a importância da regulação dos serviços de abastecimento de Água e esgotamento sanitário para...
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A Importância da Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para a Dimensão Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.TRANSCRIPT
Marcelo Jorge MedeirosSecretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Brasília, 11 de julho de 2013
A Importância da Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário para a Dimensão Ambiental
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
SRHU Qualidade Ambiental
Recursos Hídricos
Gestão Ambiental
Urbana
Resíduos Sólidos
CNRH
ANA
IbamaMCidades
MI
M Saúde
OEGRH
Política Nacional de Recursos Hídricos• A água é um bem de domínio público• A água é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico• Em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo
humano e a dessedentação de animais• A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
múltiplo das águas• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e
contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Política Nacional de Saneamento Básico
A Lei nº. 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e faz referências tácitas à PNRH:
“Art. 2º. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: (...)
VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; (...)
XII - integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.”
Política Nacional de Saneamento Básico
“Art. 4º. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo único. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus regulamentos e das legislações estaduais.”
Outorga
Enquadramento
Cobrança
Usos múltiplos
Setor de Saneamento Usuário
Política Nacional de Saneamento Básico“Art. 19. .......
§ 3º Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
“Art. 48........
X - adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações.”
Plano Nacional de Recursos Hídricos
Plano Estaduais de Recursos Hídricos
Plano de Bacia
Principais Interfaces PNRH e PNSB
Instrumentos de regulação
Usos Múltiplos e Instrumentos da PNRH
Conflitos entre setores usuários
Transposição de bacia
Operação do sistema de reservatórios
Qualidade da água
Cobrança pelo uso da água
Acidentes
ContençãoInea-RJANAONSLightCEDAE
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Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água
Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água
Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água
Situação Brasileira
Font
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Ferramenta de planejamentoPortfólio de alternativas
Situação Brasileira
Águas subterrâneas
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Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Situação Brasileira
Fonte:Conjuntura 2012
Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES
• Programa de compra de esgoto tratado• Incentiva a implantação ou ampliação de estações de
tratamento para reduzir os níveis de poluição em bacias hidrográficas
• Empreendimentos elegíveis para participar do Prodes:• Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) ainda não iniciadas;• ETE em fase de construção com, no máximo, 70% do orçamento
executado, e;• Ampliações ou melhorias de ETE que signifiquem aumento da
capacidade de tratamento e/ou da eficiência de tratamento.
Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES
• Desde 2001:• 55 empreendimentos• Desembolsados R$ 257,78• Investimentos de R$ 959,88 milhões dos
prestadores de serviços de saneamento
• Prioridades para 2013:• Bacias dos rios São Francisco, Doce, Paraíba do
Sul, Paranaíba e Piranhas-Açu
Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES
ETE Serraria, Porto Alegre-RS
Operação de Reservatórios
Fonte:Conjuntura 2012
Marcelo Jorge MedeirosDiretor, Departamento de Recursos Hídricos
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente [email protected]