a administração tributária a serviço do contribuinte secretaria da receita federal
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A Administração TributáriaA Administração Tributáriaa Serviço do Contribuintea Serviço do Contribuinte
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita Federal
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SRF 2
A Administração TributáriaA Administração Tributáriaa Serviço do Contribuintea Serviço do Contribuinte
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita Federal
SRF na Internet - AntecedentesSRF na Internet - Antecedentes
EstratégiaEstratégia
Serviços DisponíveisServiços Disponíveis
Resultados AlcançadosResultados Alcançados
Futuro - A SRF VirtualFuturo - A SRF Virtual
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SRF 3
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita FederalAbrangênciaAbrangência
Contencioso administrativoContencioso administrativo Participação na formulação e na Participação na formulação e na
interpretação da política e legislação interpretação da política e legislação tributáriatributária
Aduana e comércio exteriorAduana e comércio exterior Auditoria fiscalAuditoria fiscal Cobrança de tributosCobrança de tributos Previsão, classificação e controle da Previsão, classificação e controle da
arrecadação de tributosarrecadação de tributos
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SRF 4
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita FederalAbrangênciaAbrangência
Tecnologia da informaçãoTecnologia da informação Atendimento ao contribuinteAtendimento ao contribuinte Pesquisa e investigaçãoPesquisa e investigação Estudos tributáriosEstudos tributários CorregedoriaCorregedoria Programação e logísticaProgramação e logística
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SRF 5
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita FederalAmbiente de AtuaçãoAmbiente de Atuação
15.700 Km de fronteiras15.700 Km de fronteirasterrestresterrestres
7.300 Km de fronteiras7.300 Km de fronteirasmarítimas marítimas
169,59 milhões169,59 milhõesde habitantesde habitantes
76 milhões de população76 milhões de populaçãoeconomicamente ativaeconomicamente ativa
8,5 milhões de km8,5 milhões de km22
5º maior país5º maior paísem extensãoem extensão
territorialterritorial
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SRF 6
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita FederalUniverso de ContribuintesUniverso de Contribuintes
Pessoas Físicas83.700.000 Empresas Ativas
10.000.000
566 Unidades
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SRF 7
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita FederalUnidades AdministrativasUnidades Administrativas
PE, RN,PE, RN,PB, ALPB, AL
PA, AM, AC,PA, AM, AC,AP, RR, ROAP, RR, RO
CE, PI, MACE, PI, MA
BA, SEBA, SE
MGMG
SPSP
PR,SCPR,SC
RSRS
DF, GO, MS,DF, GO, MS,MT, TOMT, TO
RJ, ESRJ, ES
SRRF 10DRF 105DRJ 18DEINF 2DEAIN 1DEFIC 2DERAT 2IRF 45ALF 24ARF 357TOTAL 566
BRASIL
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SRF 8
SRF na InternetSRF na InternetAntecedentesAntecedentes
Seminário InternacionalSeminário Internacional Informação e Informática na Administração Informação e Informática na Administração
Tributária FederalTributária FederalBrasília, março de 1996Brasília, março de 1996
Projeto SRF21 - DiretrizProjeto SRF21 - DiretrizUtilização da internet segundo os princípios do Utilização da internet segundo os princípios do
comércio eletrônico, aperfeiçoando a relação comércio eletrônico, aperfeiçoando a relação fisco-contribuintefisco-contribuinte
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SRF 9
EstratégiaEstratégia
19961996 Informação ao cidadãoInformação ao cidadão
19971997Captação de dadosCaptação de dadosRecepção de declarações - ReceitaNetRecepção de declarações - ReceitaNet
19981998Legislação tributáriaLegislação tributáriaConsultas aos cadastros e restituiçãoConsultas aos cadastros e restituiçãoAtendimento automatizado de consultasAtendimento automatizado de consultas
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SRF 10
EstratégiaEstratégia
19991999Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999
Institui o Programa e-ReceitaInstitui o Programa e-Receita IN SRF nº 156, de 22 de dezembro de 1999IN SRF nº 156, de 22 de dezembro de 1999
Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJReceita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJ
Programa de Auto-Regularização FiscalPrograma de Auto-Regularização Fiscal
OBJETIVOOBJETIVO
Receita Federal
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SRF 11
Receita Federal VirtualReceita Federal VirtualPrograma Programa ee-Receita-Receita
PressupostosPressupostosConfiabilidade da Confiabilidade da homepagehomepage
(crescente utilização)(crescente utilização)Confiança na SRFConfiança na SRFQualidade, segurança, sigilo e precisãoQualidade, segurança, sigilo e precisãoComprometimento de toda a organizaçãoComprometimento de toda a organizaçãoSigilo fiscal x ServiçosSigilo fiscal x ServiçosCertificação e autenticaçãoCertificação e autenticação
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SRF 12
ReceitanetReceitanet
Na própria páginaNa própria página
ReceitafoneReceitafone
LotéricasLotéricas
TransdadosTransdados
PapelPapel
Serviços DisponíveisServiços DisponíveisServiços ao DeclaranteServiços ao Declarante
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SRF 13
Serviços ao DeclaranteServiços ao DeclaranteReceitanetReceitanet
Início em 1997Versão atual recepciona116 arquivos distintos
Custo de US$ 0,07por declaração
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SRF 14
Aplicação cliente-servidorAplicação cliente-servidor
Suporta alta taxa de conectividadeSuporta alta taxa de conectividade
CriptografiaCriptografia
Compressão de dadosCompressão de dados
Servidores certificadosServidores certificados
Implementação de mecanismosImplementação de mecanismosde segurançade segurança
Sistema de bloqueio de pacotes,Sistema de bloqueio de pacotes,de serviços não autorizados, ...de serviços não autorizados, ...
Serviços ao Declarante Serviços ao Declarante ReceitanetReceitanet
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SRF 15
Serviços ao Declarante Serviços ao Declarante ReceitanetReceitanet
Programa Gerador de DeclaraçãoPrograma Gerador de Declaração
Validação e transmissãoValidação e transmissãode declaraçõesde declarações
Aplicativos auxiliares noAplicativos auxiliares nopreenchimento de declaraçõespreenchimento de declarações
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SRF 16
Serviços ao Declarante Serviços ao Declarante ReceitanetReceitanet
CRÍTICASCRÍTICAS
No preenchimentoda declaração
Na transmissão
Nas bases (malhas)
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SRF 17
Serviços ao Declarante Serviços ao Declarante ReceitanetReceitanet
VANTAGENS DO MEIO ELETRÔNICOVANTAGENS DO MEIO ELETRÔNICO
Reduz custos, pois eliminaa transcrição da declaração
Garante a qualidade nacoleta dos dados
Disponibilização mais rápidada informação nos órgãos de ponta
Facilita o cumprimento do prazolegal de devolução do imposto
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SRF 18
BASES DE DADOSBASES DE DADOSDECLARAÇÕESDECLARAÇÕES
SERVIDORESSERVIDORESRECEITANETRECEITANET
USUÁRIOS DAUSUÁRIOS DAREDE SERPROREDE SERPRO
Serviços ao Declarante Serviços ao Declarante ReceitanetReceitanet
CONTRIBUINTECONTRIBUINTE
PROVEDORPROVEDORINTERNETINTERNET
INTERNETINTERNET
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SRF 19
Serviços ao DeclaranteServiços ao DeclaranteNa Própria PáginaNa Própria Página
www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
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SRF 20
Sistema de troca de informações, via telefone,Sistema de troca de informações, via telefone,entre contribuintes e SRFentre contribuintes e SRF
Serviços ao DeclaranteServiços ao DeclaranteReceitafoneReceitafone
Informaçõessobre ITR
Apresentaçãode Declaração
de Isentos
Apresentaçãode Declaração de IRPF
Informaçõessobre pagamento
Consulta ao Cadastrode Pessoas Físicas (CPF)
Informaçõessobre restituição
Situaçãocadastral
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SRF 21
Serviços ao DeclaranteServiços ao DeclaranteLotéricaLotérica
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SRF 22
Transferência Eletrônica deTransferência Eletrônica deFundos (DARF Eletrônico)Fundos (DARF Eletrônico)
Transferência Eletrônica deTransferência Eletrônica deFundos (SISCOMEX)Fundos (SISCOMEX)
Gateway de PagamentosGateway de Pagamentos(Internet)(Internet)
Serviços DisponíveisServiços DisponíveisAmbientes de PagamentoAmbientes de Pagamento
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SRF 23
SECRETARIASECRETARIADADA
RECEITARECEITAFEDERALFEDERAL
Sistema AutomáticoSistema Automático
Sistema Semi-automáticoSistema Semi-automático
Sistema PersonalizadoSistema Personalizado
Serviços DisponíveisServiços DisponíveisAtendimento de Mensagens (E-mail)Atendimento de Mensagens (E-mail)
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SRF 24
Serviços Disponíveis Serviços Disponíveis Na Página da InternetNa Página da Internet
www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
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SRF 25
Serviços Disponíveis Serviços Disponíveis Na Página da InternetNa Página da Internet
www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
Legislação
Mandado de Procedimento Fiscal
Programa de Auto-Regularização Fiscal
Consulta à Restituição do Imposto de Renda Pessoas Físicas
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SRF 26
Serviços Disponíveis Serviços Disponíveis Na Página da InternetNa Página da Internet
www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
Consultas a Cadastros
Certidão Negativa
Inscrição e Alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
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SRF 27
Serviços Disponíveis Serviços Disponíveis Na Página da InternetNa Página da Internet
www.receita.fazenda.gov.brwww.receita.fazenda.gov.br
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
Informações sobre Tributos Internos e Comércio Exterior
Download de Softwares e Formulários de Declarações
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SRF 28
Resultados AlcançadosResultados AlcançadosDeclarações via ReceitanetDeclarações via Receitanet
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
1997 1998 1999 2000 2001*
Pessoa Física Total (2001* - estimativa)
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SRF 29
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Declaração de IsentosDeclaração de Isentos
0
5.000.000
10.000.000
15.000.000
20.000.000
25.000.000
30.000.000
35.000.000
40.000.000
1998 1999 2000
Correios Internet Telefone Lotérica
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SRF 30
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
230 mil acessos médios por dia230 mil acessos médios por dia
134,5 milhões de acessos desde 1996134,5 milhões de acessos desde 1996
80 milhões de acessos previstos para 200180 milhões de acessos previstos para 2001
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SRF 31
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
IBEST 2001 - TetracampeãIBEST 2001 - TetracampeãCategoria “Governo” e “Serviços Públicos”Categoria “Governo” e “Serviços Públicos”
Prêmio INFO 2000Prêmio INFO 2000Melhor Site de “Serviços Públicos”Melhor Site de “Serviços Públicos”
CONIP 2000CONIP 2000Premiação “Cidadania na Internet”Premiação “Cidadania na Internet”
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SRF 32
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
IBEST 2000IBEST 2000Categoria “Governo” e “Serviços Públicos”Categoria “Governo” e “Serviços Públicos”
IBEST 98/99IBEST 98/99““Governo/Associações”Governo/Associações”
IWBest 97/98IWBest 97/98Top 3 - “Governo/Associações”Top 3 - “Governo/Associações”
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SRF 33
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
IWBest 97/98IWBest 97/98Top 5 - “Serviços On-line / Comércio Eletrônico”Top 5 - “Serviços On-line / Comércio Eletrônico”
Hélio Beltrão 98Hélio Beltrão 98Dado pelo Ministério da ReformaDado pelo Ministério da ReformaAdministrativa (MARE)Administrativa (MARE)
CONIP 98CONIP 98““Serviços Públicos”Serviços Públicos”
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SRF 34
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
Experiências Inovadoras noExperiências Inovadoras noServiço Público 1997 - MAREServiço Público 1997 - MARE
TOP de Internet 1997 - ADVBTOP de Internet 1997 - ADVB(Associação dos Dirigentes de Vendas e(Associação dos Dirigentes de Vendas eMarketing do Brasil)Marketing do Brasil)
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SRF 35
Resultados Alcançados Resultados Alcançados Página da SRF na InternetPágina da SRF na Internet
Correspondência da Microsoft do Brasil:
“Temos a satisfação de anunciar a V.Sa. que o ‘case’Receitanet - Entrega de Declarações de Imposto deRenda via Internet, acaba de ser publicado no novosite do Bill Gates - ‘Business at Speed of Thought’que está sendo liberado concomitantemente aolançamento do livro do mesmo nome.”
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SRF 36
Resultados Alcançados Resultados Alcançados E-mail Recebidos e RespondidosE-mail Recebidos e Respondidos
3.24113.490
64.500
154.043
207.463
176.154
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
1996 1997 1998 1999 2000 2001*
Até setembro
TOTALTOTALACUMULADOACUMULADO
618.891618.891
TOTALTOTALACUMULADOACUMULADO
618.891618.891
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SRF 37
Consulta Restituição IRPF
Consulta situação cadastral - CPF
Declaração de Isentos
Informações não sigilosasInformações não sigilosas
Em fase de desenvolvimentoEm fase de desenvolvimento
Futuro - A SRF VirtualFuturo - A SRF VirtualTecnologia WAPTecnologia WAP
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SRF 38
Futuro - A SRF VirtualFuturo - A SRF VirtualProteção ao Sigilo FiscalProteção ao Sigilo Fiscal
Certificação digitalCertificação digital
Infra-estrutura dechave pública
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SRF 39
Futuro - A SRF VirtualFuturo - A SRF Virtual
Uso da Internet para melhorar serviços e relacionamentos
Uso da Internet para informar o cidadão
Uso da Internetpara criar novos
serviços e transformaro relacionamento
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Pedro Luiz Cesar Gonçalves Bezerra
Fone: (55 061) 412.3705(55 061) 412.3706
Fax: (55 061) 412.1533
E-mail: pedrolb @ receita.fazenda.gov.br
Governo do BrasilGoverno do BrasilMinistério da FazendaMinistério da Fazenda
Secretaria da Receita FederalSecretaria da Receita Federal