A Criança, a Politica e a Justiça

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<p>a criana e as redes sociais</p> <p>Edson Sda</p> <p>Edson SdaA Criana, a Polcia e a Justia </p> <p>o crime, a preveno, a represso e a tica</p> <p>Edson SdaA Criana, a Polcia e a Justiao crime, a preveno, a represso e a tica</p> <p> a criana, a polcia e a justia verso 2.007O CRIME, A PREVENO, A REPRESSO E A TICAEdio AdsRio de Janeiro - MMVII Edson Sda, Procurador Federal, Membro da Comisso Redatora do Estatuto da Criana e do Adolescente do Brasil. Prmio Criana e Paz do UNICEF de 199 Consultor Internacional sobre Direitos Humanos 1a. Edio 2007Reimpresso em 2.010 Probe-se a reproduo total ou parcial desta obra para fins comerciais, por qualquer meio ou forma eletrnica, mecnica ou xerogrfica, sem permisso expressa do autor Lei 9.610 de 19-02-1998 Autoriza-se citao fiel com meno da fonte Edio Ads email: edsonseda@uol.com.br</p> <p> www.edsonseda.com.br</p> <p> Rio de Janeiro</p> <p> MMVIIDedicatria:Este relato dedicado aos exemplares agentes da segurana pblica, do ministrio pblico, da magistratura e da advocacia que cumprem e fazem cumprir, no Brasil, os princpios republicanos da constituio cidad de 1988, e as regras de direitos e deveres humanos constantes do estatuto da criana e do adolescente de 1990. </p> <p> O Autor.</p> <p>Sumrio:</p> <p>7A Criana</p> <p>7de supeto</p> <p>8invisibilidade</p> <p>9moderna capacidade constatvel</p> <p>10obsoleta incapacidade presumida</p> <p>11novo status de cidadania</p> <p>12menorismo versus cidadania</p> <p>13emergncia do ser agressivo, violento, criminal</p> <p>15a construo subjetiva da cidadania</p> <p>15a construo objetiva da cidadania</p> <p>19O Delegado</p> <p>19a segurana pblica</p> <p>22a vitimologia e a assistncia social</p> <p>24o delegado e a assistncia social</p> <p>28como deve agir o delegado</p> <p>30o que o delegado no pode fazer ou permitir</p> <p>35O Promotor de Justia</p> <p>36o promotor mando</p> <p>37competncias republicanas do promotor</p> <p>42Exemplos de Desvios de Promotores de Justia</p> <p>42autoridade do conselho tutelar</p> <p>44algumas ordens esdrxulas</p> <p>47proibio constitucional</p> <p>48O Juiz da Infncia e da Juventude</p> <p>48equvocos judicirios</p> <p>52o judicirio como poder da repblica</p> <p>54as reconsideraes judiciais</p> <p>57o conselho tutelar como peticionrio</p> <p>60um exemplo de pedido de reconsiderao</p> <p>65O Advogado</p> <p>65a proteo jurdico-social</p> <p>70a mesma justia para ricos e para pobres</p> <p>73juiz de exceo versus juiz republicano</p> <p>74no... s devidas providncias autocrticas</p> <p>75programas e profissionais especializados</p> <p>78impropriedades paradigmticas</p> <p>82Eplogo</p> <p>A Crianade supetoMuitas pessoas que vivem neste comeo do Terceiro Milnio do Cristianismo geralmente no sabem, mas no sculo passado, crianas foram consideradas no cidads, at dezessete anos, onze meses, vinte e nove dias, vinte e trs horas, cinqenta e nove minutos, cinqenta e nove segundos. E o segundo que antecede os dezoito anos era tido como aquele instante que, magicamente, de supeto, as transformava em cidads..., por uma sbita fora misteriosa, que ningum explicava de onde vinha.</p> <p>Muitas dessas pessoas tambm no sabem que nesta primeira dcada do Sculo XXI (estou no ano de 2.007, quando escrevo este tpico deste relato), certos delegados, promotores, juizes e advogados, profissionais por excelncia do mundo jurdico, ainda aceitam que crianas e adolescentes s adquirem os direitos e os deveres de cidadania, de supeto, depois de dezessete anos, onze meses, vinte e nove dias, vinte e trs horas, cinqenta e nove minutos e cinqenta e nove segundos. Refletir sobre como isso ocorre, e sobre quais seriam os motivos dessa falta de juzo jurdico, na cidadania brasileira, so os objetivos deste relato.invisibilidadeEm reflexes anteriores, o autor destas linhas j mostrou como a criana esteve invisvel nos ltimos trs sculos em que a humanidade buscou construir a percepo globalizada da cidadania moderna. Dizia-se que criana era o cidado do futuro. Hoje temos conscincia de que, sendo o adulto do futuro, toda criana, e todo adolescente (fases cruciais da permanente construo cidad) o cidado do presente.</p> <p>Impossvel ser atender as necessidades bsicas do todo social, aqui e agora, (necessidades ticas da cidadania), em busca do bem comum, sem que se conceba a criana como cidado do presente. Essa no percepo da cidadania ocorre, com graves conseqncias pessoais e sociais, seja em famlias riqussimas, seja em famlias pauprrimas, quando e onde a infncia no orientada nem apoiada para construir seu prprio mundo interior de direitos e deveres, com a fora vital de que dotada no mistrio da concepo biolgica.</p> <p>Tal atitude obsoleta, hoje, quando praticada, torna invivel a preparao do adulto do futuro para a mais ampla construo tica da paz social. Acaba por gerar desrespeito aos direitos e, consequentemente, aos deveres humanos.</p> <p>moderna capacidade constatvel </p> <p>A criana , pois, concebida modernamente, aqui e agora, como o ser dotado da mais ampla e completa capacidade para a construo permanente, progressiva, dinmica, quer da sociedade agressiva, violenta, criminosa e terrorista (crianas mal orientadas e no apoiadas aprendem agressividade, violncia, crime e terror), quer da sociedade respeitosa, solidria, praticante dos valores humanos, construtora da paz social (crianas bem orientadas e apoiadas aprendem os direitos e os deveres humanos). Tais circunstncias acabam por se misturar.obsoleta incapacidade presumida</p> <p>Para tanto, o Brasil escolheu, em 1988, estatuir princpios constitucionais que invertem a antiga doutrina que tinha crianas e adolescentes como incapazes para o trato social (naquela compreenso hoje superada, os mais jovens somente seriam capazes aos dezoito anos, quando passavam a responder pelos prprios atos). Hoje, por exemplo, ao contrrio do que muitos aspeados especialistas em Direito pensam, adolescente responde pelos atos delituosos que pratica no Brasil e pode ser publicamente punido at com privao de liberdade j aos doze anos (vou repetir: responde perante o Poder Judicirio, depois de investigao policial, a partir dos doze anos) e s pode votar para presidente, senador, deputado, governador e prefeito, aos dezesseis anos. Muitos... no sabem disso. No sabem, porque no estudam, no se atualizam. O menorismo ainda domina certas mentes recalcitrantes.No sculo passado, crianas e adolescentes eram tidos como incapazes de responder pelos atos bons e elogiveis que praticavam. E pelos atos maus e condenveis que produziam. A antiga e revogada presuno, hoje obsoleta, era, foi (mas deixou de ser), a de que a criana incapaz, por definio. Essa fico foi criada justamente por juristas do sculo passado. E alguns tornam-se reacionrios mudana de paradigma no Sculo XXI. E acabam por passar a percepo ruim para certos delegados, promotores, juzes, advogados do presente. Hoje, adotamos o critrio inverso: Criana reconhecida em sua capacidade, se puder, segundo sua maturidade pessoal, formular juzos prprios acerca do que pensa, do que quer, do como age. Incrivelmente, h juizes, promotores, delegados e advogados que no estudaram o novo paradigma nos bancos universitrios. Nem depois. E agem em descompasso com as novas e atualizadas bases da moderna cidadania. novo status de cidadaniaA partir da Constituio Republicana de 1988, crianas e adolescentes adquirem o mesmo status de cidadania que antes era privativo do mundo adulto: Crianas passam a ser respeitados como sujeitos humanos dotados da faculdade de pensar, querer e agir livremente, desde que elas, crianas, e eles, adolescentes, sejam capazes de formular juzos prprios, e de responder pela prpria conduta segundo seu grau de maturidade pessoal e social. Esse critrio o adotado, em Conveno da ONU proclamada em 1989, por todos os pases modernos, menos os Estados Unidos, pas que no ratificou tal Tratado Internacional. D para perceber, leitor, a inverso do antigo sistema do menorismo, para o atual sistema da... cidadania?Alis, leitor, esse princpio j constava da Declarao dos Direitos da Criana de 1959, cujo stimo princpio rezava:Ser propiciada Criana uma educao capaz de promover a sua cultura geral e capacit-la a, em condies de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptides, sua capacidade de emitir juzo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro til da sociedade.</p> <p>O princpio constitucional atual desprezado por muitos advogados, delegados, promotores e juizes menoristas substitui o velho critrio da incapacidade presumida (at dezessete anos, onze meses, etc., etc.) pelo critrio da capacidade constatvel a que o Brasil aderiu quando ratificou o artigo 12 da Conveno Internacional dos Direitos da Criana de 1989, em cumprimento aos princpios da Declarao de 1959.menorismo versus cidadania</p> <p>Ser menorista, leitor (procuro eu mostrar s pessoas desde a discusso para a Conveno Internacional de 1989, para a Constituio brasileira de 1988 e para o Estatuto de 1990), olhar para crianas e adolescentes seres avassaladoramente capazes, como mostrou a psicologia evolutiva moderna e a tecnologia atual, com crianas dominando mais e melhor que os adultos, os meandros da informtica atual e da mudana dos tempos e enxergar menores seres incapazes como pregavam os obsoletos princpios de direito civil que vigoraram at o sculo passado, por obra e graa de civilistas hoje ultrapassados. Obviamente h, hoje, civilistas que no so ultrapassados. Estes, so exatamente os que incorporam sua cincia, os princpios humanistas do pensar, do querer, do ser (e no somente do... ter, do possuir, do dominar atravs de heranas, acordos, contratos, todos pesados e medidos pelo vil metal).Criana aprende a andar andando, a falar falando, a nadar nadando, a respeitar respeitando, a responder por sua prpria conduta, respondendo por sua prpria conduta, segundo sua capacidade real, concreta, constatvel de falar, andar, nadar, respeitar e responder eticamente pelos atos bons (elogiveis) ou maus (censurveis) que pratica, atravs da prpria conduta. emergncia do ser agressivo, violento, criminal Criana que no aprende a responder por sua conduta, desde que comea a formular juzos prprios (como prev a Declarao dos Direitos da Criana de 1959), incorpora tendncias agressivas, aprende e pode passar a praticar violncias (de incio, pequenas condutas ms, depois grandes atos violentos). Pode at tornar-se um ser anti-social, construir-se como um anti-cidado, ser perigoso para o meio em que vive, gerando ou multiplicando criminalidade e, no limite de suas potencialidades, servindo ao... terror.No Brasil, construmos o Estatuto da Criana e do Adolescente, conjunto de regras de direitos e deveres (pondo limites em toda forma de omisso ou de abuso) para a cidadania infanto-juvenil. Essas regras, os menoristas abominam, porque para eles crianas e adolescentes no passam de objetos dos adultos, at aquele supeto misterioso (um segundo antes dos dezoito anos) que os dotaria de capacidade como num passe de mgica. Mas, caro leitor, naquele segundo que antecede os dezoito anos, milhes de segundos j se passaram naquela vida (desde o tero materno) que aperfeioou, segundo a segundo, o bom cidado. Ou o anti-cidado, o ser criminal, o violento, o terrorista em potencial. Claro que h tons de cinza entre os extremos. Todos temos a potencialidade dos anjos e dos demnios. As civilizaes conceberam demnios e anjos, ao longo da histria, como representaes ideolgicas dos limites de nossas prprias virtudes infantis, juvenis e adultas e de nossos vcios adultos, juvenis ou infantis.Da, a importncia crucial do primeiro programa previsto no artigo 90 do Estatuto da Criana e do Adolescente, de 1990, para orientao e apoio scio-familiar no meio em que vivem crianas, adolescentes, seus familiares e sua comunidade. Sem a orientao e o apoio (por assistentes sociais, psiclogos, pedagogos, advogados), prosperam, em certos meios, a agressividade, a violncia, a criminalidade, o terror. </p> <p>E muitos municpios, leitor, inventam (ou acompanham) altas complexidades burocrticas e labirnticas na poltica pblica que deveria ser de proteo a crianas e adolescentes. Com essa complicao indevida, deixam de organizar simples e eficazes programas em que profissionais especializados (assistentes sociais, pedagogos, psiclogos e advogados) devem atender crianas e suas famlias em regime de orientao e apoio scio-familiar. Esses so os programas capazes de contribuir para a formao da boa cidadania e do bem comum. a construo subjetiva da cidadaniaSabemos todos mesmo que alguns advogados, delegados, promotores e juzes menoristas o neguem que a capacidade humana se constri segundo a segundo, minuto a minuto, hora a hora, ao longo de toda a evoluo da infncia, e prossegue, no evolver da vida adulta. Cada criana e cada adolescente cria, nas relaes que mantm com seu entorno, seus princpios ntimos, individuais, intransferveis, de cidadania ou de anti-cidadania, de mal-estar ou de produo do bem comum.</p> <p>A cidadania, nessa construo, o conjunto real, concreto, constatvel de direitos e deveres em relao queles com os quais as crianas e adolescentes se relacionam na famlia, na vizinhana, na comunidade e na sociedade global. Essa a construo subjetiva da cidadania. a construo objetiva da cidadaniaA construo objetiva a que consta da lei maior de 1988 (a lei maior a Constituio Republicana do Brasil) e do Estatuto de 1990. Nesse contexto, a cidadania objetiva (como consta dos princpios constitucionais e regras legais) supe a construo subjetiva de cada pessoa, cada indivduo, cada cidado. O bem comum e os direitos (deveres) humanos se realizam quando as normas que vm de dentro e as que vm de fora se harmonizam nas relaes sociais.Sem a construo individual, especfica, da intimidade de cada pessoa, ser impossvel a compreenso de que os direitos de cada um ancio, adulto, adolescente ou criana terminam onde comeam os direitos dos demais ancios, adultos, adolescentes e crianas. O que eu penso, quero e fao, como criana, adolescente, adulto ou ancio, sempre se confronta, objetivamente, com o que fazem as outras pessoas. No h como escapar da interao social no meio em que se vive. isso que consta do artigo 227 da Constituio Republicana de 1988 (incorporao de crianas e adolescentes ao mundo dos subjetivamente capazes de interao objetiva na construo cidad). E dos comandos democrticos, legais, do Estatuto de 1990, para a organizao jurdica, poltica, administrativa, objetiva do Estado. Sempre, com prioridade absoluta para crianas e adolescentes, nessas etapas da vida onde emergem convices e valores de direitos e deveres de... cidadania, ou de seu contrrio, a... anti-cidadania.</p> <p>Veja, leitor, a clareza com que garantimos a todas as crianas e a todos os adolescentes, os mesmos direitos reconhecidos para os adultos (pois inclumos crianas e adolescentes, no mesmo mundo de cidadania at ento exclusivo dos adultos, para os quais as crianas e os adolescentes eram... invisveis):Artigo 3 do Estatuto:A criana e o adolescente g...</p>