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Edição 26-ABR-2013

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  • Terespolis, sexta-feira, 26 de abril de 2013 Edio Digital:

    JornalFOLHA DE TERESPOLISEst exposto e a vendanas melhores bancas da

    Cidade

    Pgina 5

    Pgina 4

    Comisso visita municpios da regio serrana do Rio econstata irregularidades no atendimento aos desabrigados

    Pgina 4

    Energia

    Chuvas reduzem preoChuvas reduzem preoChuvas reduzem preoChuvas reduzem preoChuvas reduzem preo

    do mega-watt-horado mega-watt-horado mega-watt-horado mega-watt-horado mega-watt-hora

    Mesmo assim, trmicas continuam ligadas, para garantir maior volume nas

    hidreltricas

    As chuvas trazidas por uma frente fria esta semana ocasionaram volume significativo

    de gua nas bacias dos rios Uruguai, Iguau, Paran, Paranapanema, Tiet e

    Paranaba, informou o ONS (Operador Nacional do Sistema). Com isso, o preo da

    energia para a prxima semana caiu a R$ 126,89 o megawatt-hora, contra R$ 140,67/

    MWh da semana passada, e bem distante dos mais de R$ 500 praticados no inicio

    deste ano. Mesmo assim, todas as usinas trmicas do pas continuaro ligadas,

    para garantir o enchimento dos reservatrios das hidreltricas para enfrentar o

    perodo seco (maio a novembro). Pgina 6

    600 vagas: PolciaFederal reabrirconcurso at o dia 30

    Seleo para escrivo, perito e delegado estava suspensa desde julho do

    ano passado

    O concurso para preencher 600 vagas de escrivo, perito criminal e delegado na

    Polcia Federal (PF) - que est suspenso desde 2012 - ser retomado, segundo nota

    publicada no site do PF. Esta e muitas outras oportunidades na Pgina 2

    Iluminao PblicaPrefeitura de Terespolis enviou explicaes sobre oassunto. A integra da resposta est na pgnia 4

    Domsticos

    Banco de horas comBanco de horas comBanco de horas comBanco de horas comBanco de horas com

    at um anoat um anoat um anoat um anoat um anoO Congresso articula a criao de um banco de horas para os empregados domsticos

    que ter validade de um ano, com a permisso para que os domsticos trabalhem

    alm das 8 horas dirias ou 44 horas semanais fixadas pela emenda Constituio

    que ampliou seus direitos. A proposta do senador Romero Juc (PMDB-RR), relator

    da comisso que discute a regulamentao da emenda, que as horas trabalhadas

    alm do limite dirio sejam compensadas pelos patres em at um ano. Pgina 5

  • Sexta-feira,26 de abril de 2013 2

    O tila Alexandre e a equipe Em Defesa do

    Consumidor

    Erika Bastos

    Segurado com tratamento de cncerrecusado ser indenizado

    Um segurado que teve recusado o custeio de tratamento de cncerpelo plano de sade receber indenizao por dano moral.

    Segundo tila A. Nunes, coordenador do servio Em Defesa doConsumidor.com. br , A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justia(STJ) atendeu ao recurso do segurado, aplicando a teoria do danomoral presumido (in re ipsa), que dispensa a demonstrao deocorrncia do dano. O julgamento reverteu deciso de segundainstncia e restabeleceu o valor de R$ 12 mil fixado para a indenizaona sentena.

    Condenada em primeira instncia a pagar valor referente a danosmateriais e a compensar danos morais, a Sul Amrica Seguro Sadeapelou, alegando que o tratamento foi realizado em clnicadescredenciada e que o segurado teria sofrido nada mais que ummero dissabor, no se configurando o dano moral. O Tribunal de Justiado Paran (TJPR) reconheceu o carter emergencial do tratamento deradioterapia e entendeu que a seguradora no comprovou existircentro mdico credenciado para a realizao do procedimento. Porisso, manteve a condenao ao pagamento dos danos materiaisintegralmente. Quanto ao dano moral, porm, concordou que setratava de mero dissabor, afastando a condenao.

    O segurado recorreu, ento, ao STJ. A relatora, ministra NancyAndrighi, entendeu que sempre haver a possibilidade deconsequncias danosas para o segurado, pois este, aps acontratao, costuma procurar o servio j em evidente situaodesfavorvel de sade, tanto fsica como psicolgica. Para a ministra, possvel constatar consequncias de cunho psicolgico, sendodispensvel, assim, a produo de provas de ocorrncia de danosmorais. Para a Terceira Turma, a injusta recusa de cobertura de segurode sade agrava a situao de aflio psicolgica do segurado, vistoque, ao solicitar autorizao da seguradora, ele j se encontrava emcondio de abalo psicolgico e sade debilitada.

    Unimed condenada por negar materialcirrgico

    A Unimed Cear deve pagar indenizao de R$ 14.800,00 pornegar material cirrgico filha da professora R.M.G.S.

    Segundo tila A. Nunes, coordenador do servio Em Defesa doConsumidor.com. br, A deciso, da 1 Cmara Cvel do Tribunal deJustia do Cear (TJCE), teve como relator o desembargador PauloFrancisco Banhos Ponte. Conforme os autos, a filha da professora sesubmeteu a tratamento odontolgico em 2004. Mdico credenciadoda cooperativa constatou a necessidade de interveno cirrgicadevido deformidade facial da paciente. A operadora de sadeautorizou as despesas hospitalares e o anestesista, mas negou asprteses para implante. Diante da negativa, a me da garota teve quepagar R$ 4.800,00 para realizar o tratamento. Por esse motivo,R.M.G.S. ajuizou ao requerendo indenizao por danos morais emateriais. Alegou que sofreu constrangimentos porque a Unimeddescumpriu o contrato.

    Na contestao, a empresa defendeu que o acordo assinado coma cliente prev apenas assistncia mdica. Disse, ainda, que asprteses so de natureza odontolgica, razo pela qual pediu aimprocedncia da ao. Em 2009, o juiz Gerardo Magelo FacundoJunior, da 15 Vara Cvel de Fortaleza, condenou a cooperativa a pagarR$ 10 mil a ttulo de danos morais e a reembolsar a quantiadespendida. Objetivando modificar a deciso, a Unimed interpsapelao (n 0038966-17.2005.8.06.0001) no TJCE. Reiterou osmesmos argumentos defendidos na contestao. Ao relatar o caso,o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte destacou que o laudofornecido pelo dentista foi devidamente submetido analise demdico credenciado da Unimed. O desembargador explicou aindaque as clusulas excludentes previstas no contrato so genricas,que no trazem de forma direta, clara e indene de dvidas a exclusodo tratamento requerido. Assim, dada a sua generalidade, h que sefazer interpretao mais favorvel ao consumidor. Com esseentendimento, a 1 Cmara Cvel negou provimento ao recurso emanteve inalterada a sentena de 1 Grau.

    Passageira com necessidades especiais serindenizada por dano moral sofrido em nibus

    A Cooperativa dos Profissionais Autnomos de TransporteAlternativo de Gama ter que pagar R$2.000,00, a ttulo de reparao,pelos danos morais causados.

    Segundo tila A. Nunes, coordenador do servio Em Defesa doConsumidor.com. br, O Segundo Juizado Especial Cvel e Criminal deSanta Maria julgou procedente o pedido formulado pela passageiraportadora de necessidades especiais para condenar Coopatag e afuncionria da Cooperativa a pagarem autora. A passageira desejavasair pela porta da frente do nibus, pois utiliza muletas. No entanto,houve resistncia da funcionria em permitir a passagem. Segundoa passageira, ela foi repelida de usar o benefcio da apresentao decarteira de identidade o que lhe permitiria acesso gratuito. Disse queao chegar no seu ponto de descida a funcionria se exaltou e comeoua gritar para que o motorista no abrisse a porta.

    De acordo com a Coopatag, a passageira foi quem se exaltouprimeiro, conforme testemunhas que estavam no veculo no momentodo ocorrido. No que se refere s agresses fsicas, foram praticadaspela prpria passageira que em momento de raiva proferiu golpescom sua muleta na funcionria, uma vez que j havia se desentendidocom outros funcionrios da mesma empresa. Afirmou tambm queocorreram agresses verbais recprocas, em decorrncia dodesentendimento, sendo apenas a funcionria agredida pelapassageira por meio de sua muleta, afetando a integridade fsica darequerida.

    Verifico, pois, grave falha na prestao do servio, que, inclusive,deu-se de forma culposa (ou dolosa), pois se tratou de uma negativaexpressa da funcionria da segunda requerida. Verifico, pois, que,independente da discusso que possa ter sido travada entre as partes,o ato ilcito se configurou pela simples resistncia da preposta daconcessionria em permitir a facilitao da acessibilidade da autora,algo que garantido, como dito, pela CF/88 e leis federaismencionadas. Configurado o ato ilcito, passo ao exame do danomoral. (...) Verifico que a dignidade da pessoa humana, fundamentoconstitucional (Artigo 1, III, da CF/88), no pode sofrer por meroscaprichos dos operadores dos servios pblicos. Soa surreal quealgum exija que um portador de necessidades especiais, que andacom ajuda de muletas, tenha de passar pela catraca para poder sairdo transporte pblico. Portanto, sopesados esses elementos, emespecial os constrangimentos experimentados pela requerente, hque estar atento, ainda, para o fato de no transformar a dor moralsofrida em instrumento de captao de vantagem. Nessa linha, atentoaos critrios acima elencados, tenho que R$ 2.000,00 so suficientespara indenizar o dano sofrido, afirmou o juiz do Segundo JuizadoEspecial Cvel e Criminal de Santa Maria.

    600 vagas: Polcia Federal reabrir concursoat o dia 30

    Seleo para escrivo, perito e delegado estava suspensa desdejulho do ano passado.

    O concurso para preencher 600 vagas de escrivo, perito criminal edelegado na Polcia Federal (PF) - que est suspenso desde 2012 -ser retomado, segundo nota publicada no site do prprio rgo.

    O processo seletivo estava suspenso por deciso do SupremoTribunal Federal. De acordo com o comunicado, o STF determinou aincluso de reserva de vagas para pessoas com deficincia e queestes candidatos sejam submetidos a todos os testes, avaliaes eexames em igualdade de condies com os demais concorrentes.

    Os editais de retificao devero ser publicados at o dia 30 de abrile as provas objetivas e discursivas es