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Administração Municipal promove Festa da Criança para mais de 20 mil pessoas no Sambódromo Secretaria de Saúde de Paulínia implanta Ambulatório para Saúde do Homem Página 5 O município de Paulínia, por meio da Secretaria de Planejamento, De- senvolvimento e Coordenação comunica que se encontra disponível no si- tio www.paulinia.sp.gov.br o Edital de Chamamento Público - Propostas para o Parque Tecnológico de Paulínia. Página 12 Parque Tecnológico de Paulínia recebe propostas Atos do Poder Executivo Páginas 6 a 12 Páginas 2 e 3

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Page 1: Administração Municipal promove Festa da Criança para mais ... · A Festa da Criança 2010 contou com abertura do Grupo ... EMEF “Prof. Domingos de Araújo”, EME Supletivo

Administração Municipal promove Festa da Criança para mais de 20 mil pessoas no Sambódromo

Secretaria de Saúde de Paulínia implanta Ambulatório para Saúde do Homem Página 5

O município de Paulínia, por meio da Secretaria de Planejamento, De-senvolvimento e Coordenação comunica que se encontra disponível no si-tio www.paulinia.sp.gov.br o Edital de Chamamento Público - Propostas para o Parque Tecnológico de Paulínia. Página 12

Parque Tecnológico de Paulínia recebe propostas

Atos do Poder ExecutivoPáginas 6 a 12

Páginas 2 e 3

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia2 Paulínia, 13 de outubro de 2010

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo - Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria dos Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

A Administração Municipal rea-lizou nesta terça-feira, (dia 12), no Sambódromo, Parque Brasil 500, a Festa da Criança 2010, com muito sorvete, pipoca, algodão doce e atra-ções para alegria e diversão de todos os convidados. Com público estima-do em mais de 20 mil pessoas, a festa foi planejada com várias atividades destinadas às crianças e adolescentes, procurando prevalecer nas brincadei-ras o caráter educativo.

Com o tema “Toda Criança tem o Direito de Brincar”, a Festa da Crian-ça foi realizada pela Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria da Criança e do Adolescente (Seca) e

contou com a participação de todas as Secretarias Municipais. Dos tradicio-nais brinquedos infláveis, balão-pula, escorregador, piscina de bolinhas, futebol de sabão, parede de alpinis-mo, skate machine, tombo legal, até passeio a cavalo as crianças tiveram oportunidades de se divertirem, emo-cionarem e vivenciaram momentos mágicos e inesquecíveis.

O Camarim Fashion proporcionou as crianças um momento fashion. Com estrutura completa com pentea-deiras, espelhos, cadeiras e aparado-res além de uma equipe especializada foi uma das atrações mais movimen-tadas da festa.

A contadora de histórias da Editora In House, encantou pais e filhos com a doce ternura de ensinar e encantar as crianças com a história infantil, ”Cada um do seu jeito” onde todos foram seduzidos pela magia das pala-vras e o cenário muito bem produzido para que as crianças pudessem entrar no mundo imaginário.

O palco da festa da criança contou com diversas apresentações de dança, jazz, sapateado, hip hop, cantores, banda e rapp. A boneca Edneca, com seu carisma deu um verdadeiro show; cantou, brincou e convidou as crian-ças para subirem no palco para canta-rem a última música ao lado dela.

O espaço “areninha” surpreendeu as crianças presentes. Com muitas atrações o ambiente totalmente pro-duzido foi muito movimentado du-rante toda a festa. As crianças pude-ram se aproximar dos animais, andar a cavalo, tirar foto e se divertir ao

A Festa da Criança 2010 contou com abertura do Grupo de Dança da Associação de Moradores de Betel

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 3

lado de sua família.O Mágico Miguel Arvage Júnior,

profissional há 18 anos, campeão la-tino americano apresentou números incríveis de mágicas com total inte-gração das crianças durante as apre-sentações.

Destaque para as oficinas educati-vas oferecidas às crianças e adoles-centes, todas cobertas por uma tenda branca com espaço acolhedor onde as crianças eram recebidas com carinho pelas educadoras para desenvolverem as atividades. Caderneta de madeira, pula corda, dedoche, caixinha de bi-juteria, bonecos na caixa, chaveiro de madeira, jogo da memória, jogo da velha foram as oficinas sócio educati-vas coordenadas pelas educadoras da

Seca. A criança teve a oportunidade de escolher uma oficina e criar/desen-volver o seu presente.

A oficina do professor Sassá foi um sucesso. As crianças construíram brinquedos com material reciclável, estimulando a criatividade com res-ponsabilidade e respeito ao meio am-biente.

As atividades itinerantes contribu-íram para a beleza e originalidade da festa. A Família Burg, um espetáculo circense que encantou a família pau-linense e contribuiu para alegria da garotada. A charanga de bombeiros, um pequeno veículo que na aparência remonta aos antigos carros de bom-beiros que com os divertidos palha-ços aprontavam confusões com jatos

d’água e canhão de fumaça.A Secretaria da Saúde, por meio do

Centro Odontológico, participou com uma oficina educativa ensinando as crianças a importância da higiene bu-cal. O túnel das bactérias foi bastante movimentado com a participação das crianças que ao final recebiam de pre-sente um kit de escovação.

Três caricaturistas foram contrata-

dos e estiveram presente durante toda festa fazendo caricatura das crianças, jovens e da família. Todos recebiam de presente a sua caricatura com uma moldura especial.

A organização do evento mobili-zou este ano aproximadamente 300 pessoas entre funcionários munici-pais e contratados para que o público presente pudessem ser bem atendido.

O Prefeito de Paulínia lançou nessa terça-feira, dia 12, durante a Festa da Criança 2010, no Sam-bódromo, Parque Brasil 500, o Projeto Piloto da Internet gratuita para todas as casas do município de Paulínia, onde sorteou 14 net-books para crianças até 12 anos que prestigiaram a festa. O Com-plexo já funciona em fase experi-mental com internet em toda a sua extensão.

O prefeito assegurou que a partir de 2011 todas as casas de Paulí-nia terão internet gratuita. “Para mim é uma felicidade muito gran-de poder compartilhar com vocês mais esse benefício e quero que a minha administração proporcione mais qualidade de vida e dignida-

Prefeito lança Projeto Piloto da Internet gratuita durante Festa da Criança 2010

de as famílias paulinenses”, frisou o prefeito.

Após o sorteio, o Prefeito per-correu e conversou com a popu-lação durante visita as oficinas socioeducativas, recreativas e es-portivas distribuídas pelo Parque. Vários secretários acompanharam o prefeito.

A novidade nesse ano foi o Are-ninha, espaço dedicado ao campo, com direito a montaria em carnei-ros, team penning, touro mecâni-co, passeio de pôneis, charretes, exposição de brinquedos antigos, parque de diversão, atividades educativas, moda de viola, músi-ca country e uma completa aula de reciclagem, resultado de uma par-ceria com o Grupo Orsa.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia4 Paulínia, 13 de outubro de 2010

Mais uma edição da Taça Syn-genta de Vôlei promete movimen-tar a comunidade escolar de Paulí-nia, neste mês. O jogador Maurício Lima, considerado um dos maiores craques da modalidade, e o grupo musical Meninos do Morumbi, que impressiona o público pela plura-lidade de estilos, são as atrações da abertura do evento, na próxima quinta (14), às 18h30, no Theatro Municipal de Paulínia.

A 18ª. Taça Syngenta de Vôlei irá reunir cerca de 350 alunos entre 11 e 17 anos, de dez escolas públicas (municipais e estaduais). Além da Prefeitura de Paulínia, vale destacar que, pela primeira vez, o evento tem o apoio da Lei de Incentivo ao Es-porte Federal.

As escolas paulinenses partici-pantes são: EMEF “Prof. Domingos de Araújo”, EME Supletivo “Vitor Szczepanski e Souza Silva”, EME-FM “Maestro Marcelino Pietro-bom”, EMEFM “Vereador Ângelo Corassa Filho”, CEMEP - Centro Municipal de Ensino Profissiona-lizante “Prof. Osmar Passareli Sil-veira”, ETEP - Escola Técnica de

Paulínia, EE “ General Porphyrio da Paz”, EE “Padre José Narciso Vieira Ehrenberg”, EE “Dr. Fran-cisco de Araújo Mascarenhas” e EE “Francisco Alves” - Rhodia.

As competições irão reunir 28 equipes no Ginásio João Aranha. O encerramento acontece no dia 28, das 17h às 20h, com premiações de troféus, medalhas e certificados. Todos os alunos receberão uma car-tilha com textos e ilustrações sobre a história do vôlei, a trajetória do torneio e informações do programa Esporte Não é Droga, encampado pela Syngenta.

Dois campeões

Na abertura da Taça Syngenta, o jogador Maurício Lima irá relatar sua carreira no vôlei, a importân-cia do esporte como fundamental instrumento de cidadania e de suas conquistas como um dos mais con-sagrados atletas brasileiros.

Outra atração esperada é o con-junto Meninos do Morumbi, da As-sociação do mesmo nome, formada por mais de 4 mil crianças e ado-lescentes de São Paulo. A maioria é moradora dos Bairros de Campo Limpo, Paraisópolis, Morumbi, Vila Sônia, Jardim Jaqueline, Real Parque, Caxingui, e Municipios de Taboão da Serra e Embu.

O grupo, criado por Flávio Pi-menta em 1996, tem na prática mu-sical uma forma de criar alternati-vas de sociabilidade. Na música, os meninos interpretam mais de 20 arranjos, entre eles jongo, maracatu, funk, samba, maxixe, aguerê.

Paulínia recebe 18ª Taça Syngenta de Vôlei

Abertura, no próximo dia 14, terá a

participação de 10 escolas do município e a presença do craque

Maurício e do grupo musical Meninos do

Morumbi

SERVIÇO

18ª. Taça Syngenta de Vôlei Abertura: 18h30, no Theatro Muni-cipal de Paulínia Jogos: de 18 a 22 e de 25 a 28 Local: Ginásio João Aranha Enceramento: dia 28, às 18 horas, no Ginásio João Aranha Patrocínio: Syngenta

Realização: Rede Acesso Apoios: Lei do Incentivo ao Esporte e Prefeitura Municipal de Paulínia.

Maurício Lima

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 5

Está funcionando desde o dia 28 de julho, um ambulatório criado pela Secretaria de Saúde de Paulí-nia, voltado diretamente à saúde masculina. O desejo e a capacidade de quatro médicos urologistas da Rede Municipal de Saúde, João Car-los Cardoso Alonso, Fabiano André Simões, Leonardo de Oliveira Reis, Ronald Rejowisk e da auxiliar de en-fermagem Magali Valério Codogno Maciel fez toda a diferença, quando desenvolveram um projeto viabili-zando um atendimento priorizado, com características específicas para o acompanhamento do homem a partir dos 13 anos, orientando sexu-almente, fazendo exame detalhado da genitália, prevenindo a infertili-dade e doenças pertinentes ao sexo masculino.

“A idéia é oferecer qualidade de vida, aumentar a longevidade, e que no prazo de cinco anos a doença de próstata não atinja um estágio que não possa ser tratado, é um dos nos-sos objetivos. Impotência sexual que não recebe tratamento tem 30% a mais de risco de infarto agudo do miocárdio. A falta de tratamento pode levar a conseqüências gravís-simas como a depressão por disfun-ção erétil, cirurgias na complicação de doenças da próstata, gerando gastos elevados por falta de pro-moção à saúde.

Um dado importante da Organiza-ção Mundial de Saúde (OMS) é que a cada dólar investido em preven-ção, economiza-se cinco dólares no tratamento em doenças. Se toda mulher a partir da pré-adolescência é acompanhada por um ginecologis-ta, nada mais correto que os homens desenvolvam essa cultura de rece-berem acompanhamento também a partir da adolescência, exterminan-do males futuros ”, explica o urolo-gista João Carlos Cardoso Alonso.

Administração Municipal implanta “Ambulatório para Saúde do Homem”

O ambulatório tem um perfil dife-renciado, priorizando o homem que não é acompanhado pelo ambu-latório de urologia geral. O Projeto é pioneiro no Brasil, e já foi convida-do para ser apresentado em algumas cidades como São Paulo e Salvador, sendo apreciado pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, Modesto Jacobino, que elogiou e enalteceu a iniciativa. “Não estamos ganhando mais por isso, a satisfação profissional e o desejo de colabo-ração com o bem estar e saúde do homem é muito gratificante e com-pensadora”, afirma Alonso.

Os homens interessados em usu-fruir do benefício poderão procurar uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), passar por um clínico geral que encaminhará o paciente para uma triagem e agendamento.

A intenção da Secretaria de Saúde é criar uma cartilha de promoção à saúde do homem, para ser distribuí-da no ambulatório, incluindo tam-bém o projeto no site da Prefeitura Municipal.

Diagnóstico da saúde do homem

A cada 3 pessoas que morrem no Brasil, 2 são homens. A cada 5 pes-soas que morrem de 20 a 30 anos, 4 são homens. De acordo com a publi-cação Saúde Brasil 2007, os homens representam quase 60% das mortes no país. Em 2005, das 1.003.350 mortes ocorridas, 582.311 foram de pessoas do sexo masculino – 57,8% do total. A mulher vive, em média, 7,2 anos a mais que o homem no Brasil. Em 2020, a perspectiva é de haver 80 milhões de idosos (acima de 65 anos), sendo que 33% apenas serão homens. A principal explica-ção é que o homem se preocupa me-nos com a sua saúde.

Doutor João Carlos Cardoso Alonso, médico urologista da Rede Municipal de Saúde de Paulínia

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 13 de outubro de 20106

AToS Do PoDER EXECuTIvo

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIADECRETo Nº 5.993 ,

DE 01 DE ouTuBRo DE 2010.

“DISPÕE SoBRE ALTERAÇÃo NA CoMPoSIÇÃo Do CoNSELHo DE ADMINISTRAÇÃo E FISCAL Do INS-TITuTo DE PREvIDÊNCIA DoS FuN-CIo-NÁRIoS PÚBLICoS Do MuNICÍ-PIo DE PAuLÍNIA-PAuLÍNIA PREvI.”

O cidadão JoSÉ PAvAN JÚNIoR, Prefeito do Município de Paulínia, usando de suas atribui-ções legais de seu cargo, e;Considerando o disposto no artigo 52 da Lei Complementar nº18, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Funcionários do Municí-pio de Paulínia;

D E C R E T A:

Art. 1º - São nomeados:

I - Como os representantes do Chefe do Poder Executivo para comporem o Conselho de Admi-nistração:

Membros Titulares - Shignemitu Miyashiro - Presidente - Fátima Braz Hein - Elizabete Ferreira da Rocha Valadares- José Maria de Souza - Selma Cristina Rocha Bedotti - Jether Altafini

Membros Suplentes - Magali Vilela do Carmo - Suplente do Presiden-te - Márcio Aparecido Pereira - Marcos André Breda - José Maria Bezerra do Nascimento - Maria Aparecida Miranda Silva

II - Como representantes do Chefe do Poder Executivo para comporem o Conselho Fiscal:

Membros Titulares - Antonio Cláudio Steca - Gláucia Milsoni Ferreira Mendes - Nelson Antonio Martins Membros Suplentes - Nanci Aparecida Granço Galligani - Carlos Ricardo Di Giácomo - Wilson Amaro Rodrigues

III - Como representantes dos funcionários públi-cos, ativos e inativos, para comporem o Conse-lho de Administração:

Membros Eleitos Titulares - Elizeu José Cardoso - Iria Onira da Silva - Maria Helena Furlan da Silva (inativo)

Membros Suplentes - Fernando José Bardou - Eliane Fernandes da Costa Barros - Maria da Graça Moraes Rosa Fiori (inativo)

IV - Como os representantes dos funcionários púbicos, ativos e inativos, para comporem o Conselho Fiscal:

Membros Eleitos Titulares - Ligian Regina Kalvon - Laércio Paparelli (inativo)

Membros Suplentes - Idu Albino Ribeiro - Deorides Mariani (inativo)

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogado em seu in-teiro teor o Decreto nº 5.818, de 06 de Maio de 2.009.

Paulínia, 01 de outubro de 2.010

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

LEoNARDo ESPÁRTACo CÉSAR BALLoNE.Secretário dos Negócios Jurídicos

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIADECRETo Nº 5.994,

DE 01 DE ouTuBRo DE 2010.

“DISPÕE SoBRE ALTERAÇÃo NA CoMPoSIÇÃo Do CoNSELHo DE ADMINISTRAÇÃo E FISCAL Do INS-TITuTo DE PREvIDÊNCIA DoS FuN-CIoNÁRIoS PÚBLICoS Do MuNICÍ-PIo DE PAuLÍNIA-PAuLÍNIA PREvI.”

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia, usando de suas atribui-ções legais de seu cargo, e;Considerando o disposto no artigo 52 da Lei Complementar nº18, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Funcionários do Municí-pio de Paulínia;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica procedido a substituição da Con-selheira Titular do Conselho de Administração, Sra. Fátima Braz Hein, sendo designado para substituí-la o Sr. Már-cio Aparecido Pereira.

Artigo 2º - Ficam ratificados os demais termos do Decreto nº 5.993, de 01 de outubro de 2010.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paulínia, 01 de outubro de 2.010

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos.

LEoNARDo ESPÁRTACo CÉSAR BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIADECRETo Nº 5.999,

DE 06 DE ouTuBRo DE 2010.

“APRovA oS PRoJEToS E MEMo-RIAIS Do PLANo DE EDIFICAÇÃo DE CoNJuNTo PLuRIDoMICILIAR vER-TICAL”

O cidadão JoSÉ PAvAN JÚNIoR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo e nos termos previstos no Quadro I – RES-3 – Pluridomiciliar Vertical I, referente ao Artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar nº 39 de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Mu-nicípio de Paulínia, e com base nos elementos constantes do Protocolado nº 2.019/2010,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam aprovados os projetos e memo-riais dos planos de edificação residencial plurido-miciliar vertical I, de propriedade de José Carlos da Silva, a ser edificado no imóvel denominado como lote nº 6, quarteirão 244, no loteamento Vila Pigatto, no Bairro Santa Terezinha, objeto da matrícula nº 16.943, no 4º Oficial de Regis-tro de Imóveis, com a área total de 1.854,00m² e área total a construir de 773,52m², devidamente

inscrito na Prefeitura Municipal de Paulínia sob nº 920.125.171.058.200, tudo em conformidade com as plantas e memoriais constantes do pro-tocolado nº 2.019/2010.

Artigo 2º - O empreendimento é aprovado por este Decreto, de acordo com o artigo 8º, inciso VIII da Lei Complementar 39 de 24 de dezembro de 2008, e seu Anexo identificado como Qua-dro I, e enquadra-se na Categoria Residencial 3 - Pluridomiciliar Vertical I, devendo obedecer às condições de ocupação previstas para a zona predominantemente residencial de média densi-dade (ZR3).

Artigo 3º - O empreendimento deverá cumprir to-das as exigências previstas na legislação para a categoria, além de ser equipado com lixeira para uso comum interna, com porta de acesso para a calçada.

Artigo 4º - A Secretaria de Obras e Serviços Pú-blicos procederá à efetiva fiscalização do cum-primento das exigências previstas na legislação referida neste Decreto e demais normas edilícias aplicáveis ao assunto.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execu-ção do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementa-das se necessário.

Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, 06 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito, na data su-pra.

LEoNARDo ESPÁRTACo CÉSAR BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIADECRETo Nº 6.000,

DE 13 DE ouTuBRo DE 2.010

“TRANSFERE A DATA DE CoMEMo-RAÇÃo Do DIA Do FuNCIoNÁRIo PÚBLICo E ESTABELECE PoNTo FA-CuLTATIvo CoMo ESPECIFICA E DÁ ouTRAS PRovIDÊNCIAS”

O cidadão JoSÉ PAvAN JÚNIoR, Prefeito do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2010, sexta-feira, em virtu-de da transferência, este ano, da comemoração do Dia do Funcionário Público e 01 de novembro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o fe-riado de Finados. Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam con-siderados essenciais à população.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

LEoNARDo E. C. BALLoNESecretário dos Negócios Jurídicos

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAPoRTARIA Nº 355/2010

EXoNERA oCuPANTE DE CARGo DE PRovIMENTo EM CoMISSÃo

O cidadão JoSÉ PAvAN JÚNIoR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S o L v E:

I – Exonerar AZAEL RODRIGUES VIEIRA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenadoria de Inspeção, Controle e Instru-ção, símbolo CC.3 para o qual foi nomeado pela Portaria nº 297/2009, com alteração pela Lei Mu-nicipal 3.010, de 31/08/2009.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 08 de outubro de 2010

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Re-cursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAPoRTARIA N.º 354/2010

DISPÕE SoBRE NoMEAÇÃo PARA CARGo DE PRovIMENTo EM CoMIS-SÃo.

O cidadão JoSÉ PAvAN JÚNIoR, Prefeito do Município de Paulínia, usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S o L v E: I – Nomear MACLEY DOMINGOS INNOCEN-CIO, para exercer o cargo de provimento em co-missão de Assessor Nível Básico – Portador de Deficiência, símbolo CCD. 10, junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDDEMA. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 06 de outubro de 2010

JoSÉ PAvAN JÚNIoRPrefeito Municipal

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIA PoRTARIA Nº 068/2010 – S.N.J.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departa-mento de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESoLvE:

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 7

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual infração aos artigos 80, X, e 88, II da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 17.981/2010, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao servidor de matrícula funcional nº 8375 regime estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Fun-cionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, o servidor público deverá comparecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.

SARITA LANZADiretora do Departamento de

Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIA PoRTARIA Nº 069/2010 – S.N.J.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departa-mento de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I, letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESoLvE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 80, XI da Lei Complementar nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), ou outro dispositivo legal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 17.410/2010, em que figura como interessada a Secretaria Municipal de Saúde, referente a servidora de matrícula funcional nº 9017 regime estatutário.

Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Fun-cionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, a servidora pública deverá comparecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.

SARITA LANZADiretora do Departamento de

Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIA PoRTARIA Nº 070/2010 – S.N.J.

A cidadã SARITA LANZA, Diretora do Departa-

mento de Processos Disciplinares, no uso das atribuições legais de seu cargo, com fulcro no artigo 2º, I ,letra “c”, do Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente

RESoLvE:

I - instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a regular apuração de eventual infração ao artigo 482, letra “b” e “e” da C.L.T. – Consolida-ção das Leis do Trabalho, ou outro dispositivo le-gal verificado, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 17.980/2010, em que figura como interessada a Secretaria de Saúde, referente ao servidor de matrícula funcional nº 816, regime Celetista.

Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como ao disposto no artigo 100 da Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001 - Estatuto dos Fun-cionários Públicos, após a expedição do ofício citatório, o servidor público deverá comparecer no Departamento de Processos Disciplinares para subscrição e ciência dos fatos que lhe são imputados.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.

SARITA LANZADiretora do Departamento de Processos Disciplinares

Lavrada na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 543/2010

PROTOCOLADO: nº 11.222/2008CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MARCELO AUGUSTO OSSEOBJETO: TRATAMENTO ODONTOLÓGICO (ORTODONTIA) PARA O MUNÍCIPE N.D.C.G.VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/09/2010PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Ser-viço.MODALIDADE: DISPENSA

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 544/2010

PROTOCOLADO: nº 7.240/2009.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA S/C LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDI-MENTO DA MUNÍCIPE C.Y.F.VALOR TOTAL: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 24/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: DISPENSA

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 545/2010

PROTOCOLADO: nº 3.203/2010

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: UP SHOP COMERCIAL LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A LASER.VALOR TOTAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 28/09/2010PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 546/2010

PROTOCOLADO: nº 2.798/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LC CLÍNICA E COMÉRCIO DE APARELHOS AUDIOLÓGICOS LTDA - EPPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA PARA REALI-ZAÇÃO DE EXAMES OTOLÓGICOS, OTOR-RINOLARINGOLÓGICOS E RADIOLÓGICOS. (item 07)VALOR TOTAL: R$ 4.050,00 (quatro mil e cin-qüenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 547/2010

PROTOCOLADO: nº 2.798/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: LÍVIA SANCHES CALVI AU-GUSTOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA PARA REALI-ZAÇÃO DE EXAMES OTOLÓGICOS, OTOR-RINOLARINGOLÓGICOS E RADIOLÓGICOS. (itens 02 e 09)VALOR TOTAL: R$ 13.590,00 (treze mil qui-nhentos e noventa reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 548/2010

PROTOCOLADO: nº 2.798/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: COUTINHO & MARIUZZO S/S LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA PARA REALI-ZAÇÃO DE EXAMES OTOLÓGICOS, OTOR-RINOLARINGOLÓGICOS E RADIOLÓGICOS. (itens 03, 04, 05, 06 e 08)VALOR TOTAL: R$ 102.143,20 (cento e dois mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da

Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 549/2010

PROTOCOLADO: nº 16.173/2010 e juntadasCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: J PREPAROS ALIMENTÍCIOS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET.VALOR TOTAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 550/2010

PROTOCOLADO: nº 12.980/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: BBLC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE KITS LANCHES E MARMITEX (item 01)VALOR TOTAL: R$ 14.637,00 (quatorze mil seis-centos e trinta e sete reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 551/2010

PROTOCOLADO: nº 12.980/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDAOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE KITS LANCHES E MARMITEX (item 02)VALOR TOTAL: R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 552/2010

PROTOCOLADO: nº 16.755/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MERCANTIL PAULISTA 250 LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS (item 04)VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatro-centos reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 13 de outubro de 20108

30/09/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 553/2010

PROTOCOLADO: nº 16.755/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS (item 02)VALOR TOTAL: R$ 9.840,00 (nove mil oitocen-tos e quarenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 554/2010

PROTOCOLADO: nº 16.755/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS (item 03)VALOR TOTAL: R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 555/2010

PROTOCOLADO: nº 16.755/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: MARIA CRISTINA TEIXEIRA - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEN-TÍCIOS (itens 01 e 05)VALOR TOTAL: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2010

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 556/2010

PROTOCOLADO: nº 18.772/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA S/C LTDA - MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDI-MENTO DA MUNÍCIPE T. M. P.VALOR TOTAL: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil trezentos e vinte reais)

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze), a contar do dia imediatamen-te posterior da data de recebimento da Autoriza-ção de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: DISPENSA

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE CoNTRATo SoB Nº 557/2010

PROTOCOLADO: nº 18.802/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACONTRATADA: NÚCLEO EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO VIDA EM MOVIMENTO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDI-MENTO DA MUNICIPE G. S. S.VALOR TOTAL: R$ 32.532,00 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 30/09/2010PRAZO: 12 (doze), a contar do dia imediatamen-te posterior da data de recebimento da Autoriza-ção de Fornecimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: DISPENSA

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE PRoRRoGAÇÃo Ao CoNTRATo SoB Nº 534/09

PROTOCOLADO: nº 4.483/2009CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: M3 COMUNICAÇÕES LTDAOBJETO: Prorrogação ao contrato nº 534/2009 de contratação de empresa especializada para desenvolvimento de site para Secretaria de Cul-tura. DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 10/08/2010PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, a partir de 11 de fevereiro de 2010.MODALIDADE: Convite nº 93/09

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE PRoRRoGAÇÃo

Ao CoNTRATo SoB Nº 776/2009

PROTOCOLADO: nº 16.927/2009.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIA.CONTRATADA: CSM COMÉRCIO E SERVIÇO MUNICIPAL EM INFORMÁTICA LTDA – EPPOBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 776/2009, DE CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECI-MENTO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADADATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 02/09/2010PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, a contar de 14/10/2010.MODALIDADE: CONVITE Nº 188/2009

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE PRoRRoGAÇÃo Ao CoNTRATo SoB Nº 786/09

PROTOCOLADO: nº 5.133/09CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: ABBA DESENTUPIDORA TÉC-NICA LTDA-EPP.OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 786/2009, DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA DE FOSSA. DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO: 24/09/2010PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses,

a partir de 11 de novembro de 2010.MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2009.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEXTRATo DE ADITAMENTo

Ao CoNTRATo SoB Nº 418/2010

PROTOCOLADO: nº 8.150/10.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAU-LÍNIACONTRATADA: DRA. MARISA KARLA ÁLVA-RES PEDRO ZARPELON.OBJETO: ADITAMENTO AO CONTRATO SOB Nº 418/2010 de CONTRATAÇÃO DE PROFIS-SIONAL PARA TRATAMENTO DENTÁRIO.VALOR DO ADITAMENTO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE ADI-TAMENTO: 30/09/2010MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2010.

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 287 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 16.276/2010 Data de Protocolo: 20/08/2010No. CEVS: 353650501-863-000176-1-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPE-CIALIDADES LTDA. CNPJ/CPF: 015.179.682/0025-96( )Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLE-DO CPF: 162.932.234-20 Resp. Técnico: ALANA SOARES WEITZEL CPF: 698.943.296-91 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 99.530 UF: SP A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere a renovação da Licença de Funciona-mento para atividade odontológica à RHO-DIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 288 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 16.277/2010 Data de Protocolo: 20/08/2010No. CEVS: 353650501-863-000175-1-5 Data de Vencimento: / / Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPE-CIALIDADES LTDA. CNPJ/CPF: 015.179.682/0025-96( )Endereço: FAZENDA SÃO FRANCISCO,S/N Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLE-DO CPF: 162.932.234-20 Resp. Técnico: VALMIR ANTONIO ZULIAN DE AZEVEDO

CPF: 461.473.140-68 CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 53.833 UF: SP

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE,

Defere a renovação da Licença de Funciona-mento para atividade médica ambulatorial restri-ta a consulta à RHODIA POLIAMIDA E ESPE-CIALIDADES LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 289 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO

No. Protocolo: 17.386/2010 Data de Protocolo: 08/09/2010No. CEVS: 353650501-360-000061-2-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: MARIUSSO COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 067.467.431/0001-33( )Endereço: RUA JOAQUIM ARICÓ,275 BETEL Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: JOSÉ ANGELO MARIUSSO CPF: 102.021.758-80 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere o cadastro para atividade de captação, tratamento e distribuição de água à MARIUSSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 290 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 11.962/2010 Data de Protocolo: 23/06/2010No. CEVS: 353650501-463-000008-1-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. CNPJ/CPF: 073.082.158/0056-03( )Endereço: AV. PARIS,190 ÁREA DA CASCATA Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: PEDRO DE ABREU MARIANE CPF: 929.007.207-53 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂN-CIA EM SAÚDE, Defere o cadastro para atividade de comércio atacadista de bebidas não especificadas an-

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 9

teriormente, à AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL Nº 291 DE 2010.

01.Comunicado de DEFERIMENTO No. Protocolo: 18.176/2010 Data de Protocolo: 20/09/2010No. CEVS: 353650501-472-000141-1-7 Data de Vencimento: / / Razão Social: TRANSFERETTI & SOUSA LTDA.-ME CNPJ/CPF: 008.337.852/0001-80( )Endereço: RUA DR. SILVINO DE GODOY ,110 JARDIM ITAPUAN Município: PAULINIA CEP: 13140-000 UF: SPResp. Legal: NILTON ALMEIDA DE SOUZA CPF: 289.747.058-50 Resp. Técnico: CPF: . . - CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:

A Diretora do DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE,

Defere o cadastro para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou espe-cializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, à TRANSFERETTI & SOUSA LTDA.-ME., pois está de acordo com a portaria CVS 01 de 22/01/2007.

PAULINIA, quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Drª Eunice Retroz BernardesDIRETORA DO DEPARTAMENTO

DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAAuToRIZAÇÃo DE CoMPRAS Nº 17/2010

ÀTECNOPHARMA MANIPULAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO LTDACNPJ: 06.123.390/0001-73Rua Gáspere, 887 A, Jardim Cruzeiro do Sul, JAGUARIUNA/SPFone: 19 3867-4900Fax: 19 3867-4900A/C : Sra. Fabiana Aparecida Guimarães Cucolicchio

De conformidade com Ata de Registro de Preços nº 05/2010, datada de 26/08/2010, que integra os autos do protocolado administrativo nº 10.265/2010 - Pregão Eletrônico 78/2010 deverá a empresa TECNOPHARMA MANIPULAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO LTDA, fornecer os artigos relacionados nesta Autorização de Compras, rigorosamente de acordo com a descrição abaixo, e pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela inexecução total ou parcial do ajuste contratual resumido a Admi-nistração poderá aplicar à contratada as sanções previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro de Preços.

CoNDIÇÕES DE ENTREGA

1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, Departamento de Oncologia. 2 - A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, conforme especificado no Anexo I do Edital. 3- O início das entregas deverá ocorrer no prazo descrito no Anexo I do Edital.3.1- Correrão por conta da contratada todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.4- Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura Municipal de Paulínia, sem prejuízo das pena-lidades cabíveis, poderá:4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Edital, determinando sua substituição;4.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades.5- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebi-mento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

DA FoRMA DE PAGAMENTo

1- O pagamento será efetuado de forma parcelada, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que for atestado o recebimento dos produtos.

1.1.- Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da documentação fiscal, será interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da documentação fiscal.2- Estão excluídos os atrasos motivados pela Contratada, independentemente de eventual prorroga-ção autorizada pela Prefeitura.3- O pagamento ficará condicionado à comprovação da persistência das condições licitatórias de habilitação e qualificação a que alude o inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, que consistirá na apresentação, de Certidões de Regularidade Fiscal perante as Fazen-das Federal, Estadual e Municipal envolvidas, e de contribuições previdenciárias perante o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão aceitos se dentro do prazo de validade neles assinalados.4- A documentação fiscal para fins de pagamento deverá conter o mesmo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, indicado neste instrumento.5- O pagamento será efetuado na conta bancária da CONTRATADA.6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos via cobrança bancária.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 13 de outubro de 201010

Total: R$ 473.645,82 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)

Paulínia, 21 de setembro de 2010

FABIANA AP. GuIMARÃES CuCoLICCHIo Contratada

DRA. MÔNICA RoSA FoCESISecretária de Saúde

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIADEPARTAMENTo EXECuTIvo DE LICITAÇÕES

EDITAL DE REvoGAÇÃo

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2010PROTOCOLADO Nº 8.944/2010R.C. Nº 13/2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS PARA PONTOS DE ÔNIBUS, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS E CONFECÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO” REVOGAÇÃO

O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 05 de outubro de 2.010.

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento Executivo de Licitações

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 11

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIASECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDECoNSELHo MuNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, em par-

ceria com o Conselho Municipal de Saúde,

convida a população para Reunião Ordinária

do Conselho Municipal de Saúde.

Data: 20/10/2010 (4ª feira)

Horário: 18:00 horas

Local: Sala de Imprensa – Paço Municipal

Av. Prefeito José Lozano Araújo, nº 1551

Bairro Parque Brasil 500

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 108/2010.PROTOCOLADOS ADMINISTRATIVOS Nº. 2.675/2010, 3.668/2010, 6.548/2010 R.C.s Nº. 11/2010, 02/2010, 10/2010 – SECRE-TARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE FI-NANÇAS E ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS.OBJETO: “AQUISIÇÃO DE TONNERS/CARTU-CHOS DE TINTA PARA IMPRESSORAS”

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor das empresas:

1ª - FKJ CARTUCHOS LTDA Itens: 01, 02, 03, 05, 06, 11, 13, 14, 18 e 19VALOR TOTAL: R$ 30.989,82

1ª - DISK SUPRIMENTOS LTDA Itens: 08, 09 e 10VALOR TOTAL: R$ 6.432,00

1ª - MCG AGUIAR CARTUCHOS LTDAItem: 20VALOR TOTAL: R$ 1.974,00

1ª - MDJ SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP Itens: 07, 15 e 17VALOR TOTAL: R$ 14.500,00

1ª - TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA – ME Itens: 12 e 21VALOR TOTAL: R$ 30.850,00

1ª - SANTOS e KIOSHIMA LTDA – MEItens: 04 e 16VALOR TOTAL: R$ 4.434,80 Valor Total da Licitação: R$ 89.180,62 de acordo com a classificação declarada pela Sra. Prego-eira e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se ven-cedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimen-to.

Paulínia, 06 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JuNIoRPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 134/2010PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO nº.: 12.987/2010 R.C. n.º: 271/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DE QUA-DRIL”

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ª BT - ORTHOPEDICS COMÉRCIO DE IM-PLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.VALOR: R$ 29.082,35 Valor Total da Licitação: R$ 29.082,35 de acordo com a classificação declarada pela Sra. Prego-eira e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se ven-cedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimen-to.

Paulínia, 05 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JuNIoRPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 143/2010.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 10.962/2010 R.C.Nº. 96/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-PECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-RETIVA EM GELADEIRAS E FREEZERS”

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ª ANTONIO CARLOS DA SILVA PAULÍNIA - ME Valor Mensal: R$ 4.898,00

Valor Total da Licitação: R$ 58.776,00 de acordo com a classificação declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de Sessão Pública de Pre-gão, onde a referida empresa sagrou-se vence-dora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimen-to.

Paulínia, 05 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JuNIoRPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAExpediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 144/2010PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 15.155/2010R.C. Nº. 295/2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTE DE HEMOGRAMA COM CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE EQUIPAMENTO”.

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:

1ª CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAG-NÓSTICOS

Valor unitário por exame: R$ 2,44

Valor Total Estimado da Licitação R$ 131.760,00 de acordo com a classificação declarada pela Sra. Pregoeira e constante da Ata de Sessão Pública de Pregão, onde a referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SFA para prosseguimen-to.

Paulínia, 05 de outubro de 2010.

JoSÉ PAvAN JuNIoRPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE PuBLICAÇÃo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2010“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS”.

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 25 de Outubro de 2.010 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26 de Outubro de 2.010 às 08h30min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 26 de Outubro de 2.010 às 11h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 26 de Outubro de 2.010 às 12h00min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:

www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

06/10/2010.

Josaine Aparecida Tosta de oliveiraPregoeira

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE PuBLICAÇÃo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2010“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FOR-NECIMENTO DE CONJUNTO DE EQUIPA-MENTOS DE DIAGNÓSTICO PROFISSIONAL (OTOSCÓPIO, OFTALMOSCÓPIO DE PARE-DE, TRANSFORMADOR E ESPÉCULO)”

CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ: 25 de Outubro de 2.010 às 16h00min.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26 de Outubro de 2.010 às 08h30min.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 26 de Outubro de 2.010 às 10h00min.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LAN-CES: 26 de Outubro de 2.010 às 10h30min.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

06/10/2010.

ÉRIKA GALLo RAMoSPREGOEIRA

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de PaulíniaPaulínia, 13 de outubro de 201012

uTILIDADE PÚBLICA

DoCuMENToS ACHADoS/PERDIDoSPERMANÊNCIA DE 60 DIAS CoRRIDoS

Documentos entregues na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT Agência Central - Paulínia - Avenida José Paulino nº 1515 - Tarifa R$ 3,50

Horário para retirada: 09:00 às 17:00 hs. (2ª a 6ª - feiras)

o Município de Paulínia, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Coordenação convida empresas nacionais e internacionais que envolvam a geração, adaptação ou aplicação intensiva de conhecimentos científicos e técnicos avançados e inovadores em seus processos, produtos e serviços, para apresentação de propostas, para concorrer aos benefícios da Lei Municipal 3097/2010, devendo observar em suas propostas os itens a seguir:

1 - EMPREENDIMENTo

Aprovado pela Lei Municipal 3097 de 19 de Julho de 2010, o Parque Tecnológico de Paulínia tem por objetivo reunir, aproximar e integrar, em um espaço privilegiado, instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, empresas de inovação tecnológica e serviços técnicos correlatos, a fim de buscar o desenvolvimento e a consolidação de empresas inovadoras, possuindo as seguintes características:

Possui uma área de aproximadamente 250.000 m², às margens da rodovia SP 332, contando com infra estrutura viária, saneamento, iluminação pública e drenagem de total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paulínia.

O Município de Paulínia promoverá, mediante a análise de projetos apresentados pelas empresas de base tecnológica, a doação de áreas no referido Parque Tecnológico, bem como os demais benefícios constantes na Lei nº 3097/2010. Os lotes terão área mínima de 1000,00 m2 cabendo ao requerente indicar a área necessária para implantação do projeto apresentado, devendo as construções obedecer a toda a legislação vigente.

Todas as informações referentes ao Parque Tecnológico de Paulínia podem ser encontradas no site www.paulinia.sp.gov.br, (lei 3097/2010).

2 - PRoPoSTAS

Os interessados deverão apresentar suas propostas, por meio de ofício protocolado, destinadas ao Exmo Srº Prefeito Municipal José Pavan Junior, contendo as seguintes informações e documentos:

2.1) Qualificação da empresa proponente, com apresentação de breve histórico, acompanhado da apresentação do Cartão do CNPJ e Contrato Social;

2.2) Qualificação dos gestores empresariais responsáveis pela proposta;

2.3) Qualificação quanto inovação tecnológica, através de descrição sucinta das atividades realizadas pela empresa;

2.4) Comprovação quanto a qualificação do

corpo profissional, através da apresentação dos profissionais vinculados a empresa, acompanhada de curriculum resumido;

2.5) Projeto Arquitetônico da planta a ser instalada no município, indicando a área solicitada bem como o valor para execução do Projeto;

2.6) Indicação do uso racional dos recursos naturais e ambientais;

2.7) Ações Sociais, ofertadas como contrapartida em beneficio ao Município;

2.8) Demonstrativo de absorção de mão de obra, levando em consideração o percentual a ser destinado aos moradores do município;

2.9) Previsão de crescimento financeiro da empresa nos próximos 10 anos;

3 - APRESENTAÇÃo E ANALISE

As propostas deverão ser protocoladas em formato impresso, com cópia de segurança em CD, no Paço Municipal, setor de protocolo no seguinte endereço:Av. José Lozano de Araujo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia / SP

O oficio de apresentação das propostas deverá conter a seguinte designação:APRESENTAÇÃo DE PRoPoSTA PARA o PARQuE TECNoLÓGICo DE PAuLÍNIA

A análise das propostas será realizada pela Comissão Municipal do Parque Tecnológico de Paulínia que a seu critério, o poderá convocar profissionais especialistas para auxiliar na análise das propostas, bem como requerer maiores informações e documentações necessárias.

Após analise, a Comissão encaminhará seu parecer, para avaliação e aprovação final do Exmo Srº Prefeito Municipal.

4 - DISPoSIÇÕES GERAIS

Este edital permanecerá aberto até que se esgote a capacidade de lotes disponíveis para doação.

A doação de áreas de que trata este Edital importará em encargos para o adquirente, bem como cláusula de retrocessão em caso do não cumprimento do projeto apresentado no tempo estabelecido pela Lei nº 3097/2010.

Este Edital entra em vigência na data de sua publicação no Semanário Oficial do Município.

Paulínia, 26 de Julho de 2010.

José Pavan JúniorPrefeito do Município de Paulínia

PREFEITuRA MuNICIPAL DE PAuLÍNIAEDITAL DE CHAMAMENTo PÚBLICo

PRoPoSTAS PARA o PARQuE TECNoLÓGICo DE PAuLÍNIA

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 13

O Deprocon/Procon de Paulínia fiscali-zou nesta quinta-feira (7) estabelecimen-tos comerciais para verificar a venda de produtos para o dia das crianças. Dos 41 comércios fiscalizados, foram encontra-dos 53 tipos de irregularidades, sendo que dez relacionados a brinquedos. O objetivo da operação foi coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Con-sumidor.A maior parte das irregularidades encon-tradas foi à falta ou inadequação da infor-

mação sobre o preço de produtos expostos à venda; ausência do Código do Consumi-dor que se tornou obrigatório pela Lei Nº 12.291, de 20 de julho de 2010; ausência de informação quanto as formas de paga-mento.O Deprocon lembra que das 53 irregulari-dades, o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregu-lar, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos vi-sitados.Em relação aos brinquedos postos a venda no mercado paulinense, foram constatados problemas como: ausência do selo de cer-tificação do INMETRO, ausência do selo indicativo da faixa etária que se destina o produto, ausência de informação em lín-gua portuguesa e falta ou inadequação na informação de preço.Entre as dicas, o Deprocon Paulínia reco-menda que na hora da compra o consumi-dor verifique na embalagem a identifica-ção do fabricante, a faixa etária a que se destina o produto, as instruções de uso e de montagem.Os fornecedores terão o prazo de 30 dias para regularização das irregularidades levantadas, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumi-dor).

Economia

O Deprocon Paulínia recomenda que de-pois de escolhido o brinquedo, é conve-niente pesquisar o preço e as formas de pagamento em vários estabelecimentos, já que o mercado costuma apresentar di-ferenças significativas e a pesquisa pode gerar uma grande economia. Também é recomendável não fazer dívidas, dando preferência por compras à vista, negocian-do bons descontos.O consumidor deve se lembrar de pedir a nota fiscal, documento que permite recor-rer às condições de garantia em caso de problema no brinquedo.

Orientações ao Consumidor

Em caso de dúvidas, reclamações ou de-núncias o consumidor poderá procurar o Deprocon Paulínia estabelecido na Secre-taria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia nos seguintes horários: das 9 h às 12 horas e das 13 às 16 horas, de se-gunda à sexta-feira, com entrega de senha a partir das 8 às 10h30 e das 13h às 15h30, exceto as terças-feiras (dia em que ocor-rem as audiências de conciliação).

Deprocon Paulínia realiza operação Dia das Crianças

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia14 Paulínia, 13 de outubro de 2010

Uma parceria realizada entre as Secretarias de Esportes e Recreação (SER) e a de Promoção e Desenvolvi-mento Social (Seprodes), foi realizado em Paulínia o primeiro Jogos da Ami-zade, voltado para o público da terceira idade.

Participaram dos Jogos da Amizade, nos dias 5 e 6 de outubro, no Ginásio Municipal de Esportes “Agostinho Fá-vero - Lara”, no bairro João Aranha, quatro cidades da região: Cosmópolis, Casa Branca, Artur Nogueira e Paulí-nia, que disputaram as seguintes moda-lidades: Dama, Truco, Buraco, Dominó e Voleibol Adaptado feminino e mas-culino.

Segundo o diretor de Recreação da Secretaria de Esportes e Recreação, o objetivo desses jogos é incentivar a prática de atividade física, provocan-do a integração entre os participantes. “Esperamos colocar mais modalidades no próximo ano, como bocha, malha, atletismo e natação, porque o esporte

Curiosidades do esporte

A modalidade de Voleibol Adapta-do é uma das mais praticadas entre as pessoas da Terceira Idade e consiste em uma adaptação do voleibol tradicional, para que haja menos impacto e seja adequado a pessoas com maior idade.

Paulínia sediou Jogos da Amizade da Terceira Idade

Com a finalidade de eleger os servidores que se destacaram no cumprimento de suas atividades funcionais, a Prefeitura Municipal de Paulínia, por meio das Secretarias de Recursos Humanos e de Turismo e Eventos promoverá a escolha do Servidor Ci-dadão 2010.A escolha dos represen-tantes das 21 Secreta-rias Municipais aconte-ce de 4 a 15 de outubro, quando então deverão ser apurados os votos e estabelecido os Servidores Cidadãos da adminis-tração pública.Para participar desse processo os servidores deverão escolher seus

Classificação dos Jogos

Dama

1° Lugar - Cosmópolis2° Lugar - Paulínia3° Lugar - Arthur Nogueira4° Lugar - Casa Branca

Truco

1° Lugar - Cosmópolis - A2° Lugar - Paulínia - B3° Lugar - Paulínia - A4° Lugar - Cosmópolis - A/B

Dominó 1° Lugar - Arthur Nogueira2° Lugar - Paulínia3° Lugar - Casa Branca4° Lugar - Cosmópolis

Buraco 1° Lugar - Paulínia2° Lugar - Paulínia3° Lugar - Arthur Nogueira4° Lugar - Arthur Nogueira

Voleibol Masculino 1° Lugar - Casa Branca2° Lugar - Paulínia3° Lugar - Arthur Nogueira4° Lugar - Cosmópolis

Voleibol Feminino

1° Lugar - Arthur Nogueira2° Lugar - Cosmópolis3° Lugar - Paulínia4° Lugar - Casa Branca

melhora a qualidade de vida das pesso-as”, ressalta o diretor.

A coordenadora do Grupo, Hilda Mara afirma que “é super positivo esse intercâmbio, porque estimula a prática

de atividade e promove o vínculo de amizades. Cosmópolis é uma cidade bem próxima, esse convívio aumenta a rede social entre eles, e a competição passa ser um detalhe”, conclui Hilda.

Últimos dias para a votação do Servidor Cidadão 2010

representantes por intermédio do site www.paulinia.sp.gov.br visando facili-tar a apuração ou por meio de cédula enviada ainda no holerite do mês de setembro

(as urnas permanecem por um período deter-minado em sua Secre-taria).Com critérios para es-colha do representante de cada pasta deverá ser levado em conside-ração: eficiência, dedi-cação, assiduidade, co-operação, criatividade além de capacidade de iniciativa no desempe-nho de suas tarefas.Os selecionados serão homenageados no dia 26 de outubro no The-

atro Municipal, quando da realiza-ção da apresentação da Peça Teatral do Grupo Botija, apresentação esta também integrante na Semana do Servidor 2010.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de outubro de 2010 15

Em 5 dias de exibição – de 8 a 12 de outubro -, quase 9 mil pessoas passaram pelo Theatro Municipal de Paulínia para assistir a exibição popular do Filme “Tropa de Elite 2” que teve pré-estréia exclusiva na cidade no dia 5. O público em Paulínia é quase 5 vezes maior do que a média nacional por cópia, que chegou a 1.860 expectadores, e que já é considerado o maior recorde de bilheteria do Brasil, com quase 1,5 milhão de espectadores. Ontem, (dia 12), em Paulínia, 2.954 pessoas estiveram presentes nas três sessões realizadas no Theatro Municipal, computando o maior público do fi-nal de semana prolongado.

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura reali-zou, nas sessões do filme, uma pes-quisa de satisfação dos expectadores em relação ao local, à organização, ao filme e sobre a continuidade do programa de ingresso popular. O dado mais importante, segundo o secretário de Cultura, é de que 52% dos entrevistados estiveram pela primeira vez no Theatro Municipal de Paulínia, em sua maioria, mo-radores dos bairros João Aranha, Cooperlotes, Jardim Leonor, Bom Retiro, Betel, Parque das Árvores, Planalto, Parque da Represa, São José e Monte Alegre.

Em Paulínia, Tropa de Elite 2 bate recorde de públicoEm cinco dias o filme fez a maior média de público por sala no Brasil. O Theatro Municipal vendeu 8.667 ingressos de sexta à terça

Ainda, segundo o secretário, este resultado já era previsto: “Fi-zemos uma pesquisa em julho e ela nos indicou o número de pes-soas desses bairros que vinham ao Theatro era menor que dos demais, especialmente, no caso do Coo-perlotes, Bom Retiro, Jardim Leo-nor e Parque da Represa. Quando anunciamos o filme, esses foram os bairros selecionados para divulgar a programação do Tropa de Elite e as pessoas desses locais vieram em peso”, ressaltou o secretário.

A pesquisa ainda mostrou que, em sua maioria, o público presente nas exibições é de jovens entre 16 e 21 anos, sendo que 62% têm entre 16 e 35 anos de idade. Das quase 9 mil pessoas que passaram pelo The-atro, 94% considerou o serviço de bilheteria Bom/Ótimo. Itens como limpeza, organização e o atendi-mento de bebidas e pipocas também tiveram avaliação boa/ótima acima de 80%. A avaliação do filme trouxe um resultado mais animador. Para 99% dos entrevistados, o filme Tro-pa de Elite é Bom/Ótimo.

Perguntados sobre a continuidade do programa de ingressos mais ba-ratos para a população de Paulínia, 96% dos entrevistados se mostram favoráveis e pedem a continuidade em outros lançamentos nacionais.

Dia 15 de outubro – sexta-feira: 18h e 21hDia 16 de outubro – sábado: 14h, 18h e 21hDia 17 de outubro – domingo: 10h, 12h e 20h30Dia 22 de outubro – sexta-feira: 18h e 21hDia 23 de outubro – sábado: 14h, 18h e 21hDia 29 de outubro – sexta-feira: 18h e 21hDia 30 de outubro – sábado: 14, 18 e 21hDia 31 de outubro – domingo: 10h, 14h, 18h e 21hDia 1º de novembro – segunda: 14h, 18h e 21hDia 2 de novembro – terça-feira: 14h, 18h e 21h

As exibições de Tropa de Elite 2, em Paulínia, continuam. Veja abaixo a programação.

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Semanário Oficial do Município de PaulíniaSemanário Oficial do Município de Paulínia16 Paulínia, 13 de outubro de 2010

8 horas: Recepção

8h30: Credenciamento

9 horas: Abertura OficialSecretária Municipal da Saúde de Pau-línia Dra. Mônica Rosa FocesiAssessor da Saúde do Adulto Dr. Ar-mando CatelliDiretora do Departamento de Reabilita-ção Rita de Cássia Pigatto Canova

Abertura dos trabalhos: Percussões para Vitalidade Professora Maria Lúcia Lee

9h30: Relato de Experiência com os Grupos de Práticas Abertas de Exercí-cios da MTC na Rede Básica de Saúde (UBS) de Paulínia Instrutora Maristela P. M. Montebelo

9h45: Apresentação dos Grupos de Praticantes de Lian Gong em 18 Tera-pias de Paulínia

10 horas: Apresentação dos Instruto-res de Exercícios de Práticas Corpo-rais da MTC de Paulínia

10h15: Relato da experiência: A For-malização da Formação do Instrutor Professora Maristela Botelho - Juíza do Lian Gong 18 Tearapias Xangai - China

11h15: Metodologia do Processo de

8 horas: Recepção e distribuição de materiais

8h30: Abertura Dants - Doenças e Agravos Não-Transmissíveis: Epide-mias do século XXI?Dra. Eunice Retroz Bernardes - Direto-ra do Departamento de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Pau-línia

9 horas: Mudança de Hábitos: primei-ro passo para a promoção da saúde e prevenção de DANTs Professora Ana Lucia Rodrigues - Membro do Comitê Interdisciplinar da Associação Brasileira de Promoção da Saúde

9h30: Atividade Física: Caminhada, o difícil primeiro passoProf. Timóteo Leandro de Araújo – As-sessor Científico do Programa Agita São Paulo 10 horas: Questionamentos e Comen-tários

10h15: Intervalo

10h30: Alimentação Saudável: Desafio para o paciente ou para o profissional de saúde Dra. Adriana Bouças Ribeiro - Coor-denadora Estadual de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

11 horas: Sono e seus Distúrbios: in-fluências na saúde Dr.Silvério Garbuio - Supervisor do Se-tor de Polissonografia do Instituto do Sono de São Paulo

Educação Continuada em Paulínia Professora Milena Figueiredo

12 horas: Almoço

13h30: Apresentação Cultural

14 horas: Apresentação do Livro “Trei-namento Perfumado” (Xiangong) e reali-zação da PráticaProfessora Maria Lúcia Lee

14h30: A Pedagogia do Corpo Esquecido Aplicada às Práticas Corporais Chinesas Professora Maria Lúcia Lee

15h30: Considerações Finais e Encerra-mentoProfessora Maria Lúcia Lee e Equipe da Reabilitação na Comunidade de Paulínia

Informações pelo fone: (19) 3933-2644

Inscrições gratuitas pelo email: reabilitacaonacomunidade@yahoo.

com.br

(colocar o nome completo, profissão, en-dereço, telefone e cidade que representa e dia de interesse em participar)

observação:

As inscrições podem ser em grupo (com os dados de todos)

11h30: Questionamentos e Comentários

12 horas: Almoço

13h15: Mesa Redonda: Troca de Expe-riências em Programas de Alimentação Saudável – Municípios da DRS VIICoordenação: Dra. Adriana Bouças Ri-beiro – Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

14h15: Questionamentos e Comentários

14h30: Mesa Redonda: Troca de Experi-ências em Programas de Atividade Físi-ca – Municípios da DRS VIICoordenação: Valter Stanize - Departa-mento Regional de Saúde VII

15h30: Questionamentos e Comentários

16 horas: EncerramentoRepresentante do Departamento Regio-nal de SaúdeRepresentante da Equipe do Departa-mento de Reabilitação – Reabilitação na Comunidade

Informações pelo fone: (19) 3933-2644

Inscrições gratuitas pelo email: reabilitacaonacomunidade@yahoo.

com.br

(colocar o nome completo, profissão, en-dereço, telefone e cidade que representa e dia de interesse em participar)

observação:

As inscrições devem ser individuais so-mente para profissionais