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A Logística Reversa diante da PNRS e do PGRSS
Situação Atual
O descarte de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras é realizado muitas vezes pela
população no lixo comum ou diretamente na rede de esgoto.
Situação Atual Segundo ANVISA
- No Brasil ainda não se tem uma regulamentação específica no âmbito nacional para o gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada para medicamentos descartados pela população; - Não existem critérios definidos e serviços estruturados para a devolução ou a coleta de medicamentos; - Existe diversidade de regulamentações e iniciativas nos estados e municípios de recolhimento, devolução, doação e descarte de resíduos de medicamentos pela população.
Situação Atual - Consequências - Danos ao meio-ambiente, - Contaminação da água, do solo e de animais - Risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos
Situação Atual - Consequências
Alerta: O consumo indevido de medicamentos descartados inadequadamente pode levar ao surgimento
de reações adversas graves, intoxicações, entre outros problemas, comprometendo decisivamente a saúde e
qualidade de vida dos usuários
Causas das Sobras de Medicamentos - Falta de orientação - Interrupção ou mudança de tratamento - Dispensação excessiva de medicamentos relacionada ao tratamento - Distribuição aleatória de amostras-grátis - Gerência inadequada de estoque em estabelecimentos de saúde
Causas das Sobras de Medicamentos - Falta de orientação - Interrupção ou mudança de tratamento - Dispensação excessiva de medicamentos relacionada ao tratamento - Distribuição aleatória de amostras-grátis - Gerência inadequada de estoque em estabelecimentos de saúde
PGRSS
RDC 306, DE 7 DE DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
RDC 306 / 2004 - MS ... considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final; ...
RDC 306 / 2004 - MS Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em Anexo a esta Resolução, a ser observado em todo o território nacional, na área pública e privada.
PNRS
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providências.
PNRS Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
A regulamentação da PNRS definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê
orientador para tratar destes casos específicos. São eles:
- Pneus - Pilhas e baterias
- Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
- Lâmpadas fluorescentes - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
A PNRS prevê a implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa para a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento no ciclo produtivo ou destinação
final ambientalmente adequada por meio dos seguintes instrumentos: compromissos entre o Poder
Público e o setor privado formalizados em Acordos Setoriais, termos de compromisso ou mediante
regulamento específico.
Com isso a Anvisa vem discutindo o tema “Descarte de Medicamentos” desde 2009 e tem se envolvido nas discussões da PNRS, e para isso criou um Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos em março de 2011, coordenado
pelo Ministério da Saúde.
Objetivo do GTT de Medicamentos
Analisar, estudar e apresentar propostas sobre o descarte de medicamentos, incluindo: realizar estudos de
viabilidade técnica, econômica e avaliação dos impactos sociais para a implantação da logística reversa de
medicamentos; propor modelagem da logística reversa de medicamentos; propor um acordo setorial visando um contrato entre os entes da cadeia de medicamentos de
modo a pautar a responsabilidade compartilhada.
5ª Reunião Realizada em 14 de dezembro de 2011
Foi apresentada pelo setor produtivo farmacêutico (indústria, atacado e varejo), a proposta de um “projeto piloto de abrangência nacional”, para o gerenciamento destes resíduos descartados pela população. Dentre os
objetivos da proposta destacam-se: identificar os volumes de resíduos em poder de população, para subsidiar o
estudo e construir a modelagem de logística reversa de medicamentos, dentro dos parâmetros estabelecidos pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Aguardem pois ainda teremos muitas novidades ...
Enquanto isso junte-se a nós na Comissão Assessora de Resíduos e
Meio Ambiente do CRF / SP.
Para maiores informações procure o Secomas...
E não faça como muitos...
