ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA EM UMA ESCOLA PÚBLICA DE

BRAGANÇA/PA

Jonatas Augusto da Silva Ramos, Graduando de Pedagogia na Universidade Federal do Pará.

Giselly Pereira Ribeiro, Graduanda de Pedagogia na Universidade Federal do Pará.

Amélia Maria Araújo Mesquita,Doutora em Educação na Universidade Federal do Pará.

Eixo temático V:Educação, diversidade e formação humana: gênero, sexualidade, étnico-

racial, justiça social, inclusão, direitos humanos e formação integral do homem.

Email do autor principal: natan.jhon19@gmail.com

INTRODUÇÃO:

A legislação impulsiona melhorias no sentido que todos os alunos tenham direito

realmente à educação. E aqui estamos falando de “todos os alunos”, podendo estes estarem

em situação de deficiência ou não. No que tange a deficiência, encontramos, por exemplo, no

Artigo 24 da Presidência da Republica Casa Civil do Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de

2009 que:

Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação.

Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de

oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em

todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, os Estados Partes asseguram ainda que, “Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades

individuais sejam providenciadas.

Remetendo mais especificamente à Acessibilidade Arquitetônica, é possível perceber

um grande avanço no cenário brasileiro a respeito desta temática, sendo o Brasil um dos

países mais evoluídos em termos de legislação, porém, muito ainda temos que avançar.

Muitos jovens com deficiência física não podem viver em condições de dignidade devido a

obstáculos e barreirasarquitetônicas presentes no meio urbano e escolar. Ainda que haja

legislação, sabemos e vemos a realidade contemporânea, e o que percebemos é que ainda está

distante do ideal. Na política consta que deve ser garantida a acessibilidade arquitetônica, nos

transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.

O presente artigo tem como enfoque principal averiguar a estrutura arquitetônica e de

que forma se dá a acessibilidadena Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no

município de Bragança, Estado do Pará, que foi fundada em 23 de março de 1988, e que

passou por uma reforma em 05 de outubro de 2012, bem como, provocar a reflexão sobre o

cenário atual da região Bragantina frente à acessibilidade arquitetônica das escolas públicas

através de reflexões entre a realidade contemporânea e aquilo que a legislação assegura.

Nesta perspectiva, encontramos pressupostos acerca da legislação que envolve

direitos das pessoas com deficiência incluindo nesse caso a norma NBR 90/50 da Associação

Brasileira de Normas e Técnicas que visa proporcionar a maior quantidade possível de

pessoas, independentemente de idade, estatura, ou limitação de mobilidade, ou percepção, a

utilização autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliários, equipamentos urbanos e

elementos.

O interesse pela temática se deu por iniciativa de um grupo de estudos e pesquisa,

que discute a educação inclusiva. O grupo desenvolve um trabalho de pesquisa e intervenção

em duas escolas do município de Bragança sendo uma estadual e outra municipal, a última foi

escolhida para a pesquisa que fomenta o artigo, pois ela apresenta um alto índice de alunos

matriculados com variados tipos de deficiência, resultado este obtido após levantamento de

dados relacionados aos alunos matriculados com deficiência em sala regular na cidade de

Bragança. A escola é considerada pela comunidade escolar, uma escola com uma estrutura

organizacional física bem desenvolvida, em função de ter passado por uma reforma

recentemente.

A escola oferece turmas nos turnos matutino, intermediário, vespertino e noturno

com o número total de alunos matriculados de 1.023, 54 professores, 04 coordenadores por

turno. O que percebemos é que alguns equipamentos ainda não são pensados preventivamente

na escola, uma vez que as reformas quando acontecem, não visam o aluno com deficiência. A

partir dos dados coletados na observação podemos inferir que a reforma, mesmo que recente,

ainda não atende as necessidades de acessibilidade dos alunos com deficiência.

OBJETIVOS:

Analisar as condições de acessibilidade arquitetônica da Escola Municipal de Ensino

Fundamental Júlia Quadros Peinado, localizada no município de Bragança, Estado do Pará,

haja vista que a comunidade escolar considera-a referencia em atender alunos em situação de

deficiência. Sendo assim, surge a necessidade de provocar a reflexão sobre o cenário atual da

região Bragantina frente à acessibilidade arquitetônica das escolas públicas. De acordo com o

exposto, trazer os decretos, normas, documentos que orientam a normatização do

funcionamento das leis, se tornou peça fundamental para se pensar e propor métodos que se

efetivem as leis em vigor.

METODOLOGIA:

O presente trabalho teve com amparo a pesquisa qualitativa, poissegundo os autores

Bogdan e Biklen (1982 apud LUDKE e ANDRÉ, 1986, p. 13) afirmam que “a pesquisa

qualitativa ou naturalista envolve a obtenção de dados descritivos, obtidos no contato direto

de pesquisador com a situação de enfoque, enfatizando mais o processo do que o produto”.

Essa pesquisa se desenvolveu por meio da pesquisa bibliográfico/documental, especialmente

com a NBR 90/50 da ABNT e da observação in locus numa escola municipal de Bragança. Os

dados foram cruzados e articulados ao referencial teórico a fim de possibilitar análises

consistentes das informações coletadas.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A inclusão é a perspectiva da educação que pensa numa escola diferente, aberta aos

alunos em situação de deficiência e para os ditos normais e as particularidades de cada um

deles.É uma perspectiva que certamente necessita de um ressignificação de muitos conceitos

na educação e da criação de possibilidades para uma aprendizagem que abranja todos os

alunos. Em relação ao acesso arquitetônico ainda há poucos avanços nesse sentido. E o que se

pensa é que talvez as mudanças não ocorram por que não estão centralizadas nos indivíduos

que possuem as necessidades especificas.

De acordo com a NBR 90/50 a acessibilidade arquitetônica prevê proporcionar a maior

quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura, ou limitação de

mobilidade, ou percepção, a utilização autônoma e segura do ambiente, edificações,

mobiliários, equipamentos urbanos e elementos. Na escola municipal lócus dessa pesquisa,

compreendemos que uma escola inclusiva para a comunidade escolar é aquela que atende um

bom número de alunos devidamente matriculados e atendidos em sala regular e nossa

preocupação não está em só inseri deficientes em escolas e sim dá suporte arquitetônico

necessário. Durante nossa pesquisa foi constatado que sua reforma se deu às necessidades

daquele contexto, ou seja, foi adequado à sua realidade sem uma perspectiva inclusiva.

A Escola Municipal Júlia Quadros Peinado tem um histórico em receber um grande

número de alunos com deficiência cognitiva, transtornos globais de desenvolvimentos, mas

sem expressividades quando se tratando de deficientes físicos ou deficientes visuais, o que

resulta nessa falta de adequações de condições para atender tais deficiências.

Haja vista, que ao pensar em uma escola acessível,deve-se estabelecer condições

arquitetônicas para todos sem distinções ou prioridades, sendo assim, estaríamos diante de

uma escola acessível, ao contrario só reforçaríamos a exclusão em uma rede municipal com

um histórico excludente.

CONCLUSÕES:

Diante do exposto é possível depreender que a despeito da discussão da

acessibilidade vir ganhando cada vez mais espaço nas políticas estas ainda padecem na sua

materialização. Contudo, há de se convir que tal dificuldade se dá em função dos critérios que

os gestores como um todo têm utilizado para tomar medidas que efetivamente favoreçam a

acessibilidade na escola. No caso específico aqui em questão a falta de acessibilidade

arquitetônica se deve ao fato de que mesmo a escola tendo um grande número de alunos com

deficiência matriculados, nenhum deles possui limitação física ou visual que justificasse essas

adaptações. Isso evidencia que o pragmatismo que circunda e produz a escola da inclusão, que

apenas recorre à medidas quando o “problema” está instaurado. Da mesma forma que os

professores que passam por formação são apenas aqueles que recebem alunos com deficiência

em suas salas, as mudanças arquitetônicas acontecem apenas quando o aluno que

delanecessita chega à escola. Isso, portanto, acaba se tornando um mecanismo de exclusão

pela inclusão, porque a escola não se antecipa para o recebimento da diversidade.

REFERENCIAS:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR-9050: Acessibilidadea

Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Rio de janeiro, 2004. 105p.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988a.

BRASIL, Lei 7.405/85. Obrigatoriedade do Símbolo Internacional de Acesso.

Brasília,1985.

BRASIL, Lei nº 7.853/89. Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e

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BRASIL, Lei nº 8.069. Estatuto da Criança de do Adolescente. Brasília, 1990.

BRASIL, Lei 9.394/96. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,

1996.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de

Educação Especial. Brasília: MEC, 1994.

BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais.

AdaptaçõesCurriculares: Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades

EducacionaisEspeciais. Brasília, 1999b.

FREIRE, P. Educação e Mudança. 8 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. 111 p.

MORAES, M. G. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL EM ESCOLAS.2007. 83f.

Monografia (Especialização em Educação Especial) - Faculdade de Ciências, Universidade

Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,São Paulo.