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A CONSTRUÇÃO ESTRATÉGICA DA
RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DO SUS
Aparecida Linhares PimentaSecretária de Saúde de Diadema-SP
Vice presidente do CONASEMS
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ACESSO UNIVERSAL E ATENÇÃO INTEGRAL PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS, COM CONTROLE SOCIAL E GESTÃO PARTICIPATIVA;
RESPONSABILIDADE TRIPARTITE COM O SUS E COM O FINANCIAMENTO;
MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUS NO SEU TERRITÓRIO, COM APOIO TÉCNICO E FINANCEIROS DAS OUTRAS DUAS ESFERAS DE GOVERNO.
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20 ANOS DE HISTÓRIA DO SUS: CONSTRUÇÃO E APRONFUDAMENTO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO;
OS DESENHOS DA DESCENTRALIZAÇÃO E DO FINANCIAMENTO FORAM NORMATIZADOS ATRAVÉS DAS NOB:
NOB 91; NOB 93; NOB 96; NOAS. PACTO PELA SAÚDE : NOVA FORMA DE
PACTUAÇÃO TRIPARTITE.
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TRÊS DIMENSÕES: PACTO PELA VIDA PACTO DE GESTÃO EM DEFESA DO SUS.
APROVADO NA CIT E NO CNS EM 2006
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PARA ADERIR AO PACTO DE GESTÃO O GOVERNO FEDERAL, O ESTADO OU O MUNICÍPIO DEVE ASSINAR O TCG E EXPLICITAR AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS QUE REALIZA, E ELABORAR UM PLANO DE AÇÃO, ESTABELECENDO PRAZOS PARA ASSUMIR O CONJUNTO DE RESPONSABILIDADES POSSÍVEIS DE ACORDO COM O NÍVEL DE GOVERNO, E COM O PORTE E CONDIÇÕES DO ESTADO E MUNICÍPIO.
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Saúde do Idoso;
Prevenção do câncer do colo de útero e de mama;
Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
Controle das doenças emergentes e endemias;
Promoção da Saúde;
Fortalecimento da Atenção Básica,
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Saúde do Trabalhador;
Saúde Mental;
Fortalecimento da capacidade de resposta do SUS às pessoas com deficiências;
Atenção Integral ás pessoas em situação de risco ou violência;
Saúde do Homem.
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RESPONSABILIDADES :GERAIS DA GESTÃO;REGIONALIZAÇÃO;PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃOREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA;GESTÃO DO TRABALHO;EDUCAÇÃO NA SAÚDEPARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
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BLOCOS DE FINANCIAMENTO: Bloco da Atenção Básica; Bloco de Média e Alta Complexidade –
MAC; Bloco de Vigilância; Bloco de Assistência Farmacêutica; Bloco de Gestão
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• Substituição do atual processo de
habilitação pela adesão ao Pacto pela
Saúde, através da assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão - TCG.
• Ao assinar o TCG o município ou estado
assume as responsabilidades sanitárias, e
declara realiza, o que não realiza, em
cada um dos Eixos estabelecidos no Pacto
de Gestão;
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Os gestores devem planejar estratégias para realizar ações referentes aos Eixos do Pacto de Gestão que ainda não são realizadas nos municípios e ou estados.
Os instrumentos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão devem ser articulados com o monitoramento do TCG.
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• Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira;
• Ações para colocar a defesa do SUS na agenda política nacional;
• Discutir nos conselhos e conferencias de saúde as estratégias para implantação do PACTO PELA SAÚDE e o fortalecimento do SUS;
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O processo de discussão e implantação do Pacto pela Saúde ocorreu de maneira desigual, refletindo não somente a diversidade das regiões do país, dos estados e dos municípios, mas também o peso que o Ministério da Saúde conferiu ao Pacto.
Para o CONASEMS as diretrizes e prioridade do Pacto pela Saúde continuam sendo as diretrizes e prioridades da Entidade e dos municípios.
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EM SETE ESTADOS MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS ADERIRAM PACTO E ASSINARAM O TCGM: MS, SP, PR, RN, CE E MG;
EM CINCO ESTADOS NENHUM MUNICÍPIO ADERIU AO PACTO E NÃO HÁ NENHUM TCGM ASSINADO: AP, PA, PI, RS, SE;
NOS DEMAIS ESTADOS VARIOU A ADESÃO AO PACTO DE 1 A 75% DE ASSINATURA DE TCGM
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Em alguns estados houve repasse da gestão de equipamentos e serviços sob gestão estadual para a
gestão municipal;
No entanto persiste na maioria dos Estados equipamentos de Média e Alta Complexidade, principalmente de AC, sob a gestão das SES.
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Regiões de Saúde pressupõe a construção de Redes de Atenção a Saúde, com gestão compartilhada pelos gestores municipais e estaduais .
Para que as Regiões de Saúde existam de fato é necessário que os Colegiados de Gestão Regional – CGR assumam o planejamento, a gestão e a regulação destas Redes
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PARA CONSTRUIR A REGIÃO DE SAÚDE OS MUNICÍPIOS E AS REGIONAIS DA SES DEVEM DESENHAR AS REGIÕES, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PACTO DE GESTÃO;
O PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO – PDR ESTABELECE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA AS REGIÕES DE SAÚDE.
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Nestes 3 anos, em alguns Estados, as Regiões foram definidas, os CGRs foram instituídos, e estão em processo de organização e fortalecimento.
Como outras diretrizes do Pacto de Gestão ainda não foram implementadas, como o Planejamento Regional, a Regulação , a PPI, e o Financiamento, a Regionalização ainda precisa ser fortalecida.
Além disso, as estruturas regionais de muitas SES não estão organizadas para coordenar as Regiões de Saúde, que são espaços complexos de articulação interfederativa.
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O repasse de recursos através dos Blocos de Financiamento, apesar da morosidade, vem se consolidando, e isso contribui para agilizar a gestão do SUS nos municípios.
No entanto, persiste a insuficiência de recursos financeiros do MS para cumprir as prioridades estabelecidas no Pacto pela Saúde.
A participação dos Governos Estaduais no financiamento das políticas prioritárias do Pacto pela Vida não vem acontecendo na maiorias dos estados, como é o caso da AB, Idosos, prevenção do Câncer Ginecológico, AF, , entre outros.
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A pactuação na CIT da Portaria que estabelece de maneira mais clara os instrumentos de gestão do SUS facilita a implementação do Pacto de Gestão.
Porém persiste a necessidade urgente de investir de maneira significativa, através de processos de Educação Permanente, na formação de gestores em planejamento e avaliação de serviços e sistemas municipais de saúde.
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Para que as Regiões de Saúde cumpram de fato seu papel é fundamental que cada município programe suas necessidades de atendimento; que cada CGR pactue as referencias de média e alta complexidade, e cada gestor e CGR conheçam e monitorem as ações oferecidas aos munícipes da Região.
As Redes de Alta Complexidade devem ser resolutivas e integradas com a PPI.
A AB deve ser de fato a porta de entrada para os sistemas municipais de saúde.
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Em muitos municípios persistem as dificuldades de mudar a organização dos processos de trabalho na AB, que continuam centradas em pronto atendimento, com pouca resolutividade, voltadas para ações curativas com pouco impacto na saúde da população;
Em muitos estados, os estrangulamentos na MAC fazem com que as Programações Pactuadas não se efetivem na prática.
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Entre as prioridades do Pacto pela Vida estão o Fortalecimento da AB e a Política Nacional de Promoção de Saúde, que não receberam recursos financeiros novos e suficientes para de fato transformarem-se em políticas capazes de contribuírem para mudança do Modelo de Atenção e para a efetivação da PPI.
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Não existe Pacto de Gestão se não houver regulação do acesso aos vários níveis dos serviços e sistemas de saúde.
As Redes de Saúde Regionalizadas pressupõe mecanismos claros e transparentes de Regulação do Acesso.
A política de Regulação prevista no Pacto de Gestão não foi implantada na maioria dos Estados.
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Um dos principais papéis das SES no Pacto de Gestão é a implantação da Regulação, tanto para as referências ambulatoriais de média e alta complexidade, como para as referências hospitalares e de urgências e emergências;
Porém foram poucos os estados que avançaram no processo de regulação do Acesso.
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Nos últimos 5 anos várias medidas para enfrentar o problema da Precarização das Relações de Trabalho no SUS foram enfrentadas.
Porém persistem problemas sérios em relação a gestão do trabalho no SUS:
Contratação de ACS versus EC 51; Dificuldades de fixação de médicos no
SUS: médicos generalistas para SF, psiquiatras para os CAPS, anestesistas, ortopedistas, etc.
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Hoje um dos maiores desafios do SUS está na fixação do médico e na gestão do trabalho médico nos serviços de saúde;
A responsabilidade de enfrentar este problema não pode ser assumido exclusivamente pelos gestores municipais, mas deve ser responsabilidade dos três níveis de governo;
falta deste profissional, a falta de regulação de uma política salarial regional, as greves, as inúmeras distorções na forma de contratação estão sendo “jogadas nas costas” dos gestores municipais.
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As mudanças na proposta de EP propostas a partir de PT 1.996 ainda não tiveram impacto na maioria dos municípios;
O repasse Fundo a Fundo para EP trouxe novos impasses, e os municípios não estão conseguindo utilizar os recursos para capacitação dos trabalhadores;
A articulação entre CIES e CGR ainda não está clara na maioria dos Estados.
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O MS NÃO TRABALHOU NO SENTIDO DE INDUZIR AS PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA;
A MAIORIA DOS ESTADOS NÃO SE EMPENHOU DE FATO COM AS RESPONSABILIDADES ESTABELECIDAS NO PACTO PELA SAÚDE;
A MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO RECEBEU APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA ADERIREM AO PACTO DE GESTÃO.
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O CONASEMS entende que o Pacto de Gestão é o caminho para que o SUS avance.
Porém é fundamental que os três níveis de Governo: Federal, Estaduais e Municipais trabalhem de forma integrada e determinada para que o Pacto pela Saúde contribua para melhorar a saúde do brasileiros, através do aprofundamento de uma gestão pública compartilhada .