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aguariúnaJ30 de Dezembro de 2014 Ano 2 Edição 82 Distribuição

GRATUITAwww.jaguariuna.sp.gov.br

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

PUBLICAÇÕES OFICIAIS PÁGINA 12| |

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RETROSPECTIVA

JAN/DEZ

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30 de Dezembro de 2014 02IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

ExpedienteA Imprensa O�cial do Município de Jaguariúna é uma publicação da Prefeitura do Município de Jaguariúna criada pela Lei Municipal Nº 2.138/ 2013.

Desenvolvida pelo Departamento de Comunicação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete.

Secretária de Gabinete: Viviane Bruno Ramalho

Diretora de Comunicação e Jornalista Responsável:Inaiana Vicentin MTB 52194/SP

Chefe de Divisão de Comunicação Integrada:Angélica de França MTB 28296/SP

Tiragem: 3.000 exemplaresDistribuição Gratuita

A Imprensa O�cial tem caráter educativo e informativo, dando transparência às ações do governo.

Prefeitura do Município de JaguariúnaRua Coronel Amâncio Bueno, 400 - Centro Telefone (19) 3867.9700www.jaguariuna.sp.gov.br

Departamento de Comunicação Social (DECOM)Email: [email protected]: (19) 3867-9782 | 3867-9845/3847-1205

CASA DA MEMÓRIA PADRE GOMESTelefones ÚteisTelefones ÚteisADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Secretaria 3867-9794

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALSecretariaPAT

3837-44803867-4078/4079

NEGÓCIOS JURIDICOS

SecretariaPROCON

3867-9735 / 3867-98493867-9716

EDUCAÇÃO

Secretaria 3837-2888Alimentação Escolar 3867-4235Administrativo 3867-1268Educação Infantil 3867-4237Ensino Fundamental 3867-4238Transporte Escolar 3867-5583Biblioteca Municipal 3837-3375

GABINETESecretaria 3867-9712

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretaria

PABX

3837-4499 / 4555PLANEJAMENTO

Secretaria 3867-9738

PREFEITURA3867-9700

SecretariaAssistência SocialAmbulânciaFarmácia Alto CustoDepto. de Saúde MentalOdontologiaVacinaVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaDepto. de VetoresPosto CentralPosto Vila 12 de SetembroPosto Vila Miguel MartiniPosto RoseiraPosto Roseira de BaixoPosto Jardim FontanellaPosto FlorianópolisCentro de Saúde do Trabalhador(CEST)

SAÚDE3837-24243867-09413837-44953837-26753837-14293867-98373867-98283937-45213837-37593837-55343867-98183867-00343837-33793837-33813837-14293837-56033867-26143837-1207

TURISMO E CULTURA

SecretariaTeatro Dona ZenaideCentro de Informação (Maria Fumaça)Pq. B. Bergamasco (Nova Jaguariúna)Parque Santa MariaParque dos LagosParque Luiz BarbosaParque José Teodoro (Cruzeiro do Sul)

3867-4223 / 3837-31763867-24043867-42213847-11353867-42233837-48643867-09593867-0987

GOVERNOSecretariaAtende FácilCartão Cidadão

3867-9713156 / 3867-9722

3867-9701

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

SecretariaEstádio RoseiraEstádio NassifPq. Américo Tonietti (Roseira)Pq. Menegon (São José)Parque Serra Dourada

3867-42403837-34093837-37313867-06313837-37603837-5000

MEIO AMBIENTESecretariaDepto. Água e Esgoto

3867-4226 / 3837-43593867-4228

ASSISTÊNCIA SOCIALSecretariaConselho TutelarTerceira Idade (Raízes da vida)Fundo Social de Solidariedade

3837-33113867-10473867-51143867-2344

SEGURANÇA PÚBLICASecretariaS.O.S. CidadãoGuarda MunicipalDetransp

3837-3939199

3837-39363837-3939

156 Depto. Água e EsgotoNoites, feriados e �nais de semana 3867-4224atende fácilatende fácil

3867 -7070

TOMAZ DE AQUINO PIRES

Jaguariúna não sabia que outra tão marcante presença na sociedade paulistana viveu até os catorze anos na Fazenda da Barra. Foi a terceira �lha dos Barões de Pirapitingui. D. Olívia Guedes nasceu em 12 de março de 1871. Se soubéssemos, com certeza, seu nome e do DR. Alfredo Guedes, seu irmão, estariam registra-dos em importantes logradouros públicos locais. A sua primeira formação recebeu na sede da fazenda através de professores particulares contratados pelo barão. Dizem que, aos seis anos, estando a baronesa doente, por ocasião da presença de D.Pedro II, inaugurando o trecho ferroviário de Mogi-Mirim, ela sentou-se à mesa com o Barão, presidindo o almoço, e recepcionando devidamente o Imperador, na casa de Mogi-Mirim. Casou-se aos dezesseis anos com um primo-irmão, Ignácio Penteado. O escritor e poeta, folcloris-ta Mário de Andrade, líder da Semana de Arte Moderna visitou a Fazenda da Barra, como Congregado Mariano, em retiro espiritual. Nasceu assim a amizade e o compartilhar das novas ideias sobre Arte Moderna. A pesqui-sa da historiadora Vânia de S. Pereira Lima Duarte da Conceição, Departa-mento do Patrimônio Histórico Municipal/2009, revela que ela foi um “mecenas” no importante movimento artístico nacional: Movimento Modernista de 1922. D. Olívia residiu em Paris e lá depois da Semana de Arte Moderna foi visitada pela pintora Tarsila do Amaral, pelo poeta Oswald de Andrade, pintor Di

Cavalcante, musicista Villa-Lobos. Adquiriu obras de modernistas famosos e trouxe de Paris para o Brasil. Debatia sobre as mesmas com os modernistas, seus amigos na Galeria de Arte Moderna, em sua suntuosa casa. Nela havia um espaço chamado Pavilhão Modernista que foi pintado por Lasar Segal. Segundo a historiadora seu palacete foi projetado por Ramos de Azevedo e �cava entre as ruas Duque de Caxias e Conselheiro Nébias. Nos anos de 24 e 27 patrocinou viagens ao interior do Brasil para que as mesmas fossem fonte de inspiração para muitas obras de arte. Ingressou no Instituto Históri-co e Geográ�co de São Paulo. Fazia parte da elite intelectual feminina da sociedade paulistana. Foi conhecida como a “madrinha dos artistas”. Foi chamada de “protetora das artes”. Na Revolução Constitucionalista de 32 tomou parte ativa no incentivo aos paulistanos que partiam para a luta e em trabalhos de �lantropia para auxiliar o movimento revolucionário. Trouxe do “Salão de Outono” de Paris, em 1923, uma escultura de Brecheret que, a seu pedido, foi colocada em seu túmulo no Cemitério da Conso-lação: “A Descida da Cruz”. O conheci-mento desta nossa história é su�ciente para justi�car a necessi-dade premente da salvação e pronto restauro do Patrimônio Histórico: Fazenda da Barra.

CÉLEBRES FIGURAS DA FAZENDA DA BARRA

03IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

30 de Dezembro de 2014

O Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) foi implantado com a proposta de regularização dos débitos dos munícipes com a Prefeitura.

Devido à maior estiagem dos últimos

90 anos, a Prefeitura de Jaguariúna sancionou a lei nº 2.250/2014, que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. A Lei prevê aplicação de multa para quem �zer uso indiscriminado de água potável.

A inauguração do Centro Dia do Idoso Osmar Carneiro representa um grande avanço em políticas públicas voltadas para o público idoso. Inaugurado no �nal de novembro, o Centro Dia é um espaço de acolhimento, proteção e convivência de idosos semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos e que precisam de auxílio parcial ou integral de outras pessoas para executar as atividades do dia a dia.

Jaguariúna implantou o Imposto de Renda Solidário, com o objetivo de estabelecer uma interação mais e�ciente entre o poder público e a iniciativa privada.

Mais de 200 pessoas participaram do I

Fórum Municipal de Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente, no Teatro Municipal Dona Zenaide.

A Prefeitura de Jaguariúna em parceria com a CPFL Jaguari anunciou o desenvolvimento de alguns projetos do Programa de E�ciência Energética no município, com doação de 115 refrigeradores e 690 lâmpadas econômicas para famílias de baixa renda.

Foram reestruturados quatro Conse-lhos Municipais: dos Diretos da Criança e do Adolescente, o de Assistência Social, o do Idoso e dos Direitos da Pessoa com De�ciência.

A instalação de uma empresa do ramo das telecomunicações foi a grande notícia dada pela atual administração municipal. A vinda da SKY aumentará a arrecadação do município, gerando mais oportunidades à população de Jaguariúna.

A multinacional Unicharm, fabricante de fraldas e produtos de higiene femininos inaugurou em Jaguariúna sua primeira fábrica na América Latina.

A fabricante de autopeças Salzburger Aluminium Group (SAG) instalou sua primeira fábrica de tanques de combustível para caminhões no Brasil, em Jaguariúna. Recente-

mente a SAG e a Prefeitura receberam o prêmio do Programa Investe São Paulo.

A Prefeitura instituiu o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial (PRODEJ) para atrair novas empresas.

O município sediou o evento Amcham Regional Meeting, na Red Eventos, com a partici-pação de empresários da Região Metropolitana de Campinas (RMC) onde foram debatidos os rumos da economia para 2015.

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ofereceu diversos cursos pro�ssionalizantes e de recolocação pro�ssional.

JAN/DEZRETROSPECTIVAADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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JAN/DEZ

A Prefeitura de Jaguariúna assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a construção de duas unidades de educa-ção infantil pelo programa Creche Escola.

Foram retomadas as obras de constru-ção da creche do Jardim Europa, que estavam paralisadas desde 2012. A nova unidade atenderá cerca de 100 crianças de 0 a 3 anos dos bairros Jardim Europa, Silvio Rinaldi e Zambon.

Jaguariúna foi destaque na 10ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP 2014). Mattheus Peter Maria Arts, da Escola Adone Bonetti e Bruno Vinicius Barros da Silva, da Franklin de Toledo Piza Filho receberam medalha de ouro.

O projeto de criação de uma horta de plantas medicinais na Escola Municipal Profes-sora Oscarlina Pires Turato foi um dos cinco escolhidos pela ação educativa da Embrapa que envolveu instituições de Ensino Fundamental de todas as regiões do Brasil.

Representantes do Poder Executivo Municipal e população participaram de uma Audiência Pública convocada pelo Ministério Público para debater o dé�cit de vagas na Educação Infantil de Jaguariúna.

Para melhor atender o público, a Biblioteca Municipal Adone Bonetti passou por uma revitalização com pintura interna, reorga-nização do acervo, melhorias no jardim e altera-ção do layout técnico de uma das salas.

Numa parceria entre a Secretaria de Educação e o time Jaguars foi implantado o projeto Jaguariúna Rugby do Futuro que levou a prática da modalidade para escolas municipais. No 60º aniversário da cidade, a Secretaria de Educação inaugurou a C.E.I. Algodão Doce com capacidade para atender 142 crianças.

A Prefeitura de Jaguariúna obteve verba de mais de R$ 365 mil junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2) para cobertura das quadras esportivas das escolas Irineu Espedito Ferrari e Maria Tereza Piva.

A Educação Inclusiva se tornou uma realidade na rede municipal de ensino, atendendo a Resolução 4 do MEC de 02 de outubro de 2009, que trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Numa parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP) foram realizados os cursos de Corte e Costura da Escola da Moda e de manicure da Escola da Beleza. Também numa parceria com o Governo Estadual ocorreu o curso de Padaria Artesanal.

Na lojinha do Fundo Social são encon-

trados produtos de artesanato confeccionados por voluntários do Grupo Geração de Renda.

Em parceria com a Flextronics e o SESI foram oferecidos cursos nas áreas de Nutrição, Arte, Moda, Costura Educação Financeira e Artesanato.

Com o intuito de divulgar a cidade, a Prefeitura de Jaguariúna lançou este ano o vídeo institucional do município, que conta com a participação especial do cantor e compositor Toquinho. Em 2014, a Imprensa O�cial de Jaguariúna completou um ano possibilitando acesso aos atos públicos da Administração e informação à população.

A Rádio Educativa Estrela FM adqui-

riu um moderno equipamento de transmissão, podendo funcionar tanto com transmissão analógica como com a tecnologia digital (HQ).

Pelo terceiro ano consecutivo, o programa Metal Heart, da Rádio Estrela FM venceu o prêmio Dynamite, na categoria melhor programa de rádio ou emissora.

Jaguariúna sediou última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento da RMC.

EDUCAÇÃO FUNDO SOCIAL

GABINETE

RETROSPECTIVA


TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPALA Secretaria de Educação solicita o comparecimento dos alunos – FAJ I e FAJ II (noite), Senai e Centro Paula Souza, para renovar ou fazer seu cadastro de Transporte Escolar Municipal gratuito.

Os ATENDIMENTOS serão REALIZADOS com SENHA, que serão entregues de SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 16H30.

PERÍODO: 05/01/2015 A 16/01/2015.LOCAL: RUA HOLANDA, 201 – BAIRRO - SANTA CRUZ

RGComprovante de Residência Comprovante de Matrícula 2015 Apresentar o Cartão Cidadão Atualizado Cartão de Transporte 2014

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS(CÓPIA):

Conta de água ou luz ou telefone ou contrato de locaçãorecente no nome do aluno ou de seus responsáveis

contrato ou declaração(

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(

TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPALAlunos das Escolas Estaduais: Tozzi, Anna Calvo e Júlia Calhau, compare-cer ao Departamento de Transporte Escolar para renovar ou fazer seu cadastro para o ano letivo de 2015.




DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

Secretaria de Educação

Conta de água ou luz ou telefone oucontrato de locação recente

Declaração

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TRANSPORTE ESCOLAR 2015TRANSPORTE ESCOLAR 2015TRANSPORTE ESCOLAR 2015




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JAN/DEZRETROSPECTIVA Em torno de 41 mil pessoas �zeram o recadastramento do Cartão Cidadão Jaguar Saúde.

Candidatos aprovados no concur-so público em 2013 começaram a ser convocados neste ano para diversas áreas de atuação.

A Prefeitura criou a Comissão de Carreiras e Melhorias para colocar em prática o projeto destinado aos servidores.

O Departamento de Expediente e Registro (DER) disponibilizou o acesso on-line à toda a legislação municipal no site de Jaguariú-na (www.jaguariuna.sp.gov.br). A Câmara Municipal de Holambra aprovou o projeto de lei 011/2014 que deu o nome de Jaguariúna para uma via pública localizada ao lado da Rodovia SP-107, na altura do KM 29.9.

Uma conquista para as pessoas com de�ciência foi a implantação da Academia Adaptada por meio de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com De�ciência (SEDPcD). Ela conta com equipamentos de musculação voltados para o atendimento aos cadeirantes.

A delegação de Jaguariúna conquistou sete medalhas pela 2ª divisão e teve a segunda melhor campanha do Circuito das Águas Paulista no 58º Jogos Regionais de Itatiba �cando atrás somente de Amparo. O Programa Atleta do Futuro foi

lançado no ginásio Azulão com a participação de cerca de 600 alunos, de 6 a 17 anos.

A Escola Municipal Irineu Espedito Ferrari foi a vencedora do concurso que escolheu o nome do mascote de Jaguariúna para a Copa do Mundo, Jaguareco.

A equipe de basquete da SEJEL �cou com o título da Copa Circuito das Águas, no masculino Sub 17.

Os campeonatos de futebol e futsal que até 2013 foram organizados pela Liga Desportiva Jaguariúna voltaram a ser coordena-

dos pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMEL) foi reativado com os objetivos básicos de coordenar, orientar e incentivar a política de esportes e lazer no município.

Jaguariúna foi representada nos Jogos Regionais do Idoso (JORI) por cerca de 60 pesso-as entre atletas e dirigentes.

O Torneio Municipal de Pipas reuniu cerca de 80 participantes, nas categorias mensa-gem, maior tamanho, beleza, realismo e livre.

O 43º Passeio Ciclístico reuniu em torno de 850 pessoas, no feriado de 7 de Setem-bro e em comemoração ao 60º aniversário de emancipação político-administrativa de Jagua-riúna.

Foi realizada a primeira clínica de vôlei do programa Atleta do Futuro do SESI que contou com a participação de 75 alunos que interagiram com os atletas do time masculino do SESI Sub 19.

A 1ª Caminhada Outubro Rosa Passos Saudáveis reuniu em torno de 150 pessoas no Centro Cultural.

GOVERNO

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER


TRANSPORTE ESCOLAR 2015TRANSPORTE ESCOLAR 2015TRANSPORTE ESCOLAR 2015TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL 2015

A Secretaria de Educação solicita o comparecimento dos alunos das Faculdades e Escolas Técnicas de Amparo e Campinas, para renovar ou fazer seu cadastro de Trans-porte Escolar Intermunicipal gratuito através do Cartão Eletrônico (período diurno).






contrato ou declaração(

((

(

TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL 2015A Secretaria de Educação solicita o comparecimento dos alunos das Faculdades e Escolas

Técnicas de Amparo,Campinas, Mogi Mirim e Mogi Guaçu, para renovar ou fazer seu cadastro

de Transporte Escolar Intermunicipal gratuito (período noturno) distribuído da seguinte forma:



RGComprovante de Residência Comprovante de Matrícula 2015 Apresentar o Cartão Cidadão Atualizado


Secretaria de Educação


contrato ou declaração

((

((

AmparoCampinas

Mogi Mirim - 45 VagasMogi Guaçu - 45 Vagas

Técnico - 90 VagasFaculdade - 90 Vagas

Unicamp - 45 Vagas | PUC - 90 Vagas

Unip - 68 Vagas

Demais Escolas Técnicas e

Faculdades (Centro) - 68 Vagas

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Jaguariúna recebeu o selo do Programa Município Verde Azul do Governo do Estado, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. A cidade obteve o 78º lugar entre os municípios paulistas no ranking ambiental, mantendo a posição de 4º lugar entre as 8 cidades 'Verde Azul' da RMC.

A Prefeitura de Jaguariúna instituiu o IPTU Verde visando fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente lançou a cartilha Desperdício de Água – Não jogue a Natureza pelo Ralo com o objetivo de conscienti-zar consumidores sobre o alto consumo da água.

Jaguariúna foi habilitada em 4º lugar entre os 101 municípios de todo o Brasil que enviaram propostas de projetos no âmbito do Programa Produtor de Água.

Foi iniciada a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O investimento total é de R$ 2.309.927,06, sendo parte �nanciada com recursos da FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

A Semana do Meio Ambiente reuniu

2,5 mil pessoas e foi realizada com diversas atrações: Pedalada Ecológica, capacitação de pro�ssionais da Educação, premiação do Certi�-cado Ação Sustentável, Fórum Municipal e Feira de Trocas.

A coleta seletiva de lixo, realizada pela Prefeitura de Jaguariúna em parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Jaguariúna - COOPERJ nas residências, escolas, comércios e empresas do município diminui a quantidade de lixo no aterro sanitário e promove geração de renda aos catadores de materiais recicláveis.

Jaguariúna aderiu ao Termo de Adesão à implementação do Programa Agenda Ambien-tal da Administração Pública – A3P.

Para atender o crescimento da cidade, o novo reservatório de água potável, com capacida-de de reserva de 1.200 m3, no Capotuna está em fase de construção.

Para melhorar a qualidade de vida do munícipe, a Prefeitura investiu na construção de uma adutora de água para abastecer os aparta-mentos do Jaguariúna I e II, na Estrada do Japonês.

O município de Jaguariúna foi contem-plado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário com a doação de um caminhão-caçamba e uma motoniveladora, ambos inseridos na Ação de Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais, vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. Foi realizada a operação Tapa-Bura-cos nas principais avenidas da cidade se

estendo pelos bairros. A Prefeitura de Jaguariúna recebeu 27 veículos para operações e serviços de atendimen-to à população. Com o objetivo de sempre melhorar a qualidade no atendimento à população, a Prefei-tura reformou dois pontos de ônibus no bairro Vargeão.

MEIO AMBIENTE

OBRAS E SERVIÇOS

Com o intuito de levar informação à população a Secretaria de Negócios Jurídicos promoveu palestras sobre Direitos do Consumi-dor Idoso e Orientação Financeira.

Em respeito à lei de acesso a informa-

ção, a Prefeitura disponibilizou o Portal da Transparência com informações de cada secretaria municipal, além de possibilitar o acompanhamento das ações, consultas as leis, direitos deveres e obrigações do poder público e seus munícipes.

NEGÓCIOS JURÍDICOS




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RETROSPECTIVA

JAN/DEZRETROSPECTIVA

As 800 famílias contempladas pelos apartamentos do Jaguariúna I e II receberam as chaves dos imóveis. As obras de infraestrutura como iluminação pública, canalização de água e esgoto, pavimentação e drenagem de águas pluviais foram 100% executadas pela prefeitura.

A Prefeitura anunciou a construção de 1,4 mil moradias populares, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Prefeitura assinou convênios de quase R$ 4 milhões para investimentos.

PLANEJAMENTO URBANO

SAÚDE

A Prefeitura de Jaguariúna lançou o Guia Municipal de Serviços de Saúde.

O Seminário do Leite reuniu estudan-tes e pro�ssionais da Saúde e Nutrição no Teatro Municipal Dona Zenaide.

A Saúde de Jaguariúna deu mais um passo para proporcionar melhor atendimento à população, com a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Zambon.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Jaguariúna promoveu a 1ª Semana pela Luta Antimanicomial, com várias atividades.

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Centro de Controle Animal, em parceria com a Faculdade de Jaguariúna (FAJ) realizou procedi-mentos de castração e de adoção de animais. O Programa Melhor em Casa, da Secretaria de Saúde, completou um ano de existência. Para facilitar o agendamento de consulta especializada e exames, a Secretaria de Saúde criou a Central Especializada de Regulação (CER). A Prefeitura de Jaguariúna iniciou o Programa Saúde da Família em todas as Unidades Básicas de Saúde.

Os moradores dos bairros de Guedes, Capitinga, Bom Jardim, Santo Antônio do Jardim, Floresta, Ana Helena e chácaras e sítios da região passaram a contar com uma Unidade Básica de Saúde, a UBS Guedes.

O convênio entre Prefeitura de Jaguari-úna, FAJ e Canil Municipal possibilitou a realização de diversos serviços que visam o bem-estar dos animais

Prefeitura assina convênios de quase R$ 4 milhões em investimentos. Por meio de convênio, a Prefeitura recebeu um carro especial para atender pessoas portadoras de de�ciência.

O antigo prédio da Odontologia Central passou a ser chamado de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Representantes das Secretarias de Saúde de 27 cidades da Região Metropolitana de Campinas e Circuito das Águas Paulista participaram de uma reunião para levanta-mento de todas as demandas e ofertas de exames e procedimentos cirúrgicos e quími-cos de média complexidade. Por meio de convênio, a Prefeitura recebeu um carro especial para atender pessoas portadoras de de�ciência.

O antigo prédio da Odontologia

Central passou a ser chamado de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

A Secretaria de Saúde inaugurou uma serie de obras para a população: amplia-ção da UBS VII Roseira de Baixo; Centro de Referência da Criança e do Adolescente; CAPS Vereador Adelmo Carpi; UBS VIII de Guedes Dr. José Emygdio Pires; Centro de Saúde do Trabalhador; ampliação da UBS II da Miguel Martini Luiz Fernando Costódio e ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas - Lázaro Poltronieri (Inho).




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RETROSPECTIVA

JAN/DEZRETROSPECTIVA Com recursos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas), a Prefeitura de Jaguariúna adquiriu uma viatura para as operações da Defesa Civil. Jaguariúna sediou a reunião da Central Regional de Inteligência e Monitoramento (CRIM).

Guardas Municipais de Jaguariúna participaram do 1º Encontro de Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo para capacita-ção à prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas.

Foi disponibilizado um link no site da Prefeitura para consultas de infrações de trânsito.

O servidor Fábio Henrique da Fonseca foi nomeado pelo prefeito o novo comandante da Guarda Municipal.

Foram instalados radares de �scalização de velocidade em alguns pontos da cidade. A Guarda Municipal de Jaguariúna participou junto a Central Regional de Inteligência e Monitoramento da RMC de discussões para elucidar e prevenir furtos e roubos de veículos e residências.

SEGURANÇA PÚBLICA

Numa parceria com o Circuito Cultu-ral Paulista, a cidade recebeu grandes espetá-culos em 2014.

Pela primeira vez na história cultu-ral de Jaguariúna, a cidade sediou uma apresentação de Ópera e o resultado foi altamente positivo, com uma grande produ-ção e a presença de 262 pessoas, no Teatro Municipal Dona Zenaide.

O curso de Monitor de Turismo atraiu 32 inscritos em diferentes faixas etárias, desde jovens até pessoas da Melhor Idade. O Conselho de Preservação do

Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Ambiental, Documental e Paisagístico de Jaguariúna (CONPHAAJ) teve as suas atividades retomadas, com a posse dos novos membros e a eleição da diretoria.

Mais de 150 pessoas iniciaram as aulas de música promovidas pela Prefeitura de Jaguariúna. O evento Café & Viola foi lançado neste ano e vem sendo um sucesso a cada edição na Estação de Guedes. A Banda Municipal Paulo de Moraes Penteado fez um concerto especial em home-nagem ao Dia da Mulher.

O Guia Roteiros Paulistas foi lançado pelo governador Geraldo Alckmin, no Museu do Futebol e trouxe informações de 49 cidades do Estado de São Paulo, entre elas, Jaguariúna. O espetáculo Paixão de Cristo reuniu cerca de 8 mil pessoas nos dois dias de apresentação, no gramado do Centro Cultural. A cidade de Jaguariúna voltou a sediar o Seminário Nacional Trens Turísticos do Brasil, no Teatro Municipal Dona Zenaide.

O Coral Municipal de Jaguariúna (COMJA) representou a cidade no Festival Internacional de Corais, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

A 41ª Cavalaria Antoniana superou a expectativa com público de mais de 30 mil pessoas no Centro Cultural. O des�le teve em torno de cinco mil participantes entre cavaleiros, charreteiros e carreiros.

O 10º Encontro dos Amigos do Carro Antigo de Jaguariúna contou com a participa-ção de 500 veículos de diferentes marcas e reuniu em torno de 28 mil pessoas, no Centro Cultural.

A Casa da Memória Padre Gomes relançou a exposição sobre a história do casamento em Jaguariúna, com o tema Laços de Compromisso e Afeto, na Estação de Guedes.

O cantor Mazinho Quevedo foi a atração musical no 60º aniversário de eman-cipação político-administrativa de Jaguariú-na.

A abertura da 7ª exposição da Casa da Memória, com o tema Escolas, Des�les, Fanfarras e Formaturas, reuniu em torno de 100 pessoas.

O Fest Vida comemorou o Dia da Criança com diversas atividades e reuniu cerca de 10 mil pessoas, no Parque Santa Maria.

O 9º Festival Gospel de Jaguariúna contou com um público de cerca de 10 mil pessoas, no Parque Santa Maria.

Cerca de 8 mil pessoas receberam Papai Noel no Centro Cultural para abertura do Natal Jaguariúna Encantada.

TURISMO E CULTURA

30 de Dezembro de 2014 12IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.br

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 196/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresas para prestação de serviços com veículo (tipo Van) para transporte de atletas e desportistas do Município, foi Adjudicado e Homologado em 16 de Dezembro de 2014, em favor da licitante a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: Multivan Locadora e Transportes Ltda. – ME., – Item 01, com o valor de R$ 4,76 (quatro reais e setenta e seis centavos) por quilometro, totalizando o valor estimado de R$ 95.200,00 e Item 02, com o valor de R$ 3,55 (três reais e cinquenta e cinco centavos) por quilometro, totalizando o valor estimado de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).Aline Fernanda Arruda Leite - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 214/2014Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado tendo como objeto o fornecimento de cloreto férrico, foi Adjudicado e Homologado em 18 de Dezembro de 2014 em favor da licitante Produtos Químicos Guaçu Indústria e Comércio Ltda., pelo valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais) por tonelada, perfazendo o valor total de R$ 545.400,00 (quinhentos e quatrocentos mil e quatrocentos reais).Aline Fernanda Arruda Leite - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 215/2014Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado tendo como objeto o fornecimento de hipoclorito de sódio, foi Adjudicado e Homologado em 18 de Dezembro de 2014 em favor da licitante OCC Química Ltda., pelo valor de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais) por tonelada, perfazendo o valor total de R$ 1.416.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais).Aline Fernanda Arruda Leite - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 203/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o recurso interposto pela licitante Glennmark Farmacêutica Ltda., com referência a desclassificação desta empresa em relação ao Item 159 do Pregão acima mencionado. Desta forma, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Item 159 em favor da licitante Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda., pelo valor unitário de R$ 31,000 (trinta e um milésimos de real), totalizando o valor estimado de R$ 192.200,00 (cento e noventa e dois mil e duzentos reais).Secretaria de Gabinete, 18 de Dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE REVOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE ADJUDI-CAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.PREGÃO Nº 203/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que tendo em vista o deferimento do cancelamento do Item 210, cuja adjudicatária foi a licitante RAP Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda., fica revogada a adjudicação e homologação do Item 210, publicada anteriormente, ficando este item Adjudicado e Homologado para a licitante Portal Ltda., pelo valor unitário de R$ 9,190 (nove reais, cento e noventa milésimos de real), totalizando o valor estimado de R$ 18.527,07 (dezoito mil, quinhentos e vinte e sete reais e sete centavos).Lílian R. S. V. F. Paoliello – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

EXTRATO DE COMPLEMENTO NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 24898Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.Objeto: Complemento do Empenho 23462 no valor de R$369,60 passando a ser R$ 446,60, conforme Of. SAS 577/2014. Item 01 – Execução de 01 (uma) viagem para transporte de idosos Jaguariúna x Jaguariúna (Quilometragem – 24 km/viagem).Valor do Empenho: R$ 77,00Data do Empenho: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE COMPLEMENTO NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 24908Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Jota Jota Ltda.Objeto: Complemento do Empenho 24295 no valor de

R$1.720,00 passando a ser R$ 2.085,50, conforme Of. SAS 578/2014. Item 03 – Execução de 01 (uma) viagem para transporte de jovens Jaguariúna x Socorro (Quilometragem – 160 km/viagem).Valor do Empenho: R$ 365,60Data do Empenho: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE COMPLEMENTO NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 24890Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Jota Jota Ltda.Objeto: Complemento do Empenho 23457 no valor de R$2.042,50 passando a ser R$ 2.451,00, conforme Of. SAS 587/2014. Item 03 – Execução de 01 (uma) ) viagem para transporte de idosos Jaguariúna x Monte Sião (Quilometragem – 190 km/viagem ).Valor do Empenho: R$ 408,50Data do Empenho: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARCIAL NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2013.PREGÃO Nº 0139/13Empenho: 22478 (anulação parcial )Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.Objeto: Adequação nos valores de R$805,00 para R$126,50, conforme Of. 024/2014. Ítem 02 – Execução de 01 ( uma ) viagem para atletas/desportistas Jaguariúna x Campinas ( Quilometragem – 70 km/viagem ).Valor anulado do Empenho: R$ 678,50Data da Anulação: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE COMPLEMENTO NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2013.PREGÃO Nº 0139/13Empenho: 25150Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metropolis Transp. e Viagens Ltda.Objeto: Complemento do Empenho 22476 no valor de R$902,00 passando a ser R$ 926,00, conforme Of. 025/2014. Ítem 08 – Execução de 01 ( uma ) viagem para atletas/desportistas Jaguariúna x Mogi Guaçu ( Quilometragem – 110 km/viagem ).Valor do Empenho: R$ 24,60Data do Empenho: 02/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARCIAL NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2013.PREGÃO Nº 0139/13Empenho: 22483 (anulação parcial )Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.Objeto: Adequação nos valores de R$1.230,00 para R$1.152,00, conforme Of. 025/2014. Ítem 08 – Execução de 01 ( uma ) viagem para atletas/desportistas Jaguariúna x A. Lindóia ( Quilometragem – 150 km/viagem ).Valor anulado do Empenho: R$ 78,00Data da Anulação: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 24587Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.Objeto: Ítem 01 – Execução de 01 ( uma ) viagem para transporte de idosos Jaguariúna x Jaguariúna ( Quilometragem – 29 km/viagem ).Valor do Empenho: R$ 446,60Data do Empenho: 01/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLAREN-CE LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 05: 200.000 comprimidos de ACETILSALICILICO, ACIDO 100 MG – Marca/Laboratório: Dormec/Imec; Item 13: 12.000 comprimidos de ALENDRONATO DE SODIO 70 MG - Marca/Laboratório: Endrostan/Delta; Item 14: 4.000 Ampolas de ALGESTONA, ACETOFENIDO 150 MG + ESTRADIOL, ENANTATO 10 MG/ ML INJETÁVEL - Marca/Laboratório: Pregnolan/Mabra/Cifarma; Item 15: 100.000 comprimidos de ALOPURINOL 100 MG - Marca/Laboratório: Lopurax/Sanval; Item 19: 2.500 frascos com 100 ml de AMBROXOL, CLORIDRATO 30 MG/ 5ML XPE ADULTO - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor; Item 21: 50.000

comprimidos de AMIODARONA, CLORIDRATO 200 MG - Marca/Laboratório: Amiobal/Baldacci; Item 24: 6.000 frascos com 150ml de AMOXICILINA 50 MG/ ML SUSP - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 26: 100.000 Cápsulas de AMOXICILINA 500 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 51: 100.000 comprimidos de BROMOPRIDA 10 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 56: 80.000 comprimidos de BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 10 MG - Marca/Laboratório: Belscopan/Belfar; Item 61: 90.000 comprimidos de CAPTOPRIL 25 MG - Marca/Laboratório: Hipoten/San-val; Item 69: 105.000 Cápsulas de CEFALEXINA 500 MG - Marca/Laboratório: Cellexina/Cellofarm/Aspen;Item 78: 23.800 comprimidos de CIPROFLOXACINO 500 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 82: 7.000 comprimidos de CLARITROMICINA 500 MG - Marca/Laboratório: Genérico/EMS; Item 85: 70.000 comprimidos de CLOMIPRAMINA, CLORIDRATO 25 MG - Marca/Laboratório: Anafranil/Novartis; Item 87: 1.800 frascos de CLONAZEPAM 2,5 MG/ ML GOTAS - 20 ML - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor; Item 88: 103.000 comprimidos de CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75 MG - Marca/Laboratório: Genérico/San-doz; Item 95: 70.000 comprimidos de CLORTALIDONA 25 MG - Marca/Laboratório: Clordilon/Vitapan; Item 97: 44.800 comprimidos de CODEINA 30 MG + PARACETA-MOL 500 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Geolab; Item 99: 12.000 comprimidos de COLCHICINA 0,5 MG - Marca/Laboratório: Cocichimilo/Multilab; Item 112: 1.800 frascos de DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 0,4 MG/ ML XPE - 100 ML - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor; Item 121: 260.000 comprimidos de DIOSMINA 450 MG + HESPERIDINA 50 MG - Marca/La-boratório: Venovaz/Mabra; Item 128: 7.000 comprimi-dos de DOXICICLINA, CLORIDRATO 100 MG - Marca/La-boratório: Doxiclin/Pharlab; Item 139: 186.000 comprimidos de ESPIRONOLACTONA 25 MG - Marca/Laboratório: Aldosterin/Cellofarm/Aspen; Item 141: 2.160 ampolas de ESTRADIOL, VALERATO 5 MG + NORESTISTERONA, ENANTATO 50 MG/ ML INJETÁVEL - Marca/Laboratório: Noregyna/Mabra; Item 145: 4.940 blister de ETINILESTRADIOL 0,03 MG + LEVONORGES-TREL 0,15 MG – BLISTER - Marca/Laboratório: Ciclofemme/Mabra; Item 146: 8.000 blister de ETINILESTRADIOL 0,035 MG + CIPROTERONA 2,0 MG – BLISTER - Marca/Laboratório: Ferane/Mabra; Item 150: 4.400 comprimidos de FEXOFENADINA, CLORIDRATO 180 MG - Marca/Laboratório: Allexofedrin/EMS/Germed/Sigma; Item 162: 1.800 comprimidos de FOLINICO, ACIDO 15 MG - Marca/Labo-ratório: Folinac/Hipolabor;Item 166: 18.600 cápsulas de GABAPENTINA 300 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 179: 210.000 comprimidos de HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG - Marca/Laboratório: Diurix/Teuto; Item 182: 60.000 comprimidos de IBUPROFENO 200 MG - Marca/Labora-tório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 186: 12 Ampolas de IMUNOGLOBULINA ANTI RH 300 MCG - Marca/Labo-ratório: KAM-RHO – D.I.M./Panamerican; Item 194: 3.640 frascos de INSULINA NPH HUMANA 100 UI/ ML INJ - 10 ML - Marca/Laboratório: Insunorm N/Cellofar-m/Aspen; Item 195: 780 frascos de INSULINA REGULAR HUMANA 100 UI/ ML INJ - 10 ML - Marca/Laboratório: Insunorm R/Cellofarm/Aspen; Item 197: 3.500 cápsulas de ITRACONAZOL 100 MG - Marca/Laboratório: Neo Itrax/Neoquimica/Hyper/Brain; Item 198: 2.880 comprimidos de IVERMECTINA 6 MG - Marca/Laborató-rio: Genérico/Vitapan; Item 211: 106.000 comprimidos de LITIO, CARBONATO 300 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor;Item 214: 184.000 comprimidos de LORATADINA 10 MG - Marca/Laboratório: Loritil/Geolab; Item 218: 1.260 frascos de MANITOL 20% SOLUÇÃO - 250 ML - Marca/Laboratório: JP; Item 223: 70.000 comprimidos de MELOXICAM 15 MG - Marca/Laboratório: Artritec/Pharlab; Item 228: 96.000 comprimidos de METILDOPA 250 MG - Marca/Laboratório: Tensioval/-Sanval; Item 230 – 88.000 comprimidos de METOCLO-PRAMIDA, CLORIDRATO 10 MG - Marca/Laboratório: Novosil/Hipolabor; Item 236 – 35.000 comprimidos de METRONIDAZOL 250 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 248: 70.000 comprimi-dos de NIFEDIPINO 20 MG RETARD - Marca/Laboratório: Nifedipress/Medquimica; Item 258 – 5.300 frascos de OLEO MINERAL SOLUÇAO - 100 ML - Marca/Laborató-rio: Nativita; Item 263: 10.600 frascos de PARACETA-MOL 200 MG/ ML GOTAS - 15 ML - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor; Item 264: 200.000 comprimidos de PARACETAMOL 300 MG + CARISOPRODOL 125 MG + DICLOFENACO DE SODIO 50 MG + CAFEÍNA 30 MG - Marca/Laboratório: Infralax/EMS; Item 265: 256.000 comprimidos de PARACETAMOL 500 MG - Marca/Labo-ratório: Genérico/Hipolabor;Item 267: 186.000 comprimidos de PAROXETINA, CLORIDRATO 20 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Au-robindo/AB FA; Item 276: 61.000 comprimidos de PREDNISONA 5 MG - Marca/Laboratório: Predcort/Vita-pan; Item 282: 106.000 comprimidos de PROPRANO-LOL 40 MG - Marca/Laboratório: Propanolom/Osório de Moraes; Item 288: 106.000 comprimidos de RANITIDI-NA, CLORIDRATO 150 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Medquimica; Item 290: 450 frascos de RISPERIDONA 1 MG/ ML SOLUCAO ORAL - 30 ML - Marca/Laboratório: Genérico/Prati Donaduzzi; Item 293: 720 frascos de SALBUTAMOL, SULFATO 100 MCG/ DOSE AEROSSOL - 200 DOSES - Marca/Laboratório: Aerodini/Teuto; Item 295: 202.000 comprimidos de SERTRALINA, CLORIDRATO 50 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Aurobindo/AB Fa; Item 304: 3.500 frascos de SULFATO FERROSO 25 MG/ ML GOTAS - 30 ML - Marca/Laboratório: Fersil/Hipolabor; Item 311: 61.000

comprimidos de TIAMINA 300 MG - Marca/Laboratório: Nervamin/Prati Donaduzzi;Item 317: 56.400 cápsulas de TRAMADOL 50 MG - Marca/Laboratório: Genérico/Hipolabor; Item 323 – 1.800 frascos de VALPROICO, ACIDO 50 MG/ ML XPE - 100 ML - Marca/Laboratório: Valproato de Sódio/Teuto; Item 332: 51.000 comprimidos de VITAMINAS E SAIS MINERAIS PARA GRAVIDEZ E LACTAÇÃO - Marca/Labo-ratório: Biomater/Bionatus.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 05: R$ 0,014 (catorze milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); item 13: R$ 0,360 (trezentos e sessenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais); Item 14: R$ 3,499 (trez reais, quatrocentos e noventa e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 13.996,00 (treze mil, novecentos e noventa e seis reais); Item 15: R$ 0,038 (trinta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais); Item 19: R$ 0,880 (oitocentos e oitenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Item 21: R$ 0,230 (duzentos e trinta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais); Item 24: R$ 3,600 (tres reais e seiscentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Item 26: R$ 0,096 (noventa e seis milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); Item 51: R$ 0,085 (oitenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); Item 56: R$ 0,258 (duzentos e cinquenta e oito milesimos de real), perfazendo o valor total de R$ 20.640,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais); Item 61: R$ 0,017 (dezessete milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais); Item 69: R$ 0,152 (cento e cinquenta e dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais); Item 78: R$ 0,144 (cento e quarenta e quatro milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.427,20 (tres mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos); Item 82: R$ 0,809 (oitoentos e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.663,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais); Item 85: R$ 0,566 (quinhentos e sessenta e seis milesimos de real), perfazendo o valor total de R$ 39.620,00 (trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais); Item 87: R$ 1,395 (um real, trezentos e noventa e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.511,00 (dois mil, quinhentos e onze reais); Item 88: R$ 0,347 (trezentos e quarenta e sete milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 35.741,00 (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais); Item 95: R$ 0,065 (sessenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais); Item 97: R$ 0,500 (quinhentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais); Item 99: R$ 0,225 (duzentos e vinte e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); Item 112: R$ 0,816 (oitocentos e dezesseis milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.468,80 (um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); Item 121: R$ 0,209 (duzentos e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 54.340,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais); Item 128: R$ 0,082 (oitenta e dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais); Item 139: R$ 0,085 (oitenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 15.810,00 (quinze mil, oitocentos e dez reais); Item 141: 5,159 (cinco reais, cento e cinquenta e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 11.143,44 (onze mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos); Item 145: R$ 0,534 (quinhentos e trinta e quatro milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.637,96 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos); Item 146: R$ 2,000 (dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Item 150: R$ 0,517 (quinhentos e dezessete milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.274,80 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); Item 162: R$ 1,088 (um real e oitenta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.958,40 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); Item 166: R$ 0,333 (trezentos e trinta e tres milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 6.193,80 (seis mil, cento e noventa e tres reais e oitenta centavos); Item 179: R$ 0,020 (vinte milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); Item 182: R$ 0,071 (setenta e um milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais); Item 186: R$ 139,850 (cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.678,20 (um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos); Item 194: R$ 12,000 (doze milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 43.680,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais); Item 195: R$ 12,500 (doze reais e quainhentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais); Item 197: R$ 0,449 (quatrocentos e quarenta e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.571,50 (um mil, quainhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); Item 198: R$ 0,280 (duzentos e oitenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 806,40 (oitocentos e seis reais e quarenta centavos); Item 211: R$ 0,095 (noventa e cinco milésimos de real), perfazendo o valor

total de R$ 10.070,00 (dez mil e setenta reais); Item 214: R$ 0,043 (quarenta e três milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 7.912,00 (sete mil, novecentos e doze reais); Item 218: R$ 4,012 (quatro reais e doze milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.055,12 (cinco mil, cinquenta e cinco reais e doze centavos); Item 223: R$ 0,084 (oitenta e quatro milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais); Item 228: R$ 0,104 (cento e quatro milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais); Item 230: R$ 0,058 (cinquenta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais); Item 236: R$ 0,067 (sessenta e sete milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.345,00 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais); Item 248: R$ 0,057 (cinquenta e sete milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.990,00 (tres mil, novecentos e noventa reais); Item 258: R$ 1,589 (um real, quinhentos e oitenta e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 8.421,70 (oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos); Item 263: R$ 0,469 (quatrocentos e sessenta e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.971,40 (quatro mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos); Item 264: R$ 0,132 (cento e trinta e dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); Item 265: R$ 0,035 (trinta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta reais); Item 267: R$ 0,169 (cento e sessenta e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 31.434,00 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais); Item 276: R$ 0,065 (sessenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.965,00 (tres mil, novecentos e sessenta e cinco reais); Item 282: R$ 0,013 (treze milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.378,00 (um mil, trezentos e setenta e oito reais); Item 288: R$ 0,081 (oitenta e um milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 8.586,00 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais); Item 290: R$ 11,380 (onze reais, trezentos e oitenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.121,00 (cinco mil, cento e vinte e um reais); Item 293: R$ 5,240 (cinco mil, duzentos e quarenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.772,80 (tres mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos); Item 295: R$ 0,095 (noventa e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 19.190,00 (dezenove mil, cento e noventa reais); Item 304: R$ 0,544 (quinhentos e quarenta e quatro milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 1.904,00 (um mil, novecentos e quatro reais); Item 311: R$ 0,068 (sessenta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.148,00 (quatro mil, cento e quarenta e oito reais); Item 317: R$ 0,123 (cento e vinte e três milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 6.937,20 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos); Item 323: R$ 2,000 (dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) e Item 332: R$ 0,378 (trezentos e setenta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 19.278,00 (dezenove mil, duzentos e setenta e oito reais).Valor global estimado: R$ 619.812,72 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos).Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 266:PARICAL-CITOL 5 MG/ML, Marca/Fabricante: SyletyvAccord / Accord Farmacêutica Ltda – Quantidade: 450 ampolas; Item 316:TOPIRAMATO 25 MG, Marca/ Fabricante: Topiramato Genérico Accord/ Accord Farmacêutica Ltda – Quantidade: 166.000 Comprimidos.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 266,com o valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), totalizando o valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) e Item 316, com o valor unitário R$ 0,100 (cem milésimos de real), totalizando o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seicentos reais).Valor global estimado: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: R.A.P. APARECIDA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 03: 4.000 Frascos de ACETILCISTEÍNA 20 MG/ ML XPE PEDIÁTRI-CO - 120 ML – Marca/Laboratório: EMS; Item 62: 720 frascos de CARBAMAZEPINA 20 MG/ ML XPE - 100 ML- Marca/Laboratório: Medley; Item 65: 200.000 comprimidos de CARBONATO DE CALCIO 600 MG + COLECALCIFEROL 400 UI - Marca/Laboratório: Geolab; Item 73: 900 frascos de CETOTIFENO, FUMARATO 1 MG/ 5 ML XPE - 120 ML - Marca/Laboratório: Hipolabor;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇASDEP. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


; Item 75: 720 frascos de CICLOPIROXOLAMINA 10 MG/ ML GOTAS - 15 ML- Marca/Laboratório: EMS;

Item 83: 3.240 Cápsulas de CLINDAMICINA, CLORIDRA-TO 300 MG - Marca/Laboratório: Teuto; Item 105: 1.800 comprimidos de DESOGESTREL 75 MCG - Marca/Labo-ratório: Sandoz; Item 109: 180 frascos de DEXAMETA-SONA 1 MG + NEOMICINA 3,5 MG/ ML COLIRIO - 5 ML - Marca/Laboratório: Teuto; Item 117: 113.000 comprimidos de DILTIAZEM 30 MG - Marca/Laboratório: EMS;Item 126: 8.800 comprimidos de DOMPERIDONA 10 MG - Marca/Laboratório: EMS; Item 137: 1.800 cápsulas de ESPIRAMICINA 500 MG - Marca/Laborató-rio: Sanofi; Item 138: 4.400 comprimidos de ESPIRONO-LACTONA 100 MG - Marca/Laboratório: Hipolabor;Item 164: 540 Comprimidos revestidos de FOSFATO DE CÁLCIO TRIBÁSICO (600 MG DE CÁLCIO) E COLECALCI-FEROL - VITAMINA D3 (400 UI) - Marca/Laboratório: EMS; Item 171: 30.000 comprimidos de GLIMEPIRIDA 1 MG - Marca/Laboratório: Accord;Item 193 – 180 refil de INSULINA LISPRO DERIVADA DE ADN* RECOMBINANTE 100 UI/ ML - 3 ML - Marca/La-boratório: Libbs/LillyItem 202: 8.800 comprimidos de LEVODOPA 250 MG + CARBIDOPA 25 MG - Marca/Laboratório: Brainfarma; Item 217: 14.200 comprimidos de LUTEÍNA 3 MG + VITAMINA C 30 MG + VITAMINA E 4,4 MG + SELENIO 10 MCG + ZINCO 2,5 MG - Marca/Laboratório: Hertz;Item 221: 2.520 comprimidos de MEDROXIPROGESTE-RONA, ACETATO 10 MG - Marca/Laboratório: EMS; Item 232: 88.000 comprimidos de METOPROLOL, SUCCINA-TO 25 MG LIB PROLONGADA - Marca/Laboratório: Astra; Item 233: 44.000 comprimidos de METOPRO-LOL, SUCCINATO 50 MG LIB PROLONGADA - Marca/La-boratório: Astra; Item 254: 17.160 Cápsulas de NITROFURANTOINA 100 MG - Marca/Laboratório: Teuto;Item 275: 52.000 comprimidos de PREDNISONA 20 MG - Marca/Laboratório: Sanval; Item 287: 1.800 frascos de RANITIDINA, CLORIDRATO 15 MG/ ML SOLUCAO ORAL - 10 ML - Marca/Laboratório: EMS; Item 296: 4.400 Cápsulas de SIBUTRAMINA, CLORIDRATO 15 MG - Marca/Laboratório: Torrent; Item 300: 1.800 comprimi-dos de SULFADIAZINA 500 MG - Marca/Laboratório: Sobral.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 03: R$ 5,450 (cinco reais, quatrocentos e cinquenta milésimos de real, perfazendo o valor total de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais); Item 62: R$ 3,550 (tres reais, quinhentos e cinquenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.556,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais); Item 65: R$ 0,330 (trezentos e trinta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); Item 73: R$ 2,400 (dois reais e quatrocentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); Item 75: R$ 6,500 (seis reais e quinhentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais); Item 83: R$ 1,350 (um real, trezentos e cinquenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.374,00 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais); Item 105: R$ 0,300 (trezentos milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); Item 109: R$ 2,000 (dois milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); Item 117: R$ 0,058 (cinquenta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 6.554,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais); Item 126: R$ 0,080 (oitenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais); Item 137: R$ 2,789 (dois reais, setecentos e oitenta e nove milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.020,20 (cinco mil, vinte reais e vinte centavos); Item 138: R$ 0,220 (duzentos e vinte milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais); Item 164: R$ 0,450 (quatrocentos e cinquenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais); Item 171: R$ 0,111 (cento e onze milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 3.330,00 (tres mil, trezentos e trinta reais); Item 193: R$ 31,000 (trinta e um milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais); Item 202: R$ 0,260 (duzentos e sessenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.288,00 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais); Item 217: R$ 1,550 (um real, quinhentos e cinquenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 22.010,00 (vinte e dois mil e dez reais); Item 221: R$ 0,550 (quinhentos e cinquenta milésimos de real) perfazendo o valor total de R$ 1.386,00 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais); Item 232: R$ 0,570 (quinhentos e setenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 50.160,00 (cinquenta mil, cento e sessenta reais); Item 233: R$ 1,160 (um real, cento e sessenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 51.040,00 (cinquenta e um mil e quarenta reais); Item 254: R$ 0,145 (cento e quarenta e cinco milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 2.488,20 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos); Item 275: R$ 0,110 (cento e dez milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais); Item 387: R$ 3,850 (tres reais, oitocentos e cinquenta milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 6.930,00 (seis mil, novecentos e trinta

reais); Item 296: R$ 1,100 (um real e cem milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e Item 300: R$ 0,138 (cento e trinta e oito milésimos de real), perfazendo o valor total de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).Valor global estimado: R$ 271.979,80 (duzentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: ALFALAGOS LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 29: Até 170.000 comprimidos de ANLODIPINO, BESILATO 5 MG –Marca/Laboratório: Vitapan; Item 31: Até 110.000 comprimidos de ATENOLOL 50 MG - Marca/Laboratório: Vitapan; Item 34: Até 10.000 comprimidos de BACLOFENO 10 MG - Marca/Laboratório: União Quimica; Item 68: Até 2.160 frascos de CEFALEXINA 50 MG/ ML SUSP - 60 ML - Marca/Laboratório: Teuto;Item 81: Até 900 frascos de CLARITROMICINA 250 MG/ 5 ML SUSP - 60 ML - Marca/Laboratório: EMS/Germe-d/Legrand/Sigma Pharma; Item 102: Até 132.000 comprimidos de COMPLEXO B - Marca/Laboratório: Vitamed; Item 115: Até 270.000 comprimidos de DICLOFENACO SÓDICO 50 MG - Marca/Laboratório: Vitamed; Item 134: Até 216 frascos de ERITROMICINA, ESTEARATO 50 MG/ ML SUSP - 60 ML - Marca/Labora-tório: PratiDonaduzzi; Item 216: Até 180.000 comprimi-dos de LOSARTANA POTASSICA 50 MG - Marca/Labora-tório: Geolab;Item 219: Até 3.400 comprimidos de MEBENDAZOL 100 MG - Marca/Laboratório: Sobral; Item 224: Até 3.780 comprimidos de MEMANTINA 10 MG - Marca/La-boratório: Teuto; Item 226: Até 52.000 comprimidos de METFORMINA, CLORIDRATO 500 MG - Marca/Labora-tório: PratiDonaduzzi; Item 280: Até 25.400 comprimi-dos de PROMETAZINA 25 MG - Marca/Laboratório: Teuto.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 29, com o valor unitário de R$ 0,023 (vinte e três milésimos de real), totalizando o valor de R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais); Item 31, com o valor unitário de R$ 0,024 (vinte e quatro milésimos de real), totalizando o valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta milésimos de real); Item 34, com o valor unitário de R$ 0,632 (seiscentos e trinta e dois milésimos de real), totalizando o valor de R$ 6.320,00 (seis mil, trezentos e vinte reais); Item 68, com o valor unitário de 2,890 (dois reais, oitocentos e noventa milésimos de real), totalizando o valor de R$ 6.242,400 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatrocentos milésimos de real), Item 81, com o valor unitário R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); Item 102, com o valor unitário de R$ 0,037 (trinta e sete milésimos de real), totalizando o valor de R$ 4.884,00 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); Item 115, com o valor unitário de R$ 0,016 (dezesseis milésimos de real), totalizando o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais); Item 134, com o valor unitário de R$ 3,220 (três reais, duzentos e vinte milésimos de real), totalizando o valor de R$ 695,520 (seiscentos e noventa e cinco reais, quinhentos e vinte milésimos de real); Item 216, com o valor unitário de R$ 0,049 (quarenta e nove milésimos de real), totalizando o valor de R$ 8.820,00 (oito mil, oitocentos e vinte reais); Item 219, com o valor unitário de R$ 0,032 (trinta e dois milésimos de real), totalizando o valor de R$ 108,800 (cento e oito reais e oitocentos milésimos de real); Item 224, com o valor unitário de R$ 0,365 (trezentos e sessenta e cinco milésimos de real), totalizando o valor de R$ 1.379,700 (um mil, trezentos e setenta e nove reais e setecentos milésimos de real); Item 226, com o valor unitário de R$ 0,056 (cinquenta e seis milésimos de real), totalizando o valor de R$ 2.912,00 (dois mil, novecentos e doze reais) e Item 280, com o valor unitário de R$ 0,070 (setenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 1.778,00 (um mil, setecentos e setenta e oito reais).Valor global estimado: R$71.010,420 (setenta e um mil, dez reais e quatrocentos e vinte milésimos de real).Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 158: Até 2.700 discos de FLUTICASONA 250 MCG + SALMETE-ROL 50 MCG DISCOS - 60 DOSES – Marca/Fabricante: SeretideDiskus/Glaxo e Item 309: Até 60.000 comprimi-dos de TIAMINA 100 MG + PIRIDOXINA 100 MG + CIANOCOBALAMINA 5000 MCG - Marca/Fabricante: Citoneurim/Merck.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 158, com o valor

unitário de R$ 59,731 (cinquenta e nove reais, setecentos e trinta e um milésimos de real), totalizando o valor de R$ 161.273,70 (cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos) eItem 309, com o valor unitário R$ 1,424 (um real, quatrocen-tos e vinte e quatro milésimos de real), totalizando o valor de R$ 85.440,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais).Valor global estimado: R$ 246.713,70 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e treze reais e setenta centavos).Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 66:Até 170.000 comprimidos de CARVEDILOL 12,5 MG – Marca/Laboratório: Karvil/Torrent; Item 67:Até 170.000 comprimidos de CARVEDILOL 3,125 MG – Marca/Labo-ratório: Karvil/Torrent; Item 80:Até 250.000 comprimi-dos de CITALOPRAM 20 MG – Marca/Laboratório: Alcytam/Torrent; Item 133: Até 3.240 seringas de ENOXAPARINA SODICA 40 MG/ 0,4 ML INJETAVEL– Marca/Laboratório: Enoxalow/Blau; Item 168:Até 104.000 comprimidos de GLIBENCLAMIDA 5 MG– Marca/Laboratório: Glicamin/Geolab; Item 169: Até 30.000 comprimidos de GLICLAZIDA 30 MG LIB. PROLONGADA – Marca/Laboratório: Azukon/Torrent; Item 239: Até 4.400 comprimidos MIRTAZAPINA 30 MG – Marca/Laboratório: Menelat/Torrent; Item 289: Até 114.000 comprimidos RISPERIDONA 1 MG – Marca/La-boratório: Respidon/Torrent;Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 66: com o valor unitário de R$ 0,070 (setenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais); Itm 67: com o valor unitário de R$ 0,052 (cinquenta e dois milésimos de real), totalizando o valor de R$ 8.840,00 (oito mil e oitocentos e quarenta reais); Item 80: com o valor unitário de R$ 0,139 (cento e trinta e nove milésimos de real), totalizando o valor de R$ 34.750,00 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais); Item 133: com o valor unitário de R$ 13,130 (treze reais, cento e trinta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 42.541,20 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos); Item 168:com o valor unitário de R$ 0,022 (vinte e dois milésimos de real), totalizando o valor de R$ 2.288,00 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais); Item 169:com o valor unitário de R$ 0,180 (cento e oitenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); Item 239:com o valor unitário de R$ 0,561 (quinhentos e sessenta e um milésimos de real), totalizando o valor de R$ 2.468,40 (dois mil, quatrocen-tos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) e Item 289:com o valor unitário de R$ 0,120 (cento e vinte milésimos de real), totalizando o valor de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).Valor global estimado: R$121.867,60 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).Secretaria de Gabinete, 10 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 06:ACETILSA-LICILICO, ACIDO 81 MG TAMPONADO; Quantidade: Até 2.500 comprimidos; Marca/Laboratório: Somalgim / E.M.S.; Item 09:ACIDO ACETILSALICILICO 325 MG - TAMPONADO; Quantidade: Até 576 comprimidos; Marca/Laboratório: Somalgim / E.M.S.; Item 16:ALPRA-ZOLAM 0,5 MG; Quantidade: Até 80.000 comprimidos; Marca/Laboratório: Genérico / E.M.S.; Item 17:ALPRA-ZOLAM 1 MG; Quantidade: Até 100.000 comprimidos, Marca/Laboratório: Genérico / E.M.S.; Item 54:BUPRO-PIONA, CLORIDRATO 150 MG; Quantidade: Até 80.000 comprimidos; Marca/Laboratório: Bupium / E.M.S.; Item 127:DOXAZOSINA, MESILATO 2 MG; Quantidade: Até 33.200 comprimidos; Marca/Laboratório: Euprostatin / E.M.S.; Item 129:DULOXETINA 30 MG; Quantidade: Até 23.800 comprimidos;Marca/Laboratório: Cymbi / E.M.S.; Item 215:LORAZEPAM 2 MG; Quantidade: Até 52.000 comprimidos; Marca/Laboratório: Genérico / E.M.S.; Item 261:ORLISTAT 120 MG; Quantidade: Até 5.100 cápsulas; Marca/Laboratório: Lipiblock / E.M.S.;Item 299:SODO, FOSFATO MONOBASICO 160 MG + DIBASICO 60 MG/ML SOLUÇAO; Quantidade: Até 1.800 frascos; Marca/Laboratório: L-Enema/ Natulab; Item 306:TANSULOSINA, CLORIDRATO 0,4 MG; Quantidade: Até 61.000 Cápsulas; Marca/Laboratório:Genérico/Geo-lab;Item 324:VALSARTAN 80 MG; Quantidade: Até 62.800 comprimidos; Marca/Laboratório: Brasart / E.M.S.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 06:com o valor

unitário de R$ 0,100 (cem milésimos de real), totalizando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Item 09:com o valor unitário de R$ 0,180 (cento e oitenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 103,680 (cento e três reais e sessenta e oito centavos); Item 16:com o valor unitário de R$ 0,086 (oitenta e seis milésimos de real), totalizando o valor de R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais); Item 17:com o valor unitário de R$ 0,086 (oitenta e seis milésimos de real), totalizando o valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais); Item 54: com o valor unitário de R$ 0,336 (trezentos e trinta e seis milésimos de real), totalizando o valor de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais); Item 127: com o valor unitário de R$ 0,084 (oitenta e quatro milésimos de real), totalizando o valor de R$ 2.788,80 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos); Item 129:com o valor unitário de R$ 1,200 (um real e duzentos milésimos de real), totalizando o valor de R$ 28.560,00 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais); Item 215:com o valor unitário de R$ 0,080 (oitenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais); Item 261:com o valor unitário de R$ 1,680 (um real, seiscentos e oitenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 8.568,00 (oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais); Item 299:com o valor unitário de R$ 3,800 (três reais e oitocentos milésimos de real), totalizando o valor de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais); Item 306:com o valor unitário de R$ 1,500 (um real e quinhentos milésimos de real), totalizando o valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais) e Item 324:com o valor unitário de R$ 0,300 (trezentos milésimos de real), totalizando o valor de R$ 18.840,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta reais).Valor global estimado: R$ 203.970,48 (duzentos e três mil, novecentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).Secretaria de Gabinete, 10 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2014PREGÃO Nº 191/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: STAR LIGHT FESTAS & EVENTOS LTDA. - MEObjeto: Aquisição de lanches, bolos, mini salgados e docinhos: Item 01: Até 8.640 unidades de lanche presunto e mussarela; Item 02: Até 8.640 unidades de lanche salame e mussarela; Item 03: Até 5.760 unidades de lanche peito de peru e mussarela; Item 04: Até 360 kg de bolo de frutas; Item 05: Até 360 kg de bolo de chocolate; Item 06: Até 144 unidades de bolo simples; Item 07: Até 14.400 unidades de mini salgados fritos; Item 08: Até 28.800 unidades de mini salgados assados; Item 09: Até 19.200 unidades de docinhos.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 01, com o valor unitário de R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) e valor total de R$32.400,00(trinta e dois mil e quatrocentos reais); item 02, com o valor unitário de R$5,70 (cinco reais e setenta centavos) e valor total de R$49.248,00 (quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais); item 03, com o valor unitário de R$5,00 (cinco reais) e valor total de R$28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais); item 04, com o valor unitário de R$30,95 (trinta reais e noventa e cinco centavos) e valor total de R$11.142,00 (onze mil, cento e quarenta e dois reais); item 05, com o valor unitário de R$30,95 (trinta reais e noventa e cinco centavos) e valor total de R$11.142,00 (onze mil, cento e quarenta e dois reais); item 06, com o valor unitário de R$8,60 (oito reais e sessenta centavos) e valor total de R$1.238,40 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos); item 07, com o valor unitário de R$0,47 (quarenta e sete centavos) e valor total de R$6.768,00 (seis mil, setecentos e sessenta e oito reais); item 08, com o valor unitário de R$0,57 (cinqüenta e sete centavos) e valor total de R$16.416,00 (dezesseis mil, quatrocentos e dezesseis reais); item 09, com o valor unitário de R$0,28 (vinte e oito centavos) e valor total de R$5.376,00 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais).Valor global estimado: R$ R$162.530,40 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e quarenta centavos).Secretaria de Gabinete, 12 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 1807/2014Pregão Presencial nº 035/2014Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Eliane Cristina de Barros Nascimento - MEFica acrescido ao item 01 do contrato até 5.000 (cinco mil) Kg de ração para cães adultos, para continuidade no fornecimento de rações, passando o ítem 01 a ser um total de 25.000 (vinte e cinco mil) Kg de ração.Fica prorrogado a vigência do Contrato por até 90(noventa) dias, contados a partir de 09 de novembro de 2014.Valor acrescido estimado: R$13.300,00Valor global estimado: R$ 66.500,00

Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 07 de Novembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 11.421/2013Pregão Presencial nº 150/2013Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Prescon Informática Assessoria Ltda.Fica renovada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de Novembro de 2014 para continuidade na prestação de serviços de informática.Valor Total : R$722.680,92 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), passando o valor mensal a ser de R$60.223,41 ( sessenta mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 14 de Novembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo Nº 12.642/2014. Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Comercial João Afonso Ltda.Objeto: Fornecimento de até 2.250 (dois mil, duzentos e cinqüenta) cestas natalinas.Período de fornecimento do objeto: até dia 17 de dezembro de 2014.Valor total: R$ 137.925,00 (cento e trinta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais).Secretaria de Gabinete, 08 de Dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014PREGÃO Nº 203/2014Orgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: DAKFILM COMERCIAL LTDA.Objeto: Aquisição de medicamentos: Item 187: Até 1.620 canetas de INSULINA ASPARTE 100 U/ ML FLEXPEN - CANETA 3 ML – Marca/Fabricante: Novo Nordisk; Item 188: Até 720 canetas de INSULINA ASPARTE 30% + PROTAMINA 70% 100 U/ ML FLEXPEN - CANETA 3 ML– Marca/Fabricante: Novo Nordisk; Item 189: Até 54 refis de INSULINA ASPARTE REFIL FR 3 ML -REFIL– Marca/Fabricante: Novo Nordisk; Item 190: Até 810 canetas de INSULINA DETEMIR 100 UI/ ML FLEXPEN - CANETA 3 ML– Marca/Fabricante: Novo Nordisk.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores unitários registrados: Item 187, com o valor unitário de R$ 29,800 (vinte e nove reais e oitocentos milésimos de real), totalizando o valor de R$ 48.276,00 (quarenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais); Item 188, com o valor unitário de R$ 35,380 (trinta e cinco reais, trezentos e oitenta milésimos de real), totalizando o valor de R$ 25.473,60 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos); Item 189, com o valor unitário de R$ 22,000 (vinte e dois milésimos de real), totalizando o valor de R$ 1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais) e Item 190, com o valor unitário de R$ 59,380 (cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta milésimos de real).Valor global estimado: R$123.035,40 (cento e vinte e três mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos).Secretaria de Gabinete, 08 de dezembro de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE COMPLEMENTO NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 25491Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Jota Jota Ltda.Objeto: Complemento do Empenho 23460 no valor de R$3.225,00 passando a ser R$ 3.397,00, conforme Of. SAS 600/2014. Ítem 03 – Execução de 01 ( uma ) viagem para transporte de jovens Jaguariúna x São Paulo ( Quilometragem – 300 km/viagem ).Valor do Empenho: R$ 172,00Data do Empenho: 15/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ANULAÇÃO PARCIAL NOTA DE EMPENHOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2014.PREGÃO Nº 0029/14Empenho: 24587 (anulação parcial )Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Expresso Metrópolis Transportes e Viagens Ltda.Objeto: Adequação nos valores de R$446,60 para R$184,80, conforme Of. SAS607/2014. Ítem 01 – Execução de 01 ( uma ) viagem para transporte de idosos Jaguariúna x Jaguariúna ( Quilometragem – 29 km/viagem ).Valor anulado do Empenho: R$ 261,80Data da Anulação: 17/12/2014Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito


DECRETO Nº 3.282, de 19 de dezembro de 2014.Dispõe sobre fixação de preços públicos.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio no art. 98-A, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 4º, do Código Tributário do Município,DECRETA:Art. 1º Os preços públicos serão cobrados em razão das atividades de natureza industrial, comercial, de prestação de serviços e do uso de bens pertencentes ao Município adiante especificados:01 – execução de muros e passeios;02 – execução de aterros, terraplenagem, escavações e fretes;

03 – execução de roçagem e limpeza;04 – retirada de entulhos;05 – numeração de prédios;06 – apreensão e guarda de bens, mercadorias e animais;07 – execução de alinhamento;08 – extinção de formigueiro;09 – expediente, protocolo e arquivo;10 – serviço de cemitério;11 – rompimento e remendo de asfalto e rebaixamento ou elevação de guias;12 – uso de áreas de domínio público;13 – uso de áreas de próprios municipais;14 – disposição final de resíduos sólidos inertes de construção civil gerados no Município, não sendo permitida a disposição de: resíduos sólidos orgânicos, domésticos e/ou provenientes de processos industriais, resíduos ou embalagens de defensivos agrícolas ou qualquer produto químico utilizado na manutenção de lavouras e resíduos de serviços de saúde;15 – serviço de biblioteca;16 – cessão a particulares de máquinas e operadores da Prefeitura, através da “Patrulha Agrícola”, para

serviços transitórios em propriedades rurais que sejam utilizadas em exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal e agroindustrial.Art. 2º Em razão da utilização dos serviços públicos municipais referidos no artigo anterior, como contraprestação de caráter individual ou da unidade de fornecimento, será cobrado um preço, conforme anotação na Tabela Única anexa a este decreto.Parágrafo único. O preço será devido pelo peticionário ou por quem tenha interesse nos serviços ou no fornecimento e deverá ser recolhido antecipadamente, no ato que for protocolada a respectiva petição, sempre que seu montante puder ser previamente apurado.Art. 3º Não estão abrangidos pelo disposto no artigo anterior, quanto aos itens e subitem adiante menciona-dos, da Tabela Única referida no mesmo artigo:a) quanto ao item 09, o que couber:I – servidores do Município, quando pleiteiam em relação aos respectivos cargos e funções;II – aqueles que pleiteiam para finalidades militares, eleitorais, escolares, previdenciárias e assistência judiciária gratuita;III – instituições de filantropia e benemerência;

IV – entidades de qualquer culto (religiosas);V – instituições de assistência social;VI – pedido de devolução de recolhimento indevido;VII – certidão referente à alteração de denominação de vias e logradouros públicos;VIII – pedido de isenção de ITBI para a formalização dos contratos referentes aos empreendimentos Jaguariúna I e Jaguariúna II do Programa Minha Casa Minha Vida;b) quanto ao subitem 9.8:I – contribuintes enquadrados como microempreende-dores individuais;c) quanto ao subitem 10.6:I – indigentes, quando devidamente comprovada a condição, mediante documento competente;d) quanto aos itens 12 e 13:I – instituições de filantropia e benemerência;II – entidades religiosas de qualquer culto;III – instituições de assistência social;IV – atividades de rendimento mensal não superior a um (01) salário mínimo destinado, exclusivamente, ao sustento de quem às exerça ou de sua família;V – artesanato;VI – feirantes.

Art. 4º Caso os subitens 9.20 (2ªs vias de aviso-recibo de lançamento de tributo) e 9.21 (2ªs vias de aviso-recibo de lançamento de tarifa) estejam habilitados para atendimento por meio do sítio eletrônico (site) da Prefeitura, não serão cobrados os respectivos preços públicos se a impressão ocorrer às expensas do interessado.Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 19 de dezembro de 2014.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATOPrefeito

Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.

GUSTAVO DURLACHERSecretário de Governo

SECRETARIA DE GOVERNODECRETOS | EDITAIS | LEIS | PORTARIAS

30 de Dezembro de 2014 15IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.brDECRETO Nº 3.283, de 19 de dezembro de 2014.

Dispõe sobre o Mapa de Valores, fatores de correção e critérios de aplicação para efeito de lançamento do IPTU no exercício de 2015.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de

Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais e, com fulcro nos arts. 14 e 44, do Código Tributário do Município (Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991), e no que consta no Protocolo PMJ nº 13225/2014,DECRETA:Art. 1º Os valores de terrenos e de edificações, bem

como, os fatores de correção e critérios de aplicação, para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbanos, no exercício de 2015, são os constantes das Tabelas I, II e III e Mapa anexos a este decreto.Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de

2015.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 19 de dezembro de 2014.





DECRETO Nº 3.284, de 19 de dezembro de 2014.Dispõe sobre as parcelas para arrecadação do IPTU no exercício de 2015.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio nos arts. 27 e 52, do Código Tributário do Município,DECRETA:Art. 1º No exercício financeiro de 2015, as arrecadações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial efetivar-se-ão em

10 (dez) parcelas, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 31 de janeiro de 2015 e com prazo para quitação no 10º (décimo) dia após o respectivo vencimento e assim sucessivamente nos demais meses.Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 19 de dezembro de 2014.




DECRETO Nº 3.285, de 19 de dezembro de 2014.Substitui o Anexo VI, do Decreto Municipal nº 3.252/2014, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral, Magistério e Guarda Municipal dos Servidores da Prefeitura, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consideran-do a necessidade de se readequar os prazos e datas estabelecidos no Anexo VI, do Decreto Municipal nº 3.252, de 12 de agosto de 2014,DECRETA:Art. 1º O Anexo VI, do Decreto Municipal nº 3.252, de 12 de agosto de 2014, fica substituído pelo que acompanha este decreto, deste fazendo parte integrante.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 19 de dezembro de 2014.




LEI COMPLEMENTAR Nº 262, de 22 de dezembro de 2014.Dá nova redação e acresce o § 5º, ao art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 250/2013, que institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Jaguariúna – PRODEJ Serviços – para concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município de Jaguariúna. TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc.,FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:Art. 1º O caput do art. 2º, mantidos os seus §§ 1º ao 4º e respectivas alíneas, da Lei Complementar Municipal nº 250, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º O Poder Executivo é autorizado a conceder

isenção de tributos e créditos de fomento econômico, conforme disposto nesta lei complementar, pelo período de 10 (dez) anos, a partir da data de sua autorização, para empresas com atividade preponderante de informática, call-center, data center, telecomunicações e comunicações, que venham a se instalar ou já estejam instaladas neste Município, com a finalidade de promover o fomento e o desenvolvimento econômico e social......................Art. 2º O art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 250, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:“§ 5º Para os fins do disposto nesta lei complementar, entende-se por serviços de comunicações as seguintes atividades:a) prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

b) prestação de serviços de telecomunicações na modalidade de televisão por assinatura e afins.”Art. 3º Ficam convalidadas no Plano Plurianual – PPA 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 e 2015 e na Lei Orçamentária Anual 2014 e 2015, os benefícios a que se referem esta lei complementar.Art. 4º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 22 de dezembro de 2014.


Publicada no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.


LEI COMPLEMENTAR Nº 263, de 22 de dezembro de 2014.Dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município).

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc.,FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:Art. 1º A Tabela II, a que se refere o art. 122, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município), fica substituída pela Tabela que acompanha esta lei complementar, desta fazendo parte integrante.

Art. 2º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar Municipal nº 260, de 10 de dezembro de 2014.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 22 de dezembro de 2014.





LEI Nº 2.275, de 22 de dezembro de 2014.Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor dos Centros de Evolução Social – CGCES (Projeto de Inclusão Digital), do Município de Jaguariúna-SP, e dá outras providências.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc.,FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO ISEÇÃO IDA CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOS CENTROS DE EVOLUÇÃO SOCIAL

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Gestor dos Centros de Evolução Social do Município de Jaguariúna – SP (CGCES), como um órgão fiscalizador e com a função de realizar a gestão dos Centros de Evolução Social.Art. 2º O Conselho Gestor deve reunir membros do Poder Público, das associações de moradores e associações de pais e mestres dos bairros envolvidos, reunindo os cidadãos em torno da proposta de usar a inclusão digital para promover a inserção social da população.

CAPÍTULO IISEÇÃO IDA FINALIDADE DO CONSELHO GESTOR DOS CENTROS DE EVOLUÇÃO SOCIAL

Art. 3º A finalidade do Conselho Gestor, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Jaguariúna e com a Secretaria de Educação de Jaguariúna, é estabelecer as regras de funcionamento e uso do espaço dos Centros de Evolução Social, apontando os rumos futuros, incentivando o exercício pleno da cidadania e dando ferramenta para que a comunidade se desenvolva social e economicamente.

SEÇÃO IIDAS OBRIGAÇÕES DO CONSELHO GESTOR DOS CENTROS DE EVOLUÇÃO SOCIAL

Art. 4º O Conselho Gestor tem por obrigações básicas:I – realizar a gestão dos Centros de Evolução Social;II – acompanhar o desenvolvimento dos Centros de Evolução Social e, em longo prazo, assegurar seu contínuo funcionamento;III – ajudar na gestão e fiscalização dos Centros de Evolução Social;IV – organizar o uso dos Centros de Evolução Social pela comunidade;V – assegurar que todas as atividades oferecidas pelos Centros de Evolução Social sejam abertas para qualquer pessoa da comunidade sem a necessidade de ser sócio ou filiado a partidos políticos, associações, entidades ou organizações de caráter associativo, religioso, de defesa de direitos;VI – assegurar que o uso dos equipamentos dos Centros de Evolução Social seja de livre acesso à comunidade, sem nenhuma restrição, desde que garantidos horário e espaço para todas as atividades dos Centros de Evolução Social, bem como, a manutenção e utilização adequada dos equipamentos;VII – realizar reuniões mensais ordinárias para avaliar o funcionamento dos Centros de Evolução Social, bem como, receber sugestões e solicitações dos usuários;VIII – acompanhar e observar as atividades realizadas e sugerir melhorias na organização e utilização da unidade.Parágrafo único. Uma das primeiras tarefas do Conselho Gestor é identificar as necessidades de informação e comunicação da comunidade.

CAPÍTULO IIISEÇÃO IDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR

Art. 5º O Conselho Gestor dos Centros de Evolução Social, denominado também pela sigla CGCES, é órgão superior de proposição, fiscalização e controle social dos Centros de Evolução Social.§ 1º O Conselho Gestor está vinculado diretamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Jaguariúna, com apoio da Secretaria de Educação de Jaguariúna.§ 2º O Conselho Gestor dos Centros de Evolução Social de Jaguariúna será composto por 05 (cinco) membros efetivos e respectivos suplentes, de acordo com os

critérios seguintes:I – 02 (dois) representantes do Governo, sendo 01 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Jaguariúna e 01 (um) da Secretaria de Educação de Jaguariúna, ambos indicados pelo Prefeito;II – 03 (três) representantes da sociedade civil organizada, dentre representantes das entidades e organizações, escolhidos bienalmente e indicados pelas próprias entidades.§ 3º A composição da nominativa dos membros efetivos e suplentes do Conselho Gestor serão oficializados mediante Portaria.Art. 6º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada apenas 01 (uma) recondução, sendo o seu exercício considerado de interesse público relevante, não remunerado.§ 1º Os membros efetivos do Conselho Gestor serão substituídos em suas funções, por motivos de falta injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas, no período de 01 (um) ano.§ 2º Os membros do Conselho Gestor poderão ainda ser substituídos mediante solicitação com justificativa do dirigente da entidade que o representa.

SEÇÃO IIDA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR

Art. 7º O Conselho Gestor terá seu funcionamento regido por um Regimento Interno próprio, aprovado pela plenária composta por membros do Poder Público e membros das entidades sociais envolvidas.Art. 8º A diretoria do Conselho Gestor será obrigatoria-mente eleita entre os seus membros em Assembleia Geral Ordinária.Parágrafo único. A diretoria do Conselho Gestor será composta por: Presidente, Vice Presidente, Secretário e Vice Secretário.Art. 9º As atribuições do Presidente do Conselho Gestor são:I – cumprir e zelar pelo cumprimento das deliberações do Plenário;II – representar externamente o Conselho Gestor;III – convocar, presidir e coordenar as reuniões do Plenário;IV – preparar juntamente com o Secretário a ordem do

dia e submetê-la à apreciação do Plenário;V – fazer cumprir o Regimento Interno;VI – expedir os atos decorrentes das deliberações do Conselho, encaminhando-os a quem de direito;VII – delegar competências desde que previamente submetidas à aprovação do Plenário;VIII – decidir sobre as questões de ordem;IX – convocar reuniões extraordinárias quando necessário.Art. 10. Ao Vice Presidente do Conselho Gestor compete substituir e auxiliar o Presidente no cumprimento das suas atribuições.Art. 11. São atribuições do Secretário do Conselho Gestor:I – organizar, juntamente com o Presidente do Conselho, as agendas de trabalho do Plenário;II – responsabilizar-se pelo funcionamento administrati-vo do Conselho;III – secretariar as reuniões, lavrar atas e proceder a todos os registros relativos ao funcionamento do Conselho;IV – distribuir aos Conselheiros projetos, programas, serviços, processos, indicações, moções e expedientes diversos submetidos ao Conselho;V – preparar e encaminhar aos órgãos competentes as publicações deliberadas pelo Conselho;VI – responsabilizar-se pelo expediente do Conselho;VII – assinar todos os expedientes da Secretaria e outros assemelhados quando delegados pelo Presidente;VIII – comunicar à entidade a ausência do Conselheiro que completar 03 (três) faltas consecutivas, não justificadas, ou 05 (cinco) intercaladas, também não justificadas, no período de 01 (um) ano;IX – executar outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Presidente do Conselho Gestor ou pelo Plenário.Art. 12. As reuniões somente poderão ser realizadas com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação, ou com número a ser definido no Regimento interno, em segunda convocação.Parágrafo único. Todas as sessões do Conselho Gestor serão públicas, precedidas de divulgação e registradas em Ata.

CAPÍTULO IVSEÇÃO IDOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DOS CENTROS DE

EVOLUÇÃO SOCIAL

Art. 13. Os Centros de Evolução Social são espaços públicos providos de computadores conectados à Internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC’s, com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades atendidas.Art. 14. Os Centros de Evolução Social reger-se-ão pelos seguintes princípios:I – respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e o direito ao acesso ao Programa de Inclusão Digital;II – igualdade de direitos no acesso a inclusão digital, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência entre as populações urbanas e rurais.Art. 15. A organização dos Centros de Evolução Social tem como base as seguintes diretrizes:I – participação da comunidade no acesso a inclusão;II – desenvolvimento social e econômico da comunida-de;III – aprimoramento da relação entre o cidadão e o Poder Público, para a construção da cidadania digital e ativa;IV – redução da exclusão social e digital, criando oportunidades aos cidadãos;V – capacitação da população e inseri-la na sociedade.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. Considerar-se-á instalado o Conselho Gestor dos Centros de Evolução Social, em sua primeira gestão, com a nomeação de seus integrantes através de Portaria do Prefeito publicada no órgão de imprensa oficial do Município e sua respectiva posse.Art. 17. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 22 de dezembro de 2014.




30 de Dezembro de 2014 26IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

PODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.br

LEI Nº 2.276, de 22 de dezembro de 2014.Dá nova denominação ao Conselho do Fundo Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação, bem como, dá nova redação ao art. 10, da Lei Municipal nº 2.143/2013, e dá outras providências.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc.,FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:Art. 1º Em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituído pela Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.796, de 06 de junho de 2006, o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação, reformulados pela Lei Municipal nº 2.143, de 04 de abril de 2013, passam a ser denominados, respectivamente, CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.Art. 2º O art. 10, mantidos os seus §§ 1º ao 12, da Lei Municipal nº 2.143, de 04 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 10. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social terá a seguinte composição:I – Representantes do Poder Público:a) 01 (um) representante da Secretaria de Administração e Finanças de Jaguariúna;b) 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social de Jaguariúna;

c) 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente de Jaguariúna;d) 01 (um) representante da Secretaria de Negócios Jurídicos de Jaguariúna;e) 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento Urbano de Jaguariúna;f) 01 (um) representante da Câmara Municipal, indicado pelo Presidente;II – Representantes da Sociedade Civil:a) 01 (um) representante de qualquer Associação de Bairro do Município de Jaguariúna, desde que regularmente constituída há, pelo menos, 01 (um) ano;b) 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Jaguariúna, indicado pelo Presidente;c) 01 (um) representante da Delegacia Regional de Campinas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, indicado pelo Delegado Regional;d) 01 (um) representante de Entidade Sindical com base no Município de Jaguariúna, indicado pelo Presidente do Sindicato;e) 01 (um) representante da Associação dos Engenhei-ros, Arquitetos e Agrônomos de Jaguariúna, indicado pelo Presidente.f) 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ, indicado pelo Presiden-te.............................................”Art. 3º A Lei Municipal nº 2.143, de 04 de abril de 2013, poderá ser regulamentada por decreto, visando sempre atender as disposições do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, instituído pela

Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.796, de 06 de junho de 2006, bem como, pelos demais atos normativos expedidos pelo Ministério das Cidades do Governo Federal.Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 22 de dezembro de 2014.




PORTARIA Nº 450, de 19 de dezembro de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 8º, da Lei nº 2.273, de 16 de dezembro de 2014,RESOLVE:Nomear, como adiante se vê, sob a coordenação do primeiro, os membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação do

Programa Municipal Universidade para Todos – 2015:a) Representante da Secretaria de Educação: Titular: Maria Regina Carneiro, R.G. nº 8.097.603-7 e CPF 016.160.048-43Suplente: Maria Samara Chaib de Moraes, R.G. nº 16.335.747 e CPF 104.666.998-24 b) Representante da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer:Titular: Antônio Aparecida Rodrigues dos Santos, R.G. nº 13.487.743 e CPF 016.157.168-90Suplente: Jacqueline Dell Vecchio Barbosa, R.G. nº 32.127.066-6 e CPF 315.028.428-74c) Representante da Secretaria de Assistência Social: Titular: Maria Madalena da Silva Amaral, R.G. nº 11.986.514-2 e CPF 050.772.268-06Suplente: Andrea Dias Lizun, R.G. nº 26.792.880 e CPF 264.718.828-90d) Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos: Titular: Rafaela Catão Pires Bergamasco – R.G. nº 46.709.772-0 e CPF 395.571.868-95Suplente: Andréa Cristina Anastácio dos Santos, R.G. nº 30.727.156-0 e CPF 223.733.828-06e) Representante da Câmara Municipal de Jaguariúna: Titular: Maria Eunice de Oliveira, R.G. nº M4.142.615 e CPF 135.045.278-54Suplente: Sandra Cavalcanti Neri, R.G. nº 20.446.594 e CPF 093.904.078-69f) Representante do Instituto Educacional Jaguary – IEJ: Titular: Julia Cristina Grejo, R.G. nº 34.204.974-4 e CPF

314.396.308-52Suplente: Luciana Patrícia Chagas Granzotto, R.G. nº 34.204.974-4 e CPF 314.396.308-52g) Representante do corpo docente da FAJ: Titular: Elaine Cristina Menezes Sisti, R.G. nº 25.366.571-3 e CPF 201.658.888-81Suplente: Márcia Lima Bortoletto, R.G. nº 17.009.356-6 e CPF 102.323.788-19.

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOSO Município de Jaguariúna notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresa-riais, com sede em Jaguariúna, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), depositado em 16/12/2014, referente ao Convênio celebrado com o Município de Holambra, que tem por objeto a realização de procedimentos de média complexidade e internações, com ênfase ao atendimen-to à população de baixa renda relacionados no Anexo I, a serem prestados no Hospital Municipal “Walter Ferrari”.Jaguariúna, 18/12/2014.

Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito Municipal

COMUNICADO IMPORTANTECOMUNICADO IMPORTANTEA Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a UBS FONTANELLA ESTÁ FECHADA TEMPORARIAMENTE PARA REFORMA. O ATENDIMENTO SERÁ FEITO NA UBS ROSEIRA DE BAIXO A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 2015. Os medicamentos poderão ser retirados na UBS Roseira de Baixo ou UBS Central.

MAIS INFORMAÇÕES PELOS TELEFONES 19-3837-1429 E 3837-1950.

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO


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aguariúna imprensa o do municÍpio de j · o escritor e poeta, folcloris-ta mário de andrade,...

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