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8º SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA
FAZENDÁRIAFINANÇAS MUNICIPAIS: SUBSÍDIOS À
REFORMA TRIBUTÁRIA
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ALGUMAS QUESTÕES A SEREM PONTUADAS:
• ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. RECEITA CORRENTE PRÓPRIA
• QUEM ARRECADA ISS NO BRASIL• GASTO COM PESSOAL/RECEITA PRÓPRIA• GASTO COM O LEGISLATIVO/RECEITA PRÓPRIA• CAPAG
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34,3
48,0
28,9
-
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
BRASIL SP BR Exclusive SP
% das Rec Correntes Próprias no Total de Receitas Correntes
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28,41 43,36
44,50
50,51
38,60
45,33
25,57
21,82
42,82
22,49
40,89
29,09
28,31
‐
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00Receitas Correntes
Impostos, Taxas eContribuições de…
Impostos
IPTU
ITBI
ISSQN (com o FundoMunicipal de…
ContribuiçõesReceita Patrimonial
Receita de Serviços
TransferênciasCorrentes
Outras ReceitasCorrentes
Receitas de Capital
Total Receitas
% de SP no BR
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‐
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
28,4
43,4 44,5 50,5
38,6 45,4
5,4
25,6 21,8
4,7 1,1
42,8
22,5
40,9
29,1 28,3
% de SP no BR
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População
Receitas Correntes
(Em R$ bilhões)ISS
(Em R$ bilhões)ISS/Receitas
Correntes
Brasil 190.071.289 603,484 60,439 10,02
Estado de SP 43.697.135 171,429 27,412 15,99
Capitais 46.107.667 158,279 32,585 20,59
SP/BR 22,99 28,41 45,36
Capitais/BR 24,26 26,23 53,91
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0
10
20
30
40
50
60
Até 5 MilHabs
Entre 5 e 10MIL HAB
Entre 10 e20 MIL HAB
Entre 20 e50 MIL HAB
50 E 100 MILHAB
Entre 100 e250 MIL HAB
Entre 250 e500 MIL HAB
Mais de 500mil hab,Exceto
CAPITAL
Mun de SãoPaulo
PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO E DE TRIBUTOS SELECIONADOS POR PORTE DE MUNICÍPIOS
População RECEITAS CORRENTES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA IPTU ISS ITBI
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-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
AUTONOMIA MUNICIPAL X DEPENDÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITA CORRENTE PRÓPRIA
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N° de MUN.
RCP> Gasto com Pessoal e Encargos 41
RCP< Gasto com Pessoal e Encargos 578
Sem Informação 26TOTAL 645
RELAÇÃO ENTRE RECEITA CORRENTE PRÓPRIA E GASTO COM PESSOAL E ENCARGOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
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RELAÇÃO ENTRE A RECEITA CORRENTE PRÓPRIA E
DESPESAS EMPENHADAS COM O LEGISLATIVO
MUNICÍPIOS DO BRASIL
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Faixa Quantidade % do Total
% dos que responderam
Até 4,00% 116,00 2,19 2,45
De 4,01% até 6,00% 136,00 2,57 2,87
De 6,01% até 10,0% 372,00 7,02 7,85
De 10,01% a 50,00 % 2.511,00 47,38 53,01
De 50,01% até 100,0% 996,00 18,79 21,03
Mais de 100% 606,00 11,43 12,79 Sem Informação Suficiente
para o Cálculo 563,00 10,62 xxxxxxxx
TOTAL 5.300,00 100,00 4.737,00
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Nota na CAPAG Nº de Mun. %
A 511 9,18
B 251 4,51
C 1223 21,96
N.D. 3540 63,57
#N.D. 44 0,79
TOTAL 5569 100,00 SOMENTE 13,69% DOS MUN. BRASIL TÊM CAPACIDADE DE PAGAMENTO, SEGUNDO A CAPAG/ STN