a organização mundial do comércio (omc)
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OMC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
COMÉRCIO
ORG.: ALDELIZIA FEIO - GEOGRAFIA
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OMC- ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
• A organização mundial do comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Possui 153 membros A sede da OMC é em GENEBRA, na SUÍÇA.
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OBSERVE
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A OMC entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1995.
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Suas funções são:1. gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio2. servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais)3. supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).
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• Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC , o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC. As negociações na OMC são feitas em Rodadas, hoje, ocorre a Rodada de Doha iniciada em 2001.
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O BRASIL NA OMC
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A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do livre comércio e também da igualdade entre os países.1. Princípio da Não-Discriminação: este princípio envolve duas considerações. O Art. I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. 2. O Art. III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.3. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. 4. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países)..
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5. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção6. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
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As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. O Art. XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8 Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou- se a Rodada de Doha ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio:1a rodada:Genebra - 1947-23 Países participantes - tema coberto: tarifas2a rodada: Annecy - 1949-13 Países participantes - tema coberto: tarifas3a rodada: Torquay - 1950,51- 38 Países participantes - tema coberto:tarifas4a rodada: Genebra - 1955,56 - 26 Países participantes - tema coberto:tarifas5a rodada: Dillon - 1960,61- 26 Países participante s - tema coberto: tarifas6a rodada:Kennedy - 1964,67-62 Países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping7a rodada: Tóquio - 1973,79 - 102 Países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação8a rodada: Uruguai - 1986,93 - 123 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.9a rodada: Doha - 2001,?- 149 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras".
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E AÍ, ENTENDEU?
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FIM