MF - Ministério da FazendaSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

1º SEMINÁRIO DO ESOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

SÃO PAULO - SP - 03 DE AGOSTO DE 2016

A IMPORTÂNCIA DO eSOCIALPARA O SISTEMA INTEGRADO DE DADOS

DOS SERVIDORES PÚBLICOS EA GESTÃO DOS RPPS

PARTE ICONTEXTO DOS RPPS

1 - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

PILARES DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -

RPPS

REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

- RPPC

SeguradosTrabalhadores do setor privado

e servidores públicos não

vinculados a RPPS

Servidores públicos Todos os trabalhadores

Filiação Compulsório Compulsório Facultativo

Natureza Sistema público Sistema público Sistema privado

Gestão INSS / Receita Federal do Brasil

Entes federativos (União,

Estados, Distrito Federal e

Municípios)

Entidades privadas de

previdência complementar

(fechadas ou abertas)

Proteção Benefícios limitados ao tetoBenefícios podem ou não ser

limitados ao tetoBenefícios complementares

Fundamento constitucional

Artigo 201 da CFArtigo 40 da CF

(Militares - Art. 42 e 142)Artigo 202 da CF

Fundamento legal Leis nº 8.212 e 8.213/1991Lei nº 9.717/1998 e leis de

cada enteLC nº 108 e 109/2001

�Regime jurídico:

�Estatutário

�Celetista

�Administrativo especial (temporários)

�Militares

�Regime previdenciário:

�Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

�Regime Geral de Previdência Social - RGPS

REGIME JURÍDICO X REGIME PREVIDENCIÁRIO

• São segurados de RPPS (nos entes que o instituíram):

�Servidores públicos titulares de cargo efetivo (servidor concursado sob oregime de Estatuto).

�Magistrados, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas emembros do Ministério Público.

�Servidores estabilizados por força do artigo 19 do ADCT, desde quesubmetidos a regime estatutário.(*)

�Servidores admitidos nos 5 anos anteriores à CF 1988, não estabilizados,desde que ocupem funções permanentes e submetidos a regimeestatutário.

• Não são segurados de RPPS (em todos os entes - CF - artigo 40, § 13):

�Servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão de livrenomeação e exoneração.

�Empregados públicos (servidores concursados sob o regime da CLT).

�Contratados para cargo ou função temporários.

�Titulares de mandato eletivo.

REGIME JURÍDICO X REGIME PREVIDENCIÁRIO

2 - SUPERVISÃO DOS RPPS

�Constituição Federal: Art. 40 (equilíbrio financeiro e atuarial comoprincípio estruturante dos RPPS) e art. 249 (fundos previdenciáriosde bens, ativos e direitos).

� Lei nº 9.717/1998: Art. 1º (organização com base em normas decontabilidade e atuária) e art. 9º (atribuição da União, por meio doMPS, para exercer a orientação, supervisão e acompanhamento dosRPPS e estabelecer os parâmetros e diretrizes gerais para suaorganização e funcionamento).

� Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000): Art. 69 reiteranecessidade de observância do equilíbrio financeiro e atuarial,segundos normas gerais de contabilidade e atuária.

�Decreto nº 3.788/2001: Institui o Certificado de RegularidadePrevidenciária - CRP, exigido dos Estados, Distrito Federal eMunicípios para o recebimento de transferências voluntárias derecursos da União.

SUPERVISÃO - MARCO NORMATIVO

Ausência de Supervisão

Gestão Inadequada

Recursos não repassados

ou desviados

Déficit Atuarial

Sistema não sustentável

Exercício da Supervisão

Avanços na Gestão

Correção de Distorções

Capitalização de Recursos

Busca pela sustentabilidade

SUPERVISÃO - OS RPPS ANTES E DEPOIS DE 1998

3 - DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE DOS RPPS

RPPS - AVANÇOS A PARTIR DE 1998• Nos últimos anos, notadamente a partir das Emendas Constitucionais

20/1998 e 41/2003, os RPPS alcançaram muitos avanços, podendoser citados:

a) Aperfeiçoamento nas regras de acesso aos benefícios.

b) Observância do caráter contributivo e solidário.

c) Preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial.

d) Instituição da previdência complementar para os servidores, naUnião (FUNPRESP) e em alguns Estados.

e) Melhoria na organização (unidade gestora única), regulação esupervisão, pela atuação do MPS.

• Porém, os RPPS enfrentam desafios para sua sustentabilidade:

a) Desequilíbrios decorrentes do histórico de sua instituição,sobretudo no período anterior a 1998.

b) Aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira,ainda representam desafio para sua sustentabilidade.

COMPARAÇÃO DAS ESTRUTURAS DEMOGRÁFICAS NO BRASIL: 1980, 2010, 2030 E 2060

Fonte: IBGE. Projeções demográficas de 2008 e 2013. Elaboração: SPPS/MPS.

12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

0-4

5-9

10-14

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75-79

> 80

Milhares

Homens Mulheres1990

10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

0-4

5-9

10-14

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75-79

> 80

Milhares

Homens Mulheres2010

10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

0-4

5-9

10-14

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75-79

> 80

Milhares

Homens Mulheres2030

10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000

0-4

5-9

10-14

15-19

20-24

25-29

30-34

35-39

40-44

45-49

50-54

55-59

60-64

65-69

70-74

75-79

> 80

Milhares

Homens Mulheres2050

Fonte: Projeção Demográfica do IBGE de 2013.

População idosa no Brasil irá triplicar até 2060

Crescimento médio anual de 1,1 milhão entre 2015 e 2060, ou seja, 50 milhões

de idosos a mais

Contingente de brasileiros acima de 60 anos entre 1980 e 2050 (projeção)

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: IBGE.

* Razão de dependência é a relação entre a população em idade ativa (15-64) e a população inativa de 65 anos ou mais;

** Projeções; *** Idosos de 65 anos ou mais

ANO 15 a 64 anos (a)65 anos ou mais

(b)Número de ativos por idoso*** (a/b)

2000 111.619.073 9.722.209 11,5

2013 137.630.976 14.870.086 9,3

2020** 147.780.044 19.982.307 7,4

2030** 153.881.479 29.988.493 5,1

2040** 152.595.175 40.116.919 3,8

2050** 143.233.775 51.264.724 2,8

2060** 131.429.536 58.411.600 2,3

REDUÇÃO DA RAZÃO DE DEPENDÊNCIA*: A relação entre a população em idade

ativa e a população idosa cairá de 9,3 para 2,3.

30

35

40

45

50

55

60

65

70

75

80

19

80

19

83

19

86

19

89

19

92

19

95

19

98

20

01

20

04

20

07

20

10

20

13

20

16

20

19

20

22

20

25

20

28

20

31

20

34

20

37

20

40

20

43

20

46

20

49

20

52

20

55

20

58

Fim do Bônus

Demográfico

O bônus demográfico tem seu fim projetado para 2024. Assim, a população em

idade ativa sustentará uma proporção cada vez maior de inativos.

Razão de Dependência Total = (Pop 0-14 + Pop 65 ou +)/(Pop 15-64) *100.

Fonte: Projeção da População do IBGE de 2008 para 1980 a 1999 e de 2013 para 2000 a 2060.

Evolução da Razão de Dependência

Fonte da tabela: Valor Econômico, 11/12/2013.

FÓRUM DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Decreto nº 8.443, de 30 de abril de 2015: Instituiu o Fórum deDebates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e dePrevidência Social.

• No que se refere às Políticas de Previdência Social o Fórum tem por

objetivos debater, analisar e propor ações sobre:

a) sustentabilidade do sistema;

b) ampliação da cobertura;

c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento;

d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator

previdenciário.

• Representantes dos trabalhadores, dos aposentados epensionistas, dos empregadores e do Governo Federal.

FÓRUM DE PREVIDÊNCIA SOCIALTEMAS PARA DEBATE DATA

1. Demografia e Idade média das aposentadorias08/03

2. Previdência rural: financiamento e regras de acesso

3. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS15/03

4. Pensões por morte no RGPS e nos RPPS

5. Diferença de regras entre homens e mulheres 22/03

6. Orçamento da Seguridade Social, Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos.

29/03

26/04

7. Convergência dos sistemas previdenciários; Experiência Internacional sobre Sistemas Previdenciários.

05/04

03/05

8. Reunião do Fórum para apresentação do Relatório08/04

10/05

PERSPECTIVAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

• Desde o início de junho vêm ocorrendo reuniões entrerepresentantes da equipe do atual Governo e centraissindicais.

• Ainda não há uma proposta final formulada, porém algunstemas colocados para debate envolvem discussão sobre idademínima para aposentadoria, questão de gênero e convergênciade regras.

• Haverá regras de transição, em modelo ainda não totalmentedefinido.

• Proposta de reforma abrangerá tanto o RGPS como os RPPS.

• Foram realizadas reuniões com dirigentes de RPPS e comrepresentantes dos Governos dos Estados.

• Definição do calendário da reforma depende de avaliaçãopolítica do Governo Federal.

4 - DADOS GERAISSOBRE OS RPPS

ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIOOs RPPS asseguram a proteção previdenciária aos servidores públicos titulares de cargosefetivos e são disciplinados pelo art. 40 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.717/1998 e poralguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da União, dos Estados e do DistritoFederal, existem RPPS em 2.052 Municípios, incluídas todas as Capitais; não possuem RPPSoutros 3.517 Municípios, cujos servidores vinculam-se ao RGPS (porém, cerca de 70% dapopulação brasileira vive em Municípios que instituíram RPPS, devido a sua prevalêncianaqueles de maior porte). A instituição ou extinção de um RPPS se dá por meio de lei local eatualmente não existe fundamento normativo para a exigência de requisitos préviosdestinados à análise de sua viabilidade.

Nota: São segurados obrigatórios do RGPS, em todos os entes federativos, os servidores ocupantes,

exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro

cargo temporário ou de emprego público (art. 40, § 13 da Constituição).

REGIME PREVIDENCIÁRIO

REGIME Nº DE ENTES %SERVIDORES ATIVOS

RGPS RPPS TOTALRGPS 3.502 62,6% 1.760.995 - 1.760.995

RPPS 2.095 37,4% 1.155.803 6.253.084 7.408.887

TOTAL 5.597 100,0% 2.916.798 6.253.084 9.169.882

Fonte: DRPSP/SPPS/MPS 31,8% 68,2% 100,0%1) Regime - CADPREV (posição em 25/04/2016). 2) Servidores - CADPREV (RPPS) e RAIS (RGPS) (posição em 2014).

RPPS - REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

A verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamentodos RPPS é realizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS doMTPS, por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, exigido paraque Estados, DF e Municípios tenham acesso a transferências voluntárias de recursosda União. É necessário o fortalecimento do marco normativo do CRP, para evitar quesua judicialização traga riscos para os RPPS e seus recursos, com consequênciasnegativas no equilíbrio fiscal de toda a Federação.

REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSSITUAÇÃO CRP Nº %

COM CRP ADMINISTRATIVO 1.010 48,2%COM CRP POR DECISÃO JUDICIAL 312 14,9%

SEM CRP VIGENTE (*) 773 36,9%TOTAL 2.095 100,0%

(*) Vencidos: a) até 30 dias: 75 (3,6%); b) de 30 dias a 12 meses: 293 (14,0%); c) mais de 12 meses: 405 (19,3%).

Fonte: DRPSP/SPPS/MPS - CADPREV (posição em 25/04/2016)

QUANTIDADE DE SEGURADOS DOS RPPS

ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTALRELAÇÃOATIVOS /

APOSENTADOS

RELAÇÃOATIVOS /

APOS. + PENS.

UNIÃO 1.195.852 566.390 411.475 2.173.717 2,1 1,2

ESTADOS/DF 2.678.043 1.442.815 490.215 4.611.073 1,9 1,4

MUNICÍPIOS 2.379.189 449.055 132.573 2.960.817 5,3 4,1

TOTAL 6.253.084 2.458.260 1.034.263 9.745.607 2,5 1,8

Fonte: DRPSP/SPPS/MPS - Dados consolidados para Anuário Estatístico - 2014

RPPS - CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS - 2004 A 2015

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

20142015

41,4 52,6 56,5 67,5 74,1

7,012,0 15,5 15,5 18,7 20,1 20,1

19,824,3 23,7

30,034,7

1,5

1,8 2,1

2,12,1

12,1 8,7 11,7 15,9 19,6 24,8 31,8

53,1

93,781,8 59,1

58,6

9,910,00

1,11,2

R$

B

ilhõ

es

Aplicações Financeiras - Municípios Aplicações Financeiras - Estados/DF

Demais Ativos - Municípios Demais Ativos - Estados/DF

Parcelamentos de débitos - Municípios Parcelamentos de débitos - Estados/DF

Entes Superávit/Déficit

Municípios 6,7

Estados/DF -60,9

União - Civis -35,5

União - Demais -4,5

União - Militares -32,5

Total -126,7

REGIMES PRÓPRIOS - RESULTADO FINANCEIRO - 2015 (R$ BILHÕES)

Observações:1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MPS) e RREO (STN) - projeção para final de 2015.

2 - União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de 2015.

3 - A rubrica “União - Demais” inclui: FCDF, IPC, pensões anistiados, RFFSA e outros.

PARTE IIOS RPPS E O eSOCIAL

CADPREVSistema de Informações dos Regimes

Próprios de Previdência Social

CADPREV

DPIN

CADPREV WEBCADPREV DESKTOPCADPREV INTRANET

DIPR

CONTROLE DE ACESSO

DAIR

NTA

ACORDOS DE PARCELAMENTO

CRP

DRAA

Instrumento de unificação da prestação das

informações referente à escrituração das

obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

dos trabalhadores e servidores.

Decreto Nº 8.373, de 11 de dezembro 2014

�Decreto nº 8.373/ 2014:

Art. 2º (...)

1º A prestação das informações ao eSocial substituirá, na

forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a

obrigação de entrega das mesmas informações em outros

formulários e declarações a que estão sujeitos:

(...)

III - as pessoas jurídicas de direito público da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO eSOCIAL

� Resolução nº 1 do Comitê Gestor, de 20 de fevereiro de 2015

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO eSOCIAL

OBJETIVOS GERAIS DO eSOCIAL

� Simplificar o cumprimento de obrigações.

�Melhorar a qualidade das informações.

� Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e

trabalhistas.

�Aprimorar a supervisão e acompanhamento dos órgãos

públicos.

� Fortalecer o monitoramento para a sustentabilidade dos

regimes previdenciários.

Quais os ganhos para a gestão dos RPPS?

� Formação de banco de dados nacional dos servidores públicos,previsto no art. 3º da Lei nº 10.887/2004, que permitiráverificar o cumprimento do teto constitucional de remuneração(art. 37, XI da CF) e da acumulação remunerada de cargospúblicos (art. 37, XVI).

� Avaliação atuarial com dados consistentes, completos eatualizados da vida funcional e previdenciária do servidorpúblico.

� Identificação de possíveis fraudes na concessão e manutençãode benefícios previdenciários.

� Melhorar a qualidade da contagem recíproca de tempo decontribuição e da compensação previdenciária entre os RPPS eo RGPS, na forma da Lei nº 9.796/1999, e viabilizar acompensação entre os RPPS.

�A construção do Banco de Dados, cominformações cadastrais e funcionais dosservidores públicos brasileiros.

PARA VIABILIZAR.. . . .

�O controle dos benefícios deservidores ativos, aposentados,pensionistas e seus dependentes.

� A geração de informações a partir do cruzamento com outras bases de dados.

� Manutenção das informações atualizadas e consistentes.

� Ao Ente Federativo e Órgãos Governamentais o acesso às informações tratadas.

FLUXO DOS SISTEMAS

EM CONSTRUÇÃO

Ente Federativo

� REGISTROSFUNCIONAIS

� REGISTROSFINANCEIROS

� REGISTROS DEBENEFÍCIOS

� CENSO� EMISSÃO CTC� SIMULAÇÃO

DE APOSENT.� DEPENDENTES

SIPREVSistema Previdenciário de

Gestão de RPPS

CNIS-RPPSCadastro Nacional de Informações Sociais

INFORMESistema Previdenciário de Gestão de

RPPS

RAIS

CNIS-GERAL

FLUXO COM eSOCIAL

CNIS GERALCNIS RPPS

CNISINSS

CNISMINISTÉRIO DO TRABALHO

INFORMAÇÕES CARREGADAS

�CTC�CENSO�SIMULAÇÃO DE

APOSENTADORIA�CONCESSÃO DE

BENEFÍCIO�CÁLCULO DA

MÉDIA�DEPENDENTES

REGISTROS� CADASTRAIS� FUNCIONAIS� FINANCEIROS� BENEFÍCIOS

Informações Gerenciais

CNIS RPPS INDIVIDUALIZADOPOR CNPJ

CENSO PREVIDENCIÁRIO E

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

�Manter informações atualizadas.�Base consistente para avaliação atuarial.�Preparação para o eSocial.�Monitorar a situação dos aposentados.

pensionistas e dependentes.�Validação de Dados Cadastrais.�Controlar os Dados Funcionais.

Resultados Esperados

PONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃOPONTOS DE ATENÇÃO

�Revisão dos processos internos, com foco na integração entre as áreas.Ex.: Gestores de RPPS, RH, etc..

�Melhorar a qualidade das informaçõespara o envio da RAIS Ano Base 2016.

CONSULTAQUALIFICAÇÃO CADASTRAL

INCONSISTÊNCIA NO NIS

NIS É DE OUTRA PESSOA

PRECISA SER TRATADO NO CNIS

MF - Ministério da FazendaSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

NARLON GUTIERRE NOGUEIRADiretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

ALLEX ALBERT RODRIGUESCoordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos

LAURA SCHWERZCoordenadora-Geral de Estudos, Estatísticas e Informações Gerenciais

atendimento.rpps@previdencia.gov.br(61)2021-5555