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A Declaração de Paris sobre a
Eficácia da Ajuda: desafios e
oportunidades
Raquel Freitas
CIES
ISCTE-IUL
Seminários CESA 2011
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Paris (2005)
Accra (2008)
Busan (2011)
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Propostas para Busan
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Cimeira
do
Milénio
Monterrey
Roma
Paris
Busan
2000
2011
Marrakech
Accra
G8
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Princípios da Declaração de Paris
Apropriação (ownership)
Alinhamento
Harmonização
Gestão assente em resultados
Responsabilidade mútua
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O Princípio de Apropriação
• Definição DP (2005): os países parceiros exercem
liderança efectiva sobre as suas políticas e
estratégias de desenvolvimento e asseguram a
coordenação das acções de desenvolvimento
• Accra (2008): Fortalecer o controlo do
desenvolvimento por parte dos países em
desenvolvimento
• Medida: Estratégia Nacional de Redução da
Pobreza (ENRP)
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Limites do conceito de apropriação e
debates associados
• Imensão externa: distinção entre apropriação real e virtual (imposições dos doadores e condicionalidade da ajuda)
• Pressuposto de que apropriação leva a uma mais eficaz implementação das opções políticas de desenvolvimento
• Dimensão interna: consultas nacionais para a elaboração das ENRP (forma de legitimação do processo)
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Alinhamento
Definição: Os doadores baseiam todo o seu apoionas estratégias nacionais de desenvolvimento,instituições e procedimentos dos países parceiros
Medidas: Os doadores alinham-se com asestratégias dos países parceiros; Os doadoresutilizam os sistemas reforçados dos países;Reforçar a capacidade de gestão das finançaspúblicas; Reforçar os sistemas nacionais deaprovisionamento; Desligar a ajuda para umamelhor utilização dos recursos
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Harmonização
Definição: As acções dos doadores são maisharmonizadas, transparentes e colectivamenteeficazes
Medidas: Os doadores implementam disposiçõescomuns e simplificam procedimentos;Complementaridade: uma divisão do trabalhomais eficaz; Incentivos para a acção emcooperação; Reforçar a eficácia da ajuda nosEstados frágeis; Encorajar uma abordagemharmonizada das avaliações ambientais
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Gestão assente em resultados
Definição: Gerir os recursos e melhorar a tomada de decisões centradas nos resultados
Medidas: Número de países dotados de quadrosde avaliação do desempenho transparentes emonitorizáveis, que permitam avaliar osprogressos realizados no que respeita
(a) às estratégias nacionais dedesenvolvimento
(b) aos programas sectoriais
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Responsabilidade mútua
Definição: Os doadores e os países parceiros são
responsáveis pelos resultados obtidos em
matéria de desenvolvimento
Medidas: Número de países parceiros que
avaliam os seus progressos mútuos pondo em
prática os compromissos acordados sobre a
eficácia da ajuda, incluindo os que são
mencionados na própria Declaração de Paris.
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Princípios de intervenção eficaz em
Estados Frágeis• Tomar o contexto como ponto de partida
• Evitar danos
• Focalizar a construção do Estado como objectivo central
• Priorizar a prevenção
• Reconhecer as ligações entre segurança e desenvolvimento
• Promover a não-discriminação enquanto base para a estabilidade e inclusão social
• Alinhar-se segundo as prioridades locais em diferentes formas e segundo contextos distintos
• Alcançar consenso sobre mecanismos práticos de coordenação entre os actores internacionais
• Agir com rapidez … mas manter-se envolvido durante o tempo suficiente para garantir a sustentabilidade
• Evitar criar bolsas de exclusão
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Acompanhamento
• Avaliação– Fase I Evaluation of the implementation of the Paris
Declaration - Phase one: Synthesis report
– Fase II Thematic Study on the Paris Declaration, aid effectiveness and development effectiveness - final report
• Monitorização– 2006
– 2008• 2009 Estados Frágeis
– 2011 (Geral e Estados Frágeis)
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Estado de implementação
Fonte: OCDE (2008) 2008 Survey on Monitoring the Paris Declaration. Key Findings and Recommendations http://www.oecd.org/dataoecd/58/44/41202160.pdf
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De Paris a Accra
• Reconhecimento de que DP assenta em
pressupostos que não se reflectem na realidade
• Confusão entre desenvolvimento/redução da
pobreza/crescimento
• Alargamento da ideia da participação
• Da eficácia da ajuda à eficácia da governação
• Introdução de compromissos na área de direitos
humanos, trabalho decente, género, deficiência
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De Accra a Busan
• Da eficácia da ajuda à eficácia dodesenvolvimento
• Temas: saúde global e cooperação Sul-Sul
• Questões pendentes:– Resultados e accountability
– Qualidade da ajuda no terreno
– Apropriação
– Conflitos e fragilidade
– Relação entre ajuda e outras formas de financiamento
– Sistemas e quadros de implementação
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Organização trabalho para Busan
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Websites recomendados• http://www.aideffectiveness.org/busanhlf4/
• http://www.a4des.org/
• http://www.oecd.org/document/33/0,3746,en_21571361_39494699_394
97377_1_1_1_1,00.html
• http://www.africa-platform.org/
• http://www.betteraid.org/en/news/high-level-forum-on-aid-effectiveness-
.html
• http://sites.google.com/site/lencdorg/aid-effectiveness
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Websites em Português
• http://cooperacao-desenvolvimento.blogspot.com/
• http://www.plataformaongd.pt/
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Propostas para Busan
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Temas em discussão
• Desenvolvimento de capacidades
• Ajuda transparente e responsável
• Media: amigo ou inimigo?
• A ajuda impede a responsabilização doméstica?
• Quem governa a Saúde global?
• Envolvimento de todos os doadores: sonho ou realidade?
• Possibilidade de de facto se canalizar a ajuda através dos sistemas locais?
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OECD Working Party on Aid Effectiveness, 2011, MENU OF OPTIONS – THEMES FOR HLF-4