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2006/7

CENTRO POR LA JUSTICIA Y EL DERECHO INTERNACIONALCENTER FOR JUSTICE AND INTERNATIONAL LAW

CENTRO PELA JUSTIA E O DIREITO INTERNACIONALCENTRE POUR LA JUSTICE ET LE DROIT INTERNATIONAL

PEMONTON KOWNTOK WACPE YUWANN PATASETWAN KASAKKA RAITKA LAKA PLAIKA TASBA AISKARA

ATIVIDADESRelatrio de

Relatrio deATIVIDADES2006/7

CENTRO POR LA JUSTICIA Y EL DERECHO INTERNACIONALCENTER FOR JUSTICE AND INTERNATIONAL LAW

CENTRO PELA JUSTIA E O DIREITO INTERNACIONALCENTRE POUR LA JUSTICE ET LE DROIT INTERNATIONAL

PEMONTON KOWNTOK WACPE YUWANN PATASETWAN KASAKKA RAITKA LAKA PLAIKA TASBA AISKARA

Centro pela Justia e o Direito Internacional, CEJILRelatrio de Atividades 2006-2007CEJIL/ Buenos Aires, Argentina: CEJIL, 2008136 pginas; 20cm x 28cmImpresso na Argentina.

Est autorizada a reproduo do contedo desta publicao sempre que citada a fonte.

Editoras:

Viviana Krsticevic

Naomi Onaga

Ariela Peralta

Liliana Tojo

Traduo:

Fernanda Ferreira

Pradal

Produo Geral,

Design editorial e de capa:

Folio Uno S.A.

CEJIL uma organizao no-governamental sem fins lucrativos com status consultivo jun-to Organizao dos Estados Americanos (OEA), o Conselho Econmico e Social da ONU, e a Comisso Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

Centro pela Justia e o Direito Internacional (CEJIL)RelatRio de atividades 2006 2007

Editoras: Viviana Krsticevic, Naomi Onaga, Ariela Peralta e Liliana Tojo.

Colaboradores: Beatriz Affonso, Sofia Castillo, Michael Camilleri, Gisela De Len, Susana Garcia, Soraya

Long, Nancy Marin, Luis Diego Obando, Francisco Quintana, Helena Rocha.

O Centro pela Justia e o Direito Internacional (CEJIL) uma organizao no-governamental sem fins lucra-

tivos com status consultivo junto Organizao dos Estados Americanos (OEA) e Organizao das Naes

Unidas (ONU), e com qualidade de observador ante a Comisso Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

A misso do CEJIL promover a plena implementao das normas internacionais de direitos humanos nos Es-

tados membros da OEA, por meio do uso efetivo do sistema interamericano e outros mecanismos de proteo

internacional.

www.cejil.org

Agradecemos as doaes de fotografias a Ricardo Funari e J.R. Ripper de BrazilPhotos.com, a Celestino Rodr-

guez, Asociacin Pro Derechos Humanos (APRODEH), Comisin de Justicia y Paz de Derechos Humanos

del Estado de Aragua-Venezuela, Comisso Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de

Direitos Humanos, a Organizao dos Estados Americanos e Revista Leis&Letras. Agradecemos tambm ao

Projeto Portinari e seu Presidente Joo Cndido Portinari pela reproduo das pginas 12 e 13.

A produo, impresso e distribuio do presente relatrio foi possvel graas generosa contribuio de

Diakonia, Sigrid Rausing Trust, e ao Real Ministrio de Assuntos Exteriores da Noruega

O contedo deste documento de responsabilidade do CEJIL e no necessariamente representa a opinio de

seus doadores.

Washington, D.C., Estados Unidos

1630 Connecticut Ave., NW, Suite 401

Washington, D.C. 20009-1053

Estados Unidos

Tel. (1 202) 319-3000

Fax (1 202) 319-3019

washington@cejil.org

Buenos Aires, Argentina

Esmeralda 517, piso 2, A

C1007 ABC Ciudad Autnoma de

Buenos Aires, Argentina

Telefax (54 11) 4328-1025

sur@cejil.org

Ro de Janeiro, Brasil

Av. Franklin Roosevelt 194 / Sala 906

Centro 20021-120

Ro de Janeiro, RJ, Brasil

Tel. (55 21) 2533-1660

Fax (55 21) 2517-3280

brasil@cejil.org

San Jos, Costa Rica

Apartado Postal 441-2010

San Jos, Costa Rica

Tel. (506) 280-7473 / 7608

Fax (506) 280-5280

mesoamerica@cejil.org

sumRio

Mensagem da Diretora Executiva 6

Doadores 8

Sobre o CEJIL 9

Defendendo os direitos humanos

no Continente Americano:

Destaques do Programa de Defesa Jurdica 14

Fortalecendo defensores (as)

de direitos humanos e difundindo conhecimento:

Destaques do Programa de Capacitao e Difuso 25

Rumo a uma maior transparncia

e efetividade:

Destaques do Programa de Fortalecimento

do Sistema Interamericano 35

Lista selecionada de casos litigados

pelo CEJIL em 2006- 2007 44

Lista de Co-Peticionrios

e Parceiros do CEJIL 64

Ricardo Funari/BrasilPhotos.com

Relatrio de Atividades 2006-20076

mensagem da diRetoRa executiva

Estimados (as) colegas e amigos (as),

O sistema interamericano teve um impacto significativo na realidade do con-

tinente americano na ltima dcada. Evidenciou alguns dos padres mais ca-

ractersticos de violaes dos direitos humanos; promoveu modificaes legais,

institucionais e de polticas pblicas; impulsionou processos de investigao

e sano de graves violaes de direitos humanos; e garantiu reparaes para

milhares de vtimas e sobreviventes. Isso ilustrado no litgio de casos como:

os massacres de Barrios Altos ou La Cantuta vs. Peru, nos quais se descreve a

estrutura do grupo de extermnio Colina durante o regime de Fujimori e cujas

sentenas tiveram entre outros resultados a perda do efeito das conseqn-

cias das anistias para perpetradores de graves violaes de direitos humanos;

Maria da Penha vs. Brasil, que resultou na promulgao da primeira lei sobre

violncia contra a mulher nesse pas; e Palamara vs. Chile, que demonstra a

direo da reforma legal na justia Militar; entre outros.

Os desafios pendentes no mbito dos direitos humanos na Amrica so significa-

tivos, entre eles esto a persistncia da impunidade e as manifestas limitaes do

Poder Judicirio para proteger os direitos dos cidados; a utilizao de aparatos do

Estado pelo crime organizado; a excluso sistemtica de vastos setores da popula-

o; o desrespeito do direito vida e cultura dos povos indgenas e aos direitos

das pessoas privadas de liberdade; as restries aos direitos da mulher e a liberda-

de de expresso e de imprensa e as limitaes na garantia dos direitos sociais. No

entanto, em um panorama nem sempre alentador, a proteo regional de direitos

humanos constitui um fator crucial para a defesa dos direitos fundamentais.

Como conseqncia das conquistas alcanadas por meio do sistema intera-

mericano no reconhecimento de direitos, alguns governos tm tentado frear

seu desenvolvimento, moldando-o em conformidade com seus interesses, en-

fraquecendo sua estrutura ou funcionamento; j muitos outros governos tm

aberto espaos cruciais de articulao entre a tutela local e internacional dos

direitos humanos, no anseio de alcanar uma proteo efetiva.

As organizaes de direitos humanos tambm tm tido um papel fundamental

nos avanos promovidos pelo sistema interamericano ao trabalhar contribuindo

para o alcance do efetivo gozo dos direitos humanos. Esse o caso do Centro

pela Justia e o Direito Internacional (CEJIL). O CEJIL uma organizao dedi-

cada ao alcance do pleno gozo e realizao dos direitos humanos para todos e

todas.. Como vero a seguir, desenvolve boa parte de seu trabalho em conjunto

com centenas de organizaes de direitos humanos, advogados (as), e defenso-

ras (es) de direitos humanos do continente.

Relatrio de Atividades 2006-2007 7

Este relatrio apresenta algumas das atividades e resultados mais significativos

do trabalho do CEJIL nos anos 2006 e 2007. Assim, resgata algumas das con-

tribuies da instituio para a melhoria da situao dos direitos humanos e

da democracia na regio por meio do uso de instrumentos e mecanismos de

proteo do sistema interamericano.

Ainda, o trabalho descrito revela as significativas contribuies no avano do

respeito aos direitos humanos na regio, realizadas por milhares de vtimas,

familiares e sobreviventes, centenas de organizaes e uma pequena equipe

profissional e comprometida com a causa dos direitos humanos. Desta forma,

o relatrio tambm permite visualizar a contribuio das vtimas e defensores/

as para o fortalecimento da democracia.

Queremos, finalmente, agradecer a todos aqueles e a todas aquelas que nos

acompanharam e nos deram a oportunidade e o privilgio de compartilhar o

compromisso com a construo de uma Amrica mais justa.

As atividades e resultados anunciados sero detalhados a seguir.

Cordialmente,

Viviana Krsticevic

Diretora Executiva

Relatrio de Atividades 2006-20078

FinanciadoRes

Alto Comissariado das Naes Unidas para os Refugiados (ACNUR)

Dan Church Aid

DIAKONIA

Fundo de Contribuies Voluntrias das Naes Unidas para as Vtimas de Tortura

Fundo de Desenvolvimento das Naes Unidas para a Mulher (UNIFEM) Escrit-

rio Regional para o Brasil e o Cone Sul

The Ford Foundation

Governo da Holanda

HIVOS

Humanitarian Law

IBIS-Denmark

Instituto Interamericano de Direitos Humanos

The John Merck Fund

The John D. and Catherine T. MacArthur Foundation

Ministrio Federal de Relaes Exteriores da Repblica Federal da Alemanha

Ministrio de Relaes Exteriores de Noruega

Ministrio de Relaes Exteriores do Reino da Dinamarca

MISEREOR

The Moriah Fund

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