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A EFICIÊNCIA NA GESTÃO
Regulação, Fiscalização e Cooperação Técnica
POLÍTICA DE SANEAMENTO - DESAFIO DO PLANEJAMENTO
ITUIUTABA/MGMARÇO DE 2013
Marcos Nogueira da [email protected] (31) 8861-9464
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Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais
- ABES / MG -
www.abes-mg.org.brRua São Paulo, 824 - 14º BH/MG - (31) 3224-8248
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A mais antiga e atuante entidade do setor de saneamento ambiental brasileiro nasceu como idéia no início da década de 1960, quando um grupo de engenheiros sanitaristas do Estado do Rio de Janeiro, aliados principalmente a colegas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, iniciou a mobilização a partir de um congresso da Aidis realizado em Bogotá, na Colômbia.
A ABES é uma organização não governamental, fundada em 1966, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as atividades relacionadas com a Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, e fomentar a consciência social e as ações que atendam às demandas de conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da sociedade brasileira.
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MissãoDesenvolver um amplo leque de atividades, estruturadas sobre os alicerces da engenharia sanitária e das ciências ambientais, e uma série de ações que objetivam o aperfeiçoamento profissional e acadêmicos dos associados.
DescriçãoOrganização não-governamental de caráter nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal contribuir, através do conhecimento dos seus associados, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.
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PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO(ART. 21)
I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora;
II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
MARCO REGULATORIO A LEI 11.445/007
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FUNÇÕES PRINCIPAIS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Fiscalização do cumprimento das obrigações e direitos, inclusive a política tarifária
Arbitragem entre usuários dos serviços, poder concedente e concessionário
Eficiência econômica e técnica dos serviços: regularidade, continuidade, segurança, atualidade e universalidade na prestação dos serviços.
REGULAR: editar normas técnicas e econômico-financeiras e definir padrões para a prestação do serviço
FISCALIZAR: acompanhar, verificar e exigir o cumprimento das normas pelo prestador do serviço
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Titular
Usuário
Regulador Prestador
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RELATÓRIOS
2
3
4
5
1
Planejamento dos TrabalhosEquipes / PrazosColeta de dados / INDICADORES Consultoria
Contratados / Conveniados
Visitas Técnicas
Procedimentos Específicos;-Contatos com Titular-Entrevista com MP
-Reuniões: Abertutura/Fechamento
Diagnósticos e Análises
Constatações e Recomendações
6
7
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL
8 Planos de Ação / Acompanhamento
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Sumário da situação em MG• 853 municípios: 79% com menos de 20.000 habitantes
Água
Regulados ARSAE• Copasa e Copanor : 621• SAAE’s / CESAMA: 3 (Passos, Itabira e Juiz de Fora)
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REGIME DE PESSOAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
•Relações de trabalho: em geral o regime jurídico estatutário (estabilidade e “independência” para o fiscal)
• Necessidade de Quadro de pessoal adequado (em quantidade e qualidade).
•AUMENTO DA CAPACIDADE FISCALIZADORA
•TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO – ABES
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Cursos e Eventos da ABES-MG
MARÇO/2013
•Congresso Mineiro da ASSEMAE•IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública•Participação nos CBH de Minas •Curso Viabilidade de Projetos de Saneamento
A AGENDAR•Gestão de Resíduos da Construção Civil•Curso Básico de Saneamento (3 realizados para a ARSAE)•Semana do Meio Ambiente de 2013 / Resíduos Sólidos•Programação do JPS e outros.
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