agência nacional de vigilância sanitária suzany portal s. moraes, gerência-geral de alimentos...

Agência Nacionalde Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br

Suzany Portal S. Moraes,Suzany Portal S. Moraes,Gerência-Geral de AlimentosGerência-Geral de Alimentos

P. A. S. AL. P. A. S. AL. (Processo Administrativo Sanitário de Alimentos)(Processo Administrativo Sanitário de Alimentos)

Oficinas e ManualOficinas e Manual


P. A. S. AL. P. A. S. AL.

JUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVA

Harmonização e padronização do processo administrativo sanitário do ponto de vista federal;

Demanda solicitada pelos Estados e Municípios;

Alta rotatividade dos profissionais de VISA.

Gabriel

Alguns números para dimensiornar o tamanho do nosso desafio.


P. A. S. AL.P. A. S. AL.

HISTÓRICOHISTÓRICO Constituição de Grupo de Trabalho a partir das experiências de

Estados que instauram e encerram o processo administrativo sanitário, possuem manual, realizam treinamento e parque industrial expressivo.

Estados participantes: RS (2), SP(1), MG(2), GO(1) e MA(1).

Demais participantes: Procuradoria na ANVISA(1), DIMCB(1), GICRA/GGALI(2).

Objetivos: expedição de manual e capacitação.

Gabriel




HISTÓRICOHISTÓRICO Reuniões:

- 14 a 17 abr/08 Brasília;

- 9 a 11 jun/08 Brasília;

- 11 a 13 ago/08 São Luís;

- 4 a 7 nov /09 Porto Alegre;

- 23 a 24 jun/09 Brasília.

Oficina Piloto:

- 29 e 30 out/08 Teresina

Gabriel




OFICINASOFICINAS

O grupo que realizará a oficina será composto de 6 técnicos, este número se faz necessário visto a complexidade do tema, o número de participantes e a proposta de realização de exercícios. Haverá suplentes.

As oficinas iniciarão preferencialmente pelas regiões que não

possuem manual ou processo administrativo sanitário estabelecido.

* Para as VISA´s que já tem P. A. S. AL. faremos uma apresentação.

Gabriel




OFICINASOFICINAS Grupos de Estados participantes das Oficinas do Manual e

P. A. S. AL.

1º GRUPO – NORTE: AC, AM, RO, RR, PA (5)

2º GRUPO – NORDESTE 1: AL, SE, PI, PB, PE (5)

3º GRUPO – NORDESTE 2: MA, RN, CE, BA, AP (5)

4º GRUPO – CENTRO-OESTE: MT, MS, DF, TO (4)

5º GRUPO – SUL/SUDESTE: ES, RJ, SC (3)

6º GRUPO – APRESENTAÇÃO: RS, SP, MG, PR*, GO* (5)* Confirmar se esses Estados não requisitarão a oficina.

Gabriel




OFICINASOFICINAS Número de participantes por Estado: NO MÁXIMO 50. A serem distribuídos da seguinte forma:

ESTA

DO

ESTA

DO

- (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA- (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA;(CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA;- (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente) (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente) da VISA;da VISA;- (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da Bromatologia) = Bromatologia) = TOTAL 4TOTAL 4

-(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA)(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL;CAPITAL;-(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA)(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 62 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6

MU

NIC

ÍPI

MU

NIC

ÍPI

OO

SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS DESCRITOS ACIMA.DESCRITOS ACIMA.ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 50 50 PARTICIPANTES.PARTICIPANTES.

Gabriel




OFICINA CRONOGRAMAOFICINA CRONOGRAMA

AS OFICINAS SERÃO SEMPRE NA TERÇA, QUARTA E QUINTA.

NOVEMBRO/2009 10, 11 e 12 1º GP NORTE

DEZEMBRO/2009 8, 9 e 10 2º GP NORDESTE 1

FEVEREIRO/2010 2, 3 e 4 4º GP CENTRO-OESTE

MARÇO/2010 9, 10 e 11 3º GP NORDESTE 2

ABRIL/2010 6, 7 e 8 5º GP SUL/SUDESTE

MAIO/2010 5 6º GP

* As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE. * As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.

Gabriel




MANUALMANUAL FORMATO:

- Impressão colorida frente e verso;

- Folha simples A4;

- Encadernação em espiral.

JustificativaJustificativa:

Impacto ambiental menor, agilidade na impressão e volume

reduzido para que o profissional de VISA possa carregá-lo.

Gabriel




MANUALMANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICALIVRO 1 PARTE TEÓRICA• CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• 1. Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização........................................................2• 2. Princípios Básicos da Administração Pública............................................................6 • 2.1. Princípio da Supremacia do Interesse Publico........................................................7• 2.2. Principio da Legalidade...........................................................................................8• 2.3. Princípio da Impessoalidade....................................................................................9• 2.4. Princípio da Moralidade........................................................................................10• 2.5. Princípio da Motivação..........................................................................................11• 2.6. Princípio da Finalidade..........................................................................................12• 2.7. Princípio da Precaução..........................................................................................13• 2.8. Principio da Eficiência...........................................................................................14• 2.9. Principio da Devido Processo Legal.....................................................................15• 2.10. Principio da Ampla Defesa e do Contraditório.................................................16• 2.11. Principio da Razoabilidade.................................................................................17• 2.12. Princípio da Proporcionalidade..........................................................................18• 2.13. Princípio da Segurança Jurídica.........................................................................19• 2.14. Princípio da Oficialidade....................................................................................20• 2.15. Princípio da Publicidade.....................................................................................21• 3. Hierarquia das Normas............................................................................................22

Gabriel




MANUALMANUAL LIVRO 1 PARTE TEÓRICALIVRO 1 PARTE TEÓRICA

CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO• 1. Conceitos Básicos...................................................................................................11• 1.1. Processo...............................................................................................................11• 1.2. Procedimento.......................................................................................................11• 1.3. Ato Administrativo..............................................................................................11• 1.3.1. Atos Vinculados...............................................................................................12• 1.3.2. Atos Discricionários.........................................................................................12

• 2. Poder de Polícia......................................................................................................13• 2.1. Conceito...........................................................................................................14• 2.2. Atributos..........................................................................................................15 • 2.3. Limites.............................................................................................................16

CAPÍTULO III – ANEXOS

A – GLOSSÁRIO

REFERÊNCIAS

Gabriel




MANUALMANUAL LIVRO 2 PARTE PRÁTICALIVRO 2 PARTE PRÁTICA

• CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO • PROCEDIMENTOS• 1. Auto de Infração................................................................................................................• 1.1 Considerações Relativas ao Auto de Infração.................................................................• 1.2. Notificação......................................................................................................................• 1.2.1. Conceito.......................................................................................................................• 1.2.2. Formas..........................................................................................................................• 1.3. Prazos..............................................................................................................................• 1.3.1. Conceito.......................................................................................................................• 1.3.2. Contagem dos Prazos..................................................................................................• 1.3.3. Inobservância de Prazos e Penalidades......................................................................• 1.3.4. Prazos previstos na Lei Federal n. 6.437/77..............................................................• 1.3.5. Prescrição e Interrupção ............................................................................................• 1.4. Defesa do Autuado........................................................................................................• 1.4.1. Situações que podem ocorrer com relação à manifestação do autuado.....................• 1.4.2. Procedimento no caso de solicitação de cópias do Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.).• 1.5. Manifestação do Servidor autuante – Relatório...........................................................• 1.5.1. 1ª Parte – Introdução.................................................................................................• 1.5.2. 2ª Parte – Narrativa...................................................................................................• 1.5.3. 3ª Parte – Apreciação................................................................................................• 1.5.4. 4ª Parte – Conclusão..................................................................................................• 1.6. Julgamento...................................................................................................................• 1.6.1. Aplicação das Penalidades...............................................................................• 1.7. Recursos...........................................................................................................................• 1.8. Encerramento do Processo Administrativo Sanitário...............................................• 1.8.1. Decisão Final......................................................................................................• 1.8.2. Situações em que ocorrerá o encerramento do P.A.S. • (Lei Federal n. 6.437/77)............................................................................................• 1.8.3. Publicação da Decisão Final............................................................................•

Gabriel





• 2. Análise Fiscal...............................................................................................................

• 2.1. Procedimento.................................................................................................................

• 2.2. Colheita de Amostras....................................................................................................

• 2.2.1 Procedimento Operacional padronizado para colheita de amostra.....................

• 2.2.3 Procedimento Operacional Padronizado da VISA durante a análise fiscal.........

• 2.2.4 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de infração decorrente de laudo condenatório definitivo................................................................

• 2.2.5 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de imposição de penalidades após laudo condenatório definitivo................................................

• 2.3. Manifestação do Autuado e Recurso.........................................................................

• 2.4. Situações que podem ocorrer na Análise Fiscal.......................................................

• 2.5. Decisão da Autoridade Sanitária...............................................................................

• 2.6. Comunicação ao Órgão de Vigilância Sanitária Federal......................................

• 3. Situações Especiais...............................................................................................................

• 3.1 Análise Fiscal de Alimentos Oriundas de Programas Oficiais de Monitoramento

Gabriel





• CAPÍTULO II – ANEXOS

• A. Legislação Geral........................................................................................................

• B. Legislação Geral de Alimentos..................................................................................

• C. Auto de Infração..........................................................................................................

• D. Termo de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos sujeitos à vigilância sanitária....

• E. Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimentos sob vigilância sanitária

• F. Termo de Apreensão e Inutilização.........................................................................

• G. Termo de Apreensão e Inutilização por Resolução da Anvisa................................

• H. Termo de Coleta de Amostra.......................................................................................

• I – Modelos de Identificação da Amostra........................................................................

• J . Comunicado de indicação de perito para análise fiscal de amostra única............

• L. Auto de Imposição de Penalidade............................................................................

• M. Auto de Imposição de Penalidade – MULTA........................................................

• N. Fluxograma da Análise Fiscal............................................................................

• O. Glossário

• REFERÊNCIAS ..............................................................................................................

Gabriel



Gerência-Geral de AlimentosGerência-Geral de Alimentos

[email protected]@anvisa.gov.br

(61) 3462-6514(61) 3462-6514

OBRIGADA OBRIGADA

Suzany Portal S. MoraesSuzany Portal S. Moraes

agência nacional de vigilância sanitária suzany portal s. moraes, gerência-geral de alimentos...

Documents