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PLANO DE ENSINO

FACULDADE POLITCNICA DE CAMPINAS Rua Luiz Otvio, 1281 Pq. Sta. Cndida Campinas SP 13.087-018 http://www.policamp.edu.br (19) 3756-2300

TEMAS PARA TCC

DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder.Administrao Direta e Indireta.Administrao e Constituio.Administrao Indireta Brasileira. Administrao: atividades-fim e atividades-meio.Agncias Reguladoras.Agentes Pblicos.As empresas estatais em Juzo.Atos administrativos especiais.Atos administrativos.Atos de governo ou atos polticos.Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anulveis.Audincias pblicas.Autarquia em regime especial.Autarquias.Autonomia contratual da Administrao.Autorizao e permisso de uso dos bens pblicos.Bens pblicos.Cargos, empregos e funes pblicas.Cobrana administrativa do crdito da Fazenda Pblica.Coisa Julgada administrativa.Comentrios Lei de Improbidade Administrativa.Concesso de servio pblico.Concorrncia pblica e seleo da proposta mais vantajosa.Concurso pblico.Contencioso Administrativo.Contratao direta.Contratos administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judicirio.Controle hierrquico e tutela administrativa.Controle popular da Administrao Pblica. Controles interno e externo da Administrao Pblica.Corrupo no Poder Pblico.Crimes de Prefeitos.Crimes de Responsabilidade Fiscal.Desapropriao de imvel rural para fins de reforma agrria. Desapropriao. Descentralizao administrativa. Desestatizao, desregulamentao e privatizao. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na Administrao Pblica.Dever de fundamentao expressa dos atos administrativos.Dever de motivao expressa do ato administrativo discricionrio.Dimenso jurdico-administrativa do Princpio da Eficincia.Direito de Desapropriao: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina jurdica das guas doces. Discricionariedade Administrativa.Dispensa e inexigibilidade de licitao.Eficcia dos princpios administrativos constitucionais.Empresa Privada na Licitao Pblica.Empresas estatais em Juzo.Empresas Pblicas e seu regime jurdico.Estgio Probatrio dos Servidores Pblicos.Funo administrativa do Estado.Funo administrativa do Municpio.Fundaes privadas governamentais.Fundaes Pblicas.Fundamentos e limites da atribuio de poder normativo s Agncias Reguladoras.Importncia da Licitao para a Administrao Pblica.Improbidade administrativa. Instrumentos de participao popular na administrao pblica. Interesse pblico. Justa e Prvia indenizao na desapropriao. Legitimidade e Discricionariedade.Licitao e o princpio da moralidade administrativa. Licitao para concesso de Servio Pblico.Licitao Pblica: anlise dos princpios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla. Licitaes e contratos administrativos.Licitaes pblicas.Limitaes administrativas propriedade. Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurana jurdica. Moralidade administrativa e as empresas estatais. Moralidade administrativa na jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal.Motivao e controle do ato administrativo.Organizao administrativa: competncia e hierarquia. rgos Pblicos.Parcelamento do Solo Urbano. Poder de polcia. Poder regulamentar da administrao pblica.Poder: legalidade e legitimidade.Prego eletrnico. Princpio da Eficincia administrativa: uma anlise.Princpio da Eficincia e seu impacto no Direito Pblico, do. Princpio da impessoalidade.Princpio da indisponibilidade, pela Administrao, dos interesses pblicos. Princpio da legalidade. Princpio da moralidade. Princpio da motivao. Princpio da razoabilidade. Princpio da supremacia do interesse pblico. Princpios constitucionais a serem seguidos pela Administrao Pblica. Princpios constitucionais do Direito Administrativo.Princpios do contraditrio e da ampla defesa na sindicncia.Princpios fundamentais do Direito Administrativo.Privatizao: objeto e formas.Privilgios da Administrao Pblica em Juzo.Problema do controle jurdico do Poder.Procedimento administrativo disciplinar. Processo administrativo e suas espcies. Regime Disciplinar dos Servidores Pblicos.Regies metropolitanas e sua institucionalizao.Relao jurdica de emprego na Administrao Pblica. Repercusso da sentena penal na esfera administrativa. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes.Revogao do ato administrativo.Servio Pblico e Privatizao.Servio Pblico.Servios Pblicos e o Cdigo de Defesa do Consumidor.Servido administrativa.Servidores Pblicos. Sociedades de economia mista.

DIREITO AMBIENTAL Ao civil pblica ambiental.Ao civil pblica e meio ambiente.Ao popular ambiental.Aes coletivas e tutela do meio ambiente.Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agncias de guas.gua: sua proteo legal.Aspectos da legislao de proteo ao meio ambiente do trabalho.Aspectos jurdicos do Licenciamento Ambiental. Auditoria ambiental no Brasil. Biodireito e meio ambiente. Cidadania e meio ambiente. Competncia do Municpio em matria ambiental. Consumidor e o meio ambiente.Controle jurisdicional do licenciamento ambiental.Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimnio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juzo como conquista da cidadania. Desenvolvimento Sustentvel e Direito Ambiental.Direito agrrio e meio ambiente.Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente equilibrado.Direito de viver num meio ambiente saudvel.Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio.Direitos humanos e o meio ambiente.Espaos ambientais protegidos. Estado na preservao do patrimnio ambiental. Estudo prvio de impacto ambiental. Execuo das Aes Coletivas de proteo ambiental. Fiscalizao da disposio final de resduos slidos domiciliares urbanos. Funo ambiental da cidade. Funo ambiental da propriedade. Gesto ambiental. Impacto ambiental e suas consequncias jurdicas. Meio ambiente e exerccio da cidadania. Ministrio Pblico e a defesa do meio ambiente.Municpio e a proteo do meio ambiente.Natureza jurdica da licena ambiental.Partilha constitucional de competncia e legislao ambiental.Pessoas jurdicas e responsabilidade penal ambiental. Poder de Polcia ambiental. Poder de polcia em matria ambiental. Preservao do meio ambiente por meio do Direito Penal. Princpio da Preveno no Direito Ambiental.Princpio da Preveno e o Princpio da Precauo do Direito Ambiental. Princpios do Direito Ambiental. Propriedade privada e meio ambiente. Proteo jurdica dos mananciais aquticos.Recursos hdricos e sua proteo jurdica. Relaes de consumo e a proteo do meio ambiente.Relatrio de impacto ambiental: quando se torna necessrio. Responsabilidade dos scios, gerentes e diretores nos crimes ambientais. Responsabilidade objetiva do poluidor. Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurdica. Sanes administrativas ambientais. Taxa ambiental. Transao dos interesses difusos ambientais (Lei n 7.347/85) Transdisciplinariedade do Direito Ambiental. Tributao e meio ambiente. Tutela coletiva do bem ambiental Unidades de Conservao.

DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilcito. Adjudicao. Adoo e direito sucessrio. Adoo por homossexuais. Adoo transnacional. Adoo. Alienao fiduciria em garantia.Arbitragem no Direito Brasileiro. Arrendamento rural. Ato ilcito. Ato jurdico.Bem de famlia.Benfeitorias e Direito de Reteno. Boa f no Cdigo Civil. Casamento e unio estvel. Casamentos inexistentes. Clusulas abusivas nos contratos. Clusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Coisa julgada na investigao de paternidade. Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislao brasileira. Concubinato e unio estvel.Concurso de credores. Condomnio e Incorporaes.Condomnio em edifcios.Consequncias da dissoluo da sociedade e do vnculo conjugal por pedido unilateral. Consequncias do no cumprimento do contrato de promessa de compra e venda. Constitucionalizao do Direito de Famlia: consideraes.Constituio e Direito Civil.Contrato a favor de terceiro. Contrato de assistncia mdica.Contrato de corretagem imobiliria.Contrato de empreitada. Contrato de locao. Contrato de promessa de compra e venda.Contrato de seguro. Contratos atpicos.Contratos de Adeso. Contratos em espcie. Desconsiderao da personalidade jurdica.Direito convivncia familiar dos avs.Direito Imagem no Direito Civil Brasileiro. Direito ao nome.Direito de construir.Direito de Famlia na Constituio Federal. Direito de Famlia: teoria e prtica. Direito de Propriedade.Direitos da personalidade. Dissoluo da sociedade e do vnculo conjugal.Distino entre obrigao e responsabilidade. Divrcio.Entidades familiares na Constituio. Espcies de culpa. Exceo de no cumprimento do contrato no Direito Civil Brasileiro. Fato jurdico. Filhos havidos fora do casamento.Filiao: constituio e extino do respectivo vnculo.Guarda compartilhada dos filhos.Guarda dos filhos aps a dissoluo da unio do casal.Herana. Insolvncia do devedor de alimentos.Investigao de Paternidade e DNA. Lei do inquilinato. Leso nos contratos. Locao de bens imveis. Negcio jurdico. Novas limitaes ao direito de propriedade. Novas relaes familiares.Obrigao de fazer.Obrigao de no fazer.Obrigaes de natureza alimentcia. Obrigaes e dos contratos.Paternidade presumida. Penso alimentcia entre cnjuges e o conceito de necessidade.Personalidade civil.Posse.Possibilidade de limitao temporal dos Alimentos. Presuno absoluta e relativa da aquisio de bens na unio estvel. Princpio da boa f nos contratos. Princpios Gerais do Servio Notarial e de Registros.Priso civil por dvida de alimentos.Priso civil por dvida.Regime jurdico do condomnio fechado. Registro civil.Registro de imveis. Registros pblicos. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental aps o divrcio: guarda compartilhada. Retificao do registro de imveis. Reviso dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatrios. Separao judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separao judicial. Testamento: aspect