a perspectiva de thomas kuhn

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363 Volume 1, n o 4, 2005 PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS DA BIOÉTICA BRASILEIRA A PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN An epistemological consideration about Brazilian bioethics from the point of view of Thomas Kuhn’ scientific theory Aline Albuquerque S. de Oliveira Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil. [email protected] Karin Calazans Villapouca Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil. [email protected] Wilton Barroso Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil. [email protected] Resumo: O presente artigo faz uma reflexão epistemológica da bioética brasileira a partir de tendências fundamentadas na adequação de suas teorias ao contexto sócio-econômico e cultural do país. Destacam-se seis importantes vertentes, quais sejam: bioética da reflexão autônoma; bioética de intervenção; bioética da prote- ção; bioética da teologia da libertação; bioética feminista e anti-racista; e bioética crítica de inspiração feminista adaptada à realidade do país, para mostrar que o surgimento de uma comunidade científica de bioeticistas, nos termos da teoria de ciência de Thomas Kuhn, pode ser uma realidade no Brasil. Além disso, analisou-se o conteúdo da Carta de Brasília e apontou-se a ocorrência do Sexto Congresso Mundial de Bioética, realizado em Brasília no ano de 2002, como dados essenciais para indicar a existência de consensos entre os pesquisadores nacionais. Palavras-chave: Bioética. Epistemologia. Paradigma. Abstract: This article presents an epistemological consideration about Brazilian bioethics from the point of view of tendencies whose theories are mainly based on the social, economics and cultural context of our country. We point out six schools to show that the emergence of a scientific community of bioethics researchers, in the Artigos originais Esta seção destina-se à publicação de artigos enviados espontaneamente pelos interessados.

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    Volume 1, no 4, 2005

    PERSPECTIVAS EPISTEMOLGICAS DA BIOTICA

    BRASILEIRA A PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN

    An epistemological consideration about Brazilianbioethics from the point of view of Thomas Kuhnscientific theory

    Aline Albuquerque S. de Oliveira

    Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito Federal, Brasil.

    [email protected]

    Karin Calazans Villapouca

    Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito Federal, Brasil.

    [email protected]

    Wilton Barroso

    Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito Federal, Brasil.

    [email protected]

    Resumo: O presente artigo faz uma reflexo epistemolgica da biotica brasileiraa partir de tendncias fundamentadas na adequao de suas teorias ao contextoscio-econmico e cultural do pas. Destacam-se seis importantes vertentes, quaissejam: biotica da reflexo autnoma; biotica de interveno; biotica da prote-o; biotica da teologia da libertao; biotica feminista e anti-racista; e bioticacrtica de inspirao feminista adaptada realidade do pas, para mostrar que osurgimento de uma comunidade cientfica de bioeticistas, nos termos da teoria decincia de Thomas Kuhn, pode ser uma realidade no Brasil. Alm disso, analisou-seo contedo da Carta de Braslia e apontou-se a ocorrncia do Sexto CongressoMundial de Biotica, realizado em Braslia no ano de 2002, como dados essenciaispara indicar a existncia de consensos entre os pesquisadores nacionais.Palavras-chave: Biotica. Epistemologia. Paradigma.

    Abstract: This article presents an epistemological consideration about Brazilianbioethics from the point of view of tendencies whose theories are mainly based onthe social, economics and cultural context of our country. We point out six schools toshow that the emergence of a scientific community of bioethics researchers, in the

    Artigos originais

    Esta seo destina-se publicao de artigos enviados espontaneamente pelosinteressados.

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    terms of Thomas Kuhns scientific theory, might be a reality in Brazil. These schoolsare: autonomous reflection bioethics; intervention bioethics; bioethics of protection;theology of liberations bioethics; feminist and anti-racist bioethics; and criticalbioethics with feminist inspiration with Brazilian approach. Moreover, we analyzethe content of Carta de Braslia and point out the Sixth World Congress of Bioethics,taken in Brasilia, 2002, as essential facts that indicate the existence of commonbeliefs among national researchers.Key words: Bioethics. Epistemology. Paradigm.

    biotica como um campo de saber surge na dcada de 1970 nos EstadosUnidos e passa, atualmente, por uma fase de consolidao. Nos ltimos anos,a disciplina biotica est sendo includa em currculos de diversos cursos degraduao, despontando como linha de pesquisa em cursos de ps-gradua-o e sendo objeto de estudo de inmeros centros de pesquisa, o que temcontribudo para o aprofundamento de suas bases tericas.

    O desenvolvimento da biotica no Brasil iniciou, muito tmida e pontual-mente, nos anos 1980. Nessa fase, em razo da ausncia de centros de pes-quisa em biotica e produo cientfica nacional, houve a importao depropostas tericas no estudo da biotica, principalmente da teoriaprincipialista, formulada nos Estados Unidos da Amrica do Norte EUA -(BEAUCHAMP & CHILDRESS, 2002). Entretanto, a partir dos anos 1990,percebe-se a construo paulatina de uma perspectiva biotica brasileira,contextualizada e voltada para a elaborao de aportes tericos que conside-ram a realidade dos pases latino-americanos. Isso foi conseqncia diretado surgimento de ncleos de estudo em biotica, que proporcionaram a pes-quisa por bioeticistas ptrios, da publicao da revista Biotica pelo Conse-lho Federal de Medicina, da instituio do Conselho Nacional de tica emPesquisa, e da criao da Sociedade Brasileira de Biotica. E, ainda, no anode 2002, a biotica brasileira alcanou um importante patamar no debatemundial ao sediar, em Braslia, o Sexto Congresso Mundial de Biotica daInternational Association of Bioethics IAB, com o apoio decisivo da Socie-dade Brasileira de Biotica. A partir de uma minuciosa formao das mesasde conferncias e debates, o citado Congresso propiciou a discusso dasprincipais questes bioticas enfrentadas pelos pases perifricos, que mui-tas vezes so relegadas pelos bioeticistas dos pases centrais. Ficou ressalta-do que questes polticas, econmicas e sociais no podem ficar apartadasda discusso biotica contempornea.

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    Assim, no Brasil, pode-se destacar dois eixos principais para a consoli-dao desse saber: o da construo e aprimoramento de teorias ticas funda-mentadas no contexto brasileiro; e o da discusso e elaborao de um estatu-to epistemolgico, cujo cerne o questionamento ontolgico da biotica esua caracterizao como campo de conhecimento.

    O presente trabalho tem como objetivo trazer discusso esses dois ei-xos, de modo que se possa refletir sobre as escolas da biotica elaboradas noBrasil com base na teoria da cincia. O marco terico adotado quanto squestes epistemolgicas foi a teoria formulada por Thomas S. Kuhn. Talopo se deu em virtude da importncia que Kuhn confere histria parao entendimento da concepo de cincia, indicando como caminho o es-tudo da evoluo das idias, mtodos e tcnicas cientficas (KUHN,1970), contrapondo-se s abordagens generalizantes e desvinculadas doprocesso de construo coletiva do saber cientfico. Com efeito, a pro-posta desse artigo a compreenso da biotica brasileira, analisando omovimento evolutivo de suas idias, com base nas teorias elaboradas emseis escolas especficas.

    A teoria kuhniana estabelece que a formao de saberes se funda numprocesso permeado por uma tenso constante entre os pensamentos conver-gentes e os pensamentos divergentes. Assim, utilizada a perspectiva deKuhn para perceber o processo de consolidao da biotica brasileira, de-monstrados pontos de consenso e dissenso entre as teorias. Segundo o enfoquekuhniano, a existncia de progresso num campo do saber passa pelaprefigurao de consensos mnimos.

    Para a elaborao e discusso dos dois eixos apontados, foram escolhi-das seis escolas da biotica brasileira: biotica da reflexo autnoma; bioticade interveno; biotica da proteo; biotica da teologia da libertao; bioticafeminista e anti-racista; e biotica crtica de inspirao feminista adaptada realidade brasileira. A despeito da relevncia das outras escolas existentes,tal escolha teve como base o texto denominado Panorama da biotica brasi-leira (GARRAFA, 2000) e uma dissertao de mestrado sobre o tema (PRA-DO, 2002). Essa opo tambm considerou a quantidade de publicaes dostericos das seis escolas analisadas, que tambm se destacam por suas par-ticipaes em congressos nacionais e internacionais.

    O presente trabalho pretende contribuir para a reflexo epistemolgicada biotica brasileira, a partir da teoria kuhniana de cincia. Inicialmente,foram delineados pressupostos elementares da concepo cientfica de Kuhn.Num segundo momento, apresentaram-se as caractersticas principais de seis

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    tendncias tericas. Por ltimo, considerando a noo de matriz disciplinar,identificaram-se as acepes comuns entre as escolas, apontando a construocoletiva do programa do Sexto Congresso Mundial de Biotica, e analisando aexistncia de um exemplar na comunidade de bioeticistas brasileiros.Premissas Bsicas de Kuhn

    Para utilizar as propostas de Kuhn a primeira noo a ser exposta a deparadigma. No significado mais corrente, paradigma um modelo ou pa-dro aceito (KUHN, 2003), ou seja, uma construo terica que, em razode sua capacidade para a resoluo de problemas relevantes, assim conside-rados pela comunidade cientfica, adquiriu um status superior em relao sdemais teorias. No obstante o sentido usual adotado, ele foi criticado porMasterman, a qual aponta que, em A estrutura das revolues cientficas, otermo paradigma utilizado com, aproximadamente, vinte e dois signifi-cados diferentes (HOYNINGEN-HUENE, 2000). Essa ampla gama de signi-ficados ensejou diversas crticas que ressaltaram a vagueza da noo deparadigma e sua impreciso conceitual. Em 1969, como uma tentativa deresposta aos crticos, Kuhn estabeleceu a idia de matriz disciplinar,redefinindo os elementos paradigmticos e sua relao com a constituiode um campo do conhecimento.

    A matriz disciplinar refere-se a paradigma em sentido lato e exem-plar em sentido estrito. Dessa forma, passa-se a trabalhar com dois sentidosde paradigma. No de matriz disciplinar tem-se o conjunto de elementosconsensuais de determinado grupo de cientistas; no de exemplar, a concretasoluo de um problema que foi adotada de forma compartilhada pelos mem-bros da comunidade cientfica.

    Primeiramente, importante destacar os componentes da matriz disci-plinar: generalizaes simblicas, modelos e exemplares. Os trs elementosde uma matriz disciplinar possuem caractersticas paradigmticas, ou seja,constituem pontos consensuais de uma comunidade cientfica que so com-partilhados por seus integrantes.

    As generalizaes simblicas so equaes fundamentais de uma teoria,proposies formuladas e aceitas pelo grupo. Essas formulaes destinam-se prtica e soluo de problemas concretos, na medida em que formu-lam proposies cuja aplicao perfaz uma totalidade. As proposies sointeligveis apenas a partir de um nmero ilustrativo de aplicaes. A idiade proposio comum contrape-se a de soluo individual e isolada de um

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    problema, marcada pela ausncia de liame terico entre as vrias solues,no permitindo com isso, a construo de um saber racional, uma vez que ossignificados dos conceitos empricos so fixados pelas proposies teri-cas compartidas.

    Os modelos, por sua vez, realizam a interao entre as generalizaessimblicas e os exemplares, identificando os problemas no resolvidos eassentando a relao de semelhana entre estes e os exemplares, com oobjetivo de que lhes sejam aplicadas as mesmas proposies utilizadas noexemplar, se houver identificao suficiente.

    A matriz disciplinar se assenta sobre a noo de paradigma decompostoem elementos consensuais mltiplos. No entanto, aps 1969, segundo Barro-so, Kuhn passa a empregar, com maior freqncia, o termo paradigma com osignificado de exemplar (BARROSO, 1984). realada por Kuhn a necessi-dade de consensos para a caracterizao de um saber como cincia normal,no sentido de que apenas um ponto bsico deve ser essencialmenteconsensual numa comunidade cientfica: a concreta resoluo de determina-do problema. Portanto, no presente trabalho, adotada a idia de paradigmadesenvolvida a partir de 1969, na Estrutura das revolues cientficas. Utili-zam-se as noes de matriz disciplinar e exemplar, principalmente, em vir-tude de se tornarem sucedneo da concepo geral de paradigma.

    Considerando a proeminncia da noo de exemplar sobre os demaiscomponentes da matriz disciplinar, no desenvolvimento da cincia madura,tem-se uma fase inicial, denominada cincia pr-normal ou pr-consensual,na qual no se verifica a existncia de elementos mnimos de convergncia,e a fase da cincia normal ou madura, em que h a presena de exemplares.A passagem da cincia pr-normal para a cincia madura se d de formagradativa, podendo, muitas vezes, levar dcadas. Na cincia madura, h apossibilidade da explicao mais complexa da realidade processada, no severificando a inteno de inovar por meio de fundamentos, e sim de ten-tativas constantes de expandir a correspondncia entre a teoria e o mun-do fenomnico, sem, contudo, a v pretenso de predizer e manipulartoda a realidade.

    A construo de um saber cientfico, sob o enfoque kuhniano, implica aparticipao ativa da comunidade cientfica, na medida em que os consen-sos mnimos sero estabelecidos pelos seus membros por meio de atividadesconstantes, que envolvem a indicao de tcnicas de ensino/aprendizageme de comunicao. A constituio de um objeto cientfico no se encontradissociado da realidade concreta. A identificao do objeto atravessa as

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    escolhas de pesquisadores influenciados por seus valores. Assim, o pensa-mento kuhniano ressalta a importncia da atividade da comunidade cientfi-ca para a formatao de um saber.

    As escolas aqui apresentadas prefiguram a existncia de uma comuni-dade cientfica na biotica brasileira, pois seus formuladores e adeptos en-contram-se unidos pelo estudo em comum, com a absoro da mesma litera-tura e desenvolvem uma comunicao freqente no interior dos grupos emque esto inseridos. Nesse sentido, seguindo os passos de Kuhn (KUHN,1970) a fim de identificar a maturidade epistemolgica da biotica, parte-separa busca dos elementos tericos mnimos que promovam uma relativa una-nimidade entre os bioeticistas ptrios. Para isso, apresentado a seguir operfil das seis escolas da biotica brasileira.Escolas da Biotica Brasileira

    Escola da Biotica da Reflexo Autnoma

    A corrente denominada biotica da reflexo autnoma parte da idia deautonomia do sujeito como norte para o entendimento e resoluo de confli-tos ticos no campo da biotecnologia e medicina. Essa corrente vem sendodesenvolvida por Marco Segre, conforme se pode verificar em vrios artigosseus, bem como no livro, em co-autoria com Cludio Cohen, intitulado Biotica(SEGRE & COHEN, 1999).

    Segre estabelece uma diferenciao entre moral e tica com base nosconceitos de autonomia e heteronomia kantianos. A moral, caracterizada comoheternoma, comparada idia de superego advinda da psicanlise, namedida em que seria a introjeo de valores impostos e aceitos sob o medodo castigo. Essa moral, fixada de forma autoritria por meio dos vrios cdi-gos de conduta presentes na sociedade, no revela opo normativa livre econsciente do sujeito; portanto, consoante Segre, incapaz de fundamentara autonomia. Assim, se a moral ou qualquer cdigo de conduta infundidoexteriormente ao sujeito no podem embasar uma biotica autnoma, dever-se- recorrer noo de tica. Para Segre, a tica no se subsume racionalidade kantiana, embora considere que a autonomia advm da facul-dade do sujeito de se auto-legislar, uma vez que acrescenta a emoo aoprocesso de constituio de normas prprias.

    A emoo um fator de relevncia equnime razo na percepo eelaborao dos conflitos, pois o inconsciente, noo indispensvel para oentendimento de autonomia segundo Segre, tem como substrato os

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    sentimentos. Dessa forma, o sujeito, ao processar um conflito tico, coloca-se como racional e concomitantemente como ser crdulo, no afastandosuas crenas de seu posicionamento tico; assim, a pluralidade de crenase sentimentos no deve ser desconsiderada na apreciao de qualquerconflito tico.

    A condio tica autnoma, ou seja, a partir da percepo individualdo conflito, fundamentado na emoo e na razo, o sujeito constri sua nor-ma de forma coerente. A coerncia um dado ressaltado por Segre, sendoconsiderada resultado do equilbrio emocional adquirido a partir da percepodos sentimentos conflitantes e do ajustamento entre eles, ou seja, uma con-seqncia do desenvolvimento do ego.

    Com efeito, o enfoque dado por Segre autonomia parte de noes psi-canalticas, contrapondo moral atrelada ao superego tica vinculadaao ego. A tica da reflexo autnoma permite a crtica, uma vez que nenhumcorpo normativo aceito sem a avaliao do ego. Por outro lado, a moral recepcionada a partir da introjeo de normas decorrente do medo docastigo ou do anseio pelo reconhecimento. A tica predominantementeindividual, ligada s noes intrnsecas ao sujeito, e apenas perpassandopor ele, os conflitos podero ser dirimidos. Ressaltando a acepo do sujeitocomo ncleo de sua teoria, assenta Segre que o princpio fundamental datica o respeito ao ser humano, entendido como ser autnomo e apto aatuar socialmente.

    Na relao entre a tica social e a pessoal deve-se levar em conta asemanaes ticas de cada um dos sujeitos, a fim de ajust-las necessidadeda coexistncia humana. Desse modo, as decises de mbito social apenassero postas se houver instncias de debate permissoras da manifestao daautonomia individual. O ponto central, assim, o posicionamento individualdiante dos dilemas ticos, porque cada sujeito, com suas particularidades,adotar uma opo em face das questes bioticas. Ainda, segundo a bioticada reflexo autnoma, em razo da pluralidade axiolgica, somente a bioticalaica pode ser manifestao da autonomia, uma vez que a religio baseia-seem hierarquizao e assentamento de valores.

    Por fim, sob a tica da biotica da reflexo autnoma, qualquerposicionamento deve considerar a liberdade individual e a possibilidade dese perceber conflitos e fazer opes fundamentadas nos sentimentos eracionalidade singulares, sem o recurso a um cdigo normativo prvio ousuperior, salvo se essa hiptese representar uma escolha deliberada do su-jeito autnomo, realizada aps o crivo de seu ego.

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    Escola da Biotica de Interveno

    A biotica de interveno ou biotica dura se insere no movimento queparte da perspectiva crtica brasileira. A biotica brasileira, na dcada de1980 e incio de 1990, basicamente se reportava ao arcabouo tericoprincipialista (BEAUCHAMP & CHILDRESS, 2002), fundamentado em quatroprincpios: autonomia, beneficncia, no-maleficncia e justia. Entretanto,com o desenvolvimento da pesquisa em biotica no Brasil, algunsbioeticistas nacionais, dentre eles Volnei Garrafa e Dora Porto, princi-pais expoentes da biotica de interveno, rechaaram a importaodescontextualizada de teorias ticas estrangeiras com vistas formulaode uma teoria que se adequasse s contingncias de um pas perifrico comgrave quadro de excluso social.

    Assim, a biotica de interveno, cujas reflexes foram inicialmente apre-sentadas em uma conferncia ministrada por Garrafa em um Congresso Ar-gentino de Biotica realizado em Mar del Plata, em 1998, especificamentereflete o processo de elaborao de uma teoria que inclua a realidade scio-econmica brasileira e os problemas no campo da sade e da biotecnologiadecorrentes desse contexto. Para tanto, a fim de demarcar o objeto que sepa-ra a biotica brasileira da produzida nos pases centrais, Garrafa e Portoformulam a noo de biotica das situaes emergentes, abrangendo aque-les conflitos que surgiram em razo do desenvolvimento biotecnolgico, ebiotica das situaes persistentes, considerando as questes que h muitoesto presentes nos debates ticos, como, por exemplo, o aborto, a eutansiae as relacionadas alocao de recursos sanitrios, discriminao e ex-cluso social (GARRAFA & PORTO, 2003). Com isso, a biotica sob essaperspectiva tem como principal objeto situaes persistentes originadas dadesigualdade social, sob o vis da defesa dos excludos e dos vulnerveis.

    A biotica de interveno critica a atitude apoltica de algumas teoriasestrangeiras e enfatiza a necessidade de se construir uma biotica que inter-venha diretamente na realidade. Assim, indica a necessidade de premissascapazes de embasar prticas interferentes no contexto scio-econmico ecultural e que percebam a pluralidade moral presente nas sociedadescontemporneas.

    Partindo do pressuposto de que os problemas advindos da desigualdadesocial nacional e internacional devem ser foco da biotica desenvolvida emum pas perifrico, a biotica de interveno adota, na esfera pblica, oconsequencialismo solidrio, e na esfera privada, a contextualizao dosconflitos ticos. No mbito coletivo, enfatiza a responsabilidade do Estado

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    no que tange soluo dos dilemas persistentes, principalmente a proteodos vulnerveis e dos excludos. Desse modo, legitima-se o princpio daproteo como recurso a ser adotado pelo Estado a fim de justificar a defesae o provimento do bem-estar da populao (GARRAFA, 2003).

    Conforme os primeiros delineamentos da biotica de interveno, duasreferncias tericas so utilizadas: a finitude dos recursos naturais e a ques-to relacionada corporeidade referente ao prazer e a dor (GARRAFA &PORTO, Op.cit.). ressaltada a necessidade de controle do desenvolvimen-to desenfreado da tecnologia e da indstria, estimulado pela sociedade deconsumo, aliada obrigao de se repor constantemente os recursosrenovveis extrados. Segundo a biotica de interveno, esse pode ser umponto tico universal de convergncia entre as pessoas envolvidas com asquestes ambientais e preocupadas com o futuro do planeta. Tambm soressaltadas por essa teoria as sensaes de prazer e dor, que apesar deserem diferentes para uns e outros, so passveis de serem percebidas porqualquer ser humano, por indicarem uma esfera de contato entre todas aspessoas, no obstante possurem posturas ticas completamente divergen-tes. Desse modo, o pluralismo tico contemporneo apenas pode ser enfren-tado no nvel da corporeidade, considerando o prazer e a dor como marcosauto-regulados para orientaes valorativas (GARRAFA & PORTO, Op.cit.).Entretanto, enquanto no se verifica a consecuo desse processo, h que serecorrer a parmetros ticos universais, como os direitos humanos reprodu-zidos na Declarao Universal dos Direitos Humanos.

    A biotica de interveno se revela como uma perspectiva terica aindaem construo, mas com estrutura alicerada sobre premissas claras. Namesma medida que se mostra fundamental a aceitao do pluralismo moral,a biotica de interveno tambm invoca a necessidade de uma biotica laica,ao propor a elaborao de uma teoria desvencilhada de cdigos, normas ouqualquer parmetro de conduta fechado. Defende que a biotica deve serpautada sob a gide da liberdade, sem, contudo, se apartar de algumasfinalidades bsicas, tais como: a proteo aos excludos; a afirmao do pa-pel do Estado; o respeito aos direitos humanos e ambientais. Essas so asalternativas apresentadas para se combater as injustias sociais.

    Portanto, sob o vis da biotica de interveno, ao Estado atribui-se opapel irrenuncivel de intervir diretamente em benefcio dos vulnerveis.Para tanto, indispensvel o enfrentamento da questo acerca da alocaode recursos sanitrios, uma das situaes apontadas pelos tericos da bioticade interveno com uma das mais relevantes para a biotica brasileira. Desta

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    forma, conclui-se que a biotica de interveno no apenas trata de micro-problemas. Ao constatar a insuficincia terica do principialismo para lidarcom os macro-problemas, essa escola da biotica brasileira entendeu queapenas o estudo aprofundado desses macro-problemas sanitrios e sociaispoderia, de fato, contribuir para a construo de um pensamento em bioticaidentificado com a realidade prpria dos pases perifricos, nos quais asquestes de natureza macro se revelam muito mais prementes.

    Escola da Biotica da Proteo

    A biotica da proteo construo dos bioeticistas Fermin RolandSchramm e Miguel Kottow. No artigo mais elucidativo sobre a biotica daproteo (SCHRAMM & KOTTOW, 2004), h uma crtica contundente pos-tura das correntes predominantes na biotica anglo-americana, quanto aodestaque conferido aos problemas ticos advindos da relao mdico-pacientee quanto teoria tica fundamentada nos quatro princpios desenvolvidapor Beauchamp e Childress. Assim, os autores apontam que a problemticaem torno da sade pblica ficou renegada, uma vez que o modeloprincipialista no desenvolveu aportes tericos capazes de lidar com osdilemas especficos no mbito dessas questes. Como proposta, os referidosbioeticistas apresentam o princpio da proteo.

    Antes de formularem as bases do princpio da proteo, demonstram queo princpio da solidariedade, desenvolvido por Callahan (apud SCHRAMM& KOTTOW, 2004), e a tica da responsabilidade, exposta por Jonas eLvinas (apud SCHRAMM & KOTTOW, Op. cit.), no so hbeis para lidarcom o papel do Estado diante dos mais frgeis e excludos, no obstantereconhecerem a importncia desses conceitos para a biotica.

    O princpio da proteo se fundamenta no papel mais elementar do Es-tado, que o de proteger a integridade fsica e patrimonial de todos osindivduos que se encontram em seu territrio, funo essa reconhecida des-de o sculo XVIII. Contudo, ressaltam que, com o advento do Estado dobem-estar social, ampliaram-se as prestaes estatais, ou seja, passa ase considerar dever do Estado no apenas o respeito s liberdades p-blicas, como tambm a prestao positiva de bens sociais. A proteo con-siste em assegurar aos indivduos determinadas prestaes que os possibili-tem desenvolverem-se plenamente alm de atender a outras necessidades einteresses individuais e coletivos. Schramm e Kottow enumeram as carac-tersticas do princpio da proteo: a gratuidade, no h um compromis-so prvio de assumir uma atitude protetora; a vinculao, a atitude, uma

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    vez assumida, torna-se um dever; a segurana efetiva das necessidades doafetado.

    Segundo a biotica da proteo, cabe ao Estado assumir obrigaesna esfera da sade pblica sob o fundamento de uma responsabilidadesocial relacionada aos necessitados. Entretanto, salientam que no sedeve confundir proteo com paternalismo, pois, sob o vis da proteo, osagentes estatais apenas podem atuar em conformidade com as determina-es preestabelecidas de forma coletiva. Assim, uma vez decididas pelasociedade certas polticas sanitrias, cabe ao Estado, de forma irreme-divel, contempl-las.

    A biotica da proteo parte do pressuposto de que a sade essencialpara a qualidade de vida e, sem a sua tutela, no h como se operar odesenvolvimento de potencialidades pessoais. Da mesma forma, apenas pormeio do Estado, a sade pode ser protegida, ou seja, no h como indivdu-os isolados exercerem satisfatoriamente a proteo defensiva, contra oadoecimento, ou proativa, salvaguarda de formas de viver saudveis(SCHRAMM, 2003).

    A despeito da imperatividade da atuao estatal a fim de propiciar bensem sade, a biotica da proteo no afasta a necessidade de se respeitar apluralidade axiolgica presente nas sociedades atuais e a incorporao deuma moralidade laica (SCHRAMM, 2004). Desta forma, Schramm a definecomo uma biotica laica que possui a tarefa de proteo dos mais desampa-rados com intuito de alcanar a justia social.

    Em textos mais recentes, percebe-se a aplicabilidade da biotica da pro-teo em dilemas ticos de diferentes naturezas, a despeito de ter se origi-nado sob a tica da responsabilidade pblica, verifica-se que, em razo dariqueza argumentativa, pode ser aplicada ao mbito interpessoal. Nas rela-es entre indivduos, a biotica da proteo tambm pode vir a desempe-nhar a tarefa fundamental de reequilibrar relaes originalmente assimtricase desmedidas.

    Escola da Biotica da Teologia da Libertao

    A partir das reflexes de Mrcio Fabri dos Anjos, a biotica brasileirarecebeu muitas influncias da denominada Teologia da Libertao. De formamuito sucinta, essa corrente teolgica v a presena de Deus, Pai/Me, comoo grande Criador do mundo. Os seres humanos so vistos como co-criadoresdo mundo e responsveis pela conduo de si mesmos Vida plena. J aspotencialidades humanas so dons a serem desenvolvidos ao longo da

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    existncia. (ANJOS, 2000). A escola que ser aqui analisada prope umainterface entre os conceitos teolgicos ocidentais catlicos e os da biotica.

    O princpio fundamental da tese defendida pelos telogos est na exis-tncia de uma mstica que permeia a biotica, tanto quanto outros ramosdo saber humano como, por exemplo, a poltica e a economia. A terminologiamstica pode ser entendida partindo do enfoque etimolgico que significaas razes e motivaes ocultas que sustentam os critrios, as argumenta-es, as propostas de atitudes e as normas em Biotica. (ANJOS, Op.cit.)Tambm pode ser compreendida como os ideais, as projees utpicas ou asesperanas dos tericos (ANJOS, 1997).

    Acrescenta-se noo de mstica a existncia de campos de reflexocomum entre esses dois saberes, tais como: o avano da cincia e datecnologia vivido pela sociedade contempornea; as novas interpretaesdos significados e do prprio sentido da vida; a relao dos seres humanosentre si e destes com o meio ambiente. Os telogos acreditam que muitosbioeticistas, diferentemente do que ocorre com grande parte dos acadmicosdedicados a outras reas do saber, so tocados por um notrio senso dejustia, solidariedade e humanismo (ANJOS, Op.cit.).

    A Teologia da Libertao, em uma postura coerente com seus limites emlidar com um saber plural e secular como a biotica, estabelece uma propostade apenas dar contribuies multidisciplinariedade caracterstica desseramo do conhecimento humano. Pode-se ressaltar a sugesto de se perceberas questes bioticas a partir de trs dimenses que se inter-relacionam:questes mini-sociais; questes midi-sociais; e questes macro-so-ciais (ANJOS, Op.cit.). As primeiras podem ser entendidas como aque-las que contemplam as relaes interpessoais, a exemplo das familiares,das existentes entre o mdico e o doente etc. As segundas podem ser enten-didas como as que envolvem iniciativas institucionais e grupais, como aque-las vividas pelos grupos de risco, grupos de pesquisa etc. J as terceirastrabalham com as grandes estruturas e os sistemas de vida social, como osorganismos polticos da rea de sade, questes da socializao de recursospara a sade, dentre outras.

    A escola da Teologia da Libertao, de maneira muito peculiar, percebe oBrasil e todos os pases da Amrica Latina como terrenos muito frteispara sua atuao. Devido s inegveis desigualdades sociais dessespases, um dos principais focos de ateno dos telogos so os pobresvistos como os que esto em condio mais vulnervel na sociedade.Portanto, perceptvel o engajamento scio-poltico de suas teorias.

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    O texto denominado Biotica nas desigualdades sociais um exemploclssico disso (ANJOS, 2000).

    Dessa forma, a interface da biotica com a teologia tem como objetivoessencial realizar o dilogo entre cincia e religio. H muitos preconceitosgerados em torno da Igreja como inibidora do avano cientfico (ANJOS,1996). Independentemente de quem tenha razo, por meio desse dilogomuitas questes podero ser melhor compreendidas e somadas criao deum lugar comum onde religiosos e pessoas no vinculadas aos preceitosteolgicos possam intercambiar idias e reformul-las, quando entenderemnecessrio, em prol de um bem maior que a construo de uma sociedademais justa e solidria.

    Escola da Biotica Feminista e Anti-racista

    A presente escola possui como figura representativa a bioeticista FtimaOliveira. O atributo de anti-racista decorrente da crescente tomada de cons-cincia de toda a sociedade com relao necessidade de um posicionamentonesse sentido, assim como de aes concretas visando acabar com a perniciosadiscriminao racial no pas. As anlises partem de polmicas em que mu-lheres e negros so representantes de grupos em visvel desvantagem noacesso aos bens da vida; portanto, muitas vezes, se encontram em condiesde vulnerabilidade. Como a biotica um novo saber, permeado de muitasdiscusses de vanguarda, no poderia se furtar a refletir questes raciais ede gnero, to importantes contemporaneidade.

    Alm disso, Oliveira aborda a importncia da percepo de tipos devulnerabilidade decorrentes da pobreza, tais como a vulnerabilidade social,cultural, tnica, poltica, econmica, educacional e de sade. Para a autora,a pobreza e a fome so empecilhos ao desenvolvimento pleno daspotencialidades genticas dos seres humanos, fazendo parte, assim, do de-bate das biocincias (OLIVEIRA, 2003).

    Entre outras questes, esta escola prope a adoo plena dos tratados dedireitos humanos internacionais, enfatizando especialmente aqueles documentosvoltados defesa dos direitos das mulheres e outras minorias. Nesse sentido,essa abordagem procura apontar as especificidades das questes do adoecimentoe dos cuidados de sade direcionados estes grupos especficos.

    Com isso, considerando as perspectivas feminista e anti-racista comofrutos de elaboraes acadmicas interligadas a teorias sociais e polticasque no poderiam ser evitadas em um saber multidisciplinar, percebe-se adisposio da autora em divulgar outras abordagens de temas bastante

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    discutidos em biotica. So enfoques necessrios que pretendem driblar ogeneralismo tico que muitas vezes deixa de contemplar nuances funda-mentais das diferenas humanas.

    Escola da Biotica Crtica de Inspirao Feminista

    A biotica crtica de inspirao feminista, no contexto brasileiro, surgiucomo uma resposta a certas questes ticas que dizem respeito principal-mente sade e ao papel da mulher na sociedade contempornea.

    Duas pesquisadoras despontam nessa tendncia: Dbora Diniz e MarilenaCorra. O texto intitulado Biotica feminista: o resgate do conceito devulnerabilidade (DINIZ & GUILHEM, 2000) demonstra didaticamente comoa construo social do papel da mulher pode distorcer o sentimento de auto-nomia na hora da tomada de determinadas decises. Um exemplo bastanteelucidativo a opo pelo uso das novas tecnologias de reproduo, normal-mente invasivas e de alto custo financeiro e emocional, em caso de impossi-bilidade de gravidez natural. O que as autoras denominaram devulnerabilidade moral da mulher perpassa pelas reflexes acerca daquase-obrigao de toda mulher gerar um filho como parte do imaginriosocial.

    Para explicar a proposta da biotica feminista, destacam que esta nodeve ser confundida com um discurso sexista. Esse rtulo visto como umaforma de mascarar e perpetuar os padres de desigualdade e opresso exis-tentes. Lembram a necessidade de compreenso do significado, de um lado,de vulnerabilidade, e do outro, de diferena. A diferena pode ser entendidacomo um valor moral fruto de conquistas histricas da humanidade na lutapor uma convivncia democrtica em que a dignidade e a liberdade dosindivduos so princpios essenciais (DINIZ & GUILHEM, Op.cit.).

    Argumentam quanto ao consenso de que homens e mulheres so di-ferentes, principalmente se considerarmos aspectos fisiolgicos. No en-tanto, enfatizam que isso no significa dizer que a insero social dasmulheres nas sociedades contemporneas deva continuar subjugada clssica dominao masculina que fragiliza, oprime e vulnerabiliza acondio feminina.

    Uma vez apresentadas, em traos gerais, as seis tendncias de estudosbrasileiros sobre biotica, exposta, a seguir, uma proposta de enquadramentoda biotica nacional como matriz disciplinar, considerando a teoria da cin-cia formulada por Kuhn.

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    Matriz Disciplinar e Biotica Brasileira

    Generalizaes simblicas

    Das seis tendncias, destacam-se como pontos consensuais: a posturacrtica contra a adoo automtica de aportes tericos advindos dos pasescentrais e a preocupao em formular teorias que contemplem aspectos darealidade brasileira e dos pases perifricos como um todo. A construoepistemolgica da biotica brasileira perpassa a anlise desses pontosconsensuais, com o escopo principal de fortalecer a consolidao dessasescolas no cenrio internacional.

    Considera-se a biotica como matriz disciplinar, ou seja, um saber espec-fico dominado por alguns praticantes que demonstram em suas teorias a exis-tncia de consensos mnimos. Tais compartilhamentos so decorrentes das es-colhas tericas feitas pelos integrantes das escolas que criam uma comunidadecientfica. A caracterizao da biotica como campo do saber especfico, noobstante sua importncia, no ser alvo de discusso neste artigo. O objeto aanlise da existncia de consensos coletivos entre os bioeticistas brasileiros.

    Os consensos mnimos podem ser decompostos em generalizaes simb-licas e exemplares. As generalizaes simblicas so expresses formais rece-bidas sem dissenso pelos membros do grupo, e sobre as quais so construdasas tcnicas de resoluo de problemas. No mbito da biotica, cincia no exa-ta, as generalizaes simblicas no podem ser situadas na esfera de expres-ses lgicas e, sim, como crenas compartilhadas pelos bioeticistas. Assim,uma vez assentadas entre os membros da comunidade cientfica determinadasproposies, qualquer construo terica ulterior parte dessas premissas, noprecisando justific-las reiteradamente. So esses consensos mnimos que re-fletem as percepes ticas da realidade, partilhadas pelos bioeticistas.

    Se apontado que as idias de membros da comunidade biotica nacio-nal giram em torno de uma matriz disciplinar, para se estabelecer as genera-lizaes simblicas, h que se buscar proposies compartilhadas entre asdiversas escolas. Portanto, as generalizaes simblicas, compreendidas comonoes fundantes gerais, sero extradas das escolas que formam o arcabouoterico no mbito da biotica brasileira.

    A partir das caractersticas principais das escolas aqui abordadas, po-dem ser enumerados elementos comumente aceitos por seus membros. Emprimeiro lugar, destaca-se a proteo de pessoas fragilizadas. Essa fragili-dade pode ser decorrente de condies inerentes pessoa, relativas ao sexo,etnia, idade, ou alguma enfermidade, ou de situaes que tornam os seres

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    humanos mais expostos a influncias externas. perceptvel que as denomi-naes variam conforme a escola; contudo, nota-se que todas atribuem bioticabrasileira a tarefa de ressaltar a proteo dos suscetveis: vulnerveis evulnerados (SCHRAMM, 2004; SCHRAMM, 2005); excludos (ANJOS, 2000;GARRAFA, 2003); com autonomia reduzida (SEGRE, 2002); vtima de precon-ceito (OLIVEIRA, 2003); bem como dos oprimidos (DINIZ & GUILHEM, 2002).O primeiro elemento apontado revela o compromisso da biotica brasileira coma proteo dos frgeis, principalmente ao destacar o contexto de desigualda-de socioeconmica do pas (ANJOS, 2000; GARRAFA & PORTO, 2003).

    Como decorrncia do dever de se proteger os frgeis, independente-mente da motivao para classific-los assim, tem-se a necessidade de seestabelecer quem vai efetivar a proteo. Se algumas pessoas ou parcelas dasociedade brasileira se encontram em situao de debilidade, medidas de-vem ser adotadas para que tal condio seja alterada ou, no mnimo, ameni-zada. Assim, aponta-se que, partindo das teorias bioticas tratadas, aoEstado deve ser atribuda a tarefa de proteo da comunidade, por meio,por exemplo, do monitoramento contnuo da pesquisa cientfica(SEGRE, 2003). O Estado possui o papel fundamental e indelegvel deadotar medidas protetoras (SCHRAMM & PONTES, 2004) e de limitar opoderio econmico (ANJOS, 2003) refletido nos interesses mercadolgicos,por meio de produo normativa (OLIVEIRA, 1997). Constata-se, desta for-ma, que a biotica brasileira destaca o Estado como agente principal nasuperao de fragilidade pessoal e coletiva, principalmente no tocante aopapel estatal na alocao de recursos e na supresso das iniqidades sociais(GARRAFA; OSELKA & DINIZ, 1997).

    A biotica no Brasil assenta-se sobre uma concepo de tica laica oucivil (OLIVEIRA, 1997; GARRAFA, 2003), como o contexto mais adequadopara dirimir questes ticas (SCHRAMM, 2003), rechaando a soluo deproblemas baseada em parmetros estritamente religiosos, com diminuto al-cance social. No obstante a religiosidade da maioria da populao brasilei-ra preciso no se trabalhar com dogmas na construo de uma teoria biotica(GARRAFA, 2003), prescrevendo uma biotica sem concepes apriorsticas(SEGRE, 2002). Essa proposio associa-se a outra, compartilhada pelosbioeticistas mencionados, referente considerao da pluralidade moral con-tempornea (OLIVEIRA, 1997). A inexistncia de uma nica cosmoviso enfaticamente utilizada com o escopo de se demonstrar a necessidade de seencontrar pontos de interseo entre as diversas comunidades morais(GARRAFA & PORTO, 2003). Assim, observa-se que, a biotica brasileira

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    compartilha o entendimento de que, independentemente da teoria tica defundo, as discusses no podem ser pautadas por um encaminhamento que,a priori, seja excludente de moralidades antagnicas. Conseqentemente,parte-se do discurso laicizador em biotica, sem, entretanto, negar-se a dia-logar com a abordagem teolgica (ANJOS, 2003).

    O respeito dignidade da pessoa humana outro ponto de destaquenas escolas apresentadas. A concepo de que a pessoa humana o alicerceaxiolgico da biotica brasileira manifesta. Essa opo valorativa, entre-tanto, varia de roupagem nas diversas escolas. A regra que assenta a obser-vncia da dignidade da pessoa humana (ANJOS, 2000), algumas vezes,aparece como a necessidade de no violao dos direitos humanos (GARRA-FA, 2003), outras, como a imperiosidade de se respeitar o indivduo (SEGRE,2003) e, ainda, por meio da incorporao dos direitos das mulheres e dasvtimas do racismo como direitos humanos (OLIVEIRA, 2003). Completandoa escolha axiolgica manifestada pelas escolas apontadas, tm-se as popu-laes humanas como objeto de tutela (SCHRAMM, 2003).

    Os aspectos compartilhados pelos representantes das escolas podem serresumidos em: a proteo dos mais frgeis e o papel do Estado nessatarefa, a despeito da relevncia conferida sociedade civil (GARRAFA;COSTA & OSELKA, 2000); a pluralidade moral aliada a uma bioticalaica, sem pressupostos religiosos; e, por fim, o respeito dignidade dapessoa humana embasada nos direitos humanos como limites inegociveispara prticas sociais, delineamentos da biotica traduzida para o contex-to brasileiro.

    Alm disso, percebe-se nitidamente que a comunidade de bioeticistasbrasileiros j manifestou, recentemente, outras formas de consenso. A des-peito da impossibilidade fsica de explorar devidamente a temtica, no sepode deixar de destacar que a construo coletiva do programa do SextoCongresso Mundial de Biotica, realizado entre os dias 30 de outubro e 03de novembro de 2002, em Braslia, demonstra cabalmente a existncia deconsensos mnimos na biotica brasileira. A Comisso Organizadora foi in-tegrada por pessoas provenientes de diversas tendncias, como, por exem-plo Volnei Garrafa, Fermin Roland Schramm, Mrcio Fabri dos Anjos e MarcoSegre, que conseguiram alcanar um entendimento quanto ao tema oficial e programao cientfica do evento. Ou seja, constata-se a presena da pre-ocupao com a perspectiva da multidisciplinariedade, o respeito aopluralismo moral e o enfoque nos macro-problemas relacionados ao poder e justia, como pontos de convergncia.

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    Assim, a temtica do Sexto Congresso Mundial de Biotica e seus desdo-bramentos no que tange escolha dos conferencistas e s sesses, constituimaterial de extrema relevncia para se aprofundar o estudo, sob a ticakuhniana, da biotica brasileira. Cabe destacar, ainda, a repercusso mun-dial do referido Congresso, principalmente em razo do considervel nme-ro de participantes e da presena de bioeticistas de notria importncia mun-dial, bem como de ter inserido na pauta da discusso biotica internacionalquestes at ento no debatidas a contento, como as relacionadas justiasocial. Considerando as peculiaridades do Sexto Congresso, aponta-se comoimprescindvel, em pesquisas a serem realizadas futuramente, o estudo dotrabalho desenvolvido pela Comisso Organizadora do Congresso como re-produo de percepes compartilhadas pelos vrios bioeticistas represen-tativos do pensamento nacional.Exemplares

    Os exemplares, isto , as solues de problemas aceitas consensualmentepelo grupo sero aqui abordados conforme a noo de paradigma. De fato,aps a publicao do psfacio de Estrutura das revolues cientficas, o sen-tido de exemplar foi assim compreendido: os problemas concretos conjuga-dos com as solues anudas pelo grupo de pesquisadores formam um exem-plar. A existncia de um exemplar ou exemplos compartilhados fundamen-tal para que um determinado saber adquira consistncia terica e possa al-canar o status de cincia normal (KUHN, 1970).

    patente que, em razo das escolas da biotica brasileira ainda se en-contrarem em estgio de elaborao terica, a presena de exemplares no facilmente verificvel. Na verdade, no obstante a relevncia da construoterica, na aplicabilidade de proposies consensuais e nas suas conseq-ncias tericas que se revela a habilidade maior de um bioeticista. Ao confe-rir respostas fundamentadas e satisfatrias para problemas em biotica, com-preendendo-a como um saber aplicado, destinado reflexo e conforma-o de questes no campo da sade e da biotecnologia, qualquer elaboraoterica no pode se apartar da imperatividade de demandas prticas. Por-tanto, a busca e anlise de exemplares de extrema relevncia para a con-formao da biotica no Brasil.

    Partindo-se do entendimento de exemplar, h que se buscar um proble-ma ao qual foi conferida uma soluo consensual, compartilhada majoritari-amente pelo grupo de bioeticistas no Brasil. Apontamos como problema a ser

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    solucionado a tentativa de alterao do texto da Declarao de Helsinque,iniciada em 1997, e proposta pelos representantes da Associao Mdicados Estados Unidos da Amrica do Norte. A referida Declarao, elaboradaem 1964, o documento que impe limites ticos da pesquisa em sereshumanos, estabelecendo restries s prticas aparentemente cientficas queviolem a autonomia e integridade fsica de pessoas.

    Na reunio anual da Associao Mdica Mundial (AMM), do ano de1997, a delegao da Associao Mdica dos Estados Unidos apresentouvrias propostas de modificao substancial dos preceitos em vigncia daDeclarao. Na 51a Assemblia Geral da AMM, em 1999, novamente, houvea tentativa de alterao da Declarao. Entretanto, as sugestes foram ape-nas registradas no relatrio da reunio (DINIZ & CORRA, 2004) e poster-garam sua deliberao para a reunio que seria realizada em Edimburgo.Na Assemblia Geral da AMM, em Edimburgo, os membros presentes noaceitaram o inteiro teor das propostas apresentadas pelos representantesestadunidenses; contudo, foram inseridas algumas modificaes que torna-ram o texto ambguo (GARRAFA & PRADO, 2004).

    Dentre as sugestes de alterao, importante destacar o duplo standardde tratamento (GARRAFA & PRADO, 2004). O item 2 do inciso II da Decla-rao de Helsinque prope que em qualquer estudo mdico, todos os paci-entes incluindo os do grupo controle, se houver devem ter asseguradosos melhores mtodos diagnsticos ou teraputicos comprovados. Essa re-gra estabelece que, mesmo diante da falta de mtodos diagnsticos outeraputicos no local onde os participantes da pesquisa residem, esses tmdireito que lhes sejam fornecidos os melhores mtodos referidos comprova-dos. Sutilmente, pretendiam os membros da Associao Mdicaestadunidense, alterar a redao do citado dispositivo. Sua inteno era queos participantes da pesquisa tivessem garantidos apenas os mtodos diag-nsticos ou teraputicos que lhes sejam acessveis, ou seja, disponveis nopas em que residem. Embora tnue a diferena entre melhores mtodosdiagnsticos ou teraputicos comprovados e melhor mtodo diagnstico,profiltico, ou teraputico que em qualquer outra situao estaria dispon-vel (DINIZ & CORRA, Op.cit.), o que se prope a estipulao de duplopadro de pesquisa: um para ser aplicado em pases perifricos e outros empases centrais (GARRAFA & PRADO, Op.cit.), na medida em que nos pri-meiros, em grande parte, no h qualquer tratamento disponvel. Portanto,diante das desigualdades sociais existentes no mundo, tem-se que, nos pa-ses pobres, as pesquisas sero realizadas sem a obrigatoriedade de se asse-

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    gurar aos participantes os mtodos j comprovados, acessveis, na maioriadas vezes, apenas populao dos pases ricos.

    Ao se deparar com a gravidade do problema concreto tentativa de mo-dificao de ponto crucial do texto da Declarao de Helsinque a comuni-dade de bioeticistas no Brasil se reuniu no Frum Nacional Declarao deHelsinki: Perspectivas da Sociedade Brasileira e aprovou a Carta de Braslia,em 08 de fevereiro de 2000. A soluo conferida pelos membros de gruposrepresentativos da biotica brasileira foi no sentido de que a Declarao deHelsinque deve ser entendida como um documento consolidador de va-lores da humanidade, tendo como base os direitos humanos. Conside-rou-se, ainda, a necessidade da tutela de pessoas ou grupos que devemreceber cuidados especiais vulnerveis em razo de no estarem ap-tas a se protegerem.

    A biotica brasileira possui pressupostos consensuais mnimos verifica-dos nas escolas apresentadas, na constituio da pauta do Sexto CongressoMundial e na fundamentao da Carta de Braslia. A adoo dessas crenascompartilhadas permite que as formulaes ulteriores avancem, na medidaem que no ser mais necessrio justificar previamente a escolha de taisproposies. Da mesma forma, a sua efetivao e insero social ser maior,uma vez que um discurso unssono propicia a divulgao da biotica paramaior nmero de pessoas, democratizando-a, e o enfrentamento de ques-tes ticas de forma comunitria, otimizando as aes dos bioeticistas, com oalcance de resultados mais slidos.Consideraes Finais

    A biotica, enquanto campo de saber, apresenta-se de forma pluralista,acolhendo em seu corpo diferentes teorias ticas. Da mesma forma, as diver-sas correntes de pensamento devem procurar contextualizar sua aplicaode acordo com a realidade observada. Apesar da validade dessas afirma-es, acredita-se que qualquer saber para se desenvolver e alcanar respal-do social precisa de consensos mnimos. A existncia de elementosparadigmticos possibilita a consolidao da comunidade de pesquisadorese a configurao acadmica do saber.

    Na realidade, embora plural e relativista, a biotica brasileira possuialgumas proposies centrais e essenciais que no devem ser ignoradas. Aelaborao da Carta de Braslia, no ano 2000, assinada por entes represen-tativos da biotica nacional e a construo coletiva do programa do Sexto

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    Congresso Mundial de Biotica, ocorrido no Brasil em 2002, revela a exis-tncia desses elementos paradigmticos e de uma comunidade cientfica.

    Na dcada de 1990, com a emergncia da biotica crtica, os autores apon-tados fizeram observaes contundentes quanto adoo descontextualizadados princpios, originalmente decorrentes do Relatrio Belmont (JONSEN, 1998),e re-elaborados por Beauchamp e Childress (BEAUCHAMP & CHILDRESS,2002). O discurso, da maioria, foi no sentido da necessidade de se rechaar oemprego uniforme de princpios em primazia do respeito diferena moralverificada nas sociedades contemporneas.

    Contudo, a constatao factual da ausncia de uma moralidade comumno mundo atual no conduz ao entendimento de que no deve haver propo-sies consensuais dentro da biotica. A questo acerca da tentativa de alte-rao de alguns pontos fundamentais da Declarao de Helsinque paradigmtica nesse sentido. A adoo do relativismo e o desprezo por pro-posies inegociveis levam argumentao exposta por aqueles que suge-rem a alterao do item referente ao duplo padro.

    A biotica brasileira, ao se posicionar criticamente em relao teoriapredominante dos chamados Princpios de Georgetown e ao absorver opluralismo moral contemporneo, no deve rechaar a presena de consen-sos compartilhados e, principalmente, de elementos paradigmticos que ser-vem de ponto de partida para qualquer discusso tica. Ao contrrio, a pro-teo dos vulnerveis/frgeis/excludos/vtimas de preconceitos/suscetveis;a observncia dos direitos humanos, compreendidos como limite tico incon-testvel; a necessidade de participao de entes reguladores de condutas, es-tatais ou supraestatais, capazes de criar imposies a indivduos, grupos oucomunidades; so paradigmas da biotica brasileira, comunitariamente acei-tos, necessrios para a soluo de conflitos ticos, que no devem ser menos-prezados sob as argumentaes em torno da contextualizao/relativizao/pluralismo. No caso da preparao coletiva da extensa programao do SextoCongresso Mundial de Biotica ficou patente que indispensvel para o forta-lecimento da biotica, e para o aumento de sua capacidade de interferncia narealidade, a construo e o acolhimento de proposies paradigmticas ca-pazes de unir esforos e vises de mundo em torno de objetivos comuns.* Tema livre apresentado no VI Congresso Brasileiro de Biotica e I Con-gresso de Biotica do Mercosul (Foz do Iguau, 2005).

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    Volume 1, no 4, 2005

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    Recebido em 7/11/2005Aprovado em 31/11/2005