janeiro | fevereiro 2015

Feira do Empreendedor Sebrae-SP 2015:

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Evento exclusivo para maiores de 14 anos

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Pavilhão Anhembi Parque - Av. Olavo Fontoura, 1209 - São Paulo

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Votuporanga

ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.brwww.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

ouvidoriaSEBRAE-SP

Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi -ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.

LIBRASLínguaBrasileirade Sinais

Quando sua gestão melhora,sua empresa cresce.

EDUCAÇÃO SEBRAE. APRENDER, SEMPRE É UM BOM NEGÓCIO.

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Cursos Gratuitospela Internet

Para se inscrever basta acessar o endereço:www.sebraesp.com.br/ead

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Escritório Regional Votuporanga

MUNICÍPIOS ATENDIDOS

1. Álvares Florence 2. Américo de Campos 3. Aparedida d'Oeste 4. Aspásia 5. Auriflama 6. Cardoso 7. Cosmorama 8. Dirce Reis 9. Dolcinópolis10. Santa Fé do Sul11. Estrela d'Oeste12. Fernandópolis13. Floreal14. Gastão Vidigal15. General Salgado16. Guarani d'Oeste17. Guzolândia18. Indiaporã19. Jales20. Macaubal

21. Macedônia22. Magda23. Marinópolis24. Meridiano25. Mesópolis26. Mira Estrela27. Monções28. Nhandeara29. Nova Canaã Paulista30. Nova Castilho31. Nova Luzitânia32. Ouroeste33. Parisi34. Paranapuã35. Palmeira d'Oeste36. Pedranópolis37. Pontalinda38. Pontes Gestal39. Populina40. Riolândia

41. Rubineia42. Santa Albertina43. Santa Clara d'Oeste44. Santa Rita d'Oeste45. Santa Salete46. Santana da

Ponte Pensa47. São Francisco48. São João das

Duas Pontes49. Sebastianópolis

do Sul50. São João

de Iracema51. Três Fronteiras52. Turmalina53. Turiúba54. Urânia55. Valentim Gentil56. Vitória Brasil

Nesta edição

LeGeNdas

tEMaS:

Eventos Administração Associativismo e Cooperativismo

Comércio Exterior Empreendedorismo Finanças Gestão de Pessoas

Inovação Legislação Marketing Planejamento

público-alVo:

pE Potencial Empresário MEi Microempreendedor Individual Epp Empresa de Pequeno Porte

ME Microempresa pF Pessoa Física pr Produtor Rural pJ Pessoa Jurídica

Palestras:Como se tornar microempreendedor individualPlanejamento: o primeiro passo para começar seu negócioOficinas:Na Medida: como criar um site de sucessoPlaneja fácilSEI Empreender Transforme sua ideia em modelo de negócios

Sebrae-SP VotuporangaAvenida Wilson De Souza Foz, 5137Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP(17) 3421-8366 | ervotuporanga@sebraesp.com.br

ELOGIE. SUGIRA. CRITIQUE. RECLAME.Você, cliente do SEBRAE-SP, é a razão da nossa existência. E para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade, saber o que você pensa sobre nós é mui-to importante. Queremos te ouvir: 0800 570 0800 | ouvidoria@sebraesp.com.brwww.sebraesp.com.br > clique em OUVIDORIA.

ouvidoriaSEBRAE-SP

Para tornar a comunicação mais acessível ao cliente com deficiência auditiva, o SEBRAE-SP disponibiliza o servi -ço de intérprete de Libras em seus eventos presenciais. A solicitação do serviço deverá ser comunicada no ato da inscrição e com antecedência de 5 (cinco) dias úteis à data de realização do evento. O cliente, ou seu representante, poderá se inscrever pessoalmente nos Escritórios Regionais, pelo portal do SEBRAE-SP ou pelo 0800 570 0800.

LIBRASLínguaBrasileirade Sinais

Quando sua gestão melhora,sua empresa cresce.

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O Sebrae-SP reserva-se o direito de cancelar o curso, palestra ou oficina caso não haja número suficiente de inscritos e/ou pagantes.4

Sebrae-SP VOTUPORANGAAvenida Wilson De Souza Foz, 5137Vila Residencial Esther - Votuporanga - SP Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Janeiro de 2015

*Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alteraçõesJaneiroMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/01 (3ª feira)MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao mês de dezembro de 2014. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.

SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)15/01 (5ª feira)PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de dezembro de 2014. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).20/01 (3ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na for-ma do Simples Nacional a serem pagos no dia 20 do mês sub-sequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imedia-tamente posterior.30/01 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de ca-pital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2014. (DARF comum - 2 vias - código 0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.20/01 (3ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezem-bro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO30/01 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.30/01 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.20/01 (3ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valo-res retidos. Recolhimento referente à competência de dezembro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.23/01 (6ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-mento do mês de dezembro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.23/01 (6ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2014. Deverá ser paga até o 25° dia do mês sub-sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE07/01 (5º dia útil do mês)SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2014.07/01 (4ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de dezembro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.

07/01 (4ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar, ao Ministério do Trabalho, a relação de admissões, trans-ferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.15/01 (5ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o venci-mento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data do vencimento.15/01 (5ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte (cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ime-diatamente anterior.09/01 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, referen-te ao recolhimento do mês de dezembro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).20/01 (3ª feira) IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediata-mente anterior. ABRIL DE 2015DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FíSICA DIRPF - (AbRIL DE 2015) ÚLTIMO DIA PARA A ENTREgA DA DIRPF SObRE OS RENDIMENTOS RECEbIDOS EM 2014. Último dia para a entrega da DIRPF sobre os rendimentos recebidos em 2014.Data: QuinzenalmentePIS/COFINS/CSLL - FONTEContribuições PIS/COFINS/CSLL Retidas na Fonte.

EMPREENDEDORISMO

OFICINA

SEI Empreender

Oficina que busca trazer ao empreende-dor individual a compreensão dos prin-cípios do empreendedorismo, descobrir mais sobre o seu potencial empreende-dor e aprender a agir de forma conscien-te e responsável na tomada de decisões do seu próprio negócio.

05/02 (quinta), das 18h às 22hLocal: Sebrae-SP Votuporanga Público-alvo: MEI Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3421-8366 Valor: gratuita

MARKETING

OFICINA

Na Medida: comocriar um site de sucesso

Oficina que busca orientar o empreen-dedor sobre como desenvolver seu site e inserir sua empresa no mundo digital, reunindo as informações necessárias para a microempresa se relacionar com seu público, utilizando a internet.

27/01 (terça), das 19h às 22hLocal: SENAC-SP - Rua Guaporé, 3221 Votuporanga - SP

Público-alvo: MEInformações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3421-8366 04/02 (quarta), das 19h às 22h Local: FEF - Fundação Educacionalde Fernandópolis - Av. Teotônio Vilella, s/n - Fernandópolis - SP Público-alvo: ME Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3465-3555 Valor: R$ 70,00

PLANEJAMENTO

PALESTRAS

Como se tornar microempreendedor individual

Palestra que visa informar aos partici-pantes sobre os principais aspectos da lei complementar 128/2008 que dispõe sobre o microempreendedor individual.

12/01 (segunda), das 19h às 21h 03/02 (terça), das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Votuporanga Público-alvo: PE Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3421-8366Valor: gratuita

Planejamento: o primeiro passo para começar seu negócio

Palestra que visa apresentar aos partici-pantes a importância e os conceitos da constituição de uma empresa, abordan-do as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal.

19/01 (segunda), das 19h às 21h 09/02 (segunda), das 19h às 21h Local: Sebrae-SP Votuporanga Público-alvo: PE Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3421-8366Valor: gratuita

OFICINAS

Transforme sua ideiaem modelo de negócios

Oficina que utiliza o modelo de negócios Canvas, que é uma ferramenta de geren-ciamento estratégico, que permite desen-volver e esboçar modelos de negócios novos ou existentes com base em nove aspectos: proposta de valor, segmentos de clientes, canais, relacionamento com clientes, fontes de receitas, recursos principais, atividades principais, parce-rias-chave e estrutura de custos.

14 a 16/01 (quarta a sexta), das 18h às 22hLocal: Sebrae-SP VotuporangaPúblico-alvo: PE Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3421-8366

24 a 26/02 (terça a quinta), das 18h às 22hLocal: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1137 Santa Fé do Sul - SP Público-alvo: PE Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3631-6145Valor: R$ 190,00

.....................................Planeja fácil

Oficina que orienta como utilizar o “Pla-neja fácil”, que é uma ferramenta visual de apoio ao planejamento, desenvolvida pelo Sebrae-SP para ajudar o empresá-rio a atingir os objetivos da empresa.

15/01 (quinta), das 18h às 22hLocal: ACIN Associação Comercial Industrial de Nhandeara - Rua Joséde Paula Silveira, 698 - Nhandeara - SPPúblico-alvo: ME Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3472-156529/01 (quinta), das 18h às 22h Local: ACIF - Assoc. Com. Ind. de Fernandópolis - Av Primo Angelucci, 135 - Fernandópolis - SPPúblico-alvo: MEInformações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3465-3555 26/02 (quinta), das 18h às 22h Local: ACIJ - Assoc. Com. Ind. de Jales Av. Francisco Jales, 3097 - Jales - SPPúblico-alvo: ME Informações e inscrições:0800 570 0800 | (17) 3622-1540 Valor: R$ 100,00

Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Janeiro de 2015 *Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alteraçõesJaneiro

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/01 (3ª feira)MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao mês de dezembro de 2014. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.

SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)15/01 (5ª feira)PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de dezembro de 2014. Prazo: até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP).20/01 (3ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na for-ma do Simples Nacional a serem pagos no dia 20 do mês sub-sequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imedia-tamente posterior.30/01 (6ª feira) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de ca-pital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro de 2014. (DARF comum - 2 vias - código 0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.20/01 (3ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência dezem-bro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO30/01 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.30/01 - (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.20/01 (3ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valo-res retidos. Recolhimento referente à competência de dezembro de 2014. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.23/01 (6ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-mento do mês de dezembro de 2014 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65%.23/01 (6ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de dezembro de 2014. Deverá ser paga até o 25° dia do mês sub-sequente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE07/01 (5º dia útil do mês)SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de dezembro de 2014.07/01 (4ª feira) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de dezembro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.

07/01 (4ª feira) CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar, ao Ministério do Trabalho, a relação de admissões, trans-ferências e demissões de empregados ocorridas no mês de dezembro de 2014. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.15/01 (5ª feira) INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o venci-mento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data do vencimento.15/01 (5ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte (cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ime-diatamente anterior.09/01 (6ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Previ-dência Social. Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, referen-te ao recolhimento do mês de dezembro de 2014, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).20/01 (3ª feira) IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediata-mente anterior. ABRIL DE 2015DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FíSICA DIRPF - (AbRIL DE 2015) ÚLTIMO DIA PARA A ENTREgA DA DIRPF SObRE OS RENDIMENTOS RECEbIDOS EM 2014. Último dia para a entrega da DIRPF sobre os rendimentos recebidos em 2014.Data: QuinzenalmentePIS/COFINS/CSLL - FONTEContribuições PIS/COFINS/CSLL Retidas na Fonte.

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Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Fevereiro de 2015*Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alteraçõesFevereiro

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/02 (6ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao mês de janeiro de 2015. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.

SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)13/01 (3ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de janeiro de 2015. Prazo: até o último dia útil da primei-ra quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/02 (6ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na for-ma do Simples Nacional a serem pagos no dia 20 do mês sub-sequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imedia-tamente posterior.28/02 (sábado) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2015. (DARF comum - 2 vias - código 0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.20/02 (6ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência de janei-ro de 2015. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO28/01 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento tri-mestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.28/02 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.20/02 (6ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos va-lores retidos. Recolhimento referente à competência de janeiro de 2015. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.25/02 (4ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-mento do mês de janeiro de 2015 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. 25/02 (4ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2015. Deverá ser paga até o 25° dia do mês subse-quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE07/02 (5º dia útil do mês)SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro de 2015.07/02 (sábado) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de janeiro de 2015. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.

07/02 (sábado)CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar, ao Ministério do Trabalho ,a relação de admissões, trans-ferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2015. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.16/02 (2ª feira)INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o venci-mento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data do vencimento.13/02 (6ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte (cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ime-diatamente anterior.10/02 (3ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Pre-vidência Social. Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, refe-rente ao recolhimento do mês de janeiro de 2015, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).20/02 (6ª feira) IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediata-mente anterior. ABRIL DE 2015 DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FíSICA DIRPF - (AbRIL DE 2015) ÚLTIMO DIA PARA A ENTREgA DA DIRPF SObRE OS RENDIMENTOS RECEbIDOS EM 2014. Último dia para a entrega da DIRPF sobre os rendimentos recebidos em 2014.Data: QuinzenalmentePIS/COFINS/CSLL - FONTEContribuições PIS/COFINS/CSLL Retidas na Fonte.

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Agenda de Tributos - Previsão para recolhimento - Fevereiro de 2015*Fonte: Receita Federal/Informações sujeitas a alteraçõesFevereiro

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)20/02 (6ª feira) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - SISTEMA DE RECOLHI-MENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS - Último dia para o pagamento do DAS, referente ao mês de janeiro de 2015. Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imediatamente posterior.

SIMPLES NACIONAL (ME/EPP)13/01 (3ª feira) PAgAMENTO DA DIFERENçA DE CARgA TRIbUTáRIA - Diferencial de alíquota de ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples referente às aquisições de produtos de outros Estados realizadas no mês de janeiro de 2015. Prazo: até o último dia útil da primei-ra quinzena do mês subsequente ao da entrada (Art. 115, inciso XV-A do RICMS/SP). 20/02 (6ª feira) RECOLHIMENTO DO DAS - Tributos devidos e apurados na for-ma do Simples Nacional a serem pagos no dia 20 do mês sub-sequente em que houver sido auferida a receita bruta (LC 123, de 2006, Art. 21). Dia 20, não havendo expediente bancário no prazo estabelecido, o recolhimento se dará no dia útil imedia-tamente posterior.28/02 (sábado) IR - gANHO DE CAPITAL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Imposto de Renda incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro de 2015. (DARF comum - 2 vias - código 0507). Último dia do mês seguinte ao fato gerador.20/02 (6ª feira) INSS (SIMPLES NACIONAL - ANEXO IV) - Contribuição Previden-ciária devida pelas empresas sujeitas ao Anexo IV da LC 123/06, calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos valores retidos. Recolhimento referente à competência de janei-ro de 2015. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.

LUCRO PRESUMIDO28/01 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)IRPJ - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURíDICA - Recolhimento tri-mestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.28/02 (Último dia do mês seguinte à apuração do trimestre)CSLL - CONTRIbUIçãO SOCIAL SObRE O LUCRO LíqUIDO - Recolhi-mento trimestral. Meses de recolhimento: abril, julho, outubro e janeiro.20/02 (6ª feira) INSS - Contribuição Previdenciária devida pelas empresas em geral calculada sobre o total da folha de pagamento, bem como dos va-lores retidos. Recolhimento referente à competência de janeiro de 2015. Atenção: Dia 20, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior.25/02 (4ª feira) PIS/PASEP FATURAMENTO - Contribuição com base no fatura-mento do mês de janeiro de 2015 (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Dia 25, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamente anterior. Código DARF: 8109 - Alíquota: 0,65%. 25/02 (4ª feira) COFINS FATURAMENTO - Contribuição com base no faturamento do mês de janeiro de 2015. Deverá ser paga até o 25° dia do mês subse-quente (Art. 10 da Lei nº 10.637/02). Atenção: Se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediatamen-te anterior. Código DARF das empresas em geral: 2172 - Alíquota: 3%.

DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS, TRABALHISTAS E RETENÇÕES NA FONTE07/02 (5º dia útil do mês)SALáRIOS - Último dia para o pagamento do salário do mês de janeiro de 2015.07/02 (sábado) FgTS - FUNDO DE gARANTIA POR TEMPO DE SERVIçO - Recolhi-mento relativo à competência de janeiro de 2015. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.

07/02 (sábado)CAgED - CADASTRO gERAL DE EMPREgADOS E DESEMPREgADOS - Encaminhar, ao Ministério do Trabalho ,a relação de admissões, trans-ferências e demissões de empregados ocorridas no mês de janeiro de 2015. Dia 07, antecipa-se, caso não haja expediente bancário no dia.16/02 (2ª feira)INSS - CONTRIbUINTES INDIVIDUAIS, FACULTATIVOS E EMPREgA-DORES DOMéSTICOS - O vencimento será no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o venci-mento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário na data do vencimento.13/02 (6ª feira) INSS - Produtor Rural (pessoa física e jurídica) e retenção de 11% na fonte (cessão de mão de obra). Atenção: Dia 15, se não houver expediente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil ime-diatamente anterior.10/02 (3ª feira) gPS - ENTREgA AO SINDICATO - guia de Recolhimento da Pre-vidência Social. Entrega de contrarrecibo da cópia da gPS, refe-rente ao recolhimento do mês de janeiro de 2015, ao Sindicato representativo da categoria profissional. Prazo: Até o dia 10 de cada mês (Dec. 3.058/99, Art. 225, V).20/02 (6ª feira) IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - Descontado dos pagamentos do trabalho assalariado, sem vínculo empregatício, e a outras pessoas jurídicas. Atenção: Dia 20, se não houver expe-diente bancário, o prazo a ser observado será o dia útil imediata-mente anterior. ABRIL DE 2015 DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FíSICA DIRPF - (AbRIL DE 2015) ÚLTIMO DIA PARA A ENTREgA DA DIRPF SObRE OS RENDIMENTOS RECEbIDOS EM 2014. Último dia para a entrega da DIRPF sobre os rendimentos recebidos em 2014.Data: QuinzenalmentePIS/COFINS/CSLL - FONTEContribuições PIS/COFINS/CSLL Retidas na Fonte.

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Concentramos nesta agenda uma série de informações que serão extrema-mente úteis. O Sebrae-SP está presente em todo o Estado de São Paulo. São 33 escritórios regionais, 14 Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAs) e 81 Postos Sebrae-SP de Atendimento ao Empreendedor (PAEs) preparados para prestar um serviço de qualidade a quem o procurar.

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E-mail: ervotuporanga@sebraesp.com.br - Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h informações e inscrições: 0800 570 0800 - De segunda a sexta, das 08h às 20h - Ligação gratuita