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RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS

EM CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS

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AEROPORTOS Facilidade de acesso Mobilidade - entre e dentro dos

terminais; Segurança; Hospedagem; Facilidades:

Dinheiro

Saúde

AlimentaçãoComércioLazerNegócios

Cidades aeroportuárias

Aeroporto Internacional O'Hare, em Chicago (EUA).

Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Israel.

Casas de cãmbioBancos

FarmáciasEmergências


LEI DE CONCESSÕES - LEI Nº 8.987/1995. Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá

o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

Parágrafo único. As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.


DECRETO Nº 7.624/2011 EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PELA INICIATIVA PRIVADA, POR MEIO DE CONCESSÃO. Art. 8º A critério do poder concedente, em decisão fundamentada, as

receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, podem ser utilizadas com vistas a favorecer a modicidade tarifária do sistema aeroportuário como um todo, inclusive por meio da expansão e melhoria da infraestrutura.

Vista aérea do aeroporto em Dallas (EUA). O trem expresso Skylink conecta os terminais.


O QUE SÃO RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS?

Tarifas: remuneração pela prestação dos serviços aeroportuários.Exemplos: tarifa de embarque (paga pelo passageiro), tarifa de pouso e permanência

(paga pela companhia aérea).

Receitas não tarifárias: receitas alternativas, complementares, ou acessórias, obtidas pela Concessionária em decorrência de exploração de atividades econômicas realizadas no Complexo Aeroportuário, e que não sejam remuneradas por Tarifas.

Exemplos: Duty Free, restaurantes, farmácias, estacionamento.


O negócio requer aportes bilionários: só os leilões somaram investimentos de R$ 25,2 bilhões e outorga (pagamento ao governo) de R$ 45,5 bilhões.

Mas as empresas apostam no potencial das receitas adicionais, com maior oferta de serviços e exploração imobiliária dos espaços, para recuperar o capital injetado nos aeroportos.

RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS AJUDAM A RECUPERAR O CAPITAL INVESTIDO


Hoje entre 70% e 80% da receita comercial do aeroporto de Guarulhos vêm dos serviços de alimentação. (...) No ano passado, as receitas não tarifárias, que contemplam principalmente os alugueis e participações sobre as vendas do varejo, responderam por 52% do faturamento total do aeroporto de Guarulhos - a participação era de 41% em 2012. Foi a primeira vez que essa conta superou as receitas tarifárias, que são reguladas e formadas especialmente pelas tarifas de embarque.

AUMENTO CONSIDERÁVEL DA REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA


EXEMPLOS

Estação de trem em Amsterdam - Holanda.

Hotel em frente ao aeroporto de Santiago - Chile.

Loja Duty Free.

Locadoras de carros.


EXEMPLOS

Aeroporto de Changi, em Singapura: os terminais de embarque parecem centros comerciais.

O aeroporto JFK, em Nova Iorque, ganharáterminal exclusivo para animais.

Aeroporto de Charles de Gaulle, em Paris: lounge para descanso ou negócios.

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