8891 apostila conhecimentos bancarios - caixa - professor edson martins

2012

Professor

Edson Martins

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CONHECIMENTOS BANCÁRIOS CAIXA

____________ __________________CONHECIMENTOS BANCÁRIOS _____________________ Prof. Edson Martins

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ATUALIZADO ATÉ MARÇO 2012 www.CARREIRAPUBLICA.com.br (48) 4141-3220 3225-5779 2

SERVIÇOS BANCÁRIOS

ABERTURA DE CONTA

Pessoa Física - Documentação exigida (pessoalmente) apresentar RG e CPF , comprovantes de renda e residência cujas cópias serão arquivadas juntamente com recibo emitido pela transação. Pessoa Jurídica: apresentar contrato social, original ou cópia autenticada, certidão da Junta Comercial e declaração atestando que os documentos são atuais e representam a verdade dos fatos. Deve ser solicitada a apresentação do documento de identificação do representante legal, original ou cópia autenticada. As cópias dos documentos apresentados serão arquivadas juntamente com o recibo emitido pela transação. Ficha Proposta: Formulário onde são anotados nome, data de nascimento, filiação, RG, CPF, estado civil, atividade profissional, nome da empresa em que trabalha, renda mensal, endereço completo, telefone, fontes de referência e espaço para anotações sobre movimentação da conta e após abertura, número da conta. Cartão de assinaturas: Assinado duas ou mais vezes e usado para retirar talões e emitir cheques. Ficha de depósitos: Para efetuar depósitos em dinheiro ou cheques, com valores separados. Cheques: Contas conjuntas: (02 ou + titulares) poderão ter ou não convenção de solidariedade, havendo, a conta poderá ser movimentada por qualquer deles, não havendo, mediante assinatura dos titulares. Contas destinadas a crédito de vencimentos ou pensões de servidores, repartições ou órgãos públicos com devolução de mesmo cheque pela segunda vez não serão encerradas, exigir-se-á a devolução dos talões e incluir-se-ão seus nomes no CCF. As ocorrências constantes do CCF serão excluídas: - automaticamente, decorridos 24 meses; - por determinação do BACEN; - a pedido do correntista. Poderá a agência encerrar a conta do emitente contumaz de cheque sem fundos. O encerramento de contas de pessoas jurídicas não acarretam a mesma medida em relação às contas de seus sócios ou dirigentes, estes entretanto poderão Ter suas contas encerradas sem que a da empresa esteja. Movimentação de contas: através de depósitos, retiradas ou transferências. Os depósitos serão em dinheiro ou cheques, no ato o depositante preenche o modelo próprio e recebe do Caixa Recibo de Depósito, que se feito em dinheiro fica disponível automaticamente, podendo ser pactuadas outras formas. Obs.: Os depósitos em cheque ou dinheiro passam a constituir saldo para o banco no mesmo dia, já fazendo parte do depósito compulsório.

Pessoa Física É o ser humano, que nasce da natureza, pessoa natural. Capacidade Civil Atingida aos 18 anos, salvo emancipação: Pelos pais ou um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independente de homologação judicial ou por sentença de juiz, ouvido tutor, se o menor tiver 16 anos completos; Pelo casamento; Pelo exercício de emprego público efetivo; Pela colação de grau em curso de nível superior Pelo estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que em função deles o menor com 16 anos completos tenha economia própria. Incapacidade Relativa São incapazes relativamente a certos atos ou a maneira da os exercer, devendo ser assistidos por pessoa de plena capacidade, pais, tutores ou curadores que lhes dará orientação e apoio e os representarão, complementando sua capacidade para que saibam o que estão fazendo e a consequencia de seus atos. Automaticamente: maiores de 16 e menores de 18 anos. Por ordem judicial: ébrios habituais, viciados em tóxicos e os que por deficiência mental tenham discernimento reduzido; excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; pródigos (perdulários, esbanjadores); Interdito: maior de 18 anos, por decisão judicial esta incapacitada para atos da vida civil. Abertura de conta será feita por curador para recebimentos de benefícios da Previdência Social através de cheques avulsos (recibo de saque) Menor assalariado: menor, entre 14 e 16 anos (aprendiz), a partir dos 16 receberá salário. O próprio poderá abrir conta para recebimento de salários através de cheque avulso. Menor, até 16 anos incompletos: conta será aberta pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor) e serão exigidos documentos de ambos. A movimentação poderá ser livre para o responsável, que assinará os cheques. Menor, dos 16 aos 18 anos incompletos: conta será aberta mediante autorização do responsável e exigida documentação de ambos. Cheques serão assinados pelo menor ou procurador, se nomeá-lo. Menor emancipado: apresentará RG, CPF e documento que prove emancipação. Analfabeto: conta será aberto pelo próprio para recebimento de salários ou benefícios através de cheque


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avulso, se desejar movimentá-la, por intermédio de procurador. Cego: conta será aberta e movimentada por procurador, exigida documentação de ambos e procuração pública. Domicílio: É o lugar onde a pessoa natural (física) estabelece residência com ânimo definitivo. É a vinculação da pessoa ( física ou jurídica) com um local, onde serão cobradas suas responsabilidades, dívidas, etc. É no domicílio que ela será processada. Já residência pode ser transitória. Se, porém a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida, se em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para relações que lhe corresponderem. Ter-se-á como domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. Alteração de domicílio: muda-se o domicílio, transferindo a residência com intenção manifesta de o mudar. Domicílio necessário: incapaz, servidor público, militar, marítimo e preso. Incapaz: o do representante legal; Servidor público: cidade de sua lotação; Militar: sua base militar, quartel; Marítimo: base naval terrestre; Preso: comarca em que estiver preso. CHEQUE Requisitos Essenciais, Circulação, Endosso, Cruzamento, Compensação Informações Gerais Para que o banco sacado efetue o pagamento do cheque, se faz necessário que o sacador seja correntista e em sua conta exista suficiente provisão de fundos. O cheque deve ser apresentado para pagamento à conta do dia da emissão no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde estiver de ser pago, e de 60 dias quando emitido em outro lugar do país ou exterior. Tanto o cheque como a letra de câmbio são títulos de créditos pelos quais se efetua ordem de pagamento, no entanto, o cheque é uma ordem de pagamento à vista, que sempre deverá ter como sacado uma instituição bancária e nele é proibido o aceite, enquanto que a letra de câmbio pode ser com vencimento futuro, não é necessário que o sacado seja um banco e é cabível o aceite. O cheque é título de crédito não causal, à vista, e que pode ser endossado em branco ou em preto pelo titular do crédito, que passa a ser devedor solidário pelo endosso. O cheque deverá conter os seguintes requisitos: 1. A denominação " cheque cheque" inscrita no contexto do título. 2. A ordem incondicional de pagar quantia determinada. 3. O nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado).

4. A indicação do lugar do pagamento, se esse não constar será considerado o lugar designado junto ao nome do sacado. 5. A indicação da data e do lugar da emissão, caso não conste, se considera emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente. 6. A assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. É cabível a garantia do aval no cheque, o avalista passa a se responsabilizar pelo pagamento da mesma forma que seu avalizado. Como nos demais títulos de crédito, o cheque também pode ser transmitido a terceiro por endosso, sendo ao portador, a transmissão pode ocorrer por meio da tradição, que é a entrega do cheque a outra pessoa que passará a ser o novo credor. O cheque da mesma praça, deve ser apresentado ao banco sacado para pagamento no prazo de até 30 dias da data de sua emissão, e em até 60 dias caso seja de outro lugar. Não havendo compensação do cheque poderá ser efetuado o protesto e sua cobrança judicial, a qual se dá por meio da ação cambial. O portador do cheque tem prazo de seis meses para promover a sua execução contra seu emitente e seu respectivo avalista, sob pena de incorrer em prescrição. É importante ressaltar que ,o protesto do cheque é dispensável para a cobrança executiva contra o emitente. Na emissão de um cheque há quatro pessoas envolvidas: emitente (também chamado de emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário (também chamado de favorecido), que é a pessoa a favor de quem o cheque foi emitido; o sacado, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente; o depositário, que é o banco onde o cheque será depositado. Cheques sem a indicação do beneficiário são chamados de cheques ao portador, e estão limitados ao valor de R$ 100,00. Um cheque pode ser transferido para outro beneficiário por endosso (indicação no verso do cheque de um novo beneficiário). Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, sobre o documento. O cheque cruzado não pode ser sacado no guichê do caixa da agência e só será pago através de depósito em conta corrente/conta poupança. Portanto, em caso de roubo ou fraude é possível identificar o beneficiário. Há cuidados básicos que o cliente deve ter em relação aos cheques: - ao receber o talão, conferir os dados do correntista e a existência de todas as folhas; - guardar em local seguro o talonário, evitando, com isso, que qualquer pessoa tenha acesso a ele; - não assinar cheques em branco; - habituar-se a preencher o nome do favorecido; - habituar-se a cruzar os cheques emitidos; - não utilizar canetas que possam ter a tinta facilmente removida; - evitar uso de canetas cedidas por desconhecidos;


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- não deixar espaços em branco, para evitar inserções indevidas de palavras e números; - em caso de perda, furto ou roubo, comunicar o fato imediatamente ao banco. Os bancos devem recusar a entrega de talões de cheques a clientes que estejam incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ou enquanto não verificadas as informações constantes da ficha proposta, ou quando a qualquer tempo forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador. As normas do Banco Central estabelecem que os bancos podem suspender o fornecimento de novos talões de cheques quando 20 ou mais folhas de cheque, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido utilizadas ou quando 50%, no mínimo, das folhas de cheques fornecidas ao correntista nos últimos três meses estiverem sem uso. Espécies de cheques: 1. O Cheque visado 2. O cheque administrativo. 3. O cheque especial 4. O cheque cruzado. 5. O cheque viagem 6. O cheque para ser creditado em conta. 7. O cheque nominal CHEQUE VISADO No cheque visado o banco coloca no verso do título, a pedido do emitente ou legítimo portador, declaração de que naquele momento existem fundos suficientes na conta corrente para o pagamento do cheque. Entendemos que o fato do cheque ter sido visado não obriga o banco sacado ao pagamento do título, tal entendimento vem se firmando em nossa jurisprudência. Com a devida vênia transcrevemos a ementa do acórdão prolatado pela Primeira Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Alçada de Minas Gerais, na Apelação de nº 0295483-0, do ano de 1999, cujo julgamento ocorreu em 22 de fevereiro de 2000, tendo como Relator o Desembargador Silas Vieira. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE VISADO - CONTRA-ORDEM LEGÍTIMA - NÃO-PAGAMENTO - CULPA DO BANCO INEXISTENTE”. - O cheque visado implica conclusão, única, de que, naquele momento, o correntista dispõe de fundos suficientes para cobri-lo, não firmando obrigação de pagamento do banco, já que não há como equiparar o "visto" ao aceite, até porque, vedada esta última figura pela Lei do Cheque. - Uma vez recebida a contra-ordem do sacador, calcada em justificativa plausível, o banco está autorizado a não efetuar o pagamento do cheque, ainda que este tenha sido visado, até porque não há na lei qualquer ressalva a respeito. (fonte: Jurisprudência Informatizada Saraiva, edição nº 23) Destacamos que tal decisão foi unânime. CHEQUE ADMINISTRATIVO

É sacado pelo próprio banco a pedido do correntista, e em favor de terceiro. Normalmente o banco cobra uma taxa para efetuar esse serviço. Qualquer pessoa, mesmo não possuindo conta em estabelecimento bancário, poderá comprar um cheque administrativo, bastando para tanto entregar a importância em dinheiro, e o banco fará um cheque administrativo correspondente a esse valor. CHEQUE ESPECIAL Criado com a finalidade de valorizar o próprio cheque como instrumento de pagamento, o cheque especial é concedido aos clientes especiais, isto é, aqueles que tem movimentação regular de sua conta, tanto no aspecto de volume de recursos quanto no comportamento ético. Ao fazer uso do Cheque Especial, o cliente fica com o saldo negativo em sua conta CHEQUE CRUZADO O objetivo do cheque cruzado é tornar possível a identificação daquele que irá receber o crédito. O cheque poderá ser cruzado pelo emitente ou pelo portador, o cruzamento pode ser em branco, que é representado por dois traços transversais na frente do cheque ou especial, também denominado em preto, que ocorre quando entre os traços é designado o nome de uma instituição bancária. O cheque cruzado em branco será pago mediante o crédito em conta, e o cheque com cruzamento especial é pago pelo sacado (banco do correntista) ao banco indicado no cruzamento, ou se esse for o próprio sacado, o pagamento poderá ser efetuado a seu cliente mediante o crédito em conta. Cruzamento : Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados, com a colocação de dois traços paralelos em sentido diagonal, na frente do documento. CHEQUE VIAGEM Adquiridos nas agencias bancárias, são cheques para serem utilizados quando, ao viajar, pretende-se evitar carregar dinheiro em espécie ou cheques comuns que dependendo do lugar podem dificultar seu desconto. CHEQUE PARA SER CREDITADO EM CONTA A finalidade desta modalidade é a mesma do cheque cruzado, isto é, identificar quem recebeu o crédito, para tanto, deverá ser escrito transversalmente no anverso do cheque a expressão "para ser creditado em conta", ou outra equivalente. CHEQUE NOMINAL É aquele que consta o nome do beneficiário, e somente a ele o cheque será pago. Endosso Do latim in dorsum, no dorso, nas costas. (só existe nos títulos de crédito) - meio de circulação de título de crédito - meio de se transferir um título de crédito. Endossante - Quem transfere Endossatário - Quem recebe o título (o novo credor) Endosso # Cessão Ato unilateral - Forma escrita # Cessão Efeitos autônomos - A autonomia só passa a existir quando o título estiver em circulação.


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Se houver circulação do título via endosso, inicia-se a autonomia. Portanto, endosso é a assinatura do endossante aposta no verso em branco do título, que tem por efeito transferir a propriedade deste, remanescente o endossante como um coobrigado solidário no cumprimento da obrigação. O endosso pode ser dado em branco ou em preto, também chamado pleno. O endosso permite que o título seja negociado livremente, transferindo-se de pessoa para pessoa. Endossos nulos no cheque são: o endosso parcial e o endosso do sacado. Consoante advertência de Plácido e Silva "o endosso se distingue do aval, pois que este é dado particularmente a um dos coobrigados do título ou para todos eles, pois esta é uma de suas funções, ao passo que o endosso promove a solidariedade somente em relação a seu endossatário, e aos que sucederem a este, por seu endosso" (Vocabulário Jurídico, Rio de Janeiro, Forense, 2º v., 1982, p. 167). Assim, o endosso não vincula o endossante àqueles que intervieram na letra anteriormente, mas vincula-o aos endossatários e endossantes que se seguirem a ele. Modalidades do Endosso Em branco O credor simplesmente assina no verso do título

Em preto (Pague-se a) coloca-se o nome do endossatário - Pode ser NÃO À ORDEM (Não pode mais circular, ou seja, não pode ser endossado a outro - Trata-se de cessão (Ação ordinária de Cobrança) - Por procuração - Quando se dá poderes a uma terceira pessoa. - Por caução - Em garantia. Fiduciário: alienação fiduciária ( Ex.: financiamento de automóvel), garante o bem móvel até a quitação integral do débito. Endosso Tardio Após o prazo para protesto passa a ter os efeitos de uma cessão. COMPENSAÇÃO O serviço de compensação de cheques ou outros documentos é regulado pelo Banco Central do Brasil e executado pelo Banco do Brasil. É realizado entre bancos, na câmara de compensação do Banco do Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência de fundos, o pagamento de títulos e outras obrigações.


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MERCADO FINANCEIRO A palavra mercado remonta a períodos anteriores à existência da moeda e o seu significado original designa o local onde as pessoas se encontram para comprar, vender ou trocar mercadorias. Com o passar do tempo, o termo mercado foi evoluindo para um conceito de conjunto de elementos envolvidos no comércio de determinado produto: produtores, consumidores, intermediários, regulamentos, preços, etc. Hoje, quando falamos no mercado do pêssego, estamos nos referindo ao conjunto de pessoas que produzem, apreciam (consumidores finais), aos atravessadores, aos doceiros, aos preços praticados, etc. O Mercado Financeiro também tem o seu produto. Ele é o uso do dinheiro no tempo, que significa a transferência temporária, entre agentes econômicos, da capacidade de consumo, ou seja, do poder de compra que a posse do dinheiro proporciona. Mercado Financeiro, portanto, é o conjunto de mecanismos voltados para a transferência de recursos entre os agentes econômicos. Seu papel essencial é viabilizar e operacionalizar os fluxos de financiamentos na economia. Como qualquer mercado, o Financeiro, também tem suas figuras básicas, que são os compradores (tomadores de empréstimos), vendedores (poupadores) e os intermediários (instituições financeiras). Intermediação Financeira Ao pouparem as pessoas deixam de utilizar a capacidade de consumo do dinheiro no momento, acreditando que essa atual capacidade de consumo trará maiores benefícios no futuro, seja frente a algum imprevisto, para economizar dinheiro e comprar algo de maior valor ou simplesmente para sustentar a família na aposentadoria. Quando os poupadores optam por “vender” suas mercadorias, se transformam em investidores. No sentido econômico, investir significa a aplicação de capital para produzir bens e serviços, num sentido mais amplo significa direcionar recursos para a obtenção de juros ou lucros. Os “poupadores”, portanto, são os agentes econômicos superavitários dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em ativos financeiros, através da oferta de recursos, sujeitando-se aos riscos de mercado, com a finalidade de obter retornos reais positivos. São os criadores de fundos para o financiamento do crescimento econômico. Os “tomadores”, aqueles que adquirem o produto comercializado no Mercado Financeiro são os industriais, comerciantes, pessoas físicas, etc. que, necessitando de dinheiro para utilizar o seu poder de compra, dispões-se pagar por essa utilização. São os agentes econômicos deficitários, que demandam recursos e estão dispostos a financiar seu déficit a custo de mercado. Cabe aos “intermediários financeiros” efetuar a ponte entre os dois segmentos. Ao concentrarmos recursos dos agentes superavitários, os intermediários financeiros viabilizam a ampliação das escalas de produção, financiando investimentos de maior vulto.

Quadro 1 – A intermediação Financeira

Quando o mercado financeiro é eficiente, a produção e o consumo de mercadorias é estimulado, as empresas têm acesso a recursos mais baratos, podendo investir mais na produção e, conseqüentemente gerar mais lucros, que serão reinvestidos dando continuidade a um círculo virtuoso que ocasiona a geração de mais riqueza, maior oferta de empregos e melhores salários. As pessoas têm acesso a financiamentos que possibilitam a aquisição de mais bens, aumentando o consumo. Quando a sociedade não consegue gerar um excedente de produção ou este não é reinvestido, obstruindo a transformação da poupança em investimentos, a geração de bens e serviços é reduzida e o bem estar material das pessoas diminui. A circulação do dinheiro tem a capacidade de aumentar ou diminuir a produção de bens e serviços, aumentando ou diminuindo o bem estar material das pessoas, por esse motivo o mercado financeiro recebe uma atenção especial do governo que, através da atuação das autoridades financeiras interfere na economia. Um sistema financeiro eficiente é aquele que tem capacidade de viabilizar a realização de financiamentos de curto, médio e longo prazos, sob condições de minimização de risco e atendendo aos desejos e necessidades dos agentes superavitários, que determinam a oferta de recursos, e dos agentes deficitários, que materializam a demanda por recursos. MERCADO MONETÁRIO Funções da Moeda Um dos aspectos importantes da moeda é que, sendo um ativo, uma forma de aplicação dos recursos dos indivíduos, é um bem que possui o seu próprio mercado, oferta, demanda e preço. Ela também pode ser descrita como um conjunto de bens financeiros (papel moeda, depósito bancário, cheque de viagem, etc.) com a característica especial de poder ser utilizado para transações entre outros bens, permitindo ao seu detentor maior poder de decisão sobre seus recursos com relação ao espaço e tempo. Seu uso generalizado gerou consenso a respeito das funções que a moeda deve exercer: como intermediário de trocas, unidade de conta ou medida de valor e como reserva de valor. A função de intermediário de trocas permite a superação da economia de escambo e a passagem para a economia monetária. Essa característica dá à moeda a condição de funcionar como intermediário prático para as transações econômicas, facilitando a aquisição de bens entre os agentes. É a função por excelência da moeda, permite que se realizem trocas indiretas entre bens e serviços, ou seja, que haja separação entre a compra e a venda. A moeda suprime a exigência de dupla coincidência de desejos.


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A utilização generalizada da moeda implica a criação de uma unidade de medida, à qual são convertidos os valores de todos os bens e serviços disponíveis. A moeda serve como denominador comum, pois todos os bens e serviços podem ser expressos em relação a ela. Em decorrência dessa função da moeda, torna-se possível realizar a contabilização da atividade econômica como a contabilidade, cálculos de agregados de produção, consumo, poupança, investimento e outros fluxos econômicos. A terceira função exercida pela moeda é a que decorre da particularidade de servir como reserva de valor, desde o momento em que é recebida até o instante em que é gasta por seu detentor. O indivíduo recebe a moeda por uma transação, não precisa gastá-la, pode guardá-la para uso posterior, isto significa que ela serve como reserva de valor. Para que bem cumpra esse papel, é necessário que tenha valor estável, de forma que quem a possua tenha idéia precisa do quanto pode obter em troca. Se a economia estiver num processo inflacionário, o valor da moeda vai se deteriorando, fazendo com que essa função não se cumpra. Multiplicador Bancário Criação e Destruição da Moeda O processo de criação de moeda pelos bancos comerciais ocorre pela multiplicação dos depósitos à vista por eles recebidos (moeda escritural). O banco capta depósitos em dinheiro do público para o manter em segurança e disponível para saques do depositante, assim a moeda originalmente injetada pelo Banco Central tende a transformar-se em depósitos bancários. Se o banco não aplicar esse dinheiro depositado, se diz que as reservas monetárias desse banco são na ordem de 100% do valor depositado. Sendo altamente improvável que, em condições normais, todos os depositantes saquem os seus recursos ao mesmo tempo. Assegurando a manutenção de reservas que permitam honrar os saques diários (apurada estatisticamente com base em dados históricos), o banco passa a conceder empréstimos baseados nos depósitos captados. Os empréstimos normalmente retornam ao sistema bancário em forma de novos depósitos, que geram novos empréstimos, que geram novos depósitos e assim sucessivamente. Ou seja, o total de oferta monetária aumenta. Naturalmente, se houvesse uma corrida ao banco, não haveria fundo suficiente, de imediato, para atender a todos, o que obrigaria o banco a fazer desaplicações ou a recorrer também a empréstimos. Como os bancos têm necessidade de manter certa quantidade de recursos, na forma de um percentual sobre os depósitos e que chamamos de encaixe, destinado para honrar os saques diários, surge ai um limitador na capacidade de criação de moeda pelos bancos. Além disso, visando administrar a oferta de moeda na economia, principalmente quando se busca a redução dessa oferta, o Banco Central adota o mecanismo chamado Depósito Compulsório. Por meio dos depósitos compulsórios os bancos são obrigados a depositar no Banco Central uma percentagem de seus depósitos, reduzindo a capacidade de os bancos criarem moeda. Meios de Pagamento

A teoria tradicional considera como meios de pagamento na economia o papel moeda em poder do público mais os depósitos à vista nos bancos comerciais, aquele dinheiro que os depositantes sacam a qualquer momento. A soma nos dá o conceito de M1 (M1 = papel moeda em poder do público + depósitos à vista). Hoje denominamos Meios de Pagamento Restritos. O Banco Central reformulou conceitual e metodologicamente os Meios de Pagamento Ampliados oficiais do Brasil, tendo por base o Padrão Especial de Disseminação de Dados (PEDD) e as tendências internacionais na área. Conceitos Atuais de Meios de Pagamento a) Meios de pagamento restritos: · M1 = papel moeda em poder do público + depósitos à vista b) Meios de pagamento ampliados: · M2 = M1 + depósitos especiais remunerados + depósitos de poupança + títulos emitidos por instituições depositárias · M3 = M2 + quotas de fundos de renda fixa + operações compromissadas registradas no SELIC c) Poupança Financeira · M4 = M3 + títulos públicos de alta liquidez mesmo com as inovações implementadas, é necessário atentar para o fato de que os conceitos mais restritos de meios de pagamento tendem a subestimar todos os recursos disponíveis para liquidação de transações, enquanto os conceitos mais amplos, além de poder deixar alguns desses recursos à margem, não mensuram adequadamente os ativos financeiros que estariam funcionando como quase moeda. Essa situação decorre da intensificação das inovações financeiras, como a disseminação dos cartões de crédito e de débito, dos caixas eletrônicos, das transações pela internet e outras formas de pagamento e aplicações financeiras automatizadas. Em conceitos ampliados, não tem sido possível segregar adequadamente os instrumentos que estariam sendo utilizados apenas como poupança financeira, dada a elevada liquidez de todos os ativos financeiros, que adquirem o caráter de quase moeda a critério do seu detentor. Em conseqüência, os formuladores e analistas da política econômica têm relegado os agregados monetários a uma posição secundária. Metas Inflacionárias (Inflation Targeting) (a partir do segundo semestre/99) Sua sistemática foi determinada por Decreto Presidencial e serve como uma “diretriz mestre” para política monetária do País. O Banco Central, juntamente com o COPOM, tem a obrigação de usar todos os instrumentos necessários para obtenção do percentual destas metas de inflação, procurando assegurar um “crescimento econômico sustentado”. As metas para cada ano são definidas pelo CMN, por proposta do Ministro da Fazenda, e autorizada pelo Poder Executivo e Legislativo (Senado). O índice escolhido para referência da inflação a ser medida é o IPCA do IBGE


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A meta de inflação definida pelo CMN tem intervalo de tolerância de 2% para cima ou para baixo para cada ano. O estabelecimento da sistemática de “metas inflacionárias” provocou mudanças no funcionamento das reuniões do “COPOM”: passaram de 10 para 12 mensais ao ano (a partir de 2006 serão a cada 45 dias), já que a Autoridade Monetária tem que produzir e divulgar ao público, a cada três meses (trimestre civil), um “Relatório sobre a Inflação”. Para conseguir lograr êxito nas “Metas Inflacionárias” planejadas, o Governo, através do COPOM (Comissão Consultiva do CMN), vem usando (e às vezes até abusando) do aumento excessivo (e diminuição lenta) da taxa de juros básica da economia. Exemplo prático: Como esta taxa é a taxa utilizada para remuneração mínima de emissão dos títulos públicos federais (taxa Selic), podemos estar vivenciando uma “espiral inflacionária”: - aumento dos juros da economia (recessão econômica); - aumento do endividamento público; - maior necessidade de arrecadação; - aumento de tributos; - aumento de preços (repasse dos tributos pelas empresas); - inflação permanente e aumento da recessão. FORMAÇÃO DA TAXA DE JUROS Processo de definição da taxa de juros “A taxa de juros constitui-se no mais importante instrumento de política monetária à disposição do Banco Central”. Através dela, a autoridade monetária afeta o nível de atividade econômica e de preços. Em virtude dos efeitos significativos que a taxa de juros provoca sobre toda a economia, a opinião pública, em geral, acompanha de perto as decisões do Banco Central sobre o seu nível e trajetória. A simples expectativa de mudança já é suficiente para causar efeitos econômicos. Há na economia vários tipos de taxas de juros: Taxas de poupança, taxas de empréstimo, taxas de financiamento etc. Além disso, elas diferem de acordo com o prazo, sendo classificadas como de curto, médio e longo prazos. Na verdade, apesar das várias taxas existentes, o Banco Central controla diretamente apenas a taxa de juros do mercado de reservas bancárias. É nesse mercado específico, e pouco conhecido pela população, que ele pratica a política monetária e influencia as demais taxas da economia. Contudo, são as taxas de juros vigentes no sistema financeiro, em particular no sistema bancário, como taxas de aplicações financeiras, de empréstimo e de financiamento, que são relevantes para a população. É com base nessas taxas que pessoas e empresas tomam decisões de poupança e investimento. Então, por que o Banco Central não as controla diretamente? A pergunta encerra sua própria resposta: porque o Banco Central somente as controla de maneira indireta. Elas dependem também de fatores fora do controle do Banco Central, como margens de lucro, risco de crédito e expectativas quanto ao desempenho futuro da economia. Mais ainda, esse controle torna-se cada vez

mais limitado, à medida em que o prazo das taxas se amplia. Para entender o que significa e qual a importância da taxa de juros do mercado de reservas bancárias, a chamada taxa Selic, é preciso saber o que é e como funciona esse mercado. Assim como as pessoas e firmas possuem depósitos à vista nos bancos com carteira comercial, com os quais podem efetuar pagamentos, esses bancos possuem depósitos no Banco Central. Esses recursos, chamados de reservas bancárias, são depositados numa espécie de conta corrente dos bancos junto ao Banco Central, denominada conta Reservas Bancárias. É por meio delas que os bancos realizam transações entre si, em nome próprio ou de terceiros, e com o Banco Central. A característica principal das reservas bancárias é que elas constituem recursos imediatamente disponíveis. Qualquer transação que ocorre no sistema bancário passa, necessariamente, pela conta. Reservas Bancárias A compensação de cheques e a compra e venda de moeda estrangeira, por exemplo. Vale observar que as reservas depositadas no Banco Central não rendem juros. Dessa maneira, por que motivo os bancos mantém recursos junto ao Banco Central? A demanda de reservas tem dois componentes: - primeiro, os bancos são obrigados a manter no Banco Central um percentual sobre os depósitos à vista, o chamado depósito compulsório; - segundo, eles precisam de reservas para realizar transações rotineiras. Por outro lado, a oferta de reservas provém exclusivamente do Banco Central, seja através de operações de mercado aberto, seja através do redesconto. Apenas o Banco Central pode afetar a liquidez do sistema como um todo, dado que operações entre bancos apenas representam troca de titularidade de reservas bancárias e não criação ou destruição das mesmas. No gerenciamento diário de liquidez, geralmente, alguns bancos encontram-se em situação superavitária enquanto outros em situação deficitária. Desse modo, durante o dia eles trocam reservas entre si de forma a suprir necessidades opostas. Contudo, raramente o valor desse saldo é zero, ou seja, o sistema está sempre com sobras ou falta de reservas. Nesse caso, sem a atuação do Banco Central a taxa de juros cairia ou subiria; entretanto, devido à sua posição monopolista, ele tem o poder de fixar a taxa de juros do mercado de reservas. Ele fixa a taxa de juros da mesma maneira que, por exemplo, determina a taxa de câmbio num regime de câmbio fixo, ou seja, vende e compra reservas a uma taxa de juros determinada. Suponha, por exemplo, que o Banco Central fixe a taxa de juros em 21%. Caso o sistema esteja com excesso de reservas, nenhum banco superavitário iria emprestar reservas a uma taxa inferior a 21%, e nenhum banco deficitário pagaria mais que 21% de juros, de forma que a taxa de juros do mercado será igual a 21%. Vale observar que essa é uma taxa de um dia; todo dia a situação de liquidez do mercado muda, ou seja, os


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bancos emprestam e tomam emprestado pelo prazo de um dia. A taxa de juros do mercado de reservas bancárias tem duas características básicas que a torna extremamente importante: a) é a taxa de juros que o Banco Central controla diretamente; e b) é a partir dela que as demais taxas de juros são formadas. É por isso que ela é chamada de taxa primária ou taxa básica de juros. Assim que o Banco Central a determina, as demais taxas são afetadas indiretamente, por arbitragem. O mecanismo de transmissão da política monetária Ao longo dos últimos anos, começou-se a formar um consenso, entre economistas e bancos centrais, que o objetivo principal da política monetária deve ser a obtenção e a manutenção da estabilidade de preços. Com esse intuito, começou a ganhar importância a adoção, pelo Banco Central, de uma estratégia de política monetária cuja característica principal é antecipar-se a quaisquer pressões inflacionárias futuras. O caráter preventivo da política monetária justifica-se não apenas pelo menor custo social associado a uma política prospectiva que se antecipa a eventos futuros, mas, sobretudo, às suas próprias limitações no controle da inflação. Dentro dessa nova estratégia, um aspecto chave é o conhecimento do mecanismo de transmissão da política monetária, isto é, o estudo dos diversos efeitos produzidos pela política monetária na economia. Apesar da maioria dos economistas concordarem em relação aos efeitos qualitativos da política monetária (e.g. um aumento da taxa de juros deprime, no curto prazo, a atividade econômica e diminui a inflação) sobre a economia, persistem discordâncias a respeito da magnitude desses efeitos e, principalmente, dos canais pelos quais esses efeitos se propagam na economia. Vale observar que a despeito da identificação dos canais pelos quais a política monetária propaga-se pela economia, e a intensidade de cada um deles, o mecanismo de transmissão varia de acordo com as características de cada economia. Por exemplo, a taxa de câmbio, reconhecida como um importante canal de transmissão da política monetária perde relevância em economias cujas taxas de câmbio são fixas. Da mesma forma, naquelas economias com sistemas financeiros pouco desenvolvidos, o canal de crédito tem pouca importância. Os principais canais de transmissão da política monetária são: - taxa de juros, taxa de câmbio, preço dos ativos, crédito e expectativas. Ao afetar essas variáveis, as decisões de política monetária influem sobre os níveis de poupança, investimento e gasto de pessoas e empresas, que, por sua vez, afetam a demanda agregada e, por último, a taxa de inflação. Antes de começar a descrever como funciona cada um desses canais, é importante ressaltar que a política monetária produz efeitos reais apenas no curto e médio prazos, ou seja, no longo prazo a moeda é neutra. O único efeito existente no longo prazo é sobre o nível de preços da economia. Deve-se notar que outros fatores também influem no nível de preços da economia no curto prazo como, por

exemplo, um choque agrícola ou um aumento de impostos. Como foi dito acima, a simples expectativa de mudanças na taxa de juros já é capaz de produzir efeitos na economia, por exemplo, as demais taxas de juros podem começar a se ajustar antes mesmo do banco central mudar oficialmente a taxa de juros. Portanto, em benefício da clareza analítica, supor-se-á que as mudanças na taxa de juros não são antecipadas pelo mercado. O canal de transmissão por intermédio das taxas de juros é o canal mais conhecido da política monetária, sendo o mais utilizado nos livros-texto. Ao subir a taxa nominal de juros de curtíssimo prazo, que é a taxa de juros que o banco central controla, o aumento se propaga por toda a estrutura a termo da taxa de juros, principalmente para as taxas de prazo mais curto, onde são verificados os maiores efeitos. Considerando-se que no curto prazo os preços são rígidos, a ação do banco central também eleva as taxas reais de juros. Por sua vez, a taxa real de juros é a taxa relevante para as decisões de investimento. Dessa forma, ao elevar o custo do capital, a subida da taxa real de juros diminui o investimento, seja em capital fixo, seja em estoques. Por sua vez, a queda do investimento reduz a demanda agregada. Além disso, a literatura sobre o mecanismo de transmissão da política monetária mostra claramente que as decisões dos consumidores em relação à compra de bens duráveis também podem ser encaradas como decisões de investimento. Portanto, a subida da taxa real de juros também diminui o consumo de bens duráveis. Outro canal importante de transmissão da política monetária é o da taxa de câmbio, principalmente para economias abertas. Não obstante a economia brasileira ser relativamente fechada, o canal da taxa de câmbio produz efeitos importantes, valendo a pena descrever seu funcionamento. Como sabemos, ao subir a taxa de juros, o banco central ocasiona a valorização da moeda doméstica. Por sua vez, a valorização da taxa de câmbio transmite os efeitos da política monetária de três maneiras distintas. Ao contrário dos demais canais, a taxa de câmbio exerce influência direta sobre o nível de preços através do preço doméstico dos bens comercializáveis internacionalmente. Com alguns produtos, como as mercadorias ("commodities"), esse efeito é particularmente rápido. Além disso, ela exerce efeitos indiretos sobre o nível de preços de duas maneiras. Primeiro, por meio dos bens produzidos internamente que se utilizam de matérias-primas importadas. Nesse caso, a valorização da taxa de câmbio diminui o custo de produção desses bens, ocasionando queda de seus preços. Segundo, a taxa de câmbio afeta indiretamente o nível de preços através da demanda agregada. Ao valorizar-se, a taxa de câmbio torna os produtos importados mais baratos, deslocando a demanda dos bens domésticos por similares importados, diminuindo a demanda agregada e a pressão sobre o nível de preços. Outro canal importante, nem sempre abordado nos estudos sobre o mecanismo de transmissão da política monetária, é o canal das expectativas. Ao alterar a taxa de juros, a ação do banco central pode alterar as expectativas dos agentes econômicos quanto à evolução presente e futura da economia. Por exemplo, ao elevar a taxa de juros de curto prazo para evitar o surgimento da


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inflação, o banco central pode restabelecer a confiança no desempenho futuro da economia, e provocar uma queda nas taxas de juros esperadas para prazos mais longos. A queda da taxa de juros durante uma recessão pode significar que tempos melhores virão, estimulando o consumo da população. Por outro lado, vale observar que devido à incerteza inerente aos efeitos da política monetária e à evolução da economia, muitas vezes uma mudança na taxa de juros pode produzir efeitos opostos aos esperados. O quarto canal de transmissão da política monetária é o canal do crédito, que tem grande importância nos países industrializados. Ele pode ser representado pelos empréstimos bancários, e funciona da seguinte maneira: ao diminuir a taxa de juros, e aumentar o volume de reservas na economia, o banco central permite que os bancos comerciais aumentem seus empréstimos. Esses empréstimos são particularmente importantes para as pequenas empresas, que não têm acesso direto ao mercado de capitais (e.g. emissão de ações, debêntures etc.). Portanto, o canal de crédito incentiva os gastos com investimento e, além disso, pode ser importante também para o consumo das pessoas. No Brasil, em decorrência do elevado grau de incerteza da economia no passado, das elevadas alíquotas dos depósitos compulsórios e dos impostos incidentes sobre a intermediação financeira, esse canal de transmissão da política monetária tem sido bastante prejudicado. Contudo, à medida em que a economia estabilize-se e volte a crescer, ele pode vir a ser extremamente importante. O último canal de transmissão da política monetária atua através de variações na riqueza dos agentes econômicos, em virtude de alterações da taxa de juros. Por exemplo, geralmente uma queda das taxas de juros eleva o preço das ações, pois estimula o crescimento da economia e o lucro das empresas, mais ainda, o valor dos títulos públicos pré-fixados aumenta. Nessa situação, o aumento do volume de riqueza financeira faz com que as pessoas sintam-se mais ricas, estimulando o nível de consumo. Em alguns países, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, esse canal tem alguma relevância. Contudo, não existem indícios suficientes de que esse seja um canal relevante na transmissão da política monetária no Brasil. A variante externa Atualmente a taxa de juros praticada pelo Brasil (em torno de 17% ao ano) torna proibitivo qualquer empreendimento. Neste sentido, todos concordam que é necessário baixar essa taxa, mas poucos se arriscam no fornecimento de respostas plausíveis para a sua queda. Um dos motivos para o surgimento de soluções intangíveis é o desconhecimento da formação da taxa de juros interna, calculada da seguinte maneira: TAXA DE JUROS INTERNA = TAXA DE JUROS EXTERNA + RISCO-PAÍS + EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO Aqui se percebe que a taxa de juros interna depende dos juros praticados no exterior, acrescidos do risco-país mais o que se espera como inflação. Portanto, para reduzir o que se paga ao capital dentro do Brasil tem-se inicialmente de baixar o risco-país - o que

vem acontecendo gradativamente - além de diminuir a expectativa quanto à inflação. Assim, não é suficiente o Brasil ter apenas um risco-país baixo (que é determinado por fontes exógenas), mas também ficar atento a sua inflação, justamente o fator que determina a queda, ou não, na taxa de juros sempre promovidas pelo Copom (Conselho de Política Monetária) em suas reuniões a cada 45 dias. Não basta, portanto, apenas afirmar que é necessário baixar a taxa de juros, uma vez que ela depende de uma série de variáveis que muitas vezes fogem ao controle das autoridades. É necessário atacar as verdadeiras causas que fazem o risco-país ser alto - como o déficit das contas públicas, entre eles o previdenciário - e a inflação. Com atitudes contrárias a este comportamento o país sai perdendo, por um lado por não haver um debate profundo sobre a raiz dos problemas e, por outro, só depois de mais algum tempo é que se vai conseguir o tão esperado crescimento sustentado e a menor dependência do exterior - pois mesmo quando se conseguir atacar as causas e com elas a taxa de juros interna, ainda levará algum tempo para sentir os reflexos na economia. Você sabe o que é a taxa Selic? Selic é a sigla de Sistema Especial de Liquidação e Custódia. É um sistema computadorizado do Banco Central, ao qual apenas as instituições financeiras credenciadas têm acesso. A taxa de juros Selic é definida como sendo a taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Ela é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e realizadas no sistema Selic, na forma de operações compromissadas. Ela é fixada pelo Banco Central do Brasil e é a taxa básica utilizada como referência pela política monetária entendida como conjunto de medidas adotadas pelo governo visando adequar os meios de pagamentos disponíveis (moeda) às necessidades da economia do país. Funciona mais ou menos como a compensação de um banco, só que no mercado de títulos públicos: transfere os papéis para o comprador, ao mesmo tempo em que credita o valor da venda para o vendedor. Como a taxa Selic é utilizada no mercado para operações interbancárias de um dia e funciona como referencia básica para os juros da economia, ela acaba afetando a vida de um trabalhador, pois a elevação ou diminuição dos juros básicos naturalmente eleva ou reduz as taxas cobradas pelo banco no crédito ao consumidor ou às empresas. Tudo isso é feito em tempo real. O Selic calcula uma média dos juros que o governo paga aos bancos que lhe emprestam dinheiro. Essa média, chamada de Taxa Over-Selic, serve de referência para todas as outras taxas de juros do país. Por isso, a Taxa Over-Selic é chamada também de juro básico. Como é a taxa de referência do mercado, ela baliza todas as outras taxas de juros da economia: do cheque especial, do crediário, dos cartões de crédito. É por isso que quando ela cai, fica a expectativa que essa redução seja repassada pelos bancos, pelas lojas, pelas administradoras de cartões ao consumidor. Quando a Selic baixa, a rentabilidade dos títulos públicos também fica menor. Ou seja, toda vez que o BC produz uma redução de juros reduz a rentabilidade


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das aplicações em renda fixa pós-fixadas, que são lastreadas nesses títulos e ,portanto, acompanham a variação da Selic. Para aquelas pessoas conservadores que não gostam de investir em ações o aconselhável é optar pelas aplicações de renda fixa prefixadas. Combina-se uma taxa de juros a ser paga antes e se o governo reduz a Selic você sai ganhando porque a aplicação não acompanha essa queda. Quando reduz a Selic o governo também reduz a rentabilidade dos bancos que destinam seus recursos para aplicações em títulos públicos. Para conseguir uma rentabilidade maior, os bancos " são empurrados" a para fazer operações de crédito. Esse movimento provoca uma concorrência maior entre os bancos e o efeito disso é que os juros podem cair um pouco mais. Não só os consumidores tendem a se beneficiar da queda de juros, mas o próprio governo. Uma parte de sua dívida tem o pagamento de juros atrelado à Selic.

Quando ela é reduzida, os juros que o governo tem que pagar são menores. Calcula-se que com a redução de 0,5 ponto percentual a economia do governo será de R$ 1,3 bilhão. Qual o outro efeito da queda da taxa de juros, além de beneficiar o consumidor? Juros menores ajudam a impulsionar o crescimento econômico. Diminuem os custos de produção, aumentam os investimentos das indústria e fábricas (seja para ampliar a produção ou construir novas unidades), as empresas brasileiras ganham competitividade no exterior (os produtos brasileiros tendem a ficar mais baratos) e caem os índices de inadimplência (calote), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Tudo isso gera crescimento, novos empregos, melhora os salários e ajuda o governo a arrecadar mais impostos.


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MERCADO DE CRÉDITO CRÉDITO. Transação comercial em que um comprador recebe imediatamente um bem ou serviço adquirido, mas só fará o pagamento depois de algum tempo determinado. Essa transação pode também envolver apenas dinheiro. 0 crédito inclui duas noções fundamentais: confiança, expressa na promessa de pagamento, e tempo entre a aquisição e a liquidação da dívida. 0 crédito direto ao consumidor financia a compra de qualquer produto de consumo e até viagens. 0 comprador passa a usufruir imediatamente de um bem que será pago com sua renda pessoal. Em muitos casos, as próprias vendedoras financiam o cliente, mas, em escala cada vez maior, financeiras especializadas pagam o vendedor e "compram" a dívida e também o risco de não-pagamento. 0 lucro da financeira é formado pelos juros cobrados do comprador. Os cartões de crédito, extremamente difundidos nos Estados Unidos e alcançando boa receptividade no Brasil, são também unia forma de crédito direto ao consumidor. 0 financiamento de casas e apartamentos constitui o chamado crédito imobiliário. Envolve pouco risco, pois em geral o próprio imóvel é garantia do empréstimo, sob forma de hipoteca. As facilidades de crédito levam os consumidores à tentação de uma melhoria imediata do padrão de vida, dado o imediatismo do consumo a crédito. Nos casos de recessão prolongada ou de depressão econômica, no entanto, a tendência é de inadimplemento (ou falta de pagamento) generalizado, o que acaba por agravar a crise. 0 crédito ao governo baseia-se na expectativa de que os impostos futuros serão capazes de cobrir o valor do empréstimo e seus juros. Em geral, o governo obtém crédito por meio da emissão de títulos de dívida pública negociáveis (como as ORTNs). Já o financiamento de obras de infra-estrutura, como estradas e usinas, é conseguido junto a órgãos internacionais (como o Bird) e consórcios de bancos de grande porte. Finalmente, o

crédito à produção baseia-se na suposição de que será pago por si mesmo, isto é, o investimento gerará meios necessários para o pagamento da dívida, seus encargos e ainda sobrará algo para o lucro. Os créditos à produção podem ser a curto prazo (crédito comercial) ou a longo prazo (crédito de investimento). 0 crédito comercial, para pagamento no prazo de trinta a 129 dias, serve, na maioria dos casos, para a formação do capital de giro da empresa. 0 crédito de investimento, a longo prazo, com vencimentos previstos para alguns anos, tem o papel de desenvolver determinadas áreas, inclusive proporcionando recursos para a pesquisa tecnológica. 0 crédito agrícola é feito a médio prazo (vencimento em um ano ou mais) e empregado na compra de insumos e implementos. 0 governo tem criado carteiras agrícolas, tanto nos bancos particulares como nos estatais, a juros subsidiados, com a intenção de desenvolver o setor. É onde se realizam operações de crédito do tipo: (entre outras) a) empréstimos (não têm destinação específica dos recursos); Crédito pessoal, cheque especial, crédito rotativo para capital de giro,.... b) financiamentos (possuem destinações específicas para os recursos cedidos); Financiamento de consumo de bens duráveis, rurais e agroindustriais, financiamento de câmbio de exportações e importações, financiamentos imobiliários,.... c) descontos de títulos de crédito Duplicatas, notas promissórias, cheque pré-datados,... d) Leasing Aluguel de bens de consumo durável, imóveis, entre OUTRAS operações.


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SFN Sistema Financeiro Nacional

Fortuna (1999) conceitua sistema financeiro, de uma forma abrangente, como “conjunto de instituições que se dedicam, de alguma forma, ao trabalho de propiciar condições satisfatórias para a manutenção de um fluxo de recursos entre poupadores e investidores”. Esse sistema, operando dentro do mercado financeiro, oferece condições para que um agente econômico que não deseje aplicar seus recursos excedentes em algum empreendimento próprio seja colocado em contato com outro que deseja investir em alguma atividade montante de recursos superior às suas disponibilidades. O Sistema Financeiro Nacional SFN está dividido em dois grandes subsistemas: o normativo que regulamenta e fiscaliza, e o de intermediação e instituições auxiliares, que recebe o dinheiro dos poupadores (agentes econômicos superavitários) e os repassa para os tomadores (agentes econômicos deficitários). As funções dos órgãos de regulação e fiscalização integrantes do subsistema normativo estão descritas a seguir. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Aspectos Legais A estrutura atual do Sistema Financeiro Nacional (SFN) foi criada essencialmente pelas seguintes leis: • Lei 4.595/64 - Lei da Reforma do Sistema Financeiro Nacional (SFN) - ficou conhecida como “Lei da Reforma Bancária”. • Lei 4.728/65 - Lei do Mercado de Capitais - disciplinou basicamente o funcionamento das Bolsas de Valores e Bancos de Investimentos. • Lei 6.385/76 - Lei da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - criou e disciplinou o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Conselho Monetário Nacional (CMN): órgão

máximo do SFN, normativo de todas as instituições financeiras. Presidido pelo Ministro da Fazenda, contando com os votos do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente do BACEN.

Principais atribuições do CMN: Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais

necessidades da economia nacional seu processo de desenvolvimento;

Coordenar políticas, monetária, creditícia, cambial, orçamentária, Fiscal e da dívida pública interna e externa do país;

Orientar as aplicações dos recursos das instituições financeiras, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do país o desenvolvimento harmônico da economia nacional;

Propiciar o aperfeiçoamento das instituições financeiras e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos (SPB) e de mobilização de recursos;

Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamentos do país, tendo em vista melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;

Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.

A partir dessas funções básicas, o CMN fica responsável por todo um conjunto de atribuições específicas, cabendo destacar:

• autorizar as amissões de papel moeda; • aprovar os orçamentos monetários preparados

pelo BACEN; • determinar as taxas do recolhimento

compulsório das instituições financeiras; • disciplinar o crédito em todas as suas

modalidades e formas de operações creditícias; • estabelecer limites para remuneração das

operações e serviços bancários ou financeiros; • estabelecer normas a serem seguidas pelo

BACEN nas transações com títulos públicos; • fixar diretrizes e normas da política

cambial;operações de câmbio quando o balanço de pagamentos exigir;

• outorgar ao BACEN o monopólio de • regulamentar as operações de redesconto de

liquidez; • regular a constituição e o funcionamento das

instituições financeiras que operam no país. Período de Reuniões O CMN reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do seu Presidente (Ministro da Fazenda). Deliberações O CMN delibera (toma decisões por maioria de votos) e as publica através de “Resoluções”, do Bacen (publicada no D.O.U. e assinada pelo próprio Presidente do Bacen). Comissões Técnicas e Consultivas Foram criadas junto ao CMN as seguintes “Comissões Técnicas e Consultivas”: a) Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC) Composta dos seguintes membros: • Presidente do Bacen (Coordenador do COMOC) • Presidente da CVM • Secretários Executivos do: - Ministério da Fazenda; - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; - Tesouro Nacional. • Quatro Diretores do Banco Central do Brasil indicados pelo Coordenador do COMOC.


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Compete a COMOC

• Convidar pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas para participar de suas reuniões;

• Manifestar-se, previamente, sobre as matérias de competência do CMN, especialmente da Lei nº 4.595/64;

• Propor as instruções necessárias à execução de matérias de competência do CMN;

• Propor ao CMN alterações em seu regimento interno.

b) Comissão Consultiva (Comitê) de Política Monetária e Cambial (COPOM) Criada em 20/06/96, é atualmente a Comissão mais famosa e falada do País. Basicamente, seus objetivos principais são: • estabelecer as diretrizes da política monetária; • definir a taxa de juros básica da economia (taxa Selic e seu eventual viés); • produzir o “Relatório de Inflação” (periodicidade: trimestre civil). • conforme Decreto 3.088/99, do Executivo, o COPOM persegue as “Metas de Inflação” (“Inflation Targeting”). As reuniões ordinárias do COPOM são realizadas a cada 45 dias, dividindo-se em dois dias inteiros: 3ª e 4ª feiras. É composta por oito membros da Diretoria Colegiada do Bacen, com direito a voto. É presidida pelo Presidente do Bacen, que tem o voto de qualidade. Oito dias após a reunião do COPOM são divulgados os principais termos da “Ata de Reunião”, constando inclusive opiniões diversas de cada Diretor do Bacen integrante da Comissão Consultiva, se for o caso. Atribuições Principais do Presidente do CMN (Ministro da Fazenda): Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; Abrir as reuniões e dirigir os trabalhos; Definir a pauta dos assuntos a serem discutidos em cada reunião; Autorizar o adiamento da votação de assuntos incluídos na pauta ou extra pauta; Convidar para participar das reuniões do Conselho, sem direito a voto, outros Ministros de Estado, assim como representantes de entidades públicas ou privadas; Deliberar “ad referendum” do Colegiado, nos casos de urgência e de relevante interesse, submetendo a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir a este tipo de deliberação; Convocar reuniões extraordinárias da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito e das Comissões Consultivas, por iniciativa própria ou por solicitação dos demais membros do CMN. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) Assim como o CMN, foi criado pela Lei da Reforma Bancária, de 1964 (Lei 4.595). Autoridade Monetária e Autarquia de Natureza Especial Entidade normativa, supervisora e fiscalizadora do SFN.

Órgão de Execução das políticas monetária, de crédito e cambial, ESTABELECIDAS PELO CMN. É por meio do BACEN que o Governo Federal intervém diretamente no SFN e, indiretamente, na economia. Conforme dispositivos legais e/ou determinações do CMN, o “Bacen” executa principalmente, entre outras atribuições:

• Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;

• controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior;

• efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;

• emitir papel moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;

• estabelecer condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas;

• executar serviços de meio circulante; • exercer o controle de crédito sob todas as suas

formas; • exercer a fiscalização das instituições

financeiras, punindo-as quando necessário; • realizar operações de redesconto e empréstimo

às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez;

• regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;

• vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais.

Dessa forma o BACEN pode ser considerado: I- GESTOR DO SFN:

• Normas/autorizações • Fiscalização/intervenção

II-EXECUTOR DE POLÍTICA MONETÁRIA:

• Controle dos meios de pagamento (liquidez no mercado)

• Orçamento monetário/ Instrumentos monetários III- BANCO EMISSOR:

• Emissão do meio circulante • saneamento do meio circulante

IV- BANCO DOS BANCOS:

• Depósitos compulsórios • Redesconto de liquidez

V- BANCO DO GOVERNO:

• Administração da dívida pública interna e externa

• Financiamento do Tesouro Nacional (via emissão de títulos públicos

• gestor e fiel depositário das reservas internacionais do País


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• Representante junto às instituições financeiras internacionais.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, administrada por um presidente e quatro diretores nomeados pelo Presidente da República e que funciona como órgão de deliberação colegiada de acordo com regimento aprovado pelo Ministério da Fazenda. Compete à CVM: a) administrar registros instituídos pela lei que criou: registro de empresas para negociação de suas ações no mercado, registro de auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários; b) fiscalizar: a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; a negociação e intermediação de valores mobiliários; negociação e funcionamento das bolsas de valores; a administração e custódia de títulos e valores mobiliários; a auditoria das companhias abertas; os serviços de consultor e analista de valores mobiliários; a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem e aos valores nele negociados; c) fiscalizar as companhias abertas. d) propor ao CMN limites máximos de preços, emolumentos e qualquer outro rendimento cobrado pêlos intermediários financeiros; e) regular, com observância da política definida pelo CMN, as matérias expressamente previstas na lei das sociedades por ações (6.404/76); etc.; A CVM, no uso de suas atribuições, tem poderes para: 1- Apurar, mediante inquérito administrativo, atos legais e práticas não eqüitativas de administrações de companhias abertas e de qualquer participante do mercado; aplicar penalidades previstas; 2- Examinar livros e documentos; exigir informações e esclarecimentos; requisitar informações de qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública; obrigar as companhias abertas a republicar balanços, demonstrativos, etc. com correções; 3- Suspender a negociação de um título ou colocar em recesso a bolsa de valores; divulgar informações a fim de orientar os participantes no mercado; suspender ou cancelar registros. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN): órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda: julga em segunda e última instância recursos interpostos às infrações previstas e penas aplicadas pelo BACEN, CMN e Secretaria de Comércio Exterior. Constituído por 8 conselheiros: 01 do Ministério da Fazenda (Presidente); 01 do BACEN; 01 Secretaria de Comércio Exterior; 1 da CVM E0 4 de entidades de classe dos mercados afins, sendo 01 deles Vice-Presidente, indicado pelo Ministro da Fazenda. Associações (Entidades) integrantes: ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; ANBID – Associação Nacional dos Bancos de Investimento;

CNBV – Comissão Nacional das Bolsas de Valores; FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos (Titulares do Conselho). ABEL – Associação Brasileira das Empresas de Leasing; ADEVAL – Associação Brasileira das Distribuidoras de Valores; AEB – Associação de Comércio Exterior (Suplentes do Conselho). Órgãos Auxiliares: AGENTES ESPECIAIS Banco do Brasil: Empresa de Economia Mista – S.A. Atua com os bancos comerciais sendo agente financeiro do governo (pagador e recebedor), principal representante da política agrícola e executor dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. Compete ao Banco do Brasil a execução da política creditícia e financeira do Governo Federal. Suas principais atribuições, são: a) ser agente financeiro do Governo Federal; b) ser agente pagador e recebedor fora do país; c) receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais; d) executar a política de preços mínimos para financiamento da agricultura; e) executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis; f) adquirir e financiar estoques de produtos exportáveis; g) financiar a aquisição e instalação de pequena e média propriedade rural; h) difundir e orientar o crédito, inclusive as atividades comerciais, suplementando a ação da rede bancária. CEF – Caixa Econômica Federal – Empresa Pública, vinculada ao Ministério da Fazenda Empresa Pública vinculada ao Ministério da Fazenda, assemelhada aos bancos comerciais, executor da política de créditos, financiamentos e investimentos habitacionais do governo federal, distingue-se por priorizar empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Atribuições: - administrar o FGTS e outros programas sociais; - administrar loterias; - ter o monopólio do penhor de jóias. BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – Empresa Pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio É a instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do Governo Federal, sendo a principal instituição financeira de fomento do País. Principais objetivos: - criar novos pólos de produção regionais; - fortalecer o setor empresarial nacional; - gerir o processo de privatização das empresas - impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País; - promover o crescimento e a diversificação das exportações;


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- promover o desenvolvimento dos setores primário, secundário e terciário da economia. INSTITUIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Bancos Comerciais (BC) – S.A. Públicos ou privados, captadores de depósito a vista, têm como objetivo principal proporcionar o suprimento de recursos necessários para financiar basicamente a curto e médio prazos, comércio, indústria, prestadores de serviços, pessoas físicas e terceiros em geral. A lei determina que mantenham reserva de segurança, em proporção determinada pelo BACEN (depósito compulsório) para que não haja risco de inadimplência no resgate buscado por qualquer depositante. Operações ativas bancárias Operações de crédito (empréstimos, financiamentos, títulos descontados), cheque especial, crédito rural, aplicações em títulos públicos, títulos privados (CDB, RDB, CDI, Ações,..) e quotas de fundos de investimento. Operações passivas bancárias Depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB, RDB), CDI, obrigações por empréstimos e repasses, no país e exterior. Operações acessórias bancárias (complementares/mandatárias) cobranças e garantias prestadas ou garantias recebidas (aval, fiança, hipoteca, penhor, alienação fiduciária e caução de títulos). Prestação de serviços (através de convênios específicos) Recebimento de: arrecadação de tributos, taxas e contribuições (públicas e privadas), recebimentos por conta de terceiros (carnês de pagamentos, tarifas,..), custódia de valores (ações, ouro,..), recebimento de prêmios, capitalizações e seguros diversos (vida, saúde,..) e cartões magnéticos (débito) e cartões de crédito. Operações Especiais (ativas/passivas) -Open Market (compra e venda compromissada de títulos públicos) - Câmbio BANCOS MÚLTIPLOS (BM) – S.A. Autorizados pelo Bacen desde 1988 (Resolução 1524 do CMN). Constituídos por 05 carteiras, sendo que por no mínimo 02 das seguintes:

1. -comercial; 2. de investimento ou desenvolvimento (bancos

públicos); 3. de arrendamento mercantil; 4. de crédito financiamento e investimento; 5. de crédito imobiliário.

Sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimentos. Nota: • Debêntures Os bancos múltiplos, mesmo com a Carteira de Leasing (conforme a Resolução 2099/94, do CMN), não podem emitir debêntures.

Bancos Cooperativos (BCO) – S.A. de capital fechado Os Bancos Cooperativos são bancos comerciais que diferenciam-se dos demais por terem como acionistas, exclusivamente, as Cooperativas de Crédito. Sua atuação é restrita às unidades da federação onde estão situadas as sedes das Cooperativas Controladoras. COOPERATIVAS DE CRÉDITO (CC) – Assoc. Civil São entidades que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de determinada atividade econômica, de proveito comum e sem objetivo de lucro. O lucro porventura existente é distribuído de maneira igualitária e proporcional a todos os cooperados. Juridicamente são consideradas sociedades de caráter singular. São equiparadas aos bancos comerciais, pois captam recursos em depósitos à vista de seus cooperados, empréstimos e repasses de instituições financeiras nacionais e estrangeiras e recursos de fundos oficiais (até mesmo doações) e podem conceder créditos, prestar garantias e serviços de cobranças aos seus cooperados. Caixas Econômicas (CE) - Empresas públicas estaduais São instituições de cunho eminentemente social, sendo suas operações de crédito e financiamento, voltadas para as áreas de assistência social, saúde, educação etc. Bancos de Desenvolvimento (BD) – S.A. Os Bancos estaduais de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos estados com a finalidade de fornecer financiamentos de médio e longo prazo às empresas dos respectivos estados, geralmente com repasses de órgão financeiros do Governo Federal. Bancos de Investimento (BI) – S.A. Criados com a finalidade de prover o mercado de recursos de médio e longo prazo, para suprimento de capital de giro e investimento. Seu objetivo é aumentar o prazo das operações e financiamentos, dando fôlego financeiro às empresas para que elas possam reestruturar-se econômica e financeiramente. Operam na aquisição de ações e outros títulos para investimento ou revenda no mercado de capitais (operações de underwriting). Não podem manter contas correntes. As aplicações têm origem em CDB e RDB captados, através de repasses de recursos internos e externos a pela venda de cotas de fundos de investimentos por eles administrados. Os financiamentos ao capital fixo são precedidos de cuidadosas avaliações do projeto, não podendo destinar recursos a empreendimentos imobiliários. Operações ativas praticadas pelos Bancos de investimento: - empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital de giro e/ou capital fixo; - repasses de recursos de origem interna ou externa; - prestação de garantia de empréstimo no país ou proveniente do exterior. Operações Passivas: - Emissão de CDB/RDB;


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- Fundos de investimentos; - Captação de recursos de origem interna ou externa; Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) – S.A. Sua finalidade é o financiamento de bens de consumo duráveis através do crédito direto ao consumidor. Assim como os Bancos de investimento não podem manter contas correntes, e sua fonte de recursos são as letras de câmbio e títulos de crédito emitidos pelos financiados e aceitos pelas financeiras. Por tratar-se de operação de alto risco, suas operações passivas não podem ultrapassar 12 vezes o montante do seu capital realizado, mais as reservas, sendo também limitada à sua responsabilidade direta por clientes. Sociedades Corretoras de Títulos E Valores Mobiliários (SCTVM) – S.A. ou por quota de responsabilidade limitada. São instituições financeiras (S/A ou Ltda). Elo na ligação entre vendedores e compradores de títulos e valores mobiliários. Dão segurança ao mercado. Autorização do BACEN e da CVM. Principais atividades:

• Operar na Bolsa de Valores com exclusividade; • Exercer as funções de agente fiduciário (de confiança); • Realizar operações compromissadas; • Emitir certificados de depósitos de ações; • Comprar, vender e distribuir títulos por conta de

terceiros; • Administrar carteiras de valores e custodiar títulos e

valores. • Intermediar a compra e venda de moeda estrangeira nas

atividades de importação e exportação. • Operar no mercado aberto

Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM) – S.A. ou por quota de responsabilidade limitada. Autorizadas pelo BACEN;

• Realizam as mesmas atividades das SCTVM; Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) – S.A Fazem da parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que foi criada pelo Governo para financiar o mercado imobiliário, utilizando a caderneta de poupança como instrumento de captação. Atuam nas camadas da população de maior renda. Além de seus recursos próprios, podem empregar ainda os provenientes de:

• Letras Imobiliárias – LI; • Depósitos de Poupança; • Depósitos Interfinanceiros;

Sociedades de Arrendamento Mercantil (SAM) – S.A. Operam com operações de "leasing". Trata-se de locação de bens de forma que, no final do contrato, o locatário pode renovar o contrato, adquirir o bem por um valor residencial ou devolver o bem locado à sociedade. Associações de Poupança E Empréstimo (APE) – Associação Civil

Suas cartas patentes foram emitidas pelo extinto BNH, de fundações cooperativas e outras formas associativas, para a construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro, sendo que a sua constituição é obrigatoriamente sob a forma de sociedades civis, restritas a determinadas regiões, sendo de propriedade comum de seus associados. As Operações Ativas são basicamente Financiamentos Imobiliários, e as Operações Passivas são basicamente as cadernetas de poupança, que neste caso, remuneram os juros como se fossem dividendos, pois seus depositantes adquirem vínculo societário com direito à participação nos resultados operacionais líquidos da APE. Única APE existente – POUPEX do BB.


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SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

O QUE É O SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO? É um conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados, utilizados para transferir recursos do pagador para o recebedor. Os clientes das instituições financeiras utilizam o sistema de pagamentos sempre que efetuam movimentações através de cheques, enviam DOC, utilizam cartão de débito etc. Além do Sistema de Compensação, há ainda outros mecanismos que possibilitam a liquidação das operações realizadas pelas Instituições Bancárias no Mercado Financeiro, como as operações em moeda estrangeira e aquelas realizadas no âmbito da Bolsa de Mercadoria e Futuros – BM & F. Em nenhum destes sistemas, entretanto, há mecanismos de controle e/ou mitigação dos riscos de insolvência de qualquer um dos seus participantes. No caso das instituições financeiras, existem ainda outros sistemas que permitem a liquidação das operações realizadas entre elas. Entretanto em nenhum desses sistemas existe mecanismos de gerenciamento de riscos capaz de absorver a insolvência de qualquer um dos seus participantes. O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) está reestruturado. O novo SPB implementa mais agilidade e segurança às transações bancárias. Por isso, é importante estar atento a uma série de detalhes. Aqui você vai conhecer melhor o que é o SPB e saber o porquê das mudanças. Possibilidade de transferência imediata de dinheiro: um cliente de um banco em Parintins (AM) pode transferir, no mesmo dia, dinheiro de sua conta corrente para a conta de outra pessoa em outro banco, em Santana do Livramento (RS), por exemplo. Agilidade: os recursos ficam disponíveis no dia da transferência. Segurança e confiabilidade: redução do risco de crédito nos pagamentos, que são irreversíveis (não podem ser sustados ou devolvidos por falta de fundos, como pode ocorrer com cheques). O Brasil, agora, tem um sistema de pagamentos similar aos melhores do mundo. O SPB ajuda a melhorar a imagem do País internacionalmente e a reduzir o Risco Brasil. A função básica de um sistema de pagamentos é transferir recursos, bem como processar e liquidar pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia. O cliente bancário utiliza-se do sistema de pagamentos toda vez que emite cheques, faz compras com cartão de débito e de crédito ou ainda quando envia um DOC - Documento de Crédito. O Banco Central (BC) e o sistema bancário teve boas razões para reestruturar o SPB: reduzir significativamente riscos e manter o sistema financeiro nacional entre os mais modernos do mundo - seguro, eficiente, ágil e transparente.

Anteriormente os clientes transferiam seus recursos usando cheques ou DOCs. O dinheiro assim remetido, em geral, só ficava disponível após a compensação tradicional, que demorava, no mínimo, um dia útil, havendo o risco, por exemplo, de devolução do cheque por falta de fundos. A partir de 22 de abril de 2002, esse quadro mudou para melhor. Entrou em operação o novo SPB, um sistema eletrônico que permite aos clientes transferirem dinheiro, no mesmo dia, para pagamentos e outras finalidades. Pessoas, empresas, governo e instituições financeiras agora podem transferir dinheiro para pagamentos, cobertura de saldos, aplicações e outras finalidades com muito mais segurança e sem a espera necessária ao processamento de cheques ou DOCs no sistema de compensação antigo. O novo SPB oferece uma nova opção para transferência de recursos de um banco para outro, denominada Transferência Eletrônica Disponível - TED. Utilizando a TED o valor é creditado na conta do favorecido e está disponível para uso assim que o banco destinatário recebe a mensagem de transferência. Essa nova opção oferece vantagem em relação aos cheques e DOCs, que continuarão sendo processados normalmente no atual Sistema de Compensação. O cliente pode transferir dinheiro via TED se os recursos estiverem efetivamente disponíveis em sua conta corrente. Para os clientes que possuem cheque especial ou conta garantida é possível efetuar transferências nos limites e condições contratadas com o banco. Os recursos provenientes de depósitos em cheques e DOCs em sua conta podem ser utilizados somente depois da compensação desses documentos. Os bancos continuam processando cheques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00, mas são obrigados a recolher parte expressiva dos seus valores no Banco Central. Isso eleva o custo desse serviço para a instituição, que pode aumentar seu preço para o cliente. Além disso, o valor do cheque só está disponível, para quem recebe, findo o prazo de bloqueio. Por isso, os bancos recomendam aos clientes que desejam economizar com tarifas que dêem preferência à TED, nas transferências acima de R$ 5.000,00. Assim como os demais serviços, os preços das transferências - eletrônicas ou não – poderão variar de banco para banco. As aplicações em fundos de investimentos feitas mediante saldo disponível em conta corrente e/ou através de TED rendem já a partir do dia da sua realização. Os bancos, a seu critério, podem agendar aplicações de recursos bloqueados na conta corrente (depósitos em cheques ou DOCs) para datas futura. O novo SPB foi implantado e testado pelo Banco Central, pelas instituições financeiras e pelas Câmaras (de Pagamentos, de Ativos, de Câmbio e de Derivativos), criadas para permitir seu funcionamento a partir da mais avançada tecnologia e experiência internacionais em sistemas similares e da análise das particularidades do Sistema Financeiro Nacional. Ao adotar um padrão consagrado internacionalmente, o Brasil entra para o grupo de países que monitoram em


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tempo real as reservas de seus bancos. Dessa forma, evita surpresas e turbulências que possam dificultar o funcionamento do sistema financeiro e da economia e reduz os riscos das transações para todos aqueles que recebem pagamentos e transferências em geral. O sistema financeiro brasileiro se modernizou e apresenta atualmente uma série de condições que nos permitem considerá-lo um dos mais sólidos do mundo, mas ainda realiza a maioria dos pagamentos, inclusive os de grande valor, por intermédio do Sistema de Compensação tradicional, sem garantias e com resultados que somente se concretizam ao final do dia útil seguinte. A implantação do SPB absorverá, em valores, a maior parcela dessas transações e aumentará ainda mais essa solidez, reduzindo a possibilidade de uma instituição financeira que enfrente dificuldade para liquidar seus compromissos diários afetar as demais instituições, seus clientes, investidores e o Banco Central. Para realizar transferências financeiras pelo novo SPB as instituições tem que contar com recursos efetivamente disponíveis, depositados no Banco Central e garantias previamente constituídas, em valores diariamente atualizados na CIP. Seria ideal que todas as transações pudessem ser feitas por sistemas eletrônicos de forma mais rápida, cômoda, segura e barata, tanto para os clientes quanto para os bancos, e com risco reduzido para a economia e a autoridade supervisora, responsável por sua fiscalização. Por isso, o Banco Central decidiu implantar o novo SPB e estimular a sociedade a utilizar mecanismos mais seguros para a transferência de fundos - como a TED - para as transações de maior valor, reduzindo riscos e custos para todos. A obrigação dos bancos de recolherem compulsoriamente ao Banco Central parcela expressiva do valor dos cheques e DOCs superiores a R$ 5.000,00 cria um custo adicional para bancos e clientes, com o objetivo de desestimular a realização dessas transferências pelos meios tradicionais. Não afeta, contudo, a grande maioria dos clientes. As transações superiores a esse valor representam menos de 2% do total de documentos emitidos pelos clientes e usuários dos bancos. Os cheques de valor inferior a R$ 5.000,00 não serão afetados. DOCUMENTOS DE CRÉDITO DOC - TED Noções Gerais

DOC , abreviatura de Documento de Crédito, é uma forma de transferência de recursos entre contas de bancos diferentes. A confirmação do crédito na conta do favorecido é feita no dia útil seguinte. Caso o cliente informe incorretamente os dados solicitados para a efetivação do DOC, a operação não será concluída. Quando se tratar de transferência entre mesma titularidade, deve-se fazer uso do DOC D, que isenta a conta remetente da CPMF, o que não ocorre no caso de transferência entre titularidades diferentes. TED É uma nova forma de transferência de recursos entre bancos para crédito no mesmo dia, oferecida com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assim como no DOC, será cobrada a CPMF, quando de transferência entre titularidades diferentes. É um sistema que permite transferências de recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras, ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia. Você utiliza o SPB toda vez que emite cheques, boleto de cobrança, faz compras com o cartão de crédito ou débito, ou ainda quando envia um DOC ou TED. A principal diferença entre essas formas de transferência de recursos está relacionada ao tempo em que são efetivadas. Um DOC, que transita pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, leva um dia útil para ser compensado, de forma que o recebedor somente tem a informação do crédito no dia útil seguinte à sua emissão pelo pagador. Já a TED tem liquidação no próprio dia, ou seja, o favorecido tem a informação no mesmo dia. A TED pode ser feita nas agências, nas centrais de atendimento telefônico ou pela internet. A Transferência Eletrônica Disponível ( TED) tem o preço da sua tarifa definido a critério de cada banco, devendo estar exposto em Tabela de Tarifas de Serviços Bancários nas agências. No novo SPB, a recomendação essencial para que você reduza seus gastos com tarifas bancárias é evitar a emissão de cheques ou DOCs com valores acima de R$ 5.000,00. Vale mais a pena dar preferência à nova forma de transferência TED para realizar pagamentos ou transferências entre contas de diferentes bancos. De qualquer forma, convém consultar seu banco para conhecer qual a melhor opção para a sua necessidade específica. Você pode continuar emitindo cheques e DOCs de qualquer valor. A diferença é que para valores a partir de R$ 5.000,00 deve haver uma tarifa adicional.


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SELIC SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE

CUSTÓDIA O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil e nessa condição processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia. O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o modelo 1 de entrega contra pagamento. Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da ponta financeira de cada operação é realizada por intermédio do STR, ao qual o Selic é interligado. O sistema, que é gerido pelo Banco Central do Brasil e é por ele operado em parceria com a Andima, tem seus centros operacionais (centro principal e centro de contingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro. O horário normal de funcionamento é das 6h30 às 18h30, em todos os dias considerados úteis. Para comandar operações, os participantes liquidantes e os participantes responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação encaminham mensagens por intermédio da RSFN, observando padrões e procedimentos previstos em manuais específicos da rede. Os demais participantes utilizam outras redes, conforme procedimentos previstos no regulamento do sistema. Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. São considerados liquidantes, respondendo diretamente pela liquidação financeira de operações, além do Banco Central do Brasil, os participantes titulares de conta de reservas bancárias, incluindo-se nessa situação, obrigatoriamente, os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, e, opcionalmente, os bancos de investimento. Os não-liquidantes liquidam suas operações por intermédio de participantes liquidantes, conforme acordo entre as partes, e operam dentro de limites fixados por eles. Cada participante não-liquidante pode utilizar os serviços de mais de um participante liquidante, exceto no caso de operações específicas, previstas no regulamento do sistema, tais como pagamento de juros e resgate de títulos, que são obrigatoriamente liquidadas por intermédio de um liquidante-padrão previamente indicado pelo participante não-liquidante. Os participantes não-liquidantes são classificados como autônomos ou como subordinados, conforme registrem suas operações diretamente ou o façam por intermédio de seu liquidante-padrão. Os fundos de investimento são normalmente subordinados e as corretoras e

distribuidoras, normalmente autônomas. As entidades responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação são obrigatoriamente participantes autônomos. Também obrigatoriamente, são participantes subordinados as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência, as entidades fechadas de previdência e as resseguradoras locais. O sistema conta com cerca de 5.500 participantes (dez/2007). Tratando-se de um sistema de liquidação em tempo real, a liquidação de operações é sempre condicionada à disponibilidade do título negociado na conta de custódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por parte do comprador. Se a conta de custódia do vendedor não apresentar saldo suficiente de títulos, a operação é mantida em pendência pelo prazo máximo de 60 minutos ou até 18h30, o que ocorrer primeiro (não se enquadram nessa restrição as operações de venda de títulos adquiridos em leilão primário realizado no dia). A operação só é encaminhada ao STR para liquidação da ponta financeira após o bloqueio dos títulos negociados, sendo que a não liquidação por insuficiência de fundos implica sua rejeição pelo STR e, em seguida, pelo Selic. Na forma do regulamento do sistema, são admitidas algumas associações de operações. Nesses casos, embora ao final a liquidação seja feita operação por operação, são considerados, na verificação da disponibilidade de títulos e de recursos financeiros, os resultados líquidos relacionados com o conjunto de operações associadas. Diagrama: Selic – Exemplos de operações associadas

TÍTULOS Públicos DA DÍVIDA PÚBLICA Pós fixados LFT – Letra Financeiras do Tesouro NTN – Nota do Tesouro Nacional Série B NTN – Nota do Tesouro Nacional Pincipal Série B Pós fixados Os títulos PÓS são aqueles em que a rentabilidade não é definida no momento da compra. Ela está


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vinculada a variaçãoi de um índice, (IPCA) ou SELIC. LFT – possuem fluxos simples de pagamento. O investidor recebe o valor investido + os juros na data do vencimento ou de venda do título, se decidir vendê-lo antes. Rentabilidade vinculada a SELIC. NTN B- Esse título possui rentabilidade vinculada a variação da inflação (IPCA), acrescida de juros definidos no momento da compra. Com ele você recebe parte do rendimento a cada 06 meses por meio de cupons semestrais ( cupons de juros, no

passadoos títulos eram impressos em papel com pequenas divisões pra serem recortadas, os cupons, e eram entregu8es semestralmente pelas pessoas quando iam buscar seus rendimentos e juros, po isso o nome, utilizado até hoje). NTN série B Principal- rentabilidade vinculada a variação da inflação (IPCA), acrescida de juros definidos no momento da compra. Seus rendimentos mais o valor investido serão recebidos no vencimento.


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CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO –

A Cetip é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados¹, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os relacionados com empresas estatais extintas, com o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro e com a dívida agrária (TDA). Na qualidade de depositária, a entidade processa a emissão, o resgate e a custódia dos títulos, bem como, quando é o caso, o pagamento dos juros e demais eventos a eles relacionados. Com poucas exceções, os títulos são emitidos escrituralmente, isto é, existem apenas sob a forma de registros eletrônicos (os títulos emitidos em papel são fisicamente custodiados por bancos autorizados). As operações de compra e venda são realizadas no mercado de balcão, incluindo

aquelas processadas por intermédio do CetipNet (sistema eletrônico de negociação). Conforme o tipo de operação e o horário em que realizada, a liquidação é em D ou D+1. As operações no mercado primário, envolvendo títulos registrados na Cetip, são geralmente liquidadas com compensação multilateral de obrigações (a Cetip não atua como contraparte central). Compensação bilateral é utilizada na liquidação das operações com derivativos e liquidação bruta em tempo real, nas operações com títulos negociados no mercado secundário. A Cetip observa os modelos 1 e 3 de entrega contra pagamento, conforme a liquidação seja efetuada, respectivamente, sem ou com compensação de obrigações².


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SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – EAPP Permitem o acesso de todos quantos queiram aderir à sua oferta de previdência complementar, ou seja, se dirigem ao público em geral, aceitando uma quantidade indeterminada de empresas e podem ter fins lucrativos. Os planos de Previdência Privada são operados por entidades abertas de previdência privada, que na sua maioria são seguradoras e instituições financeiras (bancos), autorizadas, regulamentadas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda através da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – EFPP PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA É oferecida por empresas, públicas ou privadas a seus funcionários. Sua contribuição vem das próprias empresas (estatutárias ou não) e dos funcionários registrados. Não é aberto à participação de outras pessoas que não sejam funcionários. Obrigadas a ter um registro (cadastro, espécie de CNPJ) na PREVIC, atual órgão fiscalizador deste tipo de entidade. São instituições restritas a determinado grupo de trabalhadores, mantidas através da contribuição periódica dos seus associados e de sua mantenedora, que, com o objetivo de valorização de seu patrimônio, são obrigados, por força da Lei nº 6.435 de 15/07/1977 regulamentada pela Resolução de 11/01/1983 a aplicar parte de suas reservas técnicas no mercado acionário. O

valor do benefício dos planos de Previdência Privada estão diretamente vinculados ao tempo de contribuição e ao valor das contribuições, sendo que quanto mais tempo se contribui, e quanto maior for o valor da contribuição, tanto maior será a renda mensal a receber ou o valor total a resgatar. SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO – S.A. É a empresa autorizada pela SUSEP a operar Planos de Capitalização. A Capitalização é uma forma alternativa de acumular reservas com prazo e taxas de juros previamente determinados. É o instrumento ideal para quem deseja realizar um projeto de vida bem especial. Diferente da Caderneta de Poupança, um Título de Capitalização tem prazo de carência para resgates, em geral, de 12 meses. Os valores aplicados podem ser capitalizados mensalmente ou de uma só vez. A taxa de juros tem a função de repor o valor investido, e o índice de atualização monetária (a TR) visa à manutenção do seu poder de compra. A premiação é efetuada por meio de sorteios periódicos realizados pelas empresas de capitalização ou não.


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MERCADO MONETÁRIO (bancário) PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS

DEPÓSITO À VISTA – CONTA CORRENTE Conta Corrente A captação de depósitos a vista, livremente movimentáveis: é atividade típica e distintiva dos bancos comerciais; configura os bancos comerciais como entidades financeiras monetárias; é chamada de captação a custo zero (dinheiro gratuito) Existe entretanto um custo implícito na abertura e movimentação da conta (custo operacional da conta) para fazer frente a este custo, os bancos podem estabelecer valores mínimos para a abertura e manutenção de saldo médio. A conta é o produto básico de relação entre o cliente e o banco, através dela são movimentados os recursos do cliente, utilizando: depósitos cheques ordens de pagamento; etc... CARTÃO MAGNÉTICO Definição Cartão magnético destinado aos clientes de Conta Corrente, vinculado a uma senha secreta e com tarja de assinatura. Permite saques, consulta de saldo e extrato de conta corrente nos Caixas Automáticos e pagamentos nos caixas das agências. A QUEM SE DESTINA Pessoas Físicas VANTAGENS • Transação é mais rápida, • Transações em qualquer agência do Banco; • Menor custo. CARACTERÍSTICAS • Assinatura eletrônica do cliente; • Poderá ter garantia de saque a descoberto, se limite aprovado; • Permite o uso do Caixa Automático e Caixas de Agências; DEPÓSITOS A PRAZO FIXO: CADERNETA DE POUPANÇA A caderneta de poupança é uma modalidade de aplicação financeira cujos recursos são aplicados no Sistema Financeiro da Habitação (infra-estrutura e saneamento básico) e em crédito rural. CADERNETA DE POUPANÇA LIVRE É uma conta-corrente de livre movimentação, para saque e depósito, que rende juros e correção monetária ao final de cada período, contados a partir da data de abertura. Suas características são as seguintes: - aplicação nominativa e intransferível; - prazo indeterminado; - liquidez imediata; - remuneração mensal ao aplicador como pessoa física; - remuneração trimestral ao aplicador como pessoa jurídica;

- pagamento de uma taxa de juros fixa, atualmente de 6% a.a., acrescida da correção do saldo aplicado pela Taxa Referencial (TR); - para os aplicadores pessoas jurídicas com fins lucrativos - rendimento trimestral de 1,5%, de juros, além da variação da TR do período. Características: TR (Taxa Referencial de juros) - é um indexador do governo federal e sua variação é a que servirá de base para o cálculo da correção e atualização monetária dos depósitos. MÊS CORRIDO - é o período contado da data de abertura da conta até o dia imediatamente anterior à mesma data do mês seguinte (de aniversário). DATAS PARA ABERTURA DA CONTA DE POUPANÇA - poderão ser abertas em qualquer dia do mês; porém, se a abertura se der nos dias 29, 30 e 31, a contagem do mês ou trimestre corrido será iniciada sempre no primeiro dia do mês subseqüente; os dias não considerados úteis são apenas os sábados, domingos e feriados. Quando o início do período coincidir com esses dias, somente os depósitos efetuados no dia útil imediatamente anterior serão computados para efeito de apuração de saldo mínimo (base) da conta, para fins de remuneração CADERNETA DE POUPANÇA PROGRAMADA Instituída em 1978, o poupador firma com a instituição financeira um compromisso de depositar quantias fixas e por prazos determinados de 12, 18 ou 24 meses, e com isto receberá uma remuneração progressiva que será de 6,14% ao ano no primeiro e segundo trimestres; 6,40% ao ano no terceiro e quarto trimestres; 6,80% ao ano no quinto e sexto trimestres; 7,20% ao ano do sétimo trimestre em diante. Os rendimentos são creditados trimestralmente e há uma carência inicial de seis meses para o saque. Firmado o contrato, no caso de morte do titular da conta, existe um seguro de vida que garante a efetivação de todos os depósitos programados restantes. CADERNETA DE POUPANÇA VINCULADA Através de um contrato, como o próprio nome sugere, esta modalidade, vincula uma poupança e um financiamento para aquisição de imóveis residenciais ou comerciais novos ou usados, terrenos ou ainda para ampliação, reforma ou construção de imóveis. • Para imóveis residenciais, deve-se poupar três anos para se poder obter financiamento de nove anos; • poupar quatro anos para financiar onze anos; • poupar cinco anos para financiar treze anos e de seis a dez anos para financiar quinze anos. Se o imóvel for comercial, a relação financiamento/poupança é de 02 para 01, ou seja, o período de financiamento deverá ser o dobro do de poupança. Nestes períodos, o futuro interessado deverá poupar cerca da metade do valor do imóvel que pretende adquirir para ter o direito a uma carta de crédito com o financiamento do valor restante.


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O prazo mínimo fixado pelo BACEN é de no mínimo 36 meses de depósitos nesta conta, que renderá de 0,5% ao mês mais a taxa referencial. CADERNETA DE POUPANÇA COM RENDIMENTOS CRESCENTES Instituída em 1982 e sua característica básica é constituir-se de um só depósito, com rendimentos creditados trimestralmente, com remuneração crescente e retroativa a cada mudança de taxa, conforme o período que fica sem retirada, pois não permitem saques parcelados. Proporcionam juros de: 6,14% ao ano do primeiro ao terceiro trimestre; 7% ao ano do quarto ao oitavo trimestre; 8% ao ano do nono ao décimo primeiro trimestre e 9% ao ano do décimo segundo trimestre em diante. CADERNETA DE POUPANÇA RURAL É a chamada Caderneta de Poupança Verde, tem as mesmas características da tradicional, com únicas duas diferenças: somente podem operar com ela o Banco do Brasil - BB, o Banco da Amazônia - BASA e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB; os recursos por elas captados são direcionados basicamente para o crédito de operações rurais. CDB e RDB Mais antigos e utilizados títulos de captação de recursos pelos bancos comerciais, de investimentos, de desenvolvimento e múltiplos. Promessa de pagamento da importância depositada acrescida da remuneração convencionada. CDB's e RDB's (Certificados de Depósito Bancário e Recibos de Depósito Bancário). São títulos que representam depósitos a prazo fixo, de emissão e garantia dos bancos comerciais, bancos de investimento, bancos múltiplos com carteira comercial e carteira de investimento e bancos de desenvolvimento. Têm a finalidade de propiciar os recursos necessários para suprimento de capital de giro, capital fixo e aquisição de equipamentos das pessoas jurídicas e também das necessidades de empréstimo às pessoas físicas. São emitidos sempre no nome do aplicador (forma nominativa) e normalmente sem emissão física do título (escritural), sendo negociados no mercado de duas formas básicas: pré-fixada e pós-fixada. Os pré-fixados se caracterizam por se conhecer o valor do seu rendimento e do seu resgate no momento da aplicação, já que a taxa negociada com o cliente embute uma expectativa inflacionária. Nas aplicações pós-fixadas, a taxa fornecida pelo banco ao cliente não é o total da remuneração, pois além dela haverá uma parte variável que representa atualização monetária, traduzida por um indexador como a taxa referencial, por exemplo. Os prazos dessas aplicações variam de 1 dia a 12 meses, dependendo do tipo de remuneração contratada. Os emitidos acima de trezentos e sessenta dias podem ser indexados em IPC-R ou outro, autorizado pelo BACEN. Os CDB's constituem-se em títulos transferíveis e negociáveis por endosso nominativo, ou seja, propiciam ao seu detentor a sua venda a qualquer hora. Porém, caso o investidor necessite do dinheiro antes do final do

prazo da aplicação, haverá uma perda de rentabilidade, uma vez que o comprador exigirá um deságio a fim de gerar liquidez. Por seu turno, os RDB's são intransferíveis e inegociáveis até o seu vencimento, não podendo ser revendidos nem devolvidos ao banco que os emitiu. É este o ponto que diferencia os CDB's dos RDB's: a sua negociabilidade. Estes investimentos estão sujeitos ao recolhimento de imposto de renda na fonte. Sobre o prazo, também é importante dizer que os CDBs prefixados têm prazo mínimo de 30 dias. Operações com resgate por prazo inferior levam ao pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), maior quanto menor o prazo da aplicação. Esta é uma forma que o governo encontrou para desestimular as operações de curto prazo. É também o que acontece com os saques nos fundos de investimento. A tabela abaixo traz as alíquotas de IOF por dias de aplicação. Dependendo do número de dias que deixa seu dinheiro aplicado e das taxas de juros, o investidor pode sair com menos recursos que os aplicados, por conta do Imposto de Renda e do IOF. CDB Rural São títulos cuja captação é específica dos bancos comerciais e múltiplos com carteira comercial. Seus prazos são idênticos aos do CDB. A diferença fundamental é que os recursos captados por estes títulos devem ser obrigatoriamente utilizados para o financiamento da comercialização de produtos agropecuários e/ou máquinas e equipamentos agrícolas. A comprovação desta utilização se dá através de mapas enviados ao BC. CDB com taxa flutuante Nas aplicações com prazo mínimo de 30 dias, existe a possibilidade, para o investi dor, de repactuar a cada 30 dias a taxa de remuneração do CDB, dentro de critérios já estabelecidos no próprio contrato. Os títulos pós-fixados que acompanham o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) também não têm prazo mínimo de aplicação. Resgates com prazo inferior a 30 dias, no entanto, também pagam IOF de acordo com a tabela acima, como no caso dos CDBs prefixados. Os CDBs pós-fixados corrigidos por Taxa Referencial ou TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), por sua vez, têm prazo mínimo de 30 dias. Os atrelados à TBF (Taxa Básica Financeira) têm prazo mínimo de dois meses. E os corrigidos por índices de inflação têm prazo mínimo de um ano. No caso dos CDBs atrelados ao CDI, o banco estabelece um percentual de retorno para o cliente a partir desta taxa. Na média, estes títulos pagam entre 85% e 97% do CDI. Como o CDI é uma taxa conhecida do mercado, o cliente negocia de fato apenas este percentual de retorno. IR: para efeito de imposto de renda, fundos classificados como de longo prazo, estão sujeitos à alíquota de 15% sobre o rendimento, cobrada no último dia útil dos meses de maio e novembro (come-cotas semestral), ou nos resgates, podendo neste caso existir


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outra alíquota, dependendo do prazo da aplicação conforme abaixo, valendo o que ocorrer primeiro.

• Até 180 dias: 22,5% • De 181 a 360 dias: 20% • De 361 a 720 dias: 17,5%

Estão amparados pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC MERCADO DE CRÉDITO EMPRÉSTIMOS: CONSIGNAÇÃO: Sem garantias, descontado em folha, para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares. Para trabalhadores da iniciativa privada, exige-se o mínimo 06 meses de exercício. Prazo máximo de amortização: 72 meses ( Até 120 Meses). HOT MONEY Alternativa de financiamento de capital de giro de curtíssimo prazo, variando geralmente entre 1 a 10 dias, por meio de um contrato onde se estabelecem as regras de funcionamento, podendo ser sacado através de telefone ou terminal remoto. Os contrato de hot money geralmente são garantidos por nota promissória e o seu custo básico para os bancos é o CDI – Certificado de Depósito Bancário. NÃO ESQUECER – CDIs são títulos emitidos pelos bancos para captar recursos de outros bancos. Sua negociação é restrita ao mercado entre bancos. Não estão sujeitos à tributação e são registrados na CETIP. Chama-se hot money por ser um dinheiro quente. Ele não tem tempo de esfriar na mão de quem tomou. Serve para suprir necessidades momentâneas ou emergenciais de caixa. FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO Capital de giro, em linguagem contábil e comercial, é o conjunto de bens de uma empresa formado pelos recursos monetários indispensável à sua operação, produção e comercialização, representados pelo dinheiro disponível (imediato e a curto prazo) e pelo estoque de produtos. Trata-se também, em linguagem de mercado, de uma operação de crédito para suprir necessidades de fluxo de CAIXA, oferecida pelos Bancos. Portanto, são a operações tradicionais de empréstimo vinculadas a um contrato específico que estabeleça prazo, taxas, valores e garantias necessárias e que atendem às necessidades de capital de giro das empresas. As garantias podem ser várias como, duplicatas, cheques pré-datados, ou mesmo notas promissórias ou aval. O plano de amortização é estabelecido de acordo com os interesses e necessidades das partes. O capital de giro é um fator crucial no dia-a-dia da tesouraria de uma empresa. Adequá-lo às necessidades qualitativas e quantitativas, bem como otimizar seu custo de oportunidade entre as inúmeras formas de financiá-lo, pode representar a diferença entre a liquidez e a insolvência. A rede de bancos comerciais possui uma série de produtos destinados ao financiamento de capital de giro

das empresas, diferenciados principalmente pelos seguintes fatores: a. prazos; b. taxas (custo); c. tributação; d. garantias; e. critérios operacionais de cada banco: concentração de crédito com clientes, garantias exigidas, etc.; f. restrições impostas pelo Banco Central do Brasil; g. capacidade de forma de obtenção de funding As principais fontes e mecanismos de financiamento de capital de giro são: • Commercial Paper • Factoring • Debêntures • Mercado de Opções • Sale lease-back • Sistema BNDES • Vendor • Hot Money • Desconto de Duplicatas • Contas Garantidas Esse tipo de empréstimo normalmente é garantido por duplicatas em geral numa relação de 120 a 150% do principal emprestado. Nesse caso, as taxas de juros são mais baixas. Quando a garantia envolve outras garantias, como aval, hipotecas e notas promissórias, os juros são mais altos. Nos grandes bancos, os contratos podem ter características informais como “garantia” de crédito para as empresas que optam por dar algum tipo de reciprocidade aos bancos, como, por exemplo, manter sobra de caixa aplicada em Fundo de Curto Prazo. Os empréstimos contratados com encargos pré-fixados são realizados com prazo de até 90 dias, sendo mais freqüentes os concedidos por prazos inferiores à 30 dias, chamados hot-money, cuja tradução é dinheiro quente. Neste caso, é comum o empréstimo por apenas um dia. Os encargos cobrados correspondem a juros mais IOF (pois o prazo é inferior a 30 dias). FINANCIAMENTOS: FINANCIAMENTO DE CAPITAL FIXO Em termos da contabilidade de uma empresa, é aquele representado por imóveis, máquinas e equipamentos. É também chamado de ativo fixo. De acordo com a concepção marxista, é a parte não circulante do capital constante, isto é, a parte do capital utilizada em máquinas, equipamentos, instalações etc. Portanto, é o aporte de recursos destinados a aquisição de bens móveis e imóveis, destinados a gerar o resultado operacional da empresa. Consideram-se ativo fixo máquinas e equipamentos e construção civil indispensável ao funcionamento da empresa, veículos utilitários, móveis e utensílios, instalações complementares, etc. LEASING Tipos: LEASING FINANCEIRO · Total pago e despesas de manutenção podem ser deduzidos do IR.


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· Valor a ser pago no final do contrato é livremente acordado. Pode-se utilizar o valor de mercado ou o valor residual garantido (VRG). LEASING OPERACIONAL As contraprestações são limitadas a 90% do valor do bem; Prazo: Mínimo de 90 dias, até 75% do prazo de vida útil do bem; Não existe a obrigatoriedade da opção de compra; Arrendadora fica com um bem usado. Não interessa aos bancos. ( SALE) LEASE BACK Arrendadora compra o bem da arrendatária. A primeira assume o papel de fornecedora do bem. SUBARRENDAMENTO Empresas de leasing do Brasil contratam operações de leasing no exterior e fazem outro contrato com empresas nacionais. Somente podem ser realizadas por bancos múltiplos, que possuam carteiras de arrendamento mercantil ou e sociedades de arrendamento mercantil. VANTAGENS DO LEASING Para a arrendadora:

• Estabelecimento de relacionamento de longo prazo com clientes do conglomerado;

Reciprocidade; • Negociação de produtos complementares. Ex: seguro. • Spreads atraentes.

Para a arrendatária: • Financiamento a longo prazo; • Flexibilidade no fluxo de caixa da operação; • Planejamento tributário; • Simplificação contábil. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR Financiamento direcionado a aquisição de bens de consumo duráveis, de origem nacional ou estrangeira, que possam ser alienados fiduciariamente, pacotes turísticos, incluindo passagens e estadia e créditos pessoais. Podem ser financiados prestações de serviços. É direcionado para pessoa física, mas pode ser utilizado para pessoa jurídica, sendo que é mais interessante esta utilizar um Finame ou um leasing. A garantia usual é a alienação fiduciária do próprio objeto do financiamento, que em caso de inadimplência poderá ser retomado por meio de uma ação de busca e apreensão. Financiamento concedido por Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) e bancos múltiplos com carteiras de financiamento e investimento. CDC COM INTERVENIÊNCIA - CDCI Empréstimos concedidos às empresas clientes especiais dos bancos, normalmente empresas comerciais, que passar a ser o interveniente, para repasse aos seus clientes, de financiamentos vinculados à compra de um bem ou serviço específico e amortizáveis em prestações iguais e sucessivas, com taxas pré ou pós-fixadas. As taxas são menores, pois não envolvem o risco para quem faz a compra e sim do interveniente. ]

CRÉDITO DIRETO – CD O banco assume a carteira dos lojistas e fica com os riscos do crédito. Para o lojista é ótimo, pois não tem nenhum risco. CDC AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE Crédito concedido para clientes preferenciais. É como um cheque especial parcelado, com taxas de juros prefixada ou flutuante, informada pelo banco e aceita pelo cliente. Não tem garantia. “LA GARANTIA SOY JO” VENDOR FINANCE Vendor é uma alternativa de financiamento para vendas a prazo, portanto de capital de giro, cuja característica principal é a cessão do crédito, permitindo dessa forma que uma empresa venda seu produto a prazo e receba a vista. Em outras palavras: uma empresa vende produtos para outra empresa. A vendedora é cliente do banco, a compradora nem sempre. O financiamento é ofertado ao vendedor que o repassa ao comprador. Quem fica devendo para o banco é o comprador, com garantia da vendedora. O banco, mediante uma taxa de intermediação, compra o crédito da empresa vendedora, pagando-a a vista, e financia a empresa compradora, com garantia da empresa compradora. VANTAGENS PARA O VENDEDOR: Antecipação da receita e caixa, redução da carga tributária, aumento do potencial de vendas, redução de preços e maior competitividade. VANTAGENS PARA O COMPRADOR: Financiamento automático, prazos flexíveis, taxas inferiores, redução de custos e maior competitividade. COMPROR FINANCE Uma variante do Vendor Finance, destinado a financiar capital de giro. Tem as seguintes características: 1) Empresa paga o fornecedor a vista e financia a compra a prazo através de crédito bancário. 2) Os prazos podem chegar até a 180 dias. 3) O comprador passa a ter mais poder de barganha na compra em vista do pagamento a vista. 4) O banco dá crédito à empresa com destinação específica. EX: estoques p/venda de Natal. 5) Pode haver redução do spread em relação a uma operação normal. Para o fornecedor a operação passa desapercebida, pois ele recebe à vista. LINHAS DE CRÉDITO: CONTAS GARANTIDAS Definição É uma conta de empréstimo separada da conta corrente, com limite de crédito de utilização rotativa destinado a suprir eventuais necessidades de capital de giro. Beneficiários: Pessoas jurídicas em geral. Características: Valor Limite definido pela instituição financeira conforme capacidade de pagamento da empresa. Prazo: Definido pela instituição financeira. Em média os contratos são formalizados em 120 dias. Encargos:


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Taxas - pré ou pós-fixadas : (ou + juros mensais) incidente sobre os valores utilizados e respectivo prazo. Forma de Liberação: Por solicitação do cliente, a instituição financeira transfere o valor desejado, até o limite contratado, para a conta corrente do cliente. Forma de Pagamento: Dos encargos, Ao final de cada mês ou na data de aniversário do contrato. Do principal, O principal poderá se amortizado total ou parcialmente a qualquer tempo, durante a vigência do contrato, por solicitação à instituição financeira, que transferirá o valor solicitado para amortização, da conta corrente para a conta garantida. Garantias: Bens patrimoniais dos sócios ou terceiros que possam apresentar alguma garantia. Caução de Títulos de Crédito (Duplicatas ou cheques pré-datados); Outras, a critério da instituição financeira; O percentual da garantia será definido pela instituição financeira. CRÉDITO ROTATIVO À Pessoa Física É um limite de crédito adicional disponibilizado aos usuários de cartão, que lhes permitem o saque de dinheiro. Uma vez utilizado o limite, o cliente pagará a administradora de cartões juros mensais, proporcionais aos dias que utilizou os recursos. Estes juros variam. Se você tiver a possibilidade de recorrer a outras formas de aquisição de crédito, tal como crédito pessoal, provavelmente estará obtendo a metade dos juros do cartão. Já se recorrer ao cheque especial, faça uma análise mais crítica, uma vez que o percentual de juros cobrados são bem próximos aos juros do cartão. Deste modo você pode tirar o melhor proveito entre as datas de compra e as datas de pagamento. Assim como vale a pena ter pelo menos um cartão de crédito, é desvantajoso ter mais de três. Se você possuir somente um cartão, escolha como data de vencimento 02 ou 03 dias após a data de recebimento do seu salário ou outra principal fonte de renda. À Pessoa Jurídica Os contratos de abertura de crédito são operações que se destinam a proporcionar crédito rotativo, dentro de um limite fixado, o qual pode ser utilizado livremente, sendo concedido a empresas idôneas e com boa capacidade, cadastral e de boa liquidez, respeitando condições específicas que podem variar de uma instituição para outra. Portanto, são linhas de crédito abertas com de terminado limite que as empresas utilizam a medida de suas necessidades. Os encargos são cobrados de acordo com sua utilização, na mesma forma das contas garantidas. DINHEIRO DE PLÁSTICO Existe, atualmente, uma infinidade de alternativas para serem utilizadas como meios de pagamentos para a compra de bens e serviços.

Além dos “Cartões de Créditos” (já citados), temos também os Cartões Magnéticos de Débitos e Cartões de Débito Private Labels. Cartões Magnéticos de Débitos (“Cheque Eletrônico”) = Cartão de Valor Agregado Utiliza-se basicamente para: - saques em quiosques, pontos eletrônicos específicos ou em caixas de agências bancárias; - compras diversas em vários tipos de lojas e estabelecimentos filiados (postos de gasolina, supermercados, farmácias,..): Inúmeras têm sido as vantagens deste tipo de serviço bancário aos clientes: - facilitação do pagamento pela compra no lojista/ estabelecimento filiado; - eliminação de consultas prévia financeiras; - menor possibilidade de fraude; - quitação automática da compra; - fornecimento de outros serviços como extratos de contas, autorizações de resgates, etc. Cartões de Débito De banco (Private Labels) Utilizados para aquisição de produtos em pontos específicos de emissão, normalmente grandes lojas (RETAILER CARD). Usuário tem previamente aprovado um “Limite de Crédito” para as compras realizadas, com taxas de juros definidas. Vantagens para os clientes: - taxas de juros mais reduzidas; - prazos maiores para pagamento; - certo nível de status de cliente preferencial; - normalmente não cobram nenhuma taxa de anuidade. CARTÕES DE CRÉDITO Utilizados para a aquisição de bens ou serviços em estabelecimentos credenciados. No período entre a compra e o vencimento do cartão não incidem juros. No vencimento, pode-se financiar parte do total do débito, pagando juros sobre a parte não paga. Podem ser utilizados no Brasil e no exterior, conforme o caso. Gastos feitos no exterior são em dólar e convertidos pela taxa do dólar turismo (flutuante) no pagamento da fatura. As administradoras desses cartões são instituições não financeiras. CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS) Cartões dotados de processador e módulo de memória. Podem incluir múltiplas funções, como realizar diversas operações financeiras, atualizações de valores e outras aplicações não bancárias, como agenda eletrônica, ficha médica, dados dos documentos, etc. RESUMO: Dinheiro de Plástico: Cartões - Crédito: servem como crédito automático nacional ou internacional. - Débito: (Cliente Preferencial) usado por lojas

(retailer cards) de departamento, por bancos (private label), oferecem garantia de crédito pré-aprovado.

- Afinidade: grupos sociais, organizações beneficentes, associações, clubes e afins exibem sua marca.


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Semelhantes aos cartões de crédito com a vantagem de oferecer serviços e privilégios que o grupo deseja. - Co-Branded: variação do cartão de afinidade, emitido por empresa reconhecida no mercado associada a uma operadora e um banco, ligados a montadoras de veículos, redes de varejo e companhias aéreas, oferecendo bônus, descontos ou milhas, a cada compra. - Valor Agregado: dinheiro eletrônico em essência, emitido por banco e com valor pré-determinado. SERVIÇOS BANCÁRIOS ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS DEFINIÇÃO São serviços que os Bancos colocam à disposição das empresas e do público, através de acordos e convênios específicos, que estabelecem as condições de arrecadações e repasses, possibilitando aos mesmos o pagamento de INSS, FGTS, Multas Estaduais e Federais, Tributos Municipais, Estaduais e Federais, IPVA, DPVAT e outros, via Home Banking, ATM, Internet, caixa da agência. Tudo com a maior comodidade e rapidez. Hoje a rede bancária, de uma forma geral, faz tudo para a pessoa física, empresa e até mesmo o Poder Público economizar tempo e dinheiro. OBS: os bancos, quando desempenham este papel, estão substituindo as an tigas coletorias de impostos que tradicionalmente faziam a cobrança e recebimento dos mesmos. Ultimamente esta tarefa também tem sido atribuída a agências de correio. DESTINAM-SE ÀS: Pessoas Físicas e Jurídicas: TRIBUTOS ARRECADADOS MUNICIPAIS I.P.T.U. (Imposto Predial, Territorial e Urbano) I.S.S. (Imposto Sobre Serviços) Taxas Diversas - Contribuições de Melhorias, etc. I.P.V.A. (Imposto sobre Veículos Automotivos) ESTADUAIS G.A.R.E. (Guia de Arrecadação Estadual) I.P.V.A. (Imposto sobre Veículos Automotivos) I.C.M.S. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) I.T.B.I. (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) Outros Impostos FEDERAIS Pessoas Físicas: Sujeitas ao recolhimento de Imposto de Renda (Mensalão, Quota do IR - Física, Carnê-Leão, etc). Pessoas Jurídicas: Sujeitas ao recolhimento (via DARF) de: Imposto de Renda; Contribuição Social; Imposto sobre Produtos Industrializados; PIS - Programa de Integração Social. SIMPLES A circular do BC 1.850/90 estabeleceu que os tributos arrecadados terão o mesmo tratamento dos depósitos a vista para efeitos do depósito compulsório (não geram float). As tarifas ficam de fora e, por tanto, continuam gerando float bancário.

Vantagens para os Bancos; Vantagens para a Instituição Pública e Vantagens para o Contribuinte: Aumento de aplicações graças aos valores arrecadados, com conseqüente aumento de receitas. Certeza do rigor no cumprimento das cláusulas contratuais Comodidade do recolhimento/pagamento do tributo num domicílio bancário Atrativo para a conquista de novos clientes Eliminação de custos administrativos Financiamento/ remuneração dos recolhimentos Ancoragem do cliente no banco (domicílio bancário). Segurança e tranqüilidade no manuseio dos valores Segurança dos serviços executados Eliminação da perda de tempo e do trabalho de pagamento em diferentes órgãos públicos A medida provisória nº 297 teve grande impacto sobre este segmento de serviços na medida em que encurtou o prazo de recolhimento pelas empresas e repasse pelos bancos, os fluxos de caixa das empresas ficaram apertados e a margem de ganho de float diminuiu. Com a desregulamentação efetuada pelo governo em 1991, houve facilidade para pagamento de tributo / tarifas, tais como: Permissão para a criação de postos bancários de arrecadação e pagamento (PAP), pelos bancos individuais ou compartilhados, funcionando fora do expediente bancário e com múltiplas funções: arrecadação de tributos em geral; recebimento de contas de água, energia elétrica, telefone e gás; recebimento e pagamentos ligados ao INSS, ao PIS/PASEP e ao FGTS; recebimento de carnês e assemelhados, amparados por convênio de prestação de serviços; movimentação, por saques e depósito, de contas de clientes e agências; efetivação de ordens de pagamento; recebimento de títulos; autorização para o débito direto e gratuito em conta corrente de cobrança de tarifas públicas; autorização para a cobrança daas tarifas públicas pela rede de casas lotéricas da Caixa Econômica Federal. A diversidade de tributos e tarifas a serem pagos mensalmente exige dos responsáveis nas empresas a montagem de agenda de pagamento. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE FUNDOS É prestação de serviços, onde o banco, automaticamente, movimenta as contas do cliente, mediante prévia autorização, entre uma ou mais contas em uma ou mais agências do banco. A transferência pode ser feita agendada como por ordem direta do correntista. COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos. Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa, aumentam a quantidade de


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recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos, até o vencimento - após o vencimento, o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete). Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. Vantagens da cobrança de títulos: Para o Banco: 1. aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações; 2. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços; 3. consolidação do relacionamento com o cliente; 4. inexistência do risco de crédito. Para o Cliente: 1. capilaridade da rede bancária; 2. crédito imediato dos títulos cobrados; 3. consolidação do relacionamento com o banco; 4. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto). Processo de cobrança bancária: 1. Os títulos a serem cobrados (ou modernamente apenas seus dados, via computador) são passados ao banco; 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete); 3. o sacado paga; 4. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente). OBS.: nota fiscal x fatura x duplicata nota fiscal é um documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria de um estabelecimento comercial ou industrial; fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo; duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser transferida por endosso. PAGAMENTOS DE TÍTULOS E CARNÊS Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega de comprovantes necessários ao pagamento. De posse desses dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via débito em conta DOC ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes.

A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agencias em praças diferentes. DÉBITO DIRETO AUTOMÁTICO Ferramenta desenvolvida pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), ABBI (Federação Brasileira de Bancos Internacionais), ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e ASBACE ( Associação Nacional de Bancos) com apoio do BACEN. Por meio do DDA o consumidor poderá acessar pela Internet, telefone e caixa eletrônico seua boletos de cobrança – condomínio, escola, planos de saúde - , sem que precise recebê-los impressos, e poderá pagá-los nestes canais eletrônicos, onde quer que esteja. Segundo os criadores, além do recebimento do boleto, o cliente terá maior controle das contas a pagar e ferramenta ainda contribuirá com o meio ambiente e para diminuição de fraudes. Quem quiser utilizar o novo serviço (a partir de 19 de outubro de 2009) deverá se cadastrar como “sacado eletrônico” no(s) banco(s) em que possui conta(s). A partir daí será possível visualizar eletronicamente todos os boletos de cobrança em nome do consumidor, além daqueles que estão no nome do cadastrado, mas são de sua responsabilidade, como mensalidade da faculdade de um filho , por exemplo. Diferentemente do débito eletrônico, com o DDA a opção de pagamento do boleto continua do cliente. O sistema apresenta eletronicamente as dívidas e a pessoa decide quando ire pagar a conta. O não pagamento de um boleto eletrônico, por sua vez, tem as mesmas conseqüências do não pagamento de boleto de papel. Vale lembrar que, mesmo cadastrado, o consumidor ainda pode vir a receber boletos em papel, caso a empresa cobradora não tenha se cadastrado no sistema. Na hipótese de receber o boleto em papel e eletrônico, basta ignorar o primeiro e pagar o eletrônico. Em um primeiro momento, a arrecadação de tributos, como IPTU, IPVA, assim como as contas de serviços (luz, água, gás e telefone), não serão pagas pelo novo sistema. DESCONTO DE TÍTULOS Cheques, Duplicatas e Notas Promissórias: O desconto de títulos é uma modalidade de crédito destinada a atender às necessidades de capital dos Cooperados, através da antecipação de recursos (cheques, duplicatas e NP's), mediante formalização contratual. Prazo O prazo de vencimento dos títulos deve estar compreendido entre: • 01 e 150 dias para cheques e entre • 16 e 150 dias para duplicatas/NP. Taxa A taxa que incidirá sobre os descontos de títulos é estipulada pela diretoria executiva, ficando as mesmas, constantes do Quadro de Tarifas e Taxas do Banco, afixada em quadro de avisos. Tarifas Será cobrada a tarifa de x reais por cada cheque descontado. Para cada duplicata/NP, também, se desconta uma tarifa de x reais.


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Esses valores são sujeitos à alteração, conforme "Quadro de Tarifas" do Banco. Formalização A formalização da operação de desconto de cheques/duplicatas/NP se dará mediante preenchimento do borderô de desconto, pelo próprio cliente, devendo este assinar no anverso do borderô correspondendo à entrega dos títulos a serem descontadas e no verso, correspondendo à assinatura do contrato. Desconto de Duplicatas O desconto de duplicatas é uma forma tradicional da empresa realizar empréstimo para capital de giro. A duplicata é um título de crédito criado pelo direito brasileiro. Toda duplicata envolve a figura de dois participantes:

• Cedente: é a empresa que vende seus produtos/serviços a prazo;

• Sacado: é o comprador (cliente) contra quem o cedente emitiu a duplicata, ou seja, aquele que pagará o título.

Como as duplicatas são títulos “à ordem”, elas são transferíveis terceiros por meio de endosso. O sacado, ou terceiros que as tenham recebido por endosso, podem negociá-las, entre outras formas, mediante desconto, para antecipar fluxo de caixa. Como qualquer outro título de crédito, a duplicata poderá conter a figura do aval. A duplicata tem o prazo de 30 dias para ser protestada, para que possa ser utilizado o direito de regresso. Os encargos são descontados da duplicata no ato da liberação do dinheiro ao cedente. Para o fornecedor a operação passa desapercebida, CORPORATE FINANCE São operações complexas que envolvem a intermediação de fusões, cisões, aquisições e incorporações de empresas. Neste segmento, juntamente com em presas de consultoria especializadas, as instituições financeiras utilizam todo o seu conhecimento do mundo das operações financeiras e de investimento, de forma a viabilizar tais operações, seja com recursos nacionais ou recorrendo a recursos do exterior. Operações específicas de Corporate Finance. 1. Leverage buyout (LBO) É um negócio em que um grupo de investidores adquire o controle acionário de uma empresa utilizando empréstimos e usando como garantia a própria empresa, O empréstimo pode representar até 90% do preço de aquisição e pode ser pago com o fluxo de caixa da empresa ou com venda de parte de seus ativos. 2. Management buyout É um LBO em que a administração atual permanece no controle da empresa e participa de seu controle acionário. 3. Takeover bid É a aquisição do controle acionário de uma empresa através do mercado de ações. Amigável (quando consentida pelos atuais acionistas majoritários). Hostil (quando não consentida pelos atuais acionistas majoritários). 4. Tender offer Oferta de compra que envolva um prêmio sobre o valor de mercado.

DEFINIÇÕES: (a) Fusão - união de empresas. Reduz custos. Prática de monopólio. Normalmente o controle é da maior. (b) Cisão - separação de uma parte da empresa. (c) Aquisição - Expansão. Compra de uma empresa. (d) Incorporação - aquisição de uma empresa por outra. Diferença da fusão: na fusão existe a concordância de ambas. Neste caso, pode ser adquirido através de compra do controle acionário, mesmo contra vontade do controlador. BANCO VIRTUAL Para reduzir os custos de intermediação financeira, os bancos consideram importante reduzir o trânsito e a fila de clientes nas agências. Por isso, investem o necessário para efetivar o conceito de banco virtual. INTERNET BANKING O Internet Banking nada mais é que a utilização dos serviços do Banco via Internet, com a comodidade de consultar saldo, fazer transferências de valores, aplicações etc, em sua casa ou escritório. Para acessar este serviço é preciso que você utilize um computador conectado à Internet, mas antes você vai precisar contactar o seu Banco para receber uma senha de acesso ao Internet Banking. Os bancos utilizam o sistema de segurança no site para que suas informações fiquem protegidas e não sejam violadas. Depois da identificação é só seguir o passo-a-passo descrito em cada link (conta-corrente, saldo, investimentos, transferências de valores etc). Além da comodidade, alguns serviços via Internet, são isentos de tarifa. É necessário que você possua um computador conectado à Internet, e já tenha solicitado ao seu banco a senha de acesso ao Internet Banking. Com isso, suas contas podem ser pagas de forma facilitada 24 horas por dia com alguns cliques no mouse. HOME/OFFICE BANKING Home/Office Banking é basicamente toda e qualquer ligação entre um computador (PC, Notebook, ..) e computador do banco onde a pessoa (física ou jurídica) seja cliente. A comunicação pode ser feita via canal telefônico (LP), internet, fax/modem, etc. A grande vantagem para o cliente é que, sem sair de casa ou do escritório de trabalho, ele tem acesso a uma infinidade de produtos e serviços bancários, como por exemplo: - saldo e movimentação de sua conta corrente; - saldo e movimentação de contas a pagar e contas a receber; - aplicações e resgates de fundos de investimentos; - operações de empréstimos; - cotações de moedas estrangeiras, índice de inflação, taxa de juros, índices de bolsas etc. Nota • Eletronic Data Interchange (EDI É interessante notar que os meios de troca de documentos entre empresas estão evoluindo, permitindo até transferências automáticas (ou comandadas) de arquivos eletrônicos entre as mesmas, via computadores ou mainframes. O EDI é o documento estabelecido (protocolo) para a troca destes arquivos.


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Via de regra, os dados transitados são, para maior segurança, criptografados. O EDI pode ligar vários tipos de empresas, envolvidas numa transação econômica (ex.: comprador, fornecedor, banco, transportadora e seguradora). • URA – Unidade de Resposta Audível É um dos avanços tecnológicos mais relevantes dos últimos anos pois através da integração de um meio de comunicação (telefone/celular/...) com um sistema computacional do banco, permite ao cliente realizar diversas operações (de onde estiver) sem a necessidade de atendimento direto com um ser humano. REMOTE BANKING Com o objetivo de diminuir custos, simplificar o atendimento e, principalmente, reduzir o trânsito e filas de clientes nas agências bancárias, pontos constantes de conflitos e reclamações de atendimento junto ao Procon, Bacen e outros órgãos de atendimento ao consumidor, os bancos intensificaram o atendimento fora das agências (remote banking) e/ou sofisticaram alguns serviços, como por exemplo: - débitos automáticos em contas correntes de serviços públicos e tributos. - saques e depósitos em quiosques (Automated Teller Machines – ATM) (ou outros pontos eletrônicos). - entrega de cheques ou entrega/recolhimento de R$ em locais indicados pelos clientes (em mãos, correio, motoboy,..) - pagamentos de contas fora dos caixas das agências bancárias. - implantação de Centrais de Atendimento, inclusive Call Centers. - Bancos Virtuais (ou Diretos) – bancos com atendimento totalmente remoto (fora da agência). TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO Tipo de investimento que combina características de jogo e de poupança. Com os títulos concorre-se a prêmios em dinheiro além de haver o rendimento de parte do valor investido. Do valor aplicado, a instituição financeira separa um percentual para a poupança, outro para o sorteio e um terceiro pra cobrir despesas. O percentual separado para a poupança rende TR (taxa referencial) ou outro indicador. Além da correção pelo indexador a instituição pode pagar um percentual de juros, que é facultativo. Normalmente rende menos que a poupança. Interessante para quem gosta de jogar, com a vantagem que, caso não ganhe, parte de seu investimento será recuperado. Caso o investidor queira efetuar o resgate do valor investido antes do término do plano, receberá um percentual da parte reservada a poupança, cerca de 90%. Só após o término do plano é possível resgatar 100% deste valor. Possuem carência, normalmente de 12 meses. Existem títulos de pagamento mensal e de pagamento único. Os sorteios podem ser mensais ou semanais, conforme o plano. I GLOSSÁRIO Carência para resgate - prazo que investidor não pode resgatar o valor investido; Carregamento

- é a taxa de administração; Períodos de capitalização - prazos de duração dos planos de capitalização; Prazo -Não podem existir planos com prazo inferior a 06 meses; Prêmio - é quanto o investidor paga pelo título. As mensalidades são reajustadas. Provisão matemática - é a parcela da prestação que vai compor a poupança do investidor. PLANOS DE PENSÃO E PREVIDÊNCIA a) benefício definido: o cliente determina quanto vai ganhar, mas suas contribuições não são fixas; b) contribuição definida: o valor de contribuição é fixo, entretanto o valor do benefício futuro é estimado pelo administrador do fundo de pensão. BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO Regime que permite aos participantes de um fundo de pensão permanecerem no fundo mesmo se deixarem de contribuir, tendo direito a benefícios proporcionais ao tempo de contribuição. Para beneficiar-se do BPD, o participante não deve ainda ter condições de se aposentar, e deve comprovar três anos de contribuição para o fundo, no mínimo Todos os planos de previdência complementar são obrigados a oferecer este benefício. EXPECTATIVA DE VIDA Estatística que serve como uma das variáveis para o cálculo do fator previdenciário utilizado para a apuração da renda do segurado da Previdência Social. Representa a idade média de falecimento de determinada população de indivíduos. A expectativa de vida é um elemento de reversão no cálculo da aposentadoria. Quanto maior for a idade média da população considerada, menor será a aposentadoria paga pelo órgão oficial, porque deverá ser paga por mais tempo. A redução do valor das aposentadorias, por influência do aumento nas expectativas de vida, é uma tendência mundial. FATOR ATUARIAL Definido com base em duas variáveis: a) taxa de juros fixada pela seguradora, no plano de benefícios da previdência complementar; b) a expectativa de vida do participante do plano de previdência complementar. A taxa de juros garantida por um plano de previdência complementar varia entre 0% e 6% ao ano. A expectativa de vida utiliza tábuas biométricas que variam de uma seguradora para outra. FAPI Fundo de investimento criado para constituir um programa de complementação de aposentadoria, com incentivo fiscal de 12% de desconto sobre a renda bruta anual, na declaração de ajuste (imposto de renda da pessoa física). Operado como fundo de investimento com objetivo de


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poupança de longo prazo, sem garantia de rendimento mínimo. Não deve ser confundido com fundo de previdência Podem ser comercializados por bancos ou por seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2005, as deduções relativas às contribuições para o Fapi, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre Fundo de previdência privada que não garante rendimento mínimo ao participante. Repasse dos rendimentos é integral, depois de deduzidos todos os custos. Contribuições, até o limite de 12% da renda bruta, podem ser deduzidas do imposto de renda a pagar. A contar de 1º. de janeiro de 2005, as deduções relativas às contribuições cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento,

também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima, e limitadas a 12% do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. No momento do saque incide imposto de renda sobre o valor total do resgate. Principais tipos de PGBL: a) composto: que aplica em títulos públicos federais e outros de renda fixa, e até 49% em renda variável b) renda fixa: que aplica em títulos públicos federais e outros de renda fixa c) soberano: que aplica em títulos públicos federais VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre Plano de previdência complementar, com diferentes alternativas de objetivos de investimento, além de um seguro de vida em grupo. Tributação do Imposto de Renda incide apenas sobre os rendimentos obtidos com as aplicações, e apenas quando do recebimento dos benefícios. Não há tributação durante o período de acumulação de recursos.

Exemplo: Principais diferenças entre PGBL e VGBL:

PBGL VGBL

bjetivo Formação de fundo de investimento que garantirá aposentadoria complementar

Plano de previdência privada que oferece cobertura para morte e invalidez, além de permitir

resgate dos valores aplicados

Benefício fiscal

Limitado a 12% da renda bruta no ano, sobre as contribuições pagas (considere como diferimento

do imposto) Não tem

Imposto de renda Incide sobre o total do recebimento do benefício Incide sobre os rendimentos

Garantia de lucratividade

mínima

Não tem. Rendimento integral é repassado ao participante

Não tem. Rendimento integral é repassado ao participante

Remuneração do

administrador

Baseada em desempenho, podendo ser positiva ou negativa

Baseada em desempenho, podendo ser positiva ou negativa

Resgate Pode ser a cada 60 dias. Optante pode sacar de uma só vez ou transformar em renda mensal

Primeiro resgate entre 60 dias e 24 meses. Depois, pode retirar a cada 60 dias.

Taxa de carregamento Incide mensalmente sobre as contribuições

Incide mensalmente sobre as contribuições

Público alvo Pessoas físicas que declaram IR no formulário completo

1) Pessoas físicas que declaram IR no formulário simplificado, ou isentas.

2) Investidores que desejam fazer aplicações a longo prazo

3) Investidores que já se utilizaram de um PGBL


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MERCADO DE CAPITAIS

Introdução A função primordial dos mercados financeiros é aproximar os dois agentes econômicos normalmente separados no mercado, o superavitário e o deficitário. Ao permitir que recursos sejam transferidos de pessoas que não têm oportunidades produtivas para investir para aquelas que as têm, esses mercados possibilitam um aproveitamento das oportunidades em toda a economia. O mercado de capitais e, especificamente, o mercado acionário, permite a diluição do risco de novos investimentos e promove uma democratização e socialização do capital. Permite a pulverização da participação na propriedade das empresas para os pequenos poupadores, seja diretamente, seja através de fundos mútuos ou, de maneira crescente nas economias mais modernas, através de fundos de previdência. Além dos efeitos macroeconômicos na alocação de recursos, o mercado de capitais proporciona um aumento da eficiência microeconômica nas empresas. Quando uma empresa assume compromissos de longo prazo com terceiros, seja na forma de emissão de títulos de dívidas ou da abertura de capital, ela passa a partilhar seus riscos com um grande número de investidores. Necessariamente, ela se obriga a fornecer informações mais detalhadas sobre seu desempenho ao mercado. Os investidores passam a acompanhar os resultados, buscando identificar falhas e premiar acertos e, não raramente, oferecer idéias para melhorar o desempenho da empresa. A gestão da empresa será premiada ou reprovada em função dos bons ou maus resultados. A empresa obriga-se a procurar alternativas que proporcionem os melhores retornos para os detentores de seu capital. Se isso não ocorre, o capital irá buscar outras alternativas, em outras empresas, com melhor retorno. O objetivo passa a ser o melhor resultado econômico e não interesses específicos de seus donos, de facções políticas ou de grupos específicos. Quanto maior a participação de empresas de capital aberto na economia e quanto mais desenvolvido o mercado de capitais, maior será a quantidade de empresas buscando a maior eficiência possível para seu capital. Já as empresas ineficientes serão punidas, perdendo investidores e capital. Mesmo as empresas que não participem do mercado de capitais serão obrigadas a melhorar sua eficiência pelo efeito da concorrência das demais. A soma desses efeitos microeconômicos traduz-se em maior eficiência do capital em toda a economia. A função de identificar as melhores e piores não é feita por simples investidores individuais. Com a institucionalização do mercado de capitais, os grandes compradores de títulos e ações são fundos de investimentos que atuam como intermediários e montam equipes técnicas capazes de obter informações e realizar análises sobre os negócios mais promissores e assim direcionar o capital para as melhores aplicações. Desenvolvem-se empresas e instituições especializadas em buscar dados, analisar e manter o mercado informado. Quanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais, o que se traduz em mais

oportunidades para as pessoas, empresas e instituições aplicarem suas poupanças. Ao abrir seu capital, uma empresa busca uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes. A plena abertura de capital acontece quando a empresa lança suas ações ao público, ou seja, emite ações e as negocia nas bolsas de valores. O adquirente da ação passa a ser também sócio da empresa, um acionista. OPERAÇÕES DE UNDERWRITING / SUBSCRIÇÃO É uma das operações cuja prática é explicitamente autorizada aos bancos de investimento. Eles intermediam a colocação (lançamento) ou distribuição, no mercado, de capitais de ações, debêntures ou outro título mobiliário qualquer para investimento ou revenda no mercado de capitais, recebendo uma comissão pelos serviços prestados, proporcional ao volume do lançamento. TIPOS Garantia Firme: É a operação na qual a instituição financeira coordenadora da operação garante a colocação de um determinado lote de ações a um determinado preço previamente pactuado com a empresa emissora, encarregando-se por sua conta e risco de colocá-la no mercado. Melhores Esforços (Best Efforts): Caracterizam-se pelo compromisso assumido pela instituição financeira de desenvolver os melhores esforços para revender o máximo de uma emissão junto aos seus clientes nas melhores condições possíveis e por um prazo determinado. Não existe o compromisso formal de viabilizar a colocação. Stand-By: Caracteriza-se pelo compromisso assumido pelo banco quanto a subscrição, após determinado prazo, das ações que se comprometeu a colocar no mercado, mas que não encontraram interessados. Book Building: Trata-se da oferta global global offering das ações de uma empresa visando à colocação de seus papéis no País e no exterior. COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO São empresas cujo capital é de propriedade restrita, cujas ações não podem ser negociadas no mercado. COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO Uma companhia é considerada aberta quando promove a colocação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão. São considerados valores mobiliários: ações, bônus de subscrição, debêntures, notas promissórias e partes beneficiárias para distribuição pública. Ação Documento que representa uma parte de determinada companhia. Pode ser comprado (ou vendido) na Bolsa de Valores e seu proprietário tem direito a receber parte dos lucros gerados pela empresa. Há dois tipos principais de ações: ordinárias e preferenciais. As ordinárias garantem ao seu possuidor o direito a participar das assembléias que elegem a diretoria da empresa. Já as preferenciais não dão direito a voto nas


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assembléias de acionistas, mas, em geral, asseguram ao seu proprietário uma porcentagem maior dos lucros da companhia. (Direito a uma parcela da propriedade de uma empresa). Ações ordinárias A ação ordinária (ON) é a que dá direito ao acionista de participação na administração da empresa. Ações preferenciais A ação preferencial (PN) não dá direito ao acionista de participar da administração da empresa. Para compensar, o acionista tem preferência de receber os dividendos (lucros) da empresas antes dos outros acionistas que detêm ordinárias. Além disso, o valor do dividendo da preferencial deve ser no mínimo 10% superior ao da ordinária. As ações preferenciais apenas proporcionam direito a voto em situações especiais: quando a empresa deixa de pagar dividendos por três anos consecutivos, até que a empresa volte a pagar dividendos, e quando estiver em votação alteração dos direitos dos preferencialistas. Ação Nominativa Ação que identifica o nome de seu proprietário. Ele terá efetivamente a posse da ação depois do lançamento no Livro Registro das Ações Nominativas, que é controlado pela empresa. Ação Escritural É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas, sendo escrituradas por um banco, que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações. AÇÕES ORDINÁRIAS x AÇÕES PREFERENCIAIS De acordo com a lei das Sociedades Anônimas, uma empresa terá obrigatoriamente que emitir, no mínimo, 1/3 do seu capital social em ações do tipo Ordinária, que são ações que garantem o direito a voto aos seus proprietários nas Assembléias Gerais. Cada ação ordinária corresponde a um voto. No máximo 2/3 do seu capital devem se constituir em ações do tipo Preferencial, que são ações que garantem o direito de preferência sobre a empresa. As ações preferenciais recebem participações nos lucros (dividendo) 10% maiores que as ações ordinárias. Estas geralmente não dão direito à voto, mas podem assumir esse direito, se houver referência no estatuto da empresa. De acordo com a proporção mencionada acima, afirmamos que uma empresa pode ter todo o seu capital composto somente por ações ordinárias, mas não existe a possibilidade de se compor somente com ações preferenciais. Para se constituir uma Sociedade Anônima deverá existir um mínimo de dois sócios e supondo que estes sócios sejam controladores da empresa, poderemos ter várias combinações de composição do capital social: De acordo com a Lei das S/A' s, as ações preferenciais, têm prioridade sobre as ações ordinárias nos seguintes casos:

a) No caso de pagamento de dividendos (parcela do lucro líquido, distribuída ao acionista, em dinheiro), o proprietário de ações preferenciais recebe antes estes direitos do que o proprietário de ações ordinárias. O estatuto da empresa pode também garantir um dividendo mínimo ou fixo aos acionistas preferenciais, independentemente do lucro apurado. b) Se a empresa deixar de distribuir dividendos durante três anos consecutivos, as ações preferenciais passarão a ter, automaticamente, o direito a voto na Assembléia Geral, e colocar em risco o controle acionário da empresa. c) Caso a empresa entre em processo de falência deverá, em primeiro lugar, de acordo com a lei, saldar seus compromissos trabalhistas, fiscais, de crédito, enfim todos as obrigações assumidas após esta etapa, a empresa deverá acertar as contas com seus acionistas, dando prioridade aos acionistas preferenciais. Conforme acabamos de analisar, as ações são classificadas, quanto aos direitos, em ORDINÁRIAS e PREFERENCIAIS, mas existe ainda a forma de circulação das ações, que é NOMINATIVA, ou seja, o nome do acionista consta do livro de "Registro de Ações Nominativas" da empresa, e toda vez que houver transferência de propriedade, esta deverá ser comunicada à empresa, para a troca do nome no livro. Ex.: (O N) - ORDINÁRIA NOMINATIVA (P N) - PREFERENCIAL NOMINATIVA As ações podem ser emitidas com certificado representativo das quantidades ou sem certificado - neste caso, são caracterizadas como ações ESCRITURAIS, que são controladas e administradas por uma instituição financeira, contratada pela empresa e autorizada pela CVM, a prestar esse tipo de serviço. Estas ações funcionam como um extrato de conta corrente, que informa ao acionista a sua posição acionária, efetuando créditos no momento da compra e débitos no momento da venda, sem a necessidade de troca constante de certificados a cada negócio realizado. Algumas empresas, de acordo com a lei das S/A' s e baseadas em seus estatutos, podem atribuir diferenciação de direitos às suas ações preferenciais, neste caso, é necessário uma identificação para cada classe existente. Ex.: (A N) - PREFERENCIAIS CLASSE "A" (B N) - PREFERENCIAIS CLASSE "B", e assim sucessivamente. As classes de diferenciação devem constar claramente do estatuto, bem como os direitos que são atribuídos a cada uma delas, como por exemplo: direito de escolha de representante no Conselho de Administração, direito de voto na Assembléia Geral, Dividendos diferenciados, etc. Essas diferenciações variam de empresa para empresa. Observe que apesar das diferenças, todas as ações serão sempre NOMINATIVAS (N). Ações "Com" e Ações "Ex"


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• Ações "Com" (cheias) - ações que conferem a seu titular o direito aos proventos distribuídos pelas empresas;

• Ações "Ex" (vazias) - ações cujo direito ao provento já foi exercido pelo acionista. Somente podem ser negociadas, em pregão de bolsa, as ações que não possuam proventos anteriores a receber. Assim, quando a assembléia de uma empresa aprova a distribuição de um novo provento, as ações passam a ser negociadas "ex".

Classificação: § blue chips ou de 1ª linha Blue Chips é um termo originalmente utilizado no poker, onde as blue chips são as fichas mais valiosas, e em geral este termo é utilizado para fazer referência às de grande liquidez e procura no mercado de ações por parte dos investidores, em geral de empresas tradicionais, de grande porte/âmbito nacional e excelente reputação, cujos preços elevados refletem esses predicados; A lista de empresas blue chips não é oficial e muda constantemente. § de 2ª linha são ações um pouco menos líquidas, de empresas de boa qualidade, em geral de grande e médio portes; seus preços são mais baixos e costumam ser mais sensíveis aos movimentos de mercado de baixa que aos de alta sobem depois das blue chips e caem antes; § de 3ª linha são ações com pouca liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno portes porém, não necessariamente de menor qualidade, cuja negociação caracteriza-se pela descontinuidade; § de privatização são ações de companhias colocadas no mercado por meio de leilões do Programa Nacional de Desestatização PND. Algumas das companhias em processo de privatização podem já ter suas ações negociadas em bolsas de valores, antes mesmo daquele ser completado, tendendo a incrementar sua liquidez após a conclusão do mesmo. VALORES DAS AÇÕES Conforme as circunstâncias, as ações apresentam valores monetários diferentes. Esses valores são: Contábil – Valor lançado no estatuto e nos livros da companhia. Patrimonial – Valor global do patrimônio líquido do exercício considerado, dividido pelo número de ações. Pode servir de referência para o exercício dos direitos do acionista. Intrínseco – Valor avaliado no processo de análise fundamentalista. De Liquidação – Valor avaliado em caso de encerramento das atividades da companhia. De Subscrição – Preço de emissão fixado em subscrições para aumento de capital (não pode ser inferior ao valor nominal contábil). Venal – Valor de cotação em mercados organizados (bolsa de valores ou mercado de balcão). A ação pode ter diversos valores: Ordinárias, Preferenciais, EBD, P93, etc. E estes valores duram até que novos valores sejam apregoados ou cotados nos mercados.

Valor Unitário – Quociente entre o valor do capital social realizado de uma empresa e o número de ações emitidas. RENTABILIDADE DAS AÇÕES Basicamente existem duas formas de retorno sobre o investimento em ações: a primeira seria a valorização dos preços das ações nas Bolsas de Valores e a Segunda, os benefícios fornecidos pelas empresas, tais como: dividendo, bonificações, subscrições desdobramento, etc. A seguir, definiremos cada um deles: DIVIDENDOS Parcela do lucro apurado pela empresa, que é distribuída aos acionistas por ocasião do encerramento do exercício social (balanço). Pela lei das S/A' s, deverá ser distribuído um dividendo de no mínimo 25% do lucro líquido apurado, e sempre em dinheiro (moeda corrente). Os dividendos podem Ter periodicidade diversa: mensal, trimestral, semestral, anual, etc., desde que conste no estatuto da empresa o período determinado. A Assembléia Geral Ordinária (AGO) é quem vai determinar o percentual a ser distribuído como dividendo, de acordo com os interesses da empresa, através da manifestação de seus acionistas. O montante a ser distribuído deverá ser dividido pelo número de ações emitidas pela empresa, desta forma, ficando garantida a proporcionalidade da distribuição. BONIFICAÇÃO EM AÇÕES Advém do aumento de capital de uma sociedade, mediante a incorporação de reservas e lucros, quando são distribuídas gratuitamente novas ações a seus acionistas, em número proporcional às já possuídas. BONIFICAÇÃO EM DINHEIRO Excepcionalmente, além dos dividendos, uma empresa poderá conceder a seus acionistas uma participação adicional nos lucros, por meio de uma bonificação em dinheiro. SUBSCRIÇÃO Aumento de capital de uma empresa realizado através do lançamento (emissão e venda) de novas ações aos acionistas de forma proporcional à quantidade possuída por cada um deles. A subscrição não é obrigatória e sim um direito do acionista, que se não for utilizado, provocará uma redução da sua participação no capital da empresa. VENDA DE DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO Como não é obrigatório o exercício de preferência na subscrição de novas ações, o acionista poderá vender a terceiros, em bolsa, os direitos que detém. (SPLIT) DESDOBRAMENTO Método pelo qual a empresa aumenta a quantidade de ações dos sócios, de forma proporcional, sem no entanto alterar o seu capital social. Este mecanismo, também conhecido como "SPLIT", tem como objetivo aumentar a quantidade em circulação e, consequentemente, reduzir o preço das ações no mercado, provocando assim maior liquidez dos títulos.


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(INPLIT) GRUPAMENTO Sistema através do qual a empresa reduz a quantidade de ações em circulação, grupando lotes de 1.000 ações em uma única ação. Este mecanismo tem por objetivo ajustar o valor das ações que, em razão das eventuais trocas de padrão monetário, torna-se irrisório. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO As empresas, na distribuição de resultados aos seus acionistas, podem optar por remunerá-los por meio do pagamento de juros sobre o capital próprio, em vez de distribuir dividendos, desde que sejam atendidas determinadas condições estabelecidas em regulamentação específica. .IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE AS AÇÕES Sobre a Empresa: - Imposto de Renda sobre o lucro empresarial - Impostos relativos a atividades econômicas, que se refletem no desempenho econômico e no lucro da companhia. Sobre o Acionista: - Imposto de Renda sobre ganhos de capital, calculado em relação ao valor de aquisição corrigido. - IOF, sobre o valor da operação, quando se concretiza a venda de ações. Outros títulos negociados no MERCADO DE CAPITAIS: Bônus de subscrição São títulos negociáveis que conferem ao titular o direito de comprar ações desta mesma empresa dentro de um prazo estabelecido, por um preço predeterminado. Ou seja, garante ao acionista o direito de subscrever ações. Caso o acionista não efetue a compra da ação no período estipulado, perderá seu direito e não terá restituição do valor pago pelo bônus. O bônus, portanto, é um direito, com prazo de expiração, como uma opção. American Depositary Recei pts – ADRs São recibos (títulos) que representam ações de um emissor estrangeiro que se encontram depositadas e sob custódia de um determinado banco no país de origem. O título outorga ao acionista o direito sobre todos os dividendos, as subscrições e as bonificações, além de ganhos de capital. Tais recibos são denominados DRs Depositary Receipts. Quando emitidos por um banco norte americano e negociados nos Estados Unidos são chamados ADR (American Depositary Receipts) ou GDR (Global Depositary Receipts), quando negociados em outros países. O ADR foi desenvolvido para permitir a investidores americanos acesso ao mercado de ações de outros países, dentro dos Estados Unidos, em condições e práticas muito semelhantes àquelas em que estão acostumados, ao invés de fazê-los no mercado externo. Caminho natural para que uma empresa estrangeira (por exemplo, brasileira) se torne conhecida no mercado norte americano. Uma emissão de novas ações seria um caminho mais difícil, já que o mercado poderia não conhecer a empresa e a emissão poderia ser um fracasso. Normalmente as empresas entram no mercado estrangeiro através da emissão de ADRs Nível 1, por

não envolverem o lançamento de novas ações e por ter uma legislação mais branda quanto às responsabilidades da empresa. O balanço da empresa deve ser feito nos moldes norte americanos e divulgado em jornais de grande circulação nos EUA. Os de Nível 2 funcionam como um "upgrade" dos de Nível 1. Compreendem a listagem do papel em uma das bolsas de valores americanas, o que cria novos custos e obrigações como periodicidade na divulgação dos balanços e taxas pagas à bolsa. Os ADRs Nível 3 só são utilizados quando a empresa quer captar dinheiro com a emissão de novos papéis, o que envolve uma legislação bastante complexa e custos mais altos, sendo uma alternativa menos utilizada. BDR – Brazilian depositary receipt – emitido por instituição depositária no Brasil, lastreado por título depositado no exterior. TITULOS PRIVADOS DE RENDA FIXA O Mercado de Capitais é uma forma de capitalizar as empresas para realização de seus projetos de crescimento. A companhias buscam, através de instrumentos de renda fixa, uma forma de alavancar a empresa a custos reduzidos. Esta alavancagem pode ser buscada tanto no mercado interno como no externo, dependendo do custo do financiamento no momento da captação dos recursos. No mercado interno, o principal instrumento de captação são as debêntures para o longo prazo, ou os commercial papers para o curto prazo. O mercado de emissões de títulos privados de renda fixa pelas empresas é também chamado de Mercado de Dívidas. DEBÊNTURES Histórico da Debênture A palavra em inglês "debênture", que por sua vez a adotou do latim a partir da voz passiva de verbo debentur, que significa "ser devido", foi provavelmente o instrumento que financiou a companhia do engenheiro francês Ferdinand de Lesseps para a abertura do canal de Suez, no Egito, nos anos 1860. Inicialmente, a debênture representava uma confissão de dívida por escrito, emitida para obter recursos com investidores. Atualmente, é uma das formas de captação de recursos das empresas, que emitem debêntures e as vendem a investidores, com a promessa de pagar, nas condições contratadas, o valor equivalente ao valor dos títulos emitidos, acrescido de uma remuneração. Sendo assim, cada debênture representa uma fração da dívida total que foi negociada entre a empresa emissora e o investidor. DEBÊNTURES É um título de crédito autorizado em sua emissão pela Assembléia Geral Extraordinária (AGE) das S.A.s. É emitido por S.A.s. de Capital Aberto Não-Financeiras, exceto Companhias de Leasing e C0mpanhias Hipotecárias. As debêntures podem ter sua negociação de forma direta com instituições financeiras e fundos de pensão. É uma forma de financiamento a longo prazo pela empresa (dívida de longo prazo). Conforme a Lei das S.A. (Lei 6.404/76), seu limite máximo de emissão é o valor do Capital Próprio da empresa.


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Após a aprovação da AGE, emite-se uma “Escritura de Emissão”. Esta escritura têm que ser registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Agente Fiduciário Os debenturistas formam um condomínio, o qual é representado por um agente (pessoa física individual, empresa ou departamento jurídico de um banco) denominado de “Agente Fiduciário”. Ele deve zelar pelos direitos dos debenturistas. Ele atua a favor dos debenturistas e, muitas vezes, participa até da contratação e negociação das debêntures junto à instituição emitente. CONTRATO ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES Após a deliberação na AGE de acionistas, a empresa emite um documento denominado Escritura de Emissão. Esta escritura deve ser registrada em cartório. É o documento legal que declara as condições sob as quais a debênture foi emitida. Especifica direitos dos possuidores, deveres dos emitentes e todas as condições de emissão. Além de especificar os pagamentos de juros, prêmio e principal, contém várias cláusulas padronizadas restritivas, exigências de fundo de amortização e cláusulas referentes a garantias (se a debênture for garantida). Os tipos de emissão de debêntures são: √ Simples: credor recebe juros e correção monetária. √ Conversíveis em Ações: credor pode determinar, após determinado prazo, se vai converter o valor aplicado em ações da companhia emissora. √ Permutáveis: o credor pode transformar em ações de outra companhia. √ Perpétua: de prazo indeterminado, só perde validade através de uma AGE. A remuneração pode ser composta de atualização monetária, juros e prêmios aos debenturistas. Tipos de Garantias fornecidas nas emissões de debêntures: • Real: até 80% do Ativo (hipoteca ou outro instrumento viável). • Subordinada: não tem garantia; goza de preferência ante os sócios no caso de dissolução ou liquidação da companhia. • Quirografárias: sem qualquer tipo de garantia ou preferência sobre os direitos dos acionistas. • Flutuante: tem privilégio sobre o Ativo Total da empresa. Neste tipo de emissão as debêntures podem chegar até 70% do Ativo da empresa envolvida, menos o valor dos bens dados em garantia quando o valor de emissão superar o valor do Capital Próprio. O Ativo não fica impedido para negociação. Existe também prescrição de rotatividade para bens perecíveis. Fidejussória – com fiança e aval de terceiros; Cláusula de não alienação – assegura a propriedade do bem por parte da emissora; Com covenants – restrições ou limites à emissora. Commercial Papers É um título de curto prazo emitido por instituições não financeiras, sem garantia real, podendo ser garantido

por fiança bancária, negociável em mercado secundário e com data de vencimento certo. Foi criado como instrumento para obter recursos de curto prazo que resolvessem problemas de caixas das empresas. Na data da emissão o título é vendido com deságio ficando implícita uma taxa de juros pré fixada. O prazo mínimo deve ser de 30 dias e o máximo de 180 dias para as companhias de capital fechado e de 360 dias para as de capital aberto. A emissão deve ser de uma só vez, não sendo admitidas séries como é feito nas debêntures. Uma desvantagem do commercial papers com relação á debênture é que não é permitido, em caso de liquidação antecipada, que a empresa carregue o título em tesouraria, permitido nas debêntures, significando que o mercado secundário de revenda não pode ser utilizado pelo emissor do título. BOLSAS DE VALORES Associações civis, sem fins lucrativos. Seu patrimônio é representado por títulos que pertencem às sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, atuam como auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado, em especial de seus membros, as Sociedades Corretoras e estão sujeitas à supervisão dessa Comissão. Bolsa de Valores é o local onde se compram e se vendem as ações das companhias. São os mais importantes centros de negociação das ações, devido ao expressivo volume e maior transparência das operações. Seus objetivos e atividades, entre outras, são: 1. manter local adequado à realização, entre corretores, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre, organizado e fiscalizado pelos próprios membros, pela autoridade monetária e pela CVM; 2. estabelecer sistema de negociação que propicie e assegure a continuidade das cotações e a plena liquidez do mercado; 3. dar ampla e rápida divulgação às operações efetuadas em seu pregão; 4. assegurar aos investidores completa garantia pelos títulos e valores negociados; A BOVESPA, com seus mais de 110 anos de experiência, tradição e competência, vem, ao longo desses anos, procurando desenvolver o mercado de capitais. O Mercado à vista de Ações No mercado a vista, vigora o seguinte calendário de liquidação: § D+0 dia da operação; § D+1 prazo para os intermediários financeiros especificarem as operações por eles executadas junto à Bolsa; § D+2 entrega e bloqueio dos títulos para liquidação física da operação, caso ainda não estejam na custódia da CBLC; § D+3 liquidação física e financeira da operação. A liquidação é realizada por empresas de compensação e liquidação de negócios, que podem ser ligadas à Bolsa ou independentes. A BOVESPA utiliza a CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia para liquidar as operações realizadas em seus mercados. As Corretoras da BOVESPA e outras instituições


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financeiras são os Agentes de Compensação da CBLC, responsáveis pela boa liquidação das operações que executam para si ou para seus clientes. Mercado Primário É onde ocorre a primeira colocação pública dos títulos de uma sociedade anônima. Mercado Secundário São as negociações posteriores. Uma vez ocorrendo o lançamento inicial ao mercado, as ações passam a ser negociadas no Mercado Secundário, sendo este, então, o local onde são negociadas as ações das sociedades anônimas de capital aberto que foram adquiridas pelo público no mercado primário. Apesar da semelhança com o mercado primário, os recursos captados vão para o acionista vendedor (e não para a companhia), determinando, portanto, uma distribuição no Mercado Secundário. Compreende mercados de bolsas de valores, de balcão e de balcão organizados. Mercado de Bolsas Mercados institucionalizados e sujeitos à fiscalização e regulamentação por parte das autoridades, o que permite maior divulgação de informações sobre as transações realizadas. Nos casos dos derivativos, as operações realizam-se normalmente em bolsas de futuros (BM&F), de mercadorias e de valores, conforme o tipo de contrato. BOLSAS DE VALORES Associações civis, sem fins lucrativos. Seu patrimônio é representado por títulos que pertencem às sociedades corretoras membros. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa, atuam como auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado, em especial de seus membros, as Sociedades Corretoras e estão sujeitas à supervisão dessa Comissão. Bolsa de Valores é o local onde se compram e se vendem as ações das companhias. São os mais importantes centros de negociação das ações, devido ao expressivo volume e maior transparência das operações. Seus objetivos e atividades, entre outras, são: 1. manter local adequado à realização, entre corretores, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre, organizado e fiscalizado pelos próprios membros, pela autoridade monetária e pela CVM; 2. estabelecer sistema de negociação que propicie e assegure a continuidade das cotações e a plena liquidez do mercado; 3. dar ampla e rápida divulgação às operações efetuadas em seu pregão; 4. assegurar aos investidores completa garantia pelos títulos e valores negociados; A BOVESPA, com seus mais de 110 anos de experiência, tradição e competência, vem, ao longo desses anos, procurando desenvolver o mercado de capitais. Mercado de Balcão – as operações realizadas fora das bolsas, fechadas diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, são chamadas operações de balcão. Nestas operações somente os

participantes conhecem os termos do contrato, que podem ser completamente adequados às necessidades específicas de cada parte. São mais sigilosas, menos sujeitas à fiscalização e regulação e, não havendo interesse dos contratantes, sem qualquer divulgação para o mercado. As particularidades próprias de cada contrato dificultam sua negociabilidade posterior, sendo comumente posições que os participantes mantém em suas carteiras até o vencimento. As instituições financeiras, representando seus clientes, procuram consultar parceiros de mercado com a finalidade de minorar as anomalias. No Brasil temos um grande mercado de balcão de títulos públicos, de depósitos interfinanceiros, de certificado de depósitos bancários, de moeda estrangeira e de outros títulos menos líquidos como debêntures, certificados de privatização, títulos de dívida pública securitizada, entre outros. Mercado de Balcão Organizado – o único mercado de balcão organizado do país foi criado por iniciativa das bolsas de valores do Rio de Janeiro e Paraná, tendo adesão posterior de outras praças e instituições. Abrange as negociações com ações e outros ativos, inclusive derivativos, cujas operações não são registradas em bolsas. Trata-se do SOMA – Sociedade Operadora do Mercado de Ativos. Sociedade Operadora do Mercado de Ativos – SOMA A Soma Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S/A é um ambiente de negociação que surgiu com o intuito de organizar a negociação dos papéis das empresas que operavam no mercado de balcão (fora das bolsas – Bovespa, BVRJ, etc), dando maior transparência, menor volatilidade e possibilitando a formação de preço justo. Esse modelo de mercado já funcionava nos EUA há mais de duas décadas com grande sucesso, tendo sido um dos fatores responsáveis pelo sucesso do complexo de empresas de base tecnológica sediadas no Vale do Silício. A Nasdaq instituição responsável pela operação do balcão organizado naquele país é o segundo maior centro de liquidez do mundo. O ambiente de negociação sempre foi totalmente eletrônico, não havendo pregão de voz (uma das formas de negociação utilizadas pela Bovespa, onde os operadores ficam no pregão da Bolsa gritando e negociando para fechar as operações de compra e venda). As empresas associadas (provenientes de todo o Brasil) estão interligadas através de terminais pertencentes à rede de transmissão de dados da SOMA, onde podem processar suas ordens de compra e venda, fechando os negócios eletronicamente, com ampla transparência. Além de ações de empresas, a Soma negocia cotas de fundos de investimento, opções, debêntures e os Recibos de Carteira da Soma (RCS). São negociadas também ações de empresas de capital fechado autorizadas em caráter excepcional pela CVM. Os papéis de telecomunicações são os grandes destaques da Soma, mas, destacam-se também, as ações de companhias da área de entretenimento. O ISOMA, lançado em outubro de 1997, é um índice dos preços dos ativos negociados na SOMA, ponderado pelo valor de mercado das respectivas empresas. É


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integrado por 19 ativos de 18 empresas, a maioria do setor de telecomunicações. Para os investidores, o índice permite o acompanhamento da performance do mercado como um todo, tanto em relação a períodos longos como às oscilações diárias. Além disso, o conhecimento da composição da carteira hipotética do índice pode servir de padrão para a montagem de carteiras próprias e também como base de comparação com outros mercados. Serviços de Liquidação e Custódia Clearings São empresas que se dedicam a gerenciar sistemas e garantias para a liquidação das operações realizadas em bolsa e para a custódia (guarda e administração dos valores mobiliários negociados em bolsa). A CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia foi criada em 19 de fevereiro de 1998, com a reestruturação patrimonial da BOVESPA. A formação da CBLC representa uma resposta à necessidade do mercado brasileiro de uma estrutura moderna e eficiente de clearing, que compreenda atividades relacionadas à compensação, liquidação, custódia e controle de risco para os mercados a vista, a termo e de opções. A CBLC foi organizada como uma empresa que permite a participação de uma grande variedade de instituições fortes e tecnicamente estruturadas, capazes de administrar risco e atuar como Agentes de Compensação.


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MERCADO DE CÂMBIO POLÍTICA CAMBIAL Política cambial é o conjunto de acções e orientações ao dispor do Estado destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais. Intervenção do BACEN: Não é raro que o regime cambial livre sofra intervenções da autoridade monetária, procurando eliminar malefícios das mudanças bruscas no mercado de câmbio, conhecidas como dirty floating. Essa intervenção do BACEN se faz por intermédio de dealers, baseando-se no estoque de moedas e que opera da seguinte maneira:

• O BACEN compra o excesso para a taxa retornar ao nível desejado, sempre que ela cai em demasia, procurando equilibrar a oferta e demanda;

• Se, entretanto houver alta da taxa, o BACEN venderá moeda para que o aumento da oferta resulte em diminuição da taxa.

O mercado de câmbio brasileiro compreende as operações de compra e de venda de moeda estrangeira e as operações com ouro-instrumento cambial, realizadas com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio, bem como as operações em moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior. Incluem-se no mercado de câmbio brasileiro as operações relativas aos recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de crédito e de débito de uso internacional, bem como as operações referentes às transferências financeiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais. “O mercado de câmbio é o ambiente abstrato, onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados (bancos, corretoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes. Não somente a moeda é trocada, mas também os títulos dela representativos”. Mercado de câmbio no Brasil:

• Mercado de taxas Livres (dólar comercial); • Mercado de taxas Flutuantes (dólar turismo).

No mercado de taxas Livres podem realizar operações decorrentes de:

• comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;

• dos governos (Federal, Estaduais ou Municipais); transferências financeiras relativas a investimentos estrangeiros no país;

• empréstimos a residentes; • pagamentos e recebimentos de serviços; • amortizações; • financiamentos;

• fretes; • juros; • lucros; • seguros; • royalties.

No mercado Flutuante realizam-se operações de compra e venda:

• a clientes para turismo internacional; outras operações entre instituições financeiras definidas pelo BACEN:

• contribuições a entidades associativas; • doações, heranças e legados; • aposentadorias e pensões; • manutenção de residentes; • manutenção de penas no exterior; • tratamento de saúde; • câmbio manual; • cartões de crédito internacional, • despesas de viagem; • aquisição de livros, jornais e revistas;

TAXAS DE CÂMBIO Livremente pactuadas entre os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio ou entre estes e seus clientes. A taxa de câmbio pactuada nas operações para liquidação pronta ou futura deve refletir exclusivamente o preço da moeda negociada para a data da contratação da operação de câmbio, sendo facultada, nas operações para liquidação futura, a estipulação de prêmio (se valor no contrato for maior que o preço a vista) ou bonificação (se valor no contrato for menor que o preço a vista), na forma definida pelo Banco Central do Brasil. A taxa de câmbio pactuada nas operações de câmbio a termo deve espelhar o preço da moeda estrangeira para a data da sua liquidação, obedecidas as demais características definidas pelo Banco Central do Brasil. Sujeitam-se os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio às sanções previstas na legislação e regulamentação em vigor para a compra ou a venda de moeda estrangeira a taxas que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado ou que possam configurar evasão cambial, formação artificial ou manipulação de preços. “A taxa cambial é o resultado da oferta e demanda da moeda estrangeira: maior demanda significa que a moeda estrangeira será vendida por preço superior ao da moeda nacional, e contrariamente, se a oferta for maior. Enfim, a taxa de câmbio estabelece uma “relação de valor entre moedas, nacional e estrangeira (troca entre moeda nacional e estrangeira)”. As taxas são sempre fornecidas em relação ao operador, assim: taxa de compra é a taxa que o operador paga ao cliente e taxa de venda é a taxa que o operador cobra do cliente.


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Existem 02 grandes regimes cambiais: Regime e Câmbio de Taxas Fixas: fixada pelo يGoverno, ajusta no mercado à quantidade ofertada e demandada àquele valor. Ex.: Argentina. Maior ou menor oferta ou demanda não afetam a taxa cambial, mas sim, as reservas internacionais do país e a quantidade da moeda nacional em circulação. Regime de Taxas de Câmbio Flexíveis ou يFlutuantes: formada pela lei da oferta e demanda, assim como os exportadores ou importadores, o Governo só entra no mercado quando necessita de moeda estrangeira para honrar compromissos de dívida externa. No Brasil vigoram as taxas flexíveis ou flutuantes, tanto no MTL (Mercado de Taxas Livres) quanto no MTF (Mercado de Taxas Flutuantes) com agentes autorizados/credenciados negociando livremente o preço de suas mercadorias considerando a lei da oferta e da demanda, monitorados pelo BACEN (Lei 4.595/64). Espécies de taxas de Câmbio:

• de Câmbio Comercial: reconhecida oficialmente como parâmetro para operações oficiais de compra e venda da moeda no comércio exterior;

• de Câmbio Flutuante: estabelecida pelo mercado em função da lei da oferta e demanda nas operações de compra e venda do segmento flutuante (turismo);

• de Câmbio Interbancário Flutuante: estabelece parâmetro para operações de compra e venda entre bancos, para abastecer o mercado de balcão flutuante;

• de Câmbio Interbancário Pronta (dólar pronto): estabelece parâmetro para operações de compra e venda entre bancos, no segmento comercial para entrega em 48 horas;

• de Câmbio de Mercado Paralelo: definida no dia-a-dia para compra e venda de moeda em espécie, no mercado informal entre pessoas físicas e jurídicas;

• de Câmbio de Mercado de Cabo (dólar cabo): estabelece valor relativo da moeda para compra e venda que será usado para transferência direta para o exterior;

• de Câmbio para Repasse e Cobertura: estabelece parâmetros para operações de repasse ao BACEN, quando os bancos não encontram aplicações para os excessos na posição comprada e cobertura para os excessos na posição vendida.

• P/Tax: definida diariamente pelo BC para operações que envolvam o dólar americano.

SISBACEN Sistema de Informações do Banco Central Sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o BACEN as instituições financeiras autorizadas a operar câmbio no Sistema Financeiro Nacional.

Através do SISBACEN todas as operações de câmbio são registradas imediatamente, em tempo real, o que permite ao BACEN atuar tanto no monitoramento e fiscalização do mercado quanto na orientação do rumo da política cambial. OPERAÇÕES DE CÂMBIO São basicamente, a troca (conversão) da moeda de um país pela de outro. Em relação ao estabelecimento operador, elas se classificam como: compra: recebimento de moeda estrangeira contra entrega de moeda nacional; venda: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de moeda nacional; arbitragem: entrega de moeda estrangeira contra o recebimento de outra moeda estrangeira. RESUMO DAS NORMAS DO BACEN Instituições autorizadas a operar: Agentes – Podem ser autorizados a operar no mercado: - bancos comerciais; - bancos de desenvolvimento; - bancos de investimento; - bancos múltiplos; - caixas econômicas; - sociedades de crédito, financiamento e investimento; - sociedades corretoras de câmbio; - sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Instituições habilitadas a intermediar operações de câmbio: – atuam no mercado apenas registrando operação de câmbio de um cliente, tornando-a disponível para um banco autorizado: -agências de turismo -meios de hospedagem de turismo; Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio podem realizar as seguintes operações: I - bancos, exceto de desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal: todas as operações do mercado de câmbio; II - bancos de desenvolvimento: operações específicas autorizadas pelo Banco Central do Brasil; III - sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio: a) compra e venda de moeda estrangeira em cheques vinculados a transferências unilaterais; b) compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais; c) operações de câmbio simplificado (pronto) de exportação e de importação e transferências do e para o exterior, de natureza financeira, não sujeitas ou vinculadas a registro no Banco Central do Brasil, até o limite de US$50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas; e d) operações no mercado interbancário, arbitragens no País e, por meio de banco autorizado a operar no mercado de câmbio, arbitragem com o exterior ( entrega de moeda estrangeira contra recebimento de outra moeda estrangeira); IV - agências de turismo: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem


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relativos a viagens internacionais (até 31/12/2009, limitadas a U$ 3 mil por operação); V - meios de hospedagem de turismo: compra, de residentes ou domiciliados no exterior, de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a turismo no País (até 31/12/2009, limitadas a U$ 3 mil por operação). OPERAÇÕES CURSADAS NO MERCADO DE CÂMBIO: As pessoas físicas e as pessoas jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, para fins de constituição de disponibilidades no exterior e do seu retorno, podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Sem prejuízo do dever de identificação dos clientes, nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira até US$3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos), ou do seu equivalente em outras moedas, é dispensada a apresentação da documentação referente aos negócios jurídicos subjacentes às operações de câmbio. As operações de câmbio são livremente canceladas por consenso entre as partes ou baixadas da posição cambial das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, segundo os procedimentos definidos pelo Banco Central do Brasil. O disposto não se aplica às operações de câmbio simplificado e interbancárias, para as quais são vedados o cancelamento, a baixa, a prorrogação ou a liquidação antecipada. Na operação de venda de moeda estrangeira, o contravalor em moeda nacional deve ser levado a débito de conta de depósito titulada pelo comprador ou pago com cheque de sua emissão, nominativo ao agente autorizado vendedor, cruzado e não endossável. Na operação de compra de moeda estrangeira, o contravalor em moeda nacional deve ser levado a crédito de conta de depósito titulada pelo vendedor ou entregue por meio de cheque, emitido pelo agente autorizado a operar no mercado de câmbio, nominativo ao vendedor da moeda estrangeira, cruzado e não endossável. Excetuam-se do disposto a compra ou a venda de moeda estrangeira cujo contravalor em moeda nacional não ultrapasse R$10.000,00 (dez mil reais) por cliente. DAS CONTAS EM MOEDA NACIONAL DE RESIDENTES, DOMICILIADOS OU COM SEDE NO EXTERIOR E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS EM REAIS: Consideram-se transferências internacionais em reais os créditos ou os débitos realizados em conta de depósito em moeda nacional, cadastrada no SISBACEN, titulada por pessoa física ou jurídica

residente, domiciliada ou com sede no exterior, mantida no País em banco autorizado a operar no mercado de câmbio. A movimentação ocorrida em conta de depósito de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, de valor igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais), deve ser registrada no Sisbacen, na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Podem ser livremente convertidos em moeda estrangeira, para remessa ao exterior, exclusivamente em banco autorizado a operar no mercado de câmbio, os saldos de recursos próprios existentes em conta de depósito de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. CONTRATO DE CÂMBIO De acordo com a Carta Circular Gecan nº 24 do Bacen, o Contrato de Câmbio é “instrumento especial firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas da operação de câmbio e as condições sob as quais se realizam”. O contrato de câmbio envolve tão somente a compra ou venda de moedas estrangeiras decorrentes dessas transações. A operação cambial envolve os seguintes agentes: o exportador, que vende a moeda estrangeira; o banco autorizado pelo Banco Central a realizar operações de câmbio; a corretora de câmbio, caso seja requerida pelo vendedor da moeda estrangeira. O Contrato de Câmbio deve conter os seguintes dados: nome do banco autorizado a contratar o câmbio; nome do exportador; valor da operação; taxa de câmbio negociada; prazo para liquidação; nome do corretor de câmbio, se houver; comissão do corretor de câmbio; nome do importador; dados bancários do exportador; condições de financiamento, etc. TIPOS DE CONTRATO DE CÂMBIO Existem 10 tipos de contratos de câmbio com modelos definidos pelo Bacen, conforme detalhado na Circular nº 2.730, de 13/12/1996, que são utilizados de acordo com a natureza da transação, são eles: Tipo Compra - Exportação; Transferência financeira do exterior; Operações entre bancos; Alteração; Cancelamento (exportação). Tipo Venda - Importação; Transferência financeira para o exterior; Operações entre bancos; Alteração; Cancelamento (importação). FINANCIAMENTOS A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Importação Linhas de crédito captadas no exterior para financiamento aos importadores por um prazo negociado com o banco. Podem ser obtidas pelo importador com o banqueiro no exterior ou com o banco brasileiro. Exportação Linhas de crédito que podem ser com recursos do BNDES, dos bancos nacionais e do Tesouro Nacional, já que é de interesse do país que ocorra a exportação para que ocorra a entrada de divisas no país.


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Entre as linhas de financiamento, citamos: ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio: Forma de antecipação de receita para exportadores que já tenha fechado o contrato de venda e que, portanto, já tenham uma data prevista para o embarque das mercadorias e posterior ingresso das divisas. O contrato de câmbio será negociado com um banco local, que adianta ao exportador os reais equivalentes ao valor da exportação. O contrato de câmbio pode ser encerrado, também, sem liquidação financeira. É quando o ACC vira um ACE. ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues: Com o embarque das mercadorias e a entrega dos documentos, o ACC poderá ser contabilmente ser transformado em ACE ou, no caso do exportador não ter feito ACC, o ACE pode ser solicitado em até 60 dias após o embarque. ACE é, portanto, um financiamento após o embarque das mercadorias com a entrega de documentos e depende da necessidade do exportador em estender o prazo de pagamento para seus compradores (importadores). SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior, criado pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos "gestores" do sistema. Participam ainda do SISCOMEX, como órgãos "anuentes", no caso de algumas operações específicas, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, o Ministério da Saúde, o Departamento da Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e outros. Por intermédio do SISCOMEX, as operações de exportação são registradas e, em seguida, analisadas "on line" pelos órgãos "gestores" do sistema (SECEX, SFR e BACEN). As empresas exportadoras podem ter acesso ao SISCOMEX diretamente, a partir de seu próprio estabelecimento, desde que disponham dos necessários equipamentos e condições de acesso, ou por meio de: a) despachantes aduaneiros; b) rede de computadores colocada à disposição dos usuários pela Secretaria da Receita Federal (salas de contribuintes); c) corretoras de câmbio; d) agências bancárias que realizem operações de câmbio; e) outras entidades habilitadas. Foi incorporado ao SISCOMEX, no início de novembro de 2001, o módulo de funcionamento do Drawback Eletrônico. O Regime de Drawback, criado pelo decreto-lei 37/66, é a desoneração de impostos na

importação vinculada a um compromisso de exportação. A Secretaria de Comércio Exterior concebeu a nova sistemática informatizada para controle dessas operações denominadas Sistema Drawback Eletrônico, a fim de permitir o controle ágil e simplificado daquelas operações


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Prova I 1. O Conselho Monetário Nacional constitui a autoridade maior na estrutura do sistema financeiro nacional. Dentre as suas competências, é correto afirmar que (A) concede autorização às instituições financeiras, a fim de que possam funcionar no país. (B) efetua o controle dos capitais estrangeiros. (C) regula a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras. (D) fiscaliza o mercado cambial. (E) recebe os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras. 2. NÃO se refere a uma competência do Banco Central do Brasil: (A) exercer a fiscalização das instituições financeiras. (B) executar os serviços do meio circulante. (C) emitir moeda-papel e moeda metálica. (D) receber os recolhimentos compulsórios. (E) fixar as diretrizes e normas da política cambial. 3. O mercado de capitais pode atuar positivamente para o crescimento econômico. Para que esse mercado cumpra seu papel, dentre as condições necessárias, é correto mencionar: (A) assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Comissão de Valores Mobiliários. (B) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o que constitui uma função do Banco Central do Brasil. (C) fiscalizar permanentemente as atividades e os ser-viços do mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Superintendência de Seguros Privados. (D) apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função do Tesouro Nacional. (E) prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, inclusive com a suspensão da negociação de determinado valor mobiliário, o que constitui função do Conselho Monetário Nacional. 4. Em sua existência, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC consolidou sua função de registro, custódia e liquidação de títulos. Como uma de suas principais características, é correto afirmar que (A) as operações nele registradas são liquidadas em bloco, ao final de cada dia. (B) é o depositário central dos títulos da dívida pública federal interna emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central. (C) os títulos depositados no Sistema não podem ser escriturais, ou seja, emitidos sob a forma eletrônica. (D) é gerido pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA e é operado exclusivamente pelo Banco Central. (E) é um sistema informatizado que se destina apenas ao registro e à custódia de títulos escriturais de emissão do Banco Central do Brasil, bem como à liquidação de operações com os referidos títulos.

5. No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulamentação e intermediação. A determinação dos percentuais de recolhimento compulsório sobre os recursos à vista é atribuição (A) do Banco do Brasil. (B) do Banco Central do Brasil. (C) - da Casa da Moeda. (D) da Comissão de Valores Mobiliários. (E) das Caixas Econômicas. 6. Faz parte das principais atribuições da Comissão de Valores Mobiliários: (A) regularizar a execução dos serviços de compensação de cheques. (B) zelar pela liquidez e solvência das Instituições Financeiras. (C) executar os serviços do meio circulante. (D) exercer fiscalização das Instituições Financeiras. (E) disciplinar e fiscalizar a organização e funcionamento e as operações das bolsas de valores. 7. A fixação de normas e diretrizes da política cambial é uma das atribuições (A) do Banco do Brasil. (B) das Caixas Econômicas. (C) do Conselho Monetário Nacional. (D) da Comissão de Valores Mobiliários. (E) do Banco Central do Brasil. 8. Considere as seguintes atribuições: I- Executar os serviços do meio circulante. II- Exercer controle de crédito; III- Emitir títulos de responsabilidade própria; IV- Autorizar as emissões de papel moeda. V- Fiscalizar as sociedades de capital aberto e

mercado de capitais. Quais se incluem entre as atribuições do Banco Central do Brasil? a) apenas a I, a II e a III b) apenas a I, a II e a IV c) apenas a I, a III e a IV d) apenas a II, a III e a V e) a I, a II, a III, a IV e a V

9. De acordo com o Manual de Normas e Instruções (MNI), do Banco Central do Brasil, pode-se afirmar que os bancos comerciais têm autorização para

I- captar depósitos a vista e a prazo fixo. II- Descontar títulos. III- Realizar operações de crédito rural, de câmbio e

de comércio internacional. IV- Obter recursos externos para repasse. V- Realizar operações de abertura de crédito

simples ou em conta corrente. Quais operações estão corretas? a) apenas a I, a II e a III. b) apenas a I, a II e a IV. c) apenas a I, a III e a V. d) apenas a II, a III e a V. e) apenas a I, a II e a III, a IV e a V.


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ATENÇÃO: OS ITENS RELACIONADOS COM AS QUESTÕES A SEGUIR DEVEM SER JULGADOS, (C) certo ou (E) errado: 10. O BACEN estabelece as normas operacionais de todas as instituições financeiras que operam no território brasileiro, definindo as suas características e as suas possibilidades de atuação. Com relação a essas normas atualmente vigentes, julgue os itens subseqüentes. 1. ( ) O objetivo principal dos bancos comerciais é

proporcionar o suprimento oportuno e adequado de recursos necessários para a concessão de financiamento a curto e médio prazos ao comércio, à indústria, às empresas prestadoras de serviços e às pessoas físicas.

2. ( ) As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm uma faixa operacional bem mais ampla que a das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

3. ( ) As sociedades de arrendamento mercantil nasceram do reconhecimento de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização do equipamento e não necessariamente de sua propriedade.

11. O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do Sistema Financeiro Nacional, tendo por competência 1. ( ) regular a execução dos serviços de

compensação de cheques e outros papéis. 2. ( ) regular o valor externo da moeda e o

equilíbrio do balanço de pagamentos do país. 3. ( ) zelar pela liquidez e pela solvência das

instituições financeiras. 4. ( ) estabelecer as condições para o exercício de

quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras privadas.

5. ( ) adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e ao seu processo de desenvolvimento.

12. O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos

do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e não bancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN. 1. ( ) A política do CMN objetiva, entre outros,

adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras.

2. ( ) Compete privativamente ao BACEN determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da dívida pública federal, seja por meio do recolhimento em espécie.

3. ( ) A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

4. ( ) É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.

5. ( ) O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública federal externa, emitidos pelo Tesouro Nacional. O sistema recebe os registros das negociações no mercado secundário e promove a respectiva liquidação, contando, ainda, com módulos complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de títulos pelo BACEN.

6. ( ) A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também conhecida por SELIC-META, é uma taxa de juros, fixada pelo BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), aplicável pelas instituições financeiras para os títulos públicos e adotada como taxa básica para a economia. Atualmente, essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias.

GABARITO:

1. C 2.E 3.A 4.B 5.B 6.E 7.C 8.A 9.E 10. 1(C) 2(E) 3(C).

11.1(E) 2(C) 3(C) 4(E) 5(C) 12. 1(E) 2(E) 3(C) 4(C) 5(E) 6(E)


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Prova II 1. Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de previdência privada, (A) processar os pedidos de autorização para fins de constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas. (B) estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas por essas entidades. (C) proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar no País. (D) autorizar a movimentação e a liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos especiais das entidades abertas de previdência privada. (E) proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada; fiscalizar suas atividades e aplicar as penas cabíveis. 2. As sociedades de capitalização (A) não podem prever, nas condições gerais dos títulos, participação dos titulares nos lucros da empresa. (B) estão impedidas de utilizar os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados, sendo obrigadas a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares. (C) poderão apropriar-se da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos pagamentos. (D) somente podem colocar títulos com uma única taxa de juros ao longo de sua vigência. (E) podem estabelecer um percentual de desconto (penalidade), não superior a 10%, nos casos em que o resgate for solicitado pelo titular antes de concluído o período de vigência. 3. Sobre cartões de crédito, analise: I. Permitem compatibilizar as necessidades de consumo dos titulares às suas disponibilidades de caixa, à medida em que a data de vencimento da fatura coincida com o crédito dos seus salários. II. Oferecem aos titulares a possibilidade de parcelar o pagamento de suas compras, concedendo-lhes um limite de crédito rotativo. III. Podem proporcionar benefícios adicionais aos titulares, à medida em que realizem parcerias com empresas reconhecidas no mercado (cartões co-branded). É correto o que consta em (A) I, apenas. (B) II, apenas. (C) III, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III. 4. Analise: Em uma operação de cobrança, o...... registra os títulos no.... que por sua vez encarrega-se de receber o pagamento do..... conforme as condições combinadas.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima: A) sacado cedente titular B) cedente banco sacado C) titular sacado banco D) emissor banco titular E) sacado banco beneficiário 5. O hot-money é uma modalidade de empréstimo que tem a finalidade de (A) financiar a aquisição de bens e serviços por pessoas físicas. (B) atender às necessidades imediatas de caixa das empresas. (C) financiar a aquisição de bens de capital por parte das empresas. (D) financiar as vendas a prazo das empresas. (E) refinanciar dívidas já existentes de pessoas físicas. 6. Dentre as modalidades de investimento abaixo, aquela que permite a dedução dos valores investidos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até o limite de 12% da renda bruta do contribuinte, é (A) o CDB. (B) o VGBL. (C) o Fundo de Investimento Referenciado Dl. (D) a Caderneta de Poupança. (E) o PGBL. 7. Analise: O princípio básico do I é o de que o lucro vem da II de um bem e não da sua III Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima: A) leasing, utilização, propriedade B) vendor, fabricação, venda C) crédito direto ao consumidor, utilização, compra D cheque especial, aquisição, fabricação E compror, utilização, compra 8. No caso de investimentos feitos por pessoas físicas em cadernetas de poupança é correto afirmar que seus rendimentos são creditados (A) trimestralmente, conforme a data de aniversário da aplicação, e são isentos de tributação. (B) a cada 30 dias, estando sujeitos ao recolhimento de Imposto de Renda à alíquota de 20%. (C) mensalmente, conforme a data de aniversário da aplicação, e são isentos de tributação. (D) mensalmente, conforme a data de aniversário da aplicação, estando sujeitos ao recolhimento de imposto de Renda à alíquota de 20%. (E) trimestralmente, conforme a data de aniversário da aplicação, estando sujeitos ao recolhimento de Imposto de Renda à alíquota de 20%. 9. Uma pessoa gosta de participar de sorteios, mas ao mesmo tempo sente a necessidade de começar a economizar um pouco de dinheiro, uma vez que dentro de alguns anos pretende aposentar-se. Dentre


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as opções abaixo, o produto que melhor atende às necessidades e expectativas dessa pessoa é (A) o CDB. (B) a Caderneta de Poupança. (C) o Fundo de Renda Fixa. (D) o Título de Capitalização. (E) a Letra Hipotecária. 10. O princípio básico que norteia uma operação de leasing é o de que o lucro na produção de bens e serviços, não se origina no fato de que, quem os produz, tenha a propriedade das máquinas e equipamentos necessários para produzi-Ios, mas, sim, da forma como elas são utilizadas na sua produção. Das afirmativas abaixo considera-se verdadeira: (A) A operação de leasing operacional é menos onerosa para o arrendatário porque as prestações não amortizam o bem; caso o arrendatário queira adquirir o bem terá que negociar com a empresa de leasing, e a aquisição, se houver, será feita pelo valor de mercado. (B) O contrato de arrendamento mercantil, que estabelece as condições da operação de leasing e os direitos/obrigações de arrendador e arrendatário é simples e sem nenhuma peculiaridade, dispensando até mesmo exigência de garantias. (C) Lease-back é uma operação de arrendamento mercantil praticada no mercado em que a empresa tomadora de recursos é proprietária de, um bem e o arrenda para a sociedade de leasing. (D) Leasing operacional é a operação, regida por contrato, praticada diretamente entre o produtor de bens (arrendatário) e seus usuários (arrendador), podendo o arrendador ficar responsável pela manutenção do bem arrendado ou por qualquer tipo de assistência técnica que seja necessária para seu perfeito funcionamento. (E) Leasing financeiro é uma operação de financiamento sob a forma de locação particular, de médio a longo prazo, com base em um contrato, de bens móveis ou imóveis, onde não há necessidade de intervenção de uma empresa arrendadora. 11. A caderneta de poupança é a aplicação mais simples e tradicional, sendo uma das poucas, senão a única, em que se pode, aplicar pequenas somas é ter liquidez, apesar da perda de rentabilidade para saques fora da data de aniversário da aplicação. Está correto afirmar que (A) as aplicações em caderneta de poupança de pessoas físicas e jurídicas não tributadas com base no lucro real estão totalmente isentas de impostos. (B) menores de 18 anos de idade não podem fazer aplicação em caderneta de poupança. (C) a caderneta de poupança é remunerada pela TR do último dia do mês seja qual for a data de aniversário. (D) o número de cadernetas de poupança, por pessoa, está limitado a uma por data de aniversário. (E) os bancos, atualmente, em função da concorrência, vêm criando alternativas e facilidades para a poupança, que viabilizem uma diminuição de liquidez e facilidade de movimentação. 12. Assinale a afirmativa correta. (A) O Clube de Investimento é formado por investidores que têm por objetivo constituir uma carteira diversificada de títulos e valores mobiliários,

mediante a aplicação de recursos financeiros de terceiros. (B) As Sociedades Corretoras são instituições que efetuam, com exclusividade, a intermediação financeira nos pregões das Bolsas de Valores. (C) As Sociedades de Fomento Comercial - factoring - são empresas comerciais financeiras que operam por meio de aquisição de recebíveis, porém, não assumindo o risco dos mesmos. (D) As Sociedades Corretoras são instituições que efetuam, com exclusividade, a intermediação financeira nos pregões das Bolsas de Valores, das quais são associadas mediante a aquisição de um titulo patrimonial. (E) As Bolsas de Valores são associações civis com fins lucrativos, cujos patrimônios são constituídos por títulos patrimoniais adquiridos por seus membros, as sociedades distribuidoras. 13. O PGBL - Plano Gerador de Benefícios Livres - é uma alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria das pessoas, funcionando como um fundo de investimento, aplicando os recursos recebidos no mercado financeiro e creditando todos os rendimentos auferidos para os investidores. Pode-se afirmar que (A) os rendimentos gerados pelas aplicações são tributados a cada contribuição. (B) contribuição variável é o valor fixo dos prêmios pagos. (C) entre os principais atrativos de um PGBL está o benefício fiscal, pois as contribuições periódicas podem ser deduzidas do cálculo do imposto de renda até o limite de 30% da renda bruta do investidor. (D) um dos tipos de benefícios oferecidos pelo PGBL é a renda vitalícia, em que o beneficiário recebe uma renda durante toda a sua vida, a partir de 40 anos de idade. (E) a renda temporária refere-se aos benefícios pagos a partir de certa idade e durante um determinado número de anos pré-definido. 14. Em relação ao Certificado de depósito Bancário (CDB), podemos afirmar que

a) é um título de captação de recursos de utilização exclusiva de sociedade de crédito, financiamento e investimento(financeiras).

b) É um título que pode ser emitido por credores do crédito imobiliário.

c) É um título intransferível por endosso. d) Os recursos captados por seu intermédio são

repassados aos clientes na forma de empréstimo.

e) Seus rendimentos são sempre isentos de Imposto de Renda

15. Chama-se leasing a operação

a) de financiamento do BNDES através do FINAME.

b) através da qual se obriga um fiador a garantir operação de crédito.

c) Que permite ao arrendatário o uso de um bem sem precisar comprá-lo.

d) De swap de taxa de juros. e) Que permite a internalização de recursos

externos.


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16. A cobrança bancária tem sido apontada como o mais importante serviço oferecido pelos bancos comerciais, em decorrência de oferecer como vantagem: I – inexistência de risco de crédito. II – consolidação do relacionamento com o cliente. III – antecipação dos recursos ao cliente. IV – direito de regresso em caso de não pagamento no vencimento. V – crédito imediato dos títulos cobrados. Quais estão corretas:

a) Apenas a I, a II e a V. b) Apenas a II, a III e a IV.

c) Apenas a III, a IV e a V. d) Apenas a I, a II, a III e a IV. e) Apenas a I, a II e a III e a V.

17. O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) oferece a) rentabilidade conforme a modalidade de investimento escolhida. b) garantia mínima de rentabilidade aos seus participantes. c) dedução do Imposto de renda no resgate do fundo. d) benefício para o final do período de contratação definido previamente. e) isenção de taxa de administração.

GABARITO 1.b 2.e 3.e 4.b 5.b 6.e 7.a 8.c 9.d 0.a

11.a 12.b 13.e 14.d 15.c 16.a 17.a


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PROVA III

1- O BANCO Central do Brasil poderá expandir o agregado monetário M1 também conhecido por meios de tipo 1, através das seguintes medidas:

a) elevação da taxa de redesconto e colocação líquida de títulos de mercado aberto.

b) elevação da taxa de compulsório e redução da taxa de redesconto.

c) elevação da taxa de compulsório e resgate líquido de títulos através de operações de mercado aberto.

d) redução da taxa de compulsório e colocação líquida de títulos através de operações de mercado aberto.

e) e) redução da taxa de redesconto e resgate líquido de títulos através de operações de mercado aberto.

2 – Compõem o agregado monetário conhecido por base monetária, a) o papel-moeda emitido, menos os encaixes em

moeda corrente dos bancos comerciais. b) o papel –moeda em circulação, menos as reservas

bancárias em depósito no Banco Central. c) o papel-moeda em poder do público, mais os

encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais.

d) o papel-moeda emitido, mais as reservas bancárias em depósito no Banco Central.

e) os encaixes em moeda corrente dos bancos comerciais, mais as reservas bancárias em depósito no Banco Central.

3 – O suprimento de recursos financeiros para aplicação nas atividades agropecuárias, que é o propósito do crédito rural, conta com variados instrumentos e/ou modalidades. Considere os abaixo citados. I – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): é um programa de apoio ao desenvolvimento rural com base em uma rede de agências bancárias. II – Cédula de Produto Rural (CPR): é um título emitido pelo produtor e pelo qual ele financia, a produção, podendo ser CPR física ou CPR financeira. III - Empréstimos do Governo Federal (EGF): são operações que funcionam como créditos de comercialização para determinados produtos financiáveis selecionados. IV – Programa de geração de Emprego e Renda (PROGER RURAL): é um programa pelo qual o produtor rural pode obter crédito fixo ou rotativo, tanto para custeio quanto para investimento. V – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO): é um programa administrado pelo Banco Central e tem como propósito exonerar o beneficiário do cumprimento de obrigações financeiras de crédito rural de custeio, em caso de perdas das receitas da produção. Quais estão corretos, considerando o enunciado supra referido?apenas o II, o IV e o V. a) apenas o II, o IV e o V. b) apenas o I, o II, o III e o IV. c) apenas o I, o III, o IV e o V. d) apenas o II, o III, o IV e o V. e) o I, o II, o III, o IV e o V.

4.Faça a correlação e indique a resposta correta. 1. Títulos públicos 2. Moedas estrangeiras 3. Produto Interno 4. Intermediações Financeiras 5. Depósitos Compulsórios a. divisas internacionais mantidas pelo Banco Central, visando operar no mercado cambial. b. fundamentam-se no desequilíbrio entre o nível de poupança e investimento de uma economia. c. percentual dos fundos recolhidos pelas instituições junto ao público e regulamentado por instrumentos legais. d. representante do valor, a preços de mercado, dos bens e serviços realizados num pais em certo período de tempo. e. representam a carteira de títulos de emissão pública pelo Banco Central e tem por objetivo o controle da liquidez da economia. (A) 1e; 2a: 3d; 4b; 5c (B) 1a: 2d; 3c: 4b; 5e (C) 1a; 2b; 3c; 4d; 5e (D) 1c; 2b; 3a; 4e: 5d (E) 1b: 2c: 3a: 4d; 5e 5 - A taxa de câmbio que serve como referência para os negócios realizados em dólar e que é apurada pelo Banco Central ao Final de cada dia chama-se a) Taxa de Câmbio Interbancário Pronta ( dólar Pronto). b) Taxa PTAX do dólar c) Taxa de Câmbio Interbancário Flutuante. d) Taxa de Câmbio do Mercado de Cabo (Dólar Cabo) e) Taxa de Câmbio para Repasse. 6 - No mercado de opções de ações, a) o titular da opção de compra é obrigado a exercer a

compra até o vencimento. b) o titular de uma opção de compra tem o direito de

comprar certa quantidade de ações, a um preço de exercício fixado, até determinada data.

c) o lançador de uma opção de compra é obrigado a exercer a compra até o vencimento.

d) o lançador de uma opção de compra tem o direito de comprar certa quantidade de ações, a um preço de exercício fixado, até determinada data.

e) o prêmio da opção é pago pelo lançador ao titular. 7 - Considere as seguintes operações. I – Aumento de investimento estrangeiro no país. II – Diminuição de investimento estrangeiro no país. III – Aumento de empréstimos externos de residentes no país. IV – Diminuição das reservas internacionais do país. V – Aumento das reservas internacionais do país. Quais são necessárias para dar cobertura a déficit da balança de transações correntes de um país? a) apenas a II e a IV. b) apenas a III e a V. c) apenas a I, a III e a IV. d) Apenas a I, a III a e V. e) Apenas a II, III e a V.


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8 - Das operações a seguir qual NÃO pode ser classificada como uma operação de mercado de derivativos? a) Compra de contratos futuros de taxa média de

depósitos interfinanceiros. b) Compra de opções de compra sobre futuro de taxa

de câmbio. c) Contratos futuros de índice Bovespa. d) Compra de ouro para liquidação a vista. e) Compra de contratos futuros de dólar.

9 - Entre os direitos e proventos de uma ação a seus acionistas, encontra-se a bonificação, que significa

a) o montante dos juros sobre o capital próprio pago ao acionista.

b) o direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo determinados.

c) a condensação do capital em menor número de ações.

d) a diluição do capital em maior número de ações (split).

e) a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas em função de aumento de capital por incorporação de reservas.

10 - Dentre as afirmativas abaixo, qual NÃO corresponde corretamente à política monetária ou à moeda? a) A demanda de moeda é diretamente relacionada à

taxa de juros. b) A demanda de moeda é inversamente relacionada à

taxa de juros. c) A moeda tem como principais funções ser unidade

de conta, meio de troca e reserva de valor. d) O papel-moeda em poder do público mais os

depósitos a vista são osativos com liquidez absoluta.

e) O banco Central do país é o responsável pela oferta de moeda.

11 - A valorização do real frente ao dólar, isto é, menor cotação em R$/U$$, pode advir de a) aumento de investimento brasileiro no exterior. b) aumento do déficit de transações correntes do Brasil. c) aumento de investimento estrangeiro no país. d) diminuição da taxa de juros do país em relação à taxa de juros internacional. e) redução da competitividade da produção do país em relação à competitividade da produção dos demais países. 12 - Considere as seguintes afirmações referentes aos mercados de derivativos. I – O preço do derivativo tem por base os preços do mercado a vista. II – Base (ou basis) é a diferença entre o preço de uma mercadoria para um determinado vencimento e o preço a vista dessa mercadoria. III – Hedge é uma operação que possibilita a transferência de risco. IV – Swap é a margem de garantia das operações de futuro. V – O preço futuro e o preço a vista tendem a convergir na mesma direção.

Quais estão corretas? a) apenas a I, a II e a IV. b) apenas a II, a III e a IV. c) apenas a III, a IV e a V. d) apenas a I, a II, a III e a V. e) apenas a I, a II, a IV e a V. 13 - Considere as seguintes afirmações, relacionadas à política fiscal. I – Política fiscal compreende a atuação do governo quanto à arrecadação de impostos e aos gastos. II - Função estabilizadora diz respeito à atuação do governo para tentar garantir o máximo de emprego e crescimento, com estabilidade de preços. III – Função alocativa refere-se à atuação do governo quanto à alocação de recursos na economia, na presença de falhas do mercado. IV – Função distributiva relaciona-se à atuação do governo com o propósito de transferir renda de dada classe ou região para outras classes V - Bem público são os bens, como a segurança nacional, que devem ser supridos pelo setor público, sendo seus custos repartidos entre a sociedade. Quais estão corretas? a) apenas a I, a II e a III. b) apenas a I, a III e a IV. c) apenas a II, a IV e a V. d) apenas a I, a II, a III e a IV. e) A I, a II, a III, a IV e a V. 14 - Das estruturas abaixo, uma representa, em parte, a composição do Sistema Financeiro Nacional. Assinale-a. (A) Conselho Monetário Nacional, Banco Central do

Brasil, Banco do Brasil S.A. e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

(B) Banco Brasileiro de Desenvolvimento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A.

(C) Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Caixas Estaduais.

(D) Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento e Banco Central do Brasil.

(E) Ministério da Fazenda, Receita Federal, Banco Central do Brasil e Banco do Brasil S.A.

15 - Qual das alternativas abaixo corresponde às atribuições do Conselho Monetário Nacional? (A) Efetuar o controle de capitais estrangeiros. (B) Emitir papel moeda e moeda metálica. (C) Zelar pela liquidez e solvência das instituições

financeiras. (D) Efetuar, como instrumento da política monetária,

operações de compra e venda de títulos públicos federais.

(E) Decretar recesso das bolsas de valores. 16 - O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é integrado por (A) oito conselheiros, sendo um o ministro da Fazenda. (B) oito representantes, sendo um o representante do Ministério da Fazenda. (C) dez representantes, sendo representante do Conselho Monetário Nacional.


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(D) cinco conselheiros, todos representantes de Entidades de Classe. (E) dez conselheiros, todos Procuradores da Fazenda Nacional. 17 - Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é (A) Disciplinar as atividades das Bolsas e Valores e

dos corretores de Fundos Públicos. (B) Emitir e distribuir os valores mobiliários no

mercado. (C) Determinar os percentuais dos recolhimentos

compulsórios. (D) Receber tributos e contas de água e energia

elétrica. (E) Orientar a aplicação dos recursos das instituições

financeiras. 18 - Quais, dentre as instituições citadas abaixo, são consideradas instituições financeiras privadas? a. Sociedades de Investimento, Sociedades

Corretoras e Sociedades Distribuidoras. b. Caixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil

e Banco de Boston S.A. c. Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil e Banco

de Boston S.A. d. Banco do Brasil S.A., Banco do Estado do Rio

Grande do Sul S.A. e Banco Central do Brasil. e. Sociedades de Crédito e Investimento, Banco

Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional. 19 - Considera-se como caderneta de poupança programada aquela em que o depositante se compromete a efetuar (A) saques programados a cada 30 dias e de valores

ajustados anteriormente. (B) Saques somente de rendimentos e de 30 em 30

dias. (C) Depósitos somente de valores superiores a R$

100,00. (D) Depósitos de quantias fixas e determinadas po

prazos que variam entre 12, 18 e 24 meses. (E) Depósitos e saques programados antecipadamente,

de quantias fixas, nunca abaixo de R$ 100,00. 20 - O financiamento rural tem como um de seus objetivos incrementar a produção agrícola, avícola e pastoril. Esses financiamentos são realizados por meio de documentos de crédito específicos, excetuando-se um dentre os abaixo. Assinale-o. (A) Nota de Crédito Rural. (B) Cédula Rural Pignoratícia. (C) Cédula Rural Hipotecária. (D) Nota Promissória Rural. (E) Letra de Câmbio. 21 - Em ordem decrescente, os órgãos hierárquicos funcionais dos estabelecimentos de crédito são o (A) executivo, o voletivo e o diretivo. (B) voletivo, o diretivo e o executivo. (C) executivo, o diretivo e o voletivo. (D) diretivo, o executivo e o voletivo. (E) diretivo, o voletivo e o executivo.

22 - A nomenclatura sacado, em letras de câmbio refere-se (A) ao avalista do devedor. (B) ao vendedor da mercadoria. (C) a quem deve aceitar o título. (D) ao banco que efetua o desconto. (E) ao emitente do título. 23 - O título de crédito que se identifica como uma ordem de pagamento denomina-se (A) nota promissória. (B) letra de câmbio. (C) debênture. (D) parte beneficiária. (E) duplicata. 24 - Considere as características abaixo do cheque sem a cláusula a ordem: I – não indica o beneficiário. II – não pode ser endossado. III – não pode ser sacado no caixa diretamente. Quais estão corretas? (A) apenas I (B) apenas II (C) apenas III (D) apenas I e II (E) I, II e III 25 - Entende-se por cheques administrativos os emitidos (A) pelas sociedades civis. (B) pelos banqueiros, contra eles mesmos. (C) pelos gerentes administrativos das S.A., contra

qualquer banco. (D) pelos gerentes administrativos das S.A., contra o

banco em possuam conta. (E) pelo correntista do banco, de forma avulsa. 26 - A prescrição da ação cambiária de um cheque ao portador tem prazo para apresentação em (A) um mês. (B) dois meses. (C) três meses. (D) seis meses. (E) doze meses. 27 - Dentre as afirmativas abaixo qual é inerente ao cheque cruzado? (A) O cheque deve ser obrigatoriamente depositado. (B) O cheque pode ser descontado um dia após a data

de emissão. (C) O cheque deve ser sempre nominal. (D) O cheque deve ter sempre a assinatura do titular no

verso. (E) O cheque não pode ser descontado sem a expressa

anuência do emitente.


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Mercado de Capitais 01. As debêntures são títulos (valores mobiliários) emitidos por uma sociedade anônima de capital aberto. Podem ser emitidas nos tipos simples, conversível ou permutável. O que caracteriza a debênture permutável é o fato de poder ser: (A) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture a qualquer tempo. (B) convertida em ações emitidas pela empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture. (C) resgatada, conforme regras do contrato de emissão da debênture. (D) trocada por bens da empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture. (E) trocada por ações de outra empresa, existentes no patrimônio da empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture. 02. O titular de uma opção de compra de uma ação, que carrega sua posição até a data de vencimento da opção, só estará efetivamente ganhando e, portanto, com justificativa para exercê-la, quando o preço de mercado da ação, no momento do exercício, for: (A) inferior ao preço de exercício da opção. (B) inferior ao preço de exercício da opção acrescido do valor do prêmio pago, quando da compra da opção. (C) superior ao preço de exercício da opção. (D) superior ao preço de exercício da opção acrescido do valor do prêmio pago, quando da compra da opção. (E) superior ao preço de exercício da opção deduzido o valor do prêmio pago, quando da compra da opção. 03. Uma instituição que deseje captar recursos no exterior e, ao mesmo tempo, pretenda obter como taxa de remuneração para seus papéis um valor previamente definido de acordo com as ofertas de seus investidores, optará por um modelo de underwriting do tipo: (A) Garantia Firme. (B) Book Building. (C) Best Efforts. (D) Stand By. (E) ADR. 04. No mercado acionário pode-se identificar as ações preferenciais e as ações ordinárias. As preferenciais se diferenciam por: (A) não serem adquiridas por pessoas físicas. (B) concederem àqueles que as possuem o poder de voto nas assembléias deliberativas da companhia. (C) não permitirem o recebimento de dividendos. (D) terem sua negociação vedada em bolsas de valores. (E) oferecerem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia 05. Dentre os valores mobiliários negociados no Brasil encontram-se as debêntures, que são títulos (A) representativos do capital social da empresa emitente.

(B) cujos direitos, garantias e demais cláusulas e condições da emissão estão contidos na escritura de emissão. (C) cujo prazo limite é de cinco anos. (D) que não se submetem ao processo de underwriting. (E) que podem ter garantia real disponível para negociação. 06. A companhia aberta desempenha um papel estratégico no mercado de capitais. No Brasil, ela se caracteriza como aquela companhia (A) com capital social representado por ações negociáveis apenas fora das bolsas e do mercado de balcão. (B) cuja emissão de valores mobiliários é sujeita à prévia autorização do Banco Central do Brasil. (C) cujos valores mobiliários são admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão. (D) cujos lucros não são distribuídos aos proprietários. (E) cujos ativos são representados por valores mobiliários. 07. Analise: I O underwriting firme prescinde de registro na Co-missão de Valores Mobiliários. II No underwriting stand-by a empresa emitente recebe imediatamente os recursos dos valores mobiliários colocados à negociação. III Em um underwriting, há instituições financeiras que atuam como agentes da companhia emissora. É correto o que consta em companhia. (A) III, apenas. (B) II e III, apenas. (C) II, apenas. (D) I, apenas. (E) I, II e III. 08. No mercado acionário, uma negociação à vista requer que as ações sejam entregues pelo vendedor (A) até o segundo dia após a negociação - D+2. (B) no dia da negociação - D zero. (C) até o primeiro dia após a negociação - D+1. (D) até o terceiro dia após a negociação - D+3. (E) até o quarto dia após a negociação - D+4. 09. Quanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais, o que se traduz em mais oportunidades para as pessoas, empresas e instituições aplicarem suas poupanças. Ao abrir seu capital, uma empresa encontra uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes. A plena abertura de capital acontece quando a empresa lança suas ações ao público, ou seja, emite ações e as negocia nas Bolsas de Valores. Assinale a afirmativa correta. (A) Na distribuição de dividendos, as ações preferenciais recebem 30% a mais que as ordinárias, caso o estatuto da companhia não estabeleça um dividendo mínimo.


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(B) Os dividendos correspondem à parcela de lucro líquido, distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social. A companhia deve distribuir, no mínimo, 25% de seu lucro líquido ajustado. (C) Ações são títulos nominativos não negociáveis que representam para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa. (D) As ações podem ser preferenciais, que concedem àqueles que as possuem o poder de voto nas assembléias deliberativas da companhia; ou ordinárias, que oferecem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia, não concedendo o direito de voto, ou restringindo-o. 10. O mercado financeiro pode ser classificado como primário ou secundário, dependendo do momento da negociação do título no mercado. O lançamento de um novo ativo financeiro ocorre no mercado primário. No mercado secundário ocorrem as (A) vendas de títulos públicos que são negociados por meio da Bovespa. (B) transações financeiras envolvendo o mercado monetário internacional. (C) compras de títulos privados, derivativos, opções que estão sendo oferecidos ao mercado financeiro. (D) negociações posteriores, em Bolsa de Valores ou em Mercado de Balcão, envolvendo compras e vendas de títulos já lançados entre investidores. (E) negociações de títulos de crédito como cheques, notas promissórias e DOC, realizadas por meio da Bolsa de Valores e do Mercado de Balcão. 11. De acordo com a Lei no 6.404/76, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e será classificada como companhia aberta ou fechada. Uma companhia é aberta quando os (A) produtos são disponibilizados para negociação direta com seus clientes. (B) funcionários têm acesso direto à alta administração e podem opinar nas ações tomadas pela companhia. (C) títulos emitidos estão disponíveis para negociação com outras empresas, utilizando o sistema bancário e dispensando o uso da Bolsa de Valores. (D) valores imobiliários (títulos) de sua emissão podem ser negociados diretamente no mercado imobiliário organizado. (E) valores mobiliários (ações) de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (Bolsas de Valores). 12. No que diz respeito aos derivativos denominados opções, é correto afirmar que (A) o lançador de uma call e o titular de uma put assumem os mesmos compromissos em relação às suas contrapartes. (B) tanto opções européias quanto opções americanas só podem ser exercidas em uma data predeterminada. (C) preço de exercício é o valor pago pelo comprador de uma opção de venda para obter o direito de comprar o ativo objeto da opção. (D) a expressão call, no mercado, refere-se a uma opção de venda, e a expressão put refere-se a uma opção de compra.

(E) prêmio é o valor recebido pelo vendedor da opção como contrapartida à sua exposição ao risco. 13. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda), que age sob a orientação do Conselho Monetário Nacional. Sua atuação abrange três importantes segmentos do mercado: (A) Banco do Brasil. Entidades Filantrópicas e Organizações não Governamentais. (B) autarquias, Instituições Financeiras e Seguradoras. (C) firmas individuais, Retpvs e Banco do povo. (D) Sociedades por Quotas de Participação. Sociedades de Capital Fechado e Imobiliárias. (E) Companhias de Capital Aberto, Instituições do Mercado de Capitais e Investidores. JULGUE: 14. Acerca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário, julgue os próximos itens. 1. ___ A CVM tem como um dos principais objetivos

assegurar o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.

2. ___ A CVM é o órgão do SFN responsável pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.

15. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. No que tange às SCTVM, julgue os itens seguintes. 1. ___ Os objetivos das SCTVM não incluem a

emissão de certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures.

2. ___ As SCTVM instituem, administram e organizam fundos e clubes de investimento, bem como intermedeiam operações de câmbio.

16. As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM) são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão “Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários”. Acerca das SDTVM, julgue os itens a seguir. 1. ___ Não compete às SDTVM fazer a

intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias e efetuar lançamentos públicos de ações.

2. ___ Entre outras atividades, as SDTVM intermedeiam a oferta pública e a distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado e administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários.

17. Bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade lucrativa. No que se refere às bolsas de valores, julgue os itens que se seguem. 1. ___ As bolsas de valores objetivam manter local

adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e


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venda de títulos e valores mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto.

2. ___ As bolsas de valores são organizadas pelo Ministério da Fazenda e fiscalizadas por seus membros e pelo BACEN.

18. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem. 1. ___ Apesar de ser um órgão normativo do SFN, a

CVM não tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais.

2. ___ Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.

3. ___ A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

4. ___ As SCTVM são supervisionadas pela CVM. 5. ___ As SCTVM podem intermediar operações de

câmbio; e praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes;

6. ___ A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento, tanto das SCTVM quanto das SDTVM, são de competência do BACEN.

19. Derivativos, como o próprio nome indica, derivam de algum outro ativo. É o mercado no qual a formação de seus preços deriva dos preços do mercado à vista. Nesse universo, há o mercado futuro, a termo, de opções e de swaps. Nesse mercado, considerado de altíssimo risco devido às fortes flutuações nos preços dos títulos, são realizadas grandes apostas no comportamento futuro de algumas commodities. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. 1. ____Nas operações com derivativos, há ajustes

diários de valores no mercado a termo e, no mercado futuro, não há, o preço é efetivamente pago apenas no vencimento, sem ajustes diários.

2. ____O que diferencia um contrato futuro de um contrato de opção é a obrigação que o primeiro

apresenta de se adquirir ou vender algo no futuro. O contrato de opção, ao contrário, registra unicamente o direito do titular de exercer sua opção de compra ou venda à determinado preço no futuro, não sendo obrigatório seu exercício.

20. O mercado financeiro é muito importante no desenvolvimento de um país. As operações realizadas nesse mercado são complexas e dinâmicas. As bolsas de mercadorias e de futuro são entidades auto regulatórias que organizam a negociação com mercadorias e com contratos futuros. No Brasil, a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) é a mais importante bolsa dessa natureza. Acerca do mercado financeiro, julgue os próximos itens. 1. ____Nas bolsas de valores são negociados valores

mobiliários e, entre estes, as ações de todas as sociedades anônimas.

2. ____No mercado de capitais, uma diferença marcante entre o mercado primário e o mercado secundário é que, no primeiro, não há influência direta no caixa da companhia, mas há influência na sua imagem, enquanto, no segundo, há influência direta no caixa da companhia, não havendo influência na sua imagem.

3. ____As operações com ações ou outros títulos de companhias privadas, que não sejam de capital aberto, poderão ser feitas no mercado de balcão não-organizado.

4. ____Um contrato futuro é um contrato a termo padronizado, em que são especificados o bem, seu volume, a data da liquidação e a da entrega, conforme estabelecem as bolsas de futuros.

5. ____Opção é o direito de uma empresa comprar ou vender a uma outra empresa, até determinada data, uma quantidade do ativo-objeto a um preço preestabelecido.

6. ____Os swaps, que podem ser considerados carteiras de contratos a termo, são acordos privados entre duas empresas para a troca futura de fluxos de caixa, respeitada uma fórmula previamente estabelecida.


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Mercado de Câmbio

1. Acerca do mercado de câmbio é correto afirmar: I. Política cambial é o conjunto de leis, regulamentos e ações do setor privado que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio. II. As pessoas físicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, desde que observada a legalidade da transação. III. O Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central do Brasil (BACEN) aos agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), onde são registradas todas as operações de câmbio realizadas no país. Estão corretas: a) I e II b) I e III c) I, II e III d) II e III e) n.d.a 2. É agente econômico que demanda divisa estrangeira no mercado de câmbio brasileiro (A) a empresa brasileira que recebe empréstimo do exterior. (B) o exportador. (C) a empresa estrangeira que está abrindo filial no Brasil. (D) o investidor estrangeiro que quer adquirir ações na Bolsa de Valores de São Paulo. (E) a filial de empresa estrangeira que deseja remeter lucros para a matriz. 3. É uma instituição financeira que está impedida de atuar no mercado de câmbio no Brasil: (A) banco comercial. (B) agência de turismo. (C) sociedade de capitalização. (D) banco de investimentos. (E) banco múltiplo. 4. A operação de arbitragem de câmbio tem como objetivo (A) buscar vantagens em função de diferenças de preços nos diversos mercados. (B) uniformizar as diferentes taxas de câmbio entre os diversos países. (C) comprar moeda estrangeira para financiar operações de importação de mercadorias. (D) vender moeda estrangeira para assegurar a liquidez das exportações. (E) comprar moeda no mercado cujo preço está alto e vender a mesma moeda no mercado cujo preço está baixo. 5. A contratação do câmbio de exportação (A) deve ser feita obrigatoriamente após o embarque da mercadoria para o exterior. (B) fixa o valor da taxa de câmbio para esse contrato. (C) pode ser feita antes do embarque da mercadoria para o exterior, mas somente de forma parcial.

(D) deve ser feita obrigatoriamente antes do embarque da mercadoria para o exterior, de forma a possibilitar ao exportador obter financiamento com base no contrato. (E) equivale a uma compra e venda mercantil efetuada entre o banco e a empresa exportadora. 6- Um banco, autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, e que, inicialmente, se mantinha numa posição nivelada, vende US$ 100.000,00 no mercado futuro ao mesmo tempo que compra US$ 50.000,00 no spot (mercado à vista). A posição atual deste banco passa a ser: (A) nivelada. (B) vendida em US$ 50.000,00. (C) vendida em US$ 100.000,00. (D) comprada em US$ 50.000,00. (E) comprada em US$ 150.000,00. JULGUE: 1. Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Por exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de dinheiro para sua estada ou para suas compras, o banco vende a essa pessoa moeda estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira). Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do país que visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e lhe entrega moeda nacional). Denomina-se mercado de câmbio o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) — bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem — e entre estes e seus clientes. Considerando o assunto tratado no texto VI, julgue os itens subseqüentes. 1. ( ) O Sistema de Informações do Banco Central

(SISBACEN) é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o BACEN aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser facultativo o registro das operações de câmbio realizadas no país, o SISBACEN é o principal meio de que dispõe o BACEN para monitorar e fiscalizar o mercado.

2. ( ) A posição de câmbio representa o resultado entre as operações de compra e venda de moeda estrangeira, acrescida ou diminuída da posição no dia anterior. Essas operações são realizadas pelos estabelecimentos que podem operar em câmbio, com exceção das agências de turismo e dos hotéis, os quais devem observar os limites estabelecidos pela regulamentação específica.

3. ( ) As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custos e riscos para o banco vendedor. É por essa razão que os cheques de viagem podem, geralmente, ser adquiridos a taxas menores.

4. ( ) A unificação cambial feita pelo BACEN em janeiro de 1999 significou a junção do segmento livre com o segmento flutuante.


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2. Banco Central do Brasil (BACEN) conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ou entre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo. 1. ( ) No Brasil, todos os negócios realizados no

mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a empresa às penas da lei.

2. ( ) As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou seja, entre a pessoa física e a instituição autorizada ou entre os agentes autorizados.

3. Acerca do mercado de câmbio, julgue os seguintes itens. 1. ( ) Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a

uma instituição autorizada a operar em câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das operações de câmbio, é necessário respaldo documental, visto que, nessas operações, são negociados direitos sobre a moeda estrangeira.

2. ( ) Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo BACEN. O segmento livre é restrito aos bancos e ao BACEN. No segmento flutuante, além desses, podem ter permissão para operar as agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

também é autorizada pelo BACEN a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a três mil dólares norte-americanos por operação.

3. ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia viajou aos EUA portando certa quantia em dólares norte-americanos, legalmente comprados em agência bancária no Brasil. Ao regressar ao Brasil, portava, ainda, em espécie, um saldo de US$ 1,000.00, em razão de a sua estada nos EUA ter sido reduzida. Nessa situação, Lúcia poderá permanecer com os dólares remanescentes em seu poder, já que eles foram oriundos de processo legal de compra, podendo, inclusive, utilizá-los para o pagamento de compras feitas no mercado nacional.

4. ( ) Visto ser obrigatório o registro da maioria das operações de câmbio realizadas no país, o SISBACEN é o principal elemento de que o BACEN dispõe para monitorar e fiscalizar o mercado.

5. ( ) No mercado livre, podem ser realizadas as operações decorrentes de comércio exterior, ou seja: as de exportação e de importação; as relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal; as relativas aos investimentos estrangeiros no país e aos empréstimos a residentes sujeitos a registro no BACEN; e as referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.

GABARITO

1.e 2.c 3.e 4.a 5.b 6.b 7.c 8.d 9.e 10.a 11.c 12.d 13.e 14.c 15.c 16.b 17.c 18.a 19.d 20.e

21.d 22.c 23.b 24.a 25.b 26.d 27.a

Mercado de Capitais: 1.e 2.d 3.b 4.e 5.b 6.c 7.a 8.a 9.b 10.d 11.e 12.e 13.e

JULGUE:

14) 1.C 2.E 15) 1.E 2.C 16) 1.E 2.C 17) 1.C 2.E

18) 1.E 2.E 3.C 4.C 5.C 6.C 19) 1.C 2.C

20) 1.E 2.E 3.E 4.C 5.C 6.C

Mercado de câmbio: 1. d 2.e 3.c 4.a 5.b 6.b

JULGUE:

1) 1.E 2.C 3.C 4.E 2) 1.C 2.C

3) 1.C 2.C 3.E 4.C 5.C

8891 apostila conhecimentos bancarios - caixa - professor edson martins

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