acompanhamento das acoes ne
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Historicamente, não tem havido um monitoramento das ações deliberadas nos Encontros de Fiscalização, o que pode resultar numa menor eficiência na sua execução
Mapear as ações de fiscalização de agrotóxicos na região Nordeste, com base nas deliberações da Carta de Fortaleza (2007)
Mensurar o avanço dos órgãos estaduais na fiscalização de agrotóxicos e identificar oportunidades para melhoria
Estimular a troca de experiências entre os estados na resolução de problemas em comum
Motivar que as ações deliberadas nos Encontros de Fiscais sejam executadas com base em indicadores claramente estabelecidos
Lei n° 5.626 de 29/12/2006 e Decreto n° 13043 de 14/04/2008
Lei nº 5.852/ 1996 art. 22
Lei n° 8.521 de 30/11/2006
Dec. Est. 22.762
Em revisão
Decreto31.246/07
Portaria 14, de13/11/07
3
0, 08000820040
?0800 2806006
5/ano,0800-
00811020
?, Disk Natureza 0800 2752233
0, 08002810055
305/ 297 + 2,7%
293/60+ 4.883,3%
87/75+16,0%
1.187/ 813+46,0%
317/310+2,3%3.276/ 2.721
+20,4%
1.300/1.120+16,1%
453/0(na)
0/0(não existe)
3/3
0/0(não existe)
16/ 8+100%
0/0(não existe)
200/ 180+11,1%
2/2
Concorda
Discorda
*nenhuma empresa pleiteou registro
*
2, 8?, 6
1300, 1300
293, Dez. 2008
65,2007
266,24/7/2008
85,2008260,
2008
1.000
0
35
0
0
0
0
15
2
87
1
4
2
3
2 1
1, 7, 21, 10, 6
1, 11, ?
1, 10, 6
1, 9, 1
1, 15, ?
1, 34, 5
6, 56
1, 12
1, 8
1, ? 3, 12
2, 40
0
1
0
0
0
0
0
0 0
0, 0
3, 2
0, 0
0, 0
0, 32, 3
1, ?
0, 2 ?, 0
?, 0
0, 0
0, 0
9, 0
0, 090, 0
4, 0
4, 48 2, ?
Não foi feitocadastro
Cerca de 6.0001.734 treinados
0,Senar realiza
?, cerca de 1.60090,
126
?, 1.475
441.395
2500
24.914
5285
151.600
?5.934
?3.179
?6.800
3010
10
5
55
39
2, 0, 0
3, 0, 0
2, 0, 0
4, 0, 0
2, 0, 01, 0, 2
4
1
24
15
20
18
1
2/20%
2/1+100%
1/10%
2/20%
1/10%
15/11+36,4%
2/20%
1/10%
1/10%
0
1
0
1
0
2
1
00
315Dec. 31.246/07
18 barreiras fixas500 veículos
fiscalizados/ mês
A reunião regional do Nordeste / 2008 será realizada no segundo semestre de 2008 em Maceió-AL 24 a 26/3/09
O 6° Seminário Nacional de Agrotóxicos será realizado na cidade de Belém, no Estado do Pará, em 2008 10 a 13/6/08