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Ética Acesso Privacidade Livre expressão As pedras angulares para a promoção de sociedades do conhecimento inclusivas Acesso à informação e ao conhecimento, liberdade de expressão e ética na Internet global Estudo Final Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura ,

Author: lamkhue

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  • tica AcessoPrivacidadeLivre

    expresso

    As pedras angulares para a promoo de sociedades do conhecimento inclusivas

    Acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso e tica na Internet global

    Estudo Final

    Organizaodas Naes Unidas

    para a Educaoa Cincia e a Cultura

    ,

  • As pedras angulares para a promoo de sociedades do conhecimento inclusivas

    Acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e tica na Internet global

    Organizaodas Naes Unidas

    para a Educaoa Cincia e a Cultura

    ,

  • Publicado em 2017 pela Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura 7, place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, Frana

    UNESCO 2017

    ISBN: 978-92-3-700008-3

    Esta publicao est disponvel em acesso livre ao abrigo da licena Attribution-ShareAlike 3.0 IGO (CC-BY-SA 3.0 IGO) (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/igo/). Ao utilizar o contedo da presente publicao, os usurios aceitam os termos de uso do Repositrio UNESCO de acesso livre (http://www.unesco.org/open-access/terms-use-ccbysa-en).

    Ttulo original: Keystones to foster inclusive Knowledge Societies: Access to information and knowledge, Freedom of Expression, Privacy, and Ethics on a Global InternetPublicado em 2015 pela Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura 7, place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, Frana

    As indicaes de nomes e a apresentao do material ao longo deste livro no implicam a manifestao de opinio por parte da UNESCO a respeito da condio jurdica de qualquer pas, territrio, cidade, regio ou de suas autoridades, tampouco da delimitao de suas fronteiras ou limites.

    As ideias e opinies expressas nesta publicao so as dos autores e no refletem obrigatoriamente as da UNESCO nem comprometem a Organizao.

    A UNESCO uma organizao intergovernamental com o mandato de promover e proteger a liberdade de expresso. Nesse contexto, de acordo com 37 C/Resoluo 52, o presente estudo resultado de um processo multirrepresentativo inclusivo, incluindo governos, o setor privado, a sociedade civil, organizaes internacionais e a comunidade tcnica. O estudo apresenta uma compilao das atuais tendncias, perspectivas e posies em debates vigentes sobre questes relativas Internet no mbito do mandato da UNESCO, abrangendo o acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e dimenses ticas da Sociedade da Informao. Ver: http://www.unesco.org/new/en/Internetstudy/

    Projeto grfico: UNESCO Desenho da capa: UNESCO Ilustraes: UNESCO Diagramao: UNESCO Traduo para o portugus: Prioridade Consultoria Ltda., Isabela Ayub, Luisa Caliri e Maya Bellomo Johnson Reviso Tcnica da verso em portugus: UNESCO Montevideo Diagramao da verso em portugus: UNESCO Montevideo Edio da verso em portugus: Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informao (Cetic.br) do Ncleo de Informao e Coordenao do Ponto BR (NIC.br).

    Revised version

    http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/igo/http://www.unesco.org/open-access/termshttp://www.unesco.org/new/en/Internetstudy

  • Sumrio

    Prefcio 5

    Sumrio executivo 9

    Introduo 13A Internet uma definio ampla 14Desafios para a era digital A que fins a tecnologia deve servir? 15As quatro pedras angulares em enfoque 16Os princpios de universalidade da Internet: DAAM 18Relaes entre as pedras angulares e os princpios do Estudo 19Partes interessadas 20A abordagem e metodologia do estudo 21Resumo deste relatrio 25Limitaes deste Estudo e relatrio sobre assuntos relacionados Internet 25

    Acesso informao e ao conhecimento 29Contexto 30Princpios 31Consultas sobre a promoo do acesso 33Possveis opes para ao futura para promover o acesso informao e ao conhecimento 36

    Liberdade de expresso 39Contexto 40Princpios 40Consultas sobre a promoo da liberdade de expresso 43Possveis opes para ao futura para promover a liberdade de expresso 55

    Privacidade 59Contexto 60Princpios 60Definies 63Princpios e acordos que garantem o respeito privacidade 65

    Possveis opes para ao futura sobre a questo da privacidade 71

    Dimenses ticas da Sociedade da Informao 75

    Contexto 76Princpios 77Consultas sobre a promoo da tica 78Possveis opes para ao futura para questes ticas 81

    reas transversais e questes mais amplas 83

    A consistncia entre as pedras angulares 84Questes de jurisdio 85A Internet como espao de intersees 86Possveis opes de aes futuras para questes transversais 87

    Concluses 91Dos princpios s aes 92Seguindo e monitorando os princpios de universalidade 93Abordagens multissetoriais 94O compromiso da UNESCO com as quatro pedras angulares 95Pesquisas e estudos sobre implicaes sociais e culturais 96Coordenao e colaborao 96Possveis opes para ao futura quanto ao papel da UNESCO em questes relacionadas Internet no mbito de seu mandato 97

    Referncias 101

    Anexos 107Anexo 1. O contexto e a estrutura deste

    Estudo 108Anexo 2. As consultas realizadas para este

    Estudo sobre assuntos relacionados Internet 109

  • Anexo 3. Os principais eventos em apoio ao Estudo sobre assuntos relacionados Internet 110

    Anexo 4. O Questionrio para o Estudo exaustivo sobre assuntos relacionados Internet 110

    Anexo 5. Relatrio sntese das respostas recebidas consulta com o questionrio online 113

    Documento final 117

    Agradecimentos 121

  • Prefcio

    A UNESCO tem o prazer de apresentar este estudo que representa uma resposta resoluo deliberada na Conferncia Geral de 2013 para abordar questes-chave relativas Internet para Sociedades do Conhecimento.1

    Este relatrio baseia-se no documento conceitual finalizado para o Estudo Exaustivo da UNESCO sobre Assuntos Relacionados Internet, publicado em junho de 2014. O estudo e o documento conceitual anterior foram frutos de um item includo na agenda da 192 reunio do Conselho Executivo da UNESCO em outubro de 2013, que serviu de base para o debate entre Estados-membros da UNESCO sobre assuntos relacionados Internet relevantes ao mandato dessa organizao. A discusso centrou-se na tica e privacidade no ciberespao, assim como na liberdade de expresso e no acesso, temas focais do presente relatrio. Durante a 37 sesso da Conferncia Geral, os Estados-membros confirmaram o princpio da aplicabilidade dos direitos humanos ao ciberespao e houve uma aceitao geral de que a UNESCO seria um frum apropriado para facilitar e conduzir a discusso sobre questes no mbito de seu mandato, incluindo o acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e dimenses ticas da Sociedade da Informao. Os Estados-membros, ento, alcanaram uma resoluo consensual encomendando este estudo.

    Essa Resoluo solicitou um estudo multissetorial exaustivo que fosse amplamente consultado no mbito do mandato da UNESCO sobre questes relacionadas Internet no que diz respeito ao acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e dimenses ticas da Sociedade da Informao.2 O estudo deveria apresentar possveis opes para aes futuras. Os resultados deveriam servir de base para os relatrios da 38a Conferncia Geral, em 2015 no mbito da implementao, pela UNESCO, dos resultados da Cpula Mundial sobre a Sociedade da Informao (CMSI).

    Esse mandato surgiu depois de um longo debate entre os Estados-membros sobre um Documento de Discusso3 preparado pelo Secretariado, que seguiu a deciso do Conselho Executivo em sua 192 sesso. A ao da UNESCO determinou que o estudo fosse de natureza intersetorial, baseado em trabalhos nas reas de Comunicao e Informao e de Cincias Sociais e Humanas, assim como nas concluses da UNESCO em relatrios afins.

    A competncia da UNESCO para conduzir o estudo e as consultas relacionadas baseia-se na deciso intitulada Reflection and Analysis by UNESCO on the Internet (reflexo e anlise da UNESCO sobre a Internet, em portugus) adotada pela 36 sesso da Conferncia Geral em 2011.4 Isso foi reforado no evento realizado pela UNESCO, em 2013, no qual 1.450 participantes de 130 pases assistiram a mais de 80 sesses de reviso da CMSI5, resultando em uma declarao final aprovada na 37 Conferncia Geral em 2013.6 (ver Anexo 3)

    Para atender ao mandato do estudo, o Secretariado desenvolveu uma nota conceitual, em fevereiro de 2014, que apresentou uma proposta de abordagem, um cronograma e um processo multissetorial para a realizao do estudo. Para tanto, props-se que o marco referencial fosse baseado na concepo terica prescritiva de Universalidade da Internet, que resume as posies normativas da UNESCO sobre a Internet e destaca questes em torno de quatro princpios: (i) a Internet deve ser baseada nos direitos humanos, (ii) aberta, (iii) acessvel a todos e (iv) alimentada pela participao multissetorial. Esses princpios foram resumidos como os princpios DAAM, ou seja, Direitos, Abertura, Acessibilidade e Multissetorialidade (do ingls R-O-A-M rights, openess, accessibility and multi-stakeholder). O processo de pesquisa foi previsto para incluir consultas em

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  • uma gama de fruns globais e um questionrio escrito foi enviado a atores-chave. Essas propostas foram consultadas extensivamente ao longo de cinco meses.

    Em uma srie de reunies, foi solicitada a contribuio de Estados-membros e de outros atores para finalizar o desenho da pesquisa e do questionrio. Especificamente, foi solicitado feedback sobre as notas conceituais para o estudo e marco referencial de Universalidade da Internet (o conjunto de consultas est detalhado no Anexo 2 deste relatrio). Com base nas contribuies das partes interessadas, a nota conceitual e o questionrio foram enriquecidos e finalizados. De acordo com o feedback positivo recebido, a estrutura geral da nota conceitual e do marco referencial de Universalidade da Internet foram mantidos.

    Desse ponto em diante, o processo do estudo desdobrou-se. Mais consultas foram realizadas em conferncias internacionais em todo o mundo. Um processo de consulta online solicitou contribuies escritas em resposta s perguntas finais do questionrio. Ao mesmo tempo, especialistas foram comissionados para conduzirem pesquisas sobre uma srie de subtemas especficos que exigem estudos aprofundados, tais como o papel de intermedirios de Internet na promoo da liberdade de expresso; a proteo de fontes jornalsticas na era digital; discurso de dio online; licenas online e a livre expresso; documentos sobre os princpios de governana da Internet; privacidade e a alfabetizao miditica e informacional (AMI); e a privacidade e transparncia. Todos esses subestudos contriburam para o estudo mais abrangente sobre assuntos relacionados Internet. Estudos e decises anteriores da UNESCO sobre Internet tambm foram consultados.

    Com tal base, foi desenvolvido um esboo do estudo refletindo um processo multissetorial inclusivo, que engloba governos, o setor privado, a sociedade civil, organizaes internacionais e a comunidade tcnica.

    Uma discusso significativa do esboo do estudo foi realizada na conferncia CONNECTing the Dots: Options for Future Action (CONECTAndo os Pontos: Opes para Ao Futura, em portugus), da UNESCO, nos dias 3 e 4 de maro de 2015.7 Esse evento multissetorial durou dois dias e contou com a participao de quase 400 pessoas, incluindo 116 palestrantes com ampla variedade de experincias, assim como as esferas de governos, organizaes intergovernamentais, da sociedade civil, do setor privado, da academia e da comunidade tcnica. Ocorreram 16 sesses divididas em pequenos grupos e sete sesses plenrias. O evento foi realizado com o apoio do Ministrio de Assuntos Exteriores da Finlndia, do Reino dos Pases Baixos, da Sucia, do Escritrio Federal de Comunicaes da Confederao Sua, da Google.inc, The Walt Disney Company, EDRi ICANN (do ingls Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). As deliberaes da conferncia constituram a fase consultiva final do processo de pesquisa e possibilitaram que o esboo do estudo fosse finalizado luz da conferncia e devidamente atualizado na forma do presente relatrio.

    De acordo com o mandato de 2013 da Conferncia Geral, o processo consultivo havia solicitado sugestes de possveis opes para ao futura pela UNESCO, sugestes que foram incorporadas no esboo do estudo. Essas opes propostas tambm formaram a base para um esboo do documento final, para o evento CONECTAndo os Pontos, que da mesma forma que o estudo como um todo foi aberto para discusso antes e durante da conferncia. Em congruncia com a discusso de avaliao sobre o esboo do estudo, as opes preliminares relacionadas, tal como refletido no esboo do documento final, tambm foram aprimoradas e atualizadas.

    O processo estruturou-se conforme descrito a seguir. Antes da conferncia, foi recebida uma srie de comentrios online sobre o esboo de estudo e sobre o esboo do documento final da conferncia.8 Durante a prpria conferncia, ocorreram duas sesses especializadas e abertas de elaborao nas quais vrios outros comentrios foram colocados. Um grupo multissetorial trabalhou continuamente durante a conferncia para sintetizar toda a discusso em um documento final que evidenciasse

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  • as reas de consenso absoluto entre os participantes em termos das opes.9 O grupo tambm identificou detalhes ou pontos de divergncia que seriam melhor refletidos na verso revisada do estudo em vez de nas opes. Os resultados combinados dessa reviso completa encontram-se nesta publicao.

    Depois da finalizao desse processo, o estudo e o documento final da conferncia foram apresentados na 196 sesso do Conselho Executivo da UNESCO em abril. Ao receber o progresso realizado no estudo, o Conselho Executivo da UNESCO validou as ideias da conferncia CONECTAndo os Pontos: Opes para Ao Futura e valorizou o processo aberto, inclusivo e transparente que a UNESCO utilizou para a realizao do estudo. Ademais, o Conselho recomendou o Documento Final para avaliao na 38 sesso da Conferncia Geral e enunciou estar aguardando as deliberaes dos Estados-membros sobre as opes ali propostas. O Conselho tambm pediu diretora-geral que encaminhasse o Documento Final como uma contribuio no vinculativa para a agenda de desenvolvimento ps-2015 e para o processo de reviso da Assembleia Geral da ONU para a CMSI. Finalmente, o Conselho observou que o estudo informaria o relatrio para a 38 Conferncia Geral da UNESCO, em novembro de 2015, sobre o trabalho da UNESCO para implementar os resultados da CMSI.

    A UNESCO gostaria de agradecer a todos que participaram das reunies de avaliao, submeteram respostas ao questionrio e participaram da conferncia.

    O Diretor-Geral Adjunto da UNESCO, Getachew Engida, encerrou a conferncia CONECTAndo os Pontos afirmando que: A Internet e toda informao e comunicao nova devem estar no cerne da agenda de desenvolvimento ps-2015 como a fora transformadora e a base para se construir as sociedades do conhecimento das quais precisamos. Nesse contexto global dinmico, esta publicao, com sua valiosa fuso de ideias de todo o mundo, representa um recurso nico e pertinente.

    Notas1. Os 195 Estados-membros da UNESCO encomendaram este estudo por meio da Resoluo 52 na 37a Conferncia Geral

    da Organizao, em novembro de 2013. As perguntas e o delineamento do estudo foram desenvolvidos ao longo de um processo consultivo multissetorial envolvendo a sociedade civil, a academia, o setor privado, a comunidade tcnica, organizaes intergovernamentais e os Estados-membros da UNESCO.

    2. Disponvel em http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002261/226162e.pdf

    3. Documento de Discusso. Internet Related Issues: Including Access to Information and Knowledge, Freedom of Expression, Privacy and Ethical Dimensions of the Information Societ, produzido em resposta ao mandato do Conselho de Administrao da UNESCO 192 EX/Deciso 40.

    4. Disponvel em: http://www.iseforum.org/uploads/seminars/Untitled%20attachment%2000331.pdf Acesso em: 17 dez. 2014.

    5. Disponvel em http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/flagship-project-activities/wsis-10-review-event-25-27-february-2013/homepage/#sthash.J5bgw1WF.dpuf

    6. Towards Knowledge Societies for Peace and Sustainable Development, disponvel em http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/wsis/WSIS_10_Event/wsis10_outcomes_en.pdf

    7. Disponvel em http://www.unesco.org/new/en/netconference2015 Acesso em 28 mar. 2015.

    8. As respostas vieram do Brasil, da Frana, da Alemanha, da ndia, da Sucia, do Reino Unido, assim como do Council of Europe, do Escritrio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), da Electronic Frontier Foundation, da Freedom Online Coalition, da Associao Mundial de Jornais, da Associao para o Progresso das Comunicaes (APC) e vrias outras ONGs e indivduos.

    9. O grupo foi liderado por William Dutton, Professor do Centro Quello, Michigan State University. Outros membros do grupo, representando uma srie de grupos de interesse, incluram Albana Shala, presidente do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicao da UNESCO (IPDC); Chafica Haddad, presidente do Programa Informao para Todos da UNESCO (IFAP); J nis K rkli , Diretor do Grupo Consultivo Multissetorial (MAG) para o Frum de Governana da Internet; Constance Bommelaer, Sociedade da Internet (ISOC); Ellen Blackler, Cmara Internacional de Comrcio (ICC); Anriette Esterhuysen, Associao para o Progresso das Comunicaes (APC); Rana Sabbagh, Reprteres rabes para Jornalismo Investigativo (ARIJ) e Erick Iriarte, IALaw.

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    http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002261/226162e.pdf2000331.pdfhttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/flagship-project-activities/wsis-10-review-event-25-27-february-2013/homepagehttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/flagship-project-activities/wsis-10-review-event-25-27-february-2013/homepagesthash.J5bgw1WF.dpufhttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/wsis/WSIS_10_Event/wsis10_outcomes_en.pdfhttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/wsis/WSIS_10_Event/wsis10_outcomes_en.pdfhttp://www.unesco.org/new/en/netconference2015

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    expresso

  • Sumrio ExecutivoA viso da UNESCO sobre as Sociedades do Conhecimento universais baseia-se em uma Internet livre, aberta e confivel que proporcione s pessoas a possibilidade no apenas de acessar recursos de informao do mundo inteiro, mas, tambm, de contribuir com informao e conhecimento para comunidades locais e globais. O que a UNESCO pode fazer para caminhar na direo da realizao dessa viso de Sociedades do Conhecimento viabilizadas pela Internet, que consiga promover um desenvolvimento humano sustentvel e mundialmente inclusivo?

  • Para abordar essa pergunta segundo o mandato deste estudo, a UNESCO tem trabalhado com os Estados-membros e outros atores para analisar quatro campos distintos, mas interdependentes, da poltica e da prtica da Internet, no mbito do mandato da UNESCO, percebidos como centrais para alcanar essa viso. Esses campos so: o acesso informao e ao conhecimento; liberdade de expresso; privacidade; e normas e comportamentos ticos online. O presente relatrio avalia esses quatro campos enquanto pedras angulares necessrias para se construir uma Internet global livre e confivel que possibilite Sociedades do Conhecimento inclusivas. A metfora da pedra angular refere-se ao elemento arquitetnico que colocado no centro de um arco para que as outras pedras permaneam no lugar. Ela usada para transmitir a importncia dessas quatro dimenses para a estruturao da Internet global.

    O marco referencial usado para investigar os quatro campos-chave neste relatrio foi o de Universalidade da Internet, que identifica quatro princpios normativos acordados pelos Estados-membros da UNESCO. Esses so: os princpios dos direitos humanos; da abertura; da acessibilidade; e da participao multissetorial, resumidos com o acrnimo DAAM. O relatrio examina cada uma das quatro pedras angulares da Internet e questiona se e como seu desenvolvimento est alinhado com os quatro princpios DAAM.

    Com base no exposto, o relatrio identifica uma srie de opes para a UNESCO.

    Neste estudo, as quatro pedras angulares esto definidas de forma abrangente. O acesso informao e ao conhecimento engloba a viso do acesso universal, no apenas Internet, mas tambm capacidade de buscar e receber, online, conhecimentos cientficos, indgenas e tradicionais, que sejam abertos; assim como produzir contedo em todos os formatos. Para tanto, requerem-se iniciativas a favor da liberdade de informao e a construo de recursos de conhecimento abertos e preservados, assim como o respeito pela diversidade cultural e lingustica que promova contedo local em mltiplos idiomas,

    oportunidades de educao de qualidade para todos, incluindo alfabetizao e habilidades miditicas novas, e incluso social online. Isso significa abordar desigualdades de renda, habilidades, educao, gnero, idade, raa, etnia, ou acessibilidade para pessoas com deficincia (LEE et al., 2013; GUTIERREZ; TRIMMIO, 2009).

    A liberdade de expresso implica a capacidade de exprimir os prprios pontos de vista pela Internet de modo seguro, englobando desde o direito de usurios de Internet liberdade de expresso online at a liberdade de imprensa e a segurana de jornalistas, blogueiros e defensores dos direitos humanos, assim como polticas que fomentem o intercmbio aberto de opinies e o respeito pelo direito livre expresso online.

    A privacidade refere-se, de maneira ampla, s prticas e polticas de Internet que respeitam o direito dos indivduos de terem uma expectativa razovel de possurem seu espao pessoal e controlarem o acesso s informaes pessoais. A privacidade deve ser protegida de maneira conciliada com a promoo da abertura e transparncia, bem como reconhecendo que a privacidade e sua proteo so bases da liberdade de expresso e confiana na Internet e, portanto, da sua maior utilizao para o desenvolvimento social e econmico.

    Finalmente, a tica considera se as normas, regras e os procedimentos que regem o comportamento online e o desenho da Internet e das mdias digitais afins esto baseados em princpios ticos ancorados nos direitos humanos e voltados proteo da dignidade e segurana dos indivduos no ciberespao, assim, promovendo a acessibilidade, abertura e incluso na Internet. Por exemplo, o uso da Internet deve ser sensvel a consideraes ticas, como a no discriminao baseada em gnero, idade ou deficincia; ademais, deve ser moldado pela tica, em vez de ser usado para justificar prticas e polticas de forma retrospectiva, focando na intencionalidade das aes, assim como nos resultados das polticas e prticas de Internet.

    As pedras angulares para a promoo de sociedades do conhecimento inclusivas: Acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e tica na Internet global

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  • Essas quatro pedras angulares so parte de um conjunto maior de fatores necessrios para construir pontes pelo mundo, mas tambm servem para favorecer uma abordagem mais holstica, ao mesmo tempo que enfocam as iniciativas da UNESCO. Com base na viso da UNESCO e no Estudo Exaustivo sobre Assuntos Relacionados Internet, este relatrio identifica um conjunto concreto de atividades, polticas e prticas que mltiplos atores podem abordar ao longo dos prximos anos.

    Nesse marco contextual, a pesquisa foi desenvolvida com base em uma srie de estudos e relatrios da UNESCO a respeito da Internet e Sociedades do Conhecimento. Tambm faz referncia a pesquisas relevantes sobre fatores que moldam a Internet e suas implicaes para

    a sociedade. Ademais, este relatrio inclui extensas referncias ao processo de consulta que foi realizado em torno do Estudo sobre Assuntos Relacionados Internet, o que incluiu uma srie de reunies da UNESCO com mltiplos atores (Anexo 2) e um questionrio global que solicitou comentrios e respostas sobre as quatro pedras angulares e assuntos transversais concernentes ao Estudo sobre assunto de Internet . Finalmente, o relatrio baseou-se no feedback recebido sobre o esboo do estudo, como foi expresso na conferncia CONECTAndo os Pontos, realizada em 3 e 4 de maro de 2015. A UNESCO espera que este relatrio sirva de estmulo e de informao para discusses sobre seu papel com relao Internet, sujeito a mais orientaes por parte dos Estados-membros.

    As pedras angulares para a promoo de sociedades do conhecimento inclusivas: Acesso Informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e tica na Internet global

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  • tica AcessoPrivacidadeLivre

    expresso

  • IntroduoO potencial social, cvico e econmico de uma Internet global que aproxime o mundo tem sido amplamente reconhecido (UNESCO, 2011a). Conectar um indivduo, um local, uma nao ou um continente riqueza de informao, conhecimento e a comunidades distribudas pelo mundo est entre as maiores promessas da Internet; por exemplo, materiais educacionais agora podem ser prontamente colocados ao alcance de estudantes no mundo todo. Contudo, a Internet tambm pode empoderar seus usurios para que criem, disseminem e consumam recursos de informao e conhecimento. Esse potencial de usar a Internet para reconfigurar o acesso informao e ao conhecimento, bem como para remodelar a liberdade de expresso, privacidade e as normas e o comportamento tico, tem sido tema de pesquisas acadmicas (DUTTON, 1999, 2004; CASTELLS, 2000; CASTELLS; HIMANEN; 2014). Essa promessa tambm reconhecida pelos Estados-membros da UNESCO, que tm visto o potencial de uma Internet universalmente livre, aberta e global para ajudar a UNESCO a alcanar seu mandato e viso para Sociedades do Conhecimento (NORRIS, 2005; MANSELL; TREMBLAY 2013; UNESCO, 2013f). Em uma reflexo sobre a Internet, a UNESCO (2011a) afirmou:

  • Os objetivos globais da Organizao (a construo da paz, o alvio da pobreza, o desenvolvimento sustentvel, a Educao para Todos, a criao e disseminao do conhecimento, a liberdade de expresso e o dilogo intercultural) e suas duas prioridades globais da frica e de Igualdade de Gnero possuem sinergias naturais com a Internet.1

    O objetivo deste relatrio identificar e descrever o modo como as quatro pedras angulares deste estudo esto sendo moldadas, avaliadas por meio do referencial terico dos princpios DAAM. Esses princpios representam uma teoria prescritiva que postula que a adeso a tais princpios aumenta a probabilidade de assegurar uma Internet aberta, confivel e que apoie a viso da UNESCO sobre Sociedades do Conhecimento. As ideias geradas com este estudo foram usadas para propor opes para alcanar essa viso.

    O estudo trata dos quatro campos a serem investigados como pedras angulares no apenas por serem centrais s competncias da UNESCO2, mas porque todos so essenciais para estabelecer redes no mundo online. Assim, existem interdependncias entre o acesso informao e ao conhecimento, a liberdade de expresso, privacidade e tica (MANSELL; TREMBLAY, 2013; UNESCO, 2013b). Essas pedras angulares so construdas e apoiadas por uma ampla variedade de componentes sociais e tecnolgicos.

    Esta introduo descreve o escopo e os mtodos de pesquisa desenvolvidos para o presente relatrio sobre as vrias questes e desafios complexos colocados em virtude dos desenvolvimentos digitais nas reas que tm sido centro de ateno.

    O estudo encontra-se ancorado em uma reviso de documentos da UNESCO sobre a Internet3, como tambm em uma reviso de literatura, um extenso processo consultivo com os Estados-membros da UNESCO (ver Anexo 2) e uma consulta online com outros atores (ver Anexo 5).

    A Internet uma definio amplaA Internet definida de maneira ampla neste estudo de forma a incluir as tecnologias de informao e comunicao interconectadas, tal como a Web, as mdias sociais, a Internet mvel em desenvolvimento e a Internet das Coisas (IoT, do ingls, Internet of Things), incluindo, por exemplo, a computao em nuvem, big data e robtica, cada vez mais centrais para tecnologias em rede. A biometria e outras tecnologias fundamentais para o desenvolvimento de aplicaes em rede, como no caso de identificao e segurana pessoal, tambm se incluem nessa definio.

    Em 2014, mais de trs bilhes de pessoas tinham acesso Internet em todo o mundo.4 Em muitos sentidos, isso representa um avano significativo no acesso mundial informao e ao conhecimento, mas mesmo assim isso equivale apenas 42% do mundo, deixando a maior parte da populao mundial sem acesso. Mesmo aqueles que tm acesso costumam sofrer restries devido a limitaes tcnicas, barreiras lingusticas, dficit de habilidades e muitos outros fatores sociais e de polticas que os impedem de acessar a informao e o conhecimento em condies indispensveis para a realizao das Sociedades do Conhecimento (QUI, 2009). Conforme explicitado em um relatrio da UNESCO:

    Por Sociedades do Conhecimento, a UNESCO se refere a sociedades nas quais as pessoas tenham capacidade no apenas para adquirir informaes, mas tambm para transform-las em conhecimento e compreenso, o que as empodera para melhorarem seus meios de subsistncia e contriburem para o desenvolvimento social e econmico de suas sociedades. (SOUTER, 2010: 1.2.1)

    Por esses motivos, ainda, restam desafios importantes para que o acesso informao e ao conhecimento esteja de acordo com os objetivos das Sociedades do Conhecimento. Ademais, existem obstculos igualmente difceis de superar relativos liberdade de expresso,

    As pedras angulares para a promoo de sociedades do conhecimento inclusivas: Acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e tica na Internet global

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  • privacidade e a novas questes ticas associadas ao uso da Internet. Por exemplo, com relao privacidade, um esforo ambicioso para monitorar desenvolvimentos em todo o mundo, o Web Index, estimou que 84% dos pases no possuem legislaes e prticas efetivas para proteger a privacidade da comunicao online.5 Claramente, os desafios crescem medida que mais pessoas no mundo passam a usar a Internet de forma mais central, fazendo com que ela seja, cada vez mais, uma infraestrutura essencial da vida cotidiana, do trabalho e da identidade em muitas partes do mundo (LEE et al., 2013; GRAHAM; DUTTON, 2014).

    Desafios para a era digital a que fins a tecnologia deve servir?A difuso global da Internet est progredindo, mas, simultaneamente, aquilo que conhecemos como Internet est sempre mudando. A inovao continua a avanar rapidamente em muitas reas, desde os aplicativos mveis e sistemas de pagamento at as mdias sociais e as tecnologias de informao e comunicao (TIC). Esse progresso pode parecer uma ddiva que se evidencia mediante a capacidade com a qual a Internet tem alcanado mais pessoas e de maneiras mais poderosas do que se poderia ter imaginado. A Internet tambm passou a ser um dos principais recursos para o desenvolvimento econmico. Fomentar a constante inovao da Internet uma meta importante, mas existem questes mais abrangentes do que simplesmente apoiar a inovao e difuso tecnolgica (MANSELL; TREMBLAY, 2013).

    medida que a Internet e as mdias digitais relacionadas evoluem, passam a servir a diferentes objetivos e atores, desde o entretenimento domiciliar at a vigilncia governamental. importante, portanto, considerar os fins a que essa tecnologia deve servir e quais os objetivos e aes que poderiam ser desenvolvidos para incentivar

    o progresso nessa direo. Nesse sentido, as tendncias da tecnologia, das polticas e dos padres de uso da Internet trazem questionamentos importantes no tocante a seu uso e suas implicaes sociais, culturais e econmicas tanto atuais como futuras. Por exemplo, inovaes tcnicas esto modificando os modelos tradicionais de negcios, como no provimento de notcias e nas estruturas organizacionais, em que relacionamentos hierrquicos tradicionais tm sido questionados por redes de comunicao do tipo muitos para um e muitos para muitos que atravessam as fronteiras organizacionais. Na mesma medida em que a mdia digital tem sido uma fora por trs da convergncia das tecnologias anteriormente separadas do correio, do telefone e da mdia de massa, polticas e regulamentaes tendem a ficar ultrapassadas. Isso significa que regulamentos possivelmente inadequados continuem vigorando e, por isso, no conseguem integrar novas solues como a AMI. Do mesmo modo, a mudana tcnica est sendo acompanhada por uma mudana dos hbitos dos indivduos: por exemplo, a maneira como se assiste televiso nos domiclios, ou como em muitos, as pessoas no sentem mais a necessidade de possuir uma linha de telefone fixa, antes vista como paradigma das infraestruturas de comunicao modernas, ou at em como ocorre a colaborao entre cientistas. Para a maioria dos indivduos que acessam a rede, atualmente, o telefone celular seu dispositivo de conexo, o que pode implicar usos especficos e questes distintas em termos de expresso pblica, geolocalizao, privacidade, funcionalidade, segurana e termos de servio de aplicativos de software.

    Essas mudanas so simples ilustraes de um conjunto mais amplo de tendncias sociais e tcnicas que, possivelmente, acarretaro em consequncias imprevistas e, potencialmente, positivas, como tambm negativas para os direitos humanos, tais como a liberdade de imprensa, o acesso informao e o uso tico das tecnologias de comunicao. Essas consequncias precisam ser bem-entendidas, eficientemente previstas e abordadas de forma adequada por meio de polticas e prticas

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  • (UNESCO, 2014d). A Internet das coisas (IoT), por exemplo, poderia propiciar benefcios importantes, tal como o monitoramento remoto de pacientes. No entanto, tambm pode minar, de forma no intencional, a privacidade individual, a no ser que esse potencial seja reconhecido e evitado no desenho e regulamentao dessa rea de atividade inovadora.

    Uma ecologia mundial de polticas e regulamentos est moldando os resultados interdependentes da Internet a nveis local e global em relao ao acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e tica (DUTTON et al., 2011; MENDEL et al., 2012; MAcKINNON et al., 2015; UNESCO, 2013b). Tais escolhas de polticas esto sendo consideradas por uma multiplicidade de atores em todos os mbitos desde o local ao nacional, regional e global, incluindo governos, organizaes internacionais, sociedade civil, organizaes no governamentais (ONGs), comunidades tcnicas, setor privado de negcios e indstrias, academia, usurios individuais e organizaes da mdia, como a imprensa, que dependem cada vez mais da Internet. Todos esto preocupados com o fato de que as polticas e as prticas que regem a Internet podem minar os princpios e propsitos percebidos como fundamentais, tanto com respeito queles centrados na liberdade de expresso como na privacidade da informao pessoal ou na conduta tica, tanto nas consequncias imediatas como as de longo prazo.

    A UNESCO e seus Estados-membros tm buscado desenvolver uma perspectiva aberta e abrangente das tendncias novas e emergentes que esto moldando a Internet e suas implicaes globais, assim como um marco referencial e uma abordagem para tratar dessas questes inter-relacionadas. Em mbito mais geral, a Organizao tem apoiado uma concepo abrangente da construo global de Sociedades do Conhecimento, mas a pergunta que permanece de que maneira a Internet pode ser usada de forma a apoiar essa viso. Nesse contexto, o Estudo sobre Assuntos Relacionados Internet, da UNESCO, pode ajudar a abordar essa questo abrangente.

    As quatro pedras angulares em enfoqueO mandato deste estudo, construdo a partir de reunies e discusses prvias da UNESCO sobre a Internet, oferece uma base para avanar a discusso ao analisar as quatro pedras angulares para uma Internet aberta, global e segura (UNESCO, 2013d). Estas so: acesso, liberdade de expresso, privacidade e tica (Tabela 1). Existem vrios outros valores e interesses importantes, mas a maioria est bastante relacionada a componentes ou aos fundamentos dessas quatro pedras angulares que so campos de estudo necessrios para este relatrio.

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  • Tabela 1. As quatro pedras angulares em enfoque6

    Pedra angular

    Componentes e bases de cada campo em enfoque

    Acesso informao e ao conhecimento

    Acesso universal; capacidade de buscar e receber informaes online, incluindo conhecimentos cientficos, indgenas e tradicionais; liberdade de informao e a construo de recursos de conhecimento aberto, incluindo Internet aberta, padres abertos, acesso aberto, e disponibilidade de dados; preservao do patrimnio digital; respeito diversidade cultural e lingustica, como a promoo do acesso a contedo local em idiomas acessveis; educao de qualidade para todos, incluindo a educao ao longo da vida e o e-learning; a difuso da nova AMI e a incluso social online, incluindo a abordagem de desigualdades de habilidades, gnero, idade, raa, etnia e acessibilidade para pessoas com deficincia; e o desenvolvimento de conectividade e TIC a preos acessveis, incluindo telefones celulares, Internet e infraestruturas de banda larga.

    Liberdade de expresso

    Capacidade de expressar pontos de vista por meio da Internet, da Web e de mdias digitais relacionadas; direito liberdade de expresso online de acordo com o artigo 19 da Declarao dos Direitos Humanos, incluindo a liberdade de imprensa e a segurana de jornalistas, usurios de mdia sociais e defensores dos direitos humanos como pr-condio para a liberdade da mdia, o pluralismo e a independncia; polticas que fomentem o intercmbio aberto de opinies; multilinguismo; compreenso dos usurios sobre os direitos e responsabilidades da livre expresso na rede; expresso inclusiva versus restrita; e acordos para participao multissetorial, favorecendo a regulao social e a autorregulao da livre expresso no ciberespao.

    Privacidade Prticas e polticas de Internet que respeitam o direito privacidade; a promoo da abertura e transparncia que considere a privacidade pessoal; o reconhecimento de que a privacidade e sua proteo so a base da confiana na Internet e, portanto, para sua maior utilizao e acessibilidade; e o uso de acordos multissetoriais para conciliar a privacidade com outros direitos humanos, tais como a liberdade de expresso ou o direito vida, liberdade e segurana pessoal.

    tica A tica enfatiza o domnio das escolhas entre alternativas e inclui a intencionalidade das aes, assim como seus resultados, sejam intencionais ou no, como resultados da tomada de deciso que impacta o bem-estar de indivduos e da sociedade. O uso da Internet pode ter resultados positivos, mas ela tambm pode ser usada de forma equivocada ou com a inteno de violar normas, por exemplo, para prejudicar outras pessoas. Essa categoria considera se as normas, regras e procedimentos que afetam o comportamento online esto baseados em princpios ticos ancorados nos direitos humanos. A tica questiona se as normas esto voltadas proteo das liberdades e da dignidade de indivduos no ciberespao e se so sensveis ao avano da acessibilidade, da abertura, da incluso e da participao multissetorial na Internet. Prticas, legislaes e polticas relativas Internet podem ser ancoradas em consideraes ticas conscientes, como a no discriminao com base em questes de gnero, idade ou deficincia. A tica pode desempenhar o papel de moldar prticas e polticas emergentes.

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  • Os princpios de universalidade da Internet: DAAMA abordagem da UNESCO quanto Internet tem sido enquadrada de forma a permanecer dentro do mbito de seu mandato, como declarado no Documento de Discusso preparado para a 37 Conferncia Geral da UNESCO (UNESCO, 2013d). Nesses documentos, j adotados pelos rgos dirigentes da Organizao, vrios princpios tm sido especialmente importantes para orientar a abordagem em relao Internet, que pode ser resumida como Universalidade da Internet, definida pelos princpios DAAM.7 O presente estudo centrou-se nas quatro pedras angulares da Internet e, portanto, fez uso dos princpios DAAM como referencial terico para avaliar a situao de cada pedra angular. Esse referencial enfatiza um conjunto de princpios normativos que, quando aplicados

    Internet, so centrais para se alcanar uma Internet aberta, global e segura, destacando a relevncia dos direitos humanos como um todo, assim como a abertura, acessibilidade e participao multissetorial (Tabela 2).

    Para este estudo, foi realizada uma reviso com mais de 50 declaraes de princpios, diretrizes e marcos referenciais da Internet j existentes8. Avaliou-se, desse modo, a afinidade desses elementos com as preocupaes da UNESCO e documentou-se os pontos em comum ou que coincidiram com as reas abordadas neste relatrio. Destacou-se que, embora a ecologia distribuda dessas declaraes sobre os princpios da Internet reflete a grande variedade de atores e questes relacionadas Internet, ela no descreve, necessariamente, a situao da UNESCO. Nesse contexto, o relatrio evidenciou o valor particular dos princpios DAAM de Universalidade da Internet para a UNESCO dentre a abundncia de articulaes por outros autores (WEBER, 2015).

    Tabela 2. Os princpios DAAM de Universalidade da Internet9

    Princpio Definio

    Direitos A Internet est se tornando to significativa na vida cotidiana, no trabalho e na identidade em boa parte do mundo que est cada vez mais difcil distinguir os direitos humanos dentro e fora da Internet. A UNESCO e a ONU, de forma mais geral, tm afirmado que o princpio dos direitos humanos deve se aplicar a todos os aspectos da Internet. Isso incluiria, por exemplo, a liberdade de expresso e a privacidade, pedras angulares deste estudo. Da mesma maneira que esses dois direitos devem referir-se Internet, outros direitos tambm deveriam ser aplicados, muitos dos quais so centrais ao mandato da UNESCO, tal como a diversidade cultural, a igualdade de gnero e a educao. Do mesmo modo que os direitos humanos so indivisveis, todos os direitos mencionados acima precisam ser equilibrados com direitos tais como o direito vida, liberdade e segurana pessoal, e isso se aplica tanto vida digital como vida extradigital.

    Abertura Esse princpio geral, aplicado Internet, d destaque a padres globais abertos, interoperabilidade, interfaces abertas de aplicativos, cincia, documentos, textos, dados e fluxos abertos. Esse princpio defende que, alm de conhecimentos tcnicos, os sistemas abertos tambm precisam de apoio social e poltico. A transparncia faz parte da abertura, bem como a dimenso do direito de se buscar e receber informaes. Desta forma, entre outras, os direitos e a abertura so interdependentes.

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  • Princpio Definio

    Acessibilidade A Internet carrega relevncia especial para o princpio mais abrangente da incluso social. Esse princpio enfatiza a acessibilidade para todos para se alcanar a superao das excluses digitais, desigualdades digitais e excluses baseadas em habilidades, alfabetizao, idioma, gnero, ou deficincia. Ademais, a acessibilidade tambm se refere necessidade de modelos de negcios sustentveis para atividades na Internet e de se confiar na preservao, qualidade, integridade, segurana e autenticidade da informao e do conhecimento. A acessibilidade est interconectada ao princpio dos direitos e da abertura.

    Participao Multissetorial

    O princpio geral de participao em tomadas de deciso que influenciam as vidas de indivduos tem sido parte da Internet desde seu incio, explicando muito de seu sucesso. Esse princpio reconhece o valor da participao multissetorial, incorporando usurios e uma perspectiva centrada no usurio, como tambm todos os outros atores crticos para desenvolver, usar e governar a Internet em vrios mbitos. Os direitos, a abertura e a acessibilidade so enriquecidos pelo princpio da participao multissetorial.

    Esses princpios de universalidade DAAM, quando usados como referencial terico da Internet, esclarecem as questes a serem avaliadas, especialmente ao analisarem-se as quatro pedras angulares abarcadas neste estudo: acesso, liberdade de expresso, privacidade e tica. Consequentemente, quanto mais forte a correspondncia entre as pedras angulares e esses quatro princpios, maior ser seu potencial para contribuir na construo de Sociedades do Conhecimento (UNESCO, 2013e).10

    Por esse motivo, os princpios DAAM serviram para definir as perguntas deste estudo sobre cada pedra angular investigada. Sem a presena desses princpios em cada uma das quatro pedras angulares da Internet, esta como um todo seria menos que universal uma questo de enorme relevncia para a UNESCO, como uma organizao universal que promove valores fundamentais universais e como uma base para a diversidade e incluso social.

    Relaes entre as pedras angulares e os princpios do EstudoExistem correspondncias entre os quatro princpios DAAM e os quatro campos (ou pedras angulares) deste estudo. A diferena, porm, que os princpios servem de referencial terico para este estudo, enquanto que as pedras angulares representam objetos especficos de pesquisa qual esse referencial se aplica. Assim, a anlise a seguir revela os resultados da aplicao do marco de referncia DAAM s quatro pedras angulares. O resultado a gama de possveis opes para a UNESCO, definidas como consequncia dessa anlise. A tabela 3 apresenta o marco de referncia DAAM aplicado s pedras angulares.

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  • Tabela 3. Os focos deste estudo: as pedras angulares e os princpios DAAM

    Pedras Angulares da Internet

    Referencial terico dos princpios DAAM

    Baseada em direitos

    Aberta Acessvel Participao multissetorial

    Acesso informao e ao conhecimento

    A base para o desenvolvimento de sociedades do conhecimento

    A abertura promove maior acesso e desempenha um papel na distribuio de conhecimentos

    Infraestrutura no suficiente; preciso considerar questes como idioma, deficincias, etc.

    Informao e conhecimentos amplamente distribudos e no centralizados

    Liberdade de expresso

    As pessoas devem perceber a liberdade de expresso como um direito fundamental e sentirem-se seguras para se expressar

    O compartilhamento como valor fundamental da liberdade de expresso e do dilogo intercultural

    Liberdade de expresso requer a capacidade de ser escutado e entendido

    Cada indivduo tem um interesse junto a atores da sociedade em geral, de empresas e indstrias, do governo e da academia

    Privacidade A privacidade assegurada como direito mesmo quando contraposta a outros direitos, tais como segurana pessoal

    No interesse da abertura, a privacidade e proteo dos dados pessoais devem estar equilibradas com a transparncia

    O uso da Internet depende de certo grau de confiana na habilidade de se controlar a coleta, armazenamento e uso de informaes pessoais

    Processos para definir o que espao pblico e privado com o apoio de processos multissetoriais

    Baseada na tica

    A Internet usada como ferramenta para apoiar a paz e os direitos humanos

    A abertura possibilita a transparncia e accountability

    preciso refletir sobre o potencial das TIC para modificar interaes humanas e aprofundar a excluso

    preciso abarcar diversas perspectivas de usurios, diversos pontos de vista ticos de mltiplos atores

    Partes interessadasTodos tm interesses envolvidos no futuro da Internet. Mesmo aqueles que no desejam us-

    la podem ser afetados. possvel definir as partes interessadas da Internet em uma srie de categorias amplas e subgrupos. Nesse sentido, a tabela 4 apresenta um panorama geral.

    Tabela 4. Categorias e exemplos de partes interessadas da Internet

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  • Categoria Exemplo de partes interessadasEstado Parlamentos, rgos eleitos

    Governos locais e nacionaisrgos jurdicos e tribunaisAgncias reguladorasPolcia e agncias de seguranaMeios de comunicao estatais e organizaes de radiodifuso

    Empresas e Indstrias

    Empresas que usam a Internet, grandes e pequenasEmpresas de Internet que criam, fabricam e vendem hardware, software ou serviosProvedores de servios de Internet (PSI) e intermedirios de Internet relacionados, como operadores de telecomunicaoDonos de contedo, mecanismos de buscas, ou plataformas de mdias sociais na InternetJornais, rdios, emissoras comerciais de rdio e televiso e produtores de contedo para msica, filmes e televiso

    Atores no governamentais

    Servios pblicos de radiodifuso, mdia comunitriaONGs locais e nacionaisOrganizaes internacionais que usam a Internet

    Sociedade civil Grupos organizados de cidados e usurios da Internet.Usurios da Internet individuais e no usurios.

    Organizaes Governamentais Internacionais

    Organizaes regionais e globais.

    Atores na rea da pesquisa

    Institutos e centros de pesquisa, organizaes de consultoria.Pesquisadores acadmicos

    Indivduos Usurios de Internet, no usurios, domiclios, cidados, consumidores com a devida ateno idade, ao gnero, s deficincias, classe social e a outras distines que precisam ser levadas em considerao para que a parte interessada seja plenamente reconhecida

    Outros atores Defensores dos direitos humanos, comunidades tcnicas.

    Cada uma dessas categorias tem interesses mais ou menos singulares no futuro da Internet, mas existem tambm grandes reas que se sobrepem e so interdependentes. Por exemplo, algumas ONGs tendem a priorizar a promoo dos direitos humanos; simultaneamente, os Parlamentos so os atores primrios que definem as legislaes que protegem esses direitos. Outras partes interessadas so cruciais para dar forma aos direitos online, como provedores de mecanismos de busca e Provedores de Servios de Internet (PSI) (MAcKINNON et al., 2015). Indivduos tambm desempenham papis especficos no sentido de respeitar, promover e proteger os direitos humanos.

    A abordagem e metodologia do estudoEste estudo foi embasado em mltiplas abordagens metodolgicas. Primeiro, foram revisados e sintetizados documentos e estudos previamente publicados da UNESCO relacionados aos focos do presente estudo, incluindo decises passadas dos rgos dirigentes da UNESCO, assim como publicaes da Organizao. Ao longo deste relatrio, citam-se os documentos e estudos mais importantes incorporados na reviso. Esses recursos tm sido complementados pela anlise de posies sobre a Internet acordadas por outros rgos da ONU.11

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  • O processo de sntese passou por vrias etapas, incluindo a elaborao do documento de consulta finalizado em junho de 2014 (UNESCO, 2014b) e discutido entre Estados-membros e outros atores, que, por sua vez, foi exaustivamente revisado e elaborado.12 Vrios estudos especializados comissionados pela UNESCO para este relatrio tambm contriburam para o alcance dos resultados.

    Ademais, a equipe de pesquisa deste estudo incorporou os resultados das principais pesquisas realizadas pela academia, sociedade civil, pelas empresas e pelo governo. Tambm foram incorporadas fontes de contextualizao que se aplicam aos temas deste relatrio e ao futuro da Internet e suas implicaes para a sociedade em todo o mundo. Os trabalhos de maior relevncia direta so citados neste relatrio, mas no se buscou fazer uma reviso integral de toda a literatura acadmica (por exemplo, RAINIE; WELLMAN, 2012; GRAHAM; DUTTON, 2014). No obstante, a UNESCO recrutou o apoio de acadmicos da rea para assegurar que o relatrio levasse em considerao essa vasta literatura.13

    Tambm foi desenvolvida uma anlise de todas as contribuies recebidas por meio de um processo de consulta aberto e multissetorial. O processo foi baseado parcialmente no documento de consulta finalizado em junho 2014 e incorporou o feedback baseado no conhecimento e expertise de vrios atores, discutido em uma srie de reunies consultivas. O processo de consulta foi expandido por meio de um questionrio online que tratou das quatro pedras angulares em estudo, mas tambm possibilitou que os atores abordassem outras questes e sugerissem opes para polticas e prticas futuras (Quadro 1). O questionrio completo encontra-se no Anexo4.14 Os participantes tiveram a possibilidade de responder diretamente no questionrio ou de

    carregar um texto j preparado. Antes de abordar as reas especficas do estudo, ser til avaliar a resposta geral a essas consultas.

    A UNESCO recebeu quase 200 respostas ao questionrio, incluindo 95 respostas por meio do website de consulta da UNESCO e 102 por meio de uma consulta regional na Amrica Latina (ver a seguir). As 95 respostas ao questionrio, disponibilizado no website da UNESCO, foram dadas por indivduos interessados no assunto, pela comunidade tcnica, setor privado, sociedade civil, acadmicos, Estados-membros e organizaes internacionais. Muitas respostas eram consideravelmente extensas e detalhadas. Foram recebidas respostas do mundo inteiro, com representao de cada uma das cinco regies (frica, Estados rabes, sia e Pacfico, Europa e Amrica do Norte, e Amrica Latina e Caribe).

    As tabelas 5 e 6 apresentam a composio do primeiro grupo de respondentes do questionrio por categoria de parte interessada e regio (autodeclarados).

    Tabela 5. Respondentes do Questionrio do Estudo sobre a Internet por meio do website da UNESCO, por categoria de parte interessada

    Quadro 1

    reas abordadas no questionrio de consulta

    Acesso informao e ao conhecimento no ambiente online

    Liberdade de expresso

    Privacidade

    tica

    Questes mais amplas que as partes interessadas gostariam que a UNESCO abordasse

    Pontos de vista sobre opes para o futuro

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  • Nmero Nome

    Sociedade civil, ONGs e usurios individuais

    42 Associao para o Progresso das Comunicaes (APC); AccessNow.org; Just Net (JNC); ARTIGO 19; European Digital Rights (EDRi); DotConnectAfrica; Indepedent Music Companies Association (IMPALA); Forum dAvignon; Human Rights in China, Hivos International, africaninternetrights.org, Institute Destre, assim como vrios indivduos

    Academia 27 African Centre of Excellence for Information Ethics (ACEIE) e 26 especialistas acadmicos e individuais de todos os continentes

    Setor privado 3 Microsoft; The Walt Disney Company e um indivduo

    Comunidade tcnica 2 Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e a Sociedade da Internet (ISOC) no Imen

    Organizaes internacionais

    5 Council of Europe (CoE); Escritrio do Alto Comissariado das Naes Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); Unio Internacional de Telecomunicaes (UIT); Federao Internacional de Associaes de Bibliotecrios e Bibliotecas (IFLA); European Broadcasting Union

    Governos 14 Burundi (2), Qunia (3), Reino Unido, Lbano, Om, Serra Leoa, Mxico, Sua, Sucia, ustria, pases do Freedom Online Coalition (24)15 os pases nrdicos (Dinamarca, Finlndia, Noruega e Sucia)

    Outros 3 Expert Committee on Communication and Information of the German Commission for UNESCO e dois indivduos

    Total 95

    Tabela 6. Respondentes do questionrio do Estudo sobre assuntos relacionados Internet, por regio

    Regio dos participantes Nmero

    frica 19

    Estados rabes 5

    sia e o Pacfico 9

    Europa e Amrica do Norte 43

    Amrica Latina e o Caribe16 8

    Global/Internacional 11

    Total 95

    As respostas, que se encontram todas online no website da UNESCO, foram estudadas qualitativa e quantitativamente, usando vrias ferramentas analticas para a anlise de contedo, tal como o MAXQD , para assegurar que todas as temticas e questes

    centrais levantadas pelos respondentes fossem identificadas.18

    As respostas s perguntas forneceram um componente emprico significante para novas ideias neste estudo. Elas foram analisadas

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  • no sentido de identificar temas comuns e obter ideias detalhadas sobre os campos focalizados. medida que se analisou o contedo das respostas, os temas foram extrados e agrupados por meio de codificao com a ajuda da ferramenta de anlise. Esses agrupamentos facilitaram a identificao dos temas que emergiram das respostas dos diferentes respondentes com relao mesma pergunta.

    Apesar desse mtodo de anlise de contedo permitir uma anlise quantitativa por exemplo, identificando o nmero exato de respostas que fazem referncia a um determinado ponto de vista sobre o direito privacidade o principal foco desta anlise foi enumerar a gama de perspectivas fornecidas pelos participantes em resposta s perguntas, e no fornecer uma discriminao quantitativa do contedo das respostas. Isso se deve a dois fatores em especial. Primeiro, a natureza aberta do questionrio significa que o grupo de respondentes se formou de maneira essencialmente autosseletiva: a inteno no foi obter um grupo aleatrio ou estritamente representativo. Apresentar as porcentagens de cada tipo de resposta poderia, portanto, levar a concluses errneas, pois os respondentes no representam necessariamente um corte transversal estatisticamente representativo da comunidade global em geral. Segundo, houve um grande nmero de respostas nicas ou seja, ideias ou sugestes oferecidas somente por um participante em resposta a uma pergunta. Isso demonstra a diversidade de opinies e a criatividade dos respondentes, portanto, considerou-se importante que todas essas ideias fossem captadas.

    Quando relevantes, os pontos convergentes e os divergentes encontram-se destacados na discusso a seguir. Ademais, apresenta-se uma nuvem de palavras para introduzir cada uma das quatro pedras angulares que indicam as palavras que apareceram com mais frequncia nas respostas s perguntas naquela rea. Essa visualizao foi projetada para ajudar os leitores a identificarem algumas das questes-chave levantadas em cada campo, como

    tambm terem uma noo de como as respostas variaram entre os campos.

    Conforme mencionado, as respostas consulta online da UNESCO foram complementadas com a incorporao dos achados de uma consulta paralela realizada na Amrica Latina. Essa consulta adicional foi conduzida por meio de um convite aberto nas redes sociais e de pedidos dirigidos a uma lista personalizada de especialistas, organizaes, acadmicos e reguladores da regio. Ela tambm foi promovida no boletim mensal Observacom e no seu website. At o dia 30 de novembro, 102 questionrios foram preenchidos, com participantes da Argentina, do Brasil, da Bolvia, do Canad, do Chile, da Colmbia, da Costa Rica, do Equador, dos EUA, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do Mxico, da Nicargua, do Paraguai, do Peru, da Repblica Dominicana, do Uruguai e da Venezuela. Esses participantes foram categorizados de acordo com o tipo de parte interessada, com 32% da amostra da sociedade civil e de ONGs, 37% da academia, 3% do setor privado, 1% da comunidade tcnica, 3% de organizaes internacionais, 4% do governo e 19% que se identificaram como usurios individuais.

    Finalmente, o esboo do Estudo foi discutido detalhadamente por dois dias em maro de 2015, na conferncia da UNESCO CONECTAndo os Pontos: Opes para Ao Futura. Por meio da participao nessa conferncia e da reviso de todos os relatrios de relatores subsequentes, o esboo do relatrio foi atualizado para incluir reflexes sobre novos pontos, feedback e esclarecimentos. Ademais, todos os pareceres preliminares presentes no esboo do relatrio foram discutidos e revisados na conferncia, em uma srie de sesses abertas. Esse processo resultou em uma proposta final que obteve o apoio praticamente unnime dos participantes da conferncia e que foi adotada como a declarao final do evento (ver Anexo 6).19 Todas as revises foram incorporadas nas sees relevantes a seguir.

    Tudo isso serve para destacar a natureza deste estudo, que foi baseado em um processo

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  • multissetorial inclusivo, conforme solicitado pelos Estados-membros. O resultado uma compilao de tendncias atuais, pontos de vista e posies acerca do debate vigente sobre assuntos relacionados Internet no mbito do mandato da UNESCO, incluindo o acesso informao e ao conhecimento, liberdade de expresso, privacidade e dimenses ticas da Sociedade da Informao.

    Resumo deste relatrioO corpo deste estudo visa principalmente transmitir os resultados das consultas realizadas com relao s quatro pedras angulares, seguindo por uma discusso quanto s questes transversais que no se encaixam perfeitamente em apenas uma das pedras angulares. Cada seo, a seguir, comea com uma breve introduo, seguida por um resumo das respostas encontradas nos processos de consulta. Ao final, so apresentadas possveis opes para ao futura que os Estados-membros poderiam considerar para a UNESCO nesta rea. Depois dessas sees, o relatrio apresenta um resumo mais geral e as concluses.

    Limitaes deste Estudo e relatrio sobre assuntos relacionados InternetExistem muitas possibilidades para o desenho e uso da Internet visando aprimorar o desenvolvimento humano, mas este estudo focalizou-se nas iniciativas que recaem no mbito das competncias centrais da UNESCO. No obstante, o presente estudo pode acrescentar valor ao trabalho de outros pesquisadores, assim, evitando a duplicao de seus esforos e papis.

    Em termos de metodologia, o processo consultivo resultou em uma seleo notavelmente global de participantes. Respostas foram recebidas de todas as categorias de atores e de todas as regies (como demonstrado nas Tabelas

    3 e 4), no entanto, a consulta online no obteve resposta significativa do setor empresarial e da indstria. Apesar de a participao ter sido aberta para receber contribuies de todos, a maior parte das respostas veio da sociedade civil, de ONGs e da academia, assim como da Europa e da Amrica do Norte. No entanto a variedade geogrfica das respostas foi incrementada pela contribuio da consulta na Amrica Latina, que se utilizou de mdias sociais para gerar mais de cem participantes adicionais. A conferncia CONECTAndo os Pontos foi uma oportunidade de assegurar a participao de grupos de interesse que no se mostraram muito receptivos para contribuir com o questionrio online.

    Apesar de os Estados-membros no terem votado nenhum oramento particular para o processo de pesquisa e redao deste estudo, os limitados recursos financeiros foram provenientes do oramento do Programa Regular e de contribuies Extraoramentrias, particularmente da Sucia e Alemanha. Um oramento mais completo, no entanto, teria possibilitado a realizao de mais pesquisas e consultas em outros pases, em outras lnguas e com outros atores. Com maiores recursos, mais etapas poderiam ter sido includas para solicitar um feedback mais significativo de empresas, da indstria e da comunidade tcnica. Para que este estudo contribua com a educao e conscientizao mais abrangente para alm da UNESCO, so necessrios novos recursos para que seja traduzido para diversos idiomas e para que sejam realizados eventos regionais especficos a fim de ampliar ainda mais o dilogo. Qualquer outro tipo de atividade de seguimento, tal como a conduo de pesquisas especficas ou o fornecimento de apoio a polticas, que poderia resultar das consideraes deste estudo por rgos dirigentes dos Estados-membros da UNESCO, tambm, poderia se beneficiar de um apoio adicional Extraoramentrio.

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  • Notas1. UNESCO. Reflection and Analysis by UNESCO on the Internet. 29 abr. 2011a. Disponvel em: http://unesdoc.unesco.

    org/images/0019/001920/192096e.pdf Acesso em: 30 dez. 2014.

    2. As reas de competncia da UNESCO esto definidas em sua Constituio (e em seu papel dentro do sistema da ONU e so desenvolvidas por meio de um amplo processo consultivo envolvendo rgos dirigentes, funcionrios, discusses em grupos focais e entrevistas com diversos atores, tais como as Comisses Nacionais e os membros dos Estados-membros da instituio (UNESCO, 2011a).

    3. Para uma lista de documentos internacionais e regionais de valor para essa reviso, veja as referncias citadas ao longo deste relatrio, que incluem os documentos-chave listados online e disponveis em: http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/international-and-regional-instruments/. Acesso em: 19 jan. 2015.

    4. A Internet World Stats estimou que havia 3.035.749.340 usurios em 30 de junho de 2014, representando 42,3% da populao global de 7,2 bilhes de pessoas. Disponvel em: http://www.Internetworldstats.com/stats.htm. Acesso em: 17 dez. 2014.

    5. Disponvel em: http://thewebindex.org. Acesso em: 17 dez. 2014.

    6. Os campos e a sua elaborao esto baseados, entre outros elementos, nos termos de referncia deste estudo, as consultas realizadas em torno do estudo e na pesquisa de Dutton et al. (2011); Mansell eTremblay (2013); UNESCO (2013b, 2013e, 2013f); e MacKinnon et al. (2015).

    7. Desde fevereiro de 2013, a UNESCO realizou extensas consultas sobre o uso de Universalidade da Internet como termo abrangente para designar os princpios presentes nas posies j acordadas pela Organizao sobre a Internet. As consultas comearam durante o evento para a reviso da CSMI e continuaram ao longo de mais de dez eventos internacionais, assim como internamente, com todos os setores da Organizao. A noo de Universalidade da Internet resume os quatro princpios presentes em textos aceitos da UNESCO sobre a Internet e oferece uma viso da Internet universalizada em harmonia com o mandato e os valores da UNESCO. Esse conceito destaca que tipo de Internet necessrio para alcanar a Sociedade do Conhecimento, na qual a informao e o conhecimento no so questes simples de disponibilidade tecnolgica, mas esto integramente envolvidos com aspectos humanos do desenvolvimento. Disponvel em: www.unesco.org/Internet-universality. Acesso em: 19 jan. 2015.

    8. Disponvel em: http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/international-and-regional-instruments/

    9. UNESCO. Internet Universality - UNESCO Documento de Discusso. Paris: UNESCO, 2 set. 2013e; e Weber (2015, no prelo).

    10. O carter transversal da UNESCO tem sido fundamental sua abordagem para fortalecer a universalidade da Internet, e os princpios DAAM incluem o trabalho da Organizao nessas reas como um esforo para se avanar na universalidade da educao, na incluso social e igualdade de gnero, no multilinguismo no ciberespao, no acesso informao e ao conhecimento, no pensamento tico e na liberdade da imprensa, etc. O mandato da Comisso da Banda Larga para o Desenvolvimento Digital que a UNESCO ajudou a estabelecer tambm importante para este estudo, pois conecta a Internet ao progresso acelerado em direo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio. Disponvel em: http://www.broadbandcommission.org/about/Pages/default.aspx. Acesso em: 19 jan. 2015.

    11. O presente estudo tambm se baseia nas posies da ONU sobre a Internet, tais como a Resoluo do Conselho dos Direitos Humanos A/HRC/RES/20/8, sobre A promoo, proteo e usufruto dos direitos humanos na Internet e as resolues da Assembleia Geral da ONU A/RES/68/167 e A/RES/69/166 sobre O direito privacidade na era digital.

    12. UNESCO. Internet Comprehensive Study: Finalised Concept Paper. Paris: UNESCO, jun. 2014b. Disponvel em http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/news/Internet_questions_study_en.pdf. Acesso em: 2 jan. 2015.

    13. Foi solicitado ao professor William Dutton e sua equipe na Michigan State University (MSU) para apoiar a elaborao deste relatrio, conforme mencionado nos agradecimentos.

    14. O questionrio se encontra no Anexo 4 e pode ser consultado online, disponvel em: http://unesco-ci.org/cmscore/content/questions-unescos-comprehensive-study-Internet-related-issues. Acesso em: 19 jan. 2015.

    15. Disponvel em: www.freedomonlinecoalition.com

    16. As submisses adicionais da Amrica Latina foram acrescentadas e seu contedo analisado.

    17. MAXQDA um software que auxilia na anlise qualitativa. Disponvel em: http://www.maxqda.com/products/maxqda

    18. Questes como aquelas relativas ao direito da propriedade intelectual, neutralidade da Internet e cibersegurana foram mencionadas em algumas respostas submetidas ao estudo, assim como nas discusses da conferncia CONECTAndo os Pontos. No entanto foram consideradas somente na medida em que entravam no mbito do mandato da UNESCO com relao s quatro pedras angulares alvos deste estudo.

    19. Um representante da sociedade civil expressou uma objeo. Ver a discusso sobre multisetorialidade na seo Consultas sobre a promoo do acesso

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    http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001920/192096e.pdfhttp://unesdoc.unesco.org/images/0019/001920/192096e.pdfhttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/internationalhttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/internationalhttp://www.Internetworldstats.com/stats.htmhttp://thewebindex.orgwww.unesco.org/Internethttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/internationalhttp://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/events/calendar-of-events/events-websites/connecting-the-dots/the-study/internationalhttp://www.broadbandcommission.org/about/Pages/default.aspxhttp://www.broadbandcommission.org/about/Pages/default.aspxhttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/news/Internet_questions_study_en.pdfhttp://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/CI/pdf/news/Internet_questions_study_en.pdfhttp://unesco-ci.org/cmscore/content/questionshttp://unesco-ci.org/cmscore/content/questionswww.freedomonlinecoalition.comhttp://www.maxqda.com/products/maxqda

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  • tica AcessoPrivacidadeLivre

    expresso

  • Acesso informao e ao conhecimento

  • Figura 1. Nuvem de palavras das respostas s perguntas sobre acesso

    cidados usurios

    conhecimento nacional pesquisasocit mdia direitos autorais internacional desenvolvimentoonline

    AMI

    direitos Internet instituiesmelhor polticapbliconovo humano perguntadigital pas pases comunidades dados comunidades

    idiomasuso informao acessvelliberdadeculturalalfabetizao

    educao importante politicasnecessidades contedotrabalhoacesso local educacional legislaesordem pessoas

    recursos apoiomulheres aberto

    ContextoO acesso informao e ao conhecimento um pr-requisito bsico para se construir Sociedades do Conhecimento inclusivas com fortes bases para a paz duradoura e o desenvolvimento sustentvel. medida que as pessoas se comunicam, fazem transaes bancrias, compram, aprendem, exercem seus direitos e obtm servios pblicos online, as restries para o uso da Internet passam a ser para a sociedade em geral. Dessa maneira, o acesso Internet e s mdias digitais associadas tem se tornado um fator crtico para viabilizar e concretizar os direitos humanos, dando maior urgncia e importncia eliminao de barreiras discriminatrias e impedimentos tcnicos para o acesso Internet e sua acessibilidade para pessoas de diferentes contextos, habilidades e competncias (QIU, 2009). Isso de especial relevncia para o processo do desenvolvimento e da implementao dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel.

    O acesso Internet tem aumentado significativamente, alcanando pouco mais de

    trs bilhes de usurios em 2014, somando 42% da populao mundial. No entanto, mais da metade dessa populao continua sofrendo com a excluso digital, em particular, mulheres e meninas, especialmente na frica1 e nos pases menos desenvolvidos (PMD), assim como nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID).2 Ademais, pessoas com deficincia podem ser beneficiadas ou prejudicadas ainda mais pelo desenho das tecnologias ou pela presena ou ausncia de treinamento e educao (UNESCO, 2014c). preciso implementar diversas estratgias para abordar os diversos tipos de desigualdades de acesso entre grupos diferentes.

    O acesso Internet tem crescido ao longo das dcadas como resultado das atividades de diversas partes interessadas uma ecologia de mltiplos atores. Enquanto indivduos como cidados ou domiclios so a principal preocupao, as pequenas e mdias empresas (PME) tambm o so, mesmo que muitas vezes no tenham conscincia da centralidade da Internet para as suas atividades, mas que poderiam expandir o potencial de seus servios

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  • drasticamente por meio do acesso Internet de banda larga e mvel.

    Do mesmo modo, os jovens tendem a ser negligenciados como foco de iniciativas de acesso. Muitos formuladores de polticas pblicas partem do pressuposto que jovens apresentam mais habilidades tcnicas e maior nvel de alfabetizao miditica do que os mais velhos, mas existe uma grande distino entre jovens quanto ao acesso e s habilidades de uso da Internet e tecnologias relacionadas. No entanto, o acesso de jovens a uma das maiores tecnologias educacionais desta era deve ser uma meta de grande prioridade para se garantir mais igualdade de oportunidades para a aprendizagem e educao.

    PrincpiosDo ponto de vista da UNESCO, o acesso informao essencial como pr-condio para o desenvolvimento das Sociedades do Conhecimento. O acesso tambm est relacionado ao artigo 19 da Declarao Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que estabelece que o direito liberdade de expresso inclui a liberdade de buscar e receber informaes e ideias por qualquer meio, independentemente de fronteiras.3 Isso se aplica a todas as plataformas, conceito expresso de forma inclusiva no artigo 19 como quaisquer meios. Apesar de os termos acesso informao, direito informao, direito de saber e liberdade da informao serem frequentemente usados como sinnimos, a diversidade dessas terminologias salienta as dimenses particulares (mesmo que relacionadas) da questo.

    Considerado como direito, o acesso costuma estar associado a informaes que esto em poder de rgos pblicos e a instituies privadas envolvendo funes, impactos e interesses pblicos. A legitimao deste direito, e sua proteo, implicam proviso de recursos jurdicos no caso de sua violao. Por exemplo, essa questo foi tema importante de um relatrio da UNESCO intitulado Freedom of

    Connection Freedom of Expression (liberdade de conexo liberdade de expresso, em portugus), que apresentou uma anlise crtica da ecologia jurdica e regulatria com relao transformao que vem moldando a Internet (DUTTON et al., 2011).

    Todavia, a UNESCO tambm tem dado nfase ao acesso informao e ao conhecimento como facilitadores do direito educao e ao desenvolvimento. Essa perspectiva enfatiza questes relativas ao acesso para alm do direito informao. Entre essas est o acesso a redes de informao e conhecimento por meio de oportunidades para acessar a Internet. A UNESCO tambm promove o acesso otimizado Internet mediante sua co-vice-presidncia perante a UIT, da Comisso da Banda Larga para o Desenvolvimento Digital4. A Comisso rene quase 50 lderes na rea das TIC, oficiais de governo, especialistas e personalidades de alto nvel para promover o reconhecimento do potencial transformador de redes de alta velocidade. Em maro de 2014, essa Comisso descreveu a banda larga como viabilizador vital para o desenvolvimento na Agenda de Desenvolvimento Sustentvel ps-2015 da ONU e pediu que metas de penetrao da banda larga fossem especificamente includas como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel. Em setembro de 2014, a Comisso publicou o relatrio Broadband for All (banda larga para todos, em portugus.5

    Para a UNESCO, acesso vai alm da implementao de uma infraestrutura fsica de rede ou de garantir que os cidados tenham a oportunidade de se conectarem Internet por meio do acesso universal (SAMARAJIVA; ZAINUDEEN, 2008). O acesso ao conhecimento implica em ambientes formais e informais de educao. Tambm envolve a promoo de competncias de alfabetizao miditica e informacional (AMI) que permitam que usurios se empoderem e faam uso pleno do acesso Internet (UNESCO, 2013a; KUZMIN; PARSHAKOVA, 2013). A melhoria da qualidade e diversidade lingustica de contedo, o desenvolvimento de um patrimnio digital sustentvel, o incentivo ao contedo local online

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  • e a promoo de servios especiais para grupos marginalizados tambm so chaves para os interesses da UNESCO relativos a acesso. O apoio da Organizao educao jornalstica um exemplo da contribuio de como a UNESCO busca contribuir para o provimento de informaes independentes e verificveis que se encontram acessveis no ciberespao. A promoo do acesso por pessoas com deficincia tem sido fortalecida como consequncia da conferncia realizada pela UNESCO, em 2014, que adotou a New Delhi Declaration on Inclusive ICTs for Persons with Disabilities: Making Empowerment a Reality.6

    (declarao de Nova Deli sobre TIC inclusivas para pessoas com deficincias: tornando o empoderamento uma realidade, em portugus).

    Tudo isso indica que, para a UNESCO, a noo de acesso informao tem obtido ampla ressonncia, abordando assuntos como: o acesso a conhecimentos cientficos, indgenas e tradicionais; a preservao do patrimnio digital; o respeito diversidade cultural e lingustica, tal como a promoo de contedo local em idiomas acessveis; acesso a uma educao de qualidade para todos, incluindo a educao ao longo da vida e e-learning; e a promoo da incluso social online, o que abrange tratar de desigualdades de habilidade, educao, gnero, idade, raa, etnia e acessibilidade por pessoas com deficincia. Para a UNESCO, uma legislao baseada em direitos pode contribuir para o avano de todos esses objetivos.

    As questes relacionadas abertura da informao e construo de recursos de conhecimento aberto, incluindo padres abertos de Internet, tambm esto contempladas pelo enfoque dado pela UNESCO ao tema de acesso. Esses padres fortalecem a interoperabilidade dos sistemas e facilitam a obteno e compartilhamento de dados por usurios, agora e no futuro. Para a UNESCO, importante que o potencial da Internet de compartilhar conhecimento por meio do acesso aberto seja promovido na prtica, e isso exemplificado pelo programa da UNESCO para recursos educacionais

    abertos (REA). Os mesmos princpios de acesso subsidiam a ferramenta livre e de cdigo aberto (FOSS, do ingls Free and Open Source Software), dados abertos e padres tcnicos abertos (UNESCO, 2013c).

    Todas as atividades em apoio conexo de pessoas Internet de forma mais economicamente vivel e acessvel favorecero mais criatividade e expresso online. A UNESCO, dessa maneira, ajuda a prestar visibilidade e a defender a inovao, inclusive em espaos mveis, o que pode promover o acesso no sentido ampliado dos interesses da Organizao.

    A UNESCO reconhece que diferentes lugares tm diferentes experincias no fomento do acesso, portanto, compartilhar informaes, expertise e boas prticas em um ambiente multissetorial pode, assim, ajudar a promover o acesso. Cada ator exerce um papel importante para garantir o acesso informao: nenhum ator sozinho consegue assumir a responsabilidade por aprofundar o acesso por meio de dispositivos, plataformas, servios, idiomas, contedo e capacidades de usurio. Assim, a UNESCO destaca a grande variedade de oportunidades abertas pelo acesso Internet, desde a aprendizagem e educao, o financiamento coletivo (crowdfunding, em ingls) de iniciativas locais e organizaes da sociedade civil, at a busca de desenvolvimentos cientficos e tecnolgicos.

    O compromisso da UNESCO com Estados-membros, Comisses Nacionais, sociedade civil e outros atores refora o interesse em maximizar o envolvimento das partes interessadas nos debates em curso sobre a Internet que so relevantes Organizao, inclusive por meio das Comunidades de Conhecimento online da UNESCO.

    Apesar de os princpios de acessibilidade supra-apresentados serem ideais, nem sempre so alcanados na prtica. Nesse contexto, os respondentes da consulta e da conferncia CONECTAndo os Pontos foram convidados a comentarem sobre aquilo que entendiam ser os maiores problemas para o acesso informao

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  • e ao conhecimento. As respostas fornecidas so o foco da prxima seo.

    Consultas sobre a promoo do acessoOs processos consultivos que dirigiram este estudo trouxeram tona uma mensagem comum sobre a importncia de abordar os problemas de forma holstica. Ainda, os respondentes e participantes da conferncia instaram por maior conscientizao, para que o pblico conhea seu direito informao e ao conhecimento e da importncia da Internet para esse fim. Muitas pessoas pediram melhorias dos marcos jurdicos e regulatrios nacionais referentes ao acesso. Apesar do artigo 19 da DUDH, a implementao do direito ao acesso informao desigual. Polticas e legislaes fortes voltadas especificamente para a proteo do direito bsico ao acesso informao, aliadas a mecanismos de regulao e de cumprimento, podem proteger esse direito de forma ativa. Iniciativas legislativas devem ser acompanhadas por mais esforos para promover a conscientizao sobre o direito das pessoas de buscarem e receberem informaes, com a promoo internacional de boas prticas.

    Muitos respondentes e participantes da conferncia mencionaram filtro e bloqueio de contedo, tanto aqueles impostos pelos governos como por intermedirios, como os PSI ou donos de plataformas, como inimigos da liberdade de acesso informao. Uma resposta alertou para uma nova excluso digital entre aqueles que usufruem da liberdade de expresso online (o que inclui o acesso informao) e aqueles que no o fazem. A censura de contedo, caso exista, deve ser imposta somente quando necessrio para proteger populaes vulnerveis (como crianas) de contedos considerados potencialmente prejudiciais. A censura, como o filtro ou o bloqueio de expresso poltica legtima, deve ser evitada. Uma sugesto intimamente relacionada foi a proteo dos

    diretos privacidade para que cidados possam buscar e receber informaes e opinies, at mesmo impopulares, como parte do direito ao acesso informao. Tambm se fez referncia ao respeito privacidade como uma contribuio ao acesso, que pode ser impactado pela exigncia de identidade como precondio para usar lan houses, comprar cartes SIM ou deixar comentrio em blogs.7

    Esses assuntos sero discutidos mais detalhadamente adiante, nas sees relativas liberdade de expresso e privacidade.

    A educao para promover a conscientizao dos direitos humanos, tais como o direito de acesso informao, foi considerada importante. Apesar de que campanhas de conscientizao de cidados tenham sido citadas com frequncia, outros tambm propuseram a educao voltada s instituies, como empresas e governos, lembrando-os dos direitos dos cidados e de seu papel em proteg-los. Alm dessas sugestes relativas a direitos, muitas respostas indicaram que outros princpios de Universalidade da Internet abertura, acessibilidade e discusso multissetorial precisam ser reforados para escorar o direito ao acesso informao. Foi observado que o acesso no s importante para que usurios busquem e recebam informaes online e sejam beneficiados pela transparncia ele tambm inclui a oportunidade de empregar a Internet como meio de expresso e de acesso a servios e no apenas como meio de consumo.

    Ao passar a outras dimenses do acesso, os formatos e as licenas dos dados foram reas de particular ateno para os respondentes do questionrio, que sugeriram que os governos aumentassem o acesso informao mediante o fornecimento da maior quantidade possvel de informao em licenas abertas. Alguns associaram essa sugesto com outra, de que o direito de buscar, receber e transmitir informaes pode servir como base para se enfatizar o compartilhamento.8 Muitos respondentes estenderam esse princpio ainda mais para incluir dados, estudos, materiais educacionais e produo cultural resultantes

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  • do financiamento pblico a acadmicos, universidades e emissoras pblicas; no ltimo caso, a programao pode ser disponibilizada online gratuitamente. Atores no governamentais tambm devem ser incentivados a adotar formatos de dados abertos e licenas abertas sempre que possvel, pois formatos proprietrios e licenas restritivas podem inibir o comportamento de buscar informaes. Alguns respondentes tambm indicaram que medidas excessivas de direitos autorais, tais como prolongar por demais a proteo dos direitos autorais, ameaam a disponibilidade pblica de recursos culturais importantes. A adoo de padres abertos tem o potencial de contribuir com a viso de bem comum digital (digital commons, em ingls), em que cidados podem encontrar, compartilhar e reutilizar informaes livremente.

    Isso posto, a publicao aberta levanta outras questes de relevncia para o acesso. Por exemplo, polticas de publicao aberta, possivelmente, podem favorecer pases e organizaes que possuam recursos para pagar pela publicao. Muitas vezes, o acesso livre significa que o autor ou a organizao do autor pagou pela publicao, criando uma ameaa muito real de que o acesso aberto reforce as desigualdades de recursos. Portanto, crucial que todos os atores continuem usando criticamente modelos alternativos para o acesso aberto, para garantir que aqueles sem recursos ainda possam criar e publicar contedo, e no apenas consumir o contedo de outros. Alguns respondentes e participantes da conferncia tambm argumentaram que medidas razoveis de direitos autorais podem incentivar a produo de contedo e que, quando os produtores desejam de fato tal proteo, os direitos da propriedade intelectual devem ser respeitados. Houve uma viso de que, como toda abordagem aos direitos autorais tem alguma fraqueza, uma combinao de abordagens teria seu mrito com relao a qualquer abordagem isolada. Tambm foi pontuado que nem todo contedo igual