a construcao da ppi na bahia - 2011
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A Construção da Programação de Média e Alta Complexidade
da Saúde na Bahia: Documento de apoio para adequações da
PPI aos novos processos organizativos do SUS
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÂO À SAÚDE – SUREGS DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL – DIPRO A Construção da Programação de Média e Alta Complexidade da Saúde na Bahia: Documento de apoio para
adequações da PPI aos novos processos organizativos do SUS
1ª Edição
SALVADOR, BA, Outubro de 2011
Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner
Secretário Estadual da Saúde Jorge José Santos Pereira Solla
Superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção À Saúde Andrés Castro Alonso Filho
Diretora de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional Maria Conceição Benigno Magalhães
Coordenadora de Programação de Média e Alta Complexidade Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes
Equipe Técnica da PPI 2009-2011: Ana Emília Oliveira de Andrade, Cássio André Garcia, Cristiane Câmara Macedo, Eneida Manuela Barqueiro Sena
Gomes, Estevão Toffoli Rodrigues, Gisélia Cristina Senna Pinheiro, Lidiane de Almeida Souza, Lívia Moura de Sousa,
Mariana Bertol Leal, Maria da Glória Almeida Souza Pestana, Norma Lúcia de Meireles Brioude, Pedro José Freire
Castro, Silvio Roberto Medina Lopes e Uélber Calixto dos Anjos.
Redação do documento Maria Conceição Benigno Magalhães junto com a Equipe Técnica da PPI 2011 (Ana Emília Oliveira de Andrade,
Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes, Lidiane de Almeida Souza, Maria da Glória Almeida Souza Pestana, Pedro
José Freire Castro, Sandra Marta Padula Sanches e Uélber Calixto dos Anjos)
Colaboração: Mariana Bertol Leal
Comissão da PPI BA 2009-2010 COSEMS – Emerson Gomes Garcia, Geraldo Magela Ribeiro, José Carlos Raimundo Brito, Joseane Mota Bonfim,
Marta Rejane Montenegro Batista, Odilon Cunha Rocha, Raul Molina Barrios, Stela dos Santos Souza e Suzana
Cristina Silva Ribeiro.
SESAB – Claudia Rodrigues Almeida, Cristiane Câmara Macêdo, Estevão Toffoli Rodrigues, Lidiane de Almeida
Souza, Liliane Mascarenhas Silveira, Maria Conceição Benigno Magalhães, Pedro José Freire Castro, Ricardo
Gouvêa Costa e Silvio Roberto Medina Lopes.
Grupo de Trabalho da PPI BA 2011 COSEMS – Aldecy de Almeida Bezerra Silva, Alexandro dos Santos Miranda, Almir Leonardo Alves Cardoso, Ana
Cácia Nunes, Antônio Carlos da Silva Magalhães Neto, Eliana Machado Araujo Cardoso, Elisa Maria Ramos
Carvalho, Fabiano Ribeiro dos Santos, Geraldo Magela Ribeiro, Getúlio da Silva Barbosa, Gilberto José dos Santos
Filho, Gildásio Moreira Dias, Gildásio Oliveira de Carvalho, Jaqueline do Bonfim Farias, Jassicon Queiroz dos
Santos, José Amilton de Souza, José Heron Silva Carmo, Joseane Mota Bomfim, Luiz Pinho Resende, Maria Luísa
Leitão Campelo, Maristela Alencar de Alcântara Oliveira, Raquel Ferraz da Costa, Raul Moreira Molina Barrios,
Sandra Castro dos Santos, Soraya Dantas Santiago dos Anjos, Stela dos Santos Souza, Vagner Fernandes, Vaitsa
Santiago Cardoso.
SESAB – Cássio André Garcia, Claudia Rodrigues Almeida, Eneida Manuela Barqueiro Sena Gomes Estevão Toffoli
Rodrigues, Joana Demarchi, Lidiane de Almeida Souza, Maria Conceição Benigno Magalhães, Maria da Glória
Almeida Souza Pestana, Pedro José Freire Castro, Maria de Fátima Ramos Belmonte, Maria Verônica Andrade
Barreto, Paula França Rocha, Tânia Maria Bastos Pinheiro da Cruz, Vicenza Lorusso.
Capa, projeto gráfico e diagramação Lidiane de Almeida Souza e Rodrigo Ferreira
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 2
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 6
Base normativa da PPI ..................................................................................................................... 7
Norma Operacional Básica – 1996 – NOB-96 ............................................................................... 7
Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 e 2002 – NOAS 01/2001 e NOAS 01/2002 8
Pacto pela Saúde......................................................................................................................... 10
Decreto 7.508/2011 (anexo IX) .................................................................................................. 11
PPI – BAHIA 2009/2010 - ELABORAÇÃO .................................................................................... 13
CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A PPI .................................................................................... 16
AMBULATÓRIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ....................................................................... 17
MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL ................................................................................... 17
Áreas Estratégicas ................................................................................................................... 17
Agregados de Procedimentos ................................................................................................. 18
Programação da Média Complexidade Ambulatorial ............................................................. 19
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL ...................................................................................... 20
Procedimentos com finalidade diagnóstica ............................................................................ 20
Procedimentos para tratamento clínico que compõem as redes de serviços (definições da
Política de Alta Complexidade): .............................................................................................. 20
INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ..................................................... 21
MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR ......................................................................................... 23
ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR ............................................................................................ 24
Leitos Complementares .......................................................................................................... 24
ABRANGÊNCIAS .............................................................................................................................. 24
ABRANGÊNCIA AMBULATORIAL ................................................................................................. 25
Média Complexidade .............................................................................................................. 25
Alta Complexidade .................................................................................................................. 25
ABRANGÊNCIA HOSPITALAR ....................................................................................................... 26
Média Complexidade .............................................................................................................. 26
Alta Complexidade .................................................................................................................. 26
REALIZANDO A PPI - O PROCESSO DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DA PPI NA BAHIA ............... 28
REALIZANDO A PPI - O PROCESSO DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DA PPI NA BAHIA ............... 28
E como de fato ocorreu esse processo de elaboração da nova PPI? .............................................. 28
Oficinas microrregionais ............................................................................................................. 29
Hospitalares ............................................................................................................................ 29
Ambulatoriais .......................................................................................................................... 29
Reserva técnica CRIADA PARA ADEQUAR À PROGRAMAÇÃO ÀS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS .... 30
Alguns dispositivos criados ......................................................................................................... 30
Ajuste Ambulatorial ................................................................................................................ 30
RT-HPP ..................................................................................................................................... 30
RT-Contratos Globais .............................................................................................................. 30
Ajuste Hospitalar ..................................................................................................................... 31
Ajuste para municípios sob Gestão Municipal ........................................................................ 31
Ajuste Hospitais Públicos Municipais e Estaduais de Referência ........................................... 31
Ajuste pólos ............................................................................................................................. 31
RT para novos serviços de Alta Complexidade ambulatoriais ................................................ 32
RT para gestão da PPI .............................................................................................................. 32
O Processo de elaboração dos Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos - PCEP na nova PPI
........................................................................................................................................................ 33
O SISPPI – SISTEMA PARA AUXILIAR A PPI MAC ........................................................................ 35
MÓDULO ESTADUAL ....................................................................................................................... 35
MÓDULO MUNICIPAL ..................................................................................................................... 36
A PPI COM O SISPPI – Dificuldades, superações e avanços ............................................................ 36
FECHAMENTO DO TETO FINANCEIRO MAC .................................................................................... 39
ADEQUAÇÕES DA PPI – PPI VIVA .................................................................................................... 40
FLUXOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DA PPI – MESMA MICRORREGIÃO ..................................... 42
FLUXOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DA PPI – MICRORREGIÕES DISTINTAS ................................ 43
RELATÓRIOS WEB SOBRE A PROGRAMAÇÃO MAC: PPI ON-LINE ............................................... 44
1. PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE ............................................................... 47
2. PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE .................................................................. 48
3. PROGRAMAÇÃO DE UTI ................................................................................................ 49
4. RESUMO DE PROGRAMAÇÃO ....................................................................................... 50
5. RESERVAS TÉCNICAS PROGRAMADAS .......................................................................... 51
6. INCENTIVOS PROGRAMADOS ....................................................................................... 51
7. AJUSTES APROVADOS EM CIB ...................................................................................... 52
8. QUADRO 01 ................................................................................................................... 52
9. PROCEDIMENTOS MAC AMBULATORIAIS POR COMPLEXIDADE E AGREGADO ........... 53
10. PROCEDIMENTOS MAC HOSPITALARES POR COMPLEXIDADE LEITO E ESPECIALIDADE
53
ALGUNS EXEMPLOS DE CONSULTA ................................................................................................ 54
Questão 1 - Quanto de recurso financeiro tenho no teto do meu município?.......................... 54
Questão 2 - Quanto tem em reserva técnica para o meu município? ....................................... 55
Questão 3 - Pra o que é o recurso em reserva técnica do meu município? .............................. 56
Questão 4 - Quanto tenho de SAMU em meu município? ......................................................... 58
Questão 5 - Quanto tenho de CEO em meu município? ............................................................ 58
Questão 6 - Onde vejo minha pactuação? ................................................................................. 59
Questão 7 - Como sei com quem pactuei? ................................................................................. 59
Questão 8 - Pra onde devo encaminhar meus pacientes que necessitam de serviços de média
complexidade? ............................................................................................................................ 60
Questão 9 - Chegou um paciente de outro município solicitando atendimento em serviço de
média complexidade. De acordo com a PPI, tenho obrigação de atender? .............................. 60
Questão 10 - Como ficou minha programação de serviços de alta complexidade? .................. 60
Questão 11 - Como ficou a parte por abrangência da minha programação de média
complexidade? ............................................................................................................................ 62
Questão 12 - Como ficou a parte por abrangência da minha programação de alta
complexidade? ............................................................................................................................ 62
Questão 13 - Quais procedimentos compõem os agregados?................................................... 63
OUTRAS POSSIBILIDADES... ......................................................................................................... 65
A CONSTRUÇÃO FEITA: A PPI 2009/2010 .................................................................................. 67
DESAFIOS PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO: PPI E PROGRAMAÇÃO GERAL DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE ................................................................................................................. 73
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 75
ANEXOS ................................................................................................................................... 77
Anexo I – Áreas Estratégicas
Anexo II – Agregados de Procedimentos
Anexo III – Percentual de internação por clínica e por microrregião
Anexo IV – Termo de Compromisso para Garantia de Acesso
Anexos V – Resoluções da CIB-BA relativas à PPI 2009 (N.° 080/09, 098/09 e 101/09)
Va - Resolução CIB n° 080/2009 - Cria a Comissão para discutir e propor critérios e
parâmetros a serem adotados para a PPI
Vb – Resolução CIB n° 098/2009 - Aprova as Diretrizes da Política de Gestão da Rede de
Atenção Especializada e dá outras providências
Vc - Resolução CIB n° 101/2009 - Aprova parâmetros ambulatoriais e hospitalares para a
PPI 2009, e define um novo calendário de pactuações
Anexo VI – Nota técnica sobre a PPI
Anexo VII – Portaria GM/MS nº 1.097/06 (Portaria da PPI)
Anexo VIII – Plano Diretor de Regionalização da Bahia (PDR 2008)
Anexo IX – DECRETO n° 7.508/2011 - Regulamentação da Lei n° 8.080
Anexo X - Resolução CIB n° 294/2010 - Reestruturação do Grupo de Trabalho da PPI
Anexo XI - Resolução CIB n° 141/2010 - Aprovação da PPI na Bahia
Anexo XII - Portaria SAS n° 280/2010 - Publicação do Limite Financeiro de MAC da Bahia
Anexo XIII – Modelo de Requerimento para Adequação da PPI
Anexo XIV – Resolução CIB n° 107/2011 - Termo de Responsabilidade Sanitária
2
APRESENTAÇÃO
O Sistema Único de Saúde, com apenas 21 anos de existência, já se constitui
em um grande patrimônio do povo brasileiro. As conquistas deste sistema são
inegáveis. O seu processo de construção enfrenta todo tipo de adversidade: da
necessidade de mudança de modelo da atenção ao sub-financiamento, apesar disso,
os atores e construtores deste SUS, não param de buscar alternativas para atingir seus
princípios e diretrizes promulgados constitucionalmente com a lei 8080/90.
Considerando as especificidades do setor saúde e o arcabouço jurídico-
normativo do SUS, que define suas diretrizes (Descentralização, Hierarquização,
Regionalização e Participação Social), a gestão da saúde na Bahia, assumiu o
compromisso de estabelecer uma gestão democrática, solidária e efetiva. Ou seja, uma
gestão com ampla participação da sociedade civil organizada, especialmente nos
espaços instituídos legalmente para tal, a exemplo das Conferências e dos Conselhos
de Saúde; e, no âmbito da relação interfederativa, que prima pelo diálogo e respeito às
pactuações entre os gestores das três esferas de governo, numa relação solidária e de
intenso apoio técnico e financeiro aos municípios baianos.
A ampliação dos recursos financeiros para a saúde, mais especificamente no
que tange ao montante aplicado pelo Estado, e a parceria estabelecida com os
municípios e com o Governo Federal, tem permitido, dentre outras coisas, a
interiorização das ações e serviços de saúde, com a implantação de redes de atenção
a saúde, de programas e projetos nas áreas de transplantes de órgãos e tecidos,
hematologia e hemoterapia e assistência farmacêutica, bem como dos serviços
essenciais de saúde mental, bucal e principalmente a ampliação da atenção básica e
da estratégia de saúde da família.
Neste processo de construção, a Programação Pactuada Integrada (PPI) é um
dos instrumentos criados no âmbito do SUS como uma alternativa para ajudar na
otimização da aplicação dos recursos de média e alta complexidade do SUS,
subsidiando o financiamento dessa parcela de serviços de saúde que são abrangidos
pelo sistema público. A construção desta, na Bahia, tentou não ser meramente um
processo de alocação de recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da
Saúde – MS para custeio dos serviços especializados ambulatoriais e hospitalares. Foi
um momento privilegiado para atualizar e projetar as necessidades de configuração da
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rede de serviços de saúde, especialmente àqueles de média e alta complexidade.
Neste processo, iniciou-se a conformação das redes de atenção, com a definição atual
e futura das ofertas a serem empregadas como referência nos principais pólos micro e
macrorregionais.
A PPI 2010 se soma a um conjunto amplo de ações que o atual Governo da
Bahia vem empreendendo na área de saúde. Está sendo feita a maior ampliação da
rede pública de serviços de saúde de toda a história de nosso estado. Há que se
destacar: a expansão e melhoria da rede assistencial, mais especificamente da rede
hospitalar (cinco novos hospitais – 1.218 novos leitos) sob gestão da Secretaria da
Saúde do Estado da Bahia - Sesab, ampliando inclusive os leitos de UTI em 85%.
Ainda foram contratados mais de 11 mil postos de trabalho nos hospitais estaduais, dos
quais 6.600 concursados. Também, está se implantando uma rede de Unidades de
Pronto Atendimento – UPA, com 4 unidades já em funcionamento (Bom Jesus da Lapa,
Caetité, Candeias e Vera Cruz) de 65 unidades aprovadas pelo Governo Federal.
Na expansão e melhoria da rede hospitalar, destaca-se a futura construção do
Novo Hospital Couto Maia e do Hospital Estadual de Referência em Oncologia
(Salvador), do Hospital Regional da Chapada (Seabra); do Novo Hospital São Jorge
(Hospital da Cidade Baixa), e das reformas em diversas unidades e implantação de
serviços especializados e de três hemocentros macrorregionais (Oeste - Barreiras,
Sudoeste - Vitória da Conquista e Centro Leste - Feira de Santana).
Através de convênios com recursos disponibilizados, o Governo do Estado, por
meio de parceria com os municípios, irá concluir a construção do novo Hospital de
Teixeira de Freitas; ampliar e reformar o Hospital Regional de Serrinha, o Hospital
Regional de Santa Maria da Vitória, o Hospital de Brumado, o Hospital de Ipirá e o
Hospital de Santo Estevão; e implantar a UTI no Hospital de Eunápolis.
Na atenção especializada, foram habilitados serviços de: oncologia (Salvador,
Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista); cirurgia
cardiovascular (Vitória da Conquista, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Itabuna);
nefrologia (cinco novas unidades); e, implantadas equipes neurocirúrgicas em Feira de
Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Barreiras e Teixeira de Freitas, além da
abertura das primeiras residências médicas em neurocirurgia no Hospital São Rafael –
HSR, Hospital Geral do Estado – HGE e Hospital Geral Roberto Santos - HGRS.
4
Na área de saúde mental, destacam-se as ações de promoção do tratamento do
uso abusivo do álcool, do crack e de outras drogas, com o apoio aos municípios na
ampliação dos equipamentos a exemplo dos CAPS e das equipes de saúde mental
(suporte às ESF) – NASF, além da reforma e adequação do Hospital Afrânio Peixoto
(Vitória da Conquista), Hospital Lopes Rodrigues (Feira de Santana) e do atual Hospital
Couto Maia (Salvador) – para implantação de serviço hospitalar de atenção à
dependência química.
Foram contratualizados Hospitais Filantrópicos e Hospitais de Pequeno Porte
(HPP), e regularizada a situação contratual com as unidades públicas municipais, tendo
sido contratados cerca de 530 novos serviços em mais de 300 municípios, além de ter
investido na ampliação da capacidade resolutiva da Central Estadual de Regulação
(CER), com aquisição de veículos, equipamentos e ampliação do quadro de pessoal, e
na implantação de centrais de regulação municipais nas diversas regiões do Estado.
No caminho da Descentralização e Regionalização das Ações e Serviços de
Saúde destacamos que o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado da Bahia
teve sua revisão iniciada em 2007, sendo conformadas 28 microrregiões e 9
macrorregiões de saúde. Ainda, foram organizados e implantados os 28 CGMR/CIR,
como estratégia fundamental para a viabilização deste processo. Os CGMR, instituídos
pela Resolução nº. 143 de 09/10/2007 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB em
conformidade com Pacto pela Saúde são, no âmbito microrregional, o foro privilegiado
para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das políticas de
saúde no Estado, entre os gestores municipais e o gestor Estadual. Em 2009, foram
realizadas 221 reuniões dos CGMR, 198 reuniões em 2010 e em 2011, 238 reuniões e
duas oficinas para o fortalecimento dos CGMR/CIR.
A atual PPI, iniciada em 2008, teve sua aprovação na CIB de maio de 2010
(Resolução 141- anexo XI), após um longo processo de construção coletiva e
participativa dos parâmetros e critérios, envolvendo as diversas áreas técnicas,
COSEMS e MS, bem como dos 417 municípios que tiveram seus compromissos
pactuados e assumidos nos 28 CGMR Apesar desse grande esforço coletivo que
resultou nesta obra imaterial, é necessário realizar processos de qualificações e
adequações permanentes de acordo com as realidades locorregionais.
Na seqüência de sua implementação, foi constituído o GT da PPI para iniciar o
processo de qualificação desta e, quando já seria possível validá-la ou alterá-la, uma
5
nova equipe assume a gestão do Ministério da Saúde e propõem mudanças no
processo organizativo do SUS. Abrem-se novas discussões entre Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários
de Saúde - CONASS e o próprio Ministério sobre estes processos organizativos e
novas proposições são feitas a fim de garantir os princípios e diretrizes do SUS já
formuladas desde 1990. As três esferas de gestão, com base no novo Decreto
7.508/2011, estão propondo a substituição: do PDR por Mapas de Necessidades e
Ofertas de Ações e Serviços de Saúde; dos Termos de Compromisso de Gestão
Municipal por Contratos Organizativos de Ações Públicas - COAP; da PPI por
Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde; dos Colegiados de Gestores
Regionais por Comissões Interfederativas Regionais.
Para subsidiar os gestores e técnicos da saúde nas adequações necessárias
para o momento atual do SUS, entendemos ser de extrema importância a divulgação
deste documento, que foi construído com base na versão preliminar do Manual da
PPI/Bahia 2009, e que deverá apoiar os municípios e o próprio Estado neste período
de transição. O conhecimento de como se deu e de como vem se dando este processo
no estado pode apoiar os atores envolvidos para fazerem uma transição entre o que
temos hoje e a imagem objetivo das novas propostas que se encontram em discussão,
lembrando sempre que o nosso foco é ampliar o acesso aos usuários baianos do SUS
aos direitos constitucionais conquistados desde 1990.
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário Estadual de Saúde
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INTRODUÇÃO
Este documento se destina a sistematizar o resgate histórico da construção da
Programação Pactuada e Integrada (PPI) 2009/2010 do Estado da Bahia considerando
que esse processo colaborou com o amadurecimento das discussões sobre a
organização das ações e serviços do SUS a partir da programação dos serviços de
saúde abrangidos pelo limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). No
momento em que se regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, o resgate dessa história
traz elementos relevantes para a qualificação da transição que deverá ser iniciada.
De acordo com o Ministério da Saúde, a PPI da Assistência à Saúde é um
processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com
o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a
população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores
para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Tem por objetivo
organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a
partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à
assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.
É a maneira como, historicamente, vem sendo planejadas e formalizadas as
pactuações entre os gestores de saúde para o acesso a ações e serviços de saúde
financiados pelo bloco de recursos definido pela Portaria GM/MS 204/06 como de
MAC. Ou seja, neste processo são alocados os recursos financeiros referentes a todos
os procedimentos, consultas, exames e internações financiados com recursos MAC
federais, por meio de critérios, parâmetros e diretrizes pactuados na CIB, de acordo
com orientações definidas pela Portaria GM/MS 1.097/06 (anexo VII) e as diretrizes do
Pacto pela Saúde (Portaria GM/MS 399/06 e 699/06).
A PPI reorienta a alocação de recursos e redefine os limites financeiros para
todos os municípios do Estado, independentemente da condição de gestão. Além
disso, identifica as necessidades de saúde da população, com base em séries
históricas e parâmetros técnicos. O principal objetivo da PPI é efetuar programações
assistenciais, em que são definidos quantos e quais serviços de saúde a população
terá acesso em seu município e quais os que serão referenciados às cidades vizinhas,
tendo como base o PDR e as redes assistenciais.
Dentre seus objetivos específicos, e cumprindo a GM nº 1.097 de 22/05/06, a
PPI pretende:
7
I - buscar a eqüidade de acesso da população brasileira às ações e aos serviços
de saúde em todos os níveis de complexidade;
II - orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à
saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população;
III - definir os limites financeiros federais para a assistência de média e alta
complexidade de todos os municípios, compostos por parcela destinada ao
atendimento da população do próprio município em seu território e pela parcela
correspondente à programação das referências recebidas de outros municípios;
IV - possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e
municipais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde;
V - fornecer subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços
de saúde;
VI - contribuir na organização das redes de serviços de saúde; e
VII - possibilitar a transparência dos pactos intergestores resultantes do
processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência e assegurar que
estejam explicitados no “Termo Compromisso para Garantia de Acesso”, conforme
anexo da Portaria GM/MS 1097/2006.
BASE NORMATIVA DA PPI
A PPI foi desencadeada a partir da Norma Operacional Básica 1996 (NOB 1996)
que propôs como estratégia para a ampliação do acesso, a construção de redes
regionais, orientadas por programações pactuadas e integradas. Já a Norma
Operacional da Assistência à Saúde (NOAS 01 / 02) colocou a PPI na agenda de todas
as unidades federadas quando indicou como instrumentos orientadores para a
organização das redes regionais, o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano
Diretor de Investimentos (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada (PPI).
Recentemente, com o Pacto pela Saúde, a PPI aparece compondo o conjunto de
instrumentos do Pacto de Gestão.
De forma mais extensa, tem-se:
NORMA OPERACIONAL BÁSICA – 1996 – NOB-96
A NOB-96 tem como principal objetivo normalizar o processo de
descentralização e organização do SUS. Mantêm teto financeiro federal global dos
8
Estados. Introduz o PAB, obtido a partir de um valor per capita e repassado
mensalmente aos municípios fundo a fundo.
Como novidades esta norma:
• Cria o Piso de Atenção Básica - valor per capita para a Atenção Básica –
PAB
• PACS e PSF: mudança do modelo assistencial da atenção à saúde;
• Fortalecimento da responsabilidade dos municípios pela gestão do SUS.
• Essa norma propôs a realização de uma Programação Pactuada e Integrada
- PPI como instrumento de organização do sistema.
No seu texto, a PPI é referenciada:
“11. Programação, controle, avaliação e auditoria
11.1. Programação Pactuada e Integrada – PPI
11.1.1. A PPI envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de
vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um
instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de
alocação dos recursos e de explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de
governo. Essa programação traduz as responsabilidades de cada município com a
garantia de acesso da população aos serviços de saúde, quer pela oferta existente no
próprio município, quer pelo encaminhamento a outros municípios, sempre por
intermédio de relações entre gestores municipais, mediadas pelo gestor estadual. ”
NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 E 2002 – NOAS
01/2001 E NOAS 01/2002
A Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS foi inicialmente publicada
pelo gabinete do ministro através da Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001 -
NOAS-SUS 01/2001, depois ela sofreu alteração sendo republicada e aprovada pela
Portaria GM/MS N° 373, de 27 de fevereiro de 2002.
A NOAS-SUS atualiza a regulamentação da assistência, considerando os
avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo
permanente de consolidação e aprimoramento SUS. Ela propõe uma forma de
regionalização, organizando os municípios em módulos e microrregionais de saúde.
9
A NOAS traz como fundamento da Regionalização a integração entre os
sistemas municipais, cabendo ao Estado o papel de coordenador e mediador. Esta
norma recuperou e redefiniu o conceito de descentralização, associando-o ao de
regionalização da assistência, com o objetivo geral de promover maior eqüidade na
alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis
de atenção.
Como novidades esta norma traz a:
• Elaboração do Plano Diretor de Regionalização;
• Ampliação da Atenção Básica;
• Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde;
• Organização da Média Complexidade;
• Política para a Alta Complexidade.
A NOAS traz em seu texto a PPI (tanto na publicada em 2001 quanto em 2002),
no Capítulo I – Regionalização (I.4 – Da organização dos serviços de média
complexidade):
“21. O processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI), coordenado pelo
gestor estadual representa o principal instrumento para garantia de acesso da
população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de
residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros
para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão.”
E mais:
“14 - O processo de Programação Pactuada e Integrada/PPI, coordenado pelo
gestor estadual, (...) representa o principal instrumento para garantia de acesso da
população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de
residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros
para todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão.”
E ambas tratam do processo da PPI, em especial no seu Capítulo II -
Fortalecimento da Capacidade de Gestão no SUS (Item II. 1- Do Processo de
Programação da Assistência).
Com a NOAS, a PPI foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº. 1020, publicada
em 31 de maio de 2002 (revogada pela Portaria GM/MS nº 1.097 de 22/05/06). Esta
10
portaria visava definir que a PPI/2002 da Assistência era um processo instituído no
âmbito do SUS para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e
municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos
entre os gestores, das prioridades, metas, critérios, métodos e instrumentos, no sentido
de definir de forma transparente os fluxos assistenciais no interior das redes
regionalizadas e hierarquizadas de serviços bem como os limites financeiros
destinados para cada município, explicitando a parcela destinada à assistência da
própria população e das referências recebidas de outros municípios.
PACTO PELA SAÚDE
O Pacto, através da Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006 faz a
definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de três dimensões:
• Pacto pela Vida;
• Pacto em Defesa do SUS; e
• Pacto de Gestão.
Tem como base as diretrizes de: Descentralização, Regionalização,
Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada, Regulação,
Participação e Controle Social, Trabalho e Educação na Saúde.
Define que o processo da PPI da Assistência em Saúde seja um processo
instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde e a regulamenta através da Portaria
GM/MS nº 1.097 de 22/05/06 (revoga a Portaria GM/MS nº 1.020 de 31/05/02). Nesta
portaria é que se encontra a definição da PPI da Assistência em Saúde como “um
processo instituído no âmbito do SUS onde, em consonância com o processo de
planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população
residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia
de acesso da população aos serviços de saúde”.
E define que a PPI da Assistência em Saúde se oriente pelo Manual “Diretrizes
para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde”, publicado pelo
Ministério da Saúde na Série: Pactos pela Saúde, v. 5, 2006.
Atualmente todo o processo terá que ser revisto para se adequar ao Decreto
7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei 8.080, de 19/09/0119.
11
DECRETO 7.508/2011 (ANEXO IX)
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências. Em seu texto, traz um conjunto de conceitos
que auxiliam na implantação de desenhos assistenciais, tais como:
Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos
de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e
sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com
a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde;
Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e
de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada,
considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho
aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados
em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da
assistência à saúde;
Ainda, traz em seu texto que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter,
no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
Ou seja, traz o conjunto de dimensões sob os quais deve se pautado o cuidado em
saúde a partir da organização das ações e serviços.
Considerando que as linhas de cuidado, as malhas de cuidados ininterruptos, a
noção do sistema de saúde organizado como um círculo, bem como as redes
organizadas enquanto rizomas, são iniciativas que tentaram superar a lógica
fragmentadora do cuidado para avançar na garantia da integralidade. Podemos
identificar que a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi
formulada como subsídio para o planejamento, programação e organização dos
serviços de saúde.
12
Quando da discussão dos modelos de atenção à saúde, quando surge a
proposta de implantação de Linhas de Cuidado como alternativa para a organização
dos serviços na rede, podemos compreender que a articulação de um conjunto de
fatores postos pelos diferentes modelos foram considerados nesta formulação. Assim,
considera-se como diretriz fundante dessa proposta: assistência como meio de
realização de objetivos definidos epidemiologicamente sobre o coletivo; um novo
modelo tecnológico de trabalho em saúde fundamentado em uma lógica epidemiológica
e no enfoque de risco à saúde, integrando as atividades de promoção, prevenção e
cura no mesmo serviço, não apenas para o indivíduo, mas para toda a coletividade, a
partir do seu território; no nível social, as características epidemiológicas e o acesso
aos serviços de saúde determinam uma maior intensidade de exposição à riscos para
determinados grupos sociais; introdução da assistência individual subordinada à ideia
de ação programática e ao enfoque de risco, a partir do seu território de abrangência.
Nessa perspectiva trazida pelo novo Decreto, a PPI agora ganha um novo status
frente ao processo de planejamento e gestão regionalizada pois agora deverá abranger
o conjunto de ações e serviços de saúde e não somente a média e alta complexidade
cuja fonte de financiamento é federal. No âmbito dessa nova proposta, agora a
Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde deverá contemplar o conjunto da
programação a partir da RENASES e RENAME, e comporá parte importante do
Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Ou seja, a nova PPI será mais
abrangente, terá um papel mais estratégico no planejamento dos sistemas de saúde
regionalizados organizados a partir da constituição das redes de atenção à saúde e
deverão contemplar o conjunto de fontes de financiamento que sustentam o
funcionamento do SUS, trazendo mais transparência nos três níveis de gestão do SUS
e como estão sendo aplicados os recursos da saúde.
13
PPI – BAHIA 2009/2010 - ELABORAÇÃO
A última Programação Pactuada Integrada – PPI – realizada no Estado da Bahia
ocorreu em 2003, seguindo orientação da Norma Operacional de Atenção à Saúde
(NOAS), de 2002, e sofreu uma revisão, conduzida pelo Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde - COSEMS-BA no ano de 2006. Desde então, houve apenas
pequenas revisões pontuais nas pactuações, aprovadas pela plenária da CIB.
Entretanto, neste intervalo de seis anos, o Sistema Único de Saúde sofreu
diversas modificações, cresceu e evolui em grande escala. Ampliaram-se os serviços,
alteraram-se gestões, normatizações, fluxos de recursos, lógicas de programação,
perfil dos municípios, quantitativo de populações, dentre outros. Em âmbito nacional,
no tocante à PPI, houve a instituição do Pacto pela Saúde, o avanço nos sistemas de
programação e regulação, a criação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS
(Portaria GM/MS nº 321, de 8 de fevereiro de 2007) e a proposição da unificação das
programações.
No Estado da Bahia, desde 2007, com o início da atual gestão, deu-se a
construção do novo Plano Diretor de Regionalização (PDR 2008 - anexo VIII), com
definição das nove macrorregiões e suas 28 microrregiões. Instituíram-se as instâncias
regionais de pactuação previstas pelo Pacto pela Saúde, os CGMR, e foi construído,
com ampla participação de municípios e do Controle Social, o novo PES.
Neste contexto de mudanças, foi criado o terreno para uma nova PPI no Estado.
Não uma nova revisão, mas sim um amplo movimento de criação de novos parâmetros,
novos critérios e nova metodologia de alocação do recurso financeiro federal de Média
e Alta Complexidade - MAC. Nova PPI, portanto.
Dessa forma, na reunião da CIB de 22 de janeiro de 2009 definiu-se o
cronograma para a construção da nova PPI, que tem orientou a construção
compartilhada entre municípios e Sesab desse novo processo de pactuação.
A PPI-BA 2009 foi construída em dezesseis meses, de forma amplamente
democrática e participativa, em Comissão (Resolução CIB 080, de 03 de junho de
2009), com representação do COSEMS-BA e Sesab, tendo realizado cinco dezenas de
reuniões, com aprovação dos encaminhamentos em reuniões da CIB-BA.
14
Neste processo, as discussões e encaminhamentos têm sido feitos no sentido
de construir os consensos estaduais necessários para a alimentação do Sistema para a
PPI (SisPPI) – criado e mantido pelo Ministério da Saúde – e sustentar uma lógica de
programação que crie as respostas necessárias às críticas construídas ao processo de
programação do SUS e às PPI anteriores, tanto em âmbito nacional como em âmbito
estadual.
Assim, esta PPI tem se preocupado centralmente com o fortalecimento de
pactuações que auxiliem na construção de uma Regionalização viva e solidária, com
intensificação da cooperação entre os municípios e entre municípios e Estado na
configuração das Redes Regionais de Saúde.
Obviamente que diversos entraves se apresentam nesse caminho, uma vez que
o processo histórico-político de constituição do Estado da Bahia, bem como da maior
parte de nosso país, promoveu concentração de riquezas e gerou desigualdades
regionais. Da mesma forma que no interior das grandes cidades, o país se organizou
com concentração de riquezas nas regiões Sul e Sudeste, e o Estado da Bahia com
adensamento econômico na capital e em pouquíssimas outras regiões.
Por essa mesma razão, na área da saúde, a expansão do Estado não deu conta
dos desafios de descentralização e promoveu um grau de injustiças que somente
investimentos sistemáticos e ações coordenadas e cooperativas entre os três entes
federados (União, Estado e municípios) têm, lentamente, conseguido reverter.
A nova PPI-BA 2009 foi elaborada em sintonia com as diretrizes do SUS e do
Pacto pela Saúde, entendido aqui como um pacto nacional tripartite em torno de
diretrizes sanitárias prioritárias amplamente consensuadas. Foram prioridades,
portanto, na construção da PPI:
• A inserção da programação no Planejamento geral do SUS, com sintonia com o
processo amplamente coletivo de construção do PES;
• A Regionalização, com fortalecimento do Plano Diretor de Regionalização (PDR
2008) e dos CGMR das 28 microrregiões de saúde do Estado;
• A integração das programações, com sintonia entre a PAP-VS (Programação
das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde, resultado da revisão e unificação
dos indicadores dos extintos Pacto de Atenção Básica e Programação Pactuada
Integrada da Vigilância em Saúde - PPI-VS), o Pacto pela Vida e a PPI 2009;
15
• A estimativa de necessidades de saúde, a partir da construção de parâmetros
para áreas definidas como estratégicas;
• A centralidade da Atenção Básica, definida como coordenadora do processo de
cuidado e organizadora da rede de cuidados progressivos em saúde.
16
CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A PPI
Para a definição das pactuações foram adotadas algumas classificações da
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais -
OPM do Sistema Único de Saúde - SUS (Portaria GM 2.848, 06 de novembro de 2007)
como:
• Nível de Complexidade dos Procedimentos - Média e Alta;
• Modalidade de Atendimento – Ambulatorial e Hospitalar;
• Tipo de Financiamento - Média e Alta Complexidade (MAC) e Fundo de
Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).
Com a formação da Comissão da PPI (Resolução CIB 080, de 03 de junho de
2009 – anexo Va) foram discutidos e aprovados na CIB-BA os seguintes critérios e
parâmetros para cada nível de complexidade e tipo de financiamento (teto de MAC e
teto de FAEC).
Este espaço, também definiu a forma de pactuação, se por referência ou por
abrangência. Entende-se por referência os encaminhamentos de média ou alta
complexidade, ambulatorial ou hospitalar que são pactuados entre um município
encaminhador que não oferta agregados/serviços, por insuficiência ou inexistência da
capacidade instalada em seu território para atender seus munícipes, e outro município
executor específico que dispõe do serviço em quantidade superior a sua necessidade,
podendo, portanto, atender a demanda do primeiro, em consonância com o processo
de regionalização – PDR (anexo VIII). Está é uma programação ascendente, em que o
município encaminhador programa para a sua população e aloca os recursos
relacionados a estes agregados/serviços no teto financeiro do município executor
pactuado.
Baseado em estudos realizados pela Comissão da PPI, durante a elaboração da
PPI, a programação por abrangência é caracterizada pela pouca oferta, alto custo e/ou
maior aporte tecnológico dos agregados/serviços de média ou alta complexidade,
ambulatorial ou hospitalar, que encontram-se concentrados em alguns municípios pólo,
portanto executores destes agregados/serviços, sendo pactuado que as áreas de
abrangência fossem definidas a partir desses municípios, numa lógica descendente,
em que a Comissão da PPI programou a distribuição destes agregados/serviços
(Resolução CIB 101/2009 – anexo Vc) e alocou os recursos relacionados a eles no teto
financeiro do município executor pactuado, respeitando o processo de regionalização.
17
Esta programação se caracteriza pela insuficiência da oferta destes agregados/serviços
a população que dele necessita.
A oficialização das pactuações dá-se pela assinatura do Termo de Compromisso
para a Garantia de Acesso (TCGA – anexo IV).
Alguns destes parâmetros não são os apontados como ideais, visto que se
buscou adequá-los à capacidade operacional do estado da Bahia em curto prazo, sem,
no entanto, causar prejuízo ao mínimo necessário e, por conseguinte, determinar
impacto na saúde da população. Como a PPI é um processo dinâmico, entretanto,
sistematicamente estão sendo revistos os indicativos.
Após a conclusão e aprovação da PPI-2009, a Comissão foi transformada no
Grupo de Trabalho da PPI - GT-PPI, através da Resolução CIB/BA nº 294, de 09 de
dezembro de 2010, que reestruturou a Comissão, que passou a acompanhar e avaliar
a Programação Pactuada e Integrada – PPI do Estado da Bahia de forma contínua
(anexo X).
AMBULATÓRIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
O limite financeiro para Programação da Média Complexidade Ambulatorial de
cada município é definido de forma per capita, dentro do recurso alocado para tal fim, e
segue a lógica de definição a partir de dois caminhos: os parâmetros das Áreas
Estratégicas e dos Agregados de Procedimentos.
Áreas Estratégicas
As Áreas Estratégias são prioridades sanitárias norteadas a partir de diretrizes
nacionais e estaduais, que permitem uma melhor integração das ações básicas e de
média complexidade, qualificando o processo de programação a partir de maior
conexão com o processo de planejamento. Dessa forma, foram definidas (e aprovadas
em CIB) a partir de diretrizes do Pacto pela Vida, as seguintes Áreas Estratégicas, para
as quais foi feita a definição dos parâmetros da assistência, a saber:
• Alimentação e Nutrição;
• Anemia Falciforme;
18
• Demanda espontânea e pequena urgência;
• DST/AIDS;
• Hanseníase;
• Hepatites;
• Meningite;
• Saúde Bucal;
• Saúde da Criança;
• Saúde da Mulher;
• Saúde do Adolescente;
• Saúde do Adulto;
• Saúde do Idoso;
• Saúde Mental;
• Saúde do Trabalhador;
• Tuberculose;
• Saúde da População Indígena; e
• Procedimentos comuns às Áreas.
Para essas Áreas Estratégicas, foram realizados levantamentos das necessidades
de saúde e definidos parâmetros de produção de ações e serviços, desde a atenção
primária até a definição pelas áreas técnicas da Sesab dos quantitativos para a média
complexidade (anexo I).
Agregados de Procedimentos
Face ao grande número de procedimentos (mais de 2.000 mil) da Tabela
SAI/SIH-SUS a serem pactuados durante a PPI, optou-se pela sua unificação em 344
agregados de procedimentos, a partir dos seguintes critérios: valor do procedimento,
similitude (de densidade tecnológica ou natureza ou complexidade etc.), forma de
financiamento e solicitação da área da estratégica para acompanhamento (anexo VI).
19
É desejável que a maior parte da programação ambulatorial de atenção básica e
de média complexidade se dê por meio das Áreas Estratégicas, entretanto, sabe-se
que uma quantidade considerável de ações não previstas ou não vinculadas a essas
Áreas também demandam procedimentos ambulatoriais que precisam ser quantificados
e ter recursos financeiros garantidos. Portanto, a forma de programar, quantificar e
garantir recursos a essas ações será por meio dos Agregados.
Diferentemente da PPI anterior, em que a programação ambulatorial se dava por
três “grupos de procedimentos” (M1, M2 e M3), definidos por grau de complexidade,
esta PPI permitirá uma desagregação da Tabela Unificada (TABSIA/SUS) em
subgrupos, formas de organização ou procedimentos. Os Agregados criados pelo
Estado da Bahia, e aprovados em CIB, foram definidos a depender da forma de
acompanhamento que se entendeu como necessária para viabilizar o monitoramento,
credenciamento e acompanhamento da PPI. Esta organização da Tabela levou à
definição dos Agregados de Procedimentos conforme o estabelecido no anexo II.
Programação da Média Complexidade Ambulatorial
Nos procedimentos agregados do sistema utilizou-se a análise da série histórica
de janeiro a outubro de 2008, anualizado (físico e financeiro), com atualização dos
valores financeiros (Tabela Unificada), e em conjunto com as áreas técnicas definiu-se
um novo parâmetro, expresso em per capita físico para a população em geral (nº
procedimentos/habitante/ano).
Os agregados serão programados com a lógica descendente quando: 1.
pertencerem à Rede Estadual de Laboratório e Redes Temáticas; 2. apresentarem um
custo total de produção dos procedimentos de mais de mil reais (R$ 1.000,00) ou 3.
quando apresentarem produção no período de janeiro a outubro de 2008 abaixo de
4.095 procedimentos/ano. Os municípios executores receberão os recursos e de
acordo com a regionalização (PDR) serão estabelecidos os municípios referenciados.
Os agregados também terão a lógica da programação ascendente, onde os
municípios programam para a sua população e realizam os encaminhamentos para
outros municípios, daquelas que não possuem oferta, por insuficiência ou inexistência
de capacidade instalada, mantendo consonância com o processo de regionalização.
20
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
A programação da Alta Complexidade Ambulatorial será feita por dois grupos:
Procedimentos com finalidade diagnóstica
Ampliação da programação física em torno de 20%
♦ Patologia Clinica especializada (Hepatites virais);
♦ Radiodiagnóstico (Angiografia, Neuroradiodiagnóstico);
♦ Medicina Nuclear;
♦ Densitometria Óssea;
♦ Tomografia;
♦ Radiologia Intervencionista; e
♦ Hemodinâmica
Procedimentos para tratamento clínico que compõem as redes de serviços
(definições da Política de Alta Complexidade):
♦ Nefrologia (Hemodiálise, Diálise peritoneal, exames complementares de
média complexidade) – Terapia Renal Substitutiva - TRS: ampliação da
programação física em torno de 10%
♦ Oncologia (MAC e FAEC): ampliação da programação física em torno de
50%.
♦ Manter a programação de Litotripsia, Saúde Auditiva, Bolsas para
Ostomizados, Cirurgia por Radiologia Intervencionista e Reabilitação Motora.
Os encaminhamentos aqui expostos foram baseados em estudos definidos por
regras de negócios do Ministério da Saúde, com avaliação e definição de valores para
programação a partir do apoio das Câmaras Técnicas – CATEC – da Sesab, e
posterior apresentação e aprovação em reunião da CIB-BA.
Os procedimentos da alta complexidade apresentam a característica de estarem
concentrados em alguns pólos e serão programadas com a lógica descendente, onde
as referências serão definidas a partir dos municípios que realizam este tipo de
21
atendimento, definindo sua área de abrangência, mantendo consonância com a
regionalização.
INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
A programação dos procedimentos de internação partiu da definição da
necessidade de internamento da população do estado da Bahia, através da análise e
estudo da quantidade de população internada ao longo dos anos de 2001 a 2008.
Com a análise dos dados ficou estabelecido que o percentual de internação da
população da Bahia estaria, para o ano de 2009, entre 5,00 e 6,00%. Concluiu-se
também que os valores do percentual de internação seriam únicos para cada
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
9%
10%
Total
Alagoinhas Barreiras Brumado Camaçari Cruz das Almas Feira de Santana
Guanambi Ibotirama Ilhéus Irecê Itaberaba Itabuna
Itapetinga Jacobina Jequié Juazeiro Paulo Afonso Porto Seguro
Ribeira do Pombal Salvador Santa Maria da Vitória Santo Antônio de Jesus Seabra Senhor do Bonfim
Serrinha Teixeira de Freitas Valença Vitória da Conquista
Município (Tudo)
.%INTERNAMENTO
Solte campos de categoria aqui
MICRORREGIÃO
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
6,00%
7,00%
8,00%
9,00%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Alta Complexidade Média Complexidade Estratégicos Total
22
microrregião, entendendo que os municípios a elas pertencentes possuem perfil
epidemiológico semelhante.
Desta forma, cada município da microrregião ficou com o mesmo percentual de
internação baseado no período de janeiro a outubro de 2008. Observar que para a alta
complexidade (teto financeiro MAC) será mantido o percentual da microrregião, para a
média e alta complexidade (teto financeiro FAEC) serão mantidos o mesmo percentual
da microrregião tendo um valor mínimo de 0,001% e para média complexidade (teto
financeiro MAC) serão corrigidas as distorções a partir de meio (0,5) desvio padrão em
relação ao valor percentual do estado da Bahia. As duas únicas exceções dão as
microrregiões de Jacobina e Jequié, para as quais a correção foi de um (1,0) desvio
padrão por apresentarem um valor muito elevado em relação ao comportamento geral
do Estado.
O percentual de internação da população de cada município, definindo-se assim
a quantidade de internações, por financiamento MAC e FAEC e para média e alta
complexidade, de acordo com a microrregião em que o município está inserido,
encontra-se no quadro abaixo:
MICRORREGIÃO FAEC MAC AC MC AC MC
ALAGOINHAS 0,0060% 0,0091% 0,0956% 5,0429% BARREIRAS 0,0009% 0,0253% 0,0284% 5,4468% BRUMADO 0,0027% 0,0430% 0,0600% 5,9181% CAMAÇARI 0,0088% 0,0201% 0,1306% 5,0429% CRUZ DAS ALMAS 0,0057% 0,0104% 0,1269% 5,5038% FEIRA DE SANTANA 0,0061% 0,0166% 0,0988% 5,2194% GUANAMBI 0,0027% 0,0533% 0,0372% 6,4275% IBOTIRAMA 0,0019% 0,0102% 0,0383% 5,0429% ILHÉUS 0,0019% 0,0125% 0,0638% 6,3555% IRECÊ 0,0035% 0,0154% 0,1067% 6,4275% ITABERABA 0,0019% 0,0057% 0,0880% 6,3212% ITABUNA 0,0038% 0,0106% 0,0751% 6,4275% ITAPETINGA 0,0037% 0,0182% 0,0500% 6,4275% JACOBINA 0,0018% 0,0110% 0,1005% 7,1200% JEQUIÉ 0,0058% 0,0118% 0,0736% 7,1200% JUAZEIRO 0,0021% 0,0071% 0,0369% 5,5364% PAULO AFONSO 0,0010% 0,0066% 0,0506% 5,0429% PORTO SEGURO 0,0025% 0,0264% 0,0557% 6,2688% RIBEIRA DO POMBAL 0,0027% 0,0030% 0,0367% 5,2026% SALVADOR 0,0152% 0,0271% 0,1976% 5,0429% SANTA MARIA DA VITÓRIA 0,0010% 0,0083% 0,0151% 5,4517% SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0,0057% 0,0250% 0,1106% 6,4275%
23
SEABRA 0,0026% 0,0045% 0,0870% 6,4275% SENHOR DO BONFIM 0,0063% 0,0167% 0,0872% 6,4275% SERRINHA 0,0029% 0,0113% 0,1059% 6,4275% TEIXEIRA DE FREITAS 0,0021% 0,0244% 0,0410% 5,8643% VALENÇA 0,0035% 0,0261% 0,0841% 6,4275% VITÓRIA DA CONQUISTA 0,0030% 0,0452% 0,0495% 5,8454%
Quanto à distribuição das internações hospitalares de média e alta complexidade
(financiamento MAC e FAEC) entre as clínicas, ficou definido o percentual de acordo
com o tipo de leito/especialidade e por microrregião (anexo III).
O valor médio das AIH adotado foi o do município executor, mantendo-se o
mesmo valor para a sua própria população e para a de municípios referenciados.
MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
A programação da média complexidade hospitalar deve ser orientada pelas
clinicas (Cirúrgicas, Obstétricas, Pediátricas, Clínicas, Outras especialidades e Hospital
Dia) de acordo com a distribuição Leitos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde – CNES (Anexo III).
Os procedimentos para cada um dos leitos e especialidades obedecerão a um
destaque proposto. Entendendo que ao ser destacado do conjunto dos procedimentos
do leito tem-se a intenção de qualificar o acompanhamento, controle e regulação dos
encaminhamentos e especificar o valor médio da especialidade. Quando não
destacada a especialidade, ela ficará incorporada na especialidade geral. Exemplo: a
especialidade Cirurgia Bucomaxilofacial (Leitos Cirúrgicos), caso não fosse destacada,
ficaria apenas como um dos componentes da especialidade Cirurgia Geral (Leitos
Cirúrgicos).
A lógica da programação da média complexidade hospitalar será ascendente,
onde os municípios programam as internações de sua população e realizam os
encaminhamentos para outros municípios, daquelas que não possuem oferta, por
insuficiência ou inexistência de capacidade instalada, mantendo consonância com o
processo de regionalização.
24
ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
A programação da Alta Complexidade Hospitalar deve ser orientada pelas
Clinicas (Cirúrgicas, Clinicas e Hospital Dia) de acordo com a distribuição de leitos no
CNES e considerando os respectivos serviços.
As internações de alta complexidade, que apresentam características de
estarem concentradas em alguns pólos, serão programadas com lógica descendente,
onde as referências serão definidas a partir dos municípios que realizam este tipo de
atendimento, definindo sua área de abrangência, sempre de acordo com o processo da
regionalização.
Leitos Complementares
A programação das internações realizadas em leitos de UTI será de acordo com
a distribuição do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Será
respeitado a habilitação e o efetivo funcionamento do leito.
A programação destas internações será descendente, pelo fato dos serviços
estarem concentrados em alguns pólos, o recurso financeiro será alocado nos
municípios, organizando a acesso conforme a regionalização.
ABRANGÊNCIAS
A proposta de alocação financeira para procedimentos ambulatoriais e
hospitalares através das ABRANGÊNCIAS surgiu pela necessidade de inversão da
lógica de programação por referência dos atendimentos em que o Estado apresentava
pouca oferta na rede de serviços. Para esses procedimentos, o próprio parâmetro que
o SisPPI gerou (a partir da série histórica de produção e da capacidade instalada,
considerando o contingente populacional baiano) não apresentava quantidade
significativa para ser cotizado entre os municípios e por isso representou a
necessidade de programar de forma mais adequada para a garantia do acesso da
população.
Os procedimentos programados por ABRANGÊNCIA são, especialmente,
procedimentos de alto custo, os quais devem ser regulados, de acordo com
classificação de risco, para garantia do acesso ao conjunto da população baiana.
25
ABRANGÊNCIA AMBULATORIAL
Média Complexidade
As abrangências de média complexidade ambulatorial foram definidas
proporcionalmente ao valor estabelecido pelo SisPPI e pela produção de 2009.
Respeitou-se o PDR na alocação dos recursos. Os municípios da área de abrangência
foram definidos tomando-se como base a população do Estado e o valor proporcional
de produção realizada pelo executor.
A partir da solicitação da Diretoria de Regulação – DIREG a pactuação MAC por
abrangência foi apresentada através de mapas e foram detectados os seguintes
problemas:
Os executores estavam responsáveis pelo atendimento de vários municípios
independente do PDR;
Pequenos municípios, com área de abrangência equivalente a um município
pólo de microrregião, com baixa produção no ano de 2009
Estes problemas poderiam levar ao não cumprimento das pactuações, por
dificuldade de acesso, seja pela distância e/ou pela falta de capacidade instalada das
unidades executoras, podendo gerar um maior custo para o Estado, existindo a
possibilidade de estar pagando duas vezes pelo mesmo procedimento.
Para os municípios que não são pólo de Micro e apresentaram produção, ficou
consensuado a abrangência para população própria; e os recursos dos outros
municípios que estariam no seu território, ficaram alocados no pólo de
micro/macro/Salvador (PDR) que apresentaram produção.
Alta Complexidade
As abrangências de alta complexidade ambulatorial foram definidas respeitando
o PDR e discutidas as redes assistências de saúde, das quais citamos Oncologia,
Reabilitação Física e Saúde Auditiva, com as áreas técnicas da Sesab, com vistas a
definir as abrangências dos serviços que compõe as mesmas.
26
Foi elaborado um estudo per capita, onde analisamos a população de
abrangência versus o recurso financeiro destinado ao executor, inclusive os executores
que estão programados em reserva técnica. Ao observarmos distorções pontuais em
relação ao per capita, analisamos a produção hospitalar de janeiro a junho de 2010,
anualizado. A partir daí foram propostos alguns ajustes:
• novo valor financeiro para os municípios executores baseado no produto
entre a população de abrangência e o per capita único (dentro da mesma
abrangência).
• incorporar um novo ajuste se o novo valor financeiro for maior do que o
financeiro executor (SisPPI) e houver produção 2010 (janeiro a junho
anualizada).
* recurso da mamografia bilateral realocado transitoriamente pelos ajustes e FAEC
estadual, de acordo com consenso do GT PPI*
ABRANGÊNCIA HOSPITALAR
Média Complexidade
A área de abrangência dos municípios executores foi determinada a partir dos
fluxos existentes, sendo que os mesmos foram identificados através da produção
hospitalar, de janeiro a dezembro de 2008 e coletado no TABWIN/DATASUS/MS. Para
os procedimentos hospitalares de Média Complexidade foi considerada a rede
existente já que o fluxo apresentava sua lógica de acesso. Como o acesso deve se dar
por processo regulatório, considera-se que a abrangência será respeitada a partir
desse fluxo já existente.
Não foram elaborados os mapas pois a visualização estaria comprometida pela
quantidade de fluxos cruzados.
Alta Complexidade
As abrangências de alta complexidade hospitalar foram definidas a partir dos
municípios executores, incorporando dentro de sua área de abrangência os municípios
de acordo com o PDR. Para os procedimentos hospitalares de Alta Complexidade
27
propõem-se um rearranjo das abrangências partindo da lógica da necessidade de
acesso assegurado para toda população baiana a partir de processos regulatórios.
Portanto, necessitava-se rediscutir com o COSEMS já que pretende-se apresentar à
regulação estadual toda a oferta destes procedimentos com abrangência livre para
todos os municípios considerando a classificação de risco para o acesso. Até o
momento, inúmeras reuniões do GT PPI tiveram como objeto de pauta esse assunto e
alguns consensos se efetivaram na tentativa de amenizar as dificuldades encontradas
com essa temática.
Não foram elaborados os mapas pois seria impossível representação visual da
abrangência livre.
De acordo com o último consenso tirado na reunião do GT da PPI do dia 20 de
outubro de 2011 e conforme pactuado na 200ª reunião da CIB, os remanejamentos das
abrangências da PPI se darão da seguinte forma:
• Quando o novo executor tiver um per capita maior que o anterior, será
informado ao solicitante que o recurso transferido não será incrementado,
mantendo o valor que estava no executor anterior;
• Quando o novo executor tiver um per capita menor, o recurso alocado no
executor anterior será integralmente remanejado para o novo;
• Serviços novos com financiamento federal direto por habilitação, a
abrangência deverá ser adequada imediatamente de acordo com a
orientação das áreas técnicas;
28
REALIZANDO A PPI - O PROCESSO DE TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DA PPI NA BAHIA
O cronograma para a PPI-BA 2009-2010 foi definido pela Resolução da CIB N.°
101/09 (anexo VI) e foi composto por:
I. Rodadas de encontros das macrorregiões, no município de Salvador, entre os
dias 10 e 14 de agosto de 2009, com objetivo de sensibilização dos gestores,
apresentação do Manual da PPI, discussão de conceitos, metodologia, lógica da
programação e distribuição das bases municipais do SisPPI;
II. Rodadas de capacitação de multiplicadores no SisPPI, no município de
Salvador, na semana de 17 a 21 de agosto de 2009, com objetivo de formação
de técnicos dos municípios pólos de microrregião e das DIRES, que conduzirão
processos de multiplicação dos conhecimentos sobre o SisPPI nos municípios;
III. Rodadas de capacitação de técnicos dos municípios no SisPPI, nas
microrregiões, conduzida pelos multiplicadores do SisPPI, na semana entre 24 e
28 de agosto de 2009;
IV. Alimentação das bases municipais (pelos municípios, com auxílio dos
multiplicadores), nas semanas entre 29 de agosto e 13 de setembro de 2009;
V. Rodadas de pactuação nos CGMR e macrorregiões, nas semanas entre 14 de
setembro e 23 de outubro de 2009;
VI. Consolidação das bases dos municípios, conduzida pela DIPRO/SUREGS e
pelo MS, entre 26 de outubro e seis de novembro de 2009;
VII. Reunião extraordinária da CIB, com rodada estadual de pactuações inter-
macrorregiões e aprovação da PPI (com presença do MS), no dia 12 de
novembro de 2009, nos períodos matutino e vespertino.
E COMO DE FATO OCORREU ESSE PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA NOVA
PPI?
� 15 meses de trabalho;
� Mais de 30 reuniões da Comissão da PPI:
29
� Aproximadamente 180 horas de reunião;
� Mais de 120 consensos produzidos;
� Oficinas microrregionais (reuniões dos CGMR):
� Duas rodadas hospitalares: 56 reuniões;
� Uma rodada ambulatorial: mais de 70 reuniões;
� Última rodada: 4 reuniões;
� Oito reuniões da CIB com a PPI na pauta;
� Sete reuniões com o MS (em Brasília e Salvador).
OFICINAS MICRORREGIONAIS
Hospitalares
a. 1ª rodada: pactuação das 6 especialidades gerais dentro das micros (60%
AIH);
b. 2ª rodada: pactuação das 6 especialidades gerais inter-micros e das 12
especialidades por abrangência;
c. Todas as pactuações baseadas nas séries históricas de produção;
d. 56 reuniões;
Ambulatoriais
a. 3ª rodada: pactuação dos agregados dentro de cada micro, baseada na
série histórica de produção;
b. Exceções: ECG, patologia clínica básica, raios X simples e USG
obstétrica;
c. Mais de 80 reuniões;
30
RESERVA TÉCNICA CRIADA PARA ADEQUAR À PROGRAMAÇÃO ÀS POLÍTICAS
ESTRATÉGICAS
� Conflito entre lógicas de programação;
� Consensos relativos às diretrizes da contratualização na PPI;
� Classificação das unidades hospitalares para subsidiar a contratualização;
� Consensos relativos às linhas-de-cuidado materno-infantil e de atenção às
urgências;
� Ampliação do valor do TFD;
� Criação de dispositivos para conclusão da programação;
ALGUNS DISPOSITIVOS CRIADOS
Ajuste Ambulatorial
� Recomposição da produção ambulatorial 2009 para todos os municípios,
à exceção dos 18 da Classificação dos Hospitais;
� Será transformado em programação ambulatorial na revisão;
� Contemplou 125 municípios;
� R$ 26.982.233,92;
RT-HPP
� Ajuste leito para 3,6% de internação + Valor leito R$ 3.000,00 + inclusão
dos plenos/comando único;
� Destinado à contratualização ou re-contratualização dos hospitais;
� Contemplou 90 municípios;
� R$ 17.550.863,74;
RT-Contratos Globais
� Valor da reserva técnica alocado para garantir teto financeiro no
município suficiente para honrar o valor dos contratos vigente (à exceção
dos HPP, que têm RT específica);
31
� Até a vigência dos contratos, quando será destinado às linhas-de-cuidado
prioritárias;
� Contemplou 32 municípios;
� R$ 29.567.065,84;
Ajuste Hospitalar
� Recomposição da produção hospitalar 2009 para todos os municípios, à
exceção dos 18 CH (e dos que não podem aderir à política de HPP ou
que apresentem desvantagem em relação ao já programado);
� Até a próxima revisão, quando será destinado às linhas-de-cuidado
prioritárias;
� Contemplou 172 municípios;
� R$ 41.222.065,43;
Ajuste para municípios sob Gestão Municipal
� Recomposição do teto atual;
� Até a revisão, quando será destinado às linhas-de-cuidado prioritárias;
� Contemplou 20 municípios;
� R$ 15.437.808,43;
Ajuste Hospitais Públicos Municipais e Estaduais de Referência
� Valor mínimo para recompor 80% da capacidade instalada das unidades
classificadas como referências microrregional, macrorregional e estadual
nos municípios com unidades de referência e 72,5% da CI em Salvador;
� Contemplou 16 municípios (ressalvar Juazeiro e Santo Antônio de Jesus);
� R$ 19.025.488,21;
Ajuste pólos
� Recomposição do teto atual dos municípios pólos de micro;
� Até a revisão, quando será destinado às linhas-de-cuidado prioritárias
� Contemplou 20 municípios;
� R$ 43.983.342,89;
32
RT para novos serviços de Alta Complexidade ambulatoriais
� Recursos para novos serviços de densitometria óssea, ressonância
magnética e tomografia computadorizada aprovados em CIB e/ou que já
apresentaram produção em 2009;
� Será transformado em programação ambulatorial de AC na revisão;
� Contemplou 20 municípios;
� R$ 2.730.830,03;
RT para gestão da PPI
� Fechamento e gestão da PPI;
� R$ 393.431,76;
33
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO
ENTRE ENTES PÚBLICOS - PCEP NA NOVA PPI
� Foi criado o Gtzinho de Contratualização que realizou reuniões sistemáticas
para elaboração das diretrizes da contratualização, concomitantes e articuladas
com as reuniões da Comissão da PPI;
� Desenvolvimento de Estudo sobre produção e capacidade instalada das
unidades da Rede Própria;
� Revisão das FPO dos hospitais;
� Simulação de capacidade instalada de internação baseada na Port. 1.101/02;
� Simulação de valores a serem contratualizados refletindo o perfil assistencial e a
capacidade instalada de cada unidade;
� Proposta de capacidade instalada para cada unidade;
� Pactuação com o COSEMS-BA – 80% para unidades do interior e 72,5% para
unidades de Salvador;
� Foi elaborado o Termo de Referência com Proposta Preliminar de Diretrizes
Políticas para o Processo de Contratualização dos Hospitais no Estado da Bahia
a partir da implantação da nova PPI – documento validado pelo GTzinho em
reunião no dia 29/03/2010 e adaptado para a discussão sobre a implementação
dos PCEP junto às unidades da Rede Própria Estadual;
� Foram elaborados os Planos Operativos Anuais - POA e os próprios PCEP das
unidades da Rede Própria conforme previsto na Portaria GM/MS nº 161, de 21
de Janeiro de 2010;
� Assinados os PCEP dos onze municípios baianos que têm em seu território
hospitais da Rede Própria Estadual na mesma CIB de maio de 2010 que
aprovou a PPI;
� A partir de agosto de 2011 começaram a ser homologados os novos Termos de
Compromisso de Gestão, no seu anexo 2, substituindo os PCEP dos municípios
sede de unidades da rede própria estadual.
34
Após as pactuações nos Colegiados (CGMR), a Comissão da PPI analisou os
ajustes necessários e realizou a consolidação do teto estadual, gerando os quadros da
PPI Estadual, conforme disposto na PTGM nº. 1097 de 22/05/06.
Somente neste momento foram identificados os limites financeiros municipais
(teto de recursos), compostos pelos valores relativos à assistência da população
própria e da população referenciada. A consolidação da PPI foi aprovada através da
Resolução CIB nº 141, de 29 de maio de 2010 e foi encaminhada ao Ministério da
Saúde que publicou a Portaria SAS nº 280, de 16 de junho de 2010 com os Limites
Financeiros Assistenciais de todos os municípios do Estado e do Fundo Estadual.
35
O SISPPI – SISTEMA PARA AUXILIAR A PPI MAC
O SISPPI é um software baseado na arquitetura cliente-servidor em
desenvolvimento pelo Ministério da Saúde/DATASUS para auxiliar na organização dos
dados e no controle das operações necessárias à produção e fechamento da
Programação Pactuada e Integrada dos serviços de média e alta complexidade da
assistência à saúde, de acordo com as políticas nacionais para este fim. Sua adoção
pelo estado da Bahia como sistema para a PPI atual foi definida no ano de 2007, no
início do planejamento das estratégias para a elaboração do que viria a ser a proposta
de PPI para os anos seguintes, até a sua aprovação em 2010. É atualmente o sistema
utilizado para realizar os ajustes necessários ao teto financeiro fixo MAC, recursos
federais, e produzir os relatórios para envio ao Ministério da Saúde para publicação e
pagamento daqueles recursos sob responsabilidade dos municípios e do estado.
A metodologia de utilização do SISPPI determina a preparação de uma base de
dados carregada com parâmetros elaborados, pactuados e aprovados de acordo com
as ações de planejamento das esferas estadual e municipal, observando as
orientações e definições da esfera federal, chamada de Módulo Estadual, a partir da
qual são geradas as diversas bases de dados municipais, que refletem o impacto dos
parâmetros definidos no Módulo Estadual a cada município, chamado de Módulo
Municipal.
O SISPPI engloba a programação da atenção ambulatorial básica e a atenção
hospitalar, média e alta complexidade, a composição dos tetos financeiros municipais,
a consolidação do teto financeiro do estado e produção de relatórios.
Assim, ao final do processo a Bahia passa a ter um SISPPI cuja base de dados
comporta um perfil com os parâmetros cujo preenchimento é de responsabilidade do
estado, e mais 417 perfis com parâmetros cujo preenchimento é de responsabilidade
dos municípios.
MÓDULO ESTADUAL
O Gestor Estadual de Saúde, em conjunto com o COSEMS, define em reunião
da CIB as situações específicas do campo da assistência:
36
• A macro-alocação dos recursos financeiros federais a serem programados
pelos municípios e os recursos a serem utilizados para reserva técnica e
alguns incentivos permanentes de custeio (INTEGRASUS, SAMU, CEO, e
outros.);
• Definição dos parâmetros assistenciais a serem adotados de maneira a refletir
as prioridades definidas;
Os parâmetros aprovados são a base para iniciar a alimentação do Módulo
Estadual do SISPPI. A alta complexidade e os recursos com finalidade específica serão
registrados no Módulo Estadual, com parâmetros sugeridos por técnicos da Secretaria
Estadual da Saúde e por representantes do COSEMS, sempre com aprovação da CIB.
MÓDULO MUNICIPAL
O processo de programação é descentralizado para os municípios, onde os
gestores municipais fazem a adaptação dos parâmetros, adequando-os às prioridades
e especificidades locais e promovem o processo de pactuação das referências
intermunicipais nos CGMR.
A pactuação das referências é realizada entre gestores municipais de saúde
com a coordenação do Gestor Estadual. A programação da Média Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar é realizada a partir de definição de parâmetros e
encaminhamento de ações não existentes no próprio território.
A PPI COM O SISPPI – DIFICULDADES, SUPERAÇÕES E AVANÇOS
Os critérios e parâmetros definidos para a Programação Pactuada da Bahia
foram minuciosamente estudados e elaborados de forma coletiva envolvendo diversos
atores do processo, inclusive com participação ativa e contínua de representantes do
COSEMS, de maneira a buscar serem capazes de refletir e contemplar ao máximo as
reais necessidades da assistência de MAC em saúde no estado, considerando as
sinalizações das áreas técnicas da Secretaria Estadual e suas definições estratégicas,
observando o Plano Diretor de Regionalização e outros aspectos relevantes às
definições. Até a data de finalização desta versão deste manual o estado da Bahia
estava sendo o estado com maior número de municípios utilizando o SISPPI.
37
Para conseguir desenvolver o trabalho de preenchimento de parâmetros e
encaminhamentos no SISPPI, a Bahia precisou criar estratégias capazes de prover
agilidade efetiva ao processo. A melhor maneira encontrada foi realizar oficinas para o
preenchimento dos parâmetros pelas áreas técnicas, preparar multiplicadores para
auxiliar na orientação aos municípios sobre a utilização do sistema e realizar diversas
rodadas nos Colegiados de Gestão Microrregional para divulgar e discutir as definições
para a PPI.
Uma outra questão crítica no processo foi definir como levar o sistema aos 417
municípios do estado e ao mesmo tempo conseguir dar conta de acompanhar e
orientar todos eles dentro dos prazos definidos para cada etapa. De acordo com a
metodologia proposta pela equipe técnica Ministério da Saúde, deveriam ocorrer
oficinas regionais sequenciais, onde o sistema seria levado e instalado em uma
estrutura preparada em cada região, onde os gestores municipais teriam acesso ao
sistema para manipulação dos dados pelo período de duração das oficinas, sugestão
de pelo menos uma semana por oficina.
A equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia estimou que seria
um ritmo muito lento para concluir o trabalho em um estado com 417 municípios e 31
microrregiões de saúde, além de estourar o prazo dado para a conclusão da PPI,
tornando inviável a proposta. Daí, a equipe técnica da área de informática da Secretaria
Estadual propôs que o banco de dados fosse colocado em um servidor hospedado na
Secretaria Estadual de Saúde acessível pela internet, e o executável do sistema
fossem fornecidos aos municípios para que fizessem acesso remoto ao banco de
dados. Esta ousada proposta foi um reflexo ampliado da proposta original do Ministério.
Representaria o mesmo modelo proposto para as oficinas regionais, só que como se a
região fosse o estado todo. Tecnicamente não havia outra restrição à proposta a não
ser a necessidade de uma conexão internet para possibilitar conectar o executável do
SISPPI, no município, à base de dados, na Secretaria Estadual. A proposta foi
submetida aos técnicos do Ministério da Saúde, e não foi rejeitada. Também não foi
categoricamente aceita, pois fugia à proposta original. Por outro lado, não havia como
prever sucesso ou fracasso, tampouco existia outra alternativa ao problema enfrentado.
Portanto, pela falta de argumentos contrários foi a solução adotada.
Lançar todos os dados necessários ao início da programação, fruto do refino das
definições prévias e das observações a características regionais, para posteriormente
38
levar o sistema aos municípios para preenchimento dos dados sob responsabilidade
dos gestores municipais, culminaram em revelar algumas fragilidades operacionais do
sistema que só seriam observadas ao ser colocado em uso em um estado com
características semelhantes às do estado da Bahia. E com o passar do tempo ficou
evidente que não eram situações provocadas pela metodologia de uso do sistema. A
que leva maior destaque, que foi causa de diversas queixas e que levou as equipes
técnicas tanto do Ministério quanto da Secretaria Estadual a elaborar diversas análises
sobre o sistema e criar rápidas alternativas, além de exigir bastante paciência e
perseverança de todos os envolvidos com a operação do sistema, está relacionada ao
desempenho do software durante o processamento de operações apresentada pelo
sistema em diversas situações, desde o cadastramento de parâmetros no módulo
estadual até a criação e alimentação das bases municipais.
Uma nova solução alternativa e emergencial se tornaria necessária. Com base
em análises de desempenho de software, rede e hardware, e sustentada por
exaustivos e discutidos testes realizados pela equipe técnica de informática da
Secretaria Estadual em computadores isolados configurados apenas com o SISPPI
especificamente para este fim, havia o consenso de que havia um problema crítico de
desempenho no SISPPI, provavelmente relacionado à modelagem de dados do
sistema, que estavam quase inviabilizando a continuidade do processo de PPI no
estado da Bahia. Tudo sempre discutido e levado a conhecimento da equipe de
desenvolvimento do sistema, que nos momentos mais críticos chegaram a vir à Bahia
ajudar a criar soluções.
Na intenção de seguir adiante com a PPI, surgiu mais uma proposta. Foi
realizada a divisão da até então única base de dados com 417 municípios mais uma
base estadual em 31 bancos de dados, onde em cada uma seria considerado apenas
um grupo de municípios distintos mais uma cópia da base estadual. Para viabilizar este
plano, cada banco de dados forneceria acesso apenas ao seu grupo de municípios, e
cada município configuraria seu sistema para acesso ao seu servidor de banco de
banco de dados único. O SISPPI no município só poderia se conectar ao seu servidor
único. Nascia um novo problema para o futuro: juntar as bases de volta depois, para
consolidar e finalizar a PPI. Aquela idéia foi capaz de aliviar o problema do
desempenho, mas ainda haviam queixas. Houve então a necessidade de revezar a
operação entre as regiões. Cada região tinha um período para utilizar o sistema. E
39
desta maneira foi possível realizar o necessário à finalização da parte que envolvia
operação do sistema pelos municípios na PPI.
Para juntar as bases de novo, foi utilizada a função de backup do SISPPI no
módulo estadual, que teve sua implementação melhorada ao longo da realização da
PPI. Foi utilizada uma base de dados que tinha apenas os parâmetros do módulo
estadual carregado, sobre a qual eram restauradas os backup das bases municipais
finalizadas. Juntar as bases era um passo necessário para poder fazer os ajustes finais
para o fechamento da PPI: cadastrar reservas técnicas, realizar a programação por
abrangência, consolidar as programações municipais, etc.
Ao longo do tempo diversas solicitações de melhorias à equipe de
desenvolvimento do SISPPI foram feitas e praticamente todas elas foram atendidas,
possibilitando a finalização da PPI. A primeira versão do sistema à qual a Bahia teve
acesso foi a 2.0.0.27, e a que foi utilizada no fechamento da PPI foi a 2.0.0.111. Neste
intervalo, diversos ajustes operacionais foram realizados, inclusive em relação ao
desempenho. Entretanto, desde o fechamento da PPI não se modificam os parâmetros
cadastrados utilizados para a criação das bases municipais. A última versão recebida
do Ministério da Saúde foi a 3.0.6.5, e o sistema continua evoluindo em
desenvolvimento.
FECHAMENTO DO TETO FINANCEIRO MAC
O fechamento do teto financeiro MAC consiste nas operações de atualização
dos dados do SISPPI, que precedem a produção, através do SISPPI, dos relatórios que
definem os recursos federais do teto fixo para serviços de média e alta complexidade
sob responsabilidade dos municípios e do estado. São nove relatórios gerados que são
assinados pelo Gestor Estadual de Saúde e pelo Presidente do COSEMS, aos quais
também são anexadas portarias estaduais e resoluções CIB que influenciem na
produção daqueles relatórios.
A partir da finalização da PPI, o acompanhamento do teto fixo MAC se torna
uma atividade mensal. Consiste em organizar todas as operações que serão realizadas
no SISPPI naquele mês, observando a publicação de portarias ministeriais no Diário
Oficial da União alterando os recursos financeiros MAC, habilitando ou desabilitando
serviços, CEO, SAMU, IAC, Integrasus, incremento de valores na tabela de
40
procedimentos MAC, etc. Além disso, acompanhar e organizar todas as alterações
provocadas por adequação de PPI solicitadas por municípios aprovadas em CIB, além
de outros remanejamentos aprovados da mesma forma.
Uma vez organizadas as alterações daquele mês, é necessário lançar dentro do
SISPPI todas os dados relacionados. Daí, uma articulação com a equipe técnica do
Ministério da Saúde é necessária na intenção de ajustar o teto no SISPPI do estado ao
teto no sistema deles, o SISMAC. Consiste na carga da cópia da base de dados do
SISPPI no SISMAC, na verificação da consistência do teto enviado feita pela equipe do
Ministério da Saúde, e da sinalização de remanejamentos realizados e necessidade de
resoluções CIB.
Estando os valores ajustados, os relatórios do SISPPI são impressos e
encaminhados para assinatura pelo Presidente do COSEMS e Gestor Estadual de
Saúde, para posterior envio para o Ministério da Saúde juntamente com cópia das
resoluções CIB necessárias. O prazo para envio desta documentação é 25 de cada
mês, e os tetos são alterados todo mês que tenha modificação nos recursos federais,
seja por incorporação de portarias ou por decisões da CIB, das quais fazem parte os
remanejamentos por adequação da PPI.
ADEQUAÇÕES DA PPI – PPI VIVA
As necessidades do estado da Bahia e dos seus municípios estão evoluindo, e
atualmente vêm sendo realizadas freqüentes adequações da PPI, na direção da
proposta federal de uma PPI dinâmica buscando acompanhar o desenvolvimento da
oferta de serviços e atender aos novos anseios da população. O SISPPI vem sendo
desenvolvido buscando seguir esta linha de atualizações frequentes e constantes. Por
conta das dificuldades encontradas, do porte do estado e das contribuições de
melhorias do sistema realizadas pela Bahia durante o processo de fechamento da PPI,
o Ministério da Saúde resolveu ter este estado com piloto para a implantação do
SISPPI implementando o que vem sendo chamado de PPI Viva, que é justamente a
possibilidade de uma rápida alteração da programação de acordo com as demandas de
revisão recebidas, além de atualizações provocadas por atualização de tabelas de
procedimentos e parâmetros de produção. Entretanto até a data de finalização desta
versão deste manual nenhuma versão do SISPPI com a PPI Viva foi homologada pelo
Ministério da Saúde para ser utilizada pela Bahia.
41
Atualmente o estado da Bahia vem realizando adequações na Programação
Pactuada e Integrada buscando atender a demandas dos seus municípios. Foram
definidos e aprovados na CIB/BA (resolução CIB 112/2011) dois fluxogramas para
atendimento às solicitações de adequação da PPI, orientando início do fluxo a partir da
manifestação do Gestor Municipal de Saúde no Colegiado de Gestão Microrregional do
qual faz parte o seu município. São duas situações: quando o executor e o
encaminhador pertencem à mesma microrregião, e quando pertencem a microrregiões
distintas, conforme diagramas a seguir:
42
FLUXOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DA PPI – MESMA MICRORREGIÃO
43
FLUXOGRAMA PARA ADEQUAÇÃO DA PPI – MICRORREGIÕES DISTINTAS
44
RELATÓRIOS WEB SOBRE A PROGRAMAÇÃO MAC: PPI ON-LINE
Logo após a finalização da PPI em 2010, a ansiedade natural era por conta de
conhecer os resultados da nova programação, especialmente por parte dos gestores
municipais de saúde. Na intenção de facilitar o acesso aos dados existentes na base
de dados do SISPPI e visando, naquele momento, contornar eventuais problemas
relacionados ao desempenho do sistema, foram produzidos pela Secretaria Estadual
relatórios simplificados e pragmáticos sobre a PPI. São quase todos gerados
dinamicamente a partir do banco de dados do sistema SISPPI, em desenvolvimento
pelo DATASUS/Ministério da Saúde para a PPI MAC, adotado pela Bahia para a
realização da PPI 2009/2010.
Para uma melhor utilização daqueles relatórios é importante estar familiarizado
com algumas expressões:
ENCAMINHADOR
Município que pactuou e programou a alocação de recursos federais para
execução de agregados ou serviços de direito da sua população em seu próprio
território ou em outro município, de acordo com parâmetros e critérios da PPI.
EXECUTOR
Município que executam agregados ou serviços de direito da sua população e da
população de outros municípios, programados e pactuados de acordo com parâmetros
e critérios da PPI.
PROGRAMAÇÃO POR REFERÊNCIA
Programação da execução de agregados ou serviços por pactuação entre
gestores municipais encaminhadores e executores.
PROGRAMAÇÃO POR ABRANGÊNCIA
Programação da execução de agregados ou serviços por critérios de
abrangência definidos para a PPI. Ficaram "por abrangência" os agregados ou serviços
45
que apresentam características de estarem concentrados em alguns pólos,
programados com lógica descendente, onde as referencias foram definidas, no Grupo
de Trabalho da PPI (GT PPI) e em CIB-BA, a partir dos municípios que ofertam os
agregados ou serviços, definindo uma área, em consonância com o PDR.
TETO FINANCEIRO MAC
Limites financeiros dos recursos assistenciais para Média e Alta Complexidade
(MAC) do Estado e dos Municípios.
INCENTIVOS
Recursos permanentes de custeio que não provém exclusivamente da tabela de
procedimentos. Exemplo: CEO e SAMU.
RESERVAS TÉCNICAS
Recursos para composição do teto financeiro do Estado e dos Municípios,
incorporados através de portarias ministeriais específicas e para atender regras de
negócio, áreas estratégicas e Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN.
AJUSTES
Recursos específicos, de caráter temporário ou não, para recomposição da
produção, da capacidade instalada, do teto vigente ou contratualização e
recontratualização dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP.
QUADRO 01
Detalhamento da alocação de recursos federais anuais da PPI MAC conforme
modelo definido pelo anexo II da Portaria GM 1.097 de 22 de maio de 2006, para envio
do fechamento do teto financeiro MAC ao Ministério da Saúde.
46
Os relatórios on-line sobre a PPI MAC Bahia estão disponíveis no seguinte
endereço: < http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline >, ao acessá-lo será exibida
uma página contendo links para os grupos de relatórios, conforme diagrama abaixo:
47
1. PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Neste conjunto de relatórios é possível ver a programação pactuada entre os
gestores municipais para agregados ou serviços ambulatoriais e hospitalares. Também
é possível ver a programação por abrangência para ambulatório e internamento de
média complexidade.
Os relatórios da Programação de Média Complexidade, ítem ‘1’, estão divididos
da seguinte maneira:
PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR
PROGRAMAÇÃO POR REFERÊNCIA
PROGRAMAÇÃO POR ABRANGÊNCIA
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
PROGRAMAÇÃO POR REFERÊNCIA
PROGRAMAÇÃO POR ABRANGÊNCIA
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
Para consultar os relatórios da Programação de Média Complexidade, clique no
link ‘1’, indicado na imagem da tela inicial neste documento. O próximo passo será
completar os critérios de consulta na tela que se apresenta:
48
Indique o município, a modalidade e o tipo de programação desejado. Clique no
botão “Avançar” para prosseguir. A tela apresentada será como esta:
Nesta etapa é hora de escolher se o relatório será exibido para o município na
visão do encaminhador, quando se quer saber onde seus munícipes poderão ser
atendidos para o tipo de serviço selecionado; ou na visão do executor, quando se quer
saber que municípios deverão ser atendidos conforme pactuação.
Faça sua escolha e clique sobre o link de seu interesse. O relatório escolhido
será exibido a seguir.
2. PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
Neste conjunto de relatórios é possível a programação por abrangência para
ambulatório e internamento de alta complexidade.
Os relatórios da Programação de Alta Complexidade, ítem ‘2’, estão divididos da
seguinte maneira:
PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL POR ABRANGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR POR ABRANGÊNCIA
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
MUNICÍPIO COMO ENCAMINHADOR
Para consultar os relatórios da Programação de Média Complexidade, clique no
link ‘2’, indicado na imagem da tela inicial neste documento. O próximo passo será
completar os critérios de consulta na tela que se apresenta:
49
Indique o município e o tipo de serviço desejado. Clique no botão “Avançar” para
prosseguir. A tela apresentada será como esta:
3. PROGRAMAÇÃO DE UTI
O relatório ‘Programação de UTI’, por abrangência, exibe todos os executores e
os tipos de UTI programados. Basta clicar sobre o link ‘3’, indicado na imagem da tela
inicial neste documento, e um relatório como a imagem abaixo será exibido.
50
4. RESUMO DE PROGRAMAÇÃO
O relatório ‘resumo de programação’ exibe as parcelas que compõem a
programação financeira para o município. Clique sobre o link ‘4’, indicado na imagem
da tela inicial neste documento. Na tela que se abre indique o município e clique em
‘Consultar’.
A próxima janela exibirá o resumo da programação para o município
selecionado.
51
5. RESERVAS TÉCNICAS PROGRAMADAS
O relatório ‘RESERVAS TÉCNICAS PROGRAMADAS’ exibe o detalhamento da
reserva técnica programada para o município. Clique sobre o link ‘5’, indicado na
imagem da tela inicial neste documento, selecione o município desejado e clique em
‘Consultar’.
Será exibido um relatório como o da imagem a seguir.
6. INCENTIVOS PROGRAMADOS
O relatório ‘INCENTIVOS PROGRAMADOS’ exibe os incentivos programados
para o município. Clique sobre o link ‘6’, indicado na imagem da tela inicial neste
documento, selecione o município desejado e clique em ‘Consultar’.
Será exibido um relatório como o da imagem a seguir.
52
7. AJUSTES APROVADOS EM CIB
O relatório ‘AJUSTES APROVADOS EM CIB – DETALHAMENTO’ exibe um
relatório em PDF com o detalhamento dos ajustes aprovados em CIB para todos os
municípios da Bahia, como imagem a seguir.
8. QUADRO 01
O relatório ‘QUADRO 01’ exibe o detalhamento das parcelas do teto financeiro
MAC conforme modelo definido pelo anexo II da Portaria GM 1.097 de 22 de maio de
2006, para envio do fechamento do teto financeiro MAC ao Ministério da Saúde. Clique
53
sobre o link ‘8’, indicado na imagem da tela inicial neste documento, selecione o
município desejado e clique em ‘Consultar’.
Será exibido um relatório como o da imagem a seguir.
MATERIAL DE APOIO
9. PROCEDIMENTOS MAC AMBULATORIAIS POR COMPLEXIDADE E AGREGADO
Relação dos procedimentos MAC ambulatoriais da tabela SUS organizados por
agregado trabalhado na PPI, disponibilizada em formado PDF ( opção 9 ) para
impressão e em formato de planilha XLS ( opção 10 ) para facilitar o trabalho direto
com os dados.
10. PROCEDIMENTOS MAC HOSPITALARES POR COMPLEXIDADE LEITO E
ESPECIALIDADE
Relação dos procedimentos MAC hospitalares da tabela SUS organizados por
leito/especialidade trabalhados na PPI, disponibilizada em formado PDF ( opção 11 )
para impressão e em formato de planilha XLS ( opção 12 ) para facilitar o trabalho
direto com os dados.
54
ALGUNS EXEMPLOS DE CONSULTA
QUESTÃO 1 - QUANTO DE RECURSO FINANCEIRO TENHO NO TETO DO MEU
MUNICÍPIO?
Resposta:
Acesse o site da PPI online ( http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline ) e
clique em “Resumo de programação”. Na janela que se abre, informe o seu município e
clique em “Consultar”. Será exibido um relatório como este:
O recurso financeiro no teto do município é informado na linha “TOTAL GERAL”.
Nesta tela é informado um resumo das parcelas que compõem o teto do município
após programação por pactuação, programação por abrangência e incorporação de
reservas, incentivos e ajustes.
Outra opção é acessar o site da PPI online (
http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline ) e clicar em “Quadro 01”. Na janela que se
abre, informe o seu município e clique em “Consultar”. Será exibido um relatório como
este:
55
O recurso financeiro no teto do município é informado na coluna “TOTAL”. Nesta
tela é informado um resumo das parcelas que compõem o teto do município após
programação por pactuação, programação por abrangência e incorporação de
reservas, incentivos e ajustes, conforme modelo definido pelo anexo II da Portaria GM
1.097 de 22 de maio de 2006, que é encaminhado ao Ministério da Saúde no
fechamento do teto MAC.
Obs.: O valor do recurso financeiro no teto do município não necessariamente
será o valor do recurso repassado ao fundo municipal de saúde, pois depende de
questões como Comando Único, PCEP, unidades que não estão sob gestão municipal,
dentre outros, que determinam descontos sobre aquele valor.
QUESTÃO 2 - QUANTO TEM EM RESERVA TÉCNICA PARA O MEU MUNICÍPIO?
Resposta:
Acesse o site da PPI online ( http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline ) e
clique em “Resumo de programação”. Na janela que se abre, informe o seu município e
clique em “Consultar”. Será exibido um relatório como este:
56
O recurso financeiro em reserva técnica no teto do município é informado na
linha “RESERVA TÉCNICA”. Nesta tela é informado um resumo das parcelas que
compõem o teto do município após programação por pactuação, programação por
abrangência e incorporação de reservas, incentivos e ajustes.
Outra opção é acessar o site da PPI online
(http://www.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline) e clicar em “Quadro 01”. Na janela que se
abre, informe o seu município e clique em “Consultar”. Será exibido um relatório como
este:
O recurso financeiro em reserva técnica no teto do município é informado na
coluna “RESERVAS TÉCNICAS (+)”. Nesta tela é informado um resumo das parcelas
que compõem o teto do município após programação por pactuação, programação por
abrangência e incorporação de reservas, incentivos e ajustes, no modelo que é
encaminhado ao Ministério da Saúde no fechamento do teto MAC.
QUESTÃO 3 - PRA O QUE É O RECURSO EM RESERVA TÉCNICA DO MEU
MUNICÍPIO?
Resposta:
57
Para ver o detalhamento do que compõe o recurso em reserva técnica para o
município, acesse o site da PPI online ( http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline ) e
clique em “RESERVAS TÉCNICAS PROGRAMADAS”. Na janela que se abre, informe
o seu município e clique em “Consultar”. Será exibido um relatório como o da imagem
abaixo, discriminando o recurso e o valor:
58
QUESTÃO 4 - QUANTO TENHO DE SAMU EM MEU MUNICÍPIO?
Resposta:
Os recursos para os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ),
assim como o recursos para Centros de. Especialidades Odontológicas ( CEO ),
Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde ( INTEGRASUS ) e Incentivo de
Adesão à Contratualização ( IAC ), estão definidos como ‘INCENTIVOS’ no teto MAC.
Para ver o valor programado para SAMU no município, acesse o site da PPI online (
http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline ) e clique em “INCENTIVOS
PROGRAMADOS”. Na janela que se abre, informe o seu município e clique em
“Consultar”. Será exibido um relatório como o da imagem abaixo, discriminando o
recurso e o valor:
QUESTÃO 5 - QUANTO TENHO DE CEO EM MEU MUNICÍPIO?
Resposta:
Os recursos para os Centros de Especialidades Odontológicas ( CEO ), assim
como o recursos para Serviços de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU ), Incentivo
de Integração ao Sistema Único de Saúde ( INTEGRASUS ) e Incentivo de Adesão à
Contratualização ( IAC ), estão definidos como ‘INCENTIVOS’ no teto MAC. Para ver o
valor programado para CEO no município, acesse o site da PPI online
(http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline) e clique em “INCENTIVOS
PROGRAMADOS”. Na janela que se abre, informe o seu município e clique em
“Consultar”. Será exibido um relatório como o da imagem abaixo, discriminando o
recurso e o valor:
59
QUESTÃO 6 - ONDE VEJO MINHA PACTUAÇÃO?
Resposta:
Freqüentemente esta pergunta está relacionada ao desejo de saber como ficou
a programação ambulatorial ou hospitalar definida por pacto entre gestores municipais.
Portanto, programação de média complexidade. Esta programação está acessível
através do link ‘PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE’ no site da PPI online,
http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline. Acesse este link e, na janela que se abre,
informe o município desejado, o tipo de serviço ( ambulatorial ou hospitalar ), e deixe
marcado o tipo de programação “por referência” e clique em ‘Consultar’.
Na tela que se abre, escolha se o relatório será exibido na visão do
encaminhador, quando se quer saber onde seus munícipes poderão ser atendidos para
o tipo de serviço selecionado; ou na visão do executor, quando se quer saber que
municípios deverão ser atendidos conforme pactuação. Tendo escolhido, clique em
‘Consultar’ e o relatório será exibido a seguir.
QUESTÃO 7 - COMO SEI COM QUEM PACTUEI?
Resposta:
Veja a resposta da questão 6.
60
QUESTÃO 8 - PRA ONDE DEVO ENCAMINHAR MEUS PACIENTES QUE
NECESSITAM DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE?
Resposta:
Veja a resposta da questão 6.
QUESTÃO 9 - CHEGOU UM PACIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO SOLICITANDO
ATENDIMENTO EM SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE. DE ACORDO COM A
PPI, TENHO OBRIGAÇÃO DE ATENDER?
Resposta:
Veja a resposta da questão 6.
QUESTÃO 10 - COMO FICOU MINHA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTA
COMPLEXIDADE?
Resposta:
Na PPI houve a definição de que a programação dos serviços de alta
complexidade seria feita por abrangência. Acesse o site da PPI online
(http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline) e clique em “PROGRAMAÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE”. Na janela que se abre, informe o seu município e a modalidade
desejada.
Clique no botão “Avançar” para prosseguir. A tela apresentada será como esta:
61
Escolha se o relatório será exibido para o município na visão do encaminhador,
quando se quer saber onde seus munícipes poderão ser atendidos para a modalidade
selecionada; ou na visão do executor, quando se quer saber que municípios deverão
ser atendidos conforme definições na programação por abrangência. O relatório
escolhido será exibido a seguir.
62
QUESTÃO 11 - COMO FICOU A PARTE POR ABRANGÊNCIA DA MINHA
PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE?
Resposta:
Esta programação está acessível através do link ‘PROGRAMAÇÃO DE MÉDIA
COMPLEXIDADE’ no site da PPI online, http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline.
Acesse este link e será exibida a janela a seguir:
Informe o município desejado, a modalidade, e deixe marcado o tipo de
programação “por abrangência”. Clique em ‘Consultar’.
Na tela que se abre escolha se o relatório será exibido na visão do
encaminhador, quando se quer saber onde seus munícipes poderão ser atendidos para
a modalidade selecionada; ou na visão do executor, quando se quer saber que
municípios deverão ser atendidos conforme definições das abrangências. Apenas
clique sobre o link de sua opção e o relatório escolhido será exibido a seguir.
QUESTÃO 12 - COMO FICOU A PARTE POR ABRANGÊNCIA DA MINHA
PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE?
Resposta:
63
Esta programação está acessível através do link ‘PROGRAMAÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE’ no site da PPI online, http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline.
Acesse este link e será exibida a janela a seguir:
Indique o município e a modalidade desejada. Clique no botão “Avançar” para
prosseguir. A tela apresentada será como esta:
Escolha se o relatório será exibido na visão do encaminhador, quando se quer
saber onde seus munícipes poderão ser atendidos para a modalidade selecionada; ou
na visão do executor, quando se quer saber que municípios deverão ser atendidos
conforme definições das abrangências. Apenas clique sobre o link de sua opção e o
relatório escolhido será exibido a seguir.
Obs.: Na PPI 2009/2010 toda a programação de alta complexidade ficou definida
por abrangência. Portanto não existe programação por referência para alta
complexidade.
QUESTÃO 13 - QUAIS PROCEDIMENTOS COMPÕEM OS AGREGADOS?
Resposta:
64
Acesse o site da PPI online, http://www1.saude.ba.gov.br/dipro/ppionline. Na
área do “MATERIAL DE APOIO” está disponível a relação dos procedimentos MAC
ambulatoriais e hospitalares respectivamente por complexidade/agregado e
leito/especialidade, em arquivos PDF ( para impressão ) e em planilha XLS, para outras
opções de uso. Basta baixar um dos arquivos e pesquisar os procedimentos de
interesse.
65
OUTRAS POSSIBILIDADES...
Nos relatórios sobre as abrangências na visão do município como executor, são
exibidos mapas com a indicação do município executor, os municípios abrangidos e os
demais municípios. Conforme o exemplo abaixo:
Além disso, clicando nas opções de contorno é possível destacar a
macrorregião, a microrregião ou o território de identidade.
Destacando a macrorregião Destacando a microrregião
Destacando o território de
identidade Todos os destaques
66
Clicando em qualquer município em destaque, executor ou abrangido, ocorrerá o
direcionamento para uma página com diversas informações sobre o respectivo
município, associada às informações sobre o PDR no site da SESAB (
http://www1.saude.ba.gov.br/mapa_bahia ). Abaixo, um exemplo:
67
A CONSTRUÇÃO FEITA: A PPI 2009/2010
A PPI enquanto instrumento do planejamento no SUS, buscou inverter a lógica
da programação por produção para lógica de contratualização. Ao longo dos 18 meses
de construção da PPI sempre se preconizou a democratização do processo, a partir de
uma gestão estratégica e participativa ao longo de todo o longo percurso de construção
da PPI, assegurando o processo de adequação e qualificação da programação,
tornando a PPI Viva! A elaboração da PPI pretendeu fazer diálogo com os demais
instrumentos de planejamento do SUS, especialmente com os planos de saúde, e
assegurando que fossem fortalecidos o papel dos CGMR como espaços deliberativos e
decisivos para o fortalecimento da gestão regionalizada no SUS.
Foram definidos parâmetros das 16 Áreas Estratégicas; 344 agregados
ambulatoriais; destaques hospitalares (52 especialidades); percentuais de internação
(total e entre clínicas) e valor médio das AIH; e as internações e agregados
ambulatoriais a serem programados por abrangência.
Apresentando potencial de inovação na programação, foi elaborada uma
programação de alocação específica para reserva técnica do Estado considerando:
conflito entre lógicas de programação; consensos relativos às diretrizes da
contratualização na PPI; classificação das unidades hospitalares para subsidiar a
contratualização; consensos relativos a formulação de incentivos para as linhas-de-
cuidado materno-infantil e de atenção às urgências; ampliação do valor do TFD e
criação de dispositivos para conclusão da programação (Ajuste Ambulatorial, RT-HPP,
RT-Contratos Globais, Ajuste Hospitalar, Ajuste para municípios sob Gestão Municipal,
Ajuste Hospitais Públicos Municipais e Estaduais de Referência, Ajuste pólos, RT para
novos serviços de Alta Complexidade ambulatoriais, RT para gestão da PPI).
Assim, a PPI conseguiu avançar na atualização dos pactos e das referências
intermunicipais, com nenhum município pólo e/ou com gestão municipal apresentando
perda com relação ao teto de maio (PPI 2003 atualizada), evitando dificuldades no
pagamento dos prestadores. Ainda, a programação apresentou resultado para que
nenhum município tivesse perda com relação à produção ambulatorial ou hospitalar em
2009, e, por fim, redefinindo os tetos financeiros MAC dos 417 municípios e do estado.
Assim, apresentamos a possibilidade de manutenção dos contratos globais (hospitais
federais e filantrópicos), com garantia de recursos de acordo com a necessidade
percentual dos contratos em cada teto financeiro. O financiamento das unidades de
68
referência a partir de um parâmetro de capacidade instalada de serviços, e a partir
desse consenso ocorreu a assinatura dos novos PCEP. A programação das
abrangências ainda possibilitou a alocação de um recurso extra para financiamento da
AC ambulatorial. Foi garantida a ampliação do recurso para TFD onde nenhum
município perdeu recurso, ou manteve ou recebeu recurso extra para melhor atender a
necessidade de atenção da população.
Como desafios postos ao fim desse longo processo da elaboração da PPI, foi
enfrentado o desdobramento interno da PPI dentro de cada município. Para os 60
(sessenta) municípios do estado que possuíam gestão municipal da média e da alta
complexidade – são plenos pelas NOB ou NOAS, ou aderiram ao Pacto pela Saúde
com Comando Único – a tarefa foi de atualização dos contratos com os prestadores
(públicos, filantrópicos e privados). Essas revisões de contratos (e, se necessário,
elaboração de novos) deveriam se adequar aos novos pactos (ambulatoriais e/ou
hospitalares) e incluir, ainda, a atualização das Fichas de Programação Físico-
Orçamentárias (FPO) e dos POA dos serviços de saúde de média e alta complexidade.
Para os municípios sob gestão estadual da média e alta complexidade – 357
municípios – esse desafio foi assumido pela Sesab. A realização da revisão e
elaboração dos contratos com todos os municípios, bem como revisão das FPO e dos
POA, adequando-os as novas programações assistenciais em cada território
apresentou inúmeras dificuldades operacionais pois o diálogo entre os sistemas de
programação e processamento esteve dificultado pelos dados de origem serem
diferentes. E, com os municípios que possuíam unidades da Rede Própria estadual, e
gestão municipal, já foram realizados, conforme deliberação da CIB, os novos PCEP e
os POA foram elaborados para que o acesso fosse assegurado de acordo com a
programação. Os municípios que sediam unidades de referência macrorregional e
estadual - públicas, filantrópicas e de ensino – ficaram com a responsabilidade de
desenvolver um processo de contratualização destas em parceria com o COSEMS e
Sesab, assegurando o acesso a todos os munícipes referenciados de acordo com a
nova PPI.
Dessa forma, o grande desafio para a PPI se concretizar foi a necessidade de
ampliação dos processos regulatórios intramunicipais e intermunicipais, a única forma
de garantir o acesso da população aos serviços, de acordo com o que foi pactuado. Em
todo momento, foi reafirmado o compromisso da Sesab e do COSEMS na constituição
69
e manutenção desta “PPI Viva” e esse compromisso está se materializando no
processo de acompanhamento, monitoramento, adequação e qualificação da PPI, que
terá caráter permanente. Cumprindo com esse compromisso, o GT PPI foi reativado
ainda em 2010 e já conta com a realização de 06 reuniões, com elaboração de
diversos instrumentos de apoio aos municípios e CGMR para que o processo de
qualificação da PPI de fato seja vivo.
O papel dos CGMR, que foram centrais na construção da PPI, ainda deve ser
melhor valorizado especialmente pela sua importante participação nesse processo de
avaliação e qualificação que efetivará a PPI Viva. Através dos CGMR pretende-se
garantir de forma mais qualificada, democrática e descentralizada, a revisão dos
pactos, bem como seu acompanhamento e monitoramento.
Assim, o processo de avaliação da PPI está garantindo um processo solidário e
participativo que assegura novos pactos para adequação e qualificação, assegurando
uma programação ao conjunto dos municípios que dialogue com as necessidades da
população, considerando os fluxos regulatórios e os mecanismos de acesso nos
diversos serviços. Nesse sentido, o GT PPI está com a responsabilidade de formular
um conjunto de ações de qualificação da programação enquanto um mecanismo
permanente de repactuação para que a dinâmica de organização da rede e dos
serviços seja absorvida também pelo processo de planejamento e programação
assistencial.
DIFICULDADES ENCONTRADAS APÓS A APROVAÇÃO DA PPI
Por mais cuidadoso, participativo que tenha sido a elaboração da PPI de Janeiro
de 2009 a Maio de 2010, várias dificuldades vem sendo enfrentadas por todos aqueles
que necessitam utilizá-la como ferramenta de Gestão do SUS em seus territórios.
Vamos sistematizar as principais dificuldades sinalizadas pelos Gestores em CGMR,
identificadas através das respostas aos questionários aplicados pela DIPRO em 2011,
com intuito de avaliar o processo e deliberar sobre correções destes:
1. Falta de Cumprimento dos Pactos estabelecidos entre os Gestores:
Os Municípios pequenos, solicitantes, apresentam pouca efetividade em
70
organizar seus Sistemas de Saúde. Desta forma os usuários continuam
buscando de forma espontânea desorganizada, serviços de MAC em
outros Municípios, principalmente pelas portas de Urgências, e
Policlínicas, na maioria das vezes por falta de oportunidade e acesso
efetivo na Atenção Primária. Os grandes municípios, executores,
priorizam acesso à população própria em detrimento da referenciada,
além de pouca efetividade para organizar seus Sistemas de Saúde, com a
implantação de Ferramentas de Gestão, tais como, Planejamento
Integrado, Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria;
2. Pouca Conformação de Redes Assistências à Saúde de forma
hierarquizada e Integrada: A baixa cobertura, e qualificação da
Estratégia de saúde da Família, como principal porta de entrada no SUS e
a alta concentração de serviços de MAC na Capital, dificulta
enormemente a conformação destas Redes Assistenciais;
3. O atraso Histórico no Estado da Bahia na implantação da
Regionalização e Descentralização do SUS: No o início da gestão, em
2007, na Bahia, tínhamos apenas um município com Adesão ao Pacto
pela Saúde, e este estava habilitado com o Comando Único do Sistema
de Saúde. Em 2011, apesar do aumento do número de Municípios que
aderiram ao pacto, este número ainda é muito aquém do desejado pela
Sesab: com 268 (64,3%) municípios com Adesão ao Pacto e 68 (16,3%)
habilitados com o Comando Único do Sistema de Saúde. A relação de
dependência dos municípios com a Sesab é fator importante no entrave
da evolução da Regionalização e Descentralização de Ações e Serviços
de Saúde no Estado. A centralização dos processos de trabalhos relativos
ao Controle, Regulação, e Avaliação inviabilizou à Sesab a realização da
adequação das Fichas de Programação Orçamentária - FPO à nova
linguagem da PPI, para todos os prestadores de serviços de Saúde no
Estado, além de não atualizar o módulo autorizador de AIH aos destaques
de especialidades de internações hospitalares pactuados na PPI.
4. O sub-financiamento e a falta de recursos novos para elaboração da
PPI: Sem recursos novos disponíveis no momento da elaboração da PPI,
sem recursos novos para construção de um Plano Diretor de
71
Investimento, com a persistência dos vazios assistenciais, com uma forma
de financiamento predominantemente por produção, além de uma tabela
de pagamentos construída na lógica do mercado e não na da
necessidade de saúde da população, com valores considerados
insuficientes, vem-se inviabilizando o cumprimento de qualquer
programação pelos Gestores Municipais e Estaduais.
AVANÇOS CONQUISTADOS COM A PPI DE 2009 A 2011
1. Democratização no processo de elaboração da PPI. Foram 18 meses de
trabalho, construídos pelos três entes federados: Ministério da Saúde,
com as normatizações para construção da PPI, e disponibilização do
SisPPI; da Sesab, com envolvimento de todas as suas áreas técnicas e
dos Municípios, com o envolvimento de todos os Gestores no processo.
As reuniões de pactuação da PPI tiveram sempre uma participação acima
de 90% dos Gestores nos CGMR instalados para efetuar as pactuações
em suas diversas etapas. A comissão da PPI publicou no site da DIPRO
todos os consensos realizados para definição dos parâmetros e critérios
para elaboração da PPI;
2. Publicização de toda a PPI, em relatórios on line de consulta pública
aberta para toda a população, assim como, publicação de todos os tetos
com a PPI-MAC de todos os Municípios do Estado. Pela primeira vez no
Estado esta publicação se da de forma regular e atualizada, acabando
efetivamente com a “Caixa a Preta” de transferências privilegiadas de
recursos para municípios de interesses político-partidários;
3. Possibilidade de adequação permanente da PPI, com a criação de
processos de trabalho na DIPRO, elaboração de fluxos e resoluções CIB
para solicitação da adequação da PPI, garantindo uma “PPI Viva”, onde
em pouco mais de um ano já foram atendidas 32 solicitações de
adequação;
4. O financiamento dos Hospitais Filantrópicos e de Ensino por
contratualização global. Os hospitais públicos estaduais e municipais
72
regionais foram contratualizados por sua capacidade instalada, sendo
80% para os hospitais do Interior e 72,5% para os hospitais da Capital.
Desta forma, foi assegurada minimamente a saúde financeira destes
hospitais, que não podem mais ser contratados meramente por produção.
Para os Hospitais de Pequeno Porte, foi criada uma reserva técnica, e
elaborada uma política Estadual, onde estes recebem hoje, mais
benefícios que os ofertados pela política Nacional de HPP.
5. Nenhum município teve perda no teto relativa à PPI de 2003, evitando
assim a desassistência no estado. A PPI, apesar de não ter tido recursos
novos, induziu forma de financiamento mais estruturante, e conseguiu
alocar 40% de todo o teto MAC, atendendo demandas orientadas por
áreas estratégicas de atenção à saúde.
6. A PPI ajudou na conformação dos CGMR, enquanto espaços de
governança interfederativa, onde foram implantados 28 CGMR, com
regimento próprio de funcionamento, com reuniões regulares e
permanentes. Estes espaços têm sido fundamentais para o controle,
monitoramento e adequação da PPI. Os espaços dos CGMR passaram a
se configurar em verdadeiro “observatório” do cumprimento dos pactos
realizados na PPI.
73
DESAFIOS PARA O PROCESSO DE TRANSIÇÃO: PPI E PROGRAMAÇÃO GERAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
O Decreto 7.508/2011, bem como as Resoluções da CIT 01, 02 e 03 de 29 de
setembro de 2011, que regulamenta a lei orgânica da saúde, traz como desafio aos
gestores do SUS garantir acesso e acolhimento de qualidade, em tempo adequado às
necessidades de saúde dos cidadãos, pretende que de fato os princípios e diretrizes do
SUS sejam radicalmente efetivados em todos os seus âmbitos a partir da implantação
de redes de atenção à saúde considerando as necessidades de saúde da população.
Nessa perspectiva, os novos conceitos trazidos pelo Decreto serão incorporados
gradualmente à estrutura organizativa do sistema de saúde. Através do
desenvolvimento de um planejamento participativo e regionalizado será definido um
Mapa de saúde para cada região e que deverá ser subsídio para o desenho das redes
de atenção de forma articulada com as políticas prioritárias e aproveitando a
oportunidade de reorganizar os serviços a partir da construção de uma programação
das ações e serviços de saúde. Essa programação, que poderá ser construída a partir
do acúmulo já existente da construção da PPI, deverá contemplar o conjunto de ações
e serviços de saúde de cada região a partir da definição do desenho das redes,
embasado na construção de um planejamento regionalizado e integrado, assim, não
serão mais programados somente os serviços de média e alta complexidade a partir de
agora, essa nova programação será mais ampla para todo o sistema pois resultará
num anexo importante do Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP, atrelado às
metas pactuadas em cada território e região. Ou seja, a partir dessa nova proposta de
organização do SUS, o que deve ser ofertado em termos de ações e serviços
individuais e coletivos será definido a partir da RENASES e da RENAME resultando
numa programação geral que deverá contemplar a quantidade e a especificação de
cada ação e serviço a ser ofertado em cada território de acordo com a conformação
das redes de atenção e atrelando a programação financeira e pactuação entre os
gestores.
Assim, esse processo organizativo deverá resultar na formalização dos pactos
entres os gestores e na assinatura dos COAP que definirão responsabilidades e
compromissos entre as partes envolvidas para efetivação do SUS em cada território.
Esse objetivo deverá ser monitorado e avaliado por um processo de contratualização
que terá permanente avaliação a partir de processos que estão sendo disparados para
qualificação do acesso e atenção, pelo Programa de Avaliação para Qualificação do
74
SUS através do índice de desempenho do SUS, bem como pelo Programa de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
Essas propostas pretendem apoiar o processo de qualificação do SUS, dar
fôlego para o processo de planejamento regionalizado a partir da definição dos
desenhos de redes e, dessa forma, promover uma constante e gradual melhoria da
programação em saúde, como forma de fortalecer uma gestão democrática, solidária e
efetiva do SUS-BA, e possibilitar uma melhora na qualidade de vida da população.
Nessa perspectiva, acredita-se que os avanços até agora construídos pela
gestão estadual da saúde no Estado da Bahia possam ter alicerçado bases
estruturantes do SUS e, agora, de forma interfederativa, junto com o Ministério da
Saúde, com o COSEMS e com o Controle Social pretende-se implementar o
Planejamento Regionalizado e Integrado, definir Mapas de Necessidades e Oferta de
Ações e Serviços de Saúde, construir as RENASES e RENAMES de cada região,
conformar redes de atenção à saúde integradas e hierarquizadas, e humanizadas,
além de firmar o COAP, ou seja, atender ao novo Decreto Lei nº 7.508 de junho de
2011, que regulamenta o SUS, depois de 21 anos da sua existência.
Viva o SUS!!!
75
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAUJO, José Duarte de; FERREIRA, Emerson S. M.; NERY, Gabriel Cedraz. Regionalização dos serviços de Saúde Pública: a experiência do estado da Bahia, Brasil. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 7, n. 1. P. 1-19. 1973 .
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Convergências e divergências sobre a gestão e regionalização do SUS. 59
BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais dos pactos pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Brasília, 2006a. 79p.
______. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 1.101, de 12 de junho de 2002. Estabelece, na forma do anexo desta portaria, os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jun. 2002.
______. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria n° 698, de 20 de março de 2006. Define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 03 abr. 2006b.
______. Ministério da Saúde. Parâmetros para programação das ações básicas de saúde. Brasília, 2001.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.097, de 22 de maio de 2006. Define o processo da programação pactuada e integrada da assistência em saúde seja um processo instituído no âmbito do sistema único de saúde. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 maio 2006c. Seção 1, p 40.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 – consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 fev. 2006d. Seção 1, p. 43.
______ Ministério da Saúde. Secretaria Executiva Regionalização da assistência à saúde: portaria MS/GM nº 544, de 11/4/2001. Brasília: Ministério da Saúde, mai.2001. 47 p. (E. Legislação
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização Regionalização solidária e cooperativa: orientações para sua implementação no SUS Brasília; Ministério da Saúde; 2006. 42 p. Normas e Manuais Técnicos (Pactos pela Saude 2006; v.3).
FERLA, Alcindo Antonio e JÚNIOR, Fernando Martins. Gestão solidária da saúde: a experiência de gestão estadual do SUS no Rio Grande do Sul. Divulgação em saúde para Debate, Rio de Janeiro, n.23, p. 8-20. 2001.
FERLA, Alcindo Antonio et. al. Financiamento e regionalização da saúde: a experiência gaúcha. Divulgação em saúde para Debate, Rio de Janeiro, n,24, p. 52-71.2001.
FERLA, Alcindo Antonio, GEYER, Lígia Maria Correa, PRYTOLUK, Liane Belardinelli e BREUNIG, Marcos. Descentralização da gestão da saúde no Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir saúde de verdade e com qualidade para todos os gaúchos. FERLA, A. A; FAGUNDES, S. M. S. Tempo de inovações: a experiência da gestão na saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: DaCasa, Escola de Saúde Pública/RS, 2002. p.15-36.
FERLA, Alcindo Antonio, RIBEIRO, Leonardo Rosa, OLIVEIRA, Felipe Proenço de, GEYER, Cláudio e ALVARES, Luís O. Informação como suporte à gestão: desenvolvimento de parâmetros para acompanhamento do sistema de saúde a partir da análise integrada dos sistemas de informação em saúde. FERLA, A. A; FAGUNDES, S. M. S. Tempo de inovações: a experiência da gestão na saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: DaCasa, Escola de Saúde Pública/RS, 2002. p.107-122.
FERLA, Alcindo Antonio, SOUZA, Dóris Yadoya de, FREITAS, Maria Elisa Mello de, PELEGRINI, Maria Letícia Machry de e ANTUNES, Valeska Holst. Regionalização da atenção à saúde na experiência de gestão estadual do SUS no Rio Grande do Sul. FERLA, A. A; FAGUNDES, S. M. S. O fazer em saúde coletiva: inovações da atenção à saúde no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: DaCasa, Escola de Saúde Pública/RS, 2002. p.13-30.
76
GUIMARÃES, Maria do carmo Lessa. Os impasses de modernização em saúde: o caso da regionalização. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Medicina, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 1983.
MERHY, Emerson Elias; CECÍLIO, Luís Carlos de Oliveira; NOGUEIRA FILHO, Roberto Costa. Por um modelo tecno-assistencial da política de saúde em defesa da vida: contribuiçäo para as conferências de saúde. Saude debate;(33):83-9, dez. 1991.
MISOCZKY, Maria Ceci. Redes e hierarquias: uma reflexäo sobre arranjos de gestäo na busca da eqüidade em saúde. Revista de Administração Pública, n. 37, v. 2, p 335-354, mar-abr. 2003.
PINHEIRO, Roseni, DA SILVA, José Paulo Vicente e MACHADO, Felipe Rangel S. Novas práticas de gestão da atenção especializada e a construção da integralidade no SUS: notas sobre a experiência da 4ª coordenadoria Regional de Saúde/RS. FERLA, A. A; FAGUNDES, S. M. S. Tempo de inovações: a experiência da gestão na saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: DaCasa, Escola de Saúde Pública/RS, 2002. p.53-66.
POSSA, Lisiane Bôer, SHIMITH, Maria Denise e BARRIOS, Sueli T. Goi. Uma experiência de gestão regional do SUS. FERLA, A. A; FAGUNDES, S. M. S. Tempo de inovações: a experiência da gestão na saúde do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: DaCasa, Escola de Saúde Pública/RS, 2002. p.37-52.
REDE INTERAGENCIAL DE INFORMAÇÕES PARA A SAÚDE (RIPSA). Indicadores básicos de saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2002. 299p.
Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com equidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02. Publicação do Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência, ligado a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, apresenta o resultado de atividades de planejamento e de adequação ao modelo da NOAS-SUS 01/01 apresentada em 2001, originando um modelo atualizado – a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02, portaria MS/GM 373, mantendo a coerência do texto.
RIVERA, F. J. U. (Org.). Planejamento e programação em saúde: um enfoque estratégico. São Paulo: Cortez, 1989.
SILVA, José Paulo Vicente da. Gestão compartilhada e a construção da integralidade da atenção: a experiência da 4ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul no período de 1999 a 2002. Tese Apresentada a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social para obtenção do grau de Mestre. Rio de Janeiro; s.n; 2003. 140 p.
SILVA, Silvio Fernandes da; DOBASHI, Beatriz Figueiredo. Um novo pacto no SUS. Divulgação em Saúde;(34):9-17, maio 2006
TEIXEIRA, Carmen F. et al. O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 79-84.1993.
TEIXEIRA, Carmen Fontes. Municipalizaçäo da saúde: os caminhos do labirinto. Saude debate;(33):27-39, dez. 1991.
TEIXEIRA, Carmen Fontes. Promoção e vigilância da saúde no contexto da regionalização da assistência à saúde no SUS. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro. P. 153-162. 2002.
TESTA, M. Pensamento estratégico e lógica da programação: o caso da saúde. São Paulo: Editora HUCITEC; Rio de Janeiro: ABRASCO, 1995.
77
ANEXOS
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ANEMIA FALCIFORME
DEMANDA ESPONTÂNEA E PEQUENA URGÊNCIAS
DST/AIDS
HANSENÍASE
HEPATITES
MENINGITE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011
ÁREAS ESTRATÉGICAS
MENINGITE
SAÚDE BUCAL
SAÚDE DA CRIANÇA
SAÚDE DA MULHER
SAÚDE DO ADOLESCENTE
SAÚDE DO ADULTO
SAÚDE DO IDOSO
SAÚDE MENTAL
SAÚDE DO TRABALHADOR
TUBERCULOSE
PROCEDIMENTOS COMUNS AS ÁREAS
SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA
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00 - ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃOÁrea de Atuação00 - Desnutrição 00 - Desnutrição Leve e Moderada 01 - Desnutrição Grave01 - Anemia02 - Hipovitaminose A03 - Obesidade Infantil e em Adolescentes04 - Obesidade em Adultos e Idosos
01 - ANEMIA FALCIFORME (1)
Área de Atuação00 - População de 0 a 7 anos incompletos01 - População de 7 a 40 anos
02 - DEMANDA ESPONTÂNEA E PEQUENAS URGÊNCIAS
03 - DST/AIDSÁrea de Atuação00 - Diagnóstico
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011ÁREAS ESTRATÉGICAS
00 - Diagnóstico 00 - Diagnóstico da infecção pelo HIV na população geral01 - Acompanhamento Clínico de portadores do HIV
04 - HANSENÍASE
05 - HEPATITESÁrea de Atuação00 - Hepatite B 00 - Hepatite B - outras regiões01 - Hepatite C
06 - MENINGITE
07 - SAÚDE BUCALÁrea de Atuação00 - Ações Coletivas01 - Ações Individuais 00 - População Geral 01 - 0 - 14 anos 02 - 15 - 29 anos 03 - 30 - 59 anos 04 - 60 e mais
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PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011ÁREAS ESTRATÉGICAS
08 - SAÚDE DA CRIANÇAÁrea de Atuação00 - Crescimento e desenvolvimento 00 - Menores de 1 ano (nascidos vivos) 00 - Recém-nato com peso maior ou igual a 2.500 g 01 - Recém-nato com peso menor que 2.500g 01 - Igual e maiores que 1 e menores de 2 anos 02 - Igual e maiores que 2 e menores que 10 anos 03 - Crianças de 1a 10 anos 04 - Crianças de 0 a 10 anos01 - Assistência às doenças preveníveis na infância 00 - Afecções Respiratórias 00 - Infecção respiratória sem complicação 01 - Infecção respiratória com complicação 02 - Infecção respiratória grave 01 - Asma 00 - Asma leve ou moderada 01 - Asma grave 02 - Diarréia 02 - Diarréia 00 - Diarréia sem desidratação 01 - Diarréia com desidratação leve 02 - Diarréia com desidratação grave02 - Saúde Ocular03 - Triagem auditiva neonatal
09 - SAÚDE DA MULHERÁrea de Atuação00 - Pré-natal 00 - Todas as gestantes 01 - Risco habitual 02 - Alto risco01 - Planejamento Familiar02 - Prevenção do Câncer de Colo Uterino03 - Prevenção do Câncer de Mama 00 - Mulheres 40 a 49 anos 01 - Mulheres 50 a 69 anos 02 - Mulheres de 13 a 49 anos
10 - SAÚDE DO ADOLESCENTE
11 - SAÚDE DO ADULTOÁrea de Atuação00 - Diabetes Mellitus 00 - Diabetes - Atendimento em UBS 01 - Diabetes - Atendimento de segundo nível01 - Hipertensão 00 - Hipertensão - Atendimento em UBS 01 - Hipertensão - Atendimento de segundo nível
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PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011ÁREAS ESTRATÉGICAS
12 - SAÚDE DO IDOSO
13 - SAÚDE MENTALÁrea de Atuação00 - Saúde mental na atenção básica 00 - Rede de Saúde com CAPS 01 - Rede de Saúde sem CAPS01 - Caps 00 - CAPS I 01 - CAPS II 02 - CAPS III 03 - CAPS AD 04 - CAPS i02 - Ambulatórios03 - Desinstitucionalização 00 - Residências terapêuticas
14 - SAÚDE DO TRABALHADORÁrea de AtuaçãoÁrea de Atuação00 - Dermatoses Ocupacionais01 - Exposição a Materiais Biológicos02 - LER/DORT03 - Pneumoconioses04 - PAIR05 - Exposição ao Chumbo (2)
06 - Exposição a Agrotóxicos07 - Exposição ao Benzeno08 - Procedimentos comuns a todos os agravos
15 - TUBERCULOSE
16 - PROCEDIMENTO COMUM A TODAS AS ÁREAS ESTRATÉGICAS (3)
17 - SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA (4)
Notas:
(4) Programação para municípios do estado da Bahia que possuem população indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
(1) Fonte: APAE e HEMOBA.(2) Proposta Estadual para os municípios de Boquira e Santo Amaro.(3) Procedimentos comuns as todas as áreas estratégicas - Visita domiciliar realizada pelo ACS (Atenção Básica).
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1) POPULAÇÃO:
Tipo de População
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
INTRODUÇÃO:Este manual visa orientar os municípios no preenchimento das planilhas da Programação Pactuada Integrada –PPI/ 2009, no tocante às parametrizações das ações/ populações das Áreas Estratégicas.Os municípios deverão analisar e preencher, quando necessário, os parâmetros: população, estimativa,cobertura, ações e índice de agrupamento. As ações/ populações foram parametrizadas pelas áreas técnicasdos diversos setores da SESAB, de acordo com as necessidades mínimas da população do estado), sendopactuadas na Comissão Intergestora Bipartite - CIB/ BA. Caso haja discordância, a justificativa deverá estarembasada em fonte bibliográfica e indicação do recurso financeiro municipal a ser utilizado paracomplementação da Ação.População utilizada: IBGE 2008 para TCU, agregada população de assentados.
Fixa: Coleta dos dados de acordo com o item "Descrição". Digitar população no SISPPI. Fontes: IBGE, PNAD, FUNAI, SINAN, SINASC, Sindicatos, etc... .
TEXTO EXPLICATIVO:
Descrição: Descrição da população de acordo com a Área de Atuação.
Estimativa: Parametrizada pelas áreas técnicas da SESAB e pactuada em reunião da CIB.
Nenhum - não existe "Estimativa".
Percentual da Estimativa: x,x % - percentual parametrizado pelas áreas técnicas da SESAB e pactuado em reunião da CIB.
Cobertura:
2) ATIVIDADES EDUCATIVAS:
FUNAI, SINAN, SINASC, Sindicatos, etc... . Faixa Etária: População por faixa etária (total e gênero). Consta na base de dados do SISPPI. A "População alvo" foi parametrizada pelas áreas técnicas da SESAB e pactuada em reunião da CIB.
Índice de agrupamento: Digitar no SISPPI quantidade de pessoas por grupo para determinada atividade. Parametrizado pelas áreas técnicas da SESAB e pactuado em reunião da CIB.
Prevalência - proporção de casos existentes, numa determinada população, num determinado momento temporal.
Incidência - proporção de novos casos, numa determinada população e num determinado intervalo de tempo.
* Origem: Informações populacionais solicitadas no SISPPI sobre a origem da população herdada.Percentual População: xxx% - percentual da população a ser acompanhada para as ações específicas. Parametrizado pelas áreas técnicas da SESAB e pactuado em reunião da CIB.
Herdar População (*): População já cadastrada no SISPPI, específica para uma Ação. Parametrizada pelas áreas técnicas da SESAB e pactuada em reunião da CIB.
xxx% - percentual da população a ser acompanhada. Percentual parametrizado pelas áreas técnicas da SESAB e pactuado em reunião da CIB.
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MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etáriapopulação infantil menor de 5
anosEstimativa Percentual
Prevalência em crianças 5,7% da população alvo Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Consultas Médicas em Atenção Básica
9 consultas/pop coberta/ano -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
-
DESNUTRIÇÃO GRAVE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
1 DESNUTRIÇÃO
DESNUTRIÇÃO LEVE E MODERADA
População alvo -
No que se refere à população alvo para estabelecer os parâmetro desejável e
Ações/População alvo
MUNICÍPIO
BAHIA MUNICÍPIO
BAHIA Ações/População alvo
-
Ações
Soma da informação 0 (crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias)
e da informação 1 (crianças menores de 6 meses)
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 80% da população alvo
Consultas Médicas em Atenção Básica
9 consultas/pop coberta/ano -
Consultas de Nutrição 6 consultas/pop coberta/ano -
População alvo
-
estabelecer os parâmetro desejável e ajustado, a base de dados do SISPPI não fornece o total da população infantil menor de ano, sendo necessário efetuar a somatória das duas bases disponíveis (crianças menores de 6 meses e crianças de 6 meses a 11 meses e 29 dias).
Ações
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MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixapopulação infantil de 6 a 18
mesesEstimativa Percentual
Prevalência em crianças 50% da população alvoPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Consulta de Nutrição 1 consulta/pop coberta/ano -
Dosagem de Hemoglobina 3 exames/pop coberta/ano -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaCrianças menores de 1 ano
População alvo 2 Crianças de 1 a 4 anos (1ª dose)
População alvo
MUNICÍPIO
BAHIA MUNICÍPIO
-
3 HIPOVITAMINOSE A
População alvo
2 ANEMIA
Ações/População alvo BAHIA
Ações/População alvo
Ações
-
-
O ajuste destes parâmetros (estratificação da população alvo, cobertura e administração de medicamento) foi realizado
População alvo 3 Crianças de 1 a 4 anos (2ª dose)
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 75% da população alvoCobertura 2 100% da população alvoCobertura 3 60% da população alvo
Administração de medicamento (Crianças menores de 1 ano)
1 proced/pop coberta/ano
Administração de medicamento 2 ( Crianças de 1 a 4 anos - 1ª dose)
1 proced/pop coberta/ano
Administração de medicamento 3 ( Crianças de 1 a 4 anos - 2ª dose)
1 proced/pop coberta/ano
Ações
administração de medicamento) foi realizado para adequar com O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (PNSVA), regulamentado pela portaria MS/GM nº 729 de 13 de maio de 2005. No PNSVA são previstas metas de cobertura de acordo com a faixa etária e procedimento (1ª dose e 2ª dose), como descrito a seguir: 1- Meta de Crianças de 06 a 11 meses: 75% dos menores de 1 ano; 2- Meta de Crianças de 12 a 59 meses (1ª dose): 100% das crianças de 1 a 4 anos; 3- Meta de Crianças de 12 a 59 meses (2ª dose): 60% das crianças de 1 a 4 anos. Esclarecemos que o Ministério da Saúde/Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição mantém uma página de gestão on-line, onde todos os municípios devem registrar doses administradas e perdidas. É através desta página de gestão que é avaliado o alcance das metas.
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MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação de 0 a 19 anos
Estimativa PercentualPrevalência 2,3% da população alvo
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 40% da população alvo
Consultas de Nutrição 6 consultas/pop coberta/ano -
Lipidograma completo: - - -
a) Dosagem de Colesterol HDL 1exame/pop coberta/ano
b) Dosagem de Colesterol LDL 1exame/pop coberta/ano
c) Dosagem de Colesterol TOTAL 1exame/pop coberta/ano
d) Dosagem de Triglicerídeos 1exame/pop coberta/ano
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
Justificativas
4 OBESIDADE INFANTIL E EM ADOLESCENTES BAHIA MUNICÍPIO
Ações/População alvo
Esclarecemos que o Ministério da Saúde/Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição mantém uma página de gestão on-line, onde todos os municípios devem registrar doses administradas e perdidas. É através desta página de gestão que é avaliado o alcance das metas.
Ações/População alvo
População alvo -
-
Ações
MUNICÍPIO
-
BAHIA 5 OBESIDADE EM ADULTOS E IDOSOS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etária
População a partir de 20 anos
Estimativa PercentualPrevalência 10% da população alvo
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 40% da população alvo
Consultas de Nutrição 6 consultas/pop coberta/ano -
Lipidograma completo: - - -a) Dosagem de Colesterol HDL 1exame/pop coberta/anob) Dosagem de Colesterol LDL 1exame/pop coberta/ano
c) Dosagem de Colesterol TOTAL 1exame/pop coberta/anod) Dosagem de Triglicerídeos 1exame/pop coberta/ano
A medicação indicada, para gestantes e crianças, no caso de anemia é o sulfato ferroso; Com relação à anemia em gestantes, as ações da assistência (consultas e dosagem de hemoglobina sérica) já estão programadas nos parâmetrosda saúde da mulher/pré-natal;No caso de gestantes com hipovitaminose A, a CGPAN/DAB/SAS/MS indica que seja administrada a megadose de vitamina A após o parto, namaternidade.
No que diz respeito ao lipidograma completo a justificativa é a mesma do item OBESIDADE INFANTIL E EM ADOLESCENTES.
Ações/População alvo
Ações
População alvo
Foi acrescido "E IDOSOS" uma vez que o parâmetro definido como população alvo é a população acima de 20 anos, sem os limites de idade para adultos e idosos.
-
-
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MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixapopulação de 0 a 7 anos
incompletosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 90%
ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 1 exame/pop coberta/ano -HEMOGRAMA COMPLETO 4 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE FERRO SERICO 2 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE FERRITINA 2 exames/pop coberta/ano -PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA) 1 exame/pop coberta/ano -
TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)
1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
ANEMIA FALCIFORME
Número de casos confirmados de anemia falciforme. Fonte: APAE e HEMOBA
Ações
População alvo
-
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICITOMEGALOVÍRUS 2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE UREIA 4 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE CREATININA 4 exames/pop coberta/ano -ANTIBIOGRAMA 1 exame/pop coberta/ano -DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 4 exames/pop coberta/ano -
CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS 1 exame/pop coberta/ano -
CULTURA PARA BAAR 1 exame/pop coberta/ano -ELETROCARDIOGRAMA 1 exame/pop coberta/ano -PUNCAO LOMBAR 1 exame/pop coberta/ano -FUNDOSCOPIA 1 exame/pop coberta/ano -CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223142 - Médico neurologista
1 consulta/pop coberta/ano -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA 4 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 4 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 4 exames/pop coberta/ano -
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA 1 exame/pop coberta/ano -
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MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
ANEMIA FALCIFORME
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etária80% da população de 7 a
40 anos com Anemia Falciforme
Estimativa PercentualPrevalência 0,1%
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 30%
ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 1 exame/pop coberta/ano -HEMOGRAMA COMPLETO 4 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE FERRO SERICO 2 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE FERRITINA 2 exames/pop coberta/ano -PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 +
2 exames/pop coberta/ano -
90% sugerida pela área técnica, produção parametrizada é maior
do a realizada no estado da Bahia.
BAHIA MUNICÍPIO
-
Ações/População alvo
Ações
População alvoPopulação de 7 a 40 anos com
Anemia Falciforme
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA) 2 exames/pop coberta/ano -
TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)
1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2 1 exame/pop coberta/ano -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICITOMEGALOVÍRUS 2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE UREIA 4 exames/pop coberta/ano -DOSAGEM DE CREATININA 4 exames/pop coberta/ano -ANTIBIOGRAMA 1 exame/pop coberta/ano -DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 4 exames/pop coberta/ano -
CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS 1 exame/pop coberta/ano -
CULTURA PARA BAAR 4 exames/pop coberta/ano -ELETROCARDIOGRAMA 1 exame/pop coberta/ano -PUNCAO LOMBAR 1 exame/pop coberta/ano -FUNDOSCOPIA 1 exame/pop coberta/ano -CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223142 - Médico neurologista
1 consulta/pop coberta/ano -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA 4 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 4 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 4 exames/pop coberta/ano -
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA 1 exame/pop coberta/ano -
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação geral
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 38% da população alvo
Curativo Grau II c/ ou s/ debridamento (por paciente)
0,0022 procedimento/pop coberta/ano
-
Excisão de lesão e/ou sutura de ferimento da pele anexos e mucosa
0,0008 procedimento/pop coberta/ano
-
Atendimento de urgência em pequeno queimado0,0004 procedimento/pop
coberta/ano-
Curativo Grau I c/ ou s/ debridamento (por paciente)
0,36 procedimento/pop coberta/ano
-
Retirada de pontos de cirurgias básicas (por paciente)
0,06 procedimento/pop coberta/ano
-
Consulta ou Atendimento de Urgência em Atenção Básica - 2231 - Médico
0,5 procedimento/pop coberta/ano
-
Excisão/sutura simples de pequenas lesões/ ferimentos pele/ anexos e mucosa
0,004 procedimento/pop coberta/ano
-
Drenagem de abcesso0,001 procedimento/pop
coberta/ano-
BAHIA
Ações
MUNICÍPIO
Estimativa da cobertura da população atendida no ano de 2008.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo
População alvo -
URGÊNCIA
1 DEMANDA ESPONTÂNEA E PEQUENAS URGÊNCIAS
coberta/anoRetirada de corpo estranho cavidade auditiva/nasal
0,004 procedimento/pop coberta/ano
-
Atendimentos a chamadas recebidas pelo SAMU0,002099 procedimento/pop
coberta/anoAtendimento pré hospitalar veículo de intervenção rápida
0,000003 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar realizado por avião0,000026 procedimento/pop
coberta/anoAtendimento pré hospitalar de salvamento e resgate
0,000011 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar de salvamento e resgate medicalizado
0,001257 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar de salvamento e resgate ambulância tipo C
0,000205 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar de suporte avançado de vida ambulância tipo D
0,000089 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar de suporte básico de vida ambulância tipo B
0,000175 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento de urgência com observação até 24 horas em unidade especializada
0,097024 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento de urgência em atenção especializada
0,174075 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento médico em unidade de pronto-atendimento
0,080653 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento médico com imobilização provisória0,024266 procedimento/pop
coberta/anoAtendimento pré hospitalar de suporte avançado de vida helocóptero
0,000003 procedimento/pop coberta/ano
Regulação médica de urgência na central SAMU com acionamento de múltiplos meios
0,000003 procedimento/pop coberta/ano
Regulação médica de urgência na central SAMU com envio de suporte avançado
0,000838 procedimento/pop coberta/ano
Regulação médica de urgência na central SAMU com envio de suporte básico
0,003838 procedimento/pop coberta/ano
Regulação médica de urgência na central SAMU com orientação
0,003858 procedimento/pop coberta/ano
Atendimento pré hospitalar realizado por embarcação
0,00001 procedimento/pop coberta/ano
Ação não sugerida pelo MS. Proposta baseada nos
registros do SAMU.
Ação não sugerida pelo MS. Proposta baseada nos
registros do SAMU.
embarcação coberta/ano
Transporte inter-hopsitalar suporte avançado0,000114 procedimento/pop
coberta/ano
Transporte inter-hopsitalar suporte básico0,000597 procedimento/pop
coberta/ano
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
População total estado/município, excluindo-se a estimativa do número de gestantes.
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura1,7% da população total (17:1000 hab) excluída a população de gestantes e parturientes.
Pesquisa de Anticorpos Anti-HIV-I + HIV-II (ELISA)
1 exame/pop coberta/ano -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etária
2. Acompanhamento clínico de portadores do HIV
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
BAHIA MUNICÍPIO
1. Diagnóstico
DST/AIDS
Diagnóstico da Infecção pelo HIV na população Geral
População alvo
-
Ações/População alvo
População geral excluindo-se a estimativa do número de gestantes.
Ação
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Pop. por Faixa Etáriapopulação de 15 a 49 anos
percentual de assintomáticos e sintomáticos com infecção diagnosticada
45% da população com diagnóstico estabelecido
-
Estimativa Percentualprevelência de soropositividade 0,6% da população alvo
Pop. a ser acompanhada Percentualcobertura 100% da população alvo
Consulta Médica em Atenção Básica 4 consultas/portador/ano Atenção Básica - 1 consulta por trimestre.
Hemograma Completo 3 exames/portador/ano -Contagem de Linfocitos CD4/CD8 3 exames/portador/ano -Quantificação de RNA do HIV-1 3 exames/portador/ano -Dosagem de Colesterol Total 3 exames/portador/ano -Dosagem de Colesterol HDL 3 exames/portador/ano -Dosagem de Colesterol LDL 3 exames/portador/ano -Dosagem de Triglicerídeos 3 exames/portador/ano -Dosagem de Amilase 3 exames/portador/ano -Dosagem de Lipase 3 exames/portador/ano -Teste FTA-ABS IGM p/ diagnóstico da Sífilis
1 exame para 30% dos portadores/ano -
Intadermorreação com Derivado Proteico Purificado (PPD)
1 exame para 50% dos portadores/ano -
Para mulheres portadoras do HIV com infecção diagnosticada (além da série acima)
43,5% da população coberta (1mulher:1.3 homem)
-
Exame Citopatológico Cérvico-Vaginal/Microflora
2 exames para 30% das portadoras/ano -
Pop. Herdada
População alvo -
Consultas
Exames laboratoriais para acompanhamento
-
-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
BAHIA
Parâmetro/ % da populaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixacasos paucibacilares do ano anterior +
5%
Nº casos novos multibacilarescasos multibacilares do ano anterior +
5%
Nº casos novos estimadocasos novos paucibacilares + casos
novos multibacilaresProporção abandono em paucibacilares do ano anterior
até 10% dos paucibacilares do ano anterior
Proporção abandono em multibacilares do ano anterior
até 10% dos multibacilares do ano anterior
Nº total de casos paucibacilares estimado
novos paucibacilares +abandono do ano anterior
Nº total de casos multibacilares estimado
novos multibacilares +abandono do ano anterior
Nº total de casostotal paucibacilares+total
multibacilares
HANSENÍASE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo
Nº casos novos paucibacilares
MUNICÍPIO
multibacilares
Proporção de intercorrências/ reações 30% do N° total de casos
Consulta/atendimento de urgência em atenção básica
1 consulta/atendimento de urgência para 10% dos casos com intercorrências/ano
Cons.Médica em atenção básica para pacientes paucibacilares
2 consultas/caso/ano
Cons.Enferm. em atenção básica para pacientes paucibacilares
4 consultas/caso/ano
Coleta de Linfa p/ Pesq. Micobacterium Leprae
1 coleta/caso/ano
Baciloscopia de BARR 1 coleta/caso/anoCons.Médica em atenção básica para pacientes multibacilares
3 consultas/caso/ano
Cons.Enferm. em atenção básica para pacientes multibacilares
9 consultas/caso/ano
Adm. poliquimioterápico para pacientes paucibacilares
6 doses/caso/ano
Adm.poliquimioterápico para pacientes multibacilares
12 doses/caso/ano
Nº comunicantes estimado 4 comunicantes/casoCons.Méd. em atenção básica para aval. de contatos
4 consultas/comunicante/ano
Cons. Enferm. em atenção básica para aval. de contatos
4 consultas/comunicante/ano
Curativo Grau I c/ ou s/ debridamento (por paciente)
1 curativo para 15% dos casos/ano
Atend. Prevenção incapacidade para pacientes multibacilares
12 atendimentos/caso/ano
Atend. Prevenção incapacidade para pacientes paucibacilares
6 atendimentos/caso/ano
Ações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação geral - 17 a cada 1000 habitantes (1,7%)
Prevalência de Contato com HBV ( I )Número estimado de pessoas com contato prévio com HBV 6% paraestados/municípios das demais regiões.
Prevalência de portadores após contato comvírus ( II )
10% de I
Prevalência de infecção passada (III) 90% de I
Pesquisa de Antígeno de Superfície do Vírus daHepatite B (HBSAG)
1 exame/ quantitativo I
ANTI-HBC TOTAL 1 exame/ quantitativo IPesquisa de Anticorpos Contra Antígeno deSuperfície do Vírus da Hepatite B (ANTI-HBS)
1 exame/ 5% do quantitativo I das demais regiões
Pesquisa de Anticorpos IGM Contra AntígenoCentral do Vírus da Hepatite B (ANTI-HBC-IGM)
1 exame/ quantitativo II
(a) Pesquisa de Antígeno e do Vírus da HepatiteB (HBEAG)
1 exame/ quantitativo II
Pesquisa de Anticorpos Contra Antígeno e doVírus da Hepatite B (ANTI-HBE)
1 exame/ 50% do quantitativo II
Biopsia de Fígado por Punção 1 exame/ 30% do quantitativo IIExame Anatomopatológico p/Congelamento/Parafina (Exceto Colo Uterino)-Peça Cirúrgica
1 exame/ 30% do quantitativo II
Hepatite B para HBeAg positivos 50% do total de HBeAg realizados
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
HEPATITES
1. HEPATITE B MUNICÍPIO
Exames laboratoriais
Pop. Herdada
Ações/População alvo Parâmetro - % da população
População alvo a ser testada
Tratamento
Hepatite B para HBeAg negativo
Nesta situação, faz-se tratamento nos mutantes pré-core. Estima-se que 50%do total de HBeAg realizados são HBeAg negativos. Destes, 30% temreplicação ativa e destes 70% tem Alt alterada. Dos que tem Alt alterada 50%são mutantes pré-core.
Parâmetro desejável
Parâmetro ajustado
Pop. Fixa
São pessoas que apresentam Anti-HCV reagente, PCR qualitativo positivoe biópsia com atividade moderada a grave. O cálculo refere-se aoincremento de 100% do número de pessoas que receberam tratamento em2005. O número total de pessoas tratadas é a soma de pessoas queutilizaram INF Peguilado mais o número de pessoas que utilizaram INFconvencional, multiplicando por 2 para atingir o incremento desejado. Para obter-se o número base de tratamentos realizados com Interferon, utiliza-se dados do SIA/SUS que oferece o número total de APACs (Autorizaçãode Procedimento de Alta Complexidade) de Interferon Peguilado (3628105)e de Interferon Convencional (3628102) por UF. Na tabulação deve-seselecionar também o CID B182 (hepatite c). A estimativa do número depacientes tratados será obtida dividindo-se o número de APACs por 12.
Pessoas a serem tratadas com Genótipo 1(A1)
70% de (A)
Pessoas a serem tratadas com Genótipo 2 e 3(A23)
30% de (A)
Pessoas com anti-HCV positivo e HCV RNAdetectável (B)
A= 30%B (equivale a B=A*3,33)
Pessoas que entraram em contato com o vírus( C )
B = 80% C (equivale a C=B*1,25)
Anti-HCV
Para a definição deste parâmetros foi considerada a capacidade instalada doSUS para a realização de triagem sorológica. Foi utilizado parâmetro da PPI-VSdo Programa Nacional de DST/AIDS (realização de pelo menos 17 testes deHIV em cada 1.000 pessoas).
Pop. FixaC + 2x (75% A1) + 2x A23 + A
Detecção de RNA do Vírus da Hepatite C (PCRQuantitativo)
2 x A1
Genotipagem de Vírus da Hepatite C valor ABiopsia de Fígado por Punção valor = BExame Anatomopatológico p/
Bahia 2. HEPATITE C
Ações/População alvo Parâmetro - % da população
Exames de biologia molecularDetecção de RNA do Vírus da Hepatite C (PCR Qualitativo)
População alvo - pessoas a serem tratadas (A)
Exame Sorológico
Exame Anatomopatológico p/Congelamento/Parafina (Exceto Colo Uterino)-Peça Cirúrgica (Exame Histopatológico)
valor = B
Interferon peguilado + ribavirina valor = A1Interferon convencional + ribavirina valor = A23
Tratamento
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. FixaMédia dos casos confirmados dos
últimos quatro anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 90% dos casos previstos -Ações ambulatoriais para o diagnóstico Punção Lombar 1 punção lombar/caso/ano -Dosagem de cloreto 1 exame/caso/ano -Bioquímica do Líquor - -
a) dosagem de glicose 1 exame/caso/ano -b) dosagem de proteínas totais 1 exame/caso/ano -
b) caractéres físicos do líquor
Contagem específica de celulas no líquor 1 exame/caso/ano -Contagem global de celulas no líquor 1 exame/caso/ano -Bacteroscopia (GRAM) do líquor 1 exame/caso/ano -Cultura de bactérias para identificação (germens) líquor
1 exame/caso/ano -
Prova do látex do líquor (H. influenzae, S. pneumonieae, N. meningitidis, Sorotipos A,B, C)
1 exame/caso/ano -
MENINGITE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Número de casos previstos
Punção Venosa
Implicito na Bioquímica do Líquor
-
Hemograma Completo 1 exame/caso/ano -Hemocultura 1 exame/caso/ano -
Punção Venosa
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
BAHIA
Parâmetro/ % da populaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação Geral
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 12,5% pop alvo
Ações coletivas preventivas-educativas 9 proced./pop coberta/ano.Índice de agrupamento 10 pessoas/ grupo -
BAHIA
Parâmetro/ % da populaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação Geral
Pop. a ser acompanhada Percentual
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
MUNICÍPIO 1. Ações coletivas
SAÚDE BUCAL
Ações/População alvo
Justificativa: levando-se em consideração ao série histórica do estado da Bahia e analisando a dificuldade que os municípios ainda têm em alcançar 25% (MS), decidimos por reduzir esta meta em 50%.
2. Procedimentos individuais
População Alvo
2.1 População Geral
Ações
População Alvo
Ações/População alvo MUNICÍPIO
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura para 1ª consulta odontológica 14% da população alvo
1ª Consulta odontológica programática 1 proced./pop coberta/ano.
Pop. por Faixa Etáriapopulação de 0 a 14 anos
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura para procedimentos curativos individuais da atenção básica
40% da população alvo
Procedimentos curativos individuais da atenção básica
1- ações básicas em dentística 0,75 proced./popcoberta/ano; 2- ações básicas em endodontia 0,25proced./pop coberta/ano; 3- ações básicas em periodontia0,25 proced./pop coberta/ano; 4- ações básicas em cirurgia0,75 proced./pop coberta/ano. Parâmetro total 2proced./pop coberta/ano.
Cobertura para endodontia 6% da população alvo
Procedimentos de endodontia 0,1 proced. para 6% da pop alvo.
Ou seja, para os 6% da população que desejamos que seja coberta, seriam necessários 0,1 proced./pop. coberta/ano.
2.2 População de 0 a 14 anos
Justificativa: a cobertura nacional para endodontia para esta faixa etária está em torno de 6%. Além disto, apesar de policlínicas e outros centros de saúde produzirem
procedimentos de endodontia, somente 12% dos municípios do estado possuem Centro de Especialidades Odontológicas que são centros que devem oferecer minimamente
procedimentos de Endodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor, Diagnóstico Bucal e atendimento à pacientes especiais.0,1 para 6% da população : 0,1 é a estimativa de necessidade de tratamento endodôntico na faixa etária de 0 a 14 anos segundo os dados do SB Brasil de 2003 (mais recente).
População Alvo
Ações
Justificativa: a meta pactuada no pacto de indicadores para os anos de 2008 e 2009 para a Cobertura para 1ª consulta odontológica foi de 14% (percentual sugerido levando-se em consideração a série histórica do estado).
Ações
Ação
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MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE BUCAL
Pop. por Faixa EtáriaPopulação de 15 a 29 anos
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura para procedimentos curativos individuais da atenção básica
30% da população alvo
Procedimentos curativos individuais da atenção básica
1- ações básicas em dentística 0,725 proced. para 30% da
pop alvo; 2- ações básicas em endodontia 0,725 proced.
para 30% da pop alvo; 3- ações básicas em periodontia
0,725 proced. para 30% da pop alvo; 4- ações básicas em
cirurgia oral 0,725 proced. para 30% da pop alvo.
Parâmetro total 2,9 proced. para 30% da pop alvo.Cobertura para periodontia 1% da população alvo
Procedimentos de Periodontia
1- raspagem corono-radicular 0,09 proced. para 1% dapopulação alvo; 2- cirurgia periodontal especializada0,06 proced. para 1% da população alvo. Parâmetrototal: 0,15 proced. para 1% da pop alvo.
Cobertura para Cirurgia 50% da população alvo
2.3 População de 15 a 29 anos
População Alvo
Ações
Ações
Ações
Procedimentos de Cirurgia
1- cirurgia buco-maxilo-facial 0,0046 proced. para 50%da pop alvo; 2- cirurgia oro-facial 0,0093 proced. para50% da pop alvo. Parâmetro total 0,0139 proc. para50% da pop alvo.
Cobertura para endontia 6% da população alvo
Procedimentos de endodontia 0,18 proced. para 6% da pop alvo.Cobertura para prótese 5% da população alvo
Procedimentos de prótese
1- próteses odontológicas 0,0013 proced. para 5% dapop alvo; 2- próteses removíveis e totais 0,0025proced. para 5% da pop alvo. Parâmetro total 0,0038proced para 5% da pop alvo.
Justificativa: Percentual factível de uma forma geral na Bahia para a especialidade de acordo com os dados dos sistemas de informação, bem como projeção do incremento de
serviços especializados em 2008.Parâmetro total: 0,0139 proc para 50% da pop alvo: Ou seja, para os 50% da população que desejamos que seja coberta, seriam necessários 0,0139 proced./pop. coberta/anosubdivididos em 0,0046 para cirurgia buco-maxilo-facial e em 0,0093 para cirurgia oro-facial, já que proporcionalmente as cirurgias oro-faciais são mais realizadas que as buco-
maxilo-facial, mas estas ainda ficaram com um terço, visto que nesta faixa etária as causas externas aumentam a incidência de ocorrências que necessitam deste tipo de
cirurgia.Justificativa: a cobertura nacional para endodontia para esta faixa etária também está em torno de 6%, considerando que a expansão de atendimentos especializados em
endodontia ainda está em fase de desenvolvimento (12% dos municípios do estado com CEO).Justificativa: Apesar da reconhecida necessidade do uso de próteses na região nordeste (dados SB Brasil), a capacidade instalada (número de Laboratórios Regionais de
Próteses Dentárias-LRPD implantados e estimativa de produção) aliada à produção de 2008, não nos encorajou a colocar como parâmetros os mesmos 25% do Ministério.
Optamos então em reduzi-la para 5%, sendo 0,0013 proced de outras próteses para 5% da pop alvo, e 0,0025 proced de próteses removíveis e totais para 5% da pop alvo.
Justificativa: Parâmetro total 2,9 proced.para 30% da pop alvo- Parâmetro mais próximo da realidade atual da oferta de serviços odontológicos públicos na Bahia. Ou seja, para
os 30% da população que desejamos que seja coberta, seriam necessários 2,9 proced./pop. coberta/ano subdivididos em partes iguais para endodontia, periodontia, cirurgia
oral e dentística.OBS: para a faixa etária de 0 a 14 anos os procedimentos curativos individuais não foram divididos em partes iguais visto que nesta faixa etária são realizadas (espera-se) maisprocedimentos de dentística e cirurgia oral menor. Já para a faixa etária de 15 a 29 foram divididos em partes iguais visto que nesta faixa etária os percentuais de procedimentosde endodontia, periodontia, cirurgia oral e dentística são parecidos.
Ações
Ações
Ações
Justificativa: a cobertura nacional para periodontia para esta faixa etária está em torno de 6%. Além disto, apesar de policlínicas e outros centros de saúde produzirem
procedimentos de priodontia, somente 12% dos municípios do estado possuem Centro de Especialidades Odontológicas que são centros que devem oferecer minimamente
procedimentos de Endodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor, Diagnóstico Bucal e atendimento à pacientes especiais.0,15 para 1% da população: Ou seja, para o 1% da população que desejamos que seja coberta, seriam necessários 0,15 proced./pop. coberta/ano subdivididos em 0,09 para
raspagem e em 0,06 para cirurgia periodontal especializada, já que nesta faixa etária são realizadas mais raspagens do que cirurgias, mas estas também são realizadas .
Optamos então em reduzi-la para 5%, sendo 0,0013 proced de outras próteses para 5% da pop alvo, e 0,0025 proced de próteses removíveis e totais para 5% da pop alvo.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE BUCAL
Pop. por Faixa Etáriapopulação de 30 a 59 anos
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura para procedimentos curativos individuais da atenção básica
30% da população alvo
Procedimentos curativos individuais da atenção básica
1- ações básicas em dentística 0,7 proced. para 30%da pop alvo; 2- ações básicas em endodontia 0,7proced. para 30% da pop alvo; 3- ações básicas emperiodontia 0,7 proced. para 30% da pop alvo; 4-ações básicas em cirurgia oral 0,7 proced para 30%da pop alvo. Parâmetro total 2,8 proced. para 30% dapop alvo.
Cobertura para periodontia 1% da população alvo
Procedimentos de periodontia
1- raspagem 0,71 proced. para 1% da população alvo;2- cirurgia periodontal especializada 1,41 proced. para1% da população alvo. Parâmetro total: 2,12 proced.para 1% da pop alvo.
Cobertura para endodontia 6% da população alvo
Procedimentos de endodontia 0,12 proced. para 6% da pop alvo.
2.4 Faixa etária 30 a 59 anos
Ações
Ações
População Alvo
Ações
Procedimentos de endodontia 0,12 proced. para 6% da pop alvo.Cobertura para cirurgia 50% da população alvo
Procedimentos de cirurgia
1- cirurgia buco-maxilo-facial 0,0046 proced. para 50%da pop alvo; 2- cirurgia oral especializada 0,0093proced. para 50% da pop alvo. Parâmetro total: 0,0139proced. para 50% da pop alvo.
Cobertura para prótese 10% da população alvo
Procedimentos de prótese
1- próteses odontológicas 0,00095 proced. para 10%da pop alvo; 2- próteses removíveis e totais 0,00285proced. para 10% da pop alvo. Parâmetro total 0,0038proced. para 10% da pop alvo.
Justificativa: Parâmetro total 2,8 proced.para 30% da pop alvo- Parâmetro mais próximo da realidade atual da oferta de serviços odontológicos públicos na Bahia. Ou seja, para
os 30% da população que desejamos que seja coberta, seriam necessários 2,8 proced./pop. coberta/ano subdivididos em partes iguais para endodontia, periodontia, cirurgia
oral e dentística. OBS: para a faixa etária de 30 a 59 anos os procedimentos curativos individuais foram divididos em partes iguais visto que nesta faixa etária os percentuais de procedimentos
de endodontia, periodontia, cirurgia oral e dentística são parecidos.Justificativa: a cobertura nacional para periodontia para esta faixa etária está em torno de 1%. Além disto, levou-se em consideração a capacidade instalada do estado e a
série histórica apresentada.Parâmetro total: 2,12 proced para 1 % da pop alvo: Estimativa de necessidade de tratamento de bolsa periodontal de 6mm ou mais, na população de 35 a 44 anos, segundo o
SB Brasil, para a região nordeste. Sendo subdivididos em 0,71 para raspagem e 1,41, já que nesta faixa etária a necessidade de cirurgia se apresenta mais elevada, sem ,
portanto, esquecer da necessidade de raspagem.
Justificativa: Percentual factível de uma forma geral no Brasil para a especialidade de acordo com os dados dos sistemas de informações, bem como incremento de serviços
especializados em 2008.
Ações
Ações
Justificativa: a cobertura nacional para endodontia para esta faixa etária está em torno de 6%.
0,12 proced./pop coberta./ano: estimativa de necessidade de tratamento endodôntico na faixa etária de 35 a 44 anos segundo os dados do SB Brasil para a região nordeste,
considerando também a capacidade instalada.
Parâmetro total: 0,0139 proc para 50% da pop alvo: Estimativa da capacidade de produção dos novos CEO a serem implantados em 2009, aliada à produção de 2008,
voltada para esta faixa etária. Sendo dividida em 0,0046 proced de cirurgia buco-maxilo-facial para 50% da pop alvo e 0,0093 proced cirurgia oro-facial para 50% da pop alvo.Justificativa: Apesar de 70% ser a estimativa de necessidade de prótese para esta faixa etária, na região Nordeste, segundo o SB Brasil, a estimativa de capacidade de
produção dos LRPD (aliada à produção de 2008) para esta faixa etária é de 10%. Parâmetro total 0,0038 proced para 10% da pop coberta: Sendo 0,00285 proced de próteses totais e removíveis para 10% da população coberta e 0,00095 de outras
próteses.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE BUCAL
Pop. por Faixa Etáriapopulação de 60 anos e mais
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura para procedimentos curativos individuais da atenção básica
30%
Procedimentos curativos individuais da atenção básica
1- ações básicas em dentística 0,15 proced. para 30%da pop alvo; 2- ações básicas em periodontia 0,55proced. para 30% da pop alvo; 3- ações básicas emcirurgia oral 0,55 proced. para 30% da pop alvo.Parâmetro total 1,25 proced.para 30% da pop alvo.
Cobertura para periodontia 1% da pop alvo
Procedimentos de periodontia
1- raspagem corono-radicular 1,23 proced. para 1% dapopulação alvo; 2- cirurgia periodontal especializada0,62 proced. para 1% da população alvo. Parâmetrototal 1,85 proced. para 1% da pop alvo.
Cobertura para cirurgia 50% da população alvo
1- cirurgia buco-maxilo-facial 0,0001 proced. para 50%da pop alvo; 2- cirurgia oral especilaizada 0,0138
2.5 Faixa etária 60 e mais
Ações
Ações
Ações
População Alvo
Procedimentos de cirurgiada pop alvo; 2- cirurgia oral especilaizada 0,0138proced. para 50% da pop alvo. Parâmetro total 0,0139proced. para 50% da pop alvo.
Cobertura para prótese 7% da população alvo
Procedimentos de prótesepróteses removíveis e totais 0,0038 proced. para 10%da pop alvo.
Cobertura para endodontia 30% da população alvo
Procedimentos de endodontia 0,15 proced. para 30% da pop alvo.
Justificativa: Para esta faixa etária foram seguidos os parâmetros e cobertura sugeridos pelo Ministério. No entanto, o parâmetro total foi divido 0,0001 proced de cirurgia buco-maxilo-facial para 50% da pop alvo e 0,0138 proced de cirurgia oro-facial para 50% da pop alvo. Nesta faixa etária, diminui-se o número de cirirugias Buço-maxilo-facial mas nãoexclui, por conta de possíveis quedas, acidentes e fragilidades ósseas.Justificativa: Apesar de 56% ser a estimativa de necessidade de prótese para esta faixa etária, na região Nordeste, segundo o SB Brasil, a estimativa de capacidade deprodução dos LRPD (aliada à produção de 2008) para esta faixa etária é de 7%.
Justificativa: Para esta faixa etária foram seguidos os parâmetros e cobertura sugeridos pelo Ministério. No entanto, como o sistema não possibilitou inserir nesta mesma célula
do programa os procedimentos de endodontia, o parâmetro ficou 1,25 proced para 30% da população coberta (sendo 0,15 de dentística, 0,55 de Periodontia e 0,15 de cirurgia
oral). Sendo, portanto, criadas duas novas células (segue abaixo) com 30% de cobertura de endodontia com parâmetro de 0,15 proced para 30% da população coberta. Que no
total (0,15 + 1,25 chega-se ao 1,4 que é a estimativa de necessidade de tratamento curativo individual nesta faixa etária.Justificativa: A cobertura nacional para periodontia para esta faixa etária está em torno de 1%. O parâmetro continuou o mesmo sugerido pelo Ministério da Saúde, no entantoeste parâmetro foi dividido em 1,23 para raspagem e 0,62 para cirurgia periodontal especializada. Nesta faixa etária o número de raspagem é maior que o número de cirurgias,por isto esta divisão.
Ações
Ações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. FixaN°. de crianças menores de
um ano (NV)
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Visita domiciliar ao recém nascidos na primeira semana
1 v.d./RN/ano -
Atividade educativaAtividade educativa em grupo na unidade para mães de crianças menores de 1 ano
2 a.e./pop coberta/ano -
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
a) RN c/ peso >/= 2.500g 92% da população alvo (RN) -
Cons. médica em atenção básica 3 cons/pop coberta/ano -Cons. enfermagem em atenção básica 4 cons/pop coberta/ano -b) RN c/ peso < 2.500g 8% da população alvo (RN) -Cons. médica em atenção básica 7 cons/pop coberta/ano -Cons. enfermagem em atenção básica 6 cons/pop coberta/ano -
Pop. por Faixa EtáriaN°. de crianças com idade maior ou igual a 1 ano e
SAÚDE DA CRIANÇA
MUNICÍPIO 1. CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
90% do n°. de crianças menores de um ano (NV)
BAHIA Ações/População alvo
População alvo
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na produção e discussão com a DAB
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações
População alvo90% do n°. de crianças com
idade maior ou igual a 1 ano e menor que 2 anosmaior ou igual a 1 ano e
menor que 2 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Cons. médica em atenção básica 1 cons/pop coberta/ano -Cons. enfermagem em atenção básica 2 cons/pop coberta/ano -
Pop. por Faixa EtáriaN°. de crianças com idade maior ou igual a 2 anos e
menor que 10 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Cons. médica em atenção básica 1 cons/pop coberta/ano -
Pop. por Faixa EtáriaN°. de crianças com idade de
1 a 10 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Atividade educativa em grupo na unidade para mães de crianças de 1 a 10 anos
1 a.e./pop coberta/ano -
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Pop. por Faixa EtáriaN°. de crianças com idade de
0 a 10 anos
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Atividade educativa em grupo na comunidade para mães de crianças de 0 a 10anos
1 a.e. para 50% da pop coberta/ano
-
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Ações
População alvo90% do n°. de crianças com
idade maior ou igual a 2 anos e menor que 10 anos
menor que 2 anos
Ações
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na produção e discussão com a DAB
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na produção e discussão com a DAB
Atividade educativa
População alvo90% do n°. de crianças com
idade de 1 a 10 anos
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na
Atividade educativa
População alvo90% do n°. de crianças com
idade de 0 a 10 anos
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na produção e discussão com a DAB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE DA CRIANÇA
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. por Faixa EtáriaN°. de crianças menores de 5
anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Inalação/Nebulização (para sibilância)2 procedimentos para 10% das
cç < 5 anos/ano-
2.1 AFECÇÕES RESPIRATÓRIAS 40% da população menor de
5 anos-
Infecção Respiratória (s/ complicação) 70% dos casos -
Cons. enferm. em atenção básica p/ Infec.Resp.(s/complicação)
1 consulta/caso/ano -
Infecção Respiratória (com complicação) 20% dos casos -
Cons. médica em atenção básica p/ Infec.Resp.(c/ complic.)
1 consulta/caso/ano -
Cons. Enf. em atenção básica p/ Infec.Resp.(c/ complic)
1 consulta/caso/ano -
Adm. de Medicamento em atenção básica 1 proced/caso/ano -Infecção Respiratória grave 10% dos casos -
BAHIA MUNICÍPIO Ações/População alvo
2. ASSISTÊNCIA ÀS DOENÇAS PREVENÍVEIS NA INFÂNCIA
Pop. Herdada
População alvo90% do n°. de crianças
menores de 5 anos
Ação
Ação
Ações
Ações
(80% da população que utiliza o SUS que corresponde a 90% da população total) Definição do Gestor estadual com base na
Cons./Atend.Urgência em atenção básica-Médico 1 consulta/caso/ano -
Cons. Enf. em atenção básica (de retorno) 1 consulta/caso/ano -Adm. de Medicamento em atenção básica 1 proced/caso/ano -Encaminhamentos para os casos graves 80% dos casos graves -
2.2 ASMA20% da população menor de
5 anos-
Asma leve (60 % dos casos) ou moderada (30% dos casos)
90% dos casos -
Atividade educativa 1 a.e./caso/ano -Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Cons. médica em atenção básica 1 consulta/caso/ano -Cons. enfermagem em atenção básica 1 consulta/caso/ano -Adm. Medicamento em atenção básica 1 proced/caso/ano -Nebulização/Inalação em atenção básica 2 proced/caso/ano -Asma grave 10% dos casos -
Atividade educativa 2 a.e./caso/ano -Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Cons. médica em atenção básica 1 consulta/caso/ano -Cons. enfermagem em atenção básica 1 consulta/caso/ano -Adm. Medicamento em atenção básica 2 proced/caso/ano -Nebulização/Inalação em atenção básica 2 proced/caso/ano -
Ações
Pop. Herdada
Ações
Ações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE DA CRIANÇA
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Herdada2,5 eventos/crianças menores
de 5 anos/anoCrianças que recebem atendimento na UBS 30% dos casos -Diarréia sem desidratação 75% dos casos -
Cons. enferm. em atenção básica p/ diarréia s/ desidratação
1 consulta/caso/ano -
Diarréia com desidratação leve 20% dos casos -
Cons. enferm. em atenção básica p/ diarréia c/ desidratação leve
1 consulta/caso/ano -
Cons. méd. em atenção básica p/ diarréia c/desidratação leve
1 consulta/caso/ano -
Terapia de rehidratação oral na UBS 1 proced/caso/ano -Diarréias graves 5% dos casos
Encaminhamento para internação 100% dos casos graves -Consulta médica em atenção básica de acomp pós internação
1consulta/caso/ano -
Consulta enfermeiro em atenção básica de acomp pós internação
1consulta/caso/ano -
Visitas domiciliares de acomp pós internação 2 v.d./caso/ ano -O calendário de imunização em crianças está discriminado na portaria GM 597, de 08 de abril de 2004.
Ação
Ações
Ações
2. ASSISTÊNCIA ÀS DOENÇAS PREVENÍVEIS NA INFÂNCIA
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
2.3 DIARRÉIA -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. por Faixa Etária50% das crianças de 4 anos e
50% das das crianças de 7 anos
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 72% da população alvo
Triagem Oftalmológica - Projeto Olhar Brasil 1 atend/ população coberta/ano -
Consulta de Oftalmologia - Projeto Olhar Brasil1 consulta para 20% das
crianças triadas/ano-
Dispensação de Óculos - Projeto Olhar Brasil1 par de óculos para 10% das
crianças triadas/ano-
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Fixa
Nascidos vivos
Estimativa PercentualIncidência 10% da população alvo
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 100% da população alvo
Exame de otoemissões acústicas evocadastransientes; exame de otoemissões acústicas
2 emissões otoacústicas
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Triagem da audiçãoAções
População alvo
O Ministério da Saúde recomenda a implantação da triagem auditiva neonatal(TAN), prioritariamente para neotatos (até 28 dias de vida) e lactentes (29 dias a 2 anos) com risco para deficiência auditiva, devendo se estender gradativamente para outros recém-nascidos, até se tornar um procedimento universal, na medida em que as condições de continuidade da investigação e da terapêutica para todas as crianças estejam garantidas, pelos gestores municipais/estaduais, nas Redes Estaduais de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva.
4. TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
BAHIA MUNICÍPIO 3. SAÚDE OCULAR
-
Ações
População alvo -
Ações/População alvo
-
-
transientes; exame de otoemissões acústicasevocadas por produto de distorção; pesquisa depotenciais auditivos de tronco cerebral
2 emissões otoacústicas evocadas para 100% da
população coberta-
Pesquisa de potencial evocado auditivo de tronco cerebral
1 BERA para 30% da pop coberta
-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa Número de nascidos vivos do ano anterior
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertuta 85%
Consulta Pré-Natal - Médico - 1ª consulta(atenção básica)
1 consulta para 80% das gestantes
Definido pelo gestor estadual com base na produção anterior, da cobertura do SUS de 80% da população e do parâmetro ministerial
PESQUISA DE GONADOTROFINA CORIONICA(TESTE DE GRAVIDEZ) - PAB
1 exame para 5% das gestantes
Definido pelo gestor estadual com base na produção anterior.
ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EMGRUPO NA ATENCAO BASICA
4 reuniões/ gestante -
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DEGRUPO ABO
1 exame / gestante -
PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO) 1 exame / gestante -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS,
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE DA MULHER
MUNICÍPIO BAHIA 1 PRE-NATAL
Ações/População alvo
Definido pelo gestor estadual com base na produção anterior e da cobertura do SUS de 80% da população
Ações
População alvo -
Todas gestantes
ANALISE DE CARACTERES FISICOS,ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
2 exames / gestante -
DOSAGEM DE GLICOSE 2 exames / gestante -VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EMGESTANTE
2 exames / gestante -
HEMATOCRITO 1 exame / gestante -DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 1 exame / gestante -PESQUISA DE ANTICORPOS IGMANTITOXOPLASMA
1 exame / gestante -
PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DOVIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)
1 exame / gestante -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)
2 exame / gestante -
COLETA DE SANGUE P/ TRIAGEM NEONATAL 1 coleta / gestante -
CONSULTA PUERPERAL - MÉDICO -PAB/Gestante
1 cons / puérpera -
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA1 exame para 10% das
gestantes-
ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 1 exame / gestante
Parâmetro Incluido considerando a alta incidência de anemia falciforme no estado, que segundo dados do Prog. Nac. de Triagem Neonatal nascem na Bahia, 1/650 com a doença e 1/17 com traço, enquanto que no Brasil 1/1000 e 1/35 respectivamente.
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 +HTLV-2
1 exame / gestanteParâmetro Incluido considerando a alta incidência de HTLV no Estado.
Pre-natal risco habitual 85% das gestantes -
CONSULTA PRE-NATAL - MÉDICO - PAB 2 cons/ gestante -
CONSULTA PRE-NATAL - ENFERMEIRO - PAB 3 cons/ gestante -
Pre-natal alto risco 15% das gestantes -
CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA
4 consultas com Ginecologista e Obstetra e 1 com outros especialistas.
-
Ações
Ações
ESPECIALIZADA1 com outros especialistas.
DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)
1 exame/ gestante de alto risco
-
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA2 exames/ gestante de alto
risco-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE DA MULHER
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etáriamulheres na faixa etária
de 10 a 49 anos
População alvo para Plan. Familiar45% mulheres em id.
fertil -
Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 70% da população alvo
Cons. Médica em atenção básica 1 cons./pop.coberta/ano -Cons. Enfermagem em atenção básica 1 cons./pop.coberta/ano -ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO BASICA
1 a.e./pop.coberta/ano -
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -ATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO E FORNECIMENTO DO DIAFRAGMA UTERINO
1 atendimento para 0,1% pop.coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
ATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO, FORNECIMENTO E INSERCAO DO DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU)
1 atendimento para 12% pop.coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior e do aumento do número de profissionais capacitados para a ins. Do DIU
MUNICÍPIO BAHIA 2 PLANEJAMENTO FAMILIAR
3 PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO
Ações/População alvo
Ações
Parâmetro ajustado em função do aumento na busca da contracepção pela população em idade fértil e a oferta contínua dos métodos pelo MS.
População alvo -
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaMulheres na faixa etária
de 25 a 59 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 80% da população alvo
Consulta médica em atenção básica (Ginecologia)
1 cons. med p/ 50% pop.coberta/ano
-
Consulta de enfermagem em atenção básica (Ginecologia)
1 cons. p/ 50% pop.coberta/ano
-
COLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO em mulheres, de 25 a 59 anos, que realizaram exame pela primeira vez
1 coleta para 10% da pop coberta/ano
-
COLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO em mulheres, de 25 a 59 anos.
1 coleta para 40% da população coberta/ano
-
EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA
1 exame p/ 50% população coberta/ano
-
EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA (Amostras insatisfatórias)
5% dos exames realizados -
ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO BASICA
1 a.e./pop. coberta/ano -
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Colposcopia1 exame para 2,5% das
coletas/ano-
Exerese da zona de transformação do colo uterino (Cirurgia de alta ferquência/conização)
1 proced para 1,73% das coletas/ano
-
3 PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO
Ações
MUNICÍPIO
-
Ações/População alvo BAHIA
População alvo -
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE DA MULHER
Parâmetro/ % da população
ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etáriamulheres na faixa etária
de 40 a 49 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 60% da população alvo
Consulta médica em atenção básica (Ginecologiapara Exame Clínico das Mamas (ECM))
1 cons. Med. p/ 50% pop. coberta/ano
-
Consulta enfermagem em atenção básica(Ginecologia para Exame Clínico das Mamas(ECM))
1 Cons. Enf. p/ 50 % da população coberta/ano
-
MAMOGRAFIA BILATERAL - mulheres de 40-49anos
1 exame para 17% dos ECM
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
PUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHAFINA (PAAF)
1 proced para 0,31% da pop coberta/ano
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA (materiallíquido da mama)
1 proced para 0,31% da pop coberta/ano
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
BIÓPSIA DE MAMA (PAG OU BIÓPSIACIRÚRGICA)
1 proced para 0,62% da pop coberta/ano
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
4 PREVENÇÃO DO CÃNCER DE MAMA
População alvo -
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
Ações
EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO DE MAMA(Exame Histopatológico)
1 proced para 0,62% da pop coberta/ano
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
População alvoMulheres na faixa etária
de 50 a 69 anos-
Cobertura 60% da população alvoParâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
MAMOGRAFIA BILATERAL - RASTREAMENTOem mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos
1 mamografia 50% população coberta/ano
-
Consulta médica em atenção básica (Ginecologiapara Exame Clínico das Mamas (ECM))
1 cons. p/ 50% pop. coberta/ano
-
Consulta enfermagem em atenção básica(Ginecologia para Exame Clínico das Mamas(ECM))
1 cons. p/ 50% pop. coberta/ano
-
MAMOGRAFIA BILATERAL - mulheres de 50-59anos
1 exame para 6% dos ECM
-
PUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHAFINA (PAAF)
1 proced para 0,31% da população coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA (materiallíquido da mama)
1 proced para 0,31% da população coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
BIÓPSIA DE MAMA (PAG OU BIÓPSIACIRÚRGICA)
1 proced para 0,62% da população coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO DE MAMA(Exame Histopatológico)
1 proced para 0,62% da população coberta
Parâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
Ação não sugerida pelo MS
População alvoMulheres na faixa etária
de 13 a 49 anosParâmetro mantido do Ministério da Saúde 50-59 anos
Cobertura 5% da população alvoParâmetro ajustado pelo gestor estadual com base na produção anterior.
Parâmetro ajustado pelo gestor
Ações
Ações
ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 1 exame/pop coberta/ano estadual com base na produção anterior.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa Etáriamaiores que 10 e menores
que 20 anosPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 35%
Cons. Médica em atenção básica 1 consulta/pop coberta/ano -
Cons. Enfermagem em atenção básica 2 consulta/pop coberta/ano -
Atividades Educativas Unidade 4 a.e./pop coberta/ano -Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -
Atividades Educativas Comunidade 6 a.e./pop coberta/ano Nota TécnicaÍndice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
MUNICÍPIO
SAÚDE DO ADOLESCENTE
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo BAHIA
Ações
População alvo -
-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação a partir de 18
anosEstimativa Percentual
Prevalência 4,70%Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 65% dos diabéticos
Atendimento em UBS 65% da população cobertaPara ajustar o percentual proposto pelo Estado sugerimos 65% da população coberta nas UBS.
Cons. Médica em atenção básica
4 cons/pac./ano -
Cons. Enfermagem em atenção básica
4 cons/pac./ano -
Atividades Educativas Unidade 4 a.e./pac/ano -
Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -ELETROCARDIOGRAMA 1 exame/pac/ano -GLICEMIA CAPILAR -PAB 24 exames/pac/ano -DOSAGEM DE GLICOSE 6 exames/pac/ano -DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA
4 exames/pac/ano -
DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL
1 exame/pac/ano -
1. DIABETES MELLITUS
SAÚDE DO ADULTO
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
MUNICÍPIO BAHIA Ações/População alvo
População alvoSabemos que ao utilizarmos a população ≥ 18 anos irá impactar em custos, porém a cobertura de 50% é muito baixo para um agravo que requer educação terapêutica em diabetes afim de evitar ou retardar as complicações crônicas (macro e microvasculares).Tratá-las requer custos elevados (tratamento de alta complexidade) onerando os cofres públicos.
LDLDOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE CREATININA 1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE ACIDO URICO 1 exame/pac/ano -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA
1 exame/pac/ano -
MAPEAMENTO DE RETINA 1 exame/pac/ano -CURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE)
1 curativo para 4% pop coberta
-
CURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE)
5 curativos/pac/ano -
Consulta de Nutrição em atenção básica
4 cons/pac/ano -
Dosagem de Glicose Pós Prandial
4 exame/pac/ano -
Dosagem de proteínas (Urina de 24 horas)
1 exame para 36% pop coberta
-
DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)
1 exame para 6% pop coberta -
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE DO ADULTO
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Herdada
30% da população atendida em unidade básica
Cons. Médica Especializada 4 cons/pac./ano -Consulta Enfermagem 6 cons/pac./ano -
Cons. Psicólogo/Psicanalista 2 cons/pac./ano -
Cons. Assistente Social 4 cons/pac./ano -ELETROCARDIOGRAMA -GLICEMIA CAPILAR -PAB -DOSAGEM DE GLICOSE -DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA
-
DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL
-
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL
-
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL
-
DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS
-
DOSAGEM DE CREATININA -
DOSAGEM DE ACIDO URICO -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
-
1. DIABETES MELLITUS
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Atendimento de segundo nível
-
Já programados no atendimento em UBS
SEDIMENTO DA URINA
DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA
-
MAPEAMENTO DE RETINA -CURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE)
-
CURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE)
-
Consulta de Nutrição em atenção básica
4 cons/pac./ano
Mesmo parâmetro da atenção básica. Necessidade depermanecer com 04 consultas de nutrição para 100% dapopulação coberta (30%) devido a: Indivíduos com DM Tipo1: a) Utilizam múltiplas doses de insulinas (tratamentofarmacológico) sendo ajustadas ao plano alimentarindividualizado com ênfase na contagem de carboidrato(CHO); b) Acompanhamento junto com outros membros daequipe de saúde para contribuir na prevenção decomplicações renais; c) Acompanhamento dos indivíduoscom DM já com comprometimento renal. Indivíduos comDM Tipo 2: É critério para acompanhamento em nívelsecundário indivíduos com DM oom creatinina ³ 2 mg/dl oque há necessidade de atendimeto especializado denutrição afim de não evoluir para doença renal avançada.
CLEARANCE DE CREATININA
1 exame/pac/ ano -
Dosagem de proteínas (Urina 24 horas)
1 exame/pac/ ano -
MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL
1 exame para 50% da pop coberta
-
RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)
1 exame/pac/ ano -
Atividade educativa de assistência especializada
6 a.e./pac/ ano -
Índice de agrupamento 15 pessoas/ grupo -TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO
1 exame para 50% da pop coberta
-
Assistência domiciliar excluído -
ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA
1 atend/pac/ano -
Dosagem de creatinofosfoquinase (CPK)
1 exame para 10% da pop coberta
-
Eletroneuromiograma1 exame para 10% da pop
coberta-
cobertaULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )
1 exame para 10% da pop coberta
-
Fotocoagulação a laser1 exame para 10% da pop
coberta-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE DO ADULTO
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação a partir de 18
anosEstimativa Percentual
Prevalencia de HAS 21,70%Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 60%Atendimento em UBS 50% da população coberta -Cons. Médica em atenção básica
4 cons/pac/ano -
Cons. Enfermagem em atenção básica
6 cons/pac/ano -
Atividades Educativas Unidade 4 a.e./pac/ano -
Índice de agrupamento 15 pessoas/ grupo -ELETROCARDIOGRAMA 1 exame/pac/ano -DOSAGEM DE GLICOSE 1 exame/pac/ano -DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE CREATININA 1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE ACIDO URICO 1 exame/pac/ano -
ANALISE DE CARACTERES
-
2. HIPERTENSÃO
-
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
População alvo -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
1 exame/pac/ano -
DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA
1 exame para 2% da pop coberta
-
DOSAGEM DE POTASSIO 1 exame/pac/ano -
Fundoscopia1 exame para 10% da pop
coberta-
Consulta de Nutrição em atenção básica
2 consultas para 5% da pop coberta
-
Dosagem de proteínas (Urina de 24 horas)
1 exame para 5% da pop coberta
-
Hemograma completo 1 exame/pac/ano -Dosagem de sódio 1 exame/pac/ano -
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MUNICÍPIO:
SAÚDE DO ADULTO
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Herdada
25% da população atendida em unidade básica
Cons. Médica Especializada 3 cons/pac/ano -Consulta Enfermagem 6 cons/pac/ano -ELETROCARDIOGRAMA -DOSAGEM DE GLICOSE -DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL
-
DOSAGEM DE COLESTEROL HDL
-
DOSAGEM DE COLESTEROL LDL
-
DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS
-
DOSAGEM DE CREATININA -
DOSAGEM DE ACIDO URICO -
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
-
DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA
-
DOSAGEM DE POTASSIO -Fundoscopia -Dosagem de proteínas (Urina de 24 horas)
Já programados no atendimento em UBS
2. HIPERTENSÃO
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
-Atendimento de segundo nível
de 24 horas)
Clearance de creatinina1 exame para 10% da pop
coberta-
ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA
1 exame para 30% da pop coberta
-
DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)
1 exame para 50% da pop coberta
-
MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL
1 exame para 10% da pop coberta
-
RADIOGRAFIA DE TORAX (PA)
1 exame para 25% da pop coberta
-
Atividade educativa de assistência especializada
2 a.e. para 50% da pop coberta
-
Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO
1 exame para 25% da pop coberta
-
ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA
1 atend para 20% da pop coberta
-
Cons. Assistente Social 1 cons/pac./ano -Dosagem de creatinofosfoquinase (CPK)
1 exame para 10% da pop coberta
-
Dosagem de transaminase glutamico-oxalacética (TGO)
1 exame para 40% da pop coberta
-
Dosagem de transaminase glutamico-pirúvica (TGP)
1 exame para 40% da pop coberta
-
NITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)
1 exame para 15% da pop coberta
-
ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS )
1 exame para 10% da pop coberta
-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPopulação acima de 60 anos
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 60% da população alvo
Cons. Médicas em atenção básica 2 cons /pop coberta/ano -Cons. Enfermagem em atenção básica
2 cons /pop coberta/ano -
Coleta de material para exame laboratorial
1 coleta para 30% das consultas médicas programadas
-
Visita domic. Prof. Nível médio 6 v.d./pop coberta/ano -Atividades Educativas Comunidade 12 a.e./pop coberta/ano -
Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -Hemograma completo 1 exame/pop coberta/ ano -
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
SAÚDE DO IDOSO
Saúde do idoso - geral BAHIA
Ações/População alvo MUNICÍPIO
Ações
População alvo -
-
Hemograma completo 1 exame/pop coberta/ ano -DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH) mulheres
1 exame/pop coberta/ ano -
Dosagem de vitamina B12 1exame para10% da população
coberta/ano
DOSAGEM DE FOLATO1exame para10% da população
coberta/anoCULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO (Urocultura)
1 exame/pop coberta/ ano -
Antibiograma 1 exame/pop coberta/ ano -
Pesquisa de sangue oculto nas fezes 1 exame/pop coberta/ ano -
COLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO (mulheres)
1 a cada 3 anos, após 2 exames normais
Para 60% das mulheres de 60 a 69 anos.
Consulta médica especializada 1consulta/pop coberta/ano
Para situações não resolvidas na rede básica, inclui consulta de urologia, ginecologia especializada, entre outras.
Cons./atend. domiciliar em atenção básica - 2231 - médico
1 consulta/pop coberta/ano -
Cons./atend. domiciliar em atenção básica - 2235 - enfermeiro
2 consultas/pop coberta/ano -
Cons. de profissionais de nível superior em atenção básica (exceto médico) - 2232 - cirurgião dentista
1 consulta/pop coberta/ano -
Produção parametrizada é maior do a realizada no estado da Bahia.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. FixaPopulação dos municípios que
possuem CAPSEstimativa Percentual
Prevalência
Transtornos mentais: 12% dapopulação geral , sendo 3% paratranstornos mentais severos epersistentes e 9% para transtornosmentais menores. Dependência deálcool e outras drogas 6% paramaiores de 12 anos, porém, seconsiderarmos apenas Dependênciade álcool esse índice sobe para 11%.Uso abusivo de álcool e outrasdrogas: 15%. Epilepsia: 1,3 % dapopulação geral
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 70% da população alvo Atendimento em saúde mental pela equipe
SAÚDE MENTAL
1. SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA
1.1. PARA REDE DE SAÚDE COM CAPS
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
BAHIA Ações/População alvo
MUNICÍPIO
População-alvo -
-
-
Atendimento em saúde mental pela equipe da atenção básica
70% da população coberta -
Consulta/atendimento em saúde mental pela equipe multiprofissional da atenção básica.
2 consultas médicas e 2 consultas de profissionais de nível superior para 30%
da pop coberta-
Atividade em grupo em saúde mental por equipe multiprofissional da atenção básica
24 atividades para 30% da pop atendida em UBS/ano
-
Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -
Atendimento domiciliar por equipe multiprofissional da atenção básica
12 atend para 10% TM severo/ano; 12 atend para 5% dos dependentes de
álcool e/ou outras drogas/ano-
Ações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE MENTAL
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. FixaPopulação dos municípios que não
possuem CAPSEstimativa Percentual
Prevalência
Transtornos mentais: 12% dapopulação geral , sendo 3% paratranstornos mentais severos epersistentes e 9% para transtornosmentais menores. Dependência deálcool e outras drogas 6% paramaiores de 12 anos, porém, seconsiderarmos apenas Dependênciade álcool esse índice sobe para 11%.Uso abusivo de álcool e outrasdrogas: 15%. Epilepsia: 1,3 % dapopulação geral.
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 70% da população alvoAtendimento em saúde mental pela equipe da atenção básica
70% da população coberta -
MUNICÍPIO 1.2. PARA REDE DE SAÚDE SEM CAPS
Ações/População alvo BAHIA
-
-
População-alvo -
da atenção básica70% da população coberta -
Consulta/atendimento em saúde mental pela equipe multiprofissional da atenção básica
08 consultas/TM severo/ano (4 com médico e 4 com profissionais de nível superior). 3 consultas/TM menor/ano
(1,5 com médico e 1,5 com profissionais de nível superior). 08
consultas/Dependentes de álcool e/ou outras drogas/ano (4 com médico e 4
com profissionais de nível superior). : 03 consultas/Uso abusivo de álcool e/ou
outras drogas/ano (1,5 com médico e 1,5 com profissionais de nível superior). 03 consultas/Epilepsia/ano (1,5 com médico e 1,5 com profissionais de nível superior)
-
Atividade em grupo em saúde mental por equipe multiprofissional da atenção básica
24 atividades para 50% da pop.atendida em UBS/ano
-
Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -
Atendimento domiciliar por equipe multiprofissional da atenção básica
12 atend para 20% TM severo/ano e 06 atend para 20% dos dependentes de
álcool e/ou outras drogas/ano-
Ações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
SAÚDE MENTAL
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
número de pacientes por tipo de CAPS conforme parâmetro de portaria
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 100%
CAPS I - ATENDIMENTOS POR MÊS300 usuários (intensivo), 144 usuários
(semi-intensivo), 36 usuários (não intensivo)
-
CAPS II - ATENDIMENTOS POR MÊS300 usuários (intensivo), 144 usuários
(semi-intensivo), 36 usuários (não intensivo)
-
CAPS III - ATENDIMENTOS POR MÊS300 usuários (intensivo), 144 usuários
(semi-intensivo), 36 usuários (não intensivo)
-
CAPS i - ATENDIMENTOS POR MÊS264 usuários (intensivo), 144 usuários
(semi-intensivo), 36 usuários (não intensivo)
-
CAPS ad - ATENDIMENTOS POR MÊS264 usuários (intensivo), 144 usuários
(semi-intensivo), 36 usuários (não -
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
2. CAPS
Ações
-
População-alvo -
CAPS ad - ATENDIMENTOS POR MÊS (semi-intensivo), 36 usuários (não intensivo)
-
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. por Faixa EtáriaPessoas com transtornos mentais
menoresEstimativa Percentual
Prevalência 9% da populaçãoPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 30% da pop alvo
Consulta/atendimento de profissional de nível superior
1,5 consultas de médico psiquiatra e 1 consulta de outros profissionais de nível
superior
Produção parametrizada é maior do a realizada no estado da Bahia.
Atividade em grupo por equipe multiprofissional 12 atividades para 10% da
pop.coberta/ano-
Índice de agrupamento 30 pessoas/ grupo -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixapopulação em residências
terapêuticasPop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 100% da população alvo/ano
Acompanhamento de pacientes em saúde mental (residências terapêuticas)
365 atendimentos para 100% da pop coberta
-
População alvo -
4. DESINSTITUCIONALIZAÇÃO RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
3. AMBULATÓRIOS
-
Ações
BAHIA
-
-
Ações/População alvo MUNICÍPIO
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
População alvo
-
Ação
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa900.000 habitantes; Fonte: PNAD,
2007.
Estimativa Percentual
Incidência 1%
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 70% da população
Consulta médica - Atenção Básica 1 consulta/ 50% da pop cobertaConsultas médicas - Dermatologista 1 consulta/ 40% da pop coberta
Consultas médicas - Médico do Trabalho 1 consulta/ 10% da pop coberta
Testes alérgicos de contato 1 exame/ 80% da pop. coberta -
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
1 Dermatoses ocupacionais
2 Exposição a materiais biológicos
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
Profissionais de saúde com risco de acidente
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
BAHIA Ações/População alvo
MUNICÍPIO
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
-
Ações
População alvoPopulação principalmente da construção civil e indústria.
De cada 1 milhão de trabalhadores, 10.000 possuem o agravo. Estima-se que em municípios de alta concentração de trabalhadores no setor industrial esse número possa ser maior. Fonte: MS, 2006.
Pop. Fixa
250.000 habitantes; Fonte: PNAD, 2007.
Estimativa PercentualIncidência 7% da população alvo
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 100% da população
1ª Consulta médica - Atenção Básica 1 consulta/ 50% da pop coberta1ª Consulta médica - Infectologista 1 consulta/ 45% da pop coberta1ª Consulta médica - Médico do Trabalho
1 consulta/ 5% da pop coberta
Consultas médicas de acompanhamento - Infectologista
2 consultas/ 5,3% da pop coberta
Consultas médicas de acompanhamento - Médico do Trabalho
2 consultas/ 5,3% da pop coberta
ANTI HBs - Anticorpos contra antígenos "s" da hepatite B
1 exame/ 100% da pop. coberta -
ANTI HBc Anticorpos contra antígeno "c" da hepatite B
1 exame/ 100% da pop. coberta -
HBsAG - Antígeno "s" (superfície) da hepatite B
1 exame/ 100% da pop. coberta -
Anti HCV Anticorpos contra o vírus da hepatite C
1 exame/ 100% da pop. coberta -
Detecção de RNA do virus da hepatite C (qualitativo) - PCR
1 exame/ 100% da pop. coberta -
Pesquisa de Anticorpos anti HIV1 + HIV2 - (ELISA)
1 exame/ 50% da pop. coberta -
Teste rápido para detecção de infecção pelo HIV
1 exame/ 50% da pop. coberta -
População alvo
Profissionais de saúde com risco de acidente (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, cirurgiões dentistas, técnicos em higiene dental, entre outros).
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
Hepatite C
-
Ações
-
Exposição ao vírus
Hepatite B
HIV
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
6.476.000 habitantes; Fonte: PNAD, 2007.
Estimativa Percentual
Prevalência6% da população alvo (fonte:
pesquisa datafolha)Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 20% da população
Consulta médica - Atenção Básica 2 consulta/ 100% da pop cobertaConsulta médica - Ortopedista e Traumatologista e Reumatologista
1 consulta/ 100% da pop coberta
Consulta médica - Médico do Trabalho 1 consulta/ 10% da pop cobertaUltra-sonografia de articulação 1 exame/ 70% da pop. coberta -
Eletroneuromiograma 1 exame/ 20% da pop. coberta -
Determinação de Fator Reumatóide (Teste do Látex)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
Antiestreptolisina O (ASLO), determinação quantitativa
1 exame/ 10% da pop. coberta -
AçõesDiagnóstico
3 LER/DORT
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
-
Populaçao alvo
Trabalhadores dos setores: agrícola, industria, construção, comércio e reparação, administração pública, alimentação, transporte, comunicação, educação, serviços sociais e serviços domésticos.
BAHIA MUNICÍPIO Ações/População alvo
-
determinação quantitativa1 exame/ 10% da pop. coberta -
Dosagem de Glicose 1 exame/ 10% da pop. coberta -
Dosagem de Tireoglobulina 1 exame/ 10% da pop. coberta -
AAT - Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina
1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE TIROXINA (T4) 1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO (FAN)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE ACIDO URICO 1 exame/ 10% da pop. coberta -
DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)
1 exame/ 10% da pop. coberta -
DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA 1 exame/ 10% da pop. coberta -
Terapias individuais 12 sessões/ 100% da pop. cobertaTerapias em grupo 12 sessões/ 100% da pop. cobertaFisioterapias 12 sessões/ 100% da pop. coberta
Tratamento clínicoCerca de 35% tem melhora até 6 meses de tratamento, 35% de 6 a 24 meses e 30 % mais de 2 anos de tratamento.
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MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa415.000 habitantes; Fonte: PNAD,
2007 e RAIS, 2006.Estimativa Percentual
Incidência 5% da população alvo (Portadores)Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 70% da população
Consulta médica - Atenção Básica 1 consulta/ 100% da pop cobertaConsulta médica - Médico do Trabalho 1 consulta/ 20% da pop cobertaConsulta médica - Pneumologista 1 consulta/ 80% da pop cobertaConsulta médica - Médico do Trabalho (Sintomáticos)
1 consulta/ 15% da pop coberta
Consulta médica - Pneumologista (Sintomáticos)
3 consulta/ 15% da pop coberta
Radiografia de Tórax (PA padrão OIT) espec. para pneumoconioses
1 exame/ 100% da pop. coberta -
Tomografia computadorizada de tórax 1 exame/ 15% da pop. coberta -
Espirografia c/ Determinação do Volume Residual - PORTADORES
1 exame/ 10% da pop. coberta
Espirografia c/ Determinação do Volume Residual - EXPOSTOS
1 exame/ 2% da pop. alvo
Ações
BAHIA MUNICÍPIO
População alvoTrabalhadores que atuam na indústria e mineração.
-
Ações/População alvo
4 Pneumoconioses
-
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
Residual - EXPOSTOS1 exame/ 2% da pop. alvo
Prova de Função Pulmonar Simples - PORTADORES
1 exame/ 50% da pop. coberta
Prova de Função Pulmonar Simples - EXPOSTOS
1 exame/ 25% da pop. alvo
Prova Farmacodinamica - PORTADORES
1 exame/ 50% da pop. coberta
Prova Farmacodinamica - EXPOSTOS 1 exame/ 25% da pop. alvo
O procedimento foi inserido na PPI de ST do Estado da Bahia, por ser essencial para avaliação da capacidade respiratórios.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
64.284 habitantes
Estimativa Percentual
Incidência 30% da população exposta
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 85% da população alvo
Consulta médica - Atenção Básica 25% dos portadores
1 consulta/ 50% da pop coberta
Consulta médica - Médico do Trabalho 25% dos portadores
1 consulta/ 25% da pop coberta
Consulta médica - Otorrinolaringologista 1 consulta/ 25% da pop coberta
5 PAIR MUNICÍPIO
As consultas poderão ser realizadas por médico do
BAHIA Ações/População alvo
Ações
População alvo
6.000 Metalúrgicos - Fonte: Sindicato dos Matalúrgicos + 58.284 Rodoviários - 0,04% da população do Estado. (Valor projetado à partir de 12.727 rodoviários do município de Salvador/BA - Fonte: Sindicato dos Rodoviários.)
15.9%, de acordo com o estudo Prevalência de perda auditiva induzida por ruído em 180 trabalhadores da empresa metalúrgica Maximiliano R G et al. Rev. Saúde Pública vol.39 no.2 São Paulo Apr. 2005 _ 32,7% em motoristas de ônibus, de acordo com Corrêa Filhoa H Ret al. Rev. Saúde Pública vol.36 no.6 São Paulo Dec. 2002.
-
25% dos portadores1 consulta/ 25% da pop coberta
Consulta médica - Atenção Básica 5% dos portadores
1 consulta/ 100% da pop coberta
Consulta médica - Médico do Trabalho 5% dos portadores
1 consulta/ 50% da pop coberta
Consulta médica - Otorrinolaringologista 5% dos portadores
1 consulta/ 50% da pop coberta
Audiometria Tonal Limiar
Logoaudiometria
Imitanciometria
1 exame anual/ 100% da pop. coberta; 2 exames anuais (1 por semestre)/ 100%
da pop. coberta
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF) - 25% dos Portadores de PAIR Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF) - 5% dos Portadores de PAIR
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
Estimativa PercentualIncidência -
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 15% da população alvo
Consulta médica - Atenção Básica (consulta de médico do trabalho ou de clínico) - EXPOSTOS
2 consulta/ 100% da pop coberta
Consulta médica - Médico do Trabalho - EXPOSTOS
1 consultas/ 20% da pop coberta
Consulta médica - Nefrologista e Neurologista - EXPOSTOS
1 consultas/ 80% da pop coberta
Consulta médica - Médico do Trabalho - SINTOMÁTICOS
1 consulta/ 100% da pop coberta
Consulta médica - Nefrologista e Neurologista - SINTOMÁTICOS
4 consulta/ 100% da pop coberta
Dosagem de chumbo no sangue Pb(s) - EXPOSTOS
2 exames/ 100% pop coberta/ano -
6 Exposição ao chumbo MUNICÍPIO
População alvo
Ações/População alvo
Diagnóstico
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
-
-
Ações
-
BAHIA
EXPOSTOS
Dosagem de chumbo no sangue Pb(s) - SINTOMÁTICOS
4 exames/ 100% pop coberta/ano -
Dosagem de ácido delta aminolevulínlico urinário ALA (u) - EXPOSTOS
2 exames/ 100% pop coberta/ano -
Dosagem de ácido delta aminolevulínlico urinário ALA (u) - SINTOMÁTICOS
4 exames/ 100% pop coberta/ano -
Zinco protoporfirinaDois exames por trabalhador exposto
por ano Quatro exames por trabalhador intoxicado por ano. (NÃO SUS)
-
Dosagem de chumbo urinário Pb(u) 8 exames/ 100% pop coberta/ano -
Acompanhamento (trabalhadores intoxicados)
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa2.300.000 habitantes; Fonte: PNAD,
2007.Estimativa Percentual
Incidência 2,2Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 70% da população
Consulta médica - Atenção Básica 1 consulta/ 100% da pop cobertaConsulta médica - Médico do Trabalho 2 consultas/ 20% da pop cobertaConsulta médica - Cardiologista, Dermatologista, Gastroenterologista, Hematologista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista e Pneumologista
2 consultas/ 80% da pop coberta
Hemograma completo 1 exame/pop coberta/ano -
Contagem de reticulócitos 1 exame/ 25% pop coberta/ano
Mediante consulta a área técnica de Saúde do Trabalhador do CESAT foi recomendado a redução do percentual de cobertura para alguns
7 Exposição a agrotóxicos
Diagnóstico em Unidade Básica, CEREST, na rede de especialidades, em serviços de urgência/emergência ou em Centros de informações Toxicológicas
BAHIA MUNICÍPIO Ações/População alvo
População alvoPopulação agrícola ocupada com mais de 10 anos (formal e informal).
-
-
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
Ações
Contagem de reticulócitos 1 exame/ 25% pop coberta/ano do percentual de cobertura para alguns procedimentos por não serem essenciais para o diagnóstico/tratamento de todos os casos.
Dosagem de Uréia 2 exames/pop coberta/ano -
Dosagem de Creatinina 2 exames/pop coberta/ano -
Dosagem de Proteínas totais e frações 2 exames/pop coberta/ano -
Eletroforese de Proteinas 2 exames/pop coberta/ano Contempla análise das Globulinas
Dosagem de Bilirrubinas totais e frações 2 exames/pop coberta/ano -
Dosagem de Fosfatase alcalina 2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)
2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)
2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)
2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)
2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)
2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TIROXINA (T4) 2 exames/pop coberta/ano -
DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)
2 exames/pop coberta/ano
Dosagem de Tireoglobulina 2 exames/pop coberta/ano
DOSAGEM DE GLICOSE 2 exames/pop coberta/ano -
Dosagem de Colinesterase - Plasmática 2 exames/pop coberta/anoAcetilcolinesterase plasmática (para suspeita de intoxicação aguda por organofosforados ou carbamatos)
Dosagem de Colinesterase - Eritrocitária 2 exames/pop coberta/anoAcetil colinesterase verdadeira (para pesquisa de intoxicação crônica por organofosforados ou carbamatos
ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
2 exames/pop coberta/ano -
O procedimento foi inserido na PPI de ST do Estado da Bahia, por ser essencial para o diagnóstico.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
OBSERVAÇÃO GERAL:
SAÚDE TRABALHADOR
Em decorrência do reduizido número de Médicos do Trabalho no Estado da Bahia, ampliou-se os parâmetros nas consultas das demais especialidades, relacionadas ao diagnóstico dos agravos em Saúde do Trabalhador.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa
30.000 habitantes
Estimativa PercentualIncidência 16 da população exposta
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 70% da população
Consulta médica - Atenção Básica 1 consulta/ 100% da pop cobertaConsulta médica - Médico do Trabalho 2 consultas/ 25% da pop coberta
Consulta médica - Gastroenterologista, Hematologista e Neurologista
2 consultas/ 75% da pop coberta
Dosagem de ácido trans mucônico na urina
1 exame/pop coberta /ano (NÃO SUS) -
Hemograma completo (análise quantitativa e qualitativa das três séries sangüíneas)
3 exames/ 100% da pop. coberta -
Contagem de reticulócitos 3 exames/ 100% da pop. coberta -
8 Exposição ao benzeno BAHIA MUNICÍPIO
Ações
-
Ações/População alvo
As consultas poderão ser realizadas por médico do trabalho, clínico ou especialista na área do agravo. Estima-se que 50% das consultas serão realizadas na atenção básica.
-
População alvo
20.000 trabalhadores químicos e petroleiros - Fonte: Sindicato dos Químicos e Petroleiros + 10.000 trabalhadores de postos de combustíveis - Fonte: Sindicato dos Postos de Combustíveis.
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. Fixa6.476.000 habitantes; Fonte: PNAD,
2007.Pop. a ser acompanhada Percentual
Cobertura 1% da população alvo
Atividade educativa com grupo na comunidade (nível médio), Atividade educativa com grupo na unidade (nível médio), Atividade educativa atenção básica com grupo na comunidade (nível superior, Atividade educativa em atenção básica com grupo na unidade (nível superior), Atividade educativa com grupo na comunidade (PACS/PSF)
12 a.e./pop coberta/ano Considerando número médio de 20 pessoas no grupo _ (UTILIZADO 10 PESSOAS NO GRUPO)
Índice de agrupamento 10 pessoas/ grupo -
MUNICÍPIO Ações/População alvo
BAHIA 9 Procedimentos comuns a todos os agravos
Ações
-
População alvoUtilizada a mesma População de referência para as LER/DORT.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Fixa
casos novos do ano anterior + 10%
Previsão casos antigos 10% dos casos do ano anterior -
Total de casos estimados para o anototal dos casos novos + total dos
casos antigos-
Nº Sintomáticos Respiratórios (SR) 1% da população total -
Baciloscopia Direta P/ Baar (Tuberculose) -Sintomáticos Respiratórios
2 exames/ SR /ano -
Nº casos com baciloscopias (+)4% do total de sintomáticos
respiratórios-
Nº comunicantes4 comunicantes/ bacilífero (4 x nº de
BK+)-
Nº comunicantes <5a, não vacinados, PPD (+)
6% nº comunicantes -
Cons. Médicas para identificação de casos novos
1 cons/caso/ano -
Cons. Médicas em atenção básica (trat.
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
BAHIA Ações/População alvo
Ações
MUNICÍPIO
TUBERCULOSE
Previsão casos novos para o ano -
Cons. Médicas em atenção básica (trat. casos novos)
3 cons/caso/ano -
Cons.Enfermagem em atenção básica para identificação de casos novos
1 cons/caso/ano -
Cons.Enfermagem em atenção básica (trat. casos novos)
6 cons/caso/ano -
Cons.Médicas em atenção básica (casos antigos)
6 cons/caso/ano -
Cons.Enfermagem em atenção básica (casos antigos)
6 cons/caso/ano -
Baciloscopia Direta P/ Baar (Tuberculose) -Controle de Tratamento
6 exames/caso/ano -
Cons. Enfermagem em atenção básica p/ comunicantes
1 cons/comunicante/ano -
Cons. Médicas em atenção básica p/ Quimioprofilaxia
2 cons/criança/ano -
Cons. Enferm. em atenção básica p/ Quimioprofilaxia
6 cons/criança/ano -
Atividades Educativas Unidade 1a.e./caso/ano -Índice de agrupamento 20 pessoas/ grupo -
Adm. Medicamentos em atenção básica p/ tuberculose
6 proced/caso/ano -
Estimativa de cura
nº de casos novos do 2º semestre do ano anterior ao ano avaliado+ nº de
casos novos previstos no 1º semestre do ano avaliado x 73%
Valor programado no SISPACTO
Intadermorreacao com Derivado Proteico Purificado PPD ID p/ Tuberculose
1 procedimento para 5% dos comunicantes menores de 5 anos/ano
-
Consulta ao paciente curado de tuberculose - tratamento supervisionado (atend. alta pac.)
1 procedimento para 73% dos casos novos (estimativa de cura)
-
Intadermorreacao com Derivado Proteico Purificado (PPD) p/ auxílio diagnóstico em TBC
1 exame para 8% dos sintomáticos respiratórios/ano
-
Pop. Fixa
TBCrespiratórios/ano
Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) p/ pac com TBC
1 exame para 90% do Total de casos estimados para o ano/ano
-
Radiografia de Torax (Pa e Perfil) p/ diagnóstico de TBC
1 exame para 8% dos sintomáticos respiratórios/ano
-
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
BAHIA
Parâmetro/ % da populaçãoParâmetro/ % da
populaçãoJustificativas
Pop. FixaNúmero de famílias no Estado da Bahia ou Município (população do
estado da Bahia ou município dividida por 3,75).
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 60% das famílias
Visita domiciliar realizada pelo ACS12 visitas ano para 100% da pop.
coberta
MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO COMUM A TODAS AS ÁREAS
PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICASPROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011
Ações/População alvo
Ações
População alvoPopulação total do Estado
ou do Município dividida por 3,75
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO DA ATENÇÃO Á SAÚDE - SUREGSDIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL - DIPRO
MUNICÍPIO:
Parâmetro/ % da população ObservaçãoParâmetro/ % da população
Justificativas
Pop. Fixa
População indígena do estado da Bahia
Pop. a ser acompanhada PercentualCobertura 100%
CONSULTA MEDICA EM ATENCAO BASICA - PAB
1,5 consultas/pop coberta/ano
CONSULTA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO INDÍGENA
0,53 consultas/pop coberta/ano
ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA - PAB
0,3 consultas/pop coberta/ano
ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA
0,06 consultas/pop coberta/ano
Exames bioquimicos1 exame/ 26,6% pop
coberta/ano
-
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA 2009 - 2011PARAMETRIZAÇÃO DAS ÁREAS ESTRATÉGICAS
Ações/População alvo BAHIA MUNICÍPIO
SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA
Ações
População alvo
Programação para municípios do estado da Bahia que possuem população indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
coberta/ano
Exames hematológicos e hemostasia1 exame/ 26,6% pop
coberta/ano
Exames microbiológicos1 exame/ 26,6% pop
coberta/ano
Exames sorológicos e imunológicos 1 exame/ 6,6% pop coberta/ano
Exames de uroanálise 1 exame/ 6,6% pop coberta/ano
Exames coprológicos 1 exame/ 6,6% pop coberta/ano
Diagnóstico por radiologia 1 exame/pop coberta/anoDiagnóstico por ultra-sonografia 1 exame/pop coberta/ano
Terapias em doenças alérgicas 1 exame/ 50% pop coberta/ano
Terapias do aparelho geniturinário 1 exame/ 50% pop coberta/ano
Pequenas cirurgias de pele e anexos0,003125 procedimentos/pop
coberta/anoCirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa
0,003125 procedimentos/pop coberta/ano
Cirurgias de ouvido, nariz e garganta0,003125 procedimentos/pop
coberta/anoCirurgia da face e do sistema estomatognomático
0,003125 procedimentos/pop coberta/ano
Cirurgia do aparelho da visão0,00625 procedimentos/pop
coberta/anoCirurgia do aparelho digestivo, orgãos anexos e parede abdominal
0,00625 procedimentos/pop coberta/ano
Cirurgia do sistema osteomuscular0,00625 procedimentos/pop
coberta/ano
Cirurgia do aparelho geniturinário0,00625 procedimentos/pop
coberta/ano
Cirurgia de mama0,00625 procedimentos/pop
coberta/ano
Parametrizadas açõesambulatoriais com base eminformação dada pela FUNAI(tipo de ações) e quantitativosestimados pela PT/GM 1101/2001.
coberta/ano
Cirurgia oro-facial0,00625 procedimentos/pop
coberta/ano
CÓDIGO GRUPO - SUBGRUPO - FORMA DE ORGANIZAÇÃO - PROCEDIMENTO VALOR R$
0100000000 ACOES DE PROMOCAO E PREVENCAO EM SAUDE
0101000000 ACOES COLETIVAS/INDIVIDUAIS EM SAUDE
0101010000 EDUCACAO EM SAUDE0101010010 ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO BASICA -
0101010028 ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO ESPECIALIZADA 2,70
0101010036 PRATICA CORPORAL / ATIVIDADE FISICA EM GRUPO -
0101010044 PRATICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA -
0101020000 SAUDE BUCAL (AB)
010102XXXX SAÚDE BUCAL - AÇÕES COLETIVAS - 0101020015 ACAO COLETIVA DE APLICACAO TOPICA DE FLUOR GEL - 0101020023 ACAO COLETIVA DE BOCHECHO FLUORADO - 0101020031 ACAO COLETIVA DE ESCOVACAO DENTAL SUPERVISIONADA - 0101020040 ACAO COLETIVA DE EXAME BUCAL C/ FINALIDADE EPIDEMIOLOGICA -
010102XXXX SAÚDE BUCAL - AÇÕES INDIVIDUAIS - 0101020058 APLICACAO DE CARIOSTATICO (POR DENTE) - 0101020066 APLICACAO DE SELANTE (POR DENTE) - 0101020074 APLICACAO TOPICA DE FLUOR (INDIVIDUAL POR SESSAO) - 0101020082 EVIDENCIACAO DE PLACA BACTERIANA - 0101020090 SELAMENTO PROVISORIO DE CAVIDADE DENTARIA -
0101030000 VISITA DOMICILIAR (AB)
0101030010 VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 0101030010 - VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 3222 - ENFERMAGEM NÍVEL MÉDIO - 0101030010 - VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 3224 - ACD/THD0101030010 - VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 3522 - AGENTES - 0101030010 - VISITA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 5151 - ACS/OUTROS -
0101030029 VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2231 - MÉDICO
-
0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2232 - CIRÚRGIÃO DENTISTA
AGREGADOS DA TABELA SIAS - SUS
0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2235 - ENFERMEIRO
-
0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA
-
0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2237 - NUTRICIONISTA0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2238 - FONOAUDIÓLOGO
-
0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2315 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2394 - PEDAGOGO/PSICOPEDAGOGO0101030029 - VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL EM REABILTACAO -POR PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
-
0101040000 ALIMENTACAO E NUTRICAO
0101040000 Alimentação e nutrição 1,13 101040032 COLETA EXTERNA DE LEITE MATERNO (POR DOADORA) 0,63 101040040 PASTEURIZACAO DO LEITE HUMANO (CADA 5 LITROS) 0,50
010104XXXX ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (AB) - 0101040016 APLICACAO DE SUPLEMENTOS DE MICRONUTRIENTES - 0101040024 AVALIACAO ANTROPOMETRICA -
0200000000 PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNOSTICA
0201000000 COLETA DE MATERIAL
020101XXXX Coleta de material por punção/biópsia - gineco/obstetra 106,22 0201010011 AMNIOCENTESE 2,20 0201010151 BIOPSIA DE ENDOMETRIO 18,33 0201010160 BIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA 85,69
020101XXXX Coleta de material por meio de punção/biópsia (Básico) 338,46 0201010631 PUNCAO LOMBAR 7,04 0201010593 PUNCAO DE CISTERNA SUB-OCCIPITAL 7,04 0201010640 PUNCAO P/ ESVAZIAMENTO 13,25 0201010615 PUNCAO DE VAGINA 14,10 0201010623 PUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE 14,10 0201010020 BIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE 14,10 0201010364 BIOPSIA DE PAVILHAO AURICULAR 14,66 0201010070 BIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL 18,33 0201010283 BIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO) 18,33 0201010380 BIOPSIA DE PENIS 18,33
0201010500 BIOPSIA DE VAGINA 18,33 0201010518 BIOPSIA DE VULVA 18,33 0201010399 BIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL 18,33 0201010445 BIOPSIA DE SEIO PARANASAL 18,33 0201010046 BIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL 18,46 0201010194 BIOPSIA DE FARINGE 19,06 0201010089 BIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO 19,06 0201010526 BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA 21,56 0201010470 BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE 23,73 0201010348 BIOPSIA DE OSSO DO CRANIO E DA FACE 23,99
020101XXXX Coleta de material por meio de punção/biópsia (Intermediário) 544,64 0201010372 BIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES 25,83 0201010453 BIOPSIA DE SINOVIA 30,06 0201010232 BIOPSIA DE GLANDULA SALIVAR 31,27 0201010062 BIOPSIA DE BEXIGA 41,68 0201010100 BIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL) 46,19 0201010178 BIOPSIA DE EPIDIDIMO 46,19 0201010224 BIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO 46,19 0201010437 BIOPSIA DE RIM POR PUNCAO 46,19 0201010488 BIOPSIA DE URETER 46,19 0201010496 BIOPSIA DE URETRA 46,19 0201010410 BIOPSIA DE PROSTATA 46,19 0201010461 BIOPSIA DE TESTICULO 46,19 0201010275 BIOPSIA DE MEDULA OSSEA 46,28
020101XXXX Coleta de material por meio de punção/biópsia (Avançado) 1.042,37 0201010216 BIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO 71,15 0201010402 BIOPSIA DE PLEURA (POR AGULHA / PLEUROSCOPIA) 113,68 0201010267 BIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO) 114,36 0201010305 BIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO) 182,75 0201010313 BIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO) 183,39 0201010330 BIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO) 188,26 0201010321 BIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO) 188,78
020101XXXX Coleta de material por punção/biópsia - neuro 37,10 0201010658 PUNCAO VENTRICULAR TRANSFONTANELAR 7,04 0201010291 BIOPSIA DE NERVO 30,06
0201010666 BIOPSIA DO COLO UTERINO 18,33
020101XXXX BIÓPSIA EM OFTALMOLOGIA 385,88 0201010097 BIOPSIA DE CONJUNTIVA 31,10 0201010119 BIOPSIA DE CORNEA 68,62 0201010186 BIOPSIA DE ESCLERA 68,62
0201010240 BIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE E VITREO 199,21 0201010356 BIOPSIA DE PALPEBRA 18,33
020101XXXX BIÓPSIA/PUNÇÃO DE MAMA 136,67 0201010569 BIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA 35,00 0201010585 PUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA 33,24 0201010607 PUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA 68,43
0201020000 OUTRAS FORMAS DE COLETA DE MATERIAL
0201020017 COLETA DE LAVADO BRONCO-ALVEOLAR 2,80
0201020033 COLETA DE MATERIAL P/ EXAME CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO 1,00
0201020050 COLETA DE SANGUE P/ TRIAGEM NEONATAL 0,53
020102XXXX COLETA DE MATERIAL (PAB) - 0201020025 COLETA DE LINFA P/ PESQUISA DE M. LEPRAE - 0201020041 COLETA DE MATERIAL P/ EXAME LABORATORIAL -
0202000000 DIAGNOSTICO EM LABORATORIO CLINICO
0202010000 EXAMES BIOQUIMICOS
0202010031 DETERMINACAO DE CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS 15,65
0202010309 DOSAGEM DE COLINESTERASE 3,68
020201XXXX EXAMES BIOQUÍMICOS (BÁSICO) 176,07 0202010619 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS 1,40 0202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO 1,85 0202010295 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL 1,85 0202010317 DOSAGEM DE CREATININA 1,85 0202010473 DOSAGEM DE GLICOSE 1,85 0202010694 DOSAGEM DE UREIA 1,85 0202010104 DOSAGEM DE ACETONA 1,85 0202010210 DOSAGEM DE CALCIO 1,85 0202010260 DOSAGEM DE CLORETO 1,85 0202010430 DOSAGEM DE FOSFORO 1,85 0202010600 DOSAGEM DE POTASSIO 1,85 0202010627 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES 1,85 0202010635 DOSAGEM DE SODIO 1,85 0202010201 DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES 2,01 0202010422 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA 2,01 0202010643 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 2,01
0202010651 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 2,01 0202010023 DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO 2,01 0202010112 DOSAGEM DE ACIDO ASCORBICO 2,01 0202010236 DOSAGEM DE CAROTENO 2,01 0202010414 DOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL 2,01 0202010449 DOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA 2,01 0202010562 DOSAGEM DE MAGNESIO 2,01 0202010570 DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS 2,01 0202010180 DOSAGEM DE AMILASE 2,25 0202010554 DOSAGEM DE LIPASE 2,25 0202010279 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL 3,51 0202010287 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL 3,51 0202010465 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT) 3,51 0202010678 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS 3,51 0202010015 CLEARANCE OSMOLAR 3,51 0202010082 DETERMINACAO DE OSMOLARIDADE 3,51 0202010090 DOSAGEM DE 5-NUCLEOTIDASE 3,51 0202010198 DOSAGEM DE AMONIA 3,51 0202010228 DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL 3,51 0202010341 DOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA-HIDROXIBUTIRICA 3,51 0202010350 DOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA 3,51 0202010392 DOSAGEM DE FERRO SERICO 3,51 0202010457 DOSAGEM DE GALACTOSE 3,51 0202010520 DOSAGEM DE ISOMERASE-FOSFOHEXOSE 3,51 0202010546 DOSAGEM DE LEUCINO-AMINOPEPTIDASE 3,51 0202010597 DOSAGEM DE PORFIRINAS 3,51 0202010686 DOSAGEM DE TRIPTOFANO 3,51 0202010040 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS) 3,63 0202010066 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4 DOSAGENS) 3,68 0202010147 DOSAGEM DE ALDOLASE 3,68 0202010155 DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA 3,68 0202010163 DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA 3,68 0202010171 DOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA 3,68 0202010252 DOSAGEM DE CERULOPLASMINA 3,68 0202010309 DOSAGEM DE COLINESTERASE 3,68 0202010325 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 3,68 0202010368 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA 3,68 0202010376 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS) 3,68 0202010481 DOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE 3,68 0202010490 DOSAGEM DE HAPTOGLOBINA 3,68 0202010511 DOSAGEM DE HIDROXIPROLINA 3,68 0202010538 DOSAGEM DE LACTATO 3,68 0202010589 DOSAGEM DE PIRUVATO 3,68 0202010716 ELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS 3,68 0202010740 PROVA DA D-XILOSE 3,68
020201XXXX EXAMES BIOQUÍMICOS (INTERMEDIÁRIO) 33,62 0202010333 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 4,12 0202010660 DOSAGEM DE TRANSFERRINA 4,12 0202010724 ELETROFORESE DE PROTEINAS 4,42 0202010058 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA ( 5 DOSAGENS) 6,55 0202010759 TESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS 6,55 0202010503 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA 7,86
020201XXXX EXAMES BIOQUÍMICOS (AVANÇADO) 81,13 0202010139 DOSAGEM DE ACIDO VANILMANDELICO 9,00 0202010074 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS) 10,00 0202010708 DOSAGEM DE VITAMINA B12 15,24 0202010384 DOSAGEM DE FERRITINA 15,59 0202010406 DOSAGEM DE FOLATO 15,65 0202010732 GASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 (EXCETO BASE ) 15,65
0202020000 EXAMES HEMATOLOGICOS E HEMOSTASIA
0202020436 PESQUISA DE FILARIA 2,73
0202020452 PESQUISA DE PLASMODIO -
0202020460 PESQUISA DE TRIPANOSSOMA 2,73
020202XXXX HEMATOLOGIA (BÁSICA) 52,20 0202020304 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 1,53 0202020371 HEMATOCRITO 1,53 0202020045 DETERMINACAO DE CURVA DE RESISTENCIA GLOBULAR 2,73 0202020053 DETERMINACAO DE ENZIMAS ERITROCITARIAS (CADA) 2,73 0202020061 DETERMINACAO DE SULFO-HEMOGLOBINA 2,73 0202020088 DETERMINACAO DE TEMPO DE LISE DA EUGLOBULINA 2,73 0202020517 RASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS 2,73 0202020533 TESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA) 2,73 0202020541 TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD) 2,73 0202020029 CONTAGEM DE PLAQUETAS 2,73 0202020037 CONTAGEM DE RETICULOCITOS 2,73 0202020150 DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS) 2,73 0202020363 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO) 2,73 0202020398 LEUCOGRAMA 2,73 0202020509 PROVA DO LACO 2,73 0202020312 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA - INSTABILIDADE A 37OC 2,73 0202020320 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL 2,73 0202020339 DOSAGEM DE HEMOSSIDERINA 2,73 0202020428 PESQUISA DE CORPUSCULOS DE HEINZ 2,73
0202020444 PESQUISA DE HEMOGLOBINA S 2,73
020202XXXX HEMATOLOGIA (INTERMEDIÁRIA) 25,90 0202020380 HEMOGRAMA COMPLETO 4,11 0202020410 PESQUISA DE CELULAS LE 4,11 0202020355 ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA 5,41 0202020118 DETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS 5,79 0202020010 CITOQUIMICA HEMATOLOGICA 6,48
0202020401 PESQUISA DE ATIVIDADE DO COFATOR DE RISTOCETINA 25,00
020202XXXX HEMOSTASIA (BÁSICA) 13,77 0202020495 PROVA DE RETRACAO DO COAGULO 2,73 0202020070 DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO 2,73 0202020096 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO -DUKE 2,73 0202020142 DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP) 2,73 0202020126 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA 2,85
020202XXXX HEMOSTASIA (INTERMEDIÁRIA) 74,87 0202020347 DOSAGEM DE PLASMINOGENIO 4,11 0202020169 DOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE 4,11 0202020487 PROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA 4,11 0202020290 DOSAGEM DE FIBRINOGENIO 4,60 0202020207 DOSAGEM DE FATOR V 4,73 0202020185 DOSAGEM DE FATOR II 5,31 0202020134 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA) 5,77 0202020177 DOSAGEM DE ANTITROMBINA III 6,48 0202020223 DOSAGEM DE FATOR VIII 6,63 0202020258 DOSAGEM DE FATOR X 6,66 0202020282 DOSAGEM DE FATOR XIII 6,66 0202020193 DOSAGEM DE FATOR IX 7,61 0202020215 DOSAGEM DE FATOR VII 8,09
020202XXXX HEMOSTASIA (AVANÇADA) 74,53 0202020100 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY 9,00 0202020266 DOSAGEM DE FATOR XI 9,11 0202020274 DOSAGEM DE FATOR XII 10,51 0202020525 TESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS 12,00 0202020231 DOSAGEM DE FATOR VIII (INIBIDOR) 15,00 0202020240 DOSAGEM DE FATOR VON WILLEBRAND (ANTIGENO) 18,91
0202030000 EXAMES SOROLOGICOS E IMUNOLOGICOS
0202030245 INTADERMORREACAO COM DERIVADO PROTEICO PURIFICADO (PPD) -
0202030318 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2 18,55
0202030687 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HDV) 18,55
0202030792 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA) 30,00
0202030903 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE AMARELA) 20,00
020203XXXX AUTO IMUNIDADE 301,69 0202030253 PESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA 10,00 0202030261 PESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA 10,00 0202030270 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA 8,67 0202030326 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP) 17,16 0202030342 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM 17,16 0202030350 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO) 18,55 0202030369 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA) 18,55 0202030431 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL 17,16 0202030458 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70) 10,00 0202030482 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO 10,00 0202030490 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLIADINA (GLUTEN) IGG IGM E IGA 17,16 0202030504 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO 10,00 0202030520 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA 17,16 0202030555 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS 17,16 0202030563 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA 17,16 0202030571 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO 17,16 0202030580 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO 17,16 0202030598 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO 17,16 0202030601 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS 17,16 0202030628 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA 17,16
020203XXXX IMUNOLOGIA (BÁSICA) 30,49 0202031055 PROVAS DE PRAUSNITZ-KUSTNER (PK) 1,77 0202031063 PROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS 1,77 0202031144 TESTES ALERGICOS DE CONTATO 1,77 0202030148 DOSAGEM DE CRIOAGLUTININA 2,83 0202031004 PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS 2,83 0202030075 DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE 2,83 0202030202 DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA 2,83 0202030474 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO) 2,83 0202031179 VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE 2,83 0202030199 DOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE 4,10 0202031012 PESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER-ROSE) 4,10
020203XXXX IMUNOLOGIA (INTERMEDIÁRIA) 47,00 0202030067 DETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50) 9,25
0202030083 DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA 9,25 0202030164 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) 9,25 0202031039 PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO-ESPECIFICA 9,25 0202031160 TESTES RAPIDOS P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00
020203XXXX IMUNOLOGIA (AVANÇADA) 144,18 0202030962 PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA) 13,35 0202030113 DOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA 13,55 0202030091 DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA 15,06 0202030105 DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA) 16,42 0202030229 IMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS 17,16 0202030121 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 17,16 0202030130 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 17,16 0202030156 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA) 17,16 0202030180 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM) 17,16
0202030237 IMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR) 80,00
020203XXXX PAINEL INFECCIOSO - LACEN 20,82 0202030334 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS 5,74 0202030415 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO 5,83 0202030695 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO 9,25
020203XXXX PAINEL INFECCIOSO - Rede 42,60 0202030423 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA) 10,00 0202030539 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS 4,10 0202030750 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS 9,25 0202030776 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI 9,25 0202030865 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS 10,00
020203XXXX PAINEL INFECCIOSO 133,50 0202030288 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI 17,16 0202030377 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS 9,25 0202030385 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS 10,00 0202030393 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS 9,25 0202030407 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS 3,70 0202030440 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS 9,25 0202030547 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA 5,50 0202030610 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS 10,00 0202030652 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA 7,78 0202030660 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII 9,71 0202030709 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS 4,10 0202030717 PESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO 18,55 0202030881 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI 9,25 0202031047 PESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA) 10,00
020203XXXX PERFIL CD4 30,00 0202030016 CONTAGEM DE LINFOCITOS B 15,00 0202030032 CONTAGEM DE LINFOCITOS T TOTAIS 15,00
0202030024 CONTAGEM DE LINFOCITOS CD4/CD8 15,00
020203XXXX PERFIL HEPATITE A 37,10 0202030806 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG) 18,55 0202030911 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG) 18,55
020203XXXX PERFIL HEPATITE B 111,30 0202030636 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBS) 18,55 0202030644 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE) 18,55 0202030784 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGG) 18,55 0202030890 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBC-IGM) 18,55 0202030970 PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG) 18,55 0202030989 PESQUISA DE ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG) 18,55
020203XXXX PERFIL HEPATITE C 264,48 0202030059 DETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO) 96,00 0202031080 QUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C 168,48
0202031080 GENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C 298,48
0202030679 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) 18,55
020203XXXX PERFIL HIV LACEN 178,00 0202030040 DETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO) 65,00 0202030296 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT) 85,00 0202031020 PESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA 10,00 0202031071 QUANTIFICACAO DE RNA DO HIV-1 18,00
0202030300 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA) 10,00
020203XXXX PERFIL IMUNOESPECÍFICO 19,70 0202030466 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES 9,70 0202030512 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS 10,00
020203XXXX PERFIL MONONUCLEOSE 37,15 0202030733 PESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BARR 2,83 0202030830 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR 17,16 0202030946 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR 17,16
020203XXXX PERFIL TORCH 97,16
0202030725 PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA 17,16 0202030997 PESQUISA DE CLAMIDIA (POR CAPTURA HIBRIDA) 60,00 0202031128 TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00 0202031136 TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 10,00
020203XXXX PERFIL TORCH - Rede 133,70 0202030741 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS 11,00 0202030768 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA 16,97 0202030814 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA 17,16 0202030849 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES 17,16 0202030857 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS 11,61 0202030873 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA 18,55 0202030920 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA 17,16 0202030954 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES 17,16 0202031098 REACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS 4,10 0202031110 TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS 2,83
020203XXXX PERFIL ZOSTER 34,32 0202030822 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER 17,16 0202030938 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES ZOSTER 17,16
020203XXXX TESTES CUTÂNEOS 4,60 0202031101 REACAO DE MONTENEGRO ID 2,83 0202031152 TESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA 1,77
0202040000 EXAMES COPROLOGICOS
0202040000 EXAMES COPROLOGICOS 20,93 0202040011 DOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL 1,65 0202040020 DOSAGEM DE GORDURA FECAL 3,04 0202040038 EXAME COPROLOGICO FUNCIONAL 3,04 0202040046 IDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS 1,65 0202040062 PESQUISA DE EOSINOFILOS 1,65 0202040070 PESQUISA DE GORDURA FECAL 1,65 0202040097 PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES 1,65 0202040100 PESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES 1,65 0202040119 PESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA) 1,65 0202040151 PESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES 1,65 0202040160 PESQUISA DE TRIPSINA NAS FEZES 1,65
0202040135 PESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES 10,25
020204XXXX COPROLOGIA (BÁSICA) 8,25 0202040054 PESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA) 1,65 0202040089 PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES 1,65
0202040127 PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS 1,65 0202040143 PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES 1,65 0202040178 PESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES 1,65
0202050000 EXAMES DE UROANALISE
0202050092 DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA 8,12
0202050000 EXAMES DE UROANALISE 81,88 0202050025 CLEARANCE DE CREATININA 3,51 0202050033 CLEARANCE DE FOSFATO 3,51 0202050041 CLEARANCE DE UREIA 3,51 0202050050 CONTAGEM DE ADDIS 2,04 0202050068 DETERMINACAO DE OSMOLALIDADE 3,70 0202050076 DOSAGEM DE ACUCARES (POR CROMATOGRAFIA) 3,70 0202050084 DOSAGEM DE CITRATO 2,01 0202050106 DOSAGEM DE OXALATO 3,68 0202050114 DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS) 2,04 0202050122 DOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS 3,04 0202050130 EXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS 3,70 0202050149 PESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA) 3,70 0202050157 PESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA 2,04 0202050165 PESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA 3,70 0202050173 PESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA 2,04 0202050181 PESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA 2,40 0202050190 PESQUISA DE CISTINA NA URINA 2,04 0202050203 PESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA 2,04 0202050211 PESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA 3,70 0202050220 PESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA 2,04 0202050238 PESQUISA DE FRUTOSE NA URINA 2,04 0202050246 PESQUISA DE GALACTOSE NA URINA 3,36 0202050262 PESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA 2,04 0202050270 PESQUISA DE LACTOSE NA URINA 2,04 0202050289 PESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA 3,70 0202050297 PESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA 2,04 0202050300 PESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE) 4,44 0202050319 PESQUISA DE TIROSINA NA URINA 2,04 0202050327 PROVA DE DILUICAO (URINA) 2,04
0202050017 ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA 3,70
0202050254 PESQUISA DE GONADOTROFINA CORIONICA (TESTE DE GRAVIDEZ) -
0202060000 EXAMES HORMONAIS
020206XXXX EXAMES HORMONAIS 443,41 0202060055 DOSAGEM DE 17-CETOSTEROIDES TOTAIS 6,72 0202060063 DOSAGEM DE 17-HIDROXICORTICOSTEROIDES 6,72 0202060071 DOSAGEM DE ACIDO 5-HIDROXI-INDOL-ACETICO (SEROTONINA) 6,72 0202060136 DOSAGEM DE CORTISOL 9,86 0202060217 DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG) 7,85 0202060012 DETERMINACAO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE 12,54 0202060020 DETERMINACAO DE RETENCAO DE T3 12,54 0202060039 DETERMINACAO DE T3 REVERSO 14,69 0202060047 DOSAGEM DE 17-ALFA-HIDROXIPROGESTERONA 10,20 0202060080 DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH) 14,12 0202060098 DOSAGEM DE ALDOSTERONA 11,89 0202060101 DOSAGEM DE AMP CICLICO 12,01 0202060110 DOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA 11,53 0202060128 DOSAGEM DE CALCITONINA 14,38 0202060144 DOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA) 11,25 0202060152 DOSAGEM DE DIHIDROTESTOTERONA (DHT) 11,71 0202060179 DOSAGEM DE ESTRIOL 11,55 0202060187 DOSAGEM DE ESTRONA 11,12 0202060195 DOSAGEM DE GASTRINA 14,15 0202060209 DOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA 15,35 0202060225 DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH) 10,21 0202060268 DOSAGEM DE INSULINA 10,17 0202060284 DOSAGEM DE PEPTIDEO C 15,35 0202060314 DOSAGEM DE RENINA 13,19 0202060322 DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1) 15,35 0202060330 DOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS) 13,11 0202060233 DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH) 7,89 0202060241 DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH) 8,97 0202060250 DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH) 8,96 0202060373 DOSAGEM DE TIROXINA (T4) 8,76 0202060390 DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3) 8,71 0202060462 TESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS 8,43 0202060365 DOSAGEM DE TIREOGLOBULINA 15,35 0202060403 TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH 12,01 0202060411 TESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA 12,01 0202060420 TESTE DE ESTIMULO DE LH E FSH APOS GONADORRELINA 12,01 0202060438 TESTE DE ESTIMULO DO HGH APOS GLUCAGON 12,01 0202060446 TESTE DE SUPRESSAO DO CORTISOL APOS DEXAMETASONA 12,01 0202060454 TESTE DE SUPRESSAO DO HGH APOS GLICOSE 12,01
0202060276 DOSAGEM DE PARATORMONIO 43,13
020206XXXX Exames hormonais - Rede 65,66 0202060160 DOSAGEM DE ESTRADIOL 10,15
0202060292 DOSAGEM DE PROGESTERONA 10,22 0202060306 DOSAGEM DE PROLACTINA 10,15 0202060349 DOSAGEM DE TESTOSTERONA 10,43 0202060357 DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE 13,11 0202060381 DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE) 11,60
0202070000 EXAMES TOXICOLOGICOS OU DE MONITORIZACAO TERAPEUTICA
020207XXXX MONITORIZAÇÃO TERAPÊUTICA 242,50 0202070050 DOSAGEM DE ACIDO VALPROICO 15,65 0202070093 DOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS 10,00 0202070107 DOSAGEM DE ANFETAMINAS 10,00 0202070115 DOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS 10,00 0202070123 DOSAGEM DE BARBITURATOS 13,13 0202070131 DOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS 13,48 0202070158 DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA 17,53 0202070182 DOSAGEM DE CICLOSPORINA 58,61 0202070204 DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA) 8,97 0202070220 DOSAGEM DE FENITOINA 35,22 0202070255 DOSAGEM DE LITIO 2,25 0202070280 DOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA 10,00 0202070298 DOSAGEM DE METOTREXATO 10,00 0202070301 DOSAGEM DE QUINIDINA 10,00 0202070310 DOSAGEM DE SALICILATOS 2,01 0202070336 DOSAGEM DE TEOFILINA 15,65
020207XXXX TOXICOLOGIA 116,23 0202070018 DOSAGEM DE ACIDO DELTA-AMINOLEVULINICO 2,06 0202070026 DOSAGEM DE ACIDO HIPURICO 2,23 0202070034 DOSAGEM DE ACIDO MANDELICO 3,68 0202070042 DOSAGEM DE ACIDO METIL-HIPURICO 2,04 0202070069 DOSAGEM DE ALA-DESIDRATASE 3,51 0202070077 DOSAGEM DE ALCOOL ETILICO 2,01 0202070085 DOSAGEM DE ALUMINIO 27,50 0202070140 DOSAGEM DE CADMIO 6,55 0202070166 DOSAGEM DE CARBOXI-HEMOGLOBINA 4,11 0202070174 DOSAGEM DE CHUMBO 8,83 0202070190 DOSAGEM DE COBRE 3,51 0202070212 DOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA 15,65 0202070239 DOSAGEM DE FENOL 2,05 0202070247 DOSAGEM DE FORMALDEIDO 3,51 0202070263 DOSAGEM DE MERCURIO 2,04 0202070271 DOSAGEM DE META-HEMOGLOBINA 4,11 0202070328 DOSAGEM DE SULFATOS 3,51 0202070344 DOSAGEM DE TIOCIANATO 3,68
0202070352 DOSAGEM DE ZINCO 15,65
020208XXXX MICROBIOLOGIA - LACEN 53,86 0202080021 ANTIBIOGRAMA C/ CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA 13,33 0202080030 ANTIBIOGRAMA P/ MICOBACTERIAS 13,33 0202080099 CULTURA DO LEITE MATERNO (POS-PASTEURIZACAO) 4,33 0202080129 CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS 10,25 0202080137 CULTURA PARA IDENTIFICACAO DE FUNGOS 4,19 0202080161 IDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS 5,63 0202080188 PESQUISA DE BACILO DIFTERICO 2,80
020208XXXX MICROBIOLOGIA - Rede 65,22 0202080013 ANTIBIOGRAMA 4,98 0202080048 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR 4,20 0202080056 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE) 4,20 0202080064 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (TUBERCULOSE) 4,20 0202080072 BACTEROSCOPIA (GRAM) 2,80 0202080080 CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO 5,62 0202080110 CULTURA PARA BAAR 5,63 0202080145 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO) 2,80 0202080153 HEMOCULTURA 11,49 0202080170 PEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI 4,33 0202080196 PESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A 4,33 0202080200 PESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY 2,80 0202080226 PESQUISA DE LEPTOSPIRAS 2,80 0202080234 PESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM 5,04
020208XXXX MICROBIOLOGIA 8,66 0202080102 CULTURA P/ HERPESVIRUS 4,33 0202080218 PESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI 4,33
0202090000 EXAMES MICROBIOLOGICOS
0202090027 ADENOGRAMA 5,79
0202090175 ESPLENOGRAMA 5,79
0202090183 EXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE CELULAS 1,89
0202090191 MIELOGRAMA 5,79
0202090213 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES ( ELISA ) 9,70
0202090299PROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, NEISSERIA MENINGITIDIS (SOROTIPOS A, B, C)
1,89
0202090345 TESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM 4 AMOSTRAS 4,69
0202090353 TESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO 4,69
020209XXXX LÍQUIDO ESPERMÁTICO 18,52 0202090094 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA 2,01 0202090116 DOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA 2,01 0202090264 PESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA) 4,80 0202090280 PROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA) 9,70
020209XXXX LÍQUIDOS ESPECIAIS (SINOVIAL, AMNIÓTICO, DERRAMES) 34,15 0202090019 ACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090078 DETERMINACAO DE FOSFOLIPIDIOS RELACAO LECITINA - ESFINGOMIELINA NO LIQUIDO AMNIOTICO 6,56 0202090086 DOSAGEM DE CREATININA NO LIQUIDO AMNIOTICO 1,89 0202090108 DOSAGEM DE FRUTOSE 2,01 0202090124 DOSAGEM DE GLICOSE NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090132 DOSAGEM DE PROTEINAS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090167 ESPECTROFOTOMETRIA NO LIQUIDO AMNIOTICO 6,56 0202090221 PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIOGENICO CEA 2,01 0202090248 PESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS 1,89 0202090256 PESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA 1,89 0202090272 PESQUISA DE RAGOCITOS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090329 REACAO DE RIVALTA NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES 1,89 0202090337 TESTE DE CLEMENTS 1,89
020209XXXX LÍQUOR 18,11 0202090035 CITOLOGIA P/ CLAMIDIA 4,33 0202090043 CITOLOGIA P/ HERPESVIRUS 4,33 0202090051 CONTAGEM ESPECIFICA DE CELULAS NO LIQUOR 1,89 0202090060 CONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUOR 1,89 0202090230 PESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR 1,89 0202090302 PROVA DO LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE 1,89 0202090310 REACAO DE PANDY 1,89
0202090159 ELETROFORESE DE PROTEINAS C/ CONCENTRACAO NO LIQUOR 5,23
0202100000 EXAMES DE GENETICA
0202100000 EXAMES DE GENETICA 97,44 0202100014 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TECNICA DE BANDAS) 32,48 0202100022 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORIONICAS (C/ TECNICA DE BANDAS) 32,48 0202100030 DETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA DE BANDAS) 32,48
0202110000 EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL
0202110000 EXAMES PARA TRIAGEM NEONATAL 198,00 0202110010 DETECCAO DE VARIANTES DA HEMOGLOBINA (DIAGNOSTICO TARDIO) 8,80 0202110028 DETECCAO MOLECULAR DE MUTACAO EM HEMOGLOBINOPATIAS (CONFIRMATORIO) 66,00 0202110036 DETECCAO MOLECULAR EM FIBROSE CISTICA (CONFIRMATORIO) 66,00 0202110044 DOSAGEM DE FENILALANINA (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO) 5,50 0202110052 DOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4 12,10 0202110060 DOSAGEM DE FENILALANINA TSH OU T4 E DETECCAO DA VARIANTE DE HEMOGLOBINA 20,90 0202110079 DOSAGEM DE TRIPSINA IMUNORREATIVA 5,50 0202110087 DOSAGEM DE TSH E T4 LIVRE (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO) 13,20
0202120000 EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS
0202120000 EXAMES IMUNOHEMATOLOGICOS 57,84 0202120015 DETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS 10,65 0202120031 FENOTIPAGEM DE SISTEMA RH - HR 10,65 0202120040 IDENTIFICACAO DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES C/ PAINEL DE HEMACIAS 10,65 0202120058 PESQUISA DE ANTICORPOS IRREGULARES PELO METODO DA ELUICAO 5,79 0202120066 PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES 37OC 5,79 0202120074 PESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES A FRIO 5,79 0202120090 TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA) 2,73 0202120104 TITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B 5,79
020212XXXX IMUNOHEMATOLÓGICO (BÁSICO) 2,74 0202120023 DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO 1,37 0202120082 PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO) 1,37
0203000000 DIAGNOSTICO POR ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA
0203010000 EXAMES CITOPATOLOGICOS
0203010000 EXAMES CITOPATOLOGICOS 21,30 0203010027 EXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS) 10,65 0203010035 EXAME DE CITOLOGIA ONCOTICA (EXCETO CERVICO-VAGINAL) 10,65
0203010019 EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA 6,64
0203010043 EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA 15,97
0203020000 EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS
020302XXXX Exames anatomopatológicos - Neoplasias 157,55 0203020014 DETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS 65,55 0203020049 IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR) 92,00
020302XXXX Exames anatomopatológicos 158,42 0203020022 EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA 43,21 0203020030 EXAME ANATOMO-PATOLOGICO P/ CONGELAMENTO / PARAFINA (EXCETO COLO UTERINO)- PECA CIRURGICA 24,00 0203020065 EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA 24,00 0203020073 EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA 43,21 0203020081 EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA 24,00
0204000000 DIAGNOSTICO POR RADIOLOGIA
0204010000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CABECA E PESCOCO
0204010000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CABECA E PESCOCO 106,56 0204010039 RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + HIRTZ) 8,38 0204010047 RADIOGRAFIA DE ARCADA ZIGOMATICO-MALAR (AP+ OBLIQUAS) 6,96 0204010055 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL 8,38 0204010063 RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) 6,88 0204010071 RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLIGUA / BRETTON + HIRTZ) 9,15 0204010080 RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL) 7,52 0204010098 RADIOGRAFIA DE LARINGE 5,74 0204010101 RADIOGRAFIA DE MASTOIDE / ROCHEDOS (BILATERAL) 9,03 0204010110 RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA) 7,20 0204010128 RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ) 8,38 0204010136 RADIOGRAFIA DE REGIAO ORBITARIA (LOCALIZACAO DE CORPO ESTRANHO) 7,98 0204010144 RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ) 7,32 0204010152 RADIOGRAFIA DE SELA TURSICA (PA + LATERAL + BRETTON) 7,20 0204010209 TELERADIOGRAFIA COM TRACADOS E SEM TRACADOS 6,44
0204010012 DACRIOCISTOGRAFIA 48,85
0204010020 PLANIGRAFIA DE LARINGE 27,32
0204010179 RADIOGRAFIA PANORAMICA 9,03
0204010195 SIALOGRAFIA (POR GLANDULA) 48,85
020401XXXX EXAMES RADIOLÓGICOS - ODONTOLOGIA 5,26 0204010160 RADIOGRAFIA OCLUSAL 3,51 0204010187 RADIOGRAFIA PERI-APICAL INTERPROXIMAL (BITE-WING) 1,75
0204020000 EXAMES RADIOLOGICOS DA COLUNA VERTEBRAL
0204020000 EXAMES RADIOLOGICOS DA COLUNA VERTEBRAL 131,42 0204020026 PLANIGRAFIA DE COLUNA VERTEBRAL 19,60 0204020034 RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS) 8,33 0204020042 RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) 8,19
0204020050 RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL FUNCIONAL / DINAMICA 10,29 0204020069 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA 10,96 0204020077 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA (C/ OBLIQUAS) 14,90 0204020085 RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA FUNCIONAL / DINAMICA 16,88 0204020093 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) 9,16 0204020107 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR 9,73 0204020115 RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACO-LOMBAR DINAMICA 15,58 0204020123 RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO-COCCIGEA 7,80
0204030000 EXAMES RADIOLOGICOS DO TORAX E MEDIASTINO 122,52 0204030056 RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL + OBLIQUA) 14,32 0204030064 RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL) 9,05 0204030072 RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 8,37 0204030080 RADIOGRAFIA DE ESOFAGO 19,24 0204030099 RADIOGRAFIA DE ESTERNO 7,98 0204030102 RADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA E PERFIL) 8,73 0204030129 RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO-LORDORTICA) 5,56 0204030137 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + INSPIRACAO + EXPIRACAO + LATERAL) 14,32 0204030145 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + LATERAL + OBLIQUA) 12,02 0204030153 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 9,50 0204030161 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA PADRAO OIT) 6,55 0204030170 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 6,88
0204030013 BRONCOGRAFIA UNILATERAL 110,41
0204030021 DUCTOGRAFIA (POR MAMA) 57,16
0204030030 MAMOGRAFIA BILATERAL 45,00
0204030048 MARCACAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A MAMOGRAFIA 62,50
0204030110 RADIOGRAFIA DE PNEUMOMEDIASTINO 27,27
02040400000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CINTURA ESCAPULAR E DOS MEMBROS SUPERIORES
02040400000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CINTURA ESCAPULAR E DOS MEMBROS SUPERIORES 82,50 0204040019 RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 6,42 0204040027 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR 7,40 0204040035 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL 7,40 0204040043 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESTERNO-CLAVICULAR 7,40 0204040051 RADIOGRAFIA DE BRACO 7,77 0204040060 RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 7,40 0204040078 RADIOGRAFIA DE COTOVELO 5,90 0204040086 RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO 5,62 0204040094 RADIOGRAFIA DE MAO 6,30
0204040108 RADIOGRAFIA DE MAO E PUNHO (P/ DETERMINACAO DE IDADE OSSEA) 6,00 0204040116 RADIOGRAFIA DE OMOPLATA / OMBRO (TRES POSICOES) 7,98 0204040124 RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) 6,91
02040500000 EXAMES RADIOLOGICOS DO ABDOMEN E PELVE
020405XXXX RADIOLOGIA ABDÔMEN/PELVE (BÁSICO) 112,90 0204050022 COLANGIOGRAFIA PER-OPERATORIA 32,61 0204050030 COLANGIOGRAFIA POS-OPERATORIA 32,61 0204050103 PLANIGRAFIA DE RIM S/ CONTRASTE 14,48 0204050111 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP + LATERAL / LOCALIZADA) 10,73 0204050120 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) 15,30 0204050138 RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 7,17
020405XXXX RADIOLOGIA ABDÔMEN/PELVE (INTERMEDIÁRIO) 465,48 0204050014 CLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTE 47,76 0204050049 DUODENOGRAFIA HIPOTONICA 34,52 0204050057 FISTULOGRAFIA 45,34 0204050065 HISTEROSSALPINGOGRAFIA 45,34 0204050081 PIELOGRAFIA ASCENDENTE 52,11 0204050146 RADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO 35,22 0204050154 RADIOGRAFIA DE INTESTINO DELGADO (TRANSITO) 47,59 0204050162 RADIOGRAFIA P/ ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE) 48,09 0204050170 URETROCISTOGRAFIA 52,11 0204050189 UROGRAFIA VENOSA 57,40
0204060000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CINTURA PELVICA E DOS MEMBROS INFERIORES
0204060000 EXAMES RADIOLOGICOS DA CINTURA PELVICA E DOS MEMBROS INFERIORES 138,62 0204060036 ESCANOMETRIA 7,77 0204060044 PLANIGRAFIA DE OSSO - SUBSIDIARIA A OUTROS EXAMES (POR PLANO) 18,68 0204060052 PLANIGRAFIA DE OSSO EM 2 PLANOS 18,68 0204060060 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL 7,77 0204060079 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO SACRO-ILIACA 7,77 0204060087 RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA 6,50 0204060095 RADIOGRAFIA DE BACIA 7,77 0204060109 RADIOGRAFIA DE CALCANEO 6,50 0204060117 RADIOGRAFIA DE COXA 8,94 0204060125 RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) 6,78 0204060133 RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + AXIAL) 7,16 0204060141 RADIOGRAFIA DE JOELHO OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS) 9,29 0204060150 RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE 6,78 0204060168 RADIOGRAFIA DE PERNA 8,94 0204060176 RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES 9,29
0204060010 ARTROGRAFIA 45,34
0205000000 DIAGNOSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA
0205010000 ULTRA-SONOGRAFIAS DO SISTEMA CIRCULATORIO (QUALQUER REGIAO ANATOMICA)
0205010032 ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA 39,94
0205010040 ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS ( ATE 3 VASOS ) 39,60
0205010059 ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO 42,90
020501XXXX ECOCARDIOGRAFIA (AC) 330,00 0205010016 ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE 165,00 0205010024 ECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA 165,00
0205020000 ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMAS
0205020000 ULTRA-SONOGRAFIAS DOS DEMAIS SISTEMAS 306,44 0205020020 PAQUIMETRIA ULTRASSONICA 14,81 0205020038 ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR (FIGADO, VESICULA, VIAS BILIARES) 24,20 0205020054 ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO 24,20 0205020062 ULTRA-SONOGRAFIA DE ARTICULACAO 24,20 0205020070 ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL 24,20 0205020100 ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA ABDOMINAL) 24,20 0205020119 ULTRA-SONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) 24,20 0205020127 ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREOIDE 24,20 0205020135 ULTRA-SONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA) 24,20 0205020160 ULTRA-SONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA) 24,20 0205020178 ULTRA-SONOGRAFIA TRANSFONTANELA 24,20 0205020186 ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL 24,20 0205020194 MARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRA-SONOGRAFIA 25,43
0205020046 ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL 37,95
0205020089 ULTRA-SONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR) 24,20
0205020097 ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 24,20
0205020143 ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA 24,20
0205020151 ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO 39,60
0209000000 DIAGNOSTICO POR ENDOSCOPIA
0209010000 APARELHO DIGESTIVO
0209010010 COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA (VIA ENDOSCOPICA) 90,68
0209010037 ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA 48,16
020901XXXX APARELHO DIGESTIVO - VIA ALTA 135,37 0209010045 LAPAROSCOPIA 40,37 0209010061 VIDEOLAPAROSCOPIA 95,00
020901XXXX APARELHO DIGESTIVO - VIA BAIXA 135,79 0209010029 COLONOSCOPIA (COLOSCOPIA) 112,66 0209010053 RETOSSIGMOIDOSCOPIA 23,13
0209020000 APARELHO URINARIO
0209020016 CISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA 18,00
0209030000 APARELHO GINECOLOGICO
0209030011 HISTEROSCOPIA 76,50
0209040000 APARELHO RESPIRATORIO
0209040000 APARELHO RESPIRATORIO 128,66 0209040017 BRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA) 36,02 0209040025 LARINGOSCOPIA 47,14 0209040041 VIDEOLARINGOSCOPIA 45,50
0209040033 TRAQUEOSCOPIA 348,59
0211000000 METODOS DIAGNOSTICOS EM ESPECIALIDADES
0211010000 DIAGNOSTICO EM ANGIOLOGIA
0211010000 DIAGNOSTICO EM ANGIOLOGIA 3,93 0211010022 INVESTIGACAO ULTRASSONICA (PLETISMOGRAFIA) 1,31 0211010030 OSCILOMETRIA 1,31 0211010049 PLETISMOGRAFIA (POR LATERALIDADE / TERRITORIO) 1,31
0211010014 CAPILAROSCOPIA 28,42
0211020000 DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA
0211020036 ELETROCARDIOGRAMA 5,15
0211020044 MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS) 30,00
0211020052 MONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL 10,07
0211020060 TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO 30,00
0211030000 DIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL
0211030000 DIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL 8,82 0211030015 AVALIACAO CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES 1,26 0211030023 AVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES 1,26 0211030031 AVALIACAO DE EQUILIBRIO ESTATICO EM PLACA DE FORCA 1,26 0211030066 AVALIACAO DE MOVIMENTO (POR IMAGEM) 1,26 0211030074 AVALIACAO FUNCIONAL MUSCULAR 1,26 0211030082 ELETRODIAGNOSTICO CINETICO FUNCIONAL 1,26 0211030090 ELETROMIOGRAFIA DINAMICA, AVALIACAO CINETICA, CINEMATICA E DE PARAMETROS LINEARES 1,26
021103XXXX DIAGNÓSTICO CINÉTICO FUNCIONAL (INTERMEDIÁRIO) 20,00 0211030040 AVALIACAO DE FUNCAO E MECANICA RESPIRATORIA 10,00 0211030058 AVALIACAO DE FUNCAO E MECANICA RESPIRATORIA C/ TRANSDUTORES MICROPROCESSADOS 10,00
0211040000 DIAGNOSTICO EM GINECOLOGIA-OBSTETRICIA
0211040000 DIAGNOSTICO EM GINECOLOGIA-OBSTETRICIA 36,25 0211040010 AMNIOSCOPIA 1,69 0211040029 COLPOSCOPIA 3,38 0211040037 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO DO CONTEUDO CERVIC0-VAGINAL 2,80 0211040045 HISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA) 25,00 0211040053 PERSUFLACAO TUBARIA (DIAGNOSTICA) 1,69 0211040061 TOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO 1,69
0211050000 DIAGNOSTICO EM NEUROLOGIA
0211050000 DIAGNOSTICO EM NEUROLOGIA 12,18 0211050113 POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO 4,06 0211050121 POTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO 4,06 0211050130 POTENCIAL SOSMATO-SENSITIVO 4,06
0211050156 VIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO 27,00
021105XXXX ELETROENCEFALOGRAMA 86,34 0211050024 ELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO 11,34 0211050032 ELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (EEG) 25,00 0211050040 ELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FOTOESTIMULO (EEG) 25,00
0211050059 ELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG) 25,00
021105XXXX ELETROMIOGRAMA 81,00 0211050067 ELETROMIOGRAMA (EMG) 27,00 0211050075 ELETROMIOGRAMA C/ ESTUDO DE FIBRA UNICA 27,00 0211050083 ELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG) 27,00
0211060000 DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA
0211060275 TRIAGEM OFTALMOLÓGICA - PROJETO OLHAR BRASIL -
021106XXXX DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (BÁSICO) 40,44 0211060097 ESTESIOMETRIA 3,37 0211060135 MEDIDA DE OFUSCAMENTO E CONTRASTE 3,37 0211060054 CERATOMETRIA 3,37 0211060100 FUNDOSCOPIA 3,37 0211060151 POTENCIAL DE ACUIDADE VISUAL 3,37 0211060259 TONOMETRIA 3,37 0211060216 TESTE DE SCHIRMER 3,37 0211060224 TESTE DE VISAO DE CORES 3,37 0211060119 GONIOSCOPIA 6,74 0211060208 TESTE DE PROVOCACAO DE GLAUCOMA 6,74
021106XXXX DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (INTERMEDIÁRIO) 47,13 0211060062 CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR CDPO (MINIMO 3 MEDIDAS) 10,11 0211060232 TESTE ORTOPTICO 12,34 0211060240 TESTE P/ ADAPTACAO DE LENTE DE CONTATO 12,34 0211060020 BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO 12,34
021106XXXX DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (ALTA) 298,36 0211060070 ELETRO-OCULOGRAFIA 24,24 0211060089 ELETRORETINOGRAFIA 24,24 0211060160 POTENCIAL VISUAL EVOCADO 24,24 0211060267 TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CORNEA 24,24 0211060011 BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR) 24,24 0211060127 MAPEAMENTO DE RETINA COM GRÁFICO 24,24 0211060143 MICROSCOPIA ESPECULAR DE CORNEA 24,24 0211060178 RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR 24,68 0211060038 CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA OU MANUAL COM GRÁFICO 40,00 0211060186 RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR 64,00
0211070000 DIAGNOSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA
021107XXXX AUDIOMETRIAS 106,38 0211070025 AUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA) 21,00
0211070033 AUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE 20,13 0211070041 AUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA) 21,00 0211070050 AVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL 18,00 0211070211 LOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF) 26,25
021107XXXX AVALIAÇÕES FONOAUDIOLÓGICAS/NEUROPSICOMOTORAS 60,64 0211070017 ANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ 4,11 0211070068 AVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA 4,11 0211070076 AVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL 4,11 0211070084 AVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO 4,11 0211070114 AVALIACAO VOCAL 4,11 0211070122 ELETROCOCLEOGRAFIA 4,25 0211070130 ELETROGUSTOMETRIA 1,37 0211070165 ESTUDO TOPODIAGNOSTICO DA PARALISIA FACIAL 8,10 0211070173 EXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA 4,11 0211070181 EXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO 4,11 0211070190 GUSTOMETRIA 1,92 0211070220 OLFATOMETRIA 1,37 0211070327 TESTES ACUMETRICOS (DIAPASAO) 1,37 0211070335 TESTES AUDITIVOS SUPRALIMINARES 1,37 0211070351 TESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS 12,12
021107XXXX IMITANCIOMETRIA/FUNÇÃO TUBÁRIA 27,80 0211070203 IMITANCIOMETRIA 23,00 0211070289 PROVA DE FUNCAO TUBARIA 4,80
021107XXXX Diagnóstico em Otorrinolaringologi/Fonoaudiologia 160,31 0211070254 PESQUISA DE PARES CRANIANOS 1,37 0211070238 PESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA 4,80 0211070343 TESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO 9,36 0211070246 PESQUISA DE GANHO DE INSERCAO 12,00 0211070360 TRIAGEM AUDITIVA DE ESCOLARES 12,00 0211070149 EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA 13,51 0211070270 POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA 13,51 0211070157 ESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA) 46,88 0211070262 POTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA 46,88
0211080000 DIAGNOSTICO EM PNEUMOLOGIA
0211080000 DIAGNOSTICO EM PNEUMOLOGIA 27,32 0211080012 ESPIROGRAFIA C/ DETERMINACAO DO VOLUME RESIDUAL 2,78 0211080020 GASOMETRIA 2,78 0211080039 GASOMETRIA (APOS EXERCICIO CICLO-ERGOMETRICO) 2,78 0211080047 GASOMETRIA (APOS OXIGENIO A 100 DURANTE A DIFUSAO ALVEOLO-CAPILAR) 2,78 0211080055 PROVA DE FUNCAO PULMONAR COMPLETA C/ BRONCODILATADOR 6,36
0211080063 PROVA DE FUNCAO PULMONAR SIMPLES 4,28 0211080071 PROVA FARMACODINAMICA 2,78 0211080080 TESTE DA CAMINHADA DE 6 MINUTOS 2,78
0211090000 DIAGNOSTICO EM UROLOGIA
0211090000 DIAGNOSTICO EM UROLOGIA 60,54 0211090018 AVALIACAO URODINAMICA COMPLETA 7,62 0211090026 CATETERISMO DE URETRA 8,82 0211090034 CISTOMETRIA C/ CISTOMETRO 8,82 0211090042 CISTOMETRIA SIMPLES 8,82 0211090050 DETERMINACAO DE PRESSAO INTRA-ABDOMINAL 8,82 0211090069 PERFIL DE PRESSAO URETRAL 8,82 0211090077 UROFLUXOMETRIA 8,82
0211100000 DIAGNOSTICO EM PSICOLOGIA-PSIQUIATRIA
0211100013 APLICACAO DE TESTE P/ PSICODIAGNOSTICO 2,74
0213000000 DIAGNOSTICO EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL
0213000000 DIAGNOSTICO EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL - 0213010011 DETERMINACAO DE CARGA VIRAL DO HIV POR RT-PCR - 0213010020 ENSAIO IMUNOENZIMATICO -TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE) - 0213010038 ENSAIO IMUNOENZIMATICO-ELISA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL - 0213010046 ENSAIO IMUNOENZIMATICO-TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA) - 0213010054 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIAS (LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA) - 0213010062 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGAS1 (LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA) - 0213010070 EXAME PARASITOLOGICO DIRETO P/ LEISHMANIA CHAGASI (LEISHMANIOSE VISCERAL HUMANA) - 0213010089 FAGOTIPAGEM P/ IDENTIFICACAO DA SALMONELA TYPHI (FEBRE TIFOIDE) - 0213010097 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DA HEPATITE A - 0213010100 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DA HEPATITE D - 0213010119 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE DENGUE - 0213010127 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE FEBRE AMARELA - 0213010135 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE B - 0213010143 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE C - 0213010151 HISTOPATOLOGIA P/ IDENTIFICACAO DO ANTRAZ / CARBUNCULO - 0213010160 HISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE A - 0213010178 HISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE HEPATITE C - 0213010186 IDENTIFICACAO DE VIRUS DA RAIVA POR RT-PCR - 0213010194 IDENTIFICACAO DO HANTAVIRUS POR RT-PCR (HANTAVIROSE) - 0213010208 IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE B POR PCR (QUANTITATIVO) - 0213010216 IMUNOCROMATOGRAFIA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA) - 0213010224 IMUNOFLUORESCENCIA DIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA INFLUENZA - 0213010232 IMUNOFLUORESCENCIA DIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA -
0213010240 IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ (IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE) - 0213010259 IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DA RICKETTSIA RICKTTSII (FEBRE MACULOSA) - 0213010267 IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA) - 0213010275 IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO SHISTOSSOMA MANSONI - 0213010283 IMUNOFLUORESCENCIA INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA - 0213010291 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DA RICKETTISIA RICKETTSII (FEBRE MACULOSA) - 0213010305 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE) - 0213010313 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DE PLASMODIOS (MALARIA) - 0213010321 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO HANTAVIRUS (HANTAVIROSE) - 0213010330 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA DENGUE - 0213010348 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA - 0213010356 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE B - 0213010364 IMUNOHISTOQUIMICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA HEPATITE D - 0213010372 ISOLAMENTO DA RICKETTSIA RICKTTSII (FEBRE MACULOSA) - 0213010380 ISOLAMENTO DO VIRUS DA DENGUE - 0213010399 ISOLAMENTO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL - 0213010402 ISOLAMENTO DO VIRUS DA INFLUENZA - 0213010410 ISOLAMENTO DO VIRUS DA MENINGITE VIRAL - 0213010429 ISOLAMENTO DO VIRUS DA POLIOMIELITE - 0213010437 ISOLAMENTO DO VIRUS DA RAIVA - 0213010445 ISOLAMENTO DO VIRUS DO SARAMPO - 0213010453 MICRO-AGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DE LEPTOSPIRAS (LEPTOSPIROSE) - 0213010461 PESQUISA DE TRIPANOSSOMAS (NO BARBEIRO) - 0213010470 PROVA BIOLOGICA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA - 0213010488 PROVA CONTRA-IMUNOELETROFORESE P/ MENINGOCOCOS (MENINGITE BACTERIANA) - 0213010496 PROVA DE TOXIGENICIDADE P/ BACILO DIFTERICO (IN VITRO) - 0213010500 QUANTIFICACAO DA CARGA VIRAL DO HIV (RNA) - 0213010518 SEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA MENINGITE VIRAL - 0213010526 SEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA POLIOMIELITE - 0213010534 SEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO - 0213010542 SEQUENCIAMENTO P/ IDENTIFICACAO Do VIRUS DA HEPATITE C - 0213010550 SOROLOGIA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE - 0213010569 TESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DE PARVOVIRUS (PARVOVIROSE) - 0213010577 TESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DO TOXOPLASMA GONDII (TOXOPLASMOSE) - 0213010585 TESTE DE ELISA IGG P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO - 0213010593 TESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DE SHIGUELAS (SHIGUELOSE) - 0213010607 TESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DO PARVOVIRUS (PARVOVIROSE) - 0213010615 TESTE DE ELISA IGM P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DO SARAMPO - 0213010623 TESTE DE ELISA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA (ENSAIO IMUNOENZIMATICO) - 0213010631 TESTE DE HEMAGLUTINACAO INDIRETA P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA INFLUENZA - 0213010640 TESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA) - 0213010658 TESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA - 0213010666 TESTE DE HEMAGLUTINACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE DO NILO OCIDENTAL - 0213010674 TESTE DE HIBRIDIZACAO IN SITU P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA DENGUE - 0213010682 TESTE DE NEUTRALIZACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA FEBRE AMARELA -
0213010690 TESTE DE SENSIBILIDADE A DROGAS CONTRA A TUBERCULOSE - 0213010704 TESTE DE SORONEUTRALIZACAO P/ IDENTIFICACAO DO VIRUS DA RAIVA - 0213010712 TESTE DOT-ELISA P/ IDENTIFICACAO DA PASTEURELLA PESTIS (PESTE BUBONICA) - 0213020017 ANALISE DE BACTERIAS PATOGENICAS EM AGUA - 0213020025 ANALISE DE BACTERIAS PATOGENICAS EM SOLO - 0213020033 ANALISE DE COLIFORMES E BACTERIAS HETEROTROFICAS EM AGUA - 0213020041 ANALISE DE METAIS PESADOS - 0213020050 ANALISE DE RESIDUOS DE PESTICIDAS - 0213020068 ANALISE FISICO-QUIMICA DE AGUA - 0213020076 CULTURA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE EM ANALISE DE AGUA - 0213020084 CULTURA P/ IDENTIFICACAO DO VIBRIO CHOLERAE EM ANALISE DE ALIMENTOS -
0214000000 DIAGNÓSTICO POR TESTE RÁPIDO
0214010000 TESTE REALIZADO FORA DA ESTRUTURA DE LABORATÓRIO 2,00 0214010040 TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE HIV EM GESTANTE 1,00 0214010058 TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE INFECCAO PELO HIV 1,00
021401XXXX TESTE RÁPIDO (AB) - 0214010015 GLICEMIA CAPILAR - 0214010023 PESQUISA DE CORPOS CETONICOS NA URINA - 0214010031 PESQUISA DE GLICOSE NA URINA -
030000000000 PROCEDIMENTOS CLINICOS
0301000000 CONSULTAS / ATENDIMENTOS / ACOMPANHAMENTOS
0301010000 CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR
0301010013 CONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO) -
0301010013 - CONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO) - 2231 - MÉDICO -
0301010013 - CONSULTA AO PACIENTE CURADO DE TUBERCULOSE (TRATAMENTO SUPERVISIONADO) - 2235 - ENFERMEIRO
-
0301010021 CONSULTA C/ IDENTIFICACAO DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE - 0301010021 - CONSULTA C/ IDENTIFICACAO DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE - 2231 - MÉDICO - 0301010021 - CONSULTA C/ IDENTIFICACAO DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE - 2235 - ENFERMEIRO -
0301010030 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2234 - FARMACÊUTICO
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2235 - ENFERMEIRO
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2237 - NUTRICIONISTA
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2238 - FONOAUDIÓLOGO0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2394 - PEDAGOGO/PSICOPEDAGOGO0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA
-
0301010030 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO BASICA (EXCETO MÉDICO) - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
-
0301010048 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) 6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) 6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2234 - FARMACÊUTICO
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2235 - ENFERMEIRO
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2237 - NUTRICIONISTA
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2238 - FONOAUDIÓLOGO
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2321 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2394 - PEDAGOGO/PSICOPEDAGOGO0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA
6,30
0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
6,30
0301010056 0301010056 - CONSULTA MEDICA EM SAUDE DO TRABALHADOR 10,00
0301010064 0301010064 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO BASICA -
0301010072 CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223101 - Médico acupunturista 10,00
0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e imunologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223104 - Médico anestesiologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223105 - Médico angiologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223107 - Médico cirurgião cardiovascular 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223108 - Médico cirurgião de cabeça e pescoço 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223109 - Médico cirurgião do aparelho digestivo 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223111 - Médico cirurgião pediátrico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223112 - Médico cirurgião plástico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223113 - Médico cirurgião torácico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223115 - Médico clínico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223117 - Médico dermatologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223125 - Médico endocrinologista e metabologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223126 - Médico fisiatra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223127 - Médico foniatra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223128 - Médico gastroenterologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223129 - Médico generalista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223130 - Médico geneticista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223131 - Médico geriatra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223132 - Médico ginecologista e obstetra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223133 - Médico hematologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223134 - Médico hemoterapeuta 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223135 - Médico homeopata 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223139 - Médico nefrologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223140 - Médico neurocirurgião 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223141 - Médico neurofisiologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223142 - Médico neurologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223143 - Médico nutrologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223144 - Médico oftalmologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223145 - Médico oncologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223146 - Médico ortopedista e traumatologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223147 - Médico otorrinolaringologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223149 - Médico pediatra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223151 - Médico pneumologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223152 - Médico proctologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223153 - Médico psiquiatra 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223154 - Médico radioterapeuta 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223155 - Médico reumatologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231A1 - Médico broncoesofalogista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231A2 - Médico hansenologista 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231F3 - Médico cirurgião vascular 10,00
0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231F4 - Médico cancerologista pediátrico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231F5 - Médico cancerologista cirúrgico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231F6 - Médico cancerologista clínico 10,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231F9 - Médico residente 10,00
0301010080 CONSULTA P/ ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (PUERICULTURA) - 0301010080 - CONSULTA P/ ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (PUERICULTURA) - 2231 - MÉDICO
-
0301010080 - CONSULTA P/ ACOMPANHAMENTO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO (PUERICULTURA) - 2235 - ENFERMEIRO
-
0301010099 CONSULTA P/ AVALIACAO CLINICA DO FUMANTE - 0301010099 - CONSULTA P/ AVALIACAO CLINICA DO FUMANTE - 2231 - MÉDICO - 0301010099 - CONSULTA P/ AVALIACAO CLINICA DO FUMANTE - 2235 - ENFERMEIRO -
0301010102 CONSULTA PARA DIAGNOSTICO DE GLAUCOMA (TONOMETRIA, FUNDOSCOPIA E CAMPIMETRIA) 35,11
0301010110 CONSULTA PRE-NATAL - 0301010110 - CONSULTA PRE-NATAL - 2231 - MÉDICO - 0301010110 - CONSULTA PRE-NATAL - 2235 - ENFERMEIRO -
0301010129 CONSULTA PUERPERAL - 0301010129 - CONSULTA PUERPERAL - 2231 - MÉDICO - 0301010129 - CONSULTA PUERPERAL - 2235 - ENFERMEIRO -
0301010137 CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2231 - MÉDICO - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2235 - ENFERMEIRO - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA
-
0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2237 - NUTRICIONISTA - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA - 0301010137 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO BASICA - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL -
0301010153 PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLOGICA PROGRAMATICA -
0301010161 CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA 3,14 0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA 3,14 0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231 - MÉDICO 3,14 0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA - 2235 - ENFERMEIRO 3,14 0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA - 2237 - NUTRICIONISTA 3,14 0301010161 - CONSULTA/ATENDIMENTO DOMICILIAR NA ATENCAO ESPECIALIZADA - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 3,14
0301020000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM SAUDE DO TRABALHADOR
0301020000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM SAUDE DO TRABALHADOR - 0301020019 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO - 0301020027 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS RELACIONADAS AO TRABALHO -
0301020019 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO - 2231 - MÉDICO - 2235 - ENFERMEIRO - 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA - 2238 - FONOAUDIÓLOGO - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL -
0301020027 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS RELACIONADAS AO TRABALHO - 2231 - MÉDICO - 2235 - ENFERMEIRO - 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA - 2238 - FONOAUDIÓLOGO -
0301020035 EMISSAO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL 7,26 0301020035 - EMISSAO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL 7,26 0301020035 - EMISSAO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL - 2231 - MÉDICO 7,26 2235 - ENFERMEIRO2238 - FONOAUDIÓLOGO
0301030000 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR DE URGENCIA
0301030154 REMOCAO EM AMBULANCIA DE SIMPLES TRANSPORTE (AMBULANCIA TIPO A) -
030103XXXX ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA (SALVAR) 49,54 0301030065 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE 19,81 0301030073 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE MEDICALIZADO 29,73
030103XXXX ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA (SAMU) - 0301030014 ATENDIMENTO A CHAMADAS RECEBIDAS PELO SAMU 192 - 0301030022 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL (VEICULO DE INTERVENCAO RAPIDA) -
0301030030ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR AVIAO (AMBULANCIA TIPO E)
-
0301030049ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR HELICOPTERO (AMBULANCIA TIPO E)
-
0301030057ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA REALIZADO POR EMBARCACAO (AMBULANCIA TIPO F)
-
0301030081 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SALVAMENTO E RESGATE (AMBULANCIA TIPO C) -
0301030090ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO D
-
0301030103ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO B
-
0301030111 REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ACIONAMENTO DE MULTIPLOS MEIOS -
0301030120 REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE AVANCADO DE VIDA -
0301030138 REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE BASICO DE VIDA - 0301030146 REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ORIENTACAO -
0301030162TENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR EMBARCACAO (AMBULANCIA TIPO F)
-
0301030170 TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA - 0301030189 TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR - SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA -
0301040000 OUTROS ATENDIMENTOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE NIVEIS SUPERIOR
0301040036 TERAPIA EM GRUPO - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 6,15 0301040036 - TERAPIA EM GRUPO 6,15 0301040036 - TERAPIA EM GRUPO - 2231 - MÉDICO 6,15 0301040036 - TERAPIA EM GRUPO - 2238 - FONOAUDIÓLOGO 6,15 0301040036 - TERAPIA EM GRUPO - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 6,15 0301040036 - TERAPIA EM GRUPO - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL 6,15
0301040044 TERAPIA INDIVIDUAL 2,81 0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL 2,81 0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL - 2231 - MÉDICO 2,81 0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL - 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL - 2238 - FONOAUDIÓLOGO 2,81 0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL - 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2,81 0301040044 - TERAPIA INDIVIDUAL - 2516 - ASSISTENTE SOCIAL 2,81
030104XXXX ATENDIMENTOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (AB) - 0301040010 ATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO E FORNECIMENTO DO DIAFRAGMA UTERINO - 0301040028 ATENDIMENTO CLINICO P/ INDICACAO, FORNECIMENTO E INSERCAO DO DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) -
0301050000 ATENCAO DOMICILIAR
0301050000 ATENCAO DOMICILIAR 36,58 0301050031 ASSISTENCIA DOMICILIAR POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO ESPECIALIZADA 18,29 0301050040 ASSISTENCIA DOMICILIAR TERAPEUTICA MULTIPROFISSIONAL EM HIV/AIDS (ADTM) 18,29
0301050023 ASSISTENCIA DOMICILIAR POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENCAO BASICA -
0301050058 ASSISTENCIA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 0301050058 - ASSISTENCIA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 3222 - ENFERMAGEM NÍVEL MÉDIO - 0301050058 - ASSISTENCIA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 3224 - ACD/THD - 0301050058 - ASSISTENCIA DOMICILIAR POR PROFISSIONAL DE NIVEL MEDIO - 5151 - ACS/OUTROS -
030105XXXX ATENÇÃO DOMICILIAR PACIENTES COM DOENÇAS NEUROMUSCULARES 82,50
0301050015ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DOMICILIAR DE PACIENTE C/ DOENÇA NEUROMUSCULAR, SUBMETIDO À VENTILAÇÃO MECANICA NÃO INVASIVA - paciente/mês
55,00
0301050066INSTALACAO / MANUTENCAO DE VENTILAÇÃO DOMICILIAR NÃO INVASIVA ATRAVES DO VENTILADOR TIPO DOIS NÍVEIS EM DOIS NÍVEIS COM BILEVEL - uso de ventilador/paciente/dia
27,50
0301060000 ATENDIMENTO AS URGENCIAS (EM GERAL)
0301060029 0301060029 - ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA 12,47 0301060029 - ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231 - MÉDICO
12,47
0301060029 - ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA
12,47
0301060037 0301060037 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA - 0301060037 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA - 2231 - MÉDICO - 0301060037 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA -
0301060045 ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA C/ OBSERVACAO ATE 8 HORAS - 2231 - MÉDICO -
0301060053 ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO BASICA C/ REMOCAO -
0301060061 0301060061 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA 11,00 0301060061 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2231 - MÉDICO 11,00 0301060061 - ATENDIMENTO DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA 11,00
0301060096 ATENDIMENTO MEDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 11,00
0301060100 ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA 13,00
0301070000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITACAO FISICA, MENTAL, VISUAL E MULTIPLAS DEFICIENCIAS
0301070000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITACAO FISICA, MENTAL, VISUAL E MULTIPLAS DEFICIENCIAS 99,43 0301070024 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO EM COMUNICACAO ALTERNATIVA 15,26 0301070040 ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO 15,26
2231 - MÉDICO 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 2238 - FONOAUDIÓLOGO 2394 - PEDAGOG/PSICOPEDAGOGO 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
0301070059 ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO 15,26 2231 - MÉDICO 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA
2238 - FONOAUDIÓLOGO 2394 - PEDAGOG/PSICOPEDAGOGO 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
0301070067 ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO NAS MULTIPLAS DEFICIÊNCIAS 6,49 2231 - MÉDICO 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 2238 - FONOAUDIÓLOGO 2394 - PEDAGOG/PSICOPEDAGOGO 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
0301070075 ATENDIMENTO / ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM REABILITACAO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR 15,26 2231 - MÉDICO 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 2238 - FONOAUDIÓLOGO 2394 - PEDAGOG/PSICOPEDAGOGO 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
0301070083 ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA I P/ PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (POR OFICINA) 6,66 2231 - MÉDICO 2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 2238 - FONOAUDIÓLOGO
0301070091 ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA II P/ PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS (POR OFICINA) 25,24 2231 - MÉDICO 2238 - FONOAUDIÓLOGO 2321 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA
0301070016 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ IMPLANTE COCLEAR 58,62
030107XXXX REABILITAÇÃO VISUAL (FAEC) 42,68 0301070148 TREINO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE 6,00 0301070156 AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM DEFICIÊNCIA VISUAL 24,68 0301070164 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL 12,00
0301080000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
0301080011 ABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO FUMANTE (POR ATENDIMENTO / PACIENTE) - 2231 - MÉDICO 2232 - CIRURGIÃO DENTISTA 2235 - ENFERMEIRO
2236 - FISIOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA 2237 - NUTRICIONISTA 2238 - FONOAUDIÓLOGO
2241 - AVALIADOR FÍSICO 2515 - PSICÓLOGO/PSICANALISTA 2516 - ASSISTENTE SOCIAL
0301080020 ACOLHIMENTO NOTURNO DE PACIENTE DE CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 33,28
0301080038 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM SAUDE MENTAL TERCEIRO TURNO 17,93
0301080046 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM SAUDE MENTAL (RESIDENCIA TERAPEUTICA) 25,30
03108XXXX CAPS AD 48,85 0301080070 ACOMPANHAMENTO INTENSIVO P/ USUÁRIO DE ALCOOL / DROGAS 18,10 0301080097 ACOMPANHAMENTO NAO INTENSIVO DE PACIENTE USUÁRIO DE ALCOOL / DROGAS 14,85 0301080135 ACOMPANHAMENTO SEMI-INTENSIVO P/ USUÁRIO DE ALCOOL / DROGAS 15,90
03108XXXX CAPS ia 56,55 0301080054 ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DE CRIANCA E ADOLESCENTE C/ TRANSTORNOS MENTAIS 25,40 0301080089 ACOMPANHAMENTO NAO INTENSIVO DE CRIANCA E ADOLESCENTE C/ TRANSTORNOS MENTAIS 14,85 0301080119 ACOMPANHAMENTO SEMI-INTENSIVO DE CRIANCA E ADOLESCENTE C/ TRANSTORNOS MENTAIS 16,30
03108XXXX CAPS I, II e III 48,85 0301080062 ACOMPANHAMENTO INTENSIVO DE PACIENTE EM SAUDE MENTAL 18,10 0301080100 ACOMPANHAMENTO NAO INTENSIVO DE PACIENTE EM SAUDE MENTAL 14,85 0301080127 ACOMPANHAMENTO SEMI-INTENSIVO DE PACIENTES EM SAUDE MENTAL 15,90
03010800000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL (GERAL) 37,41 0301080143 ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA I - SAUDE MENTAL 6,11 0301080151 ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA II - SAUDE MENTAL 23,16 0301080160 ATENDIMENTO EM PSICOTERAPIA DE GRUPO 5,59 0301080178 ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA 2,55
0301100000 ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM (EM GERAL)
0301100000 ATENDIMENTOS DE ENFERMAGEM (EM GERAL) - 0301100020 ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS EM ATENCAO BASICA (POR PACIENTE) - 0301100039 AFERICAO DE PRESSAO ARTERIAL - 0301100047 CATETERISMO VESICAL DE ALIVIO - 0301100055 CATETERISMO VESICAL DE DEMORA - 0301100101 INALACAO / NEBULIZACAO - 0301100128 LAVAGEM GASTRICA - 0301100136 ORDENHA MAMARIA - 0301100152 RETIRADA DE PONTOS DE CIRURGIAS BASICAS (POR PACIENTE) - 0301100179 SONDAGEM GASTRICA - 0301100187 TERAPIA DE REHIDRATACAO ORAL -
0301100012 ADMINISTRACAO DE MEDICAMENTOS NA ATENCAO ESPECIALIZADA POR (PACIENTE) 0,63
0301100144 OXIGENOTERAPIA -
0301110000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO QUEIMADOS
0301110000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO QUEIMADOS 10,50
0301110018 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE MEDIO / GRANDE QUEIMADO 15,75
0301120000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS ENDOCRINAS/METABÓLICAS E NUTRICIONAIS
0301120000 ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS ENDOCRINAS/METABÓLICAS E NUTRICIONAIS 110,00
0301120013 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FENILCETONURIA 27,50 0301120021 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ FIBROSE CISTICA 27,50 0301120030 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ HEMONOGLOBINOPATIAS 27,50 0301120048 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE C/ HIPOTIREOIDISMO CONGENITO 27,50
0301120056 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE POS- CIRURGIA BARIATRICA 39,38
0301130000 ACOMPANHAMENTO EM OUTRAS ESPECIALIDADES
0301130019 AVALIACAO CLINICA E ELETRONICA DE DISPOSITIVO ELETRICO CARDIACO IMPLANTAVEL 31,50
0301130027 ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR (POR ATENDIMENTO) 39,38
0302000000 FISIOTERAPIA
0302010000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERACOES OBSTETRICAS, NEONATAIS E UROGINECOLOGICAS
0302010000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERACOES OBSTETRICAS, NEONATAIS E UROGINECOLOGICAS 11,02 0302010017 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS 6,35 0302010025 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS 4,67
0302020000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERACOES ONCOLOGICAS
0302020000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM ALTERACOES ONCOLOGICAS 17,37 0302020012 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS 6,35 0302020020 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO 4,67 0302020039 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA 6,35
0302030000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM OFTALMOLOGIA
0302030000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM OFTALMOLOGIA 11,02
0302030018 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/ COMPROMETIMENTO SISTÊMICO
6,35
0302030026 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS 4,67
0302040000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA CARDIOVASCULARES E PNEUMO-FUNCIONAIS
0302040000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA CARDIOVASCULARES E PNEUMO-FUNCIONAIS 26,71
0302040013 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO C/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 6,35
0302040021 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTORNO RESPIRATÓRIO S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 4,67
0302040030 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR 4,67 0302040048 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR 6,35 0302040056 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS 4,67
0302050000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS DISFUNCOES MUSCULO ESQUELETICAS (TODAS AS ORIGENS)
0302050000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS DISFUNCOES MUSCULO ESQUELETICAS (TODAS AS ORIGENS) 11,02
0302050019 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS
6,35
0302050027 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS 4,67
0302060000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS ALTERACOES EM NEUROLOGIA
0302060000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA NAS ALTERACOES EM NEUROLOGIA 28,39
0302060014 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS S/ COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
6,35
0302060022 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES C/ DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS C/COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
4,67
0302060030 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR 4,67 0302060049 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO 6,35 0302060057 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS-OPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA 6,35
0302070000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM QUEIMADOS
0302070000 ASSISTENCIA FISIOTERAPEUTICA EM QUEIMADOS 9,34 0302070010 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO 4,67
0302070036 ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM SEQÜELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADOS) 4,67
0303000000 TRATAMENTOS CLINICOS (OUTRAS ESPECIALIDADES)
0303020000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO SANGUE, ORGAOS HEMATOPOETICOS E ALGUNS TRANSTORNOS IMUNITARIOS
0303020000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO SANGUE, ORGAOS HEMATOPOETICOS E ALGUNS TRANSTORNOS IMUNITARIOS 82,43 0303020016 PULSOTERAPIA I (POR APLICACAO) 57,75 0303020024 PULSOTERAPIA II (POR APLICACAO) 24,68
0303030000 TRATAMENTO DE DOENCAS ENDOCRINAS, METABOLICAS E NUTRICIONAIS
0303030070 ADMINISTRAÇÃO HORMONAL (VALOR MENSAL) 65,52
0303050000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO DA VISAO
0303050000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO DA VISAO 678,07 0303050152 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - MONO 49,02 0303050160 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 2ª LINHA - BINO 98,04 0303050179 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONO 73,32 0303050187 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 1ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINO 146,64 0303050195 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - MONO 103,69 0303050209 TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO PACIENTE GLAUCOMA - 2ª LINHA ASSOCIADA A 3ª LINHA - BINO 207,36
0303050020 EXERCICIOS ORTOPTICOS 3,27
0303050128 CONSULTA OFTALMOLÓGICA - PROJETO OLHAR BRASIL 14,29
030305XXXX TRATAMENTO DE DOENÇA DO APARELHO DA VISÃO (FAEC) 465,59 0303050012 ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE GLAUCOMA POR FUNDOSCOPIA E TONOMETRIA 13,37 0303050039 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (1A LINHA ) 18,66 0303050047 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (2A LINHA) 79,38 0303050055 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA BINOCULAR (3 LINHA) 127,98 0303050063 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (1A LINHA ) 9,33 0303050071 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (2A LINHA) 39,69 0303050080 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA MONOCULAR (3A LINHA) 63,99
0303050098 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA SITUACAO A C/ ACETAZOLAMIDA MONO / BINOCULAR 93,10
0303050101 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA SITUACAO B C/ PILOCARPINA MONOCULAR 6,70 0303050110 TRATAMENTO OFTALMOLOGICO DE PACIENTE C/ GLAUCOMA SITUACAO B C/ USO DE PILOCARPINA BINOCULAR 13,39
0303070000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO
0303070000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO 146,25 0303070013 DILATACAO DE ESOFAGO C/ OGIVAS SOB VISAO ENDOSCOPICA (POR SESSAO) 49,50 0303070048 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESOFAGO 49,50 0303070056 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO ESTOMAGO / DUODENO 47,25
0303070030 REMOCAO MANUAL DE FECALOMA -
0303080000 TRATAMENTO DE DOENCAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO
0303080000 TRATAMENTO DE DOENCAS DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO 4,44 0303080019 CAUTERIZACAO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES 1,48 0303080027 DESBASTAMENTO DE CALOSIDADE E/OU MAL PERFURANTE (DESBASTAMENTO) 1,48 0303080035 ESFOLIACAO QUIMICA 1,48
0303090000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO
0303090000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO 519,16 0303090014 ARTROCENTESE DE GRANDES ARTICULACOES 30,69 0303090030 INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, BAINHA TENDINOSA) 5,63 0303090073 REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO INFERIOR 25,31 0303090081 REVISAO C/ IMOBILIZACAO NAO GESSADA EM LESAO DA COLUNA VERTEBRAL 11,00 0303090090 REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM MEMBRO SUPERIOR 22,21 0303090111 REVISAO C/ TROCA DE APARELHO GESSADO EM LESAO DA COLUNA VERTEBRAL 27,32 0303090120 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA NA CINTURA ESCAPULAR (C/ IMOBILIZACAO) 36,59 0303090146 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE COSTELAS 15,04 0303090154 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE PUNHO COM LUVA GESSADA 40,68 0303090162 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DE OSSO METACARPICO 17,85 0303090189 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DO ESTERNO 15,98 0303090200 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO INFERIOR C/ IMOBILIZACAO 41,93 0303090219 TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA CERVICAL C/ IMOBILIZACAO 47,58 0303090227 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA EM MEMBRO SUPERIOR C/ IMOBILIZACAO 41,63 0303090235 TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE 39,09 0303090251 TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DE COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ IMOBILIZACAO 47,58 0303090260 TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DE MECANISMO EXTENSOR DOS DEDOS 17,85 0303090286 TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO LIGAMENTAR EM MEMBRO C/ IMOBILIZACAO 35,20
0303090022 ARTROCENTESE DE PEQUENAS ARTICULACOES -
0303090197 TRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DOS ANEIS PELVICOS -
0303140000 TRATAMENTO DE DOENCAS DO OUVIDO/APOFISE MASTOIDE E VIAS AEREAS
0303140011 LAVAGEM NASAL PELO METODO DE PROETZ (POR SESSAO) 1,44
0303140119 TRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA 11,84
0304000000 TRATAMENTO EM ONCOLOGIA
0304000000 TRATAMENTO EM ONCOLOGIA 9,02 0304010000 RADIOTERAPIA DE DOENÇA OU CONDIÇÃO BENIGNA (POR CAMPO)0304010030 BETATERAPIA PARA PROFILAXIA DE PTERÍGIO (POR CAMPO) 2,75 0304010235 RADIOTERAPIA DE DOENÇA OU CONDIÇÃO BENIGNA (POR CAMPO) 6,27
0304010103 IMPLANTAÇÃO DE HALO PARA RADIOCIRURGIA ESTEREOTÁXICA OU POR GAMA-KNIFE 35,00
0306000000 HEMOTERAPIA
0306020000 MEDICINA TRANSFUCIONAL
0306020122 TRANSFUSAO DE SANGUE / COMPONENTES IRRADIADOS 17,04
0307000000 TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS
0307010000 DENTISTICA
0307010000 DENTISTICA - 0307010015 CAPEAMENTO PULPAR - 0307010023 RESTAURACAO DE DENTE DECIDUO - 0307010031 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE ANTERIOR - 0307010040 RESTAURACAO DE DENTE PERMANENTE POSTERIOR -
0307010058 TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS 10,82
0307020000 ENDODONTIA
0307020000 ENDODONTIA 42,29 0307020037 OBTURACAO DE DENTE DECIDUO 5,59 0307020045 OBTURACAO EM DENTE PERMANENTE BIRRADICULAR 5,71 0307020053 OBTURACAO EM DENTE PERMANENTE C/ TRES OU MAIS RAIZES 6,95 0307020061 OBTURACAO EM DENTE PERMANENTE UNIRRADICULAR 4,41 0307020088 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE BI-RADICULAR 5,71 0307020096 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE C/ 3 OU MAIS RAIZES 6,95 0307020100 RETRATAMENTO ENDODONTICO EM DENTE PERMANENTE UNI-RADICULAR 4,41 0307020118 SELAMENTO DE PERFURACAO RADICULAR 2,56
030702XXXX ENDODONTIA (PAB) - 0307020010 ACESSO A POLPA DENTARIA E MEDICACAO (POR DENTE) - 0307020029 CURATIVO DE DEMORA C/ OU S/ PREPARO BIOMECANICO - 0307020070 PULPOTOMIA DENTARIA -
0307030000 PERIODONTIA CLINICA
0307030000 PERIODONTIA CLINICA - 0307030016 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE) - 0307030024 RASPAGEM ALISAMENTO SUBGENGIVAIS (POR SEXTANTE) -
0307030032 RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE) 1,24
0307040000 MOLDAGEM/MANUTENCAO
0307040000 MOLDAGEM/MANUTENCAO 5,50 0307040046 MANUTENCAO / CONSERTO DE APARELHOS ORTODONTICOS 1,59 0307040011 COLOCACAO DE PLACA DE MORDIDA 1,59 0307040089 REEMBASAMENTO E CONSERTO DE PROTESE DENTARIA 1,16 0307040062 MANUTENCAO PERIODICA DE PROTESE BUCO-MAXILO-FACIAL 1,16
030704XXXX MOLDAGEM/MANUTENÇÃO - ANOMALIAS CRÂNIO FACIAIS 44,66 0307040054 MANUTENCAO DE APARELHO ORTODONTICO EM PACIENTES C/ ANOMALIAS CRANIO-FACIAIS 22,33 0307040020 INSTALACAO DE APARELHO/PROTESE EM PACIENTES COM ANOMALIAS CRANIO FACIAIS 22,33
030704XXXX MOLDAGEM/MANUTENÇÃO (PAB) - 0307040038 INSTALACAO E ADAPTACAO DE PROTESE DENTARIA - 0307040070 MOLDAGEM DENTO-GENGIVAL P/ CONSTRUCAO DE PROTESE DENTARIA -
0309000000 TERAPIAS ESPECIALIZADAS
0309020000 TERAPIAS EM DOENCAS ALERGICAS
0309020000 TERAPIAS EM DOENCAS ALERGICAS 4,51 0309020018 HIPERSENSIBILIZACAO ESPECIFICA (POR TRATAMENTO COMPLETO) 1,41 0309020026 HIPOSENSIBILIZACAO C/ PRODUTOS AUTOGENOS (POR TRATAMENTO COMPLETO) 1,55 0309020034 HIPOSENSIBILIZACAO INESPECIFICA (POR TRATAMENTO COMPLETO) 1,55
0309030000 TERAPIAS DO APARELHO GENITURINARIO
0309030000 TERAPIAS DO APARELHO GENITURINARIO 12,88 0309030013 CATETERISMO EVACUADOR DE BEXIGA 1,52 0309030021 CATETERISMO DE CANAIS EJACULADORES 3,40 0309030030 CAUTERIZACAO QUIMICA DE BEXIGA 3,40 0309030056 DILATACAO DE URETRA (POR SESSAO) 1,52 0309030080 INSTILACAO DE BEXIGA 1,52 0309030145 MASSAGEM DE PROSTATA (POR SESSAO) 1,52
0309030064 DILATACAO ENDOSCOPICA UNI / BILATERAL 31,26
030903XXXX TERAPIA DO APARELHO GENITURINÁRIO - GINECOLOGIA 33,78 0309030048 CRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO DE COLO DE UTERO 11,26 0309030072 HIDROTUBACAO (POR TRATAMENTO COMPLETO) 11,26 0309030153 PERSUFLACAO P/ DESOBSTRUCAO TUBARIA (POR TRATAMENTO COMPLETO) 11,26
0309040000 TERAPIAS DO APARELHO CARDIOVASCULAR
0309040027 CARDIOVERSAO ELETRICA 12,35
0309050000 PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES
0309050000 PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 8,57 0309050014 SESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA 3,67 0309050022 SESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS 4,13 0309050030 SESSAO DE ELETROESTIMULACAO 0,77
0310000000 PARTO E NASCIMENTO
0310010012 ASSISTENCIA AO PARTO S/ DISTOCIA -
0400000000 PROCEDIMENTOS CIRURGICOS
0401000000 PEQUENA CIRURGIA E CIRURGIA DE PELE, TECIDO SUBCUTANEO E MUCOSA
0401010000 PEQUENAS CIRURGIAS
0401010000 PEQUENAS CIRURGIAS 165,03 0401010015 CURATIVO GRAU II C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE) 32,40 0401010040 ELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA 11,84 0401010058 EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA 23,16 0401010074 EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA 12,46 0401010090 FULGURACAO / CAUTERIZACAO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS 11,84 0401010104 INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO 11,84 0401010112 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO 11,84 0401010120 RETIRADA DE LESAO POR SHAVING 19,79 0401010139 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA DO PESCOCO (POR APROXIMACAO) 29,86
040101XXXX PEQUENAS CIRURGIAS (PAB) - 0401010023 CURATIVO GRAU I C/ OU S/ DEBRIDAMENTO (POR PACIENTE) - 0401010031 DRENAGEM DE ABSCESSO - 0401010066 EXCISAO E/OU SUTURA SIMPLES DE PEQUENAS LESOES / FERIMENTOS DE PELE / ANEXOS E MUCOSA - 0401010082 FRENECTOMIA -
0401020000 CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTANEO E MUCOSA
0401020000 CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTANEO E MUCOSA 86,74 0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO 29,86 0401020150 TRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR 56,88
0403000000 CIRURGIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFERICO
0403050000 TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO DA DOR FUNCIONAL 56,55 0403050014 ALCOOLIZACAO DE NERVO CRANIANO 18,85
0403050022 ALCOOLIZACAO DE TRIGEMIO 18,85 0403050081 NEUROTOMIA PERCUTANEA DE NERVOS PERIFERICOS POR AGENTES QUIMICOS 18,85
0404010000 CIRURGIAS DE OUVIDO, NARIZ E GARGANTA
0404010000 CIRURGIAS DE OUVIDO, NARIZ E GARGANTA 481,55 0404010016 ADENOIDECTOMIA 48,42 0404010024 AMIGDALECTOMIA 45,47 0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA 35,53 0404010059 DRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO 22,56 0404010075 DRENAGEM DE FURUNCULO NO CONDUTO AUDITIVO EXTERNO 14,66 0404010091 DUCHA DE POLITZER (UNI / BILATERAL) 11,28 0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO 36,97 0404010156 INFILTRACAO MEDICAMENTOSA EM CORNETO INFERIOR 11,28 0404010245 MIRINGOTOMIA 11,28 0404010253 PARACENTESE DO TIMPANO 14,66 0404010261 PUNCAO TRANSMEATICA DO SEIO MAXILAR (UNILATERAL) 11,28 0404010270 REMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATERAL 5,63 0404010296 RESSECCAO DE SINEQUIAS 38,37 0404010318 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ 26,42 0404010342 TAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR 17,00 0404010369 TIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILACAO 56,84 0404010393 TRATAMENTO CIRURGICO DE PERICONDRITE DE PAVILHAO 36,95 0404010415 TURBINECTOMIA 36,95
0404010300 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAVIDADE AUDITIVA E NASAL (PAB) -
0404020000 CIRURGIA DA FACE E DO SISTEMA ESTOMATOGNOMÁTICO 187,39
0404020000 CIRURGIA DA FACE E DO SISTEMA ESTOMATOGNOMÁTICO 187,39 0404020020 ANTROSTOMIA DE MAXILA INTRANASAL 36,95 0404020038 CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL 45,68 0404020054 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS 14,07 0404020089 EXCISAO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR 21,64 0404020097 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA BOCA 3,66 0404020100 EXCISAO EM CUNHA DO LABIO 29,86 0404020127 EXERESE DE CISTO ODONTOGENICO E NAO-ODONTOGENICO 35,53
0405000000 CIRURGIA DO APARELHO DA VISAO
0405010000 PALPEBRA E VIAS LACRIMAIS
0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA 389,64
0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA 259,20
040501XXXX PALPEBRA E VIAS LACRIMAIS 1.315,99 0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO 116,42 0405010028 CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO 159,37 0405010044 DRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA 22,93 0405010052 EPILACAO A LASER 45,00 0405010060 EPILACAO DE CILIOS 22,93 0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS 45,00 0405010109 OCLUSAO DE PONTO LACRIMAL 19,14 0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL 389,64 0405010141 SIMBLEFAROPLASTIA 116,42 0405010168 SONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS 22,93 0405010176 SUTURA DE PALPEBRAS 82,28 0405010184 TRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE 95,42 0405010192 TRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO 159,37 0405010206 PUNCTOPLASTIA 19,14
0405020000 MUSCULO OCULOMOTOR
0405020000 MUSCULO OCULOMOTOR 1.180,25 0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS) 694,88 0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS) 485,37
0405030000 CORPO VITREO, RETINA, CORÓIDE E ESCLERA
040503XXXX CORPO VITREO, RETINA, CORÓIDE E ESCLERA (INTERMEDIÁRIO) 247,41 0405030029 BIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR 43,20 0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER 45,00 0405030053 INJECAO INTRA-VITREO 82,28 0405030118 TRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL 22,93 0405030150 VITRIOLISE A YAG LASER 54,00
040503XXXX CORPO VITREO, RETINA, CORÓIDE E ESCLERA (AVANÇADO) 3.144,52 0405030037 CRIOTERAPIA OCULAR 116,00 0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL 639,80 0405030096 SUTURA DE ESCLERA 161,19 0405030100 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA DE SUTURA DE ESCLERA 159,37 0405030126 TRATAMENTO CIRURGICO DE NEOPLASIA DE ESCLERA 259,20 0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR 381,08 0405030193 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER 180,00 0405030215 RETINOPEXIA PNEUMATICA 389,64 0405030223 REMOÇÃO DE OLEO DE SILICONE 468,60 0405030231 REMOÇÃO DE IMPLANTE EPISCLERAL 389,64
0405040000 CAVIDADE ORBITÁRIA E GLOBO OCULAR
0405040000 CAVIDADE ORBITÁRIA E GLOBO OCULAR 1.949,31 0405040016 CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO 161,19 0405040067 ENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR 237,47 0405040075 EVISCERACAO DE GLOBO OCULAR 335,72 0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR 515,97 0405040199 TRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA 116,42 0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL 323,34 0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR 259,20
0405040130 INJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR 22,93
0405050000 CONJUTIVA, CÓRNEA, CÂMARA ANTERIOR, ÍRIS, CORPO CILIAR E CRISTALINO
0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL 643,00
040505XXXX CIRURGIA APARELHO DA VISÃO CONJUNTIVA, CÓRNEA E OUTROS (INTERMEDIÁRIO) 596,80 0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER 45,00 0405050038 CAUTERIZACAO DE CORNEA 19,14 0405050062 CORRECAO DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO 19,14 0405050089 EXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA 82,28 0405050127 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER 45,00 0405050160 INJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA 8,24 0405050194 IRIDOTOMIA A LASER 45,00 0405050208 PARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR 82,28 0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL 98,44 0405050259 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA 25,00 0405050267 SINEQUIOLISE A YAG LASER 45,00 0405050291 SUTURA DE CONJUNTIVA 82,28
040505XXXX CIRURGIA APARELHO DA VISÃO CONJUNTIVA, CÓRNEA E OUTROS (AVANÇADO) 6.187,35 0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA 116,42 0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA 335,72 0405050054 CICLODIALISE 273,14 0405050070 CORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS 259,20 0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 443,00 0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 403,00 0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA 543,00 0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL 515,97 0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO 794,88 0405050178 IRIDECTOMIA CIRURGICA 297,46 0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL 335,72 0405050240 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAMARA ANTERIOR DO OLHO 335,72 0405050283 SUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR 544,88 0405050305 SUTURA DE CORNEA 164,08
0405050321 TRABECULECTOMIA 513,34 0405050364 TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO 139,70 0405050399 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA 172,12
0406000000 CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATORIO
0406020000 CIRURGIA VASCULAR 121,22 0406020094 DISSECCAO DE VEIA / ARTERIA 6,19 0406020132 EXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA 29,86 0406020140 EXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / NEVUS 29,86 0406020205 LINFADENECTOMIA PROFUNDA 38,39 0406020299 LINFADENECTOMIA SUPERFICIAL 16,92
0407000000 CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO ORGAOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL
0407010000 Esôfago, estômago e duodeno 164,60 0407010246 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA 31,26 0407010254 RETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA 29,84 0407010319 TRATAMENTO ESCLEROSANTE / LIGADURA ELASTICA DE LESAO HEMORRAGICA DO APARELHO DIGESTIVO 51,75
0407010327TRATAMENTO ESCLEROSANTE DE LESOES NAO HEMORRAGICAS DO APARELHO DIGESTIVO INCLUINDO LIGADURA ELASTICA
51,75
0407020000 Intestinos , reto e anus 170,95 0407020055 CERCLAGEM DE ANUS 13,06 0407020128 DILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO 13,06 0407020136 DRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL 22,72 0407020144 DRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL 22,72 0407020160 ELETROCAUTERIZACAO DE LESAO TRANSPARIETAL DE ANUS 13,06 0407020225 EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL 21,68 0407020314 LIGADURA ELASTICA DE HEMORROIDAS (SESSAO) 14,77 0407020373 REDUCAO MANUAL DE PROCIDENCIA DE RETO - 0407020390 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE 13,63 0407020489 TRATAMENTO CIRURGICO DE PRURIDO ANAL 22,62 0407020497 TRATAMENTO ESCLEROSANTE DE HEMORROIDAS (POR SESSAO) 13,63
0407040000 Parede e cavidade abdominal 25,90 0407040196 PARACENTESE ABDOMINAL 12,27 0407040218 PNEUMOPERITONIO (POR SESSAO) 13,63
0408000000 CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR
0408000000 CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR 1.203,84 0408010126 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA CINTURA ESCAPULAR 44,28 0408010134 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-UMERAL 41,10 0408020105 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES 28,42
0408020164 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO UMERO 41,10 0408020172 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO 38,74 0408020180 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI 37,50 0408020199 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO 37,88 0408020202 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO 37,88 0408020229 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO 37,50 0408020245 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO 38,74 0408020296 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MAO) 20,00 0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR 28,42 0408040351 TRATAMENTO DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL C/ IMOBILIZACAO GESSADA 34,65 0408050195 REDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE 35,20 0408050209 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS 35,20 0408050217 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO 35,20 0408050225 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA 44,69 0408050241 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO 35,20 0408050250 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO 44,69 0408050268 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO 42,59 0408050276 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR 41,84 0408050284 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA 35,20 0408050292 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA 35,20 0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE) 20,00 0408060042 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO 28,42 0408060085 BURSECTOMIA 28,42 0408060158 MANIPULACAO ARTICULAR 28,42 0408060212 RESSECCAO DE CISTO SINOVIAL 28,42 0408060220 RESSECCAO DE EXOSTOSE 28,42 0408060301 RESSECCAO MUSCULAR 28,42 0408060352 RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO 28,42 0408060409 RETIRADA DE TRACAO TRANS-ESQUELETICA 28,42 0408060425 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS 20,00 0408060450 TENOMIORRAFIA 28,42 0408060654 TRATAMENTO CIRURGICO DE POLIDACTILIA NAO ARTICULADA 28,42 0408060689 TRATAMENTO CIRURGICO DE RUTURA DO APARELHO EXTENSOR DO DEDO 28,42
0409000000 CIRURGIA DO APARELHO GENITURINARIO
0409010000 RIM, URETER E BEXIGA
0409010000 RIM, URETER E BEXIGA 194,74 0409010090 CISTOSTOMIA 32,68 0409010154 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO EM URETER 29,84 0409010162 IMPLANTE DE CATETER URETERAL POR TECNICA CISTOSCOPICA 19,79 0409010278 NEFROSTOMIA (POR PUNCAO) 32,68 0409010359 PUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA 12,97 0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL 32,68
0409010448 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA 34,10
0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J 129,60
0409020000 URETRA
0409020000 URETRA 295,05 0409020010 DRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL 13,54 0409020028 DRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO 12,97 0409020036 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C/ CISTOSCOPIA 34,10 0409020060 MEATOTOMIA ENDOSCOPICA 34,10 0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES 32,68 0409020087 RESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL 32,68 0409020095 RESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA 32,68 0409020117 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA 34,10 0409020176 URETROTOMIA INTERNA 34,10 0409020184 URETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO OU CORPO ESTRANHO 34,10
0409040000 BOLSA ESCROTAL, TESTICULOS E CORDAO ESPERMATICO
0409040000 BOLSA ESCROTAL, TESTICULOS E CORDAO ESPERMATICO 60,04 0409040010 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL 12,97 0409040061 EXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL 12,97 0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO 34,10
040904XXXX BOLSA ESCROTAL, TESTÍCULOS E CORDÃO ESPERMÁTICO (AVANÇADO) 149,49 0409040029 DRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE 14,51 0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO 34,10 0409040100 EXPLORACAO CIRURGICA DO CANAL DEFERENTE 34,10 0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL 32,68 0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE 34,10
0409040240 VASECTOMIA 123,82
0409050000 PENIS
0409050000 PENIS 80,32 0409050059 LIBERACAO / PLASTIA DE PREPUCIO 13,54 0409050067 PLASTICA DE FREIO BALANO-PREPUCIAL 34,10 0409050083 POSTECTOMIA 32,68
0409060000 UTERO E ANEXOS
0409060000 UTERO E ANEXOS 126,07 0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO 12,97
0409060046 CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO 22,62 0409060062 DILATACAO DE COLO DO UTERO 22,62 0409060089 EXERESE DA ZONA DE TRANSFORMACAO DO COLO UTERINO 45,24 0409060097 EXERESE DE POLIPO DE UTERO 22,62
0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO 74,75
0409070000 VAGINA, VULVA E PERINEO
0409070000 VAGINA, VULVA E PERINEO 127,71 0409070106 COLPOTOMIA 21,68 0409070122 DRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE 12,97 0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL 22,62 0409070157 EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE 21,68 0409070165 EXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO) 13,54 0409070173 EXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA 13,54 0409070181 HIMENOTOMIA 21,68
0410000000 CIRURGIA DE MAMA
0410000000 CIRURGIA DE MAMA 145,52 0410010014 DRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA 20,74 0410010022 ESVAZIAMENTO PERCUTANEO DE CISTO MAMARIO 20,74 0410010030 EXERESE DE MAMA SUPRANUMERARIA 20,74 0410010049 EXERESE DE MAMILO 20,74 0410010081 PLASTICA MAMARIA MASCULINA 31,28 0410010103 REVERSAO DE MAMILO INVERTIDO 31,28
0411000000 CIRURGIA OBSTETRICA
0411000000 CIRURGIA OBSTETRICA 69,71 0411010018 DESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA 18,85 0411010069 RESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO 11,28 0411010077 SUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO) 19,79 0411020013 CURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL 19,79
0412000000 CIRURGIA TORACICA
0412000000 CIRURGIA TORACICA 55,84 0412010062 PUNCAO DE TRAQUEIA C/ ASPIRACAO 15,79 0412030020 DRENAGEM DE PLEURA 13,54 0412030039 DRENAGEM DE PNEUMOTORAX 13,54 0412040140 TORACOCENTESE 12,97
0413000000 CIRURGIA REPARADORA
0413010000 Tratamento de queimados
0413010023 ATENDIMENTO DE URGENCIA EM PEQUENO QUEIMADO -
0413030000 Reparadora para lipodistrofia
0413030040PREENCHIMENTO FACIAL COM POLIMETILMETACRILATO EM PACIENTE C/ LIPOATROFIA DE FACE DECORRENTE DO USO DE ANTI-RETROVIRAl
480,00
0413040000 Outras cirurgias plásticas/reparadoras
0413040000 Outras cirurgias plásticas/reparadoras 62,00 0413040011 AUTONOMIZACAO DE RETALHO 31,28 0413040151 TRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO 30,72
0414000000 CIRURGIA ORO-FACIAL
0414010000 BUCO-MAXILO-FACIAL
041401XXXX BUCO-MAXILO-FACIAL (AVANÇADO) 118,59 0414010221 REVISAO E TROCA DE APARELHO GESSADO EM LESAO DE OSSOS DA FACE 22,11 0414010299 TRATAMENTO CIRURGICO EM OSSOS DA FACE 24,12 0414010302 TRATAMENTO CIRURGICO EM OSSOS DO NARIZ 24,12 0414010310 TRATAMENTO CIRURGICO NO ARCO ZIGOMATICO 24,12 0414010337 TRATAMENTO DE FRATURA DA MANDIBULA (POR HEMIFACE) 24,12
041401XXXX BUCO-MAXILO-FACIAL (INTERMEDIÁRIO) 82,22 0414010019 CONTENCAO DE DENTES POR SPLINTAGEM 20,10 0414010086 REDUCAO CRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA 20,10 0414010175 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA 21,01 0414010213 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO TEMPORO-MANDIBULAR 21,01
0414020000 CIRURGIA ORAL
0414020000 CIRURGIA ORAL 510,95 0414020014 ALVEOLOTOMIA / ALVEOLECTOMIA (POR ARCO DENTARIO) 12,98 0414020022 APICECTOMIA C/ OU S/ OBTURACAO RETROGRADA 21,92 0414020030 APROFUNDAMENTO DE VESTIBULO ORAL (POR SEXTANTE) 21,92 0414020049 CORRECAO DE BRIDAS MUSCULARES 12,98 0414020057 CORRECAO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR 21,92 0414020065 CORRECAO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR 12,98 0414020073 CURETAGEM PERIAPICAL 21,92 0414020081 ENXERTO GENGIVAL 2,56 0414020090 ENXERTO OSSEO DE AREA DOADORA INTRABUCAL 12,98
0414020103 EXCISAO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR 18,72 0414020111 EXCISAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR / SUBMAXILAR / SUBLINGUAL 21,01 0414020146 EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE 12,98 0414020154 GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE) 12,98 0414020162 GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE) 12,98 0414020200 MARSUPIALIZACAO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS 12,98 0414020219 ODONTOSECCAO / RADILECTOMIA / TUNELIZACAO 19,18 0414020227 RECONSTRUCAO DE SULCO GENGIVO-LABIAL 19,18 0414020235 RECONSTRUCAO PARCIAL DO LABIO TRAUMATIZADO 19,18 0414020243 REIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO) 19,18 0414020251 REMOCAO DE CISTO 19,18 0414020260 REMOCAO DE CORPO ESTRANHO DA REGIAO BUCO-MAXILO-FACIAL 19,18 0414020278 REMOCAO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO) 11,36 0414020286 REMOCAO DE FOCO RESIDUAL 11,36 0414020294 REMOCAO DE TORUS E EXOSTOSES 11,36 0414020308 RETIRADA DE MATERIAL DE SINTESE OSSEA / DENTARIA 29,84 0414020316 SELAMENTO DE FISTULA CUTANEA ODONTOGENICA 19,18 0414020324 SINUSOTOMIA MAXILAR UNILATERAL 19,18 0414020340 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA INTRA / EXTRA-ORAL 19,18 0414020367 TRATAMENTO CIRURGICO P/ TRACIONAMENTO DENTAL 19,18 0414020375 TRATAMENTO CIRURGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE) 2,24 0414020391 TRATAMENTO EMERGENCIAL P/ REDUCAO DE FRATURA ALVEOLO-DENTARIA 19,18
0414020332 TRATAMENTO CIRURGICO DE DENTE INCLUSO EM PACIENTE C/ ANOMALIA CRANIO-FACIAL 126,00
0414020189 IMPLANTE DENTARIO OSTEOINTEGRADO EM PACIENTE C/ ANOMALIAS CRANIO-FACIAIS (POR UNIDADE) 260,10
041402XXXX CIRURGIA ORAL (PAB) - 0414020120 EXODONTIA DE DENTE DECIDUO - 0414020138 EXODONTIA DE DENTE PERMANENTE - 0414020170 GLOSSORRAFIA - 0414020359 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA BUCO-DENTAL - 0414020383 TRATAMENTO DE ALVEOLITE - 0414020405 ULOTOMIA/ULECTOMIA -
0415000000 OUTRAS CIRURGIAS
0415040000 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS GERAIS 44,86 0415040019 CATETERISMO DE VEIA CENTRAL (POR PUNCAO) 15,00 0415040043 DEBRIDAMENTO DE ULCERA / NECROSE 29,86
0417000000 ANESTESIOLOGIA
0417010000 ANESTESIAS 37,42 0417010052 ANESTESIA REGIONAL 22,27
0417010060 SEDACAO 15,15
0700000000 ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS
0701000000 ORTESES/PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NAO RELACIONADOS AO ATO CIRURGICO
0701010000 OPM AUXILIARES DA LOCOMOCAO
0701010045 CADEIRA DE RODAS P/ TETRAPLEGICO - TIPO PADRAO 1.170,00
070101XXXX ANDADOR, BENGALAS E MULETAS 343,10 0701010010 ANDADOR FIXO / ARTICULADO EM ALUMINIO C/ QUATRO PONTEIRAS. 130,00 0701010118 BENGALA CANADENSE REGULAVEL EM ALTURA (PAR) 79,95 0701010126 MULETA AXILAR REGULAVEL DE MADEIRA (PAR) 53,20 0701010134 MULETA AXILAR TUBULAR EM ALUMINIO REGULAVEL NA ALTURA (PAR) 79,95
070101XXXX CADEIRAS E CARRINHO 1.566,40 0701010029 CADEIRA DE RODAS ADULTO / INFANTIL (TIPO PADRAO) 571,90 0701010037 CADEIRA DE RODAS P/ BANHO C/ ASSENTO SANITARIO 230,00 0701010100 CARRINHO DOBRAVEL P/ TRANSPORTE DE CRIANCA C/ DEFICIENCIA 764,50
070101XXXX CALÇADOS E PALMILHAS 1.637,04 0701010053 CALCADOS ANATOMICOS C/ PALMILHAS P/ PE NEUROPATICOS (PAR) 419,20 0701010061 CALCADOS ORTOPEDICOS CONFECCIONADOS SOB MEDIDA ATE NUMERO 45 (PAR) 170,30 0701010070 CALCADOS ORTOPEDICOS PRE-FABRICADOS C/ PALMILHAS ATE NUMERO 45 (PAR) 99,75
0701010088 CALÇADOS SOB MEDIDA P/ COMPENSAÇÃO DE DISCREPÂNCIA DE MEMBROS INFERIORES A PARTIR DO NUMERO 34 299,00
0701010096 CALCADOS SOB MEDIDA P/ COMPENSACAO DE ENCURTAMENTO ATE NUMERO 33 (PAR) 239,40 0701010142 PALMILHAS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA (PAR) 130,20 0701010150 PALMILHAS P/ PES NEUROPATICOS CONFECCINADAS SOB MEDIDA P/ ADULTOS OU CRIANCAS (PAR) 170,30 0701010169 PALMILHAS P/ SUSTENTACAO DOS ARCOS PLANTARES ATE O NUMERO 33 (PAR) 43,89 0701010177 PALMILHAS P/ SUSTENTACAO DOS ARCOS PLANTARES NUMEROS ACIMA DE 34 (PAR) 65,00
0701020000 OPM ORTOPEDICAS
0701020512 PROTESE MAMARIA 159,60
070102XXXX ÓRTESES ORTOPÉDICAS 11.703,00 0701020016 ORTESE / CINTA LSO TIPO PUTTI (BAIXA) 195,00 0701020024 ORTESE / CINTA TLSO TIPO PUTTI (ALTO) 159,60 0701020032 ORTESE / COLETE CTLSO TIPO MILWAUKEE 910,00 0701020040 ORTESE / COLETE TIPO WILLIAMS 319,20 0701020059 ORTESE / COLETE TLSO TIPO KNIGHT 260,00
0701020067 ORTESE CRUROMALEOLAR INFANTIL EM POLIPROPILENO P/ IMOBILIZACAO DE JOELHO EM EXTENSAO ARTICULADA 209,70
0701020075 ORTESE CRUROMALEOLAR P/ LIMITACAO DOS MOVIMENTOS DO JOELHO 130,00 0701020083 ORTESE CRUROPODALICA C/ DISTRATOR P/ GENUVALGO / GENUVARO (INFANTIL E ADOLESCENTE) 250,80 0701020091 ORTESE DINAMICA PELVICO-CRURAL TIPO ATLANTA / TORONTO 520,00 0701020105 ORTESE DINAMICA SUROPODALICA TIPO MOLA DE CODEVILLE (UNILATERAL) 119,70 0701020113 ORTESE ESTATICA IMOBILIZADORA AXILO-PALMAR TIPO AEROPLANO 290,00 0701020121 ORTESE GENUPODALICO EM POLIPROPILENO TIPO SARMIENTO 299,00 0701020130 ORTESE HCTO TIPO MINERVA IMOBILIZADORA CERVICAL C/ APOIO TORACICO (COLAR). 150,00 0701020148 ORTESE METALICA CRUROPODALICA ADULTO 948,00 0701020156 ORTESE METALICA CRUROPODALICA (INFANTIL E ADOLESCENTE) 520,00 0701020164 ORTESE METALICA SUROPODALICA (INFANTIL) 139,70 0701020172 ORTESE PELVICO-PODALICA DE DESCARGA ISQUIATICA 598,50 0701020180 ORTESE PELVICO-PODALICA METALICA C/ OU S/ APOIO ISQUIATICO (INFANTIL E ADOLESCENTE) 600,00 0701020199 ORTESE PELVICO-PODALICA METALICA P/ ADULTO C/ OU S/ APOIO ISQUIATICO 1.197,00 0701020202 ORTESE RIGIDA P/ LUXACAO CONGENITA DO QUADRIL 500,40 0701020210 ORTESE SUROPODALICA ARTICULADA EM POLIPROPILENO INFANTIL 159,60 0701020229 ORTESE SUROPODALICA S/ ARTICULACAO EM POLIPROPILENO (ADULTO) 180,60 0701020237 ORTESE SUROPODALICA S/ ARTICULACAO EM POLIPROPILENO (INFANTIL) 130,00 0701020245 ORTESE SUROPODALICA METALICA (ADULTO) 180,60 0701020253 ORTESE SUROPODALICA UNILATERAL ARTICULADA EM POLIPROPILENO (ADULTO) 200,00 0701020261 ORTESE SUSPENSORIO DE PAVLIK 66,50 0701020270 ORTESE TIPO SARMIENTO PARA UMERO 159,60 0701020288 ORTESE TLSO / COLETE TIPO BOSTON 598,50 0701020296 ORTESE TLSO / TIPO COLETE EM METAL TIPO JEWETT 372,40 0701020300 ORTESE TLSO CORRETIVA TORACO-LOMBAR EM POLIPROPILENO 319,20 0701020318 ORTESE TLSO TIPO COLETE / JAQUETA DE RISSER 780,00 0701020326 ORTESE TORACICA COLETE DINAMICA DE COMPRESSAO TORACICA 239,40
070102XXXX PRÓTESES ORTOPÉDICAS 80.702,30 0701020334 PROTESE CANADENSE ENDOESQUELETICA EM ALUMINIO OU ACO (DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL) 4.716,00 0701020342 PROTESE CANADENSE EXOESQUELETICA.(DESARTICULAÇÃO DO QUADRIL) 4.716,00 0701020350 PROTESE ENDOESQUELETICA P/ DESARTICULACAO DE JOELHO EM ALUMINIO OU ACO 3.990,00 0701020369 PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSFEMURAL EM ALUMINIO OU ACO 3.502,80 0701020377 PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM EM ALUMINIO OU ACO 1.596,00 0701020385 PROTESE EXOESQUELETICA PARA DESARTICULACAO DO JOELHO 2.990,00 0701020393 PROTESE EXOESQUELETICA PASSIVA PARA DESARTICULACAO DO PUNHO OU AMPUTACAO TRANSRADIAL 2.641,00 0701020407 PROTESE EXOESQUELETICA TRANSFEMURAL 2.990,00 0701020415 PROTESE EXOESQUELETICA TRANSTIBIAL C/ COXAL OU MANGUITO DE COXA 2.193,00 0701020423 PROTESE EXOESQUELETICA TRANSTIBIAL TIPO PTB-PTS-KBM 1.596,00 0701020431 PROTESE FUNCIONAL ENDOESQUELETICA P/ AMPUTACAO TRANSUMERAL 5.211,00 0701020440 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA P/ DESARTICULACAO DE COTOVELO (PUNHO DE ROSCA) 5.300,00 0701020458 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA P/ DESARTICULACAO DE COTOVELO (PUNHO UNIVERSO). 5.640,00 0701020466 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA PARA AMPUTACAO TRANSRADIAL. 3.105,00 0701020474 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA TRANSRADIAL C/ GANCHO DE DUPLA FORCA. 5.790,00 0701020482 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA TRANSRADIAL COTO CURTO. 5.300,00
0701020490 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA TRANSRADIAL P/ PUNHO DE TROCA RAPIDA C/ GANCHO DE DUPLA FORCA 5.100,00
0701020504 PROTESE FUNCIONAL EXOESQUELETICA TRANSUMERAL 6.603,00 0701020520 PROTESE P/ AMPUTACAO TIPO CHOPART 1.449,00
0701020539 PROTESE PASSIVA ENDOESQUELETICA P/ DESARTICULACAO DE OMBRO E ESCAPULECTOMIA PARCIAL OU TOTAL 2.394,00
0701020547 PROTESE PASSIVA ENDOESQUELETICA TRANSUMERAL 2.128,00 0701020555 PROTESE PASSIVA PARA AMPUTACAO PARCIAL DA MAO 1.300,00 0701020563 PROTESE TIPO PALMILHA PARA AMPUTACAO EM NIVEL DO ANTE PE 451,50
0701040000 OPM OFTALMOLOGICAS
0701040068 PROTESE OCULAR 238,03
070104XXXX ÓRTESES OFTALMOLÓGICAS (Básicas) 606,75 0701040017 BENGALA ARTICULADA 45,00 0701040025 LENTE ESCLERAL PINTADA 275,00 0701040033 LUPA DE APOIO C/ OU S/ ILUMINACAO 158,75 0701040041 LUPA MANUAL C/ OU S/ ILUMINACAO 100,00 0701040050 OCULOS C/ LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS 28,00
070104XXXX ÓRTESES OFTALMOLÓGICAS (Intermediárias) 1.399,00 0701040092 ÓCULOS COM LENTE FILTRANTE PARA ALBINOS 150,00 0701040106 SISTEMAS TELESCÓPICOS BINOCULARES MONTADOS EM ARMAÇÃO COM FOCO AJUSTÁVEL 359,00 0701040114 SISTEMAS TELESCÓPICOS MANUAL MONOCULAR COM FOCO AJUSTÁVEL 200,00 0701040122 ÓCULOS COM LENTES ASFÉRICAS POSITIVAS 340,00 0701040130 ÓCULOS COM LENTES ESFERO PRISMÁTICAS 350,00
070104XXXX PROJETO OLHAR BRASIL - ÓRTESES (FAEC) 30,00 0701040076 OCULOS MONOFOCAL - PROJETO OLHAR BRASIL 15,00 0701040084 OCULOS BIFOCAL - PROJETO OLHAR BRASIL 15,00
0701070000 OPM EM ODONTOLOGIA
070107XXXX OPM EM ODONTOLOGIA (AVANÇADO) 47,08 0701070030 APARELHO P/ BLOQUEIO MAXILO-MANDIBULAR 23,54 0701070145 PROTESES CORONARIAS / INTRA-RADICULARES FIXAS / ADESIVAS (POR ELEMENTO) 23,54
070107XXXX 070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (BÁSICO) 197,87 0701070064 MANTENEDOR DE ESPACO 1,59 0701070072 PLACA OCLUSAL 23,54 0701070080 PLANO INCLINADO 1,59 0701070099 PROTESE PARCIAL MANDIBULAR REMOVIVEL 42,00 0701070102 PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL 42,00 0701070110 PROTESE TEMPORARIA 24,15
0701070129 PROTESE TOTAL MANDIBULAR 31,50 0701070137 PROTESE TOTAL MAXILAR 31,50
070107XXXX 070107XXXX - OPM EM ODONTOLOGIA (INTERMEDIÁRIO) 50,26 0701070013 APARELHO FIXO BILATERAL P/ FECHAMENTO DE DIASTEMA 1,59 0701070021 APARELHO ORTODONTICO REMOVIVEL 1,59 0701070048 COROA DE ACO E POLICARBOXILATO 23,54 0701070056 COROA PROVISORIA 23,54
0701080000 OPM EM ANOMALIAS BUCO-MAXILO-FACIAL
0701080000 OPM EM ANOMALIAS BUCO-MAXILO-FACIAL 407,55 0701080027 PROTESE AURICULAR 61,19 0701080035 PROTESE EXTENSA / COMBINADAS 61,19 0701080051 PROTESE INFRA-ORBITARIA 43,32 0701080060 PROTESE LABIAL 61,19 0701080078 PROTESE NASAL 61,19 0701080086 PROTESE OCULO-PALPEBRAL 61,19 0701080108 PROTESE ZIGOMATICA 58,28
0701090000 SUBSTITUICAO /TROCA EM ORTESES/PROTESES
0701090000 SUBSTITUICAO /TROCA EM ORTESES/PROTESES 3.395,50 0701090022 SUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA COSMETICA EM PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSFEMURAL 250,20 0701090030 SUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA COSMETICA EM PROTESE TRANSTIBIAL ENDOESQUELETICA. 264,10 0701090049 SUBSTITUICAO DE ESPUMA E MEIA EM PROTESE ENDOESQUELETICA TRANSUMERAL 250,20 0701090057 SUBSTITUICAO DE LUVA COSMETICA P/ MAOS PROTETICAS 347,50 0701090065 SUBSTITUICAO DE PE DE ADAPTACAO DINAMICA. 266,00 0701090073 SUBSTITUICAO DE PE SACH / ARTICULADO. 269,50
0701090081 SUBSTITUICAO DO ENCAIXE INTERNO FLEXIVEL P/ PROTESE TRANSTIBIAL EXOESQUELETICA / ENDOESQUELETICA. 650,00
0701090090 SUBSTITUICAO/TROCA DO ENCAIXE P/ PROTESE TRANSFEMURAL ENDOESQUELETICA / EXOESQUELETICA. 1.098,00
0701090014 ORTESE HCO TIPO PHILADELPHIA P/ IMOBILIZACAO DA REGIAO CERVICAL 79,80
0701100000 OPM EM QUEIMADOS
0701100000 OPM EM QUEIMADOS 372,00 701100010 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - LUVA C/ E S/ DEDOS ATE O PULSO 43,00 701100028 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS (MEIA ATE VIRILHA OU JOELHO) 26,00 701100036 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS (MEIO CANO OU CANO P E B) -(PECA) 21,00 701100044 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - LUVA C/ E S/ DEDOS ATE O OMBRO 38,00 701100052 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA (3/4) - PECA 21,00 701100060 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA- PERNA INTEIRA (PECA) 35,00 701100079 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - MEIA-CALCA COMPLETA (PECA) 52,00
701100087 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - TORAX C/ MANGAS (PECA) 68,00 701100095 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS - TORAX S/ MANGAS (PECA) 43,00 701100109 MALHA COMPRESSIVA P/ TRATAMENTO SEQUENCIAL DE QUEIMADOS PARA CABECA E PESCOCO 25,00
0702000000 ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS RELACIONADOS AO ATO CIRURGICO
07020020000 OPM EM CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL
07020020000 OPM EM CIRURGIA BUCO MAXILO FACIAL 161,02 0702020010 AUTOMOBILIZADOR 23,54 0702020028 GOTEIRAS DENTAIS 23,54 0702020036 GUIA SAGITAL 23,54 0702020044 PLACA DE CONTENCAO 23,54 0702020052 PROTESE MANDIBULAR 43,32 0702020060 PROTESE P/ GRANDES PERDAS MAXILARES 23,54
0702060000 OPM EM UROLOGIA
0702060011 CATETER DUPLO J 141,52
0702070000 OPM EM CIRURGIA OFTOMOLÓGICAS
0702070041 ESFERA DE MÜLLER -
0702120000 OPM EM TRANSPLANTES
0702120065 LIQUIDO DE PRESERVACAO PARA TRANSPLANTE DA CORNEA (20 ML) 148,00
080000000000 ACOES COMPLEMENTARES DA ATENCAO A SAUDE
0801000000 ACOES RELACIONADAS AO ESTABELECIMENTO
0801010000 INCENTIVOS
0801010012 ADESAO A ASSISTENCIA PRE-NATAL - INCENTIVO PHPN (COMPONENTE I) 10,00
0801010020 CONCLUSAO DA ASSISTENCIA PRE-NATAL (INCENTIVO) 40,00
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICA Alagoinhas Barreiras Brumado Camaçari Cruz das AlmasCIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIAL 0,002132 0,005428 0,001624 0,002867 0,008898CIRURGICOS - CARDIOLOGIA 0,010495 0,001000 0,001916 0,007982 0,006004CIRURGICOS - CIRURGIA GERAL 0,013714 0,007570 0,011704 0,019877 0,040075CIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIA 0,000334 0,000619 0,000625 0,000969 0,002459CIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIA 0,053518 0,040945 0,064143 0,062188 0,097005CIRURGICOS - GINECOLOGIA 0,043484 0,041944 0,045150 0,097059 0,091291CIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIA 0,009742 0,008998 0,009455 0,017901 0,026910CIRURGICOS - NEUROCIRURGIA 0,002258 0,003952 0,001041 0,006083 0,002749CIRURGICOS - OFTALMOLOGIA 0,001087 0,000190 0,000500 0,003797 0,004774CIRURGICOS - ONCOLOGIA 0,000000 0,000000 0,000125 0,000000 0,000072CIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA 0,050006 0,026281 0,026282 0,052307 0,057147CIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIA 0,001296 0,000667 0,000750 0,002596 0,001519CIRURGICOS - PLASTICA 0,004223 0,003999 0,001666 0,005696 0,004196CIRURGICOS - TORACICA 0,001882 0,002904 0,001458 0,002402 0,001230CLINICOS - CARDIOLOGIA 0,059874 0,044373 0,054771 0,034794 0,052228CLINICOS - CLINICA GERAL 0,125267 0,116597 0,166854 0,054206 0,089771CLINICOS - DERMATOLOGIA 0,022453 0,015807 0,023824 0,009454 0,009259CLINICOS - HANSENOLOGIA 0,000125 0,000286 0,000125 0,000387 0,000000CLINICOS - HEMATOLOGIA 0,006606 0,004475 0,004207 0,004378 0,004702CLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIA 0,022829 0,030137 0,028031 0,011701 0,014685CLINICOS - NEUROLOGIA 0,013380 0,015426 0,016785 0,014685 0,018953CLINICOS - ONCOLOGIA 0,004892 0,000762 0,004332 0,007478 0,004123CLINICOS - PNEUMOLOGIA 0,056153 0,071891 0,091757 0,021272 0,020038HOSPITAL-DIA - GERIATRIA 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000HOSPITAL-DIA - SAUDE MENTAL 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000OBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICA 0,067316 0,094268 0,073722 0,124685 0,111400OBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICA 0,189698 0,172634 0,122787 0,216824 0,145110OUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOS 0,001505 0,000095 0,000250 0,006161 0,002894OUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIA 0,000794 0,000048 0,000042 0,001085 0,000723OUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIA 0,005645 0,000571 0,003374 0,008485 0,008030OUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃO 0,002760 0,000714 0,001416 0,003797 0,002170PEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIAL 0,000627 0,000952 0,000833 0,001434 0,001230PEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIA 0,000376 0,000238 0,000250 0,000814 0,000289PEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERAL 0,003136 0,002142 0,002874 0,008175 0,009259PEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIA 0,000000 0,000000 0,000000 0,000039 0,000072PEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIA 0,013171 0,010760 0,014161 0,032314 0,035084PEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIA 0,000627 0,000571 0,001000 0,001511 0,001664PEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIA 0,004014 0,003618 0,005540 0,013057 0,019821PEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIA 0,001296 0,000762 0,000333 0,001589 0,000868PEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIA 0,000293 0,000190 0,000125 0,000852 0,000796PEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIA 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000PEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA 0,019484 0,010665 0,012745 0,018288 0,016421PEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIA 0,001422 0,001714 0,001708 0,003720 0,001447PEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICA 0,003178 0,003095 0,001333 0,003216 0,002677PEDIATRIA CIRURGICA - TORACICA 0,000334 0,000857 0,000541 0,000349 0,000217PEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIA 0,001798 0,001285 0,001958 0,002131 0,002387PEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERAL 0,068445 0,109217 0,091216 0,026192 0,037977PEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIA 0,017101 0,014331 0,008330 0,015150 0,003979PEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIA 0,000000 0,000000 0,000000 0,000039 0,000000PEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIA 0,001965 0,002380 0,000791 0,001666 0,001664PEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIA 0,004348 0,004856 0,006747 0,006626 0,004051PEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIA 0,004307 0,016330 0,005206 0,011236 0,006944PEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIA 0,001589 0,002999 0,002416 0,001899 0,002242PEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIA 0,000334 0,000048 0,000583 0,000465 0,000000PEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA 0,078689 0,100409 0,082594 0,048123 0,022497
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Feira de Sant. Guanambi Ibotirama Ilhéus Irecê0,001684 0,000507 0,001723 0,008616 0,0005310,003542 0,010513 0,002907 0,002844 0,0009300,014046 0,007640 0,005922 0,038241 0,0053470,001181 0,000777 0,001830 0,000806 0,0006310,070975 0,044417 0,048127 0,053775 0,0326820,058717 0,047832 0,076335 0,062603 0,0464660,018195 0,012744 0,007644 0,011757 0,0094330,002274 0,000608 0,002799 0,000976 0,0010960,001094 0,000135 0,001077 0,000424 0,0006310,000035 0,000169 0,000108 0,000000 0,0000000,045470 0,024237 0,027778 0,030050 0,0103630,003247 0,001521 0,000969 0,001231 0,0012620,003802 0,002941 0,004630 0,008489 0,0017940,002656 0,000946 0,002584 0,002037 0,0011620,041807 0,057398 0,042313 0,068376 0,0525770,088684 0,166346 0,119186 0,120284 0,1066160,016997 0,027685 0,020349 0,011629 0,0196630,000087 0,000101 0,000646 0,000127 0,0000660,002882 0,004496 0,002584 0,006069 0,0024250,019862 0,029206 0,038760 0,023726 0,0247440,014428 0,014704 0,014104 0,016977 0,0192640,006302 0,002772 0,002261 0,006324 0,0020260,031598 0,106750 0,070521 0,057723 0,1192370,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,123424 0,054187 0,069444 0,092314 0,0567960,165544 0,138492 0,186585 0,133823 0,1684600,001406 0,000169 0,000431 0,000127 0,0007970,000278 0,000000 0,000215 0,001613 0,0000660,066600 0,002366 0,001938 0,017826 0,0031220,002639 0,001048 0,001077 0,002037 0,0010630,000295 0,000101 0,000323 0,001655 0,0001330,000208 0,000101 0,000000 0,000127 0,0002320,002986 0,000879 0,003015 0,005433 0,0014950,000017 0,000000 0,000000 0,000170 0,0000000,020452 0,007234 0,016688 0,009932 0,0077720,001076 0,000507 0,001292 0,000637 0,0007970,006962 0,004631 0,004307 0,002292 0,0025240,000938 0,000777 0,000754 0,000552 0,0008300,000347 0,000237 0,000215 0,000170 0,0002990,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,014844 0,009702 0,013566 0,008361 0,0047830,008820 0,002738 0,000646 0,000509 0,0009630,002431 0,001656 0,002369 0,003013 0,0018600,000382 0,000237 0,000215 0,000424 0,0002660,001302 0,000879 0,002476 0,001019 0,0014280,056235 0,096576 0,060831 0,074360 0,0932310,011059 0,010141 0,023363 0,013072 0,0117910,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,001754 0,001014 0,005276 0,001358 0,0015280,004670 0,006794 0,012920 0,011672 0,0071740,009775 0,005206 0,005491 0,010399 0,0078050,003281 0,002299 0,003015 0,002716 0,0008970,000365 0,000068 0,000108 0,001783 0,0008300,042345 0,087516 0,088286 0,069522 0,164109
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Itaberaba Itabuna Itapetinga Jacobina Jequié0,001357 0,007937 0,001416 0,001109 0,0007780,000452 0,003073 0,003599 0,001276 0,0018770,009175 0,028193 0,007198 0,009734 0,0066380,000194 0,000484 0,000590 0,000333 0,0001140,039739 0,045377 0,055638 0,031283 0,0490310,063324 0,051977 0,045430 0,041627 0,0300780,013182 0,008222 0,007552 0,011565 0,0057450,005428 0,000597 0,001062 0,000943 0,0009610,001680 0,000085 0,000354 0,000721 0,0022890,000000 0,000171 0,000000 0,000083 0,0000230,031856 0,030242 0,019765 0,021826 0,0227300,001422 0,001451 0,001180 0,000638 0,0007100,005492 0,005092 0,002655 0,003078 0,0027700,001163 0,003755 0,002124 0,001165 0,0005720,060868 0,061223 0,083427 0,087110 0,0733170,117085 0,128819 0,146675 0,202036 0,1992350,015120 0,014908 0,014337 0,020606 0,0170990,000258 0,000085 0,000059 0,000055 0,0000460,004459 0,003670 0,001829 0,004742 0,0021290,028043 0,016102 0,027022 0,040879 0,0272620,014862 0,014196 0,022420 0,012397 0,0307870,002649 0,010640 0,003304 0,001525 0,0026550,058671 0,052063 0,087262 0,071330 0,1072400,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,073339 0,086799 0,047377 0,044068 0,0473140,181959 0,143784 0,150333 0,118032 0,0965500,001551 0,000085 0,000000 0,000915 0,0005260,000258 0,000597 0,000000 0,000305 0,0000000,005751 0,035789 0,005074 0,003883 0,0075540,001034 0,001081 0,000944 0,000998 0,0010760,000065 0,001593 0,000059 0,000250 0,0001370,000194 0,000370 0,000118 0,000111 0,0001140,002391 0,003613 0,001357 0,002690 0,0015340,000065 0,000028 0,000000 0,000000 0,0000000,010985 0,008734 0,008319 0,005020 0,0093160,000452 0,001280 0,000649 0,000666 0,0004580,004006 0,002817 0,001298 0,003910 0,0015340,001357 0,000597 0,000354 0,000361 0,0005040,000258 0,000085 0,000177 0,000194 0,0001370,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,016283 0,008677 0,014927 0,014005 0,0138490,003102 0,000484 0,000767 0,001082 0,0007320,002714 0,002760 0,002065 0,001609 0,0012820,000258 0,001166 0,000826 0,000139 0,0002750,001809 0,001138 0,001357 0,001498 0,0020140,087684 0,094566 0,073161 0,126934 0,0999380,009499 0,010014 0,007965 0,011315 0,0091790,000065 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,000840 0,002475 0,000826 0,001220 0,0008470,005751 0,003869 0,006844 0,007488 0,0049440,017382 0,010014 0,005310 0,003578 0,0062030,003877 0,003499 0,003658 0,002163 0,0020830,000452 0,001963 0,000649 0,000028 0,0003200,090140 0,083755 0,130686 0,081480 0,107492
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Juazeiro Paulo Af. Porto Seg. Rib. do Pombal Salvador0,002744 0,000518 0,001422 0,000371 0,0037090,000950 0,007359 0,010004 0,002351 0,0118310,005593 0,011816 0,022950 0,006373 0,0222360,000035 0,000415 0,000000 0,000619 0,0011810,043411 0,068512 0,051295 0,049131 0,0581880,043094 0,050477 0,049725 0,034528 0,0384410,005523 0,009225 0,016134 0,008848 0,0172750,000809 0,006944 0,000785 0,000433 0,0061730,000176 0,001762 0,000539 0,000619 0,0096840,000035 0,000000 0,000196 0,000000 0,0000550,034968 0,030058 0,050657 0,007982 0,0411750,000879 0,002177 0,002550 0,000495 0,0053570,003764 0,004146 0,015104 0,001609 0,0070370,002111 0,001762 0,003089 0,001114 0,0042950,046507 0,037313 0,046734 0,050801 0,0318400,124112 0,075871 0,085965 0,182538 0,0629590,013755 0,014407 0,007748 0,033785 0,0053410,000211 0,000104 0,000196 0,000124 0,0004600,007282 0,001658 0,003138 0,002351 0,0028130,021002 0,017931 0,018291 0,026422 0,0134480,017730 0,017309 0,020792 0,008663 0,0156580,002357 0,003524 0,005198 0,002042 0,0121400,037149 0,044154 0,034523 0,086257 0,0205640,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0017430,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0028530,100894 0,129042 0,085867 0,039787 0,1139040,181454 0,227716 0,235386 0,163356 0,1696440,000211 0,000000 0,000539 0,000062 0,0414760,000317 0,000104 0,000098 0,000062 0,0050400,029445 0,002488 0,005689 0,004022 0,0356120,001126 0,000933 0,001373 0,000866 0,0072980,000422 0,000829 0,000588 0,000124 0,0029560,000141 0,000311 0,000147 0,000186 0,0008320,001513 0,003939 0,006277 0,000619 0,0162130,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000160,009111 0,012023 0,016428 0,006745 0,0453510,000563 0,000518 0,000883 0,000495 0,0014740,002885 0,006530 0,006767 0,003836 0,0123140,000457 0,000415 0,000539 0,000124 0,0027100,000106 0,000726 0,000883 0,000248 0,0013630,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,022515 0,021663 0,029374 0,002970 0,0147080,002251 0,004042 0,004512 0,000866 0,0059120,002111 0,001036 0,007062 0,000804 0,0040650,000317 0,000207 0,001177 0,000186 0,0008080,001055 0,001140 0,000932 0,001052 0,0018860,117533 0,063744 0,062328 0,124683 0,0254210,012066 0,016066 0,007503 0,024689 0,0142800,000035 0,000000 0,000000 0,000062 0,0000400,002603 0,000933 0,002207 0,001299 0,0023930,005629 0,010054 0,004266 0,004950 0,0050640,006508 0,010676 0,011818 0,004084 0,0258570,002146 0,002591 0,005198 0,001114 0,0018860,000281 0,000000 0,001128 0,000248 0,0007690,082108 0,074834 0,053992 0,105006 0,044257
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Sta. Mª da Vitória Sto. Ant. de Jesus Seabra0,000445 0,001302 0,0008990,000572 0,005307 0,0008990,002858 0,020285 0,0058450,000127 0,000749 0,0005250,027314 0,063133 0,0334230,039637 0,059258 0,0371700,003684 0,015205 0,0072690,000508 0,002507 0,0016490,000000 0,003907 0,0006740,000000 0,000033 0,0000750,009020 0,031322 0,0203840,000127 0,001726 0,0008240,000953 0,006382 0,0143140,001397 0,001726 0,0011240,058566 0,074724 0,0885790,129137 0,144922 0,1503300,011815 0,021294 0,0142390,000064 0,000033 0,0000000,001588 0,006642 0,0011240,038366 0,028652 0,0206090,012132 0,013805 0,0313250,000635 0,003679 0,0020980,158483 0,050663 0,1033420,000000 0,000000 0,0000000,000000 0,000000 0,0000000,055390 0,090581 0,0503600,189354 0,120047 0,1475570,000000 0,003549 0,0007490,000064 0,000163 0,0000750,001270 0,005177 0,0035970,000508 0,001954 0,0007490,000254 0,000358 0,0000750,000000 0,000423 0,0002250,000762 0,003419 0,0020980,000000 0,000098 0,0000000,004319 0,017712 0,0100420,000191 0,000847 0,0003750,001842 0,006610 0,0026230,000000 0,000651 0,0013490,000000 0,000391 0,0002250,000000 0,000000 0,0000000,004446 0,012080 0,0128900,000254 0,001954 0,0020230,000635 0,004005 0,0032220,000127 0,000391 0,0000750,000635 0,002084 0,0020980,084101 0,077589 0,0928510,004891 0,012633 0,0110910,000000 0,000033 0,0000000,000508 0,002019 0,0007490,006352 0,006219 0,0057700,001524 0,006805 0,0024730,000445 0,002214 0,0018740,000064 0,000130 0,0003000,144636 0,062612 0,107764
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Sr. do Bonfim Serrinha Teix. de Freitas Valença0,001395 0,001139 0,000725 0,0019120,004908 0,001510 0,010410 0,0025950,013906 0,010571 0,010367 0,0240840,000337 0,000421 0,000171 0,0003640,051099 0,052432 0,035240 0,0555880,055093 0,053373 0,050386 0,0648300,008902 0,011685 0,006186 0,0091510,000866 0,001535 0,001408 0,0023220,001395 0,001213 0,000043 0,0006830,000048 0,000000 0,000000 0,0000000,029399 0,026686 0,034942 0,0219440,001636 0,002055 0,000469 0,0012750,000866 0,002401 0,005120 0,0071480,001588 0,001461 0,002432 0,0022760,056729 0,037653 0,059260 0,0549510,171438 0,169278 0,125773 0,0997040,005822 0,020597 0,020479 0,0119280,000144 0,000025 0,000213 0,0000460,005918 0,002872 0,003882 0,0021850,028004 0,025845 0,034302 0,0101980,010056 0,008763 0,025300 0,0144320,002646 0,002674 0,002730 0,0031870,044123 0,052655 0,066684 0,0851350,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,073425 0,059884 0,080123 0,0734810,162489 0,179799 0,196169 0,1604830,001443 0,001114 0,000171 0,0011380,000385 0,000272 0,000341 0,0004550,012462 0,004778 0,004778 0,0112450,001107 0,001312 0,000555 0,0014110,000144 0,000198 0,000171 0,0003640,000144 0,000074 0,000128 0,0003190,002069 0,002624 0,001835 0,0037790,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,012703 0,015051 0,008490 0,0144320,000481 0,000495 0,000384 0,0010020,002598 0,003144 0,002645 0,0028230,000529 0,001089 0,000128 0,0017300,000337 0,000594 0,000000 0,0003190,000000 0,000000 0,000000 0,0000000,015638 0,010546 0,010325 0,0129750,001059 0,002674 0,000213 0,0014570,001107 0,002079 0,004224 0,0041430,000192 0,000668 0,000640 0,0005920,001636 0,001188 0,001237 0,0015020,121734 0,120733 0,076624 0,0756660,007266 0,016017 0,014975 0,0095150,000000 0,000000 0,000043 0,0000000,001732 0,001238 0,001536 0,0020490,007699 0,008244 0,008021 0,0037790,013521 0,005892 0,005930 0,0057820,002358 0,001609 0,005205 0,0011380,000241 0,000347 0,000085 0,0007740,059183 0,071494 0,078502 0,131710
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO X ESPECIALIDADE X MICRORREGIÃO(MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC)
TIPO DE LEITO - CLÍNICACIRURGICOS - BUCOMAXILOFACIALCIRURGICOS - CARDIOLOGIACIRURGICOS - CIRURGIA GERALCIRURGICOS - ENDOCRINOLOGIACIRURGICOS - GASTROENTEROLOGIACIRURGICOS - GINECOLOGIACIRURGICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACIRURGICOS - NEUROCIRURGIACIRURGICOS - OFTALMOLOGIACIRURGICOS - ONCOLOGIACIRURGICOS - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIACIRURGICOS - OTORRINOLARINGOLOGIACIRURGICOS - PLASTICACIRURGICOS - TORACICACLINICOS - CARDIOLOGIACLINICOS - CLINICA GERALCLINICOS - DERMATOLOGIACLINICOS - HANSENOLOGIACLINICOS - HEMATOLOGIACLINICOS - NEFROLOGIA/UROLOGIACLINICOS - NEUROLOGIACLINICOS - ONCOLOGIACLINICOS - PNEUMOLOGIAHOSPITAL-DIA - GERIATRIAHOSPITAL-DIA - SAUDE MENTALOBSTETRICOS - OBSTETRICA CIRURGICAOBSTETRICOS - OBSTETRICIA CLINICAOUTRAS ESPECIALIDADES - CRONICOSOUTRAS ESPECIALIDADES - PNEUMOLOGIA SANITARIAOUTRAS ESPECIALIDADES - PSIQUIATRIAOUTRAS ESPECIALIDADES - REABILITAÇÃOPEDIATRIA CIRURGICA - BUCOMAXILOFACIALPEDIATRIA CIRURGICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - CIRURGIA GERALPEDIATRIA CIRURGICA - ENDOCRINOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GASTROENTEROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - GINECOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - NEUROCIRURGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OFTALMOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - OTORRINOLARINGOLOGIAPEDIATRIA CIRURGICA - PLASTICAPEDIATRIA CIRURGICA - TORACICAPEDIATRIA CLINICA - CARDIOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - CLINICA GERALPEDIATRIA CLINICA - DERMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HANSENOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - HEMATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEFROLOGIA/UROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEONATOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - NEUROLOGIAPEDIATRIA CLINICA - ONCOLOGIAPEDIATRIA CLINICA - PNEUMOLOGIA
Vit. da Conquista0,0022330,0103390,0179940,0007440,0481090,0351910,0142470,0019670,0004780,0002390,0299820,0014620,0022330,0030830,0406930,0931350,0103660,0000270,0038270,0174360,0212900,0070440,0443880,0000000,0000000,0963240,1612050,0000800,0000530,0081600,0007440,0004780,0003460,0071500,0000270,0097280,0003460,0049700,0007710,0002130,0000530,0139540,0042530,0016750,0008240,0016210,0859850,0121200,0000000,0014350,0066180,0151240,0044120,0003990,154427
TERMO DE COMPROMISSO PARA GARANTIA DE ACESSO
O município de (nome do município de referência), representado pelo Secretário Municipal de
Saúde (nome do Secretário), assume a garantia de acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde
procedentes dos municípios WWWWW, XXXXX, YYYYY, ZZZZZZZ, conforme a Programação
Pactuada e Integrada, aprovada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-BA realizada
em ___/___/___. (anexar relatório das referências recebidas)
___________________________________ Local e data
___________________________________ (nome do gestor do município de referência)
___________________________________ (assinatura)
___________________________________ (nome do coordenador municipal da CIB-BA)
___________________________________ (assinatura)
___________________________________ (nome do coordenador estadual da CIB-BA)
___________________________________ (assinatura)
RESOLUÇÃO CIB Nº 080/2009
Cria a Comissão para discutir e propor critérios e parâmetros a serem adotados para a Programação Pactuada Integrada – PPI e inseridos no Sistema de Programação Pactuada Integrada – SISPPI do Estado da Bahia.
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições tendo em vista o decidido na 1ª Reunião Extraordinária do dia 22 de abril de 2009, e considerando que: A Portaria n.º 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto Pela Saúde 2006 com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e de Gestão; A PPI é um processo instituído no âmbito do SUS; A Portaria n.º 1097/GM de 22 de maio de 2006, que define o processo de PPI e aponta suas diretrizes, objetivos e eixos orientadores; A PPI define e quantifica as ações de saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados em consonância com o processo de planejamento; e estabelece os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios; A PPI contribui para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde; A PPI possibilita a transparência dos pactos intergestores e assegura que estejam explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso; A PPI fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; Na 169ª Reunião Ordinária do dia 22 de janeiro de 2009 foi solicitada a formação de Grupo de Trabalho para discutir e propor critérios e parâmetros a serem adotados para a PPI;
RESOLVE Art. 1º - Criar Comissão para discussão e proposição de critérios e parâmetros a serem adotados para a Programação Pactuada Integrada – PPI e inseridos no Sistema de Programação Pactuada Integrada – SISPPI do Estado da Bahia. Art. 2º - São integrantes da comissão os seguintes membros representantes do Estado da Bahia: Claudia Rodrigues Almeida – Diretora (Diretoria de Controle das Ações e Serviço de Saúde – DICON/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Maria Conceição Benigno Magalhães – Diretora (Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional – DIPRO/Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Estevão Toffoli Rodrigues – Servidor SESAB (DIPRO/ SUREGS); Cristiane Câmara Macedo – Servidora SESAB (DIPRO/ SUREGS); Liliane Mascarenhas Silveira – Servidora SESAB (Diretoria de Gestão do Cuidado - DGC/ Superintendência de Atenção Integral à Saúde - SAIS); Lidiane de Almeida Souza – Coordenador III (DIPRO/ SUREGS); Pedro José Freire Castro – Servidor SESAB (DIPRO/ SUREGS); Ricardo Gouvêa – Diretor (Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde – DIREG/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de
Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS) e Silvio Roberto Medina Lopes – Servidor SESAB (Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS). Art. 3º - São integrantes da comissão os seguintes membros representantes do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/BA: Joseane Mota Bonfim – Diretora Financeira (Secretária Municipal de Saúde de Amargosa); Emerson Gomes Garcia – Membro da CIB-BA (Secretário Municipal de Saúde de Crisópolis); Odilon Cunha Rocha – Secretário Municipal de Saúde de Governador Mangabeira; Stela dos Santos Souza – Membro da CIB-BA (Secretária Municipal de Saúde de Jequié); José Carlos Raimundo Brito – Membro da CIB-BA (Secretário Municipal de Saúde de Salvador); Marta Rejane Montenegro Batista – Secretária Geral (Secretária Municipal de Saúde de São Félix); Geraldo Magela Ribeiro – Diretor de Articulação Regional (Secretário Municipal de Saúde de Teixeira de Freitas); Raul Molina Barrios – Vice-Presidente do COSEMS (Secretário Municipal de Saúde de Cruz das Almas) e Suzana Cristina Silva Ribeiro – Presidente do COSEMS (Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista). Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 22 de abril de 2009, sendo revogadas todas as demais disposições em contrário. Salvador, 03 de junho de 2009
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenador Adjunto da CIB/BA
RESOLUÇÃO CIB Nº 098/2009 Aprova as Diretrizes da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada e dá outras providências.
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na Reunião Extraordinária do dia 22 de abril de 2009, e considerando: A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde 2006, com seus três componentes; As diretrizes sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI), estabelecidas na Portaria GM/MS nº 1097, de 22 de maio de 2006; A necessidade de elaboração da nova PPI do Estado da Bahia, e o cronograma aprovado na reunião ordinária de 22 de janeiro de 2009; A necessidade de utilização dos recursos financeiros do Bloco de Média e Alta Complexidade para a conformação de Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde, em contraposição à lógica de alocação centrada exclusivamente na produção dos procedimentos e na capacidade instalada de serviços; A realidade de superlotação, com subfinanciamento, dos maiores hospitais do Estado, e a baixa ocupação dos menores hospitais, com ineficiência, baixas qualidade e resolutividade; A pouca diversificação do perfil dos estabelecimentos assistenciais nos municípios pequenos e a grande quantidade de unidades hospitalares com oferta de pequena quantidade de leitos (mais de 90% dos hospitais do Estado possuem menos de 100 leitos, e cerca de 50% apresentam menos de 30 leitos); A baixa oferta de serviços de atenção ambulatorial especializada no Estado da Bahia, com conseqüente necessidade de racionalização de sua utilização e financiamento; A necessidade de estabelecimento de parâmetros para a nova PPI, bem como diretrizes para seu permanente acompanhamento, avaliação, controle e revisão; A necessidade de validação do Banco de Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) por parte dos municípios;
RESOLVE Art. 1º. Aprovar as diretrizes da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada, constantes desta Resolução, que tem como objetivo qualificar a gestão da rede de atenção especializada no Estado da Bahia, de modo a produzir uma Regionalização Viva e Solidária que garanta o maior acesso possível, necessário e equânime dos cidadãos ao conjunto de serviços da atenção especializada de forma resolutiva, eficiente e sustentável. Art. 2º. Definir que a Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada é composta por três eixos:
I. Desenho de redes hierarquizadas, regionalizadas, integradas, acessíveis e eficientes; II. Metodologia de elaboração da PPI;
III. Sistema de acompanhamento, regulação, avaliação, controle e revisão da PPI, com contratualização de hospitais estratégicos.
Art. 3º. Definir que o eixo I da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada – desenho de redes hierarquizadas, regionalizadas, integradas, acessíveis e eficientes – envolve: § 1º. A definição de Redes Regionais de Atenção à Saúde, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da Saúde no Estado; § 2º. A definição de uma classificação e hierarquização da Rede Hospitalar do Estado, com melhoria de sua qualidade, por meio de:
I. Fortalecimento das unidades hospitalares de referência estadual, macrorregional e microrregional;
II. Definição das unidades hospitalares complementares de microrregião, para garantir acessibilidade geográfica e complementar à necessidade de leitos;
III. Qualificação da rede de atenção hospitalar especializada locorregional, com a discussão de alternativas assistenciais e econômicas mais adequadas para os hospitais com pequena quantidade de leitos (hospitais locais);
IV. Qualificação da implementação da Política de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) no Estado; V. A criação de um Programa Estadual de Contra-Referência/Retaguarda.
§ 3º. A construção das Linhas de Cuidado no Estado, por meio: I. Da definição das Linhas de Cuidado com a seguinte ordem de prioridade: Atenção às
Urgências; Materno-Infantil; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Saúde do Idoso; e Saúde Mental;
II. Do fortalecimento das Redes Temáticas (Cardiologia, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia, Oncologia e Traumato-Ortopedia), através da articulação com os parâmetros e definições das Áreas Estratégicas e o Projeto de Linhas de Cuidado na Atenção Básica;
III. Da hierarquização dos serviços para procedimentos ambulatoriais de atenção especializada, com a criação de uma Política Estadual de Credenciamento.
§ 4º. A definição de diretrizes para o Plano Diretor de Investimentos (PDI), contemplando orientações para construção, reforma e adequação de unidades de saúde, bem como para aquisição de equipamentos. Art. 4º. Definir que o eixo II da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada – metodologia de elaboração da PPI – envolve: § 1º. A definição da metodologia de alocação de recursos financeiros por meio da pactuação, através da utilização do Sistema para a PPI (SIS-PPI); § 2º. A definição da metodologia de pactuação entre os municípios nos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR); § 3º. A definição dos parâmetros para a programação e alimentação do Módulo Estadual do SISPPI, que tomarão como referência o período de produção compreendido entre janeiro e outubro de 2008; §4º. A definição dos parâmetros de internação hospitalar:
I. Percentual de internação da população: único para os municípios de cada microrregião, com correção de distorções;
II. Percentual de internação entre as clínicas: único para os municípios de cada microrregião, com observação da necessidade de estudos após a finalização da pactuação, em especial nas clínicas de Pediatria e Obstetrícia;
III. Valor médio da AIH: por município, com correção de distorções. § 5º. A definição dos parâmetros ambulatoriais e a proposta de agregados dos procedimentos da Tabela Unificada de Procedimentos, que:
I. Foram produzidos por representantes das áreas técnicas da SESAB, em conjunto com representantes do Ministério da Saúde, durante oficina de alimentação do Sistema para a PPI (SIS-PPI), no período de 13 a 17/04/2009; e
II. Serão encaminhados aos representantes do COSEMS para conhecimento e posterior debate e aprovação em reunião desta CIB.
Art. 5º. Definir que o eixo III da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada – Sistema de Acompanhamento, regulação, avaliação, controle e revisão da PPI, com contratualização de hospitais estratégicos – envolve: § 1º. A organização da estrutura gestora para elaboração, acompanhamento e revisão da PPI; § 2º. A definição de um Plano Estadual de Regulação, Avaliação e Controle; § 3º. A contratualização de hospitais estratégicos para a atenção à saúde no Estado, em especial aqueles de referência estadual, macrorregional e microrregional; § 4º. O fortalecimento dos CGMR enquanto instâncias de aprimoramento do banco de dados do CNES – por meio de validação coletiva entre os gestores –, além de definição, acompanhamento e revisão das pactuações internas às microrregiões. Art. 6º. Aprovar que os municípios deverão encaminhar à SESAB o Termo de Validação do Banco de Dados do CNES, para possibilitar a melhor construção da nova PPI, em consonância com o eixo III da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada. Art. 7º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 07 de julho de 2009.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenadora Adjunta da CIB/BA
RESOLUÇÃO CIB N° 101/2009 Aprova parâmetros ambulatoriais e hospitalares para a PPI 2009, e define um novo calendário de pactuações para sua aprovação.
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decidido na Reunião Ordinária do dia 30 de junho de 2008, considerando: O calendário da Programação Pactuada e Integrada (PPI) 2009 aprovado na reunião da CIB de 22 de janeiro de 2009, e a necessidade de um novo calendário de pactuações para a aprovação da PPI; A reunião extraordinária da CIB, de 22 de abril de 2009, que define as diretrizes da Política Estadual de Gestão da Rede de Atenção Especializada; A necessidade de definição de parâmetros da nova PPI do Estado da Bahia para alimentação do Sistema para a PPI (SisPPI); O trabalho realizado pela Comissão da PPI, instituída na reunião extraordinária da CIB de 22 de abril de 2009.
RESOLVE
Art. 1°. Aprovar os parâmetros ambulatoriais para as Áreas Estratégicas constantes no Anexo I, a ser disponibilizado no Manual da PPI 2009. § 1°. Definir que os parâmetros referidos no Anexo I são os parâmetros mínimos para os municípios. § 2°. Definir que qualquer alteração nos parâmetros do Anexo I, a ser solicitada pelos municípios, deverá ser realizada mediante justificativa técnica – com citação de fonte financeira e bibliográfica – à Comissão da PPI, até dia 17 de julho de 2009, para posterior parecer da área técnica da SESAB e consenso do CGMR correspondente. Art. 2°. Aprovar os percentuais de internação para as microrregiões do Estado, com financiamento FAEC e MAC, de acordo com o Anexo II. Parágrafo único. As distorções que porventura sejam geradas pela definição do percentual de internações de Alta Complexidade (com financiamento MAC) serão objeto de complementação quando da definição das Reservas Técnicas da PPI 2009, para redução do impacto financeiro gerado pelos serviços de Alta Complexidade habilitados até 31.05.09. Art. 3°. Aprovar que a SESAB elaborará proposta, a ser homologada na CIB-BA, de definição da abrangência dos serviços hospitalares de Alta Complexidade no Estado da Bahia, de acordo com validação do CNES realizada no mês de maio, e considerando:
I. O fluxo atual de pacientes entre os municípios, o Plano Diretor de Regionalização, o nível de resolutividade e a análise da capacidade instalada dos serviços;
II. Como critérios de exclusão de municípios executantes de internações de Alta Complexidade a inexistência de leitos de UTI e a inexistência de habilitação para o serviço (para aqueles que exijam habilitação), até 31 de maio de 2009;
III. A prioridade de execução para pólos de macrorregião, e os demais municípios executantes (que não sejam pólos de macro), seja feita comprovação da capacidade instalada.
§ 1°. O prazo para a apresentação da proposta de abrangência pela SESAB à Comissão da PPI e aos municípios executantes de internações de Alta Complexidade será dia 10.07.09. § 2°. A apresentação das respostas dos municípios executantes de internações de Alta Complexidade será feita presencialmente, durante a reunião da Comissão da PPI, no dia 17.07.09. § 3°. Em caso de não comparecimento do município à reunião da Comissão da PPI, no dia 17.07.09, a Comissão apreciará a proposta de abrangência elaborada pela SESAB, e a submeterá à reunião da CIB. Art. 4°. Aprovar que os destaques hospitalares de média complexidade a serem adotados para a PPI 2009 serão os apresentados no Anexo III. Art. 5°. Aprovar que a SESAB elaborará proposta, a ser homologada na CIB-BA, de definição dos leitos/especialidades hospitalares de Média Complexidade no Estado da Bahia que serão trabalhados por meio de abrangência, a ser definida na etapa estadual da PPI, considerando, para sua inclusão:
I. A necessidade de habilitação dos serviços (para aqueles que exijam habilitação) e a existência de rede de serviços, observada a capacidade instalada;
II. Que os serviços de psiquiatria serão trabalhados por abrangência; III. Que somente será considerada a produção daqueles municípios que tenham executado (no
período tomado como referência para análise da produção – janeiro a outubro de 2008, anualizado) mais de 12 internações por especialidade;
IV. Que todas as especialidades que apresentem menos de nove municípios executores (considerando o exposto no inciso anterior) em todo o Estado, serão trabalhadas por abrangência.
Art. 6°. Definir que, para a alimentação do SisPPI, serão consideradas somente as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) habilitadas no Estado, com adoção do valor atual das diárias na Tabela Unificada de Procedimentos. Art. 7°. Definir que, para a alimentação do SisPPI, serão consideradas somente as Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatais habilitadas no Estado e que cumpram as exigências expostas nas portarias ministeriais. Parágrafo único. Fica definido o prazo até 09 de outubro de 2009 para as UCI do Estado se adequarem às exigências das portarias ministeriais quanto à habilitação. Art. 8°. Aprovar que um por cento (1%) dos recursos do teto MAC do Estado da Bahia será destinado para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências do Estado da Bahia, por meio de ajuste CIB, a depender de critérios a serem construídos em Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do COSEMS e da SESAB. Art. 9°. Definir um prazo de seis meses após a publicação do teto financeiro gerado pela nova PPI para a realização de ajustes, que deverão ser submetidos aos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) e à CIB-BA. Art. 10. Aprovar o seguinte calendário para a PPI 2009:
I. Rodadas de encontros das macrorregiões, no município de Salvador, entre os dias 10 e 14 de agosto, com objetivo de sensibilização dos gestores, apresentação do Manual da PPI,
discussão de conceitos, metodologia, lógica da programação e distribuição das bases municipais do SisPPI;
II. Rodadas de capacitação de multiplicadores no SisPPI, no município de Salvador, na semana de 17 a 21 de agosto, com objetivo de formação de técnicos dos municípios pólos de microrregião e das DIRES, que conduzirão processos de multiplicação dos conhecimentos sobre o SisPPI nos municípios;
III. Rodadas de capacitação de técnicos dos municípios no SisPPI, nas microrregiões, conduzida pelos multiplicadores do SisPPI, na semana entre 24 e 28 de agosto;
IV. Alimentação das bases municipais (pelos municípios, com auxílio dos multiplicadores), nas semanas entre 29 de agosto e 13 de setembro;
V. Rodadas de pactuação nos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) e macrorregiões, nas semanas entre 14 de setembro e 23 de outubro;
VI. Consolidação das bases dos municípios, conduzida pela DIPRO/SUREGS e pelo Ministério da Saúde (MS), entre 26 de outubro e seis de novembro;
VII. Reunião extraordinária da CIB, com rodada estadual de pactuações inter-macrorregiões e aprovação da PPI (com presença do MS), no dia 12 de novembro, nos períodos matutino e vespertino.
Parágrafo único. Os municípios ausentes às rodadas de pactuação nos CGMR terão suas pactuações realizadas por seu CGMR e homologadas pela CIB. Art. 11. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 09 de julho de 2009.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenadora Adjunta da CIB/BA
ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB N° 101/2009
ÁREAS ESTRATÉGICAS* ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
1. DESNUTRIÇÃO DESNUTRIÇÃO LEVE E MODERADA DESNUTRIÇÃO GRAVE
2. ANEMIA 3. HIPOVITAMINOSE A 4. OBESIDADE INFANTIL E EM ADOLESCENTES 5. OBESIDADE EM ADULTOS E IDOSOS
ANEMIA FALCIFORME URGÊNCIA
1. DEMANDA ESPONTÂNEA E PEQUENAS URGÊNCIAS DST/AIDS
1. DIAGNÓSTICO 2. ACOMPANHAMENTO CLÍNICO DE PORTADORES DO HIV
HANSENÍASE HEPATITES
1. HEPATITE B 2. HEPATITE C
MENINGITE SAÚDE BUCAL
1. AÇÕES COLETIVAS 2. PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS
2.1. POPULAÇÃO GERAL 2.2. POPULAÇÃO DE 0 A 14 ANOS 2.3. POPULAÇÃO DE 15 A 29 ANOS 2.4. FAIXA ETÁRIA 30 A 59 ANOS 2.5. FAIXA ETÁRIA 60 E MAIS
SAÚDE DA CRIANÇA
1. CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO 2. ASSISTÊNCIA ÀS DOENÇAS PREVENÍVEIS NA INFÂNCIA 3. SAÚDE OCULAR 4. TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
SAÚDE DA MULHER 1. PRE-NATAL 2. PLANEJAMENTO FAMILIAR 3. PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO 4. PREVENÇÃO DO CÃNCER DE MAMA
SAÚDE DO ADOLESCENTE SAÚDE DO ADULTO
1. DIABETES MELLITUS 2. HIPERTENSÃO
SAÚDE DO IDOSO SAÚDE DO IDOSO – GERAL SAÚDE MENTAL
1. SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA 1.1. PARA REDE DE SAÚDE COM CAPS 1.2. PARA REDE DE SAÚDE SEM CAPS
2. CAPS 3. AMBULATÓRIOS 4. DESINSTITUCIONALIZAÇÃO RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS
SAÚDE TRABALHADOR
1. DERMATOSES OCUPACIONAIS 2. EXPOSIÇÃO A MATERIAIS BIOLÓGICOS 3. LER/DORT 4. PNEUMOCONIOSES 5. PAIR 6. EXPOSIÇÃO AO CHUMBO 7. EXPOSIÇÃO A AGROTÓXICOS 8. EXPOSIÇÃO AO BENZENO 9. PROCEDIMENTOS COMUNS A TODOS OS AGRAVOS
TUBERCULOSE PROCEDIMENTO COMUM A TODAS AS ÁREAS SAÚDE DA POPULAÇÃO INDÍGENA * Os parâmetros de programação das Áreas Estratégicas estão em arquivo (.pdf) na página virtual da DIPRO (www.saude.ba.gov.br/dipro) e constarão no Manual da PPI 2009.
ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB N° 101/2009
PERCENTUAL DE INTERNAÇÃO DAS MICRORREGIÕES
MICRORREGIÃO FAEC MAC
AC MC AC MC
ALAGOINHAS 0,0060% 0,0091% 0,0956% 5,0429%
BARREIRAS 0,0009% 0,0253% 0,0284% 5,4468%
BRUMADO 0,0027% 0,0430% 0,0600% 5,9181%
CAMAÇARI 0,0088% 0,0201% 0,1306% 5,0429%
CRUZ DAS ALMAS 0,0057% 0,0104% 0,1269% 5,5038%
FEIRA DE SANTANA 0,0061% 0,0166% 0,0988% 5,2194%
GUANAMBI 0,0027% 0,0533% 0,0372% 6,4275%
IBOTIRAMA 0,0019% 0,0102% 0,0383% 5,0429%
ILHÉUS 0,0019% 0,0125% 0,0638% 6,3555%
IRECÊ 0,0035% 0,0154% 0,1067% 6,4275%
ITABERABA 0,0019% 0,0057% 0,0880% 6,3212%
ITABUNA 0,0038% 0,0106% 0,0751% 6,4275%
ITAPETINGA 0,0037% 0,0182% 0,0500% 6,4275%
JACOBINA 0,0018% 0,0110% 0,1005% 7,1200%
JEQUIÉ 0,0058% 0,0118% 0,0736% 7,1200%
JUAZEIRO 0,0021% 0,0071% 0,0369% 5,5364%
PAULO AFONSO 0,0010% 0,0066% 0,0506% 5,0429%
PORTO SEGURO 0,0025% 0,0264% 0,0557% 6,2688%
RIBEIRA DO POMBAL 0,0027% 0,0030% 0,0367% 5,2026%
SALVADOR 0,0152% 0,0271% 0,1976% 5,0429%
SANTA MARIA DA VITÓRIA 0,0010% 0,0083% 0,0151% 5,4517%
SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0,0057% 0,0250% 0,1106% 6,4275%
SEABRA 0,0026% 0,0045% 0,0870% 6,4275%
SENHOR DO BONFIM 0,0063% 0,0167% 0,0872% 6,4275%
SERRINHA 0,0029% 0,0113% 0,1059% 6,4275%
TEIXEIRA DE FREITAS 0,0021% 0,0244% 0,0410% 5,8643%
VALENÇA 0,0035% 0,0261% 0,0841% 6,4275%
VITÓRIA DA CONQUISTA 0,0030% 0,0452% 0,0495% 5,8454%
ANEXO III DA RESOLUÇÃO CIB N° 101/2009
DESTAQUES HOSPITALARES Tipo de Leito e Especialidades
LEITOS CIRURGICOS ESPECIALIDADES: BUCOMAXILOFACIAL CARDIOLOGIA CARDIOLOGIA - CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA CARDIOLOGIA - CIRURGIA CARDIOVASCULAR CARDIOLOGIA - CIRURGIA ENDOVASCULAR CARDIOLOGIA - CIRURGIA VASCULAR CARDIOLOGIA – ELETROFISIOLOGIA CIRURGIA GERAL ENDOCRINOLOGIA GASTROENTEROLOGIA GASTROENTEROLOGIA - ESOFAGO, ESTOMAGO E DUODENO GASTROENTEROLOGIA - INTESTINOS , RETO E ANUS NEFROLOGIA/UROLOGIA NEUROCIRURGIA NEUROCIRURGIA - COLUNA E NERVOS PERIFÉRICOS NEUROCIRURGIA - NEUROCIRURGIAS VASCULARES NEUROCIRURGIA - OUTRAS CIRURGIAS NEUROCIRURGIA - TRATAMENTO NEUROCIRURGICO DA DOR FUNCIONAL NEUROCIRURGIA - TRATAMENTO NEURO-ENDOVASCULAR NEUROCIRURGIA - TRAUMA E ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO NEUROCIRURGIA - TUMORES DO SISTEMA NERVOSO OFTALMOLOGIA OFTALMOLOGIA - CAVIDADE ORBITARIA E GLOBO OCULAR OFTALMOLOGIA - CONJUNTIVA, CORNEA, CAMARA ANTERIOR, IRIS, CORPO CILIAR E CRISTALINO OFTALMOLOGIA - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS ONCOLOGIA ONCOLOGIA - CABECA E PESCOCO ONCOLOGIA - CIRURGIA TORACICA ONCOLOGIA - COLO-PROCTOLOGIA ONCOLOGIA - ESOFAGO-GASTRO DUODENAL E VISCERAS ANEXAS E OUTROS ORGAOS INTRAABDOMINAIS ONCOLOGIA – GINECOLOGIA ONCOLOGIA – MASTOLOGIA ONCOLOGIA – OFTALMOLOGIA ONCOLOGIA - OSSOS E PARTES MOLES
ONCOLOGIA – OTORRINOLARINGOLOGIA ONCOLOGIA - PELE E CIRURGIA PLASTICA ONCOLOGIA - SISTEMA LINFATICO ONCOLOGIA – UROLOGIA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - CINTURA ESCAPULAR ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - CINTURA PELVICA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - COLUNA VERTEBRAL E CAIXA TORACICA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA – GERAIS ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - MEMBROS INFERIORES ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - MEMBROS SUPERIORES OTORRINOLARINGOLOGIA PLASTICA PLASTICA - DEFORMIDADE LABIO PALATAL E CRANIO FACIAL PLASTICA - OUTRAS CIRURGIAS PLASTICAS/REPARADORAS TORACICA TRANSPLANTE TRANSPLANTE - ACOES RELACIONADAS A DOACAO DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS TRANSPLANTE - CIRURGIAS PARA TRANSPLANTE - DOADOR VIVO TRANSPLANTE - TRANSPLANTE DE ORGAOS TRANSPLANTE - TRANSPLANTE DE TECIDOS E CELULAS
LEITOS CLINICOS
ESPECIALIDADES: AIDS CARDIOLOGIA CLINICA GERAL HANSENOLOGIA HEMATOLOGIA NEFROLOGIA/UROLOGIA NEUROLOGIA ONCOLOGIA ONCOLOGIA - MEDICINA NUCLEAR - TERAPEUTICA ONCOLOGICA ONCOLOGIA - QUIMIOTERAPIA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PNEUMOLOGIA
LEITOS DE HOSPITAL-DIA
ESPECIALIDADES: AIDS GERIATRIA SAUDE MENTAL
LEITOS OBSTETRICOS ESPECIALIDADES: OBSTETRICA CIRURGICA OBSTETRICIA CLINICA
LEITOS DE OUTRAS ESPECIALIDADES ESPECIALIDADES: CRONICOS PNEUMOLOGIA SANITARIA PSIQUIATRIA REABILITAÇÃO
LEITOS DE PEDIATRIA CIRURGICA ESPECIALIDADES: BUCOMAXILOFACIAL CARDIOLOGIA CARDIOLOGIA - CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA CARDIOLOGIA - CIRURGIA CARDIOVASCULAR CARDIOLOGIA - CIRURGIA ENDOVASCULAR CARDIOLOGIA - CIRURGIA VASCULAR CARDIOLOGIA – ELETROFISIOLOGIA CIRURGIA GERAL ENDOCRINOLOGIA GASTROENTEROLOGIA GASTROENTEROLOGIA - ESOFAGO, ESTOMAGO E DUODENO GASTROENTEROLOGIA - INTESTINOS , RETO E ANUS GINECOLOGIA NEFROLOGIA/UROLOGIA NEUROCIRURGIA NEUROCIRURGIA - COLUNA E NERVOS PERIFÉRICOS NEUROCIRURGIA - NEUROCIRURGIA FUNCIONAL ESTEREOTAXICA NEUROCIRURGIA - NEUROCIRURGIAS VASCULARES NEUROCIRURGIA - TRATAMENTO NEUROCIRURGICO DA DOR FUNCIONAL NEUROCIRURGIA - TRAUMA E ANOMALIAS DO DESENVOLVIMENTO NEUROCIRURGIA - TUMORES DO SISTEMA NERVOSO OFTALMOLOGIA OFTALMOLOGIA - CAVIDADE ORBITARIA E GLOBO OCULAR OFTALMOLOGIA - CONJUNTIVA, CORNEA, CAMARA ANTERIOR, IRIS, CORPO CILIAR E CRISTALINO OFTALMOLOGIA - PALPEBRAS E VIAS LACRIMAIS
ONCOLOGIA ONCOLOGIA - CABECA E PESCOCO ONCOLOGIA - CIRURGIA TORACICA ONCOLOGIA - COLO-PROCTOLOGIA ONCOLOGIA - ESOFAGO-GASTRO DUODENAL E VISCERAS ANEXAS E OUTROS ORGAOS INTRAABDOMINAIS ONCOLOGIA – GINECOLOGIA ONCOLOGIA – MASTOLOGIA ONCOLOGIA – OFTALMOLOGIA ONCOLOGIA - OSSOS E PARTES MOLES ONCOLOGIA – OTORRINOLARINGOLOGIA ONCOLOGIA - PELE E CIRURGIA PLASTICA ONCOLOGIA - SISTEMA LINFATICO ONCOLOGIA – UROLOGIA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - CINTURA PELVICA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - COLUNA VERTEBRAL E CAIXA TORACICA ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA – GERAIS ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - MEMBROS INFERIORES ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - MEMBROS SUPERIORES OTORRINOLARINGOLOGIA PLASTICA PLASTICA - DEFORMIDADE LABIO PALATAL E CRANIO FACIAL TORACICA TRANSPLANTE - ACOES RELACIONADAS A DOACAO DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS TRANSPLANTE - TRANSPLANTE DE TECIDOS E CELULAS
LEITOS DE PEDIATRIA CLINICA ESPECIALIDADES: AIDS CARDIOLOGIA CLINICA GERAL DERMATOLOGIA HANSENOLOGIA HEMATOLOGIA NEFROLOGIA/UROLOGIA NEONATOLOGIA NEUROLOGIA ONCOLOGIA ONCOLOGIA - MEDICINA NUCLEAR - TERAPEUTICA ONCOLOGICA ONCOLOGIA - QUIMIOTERAPIA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PNEUMOLOGIA
Nota técnica sobre a PPI1
Primeira versão – 08.06.09
Elaboração: DIPRO/SUREGS/SESAB
A primeira Programação Pactuada Integrada (PPI) a ser realizada no Estado da Bahia
ocorreu em 2003, seguindo orientação da Norma Operacional de Atenção à Saúde (NOAS), de
2002, e sofreu uma revisão parcial, conduzida pelo COSEMS-BA no ano de 2006. Desde então,
houve apenas pequenas revisões pontuais nas pactuações, aprovadas pelo plenário da CIB.
Entretanto, neste intervalo de seis anos, o Sistema Único de Saúde sofreu diversas
modificações, cresceu e evolui em grande escala. Ampliaram-se os serviços, alteraram-se
gestões, normatizações, fluxos de recursos, lógicas de programação, perfil dos municípios,
quantitativo de populações, dentre outros. Em âmbito nacional, no tocante à PPI, houve a
instituição do Pacto pela Saúde, o avanço nos sistemas de programação e regulação, a criação
da Tabela Unificada de Procedimentos e a proposição da unificação das programações.
No Estado da Bahia, desde 2007, com o início da atual gestão, deu-se a construção do
novo Plano Diretor de Regionalização (PDR), com definição das nove macrorregiões e suas 28
microrregiões. Instituíram-se as instâncias regionais de pactuação previstas pelo Pacto pela
Saúde, os Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR), e foi construído, com ampla
participação de municípios e do Controle Social, o novo Plano Estadual de Saúde (PES).
Neste contexto de mudanças, foi criado o terreno para uma nova PPI no Estado. Não
uma nova revisão, mas sim um amplo movimento de criação de novos parâmetros, novos
critérios e nova metodologia de alocação dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC).
Nova PPI, portanto.
Dessa forma, na reunião da CIB de 22 de janeiro do presente ano definiu-se o
cronograma para a construção da nova PPI, que tem orientado a construção compartilhada
entre municípios e SESAB desse novo processo de pactuação. Nessa mesma reunião, aprovou-
se a composição de um Grupo de Trabalho para discutir e propor critérios e parâmetros a
serem adotados para a PPI – GT da PPI. Foram propostos inicialmente 23 representantes dos
municípios, com igual representação do Estado, mas essa configuração alterou-se para 28
municípios, com uma representação por microrregião.
O GT da PPI reuniu-se em duas ocasiões, 04/02 e 27/2, tendo avançado em algumas
discussões, em especial relativas a encaminhamentos mais gerais e definições iniciais para
1 Esta Nota Técnica foi elaborada pela equipe da Diretoria de Programação e Desenvolvimento da
Gestão Regional (DIPRO), a partir de uma sistematização das discussões e encaminhamentos já
realizados na construção da nova PPI do Estado da Bahia. Tem por objetivo a ampliação dos debates e a
publicização para municípios e demais áreas técnicas da SESAB dos avanços já realizados e dos desafios
ainda propostos para a construção da PPI 2009.
alimentação do Sistema para a PPI (SIS-PPI, criado pelo Ministério da Saúde, que será adotado
para esta nova pactuação). As principais definições foram: a de utilização da produção de
referência como sendo a produção aprovada no sistema (e não a apresentada), a necessidade
de ampliação da discussão de garantia de acesso às referências e mecanismos de regulação,
avaliação e controle, a necessidade de se trabalhar intensamente uma validação do CNES dos
municípios previamente à etapa de pactuações, a necessidade das discussões da PPI
ocorrerem também nos CGMR e a necessidade de uma reunião extraordinária da CIB para
aprovação de encaminhamentos consensuais.
Avançou-se também no acúmulo de discussões relativas à população e ao período de
produção a serem utilizados de referência e para a criação da base de dados do SIS-PPI e aos
parâmetros de percentual de internação da população e valor médio das autorizações de
internação hospitalar (AIH).
Entre os dias 14 e 17 de abril houve uma oficina com a presença de representantes do
Ministério da Saúde (MS) e das áreas técnicas da SESAB, sob coordenação da DIPRO/SUREGS,
com convite à participação de representantes do COSEMS, para proposição e elaboração de
ajustes e/ou justificativas dos parâmetros assistenciais e programação para as chamadas áreas
estratégicas, dos agregados de procedimentos da Tabela Unificada e de regras de negócio da
alta complexidade.
Nesta etapa, as propostas elaboradas foram construídas, para as áreas estratégicas,
sobre parâmetros sugeridos pelo MS e estudos elaborados pelas áreas técnicas com relação à
realidade epidemiológica e de serviços de saúde do Estado. Assim, foram sugeridos
parâmetros para as áreas de Saúde da Criança, do Adolescente, da Mulher, do Adulto, do
Idoso, Alimentação e Nutrição, Saúde Bucal, Mental, do Trabalhador, Atenção à Urgência,
Tuberculose, Hanseníase, Hepatites, Meningite, DST-AIDS e Anemia Falciforme. Durante a
discussão dos parâmetros, foi feita uma alimentação simulada do módulo estadual do SIS-PPI
e, então, esses parâmetros, e a programação que deles provém, foram encaminhados para a
representação do COSEMS e aguarda uma posição para aprovação em CIB e alimentação do
SIS-PPI.
Com o grau de consenso atingido nas reuniões do GT da PPI, e após na oficina com o
MS, pôde ser realizada a reunião extraordinária da CIB de 22 de abril, que teve a PPI como
ponto único da pauta. Nessa reunião extraordinária da CIB (de 22/04) houve a pactuação dos
critérios iniciais para a nova PPI, que seguem a seguir:
• Definição da população a ser utilizada como referência para as pactuação e para a
alimentação do SIS-PPI como a do ano 2008;
• Definição do período da produção (aprovada) a ser utilizada como referência para as
pactuação e para a alimentação do SIS-PPI como a relativa aos meses de janeiro a
outubro do ano 2008, anualizada;
• Definição de um percentual único de internação para cada microrregião do Estado,
com correção de distorções – ou seja, qual a quantidade de AIH que será gerada para
disponibilizar às pactuações dos municípios de cada microrregião, a depender da
produção aprovada no período descrito acima;
• Definição do percentual de internação entre as clínicas a ser adotado para cada
microrregião como o atual percentual existente em cada microrregião – ou seja, qual o
percentual de internações que será de clínica médica, de cirurgia, de obstetrícia e de
pediatria, seguindo a mesma proporção do período a ser tomado como referência;
• Definição de valor médio das AIH por município, com correção de distorções – ou seja,
cada município executor de serviços de atenção hospitalar terá um valor específico de
AIH, de acordo com os valores médios do período definido como referência.
Essas definições permitiram um importante avanço no processo de criação da nova PPI
do Estado, e foram complementadas com a aprovação, na mesma reunião da CIB, das
diretrizes de uma política de maior amplitude que, além da metodologia de alocação de
recursos pela PPI, traz outros dois eixos. Essa política é chamada de Política de Gestão da Rede
de Atenção Especializada, e é composta por três eixos, a saber:
I. Desenho de redes hierarquizadas, regionalizadas, integradas, acessíveis e
eficientes;
II. Metodologia de elaboração da PPI;
III. Sistema de acompanhamento, regulação, avaliação, controle e revisão da PPI,
com contratualização de hospitais estratégicos.
As diretrizes dessa Política envolvem, em seu eixo I:
• A definição de Redes Regionais de Atenção à Saúde, em consonância com o Plano
Diretor de Regionalização (PDR) da Saúde no Estado;
• A definição de uma classificação e hierarquização da Rede Hospitalar do Estado, com
melhoria de sua qualidade, por meio de:
I. Fortalecimento das unidades hospitalares de referência estadual,
macrorregional e microrregional;
II. Definição das unidades hospitalares complementares de microrregião, para
garantir acessibilidade geográfica e complementar à necessidade de leitos;
III. Qualificação da rede de atenção hospitalar especializada locorregional, com a
discussão de alternativas assistenciais e econômicas mais adequadas para os
hospitais com pequena quantidade de leitos (hospitais locais);
IV. Qualificação da implementação da Política de Hospitais de Pequeno Porte
(HPP) no Estado;
V. A criação de um Programa Estadual de Contra-Referência/Retaguarda.
• A construção das Linhas de Cuidado no Estado, por meio:
I. Da definição das Linhas de Cuidado com a seguinte ordem de prioridade:
Atenção às Urgências; Materno-Infantil; Saúde da Mulher; Saúde da Criança;
Saúde do Idoso; e Saúde Mental;
II. Do fortalecimento das Redes Temáticas (Cardiologia, Nefrologia, Neurologia,
Oftalmologia, Oncologia e Traumato-Ortopedia), através da articulação com os
parâmetros e definições das Áreas Estratégicas e o Projeto de Linhas de
Cuidado na Atenção Básica;
III. Da hierarquização dos serviços para procedimentos ambulatoriais de atenção
especializada, com a criação de uma Política Estadual de Credenciamento.
• A definição de diretrizes para o Plano Diretor de Investimentos (PDI), contemplando
orientações para construção, reforma e adequação de unidades de saúde, bem como
para aquisição de equipamentos.
No eixo II, a Política traz:
• A definição da metodologia de alocação de recursos financeiros por meio da
pactuação, através da utilização do Sistema para a PPI (SIS-PPI);
• A definição da metodologia de pactuação entre os municípios nos Colegiados de
Gestão Microrregional (CGMR);
• A definição dos parâmetros para a programação e alimentação do Módulo Estadual do
SIS-PPI, que tomarão como referência o período de produção compreendido entre
janeiro e outubro de 2008;
• A definição dos parâmetros de internação hospitalar:
I. Percentual de internação da população: único para os municípios de cada
microrregião, com correção de distorções;
II. Percentual de internação entre as clínicas: único para os municípios de cada
microrregião, com observação da necessidade de estudos após a finalização da
pactuação, em especial nas clínicas de Pediatria e Obstetrícia;
III. Valor médio da AIH: por município, com correção de distorções.
• A definição dos parâmetros ambulatoriais e a proposta de agregados dos
procedimentos da Tabela Unificada de Procedimentos, que:
I. Foram produzidos por representantes das áreas técnicas da SESAB, em
conjunto com representantes do Ministério da Saúde, durante oficina de
alimentação do Sistema para a PPI (SIS-PPI), no período de 13 a 17/04/2009; e
II. Serão encaminhados aos representantes do COSEMS para conhecimento e
posterior debate e aprovação em reunião desta CIB.
No eixo III, por fim, a Política envolve:
• A organização da estrutura gestora para elaboração, acompanhamento e revisão da
PPI;
• A definição de um Plano Estadual de Regulação, Avaliação e Controle;
• A contratualização de hospitais estratégicos para a atenção à saúde no Estado, em
especial aqueles de referência estadual, macrorregional e microrregional;
• O fortalecimento dos CGMR enquanto instâncias de aprimoramento do banco de
dados do CNES – por meio de validação coletiva entre os gestores –, além de definição,
acompanhamento e revisão das pactuações internas às microrregiões.
Na mesma reunião da CIB, decidiu-se por criar um grupo com menor quantidade de
representantes dos municípios para discussão e proposição de critérios e parâmetros a serem
adotados para a PPI. Essa decisão partiu da avaliação crítica sobre o funcionamento do GT da
PPI, que possuía ampla representação, mas acabava tendo extrema dificuldade de se reunir e
uma velocidade muito pequena de mobilização e resposta. Assim, deliberou-se pela criação de
uma Comissão da PPI, com representação de secretárias(os) de nove municípios (Joseane, de
Amargosa; Emerson, de Crisópolis; Odilon, de Governador Mangabeira; Stela, de Jequié; José
Carlos Brito, de Salvador; Marta Rejane, de São Félix; Geraldo Magela, de Teixeira de Freitas;
Raul Molina, de Cruz das Almas; e Suzana, de Vitória da Conquista) e nove representantes da
SESAB.
Posteriormente, como desdobramento das deliberações da reunião extraordinária da
CIB de abril, ocorreu no dia seis de maio uma reunião no Centro de Convenções logo após o
encerramento da Mostra Estadual de Saúde da Família. Essa reunião contou com a presença
de representantes da SESAB e de mais de 350 municípios do Estado, e teve como pauta a
apresentação da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada e a apresentação da
metodologia de validação do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) de
todos os municípios nos CGMR.
No dia 18 de maio, portanto, conforme acordado na reunião da CIB e na reunião citada
acima, houve a inédita experiência de uma rodada de reuniões simultâneas de todos os 28
CGMR do Estado. Essa rodada, que teve como proposta a realização de uma videoconferência
para discussão da Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada, com ênfase na
validação do CNES dos municípios, coincidiu com as fortes chuvas ocorridas em Salvador, e
sofreu importantes problemas na transmissão de forma simultânea para os 28 CGMR. Dessa
forma, a comunicação acabou sendo feita ponto-a-ponto, de Salvador com cada um dos CGMR
isoladamente.
Ainda assim, os 28 CGMR se reuniram e apenas quatro não tiveram quórum. A maioria
dos Colegiados não realizou a validação do CNES no dia 18/05, como estava programado.
Entretanto, esse encontro gerou um movimento de discussão e mobilização para a atualização
do cadastro, tendo como resultado parcial a entrega das planilhas de validação do CNES por 25
CGMRs. Esse processo será finalizado até o dia 10/06, conforme deliberação em reunião da
Comissão da PPI, e a expectativa é de que, até essa data, todos os colegiados tenham
finalizado tal atividade.
Após a rodada de reunião dos CGMR, foi realizada uma reunião da Comissão da PPI no
dia 22 de maio no auditório da SUREGS, que contou com poucos representantes da Comissão
(por parte dos municípios) e com alguns outros municípios. Essa reunião teve a apresentação,
pelos representantes da SESAB na Comissão, de um balanço das atividades de construção da
Política de Gestão da Rede de Atenção Especializada e de validação do CNES nos CGMR do dia
18 de maio. Após a apresentação, houve um debate com retomada das deliberações da
reunião da CIB do dia anterior, e discutiram-se possíveis encaminhamentos para as pendências
ainda existentes de validação do CNES.
Desta forma, foram atingidos os seguintes consensos:
• Para os CGMR que não tiveram quórum, definiu-se um prazo limite para reuniões e
validações até dia 29/05;
• Para os CGMR que, mesmo com a extensão do prazo, não fosse possível a obtenção de
quórum mínimo, os CGMR encaminhariam as validações para a CIB;
• Para os municípios ausentes às reuniões dos CGMR, ou que porventura se recusassem
a assinar a validação de seu CNES, duas situações distintas surgiriam:
I. Se o município não ofertasse serviços a outros municípios, o cadastro
permaneceria como estava;
II. Se o município ofertasse serviços a outros municípios (servisse de referência
para pactuações), só poderia vir a ofertar serviços a outros municípios (quando
da pactuação) após avaliação in loco pela SESAB – prazo para essa avaliação
seria variável, a depender do perfil do município e da capacidade de realização
das avaliações.
• No caso específico do município de Salvador, ficou definida uma data limite de
30/07/09 para a validação do CNES e, em caso de não cumprimento do prazo, Salvador
se comportaria como os demais municípios sem validação. Ainda com relação a
Salvador, propôs-se que o município iniciasse seus trabalhos com as unidades que
ofertassem serviços ao SUS, que a atualização do cadastro das unidades sob gerência
do Estado (pela SESAB) seria feito por partes – com disponibilização paulatina ao
município (data limite de 30 de junho) – e que o COSEMS indicava Wilson como
representante para acompanhar o processo, quando houvesse necessidade.
No dia 29 de maio, por fim, houve a mais recente reunião da Comissão da PPI, em que
as seguintes propostas foram elaboradas por consenso:
• Para a definição do percentual de internação: será adotada a proposta de 0,5 desvio
padrão acima e abaixo da média do Estado (que é de 5,74%) para a definição do
percentual de internação dos municípios de cada microrregião. Assim, os percentuais
de internação oscilarão no intervalo entre 5,04% e 6,43%. As únicas duas exceções
propostas a esse intervalo são os municípios de Jacobina e Jequié, que adotam 1,0
desvio padrão acima da média – o que corresponderá a um percentual de internação
de 7,12% da população para esses dois municípios;
• Reserva de 1% do teto de recursos MAC destinados pelo governo federal ao Estado da
Bahia (aproximadamente R$ 17 milhões) para ser usado como ajuste-CIB para auxílio à
configuração da Rede Estadual de Atenção às Urgências, a depender de critérios que
serão construídos no GT COSEMS-SUREGS-SAIS;
• Garantia de um prazo de 6 meses após o final da pactuações da PPI para realização de
ajustes;
• Solicitação do COSEMS de que as áreas técnicas da SESAB incluam justificativas dos
parâmetros que apresentam proposta de alteração (todos os diferentes dos do MS),
para auxiliar na análise dos dados das Áreas Estratégicas;
• Para a realização das simulações de impacto financeiro, serão utilizados, por ora, os
parâmetros já apresentados pela DIPRO como propostas a serem pactuadas;
• Para a realização dos destaques hospitalares serão utilizadas duas lógicas, uma para os
destaques com abrangência e outra para os destaques sem abrangência. Para os
destaques com abrangência, os critérios utilizados serão: a existência de valor médio
de AIHs diferenciado e/ou restrição de oferta dos procedimentos (por demanda real
maior que oferta ou oferta em poucos municípios). Para os destaques sem
abrangência, será utilizada preferencialmente a análise da existência de valor médio
de AIHs diferenciado;
• Os valores médios das AIHs a serem adotados serão aqueles dos municípios
executores dos procedimentos, com correção das principais distorções a depender de
propostas indicadas pela Auditoria (e aprovadas na CIB);
• Os agregados da Tabela Unificada de Procedimentos serão feitos dentro de cada
grupo, e as lógicas de agregação serão: por valor de procedimentos, por similitude, por
solicitação das áreas estratégicas (para acompanhamento) e por forma de
financiamento;
• Foram pontuadas algumas pendências de discussão para as próximas reuniões:
ajustes, contratualização, parâmetros das áreas estratégicas que não poderão ser
alterados pelos municípios (nos módulos municipais), Alta Complexidade (regras de
negócio), metodologia das etapas municipais de pactuação; e
• Definiu-se a data da próxima reunião da Comissão para dia 10.06 (quarta-feira), às 9h,
no auditório da SUREGS.
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Ministério da Saúde Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.097 DE 22 DE MAIO DE 2006.
Define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e
Considerando a necessidade de garantir o acesso da população às ações e aos serviços de assistência à saúde, com eqüidade;
Considerando o Inciso XI do art. 7º do capítulo II da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece como um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde a “conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população”;
Considerando o art. 36, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece que o “processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União”;
Considerando a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que altera os arts 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde;
Considerando o disposto nas Diretrizes Operacionais do Pacto Pela Saúde, aprovadas pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, em especial seu item III.A.5 - Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde e item III. B. 3 - Responsabilidades no Planejamento e Programação;
Considerando o financiamento tripartite para as ações e os serviços de saúde, conforme o disposto na Portaria nº 698/GM, de 30 de março de 2006;
Considerando os parâmetros para a programação de ações de assistência à saúde a serem publicados pelo Ministério da Saúde em portaria específica;
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Considerando a necessidade de acompanhamento dos Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) pelo Ministério da Saúde;
Considerando a necessidade de redefinição dos mecanismos de envio das atualizações das programações e dos respectivos limites financeiros de média e alta complexidade pelos Estados; e
Considerando a reformulação da Programação Pactuada e Integrada aprovada na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 27 de abril de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º Definir que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
Parágrafo único. A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.
Art. 2º Definir que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde se oriente pelo Manual “Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde”, a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º Os objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde são:
I - buscar a eqüidade de acesso da população brasileira às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade;
II - orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população;
III - definir os limites financeiros federais para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, compostos por parcela destinada ao atendimento da população do próprio município em seu território e pela parcela correspondente à programação das referências recebidas de outros municípios;
IV - possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde;
V - fornecer subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde;
VI - contribuir na organização das redes de serviços de saúde; e
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VII - possibilitar a transparência dos pactos intergestores resultantes do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência e assegurar que estejam explicitados no “Termo Compromisso para Garantia de Acesso”, conforme Anexo I a esta Portaria.
§ 1º O Termo de Compromisso para Garantia de Acesso, de que trata o inciso VII deste artigo, é o documento que, com base no processo de Programação Pactuada e Integrada, deve conter as metas físicas e orçamentárias das ações a serem ofertadas nos municípios de referência, que assumem o compromisso de atender aos encaminhamentos acordados entre os gestores para atendimento da população residente em outros municípios.
§ 2º O Termo de Compromisso para Garantia de Acesso entre municípios de uma mesma Unidade Federada deve ser aprovado na respectiva Comissão Intergestores Bipartite - CIB.
§ 3º O Termo de Compromisso para Garantia de Acesso interestadual deve ser aprovado nas Comissões Intergestores Bipartite dos Estados envolvidos.
Art. 4º Os pressupostos gerais que deverão nortear a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência são os seguintes:
I - integrar o processo geral de planejamento em saúde de cada Estado e município, de forma ascendente, coerente com os Planos de Saúde em cada esfera de gestão;
II - orientar-se pelo diagnóstico dos principais problemas de saúde, como base para a definição das prioridades;
III - ser coordenado pelo gestor estadual com seus métodos, processos e resultados aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite. (CIB), em cada unidade federada; e
IV - estar em consonância com o processo de construção da regionalização.
Art. 5º Os eixos orientadores do processo de Programação Pactuada e Integrada (PPI) da assistência são os seguintes:
I - Centralidade da Atenção Básica – a programação da assistência deve partir das ações básicas em saúde, para compor o rol de ações de maior complexidade tecnológica, estabelecendo os patamares mínimos de demanda orientada pelos problemas e estratégias da atenção básica, não apenas na sua dimensão assistencial, como também na de promoção e prevenção;
II - Conformação das Aberturas Programáticas:
a) a programação da atenção básica e da média complexidade ambulatorial deve partir de áreas estratégicas;
b) a programação das ações ambulatoriais que não estão organizadas por áreas estratégicas deve ser orientada pela estrutura da Tabela de Procedimentos, com flexibilidade no seu nível de agregação, permitindo, inclusive, a programação de procedimentos que não estão previstos na tabela;
c) a programação hospitalar deve ser orientada pelas clínicas de acordo com a distribuição de leitos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e
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d) os procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) devem ser programados de acordo com as aberturas programáticas definidas, bem como as ações executadas pelos serviços financiados por valores globais;
III - Parâmetros para Programação de Ações de Saúde:
a) a programação das ações de atenção básica e média complexidade ambulatorial serão orientadas a partir de parâmetros de concentração e cobertura populacional, sugeridos pelo Ministério da Saúde, conforme portaria específica a ser publicada;
b) a programação das ações de alta complexidade dar-se-á, conforme parâmetros já definidos para a estruturação das redes de serviços de alta complexidade;
IV - Integração das Programações – os agravos de relevância para a Vigilância em Saúde serão incorporados nas áreas estratégicas previstas na PPI da Assistência, considerando as metas traçadas anualmente na PPI da Vigilância em Saúde;
V - Composição das Fontes de Recursos Financeiros a serem Programados - visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde; e
VI - Processo de Programação e Relação Intergestores - definição das seguintes etapas no processo de programação:
a) Etapa Preliminar de Programação;
b) Programação Municipal;
c) Pactuação Regional; e
d) Consolidação da PPI Estadual.
§ 1º Estabelecer que, quando necessário, seja realizada a programação interestadual, com a participação dos Estados e dos municípios envolvidos, com mediação do gestor federal e aprovação nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite, mantendo consonância com o processo de construção da regionalização.
§ 2º Estabelecer que a programação de Estados, de municípios e do Distrito Federal esteja refletida na programação dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão.
§ 3º Dar flexibilidade aos gestores estaduais e municipais na definição de parâmetros e prioridades que irão orientar a programação, respeitando as pactuações nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT);
Art 6º A programação nas regiões de fronteiras internacionais deve respeitar o Sistema Integrado de Saúde nas Fronteiras (SIS Fronteiras), instituído pela Portaria nº 1.120/GM, de 6 de julho de 2005.
Art 7º Definir que a Programação Pactuada e Integrada seja realizada no mínimo a cada gestão estadual, respeitando as pactuações nas Comissões Intergestores Bipartite, e revisada periodicamente, sempre que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao usuário, de oferta de serviços, na tabela de procedimentos, nos limites financeiros, entre outras.
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Parágrafo único. Estabelecer que no início da gestão municipal seja efetuada uma revisão da PPI estadual para face dos novos Planos Municipais de Saúde.
Art. 8º Estabelecer que, ao final do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência, a Secretaria de Estado da Saúde e do Distrito Federal encaminhe à Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, a seguinte documentação acompanhada de ofício devidamente assinado pelos Coordenadores Estadual e Municipal da CIB:
I - cópia da resolução CIB que aprova a nova programação;
II - quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade, conforme Anexo II a esta portaria, devidamente assinados pelos Coordenadores Estadual e Municipal da CIB;
III - quadro síntese dos critérios e parâmetros adotados; e
IV - memória dos pactos municipais realizados com explicitação das metas físicas e financeiras.
§ 1º As Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal podem dispor de instrumentos próprios de programação, respeitando os padrões estabelecidos por esta Portaria.
§ 2º Os incisos III e IV deste artigo podem ser substituídos pelo envio da base do sistema informatizado do Ministério da Saúde, para os Estados que optarem pela sua utilização.
Art 9º Determinar que alterações periódicas nos Limites Financeiros dos Recursos Assistenciais para Média e Alta Complexidade dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, decorrentes de revisões na PPI, sejam aprovadas pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e encaminhadas à Secretaria de Atenção à Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde, e do Distrito Federal mediante ofício, devidamente assinado pelos Coordenadores Estadual e Municipal da CIB, acompanhado da seguinte documentação:
I - cópia da Resolução da CIB que altera o(s) limite(s) financeiro(s), justificando e explicitando os valores anuais do Estado e dos Municípios envolvidos; e
II - quadros com os Limites Financeiros da Assistência de Média e Alta Complexidade conforme o Anexo II a esta Portaria, devidamente assinados pelos Coordenadores Estadual e Municipal da CIB.
Art 10. Os documentos discriminados nos incisos dos artigos 8º e 9º desta Portaria deverão ser postados à Secretaria de Atenção à Saúde, até o dia 25 do mês anterior à competência em que vigorará o novo limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
Parágrafo único. Os quadros referentes ao Anexo II a esta Portaria também deverão ser encaminhados em meio magnético à Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, por meio do endereço eletrônico [email protected], até o dia 25 do mês anterior à competência em que vigorará o novo limite financeiro MAC.
Art. 11. Definir com competência da Secretaria de Atenção à Saúde, por intermédio do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, a conferência e a validação
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da documentação encaminhada pelos Estados e o Distrito Federal, bem como a devida orientação às Secretarias Estaduais quanto ao seu correto preenchimento.
Art. 12. Estabelecer que as alterações de limites financeiros, cumpridos os trâmites e prazos estabelecidos nesta Portaria, entrem em vigor a partir da competência subseqüente ao envio da documentação pela CIB, por intermédio de portaria da Secretaria de Atenção à Saúde.
§ 1º Quando ocorrerem erros no preenchimento da documentação, o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas deverá comunicar à CIB, viabilizando um prazo para regularização pela SES, não superior a cinco dias úteis, objetivando que a vigência da publicação não seja prejudicada.
§ 2º Não serão realizadas alterações de limites financeiros, com efeitos retroativos em relação ao prazo estabelecido no artigo 10, excetuando os casos excepcionais, devidamente justificados.
§ 3º Os casos excepcionais deverão ser enviados à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, com as devidas justificativas pela CIB Estadual e estarão condicionados à aprovação do Secretário de Atenção à Saúde, para posterior processamento pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas.
§ 4º As mudanças operacionais/gerenciais, em relação aos limites financeiros, adotadas por Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Saúde ou ainda por Comissões Intergestores Bipartite, antes da vigência da publicação de portaria da SAS/MS, serão de exclusiva responsabilidade do gestor do SUS que as adotar.
§ 5º Nas situações em que não houver acordo na Comissão Intergestores Bipartite, vale o disposto no regulamento do Pacto de Gestão, publicado pela Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
Art 13. Determinar que à Secretaria de Atenção à Saúde/MS adote as medidas necessárias à publicação de portaria com Parâmetros para Programação de Ações de Assistência à Saúde.
Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 1.020/GM, de 31 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de 2002, página 39, Seção 1, e a Portaria nº 04/SAS/MS, de 6 de janeiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 5-E, de 7 de janeiro de 2000, página 20, Seção 1.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
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ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO PARA GARANTIA DE ACESSO
O município de ( nome do município de referência ) , representado pelo Secretário Municipal de Saúde ( nome do Secretário ), assume a garantia de acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde procedentes dos municípios XXXXX, WWWWW, YYYYY, ZZZZZZZ, conforme a Programação Pactuada e Integrada , aprovada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite - CIB realizada em ___/___/___. (anexar relatório das referências recebidas)
_______________________________________
Local e data
______________________________
(nome do gestor do município de referência)
____________________
(assinatura)
______________________________
(nome do coordenador municipal da CIB)
____________________
(assinatura)
______________________________
(nome do coordenador estadual da CIB)
____________________
(assinatura)
_____________________________________ __________
(nome do coordenador estadual/municipal da CIB do estado encaminhador - no caso de PPI Interestadual)
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ANEXO II
QUADRO 01
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DA PPI EM TODOS OS MUNICÍPIOS DA UF (valores anuais)
Competência: UF:
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR IBGE Município
Pop. Própria Pop. Referência Pop. Própria Pop. Referência
Incentivos permanentes de custeio *
Valores encaminhados a outras UFs
Valores recebidos de outras UFs
Ajustes TOTAL PPI ASSISTENCIAL
Total quadro 01
* Os incentivos desta coluna referem-se ao SAMU, Centro de Referencia Saúde do Trabalhador, Integra – SUS, IAPI, FIDEPS e Incentivo de Adesão à Contratualização . Os valores referentes ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas e dos Hospitais de Pequeno Porte estão contemplados nas colunas de população própria e referenciada, e deverão ser compatibilizados com o valor do incentivo de custeio previsto para cada estabelecimento.
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QUADRO 02
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES PROGRAMADOS NA SES (valores anuais)
Competência: UF:
Código da UF ESPECIFICAÇÃO TOTAL PPI ASSISTENCIAL Tratamento Fora do Domicílio Estadual Hemorrede Valores encaminhados a outras UFs Valores recebidos de outras UFs Outros..................................................................(especificar ) Total quadro 02 OBS : total quadro 1 + total quadro 2 = total da UF Os valores recebidos pelos estabelecimentos da Rede Sarah não estão contemplados nestes quadros
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QUADRO 03
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES ENCAMINHADOS A MUNICÍPIOS DE OUTRAS UFs DE REGIÕES INTERESTADUAIS (valores anuais)
Competência: UF:
RECURSOS ENCAMINHADOS IBGE do município de origem Município de origem IBGE município executor Município executor
Gestão Estadual Gestão Municipal TOTAL PPI
ASSISTENCIAL
Subtotal estado Y
Subtotal estado X Total quadro 03
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QUADRO 04
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL e MUNICIPAL (valores anuais)
Competência: UF:
IBGE Município Nome da Unidade Código CNES Número do Termo
Data de Publicação
do Extrato do Termo
Fundo (FMS ou FES) para o qual serão
realizadas as transferências
Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo
de Saúde Total quadro 04 Os valores serão descontados da PPI dos municípios (quadro 1) quando as transferências forem realizadas ao FES. Quando as transferências forem realizadas ao FMS os valores não serão descontados da PPI dos municípios
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QUADRO 05
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SOB GESTÃO ESTADUAL (valores anuais)
Competência: UF:
IBGE Município Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo Estadual de
Saúde www www subtotal do município WWW Total quadro 05
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QUADRO 06
PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Competência: UF:
Gestão IBGE Municípios Nome da Unidade Código CNES Nº do contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato
Valor ANUAL a ser retido no FNS e
transferido diretamente a Unidade Prestadora
Gestão
Municipal subtotal 1ª parte do
quadro 06 Gestão Estadual
subtotal 2ª parte do quadro 06
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QUADRO 07
(totalizador) - PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
Competência: UF: Competência 0 UF
IBGE Município ASSISTÊNCIA
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Incentivos permanentes de
custeio Ajustes
Valores de TCEP com
transferências realizadas ao
FES (-)
Valores de estabelecimentos
sob gestão estadual (-)
Valores retidos no Fundo
Nacional da Saúde (-)
Valores encaminhados ou
recebidos de outras UFs (+ ou-)
TOTAL FUNDO MUNICIPAL
Origem do dado QUADRO 1 QUADRO 4 QUADRO 5 QUADRO 6 1ªparte Quadro 1
Valores transferidos aos FMS
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QUADRO 08
(totalizador) - PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (valores anuais)
Competência: UF: Código gestão estadual ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS Origem do dado Valor
999999 (+) Limites referentes aos recursos programados na SES Quadro 2 999999 (+) Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual Quadro 5 999999 (+) Valores a receber referentes à TCEP com transferências diretas ao FES Quadro 4 999999 (-) Valores a serem retidos pelo Fundo Nacional de Saúde e transferidos diretamente às
unidades prestadoras universitárias federais Quadro 6 - 2ª parte 999999 (+ ou -) Valores encaminhados ou recebidos de outras UFs Quadro 2
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
QUADRO 09
(totalizador) - PPI ASSISTENCIAL - CONSOLIDADO DA PROGRAMAÇÃO (valores anuais)
Competência: UF:
Especificação Origem do dado Valor Total dos valores transferidos aos Fundos Municipais de Saúde Quadro 7 Total dos valores transferidos ao Fundo Estadual de Saúde Quadro 8 Total dos valores retidos do Fundo Nacional de Saúde Quadro 6 Total Geral da UF
Norte
Nordeste
SulSudoeste
ExtremoSul
Centro-Leste
Centro-Norte
Oeste
Leste
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃOResolução CIB: nº 132 de 20/09/2007 e nº 57 de 27/03/2008
MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaCENTRO-LESTE 73 2.107.245 74.403
Feira de Santana 28 1.077.684 16.472AMÉLIA RODRIGUES 1 22.096 153ANGUERA 1 9.523 170ANTÔNIO CARDOSO 1 12.074 295BAIXA GRANDE 1 20.980 986CANDEAL 1 9.019 456CAPELA DO ALTO ALEGRE 1 12.311 658CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 1 27.522 145CORAÇÃO DE MARIA 1 23.161 358FEIRA DE SANTANA (D) 1 571.997 1.338GAVIÃO 1 4.444 336ICHU 1 5.881 128IPECAETÁ 1 16.055 395IPIRÁ 1 60.043 3.035IRARÁ 1 25.012 271MUNDO NOVO (D) 1 23.822 1.501NOVA FÁTIMA 1 7.674 373PÉ DE SERRA 1 14.160 560PINTADAS 1 10.551 531RAFAEL JAMBEIRO 1 23.107 1.239RIACHÃO DO JACUÍPE 1 32.522 1.203SANTA BÁRBARA 1 19.440 326SANTANÓPOLIS 1 9.199 212SANTO ESTÊVÃO 1 44.532 366SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 1 29.205 295SERRA PRETA 1 15.149 540TANQUINHO 1 7.589 215TEODORO SAMPAIO 1 8.306 230TERRA NOVA 1 12.310 157
Itaberaba 14 244.388 18.583ANDARAÍ 1 14.088 1.902BOA VISTA DO TUPIM 1 17.841 2.640BONITO 1 13.678 539IAÇU 1 27.835 2.452IBIQUERA 1 5.007 1.014ITABERABA (D) 1 59.393 2.366ITAETÉ 1 14.154 1.198LAJEDINHO 1 4.329 810MACAJUBA 1 11.207 709MARCIONÍLIO SOUZA 1 10.716 1.166NOVA REDENÇÃO 1 8.943 513RUY BARBOSA 1 29.358 2.137UTINGA 1 19.229 720WAGNER 1 8.610 417
Seabra 11 179.007 14.311ABAÍRA 1 8.638 580BONINAL 1 13.227 851IBITIARA 1 15.802 1.755IRAQUARA 1 22.607 803LENÇÓIS 1 9.617 1.245MUCUGÊ 1 14.131 2.491NOVO HORIZONTE 1 10.304 614PALMEIRAS 1 8.040 698PIATÃ 1 18.085 1.513SEABRA (D) 1 40.543 2.658SOUTO SOARES 1 18.013 1.103
Serrinha 20 606.166 25.037ÁGUA FRIA 1 14.814 710ARACI 1 51.912 1.576BARROCAS 1 13.182 207BIRITINGA 1 13.961 594CANSANÇÃO 1 32.789 1.324CANUDOS 1 14.656 3.000CONCEIÇÃO DO COITÉ 1 60.835 1.090EUCLIDES DA CUNHA 1 56.625 2.383LAMARÃO 1 11.988 283MONTE SANTO 1 52.252 3.298NORDESTINA 1 12.172 472QUEIMADAS 1 27.186 2.105QUIJINGUE 1 27.068 1.276RETIROLÂNDIA 1 11.938 204SANTALUZ 1 33.633 1.603SÃO DOMINGOS 1 8.818 252SERRINHA (D) 1 71.383 808TEOFILÂNDIA 1 20.702 266TUCANO 1 48.740 3.214VALENTE 1 21.512 372
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaCENTRO-NORTE 38 769.742 47.993
Irecê 19 391.415 26.148AMÉRICA DOURADA 1 16.189 748BARRA DO MENDES 1 14.054 1.640BARRO ALTO 1 13.403 386CAFARNAUM 1 17.402 1.075CANARANA 1 24.436 657CENTRAL 1 17.320 367GENTIO DO OURO 1 11.326 3.685IBIPEBA 1 16.762 1.103IBITITÁ 1 18.614 597IRECÊ (D) 1 62.676 336ITAGUAÇU DA BAHIA 1 12.545 4.588JOÃO DOURADO 1 20.834 988JUSSARA 1 14.833 796LAPÃO 1 25.557 645MULUNGU DO MORRO 1 13.755 519PRESIDENTE DUTRA 1 13.822 284SÃO GABRIEL 1 18.468 1.229UIBAÍ 1 13.719 518XIQUE-XIQUE 1 45.700 5.987
Jacobina 19 378.327 21.845CAÉM 1 10.377 499CALDEIRÃO GRANDE 1 13.072 497CAPIM GROSSO 1 25.823 351JACOBINA (D) 1 76.463 2.328MAIRI 1 19.259 909MIGUEL CALMON 1 27.213 1.471MIRANGABA 1 17.474 1.960MORRO DO CHAPÉU 1 34.012 5.513OUROLÂNDIA 1 16.302 1.281PIRITIBA 1 24.189 994QUIXABEIRA 1 9.348 369SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 1 10.477 370SAÚDE 1 11.866 501SERROLÂNDIA 1 12.120 375TAPIRAMUTÁ 1 17.254 666UMBURANAS 1 16.081 1.820VÁRZEA DA ROÇA 1 14.479 551VÁRZEA DO POÇO 1 8.569 221VÁRZEA NOVA 1 13.949 1.169
EXTREMO SUL 21 711.535 30.739Porto Seguro 8 322.043 12.171
BELMONTE 1 21.479 2.016EUNÁPOLIS (D) 1 93.984 1.197GUARATINGA 1 22.621 2.334ITABELA 1 25.821 857ITAGIMIRIM 1 7.049 820ITAPEBI 1 11.520 975PORTO SEGURO 1 114.459 2.416SANTA CRUZ CABRÁLIA 1 25.110 1.556
Teixeira de Freitas 13 389.492 18.568ALCOBAÇA 1 19.840 1.510CARAVELAS 1 21.150 2.369IBIRAPUÃ 1 7.534 788ITAMARAJU 1 65.327 2.377ITANHÉM 1 20.636 1.449JUCURUÇU 1 10.599 1.443LAJEDÃO 1 3.469 615MEDEIROS NETO 1 21.866 1.250MUCURI 1 33.143 1.779NOVA VIÇOSA 1 34.623 1.330PRADO 1 25.429 1.670TEIXEIRA DE FREITAS (D) 1 118.702 1.157VEREDA 1 7.174 831
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaLESTE 48 4.468.281 16.453
Camaçari 7 551.659 3.345CAMAÇARI 1 220.495 762CANDEIAS 1 78.618 265CONDE 1 22.034 954DIAS D'ÁVILA 1 53.821 208MATA DE SÃO JOÃO 1 37.201 683POJUCA 1 30.221 280SIMÕES FILHO 1 109.269 193
Cruz das Almas 9 244.611 1.786CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 1 17.502 214CACHOEIRA 1 32.252 400CONCEIÇÃO DA FEIRA 1 19.091 160CRUZ DAS ALMAS (D) 1 54.827 173GOVERNADOR MANGABEIRA 1 19.828 94MARAGOGIPE 1 42.079 437MURITIBA 1 27.212 111SÃO FÉLIX 1 15.302 95SAPEAÇU 1 16.518 102
Salvador 9 3.246.735 2.873ITAPARICA 1 19.897 116LAURO DE FREITAS 1 144.492 60MADRE DE DEUS 1 15.432 11SALVADOR (D) 1 2.892.625 709SANTO AMARO 1 58.028 524SÃO FRANCISCO DO CONDE 1 29.829 267SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 1 40.321 553SAUBARA 1 11.051 159VERA CRUZ 1 35.060 474
Santo Antônio de Jesus 23 425.276 8.449AMARGOSA (D) 1 33.554 437ARATUÍPE 1 8.507 177CASTRO ALVES 1 24.437 767CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 1 17.684 291DOM MACEDO COSTA 1 3.809 91ELÍSIO MEDRADO 1 7.907 200ITATIM 1 14.569 576JAGUARIPE 1 16.207 894JIQUIRIÇÁ 1 13.386 237LAJE 1 21.104 499MILAGRES 1 11.771 309MUNIZ FERREIRA 1 6.990 115MUTUÍPE 1 21.181 274NAZARÉ 1 26.506 257NOVA ITARANA 1 7.423 458PRESIDENTE TANCREDO NEVES 1 22.684 415SALINAS DA MARGARIDA 1 13.090 148SANTA TERESINHA 1 9.914 713SÃO FELIPE 1 20.265 198SÃO MIGUEL DAS MATAS 1 10.270 208UBAÍRA 1 20.708 765VARZEDO 1 9.054 168SANTO ANTÔNIO DE JESUS (D) 1 84.256 252
NORDESTE 33 790.359 19.178Alagoinhas 18 483.670 11.757
ACAJUTIBA 1 14.628 268ALAGOINHAS (D) 1 132.725 736APORÁ 1 17.870 600ARAÇÁS 1 11.662 421ARAMARI 1 9.527 332CARDEAL DA SILVA 1 8.280 195CATU 1 48.697 520CRISÓPOLIS 1 19.510 464ENTRE RIOS 1 38.886 1.169ESPLANADA 1 31.118 1.408INHAMBUPE 1 34.388 1.250ITANAGRA 1 6.605 454ITAPICURU 1 30.703 1.552JANDAÍRA 1 9.758 646OURIÇANGAS 1 7.802 169PEDRÃO 1 7.238 149RIO REAL 1 36.169 736SÁTIRO DIAS 1 18.104 688
Ribeira do Pombal 15 306.689 7.421ADUSTINA 1 14.824 636ANTAS 1 16.446 289BANZAÊ 1 10.865 213CÍCERO DANTAS (D) 1 30.827 726CIPÓ 1 15.063 165CORONEL JOÃO SÁ 1 18.168 850FÁTIMA 1 18.918 297HELIÓPOLIS 1 14.020 313NOVA SOURE 1 25.697 672NOVO TRIUNFO 1 14.153 139OLINDINA 1 23.791 540PARIPIRANGA 1 28.347 436RIBEIRA DO AMPARO 1 14.101 658RIBEIRA DO POMBAL 1 47.400 816SÍTIO DO QUINTO 1 14.069 671
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaNORTE 27 1.013.068 92.804
Juazeiro 9 506.126 58.746CAMPO ALEGRE DE LOURDES 1 26.935 2.766CASA NOVA 1 62.862 9.697CURAÇÁ 1 32.449 6.476JUAZEIRO (D) 1 230.538 6.415PILÃO ARCADO 1 32.844 11.761REMANSO 1 38.004 4.712SENTO SÉ 1 36.517 12.629SOBRADINHO 1 21.315 1.328UAUÁ 1 24.662 2.962
Paulo Afonso 9 228.552 18.999ABARÉ 1 17.342 1.700CHORROCHÓ 1 10.571 2.658GLÓRIA 1 13.879 1.282JEREMOABO 1 37.431 4.788MACURURÉ 1 7.779 2.288PAULO AFONSO (D) 1 101.952 1.700PEDRO ALEXANDRE 1 17.092 1.146RODELAS 1 7.023 2.585SANTA BRÍGIDA 1 15.483 852
Senhor do Bonfim 9 278.390 15.059ANDORINHA 1 14.132 1.212ANTÔNIO GONÇALVES 1 10.653 317CAMPO FORMOSO 1 65.137 6.833FILADÉLFIA 1 15.979 566ITIÚBA 1 35.749 1.737JAGUARARI 1 29.097 2.578PINDOBAÇU 1 20.312 529PONTO NOVO 1 14.820 467SENHOR DO BONFIM (D) 1 72.511 820
OESTE 37 847.500 163.973Barreiras 15 373.888 80.331
ANGICAL 1 14.700 1.497BAIANÓPOLIS 1 13.437 3.428BARREIRAS (D) 1 129.501 11.979BREJOLÂNDIA 1 9.337 2.629CATOLÂNDIA 1 3.767 623COTEGIPE 1 13.663 4.162CRISTÓPOLIS 1 13.595 884FORMOSA DO RIO PRETO 1 20.845 16.514LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 1 44.265 4.014MANSIDÃO 1 11.694 3.155RIACHÃO DAS NEVES 1 22.528 5.865SANTA RITA DE CÁSSIA 1 26.135 6.094SÃO DESIDÉRIO 1 25.158 14.876TABOCAS DO BREJO VELHO 1 12.281 1.556WANDERLEY 1 12.982 3.055
Ibotirama 9 181.518 32.262BARRA 1 47.755 12.348BROTAS DE MACAÚBAS 1 10.922 2.343BURITIRAMA 1 18.656 3.813IBOTIRAMA (D) 1 25.292 1.396IPUPIARA 1 8.931 1.335MORPARÁ 1 8.586 1.738MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 1 10.096 2.878OLIVEIRA DOS BREJINHOS 1 22.609 3.586PARATINGA 1 28.671 2.825
Santa Maria da Vitória 13 292.094 51.380BOM JESUS DA LAPA 1 62.199 4.148CANÁPOLIS 1 10.577 466COCOS 1 17.394 10.121CORIBE 1 14.555 2.688CORRENTINA 1 31.658 11.636FEIRA DA MATA 1 6.328 1.661JABORANDI 1 8.931 10.066SANTA MARIA DA VITÓRIA (D) 1 40.571 1.898SANTANA 1 25.947 2.006SÃO FÉLIX DO CORIBE 1 12.815 849SERRA DO RAMALHO 1 31.130 2.678SERRA DOURADA 1 17.422 1.447SÍTIO DO MATO 1 12.567 1.716
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaSUDOESTE 73 1.697.540 85.541
Brumado 21 387.651 24.655ARACATU 1 14.168 1.541BARRA DA ESTIVA 1 20.750 1.407BOQUIRA (D) 1 21.863 1.570BOTUPORÃ 1 11.026 554BRUMADO (D) 1 62.381 2.174CATURAMA 1 8.545 648CONTENDAS DO SINCORÁ 1 3.857 865DOM BASÍLIO 1 11.087 655ÉRICO CARDOSO 1 10.609 704GUAJERU 1 7.062 645IBICOARA 1 15.856 980IBIPITANGA 1 13.841 948ITUAÇU 1 17.939 1.220JUSSIAPE 1 8.465 525LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1 42.146 2.275MACAÚBAS 1 45.958 3.050MALHADA DE PEDRAS 1 7.620 481PARAMIRIM 1 20.055 1.119RIO DE CONTAS 1 13.447 1.056RIO DO PIRES 1 11.385 892TANHAÇU 1 19.591 1.346
Guanambi 21 427.336 27.152CACULÉ 1 21.847 688CAETITÉ (D) 1 46.192 2.366CANDIBA 1 12.352 399CARINHANHA 1 28.879 2.762GUANAMBI (D) 1 76.230 1.264IBIASSUCÊ 1 9.507 383IGAPORÃ 1 14.499 775IUIÚ 1 11.469 1.099JACARACI 1 14.346 1.246LAGOA REAL 1 13.795 1.003LICÍNIO DE ALMEIDA 1 12.695 788MALHADA 1 16.085 1.972MATINA 1 12.322 793MORTUGABA 1 13.905 672PALMAS DE MONTE ALTO 1 21.107 2.787PINDAÍ 1 15.306 718RIACHO DE SANTANA 1 29.425 2.708RIO DO ANTÔNIO 1 15.096 990SEBASTIÃO LARANJEIRAS 1 10.712 2.011TANQUE NOVO 1 15.745 829URANDI 1 15.822 899
Itapetinga 12 247.829 11.538CAATIBA 1 10.367 658FIRMINO ALVES 1 5.577 160IBICUÍ 1 15.777 1.167IGUAÍ 1 27.849 836ITAMBÉ 1 33.687 1.631ITAPETINGA (D) 1 63.243 1.615ITARANTIM 1 17.615 1.789ITORORÓ 1 20.165 331MACARANI 1 16.046 1.376MAIQUINIQUE 1 8.324 415NOVA CANAÃ 1 18.829 568POTIRAGUÁ 1 10.350 992
Vitória da Conquista 19 634.724 22.196ANAGÉ 1 25.716 1.859BARRA DO CHOÇA 1 32.489 781BELO CAMPO 1 15.262 610BOM JESUS DA SERRA 1 10.295 411CAETANOS 1 12.133 860CÂNDIDO SALES 1 26.727 1.305CARAÍBAS 1 10.541 1.274CONDEÚBA 1 17.004 1.241CORDEIROS 1 8.518 556ENCRUZILHADA 1 22.525 2.048MAETINGA 1 8.793 369MIRANTE 1 9.174 931PIRIPÁ 1 13.515 653PLANALTO 1 21.486 917POÇÕES 1 44.759 966PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 1 14.803 1.332RIBEIRÃO DO LARGO 1 14.297 1.226TREMEDAL 1 18.483 1.641VITÓRIA DA CONQUISTA (D) 1 308.204 3.216
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO .MUNICÍPIO Nº MUN Pop_2007* ÁreaSUL 67 1.675.400 40.253
Ilhéus 8 369.916 7.356ARATACA 1 10.717 397CANAVIEIRAS 1 35.743 1.380ILHÉUS (D) 1 220.144 1.847ITACARÉ 1 24.720 732MASCOTE 1 16.061 711SANTA LUZIA 1 15.184 788UNA 1 25.277 1.163URUÇUCA 1 22.070 338
Itabuna 21 502.561 7.845ALMADINA 1 6.687 247AURELINO LEAL 1 14.458 448BARRO PRETO 1 6.669 121BUERAREMA 1 19.956 210CAMACAN 1 30.289 635COARACI 1 22.764 297FLORESTA AZUL 1 10.333 352GONGOGI 1 6.845 199IBICARAÍ 1 24.752 218IBIRAPITANGA 1 23.197 472ITABUNA (D) 1 210.604 444ITAJU DO COLÔNIA 1 7.673 1.221ITAJUÍPE 1 20.343 297ITAPÉ 1 11.123 444ITAPITANGA 1 10.106 412JUSSARI 1 6.857 358PAU BRASIL 1 12.155 611SANTA CRUZ DA VITÓRIA 1 6.386 250SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 1 6.095 53UBAITABA 1 20.478 222UBATÃ 1 24.791 334
Jequié 25 505.282 18.419AIQUARA 1 5.212 195APUAREMA 1 7.379 151BARRA DO ROCHA 1 6.133 193BOA NOVA 1 16.007 860BREJÕES 1 12.677 483CRAVOLÂNDIA 1 5.429 160DÁRIO MEIRA 1 12.565 401IBIRATAIA 1 23.940 227IPIAÚ 1 42.561 287IRAJUBA 1 7.215 384IRAMAIA 1 15.134 1.955ITAGI 1 13.882 304ITAGIBÁ 1 16.272 813ITAMARI 1 8.468 132ITAQUARA 1 7.564 298ITIRUÇU 1 15.764 304JAGUAQUARA 1 46.641 964JEQUIÉ (D) 1 145.964 3.046JITAÚNA 1 16.839 334LAFAIETE COUTINHO 1 3.526 353LAJEDO DO TABOCAL 1 8.591 425MANOEL VITORINO 1 14.262 2.408MARACÁS 1 34.221 2.444PLANALTINO 1 8.472 941SANTA INÊS 1 10.564 357
Valença 13 297.641 6.633CAIRU 1 13.712 452CAMAMU 1 32.172 888GANDU (D) 1 30.091 230IGRAPIÚNA 1 13.246 509ITUBERÁ 1 23.530 424MARAÚ 1 17.029 777NILO PEÇANHA 1 12.531 386NOVA IBIÁ 1 6.871 181PIRAÍ DO NORTE 1 8.897 228TAPEROÁ 1 18.217 410TEOLÂNDIA 1 12.429 289VALENÇA 1 84.931 1.195WENCESLAU GUIMARÃES 1 23.985 664
Total geral 417 14.080.670 571.337
SESAB/SUREGS/DIPRO(D) Sede de DIRES *População 2007 - Resolução IBGE nº 5, de 28/08/07-DOU de 05/10/07
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DECRETO No 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Art. 2o Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde; III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO SUS
Art. 3o O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Seção I
Das Regiões de Saúde Art. 4o As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30. § 1o Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
§ 2o A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. Art. 5o Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde. Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. Art. 6o As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Art. 7o As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: I - seus limites geográficos; II - população usuária das ações e serviços; III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Seção II Da Hierarquização
Art. 8o O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde. Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9o. Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Art. 14. O Ministério da Saúde disporá sobre critérios, diretrizes, procedimentos e demais medidas que auxiliem os entes federativos no cumprimento das atribuições previstas no art. 13.
CAPÍTULO III DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 1o O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. § 2o A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde. § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. Art. 17. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Art. 18. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Art. 19. Compete à Comissão Intergestores Bipartite – CIB de que trata o inciso II do art. 30 pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
CAPÍTULO IV DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Seção I Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. Art. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES. Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Seção II Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME
Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Parágrafo único. A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. Art. 26. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Art. 27. O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Art. 28. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. § 1o Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. § 2o O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. Art. 29. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
CAPÍTULO V DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA
Seção I
Das Comissões Intergestores Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. Art. 31. Nas Comissões Intergestores, os gestores públicos de saúde poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS. Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão: I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde; II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos; III - diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos; IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência. Parágrafo único. Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES; II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão; e III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Seção II
Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Art. 34. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Parágrafo único. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. Art. 35. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. § 1o O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde. § 2o O desempenho aferido a partir dos indicadores nacionais de garantia de acesso servirá como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos serviços definidos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde em todas as Regiões de Saúde, considerando-se as especificidades municipais, regionais e estaduais. Art. 36. O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais; II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional; III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde; IV - indicadores e metas de saúde; V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente; VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES; VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. Parágrafo único. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde. Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa: I - estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria; II - apuração permanente das necessidades e interesses do usuário; e III - publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar. Art. 38. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. Art. 39. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação. Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. § 1o O Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. § 2o O disposto neste artigo será implementado em conformidade com as demais formas de controle e fiscalização previstas em Lei. Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.
Parágrafo único. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42. Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo: I - o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto; II - a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4o da Lei no 8.142, de 1990; III - a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros; e IV - outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento. Art. 43. A primeira RENASES é a somatória de todas as ações e serviços de saúde que na data da publicação deste Decreto são ofertados pelo SUS à população, por meio dos entes federados, de forma direta ou indireta. Art. 44. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes de que trata o § 3o do art. 15 no prazo de cento e oitenta dias a partir da publicação deste Decreto. Art. 45. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de junho de 2011; 190o da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF Alexandre Rocha Santos Padilha
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
RESOLUÇÃO CIB Nº 294 /2010
Reestrutura a Comissão para acompanhar e avaliar a Programação Pactuada Integrada – PPI do Estado da Bahia
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições tendo em vista o decidido na 188ª Reunião Ordinária do dia 07 de outubro de 2010, e considerando que: A Portaria n.º 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto Pela Saúde 2006 com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e de Gestão; A PPI é um processo instituído no âmbito do SUS; A Portaria n.º 1097/GM de 22 de maio de 2006, que define o processo de PPI e aponta suas diretrizes, objetivos e eixos orientadores; A PPI define e quantifica as ações de saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados em consonância com o processo de planejamento; e estabelece os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios; A PPI contribui para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde; A PPI possibilita a transparência dos pactos intergestores e assegura que estejam explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso; A PPI fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; A Resolução CIB nº 080/2009 que formou a Comissão para discutir e propor critérios e parâmetros a serem adotados para a Programação Pactuada Integrada – PPI e inseridos no Sistema de Programação Pactuada Integrada – SISPPI do Estado da Bahia;
RESOLVE Art. 1º - Reestruturar a Comissão para acompanhar e avaliar a Programação Pactuada Integrada – PPI do Estado da Bahia. Art. 2º - São integrantes da comissão os seguintes membros representantes do Estado da Bahia: Maria Conceição Benigno Magalhães – Diretora (Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional – DIPRO/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Cristiane Câmara Macedo – Servidora SESAB (DIPRO/ SUREGS); Mariana Bertol Leal – Servidora SESAB (DIPRO/ SUREGS); Cássio André Garcia - Servidor SESAB (DIPRO/ SUREGS); Claudia Rodrigues Almeida – Diretora (Diretoria de Controle das Ações e Serviço de Saúde – DICON/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Estevão Toffoli Rodrigues – Coordenador SESAB (NUCON/ SUREGS); Vicenza Lorusso – Diretora (Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde – DIREG/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Silvio Roberto Medina Lopes – Servidor SESAB (Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Joana Demarchi – Servidora SESAB (Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS) e Vera Almada – Servidora SESAB (Diretoria de Gestão da Rede Própria – DGRP/SAIS).
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Art. 3º - São integrantes da comissão os seguintes membros representantes do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/BA: Macrorregião Leste: José Saturnino Rodrigues– Secretário Municipal de Saúde de Salvador, Raul Moreira Molina Barrios – Secretário Municipal de Saúde de Sapeaçu, Joseane Mota Bonfim – Secretária Municipal de Saúde de Amargosa e Fabiano Ribeiro dos Santos – Secretário Municipal de Saúde de Vera Cruz; Macrorregião Centro Leste: Rafael – Secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, Eliana Machado Araújo Cardoso – Secretária Municipal de Saúde de Amélia Rodrigues; José Heron Silva Carmo – Secretário Municipal de Saúde de Teodoro Sampaio, Maristela Alencar de Alcântara Vieira – Secretária Municipal de Saúde de Ruy Barbosa; Macrorregião Nordeste: Vaitsa Santiago Cardoso – Secretária Municipal de Saúde de Sátiro Dias; Macrorregião Norte: José Amilton de Souza – Secretário Municipal de Saúde de Pindobaçu, Raquel Ferraz da Costa – Secretária Municipal de Saúde de Chorrochó; Macrorregião Centro Norte: Sandra Castro dos Santos – Secretária Municipal de Saúde de Caém; Macrorregião Oeste: Almir Leonardo Alves Cardoso – Secretário Municipal de Saúde de Ibotirama, Elisa Maria Ramos Carvalho – Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus da Lapa; Macrorregião Sudoeste: Jaqueline Bonfim Farias – Secretária Municipal de Saúde de Botuporã, Gerald Saraiva Silva de Sordi – Secretário Municipal de Saúde de Presidente Jânio Quadros, Adailton – Secretário Municipal de Saúde de Itarantim; Gildásio Oliveira de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde de Condeúba; Macrorregião Sul: Alexandro dos Santos Miranda – Secretário Municipal de Saúde de Nova Ibiá, Stela dos Santos Souza – Secretária Municipal de Saúde de Jequié; Christiane da Silva Brito – Secretária Municipal de Saúde de Maracás, Jassicon Queiróz dos Santos – Secretário Municipal de Saúde de Camamu; José Carlos Melo de Aguiar – Secretário Municipal de Saúde de Ibicaraí, José Carlos Lona Almeida – Secretário Municipal de Saúde de Ubaitaba; Macrorregião Extremo Sul: Antônio Carlos da Silva Magalhães Neto – Secretário Municipal de Saúde de Prado, Zarife Rosário Darzé Otero Gomez – Secretária Municipal de Saúde de Medeiros Neto. Art. 4º - O regimento Interno de funcionamento desta comissão será aprovado pelo conjunto dos seus membros e posteriormente publicado. Art. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação sendo revogadas todas as demais disposições em contrário.
Salvador, 27 de outubro de 2010.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenador Adjunto da CIB/BA
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
RESOLUÇÃO CIB Nº 294 /2010
Reestrutura a Comissão para acompanhar e avaliar a Programação Pactuada Integrada – PPI do Estado da Bahia
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições tendo em vista o decidido na 188ª Reunião Ordinária do dia 07 de outubro de 2010, e considerando que: A Portaria n.º 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto Pela Saúde 2006 com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e de Gestão; A PPI é um processo instituído no âmbito do SUS; A Portaria n.º 1097/GM de 22 de maio de 2006, que define o processo de PPI e aponta suas diretrizes, objetivos e eixos orientadores; A PPI define e quantifica as ações de saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados em consonância com o processo de planejamento; e estabelece os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios; A PPI contribui para a organização das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços de saúde; A PPI possibilita a transparência dos pactos intergestores e assegura que estejam explicitados no Termo de Compromisso para Garantia de Acesso; A PPI fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; A Resolução CIB nº 080/2009 que formou a Comissão para discutir e propor critérios e parâmetros a serem adotados para a Programação Pactuada Integrada – PPI e inseridos no Sistema de Programação Pactuada Integrada – SISPPI do Estado da Bahia;
RESOLVE Art. 1º - Estruturar o Grupo de Trabalho da CIB/BA para acompanhar e avaliar a Programação Pactuada Integrada – PPI do Estado da Bahia. Art. 2º - São integrantes do GT os seguintes membros representantes do Estado da Bahia: Maria Conceição Benigno Magalhães – Diretora (Diretoria de Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional – DIPRO/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Cristiane Câmara Macedo – Servidora SESAB (DIPRO/ SUREGS); Mariana Bertol Leal – Servidora SESAB (DIPRO/ SUREGS); Cássio André Garcia - Servidor SESAB (DIPRO/ SUREGS); Claudia Rodrigues Almeida – Diretora (Diretoria de Controle das Ações e Serviço de Saúde – DICON/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Estevão Toffoli Rodrigues – Coordenador SESAB (NUCON/ SUREGS); Vicenza Lorusso – Diretora (Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde – DIREG/ Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Silvio Roberto Medina Lopes – Servidor SESAB (Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção a Saúde – SUREGS); Joana Demarchi – Servidora SESAB (Superintendência de Atenção Integral à Saúde – SAIS) e Vera Almada – Servidora SESAB (Diretoria de Gestão da Rede Própria – DGRP/SAIS). Art. 3º - São integrantes do GT os seguintes membros representantes do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS/BA: Macrorregião Oeste: Elisa Carvalho - SMS Bom Jesus da Lapa; Almir
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Leonardo Cardoso - SMS Ibotirama; Macrorregião Norte: Raquel Ferraz da Costa - SMS Chorrochó; José Hamilton - SMS Pindobaçu; Macrorregião Centro-Norte: Sandra Castro dos Santos - SMS Caém; Ana Cácia Nunes - SMS Irecê; Macrorregião Nordeste: Lívia Mançur - SMS Aramari; Luísa Leitão Canteiro - SMS Esplanada; Vaitsa Santiago Cardoso - SMS Sátiro Dias; Macrorregião Leste: Joseane Mota Bonfim - SMS de Amargosa; José Saturnino Rodrigues - SMS de Salvador; Raul Molina - SMS de Sapeaçu; Fabiano Ribeiro dos Santos - SMS Vera Cruz; Macrorregião Centro-Leste: Getúlio da Silva Barbosa - SMS Feira de Santana; José Heron Silva Carmo - SMS Teodoro Sampaio; Eliana Machado Araújo Cardoso - SMS Amélia Rodrigues; Maristela Alencar Oliveira - SMS Ruy Barbosa; Macrorregião Sul: Stela dos Santos Souza - SMS de Jequié; Alexandro Miranda - SMS Nova Ibiá; Cristiane Brito - SMS Maracás; Jássicon Queiroz dos Santos - SMS Camamu; José Carlos Melo de Aguiar - SMS Ibicaraí; José Carlos Lona Almeida - SMS Ubaitaba; Macrorregião Sudoeste: Jaqueline do Bonfim Farias - SMS Botuporã; Gerald Saraiva - SMS Jânio Quadros; Adailton - SMS Itarantim; Gildásio Oliveira - SMS Condeúba; Romilda de Oliveira - SMS Bom Jesus da Serra; Macrorregião Extremo Sul: Wagner Fernandes - SMS Teixeira de Freitas; Gildásio Moreira Dias - SMS Medeiros Neto; Antônio Carlos da Silva Magalhães Neto - SMS Prado Art. 4º - O regimento Interno de funcionamento do GT será aprovado pelo conjunto dos seus membros e posteriormente publicado pela CIB/BA. Art. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação sendo revogadas todas as demais disposições em contrário. Republicada por ter saído com incorreção. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 09 de dezembro de 2010.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenador Adjunto da CIB/BA
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RESOLUÇÃO CIB Nº 141/2010
Aprova a nova Programação Pactuada e Integrada do estado da Bahia – PPI-BA 2010 – e dá outras providências.
A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 184ª Reunião Ordinária do dia 20 de maio de 2010 e considerando: A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde 2006, com seus três componentes;
As diretrizes sobre a Programação Pactuada Integrada (PPI), estabelecidas na Portaria GM/MS nº 1097, de 22 de maio de 2006;
O trabalho realizado pela Comissão da PPI, instituída na reunião extraordinária da CIB de 22 de abril de 2009 e formalizada na resolução da CIB-BA nº 80/2009;
As resoluções da CIB-BA nº 80, 98, 101, 254, 255 e 263/2009, relativas à construção da PPI-BA 2010.
Os consensos estabelecidos nas oficinas ambulatoriais e hospitalares da PPI-BA, realizadas nos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) em 2009 e 2010.
RESOLVE
Art. 1º. Aprovar a nova Programação Pactuada e Integrada do estado da Bahia – PPI-BA 2010.
Parágrafo único. O novo teto financeiro federal de média e alta complexidade (teto MAC) dos municípios e do estado da Bahia fica definido de acordo com os quadros fornecidos pelo Sistema de Programação Pactuada Integrada (SisPPI).
Art. 2º. Aprovar os ajustes elaborados para a conclusão da PPI, que compõe o teto financeiro dos municípios e do estado: o ajuste ambulatorial, a reserva técnica para os hospitais de pequeno porte, a reserva técnica para os contratos globais, o ajuste hospitalar, o ajuste para municípios sob gestão municipal, o ajuste para os hospitais públicos municipais e estaduais de referência, o ajuste para os municípios pólos de microrregião, a reserva técnica para novos serviços de alta complexidade ambulatorial e a reserva técnica para a gestão da PPI.
Art. 3º. Aprovar que os ajustes ambulatoriais serão alocados como reserva técnica nos tetos municipais para recomposição da produção ambulatorial em 2009 – diferença entre a programação ambulatorial na PPI 2010 e a produção ambulatorial em 2009 – para todos os municípios com perda na programação ambulatorial em comparação à produção ambulatorial em 2009 (à exceção daqueles que receberão ajustes para os hospitais públicos municipais e estaduais de referência) e, na revisão da PPI, serão destinados à ampliação da atenção ambulatorial.
Art. 4º. Aprovar que os ajustes relativos à reserva técnica para os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) serão destinados à contratualização ou re-contratualização dos hospitais localizados em municípios que se adequem ao perfil estabelecido na Política Nacional de HPP.
§ 1º. Os ajustes referidos no caput serão alocados a partir de ajuste de leitos para 3,6% da população do município, valor do leito de R$ 3.000,00/mês e possibilidade de inclusão de municípios que sejam plenos ou tenham aderido ao pacto com comando único.
§ 2º. A reorientação da Política Estadual para Hospitais de Pequeno Porte (HPP), viabilizada
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pelos ajustes referidos no caput e no § 1º, será objeto de resolução específica da CIB-BA..
Art. 5º. Aprovar que os ajustes para reserva técnica dos hospitais contratualizados serão destinados a honrar o valor dos contratos vigentes com os hospitais federais e filantrópicos (à exceção dos HPP), e estarão garantidos até o fim da vigência dos atuais contratos, a partir de quando serão disponibilizados para incentivos à implantação de linhas-de-cuidado atrelados à contratualização.
Art. 6º. Aprovar que os ajustes hospitalares serão alocados nos tetos municipais para recomposição da produção hospitalar em 2009 – diferença entre a programação hospitalar na PPI 2010 e a produção hospitalar em 2009 – para todos os municípios com perda na programação hospitalar em comparação à produção hospitalar em 2009, à exceção daqueles que receberão ajustes para os hospitais públicos municipais e estaduais de referência e daqueles que receberão reserva técnica dos HPP.
Parágrafo único. Os ajustes referidos no caput estarão garantidos apenas até a próxima revisão da PPI-BA, no final do ano, quando serão disponibilizados para incentivos à implantação de linhas-de-cuidado atrelados à contratualização.
Art. 7º. Aprovar que os ajustes para municípios sob gestão municipal serão destinados à recomposição do teto vigente (competência maio/2010) dos municípios plenos ou com adesão ao pacto com comando único (excetuando-se os pólos de microrregião) que, mesmo com os ajustes descritos nos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, não tenham atingido o total de recursos hoje presentes em seus tetos (competência maio/2010).
Parágrafo único. Os ajustes referidos no caput estarão garantidos apenas até a próxima revisão da PPI-BA, no final do ano, quando serão disponibilizados para incentivos à implantação de linhas-de-cuidado atrelados à contratualização.
Art. 8º. Aprovar que os ajustes para os hospitais públicos municipais e estaduais de referência serão destinados a recompor a capacidade instalada das unidades classificadas como referências microrregional, macrorregional e estadual, de acordo com as resoluções da CIB-BA nº 255 e 263/2009.
§ 1º. Os Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP), para atender ao ajuste para os hospitais públicos municipais e estaduais de referência, foram todos devidamente adequados, conforme planilha em anexo.
§ 2º. Os municípios com hospitais públicos municipais e estaduais classificados como referências microrregional, macrorregional e estadual utilizarão o percentual de 80% (oitenta por cento) da capacidade instalada dessas unidades para a confecção dos Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) firmados entre a Secretaria Estadual da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
§ 3º. Para o município de Salvador, será utilizado o percentual de 72,5% (setenta e dois e meio por cento) da capacidade instalada das unidades hospitalares estaduais em seu território para a confecção do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.
Art. 9º. Aprovar que os ajustes para municípios pólos de microrregião serão destinados à recomposição do teto vigente (competência maio/2010) dos municípios pólos de microrregião que, mesmo com os ajustes descritos nos artigos 3º, 5º, 6º e 8º não tenham atingido o total de recursos hoje presentes em seus tetos (competência maio/2010).
Parágrafo único. Os ajustes referidos no caput estarão garantidos apenas até a próxima revisão da PPI-BA, no final do ano, quando serão reavaliados, podendo ser disponibilizados para incentivos à implantação de linhas-de-cuidado atrelados à contratualização.
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Art. 10. Aprovar que a reserva técnica para novos serviços de alta complexidade ambulatorial será alocada nos municípios com novos serviços de densitometria óssea, ressonância magnética e tomografia computadorizada aprovados em CIB e/ou que já apresentaram produção em 2009.
Parágrafo único. Este recurso estará alocado como reserva técnica nos tetos municipais, e será destinado, na revisão da PPI, à ampliação da atenção ambulatorial de alta complexidade.
Art. 11. Aprovar que a reserva técnica para a gestão da PPI permanecerá no teto estadual e será destinada a eventuais necessidades de reajustes pontuais da PPI e para organização do processo de conclusão e gestão da programação.
Art. 12. Realizar revisões da Programação Pactuada e Integrada (PPI-BA), periódicas e permanentes, por meio dos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR), observados o cumprimento dos pactos estabelecidos, com posterior homologação na CIB-BA.
Parágrafo único. A freqüência de revisões referida no caput será deliberada na CIB-BA.
Art. 13. Instituir mecanismos permanentes de monitoramento dos pactos estabelecidos na PPI-BA através dos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR).
Parágrafo único. Os mecanismos de monitoramento referidos no caput serão objetos de resolução específica da CIB.
Art. 14. Definir a necessidade da existência de mecanismos de regulação assistencial em todos os municípios que recebam referências (ambulatoriais e/ou hospitalares) na PPI-BA, em consonância com a Política Estadual de Regulação.
Art. 15. Substituir a Comissão da PPI por Câmara Técnica de Gestão da Saúde (onde, dentre outras, serão contempladas as ações de Programação, Regulação e Controle das ações e serviços de Média e Alta Complexidade), de composição bipartite e caráter permanente, vinculada à CIB-BA, com vistas à manutenção da “PPI Viva”, através dos mecanismos de monitoramento referidos no artigo 13.
Parágrafo único. As atribuições e composição da Câmara Técnica referida no caput serão objetos de resolução específica da CIB.
Art. 16. Estabelecer uma Política Estadual de Contratualização do SUS, pactuada entre os entes municipais e estadual, contemplando aspectos relativos à conformação de redes assistenciais que observem as Linhas-de-Cuidado prioritárias no estado, os pactos estabelecidos na PPI 2010, além dos mecanismos de contratualização, acompanhamento, avaliação e monitoramento dos contratos, metas e planos operativos estabelecidos entre os entes.
Parágrafo único. A Política Estadual de Contratualização do SUS, referida no caput, será objeto de resolução específica da CIB.
Art. 17. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Republicada por ter saído com incorreção. Salvador, 28 de maio de 2010.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde
Coordenador da CIB/BA
Suzana Cristina Silva Ribeiro Presidente do COSEMS/BA
Coordenadora Adjunta da CIB/BA
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ANEXO I da RESOLUÇÃO CIB Nº 141/2010
Relação dos Municípios com valores, número e data de publicação dos PCEP
MUNICÍPIO VALOR DO
VALOR DO
VALOR GLOBAL
NÚMERO
PUBLICADO
MUNICÍPIO (1) ESTADO (2) PCEP PCEP EM
JUAZEIRO R$ - R$ 17.829.599,02 R$ 17.829.599,02 N 01/2010 24/05/2010
ALAGOINHAS R$ - R$ 6.969.253,98 R$ 6.969.253,98 N 02/2010 24/05/2010
BARREIRAS R$ - R$ 16.188.721,11 R$ 16.188.721,11 N 03/2010 24/05/2010
FEIRA DE SANTANA R$ 2.031.451,32 R$ 18.847.381,79 R$ 20.878.833,11 N 05/2010 24/05/2010
CAMAÇARI R$ 5.338.599,24 R$ 2.555.045,30 R$ 7.893.644,54 N 04/2010 24/05/2010
ILHÉUS R$ 1.694.362,92 R$ 5.214.964,14 R$ 6.909.327,06 N 07/2010 24/05/2010
JEQUIÉ R$ 3.279.222,96 R$ 3.475.013,83 R$ 6.754.236,79 N 08/2010 25/05/2010
LAURO DE FREITAS R$ - R$ 2.970.379,08 R$ 2.970.379,08 N 09/2010 24/05/2010
SALVADOR R$ - R$ 234.910.692,80 R$ 234.910.692,80 N 11/2010 26/05/2010
PORTO SEGURO R$ - R$ 9.363.672,17 R$ 9.363.672,17 N 10/2010 25/05/2010
VITÓRIA DA CONQUISTA R$ 667.082,40 R$ 10.154.711,28 R$ 10.821.793,68 N 13/2010 24/05/2010
GUANAMBI R$ - R$ 4.519.132,04 R$ 4.519.132,04 N 06/2010 -
VALOR TOTAL R$ 13.010.718,84
R$ 332.998.566,54
R$ 346.009.285,38 - -
Notas: (1) Valores do PCEP repassados pelo Município para o Estado, em forma de pagamento de recursos humanos para atuar nas unidades dos referidos PCEP;
(2) Valores do PCEP repassados pelo Município para o Estado, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde.
PORTARIA No- 280, DE 16 DE JUNHO DE 2010 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria n° 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;
Considerando a Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e
Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício GASEC n° 1236, de 31 de maio de 2010, resolve:
Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
§ 1º - O total de recurso financeiro anual do estado da BAHIA, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 1.819.112.115,63, assim distribuído:
Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 860.821.529,64 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde – FMS 878.368.718,31 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 79.921.867,68 Anexo III
§ 2° - Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 7.497.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 28.710.000,00.
§ 3° - O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.
Art. 2° - Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.
Art. 3° - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.
Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de junho de 2010.
ALBERTO BELTRAME
ANEXO III
ANEXO IV
MODELO DE OFÍCIO PARA ATENDER AS DEMANDAS E QUALIFICAÇÕES DA PPI
Ofício nº /
Ao Coordenador do CGMR ______________
Prezado (a) Senhor (a),
Solicitamos a adequação da PPI referente à programação ( ambulatorial ou hospitalar - de média ou alta complexidade
- por abrangência ou por referência ), conforme anexo deste documento, para realocação dos recursos MAC para os
agregados/serviços/leito-especialidade descritos, do município executor ___________________ para o município
executor ________________ぱぱぱぱぱぱぱぱぱぱが ふ SWゲデ; ﾏWゲﾏ; ﾏｷIヴﾗヴヴWｪｷ?ﾗ っ S; ﾏｷIヴﾗヴヴWｪｷ?ﾗ さデ;ﾉざ ぶく
Esperamos deste CGMR a aprovação desta solicitação e conseqüente encaminhamento de solicitação formal para a
SESAB/SUREGS/DIPRO, que coordena o GTPPI.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Saúde Município Solicitante
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR REFERÊNCIA
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
FÍSICO
DADOS DO MUNICÍPIO SOLICITANTE
MACRORREGIÃO
NÃO TEM PRESTADOR CREDENCIADO AO SUS
DADOS DOS MUNICÍPIOS EXECUTORES
EXECUTOR ATUAL
MACRORREGIÃO
NOVO EXECUTOR
MACRORREGIÃO
OUTRAS RAZÕES ( DESCREVER ABAIXO )
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
FALTA DE OFERTA
FLUXO INADEQUADO
PROBLEMA DE ACESSO/REGULAÇÃO
AGREGADO
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
TOTAL
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Executor atual - assinatura do Gestor Municipal: ______________________________________________________________
Novo executor - assinatura do Gestor Municipal: ______________________________________________________________
Solicitante - assinatura do Gestor Municipal: ______________________________________________________________
Para ser preenchido após aprovação em reunião do CGMR
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL POR ABRANGÊNCIA
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
[ ]
[ ]
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
POPULAÇÃO 2008 PER CAPITA - SISPPI FINANCEIRO
Solicitante - assinatura do Gestor Municipal:
Executor atual - assinatura do Gestor Municipal:
Novo executor - assinatura do Gestor Municipal:
______________________________________________________________
______________________________________________________________
______________________________________________________________
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Para ser preenchido após aprovação em reunião do CGMR
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
MACRORREGIÃO
NOVO EXECUTOR
TOTAL
EXECUTOR ATUAL
OUTRAS RAZÕES ( DESCREVER ABAIXO )
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
FALTA DE OFERTA
FLUXO INADEQUADO
PROBLEMA DE ACESSO/REGULAÇÃO
NÃO TEM PRESTADOR CREDENCIADO AO SUS
AGREGADO / SERVIÇO
DADOS DO MUNICÍPIO SOLICITANTE
DADOS DOS MUNICÍPIOS EXECUTORES
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
MODALIDADE
MACRORREGIÃO
MACRORREGIÃO
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR ABRANGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL DE ALTA COMPLEXIDADE POR ABRANGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR REFERÊNCIA
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
FÍSICO VALOR MÉDIO DO EXECUTOR
DADOS DO MUNICÍPIO SOLICITANTE
NOVO EXECUTOR
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
FALTA DE OFERTA
FLUXO INADEQUADO
DADOS DOS MUNICÍPIOS EXECUTORES
EXECUTOR ATUAL
PROBLEMA DE ACESSO/REGULAÇÃO
NÃO TEM PRESTADOR CREDENCIADO AO SUS
OUTRAS RAZÕES ( DESCREVER ABAIXO )
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
LEITO-ESPECIALIDADE
TOTAL
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Solicitante - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
Para ser preenchido após aprovação em reunião do CGMR
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Executor atual - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
Novo executor - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR POR ABRANGÊNCIA
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
[ ]
[ ]
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
COD IBGE MUNICÍPIO MICRORREGIÃO MACRORREGIÃO
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
[ ]
FÍSICO VALOR MÉDIO DO EXECUTOR
MODALIDADE
DADOS DOS MUNICÍPIOS EXECUTORES
EXECUTOR ATUAL
DADOS DO MUNICÍPIO SOLICITANTE
NOVO EXECUTOR
MOTIVO DA SOLICITAÇÃO
FALTA DE OFERTA
FLUXO INADEQUADO
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR DE MÉDIA COMPLEXIDADE POR ABRANGÊNCIA
PROGRAMAÇÃO HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE POR ABRANGÊNCIA
PROBLEMA DE ACESSO/REGULAÇÃO
NÃO TEM PRESTADOR CREDENCIADO AO SUS
OUTRAS RAZÕES ( DESCREVER ABAIXO )
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
LEITO-ESPECIALIDADE
TOTAL
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Solicitante - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
Para ser preenchido após aprovação em reunião do CGMR
Data: ____ / ____ / _________ Local: ________________________________
Executor atual - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
Novo executor - assinatura do Gestor Municipal: _________________________________________________
RESOLUÇÃO CIB Nº 107/2011 Aprova o Termo de Responsabilidade Sanitária com vistas à garantia de acesso da população própria e referenciada, aos agregados/serviços pactuados na Programação Pactuada e Integrada – PPI/BA. A Plenária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido na 193ª Reunião Ordinária do dia 02 de junho de 2011 e considerando A Resolução CIB/BA nº 141/2010 de 29 de maio de 2010, que aprova a nova Programação Pactuada e Integrada do Estado da Bahia – PPI-BA 2010 – e dá outras providências; A Resolução CIB/BA nº 294/2010 de 09 de dezembro de 2010, que Reestrutura a Comissão para acompanhar e avaliar a Programação Pactuada e Integrada – PPI do Estado da Bahia; Os consensos aprovados nas reuniões do GT para acompanhar e avaliar a PPI/BA, realizadas nos dias 17 de dezembro de 2010 e 29 de março de 2011. RESOLVE Art. 1º - Aprovar o Termo de Responsabilidade Sanitária com vistas à garantia de acesso da população própria e referenciada, aos agregados/serviços pactuados na Programação Pactuada e Integrada – PPI/BA, constante no Anexo I desta resolução. A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 14 de junho de 2011.
Jorge José Santos Pereira Solla Secretário Estadual da Saúde Coordenador da CIB/BA
Raul Moreira Molina Barrios Presidente do COSEMS/BA Coordenador Adjunto da CIB/BA
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA – SUS/BAHIA
Considerando a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS, segundo Portaria 399/2006.
Considerando que a responsabilidade sanitária é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e deve ser desempenhada dentro e fora dos seus territórios, por meio da formulação, financiamento e gestão de políticas de saúde para garantir o acesso universal e gratuito a ações e serviços de saúde de boa qualidade em todos os níveis de atenção, responder às necessidades decorrentes do quadro epidemiológico, demográficas e socioculturais das populações e superar as iniqüidades existentes.
Considerando que no Brasil a responsabilidade sanitária no nível municipal é competência das Secretarias Municipais de Saúde, dada pelo Artigo 9º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e que compete à autoridade sanitária a gestão das unidades de saúde em seu território e a promoção da atenção integral à saúde da população.
Considerando que algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal.
Considerando que a gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).
Considerando que, de acordo com a Portaria 399/2006, que regulamenta os Pactos pela Saúde 2006, os municípios, estados, distrito federal e união agora obtém sua habilitação a partir da assinatura do pacto de gestão sendo que a formalização do pacto de gestão deve explicitar as responsabilidades sanitárias de cada ente federado.
Considerando que a PPI é um processo que visa definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores e que deve explicitar os pactos de referencia entre municípios, gerando a parcela de recursos destinados à própria população e à população referenciada.
Considerando que a PPI deve organizar o acesso a serviços de saúde resolutivos e de qualidade na atenção básica, viabilizando o planejamento, a programação pactuada e integrada da atenção à saúde e a atenção à saúde no seu território, explicitando a responsabilidade, o compromisso e o vínculo do serviço e equipe de saúde com a população do seu território, desenhando a rede de atenção e promovendo a humanização do atendimento.
Considerando que a PPI deve organizar e pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada a partir das necessidades da atenção básica, configurando a rede de atenção, por meio dos processos de integração e articulação dos serviços de atenção básica com os demais níveis do sistema, com base no processo da programação pactuada e integrada da atenção à saúde.
Considerando que a PPI deve pactuar e fazer o acompanhamento da referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado, Distrito Federal e com os demais municípios
envolvidos no âmbito regional e estadual, conforme a programação pactuada e integrada da atenção à saúde.
Considerando que a PPI deve garantir estas referências de acordo com a programação pactuada e integrada da atenção à saúde, quando dispõe de serviços de referência intermunicipal.
Eu, _____________________, gestor do município de _______________, me comprometo a cumprir minha responsabilidade sanitária na oferta de serviços de saúde para população que reside no município de __________ e para a população referenciada e abrangida pelo município de acordo com a Programação Pactuada Integrada, aprovada e regulamentada pela Resolução no 141, publicada no DOE em 29 de maio de 2010 e pela Portaria SAS/MS no 280 publicada no DOU em 16 de junho de 2010, bem como pelas demais normatizações que alteram e/ou qualificam a PPI.
A programação pactuada e sob responsabilidade do gestor municipal está anexada a este termo e é parte constante deste documento.