um processo licitatório

que não existiu, a empresa de seu parceiro ALBÉRICO RODRIGUES DA

SILVA na Casa Civil e Assembléia Legislativa.

O canal utilizado pelos fraudadores na Assembléia

Legislativa foi a esposa de SABINO CASTELO BRANCO, VERA LUCIA

CASTELO BRANCO que é SECRETÁRIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO AMAZONAS e o SEGUNDO SECRETÁRIO ABDALA FRAXE que é irmão de

LIGIA ABRAHIM FRAXE LICATTI Secretária do Estado da Casa Civil.

Destro de todo essa trama, também encontramos o novamente

vereador REIZO CASTELO BRANCO que, juntamente com o seu pai

SABINO CASTELO BRANCO foi condenado inelegível pelo TRIBUNAL

ELEITORAL no ano de 2012 e, por passe de mágica, conseguiu

reverter o processo e eleger-se novamente como vereador.

Page 23: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

SABINO E REIZO CASTELO BRANCO SEGUEM INELEGÍVEIS

23/04/2012

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/04/sabino-e-reizo-

castelo-branco-seguem-inelegiveis-decide-tream.html

08/10/2012

http://g1.globo.com/am/amazonas/eleicoes/2012/noticia/2012/10/o-

povo-sabe-que-sou-ficha-limpa-diz-vereador-mais-votado-em-

manaus.html

VERA LUCIA CASTELO BRANCO não fica longe de todas as falcatruas

da família.

No ano de 2007 o site “O CURUMIM” veiculou informação da

operação XEQUE-MATE da Polícia Federal em que VERA CASTELO

BRANCO estava envolvida com a Máfia de Bingos e Caça Níqueis.

http://www.ocurumim.com.br/Noticia.asp?ID=241

“Na gravação, o empresário Nilton Cezar Servo - preso acusado de ser o chefe da máfia dos caça-níqueis, estourada na

operação Xeque-Mate - diz ao filho, Nilton César que está com a “doutora Vera”, que é deputada em Manaus, e diz que ele

(Nilton Filho) tem que ir para Manaus, “porque senão outro vai”. Na conversa, Nilton César diz que Nilton Filho vai ter uma

porcentagem, e que lá (em Manaus) é Zona Franca, o poder aquisitivo é alto e que Vera “olhou toda a documentação”.

César diz ainda que a deputada “é radical, que além de deputada é delegada de polícia e que manda em toda a polícia”.

Nilton César também diz que o marido de Vera é deputado federal e que Dario Morelli Filho - compadre do presidente Luiz

Inácio Lula da Silva, também preso na operação Xeque-mate - está dando uma força para ela. Também diz que Dario é

muito forte e que “é só chegar lá e linkar”. Na gravação, Nilton César passa o telefone para que Nilton Filho fale com a

deputada Vera, que marca um encontro com eles em 10 dias.”

Page 24: Alberico Rede Nova Casa Civil Fraude Amazonas 2

Com tudo isso, mas uma vez o povo AMAZONENSE sofre com as

FRAUDES e ILICITUDES dos seus Governantes que não medem esforços

para enriquecer-se com o dinheiro suado do povo.