act no. 16, 1905. - australasian legal information institute · act no. 16, 1905. an act to make...

15
Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro- tection, control, education, maintenance, and reformation of neglected and uncontrollable children and juvenile offenders ; to provide for the establishment and control of institu- tions and for contribution by near relatives towards the support of children in institu- tions; to constitute children's courts and to provide for appeals from such courts : to provide for the licensing and regulation of children trading in streets and in certain places open to the public; to amend the State Children Relief Act, 1901, the Children's Protection Act, 1902, the infant Protection Act, 1904, and the Crimes Act, 1900 ; to repeal the Reformatory and Industrial Schools Act, 1901; and for purposes consequent thereon or incidental thereto. [26th September, 1905.] B E it, e n a c t e d by the King's Most Excellent Majesty, b y a n d with the advice and consent of t h e Legislative Council and Legislative Assembly of New South Wales in Parliament assembled, and by the authority of the same, as follows :—• PART I. PRELIMINARY. 1. This Act may bo cited as the " Neglected Children and Juvenile Offenders Act, 1905," and shall come into operation on the first day of October, one thousand nine hundred and five. 2. This Act is divided into the following Parts :— PART I.—PRELIMINARY—ss 1-5. PART II.— INSTITUTIONS— ss. 6 -8. PART III.—CHILDREN AND CHILDREN'S COURTS—ss. 9-33. c PART

Upload: others

Post on 13-Mar-2020

1 views

Category:

Documents


0 download

TRANSCRIPT

Page 1: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

Act No . 16, 1905. A n A c t to make better provis ion for the pro­

tect ion , control, educat ion, maintenance , and reformation of n e g l e c t e d and uncontrol lable chi ldren and j u v e n i l e offenders ; to provide for the es tab l i shment and control of ins t i tu­t ions and for contribution by near relat ives towards the support of children in inst i tu­t i o n s ; to const i tute children's courts and to provide for appeals from such courts : to provide for the l i cens ing and regulat ion of chi ldren trading in streets and in certain places open to the pub l i c ; to amend the State Children Relief Act , 1901, the Children's Protect ion Act , 1902, the infant Protection Act , 1904, and the Crimes Act , 1900 ; to repeal the Reformatory and Industrial Schools Act , 1 9 0 1 ; and for purposes consequent thereon or incidental thereto. [26th September, 1905.]

BE it, e n a c t e d b y t h e K i n g ' s M o s t E x c e l l e n t M a j e s t y , b y a n d w i t h t h e a d v i c e a n d c o n s e n t of t h e L e g i s l a t i v e C o u n c i l a n d L e g i s l a t i v e

A s s e m b l y of N e w S o u t h W a l e s in P a r l i a m e n t a s s e m b l e d , a n d by t h e a u t h o r i t y of t h e s a m e , a s fo l lows :—•

P A R T I .

P R E L I M I N A R Y .

1. T h i s A c t m a y bo c i t e d as t h e " N e g l e c t e d C h i l d r e n a n d J u v e n i l e O f f e n d e r s A c t , 1 9 0 5 , " a n d s h a l l c o m e i n t o o p e r a t i o n on t h e first d a y of O c t o b e r , o n e t h o u s a n d n i n e h u n d r e d a n d five.

2 . T h i s A c t is d i v i d e d i n t o t h e f o l l o w i n g P a r t s : —

P A R T I . — P R E L I M I N A R Y — s s 1 - 5 .

P A R T II.— I N S T I T U T I O N S — s s . 6 - 8 .

P A R T I I I . — C H I L D R E N AND C H I L D R E N ' S COURTS—ss . 9 - 3 3 .

c P A R T

Page 2: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

P A R T I V . — C H I L D R E N I N I N S T I T U T I O N S — s s . 3 1 - 4 6 .

P A R T V . — L I C E N S I N G OF C H I L D R E N — s s . 4 7 , 48 .

P A R T V I . — G E N E R A L A N D S U P P L E M E N T A L — s s . 4 9 - 5 2 .

3. T h e e n a c t m e n t s spec i f i ed i n t h e S c h e d u l e a r c t o t h e e x t e n t t h e r e i n m e n t i o n e d r e p e a l e d .

4 . ( 1 ) A l l p e r s o n s a p p o i n t e d u n d e r a n y A c t h e r e b y r e p e a l e d , a n d h o l d i n g office a t t h e c o m m e n c e m e n t of t h i s A c t , s h a l l be d e e m e d t o h a v e b e e n a p p o i n t e d h e r e u n d e r .

( 2 ) A l l s c h o o l s d e c l a r e d t o b e r e f o r m a t o r y s c h o o l s , o r pub l i c i n d u s t r i a l s c h o o l s , under a n y A c t h e r e b y r e p e a l e d , sha l l continue to be s u c h s c h o o l s , s u b j e c t , h o w e v e r , t o t h e p r o v i s i o n s of t h i s A c t r e l a t i n g t o i n s t i t u t i o n s c o n s t i t u t e d t h e r e u n d e r .

5. I n t h i s A c t , u n l e s s t h e c o n t e x t o r s u b j e c t - m a t t e r o t h e r w i s e i n d i c a t e s o r r e q u i r e s , —

" A g e " m e a n s , i n t h e a b s e n c e of p o s i t i v e e v i d e n c e a s t o a g e , t h e a p p a r e n t a g e .

" A s y l u m " h a s t h e m e a n i n g g i v e n to t h a t w o r d i n t h e S t a t e C h i l d r e n R e l i e f A c t , 1 9 0 1 .

" B o a r d " m e a n s S t a t e C h i l d r e n ' s R e l i e f B o a r d . " C h i l d " m e a n s boy or g i r l u n d e r s i x t e e n a n d o v e r five y e a r s of

a g e . " C o u r t " m e a n s c h i l d r e n ' s c o u r t e s t a b l i s h e d u n d e r t h i s A c t , a n d

i n c l u d e s a m a g i s t r a t e o r j u s t i c e s e x e r c i s i n g t h e j u r i s d i c t i o n of a c h i l d r e n ' s c o u r t .

" I n s t i t u t i o n " m e a n s i n s t i t u t i o n e s t a b l i s h e d u n d e r t h i s A c t , a n d i n c l u d e s a r e f o r m a t o r y a n d a p u b l i c i n d u s t r i a l s c h o o l e s t a b l i s h e d u n d e r t h e R e f o r m a t o r y a n d I n d u s t r i a l S c h o o l s A c t , 1 9 0 1 .

" J u s t i c e " m e a n s j u s t i c e of t h e p e a c e . " J u v e n i l e o f f e n d e r " m e a n s c h i l d w h o h a s c o m m i t t e d a n o f f ence . " L o c a l A u t h o r i t y " m e a n s c o u n c i l of a m u n i c i p a l i t y , a n d i n c l u d e s

t h e g o v e r n i n g b o d y of a local g o v e r n m e n t a r e a , c o n s t i t u t e d o r t o b e c o n s t i t u t e d .

" M a i n t e n a n c e " i n c l u d e s c l o t h i n g , s u p p o r t , t r a i n i n g , a n d e d u c a t i o n . " N e a r r e l a t i v e " m e a n s , e x c e p t a s r e g a r d s a n i l l e g i t i m a t e c h i l d ,

f a t h e r , m o t h e r , s t e p f a t h e r , o r s t e p m o t h e r of t h e c h i l d ; a n d as r e g a r d s a n i l l e g i t i m a t e c h i l d — t h e m o t h e r a n d t h e p e r s o n a d m i t t i n g h i m s e l f t o b e o r a d j u d g e d b y a c o m p e t e n t c o u r t t o b e t h e f a t h e r of s u c h c h i l d , a n d t h e h u s b a n d of t h e m o t h e r of s u c h c h i l d if b o r n b e f o r e t h e i r m a r r i a g e .

" N e g l e c t e d c h i l d " m e a n s c h i l d — (a) w h o is i n a b r o t h e l , o r l o d g e s , l ives , r e s i d e s , o r w a n d e r s

a b o u t w i t h r e p u t e d t h i e v e s o r w i t h p e r s o n s w h o h a v e n o v i s i b l e

Page 3: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

v i s i b l e l a w f u l m e a n s of s u p p o r t , o r w i t h c o m m o n p r o s t i ­t u t e s , w h e t h e r s u c h r e p u t e d t h i e v e s , p e r s o n s o r p r o s t i t u t e s a r e t h e p a r e n t s of s u c h c h i l d o r n o t ; o r

(b) w h o h a s n o v i s ib le l a w f u l m e a n s of s u p p o r t o r h a s no f ixed p l a c e of a b o d e ; or

(c) w h o b e g s in a n y p u b l i c p l a c e , o r h a b i t u a l l y w a n d e r s a b o u t p u b l i c p l a c e s in no o s t e n s i b l e o c c u p a t i o n , o r s l e e p s in t h e o p e n a i r in a n y p u b l i c p l a c e ; o r

(d) w h o w i t h o u t r e a s o n a b l e e x c u s e is n o t p r o v i d e d w i t h suff ic ient a n d p r o p e r food, n u r s i n g , c l o t h i n g , m e d i c a l a i d o r l o d g i n g , o r w h o is i l l - t r e a t e d o r e x p o s e d b y h i s p a r e n t :

P r o v i d e d t h a t s u c h n e g l e c t , i l l - t r e a t m e n t , o r e x p o s u r e h a s r e s u l t e d o r a p p e a r s l i k e l y t o r e s u l t in a n y p e r m a n e n t o r s e r i o u s i n j u r y to t h e c h i l d ; o r

(e) w h o t a k e s pa r t in a n y p u b l i c e x h i b i t i o n or p e r f o r m a n c e w h e r e b y t h e l i fe o r l i m b of s u c h c h i l d is e n d a n g e r e d ; o r

(f) w h o , n o t b e i n g d u l y l i c e n s e d for t h a t p u r p o s e , is e n g a g e d i n s t r e e t t r a d i n g ; o r

(g) w h o s e p a r e n t s a r e h a b i t u a l d r u n k a r d s , o r if o n e of t h e s e be d e a d , i n s a n e , u n k n o w n , u n d e r g o i n g i m p r i s o n m e n t , o r a b s e n t f r o m t h e S t a t e , w h o s e o t h e r p a r e n t is a n h a b i t u a l d r u n k a r d ; or

( h ) w h o , b e i n g a f e m a l e , so l i c i t s m e n or o t h e r w i s e b e h a v e s in a n i n d e c e n t m a n n e r , o r h a b i t u a l l y w a n d e r s a t n i g h t w i t h o u t l a w f u l c a u s e in a p u b l i c p l a c e ; or

(i) w h o is i n a n y p l a c e w h e n 1 o p i u m or a n y p r e p a r a t i o n t h e r e o f is s m o k e d ; or

( j ) w h o is l i v i n g u n d e r s u c h conditions as i n d i c a t e t ha i t h e ch i ld is l a p s i n g i n t o a c a r e e r of v ice a n d c r i m e .

" O f f e n c e " i n c l u d e s a n y m a t t e r p u n i s h a b l e s u m m a r i l y or by i n d i c t m e n t .

" P r e s c r i b e d " m e a n s p r e s c r i b e d by t h i s A c t o r by r e g u l a t i o n s m a d e t h e r e u n d e r .

" P r o c l a m a t i o n " m e a n s p r o c l a m a t i o n in t h e G a z e t t e . " P u b l i c p l a c e " m e a n s r o a d , s t r e e t , t h o r o u g h f a r e , c o u r t , o r a l l e y

t o w h i c h t h e p u b l i c h a v e t h e r i g h t of a cce s s , o r w h i c h t h e p u b l i c a r e a l l o w e d t o u s e , a n d i n c l u d e s a n y p a r t of p r e m i s e s l i c e n s e d u n d e r Par t III of t h e L i q u o r A c t , 1 8 9 8 , w h i c h is o p e n to t h e p u b l i c .

" S h e l t e r " sha l l i n c l u d e a p l a c e of s a f e t y w i t h i n t h e m e a n i n g of s ec t ion t w e n t y - l i v e of C h i l d r e n ' s P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 2 .

" S t r e e t t r a d i n " ; " i n c l u d e s t h e h a w k i n g of n e w s p a p e r s , m a t c h e s , ( l o w e r s a n d o i l i e r a r t i c l e s , p l a y i n g , s i n g i n g , o r p e r f o r m i n g for prof i t , s h o e - b l a c k i n g a n d a n y o t h e r l i k e o c c u p a t i o n c a r r i e d on in a n y p u b l i c p l a c e . B u t t h i s de f in i t ion docs not

i n c l u d e

Page 4: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

i n c l u d e p l a y i n g , s i n g i n g , o r p e r f o r m i n g a t a n o c c a s i o n a l e n t e r t a i n m e n t , t h e p r o c e e d s of w h i c h a r e w h o l l y a p p l i e d for t h e b e n e f i t of a n y s c h o o l o r of a n y c h u r c h o r c h a r i t y .

" S u p e r i n t e n d e n t " i n c l u d e s m a n a g e r o r p e r s o n i n c h a r g e . " T h e M i n i s t e r " s h a l l m e a n t h e M i n i s t e r of P u b l i c i n s t r u c t i o n . " U n c o n t r o l l a b l e c h i l d " m e a n s c h i l d w h o m h i s p a r e n t c a n n o t

c o n t r o l .

P A R T I I .

I N S T I T U T I O N S .

6. T h e G o v e r n o r m a y , b y p r o c l a m a t i o n , e s t a b l i s h a n d c o n s t i t u t e , a s i n s t i t u t i o n s u n d e r t h i s A c t , —

(a ) s h e l t e r s for t h e r e c e p t i o n a n d t e m p o r a r y d e t e n t i o n a n d m a i n t e n a n c e of c h i l d r e n ;

(b ) i n d u s t r i a l s c h o o l s fo r t h e r e c e p t i o n , d e t e n t i o n , a n d m a i n t e n a n c e of c h i l d r e n c o m m i t t e d t o s u c h i n s t i t u t i o n s ;

(c) r e f o r m a t o r y s c h o o l s fo r t h e r e c e p t i o n , d e t e n t i o n , m a i n t e n a n c e , a n d r e f o r m a t i o n of c h i l d r e n c o m m i t t e d t o s u c h i n s t i t u t i o n s .

7 . E v e r y i n s t i t u t i o n s h a l l b e c o n t r o l l e d a n d a d m i n i s t e r e d u n d e r t h e d i r e c t i o n of t h e M i n i s t e r , a n d s h a l l b e m a i n t a i n e d b y s u c h m o n e y s a s m a y b e a p p r o p r i a t e d b y P a r l i a m e n t fo r t h a t p u r p o s e .

8. E v e r y i n s t i t u t i o n s h a l l o n c e a t l e a s t i n e v e r y t h r e e m o n t h s , b e v i s i t e d a n d i n s p e c t e d b y a p e r s o n a p p o i n t e d b y t h e M i n i s t e r .

P A R T I I I .

C H I L D R E N A N D C H I L D R E N ' S COURTS.

Constitution and powers of courts.

9. (1) T h e G o v e r n o r s h a l l b y p r o c l a m a t i o n e s t a b l i s h s p e c i a l c o u r t s t o b e c a l l e d c h i l d r e n ' s c o u r t s .

E v e r y s u c h c o u r t s h a l l cons i s t of a s p e c i a l m a g i s t r a t e a n d s h a l l h a v e j u r i s d i c t i o n w i t h i n t h e a r e a n a m e d i n a p r o c l a m a t i o n .

(2) I n p l a c e s n o t w i t h i n a n y s u c h a r e a t h e j u r i s d i c t i o n of a c h i l d r e n ' s c o u r t s h a l l b e e x e r c i s e d b y a s p e c i a l m a g i s t r a t e , o r a n y t w o j u s t i c e s .

10. W i t h i n t h e a r e a so n a m e d a c h i l d r e n ' s c o u r t a n d t h e m a g i s t r a t e c o n s t i t u t i n g s u c h c o u r t —

(a) s h a l l e x e r c i s e t h e p o w e r s a n d a u t h o r i t i e s w h i c h a r e p o s s e s s e d b y s t i p e n d i a r y o r p o l i c e m a g i s t r a t e s , c o u r t s of p e t t y s e s s i o n s , o r j u s t i c e s i n r e s p e c t of c h i l d r e n a n d of o f fences c o m m i t t e d b y o r a g a i n s t c h i l d r e n ; ( b )

Page 5: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

(b) s h a l l e x e r c i s e t h e p o w e r s a n d a u t h o r i t i e s of a c o u r t of p e t t y sess ions o r of a j u s t i c e u n d e r t h e C h i l d r e n ' s P r o t e c t i o n A c t , 1902 , o r of a m a g i s t r a t e u n d e r t h e I n f a n t P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 1 ; a n d

(c) s h a l l h e a r a n d d e t e r m i n e c o m p l a i n t s , i n f o r m a t i o n s , a n d a p p l i c a t i o n s u n d e r t h i s A c t .

11. O n a n d a f t e r t h e e s t a b l i s h i n g of a c h i l d r e n ' s c o u r t , t h e j u r i s d i c t i o n of e v e r y c o u r t of p e t t y s e s s ions in r e s p e c t of t h e m a t t e r s a s t o w h i c h t h e c h i l d r e n ' s c o u r t h a s j u r i s d i c t i o n s h a l l c e a s e to b e e x e r c i s e d w i t h i n t h e a r e a p r o c l a i m e d :

P r o v i d e d t h a t n o t h i n g i n t h i s s e c t i o n s h a l l a b r i d g e o r p r e j u d i c e t h e m i n i s t e r i a l p o w e r s of m a g i s t r a t e s o r j u s t i c e s i n c a s e s of c o m m i t t a l fo r t r i a l , or t h e i r p o w e r s t o t a k e a n y i n f o r m a t i o n o r i s s u e a n y s u m m o n s , o r g r a n t , i s s u e , o r e n d o r s e a n y w a r r a n t , o r a d m i t t o b a i l :

P r o v i d e d a l s o t h a t n o c o n v i c t i o n , o r d e r , j u d g m e n t , o r p r o c e e d i n g m a d e o r g i v e n b y or h a d b e f o r e a c o u r t of p e t t y ses s ions i n c o n t r a v e n t i o n of t h i s s e c t i o n s h a l l b e i n v a l i d a t e d or a f fec ted b v r e a s o n o n l v of s u c h c o n t r a v e n t i o n .

12. A c o u r t s h a l l b e h o l d -(a) w h e r e p r a c t i c a b l e , i n t h e p r o x i m i t y of a s h e l t e r ; (b) i n s o m e b u i l d i n g or r o o m a p p r o v e d of i n t h a t b e h a l f b y t h e

M i n i s t e r : P r o v i d e d t h a t if a c o u r t r o o m or p o l i c e office is so a p p r o v e d of, the h e a r i n g s h a l l n o t t a k e p l a c e a t a n h o u r w h e n t h e o r d i n a r y c o u r t b u s i n e s s is b e i n g t r a n s a c t e d .

13. (1) A t a n y h e a r i n g or t r i a l b y a c o u r t u n d e r t h i s A c t , t h e c o u r t m a y o r d e r t h a t a n y p e r s o n s n o t d i r e c t l y i n t e r e s t e d i n t h e case s h a l l b e e x c l u d e d f r o m t h e c o u r t - r o o m or p l a c e of h e a r i n g or t r i a l .

(2) Sect ion, t h i r t y - t w o of t h e I n f a n t P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 1 , s h a l l a p p l y t o t h e h e a r i n g of a c o m p l a i n t u n d e r P a r t I I of t h a t A c t , b u t i n n o o t h e r c a se .

14. P r o c e e d i n g s in t h e n a t u r e of a p p e a l t o t h e S u p r e m e C o u r t o r a J u d g e t h e r e o f , o r t o a J u d g e of t h e D i s t r i c t C o u r t , f r o m a n y d e t e r m i n a t i o n , c o n v i c t i o n , o r o r d e r of a c o u r t m a y b e t a k e n b y a c h i l d o r b y a p a r e n t o n b e h a l f a n d i n t h e n a m e of h i s c h i l d u n d e r P a r t V of t h e J u s t i c e s A c t , 1 9 0 2 . T h e p r o v i s i o n s of t h e s a i d P a r t a p p l i c a b l e t o j u s t i c e s i n t h e e x e r c i s e of t h e i r s u m m a r y j u r i s d i c t i o n s h a l l a p p l y to a c o u r t :

P r o v i d e d t h a t i n p l a c e of t h e r e l e a s e of t h e a p p e l l a n t f r o m c u s t o d y u p o n e n t e r i n g i n t o r e c o g n i z a n c e s o r d e p o s i t i n g a n y m o n e y w i t h t h e c o u r t , h e m a y b e c o m m i t t e d b y t h e c o u r t f r o m w h i c h the a p p e a l is m a d e t o a s h e l t e r p e n d i n g t h e d e t e r m i n a t i o n of t h e a p p e a l :

P r o v i d e d a l s o t h a t t h i s s e c t i o n s h a l l n o t a p p l y t o a n o r d e r c o m m i t t i n g a c h i l d t o t a k e h i s t r i a l .

T h e J u d g e h e a r i n g t h e a p p e a l m a y o r d e r t h a t a n y p e r s o n no t d i r e c t l y i n t e r e s t e d in t h e c a s e sha l l b e e x c l u d e d f r o m t h e c o u r t - r o o m .

Committal

Page 6: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

Committal of neglected or uncontrollable children or juvenile offenders.

15. A n y j u s t i c e m a y , u p o n o a t h b e i n g m a d e be fo re h i m b y a n officer of: t h e b o a r d o r o t h e r p e r s o n a p p o i n t e d b y t h e M i n i s t e r i n t h a t b e h a l f t h a t , h a v i n g m a d e d u e i n q u i r y , b e b e l i e v e s a n y c h i l d t o b e a n e g l e c t e d o r u n c o n t r o l l a b l e c h i l d , —

(a) i s s u e h i s s u m m o n s for t h e a p p e a r a n c e of s u c h c h i l d b e f o r e a c o u r t ; o r

(b) i n t h e f i rs t i n s t a n c e , i ssue his w a r r a n t d i r e c t i n g s u c h c h i l d t o b e a p p r e h e n d e d .

16. A c o n s t a b l e o r a n y p e r s o n a u t h o r i s e d b y t h e G o v e r n o r i n t h a t b e h a l f m a y , a l t h o u g h t h e w a r r a n t is n o t a t t h e t i m e i n h i s p o s s e s s i o n , a p p r e h e n d a n y c h i l d for w h o s e a p p r e h e n s i o n a w a r r a n t h a s b e e n i s s u e d u n d e r t h e l a s t p r e c e d i n g s e c t i o n .

17. (1) I f i t a p p e a r s t o a n y j u s t i c e , o n i n f o r m a t i o n m a d e b e f o r e h i m o n o a t h b y a n y c r e d i b l e p e r s o n , t h a t t h e r e is r e a s o n a b l e c a u s e t o s u s p e c t t h a t a c h i l d is in a p l a c e w h i c h is a b r o t h e l , o r w h e r e o p i u m or a n y p r e p a r a t i o n t h e r e o f is s m o k e d , s u c h j u s t i c e m a y i s s u e b i s w a r r a n t a u t h o r i s i n g a n y p e r s o n n a m e d t h e r e i n t o s e a r c h i n s u c h p l a c e for a n y c h i l d , a n d to t a k e s u c h c h i l d t o a s h e l t e r t o b e d e a l t w i t h u n d e r t h i s A c t .

(2) A n y p e r s o n a u t h o r i s e d b y w a r r a n t u n d e r t h i s s e c t i o n t o s e a r c h for a c h i l d m a y e n t e r (if n e e d be b y force) i n t o a n y h o u s e , b u i l d i n g , o r o t h e r p l a c e specif ied i n t h e w a r r a n t , a n d m a y r e m o v e t h e c h i l d t h e r e f r o m .

(3) E v e r y s u c h w a r r a n t s h a l l b e a d d r e s s e d t o a n d e x e c u t e d b y s o m e s e r g e a n t of p o l i c e o r officer of a h i g h e r g r a d e i n t h e p o l i c e fo rce , w h o s h a l l b e a c c o m p a n i e d by t h e p e r s o n m a k i n g t h e i n f o r m a t i o n (if s u c h p e r s o n so d e s i r e ) , unless t h e j u s t i c e i s s u i n g t h e w a r r a n t o t h e r ­w i s e d i r e c t s .

(4) I t s h a l l not b e n e c e s s a r y i n t h e i n f o r m a t i o n o r w a r r a n t t o n a m e t h e c h i l d .

18. A n y p e r s o n a u t h o r i s e d b y t h e G o v e r n o r in t h a t beha l f , o r a n y officer of po l i ce of or a b o v e the r a n k of s e n i o r - c o n s t a b l e , m a y w i t h o u t w a r r a n t a p p r e h e n d a c h i l d w h o is i n a p l a c e w h i c h is a b r o t h e l or where o p i u m o r a n y p r e p a r a t i o n t h e r e o f is s m o k e d , or w h o h e h a s r e a s o n t o bel ieve; is a n e g l e c t e d or u n c o n t r o l l a b l e c h i l d .

19. Any c h i l d a p p r e h e n d e d a s a n e g l e c t e d or u n c o n t r o l l a b l e c h i l d o r j u v e n i l e o f fender sha l l be t a k e n t o a s h e l t e r a n d t h e r e d e t a i n e d p e n d i n g t h e d e t e r m i n a t i o n of a c o u r t .

20. I f w i t h i n f o r t y - e i g h t h o u r s a f t e r t h e a d m i s s i o n t o a s h e l t e r of a c h i l d a p p r e h e n d e d o r p l a c e d in t h e s h e l t e r as a n e g l e c t e d o r u n c o n t r o l l a b l e c h i l d , o r w i t h i n s u c h f u r t h e r t i m e a s t h e c o u r t m a y a l low. an a p p l i c a t i o n is m a d e to a c o u r t h a v i n g j u r i s d i c t i o n i n the

p l a c e

Page 7: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

p l a c e w h e r e t h e s h e l t e r is s i t u a t e , t o c o m m i t t h e c h i l d t o an i n s t i t u t i o n , t h e c h i l d s h a l l b e b r o u g h t b e f o r e t h e c o u r t b y t h e s u p e r i n t e n d e n t of t h e s h e l t e r , b u t if n o s u c h a p p l i c a t i o n is m a d e w i t h i n t h e sa id t i m e o r f u r t h e r t i m e , t h e c h i l d s h a l l b e d i s c h a r g e d .

21. A n y p e r s o n h a v i n g t h e a c t u a l c a r e a n d c u s t o d y of t h e c h i l d m a y a p p l y t o a c o u r t t o c o m m i t h i s c h i l d t o a n i n s t i t u t i o n u p o n t h e g r o u n d t h a t t h e c h i l d is a n u n c o n t r o l l a b l e c h i l d . S u c h c h i l d m a y b e i d e t a i n e d a t a s h e l t e r p e n d i n g t h e d e t e r m i n a t i o n of t h e c o u r t .

22. W h e r e a n y c h i l d is b r o u g h t b e f o r e a c o u r t as a n e g l e c t e d o r u n c o n t r o l l a b l e c h i l d o r j u v e n i l e of fender , o r w h e r e a n a p p l i c a t i o n is m a d e u n d e r t h e l a s t p r e c e d i n g s e c t i o n , t h e c o u r t m a y , if a p a r e n t of t h e c h i l d is p r e s e n t , t h e r e u p o n h e a r a n d d e t e r m i n e t h e m a t t e r .

I f a p a r e n t of the c h i l d is no t p r e s e n t , t h e c o u r t i n i t s d i s c r e t i o n m a y h e a r a n d d e t e r m i n e t h e m a t t e r o r r e q u i r e t h e p a r e n t t o b e p r e s e n t a n d r e m a n d t h e c h i l d for t h e p u r p o s e of s e c u r i n g t h e a t t e n d a n c e of t h e p a r e n t , if p r a c t i c a b l e .

I f t h e p a r e n t r e f u s e s t o a t t e n d w i t h o u t r e a s o n a b l e e x c u s e , t h e c o u r t m a y i s s u e a w a r r a n t t o b r i n g h i m b e f o r e t h e c o u r t a t t h e h e a r i n g , b u t t h e p a r e n t m a y b e a d m i t t e d t o ba i l o n e n t e r i n g i n t o r e c o g n i s a n c e s , w i t h o r w i t h o u t s u r e t i e s , t o a t t e n d a t t h e c o u r t a t t i n ; h e a r i n g of t i n 1

m a t t e r .

23. I f o n t h e h e a r i n g t h e c o u r t f inds t h a t a c h i l d is a n e g l e c t e d o r u n c o n t r o l l a b l e c h i l d it m a y —

(a) r e l e a s e t h e c h i l d o n p r o b a t i o n u p o n s u c h t e r m s a n d c o n d i t i o n s a n d for s u c h p e r i o d of t i m e a s t h e c o u r t m a y t h i n k fit ; o r

(b) c o m m i t the c h i l d for s u c h p e r i o d of t i m e a s t h e c o u r t m a y t h i n k fit, e i t h e r t o a n a s y l u m , o r t o t h e care, of s o m e pe rson w h o is w i l l i n g t o u n d e r t a k e s u c h c a r e ; or

(c) c o m m i t t h e c h i l d t o a n i n s t i t u t i o n :

P r o v i d e d tha t , n o o r d e r of c o m m i t t a l of a n u n c o n t r o l l a b l e c h i l d on t h e a p p l i c a t i o n of a n e a r r e l a t i v e s h a l l b e m a d e u n l e s s —

(a ) h e p r o v e s t h a t h e h a s n o t b y n e g l e c t lo s t c o n t r o l of t h e c h i l d ; a n d

(b ) s e c u r i t y is g i v e n t o t h e s a t i s f a c t i o n of t h e court , for t h e m a k i n g of s u c h p a y m e n t a s , i n t h e o p i n i o n of t h e c o u r t , t h e a p p l i c a n t is a b l e t o afford t o w a r d s t h e m a i n t e n a n c e of s u c h c h i l d .

24. W h e r e a c h i l d is s u m m a r i l y c o n v i c t e d of a n offence for w h i c h t h e p e n a l t y is p u n i s h m e n t b y i m p r i s o n m e n t , o r i m p r i s o n m e n t i n d e f a u l t of p a y m e n t of a l i n e , t h e c o u r t m a y —

(a) r e l e a s e t h e c h i l d o n p r o b a t i o n u p o n s u c h t e r m s a n d c o n d i t i o n s a n d for s u c h p e r i o d of t i m e a s t h e c o u r t m a y t h i n k fit ; o r

(b)

Page 8: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

(b ) c o m m i t t h e c h i l d for s u c h p e r i o d of t i m e as t h e c o u r t m a y t h i n k fit , e i t h e r t o a n a s y l u m , o r t o t h e c a r e of s o m e p e r s o n w h o is w i l l i n g t o u n d e r t a k e s u c h c a r e ; o r

(c) c o m m i t t h e c h i l d t o a n i n s t i t u t i o n ; or (d ) s e n t e n c e t h e c h i l d a c c o r d i n g t o l a w .

I f t h e c o u r t s e n t e n c e s a c h i l d i t s h a l l f o r t h w i t h t r a n s m i t t o t h e M i n i s t e r a c o p y of t h e p r o c e e d i n g s a n d a s t a t e m e n t of t h e r e a s o n s for p a s s i n g s e n t e n c e .

T h e M i n i s t e r m a y o r d e r t h e r e m o v a l t o a n i n s t i t u t i o n of t h e c h i l d so s e n t e n c e d .

2 5 . (1.) W h e r e a c h i l d is s u m m a r i l y c o n v i c t e d be fo re a c o u r t of a n offence i n r e s p e c t of w h i c h a p e n a l t y , d a m a g e s , o r c o s t s a r c i m p o s e d , a n d t h e r e is r e a s o n t o b e l i e v e t h a t h i s p a r e n t h a s c o n t r i b u t e d to t h e c o m m i s s i o n of t h e offence b y w i l f u l d e f a u l t or b y h a b i t u a l l y n e g l e c t i n g t o e x e r c i s e d u e c a r e of t h e c h i l d , t h e c o u r t m a y , o n i n f o r m a t i o n , i s s u e a s u m m o n s a g a i n s t s u c h p a r e n t , c h a r g i n g h i m w i t h so c o n t r i b u t i n g t o t h e c o m m i s s i o n of t h e of fence .

( 2 ) I f t h e c o u r t is sa t i s f ied t h a t t h e p a r e n t h a s c o n t r i b u t e d t o t h e c o m m i s s i o n b y t h e c h i l d of t h e offence b y w i l f u l d e f a u l t , o r b y h a b i t u a l l y n e g l e c t i n g t o e x e r c i s e d u e c a r e of h i m , t h e c o u r t m a y o r d e r t h a t t h e p e n a l t y , d a m a g e s , o r c o s t s s h a l l b e p a i d b y t h e p a r e n t i n s t e a d of b y t h e c h i l d , a n d m a y a l s o o r d e r t h e p a r e n t t o g i v e s e c u r i t y for t h e g o o d b e h a v i o u r of t h e c h i l d .

( 3 ) A n y s u m s so i m p o s e d a n d o r d e r e d t o b e p a i d m a y b e r e c o v e r e d f r o m t h e p a r e n t i n t h e s a m e m a n n e r a s s u m s o r d e r e d b y j u s t i c e s t o b e p a i d m a y b e r e c o v e r e d u n d e r t h e J u s t i c e s A c t , 1 9 0 2 .

(4) P r o c e e d i n g s i n t h e n a t u r e of a n a p p e a l m a y b e t a k e n b y t h e p a r e n t , u n d e r P a r t V of t h e J u s t i c e s A c t , f r o m a n y o r d e r m a d e a g a i n s t h i m in p u r s u a n c e of t h i s s e c t i o n .

2 6 . (1 ) W h e r e a c h i l d is c h a r g e d b e f o r e a c o u r t w i t h a n i n d i c t a b l e offence o t h e r t h a n h o m i c i d e o r r a p e , a n d is n o t d e a l t w i t h s u m m a r i l y , t h e c o u r t m a y —

(a) r e l e a s e t h e c h i l d o n p r o b a t i o n u p o n s u c h t e r m s a n d c o n d i t i o n s a n d fo r s u c h p e r i o d of t i m e a s t h e c o u r t m a y t h i n k f i t ; o r

(b) c o m m i t t h e c h i l d for s u c h p e r i o d of t i m e a s t h e c o u r t m a y t h i n k fit, e i t h e r to a n a s y l u m , o r t o t h e c a r e of s o m e p e r s o n who is w i l l i n g t o u n d e r t a k e s u c h c a r e ; o r

(c) c o m m i t t h e c h i l d t o an. i n s t i t u t i o n ; o r (d) c o m m i t t h e c h i l d t o t a k e b i s t r i a l a c c o r d i n g t o l a w .

I f t h e c o u r t c o m m i t s a c h i l d t o t a k e h i s t r i a l i t s h a l l f o r t h w i t h t r a n s m i t t o t h e M i n i s t e r a c o p y of t h e p r o c e e d i n g s a n d a s t a t e m e n t of t h e r e a s o n s fo r i t s d e c i s i o n .

( 2 ) W h e n a c o u r t h a s c o m m i t t e d a c h i l d t o t a k e b i s t r i a l for a n i n d i c t a b l e offence o t h e r t h a n h o m i c i d e o r r a p e , t h e M i n i s t e r

m a y

Page 9: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

m a y c o m m i t t h e c h i l d to a n i n s t i t u t i o n , if t h e A t t o r n e y - G e n e r a l s h a l l h a v e e n t e r e d a n o l l e p r o s e q u i in r e g a r d to p r o c e e d i n g s a g a i n s t t h e c h i l d :

P r o v i d e d t h a t t h e M i n i s t e r m a y e x e r c i s e h i s p o w e r s u n d e r t h i s s e c t i o n o n l y if t h e c h i l d o r h i s p a r e n t c o n s e n t s , o r if e v i d e n c e o n b e h a l f of t h e c h i l d h a s b e e n g i v e n b e f o r e t h e c o u r t .

27. W h e r e a ch i ld is c h a r g e d b e f o r e a c o u r t w i t h a n y offence o t h e r t h a n h o m i c i d e o r r a p e , or is b r o u g h t b e f o r e a c o u r t a s a n e g l e c t e d o r u n c o n t r o l l a b l e c h i l d , t h e c o u r t , b e f o r e m a k i n g a n y o r d e r o r c o m m i t t a l , s h a l l g i v e t h e c h i l d o r h i s p a r e n t a n o p p o r t u n i t y t o ca l l e v i d e n c e , a n d s h a l l h e a r any e v i d e n c e t h a t may h e t e n d e r e d by or o n b e h a l f of t h e c h i l d .

28. W h e n a c h i l d h a s b e e n d e a l t w i t h u n d e r p a r a g r a p h (a) o r (b ) of s e c t i o n t w e n t y - t h r e e , t w e n t y - f o u r , o r t w e n t y - s i x , t h e f o l l o w i n g p r o v i s i o n s s h a l l a p p l y : —

(1) S u b j e c t t o t h e d i r e c t i o n s of t h e .Min i s t e r , t h e c h i l d s h a l l b e in t h e c u s t o d y a n d u n d e r t h e c o n t r o l of t h e p e r s o n i n c h a r g e 1 of t h e a s y l u m or to w h o s e c a r e h e h a s b e e n c o m m i t t e d .

( 2 ) T h e c h i l d a n d t h e p r e m i s e s w h e r e i n h e r e s i d e s , o r w h e r e t o h e h a s b e e n c o m m i t t e d , s h a l l be s u b j e c t t o i n s p e c t i o n b y officers a p p o i n t e d i n t h a t beha l f .

( 3 ) A n y p e r s o n h a v i n g t h e c a r e of a c h i l d a s a f o r e s a i d w h o n e g l e c t s o r i l l - t r e a t s s u c h c h i l d s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y of five p o u n d s , a n d t h e ch i ld m a y be r e m o v e d f r o m h i s c u s t o d y a n d c o n t r o l b y t h e M i n i s t e r .

29. I f a c h i l d w h o h a s b e e n r e l e a s e d u p o n p r o b a t i o n b r e a k s t h e t e r m s o r c o n d i t i o n s of t h e r e l e a s e , h e m a y b e a p p r e h e n d e d a n d b r o u g h t b e f o r e t h e c o u r t .

If i t s h a l l a p p e a r t h a t s u c h b r e a c h h a s o c c u r r e d , t h e c o u r t m a y c o m m i t h i m u n d e r t h e p r o v i s i o n s of t h i s A c t , i n t h e s a m e m a n n e r a s if h e h a d n o t b e e n r e l e a s e d u p o n p r o b a t i o n .

30. W h e r e a c h i l d u p o n h i s t r i a l h a s p l e a d e d g u i l t y t o o r h a s b e e n c o n v i c t e d of a n i n d i c t a b l e of fence , t h e j u d g e m a y , i n a d d i t i o n to a n y o t h e r sen tence for t h e offence, c o m m i t t h e c h i l d a t t h e e x p i r a t i o n of s u c h s e n t e n c e t o a n i n s t i t u t i o n , or m a y , i n s t e a d of a n y o t h e r s e n t e n c e , c o m m i t t h e c h i l d f o r t h w i t h t o a n i n s t i t u t i o n .

31. A c o u r t o r a j u d g e i n c o m m i t t i n g a c h i l d t o a n i n s t i t u t i o n s h a l l d o so i n g e n e r a l t e r m s , b u t m a y r e c o m m e n d t o t h e M i n i s t e r t h a t t h e c h i l d b e s e n t t o a n i n s t i t u t i o n of a p a r t i c u l a r c l a s s :

P r o v i d e d t h a t in t h e c a s e of a c h i l d c h a r g e d w i t h a n i n d i c t a b l e offence, s u c h c o m m i t t a l m a y b e m a d e t o a r e f o r m a t o r y s c h o o l , a n d if so m a d e , s h a l l b e for t h e p e r i o d n a m e d , b e i n g n o t l e ss t h a n o n e n o r m o r e t h a n five y e a r s .

32.

Page 10: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

32. A c h i l d o n b e i n g c o m m i t t e d t o a n i n s t i t u t i o n m a y , i n t h e d i s c r e t i o n of t h e c o u r t o r j u d g e , b e p l a c e d in a s h e l t e r .

33. T h e M i n i s t e r as s o o n a s p r a c t i c a b l e s h a l l e n d o r s e o n t h e o r d e r of c o m m i t t a l t h e n a m e of t h e i n s t i t u t i o n a n d t h e p l a c e w h e r e t h e c h i l d is t o b e d e t a i n e d .

P A R T I V .

C H I L D R E N IN INSTITUTIONS.

Custody and control.

3 4 . A l l c h i l d r e n c o m m i t t e d t o o r i n m a t e s of a n i n s t i t u t i o n s h a l l , s u b j e c t t o t h e d i r e c t i o n s of t h e M i n i s t e r , be in t h e c u s t o d y a n d u n d e r t h e c o n t r o l of t h e s u p e r i n t e n d e n t of t h e i n s t i t u t i o n u n t i l t h e y a t t a i n t h e a g e of e i g h t e e n y e a r s , o r a r e d i s c h a r g e d , r e m o v e d f r o m t h e i n s t i t u t i o n , o r a p p r e n t i c e d :

P r o v i d e d t h a t a c h i l d c o m m i t t e d to a r e f o r m a t o r y s c h o o l o n b e i n g c h a r g e d w i t h a n i n d i c t a b l e of fence s h a l l b e d e t a i n e d i n s u c h s c h o o l o r i n s u c h o t h e r i n s t i t u t i o n t o w h i c h h e m a y b e r e m o v e d u n t i l t h e e x p i r a t i o n of t h e p e r i o d n a m e d in t h e o r d e r of c o m m i t t a l , o r u n t i l b e is l a w f u l l y d i s c h a r g e d , r e m o v e d f r o m t h e i n s t i t u t i o n , or a p p r e n t i c e d .

3 5 . T h e M i n i s t e r , w i t h r e s p e c t t o a n y c h i l d w h o h a s been c o m m i t t e d t o o r is a n i n m a t e of a n y i n s t i t u t i o n , —

(a) s h a l l d e t e r m i n e t h e p a r t i c u l a r i n s t i t u t i o n in w h i c h t h e c h i l d s h a l l b e p l a c e d a n d d e t a i n e d , p r o v i d e d t h a t n o c h i l d m a y r e m a i n i n a s h e l t e r fo r m o r e t h a n three ; m o n t h s , e x c e p t b y p e r m i s s i o n of t h e M i n i s t e r ;

(b) m a y r e m o v e a c h i l d f r o m o n e i n s t i t u t i o n t o a n o t h e r ;

(c) m a y r e m o v e a n y c h i l d f r o m a n i n s t i t u t i o n a n d p l a c e h i m i n a n a s y l u m , o r p l a c e h i m in c h a r g e of t h e b o a r d w h i c h m a y b o a r d h i m o u t .

36. T h e M i n i s t e r m a y a t t h e r e q u e s t of t h e b o a r d o r of t h e g o v e r n i n g b o d y of a n a s y l u m t a k e a n y c h i l d f r o m t h e c u s t o d y of t h e b o a r d o r f r o m t h e a s y l u m , a n d p l a c e h i m in a n y i n s t i t u t i o n o t h e r t h a n a r e f o r m a t o r y s c h o o l .

37. (1) E v e r y c h i l d , a n i n m a t e of a n y i n s t i t u t i o n , s h a l l , so fa r as r e l i g i o u s t e a c h i n g is c o n c e r n e d , b e p l a c e d u n d e r t h e g u i d a n c e a n d c o n t r o l of c l e r g y m e n of t h e p e r s u a s i o n t o w h i c h t h e p a r e n t s of s u c h c h i l d b e l o n g , o r i n w h i c h s u c h c h i l d h a s b e e n b r o u g h t u p .

(2)

Page 11: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

( 2 ) I n t h e e v e n t of s u c h p a r e n t s o r t h e i r r e l i g i o u s p e r s u a s i o n n o t b e i n g k n o w n , a n d of t h e c h i l d not h a v i n g b e e n b r o u g h t u p i n a n y r e l i g i o u s p e r s u a s i o n , t h e n a s fa r a s r e l i g i o u s t e a c h i n g is c o n c e r n e d —

(a) s u c h c h i l d s h a l l , if of or o v e r t h e a g e of t w e l v e y e a r s , be p l a c e d u n d e r t h e g u i d a n c e a n d c o n t r o l of t h e c l e r g y m e n of s u c h p e r s u a s i o n a s t h e M i n i s t e r m a y d i r e c t , u n l e s s s u c h c h i l d s t a t e s s o m e p e r s u a s i o n i n w h i c h h e d e s i r e s t o b e e d u c a t e d ;

(b) s u c h c h i l d s h a l l , if u n d e r t h e a g e of t w e l v e y e a r s , b e p l a c e d u n d e r t h e g u i d a n c e a n d c o n t r o l of t h e c l e r g y m e n of s u c h p e r s u a s i o n a s t h e M i n i s t e r m a y d i r e c t , b u t m a y o n a t t a i n i n g t h e a g e of t w e l v e y e a r s s e l e c t t h e p e r s u a s i o n i n w h i c h h e d e s i r e s t o b e e d u c a t e d :

(c) p r o v i d e d t h a t if a t a n y t i m e t h e r e l i g i o u s p e r s u a s i o n of a n y s u c h c h i l d o r of h i s p a r e n t s b e c o m e k n o w n t o the M i n i s t e r , h e s h a l l a t o n c e o r d e r t h e c h i l d t o b e p l a c e d u n d e r t h e g u i d a n c e a n d c o n t r o l , a s f a r as r e l i g i o u s t e a c h i n g is c o n c e r n e d , of c l e r g y m e n of s u c h p e r s u a s i o n .

38. ( 1 ) T h e s u p e r i n t e n d e n t of a n y i n s t i t u t i o n m a y b y i n d e n t u r e b i n d o r c a u s e t o b e b o u n d a n y c h i l d u n d e r h i s c a r e a n d c o n t r o l , in a c c o r d a n c e w i t h a n d s u b j e c t t o t h e p r o v i s i o n s of t h e A p p r e n t i c e s A c t , 1 9 0 1 .

( 2 ) A n y c h i l d so a p p r e n t i c e d sha l l h e l i a b l e t o b e p r o c e e d e d a g a i n s t a n d p u n i s h e d for a b s c o n d i n g , or for o t h e r m i s c o n d u c t , in t h e s a m e w a y a s a n y c h i l d a p p r e n t i c e d by h i s f a t h e r w i t h s u c h c h i l d ' s c o n s e n t ,

39. A c o u r t , u p o n c o m p l a i n t m a d e by t h e s u p e r i n t e n d e n t of a n y i n s t i t u t i o n t h a t a n y p e r s o n to w h o m a n y s u c h c h i l d h a s b e e n a p p r e n t i c e d is n o t p e r f o r m i n g t h e c o n d i t i o n s of s u c h i n d e n t u r e , o r is u n f i t t o h a v e t h e f u r t h e r c a r e o r c o n t r o l of s u c h a p p r e n t i c e , m a y s u m m o n s u c h p e r s o n to a n s w e r s u c h c o m p l a i n t , a n d o n p r o o f thereof o n o a t h m a y o r d e r s u c h a p p r e n t i c e s h i p to be p u t a n e n d t o , a n d m a y d i r e c t t h e a p p r e n t i c e t o be s e n t b a c k to s u c h i n s t i t u t i o n , a n d s u c h c h i l d s h a l l t h e r e u p o n be s u b j e c t to t h e l i k e c u s t o d y a n d c o n t r o l a s u n d e r t h e o r i g i n a l o r d e r b y w h i c h he was s e n t t o s u c h i n s t i t u t i o n .

40. T h e G o v e r n o r m a y d i s c h a r g e a n y c h i l d f r o m a n i n s t i t u t i o n a n d r e s t o r e h i m to t h e c u s t o d y of h i s p a r e n t o r o t h e r s u i t a b l e p e r s o n o n s u c h t e r m s a n d c o n d i t i o n s as to h i m m a y s e e m d e s i r a b l e , o r as m a y b e p r e s c r i b e d .

Maintenance of children by relatives.

41. ( 1 ) I f i t a p p e a r s t o a c o u r t o n c o m p l a i n t b y o r on b e h a l f of t h e M i n i s t e r t h a t a n y n e a r r e l a t i v e is of a b i l i t y t o m a i n t a i n o r t o c o n t r i b u t e t o t h e m a i n t e n a n c e of a c h i l d i n a n i n s t i t u t i o n , t h e c o u r t

m a y

Page 12: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

m a y o n s u m m o n s o r d e r s u c h n e a r r e l a t i v e t o p a y t o t h e M i n i s t e r a r e a s o n a b l e s u m . i n i n s t a l m e n t s o r o t h e r w i s e , a s t h e c o u r t d i r e c t s for o r t o w a r d s —

(a) t h e p a s t m a i n t e n a n c e of s u c h c h i l d , w h e t h e r s u c h c h i l d b e a l i v e o r n o t a t t h e t i m e of t h e a p p l i c a t i o n ;

( b ) t h e f u t u r e m a i n t e n a n c e of s u c h c h i l d . (2 ) A l i k e o r d e r a g a i n s t a n e a r r e l a t i v e m a y , w i t h h i s

c o n s e n t , b e m a d e o n t h e c o m m i t t a l of t h e c h i l d to a n i n s t i t u t i o n b y t h e c o u r t so c o m m i t t i n g h i m .

(3) S u c h o r d e r , w h e n m a d e a g a i n s t a f a t h e r o r m o t h e r , m a y i n c l u d e t h e cos t of b r i n g i n g s u c h p a r e n t b a c k to t h e p l a c e w h e r e t h e o r d e r is m a d e f r o m a n y o t h e r p l a c e w h e r e h e o r s h e m a y for t h e t i m e b e i n g r e s i d e .

(4) W h e r e a n o r d e r u n d e r t h i s s e c t i o n is m a d e i n r e s p e c t of a p e r s o n a g a i n s t w h o m a n o r d e r h a s b e e n m a d e in r e s p e c t of t h e c h i l d u n d e r t h e I n f a n t P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 4 , t h e c o u r t m a y r e s c i n d o r a m e n d t h e l a s t - m e n t i o n e d o r d e r so a s t o s e c u r e t h a t t h e sa id p e r s o n do n o t p a y t w i c e for t h e m a i n t e n a n c e of t h e s a m e ch i l d .

(5) A n y o r d e r m a d e u n d e r t h i s s e c t i o n m a y b e e n f o r c e d , a p p e a l e d f r o m , q u a s h e d , c o n f i r m e d , o r v a r i e d , i n t h e s a m e m a n n e r i n a l l r e s p e c t s a s o r d e r s m a d e u n d e r P a r t I I of t h e I n f a n t P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 4 . A n d t h e c o u r t m a y i s sue a w a r r a n t for t h e a r r e s t of a n y p e r s o n a b s c o n d i n g f rom t h e S t a t e w i t h a v i e w t o e v a d e c o m p l i a n c e w i t h a n y o r d e r u n d e r t h i s s e c t i o n .

42. W h e r e a n y p r o c e e d i n g s a r e t a k e n u n d e r t h e I n f a n t P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 4 , o r t h i s A c t , i n r e s p e c t of t h e m a i n t e n a n c e of a n i l l e g i t i m a t e c h i l d , of w h i c h t h e d e f e n d a n t is a l l e g e d t o b e t h e f a t h e r , n o o r d e r u n d e r a n y s u c h A c t s h a l l b e m a d e —

(a) u p o n t h e e v i d e n c e of t h e m o t h e r , u n l e s s h e r e v i d e n c e b e c o r r o b o r a t e d i n s o m e m a t e r i a l p a r t i c u l a r ; o r

(b ) if t h e c o u r t is sa t i s f ied t h a t a t t h e t i m e t h e c h i l d w a s b e g o t t e n t h e m o t h e r w a s a c o m m o n p r o s t i t u t e .

Offences in respect of children in institutions.

43. A n y p e r s o n w h o — (a ) i l l t r e a t s , t e r r o r i s e s , o r i n j u r e s a n y c h i l d c o m m i t t e d t o o r a n

i n m a t e of a n i n s t i t u t i o n ; (b) c o u n s e l s , o r c a u s e s o r a t t e m p t s t o c a u s e , a n y s u c h c h i l d t o b e

w i t h d r a w n o r t o a b s c o n d f r o m a n y i n s t i t u t i o n o r f r o m t in ; c h a r g e of a n y p e r s o n w i t h o r t o w h o m s u c h c h i l d is a p p r e n t i c e d ;

(c) k n o w i n g a n y s u c h c h i l d t o h a v e so w i t h d r a w n or t o h a v e so a b s c o n d e d , h a r b o u r s o r c o n c e a l s s u c h c h i l d o r p r e v e n t s h i m f r o m r e t u r n i n g t o s u c h i n s t i t u t i o n o r p e r s o n ;

(d)

Page 13: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

(d) h a v i n g t h e c h a r g e of a n y s u c h c h i l d — (i) i l l e g a l l y d i s c h a r g e s o r d i s m i s s e s o r a t t e m p t s t o d i s c h a r g e or

d i s m i s s h i m f r o m t h e i n s t i t u t i o n ; (ii) n e g l e c t s s u c h c h i l d ; (i i i) does n o t we l l a n d t r u l y o b s e r v e , p e r f o r i n , a n d k e e p a l l t h e

c o v e n a n t s , c o n d i t i o n s , a n d a g r e e m e n t s c o n t a i n e d i n a n y i n d e n t u r e o r a g r e e m e n t e n t e r e d i n t o b y h i m r e s p e c t i n g a n y c h i l d a n d w h i c h b y s u c h i n d e n t u r e o r a g r e e m e n t h e h a s b o u n d h i m s e l f o r a g r e e d t o o b s e r v e , p e r f o r m , o r k e e p ,

s h a l l b e l i a b l e to a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g fifty p o u n d s o r t o b e i m p r i s o n e d fo r a p e r i o d n o t e x c e e d i n g s i x m o n t h s .

44. A n y c h i l d c o m m i t t e d t o o r a n i n m a t e of a n y r e f o r m a t o r y s c h o o l w h o a b s c o n d s t h e r e f r o m , o r n e g l e c t s o r r e f u s e s t o c o n f o r m to t h e r u l e s t he r eo f , m a y b e t a k e n b e f o r e a c o u r t , a n d o n p roo f o n o a t h of s u c h a b s c o n d i n g , n e g l e c t , o r r e f u s a l , t h e c o u r t m a y c o m m i t s u c h c h i l d t o g a o l for a n y p e r i o d n o t e x c e e d i n g t h r e e m o n t h s , s u c h p e r i o d of i m p r i s o n m e n t t o b e p a s s e d a s f a r a s p r a c t i c a b l e i n s t r i c t s e p a r a t i o n . S u c h c h i l d s h a l l a t t h e t e r m i n a t i o n of s u c h i m p r i s o n m e n t b e r e t u r n e d t o s u c h r e f o r m a t o r y s c h o o l a n d t h e r e d e t a i n e d , s u b j e c t t o t h i s A c t , for t h e r e m a i n d e r of t h e t e r m f o r w h i c h h e w a s c o m m i t t e d .

45. I f a n y c h i l d c o m m i t t e d t o o r a n i n m a t e of a n y i n s t i t u t i o n b e f o r e h i s d i s c h a r g e o r a p p r e n t i c i n g b e a b s e n t t h e r e f r o m w i t h o u t t in ; l e a v e of t h e s u p e r i n t e n d e n t , a n y c o n s t a b l e m a y a p p r e h e n d a n d c o n v e y s u c h c h i l d t o s u c h i n s t i t u t i o n t o b e d e l i v e r e d i n t o t h e c u s t o d y of t h e s u p e r i n t e n d e n t the reo f .

46. W h e r e a c h i l d is f o u n d i n a b r o t h e l o r i n a p l a c e w h e r e o p i u m o r a n y p r e p a r a t i o n t h e r e o f is s m o k e d , t h e k e e p e r o r t h e p e r s o n i n c h a r g e o r a p p a r e n t l y i n c h a r g e of s u c h b r o t h e l o r p l a c e s h a l l h e g u i l t y of a m i s d e m e a n o u r .

P A R T V .

L I C E N S I N G OF C H I L D R E N .

47. (1) A w r i t t e n l i c e n s e a u t h o r i s i n g a m a l e c h i l d of o r ove r t h e a g e of t e n y e a r s t o e n g a g e , s u b j e c t t o t h e r e g u l a t i o n s , i n a spec i f ied d e s c r i p t i o n of s t r e e t t r a d i n g m a y b e i s s u e d —

(a ) b y t h e M i n i s t e r or b y a n y officer a c t i n g u n d e r h i s a u t h o r i t y ; o r

(b ) i n r e s p e c t of i t s d i s t r i c t b y a l o c a l a u t h o r i t y o r s o m e officer of s u c h a u t h o r i t y a p p o i n t e d i n t h a t b e h a l f w i t h t h e a p p r o v a l of t h e M i n i s t e r .

(2) S u c h l i c e n s e s h a l l b e d e l i v e r e d t o t h e c h i l d w i t h a b a d g e t o b e w o r n b y h i m as p r e s c r i b e d d u r i n g s u c h t r a d i n g .

( 3 )

Page 14: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

( 3 ) S u c h l i c e n s e s h a l l n o t b e i s s u e d u n l e s s i t is s h o w n t h a t t h e m o r a l o r m a t e r i a l w e l f a r e of t h e c h i l d wi l l n o t suffer b y s u c h t r a d i n g .

(4) E v e r y l i c e n s e s h a l l b e g r a n t e d for a f o r m of s ix m o n t h s , b u t m a y b e r e n e w e d f rom t i m e t o t i m e , a n d m a y a t a n y t i m e b e c a n c e l l e d b y t h e .Min is te r o r b y t h e a u t h o r i t y w h i c h has i s s u e d it . N o c h a r g e s h a l l b e m a d e for a n y l i c e n s e o r b a d g e .

48. I f a n y p e r s o n e m p l o y s a c h i l d i n s t r e e t t r a d i n g — (a) w h o is no t d u l y l i c e n s e d u n d e r t h i s A c t ; o r (b) w h o , a l t h o u g h so l i c e n s e d , is e m p l o y e d b y h i m in t r a d i n g of

a d e s c r i p t i o n not a u t h o r i s e d by t h e l i c e n s e , h e s h a l l b e l i a b l e t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g t w o p o u n d s , o r i n c a s e of a s e c o n d or s u b s e q u e n t offence t o a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g five p o u n d s .

P A R T V I .

GENERAL AND S U P P L E M E N T A I , .

49. A l l o r d e r s a n d p e n a l t i e s u n d e r t h i s A c t sha l l be e n f o r c e d , i m p o s e d , a n d r e c o v e r e d by a n d b e f o r e a c o u r t .

50. ( 1 ) A n o r d e r d u l y ( indor sed c o m m i t t i n g a c h i l d t o a n i n s t i t u t i o n , o r r e m o v i n g a c h i l d f r o m o n e i n s t i t u t i o n to a n o t h e r , s h a l l b e f o r w a r d e d to t h e s u p e r i n t e n d e n t , a n d sha l l b e a suf f ic ien t w a r r a n t for t h e d e t e n t i o n of t h e c h i l d .

(2) T h e p r o d u c t i o n of— (a) s u c h o r d e r so e n d o r s e d ; or ( b ) a c o p y of s u c h o r d e r so e n d o r s e d w i t h a m e m o r a n d u m

p u r p o r t i n g to b e s i g n e d b y t h e s u p e r i n t e n d e n t of a n y s u c h i n s t i t u t i o n , s t a t i n g t h a t t h e c h i l d n a m e d in. s u c h o r d e r was d u l y r e c e i v e d i n t o , a n d is a t t h e t i m e of the s i g n i n g t h e r e o f d e t a i n e d in s u c h i n s t i t u t i o n , or h a s b e e n o t h e r w i s e d i s p o s e d of a c c o r d i n g to law ; o r

(c) a n y o r d e r m a d e u n d e r t h i s A c t , or a c o p y t h e r e o f p u r p o r t i n g t o b e s i g n e d b y t h e c l e r k of t h e c o u r t at w h i c h t h e s a m e w a s m a d e a n d ce r t i f i ed to be a c o r r e c t c o p y .

s h a l l , w i t h o u t p roof of t h e s i g n a t u r e of t h e p e r s o n p u r p o r t i n g t o h a v e s i g n e d t h e s a m e , b e e v i d e n c e i n a l l c o u r t s a n d p r o c e e d i n g s —

(d) of t h e d u e m a k i n g a n d s i g n i n g of a n y s u c h o r d e r , m e m o r a n d u m , or c e r t i f i c a t e ; a n d

(e) of t h e c o m m i t t a l , d e t e n t i o n , a n d i d e n t i t y of t h e c h i l d , a n d of t h e i d e n t i t y of t h e p a r e n t n a m e d i n a n y s u c h o r d e r , m e m o r a n d u m , o r c e r t i f i c a t e .

51. N o c h i l d s h a l l b e b o a r d e d o u t u n d e r s e c t i o n s i x t e e n of t h e S t a t e C h i l d r e n R e l i e f A c t , 1 9 0 1 , u n t i l t h e b o a r d h a s r e f e r r e d t h e c a s e

of

Page 15: Act No. 16, 1905. - Australasian Legal Information Institute · Act No. 16, 1905. An Act to make better provision for the pro ... being a female, solicits men or otherwise behaves

of s u c h c h i l d t o a c o u r t for a n i n q u i r y u p o n o a t h , w h e t h e r it is d e s i r a b l e t o so b o a r d o u t s u c h c h i l d , a n d u n l e s s t h e c o u r t g ive s a d i r e c t i o n to t h a t effect .

52. (1) T h e G o v e r n o r m a y m a k e r e g u l a t i o n s — (a) for r e g u l a t i n g t h e m a n a g e m e n t of i n s t i t u t i o n s ; (b) p r o v i d i n g for t h e v i s i t a t i o n a n d i n s p e c t i o n of i n s t i t u t i o n s

a n d p l a c e s w h e r e c h i l d r e n a r e p l a c e d or a p p r e n t i c e d u n d e r t h i s A c t ;

(c) p r e s c r i b i n g t h e d u t i e s of officers e m p l o y e d in t h e a d m i n i s t r a t i o n of t h i s Ac t ;

(d ) p r o v i d i n g for t h e e m p l o y m e n t , e d u c a t i o n , d i s c i p l i n e , a n d p u n i s h m e n t of c h i l d r e n in i n s t i t u t i o n s ;

(e) p r o v i d i n g for t h e m e d i c a l c a r e of c h i l d r e n in i n s t i t u t i o n s a n d for t h e b u r i a l of a n y c h i l d w h o h a s d i ed ;

( f ) p r o v i d i n g for t h e c o n d i t i o n s u n d e r w h i c h , t h e p u r p o s e s for w h i c h , a n d t h e a g e s d u r i n g w h i c h l i c e n s e s u n d e r t h i s A c t m a y b e i s s u e d t o a n d h e l d b y c h i l d r e n , t h e h o u r s d u r i n g w h i c h s u c h l i c e n s e s s h a l l h a v e f o r c e a n d effect, a n d t h e fo rm of b a d g e s a n d m a n n e r of w e a r i n g t h e m ;

(g) for c a r r y i n g t h i s A c t i n t o e f f e c t ; (h ) for t h e i m p o s i t i o n of a p e n a l t y n o t e x c e e d i n g t w e n t y p o u n d s

for t h e b r e a c h of a n y r e g u l a t i o n m a d e u n d e r t h i s A c t , (2) A l l s u c h r e g u l a t i o n s s h a l l b e p u b l i s h e d i n t h e G a z e t t e ,

a n d s h a l l t h e r e u p o n be in fo rce , a n d s h a l l b e la id u p o n t h e t a b l e of b o t h H o u s e s of P a r l i a m e n t w i t h i n f o u r t e e n d a y s of s u c h p u b l i c a t i o n , o r if P a r l i a m e n t is n o t t h e n s i t t i n g w i t h i n f o u r t e e n d a y s of t h e c o m m e n c e m e n t of t h e n e x t e n s u i n g sess ion .

S C H E D U L E .

Date of Act. Name of Act. Extent of repeal.

A c t N o . 4 0 , 1 9 0 0

A c t N o . 38, 1 9 0 1

A c t N o . 4 7 , 1 9 0 2

C r i m e s A c t , 1 9 0 0

R e f o r m a t o r y a n d I n d u s t r i a l S c h o o l s A c t . 1 9 0 1 .

C h i l d r e n ' s P r o t e c t i o n A c t , 1 9 0 2

S o m u c h of s e c t i o n 4 2 9 as is i n c o n s i s t e n t w i t h t h i s A c t .

T h e w h o l e

S e c t i o n s 2 9 , 3 0 , 3 1 , a n d 3 2 , a n d so m u c h of t h e r e s t of t h e A c t as is i n c o n s i s t e n t w i t h t h i s A c t .

A c t