administração direta secretaria municipal de administração e...

1DOM - Teresina - Ano 2019 - nº 2.513 Quinta-feira, 02 de maio de 2019

PrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT Ano 2019 - Nº 2.513 - 02 de maio de 2019

Atos do Poder Executivo ..............................1

Administração Direta ...................................9

Administração Indireta................................13

Comissão de Licitação ...............................16

...........................19

Ineditorial....................................................20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014)SALÁRIO MÍNIMO (R$).....................................................................................724,00

TAXA SELIC (%)...................................................................................................................0,84

TJLP (% ao ano).....................................................................................................................5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)...........................................................................0,5485

TR (% - 1º dia do mês).........................................................................................................0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)......................................................................................................998,00

TAXA SELIC (%)......................................................................................................................1,00

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................7,03

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,4273

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,3715

Serviço Financeiro (Maio/2019)Administração Direta ...................................1

Administração Indireta................................19

Comissão de Licitação ................................22

Diario Oficial da Câmara.............................24

Ineditorial.....................................................24

CONTRATO Nº 003/2019/SEMGOV. PREGÃO ELETRÔNICO 021/2019 – SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-4998/2019 - SEMGOV/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEMGOV. CONTRATADA: EMPRESA F. ITAYLANNE DE C.REGO-ME (XQUENTHEX). Objeto: fornecimento de refeição. Re-cursos: Oriundos do Tesouro Municipal, Fonte de Recurso 001100-PMT, Elemento de Despesa: 33.90.30. Classificação Orçamentária: 02001.04122 0017 2.003. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/02. Valor: R$ 22.809,60 (vinte e dois mil e oitocentos e nove reais e sessenta centavos). Vigência: a partir do dia 01.05.2019 e término para o dia 01.05.2020. Data: 01.05.2019. Assina pela contratante: Raimundo Eugênio Babosa dos Santos Rocha e pelo contratado: Francisca Itaylanne de Carvalho Rêgo.

CONTRATO Nº 004/2019/SEMGOV. PREGÃO ELETRÔNICO 021/2019 – SEMA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042-4998/2019 - SEMGOV/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GO-VERNO – SEMGOV. CONTRATADA: EMPRESA NORTE ALIMENTOS LTDA. Objeto: fornecimento de refeição. Recursos: Oriundos do Tesouro Municipal, Fonte de Recurso 001100-PMT, Elemento de Despesa: 33.90.30. Classificação Orçamentária: 02001.04122 0017 2.003. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/02. Valor: R$ 90.835,20 (noventa mil e oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: a partir do dia 01.05.2019 e término para o dia 01.05.2020. Data: 01.05.2019. Assina pela contratan-te: Raimundo Eugênio Babosa dos Santos Rocha e pelo contratado: Sérgio Henrique Linhares Menezes.

PORTARIA Nº 154/2019-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Com-plementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta no Ofício n° 981/2019 – GAB/SEMCASPI, datado de 10.04.2019, RESOLVE: DESIGNAR FABIO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula n° 85769, para responder pelo cargo de Membro de Conselho Tutelar, gra-tificação símbolo especial, da Secretaria Municipal da Cidadania, Assistên-cia Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, em substituição à servidora DANILA ARAÚJO SANTOS, que se encontra de licença maternidade, no período de 01.04.2019 a 28.07.2019. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 24 de Abril de 2019. Raimundo Nonato Moura Rodrigues - Secretário Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016-SEMA. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administra-ção e Recursos Humanos – SEMA; CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRA-TADA: RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS; OBJE-TO: Locação do imóvel situado na Rua Benjamin Constant, nº.1616, Centro, Teresina/PI; DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente prorrogação tem como fundamento o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, conforme faculta a legislação vigente, ficando ressalvado o direito de a locatária rescindi-lo durante sua vigência, caso ocorra descumprimento de qualquer cláusula contratual; ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Rai-mundo Nonato Moura Rodrigues; PELA CONTRATADA: Rita de Cássia Costa Rodrigues dos Santos.

Administração DiretaSecretaria Municipal de Governo

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Secretaria Municipal de Finanças

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

No Bimestre % (b/a) Até o Bimestre % (c/a) Receitas Orçamentárias RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.314.088.000,00 3.314.088.000,00 471.805.068,80 14,24 471.805.068,80 14,24 2.842.282.931,20 RECEITAS CORRENTES 2.836.338.000,00 2.836.338.000,00 459.576.037,07 16,20 459.576.037,07 16,20 2.376.761.962,93 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 569.375.200,00 569.375.200,00 82.613.505,44 14,51 82.613.505,44 14,51 486.761.694,56 Impostos 544.914.200,00 544.914.200,00 79.720.746,12 14,63 79.720.746,12 14,63 465.193.453,88 Taxas 24.461.000,00 24.461.000,00 2.892.759,32 11,83 2.892.759,32 11,83 21.568.240,68 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 195.137.000,00 195.137.000,00 34.817.165,63 17,84 34.817.165,63 17,84 160.319.834,37 Contribuições Sociais 141.137.000,00 141.137.000,00 24.445.338,85 17,32 24.445.338,85 17,32 116.691.661,15 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 54.000.000,00 54.000.000,00 10.371.826,78 19,21 10.371.826,78 19,21 43.628.173,22 RECEITA PATRIMONIAL 109.892.000,00 109.892.000,00 15.379.243,12 13,99 15.379.243,12 13,99 94.512.756,88 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.027.000,00 5.027.000,00 678.166,86 13,49 678.166,86 13,49 4.348.833,14 Valores Mobiliários 101.236.000,00 101.236.000,00 14.009.648,80 13,84 14.009.648,80 13,84 87.226.351,20 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 3.589.000,00 3.589.000,00 385.785,06 10,75 385.785,06 10,75 3.203.214,94 Exploração de Recursos Naturais 40.000,00 40.000,00 636,00 1,59 636,00 1,59 39.364,00 Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos 305.006,40 305.006,40 -305.006,40 Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 75.403.000,00 75.403.000,00 12.288.694,92 16,30 12.288.694,92 16,30 63.114.305,08 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde 75.108.000,00 75.108.000,00 12.247.829,92 16,31 12.247.829,92 16,31 62.860.170,08 Serviços e Atividades Financeiras 30.000,00 30.000,00 974,02 3,25 974,02 3,25 29.025,98 Outros Serviços 265.000,00 265.000,00 39.890,98 15,05 39.890,98 15,05 225.109,02 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.817.203.800,00 1.817.203.800,00 300.314.710,25 16,53 300.314.710,25 16,53 1.516.889.089,75 Transferências da União e de suas Entidades 1.082.078.700,00 1.082.078.700,00 170.906.714,61 15,79 170.906.714,61 15,79 911.171.985,39 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 512.292.100,00 512.292.100,00 80.426.411,93 15,70 80.426.411,93 15,70 431.865.688,07 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 5.019.000,00 5.019.000,00 604.819,95 12,05 604.819,95 12,05 4.414.180,05 Transferências de Outras Instituições Públicas 216.070.000,00 216.070.000,00 48.376.413,76 22,39 48.376.413,76 22,39 167.693.586,24 Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas 1.744.000,00 1.744.000,00 350,00 0,02 350,00 0,02 1.743.650,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES 69.327.000,00 69.327.000,00 14.162.717,71 20,43 14.162.717,71 20,43 55.164.282,29 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 14.316.000,00 14.316.000,00 6.341.031,72 44,29 6.341.031,72 44,29 7.974.968,28 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 38.570.000,00 38.570.000,00 5.218.822,10 13,53 5.218.822,10 13,53 33.351.177,90 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes 16.441.000,00 16.441.000,00 2.602.863,89 15,83 2.602.863,89 15,83 13.838.136,11 RECEITAS DE CAPITAL 477.750.000,00 477.750.000,00 12.229.031,73 2,56 12.229.031,73 2,56 465.520.968,27 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 289.865.000,00 289.865.000,00 11.249.473,46 3,88 11.249.473,46 3,88 278.615.526,54 Operações de Crédito - Mercado Interno 153.634.000,00 153.634.000,00 2.665.097,71 1,73 2.665.097,71 1,73 150.968.902,29 Operações de Crédito - Mercado Externo 136.231.000,00 136.231.000,00 8.584.375,75 6,30 8.584.375,75 6,30 127.646.624,25 ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2.917.000,00 2.917.000,00 420.618,38 14,42 420.618,38 14,42 2.496.381,62 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 184.968.000,00 184.968.000,00 558.939,89 0,30 558.939,89 0,30 184.409.060,11 Transferências da União e de suas Entidades 184.389.000,00 184.389.000,00 264.433,67 0,14 264.433,67 0,14 184.124.566,33 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 579.000,00 579.000,00 294.506,22 50,86 294.506,22 50,86 284.493,78 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.568.000,00 158.568.000,00 23.372.477,36 14,74 23.372.477,36 14,74 135.195.522,64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 3.472.656.000,00 3.472.656.000,00 495.177.546,16 14,26 495.177.546,16 14,26 2.977.478.453,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 3.472.656.000,00 3.472.656.000,00 495.177.546,16 14,26 495.177.546,16 14,26 2.977.478.453,84 DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) 3.472.656.000,00 3.472.656.000,00 495.177.546,16 14,26 495.177.546,16 14,26 2.977.478.453,84 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Grupo: Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Quadro: Despesas Orçamentárias Rótulo: Padrão

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS DESPESAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS INSCRITAS Despesas Orçamentárias DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 3.296.588.000,00 3.288.868.919,83 640.332.131,53 640.332.131,53 2.648.536.788,30 398.868.158,40 398.868.158,40 2.890.000.761,43 361.818.618,46 DESPESAS CORRENTES 2.547.732.000,00 2.549.050.265,13 551.345.995,27 551.345.995,27 1.997.704.269,86 367.975.129,15 367.975.129,15 2.181.075.135,98 339.315.018,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.447.049.000,00 1.447.812.106,83 232.955.988,74 232.955.988,74 1.214.856.118,09 227.433.150,25 227.433.150,25 1.220.378.956,58 222.215.220,37 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 37.128.000,00 23.628.000,00 21.144.797,58 21.144.797,58 2.483.202,42 4.684.415,26 4.684.415,26 18.943.584,74 4.684.415,26 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.555.000,00 1.077.610.158,30 297.245.208,95 297.245.208,95 780.364.949,35 135.857.563,64 135.857.563,64 941.752.594,66 112.415.382,64 DESPESAS DE CAPITAL 743.856.000,00 734.818.654,70 88.986.136,26 88.986.136,26 645.832.518,44 30.893.029,25 30.893.029,25 703.925.625,45 22.503.600,19 INVESTIMENTOS 698.985.000,00 692.947.654,70 66.568.445,41 66.568.445,41 626.379.209,29 24.748.561,01 24.748.561,01 668.199.093,69 16.365.079,87 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.917.000,00 2.917.000,00 71.542,58 71.542,58 2.845.457,42 71.542,58 71.542,58 2.845.457,42 65.594,66 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 41.954.000,00 38.954.000,00 22.346.148,27 22.346.148,27 16.607.851,73 6.072.925,66 6.072.925,66 32.881.074,34 6.072.925,66 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.568.000,00 166.287.080,17 41.387.217,66 41.387.217,66 124.899.862,51 26.979.036,77 26.979.036,77 139.308.043,40 16.655.986,16 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 3.455.156.000,00 3.455.156.000,00 681.719.349,19 681.719.349,19 2.773.436.650,81 425.847.195,17 425.847.195,17 3.029.308.804,83 378.474.604,62 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 3.455.156.000,00 3.455.156.000,00 681.719.349,19 681.719.349,19 2.773.436.650,81 425.847.195,17 425.847.195,17 3.029.308.804,83 378.474.604,62 SUPERÁVIT (XIII) 69.330.350,99 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 3.455.156.000,00 3.455.156.000,00 681.719.349,19 681.719.349,19 425.847.195,17 495.177.546,16 378.474.604,62 RESERVA DO RPPS 17.500.000,00 17.500.000,00 17.500.000,00 17.500.000,00

Despesas Orçamentárias Estágios da Despesa Orçamentária

Receitas Orçamentárias Estágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)

MUNICIPIO DE TERESINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1° BIMESTRE

2 DOM - Teresina - Ano 2019 - nº 2.513Quinta-feira, 02 de maio de 2019


Órgão destinado à publicação de atos normativos

�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�

Prefeito Municipal de Teresina

Preço unitário:



R$ 2,00

TIRAGEM: 100 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 28 PÁGINAS

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Charlles Max P. Marques da RochaSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00



Secretário Municipal de Governo

Assistente Jurídico do Prefeito

Procurador Geral do Município

Secretária Municipal de Comunicação Social

Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Secretário Municipal de Finanças

Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social

Secretário Municipal da Juventude

Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mul�eres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

Presidente da P��A��

Presidente da ��

Presidente do �PM�

Superintendente de �esenvolvimento �ural

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Cen�tro��orte

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sul

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano��este

Superintendente de �esenvolvimento �r�ano�Sudeste

Superintendente da S��A�S

Presidente da A�S��

Prefeito Municipal de �eresina





Sec� Mun� de Administração e �ecursos �umanos

Secretário Municipal de �inanças

Sec� Municipal de Plane�amento e Coordenação

Secretário Municipal de �ducação

Secretário Municipal de �sportes e �a�er

Sec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

Sec� Mun� do �ra�al�o� Cidadania e Assist�ncia Social


Sec� Mun� de Meio Am�iente e �ecursos �ídricos

Sec� Mun� de �esenvolvimento �r�ano e �a�itação

Coordenadoria Municipal de Políticas P��licaspara Mulheres

Secretário Mun� de �conomia Solidária de �eresina

Secretário Municipal de Sa�de

�undação �ospitalar de �eresina

Presidente da �undação Municipal de Sa�de

Presidente da �undação Cultural Mons� C�aves

Presidente da �undação �all �erra�

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�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� ural

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�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��ul

�uper��e��e��e �e �ese��l��e�� r�a��es�e

�uper��e��e��e �e �es e��l��e�� r�a��u�es�e

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�re�e�� Mu��pal �e �eres��a

FRANCISCA DE SOUSA LIMA

ERICK ELYSIO REIS AMORIM�iretor�Presidente do S�MA�

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA

ADERIVALDO COELHO DE ANDRADE

Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaver

FRANCISCO CANIDE DIAS ALVIS

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016

PAULO ROBERTO PEREIRA DANTASSecretario de Administração/Em Exercício

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUAPresidente da FMS (em exercício)

RENATO PIRES BERGER

MARIA DE LOURDES CARVALHO RUFINO

FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO CALAND

CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO

Gilca Sampaia Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

Preço unitário:

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014



R$ 2,00







Sec. Mun. de Administração e Recursos Humanos


Sec. Municipal de Planejamento e Coordenação

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico

Sec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social


Sec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicaspara Mulheres

Secretário Mun. de Economia Solidária de Teresina

Secretário Municipal de Saúde

Fundação Hospitalar de Teresina

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Presidente da Fundação Cultural Mons. Chaves

Presidente da Fundação Wall Ferraz

Presidente da PRODATER

Presidente da ETURB

Presidente do IPMT

Superintendente de Desenvolvimento Rural

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Cen-tro-Norte

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Leste

Superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sudeste

Superintendente da STRANS

Presidente da ARSETE



Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Ofi cial




DOM

Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014Diário Ofi cial do Município - TeresinaAno 2019 - Nº 2.513 - 02 de maio de 2019

Raimundo Nonato Moura RodriguesSecretario de Administração

Gilca Sampaio Carrias e SilvaDivisão de Edição e Distribuição

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

Assinatura Digital

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAPresidente da Fundação Municipal de SaúdeLUÍS CARLOS MARTINS ALVES Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor ChavesSAMARA CRISTINA SILVA PEREIRA Presidente da Fundação Wall FerrazEDUARDO FRANÇA DE AGUIAR Presidente da PRODATERCAIO LUSTOSA BUCARPresidente da ETURBPAULO ROBERTO PEREIRA DANTASPresidente da IPMTMARIA VILANI DA SILVA Superintendente Desenvolvimento RuralWELDON ALVES BANDEIRA DA SILVASuperintendente Desenvolvimento Urbano/Centro-NortePAULO DA SILVA LOPESSuperintendente Desenvolvimento Urbano/SulJOÃO EULÁLIO DE PÁDUASuperintendente Desenvolvimento Urbano/LesteEVANDRO TAJRA HIDD FILHO Superintendente Desenvolvimento Urbano/SudesteCARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIORSuperintendente da STRANSEDVALDO MARQUES LOPESPresidente da ARSETE

RAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHASecretaria Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoRICARDO DE ALMEIDA SANTOS Procuradoria Geral do MunicípioFERNANDO FORTES SAID Secretaria Municipal de Comunicação SocialRAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES

Sec. Mun. de Administração e Recursos HumanosFRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretaria Municipal de Finanças JOSÉ JOÃO DE MAGALHÕES BRAGA JÚNIORSecretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoKLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOSSecretaria Municipal de EducaçãoJÚLIO FERRAZ ARCOVERDESecretaria Municipal de Esporte e LazerJOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETOSec. Mun. de Desenvolvimento Econômico e TurismoFRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRASec. Mun. de Cidadania, Assistência Social e Politicas IntegradasJOSÉ GOMES DA SILVA FILHOSecretaria Municipal da JuventudeOLAVO BRAZ BARBOSA NUNES FILHOSec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos HídricosMARCO ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoMACILANE GOMES BATISTASec. Mun. de Políticas Públicas para MulheresRICARDO BANDEIRA LOPESSec. Mun. de Economia Solidária de TeresinaMONIQUE DE MENEZES Sec. Mun. de Concessões e Parceiras







PREVISÃO INICIAL





1° BIMESTRE




�ecret�rio Municipal de �overno

�ssistente �ur�dico do Prefeito

Procurador �eral do Munic�pio

�ecret�ria Municipal de �omunicação �ocial

�ec� Mun� de �dministração e �ecursos �umanos

�ecret�rio Municipal de �inanças

�ec� Municipal de Plane�amento e �oordenação

�ecret�rio Municipal de �ducação

�ecret�rio Municipal de �sportes e �a�er

�ec� Municipal de �esenvolvimento �con�mico

�ec� Mun� do Trabal�o� �idadania e �ssist�ncia �ocial

�ecret�rio Municipal da �uventude

�ec� Mun� de Meio �mbiente e �ecursos ��dricos

�ec� Mun� de �esenvolvimento �rbano e �abitação

�oordenadoria Municipal de Pol�ticas P�blicaspara Mul�eres

�ecret�rio Mun� de �conomia �olid�ria de Teresina

�ecret�rio Municipal de �a�de

�undação �ospitalar de Teresina

Presidente da �undação Municipal de �a�de

Presidente da �undação �ultural Mons� ��aves

Presidente da �undação �a ll �erra�

Presidente da P��T��

Presidente da �T��

Presidente do �PMT

�uperintendente de �esenvolvimento �ural

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��en�tro��orte

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��ul

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��este

�uperintendente de �esenvolvimento �rbano��udeste

�uperintendente da �T��

Presidente da ��T�


Grupo: Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Quadro: Receitas Intra Orçamentárias Rótulo: Padrão

No Bimestre % (b/a) Até o Bimestre % (c/a) Receitas Intra Orçamentárias RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.568.000,00 158.568.000,00 23.372.477,36 14,74 23.372.477,36 14,74 135.195.522,64 RECEITAS CORRENTES 158.568.000,00 158.568.000,00 23.372.477,36 14,74 23.372.477,36 14,74 135.195.522,64 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 151.289.000,00 151.289.000,00 22.375.788,54 14,79 22.375.788,54 14,79 128.913.211,46 Contribuições Sociais 151.289.000,00 151.289.000,00 22.375.788,54 14,79 22.375.788,54 14,79 128.913.211,46 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 434.000,00 434.000,00 35.902,61 8,27 35.902,61 8,27 398.097,39 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 434.000,00 434.000,00 35.902,61 8,27 35.902,61 8,27 398.097,39 Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 6.845.000,00 6.845.000,00 960.786,21 14,04 960.786,21 14,04 5.884.213,79 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 145.000,00 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços 6.700.000,00 6.700.000,00 960.786,21 14,34 960.786,21 14,34 5.739.213,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital

Grupo: Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Quadro: Despesas Intra Orçamentárias Rótulo: Padrão

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS DESPESAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS INSCRITAS Despesas Intra Orçamentárias DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.568.000,00 166.287.080,17 41.387.217,66 41.387.217,66 124.899.862,51 26.979.036,77 26.979.036,77 139.308.043,40 16.655.986,16 DESPESAS CORRENTES 137.288.000,00 138.790.000,00 26.686.779,86 26.686.779,86 112.103.220,14 24.357.955,37 24.357.955,37 114.432.044,63 14.034.904,76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.874.000,00 133.874.000,00 25.402.020,88 25.402.020,88 108.471.979,12 24.043.477,37 24.043.477,37 109.830.522,63 13.724.537,84 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.135.000,00 3.635.000,00 1.246.436,10 1.246.436,10 2.388.563,90 303.970,82 303.970,82 3.331.029,18 303.970,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.279.000,00 1.281.000,00 38.322,88 38.322,88 1.242.677,12 10.507,18 10.507,18 1.270.492,82 6.396,10 DESPESAS DE CAPITAL 21.280.000,00 27.497.080,17 14.700.437,80 14.700.437,80 12.796.642,37 2.621.081,40 2.621.081,40 24.875.998,77 2.621.081,40 INVESTIMENTOS 6.100.000,00 6.214.739,00 214.738,41 214.738,41 6.000.000,59 60.337,37 60.337,37 6.154.401,63 60.337,37 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 15.180.000,00 21.282.341,17 14.485.699,39 14.485.699,39 6.796.641,78 2.560.744,03 2.560.744,03 18.721.597,14 2.560.744,03 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Firmino da Silveira Soares Filho Prefeito

CRC/PI 7188Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 010.040.153-80

Despesas Intra Orçamentárias Estágios da Despesa Intra-Orçamentária

Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima Rocha

Receitas Intra Orçamentárias Estágios da Receita Intra-Orçamentária

PREVISÃO INICIAL



Grupo: Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Quadro: Receitas Intra Orçamentárias Rótulo: Padrão

No Bimestre % (b/a) Até o Bimestre % (c/a) Receitas Intra Orçamentárias RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.568.000,00 158.568.000,00 23.372.477,36 14,74 23.372.477,36 14,74 135.195.522,64 RECEITAS CORRENTES 158.568.000,00 158.568.000,00 23.372.477,36 14,74 23.372.477,36 14,74 135.195.522,64 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 151.289.000,00 151.289.000,00 22.375.788,54 14,79 22.375.788,54 14,79 128.913.211,46 Contribuições Sociais 151.289.000,00 151.289.000,00 22.375.788,54 14,79 22.375.788,54 14,79 128.913.211,46 Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 434.000,00 434.000,00 35.902,61 8,27 35.902,61 8,27 398.097,39 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 434.000,00 434.000,00 35.902,61 8,27 35.902,61 8,27 398.097,39 Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS 6.845.000,00 6.845.000,00 960.786,21 14,04 960.786,21 14,04 5.884.213,79 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 145.000,00 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços 6.700.000,00 6.700.000,00 960.786,21 14,34 960.786,21 14,34 5.739.213,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital

Grupo: Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Quadro: Despesas Intra Orçamentárias Rótulo: Padrão

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS DESPESAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS INSCRITAS Despesas Intra Orçamentárias DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.568.000,00 166.287.080,17 41.387.217,66 41.387.217,66 124.899.862,51 26.979.036,77 26.979.036,77 139.308.043,40 16.655.986,16 DESPESAS CORRENTES 137.288.000,00 138.790.000,00 26.686.779,86 26.686.779,86 112.103.220,14 24.357.955,37 24.357.955,37 114.432.044,63 14.034.904,76 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 133.874.000,00 133.874.000,00 25.402.020,88 25.402.020,88 108.471.979,12 24.043.477,37 24.043.477,37 109.830.522,63 13.724.537,84 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.135.000,00 3.635.000,00 1.246.436,10 1.246.436,10 2.388.563,90 303.970,82 303.970,82 3.331.029,18 303.970,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.279.000,00 1.281.000,00 38.322,88 38.322,88 1.242.677,12 10.507,18 10.507,18 1.270.492,82 6.396,10 DESPESAS DE CAPITAL 21.280.000,00 27.497.080,17 14.700.437,80 14.700.437,80 12.796.642,37 2.621.081,40 2.621.081,40 24.875.998,77 2.621.081,40 INVESTIMENTOS 6.100.000,00 6.214.739,00 214.738,41 214.738,41 6.000.000,59 60.337,37 60.337,37 6.154.401,63 60.337,37 INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 15.180.000,00 21.282.341,17 14.485.699,39 14.485.699,39 6.796.641,78 2.560.744,03 2.560.744,03 18.721.597,14 2.560.744,03 RESERVA DE CONTINGÊNCIA



CPF 010.040.153-80

Despesas Intra Orçamentárias Estágios da Despesa Intra-Orçamentária


Receitas Intra Orçamentárias Estágios da Receita Intra-Orçamentária

PREVISÃO INICIAL









PREVISÃO INICIAL





1° BIMESTRE


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/total b)

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/total d)

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 3.296.588.000,00 3.288.868.919,83 640.332.131,53 640.332.131,53 93,93 2.648.536.788,30 398.868.158,40 398.868.158,40 93,66 2.890.000.761,43 Legislativa 69.154.000,00 73.218.658,83 11.815.691,24 11.815.691,24 1,73 61.402.967,59 10.666.861,33 10.666.861,33 2,50 62.551.797,50 Ação Legislativa 69.154.000,00 73.218.658,83 11.815.691,24 11.815.691,24 1,73 61.402.967,59 10.666.861,33 10.666.861,33 2,50 62.551.797,50 Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 4.431.000,00 4.431.000,00 1.252.149,15 1.252.149,15 0,18 3.178.850,85 963.949,65 963.949,65 0,23 3.467.050,35 Defesa da Ordem Jurídica 4.207.000,00 4.207.000,00 1.252.073,48 1.252.073,48 0,18 2.954.926,52 963.899,25 963.899,25 0,23 3.243.100,75 Representação Judicial e Extrajudicial 224.000,00 224.000,00 75,67 75,67 0,00 223.924,33 50,40 50,40 0,00 223.949,60 FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 366.921.500,00 368.135.000,00 81.090.612,05 81.090.612,05 11,90 287.044.387,95 57.156.480,62 57.156.480,62 13,42 310.978.519,38 Planejamento e Orçamento 25.884.000,00 23.726.928,00 5.925.839,88 5.925.839,88 0,87 17.801.088,12 2.008.096,28 2.008.096,28 0,47 21.718.831,72 FU04 - Administração Geral 292.181.500,00 294.859.522,00 63.959.018,37 63.959.018,37 9,38 230.900.503,63 48.664.253,39 48.664.253,39 11,43 246.195.268,61 Administração Financeira 12.857.000,00 12.807.000,00 3.425.203,05 3.425.203,05 0,50 9.381.796,95 1.027.313,41 1.027.313,41 0,24 11.779.686,59 Controle Interno 110.000,00 110.000,00 26.000,00 26.000,00 0,00 84.000,00 110.000,00 Normatização e Fiscalização 3.284.000,00 3.470.800,00 866.653,89 866.653,89 0,13 2.604.146,11 350.755,26 350.755,26 0,08 3.120.044,74 Tecnologia da Informação 2.669.000,00 2.924.750,00 1.442.773,36 1.442.773,36 0,21 1.481.976,64 421.725,94 421.725,94 0,10 2.503.024,06 Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000,00 Administração de Receitas 17.453.000,00 17.453.000,00 17.453.000,00 17.453.000,00 Administração de Concessões 4.000,00 304.000,00 300.000,00 300.000,00 0,04 4.000,00 165.000,00 165.000,00 0,04 139.000,00 Comunicação Social 11.954.000,00 11.954.000,00 5.145.123,50 5.145.123,50 0,75 6.808.876,50 4.519.336,34 4.519.336,34 1,06 7.434.663,66 FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 77.243.000,00 77.373.340,00 14.205.953,18 14.205.953,18 2,08 63.167.386,82 7.918.348,50 7.918.348,50 1,86 69.454.991,50 Assistência ao Idoso 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.759.000,00 1.759.000,00 100.000,00 100.000,00 0,01 1.659.000,00 1.759.000,00 Assistência Comunitária 49.354.456,00 49.484.796,00 9.155.171,11 9.155.171,11 1,34 40.329.624,89 3.627.608,31 3.627.608,31 0,85 45.857.187,69 FU08 - Administração Geral 23.399.544,00 23.399.544,00 4.725.128,12 4.725.128,12 0,69 18.674.415,88 4.216.555,10 4.216.555,10 0,99 19.182.988,90 FU08 - Demais Subfunções 2.180.000,00 2.180.000,00 225.653,95 225.653,95 0,03 1.954.346,05 74.185,09 74.185,09 0,02 2.105.814,91 Previdência Social 336.828.000,00 336.828.000,00 52.096.423,46 52.096.423,46 7,64 284.731.576,54 44.995.448,76 44.995.448,76 10,57 291.832.551,24 Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário 319.826.000,00 319.826.000,00 42.858.273,27 42.858.273,27 6,29 276.967.726,73 42.858.273,27 42.858.273,27 10,06 276.967.726,73 Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral 17.002.000,00 17.002.000,00 9.238.150,19 9.238.150,19 1,36 7.763.849,81 2.137.175,49 2.137.175,49 0,50 14.864.824,51 FU09 - Demais Subfunções Saúde 1.107.560.000,00 1.107.560.000,00 231.955.368,35 231.955.368,35 34,03 875.604.631,65 153.039.521,66 153.039.521,66 35,94 954.520.478,34 Atenção Básica 107.964.000,00 107.854.200,00 20.743.442,63 20.743.442,63 3,04 87.110.757,37 13.829.176,46 13.829.176,46 3,25 94.025.023,54 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 896.307.000,00 894.716.800,00 188.485.321,83 188.485.321,83 27,65 706.231.478,17 131.360.299,34 131.360.299,34 30,85 763.356.500,66 Suporte Profilático e Terapêutico 50.256.000,00 51.256.000,00 6.751.632,29 6.751.632,29 0,99 44.504.367,71 1.371.961,88 1.371.961,88 0,32 49.884.038,12 Vigilância Sanitária 510.000,00 510.000,00 53.674,16 53.674,16 0,01 456.325,84 510.000,00 Vigilância Epidemiológica 10.941.000,00 10.941.000,00 1.516.947,16 1.516.947,16 0,22 9.424.052,84 1.309.824,64 1.309.824,64 0,31 9.631.175,36 Alimentação e Nutrição 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 FU10 - Administração Geral 40.665.000,00 41.365.000,00 14.347.610,28 14.347.610,28 2,10 27.017.389,72 5.163.600,84 5.163.600,84 1,21 36.201.399,16 FU10 - Demais Subfunções 857.000,00 857.000,00 56.740,00 56.740,00 0,01 800.260,00 4.658,50 4.658,50 0,00 852.341,50 Trabalho 3.467.500,00 3.124.960,00 101.128,69 101.128,69 0,01 3.023.831,31 3.783,50 3.783,50 0,00 3.121.176,50 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade 1.163.000,00 825.760,00 5.283,00 5.283,00 0,00 820.477,00 420,00 420,00 0,00 825.340,00 Fomento ao Trabalho 1.864.500,00 1.859.200,00 51.347,40 51.347,40 0,01 1.807.852,60 3.363,50 3.363,50 0,00 1.855.836,50 FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções 440.000,00 440.000,00 44.498,29 44.498,29 0,01 395.501,71 440.000,00 Educação 536.868.000,00 537.259.232,00 94.061.092,75 94.061.092,75 13,80 443.198.139,25 59.597.194,86 59.597.194,86 13,99 477.662.037,14 Ensino Fundamental 354.009.000,00 353.677.232,00 71.208.642,37 71.208.642,37 10,45 282.468.589,63 45.851.497,85 45.851.497,85 10,77 307.825.734,15 Ensino Médio 465.000,00 465.000,00 150.000,00 150.000,00 0,02 315.000,00 150.000,00 150.000,00 0,04 315.000,00 Ensino Profissional 445.000,00 1.168.000,00 13.046,00 13.046,00 0,00 1.154.954,00 343,20 343,20 0,00 1.167.656,80 Ensino Superior Educação Infantil 170.690.000,00 170.690.000,00 21.751.265,32 21.751.265,32 3,19 148.938.734,68 12.657.214,75 12.657.214,75 2,97 158.032.785,25 Educação de Jovens e Adultos 11.259.000,00 11.259.000,00 938.139,06 938.139,06 0,14 10.320.860,94 938.139,06 938.139,06 0,22 10.320.860,94 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura 4.246.000,00 5.049.499,00 2.171.655,69 2.171.655,69 0,32 2.877.843,31 849.424,80 849.424,80 0,20 4.200.074,20 Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural 3.424.000,00 3.712.000,00 1.816.989,44 1.816.989,44 0,27 1.895.010,56 751.614,80 751.614,80 0,18 2.960.385,20 FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções 822.000,00 1.337.499,00 354.666,25 354.666,25 0,05 982.832,75 97.810,00 97.810,00 0,02 1.239.689,00 Direitos da Cidadania 12.600.000,00 12.600.000,00 460.711,95 460.711,95 0,07 12.139.288,05 220.050,19 220.050,19 0,05 12.379.949,81 Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos 12.427.000,00 12.427.000,00 460.711,95 460.711,95 0,07 11.966.288,05 220.050,19 220.050,19 0,05 12.206.949,81 Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções 173.000,00 173.000,00 173.000,00 173.000,00 Urbanismo 556.839.000,00 550.190.021,00 81.561.377,16 81.561.377,16 11,96 468.628.643,84 39.365.727,57 39.365.727,57 9,24 510.824.293,43 Infra-Estrutura Urbana 416.158.000,00 408.530.021,00 43.732.796,64 43.732.796,64 6,42 364.797.224,36 17.931.790,02 17.931.790,02 4,21 390.598.230,98 Serviços Urbanos 129.948.000,00 129.802.000,00 35.146.085,76 35.146.085,76 5,16 94.655.914,24 20.160.937,48 20.160.937,48 4,73 109.641.062,52 Transportes Coletivos Urbanos 7.442.000,00 7.342.000,00 1.446.728,05 1.446.728,05 0,21 5.895.271,95 964.689,68 964.689,68 0,23 6.377.310,32 FU15 - Administração Geral

Função/Subfunção

Execução da Despesa


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1° Bimestre


FU15 - Demais Subfunções 3.291.000,00 4.516.000,00 1.235.766,71 1.235.766,71 0,18 3.280.233,29 308.310,39 308.310,39 0,07 4.207.689,61 Habitação 23.411.000,00 22.505.194,00 2.828.581,28 2.828.581,28 0,41 19.676.612,72 2.333.890,82 2.333.890,82 0,55 20.171.303,18 Habitação Rural Habitação Urbana 18.204.000,00 17.298.194,00 2.075.645,55 2.075.645,55 0,30 15.222.548,45 1.965.107,39 1.965.107,39 0,46 15.333.086,61 FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções 5.207.000,00 5.207.000,00 752.935,73 752.935,73 0,11 4.454.064,27 368.783,43 368.783,43 0,09 4.838.216,57 Saneamento 38.608.000,00 38.608.000,00 104.944,66 104.944,66 0,02 38.503.055,34 64.803,00 64.803,00 0,02 38.543.197,00 Saneamento Básico Rural 4.053.000,00 4.053.000,00 104.944,66 104.944,66 0,02 3.948.055,34 64.803,00 64.803,00 0,02 3.988.197,00 Saneamento Básico Urbano 34.555.000,00 34.555.000,00 34.555.000,00 34.555.000,00 FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental 39.089.000,00 46.834.000,00 9.071.670,00 9.071.670,00 1,33 37.762.330,00 6.874.908,50 6.874.908,50 1,61 39.959.091,50 Preservação e Conservação Ambiental 1.150.000,00 1.065.000,00 69.670,00 69.670,00 0,01 995.330,00 50.470,00 50.470,00 0,01 1.014.530,00 Controle Ambiental 1.129.000,00 1.129.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 1.127.000,00 1.129.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 36.800.000,00 44.630.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 1,32 35.630.000,00 6.824.438,50 6.824.438,50 1,60 37.805.561,50 Recursos Hídricos Meteorologia 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia 3.256.000,00 3.255.000,00 3.255.000,00 3.255.000,00 Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 3.256.000,00 3.255.000,00 3.255.000,00 3.255.000,00 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura 3.586.000,00 3.671.000,00 159.572,88 159.572,88 0,02 3.511.427,12 3.671.000,00 Abastecimento 410.000,00 410.000,00 410.000,00 410.000,00 Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária 2.885.000,00 2.970.000,00 159.572,88 159.572,88 0,02 2.810.427,12 2.970.000,00 Defesa Agropecuária 291.000,00 291.000,00 291.000,00 291.000,00 FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria 406.000,00 319.900,00 319.900,00 319.900,00 Promoção Industrial 406.000,00 319.900,00 319.900,00 319.900,00 Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços 3.664.000,00 3.828.455,00 266.224,99 266.224,99 0,04 3.562.230,01 160.864,85 160.864,85 0,04 3.667.590,15 Promoção Comercial 71.000,00 71.000,00 725,00 725,00 0,00 70.275,00 71.000,00 Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros 3.001.000,00 3.001.000,00 146.542,58 146.542,58 0,02 2.854.457,42 79.844,85 79.844,85 0,02 2.921.155,15 Turismo 592.000,00 756.455,00 118.957,41 118.957,41 0,02 637.497,59 81.020,00 81.020,00 0,02 675.435,00 FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte 5.040.000,00 5.040.000,00 1.201.902,00 1.201.902,00 0,18 3.838.098,00 1.201.902,00 1.201.902,00 0,28 3.838.098,00 Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções 5.040.000,00 5.040.000,00 1.201.902,00 1.201.902,00 0,18 3.838.098,00 1.201.902,00 1.201.902,00 0,28 3.838.098,00 Desporto e Lazer 7.198.000,00 7.950.660,00 365.018,13 365.018,13 0,05 7.585.641,87 276.578,43 276.578,43 0,06 7.674.081,57 Desporto de Rendimento 3.133.000,00 3.143.000,00 9.857,27 9.857,27 0,00 3.133.142,73 9.857,27 9.857,27 0,00 3.133.142,73 Desporto Comunitário 4.065.000,00 4.807.660,00 355.160,86 355.160,86 0,05 4.452.499,14 266.721,16 266.721,16 0,06 4.540.938,84 Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 91.172.000,00 76.087.000,00 55.562.053,92 55.562.053,92 8,15 20.524.946,08 13.178.419,36 13.178.419,36 3,09 62.908.580,64 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 78.572.000,00 62.072.000,00 43.490.945,85 43.490.945,85 6,38 18.581.054,15 10.757.340,92 10.757.340,92 2,53 51.314.659,08 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais 12.600.000,00 14.015.000,00 12.071.108,07 12.071.108,07 1,77 1.943.891,93 2.421.078,44 2.421.078,44 0,57 11.593.921,56 Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.568.000,00 166.287.080,17 41.387.217,66 41.387.217,66 6,07 124.899.862,51 26.979.036,77 26.979.036,77 6,34 139.308.043,40TOTAL (III) = (I + II) 3.455.156.000,00 3.455.156.000,00 681.719.349,19 681.719.349,19 100,00 2.773.436.650,81 425.847.195,17 425.847.195,17 100,00 3.029.308.804,83


Grupo: Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Quadro: Função/Subfunção - Intra Rótulo: Total de Despesas

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS % (b/III b) SALDO (c) = (a- DESPESAS DESPESAS % (d/III d) SALDO (e) = (a- INSCRITAS EM DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.568.000,00 166.287.080,17 41.387.217,66 41.387.217,66 6,07 124.899.862,51 26.979.036,77 26.979.036,77 6,34 139.308.043,40 Legislativa 3.973.000,00 3.973.100,00 564.585,09 564.585,09 0,08 3.408.514,91 564.585,09 564.585,09 0,13 3.408.514,91 Ação Legislativa 3.973.000,00 3.973.100,00 564.585,09 564.585,09 0,08 3.408.514,91 564.585,09 564.585,09 0,13 3.408.514,91 Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções Judiciária Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário FU02 - Administração Geral FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral FU03 - Demais Subfunções Administração 21.915.000,00 21.917.000,00 4.514.832,88 4.514.832,88 0,66 17.402.167,12 3.128.473,67 3.128.473,67 0,73 18.788.526,33 Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral 21.698.000,00 21.700.000,00 4.424.832,88 4.424.832,88 0,65 17.275.167,12 3.113.201,11 3.113.201,11 0,73 18.586.798,89 Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização 217.000,00 217.000,00 90.000,00 90.000,00 0,01 127.000,00 15.272,56 15.272,56 0,00 201.727,44 Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Administração de Concessões Comunicação Social FU04 - Demais Subfunções Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais Subfunções Segurança Pública Policiamento Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções Assistência Social 2.338.000,00 2.338.000,00 423.622,64 423.622,64 0,06 1.914.377,36 423.622,64 423.622,64 0,10 1.914.377,36 Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária FU08 - Administração Geral 2.338.000,00 2.338.000,00 423.622,64 423.622,64 0,06 1.914.377,36 423.622,64 423.622,64 0,10 1.914.377,36 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar Previdência Especial FU09 - Administração Geral 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 FU09 - Demais Subfunções Saúde 72.000.000,00 72.000.000,00 12.005.719,22 12.005.719,22 1,76 59.994.280,78 12.005.719,22 12.005.719,22 2,82 59.994.280,78 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial 72.000.000,00 72.000.000,00 12.005.719,22 12.005.719,22 1,76 59.994.280,78 12.005.719,22 12.005.719,22 2,82 59.994.280,78 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções Educação 34.497.000,00 34.497.000,00 7.976.535,22 7.976.535,22 1,17 26.520.464,78 7.976.535,22 7.976.535,22 1,87 26.520.464,78 Ensino Fundamental 26.214.000,00 26.214.000,00 5.765.423,12 5.765.423,12 0,85 20.448.576,88 5.765.423,12 5.765.423,12 1,35 20.448.576,88 Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil 7.628.000,00 7.628.000,00 2.012.773,08 2.012.773,08 0,30 5.615.226,92 2.012.773,08 2.012.773,08 0,47 5.615.226,92 Educação de Jovens e Adultos 655.000,00 655.000,00 198.339,02 198.339,02 0,03 456.660,98 198.339,02 198.339,02 0,05 456.660,98 Educação Especial Educação Básica FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos Assistência aos Povos Indígenas FU14 - Administração Geral FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 6.811.000,00 6.925.739,00 214.738,41 214.738,41 0,03 6.711.000,59 60.337,37 60.337,37 0,01 6.865.401,63 Infra-Estrutura Urbana 6.800.000,00 6.914.739,00 214.738,41 214.738,41 0,03 6.700.000,59 60.337,37 60.337,37 0,01 6.854.401,63 Serviços Urbanos 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 Transportes Coletivos Urbanos FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções Habitação Habitação Rural Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções Saneamento Saneamento Básico Rural

Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra


Saneamento Básico Urbano FU17 - Administração Geral FU17 - Demais Subfunções Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia FU18 - Administração Geral FU18 - Demais Subfunções Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral FU19 - Demais Subfunções Agricultura Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais FU26 - Administração Geral FU26 - Demais Subfunções Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer FU27 - Administração Geral FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais 17.032.000,00 24.634.241,17 15.687.184,20 15.687.184,20 2,30 8.947.056,97 2.819.763,56 2.819.763,56 0,66 21.814.477,61 Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 17.032.000,00 24.634.241,17 15.687.184,20 15.687.184,20 2,30 8.947.056,97 2.819.763,56 2.819.763,56 0,66 21.814.477,61 Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência



CPF 010.040.153-80



RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisTOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAmar/18 abr/18 mai/18 jun/18 jun/18 ago/18 set/18 out/18 nov/18 dez/18 jan/19 fev/19 12 MESES) 2019

RECEITAS CORRENTES (I) 212.321.400,13 251.418.713,33 238.585.408,70 238.960.327,02 249.990.803,39 224.512.623,20 205.342.310,96 217.433.587,39 236.966.446,36 316.015.500,06 252.531.603,84 249.081.608,43 2.893.160.332,81 3.068.334.950,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 36.158.023,85 76.351.800,87 39.346.527,99 40.561.736,36 41.242.517,69 45.800.023,99 42.664.789,76 40.112.025,96 37.711.603,17 44.289.981,39 40.430.292,58 42.183.212,86 526.852.536,47 569.375.200,00 IPTU 4.988.429,90 40.409.924,60 8.098.348,84 6.078.581,97 6.317.594,72 5.935.496,79 5.237.731,79 1.685.631,75 1.867.192,19 1.546.604,31 4.268.104,17 4.139.385,59 90.573.026,62 116.762.800,00 ISS 18.679.672,18 20.737.364,82 19.379.700,47 20.624.858,22 22.486.967,00 21.103.351,32 20.425.752,87 21.570.214,96 21.475.489,66 20.475.058,54 22.367.722,99 21.691.717,29 251.017.870,32 261.042.100,00 ITBI 2.296.934,60 2.434.260,72 1.891.646,10 2.157.602,60 2.316.745,12 2.506.616,28 2.622.625,84 3.091.295,64 2.165.010,30 2.232.096,45 2.442.772,04 2.465.344,46 28.622.950,15 28.226.500,00 IRRF 9.300.372,05 8.934.368,62 8.851.636,72 10.695.707,11 9.003.791,37 14.926.986,16 10.883.914,38 12.305.000,56 11.061.133,39 19.060.842,80 9.701.113,70 12.644.585,88 137.369.452,74 138.882.800,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 892.615,12 3.835.882,11 1.125.195,86 1.004.986,46 1.117.419,48 1.327.573,44 3.494.764,88 1.459.883,05 1.142.777,63 975.379,29 1.650.579,68 1.242.179,64 19.269.236,64 24.461.000,00 Contribuições 16.512.775,86 11.576.719,77 15.138.565,84 15.837.824,04 13.253.071,85 14.788.410,51 15.686.618,72 14.567.195,80 18.450.498,24 18.037.030,63 20.083.523,64 14.733.641,99 188.665.876,89 195.137.000,00 Receita Patrimonial 4.304.561,60 3.792.612,88 2.490.400,44 3.954.991,71 8.214.488,15 3.072.812,91 4.815.472,56 8.916.578,43 3.854.105,82 18.640.528,26 11.810.262,86 3.568.980,26 77.435.795,88 109.892.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 3.642.213,99 3.079.906,34 2.074.406,59 3.351.885,23 7.693.157,17 2.439.709,89 4.294.411,47 8.357.991,46 3.400.248,81 5.224.543,34 11.121.266,42 2.888.382,38 57.568.123,09 100.836.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 662.347,61 712.706,54 415.993,85 603.106,48 521.330,98 633.103,02 521.061,09 558.586,97 453.857,01 13.415.984,92 688.996,44 680.597,88 19.867.672,79 9.056.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 5.645.590,66 5.955.662,39 5.964.092,94 6.130.945,43 5.758.352,68 21.450,91 5.989.890,21 7.736.905,11 6.131.290,26 5.705.400,65 5.924.111,95 6.364.582,97 67.328.276,16 75.403.000,00 Transferências Correntes 144.821.143,48 150.445.285,40 169.097.948,52 168.840.254,61 174.056.766,92 156.171.707,53 129.374.138,05 139.246.790,50 162.552.559,66 220.697.827,64 166.932.578,33 175.416.609,45 1.957.653.610,09 2.049.200.750,00 Cota-Parte do FPM 38.305.434,95 40.162.000,62 49.288.532,05 46.133.818,70 53.170.151,34 39.547.637,64 29.826.858,41 33.883.117,64 42.561.225,92 74.482.434,02 52.390.103,31 57.547.391,61 557.298.706,21 583.404.375,00 Cota-Parte do ICMS 36.877.059,67 40.428.378,52 39.104.301,67 40.760.869,51 44.786.345,76 37.460.295,59 36.804.249,78 35.597.190,19 53.950.863,71 56.448.195,28 40.607.314,51 40.315.361,78 503.140.425,97 528.888.250,00 Cota-Parte do IPVA 9.155.579,02 8.042.068,49 8.249.355,71 7.702.438,85 8.152.028,12 8.192.301,84 6.796.340,68 7.300.242,07 4.966.997,31 3.883.078,53 8.943.701,20 10.322.207,63 91.706.339,45 92.353.875,00 Cota-Parte do ITR -12.466,39 1.059,69 1.443,56 3.401,99 2.733,56 1.560,10 11.362,55 165.500,12 8.285,15 10.775,29 5.906,21 13.098,34 212.660,17 275.500,00 Transferências da LC 87/1996 57.879,42 57.879,42 57.879,42 57.879,42 57.879,42 151.960,04 -36.201,20 57.879,42 57.879,42 57.879,42 578.794,20 848.250,00 Transferências da LC 61/1989 30.609,00 14.861,01 15.145,77 16.631,97 13.996,49 15.137,45 15.135,18 15.362,31 14.748,77 17.771,68 13.263,47 14.040,04 196.703,14 175.500,00 Transferências do FUNDEB 23.272.554,10 17.846.465,33 35.655.265,82 25.996.992,88 21.530.537,56 23.775.457,11 21.326.617,89 24.452.617,20 27.215.565,44 28.018.530,45 36.403.913,29 31.728.214,09 317.222.731,16 292.030.000,00 Outras Transferências Correntes 37.134.493,71 43.892.572,32 36.726.024,52 48.168.221,29 46.343.094,67 47.027.357,76 34.629.774,76 37.774.881,55 33.776.993,94 57.779.162,97 28.568.376,34 35.476.295,96 487.297.249,79 551.225.000,00 Outras Receitas Correntes 4.879.304,68 3.296.632,02 6.547.872,97 3.634.574,87 7.465.606,10 4.658.217,35 6.811.401,66 6.854.091,59 8.266.389,21 8.644.731,49 7.350.834,48 6.814.580,90 75.224.237,32 69.327.000,00DEDUÇÕES (II) 27.392.464,28 23.124.059,50 26.513.033,22 27.906.329,51 22.556.521,32 24.373.492,77 22.041.727,21 22.423.117,09 27.748.982,65 33.127.148,78 31.620.519,55 29.065.335,89 317.892.731,77 341.467.950,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 7.945.891,35 4.300.922,91 6.109.284,59 7.896.820,61 4.614.433,70 6.204.153,30 6.285.013,79 5.996.978,13 6.283.309,70 8.570.594,82 9.975.185,92 6.327.440,02 80.510.028,84 93.850.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.563.753,83 1.081.887,05 1.060.417,08 1.074.500,83 1.069.845,09 1.114.677,09 1.054.348,25 1.022.280,63 1.153.672,92 2.049.824,75 1.253.275,92 1.092.778,38 15.591.261,82 15.621.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 16.882.819,10 17.741.249,54 19.343.331,55 18.935.008,07 16.872.242,53 17.054.662,38 14.702.365,17 15.403.858,33 20.312.000,03 22.506.729,21 20.392.057,71 21.645.117,49 221.791.441,11 231.996.950,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 184.928.935,85 228.294.653,83 212.072.375,48 211.053.997,51 227.434.282,07 200.139.130,43 183.300.583,75 195.010.470,30 209.217.463,71 282.888.351,28 220.911.084,29 220.016.272,54 2.575.267.601,04 2.726.867.000,00


CRC/PI 7188CPF 010.040.153-80

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima RochaSecretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

MUNICIPIO DE TERESINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° Bimestre

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS CORRENTES (I) 344.830.000,00 60.890.670,94 Receita de Contribuições dos Segurados 94.021.000,00 14.664.471,73

Civil 94.021.000,00 14.664.471,73 Ativo 89.472.000,00 89.472.000,00 15.533.711,41 13.992.552,33 Inativo 3.943.000,00 3.943.000,00 686.228,73 588.061,18 Pensionista 606.000,00 606.000,00 89.023,02 83.858,22

Receita de Contribuições Patronais 151.168.000,00 35.803.142,28 Civil 151.168.000,00 35.803.142,28

Ativo ############ 151.168.000,00 35.803.142,28 Receita Patrimonial 82.421.000,00 8.214.157,87

Receitas Imobiliárias 439.000,00 439.000,00 37.672,61 63.718,08 Receitas de Valores Mobiliários 81.982.000,00 81.982.000,00 12.644.114,74 8.150.439,79 Outras Receitas Patrimoniais -

Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes 17.220.000,00 2.208.899,06

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 15.571.000,00 15.571.000,00 2.344.180,72 1.916.988,50 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 - - 114.736,70 - Demais Receitas Correntes 1.649.000,00 1.649.000,00 291.910,56

RECEITAS DE CAPITAL (III) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - Amortização de Empréstimos - - Outras Receitas de Capital - -

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 60.890.670,94

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2018 2018

ADMINISTRAÇÃO (V) 22.254.000,00 22.254.000,00 9.238.150,19 12.679.312,31 2.137.175,49 1.789.542,90 Despesas Correntes 16.753.000,00 16.803.000,00 9.238.150,19 12.647.605,15 2.137.175,49 1.789.542,90 Despesas de Capital 5.501.000,00 5.451.000,00 - 31.707,16 - -

PREVIDÊNCIA (VI) ############ ############ 42.858.273,27 36.339.619,79 42.858.273,27 36.339.619,79 Benefícios - Civil ############ ############ 42.858.273,27 36.339.619,79 42.858.273,27 36.339.619,79

Aposentadorias ############ ############ 33.363.981,25 29.027.190,46 33.363.981,25 29.027.190,46 Pensões 33.750.000,00 33.750.000,00 5.134.938,00 4.205.233,80 5.134.938,00 4.205.233,80 Outros Benefícios Previdenciários 25.026.000,00 25.026.000,00 4.359.354,02 3.107.195,53 4.359.354,02 3.107.195,53

Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) ############ ############ 52.096.423,46 49.018.932,10 44.995.448,76 38.129.162,69 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 8.050.000,00 8.050.000,00 1.724.569,37 11.871.738,84 8.825.544,07 22.761.508,25

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - Outros Aportes para o RPPS 4.255.207,90 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

344.830.000,00

22.371.324,90

344.830.000,00 94.021.000,00 94.021.000,00

151.168.000,00 151.168.000,00

82.421.000,00

17.220.000,00

- - - -

344.830.000,00

53.820.992,83 16.308.963,16 16.308.963,16

22.371.324,90 22.371.324,90

53.820.992,83

12.681.787,35

2.458.917,42

- - - -

- 274.038,48 2.700.126,23 483.740.792,73 471.485.352,01 - -

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

Até o Bimestre/2019 Em 2019 Em 2018

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA2019 2018

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 17.500.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

A

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/2019

PLANO PREVIDENCIÁRIO

MUNICIPIO DE TERESINA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° Bimestre

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

2019 2018


RECEITAS CORRENTES (IX)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista

MilitarAtivo Inativo Pensionista

Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (X)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2019 2018 2019 2018

ADMINISTRAÇÃO (XII)Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XIII)Benefícios - Civil

Aposentadorias PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Prefeito Secretário Municipal de Finanças

CRC/PI 7188CPF 010.040.153-80

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima Rocha

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

Em 2019 Em 2018

Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZAD

A

DESPESAS EMPENHADAS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/ Até o Bimestre/

2019 2018

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

Até o Bimestre / 2019

RECEITAS REALIZADAS (a)

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) 2.836.338.000,00 459.576.037,07 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 569.375.200,00 82.613.505,44 IPTU 116.762.800,00 8.407.489,76 ISS 261.042.100,00 44.059.440,28 ITBI 28.226.500,00 4.908.116,50 IRRF 138.882.800,00 22.345.699,58 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.461.000,00 2.892.759,32 Contribuições 195.137.000,00 34.817.165,63 Receita Patrimonial 109.892.000,00 15.379.243,12 Aplicações Financeiras (II) 100.836.000,00 14.009.648,80 Outras Receitas Patrimoniais 9.056.000,00 1.369.594,32 Transferências Correntes 1.817.203.800,00 300.314.710,25 Cota-Parte do FPM 475.915.700,00 87.949.995,98 Cota-Parte do ICMS 423.110.600,00 64.738.141,08 Cota-Parte do IPVA 73.883.100,00 15.412.727,02 Cota-Parte do ITR 220.400,00 15.203,67 Transferências da LC 87/1996 678.600,00 Transferências da LC nº 61/1989 140.400,00 21.842,82 Transferências do FUNDEB 216.070.000,00 48.376.413,76 Outras Transferências Correntes 627.185.000,00 83.800.385,92 Demais Receitas Correntes 144.730.000,00 26.451.412,63 Outras Receitas Financeiras (III) 30.000,00 974,02 Receitas Correntes Restantes 144.700.000,00 26.450.438,61 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 2.735.472.000,00 445.565.414,25 RECEITAS DE CAPITAL (V) 477.750.000,00 12.229.031,73 Operações de Crédito (VI) 289.865.000,00 11.249.473,46 Amortização de Empréstimos (VII) 2.917.000,00 420.618,38 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 184.968.000,00 558.939,89 Convênios 169.875.000,00 398.939,89 Outras Transferências de Capital 15.093.000,00 160.000,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 184.968.000,00 558.939,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 2.920.440.000,00 446.124.354,14

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Rótulo: Padrão

LIQUIDADOS PAGOS (c) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.549.050.265,13 576.748.016,15 367.975.129,15 ############ 27.227.884,50 40.984.778,94 35.483.953,28 Pessoal e Encargos Sociais 1.447.812.106,83 258.358.009,62 227.433.150,25 ############ 10.752.459,24 809.315,82 776.257,03 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 23.628.000,00 21.144.797,58 4.684.415,26 4.684.415,26 Outras Despesas Correntes 1.077.610.158,30 297.245.208,95 135.857.563,64 ############ 16.475.425,26 40.175.463,12 34.707.696,25 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 2.525.422.265,13 555.603.218,57 363.290.713,89 ############ 27.227.884,50 40.984.778,94 35.483.953,28 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 734.818.654,70 88.986.136,26 30.893.029,25 22.503.600,19 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28 Investimentos 692.947.654,70 66.568.445,41 24.748.561,01 16.365.079,87 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28 Inversões Financeiras 2.917.000,00 71.542,58 71.542,58 65.594,66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 2.917.000,00 71.542,58 71.542,58 65.594,66 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) 38.954.000,00 22.346.148,27 6.072.925,66 6.072.925,66 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

692.947.654,70 66.568.445,41 24.748.561,01 16.365.079,87 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 5.000.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 3.223.369.919,83 622.171.663,98 388.039.274,90 ############ 40.978.825,70 69.778.219,21 54.876.763,56

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Resultado Primário - Acima da Linha Rótulo: Padrão

Até o Bimestre / VALOR

Resultado Primário - Acima da Linha RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc))

-726.918,00

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Meta Fiscal para o Resultado Primário Rótulo: Padrão

Valor Realizado no Período

VALOR Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Meta Fiscal para o Resultado Primário

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias

Receita Orçamentária

PREVISÃO ATUALIZADA

Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias

Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO ATUALIZADA



DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR NÃO


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1° Bimestre

Resultado Primário - Acima da Linha







692.947.654,70 66.568.445,41 24.748.561,01 16.365.079,87 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28





-726.918,00













DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR NÃO



1° Bimestre








692.947.654,70 66.568.445,41 24.748.561,01 16.365.079,87 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28





-726.918,00













DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR NÃO



1° Bimestre









692.947.654,70 66.568.445,41 24.748.561,01 16.365.079,87 13.750.941,20 28.793.440,27 19.392.810,28





-726.918,00













DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR NÃO



1° Bimestre


Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Juros Nominais Rótulo: Padrão

Até o Bimestre VALOR

Juros Nominais Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 14.336.390,35 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 4.684.415,26

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Resultado Nominal - Acima da Linha Rótulo: Padrão


Resultado Nominal - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.852.131,43

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Meta Fiscal para o Resultado Nominal Rótulo: Padrão


VALOR Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Cálculo Abaixo da Linha - Dívida Consolidada Líquida Rótulo: Padrão

Em 31/12/2018 (a) Até o Bimestre 2019 (b)

Cálculo Abaixo da Linha - Dívida Consolidada Líquida DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) 238.928.843,51 Disponibilidade de Caixa 239.012.773,54 Disponibilidade de Caixa Bruta 269.938.227,31 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 30.925.453,77 Demais Haveres Financeiros -83.930,03 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -238.928.843,51

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Resultado Nominal - Abaixo da Linha Rótulo: Padrão

Saldo Até o Bimestre /

Resultado Nominal - Abaixo da Linha RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 238.928.843,51

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Ajuste Metodológico Rótulo: Padrão

Até o Bimestre VALOR

Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) -30.925.453,77

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) OUTROS AJUSTES (XXXVII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

269.854.297,28

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Resultado Primário - Abaixo da Linha Rótulo: Padrão

Saldo Até o Bimestre /

Resultado Primário - Abaixo da Linha RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

260.202.322,19

Grupo: Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Quadro: Informações Adicionais Rótulo: Padrão

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Informações Adicionais SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 17.500.000,00


Ricardo Teixeira de Carvalho JúniorControlador Geral do Municipio

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188

Francisco Canindé Dias Gomes

Agnys Melissa Lima Rocha


Contadora Geral do Município

Saldo

Resultado Nominal - Abaixo da Linha

Ajuste Metodológico

Resultado Primário - Abaixo da Linha

Informações Adicionais

Juros Nominais

Resultado Nominal - Acima da Linha

Meta Fiscal para o Resultado Nominal

Cálculo Abaixo da Linha - Dívida Consolidada Líquida


RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

PODER/ÓRGÃO Em EmExercícios Exercícios

Anteriores Anteriores( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 15.361.079,00 41.401.417,58 40.978.825,70 109.028,71 15.674.642,17 27.036.125,14 136.235.476,45 69.778.219,21 54.876.763,56 3.278.745,60 105.116.092,43 120.790.734,60PODER EXECUTIVO 15.361.079,00 41.398.627,58 40.976.035,70 109.028,71 15.674.642,17 27.018.779,14 136.222.788,45 69.778.219,21 54.876.763,56 3.278.745,60 105.086.058,43 120.760.700,60PODER LEGISLATIVO 0,00 2.790,00 2.790,00 0,00 0,00 17.346,00 12.688,00 0,00 0,00 0,00 30.034,00 30.034,00 Câmara Municipal 2.790,00 2.790,00 0,00 17.346,00 12.688,00 30.034,00 30.034,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 3.799.574,46 3.460.839,42 338.735,04 145.478,83 4.576.656,32 936.789,46 926.168,55 102.740,59 3.693.226,01 4.031.961,05TOTAL (III) = (I + II) 15.361.079,00 45.200.992,04 44.439.665,12 109.028,71 16.013.377,21 27.181.603,97 140.812.132,77 70.715.008,67 55.802.932,11 3.381.486,19 108.809.318,44 124.822.695,65

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 718844.436.875,12

Agnys Melissa Lima RochaContadora Geral do Município

Saldo Total SaldoCanceladosPagosLiquidados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAMUNICIPIO DE TERESINA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre

Em 31 de dezembro de 2018

Em 31 de dezembro de 2018

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos Inscritos

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) %(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 544.914.200,00 544.914.200,00 79.720.746,12 14,63 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 116.762.800,00 116.762.800,00 8.407.489,76 7,20 1.1.1- IPTU 103.602.800,00 103.602.800,00 4.899.128,44 4,73 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 13.160.000,00 13.160.000,00 3.508.361,32 26,66 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 28.226.500,00 28.226.500,00 4.908.116,50 17,39 1.2.1- ITBI 28.206.500,00 28.206.500,00 4.902.987,29 17,38 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 20.000,00 20.000,00 5.129,21 25,65 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 261.042.100,00 261.042.100,00 44.059.440,28 16,88 1.3.1- ISS 250.286.100,00 250.286.100,00 42.371.081,84 16,93 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 10.756.000,00 10.756.000,00 1.688.358,44 15,70 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 138.882.800,00 138.882.800,00 22.345.699,58 16,09 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 210.172.388,10 17,43 2.1- Cota-Parte FPM 583.404.375,00 583.404.375,00 109.937.494,92 18,84 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 537.443.375,00 537.443.375,00 109.937.494,92 20,46 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 23.106.900,00 23.106.900,00 - - 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 22.854.100,00 22.854.100,00 - - 2.2- Cota-Parte ICMS 528.888.250,00 528.888.250,00 80.922.676,29 15,30 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 848.250,00 848.250,00 - - 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 175.500,00 175.500,00 27.303,51 15,56 2.5- Cota-Parte ITR 275.500,00 275.500,00 19.004,55 6,90 2.6- Cota-Parte IPVA 92.353.875,00 92.353.875,00 19.265.908,83 20,86 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro - - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 289.893.134,22 16,56

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 44.854.000,00 44.854.000,00 2.706.644,40 6,03 5.1- Transferências do Salário-Educação 8.300.000,00 8.300.000,00 1.521.754,45 18,33 5.2- Transferências Diretas - PDDE 3.540.000,00 3.540.000,00 - - 5.3- Transferências Diretas - PNAE 10.450.000,00 10.450.000,00 919.998,20 8,80 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 1.030.000,00 1.030.000,00 127.664,70 12,39 5.5- Outras Transferências do FNDE 21.024.000,00 21.024.000,00 48.518,57 0,23 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 510.000,00 510.000,00 88.708,48 17,39 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - 6.1- Transferências de Convênios - - - - 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 44.854.000,00 44.854.000,00 2.706.644,40 6,03

RECEITAS DO FUNDEB %(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 231.996.950,00 231.996.950,00 42.034.477,53 18,12 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 107.488.675,00 107.488.675,00 21.987.498,94 20,46 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 105.777.650,00 105.777.650,00 16.184.535,21 15,30 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 169.650,00 169.650,00 - - 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 35.100,00 35.100,00 5.460,69 15,56 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 55.100,00 55.100,00 3.800,88 6,90 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 18.470.775,00 18.470.775,00 3.853.181,81 20,86 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 292.153.000,00 292.153.000,00 68.187.869,10 23,34 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 216.070.000,00 216.070.000,00 48.376.413,76 22,39 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 75.960.000,00 75.960.000,00 19.755.713,62 26,01 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 123.000,00 123.000,00 55.741,72 45,32 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 15.926.950,00- 15.926.950,00- 6.341.936,23 39,82-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 220.909.000,00 220.909.000,00 44.649.798,41 20,21 44.649.798,41 220.909.000,00 13.1- Com Educação Infantil 45.365.000,00 45.365.000,00 12.100.074,21 26,67 12.100.074,21 45.365.000,00 13.2- Com Ensino Fundamental 175.544.000,00 175.544.000,00 32.549.724,20 18,54 32.549.724,20 175.544.000,00 14- OUTRAS DESPESAS 71.244.000,00 71.244.000,00 17.091.719,52 23,99 10.331.668,83 43.065.849,12 14.1- Com Educação Infantil 7.706.000,00 7.706.000,00 586.124,16 7,61 478.070,22 6.285.373,25 14.2- Com Ensino Fundamental 63.538.000,00 63.538.000,00 16.505.595,36 25,98 9.853.598,61 37.931.255,12 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 292.153.000,00 292.153.000,00 61.741.517,93 21,13 54.981.467,24 260.165.301,03

- 16.1 - FUNDEB 60% - 16.2 - FUNDEB 40% -

- 17.1 - FUNDEB 60% - 17.2 - FUNDEB 40% - 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) -

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 54.981.467,24 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 65,48 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 15,15

19,37

762.030,59

762.030,59

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20182

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

(a) (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre

1.750.859.950,00 1.750.859.950,00

1.205.945.750,00 1.205.945.750,00

(a) (b)

MUNICIPIO DE TERESINA

1° BimestreORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)22- EDUCAÇÃO INFANTIL 145.014.000,00 145.014.000,00 19.128.246,40 13,19 13.412.333,91 9,25 22.1 - Creche 58.005.600,00 58.005.600,00 7.651.298,56 13,19 5.364.933,56 9,25 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.228.400,00 21.228.400,00 5.074.479,35 23,90 5.031.257,77 23,70 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 36.777.200,00 36.777.200,00 2.576.819,21 7,01 333.675,79 0,91 22.2 - Pré-escola 87.008.400,00 87.008.400,00 11.476.947,84 13,19 8.047.400,35 9,25 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 31.842.600,00 31.842.600,00 7.611.719,02 23,90 7.546.886,66 23,70 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 55.165.800,00 55.165.800,00 3.865.228,82 7,01 500.513,69 0,91 23- ENSINO FUNDAMENTAL 367.806.000,00 367.474.232,00 72.780.146,22 19,81 50.769.608,36 13,82 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 239.082.000,00 239.082.000,00 49.055.319,56 20,52 42.403.322,81 17,74 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 128.724.000,00 128.392.232,00 23.724.826,66 18,48 8.366.285,55 6,52 24- ENSINO MÉDIO 465.000,00 465.000,00 150.000,00 32,26 150.000,00 32,26 25- ENSINO SUPERIOR - - - - - - 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 437.000,00 1.351.969,00 130.731,00 9,67 92.939,40 6,87 27- OUTRAS - - - - - - 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 513.722.000,00 514.305.201,00 92.189.123,62 17,92 64.424.881,67 12,53

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 6.341.936,23 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 20.210.881,45

- - - -

26.552.817,68

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 37.629.124,59

12,98

DOTAÇÃO DOTAÇÃO



(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.761.000,00 5.761.000,00 707.690,35 12,28 511.423,67 8,88 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51.882.000,00 51.690.031,00 9.140.814,00 17,68 2.637.424,74 5,10 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 57.643.000,00 57.451.031,00 9.848.504,35 17,14 3.148.848,41 5,48 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 571.365.000,00 571.756.232,00 102.037.627,97 17,85 67.573.730,08 11,82

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 201846- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 52.316.983,12 433.718,62 47.1 (-) Orçamento do Exercício 47.2 (-) Restos a Pagar48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE50- (+) AJUSTES 50.1 (+) Retenções 19.446,58 14.475,34 50.2 (-) Valores a recuperar - - 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários - - 50.4 (+) Conciliação Bancária - - 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima Rocha Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188

51.194.120,15 132.554,11

22.393.049,42 8.412.925,19

19.446,58 14.475,34

1.122.862,97 301.164,51 55.741,72 52.350,09

22.373.602,84 8.398.449,85

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

1.777,68 -

68.132.127,38 1.521.754,45

SALÁRIO EDUCAÇÃO

6.502.716,86 7.258.063,93

FUNDEB

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

(j) 1.777,68 -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 544.914.200,00 544.914.200,00 14,63 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 103.602.800,00 103.602.800,00 4,73 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 28.206.500,00 28.206.500,00 17,38 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 250.286.100,00 250.286.100,00 16,93 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 138.882.800,00 138.882.800,00 16,09 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 7.075.000,00 7.075.000,00 13,04 Dívida Ativa dos Impostos 12.570.000,00 12.570.000,00 30,81 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.291.000,00 4.291.000,00 9,46 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.206.794.000,00 1.206.794.000,00 17,42 Cota-Parte FPM 583.404.375,00 583.404.375,00 18,84 Cota-Parte ITR 275.500,00 275.500,00 6,90 Cota-Parte IPVA 92.353.875,00 92.353.875,00 20,86 Cota-Parte ICMS 528.888.250,00 528.888.250,00 15,30 Cota-Parte IPI-Exportação 175.500,00 175.500,00 15,56 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 848.250,00 848.250,00 - Desoneração ICMS (LC 87/96) 848.250,00 848.250,00 - Outras -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 1.751.708.200,00 1.751.708.200,00 16,55

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 471.460.000,00 471.460.000,00 12,28 Provenientes da União 460.168.000,00 460.168.000,00 12,58 Provenientes dos Estados 11.292.000,00 11.292.000,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios - - - Outras Receitas do SUS - - - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 15.954.000,00 15.954.000,00 1,85 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 123.218.000,00 123.218.000,00 16,59 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 610.632.000,00 610.632.000,00 12,88

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.139.049.000,00 1.140.278.800,00 240.835.644,74 21,12 164.678.379,57 14,44 Pessoal e Encargos Sociais 653.836.000,00 653.946.500,00 109.806.276,95 16,79 109.527.073,52 16,75 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 485.213.000,00 486.332.300,00 131.029.367,79 26,94 55.151.306,05 11,34 DESPESAS DE CAPITAL 40.511.000,00 39.281.200,00 3.125.442,83 7,96 366.861,31 0,93 Investimentos 40.451.000,00 39.221.200,00 3.125.442,83 7,97 366.861,31 0,94 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida 60.000,00 60.000,00 - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.179.560.000,00 1.179.560.000,00 243.961.087,57 20,68 165.045.240,88 13,99

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 150.000,00 150.000,00 - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 471.460.000,00 471.460.000,00 118.960.897,05 48,76 55.573.595,22 33,67 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 471.460.000,00 471.460.000,00 118.960.897,05 48,76 55.573.595,22 33,67 Recursos de Operações de Crédito - - - - - - Outros Recursos - - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 139.172.000,00 139.172.000,00 23.779.885,93 9,75 10.925.056,40 6,62 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 610.782.000,00 610.782.000,00 142.740.782,98 58,51 66.498.651,62 475.258.475,11

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 568.778.000,00 568.778.000,00 101.220.304,59 41,49 98.546.589,26 59,71

33,99

57.736.334,46

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 107.964.000,00 107.854.200,00 20.743.442,63 8,50 13.829.176,46 8,38 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 968.307.000,00 966.716.800,00 200.491.041,05 82,18 143.366.018,56 86,86 Suporte Profilático e Terapêutico 50.256.000,00 51.256.000,00 6.751.632,29 2,77 1.371.961,88 0,83 Vigilância Sanitária 510.000,00 510.000,00 53.674,16 0,02 - - Vigilância Epidemiológica 10.941.000,00 10.941.000,00 1.516.947,16 0,62 1.309.824,64 0,79 Alimentação e Nutrição 60.000,00 60.000,00 - - - - Outras Subfunções 41.522.000,00 42.222.000,00 14.404.350,28 5,90 5.168.259,34 3,13 TOTAL 1.179.560.000,00 1.179.560.000,00 243.961.087,57 100,00 165.045.240,88 100,00

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima Rocha Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188

-

294.506,22 -

78.622.635,38 20.439.346,40

289.893.134,22

57.888.782,76 57.888.365,05

417,71

Inscritas em Restos a Pagar não

Processados7


DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não

Processados7

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos

a Pagar não Processados7

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

79.720.746,12 4.899.128,44 4.902.987,29

42.371.081,84 22.345.699,58

922.596,40

19.265.908,83 80.922.676,29

27.303,51 - -

3.873.402,69 405.849,88

210.172.388,10 109.937.494,92

19.004,55

RECEITAS REALIZADAS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1° BIMESTRE

Até o Bimestre %(b) (b/a) x 100


Em reais

TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) ... ...Das Estatais Não-Dependentes ... ...TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV= I + II)TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias Gomes Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima RochaPrefeito Secretário Municipal de Finanças Controlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° BIMESTRE

SEM MOVIMENTO

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre

<EC + 3>

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em ReaisValores

Até o Bimestre Balanço Orçamentário RECEITAS Previsão Inicial 3.472.656.000,00 Previsão Atualizada 3.472.656.000,00 Receitas Realizadas 495.177.546,16 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 3.472.656.000,00 Créditos Adicionais 0,00 Dotação Atualizada 3.472.656.000,00 Despesas Empenhadas 681.719.349,19 Despesas Liquidadas 425.847.195,17 Despesas Pagas 378.474.604,62 Superávit Orçamentário 69.330.350,99

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Despesas por Função/Subfunção Rótulo: Padrão

Valores Até o Bimestre

Despesas por Função/Subfunção Despesas Empenhadas 681.719.349,19 Despesas Liquidadas 425.847.195,17

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Receita Corrente Líquida - RCL Rótulo: Padrão


Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida 2.575.267.601,04

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Rótulo: Padrão


Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas 53.820.992,83 Despesas Previdenciárias Liquidadas 44.995.448,76 Resultado Previdenciário 8.825.544,07 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Resultados Primário e Nominal Rótulo: Padrão

Meta Fixada no Resultado Apurado até % em Relação à Meta Resultados Primário e Nominal Resultado Primário - Acima da Linha -726.918,00 Resultado Nominal - Acima da Linha 2.852.131,43

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Rótulo: Padrão

Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 60.562.071,04 109.028,71 44.439.665,12 16.013.377,21 Poder Executivo 60.559.281,04 109.028,71 44.436.875,12 16.013.377,21 Poder Legislativo 2.790,00 0,00 2.790,00 0,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 167.993.736,74 3.381.486,19 55.802.932,11 108.809.318,44 Poder Executivo 167.963.702,74 3.381.486,19 55.802.932,11 108.779.284,44 Poder Legislativo 30.034,00 30.034,00 Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 228.555.807,78 3.490.514,90 100.242.597,23 124.822.695,65

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Rótulo: Padrão

% Mínimo a Aplicar no % Aplicado Até o Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e 37.629.124,59 25,00 12,98 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação 44.649.798,41 60,00 65,48 Complementação da União ao FUNDEB 19.755.713,62 4.500.000,00

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Rótulo: Padrão

% Mínimo a Aplicar no % Aplicado Até o Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos 98.546.589,26 15,00 33,99

Grupo: Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Quadro: Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Rótulo: Padrão

Valor Realizado Valor Apurado no

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Total das Despesas/RCL (%) 0,00

Firmino da Silveira Soares Filho Francisco Canindé Dias GomesJosé Ivan Lopes da SilvaPrefeito Secretário Municipal de FinançasControlador Geral do Municipio

CPF 226.269.723-04

Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior Agnys Melissa Lima RochaControlador Geral do Municipio Contadora Geral do Município

CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Apuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP

Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Apuração das Despesas com Ensino



Balanço Orçamentário

Despesas por Função/Subfunção

Receita Corrente Líquida - RCL

Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Resultados Primário e Nominal

MUNICIPIO DE TERESINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário
























CPF 226.269.723-04


CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188









































CPF 226.269.723-04


CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188








































CPF 226.269.723-04


CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188








































CPF 226.269.723-04


CPF 010.040.153-80 CRC/PI 7188


















PORTARIA Nº 11 DE 23 DE ABRIL DE 2019. LEVANTAMEN-TO DE EMBARGO Nº 0236/2019 E ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 120/2019, EM FAVOR DA EMPRESA RO-LIMAQ LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.088.427/0001-56, COM SEDE LOCALIZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, Nº 2256, BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NESTA CAPITAL. A SECRETARIA MUNI-CIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SE-MAM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.616 DE 23 DE MARÇO DE 2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.475 DE 4 DE JU-LHO DE 1996, E, CONSIDERANDO O INCISO VI DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI 9.605/98 C/C DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08, INCUMBE A SECRETARIA MUNICI-PAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SE-MAM EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS CUJA ATRIBUIÇÃO PARA LICENCIAR OU AUTORIZAR, AMBIENTALMENTE, FOR COMETIDA AO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO O AUTO DE EMBARGO Nº 0236/2019, E O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 120/2019, EM DESFAVOR DO EMPREENDIMENTO ROLI-MAQ LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INS-CRITA SOB O Nº 01.088.427/0001-56, COM ENDEREÇO NO AUTUADO JUNTOU DEFESA EM TEMPO HÁBIL PEDINDO PELO DESEMBARGO DA PADARIA EM COMENTO; CON-SIDERANDO QUE A EMPRESA APRESENTOU DEFESA AD-MINISTRATIVA TEMPESTIVAMENTE PERANTE A ESSA SE-CRETARIA NA DATA DE 19/03/2019. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, PARA ANÁLISE DA DEFE-SA ADMINISTRATIVA, BEM COMO A ANÁLISE DA LEGA-LIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO E AUTO DE EMBARGO EM QUESTÃO. CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA, SEGUNDO PARECER Nº 148/2019 DA PROCURADORIA PA-TRIMONIAL/PGM, OPINOU PELA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, COM A CONSEQUENTE INSUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE IN-FRAÇÃO E DE EMBARGO LAVRADOS, O QUE NÃO IM-PEDE ESTE SECRETARIA QUE OS REFORMULEM, COM A ABERTURA DE NOVO PRAZO DE DEFESA, PARA COM-BATER AS DEMAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO LAUDO TÉCNICO; CONSIDERANDO A DECISÃO SEMAM Nº 08/2019, EM TODO O SEU TEOR, QUE ACOLHE O PARE-CER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ-PIO. CONSIDERANDO QUE O PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ESTABELECE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O PODER DE CONTROLAR OS PRÓPRIOS ATOS, ANULAN-DO-OS QUANDO ILEGAIS OU REVOGANDO-OS QUANDO INCONVENIENTES OU INOPORTUNOS. ASSIM, A ADMINIS-TRAÇÃO NÃO PRECISA RECORRER AO PODER JUDICIÁ-RIO PARA CORRIGIR OS SEUS ATOS, PODENDO FAZÊ-LO DIRETAMENTE; CONSIDERANDO O TEOR DAS SÚMULAS 346 E 473, AMBAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, QUE “A AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS”, E “A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍ-CIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL”; CONSIDERANDO QUE DENTRE AS CONDUTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, TE-

MOS PARA O CASO EM CONCRETO O ARTIGO 15-A E 15-B DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, ART. 15-A. O EMBAR-GO DE OBRA OU ATIVIDADE RESTRINGE-SE AOS LOCAIS ONDE EFETIVAMENTE CARACTERIZOU-SE A INFRAÇÃO AMBIENTAL, NÃO ALCANÇANDO AS DEMAIS ATIVIDA-DES REALIZADAS EM ÁREAS NÃO EMBARGADAS DA PROPRIEDADE OU POSSE OU NÃO CORRELACIONADAS COM A INFRAÇÃO. ART. 15-B. A CESSAÇÃO DAS PENA-LIDADES DE SUSPENSÃO E EMBARGO DEPENDERÁ DE DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL APÓS A APRE-SENTAÇÃO, POR PARTE DO AUTUADO, DE DOCUMENTA-ÇÃO QUE REGULARIZE A OBRA OU ATIVIDADE. (GRIFO NOSSO), RESOLVE: ART. 1º - PELO PRESENTE DOCUMEN-TO LEVANTAR O EMBARGO Nº 0236/2019, E ANULAR AUTO DE INFRAÇÃO Nº 120/2019, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAM EM DESFAVOR DO EMPREENDIMENTO ROLIMAQ LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.088.427/0001-56, COM SEDE LOCALI-ZADA NA RUA DAS ORQUÍDEAS, Nº 2256, BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NESTA CAPITAL. ART. 2º - DÊ CIÊNCIA AOS INTE-RESSADOS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. CLAUDINEI ALVES DA COSTA FEITOSA, SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECUR-SOS HÍDRICOS - SEMAM

ERRATA Nº 01, REFERENTE AO CONTRATO N° 012/2019. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊN-CIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI VEM POR MEIO DE SEU SECRETÁRIO, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS, TORNAR PÚBLICO E OFICIALIZAR A PRESENTE “ERRATA” A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE EXTRATO, CONFORME DISPOSIÇÕES A SEGUIR ALINHA-VADAS: O CONTRATO Nº 012/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E A EM-PRESA R. & A RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NA DATA DE 02 DE ABRIL DE 2019, APRESENTA EQUÍVOC, ONDE SE LÊ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CON-TRATAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO GÊNE-ROS PERECÍVEIS – BOLOS, SALGADOS, LANCHES, ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADA-NIA, ASSISTENCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS E A EMPRESA C. M. F. SILVA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DAS LEIS Nº 8.666/93; LEIA-SE: CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE MA-TERIAIS DE CONSUMO DO TIPO GÊNEROS PERECÍVEIS – BOLOS, SALGADOS, LANCHES, ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS E A EMPRESA R. & A RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DAS LEIS Nº 8.666/93. TERESINA, 30 DE ABRIL DE 2019. FRANCISCO SAMUEL LIMA SILVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADA-NIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS.

RESOLUÇÃO Nº 16/2019 – CMDCAT. Teresina, 30 de abril de 2019. Dispõe sobre o resultado final do processo de seleção dos projetos habilitados ao financiamento pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2019/CMDCAT. O Conselho Municipal dos Direitos

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas


da Criança e do Adolescente de Teresina – CMDCAT, órgão paritá-rio, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais. CONSIDERANDO Edital de Chamamento Público nº 01-CMDCAT/PI/2019. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar os projetos: Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS – Casa Savina Petrili (Projeto: “For-talecimento de Vínculos Familiares e Comunitários”); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Teresina – APAE (Projeto: “Um Novo Olhar”); Grupo Amigos da Vida – GAV (Projeto: “Brin-cando Juntos de Amarelinha sem Drogas”); Associação Norte Bra-sileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS – Casa Maria Menina (Projeto: “Projeto Adolescer”); Ação Social Arquidiocesana -ASA (Projeto: “Projeto Mandacaru: Trilhas da Inclusão Digital na Profissionalização em Moda e Serigrafia da Casa de Zabelê”); Asso-ciação dos Amigos Autistas (Projeto: “Da Inclusão ao Despertar de Talentos: Empoderamento Autista”); Fundação Nossa Senhora da Paz (Projeto: “Raquete na Mão: Inserindo Talentos”); Associação Beneficente Giuliano Esportes Clube, (Projeto:’“Projeto Academia Trabalhando pelo Social”); Centro da Juventude Santa Cabrini (Pro-jeto: “Projeto Capacitação das Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente na Perspectiva da Garantia de Direitos”). Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Carolinne Gomes Neves de Carvalho, Presidente do CMDCAT.

RESOLUÇÃO Nº 17/2018 – CMDCAT. Teresina, 30 de abril de 2019. Dispõe sobre a autorização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina – CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a 13ª Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2018. CONSIDERANDO Edital nº 01 CMDCAT conforme “CAPÍTULO XV, DO REPASSE. Art. 24 – O repasse dos recursos será feito em 04 (quatro) partes. A primeira parcela de 40% do valor total e as demais em 20%, conforme o cronogra-ma de desembolso apresentado pelas instituições e aprovado pela SEMA, conforme Decreto Municipal n. 16.802/2017.”, RESOLVE: Art. 1º – Autorizar o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina na ordem de R$ 740.000,00 (setecentos de quarenta mil reais) totais. Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS – Casa Savina Petrili (Projeto: “Fortalecimento de Vínculos Familia-res e Comunitários”) no valor de R$ 110.000,00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Teresina – APAE (Projeto: “Um Novo Olhar”) no valor de: R$ 110.000,00. Grupo Amigos da Vida – GAV (Projeto: “Brincando Juntos de Amarelinha sem Drogas”) no valor de: R$ 90.000,00. Associação Norte Brasileira de Educação e Assis-tência Social – ANBEAS – Casa Maria Menina (Projeto: “Projeto Adolescer”) no valor de R$ 100.000,00. Ação Social Arquidiocesa-na (ASA) (Projeto: “Projeto Mandacaru: Trilhas da Inclusão Digital na Profissionalização em Moda e Serigrafia da Casa de Zabelê”) no valor de R$ 100.000,00. Associação dos Amigos Autistas (Pro-jeto: “Da Inclusão ao Despertar de Talentos: Empoderamento Au-tista”) no valor de: R$ 60.000,00. Fundação Nossa Senhora da Paz, (Projeto: “Raquete na Mão: Inserindo Talentos”) no valor de: R$ 50.000,00. Associação Beneficente Giuliano Esportes Clube (Pro-jeto: “Projeto Academia Trabalhando pelo Social”) no valor de: R$ 50.000,00. Centro da Juventude Santa Cabrini (Projeto: “Projeto Capacitação das Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente na Perspectiva da Garantia de Direitos”) no valor de: R$ 70.000,00. Art. 2º – Disponibilizar o recurso em quatro parcelas sendo a pri-meira de 40% do total e as demais de 20%. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Carolinne Gomes Neves de Carvalho, Presidente do CMDCAT.

RESOLUÇÃO Nº 18/2019 – CMDCAT. Teresina, 23 de abril de 2019. Dispõe sobre a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina – CMDCAT para custeio de pró-labore. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina – CMDCAT, órgão paritá-rio, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, considerando delibe-ração por unanimidade deste Colegiado na 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2019, RESOLVE: Art.1º - Autorizar repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina – FMDCAT, referente ao custeio de pró-labore no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para realização PALESTRA EM TERESINA - “NÃO ME TOCA, SEU BOBOCA!”. Art. 2ª - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Caroline Gomes Neves de Carvalho, Presidente do CM-DCAT.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2019 – SEMDEC. CON-TRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERE-SINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO – SEMDEC E A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DOS DIRIGENTES LOGISTAS DO PIAUÍ CNPJ N° 07.440.092/0001-70, PARA AQUISIÇÃO DE COTA DE PATROCÍNIO DA 24a CONVENÇÃO LOJISTA DO ESTADO DO PIAUÍ NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93. OB-JETO: Tem por objeto o apoio financeiro/patrocínio na categoria “APOIO” para a 24a convenção lojista do Piauí a ser realizado entre os dias 26 e 27 de abril de 2019, no auditório Ipê do Uninovafapi, tendo como contrapartida a inserção da logomarca da Prefeitura Municipal de Teresina no material de divulgação do evento, confor-me descrito nos autos do processo. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de recursos 001.100 RECURSOS ORDINÁRIOS – GERAL (PMT); Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros serviços de ter-ceiros – P. JurídicaProjeto de atividade: 2037 – Administração da SEMDEC.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assi-natura do presente termo. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2019. Assinam pela Contratada, o Sr.DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO e pela Contratante, o Sr.Secretário JOSÉ VENAN-CIO CARDOSO NETO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: MARCILIO BRUNO SOUSA LIMA, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 036.987.893-02; OBJETO CONTRA-TADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ AR-COVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: MARCILIO BRUNO SOUSA LIMA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: CLÁUDIO PLÁCIDO RODRIGUES JÚNIOR,

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer


Nº DO CPF DO CONTRATADO: 067.436.233-00; OBJETO CON-TRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: CLÁU-DIO PLÁCIDO RODRIGUES JÚNIOR.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SE-MEL; CONTRATADO: FLÁVIA VICTORIA BARROS VIEIRA PAULO, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 057.093.963-11; OB-JETO CONTRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚ-LIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRA-TADO: FLÁVIA VICTORIA BARROS VIEIRA PAULO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: YARA THAMIRES SOUSA SOARES, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 048.789.523-18; OBJETO CONTRA-TADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCO-VERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: YARA THAMI-RES SOUSA SOARES.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: JANAINA FERREIRA RIBEIRO, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 433.012.663-04; OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) me-ses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINA-TURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: JANAINA FERREIRA RIBEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: FILIPE TEIXEIRA MASCARENHAS DOS SANTOS, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 065.962.463-02; OB-JETO CONTRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VI-GÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MAR-ÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: FILIPE TEIXEIRA MASCARENHAS DOS SANTOS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: EDWIRGENS PAZ MARTINS DE SOUSA, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 059.423.793-94; OBJETO CON-TRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCO-

VERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: EDWIRGENS PAZ MARTINS DE SOUSA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: BRUNO SARAIVA MARTINS PINHEIRO, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 057.093.963-11; OBJETO CON-TRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: BRUNO SARAIVA MARTINS PINHEIRO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: DENYSE NAYRA LIMA DE CASTRO, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 024.360.673-76; OBJETO CONTRA-TADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de MARÇO de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ AR-COVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: DENYSE NAYRA LIMA DE CASTRO.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2019. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL; CONTRATADO: EMANUELLE APARECIDA DE SOUSA BA-TISTA, Nº DO CPF DO CONTRATADO: 072.259.083-08; OB-JETO CONTRATADO: Prestação de serviço como Coordenador na Execução do Projeto Academias Populares Da Terceira Idade. VALOR DO CONTRATO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 01 de ABRIL de 2019. ASSINATURA PELO CONTRATANTE: JÚLIO FERRAZ ARCOVERDE; ASSINATURA PELO CONTRATADO: EMANUELLE APARECIDA DE SOUSA BATISTA.

PORTARIA PRES Nº 91/2019. O PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: I. CONCEDER à servidora ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 51527, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LICENÇA SEM VENCIMENTO para tratar de interesse particu-lar, de 01/06/2019 até 29/08/2019, conforme solicitado no processo 045.02236/2019. II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/06/2019. Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 25 de abril de 2019. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde – FMS.

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 045.08015/2019. Por ordem do Presidente da FMS, fica instaurado, a partir desta data, inquérito administrativo contra a servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, Cargo: MAS, Especialidade: Auxiliar de Enfermagem (matrícula nº 27882) para apuração de possível abandono de cargo público. Publique-se no DOM e, após, expeça-se carta de citação (com AR) da referida ser-vidora para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da

Administração Indireta Fundação Municipal de Saúde


mesma, apresentar defesa, sendo-lhe facultado ter vistas dos presen-tes autos nesta Fundação, extrair cópias e/ou certidões, bem como a assistência de advogado. Teresina, 30 de abril 2019. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, Advogado – FMS, OAB/PI nº 9073, Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE FISCALI-ZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA ASSOCIA-ÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DA CIDADE DE TERESINA - AABCT – 2018. I – INTRODUÇÃO: O presente Relatório Téc-nico Conclusivo é exigência do Contrato de Gestão da Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina – AABCT, que em sua Cláusula Oitava: Da Fiscalização e da Avaliação de Resultados; SUBCLÁUSULA SÉTIMA: prevê que a Comissão apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício, a execução do Contrato de Gestão, para compor o processo de pres-tação de contas anual. Neste Relatório a Comissão de Fiscalização e Avaliação dos Resultados da AABCT faz análise do desempenho da receita e da despesa e do cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Trabalho com base nas informações contidas no Relatório Circunstanciado sobre as Atividades 2018. II – METO-DOLOGIA DE ANÁLISE PARA ELABORAÇÃO DE RELA-TÓRIO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: • Leitura individual do relatório anual apresentado pela AABCT; • Análise e posicionamento da execução contábil e financeira, referente ao exercício 2018; • Avaliação do grau de alcance das metas previstas. 2.1 – ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: A finalidade essencial da presente análise é verificar se as demons-trações contábeis apresentadas no Relatório da Contabilidade da AABCT, que compõe a Prestação de Contas referente ao exercício de 2018 expressam, adequadamente, em seus aspectos relevantes, a receita e a despesa dos recursos financeiros da AABCT. Assim sendo, após a referida análise, a Comissão de Avaliação constatou que não há divergência entre os valores apresentados no Parecer da Contabilidade, conforme se pode comprovar através dos Relató-rios, mês a mês em anexo.Desse modo, recomendamos a aprovação das contas da AABCT apresentadas, em virtude de demonstrarem os resultados esperados, não contendo qualquer diferença em sua conciliação e estando de acordo com as práticas técnico-contábeis vigentes. 2.2 – AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS PREVISTAS: A Comissão de Acompanhamento e Avalia-ção baseou-se na Sistemática de Avaliação definida no Contrato de Gestão nº 002/2017, com o intuito de comprovar a execução física das atividades, metas e objetivos previstos no Plano de Trabalho da AABCT. Tendo em vista o Relatório de Atividade 2018 da AABCT, analisado por esta Comissão de Avaliação, em comparação com o Programa de Trabalho, anexo do Contrato de Gestão 002/2017, não resta dúvida que seus objetivos e metas foram atingidos, pois, fa-cilmente se pode comprovar através de fotos e encartes anexadas.É importante ressaltar, também, que os indicadores e metas previstos, foram bem aquém do realizado, conforme se constata através do “Quadro Comparativo entre o Previsto e Realizado”, parte integran-te do Relatório de Atividade 2018, in verbis:

01. OBJETIVO: Melhoria qualitativa da AABCT. ESTRATÉ-GIA 1: Execução de cursos de reciclagem. META: Realização de no mínimo 02 cursos de reciclagem. AÇÃO: Planejar e realizar um curso por semestre. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 04. ES-TRATÉGIA 2: Aquisição de materiais de trabalho e infraestrutura (linóleo, equip. de som e luz, impressoras, armário, material de es-critório). META: Melhoria das condições de trabalho da compa-

nhia. AÇÃO: Criação e confecção de figurino. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 06.

02. OBJETIVO: Formação de platéia. ESTRATÉGIA 1: Apre-sentação de espetáculos de repertório do Balé da Cidade de Teresi-na. META 1: Estimativa de público de 30 mil. AÇÃO: Divulgação das apresentações. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 240.366. META 2: Realização de no mínimo 15 apresentações de espetáculos fechados por ano. AÇÃO: Produção e realização das apresentações fechadas. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 21. META 3: Re-alização de no mínimo 35 apresentações de espetáculos abertos por ano. AÇÃO: Produção e realização das apresentações abertas. REA-LIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 31. ESTRATÉGIA 2: Criação de espetáculo inédito. META: Criar e apresentar um novo trabalho da companhia. AÇÃO: Produção, montagem e estréia. ESTRATÉGIA 3: Manutenção do projeto 6ª às 6h. META: Realização de no mínimo 6 edições do projeto 6ª às 6h. AÇÃO: Planejamento, produção e reali-zação do projeto. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 08.

03. OBJETIVO: Formação de novos profissionais de dança. ES-TRATÉGIA 1: Convidar artistas da cidade para participar de ações de trabalho específicos da CIA. META: Abrir residências na Companhia e abrir vagas para convidados nas oficinas. AÇÃO 1: Divulgar e rea-lizar ação. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 09. AÇÃO 2: Audi-ção para novos bailarinos contratados e estagiários. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 07. ESTRATÉGIA 2: Manter as aulas e rotina da CIA abertas aos artistas da dança da cidade. META: Aproximar os artistas da cidade do cotidiano e da produção artística do Balé. AÇÃO: Divulgação nas redes sociais, convites diretos. REALIZA-DOS DE JAN a DEZ/2018: 15.

04. OBJETIVO: Divulgação dos projetos realizados. ESTRATÉ-GIA: Espetáculo divulgado em rádio, TV, jornal. META: Divulgar todos os espetáculos. AÇÃO: Elaborar a divulgação. REALIZADOS DE JAN a DEZ/2018: 100. III – CONCLUSÃO: Tendo em vista que, de um modo geral, foram atendidas todas as exigências essenciais disciplinadas do Contrato de Gestão nº 002/2017, em especial no que tange aos recursos financeiros e o cumprimento dos objetivos e metas, as contas não estão à mercê de desaprovação. Assim sen-do, diante do todo o exposto, esta Comissão de Avaliação APROVA o Relatório Financeiro, exercício 2018, assim como o Relatório de Atividades 2018, pois a AABCT vem cumprindo com as obrigações e alcançando os resultados estabelecidos no mencionado Contrato. Teresina (PI), 01 de abril de 2019. SIDNEY MENDES DA SILVA, PRESIDENTE DA COMISSÃO. FRANCISCO ORLANDO ALVES CHAVES, MEMBRO DA COMISSÃO. JOSIAS SANTOS FILHO, MEMBRO DA COMISSÃO. FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO, MEMBRO DA COMISSÃO. EURÍPEDES BEZERRA FEITOSA FILHO, MEMBRO DA COMISSÃO. NÍVIA SILVA COELHO, MEMBRO DA COMISSÃO. MAYLE CRISTIA-NE FRANCO PONTES, MEMBRO DA COMISSÃO.

RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE FISCALI-ZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST – 2018. I – INTRODUÇÃO: O presente Relatório Téc-nico Conclusivo é exigência do Contrato de Gestão da Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina – AAOST, que em sua Cláusula Oitava: Da Fiscalização e da Avaliação de Resultados; SUBCLÁUSULA SÉTIMA: prevê que a Comissão apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício, a execução do Contrato de Gestão, para compor o processo de presta-ção de contas anual. Neste Relatório a Comissão de Fiscalização e Avaliação dos Resultados da AAOST faz análise do desempenho da receita e da despesa e do cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Trabalho com base nas informações contidas no Relató-

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves


rio Circunstanciado sobre as Atividades 2018. II – DO RELATÓRIO. Para desenvolvimento desse trabalho foram selecionados 02 tópicos, a saber: 2.1 – ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTÁBIL E FINAN-CEIRA: A finalidade essencial da presente análise é verificar se as demonstrações contábeis apresentadas no Relatório da Contabilidade da AAOST, que compõe a Prestação de Contas referente ao exercí-cio de 2018 expressam, adequadamente, em seus aspectos relevantes, a receita e a despesa dos recursos financeiros da AAOST. Destarte, após a referida análise, a Comissão de Avaliação constatou que não há divergência entre os valores apresentados no Parecer da Contabi-lidade, conforme se pode comprovar através dos Relatórios, mês a mês em anexo. Desse modo, recomendamos a aprovação das contas da AAOST apresentadas, em virtude de demonstrarem os resultados esperados, não contendo qualquer diferença em sua conciliação e estando de acordo com as práticas técnico-contábeis vigentes. 2.2 – CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PROGRA-MA DE TRABALHO DO CONTRATO DE GESTÃO: Trata-se de documento elaborado pela Comissão Avaliativa, por responsabilida-de contratual, com vistas a comprovar a execução física das ativida-des, metas e objetivos previstos no Programa de Trabalho da AAOST. Tendo em vista o Relatório de Atividade 2018 da AAOST, analisado por esta Comissão de Avaliação, em comparação com o Programa de Trabalho, anexo do Contrato de Gestão 001/2017, não resta dúvida que seus objetivos e metas foram atingidos, pois, facilmente se pode comprovar através de fotos e encartes. É importante ressaltar, tam-bém, que os indicadores e metas previstos, foram bem aquém do re-alizado, conforme se constata através do “Quadro Comparativo entre o Previsto e Realizado”, parte integrante do Relatório de Atividade 2018, in verbis: META 1: Execução de concertos. INDICADORES: 1.1. Número de concertos. VALOR DE REFERÊNCIA: 30. REALI-ZADOS EM 2017: 39; 1.2. Numero de concertos fechados. VALOR DE REFERÊNCIA: 02. REALIZADOS EM 2017: 02; 1.3: Público presente nos concertos. VALOR DE REFERÊNCIA: 20.000. REA-LIZADOS EM 2017: 33.809. META 2: Proporcionar ao corpo artís-tico da orquestra novas experiências e conhecimentos. INDICADO-RES: 2.1. Participação de convidados na temporada 2017 (regentes/solistas/músicos). VALOR DE REFERÊNCIA: 10. REALIZADOS EM 2017: 25; 2.2. Execução de concerto juntamente com outros corpos artísticos. VALOR DE REFERÊNCIA: 01 (Balé da Cidade). REALIZADOS EM 2017: 01; 2.3. Número de concertos fora do palá-cio da música. VALOR DE REFERÊNCIA: 20. REALIZADOS EM 2017: 24; 2.4. Número de concertos no palácio da música. VALOR DE REFERÊNCIA: 10. REALIZADOS EM 2017: 15. META 3: Di-vulgação da orquestra através da mídia. INDICADORES: 3.1. Nº de concertos divulgados na TV. VALOR DE REFERÊNCIA: 39. REA-LIZADOS EM 2017: 30; 3.2. Número de concertos divulgados em rádio. VALOR DE REFERÊNCIA: **. REALIZADOS EM 2017: 39. META 4: Formação de Público (*Ensaio Aberto; *OST nas Esco-las; *Orquestra Escola). INDICADORES: 4.1. Número de concertos didáticos (palácio da música e nas escolas). VALOR DE REFERÊN-CIA: 06. REALIZADOS EM 2017: 06; 4.2. Número de alunos nos concertos didáticos (palácio da música e nas escolas). REFERÊN-CIA: 2.000 pessoas. REALIZADOS EM 2017: 3.750 pessoas; 4.3. Número de alunos no projeto Orquestra Escola. REFERÊNCIA: 100 pessoas. REALIZADOS EM 2017: 120 pessoas. META 5: Captação de recursos. INDICADORES: 5.1. Bilheteria. REFERÊNCIA: **. REALIZADOS EM 2017: **; 5.2. Concertos fechados, contribuição de associados e outras fontes. REFERÊNCIA: **. REALIZADOS EM 2017: **. III – CONCLUSÃO: Tendo em vista que, de um modo geral, foram atendidas todas as exigências essenciais disciplinadas do Contrato de Gestão nº 001/2017, em especial no que tange aos recursos financeiros e o cumprimento dos objetivos e metas, as contas não estão a merecer de desaprovação. Assim sendo, diante do todo o exposto, esta Comissão de Avaliação APROVA o Relatório Finan-ceiro, exercício 2018, assim como o Relatório de Atividades 2018da AAOST. Teresina (PI), 28 de março de 2019. SIDNEY MENDES DA

SILVA, PRESIDENTE DA COMISSÃO. FRANCISCO ORLANDO ALVES CHAVES, MEMBRO DA COMISSÃO. JOSIAS SANTOS FILHO, MEMBRO DA COMISSÃO. FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO, MEMBRO DA COMISSÃO. EURÍPE-DES BEZERRA FEITOSA FILHO, MEMBRO DA COMISSÃO. NÍVIA SILVA COELHO, MEMBRO DA COMISSÃO. MAYLE CRISTIANE FRANCO PONTES, MEMBRO DA COMISSÃO.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO N° 003 AO CONTRATO N° 006/2018 – A. J. SDU SUDESTE. Processo Ad-ministrativo N° 042.3438/2017–SDU/SUDESTE. Tomada de Preços 001/2017-SEMA-CPL OBRAS II-PMT. Objeto: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o Termo de Apos-tilamento nº 003, que tem por objetivo a modificação unilateral do Contrato Registrado e Publicado através do n° 006/2018, por parte da Administração, visando alterar a Fonte de Recursos constantes da Cláusula Décima - Da Dotação Orçamentária, prevista no ins-trumento contratual, para que se possa incluir as fontes relativas ao Convênio da PMT com o Banco do Brasil, presentes em Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD atualizado em demais informações constantes do Memorando n° 16/2019-GAF-SDU-SUDESTE anexa-do ao Processo Administrativo n° 097.01121/2019, para que se possa constar a: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0046. 7.141 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares – SDU--SUDESTE; Elementos de Despesa: 4.4.90.51-Obras e Instalações, Fonte de Recursos: (FR): 920, Código de Aplicação: 619- Recursos de Operação de Crédito Estruturada BB, ao invés de: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0046 7.141 – Obras e Serviços com Recursos de Emenda Parlamentares - SDU Sudeste; Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 001, Código de Aplicação : 100 - Recurso Próprio e incluir a fonte BB: 510110 - Convênio. Assina pela Contratante: Evandro Tajra Hidd Fi-lho, Superintendente da SDU Sudeste.

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002 AO CONTRATO N° 021/2018 – A. J. SDU SUDESTE. Processo Ad-ministrativo N° 042.1548/2017–SDU/SUDESTE. Concorrência Pú-blica n° 002/2018-SEMA-CPL-OBRAS II - PMT. Objeto: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o Termo de Apostilamento nº 002, que tem por objetivo a modificação unilateral do Contrato Registrado e Publicado através do n° 021/2018, por parte da Administração, visando alterar a Fonte de Recursos constantes da Cláusula Décima- Da Dotação Orçamentária, prevista no instrumen-to contratual, para que se possa acrescentar recursos de operação de crédito contraído junto ao Banco do Brasil, presentes em Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD atualizado em demais informações constantes do Memorando n° 17/2019-GF-SDU Sudeste, anexado ao Processo Administrativo n° 097.01122/2019, a saber: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0046. 7.141 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares – SDU-SUDESTE; Elemen-tos de Despesa: 4.4.90.51- (Obras e Instalações); Fonte de Recur-so (FR): 920, Código de Aplicação: 619- Recursos de Operação de Crédito – Operação de Crédito Estruturada BB e Fonte de Recurso: 001, Código de Aplicação:100-Recursos Ordinários- Geral, ao invés de: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0004 1.201 – Pra-ças, Parques, Canteiros e Passeios; Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 001, Código de Aplicação : 100-Recurso Próprio e 5101010 - Convênio. Assina pela Contratante: Evandro Tajra Hidd Filho, Superintendente da SDU Sudeste.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE


EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002 AO CONTRATO N° 028/2018 – A. J. SDU SUDESTE. Processo Ad-ministrativo N° 042.02550/2018–SDU/SUDESTE. Concorrência Pública n° 019/2018-SEMA-CPL-OBRAS III - PMT. Objeto: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o Termo de Apostilamento nº 002, que tem por objetivo a modificação unilateral do Contrato Registrado e Publicado através do n° 028/2018, por parte da Administração, visando alterar a Fonte de Recursos constante da Cláusula Décima- Da Dotação Orçamentária, prevista no instrumen-to contratual, para que se possa acrescentar recursos de operação de crédito contraído junto ao Banco do Brasil, presentes em Quadro de Detalhamento de Despesas- QDD atualizado em demais informações constantes do Processo Administrativo n° 097.01123/2019, na forma a saber: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0046. 7.141 - Obras e Serviços com Recursos de Emendas Parlamentares – SDU SUDESTE; Elementos de despesa: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 001, Código de aplicação: 100 – Recursos Ordi-nários – Geral e Fonte de Recurso (FR): 920, Código de Aplicação: 619- Recursos de Operação de Crédito – Operação de Crédito Es-truturada BB, ao invés de: Classificação Orçamentária: 26001.15451 0004 1.199 – Construção e Recuperação de Calçamento; Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 001, Código de Aplicação : 100-Recurso Próprio e 920619 -Convênio. As-sina pela Contratante: Evandro Tajra Hidd Filho, Superintendente da SDU-Sudeste.

PORTARIA Nº 005/2019-GP-IPMT. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 48, da Lei n.º 2.969 de 11 de janeiro de 2001, e de acordo com o que consta no Memorando n.º 080/2019-CFP-IPMT, de 04 de abril de 2019, RESOLVE: DESIGNAR MARIA TAÍS ELIANE PINHEIRO TEIXEIRA COSTA, matrícula n.º 17091, para responder pelo cargo de Chefe de Coordenação Financeira de Previdência do IPMT, Grati-ficação Símbolo Especial, em substituição a servidora MARIA DOS REIS DE LIMA SILVA, matrícula n.º56979, que se encontrará de licença no período de 08.04.2019 a 07.05.2019. Gabinete do Presi-dente, em Teresina (PI), 08 de abril de 2019. Paulo Roberto Pereira Dantas, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2019. Processo: 041.00848/2019. Doador: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Donatário(a): Instituto Piauí e Desenvolvimento - IPD. Objeto: relação anexa I. Valor: R$ 860,00. Base Legal: Código Civil Brasileiro, artigos 538 e 554; Decreto n.º 99.658/90, artigo 15, alterado pelo Decreto n.° 6.087/2007 e Lei n.º 8.666, artigo 17. Data de Celebração: 26/04/2019. Assinam: Pelo Do-ador: Paulo Roberto Pereira Dantas; Pelo(a) Donatário(a): Francisco das Chagas Alves Medeiros. ANEXO I - RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE SERÃO DOADOS PARA O INSTITUTO PIAUÍ E DESENVOLVIMENTO – IPD. 01. TOMBO 0119 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 5040. ANO: 1991. VA-LOR: R$ 22,00; 02. TOMBO 0117 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 1112. ANO: 1992. VALOR: R$ 17,00; 03. TOMBO 0259 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 1112. ANO: 1992. VALOR: R$ 17,00; 04. TOMBO 0813 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 86776. ANO: 1997. VALOR: R$ 151,00; 05. TOMBO: 1461 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 19868. ANO: 2002. VALOR: R$ 100,00; 06. TOMBO 1926 - Mesa de cerejeira c/3 gavetas. NOTA FISCAL: 27903. ANO: 2005. VA-LOR: R$ 175,00; 07. TOMBO 0861 - Longarina assento plástico c/3

lugares. NOTA FISCAL: 86845. ANO: 1997. VALOR: R$ 119,00; 08. TOMBO 0853 - Longarina assento plástico c/3lugares. NOTA FISCAL: 86845. ANO: 1997. VALOR: R$ 119,00; 09. TOMBO 0711 - Cadeira de palhinha. NOTA FISCAL: 87738. ANO: 1997. VALOR: R$ 29,00; 10. TOMBO 0744 - Cadeira de palhinha. NOTA FISCAL: 87738. ANO: 1997. VALOR: R$ 29,00; 11. TOMBO 0799 - Cadeira de palhinha. NOTA FISCAL: 87738. ANO: 1997. VALOR: R$ 29,00; 12. TOMBO 1840 - Cadeira de palhinha. NOTA FISCAL: 6445. ANO: 2005. VALOR: R$ 53,00. TOTAL: R$ 860,00.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA-TO Nº 04/2019 – IPMT. Processo n.º 041.00491/2019 – IPMT. Con-tratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT. CNPJ: 41.256.744/0001-59. Contratada: MELO FISIOTERAPIA LTDA FISIOCARE. CNPJ: 08.181.318/0001-28. Objeto: O presente Termo Aditivo visa o acrés-cimo de valor à Cláusula Quarta, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, do Contrato nº 04/2019. Do Reajuste: Pelos serviços executados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ 32.314,57, a partir do dia 14 de abril de 2019, tendo em vista as recomendações/especificações informadas no bojo do Processo n.º 0801256-71.2019.8.18.0140. Valor mensal: R$ R$ 32.314,57 (trinta e dois mil trezentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos). Data de assinatura: 15/04/2019. Signatários: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS (Contratante), BRUNO GREGÓ-RIO DE MELO (Contratado).

EXTRATO DA PRIMEIRA RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Nº 10/2018. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT. Contratado (a): MANOEL CORDEIRO CARVALHO ARAÚJO FILHO. Objeto: Particularizar a relação jurídica ora existente entre o estagiário e o IPMT. Valor: O estagiário receberá do IPMT uma bolsa mensal no valor de R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais) e auxílio trans-porte nos termos do disposto no Decreto n° 16.977, de 21 de junho de 2017. Fonte de recursos: Fundo de Previdência. Elemento de Des-pesa: 33.90.36. Base Legal: Lei n.º 11.788/2008 – Lei de Estágio. Vigência: 06 (seis) meses após assinatura do Contrato. Data de Cele-bração: 04/04/2019.

EXTRATO DA PRIMEIRA RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT. Contratado (a): CRISTIANO OLIVEIRA RUFINO DE BARROS. Objeto: Parti-cularizar a relação jurídica ora existente entre o estagiário e o IPMT. Valor: O estagiário receberá do IPMT uma bolsa mensal no valor de R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais) e auxílio transporte nos ter-mos do disposto no Decreto n° 16.977, de 21 de junho de 2017. Fonte de recursos: Fundo de Previdência. Elemento de Despesa: 33.90.36. Base Legal: Lei n.º 11.788/2008 – Lei de Estágio. Vigência: 06 (seis) meses após assinatura do Contrato. Data de Celebração: 10/04/2019.

CPL COMPRAS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – CPL COMPRAS. PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 045/2019 – SEMEL. PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 042-0786/2019. LICITAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME E

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina

Comissão de LicitaçãoSecretaria Municipal de Administração e

Recursos Humanos


EPP. Objeto: Esta Licitação tem por objetivo contratar empresa espe-cializada para aquisição de Equipamentos de Som - em atendimento a fomentar a prática de lazer por um período de 12 meses. Abertura das propostas: às 10:00 (dez horas) do dia 16/05/2019. Início da sessão de disputa de preços: às 11:00 (onze horas) do dia 16/05/2019. Fonte dos Recursos: 001.100 (Recursos Ordinários – Geral). Retirada do Edital a partir de: 06/05/2019 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor Estimado: R$ 62.902,56 (ses-senta e dois mil novecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3215-7619. Teresina (PI), 30 de abril de 2019. Alzirene Borges Pereira Freire, Pregoeira da CPL Compras e Serviços – SEMA/PMT. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA/PMT.

CPL OBRAS I

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA Nº 32/2018 (RELANÇAMENTO) CPL OBRAS I. PROCESSO N.º 042-3763/2018– SEMEC. O Município de Teresina-PI, por meio do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, torna público aos interessados a homologação e adjudicação do processo em epígrafe, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS DE AULA E QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO JUDI-TH NUNES, BAIRRO PEDRA MIÚDA, ZONA SUL, TERESINA--PI.EMPRESA VENCEDORA:CONSTRUTORA WN LTDA. com valor global de R$ 3.574.202,37 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos). Data da Homologação e Adjudicação: 02/05/2019. Teresina (PI), 02 de maio de 2019. Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E PRAZO RE-CURSAL CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 10/2019 (OBRAS I). PROC 042.4025-2018 – SDU LESTE. A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria Munici-pal de Administração e Recursos Humanos – SEMA comunica aos interessados que está aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso referente à fase de classificação das Propostas de Preços do certame em epígrafe cujo objeto é: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO REJUNTADO COM BRITA NAS RUAS SÃO RAIMUNDO, ENTRE AS RUAS SÃO TIMOTEO E SAN-TA HELENA, VILA SANTA BARBARA; RUA SÃO TIMOTEO, ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SAN-TA IRENE, VILA SANTA BARBARA. Informa a seguinte ordem de classificação: 1º lugar: CRUZEIRO DO SUL CONSTRUTORA com valor global R$ 137.925,36 (cento e trinta e sete mil, novecen-tos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos); 2º lugar: CONCEP ENGENHARIA EIRELI com valor global R$ 142.066,09; 3º lugar: ARCON CONSTRUÇÕES com valor global R$ 146.863,11; 4º lu-gar: SCA - CONSTRUÇÕES com valor global R$ 153.488,30; 5º lugar: IR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES com valor global de R$ 156.085,53; 6º lugar: R. L. RAMOS MENDES – ME com valor glo-bal R$ 159.102,95; 7° lugar: PACON CONSTRUÇÕES com valor global de R$ 171.302,54; 8° lugar: MORAIS MARQUES & CIA com valor global R$ 172.822,49; 9° lugar: HORIZONTE CONS-TRUÇÕES com valor global R$ 174.418,19; 10° lugar: CONSTRU-TORA SAKER LTDA com valor global de R$ 175.769,21; 11° lugar: CONSTRUTORA JAS com valor global R$ 185.943,45; 12° lugar: ECONSEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS com valor global de R$ 189.107,31; 13° lugar: CONSTRUTORA PADRÃO LTDA com va-lor global de R$ 209.066,81. Diante do exposto foi considerada como vencedora do certame a empresa CRUZEIRO DO SUL CONSTRU-

TORA LTDA. Findo este prazo, e sem nenhuma manifestação, será homologado/adjudicado o supracitado objeto desta licitação. Teresi-na (PI), 02 de Maio de 2019. Jessica Mayra Barros Frota Silva, Presi-dente da CPL Obras I/SEMA/PMT. VISTO: Raimundo Nonato Mou-ra Rodrigues, Secretário Municipal de Administração SEMA/PMT.

CPL OBRAS III

AVISO DE PRAZO RECURSAL. RESULTADO DE HABILI-TAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2019. PROCESSO Nº 042-0864/2019 – SEMEC. A Comissão Permanente de Licitação (Obras III), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, comunica aos interessados da referida licitação, cujo objeto trata da Contratação de empresa de engenha-ria para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CRISTINA EVANGELIS-TA, LOCALIZADA NA RUA PIRACURUCA Nº 2504, BAIRRO: TRÊS ANDARES, ZONA SUL DO MUNICIPIO DE TERESINA – PI, que encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a par-tir da última publicação, na forma do Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação. Caso não haja interposição de recurso, fica, desde já, marcada a abertura das Propostas de Preços para o dia 13/05/2019, às 09h00min (nove), na sala desta CPL, sediada à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, Teresina-PI. In-formamos, ainda, que o inteiro teor da Ata I de julgamento das habi-litações, anexa aos autos, encontra-se disponível junto a Comissão de Licitação Informações pelo telefone 3215-4516, no horário de 07h:30 às13h:30. Teresina (PI), 30 de abril de 2019. Lia Christine Furtado Lopes dos Passos, Presidente da CPL OBRAS III. VISTO: Raimundo Nonato Moura Rodrigues, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA/PMT.

COMUNICADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2019. PROCESSO Nº. 045.07218/2019. A Pregoeira da Fundação Munici-pal de Saúde comunica aos interessados, e especialmente às empresas que retiraram o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 046/2019, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo Hospitalar (Ataduras de crepon e gessada, Compressa de gaze, Luvas para procedimento e avental), através de Registro de Preços, para atender as necessidades da GEA-FH, que, em virtude de alteração no Edital, fica adiada a abertura do mesmo para o dia 15/05/2019 às 09:00 horas, e que o novo edital estará disponível a partir do dia 03/05/2019. Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 29 de Abril de 2019. Rosângela Gomes dos Santos, Pregoeira. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.

COMUNICADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2019. PROCESSO Nº. 045.04437/2019. A Pregoeira da Fundação Munici-pal de Saúde comunica aos interessados, e especialmente às empresas que retiraram o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 047/2019, cujo objeto é Aquisição de Medicamentos (Levodopa + Benzerazida), através de Registro de Preços, para atender as necessidades da GEAFA, que, em virtude de alteração no Edital, fica adiada a abertura do mesmo para o dia 15/05/2019 às 09:00 horas, e que o novo edital estará disponível a partir do dia 03/05/2019. Referência de tempo: Horário de Brasí-lia. Teresina (PI), 29 de Abril de 2019. Rosa Maria Braga Andrade Dantas, Pregoeira. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.

Fundação Municipal de Saúde

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.tce.pi.gov.br

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2019. PROCESSO Nº. 045.28504/2018. Objeto: Aquisição de Material Permanente (Lixeiras), através de Registro de Preços, para atender as necessidades do HUT. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 15/05/2019. Início da sessão pública de disputa de preços: 10:00 (dez horas) do dia 15.05.2019. Informações: Rua 1°. de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3215-7718, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licitacoes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 03/05/2019. Fonte de Recurso: Transferências Federais (214) e FMS (221). Valor anual estimado: R$ 207.863,33 (Duzentos e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 29 de Abril de 2019. Dalva Veras da cunha Araújo, Pregoeira. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2019. PROCESSO Nº. 045.04967/2019. Objeto: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar (Hemostáticos), através de Registro de Preços, para atender as necessidades da GEAFH. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 15/05/2019. Início da sessão pública de disputa de preços: 10:00 (dez horas) do dia 15.05.2019. Informações: Rua 1°. de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3215-7718, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licita-coes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 03/05/2019. Fonte de Recurso: Transferências Federais (214) e FMS (221). Valor anual estimado: R$ 1.019.052,35 (Hum milhão, dezenove mil, cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 29 de Abril de 2019. Gardênia Maria de Quei-roz Leite, Pregoeira. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2019. PROCESSO Nº. 045.13286/2018. Objeto: Aquisição de Material de Consumo hospitalar (Camisola, lençol, Avental, etc.), através de Re-gistro de Preços, para atender as necessidades do HUT. Abertura das Propostas: às 09:00 h do dia 15/05/2019. Início da sessão pública de disputa de preços: 09:00 (nove horas) do dia 17.05.2019. Infor-mações: Rua 1°. de Maio, 3006, Aeroporto, fone (fax): (086) 3215-7718, das 8:00 às 13:00h, [email protected] ou através do site: www.licitacoes-e.com.br. Edital disponível: A partir do dia 03/05/2019. Fonte de Recurso: Transferências Federais (214) e FMS (221). Valor anual estimado: R$ 392.739,30 (Trezentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Referência de tempo: Horário de Brasília. Teresina (PI), 29 de Abril de 2019. Marjorie Barros Cunha, Pregoeira. VISTO: Charles Carvalho Camil-lo da Silveira, Presidente da FMS.

PORTARIA No 1339/2018 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribui-ções que lhe confere o artigo 21, inciso VII da Lei Orgânica do Mu-nicípio de Teresina/PI e Art. 20, Inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o constante no Processo nº 041.02728/2016, com Parecer nº 0996/2018 da As-sessoria Jurídica do IPMT em conformidade com o artigo 40,§1º, in-ciso I da CF/88 c/c Emenda Constitucional 41/2003 e lei municipal 2.138/1992 e demais legislações vigentes, RESOLVE: Art. 1º Con-ceder aposentadoria por invalidez a servidora ROSA PEREIRA DA PAZ, Auxiliar Operacional Administrativo, Classe/Nível C-3, matrí-

cula funcional nº 204, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, em conformidade com artigo 40, §1º, inciso I, da CF/88 c/c o artigo 6º-A e 7º da EC nº 41/03, c/c artigo 182, in-ciso I, § 1º da Lei Municipal nº 2.138/92, com proventos integrais e paridade, segundo cálculos elaborados pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina IPMT, discriminado no verso. Art. 2º A presente portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Teresina (PI), 17 de dezembro de 2018. JEOVÁ BAR-BOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Munici-pal de Teresina. PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS, Presiden-te do IPMT.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

Processo nº 041.02728/2016

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS

SERVIDORA: ROSA PEREIRA DA PAZ

CARGO: Auxiliar Operacional Administrativo MATRÍCULA: 204

CLASSE/NÍVEL: C-3

LOTAÇÃO: CÃMARA MUNICIPAL DE TERESINA – CMT

TEMPO DE SERVIÇO: 11.885(onze mil, oitocentos e oitenta e um) dias, ou seja, 32 (trinta e dois) anos, 06(seis) meses e 26 (vinte e seis) dias.

1 - REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA QUANDO EM ATIVIDADE

Vencimento

VPNI – Adicional Tempo Serviço

Total

2.825,03

376,78

3.201,81

2 - REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EFETIVO

Vencimento

VPNI – Adicional Tempo de Serviço

Total

2.825,03

376,78

3.201,81

3 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: COM PROVENTOS INTEGRAIS (artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88 c/c o artigo 6º-A E 7º da EC Nº 41/2003 c/c o artigo 182, inciso I, §1º da Lei Municipal nº 2.138/92.

Vencimento (Lei 5.214/2018)

VPNI – adicional Tempo Serviço (artigo 17,lei nº 4.882/16, inc. II)

TOTAL DOS PROVENTOS A RECEBER

2.825,03

376,78

3.201,81

Teresina (PI), 17 de dezembro de 2018. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Tere-sina. PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO ESTATUTO. CAPITULO I- DA DENOMINA-ÇÃO, SEDE E FINS. Art. 1º - A Associação Filantrópica de Umban-da Oficina do Amor, também designada pela sigla AMORFIL, é uma associação civil, de direito privado, de caráter socioambiental, sem fins lucrativos, de duração indeterminado, com sede e foro na cidade de Teresina, estado do Piauí, situada à Rua São Francisco de Sales, nº3351, bairro: Santo Antonio, Km 7, regida pelo presente estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Art. 2º - A Associação Filantrópica de Umbanda Oficina do Amor, enquanto entidade civil sócio educacional e ambientalista tem por finalidades e objetivos principais: I – Desenvolver projetos sociais combatendo a pobreza e exclusão social, fortalecendo a capacidade de pessoas e comunidades de satisfazer necessidades resolver problemas e melho-rar sua qualidade de vida. EUFRAZINA GOMES AURÉLIO, Presi-dente.

Diário Oficial da Câmara

Ineditorial

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