a transparÊncia pÚblica na prefeituras da paraÍba
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A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PREFEITURAS DA PARAÍBA
A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA PREFEITURAS DA PARAÍBA
O acesso à informação previsto na CF:
Constituição Federal, art. 5ºConstituição Federal, art. 5º
“XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”
Linha do Tempo – Marco Legal
Port. STN nº 548/2010 estabelece requisitos do sistema
integrado de administração financeira e de controle
Dec. nº 7.185/2010 regulamenta a LC nº
131/2009
LC nº 131/2009 determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a
execução orçamentária e financeira
Lei nº 12.527/2011 regulamenta o acesso a informação
previsto no inciso XXXIII do art. 5º da
CF
TRANSPARÊNCIA
PROJETO TRANSPARÊNCIA
ETAPAS PARA A TRANSPARÊNCIA
1ª ETAPA
DISPONIBILIZAÇÃO DE SITES
2ª ETAPA
QUALIDADE DOS SITES E DAS INFORMAÇÕES
APRESENTADAS
3ª ETAPA
FOMENTO À UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
ATORES DA POPULAÇÃO
EVOLUÇÃO DO CENÁRIO
TRANSPARÊNCIA EM ABRIL/2013
TRANSPARÊNCIA EM JULHO/2013
TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013
TRANSPARÊNCIA EM DEZEMBRO/2013
Dezembro 2013
Situação Total de Municípios
Sem Site 15
Com site e sem Portal 37
Com site e com Portal 171
TRANSPARÊNCIA EM MAIO/2014
TRANSPARÊNCIA EM MAIO/2014
Maio 2014
Situação Total de Municípios
Sem Site 16
Com site e sem Portal 28
Com site e com Portal 179
TRANSPARÊNCIA EM AGOSTO/2014
TRANSPARÊNCIA EM AGOSTO/2014
Agosto 2014
Situação Total de Municípios
Sem Site 10
Com site e sem Portal 48
Com site e com Portal 165
PRODUTO FINAL: O RELATÓRIO
O RELATÓRIO
1. DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS QUANTO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
2. AVALIAÇÃO QUALITATIVA SEGUNDO A MÉTRICA DISPONIBILIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS (NOTA DE ZERO A DEZ), ADAPTADA PELO TCE/PB. ENGLOBA ALÉM DA LEGISLAÇÃO, BOAS PRÁTICAS.
O DIAGNÓSTICO
O DIAGNÓSTICO
PROCEDIMENTO BASE LEGAL“SIM”,
“NÃO” OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO
O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação?
Art. 42. Lei 12.527/11
Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Inciso I, Art.9º, Lei 12527/11
Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
§2º, Art.10º, Lei 12527/11
O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento?
Inciso II, art.48, LC 101/00 ; §2º, art. 8º, Lei 12527/11
O DIAGNÓSTICOPROCEDIMENTO BASE LEGAL
RECEITA: Previsão? Alínea a, Inciso II, art. 7º, Decreto 7185-10
RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários?
Alínea c, Inciso II, art. 7º, Decreto 7185-10 ; Inciso II,
art.48-A, LC 101-00
DESPESA: O valor do empenho? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: O pagamento? Alínea a, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da
despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto?
Alínea c, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento?
Alínea d, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do processo licitatório.
Alínea e, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso?
Alínea f, Inciso I, art. 7º, Decreto 7185-10
DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo real"?
Inciso II, art. 48, LC 101/00
O DIAGNÓSTICO (Para municípios acima de 10.000 hab.)
PROCEDIMENTO BASE LEGALNo site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?Inciso I, §1º, art.8º, Lei
12527-11Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público?Inciso I, §1º, art.8º, Lei
12527-11Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive
os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados?
Inciso IV, §1º, art.8º, Lei 12527-11
Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade?Inciso VI, §1º, art.8º, Lei
12527-11
O site tem ferramenta de pesquisa?Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei
12527-11
O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e
texto, de modo a facilitar a análise das informações?
Inciso II, § 3º, Art.8º, Lei 12527-11
O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora
do sítio
Inciso III, § 3º, Art.8º, Lei 12527-11
No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?
Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11
Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?
Inciso I, §1º, art.8º, Lei 12527-11
A MÉTRICA UTILIZADA
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
VERIFICAÇÃO ESTÁTICA DE UMA SITUAÇÃO;
SERVE COMO UMA SINALIZAÇÃO E NÃO COMO UMA CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE;
NÃO EXISTE UMA MÉDIA PARA “APROVAÇÃO”;
OBJETIVO: INCENTIVAR A MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
METODOLOGIA APLICADA ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA ELABORADO E
GENTILMENTE CEDIDO PELA ASSOCIAÇÃO CONTAS ABERTAS, ADAPTADO PELO TCE/PB;
CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES PELA CGU;
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FORMADA POR SERVIDORES DO TCE/PB;
AVALIAÇÃO E REVISÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 11 A 15/08/2014.
METODOLOGIA APLICADACONTEÚDO:
50%- 1400 PONTOS
1.1 - Execução orçamentária
1.2 - Classificação orçamentária
1.3 - Documento de empenho
1.4 - Documento de pagamento
1.5 - Beneficiário do pagamento
1.6 - Informações agregadas
1.7 - Procedimento licitatório
1.8 - Convênios/Contratos de Repasses/Termos de Parceria
1.9 - Receita
HISTÓRICO/ATUALIZAÇÃO:25%- 700 PONTOS
2.1 - Série histórica
2.2 - Atualização
USABILIDADE:25%- 700 PONTOS
3.1 - Interação
3.2 - Possibilidades de download
3.3 - Delimitação temporal das consultas
3.4 - Facilidade de navegação
AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
Transparência na Paraíba por Mesorregião
Quantidade de
Municípios
Sites oficiais
%Portais da
Transparência%
SIC Eletrônico
%
Agreste Paraibano 66 61 92,4 47 71,2 28 42,4
Borborema 44 42 95,5 34 77,3 22 50,0
Mata Paraibana 30 29 96,7 18 60,0 12 40,0
Sertão Paraibano 83 81 97,6 57 68,7 45 54,2
Total 223 213 95,5 156 70,0 107 48,0
Faltam 10 67 116
AVALIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
Transparência na Paraíba por Faixa de
População
Quantidade de Municípios
Sites oficiais
%Portais da
Transparência%
SIC Eletrônico
%
<=10.000 137 130 94,9 89 65,0 64 46,7
>10.000; <50.000 76 73 96,1 60 78,9 36 47,4
>=50.000; <=100.000 6 6 100,0 4 66,7 4 66,7
>100.000 4 4 100,0 3 75,0 3 75,0
Total 223 213 95,5 156 107
DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA
Intervalo de notas Resultado
Entre 0 -1 55
Entre 1 - 2 14
Entre 2 - 3 9
Entre 3 - 4 35
Entre 4 - 5 68
Entre 5 - 6 34
Entre 6 - 7 7
Entre 7 - 8 1
Total 223
DISTRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIA
Notas Finais
55
14
935
68
34
7
1
Entre 0 -1 Entre 1 - 2 Entre 2 - 3 Entre 3 - 4 Entre 4 - 5
Entre 5 - 6 Entre 6 - 7 Entre 7 - 8
MELHORES NOTAS – dez/13Nº MUNICÍPIO CONTEÚDO SÉRIE HISTÓRICA
E ATUALIZAÇÃO USABILIDADE NOTA
1 Santa Luzia 6,88 5,00 5,67 6,352 Pombal 6,91 6,00 5,33 6,333 João Pessoa 5,15 9,50 7,78 6,334 Nova Olinda 6,82 6,50 5,33 6,315 São José de Espinharas 6,58 5,00 6,11 6,316 Campina Grande 6,06 7,50 6,22 6,227 Cuitegi 6,91 3,50 5,33 6,158 São Mamede 6,70 5,00 5,33 6,139 Cabedelo 5,39 6,50 7,22 6,07
10 Patos 6,21 6,50 5,67 6,0511 Pedra Branca 6,85 2,50 5,33 6,0412 Piancó 6,24 6,00 5,67 6,0413 Araruna 6,24 5,50 5,78 6,0414 Santa Inês 6,42 4,00 5,67 6,0015 Santa Rita 5,82 6,00 6,11 5,93
MELHORES NOTAS – ago/14
Nº Município ConteúdoSérie Histórica e Frequência de
AtualizaçãoUsabilidade Pontuação Total
1 Tenório 8,54 4,57 7,57 7,31
2 Sousa 7,64 3,86 7,50 6,66
3 Monteiro 6,64 3,86 8,86 6,50
4 Condado 8,12 0,00 8,57 6,20
5 Tacima 6,32 6,71 5,43 6,20
6 Aparecida 7,01 1,29 9,29 6,15
7 Serra Grande 7,94 1,29 7,07 6,06
8 João Pessoa 6,25 3,86 7,64 6,00
9 Cabedelo 6,43 3,71 7,07 5,91
10 Patos 7,29 3,71 5,29 5,89
11 Guarabira 7,44 1,29 6,79 5,74
12 Junco do Seridó 6,96 3,71 5,29 5,73
12 Mãe d`Água 6,96 3,71 5,29 5,73
12 Maturéia 6,96 3,71 5,29 5,73
15 São José dos Cordeiros 6,54 1,29 8,14 5,63
PIORES NOTAS – dez/13
Nº MUNICÍPIO NOTA
192 Parari 0,47193 Coxixola 0,47194 Mato Grosso 0,47195 Prata 0,47196 Congo 0,47197 Santa Helena 0,47198 Boa Ventura 0,47199 Diamante 0,47200 Jericó 0,47201 Natuba 0,47202 Puxinanã 0,47203 Ingá 0,47204 Aroeiras 0,47205 Sapé 0,47206 São Sebastião do Umbuzeiro 0,36207 Catingueira 0,36208 Gado Bravo 0,36
Nº MUNICÍPIO NOTA209 Algodão de Jandaíra 0,00210 Riachão do Bacamarte 0,00211 Alcantil 0,00212 Junco do Seridó 0,00213 Santa Cecília 0,00214 Serra Redonda 0,00215 Belém do Brejo do Cruz 0,00216 Fagundes 0,00217 Cacimba de Dentro 0,00218 Boqueirão 0,00219 Caaporã 0,00220 Conde 0,00221 Itabaiana 0,00222 São Bento 0,00223 Esperança 0,00
PIORES NOTAS – ago/14
Nº MunicípioPontuação
Total
199 Algodão de Jandaíra 0,36
200 Assunção 0,36
201 Baía da Traição 0,36
202 Cajazeirinhas 0,36
203 Carrapateira 0,36
204 Cruz do Espírito Santo 0,36
205 Curral Velho 0,36
206 Manaíra 0,36
207 Ouro Velho 0,36
208 Pilar 0,36
209 Joca Claudino (Santarém) 0,36
210 São Domingos do Cariri 0,36
211 São João do Cariri 0,36
Nº MunicípioPontuação
Total
212 São José de Princesa 0,36
213 Solânea 0,36
214 Vista Serrana 0,36
215 Alcantil 0,00
216 Curral de Cima 0,00
217 Natuba 0,00
218 Pilões 0,00
219 Princesa Isabel 0,00
220 Riachão do Bacamarte 0,00
221 Santo André 0,00
222 São José da Lagoa Tapada 0,00
223 Serra Redonda 0,00
MUNICÍPIOS (Abaixo de 10.000 hab.)Dez melhores notas
Nº Município ConteúdoSérie Histórica e Frequência de
AtualizaçãoUsabilidade
Pontuação Total
1 Tenório 8,54 4,57 7,57 7,31
4 Condado 8,12 0,00 8,57 6,20
6 Aparecida 7,01 1,29 9,29 6,15
7 Serra Grande 7,94 1,29 7,07 6,06
12 Junco do Seridó 6,96 3,71 5,29 5,73
12 Mãe d`Água 6,96 3,71 5,29 5,73
12 Maturéia 6,96 3,71 5,29 5,73
15 São José dos Cordeiros 6,54 1,29 8,14 5,63
16 São José dos Ramos 6,07 1,29 9,07 5,63
18 Salgadinho 6,04 3,86 5,79 5,43
MUNICÍPIOS (Entre 10.000 e 50.000 hab.)Dez melhores notas
Nº Município ConteúdoSérie Histórica e Frequência
de AtualizaçãoUsabilidade
Pontuação Total
3 Monteiro 6,64 3,86 8,86 6,50
5 Tacima (Campo de Santana) 6,32 6,71 5,43 6,20
17 Pirpirituba 7,39 2,14 5,43 5,59
19 Cuité 6,54 1,14 7,36 5,39
21 Juripiranga 6,43 2,14 6,29 5,32
22 Pedras de Fogo 6,14 1,00 7,93 5,30
23 São Sebastião de Lagoa de Roça 5,96 1,29 7,93 5,29
29 Jacaraú 5,84 1,29 7,64 5,15
33 Remígio 5,44 2,14 7,50 5,13
34 Seridó (São Vicente do) 7,14 1,29 4,93 5,12
MUNICÍPIOS (Entre 50.000 e 100.000 hab.)
Nº Município ConteúdoSérie Histórica e Frequência
de AtualizaçãoUsabilidade
Pontuação Total
2 Sousa 7,64 3,86 7,50 6,66
9 Cabedelo 6,43 3,71 7,07 5,91
11 Guarabira 7,44 1,29 6,79 5,74
100 Sapé 5,57 1,14 4,07 4,09
135 Cajazeiras 2,79 1,86 6,29 3,43
169 Bayeux 0,00 0,00 3,86 0,96
MUNICÍPIOS (Acima de 100.000 hab.)
Nº Município ConteúdoSérie Histórica e Frequência
de AtualizaçãoUsabilidade
Pontuação Total
8 João Pessoa 6,25 3,86 7,64 6,00
10 Patos 7,29 3,71 5,29 5,89
122 Campina Grande 4,39 1,29 5,21 3,82
187 Santa Rita 0,00 0,00 2,57 0,64
Governo / Administração Sociedade / Cidadão
Dever de Prestar Contas Dever de Tomar as Contas
CF/88, art. 70, parágrafo únicoLC 101/2000LC 131/2009
CF/88, art. 74, §2ºLei 12.527/11 (LAI)
TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
MUITOOBRIGADO!