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Diário Oficial11
1- -0 1977
Estado de Mato Grosso do SulANO XXXVIII n. 9.285 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 37 PÁGINAS
LEI COMPLEMENTARLEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
“Art. 42. .........................................
Parágrafo único. O concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Civil poderá ser realizado de forma regionalizada, conforme especificado em Edital de Concurso, para preenchimento das vagas no âmbito da Capital, circunscricionadas e das Delegacias Regionais, observadas as suas peculiaridades regionais e sua estrutura organizacional.” (NR)
“Art. 46. .......................................:
.......................................................
§ 1º A comprovação das habilitações referidas neste artigo deverá ser feita por meio de diploma e de histórico escolar expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido, e de certidões, devidamente registrados no órgão competente.
.............................................” (NR)
“Art. 47. .......................................
......................................................
VIII - curso de formação policial.
.............................................” (NR)
“Art. 49. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, visa a revelar, teoricamente, além dos conhecimentos indispensáveis ao exercício das atribuições do cargo ou da função, a critério da comissão de concurso e conforme a categoria funcional, questões objetivas, elaboração de peças processuais, em caráter discursivo, a questões apresentadas e versará sobre conteúdos programáticos indicados no edital.” (NR)
“Art. 50. A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Delegado de Polícia, versará sobre as matérias de conteúdo jurídico previstas para a prova escrita, considerado aprovado o candidato que obtiver a nota mínima estabelecida no edital.” (NR)
“Art. 54-A. Os candidatos, aprovados e classificados nas fases dispostas nos incisos I a V do artigo 47 desta Lei, serão convocados para curso de formação policial, exigido para o cargo ou a função a que tenha se habilitado, que terá currículo e duração variáveis, em conformidade com as atribuições e as responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração mínima de seiscentas horas para todas as categorias.” (NR)
“Art. 54-B. Os cursos de formação policial serão planejados, programados, orientados e ministrados pela Academia da Polícia Civil.
§ 1º Os planos de curso serão aprovados pelo Conselho de Ensino da Academia da Polícia Civil.
§ 2º O Conselho de Ensino da Academia da Polícia Civil aprovará Manual do Acadêmico, no qual conste os direitos, os deveres, o regime disciplinar, as proibições e as causas de reprovação a que estão sujeitos os acadêmicos no curso de formação, sem prejuízo do disposto nesta Lei Complementar.” (NR)
“Art. 54-C. A matrícula deverá ocorrer no prazo máximo de até quinze dias, contado da publicação do ato de convocação, não sendo admitida qualquer prorrogação.” (NR)
“Art. 54-D. O aluno matriculado no curso de formação policial fará jus a uma retribuição, conforme fixada em lei.
§ 1º O candidato servidor de órgão ou entidade do Poder Executivo ficará afastado do exercício do respectivo cargo ou função durante o curso, podendo optar pela retribuição de aluno ou a remuneração do seu cargo efetivo.
§ 2º O aluno servidor continuará contribuindo para a previdência social estadual, com base na remuneração do seu cargo efetivo, e o aluno não servidor do Estado, contribuirá para a previdência social geral.” (NR)
“Art. 54-E. O candidato matriculado no curso de formação será considerado inabilitado se, do início do curso de formação até a sua homologação:
I - não tiver atingido o mínimo da frequência de 90% (noventa por cento) em cada matéria do curso, e toda a carga horária de estágio;
II - não tiver obtido o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) em cada disciplina do curso;
III - apresentar inaptidão em razão de saúde e/ou de investigação social;
IV - ser considerado inapto para o serviço policial em avaliação da comissão de aptidão e conduta.
Parágrafo único. Serão objetos de regulamentação específica do Conselho de Ensino da Academia de Polícia Civil os procedimentos para aplicação de disposições deste artigo.” (NR)
“Art. 54-F. A classificação final do curso de formação será determinada pela somatória das médias de todas as disciplinas, dividida pelo número de disciplinas do curso.” (NR)
“Art. 55. A classificação final do concurso será determinada pelo total de pontos das fases classificatórias, correspondente ao somatório das notas obtidas nas provas e a pontuação dos títulos, acrescido ao dobro da nota final de aprovação no curso de formação policial.
§ 1º A lotação em órgãos ou unidades da Polícia Civil será precedida de escolha de vagas, observada a classificação final de cada candidato durante o curso de formação policial, respeitada a regionalização.
§ 2º Havendo dois ou mais candidatos em igualdade de condições, terá preferência para escolha, sucessivamente, o que tiver:
I - maior tempo de serviço policial civil no Estado;
II - maior tempo de serviço policial em geral;
III - maior tempo de serviço público no Estado;
IV - maior tempo de serviço público em geral;
V - maior idade;
VI - maior prole.
GOVERNADORREINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-GovernadoraROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado da Casa CivilSÉRGIO DE PAULA
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de FazendaMARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Procurador-Geral do EstadoADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretária de Estado de EducaçãoMARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado de SaúdeNELSON TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública JOSÉ CARLOS
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de HabitaçãoMARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
RENATO ROSCOE
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de InfraestruturaEDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar FERNANDO MENDES LAMAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 2
Lei .......................................................................................................................... 01Veto do Governador.................................................................................................... 03Decreto Normativo..................................................................................................... 04Decreto ................................................................................................................... 04Secretarias................................................................................................................ 05Administração Indireta................................................................................................ 08Boletim de Licitações................................................................................................... 17Boletim de Pessoal...................................................................................................... 21Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 30Municipalidades.......................................................................................................... 33Publicações a Pedido................................................................................................... 35
SUMÁRIO
§ 3º O resultado final do concurso será publicado pelos Secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Administração e Desburocratização, e homologado pelo Governador do Estado.” (NR)
“Art. 67. ........................................:
.......................................................
§ 5º Compete ao Delegado-Geral da Polícia Civil ou ao Coordenador-Geral de Perícias, conforme a categoria funcional do membro da Polícia Civil, expedir o ato de lotação de servidor.
§ 6º Nenhum policial civil exercerá sua função em unidade diversa daquela na qual foi lotado, exceto por necessidade do serviço, por tempo não superior a noventa dias.
§ 7º O servidor empossado entrará no exercício nas atribuições do cargo, no prazo definido nesta Lei Complementar, no órgão ou unidade da Polícia Civil que tiver lotação.” (NR)
“Art. 71. ........................................
.......................................................
§ 2º O servidor em estágio probatório será lotado, obrigatoriamente, em unidade de terceira classe ou, se Delegado de Polícia ou Perito Oficial Forense, também em unidade que tenha atividade de plantão.
§ 3º O policial civil em estágio probatório não poderá ser colocado à disposição de outros órgãos ou entidades, nem exercer cargo em comissão ou ser removido com mudança de localidade, exceto no âmbito da circunscrição da delegacia regional onde estiver lotado ou dos demais departamentos.
§ 4º O policial civil que for exonerado dos quadros da Polícia Civil antes de concluído o estágio probatório deverá ressarcir o Estado pelas despesas decorrentes do curso de formação, cujos valores serão calculados e apurados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, proporcionalmente ao tempo mínimo em que o policial deveria permanecer na carreira.” (NR)
“Art. 84. .........................................
.......................................................
Parágrafo único. O policial civil, em regime de estágio probatório, somente poderá ser removido para unidade policial localizada no âmbito da circunscrição da delegacia regional em que estiver lotado ou no âmbito dos demais departamentos, sem mudança de localidade, exceto em situações de risco pessoal e institucional, em que a remoção se processará mediante parecer favorável do Corregedor-Geral e aprovação do Conselho Superior da Polícia Civil.” (NR)
“Art. 171. A pena de suspensão acarretará a perda do subsídio do período, cujo desconto mensal não poderá ser superior a um terço do subsídio e se dará somente com o seu efetivo cumprimento.
............................................... (NR)
“Art. 189. .......................................
......................................................
§ 1º No prazo de trinta dias, contado do dia imediato à ciência do apenado ou do seu patrono, caberá os seguintes recursos:
I - pedido de reconsideração à autoridade que aplicou a sanção;
II - pedido de conversão de sanção suspensiva em multa, instruído com declaração fundamentada da chefia imediata e parecer do Diretor de Departamento;
III - recurso hierárquico à instância superior.
§ 2º Os recursos de sanções repreensivas e suspensivas até trinta dias exaurem-se no Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e as superiores, inclusive a de demissão, no Governador.
§ 3º Os recursos processar-se-ão em apenso aos autos principais e deverão ser publicados no Boletim Interno da Polícia Civil, após ciência pessoal do recorrente ou de seu advogado constituído.
§ 4º O recurso de pena suspensiva obsta sua execução, a qual deverá ser cumprida imediatamente exaurido os recursos.
§ 5º O recurso não será conhecido quando interposto:
I - fora do prazo;
II - perante órgão ou autoridade incompetente;
III - por parte ilegítima;
IV - após exaurida a esfera administrativa.
§ 6º Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente o órgão ou autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.” (NR)
“Art. 194. ........................................
§ 1º Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
§ 2º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
§ 3º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
§ 4º A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá se r feita pelo órgão administrativo.
§ 5º O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo secretário.
§ 6º Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
§ 7º Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause danos ao interessado ou à Administração.
§ 8º Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão corregedor, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.” (NR)
“Art. 196. É competente para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Delegado-Geral, o Corregedor-Geral, podendo ser proposto pelo Coordenador-Geral de Perícias e Diretores de Departamentos.” (NR)
“Art. 198. .......................................
§ 1º A autoridade que determinou a instauração, em casos excepcionais e mediante representação fundamentada da comissão processante, poderá autorizar nova prorrogação de prazo por mais sessenta dias.
.......................................................
§ 3º Caberá ao presidente da comissão designar o secretário do feito.” (NR)
“Art. 228. O policial civil, provado bom comportamento, por meio da ficha de assentamentos funcionais e parecer fundamentado com conclusão favorável do chefe imediato, poderá requerer reabilitação ao Conselho Superior da Polícia Civil, observados os seguintes prazos:
I - um ano, contado da publicação oficial no BPC ou BRPC, quando aplicada pena de repreensão;
II - dois anos, contados do término do cumprimento da penalidade, exceto se convertida em multa, quando aplicada pena de até 30 (trinta) dias de suspensão;
III - três anos, contados do término do cumprimento da penalidade, exceto se convertida em multa, quando aplicada pena de suspensão superior a 30 (trinta) dias.” (NR)
“Art. 263. .......................................:
I - quinze por cento, na Classe Especial;
II - vinte e cinco por cento, na Primeira Classe;
III - vinte e cinco por cento, na Segunda Classe;
IV - trinta e cinco por cento, na Terceira Classe;
..............................................” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os arts. 67-A, 67-B, 67-C, 67-D, todos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nParque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
ÉDIO DE SOUZA VIEGASSecretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 3
LEILEI Nº 4.932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui o “Dia Estadual da Equoterapia”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de setembro, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. O Dia Estadual de que se trata o caput deste artigo tem como objetivo difundir a prática equoterápica, perante a sociedade sul-mato-grossense, bem como homenagear todos os centros e associações de equoterapia do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º A data de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art 3º O Poder Público poderá, conjuntamente com centros e associações de equoterapia, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, promover atividades alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
LEI Nº 4.933, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Segurança Pública, que deverá ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril de cada ano.
Art. 2º A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 3º A Semana Estadual deSegurança Pública tem como objetivos primordiais, dentre outros:
I - discutir e disseminar perante a sociedade as políticas de segurança pública realizadas em Mato Grosso do Sul;
II - receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou ações inovadoras na área de Segurança Pública, que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado;
III - difundir perante a sociedade a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, bem como a importância da observância das regras de conduta preconizadas e/ou penalizadas pela legislação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
LEI Nº 4.934, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Cria cargos de Defensor Público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, alterando a composição do Quadro de Pessoal da Carreira de Defensor Público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Quadro de Pessoal dos Membros da Defensoria Pública Estadual, estabelecido pela Lei nº 2.853, de 28 de julho de 2004; alterado pelas Leis nº 3.024, de 4 de julho de 2005; nº 4.020, de 28 de abril de 2011; nº 4.446, de 13 de dezembro de 2013; nº 4.662, de 28 de abril de 2015, e nº 4.762, de 23 de novembro de 2015, fica acrescido de 14 (quatorze) cargos de Defensor Público de Segunda Entrância, 23 (vinte e três) cargos de Defensor Público de Entrância Especial e de 4 (quatro) cargos de Defensor Público de Segunda Instância, e passa a vigorar com a seguinte composição:
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
Defensor Público Substituto DP-22 35
Defensor Público de Primeira Entrância DP-23 25
Defensor Público de Segunda Entrância DP-24 72
Defensor Público de Entrância Especial DP-25 139
Defensor Público Segunda Instância DP-26 35
Art. 2º Para dar atendimento às estruturas a serem implementadas, na forma desta Lei, ficam criados os seguintes cargos em comissão:
I - 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DPDA-2;
II - 37 (trinta e sete) cargos em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3;
III - 20 (vinte) cargos em comissão de Auxiliar de Atendimento II, símbolo DPDA-6.
Parágrafo único. Os Cargos em Comissão criados no caput deste artigo integram o Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, e passam a compor o Anexo III da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013.
Art. 3º Os órgãos de atuação serão implantados e providos gradativamente, nos termos do regulamento vigente, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
LEI Nº 4.935, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede e foro no Município de Ivinhema-MS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede e foro no Município de Ivihema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRESecretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
VETO DO GOVERNADORMENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 112/2016 Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
VETO TOTALDispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o Projeto de Lei, de autoria do Deputado Renato Câmara, que “dispõe sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos, e dá outras providências”, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para expor:
RAZÕES DO VETO:
Pretendeu o ilustre Deputado Renato Câmara dispor sobre a vedação de desligamento automático de gestantes de concursos públicos em função de limitações à realização de testes físicos.
Apesar de nobre propósito, o Projeto de Lei padece de vício de inconstitucionalidade orgânica, notadamente porque a Assembleia Legislativa não pode legislar sobre referida matéria e, por isso, padece de iniciativa para deflagrar o processo legislativo que envolva assuntos relacionados aos servidores públicos, conforme prescrevem nos artigos 61, § 1º, II, “c”, da Constituição Federal, e 67, § 1º, II, “b”, da Constituição Estadual.
As Constituições Federal e Estadual estabeleceram competência privativa e iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para encaminhar projeto de lei que veicule regras sobre o chamado regime jurídico dos servidores públicos, expressão essa que agasalha os mais variados aspectos das relações jurídicas travadas entre o Estado e seus agentes.
À vista do exposto, ressalta-se que a referida Proposta de Lei deve ser vetada, totalmente, conforme manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, por ofensa aos artigos 61, § 1º, II, “c”, da Constituição Federal, e 67, § 1º, II, “b”, da Constituição Estadual.
Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
A Sua Excelência o SenhorDeputado OSWALDO MOCHI JUNIORPresidente da Assembleia LegislativaCAMPO GRANDE -MS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 4
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 113/2016 Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
VETO TOTALDetermina a instalação de câmeras nos pet shops no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Senhor Presidente,
Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar, totalmente, o Projeto de Lei de autoria da Deputada Antonieta Amorim, que “determina a instalação de câmeras nos pet shops no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para expor:
RAZÕES DO VETO:
Analisando o autógrafo do projeto de lei de autoria da Deputada Antonieta Amorim, que determina a instalação de câmeras nos pet shops no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, registro, com o devido respeito, que, embora louvável, em virtude do nobre propósito de dar uma atenção maior aos animais que recebem cuidados e atendimentos específicos nestes estabelecimentos, esta proposta do Parlamentar invade a competência municipal de iniciar o processo legislativo e contraria princípios constitucionais.
Primeiro, cumpre ressaltar que o projeto de lei em análise padece de vício de inconstitucionalidade formal porque excursiona sobre matéria de interesse local cuja competência legislativa é exclusiva dos Municípios, nos termos do art. 17, I, da Constituição Estadual (art. 30, I, da CF/88).
Em Campo Grande - MS, por exemplo, a Resolução Municipal da SESAU n. 208, de 24 de março de 2015, dispõe sobre o funcionamento dos serviços veterinários no Município. A referida norma conceitua pet shop como “um estabelecimento destinado ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, com ou sem atividade de banho e tosa em animais de estimação, sob a responsabilidade técnica de um Médico Veterinário”.
Além disso, a citada resolução determina que é competência da Vigilância Sanitária atuar sobre “as empresas e os estabelecimentos de assistência e serviços veterinários em questões sanitárias legais vigentes relacionadas à prevenção de riscos e agravos à saúde humana, limpeza e higiene do local, proteção do meio ambiente; condições de exposição ambiental e ocupacional das radiações ionizantes; fiscalização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos gerados e condições dos medicamentos de linha humana com registro no Ministério da Saúde”.
Nesse sentido, compete ao Município legislar sobre o objeto deste Projeto, haja vista o ente municipal possuir órgão competente (Vigilância Sanitária) para fiscalizar o cumprimento dos preceitos normativos.
Ademais, o projeto de lei adentra na esfera dos particulares, em contrariedade aos princípios do livre exercício de qualquer atividade econômica, do livre exercício de qualquer trabalho e da livre iniciativa, estabelecidos no art. 1º, inciso IV; no art. 5º, inciso XIII e no art. 170, parágrafo único da Constituição Federal.
À vista do exposto, ressalta-se que a referida Proposta de Lei deve ser vetada, totalmente, pois violação aos art. 17, I, da Constituição Estadual, art. 30, I, da Constituição Federal, bem como do art. 1º, inciso IV; no art. 5º, inciso XIII e no art. 170, parágrafo único da Constituição Federal.
Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção.
Atenciosamente,
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
A Sua Excelência o SenhorDeputado OSWALDO MOCHI JUNIORPresidente da Assembleia LegislativaCAMPO GRANDE-MS
DECRETO NORMATIVODECRETO N. 14.603, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na função de Assistente, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), previstos na Lei n. 2.363, de 19 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei n. 4.732, de 5 de outubro de 2015, em dois cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na função de Assistente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
DECRETODECRETO “O” Nº 081/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei nº 4.807, de 21 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
ANEXO AO DECRETO Nº 081/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOINC
ESF
GND
FON
SUPLEMENTAÇÃOCANCELAMENTO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
15101.03.092.0024.2341 F
Representação Judicial, Extrajudicial, Administrativa e Consultoria
3 3 100 325.000,00 0,00
3 4 100 0,00 35.000,00
15101.03.092.0024.2342 F
Modernização da Procuradoria Geral do Estado - PGE
3 4 100 0,00 25.000,00
SUBTOTAL 100 325.000,00 60.000,00
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
27201.10.302.2002.2151 S
Otimização da Gestão Hospitalar.
3 3 103 0,00 1.098.642,00
3 4 103 0,00 1.998.095,00
SUBTOTAL 103 0,00 3.096.737,00
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE DE MS
27901.10.122.0053.2965 S
Gestão e Manutenção do Fundo Estadual de Saúde
3 3 100 0,00 178.054,00
27901.10.122.2004.2190 S
Qualificação da Gestão do Trabalho
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3 3 100 178.000,00 0,00
3 4 100 54,00 0,00
27901.10.302.2002.2185 S
Atenção à Saúde de forma regionalizada por meio da qualificação da assistência, com destaque para os Hospitais regionais, estratégicos e de apoio em Mato Grosso do sul
3 3 103 3.099.929,00 0,00
3 4 103 214.738,00 217.930,00
SUBTOTAL 100 178.054,00 178.054,00
SUBTOTAL 103 3.314.667,00 217.930,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29101.12.122.0046.2709 F
Manutenção e Operacionalização da SED
3 1 120 0,00 800.000,00
29101.12.367.2010.2198 F
Fortalecimento da educação especial
3 3 120 500.000,00 0,00
3 4 120 300.000,00 0,00
SUBTOTAL 120 800.000,00 800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
31101.06.181.2011.1231 F
Construir, reformar e ampliar as unidades de segurança pública do Estado do MS.
3 5 100 6.960.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 6.960.000,00 0,00
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
ENCARGOS GERAIS FINANCEIROS DO ESTADO
35101.28.844.0904.9004 F
Serviço da Dívida Externa - Juros e Amortizações
3 6 100 1.500.000,00 0,00
35101.28.845.0902.9002 F
Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica
3 3 100 0,00 9.715.000,00
SUBTOTAL 100 1.500.000,00 9.715.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
49101.04.122.0054.2970 F
Manutenção e Operacionalização da CASA CIVIL
3 3 100 990.000,00 0,00
SUBTOTAL 100 990.000,00 0,00
TOTAL 100 9.953.054,00 9.953.054,00
TOTAL 103 3.314.667,00 3.314.667,00
TOTAL 120 800.000,00 800.000,00
TOTAL GERAL 14.067.721,00 14.067.721,00
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento
correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados
no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III,
da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - AUTOCLIMA COM VAR PECAS LTDA IE: 28.342.142-8
RUA JORDAO ALVES CORREA, 2540 - CTO CENTRO - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33871-E
2 - CARLOS PEREIRA JUNIOR IE: 28.346.976-5
RUA TUCUMA, 251 - JRD JARDIM GUANABARA - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33896-E
3 - & CORDEIRO LTDA IE: 28.292.068-4
RUA MELANIO G , 171 - CENTRO - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33893-E
4 - M. L. RICINI IE: 28.395.194-0
RUA COMANDANTE CAMISAO, 120 - CTO CENTRO - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33835-E
5 - MARACAJU UTILIDADE DOMESTICA LTDA IE: 28.395.545-7
RUA FRANKLIN FERREIRA RIBEIRO, 2300, LETRA A - CENTRO - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33826-E
6 - CRISTIANI APARECIDA ALVES FE 00508857155 IE: 28.364.727-2
RUA FRANKLIN FERREIRA RIBEIRO, 2390 - CTO CENTRO - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33880-E
7 - LUCI TEREZINHA O T DE CASTRO IE: 28.310.185-7
RUA LUIZ PORTO SOARES, 25 - VL MARGARIDA - MARACAJU - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 33881-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 - Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6250
EVERSON LEITE CORDEIRO
Matrícula 816639
Chefe do OPR_02 de Dourados
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2016
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dezessete do mês de novembro, às 8h30min, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 213/2011Processo: 11/040651/2008-ALIM n. 14770-E de 4-9-2008 Sujeito Passivo: Comércio Portoalegrensse de Alimentos Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.271.693-9 - Advogado: Dijalma Mazali Alves Autuante: Toshihiko Nakao Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. Valter Rodrigues MarianoPedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 64/2015Processo: 11/015484/2014 – Alim n. 27417-E de 25-6-2014Sujeito Passivo: Rondineli Gulhak – Laguna Caarapã-MS. – IE: 28.714.990-0Autuante: Hamilton CriveliniJulgador de 1ª Instância: Edilson BarzottoRelatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 132/2015Processo: 11/005321/2015-ALIM n. 28359-E de 19.1.2015 Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Dourados-MS – IE: 28.365.264-0 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Emílio Cesar Almeida OharaJulgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 128/2015Processo: 11/005494/2015-ALIM n. 28392-E de 21.1.2015 Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S/A – Três Lagoas-MS – IE: 28.365.265-9 – Advogados: João Alécio Pugina Júnior e outros
Autuante: Emílio Cesar Almeida OharaJulgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016
Arsenia Zavala C. de Queiroz,Secretária Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Extrato do XC Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 0001/2011/SAD N° Cadastral 4806Processo: 13/001.311/2010Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul e a empresa Consórcio Taurus Card.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato e a Cláusula Nona - Dos Recursos Orçamentários, ambas do Contrato Corporativo n. 001/2011, e da Cláusula Sexta - Dos Recursos Orçamentários do Contrato de Adesão n. 017/2011.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.Data da Assinatura: 1º de novembro de 2016.Assinam: Édio de Souza Viegas, Antônio Vaz Neto e Luciano
Christian Gonçalves.
Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Corporativo Nº 0004/2015/SAD N° Cadastral 5654Processo: 55/000.537/2015Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e a empresa Imagetech Tecnologia em Serviços Ltda. - Epp.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato Corporativo n. 004/2015.
Da Vigência: O prazo de vigência desse contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 17 de novembro de 2016 a 16 de novembro de 2017.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações.Data da Assinatura: 09 de novembro de 2016.Assinam: Édio de Souza Viegas e Arthur Affonso de Barros Marinho.
EXTRATO DO CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO SAD/MS Nº 15/2016PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e a Associação dos Praças Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul – APBM/MS.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ainda legislações específicas com suas alterações posteriores, quais sejam: Decreto Estadual nº 11.261 de 16 de junho de 2003 e Decreto Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de 2009, além das demais matérias pertinentes ao assunto.OBJETO: Credenciar a CONVENENTE para permitir a averbação de consignações na re-muneração de servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, processada pelo sistema de folha de pagamento do Estado, com o objetivo de realizar descontos das mensalidades de contribuição obtidos pelos servidores públicos estaduais associados.VIGÊNCIA: 10 de novembro de 2016 a 10 de novembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro 2016.ASSINATURAS: Édio de Souza Viegas, Fernando Ferrer, Edson Alves da Silva.
EDITAL n. 36/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPENCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2015 – SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 28 de dezembro de 2015, tornam público, para conhecimento dos interessados, o resultado dos recursos interpostos contra o resultado da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), conforme relação constante no Anexo Único a este Edital.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGASSecretário Interino de Estado de
Administração e Desburocratização
JOSÉ CARLOS BARBOSASecretário de Estado de Justiça
e Segurança Pública
AILTON STROPA GARCIADiretor-Presidente da Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 36/2016 - SAD/SEJUSP/AGEPENCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN)
RESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (EXAME PSICOTÉCNICO)
INSCRIÇÃO NOME RESULTADO
117028 Adil Gaúna Neto NÃO PROVIDO
118120 Adriana de Fatima Veiga NÃO PROVIDO
133581 Agnaldo de Souza Nunes NÃO PROVIDO
127175 Alan Francisco Ferreira de Oliveira NÃO PROVIDO
147448 Alberto Cezar Alonso Cunha NÃO PROVIDO
120581 Alexsandro Pereira Salbego NÃO PROVIDO
119867 Andreia Costa Monteiro NÃO PROVIDO
129387 Angela Sandra da Silva Lopes NÃO PROVIDO
137514 Bruno Machado de Paula NÃO PROVIDO
145842 Celso da Silva Lopes NÃO PROVIDO
145785 Claudemir da Silva Ferreira NÃO PROVIDO
116871 Clayton Anderson da Silva NÃO PROVIDO
141065 Diego Aparecido de Lima NÃO PROVIDO
140792 Eder Chaves Rodrigues NÃO PROVIDO
116784 Eurico de Araujo Costa NÃO PROVIDO
117701 Fábio Júnior dos Santos NÃO PROVIDO
116309 Francineide Pereira de Melo NÃO PROVIDO
127015 Gabriela Aquino Gezat NÃO PROVIDO
144987 Glauber Marcel Mergarejo Turini NÃO PROVIDO
116792 João Paulo Rodrigues Frutuoso NÃO PROVIDO
141182 Joelton de Sousa NÃO PROVIDO
116178 Jose Henrique Ferreira Marques NÃO PROVIDO
134594 Kristian Kamile Vieira Koehler NÃO PROVIDO
121027 Livia Garcia Dias NÃO PROVIDO
120783 Lohana Costa Castro NÃO PROVIDO
119213 Mailéia Belido Silva NÃO PROVIDO
120086 Mayara Pereira Machado NÃO PROVIDO
136849 Oldney Meleschco Coelho NÃO PROVIDO
136412 Oséias Rodrigues NÃO PROVIDO
121523 Paula Silveira Teixeira NÃO PROVIDO
141871 Paulo Fernandes Afonso NÃO PROVIDO
118706 Rafael da Cruz Nantes NÃO PROVIDO
144059 Rosimara Soares de Oliveira Barros NÃO PROVIDO
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INSCRIÇÃO NOME RESULTADO
118696 Thiago Riedo de Souza NÃO PROVIDO
143034 Uelder Jose de Lima NÃO PROVIDO
131997 Valdec Pereira da Silva Vilalba NÃO PROVIDO
120096 Vera Lucia Ortega Arguelho Canipa NÃO PROVIDO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 376/2016Processo: 29/042.167/2016Registro de Preços n. 100/2016 – Pregão Eletrônico n. 056/2016 – SADNota de Empenho n. 004814/2016 Valor: R$ 230,58 (duzentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: Fonte 0112260002.Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E I.A CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - EPP.Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis (Açúcares cristais) para atender ao Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de MS.Amparo Legal: Artigo 15, Inciso II, da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (07/11/2016).Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente exercício.Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida
Extrato do Contrato N° 0033/2016/SED N° Cadastral 7292Processo: 29/011.442/2016Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - EPP
Objeto: Aquisição de gêneros alimentíciosOrdenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da MottaDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910013 - Educação
básica, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903007 - GENEROS DE ALIMENTACAO.
Valor: R$ 13.204,40 (Treze mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos)
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e alterações.Do Prazo: 180 (Cento e Oitenta) dias contados a partir de sua
assinatura.Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Izolito Amador
Campagna JuniorExtrato do Contrato N° 0034/2016/SED N° Cadastral 7293Processo: 29/011.442/2016Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e SEVERO & FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA-EPP
Objeto: Aquisição de gêneros alimentíciosOrdenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da MottaDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910013 - Educação
básica, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903007 - GENEROS DE ALIMENTACAO.
Valor: R$ 5.842,68 (Cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos)
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e alterações.Do Prazo: 180 (Cento e oitenta) dias contados a partir de sua
assinatura.Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Flavio Henrique
Severo
Extrato do Contrato N° 0035/2016/SED N° Cadastral 7294Processo: 29/011.442/2016Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Educação e YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP
Objeto: Aquisição de gêneros alimentíciosOrdenador de Despesas: Maria Cecilia Amendola da MottaDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12368201021910013 - Educação
básica, Fonte de Recurso 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da Despesa 33903007 - GENEROS DE ALIMENTACAO
Valor: R$ 10.904,32 (Dez mil, novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos)
Amparo Legal: Lei n. 8.666/93 e alterações.Do Prazo: 180 (Cento e oitenta) dias contados a partir de sua
assinatura.Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: Maria Cecilia Amendola da Motta e Alberto Youssef
Extrato do Convênio abaixo relacionado:Partes: Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N.02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE e o MUNICÍPIO denominado CONVENENTE.Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, no que couber, na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de 27 de junho de 2002 e alterações posteriores, Lei Estadual 3.488, de 2008, na Instrução Normativa do TC MS n. 35 de 14 de dezembro de 2011, no Termo de Cooperação Mútua n. 001/2013/2015.Objeto: destinar recursos financeiros para garantir o Transporte Escolar dos alunos residentes fora do perímetro urbano, regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino no ano letivo de 2016.Funcional Programática/Desembolso: em 2 parcelas, pela Funcional Programática n. 10.29101.12.368.2010.2191.0010, Localizador: COVEN2191, ND 33404102, Item 34102, Fonte 0108.Vigência: a partir da data da sua assinatura e término em 31/12/2016.Assinatura: 10/11/2016MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF n. 724.551.958-72 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
ProcessoN. Cadastral
Data de CadastroCONVENENTE / CNPJ/MF
Prefeito (a) Municipal - CPF n.
Valor/Nota de Empenho/Data de
Empenho29/024948/20162637520/9/2016
Município de CAMAPUÃ/MS- 03.501.517/0001-52MARCELO PIMENTEL DUAILIBI - 364.157.901-53
R$ 157.957,804770 de 31/10/2016
Extrato de Termo de Colaboração sob n. cadastral 25701 de 19/4/2016Processo n: 29/011827/2016Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Coronel Sapucaia/MS, CNPJ/MF N. 01.206.054/0001-70, denominada CONVENENTE , e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ/MF N. 00.637.112/0001-58, denominada INTERVENIENTE.Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial.Valor/Funcional Programática: R$101.913,48 em 2 parcelas, por conta da fonte 01200000000, Funcional Programática: 10.29101.12.367.2010.2198.0002, Localizador: COVEN2198, sendo:Custeio: R$ 71.597,48 ND 33.50.41.01, item 34101 Nota de Empenho 2016NE004780 de 31/10/2016; e,Capital: R$ 30.316,00, ND 44.50.41.01, item 44101, Nota de Empenho 2016NE004788 de 31/10/2016.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016Assinatura: 10/11/2016MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF N. 724.551.958-72Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE MARINEIDE PINTO – CPF/MF N. 933.917.731-20Presidente da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais do Município de Coronel Sapucaia/MS - CONVENENTE.TIDELCINO DOS SANTOS ROSA – CPF/MF N. 048.227.908-78Presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso do Sul – INTERVENIENTE.
Extrato de Termo de Colaboração sob n. cadastral 26379 de 21/9/2016Processo n: 29/033284/2016Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação da Escola Família Agrícola - EFASIDRO, CNPJ/MF N. 08.912.880/0001-84, denominada CONVENENTE.Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Ensino Fundamental.Valor/Funcional Programática: R$ 77.850,57, em 2 parcelas, por conta da fonte 01200000000, Funcional Programática: 10.29101.12.367.2010.2198.0002, Localizador: COVEN2198, ND 33.50.41.01, item 34101 Nota de Empenho 2016NE004633 de 14/10/2016.Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016Assinatura: 14/10/2016MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF N. 724.551.958-72Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE ROSIMAR ENCIZO DE SOUZA – CPF/MF N. 947.870.692-68Presidente da Associação da Escola Família Agrícola EFASIDRO do Município de Sidrolândia/MS - CONVENENTE.
Retifica-se por constar erro no texto original publicado no Diário Oficial nº 9.242 de 05/09/2016, página 06, o extrato da Ordem de Contratação n. 289/2016, Processo: 29/028.053/2016. Onde se lê: Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (30/08/2016).Leia-se:Prazo de entrega do material: 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da Ordem de Contratação (31/08/2016).
Retifica-se, por constar erro no texto original, o extrato da Ordem de Contratação n. 351/2016, publicada no D. O. n. 9.276,o no dia 27/10/16, pág. 17, Processo: 29/038.472/2016.ONDE SE LÊ: Nota de Empenho n. 004658/2016 – Valor R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).LEIA-SE: Nota de Empenho n. 004600/2016 – Valor R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).ONDE SE LÊ: Nota de Empenho n. 004660/2016 – Valor R$ 907,50 (Novecentos e sete reais e cinquenta centavos).LEIA-SE: Nota de Empenho n. 004599/2016 – Valor R$ 907,50 (Novecentos e sete reais e cinquenta centavos).
Retifica-se por constar erro no texto original a matéria publicada no DO nº 9.246, de 12/08/2016, página 3, referente ao Processo nº 29/032.861/2016, Ordem de Contratação n° 0327/2016.EXTRATO DE CONTRATAÇÃOOnde consta:Prazo de Entrega do Serviço: Conforme Ordem de Contratação a contar do seu recebimento 25/08/2016.Passe a contar:Prazo de Entrega do Serviço: Conforme Ordem de Contratação a contar do seu recebimento 09/09/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do VII Termo Aditivo ao Contrato 0018/2010/SES N° Cadastral 1360Processo: 27/001.111/2010Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde (com recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul) e Isolina Garcia da Silva Dibo, representada por Nelson Benedito Consultoria Imobiliária Ltda.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 18/2010.
Ordenador de Despesas: Nelson TavaresAmparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Do Prazo: O prazo de vigência do presente fica prorrogado por 12
(doze) meses a partir de 23 de outubro de 2016.Data da Assinatura: 21/10/2016Assinam: Nelson Tavares e NELSON BENEDITO NETTO JÚNIOR
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 8
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato N° 0101/2016/SEJUSP N° Cadastral 7253Processo: 31/201.050/2016Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e GRAFICA E EDITORA VIRTUAL EIRELI-ME
Objeto: Capas de Procedimento PolicialOrdenador de Despesas: JOSE CARLOS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004422710004 -
PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903963 - SERVICOS GRAFICOS.
Valor: R$ 80.150,00 (oitenta mil e cento e cinquenta reais)Amparo Legal: Lei n. 8.666/93, e suas alterações, e as demais disposições
aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as cláusulas deste instrumento.
Do Prazo: Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Data da Assinatura: 07/11/2016Assinam: JOSE CARLOS e ELAINE CABRAL DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/001.494/2014I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO.PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob o n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Corumbá– CNPJ sob o n.º 03.330.461/0001-10
OBJETO: Constitui objeto do presente termo a inclusão, no Termo de Cessão Original, de 2 (dois) estabilizadores - tensão de entrada 110 VAC com tolerância de mais ou menos 15%; potência nominal de no mínimo 300 VA; Tensão de saída 110 VAC com tolerância máxima de 1,5%; possuir 4 tomadas T, patrimônios n. 000000000047686 e 000000000047691, conforme descrição detalhada constates nas Fichas Individuais dos Bens, partes integrantes deste instrumento.
RATIFICAÇÃO Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso original.DATA DA ASS: 14 de setembro de 2016.FORO: Campo Grande/MS.ASSINAM: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST – CPF
404.297.171-72.Paulo Roberto Duarte/Prefeito - CPF 201.644.161-53.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃODIÁRIO OFICIAL Nº 9.192 de 27/06/2016– PAG. 11CONVÊNIO Nº 26049/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/001175/2016PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- CNPJ n.º 04.150.335/0001-47 e o Município de Bodoquena - MS, CNPJ n.° 15.465.016/0001-47.ONDE SE LÊ OBJETO: “...Funcional Programática 20.65101.08.244.0035.6742.0001...”LEIA-SEOBJETO: “...Funcional Programática 20.65101.08.244.0062.6745.0001...”
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 65.001.689/2016TERMO DE CESSÃO DE USO.PARTES: Estado de MS, por meio da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob o n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Bandeirantes– CNPJ sob o n.º 03.501.491/0001-42.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a Cessão de Uso de bens móveis, descritos e avaliados no Termo de Responsabilidade nº 059/2016, adquiridos com recursos do Convênio nº 775110/2012-SDH/PR, objetivando a equipação dos Conselhos Tutelares dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
AMPARO LEGAL Decreto Estadual n° 12.207/06 e Lei n.° 8.666/93, no que couber.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por consenso das partes.
DATA DA ASS: 17 de outubro de 2016.FORO: Campo Grande/MS.ASSINAM: Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST –
CPF 931.326.201-06.Márcio Faustino de Queiroz /Prefeito - CPF 653.297.161-67.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 026526/2016PARTES: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, situada nesta Capital, CNPJ nº. 21.682.990/0001-65, com interveniência do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 04.879.913/0001-80 e Fundação Nelito Câmara, CNPJ 07.427.104/0001-26.OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo prestar apoio financeiro, com respaldo na Lei nº. 2.645, de 11 de julho de 2003 e Decreto nº. 11.299, de 16 de julho de 2003, e alterações posteriores, ao projeto cultural “13º Festival de Cinema do Vale do Ivinhema”, Processo nº. 59/400107/2016, nos termos do detalhamento do Plano de Trabalho constante do Anexo I deste Termo, parte integrante deste Instrumento. RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 74.499,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais) à conta da Funcional Programática: 13392202526440001, Elemento de Despesa: 33504101, Fonte: 024000000, Nota de Empenho nº. 2016NE000150, de 10/11/2016.VIGÊNCIA: até 20.06.2017, com efeitos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo.AMPARO LEGAL: Lei nº 2.645 de 11 de julho de 2003 e alterações, Decreto nº. 11.299, de 16 de julho de 2003 e posteriores, Decreto n° 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações, Resolução SEFAZ nº 2093, de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 8.666/93 e alterações.DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2016.ASSINAM: Pelo Concedente: Renato Roscoe - CPF nº. 873.180.676-72Pelo Convenente/Executor: Ricardo Pieretti Camara - CPF nº. 696.836.111-68.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
PROCESSO N° 51/200.042/2016.SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS DURANTE FISCALIZAÇÃO – TERMO DE NOTIFICAÇÃO N° 0001/2016 – AGEPAN/SFE – AUTO DE INFRAÇÃO N° 0001/2016 – AGEPAN/SFE.RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – EMS.RELATORA: TATIANA RODRIGUES DE SOUZA.Despacho fls. 153: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento do recurso interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul em face do Auto de Infração n° 0001/2016 – AGEPAN/SFE e seu provimento em parte, alterando-se a penalidade do Grupo IV para o Grupo III do artigo 14 da Resolução Aneel n° 063/2004, mantendo-se a dosimetria utilizada, alterando-se o valor final da multa a ser aplicada de R$ 2.815.731,08 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e trinta e um reais e oito centavos) para R$ 1.407.865,54 (um milhão, quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.106/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA OU EM VEÍCULO NÃO REGISTRADO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 3812.RECORRENTE: ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA.RELATORA: TATIANA RODRIGUES DE SOUZA.Despacho fls. 58: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto por Rosilene Alves de Oliveira, em face do Auto de Infração n° 3812, e a manutenção da penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS, ante a comprovada prática de transporte de passageiros sem a devida autorização específica, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.303/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – DEFEITO EM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 2956.RECORRENTE: ANESTOR GOMES DE SOUZA - MERELATORA: CAROLINE FARIAS TOMANQUEVEZ.Despacho fls. 20: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pelo representante da empresa Rosário Gomes de Almeida – ME, contra o Auto de Infração n° 2956, aplicado em decorrência da prática de transporte intermunicipal de passageiros em veículo com defeito em equipamento obrigatório, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.421/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 4457.RECORRENTE: ÁLVARO GARCIA.RELATORA: ANAHI DAVID BIGARELLA VIEIRA.Despacho fls. 27: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto por Álvaro Garcia, em face do Auto de Infração n° 4457, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS, pois restou comprovada a prática do transporte intermunicipal de passageiros sem a autorização deste Ente Regulador. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.424/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 2947.RECORRENTE: JAMILSE MEIRE BERNARDO.RELATORA: ANAHI DAVID BIGARELLA VIEIRA.Despacho fls. 29: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto por Jamilse Meire Bernardo, em face do Auto de Infração n° 2947, convertendo a pena de multa em pena de Advertência, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.451/2015.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 4504.RECORRENTE: COOPERVANS MS.RELATORA: ANAHI DAVID BIGARELLA VIEIRA.Despacho fls. 25: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 9
O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pela COOPER-MS-VANS, contra o Auto de Infração n° 4504, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS, nos termos da legislação vigente, considerando a cobrança indevida c/c art. 13 do Decreto n° 9.234/98. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.509/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – AUSÊNCIA, NO VEÍCULO EM SERVIÇO, DE DOCUMENTAÇÃO DE VISTORIA OU DAQUELA EXIGIDA POR LEI – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 4500.RECORRENTE: CONTE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.RELATORA: TATIANA RODRIGUES DE SOUZA.Despacho fls. 25: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o provimento do recurso interposto por Conte Tur Transportes e Turismo Ltda., em face do Auto de Infração n° 4500, convertendo a pena de multa em Advertência, advertindo a recorrente que em caso de nova infração, será considerada reincidente, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.627/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – AUSÊNCIA, NO VEÍCULO EM SERVIÇO, DE DOCUMENTAÇÃO DE VISTORIA OU DAQUELA EXIGIDA POR LEI – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 4786.RECORRENTE: LUIZ CARLOS REZENDE – ME.RELATORA: TATIANA RODRIGUES DE SOUZA.Despacho fls. 27: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento do recurso interposto por Luiz Carlos Rezende – ME, em face do Auto de Infração n° 4786, e a conversão da pena de multa em Advertência, ressaltando à recorrente que em caso de nova infração, será considerada reincidente, nos termos da legislação vigente. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 51/200.609/2016.TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS – REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO N° 5008.RECORRENTE: SIRMÔNICA TEIXEIRA FRANCA - MERELATORA: CAROLINE FARIAS TOMANQUEVEZ.Despacho fls. 24: Considerando a deliberação da Câmara de Julgamento, lavrada na Ata de Reunião n° 034, de 03 de novembro de 2016, determina-se:O conhecimento e o desprovimento do recurso interposto pelo representante da empresa Sirmônica Teixeira Franca – ME, contra o Auto de Infração n° 5008, aplicado em decorrência da prática de transporte intermunicipal de passageiros sem autorização do órgão regulador, mantendo-se a penalidade aplicada no valor de 100 (cem) UFERMS. Cabe recurso. Assinam: Anahi David Bigarella Vieira – Membro Titular, Caroline Farias Tomanquevez – Membro Titular e Tatiana Rodrigues de Souza – Membro Titular. Campo Grande, 03 de novembro de 2016.
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 045/15/DTP/DAP/AGEPEN-MSPROCESSO - N.º 31/601177/2015PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS-ME (AÇO FORTE SERVIÇOS).OBJETO – Cláusula Primeira: Altera a vigência prevista na clausula décima, prorrogando por 12 (doze) meses, a contar de 26 de novembro de 2016, para utilização de mão de obra de internos em atividades de auxiliar de auxiliar de serviços gerais, no interior da empresa, em Dourados/MS.DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas, conforme ajuste entre as partes.AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210/84; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações.FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.DATA DA ASSINATURA – 09 de novembro de 2016ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor Presidente da AGEPEN/MS e Amauri Vargas de Oliveira sócio da AMAURI VARGAS DE OLIVEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FERRAGENS-ME.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 062/16/DTP/DAP/AGEPEN-MSPROCESSO - N.º 31/627913/2016PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MAURO BELARMINO TORRES.OBJETO – Utilização de mão-de-obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional de Dourados, em atividades de, desentupimento de tubulações, limpeza e manutenção de cisternas, caixas d’agua e fossas, no endereço da empresa em Dourados/MS.REMUNERAÇÃO – Será pago mensalmente pela Empresa, a cada interno trabalhador 01 (um) salário mínimo nacional, uniforme, alimentação e transporte.VIGÊNCIA – 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210/84 e 8.666/93FORO - Eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do SulDATA DA ASSINATURA – 09 de novembro de 2016ASSINAM – AILTON STROPA GARCIA, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e Mauro Belarmino Torres, proprietário da MAURO BELARMINO TORRES.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 256 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova o registro ao SIE/MS à empresa que menciona e dá outras providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:Art. 1° Aprovar o registro do Serviço de Inspeção Estadual – SIE/MS de N.°
219 ao estabelecimento Guarânia Alimentos LTDA EPP, CNPJ nº 07.466.362/0002-00, Inscrição Estadual n° 28.415.039-8 estabelecido na Rua Arlindo Lira ,n° 359 – Bairro Universitário, Campo Grande/MS, com fundamento na Lei 4.820, de março de 2016 (Processo n°. 63/102.878.2016).
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 6978/2016/DETRAN N° Cadastral 6978Processo: 31/705.396/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e ASMET
ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA A SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
Objeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA - CAMAPUÃ
Ordenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 100.632,60 (cem mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino, Osvaldo Gois Figueiredo e Patrícia
Oliveira Figueredo de Freitas
Extrato do Contrato N° 6997/2016/DETRAN N° Cadastral 6997Processo: 31/705.364/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e CENTRO
OFTALMOLÓGICO PONTA PORÃ LTDA.Objeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA -
PONTA PORÃOrdenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 682.183,80 (seiscentos e oitenta e dois mil e cento e oitenta e três reais e oitenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino, Edson Derzi e James Leitum
Extrato do Contrato N° 6999/2016/DETRAN N° Cadastral 6999Processo: 31/705.395/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e ASMET
ASSESSORIA, ASSISTÊNCIA A SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA.
Objeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA.Ordenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 181.751,40 (cento e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino, Osvaldo Gois Figueiredo e Patrícia
Oliveira Figueredo de Freitas
Extrato do Contrato N° 7023/2016/DETRAN N° Cadastral 7023Processo: 31/705.366/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e WORKMED
MEDICINA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA-ME.Objeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA.Ordenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 171.561,60 (cento e setenta e um mil e quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino, Newton Renato Ouriques Couto e
Leila Maria de Mello Couto
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 10
Extrato do Contrato N° 7035/2016/DETRAN N° Cadastral 7035Processo: 31/705.322/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e CLINVIDA
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-MEObjeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA.Ordenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 223.376,40 (duzentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino, Danilo Perezi da Silva Pereira e Vania
Terezinha Ferrari Pereira
Extrato do Contrato N° 7043/2016/DETRAN N° Cadastral 7043Processo: 31/705.609/2016Partes: Departamento Estadual de Trânsito e Centro
Oftalmológico Dourados Ltda.Objeto: PAGAMENTO DE ENTIDADE MÉDICA CREDENCIADA -
DOURADOSOrdenador de Despesas: Gerson Claro DinoDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06181004427400002 -
Documentos, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903950 - SERV MEDICO-HOSPITALAR, ODONTOL. E LABORATORIO.
Valor: R$ 196.203,60 (cento e noventa e seis mil e duzentos e três reais e sessenta centavos)
Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações.Do Prazo: O presente instrumento terá vigência até 30/09/2017,
contados a partir de sua assinatura.Data da Assinatura: 01/10/2016Assinam: Gerson Claro Dino e Ricardo Bueno Ribeiro
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 439, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Credencia Empresa de Gravação e Regravação de Chassi e/ou de Motor em Veículos Automotores e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/708137/2016, deste Departamento, e o que dispõe a Portaria DETRAN/MS “N” N. 50, de 26 de janeiro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, até 30 de outubro de 2017, da empresa LEILO PEÇAS LTDA, CNPJ n. 11.470.808/0001-59, para prestação de serviços de gravação e de regravação de chassi e/ou de motor de veículos, nos termos da legislação aplicável, na circunscrição do município de Ribas do Rio Pardo/MS.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande (MS), 08 de novembro de 2016.
GERSON CLARO DINODiretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO DA JARI/DETRAN-MS N. 13/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Junta Administrativa de Recursos de Infrações, JARI/MS, órgão colegiado cujas competências estão descritas no artigo 17, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei n° 9.503/97, torna público o resultado do julgamento de penalidade de multa.
Nº do processo Interessado Resultado
011915/2012 Gildarto Ferreira da Silva IMPROVIDO
011558/2012 Lucas Francisco Schwendler
IMPROVIDO
010315/2012 Edilson da Silva Cabral IMPROVIDO
009564/2012 Rosemeire da Silva Benitez
IMPROVIDO
31/704222/2015 Elton Junior T. Pitchenin IMPROVIDO
31/702277/2016 Alex Bruno Fortunato INTEMPESTIVO
31/701055/2016 Chaiene Rodrigues Arevalo
INTEMPESTIVO
31/701068/2016 Chaiene Rodrigues Arevalo
INTEMPESTIVO
31/701067/2016 Chaiene Rodrigues Arevalo
INTEMPESTIVO
31/701069/2016 Chaiene Rodrigues Arevalo
INTEMPESTIVO
31/703517/2016 Otavio Francisco da Silva IMPROVIDO
31/702224/2016 Odair Jose Martins Ferreira
INTEMPESTIVO
31/700857/2016 Georgelem Siqueira Moreira
IMPROVIDO
31/705280/2016 Ana Claudia Jacobina da Silva
IMPROVIDO
31/701027/2016 Crislaine de Fatima Rios Alves
IMPROVIDO
31/703584/2016 Otavio Francisco da Silva IMPROVIDO
31/702032/2015 Valdinei Lara dos Santos PROVIDO
31/702556/2016 Trivu Mat. Const. LTDA PROVIDO
31/702269/2016 Selma Freire Bezerra PROVIDO
31/705271/2016 Erderson Vieira Soares PROVIDO
31/705314/2016 Erderson Vieira Soares PROVIDO
31/705273/2016 Erderson Vieira Soares PROVIDO
31/700809/2016 Crislaine de Fatima Rios Alves
PROVIDO
31/707272/2015 Damiao Januario PROVIDO
31/702325/2016 Cleberto Magro INTEMPESTIVO
31/700817/2016 Eleusa Santos Oliveira Cabral
IMPROVIDO
31/700813/2016 Eleusa Santos Oliveira Cabral
IMPROVIDO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
RODRIGO GIATTI SODRÉPRESIDENTE DA JARI/DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Artigo 24, X da Lei n° 8.666/1993 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A CAMPOS & GAZZOTTO LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Alfredo Justino, nº 740, bairro Centro, em Três Lagoas/MS, para abrigar o escritório de Atendimento ao Público da Gerência Regional Bolsão Três Lagoas. VALOR: R$ 24.000,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 41.319. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 06 meses contados a partir da assinatura do contrato. PROCESSO Nº 942/2016/GERTL-BOL/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 30.10.2016. ASSINAM: LOCATÁRIA: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. LOCADORA: Sr. Nivaldo Inácio Campos, Sra. Fabiula Gazzotto Campos Falco.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – Artigo 24, V da Lei n° 8.666/1993 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A J. SOARES ENGENHARIA LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação do escritório de atendimento ao cliente da Sanesul, unidade de Três Lagoas/MS. VALOR: R$ 149.104,86. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.300.725. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 03 meses, a contar da assinatura da Ordem de Serviço. PROCESSO Nº 566/2016/GEPRO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. João Carlos da Silva Jorge. CONTRATADA: Sr. Josué Soares do Nascimento.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2016 – PE N° 049/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A EBARA INDÚSTRIAS MECÂNICAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 02 conjuntos motobomba submersa refrigerada e lubrificada a água para atender a necessidade do sistema DOU 030 de Dourados. VALOR: R$ 90.000,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.738. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 60 dias, contados a partir da assinatura pela contratada da Ordem de Compra. PROCESSO Nº 677/2016/GEMA/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 01.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. Onofre Assis de Souza. CONTRATADA: Sr. José Roberto Santiago.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2016 – PE N° 048/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA. OBJETO: Aquisição de 1.014 toneladas de Sulfato de Alumínio Granulado para utilização em Estações de Tratamento de Água nos sistemas operados pela Sanesul. VALOR: R$ 1.099.997,34 RECURSOS: Próprios. Conta: 41.207. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 12 meses contados a partir da assinatura pela contratada da Ordem de Compra. PROCESSO Nº 813/2016/GESAA/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 01.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. Onofre Assis de Souza. CONTRATADA: Sr. Claudinei Marcos Marinho.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2016 – PE N° 017/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A RR VISION COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos (lote 6) para equipar os laboratórios das Estações de Tratamento de Esgotos operadas pela SANESUL. VALOR: R$ 6.208,00 RECURSOS: Próprios. Conta: 41.202. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 04 meses, contados a partir da assinatura pela contratada da Ordem de Compra. PROCESSO Nº 998/2015-04/GESES/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 03.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. Onofre Assis de Souza. CONTRATADA: Sr. Roberto de Castro Silva.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2016 – PE N° 043/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A FER-MAX FERRAMENTAS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos visando atender a demanda das dez Regionais e Administração Central (lote 01). VALOR: R$ 45.453,51. RECURSOS: Próprios. Conta: 41.210. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 04 meses contados a partir da assinatura do contrato. PROCESSO Nº 646/2016-01/GESAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Mario Cesar Moya Martinez.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2016 – PE N° 019/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A ENZO VEÍCULOS LTDA. OBJETO: aquisição de 01 veículo tipo van/furgão adaptado para atendimento volante, para atender as necessidades da SANESUL. VALOR: R$ 151.000,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.300.780. PRAZO: A vigência do presente contrato é de 150 dias, contados a partir da assinatura do contrato. PROCESSO Nº 908/2016/GESAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Carlos Eduardo Nunes de Mamã.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS. OBJETO: Doação, sem ônus à DONATÁRIA, em caráter irrevogável e irretratável, de 09 mesas, 03 armários, 01 condicionador de ar e 01 arquivo. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2016. PROCESSO Nº 817/2016/GESAD/SANESUL. ASSINAM: DOADORA: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. DONATÁRIA: Sra. Adriana Prolo Valente.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 009/2016 – CT 638 a 648 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A UNIMED DE DOURADOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato de R$ 479.206,00. PROCESSO Nº 577/2010/
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 11
GEAP/SANESUL.DATA DE ASSINATURA: 07.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: José Renato Siqueira.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2016 - CT 161/2012 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A ALTERNATIVA COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 09 meses, com término de vigência previsto para o dia 17 de julho de 2017. PROCESSO Nº 00.726/2012/GESU/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 17.10.2015. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sra. Leda Márcia Muller Ribeiro.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2016 - CT 117/2016 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A I.A CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA. OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato de R$ 6.054,99. PROCESSO Nº 263/2016-02/GESAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 09.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Mauro Mayer da Silva.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2016 - CT 131/2015 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Acréscimo no valor do Contrato de R$ 37.462,50, referente a 25% do valor inicial contratado. PROCESSO Nº 1078/2015/GECO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 08.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. Onofre Assis de Souza. CONTRATADA: Sr. Yukio Oizumi.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2016 – O.E.S. 012/2015 - CELEBRADA ENTRE A SANESUL E RENATA DE QUEIROZ ANASTACIO. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 meses, com término previsto para o dia 09 de novembro de 2017. PROCESSO: Nº 869/2015/GEAP/SANESUL. DATA DA ASSINATURA: 01.11.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sra. Luciana Lyrio. CONTRATADA: Sra. Renata de Queiroz Anastacio.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2016 – O.E.S. 010/2014 - CELEBRADA ENTRE A SANESUL E CDC – CENTRO DE DIAGNÓSTICOS CARDIOVASCULARES S/S. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 meses, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2017. PROCESSO: Nº 838/2014/GEAP/SANESUL. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. André Luis Soukef Oliveira, Sra. Luciana Lyrio. CONTRATADA: Sr. Leonardo Simões da Silva, Haydn Fernandes Pacheco.
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 030/2015 – CELEBRADA ENTRE A SANESUL E A GILMAR SOFE - ME. OBJETO: Decréscimo no valor de R$ 1.440,00. PROCESSO Nº 502/2015/GECONE-NAV/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 17.10.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Gilmar Sofa.
EXTRATO DO TERMO DE DECRÉSCIMO DO CONTRATO Nº 106/2015 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E A BLITZEM SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Decréscimo no valor de R$ 6.622,14. PROCESSO Nº 884/2015/GEAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 01.02.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. Luiz Carlos da Rocha Lima, Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. Sérgio Fontoura Acosta.
PUBLICAÇÕES DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS - S/A – SANESUL - CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24 DA LEI 8.666/93.AFERITEC COMPROVAÇÕES METROLÓGICAS E COMÉRCIO LTDA – Objeto: Contratação de Serviços de Calibração 03 micropetas, 04 manômetros autoclave, 13 termômetros digitais e 02 termômetros de vidro. Proc.: 0105/2016/GECSA/SANESUL. Valor: R$ R$ 1.619,60.TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA – Objeto: Contratação de serviços de calibração de uma Balança Analítica, utilizada no Laboratório Central da Sanesul. Proc.: 0105/2016/GECSA/SANESUL. Valor: R$ 704,10.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato N° 0209/2016/FCMS N° Cadastral 7369Processo: 59/100.514/2016Partes: A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e Pilar das
Produções e Eventos LTDA - EPPObjeto: A FCMS no Processo n.º 59/100.514/2016 contrata
PILAR DAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – EPP, na condição de empresária exclusiva do cantor Antônio Carlos Santos de Freitas, de nome artístico “Carlinhos Brown” para a realização de 01 (um) show, com 1 hora e 30 minutos de duração, no dia 12 de novembro de 2016, a partir das 22h30min, no Palco da Integração/Praça Generoso Ponce, durante a programação do 13º Festival América do Sul Pantanal, que acontecerá na cidade de Corumbá - MS. Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e CONTRATADO.
Ordenador de Despesas: ANDRÉA ESCOBAR FREIREDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor: O valor total a ser pago ao CONTRATADO, pela realização do objeto do presente contrato, descrito na Cláusula Primeira, é de R$ 144.312,50 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), a ser pago da seguinte forma: 50% na assinatura do contrato e os outros 50% 48 horas antes da realização do show.
Amparo Legal: A presente contratação é realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e, às cláusulas expressas deste contrato.
Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia 12 de novembro de 2016
Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: ANDRÉA ESCOBAR FREIRE e ANDRÉA FERREIRA MOTA
Extrato do Contrato N° 0210/2016/FCMS N° Cadastral 7370Processo: 59/100.537/2016Partes: A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
LADO A PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDAObjeto: A FCMS no Processo n.º 59/100.537/2016 contrata
Lado A Produções Artísticas e Culturais LTDA, na condição de Empresária Exclusiva da cantora Mariene Bezerra de Castro, de nome artístico “Mariene de Castro” para a
realização de 01 (um) show musical, com 1 hora e 30 minutos de duração, no dia 14 de novembro de 2016, a partir das 21 horas, no Palco da Integração/Praça Generoso Ponce, durante a programação do 13º Festival América do Sul Pantanal, que acontecerá na cidade de Corumbá MS. Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e CONTRATADO.
Ordenador de Despesas: ANDRÉA ESCOBAR FREIREDotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13392202526440001 - Fomento
a Cultura, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa 33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
Valor: O valor total a ser pago ao CONTRATADO, pela realização do objeto do presente contrato, descrito na Cláusula Primeira, é de R$ 40.731,90 (quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e noventa centavos), a ser pago da seguinte forma: 50% na assinatura do contrato e os outros 50% 48 horas antes da realização do show.
Amparo Legal: A presente contratação é realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e, às cláusulas expressas deste contrato.
Do Prazo: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia 14 de novembro de 2016
Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: ANDRÉA ESCOBAR FREIRE e MARIA HELENA BRANDÃO
DIAS
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul-FUNDTUR/MS, HOMOLOGA o resultado final do processo de Seleção, referente ao Edital nº 004/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo Administrativo nº 59/500.0099/2016, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS nº 9.262, página 35, de 04 de outubro de 2016 e em conformidade com a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.494 de 02 de junho de 2016 e Portaria Normativa 005/2016 de 22 de junho de 2016, e demais legislações aplicáveis.Projeto: Apoio à realização do CATA GUAVIRA 2016.Entidade Proponente: Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares-Regional Bonito NELSON CINTRA RIBEIRODiretor-Presidente
O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul-FUNDTUR/MS, HOMOLOGA o resultado final do processo de Seleção, referente ao Edital nº 002/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo Administrativo nº 59/500.0099/2016, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS nº 9.262, página 35, de 04 de outubro de 2016 e em conformidade com a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, com alterações posteriores e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 14.494 de 02 de junho de 2016 e Portaria Normativa 005/2016 de 22 de junho de 2016, e demais legislações aplicáveis.Projeto: Apoio à realização da Meia Maratona 21K-Bonito/MSEntidade Proponente: Associação Desportiva Atletas de Cristo NELSON CINTRA RIBEIRODiretor-Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato 0037/2014/FUNSAU N° Cadastral 4519Processo: 27/200.503/2014Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Fundação Serviços de Saúde de MS e YURE HURTON MARTINS GUIMARÃES - ME
Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n.º 037/FUNSAU/2.014, firmado entre as partes em 07 de novembro de 2.014, por um período de 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula décima primeira.
Ordenador de Despesas: Justiniano VavasValor: O valor total deste termo é de R$ 67.920,00 (sessenta
e sete mil novecentos e vinte reais), pelo período de 12 (doze) meses, cuja parcela mensal estimada é de R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alteraçõesDo Prazo: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do
contrato até 06/11/2017Data da Assinatura: 04/11/2016Assinam: Justiniano Vavas e Yure Hurton Martins Guimarães
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL
EDITAL Nº 68/2016 – PRODHSUnidade Universitária de Nova Andradina
SELEÇÃO DE DOCENTES PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul através da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, no uso da competência que lhe confere o artigo 14, da Resolução/COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e o artigo 3º da Resolução COUNI-UEMS n.º 206, de 7 de maio de 2002, e com fundamento nos artigos 33 e 36 da Lei nº 2.230, de 2 de maio de 2001, e na Resolução Conjunta COUNI/CEPE-UEMS nº 047, de 19 de novembro de 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para Seleção de Docentes, destinada à convocação, para atribuição de aulas temporárias da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul.
1 - DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E PARA A CONVOCAÇÃO
1.1. A área de conhecimento e os requisitos exigidos para inscrição são os seguintes:
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ÁREA DE CONHECIMENTO REQUISITOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO
Matemática Graduação em Matemática e pós-graduação em qualquer área de conhecimento
Ensino de Matemática
- Licenciatura em Matemática;- Experiência profissional de no mínimo 2 anos na Educação Básica;- Pós-graduação em qualquer área de conhecimento.
1.2. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos será na área de conhecimento especificada no subitem 1.1.
1.3. A atribuição de aulas temporárias será realizada conforme a necessidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dentro do prazo de validade da seleção, obedecida à ordem de classificação tratada no item 8.2 e os candidatos exercerão suas atividades nos cursos de graduação da Unidade Universitária de Nova Andradina.
1.4. São requisitos exigidos para a convocação:a) ser brasileiro nos termos do artigo 12, da Constituição Federal;b) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;c) estar quite com as obrigações eleitorais;d) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;e) possuir a formação acadêmica especificada no subitem 1.1 deste edital.
1.5. A formação em curso de graduação será comprovada através de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
1.6. Os títulos de pós-graduação serão comprovados através de:a) certificado de conclusão de curso de especialização, acompanhado de histórico escolar, em consonância com as normas do Conselho Nacional de Educação, ou ata de defesa de monografia acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso, quando for o caso;
b) diploma de mestre e/ou doutor, acompanhado de histórico escolar, ou ata de defesa de dissertação/tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso correspondente, quando for o caso.
1.6.1. Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos sejam recomendados e reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
1.7. A experiência profissional será comprovada através de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou declaração ou certidão de tempo de serviço, constando função exercida, início e término do período trabalhado, não sendo computado como experiência profissional tempo de estágio ou monitoria.
1.8. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes dos itens 1.4, 1.5 e 1.6, conforme o caso, serão exigidos no ato da convocação para atribuição de aulas, sendo condição indispensável para esse ato.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições estarão abertas no período de 11 a 23 de novembro de 2016, com exceção aos feriados, de segunda a sexta-feira.
2.3. A ficha de inscrição estará disponível no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o programa da prova didática.
2.3.1. Caberá ao candidato baixar (download) os arquivos contendo os documentos mencionados no subitem 2.3, antes de realizar a inscrição.
2.4. O candidato poderá entregar pessoalmente a sua inscrição, na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, de segunda a sexta feira, das 8h às 14h, ou encaminhar pelos Correios, exclusivamente via SEDEX, conforme endereço estabelecido no subitem 2.5, dentro do prazo previsto neste edital, os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição, onde consta declaração de que o candidato se submete a todas as condições deste edital, devidamente preenchida e assinada;
b) fotocópia do documento oficial de identidade (frente e verso), que comprove ser de nacionalidade brasileira;
c) fotocópia do diploma de graduação (frente e verso);
d) fotocópia do diploma de pós-graduação (frente e verso);
e) fotocópia de comprovação de experiência profissional, para a área de Ensino de Matemática, de acordo com o subitem 1.7 deste Edital;f) curriculum vitae ou lattes, acompanhado de fotocópias dos documentos correspondentes, encadernado e paginados, organizados de acordo com o Anexo II, tabela I e II, deste edital, que será utilizado para a prova de títulos. O candidato que não entregar o currículo encadernado e paginado, conforme disposto neste item, permanecerá no certame, entretanto, o referido currículo não será considerado para efeito de pontuação.
2.4.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
2.4.1.1. As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.
2.4.2. Os documentos de formação acadêmica para constar no currículo deverão ser os mesmos constantes dos subitens 1.5 e 1.6 deste edital.
2.5. O candidato poderá encaminhar a sua inscrição, via Sedex, em envelope devidamente lacrado, com os documentos citados no subitem 2.4, para o seguinte endereço:
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMSComissão Organizadora de Seleção de Docentes
Rua Walter Hubacher, nº 138 – Vila Beatriz – Nova Andradina/MSCEP: 79750-000
2.5.1. A inscrição postada após o último dia do prazo para inscrição não será considerada.
2.6. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição após a efetivação da mesma.
2.7. A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul não se responsabilizará caso a inscrição do candidato não seja concretizada por falhas de computadores, congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e ainda por atraso na entrega dos documentos pelo correio.
2.8. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.
2.9. O título básico de formação acadêmica é o correspondente ao indicado no subitem 1.1. deste edital.
3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas por qualquer motivo, serão divulgadas em edital, no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, onde constará ainda, a data, horário e local em que serão realizados os sorteios relativos à Prova Didática na área de conhecimento, estando convocado o candidato ou seu procurador legalmente constituído a participar desta reunião pública de sorteios.
3.2. Não serão homologadas as inscrições com documentação incompleta ou que não atendam os prazos e as exigências constantes deste edital.
3.3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 1 (um) dia útil, subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, no horário das 8h às 14h.
3.4. A decisão do Presidente da Comissão Organizadora será divulgada através de edital, que será publicado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo previsto no subitem 3.3.
3.5. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao processo seletivo, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico: http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e ainda, www.uems.br, no link Editais e Concursos.
4. DA BANCA EXAMINADORA
4.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Comissão Organizadora indicará os membros de cada Banca Examinadora, que serão designados pela Reitoria através de portaria específica.
4.2. A presidência da Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitando-se, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
4.3. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro) grau.
5. DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas no período de 12 a 14 de dezembro de 2016, em Nova Andradina/MS.
5.1.1. Somente poderá submeter-se às provas o candidato que tiver a inscrição homologada, devendo, para tanto, apresentar a cédula de identidade ou documento equivalente, conforme disposto no presente edital.
5.2. O processo seletivo constará das seguintes provas:a) prova didática;b) prova de títulos.
5.3. A realização das provas, na área de conhecimento, estará sob a responsabilidade de banca(s) examinadora(s), e cada uma será constituída por três professores dos quais, pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.
5.4. A data, horário e local dos sorteios relativos à prova didática de cada área de conhecimento constarão em edital, conforme estabelecido no subitem 3.1.
5.5. Os sorteios serão organizados da seguinte forma:a) o primeiro sorteio estabelecerá a ordem em que os candidatos submeter-se-ão à prova didática;b) o segundo sorteio estabelecerá o item da prova, que será único para todos os candidatos.
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5.6. Não haverá segunda chamada para a prova e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos.
5.7. O não comparecimento no sorteio e na prova didática, por qualquer motivo, implicará na eliminação automática e irrecorrível do candidato.
5.7.1. O candidato poderá eleger um procurador por meio de procuração simples para representá-lo no sorteio.
6. DA PROVA DIDÁTICA
6.1. A prova didática, aberta ao público, versará sobre um item do programa sorteado para os candidatos e iniciar-se-á, no mínimo, 22 (vinte e duas) horas após a realização do sorteio.
6.1.1. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato.
6.2. Iniciada a prova didática, não será permitida a entrada do público.
6.3. A prova didática compreenderá parte expositiva com duração de, no máximo, trinta minutos, e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora, que poderá solicitar esclarecimentos relacionados com o conteúdo exposto, pelo prazo de até dez minutos para cada membro da banca.
6.3.1. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer forma ou pretexto.
6.3.2. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar 4 (quatro) cópias do Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo 1 (uma) para ser anexada à Ata de Avaliação e 1 (uma) para cada membro da Banca Examinadora.
6.3.3. A não entrega do plano no início da aula implicará na eliminação do candidato.
6.4. A avaliação da prova didática de cada candidato observará os critérios estabelecidos no Anexo I deste edital, não cabendo pedido de reconsideração quanto ao resultado.
6.5. A cada prova didática, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala de 0 (zero) a 10 (dez).
6.6. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
6.7. Será eliminado do processo seletivo o candidato que não obtiver na prova didática nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética simples, das notas atribuídas pelos examinadores.
7. DA PROVA DE TÍTULOS7.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do curriculum vitae, somente dos candidatos aprovados na prova didática, e que tiveram seus currículos aceitos conforme subitem 2.4, observando-se os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.
7.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do seguinte cálculo:
NOTA DA PROVA DE TÍTULOS
Nº de Pontos na Tabela 1 + Nº de Pontos na Tabela 2 100 100
7.3. Encerrada a prova de títulos dos candidatos, o presidente da Banca Examinadora providenciará a publicação das notas em edital e afixará no local de prova.
8. DO RESULTADO FINAL
8.1. A nota final será calculada através da soma das notas da prova didática e de títulos.
8.2. O candidato será classificado na área de conhecimento da seleção, de acordo com a ordem decrescente da nota final.
8.2.1. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios de desempate:a) maior idade;b) titulação acadêmica;c) nota da prova didática;d) tempo de magistério superior.
8.3. A Banca Examinadora encaminhará o resultado final do processo seletivo à Comissão Organizadora, que providenciará o encaminhamento à Reitoria para homologação.
8.4. O edital de homologação do resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.uems.br, no link Editais e Concursos e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
8.5. Contra o resultado final da seleção caberá recurso à Reitoria, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, subsequentes à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado na secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina, no horário das 8h às 14h, nos casos de arguição de ilegalidade.
9. DOS IMPEDIMENTOS À CONVOCAÇÃO
9.1. Estão impedidos de serem convocados os candidatos:a) ocupantes de cargo, de emprego, ou de função pública federal, estadual, municipal, ou do Distrito Federal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público, de categoria funcional de nível médio, que não seja de natureza técnica ou científica, inclusive aposentados ou em licença para tratamento de interesses particulares ou licença semelhante;b) servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória
(federal, estadual ou municipal);c) ocupantes de cargo, emprego ou função em regime de dedicação exclusiva;d) em situação de acumulação lícita que ultrapasse sessenta horas semanais na soma do vínculo já existente com a carga horária da convocação;e) em situação que ultrapasse cinquenta horas semanais, quando as aulas forem assumidas por professor da rede estadual de ensino de MS, que tenha vínculo efetivo com a administração pública, em regime de acumulação, permitido em lei; nos termos do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.f) em situação que ultrapasse quarenta horas semanais quando assumidas por professor convocado da rede estadual de ensino de MS, nos termos do Decreto nº 14.137, de 06/02/2015.g) que mantenham dois vínculos com o serviço público, independentemente da soma das cargas horárias decorrentes desses vínculos;h) militar na ativa.
10. DO EXAME MÉDICO
10.1. O candidato, no ato da convocação, apresentará atestado médico ocupacional de que está em boas condições de saúde física e mental.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A presente seleção de docentes será coordenada pela Comissão Organizadora designada por portaria específica, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
11.2. Este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.3. A presente seleção será válida para o ano letivo de 2017, podendo no interesse da UEMS, ser prorrogada para o ano letivo de 2018.
11.4. A aprovação na seleção não implicará a obrigatoriedade de convocação do candidato.
11.5. No surgimento de aulas, o candidato será convocado obedecendo à ordem de classificação na área de conhecimento, devendo o mesmo comparecer na UEMS, no dia e hora previamente estipulados pela Pró-Reitoria de Ensino.
11.5.1. O candidato classificado poderá ser lotado em mais de 01 (uma) Unidade Universitária a critério da Pró-Reitoria de Ensino.
11.6. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço na Unidade Universitária em que concorreu, durante o período de validade da seleção.
11.7. A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos didáticos a ele atribuídos e o valor da hora-aula é equivalente ao vencimento do nível correspondente à sua habilitação, conforme tabela constante do Anexo III.
11.8. Havendo candidato aprovado em concurso público da UEMS, ainda não nomeado, o mesmo poderá ser convocado antes dos aprovados nesta seleção, observando-se a área de conhecimento do concurso e a ordem de classificação.
11.9. Os candidatos não aprovados ou que tiverem suas inscrições indeferidas, poderão retirar os documentos apresentados para inscrição, junto à secretaria da Unidade Universitária de Nova Andradina até trinta dias após o encerramento da seleção. Os candidatos aprovados e não convocados poderão retirá-las até trinta dias após a data de vencimento do prazo de validade da seleção. Decorridos os prazos citados, os documentos serão inutilizados.
11.10. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados neste edital, sua inscrição será cancelada, e em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.
11.11. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação na seleção, valendo para esse fim, o edital de homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que poderá ser consultado no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.ms.gov.br.
11.12. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
11.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Dourados, 10 de novembro de 2016.
Profª Dra. Adriana Rochas de Carvalho Fruguli MoreiraPró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social
ANEXO I DO EDITAL Nº 68/2016 – PRODHS
Aspectos a serem avaliados na Prova Didática do Processo Seletivo
1. PLANO DE AULA
-Adequação dos objetivos ao tema-Dados essenciais do conteúdo-Adequação dos procedimentos e recursos didáticos-Indicação das referências bibliográficas
2. DESENVOLVIMENTO DA AULA DIDÁTICA
2.1. Conteúdo
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-Apresentação e problematização-Desenvolvimento sequencial-Articulação do conteúdo com o tema-Exatidão e atualidade-Síntese analítica
2.2. Exposição
-Consistência argumentativa (questionamentos, exemplificações, dados, informações, etc.)-Adequação do material didático ao conteúdo-Clareza, objetividade e comunicabilidade-Linguagem: adequação, correção, fluência e dicção-Adequação ao tempo disponível
1. ANEXO II DO EDITAL Nº 68/2016 – PRODHS
Critérios a serem utilizados para pontuação na Prova de Títulos do Processo Seletivo
TABELA 1
1. Formação Acadêmica:
1.1. Livre-docência 4001.2. Pós-doutorado 3801.3. Doutorado na área 3401.4. Doutorado em área afim 3201.5. Créditos completos de doutorado na área 2801.6. Créditos completos de doutorado em área afim 2601.7. Mestrado na área 2401.8. Mestrado em área afim 2201.9. Créditos completos de mestrado na área 1801.10. Créditos completos de mestrado em área afim 1601.11. Especialização na área 1201.12. Especialização em área afim 1001.13. Graduação 70Total máximo: 400 pontos
OBS.: Não poderão ser computados os pontos cumulativamente, prevalecendo os de maior titulação.
TABELA 2
2-Atividades docentes, profissionais, produção intelectual e outros títulos (nos últimos 3 anos)
Unidade Quantidade Peso Pontuação Máxima
2.1. Docência no ensino superior Ano letivo 03 30 90
2.2. Projetos de pesquisa concluídos (coordenador) Projeto 03 04 12
2.3. Projetos de pesquisa concluídos (colaborador) Projeto 03 02 06
2.4. Projetos de pesquisa em andamento (coordenador) Projeto 02 03 06
2.5. Projetos de pesquisa em andamento (colaborador) Projeto 02 01 02
2.6.Projetos de ensino ou extensão concluídos (coordenador)
Projeto 04 03 12
2.7.Projetos de ensino ou extensão concluídos (colaborador)
Projeto 04 01 04
2.8.Projetos de ensino ou extensão em andamento (coordenador)
Projeto 02 1,5 03
2.9.Projetos de ensino ou extensão em andamento (colaborador)
Projeto 02 0,5 01
2.10.Orientação de trabalhos de iniciação científica ou monitoria
Orientando 05 02 10
2.11.
Orientação de monografia de graduação (cursos fora da área de atuação do docente ou de outra instituição)
Orientando 05 02 10
2.12. Orientação de monografia de especialização Orientando 05 03 15
2.13. Orientação de dissertação de mestrado Orientando 03 10 30
2.14. Orientação de tese de doutorado Orientando 03 15 45
2.15.
Participação em banca de concurso para magistério superior ou para seleção de pós-graduação
Banca 04 03 12
2.16.Participação em banca examinadora de monografia de graduação
Banca 03 02 06
2.17.
Participação em banca examinadora de especialização e exame de qualificação
Banca 04 03 12
2.18.Participação em banca examinadora de defesa de mestrado
Banca 03 05 15
2.19.Participação em banca examinadora de defesa de doutorado
Banca 03 07 21
2.20. Livros editados na área: autor Livro 03 20 60
2.21.Livros editados na área: tradutor, revisor técnico ou organizador
Livro 02 12 24
2.22. Livros editados na área: colaborador Livro 02 05 10
2.23. Capítulo de livro na área: autor/co-autor Livro 04 08 32
2.24. Artigos em anais de encontros científicos Artigo 04 05 20
2.25.Artigos em revistas especializadas, científicas indexadas
Artigo 04 07 28
2.26.Artigos em revistas não especializadas e não indexadas
Artigo 04 02 08
2.27.Apresentação de trabalhos em eventos de natureza técnico-científica
Apresent. 03 04 12
2.28. Consultoria científica Órgão 02 08 16
2.29.
Ministrante de curso de extensão ou aperfeiçoamento na área ou área afim
Cd 20h 04 02 08
2.30. Ministrante de mini-cursos Cd 4h 04 01 04
2.31.Ministrante de conferências e palestras na área ou área afim
Atividade 04 02 08
2.32.
Participação em eventos de natureza técnico-científica ou curso de aperfeiçoamento (carga horária mínima de 20h)
Evento/Curso 05 01 05
2.33.
Chefia de departamento ou coordenação de curso de graduação ou pós-graduação
Ano letivo 02 04 08
2.34.
Participação em órgãos colegiados superiores de instituição de ensino superior e em sociedades científicas, conselhos nacionais, estaduais e regionais
Ano letivo 02 03 06
2.35.Atividades docentes não universitárias na área ou área afim
Ano letivo 03 03 09
2.36.Atividades profissionais não docentes na área do concurso
Ano 03 02 06
2.37.Aprovação em concurso para ingresso na carreira do magistério superior
Concurso 02 04 08
2.38.
Aprovação em concurso para ingresso na carreira do magistério na educação básica
Concurso 02 02 04
2.39.Aprovação em concurso para ingresso em cargo público
Concurso 02 01 02
2.40. Estágios extra-curriculares na área Cd. 40h 02 02 04
2.41.Exercício de monitoria ou bolsista de iniciação científica na área
Participação 02 02 04
2.42.
Participação em projetos de ensino, pesquisa ou extensão enquanto acadêmico
Projeto 02 01 02
Total máximo: 600 pontos
ANEXO III DO EDITAL Nº 68/2016 – PRODHS
VALORES SALARIAIS
A carga horária do profissional convocado será definida considerando os encargos didáticos a ele atribuídos.
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Os valores salariais terão variação de acordo com a quantidade de horas aulas ministradas e o nível de habilitação, sendo acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias e da gratificação natalina.Os valores da hora aula praticados na presente data, já acrescidos, proporcionalmente, do adicional de férias e da gratificação natalina, são os seguintes:
VALOR DA HORA AULA
Nível Valor
I - Auxiliar Graduado 13,87
II - Auxiliar Especialista 24,97
III - Assistente (Mestre) 35,92
IV - Adjunto (Doutor) 50,62
Obs.: Para cada hora aula de regência será pago 01 h/a de encargos didáticos, desde que não ultrapasse as 40 horas semanais.
Edital nº 01/2016– PROFMAT/UEMSPROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA EM REDE
NACIONAL – PROFMAT/ UEMSDO RESULTADO FINAL E DA MATRÍCULA
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria nº 81 de 30 de agosto de 2016, a Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional – PROFMAT da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais de Presidente da Comissão de Processo Seletivo, ante a conclusão dos trabalhos da Comissão Acadêmica Local e considerando o Edital nº 08, publicado em 30 de julho de 2016 na página da internet do PROFMAT (http://www.profmat-sbm.org.br), torna público o presente Edital de Resultado Final e convocação para Matrícula dos candidatos selecionados para ingresso no Programa, no primeiro semestre letivo de 2017, observados os seguintes itens:
1. Relação dos candidatos classificados e desclassificados
1.1 Relação dos candidatos aprovados e classificados dentro do limite de 15 (quinze) vagas, por ordem de classificação:
Nº. Ordem
Cod. Inscrição Nome
1. PROFMAT-2017-034.018-4 RODRIGO SOUZA CORREA
2. PROFMAT-2017-034.042-7 MAURICIO SOARES DOS REIS
3. PROFMAT-2017-034.032-1 FERNANDO ARAUJO LEIGUE JUNIOR
4. PROFMAT-2017-034.019-2 THIAGO DE OLIVEIRA MARTINS
5. PROFMAT-2017-034.045-1 SOLANGE DUTRA MARTINS
6. PROFMAT-2017-034.029-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS
7. PROFMAT-2017-034.038-9 RONAN FERNANDES DE ARRUDA
8. PROFMAT-2017-034.001-1 EDISON FRANÇA LANGE
9. PROFMAT-2017-034.011-7 ELTON ROSA NOGUEIRA
10. PROFMAT-2017-034.004-4 VINÍCIUS FOLLE NARCIZO
11. PROFMAT-2017-034.044-3 DIEGO DE OLIVEIRA COZIM
12. PROFMAT-2017-034.012-5 JOHNNY TSUNEO YAMASAKI
13. PROFMAT-2017-034.024-9 ANDRÉ SANTANA VIEIRA
14. PROFMAT-2017-034.013-3 OSWALDO ADORNO MONTEIRO
15. PROFMAT-2017-034.007-9 TIMOTEO ELI FERMINO
1.2 Relação dos candidatos aprovados e classificados para vagas remanescentes, por ordem de classificação:
Nº. Ordem
Cod. Inscrição Nome
16. PROFMAT-2017-034.016-8 WASHINGTON LUIZ VALIN MARTINS
17. PROFMAT-2017-034.034-6 LUCIANA MATOZO RODRIGUES
18. PROFMAT-2017-034.030-3 CLEBER MATIAS WUST
19. PROFMAT-2017-034.041-9 MERCEDES DE CASTRO
20. PROFMAT-2017-034.021-4 ALEX SANDRO CARDOSO
21 PROFMAT-2017-034.008-7DOLORES LEOPOLDINA FERNANDES DA SILVA
22. PROFMAT-2017-034.023-1 NIEMEYER RAMOS FIRMINO
23. PROFMAT-2017-034.033-8 AGEU SILVEIRA DOS SANTOS
24. PROFMAT-2017-034.010-9ANDERSON DE OLIVEIRA CHAVES NEGRELI
25. PROFMAT-2017-034.006-1 DILMA SANTOS LIMA
26. PROFMAT-2017-034.022-2 JAQUELINE DOS SANTOS VIEIRA
27. PROFMAT-2017-034.005-2 IDINÉIA DA SILVA JUSTINO
28. PROFMAT-2017-034.020-6 HEDSON MAURO KLESENER
29. PROFMAT-2017-034.043-5 IZABEL FRITZ BRANQUINHO
30. PROFMAT-2017-034.002-8 DENISE FABIANA TAKARADA
31. PROFMAT-2017-034.028-1 JANSEN ATALAIA DOS SANTOS
32. PROFMAT-2017-034.027-3 ROSILENE LEAL ATALAIA
33. PROFMAT-2017-034.031-1 KARINE DELIBERALI
34. PROFMAT-2017-034.014-1 ELAINE IOP
35. PROFMAT-2017-034.039-7 SILVIA HELENA MARQUES FIGUEIREDO
36. PROFMAT-2017-034.009-5 CARLA JUSSARA DE OLIVEIRA WINCKLER
37. PROFMAT-2017-034.025-7 LIDIAMARA CANDIDO MACHADO
1.3 Relação dos candidatos desclassificados:
Nº. Ordem
Cod. Inscrição Nome
1. PROFMAT-2017-034.026-5 CARLA GRACIELA DOS SANTOS
2. PROFMAT-2017-034.015-1 MARIO BENTO FERREIRA PRADO
2. Data, horário, local e documentos necessários para o ato de Matrícula:2.1 Os candidatos classificados listados no item 1, deverão efetuar as matrículas pessoalmente ou por meio de procuração simples no período de 01 a 02 de dezembro de 2016, das 12:00 as 16:00, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Rodovia Itahum, Km 12 Cidade Universitária de Dourados , bloco F, piso superior, na Secretaria dos Mestrados Profissionais, mediante apresentação dos seguintes documentos:
a) 01 foto 3x4;b) original e fotocópia da Cédula de Identidade – RG;c) original e fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;d) original e fotocópia do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça
eleitoral;e) original e fotocópia da certidão de alistamento militar ou de quitação com o
serviço militar; f) original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;g) original e fotocópia do histórico escolar da graduação;h) original e fotocópia do diploma de graduação ou comprovante de conclusão do
curso de graduação;i) contra-cheque (holerite) ou declaração da Secretaria de Educação (estadual ou
municipal) com data anterior máxima de 30 (trinta) dias ou Ato de Nomeação (no Diário Oficial) somente para os classificados que declararam ser professor da rede pública;
j) declaração do Diretor da escola, com firma reconhecida e com data anterior máxima de 30 (trinta) dias, “de que o professor encontra-se em exercício da docência de Matemática no ensino básico” somente para os classificados que declararam ser professor da rede pública.
2.2. As fotocópias dos documentos poderão ser autenticadas pelo órgão responsável pela matrícula, à vista do documento original por meio de carimbo “confere com o original” contendo, além do nome desta Instituição, local para indicação da data, nome e assinatura do funcionário responsável pela matrícula.
2.3. O candidato classificado listado no item 1, que não efetuar a matrícula no prazo estabelecido ou não apresentar um dos documentos exigidos no subitem 2.1, alíneas “a” a “j”; perderá o direito à vaga.
3. Das vagas remanescentes3.1. Ocorrendo vaga, em razão do disposto no subitem 2.3, serão convocados candidatos tantos quantos forem necessários para seu preenchimento, obedecido o limite de vagas, e a ordem de classificação atendendo às diretrizes e prazos definidos no Edital nº 08 do PROFMAT (Anexo 2), em edital a ser publicado no site do Programa: http://www.uems.br/profmat e na Imprensa Oficial MS.
4. Das bolsas4.1. A classificação no Exame Nacional de Acesso não dá qualquer garantia de que o candidato (futuro discente) irá receber bolsa de estudo. A decisão sobre a concessão da bolsa é da exclusiva competência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, como agência financiadora, em consonância com normas contidas nos Artigos 16 e 17 do Regimento do PROFMAT e no Edital nº 08 do PROFMAT.
4.2. Os discentes que sejam professores no exercício da docência de Matemática no ensino básico da rede pública e desejem pleitear bolsa de estudos da CAPES precisarão comprovar esse fato no ato da matrícula, por meio dos documentos exigidos no subitem 2.1, alíneas “i” a “j”;
5. Disposições Gerais5.1 O Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) é autorizado e recomendado pela CAPES/MEC. A titulação conferida pelo PROFMAT é de Mestre em Matemática, e o diploma expedido pela UEMS possui validade nacional.
5.2 Outras informações poderão ser obtidas através do telefone: (67) 3902-2640 (período de 7:30 às 13:30) ou pelo e-mail: [email protected]
6. Casos OmissosOs casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Acadêmica Local do PROFMAT/UEMS.
Dourados, 10 de novembro de 2016.
Prof. Dr. Cosme Eustaquio Rubio MercedesPresidente da Comissão do Processo Seletivo 2016
PROFMAT/UEMS/Dourados
EDITAL Nº 01/2016-COMISSÃO ORGANIZADORA DE SELEÇÃO DE DOCENTESUnidade Universitária de Paranaíba
SELEÇÃO DE DOCENTES DESTINADA À CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
A Comissão Organizadora da Seleção de Docentes, destinada à convocação temporária, constituída pela PORTARIA “P”/UEMS nº 558 de 17 de agosto de 2016, torna público o seguinte:
1. Ficam homologadas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados à Seleção de Docentes, aberto pelo Edital nº 64/2016-PRODHS, e estabelecido o dia 28/11/2016, às 9 horas, na Unidade Universitária de Paranaíba, situada na Avenida João Rodrigues de Mello S/Nº, Bairro Jardim Santa Mônica, em Paranaíba/MS, para reunião pública de realização dos sorteios relativos à prova didática, estando convocado o candidato, ou seu procurador legalmente constituído, a participar desta reunião. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo.
2. O candidato deverá apresentar-se no local do sorteio com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário marcado para seu início, munido de documento de
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identificação.
ÁREA DE CONHECIMENTO: LETRAS
1 Carina Maciel de Oliveira Silva
2 Érika Yurie Fujiwara
3 Euzenir Francisca da Silva
4 Luiza Bedê
5 Rubia Aparecida Rodrigues Leal
3. Do resultado da homologação, caberá recurso ao Presidente da Comissão Organizadora, devendo ser interposto no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contados a partir do dia útil subsequente à data de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, devendo o mesmo ser registrado, na secretaria da Unidade Universitária de Paranaíba, no horário das 8h às 16h.
Paranaíba-MS, 10 de novembro de 2016
SHEILA APARECIDA VILLA ROSAPresidente - Comissão Organizadora da Seleção de Docentes
Edital UEMS/PROPP nº 57/ 2016, 31 de outubro de 2016ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL 51/2016–PROPP/UEMS, 29/09/2016, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS POLICIAIS E GESTÃO EM SEGURANÇA PUBLICA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS), UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE.
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria UEMS n.º 81, de 30 de agosto de 2016, a Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no uso de suas atribuições legais e, considerando as Resoluções CEPE-UEMS nº 1.700, 1.701, 1.702 e 1.703 de 23/09/2016, torna público o Edital de Prorrogação para inscrição no Processo Seletivo, para candidatos ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública, da Unidade Universitária de Campo Grande, oferta 2016.
1. Da Inscrição1.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 30/09 a 28/10/2016. 2. Da alteração do cronograma
Cronograma Datas e HoráriosPeríodo de Inscrições 30/09/2016 a 28/10/2016Envio da relação dos candidatos inscritos na pré-seleção pelo Comando da PMMS
Até 01/11/2016
Ratificação da lista de pré-selecionados e homologação das inscrições
03/11/2016
Divulgação do Resultado da Análise de Recurso
04/11/2106
Avaliação pela CPS do pré-projeto e Análise do Currículo
05 a 07/11/2016
Resultado Final 07/11/2016Recurso do Resultado Final 08/11/2016Resultado da Análise do Recurso 10/11/2016Homologação do Resultado Final do Processo de Seleção
12/11/2016
Período de Matrículas 16/11/2016
Início das aulas 18/11/2016
3. As demais condições previstas no Edital UEMS/PROPP nº 51/ 2016, de 29/09/2016, publicado no DIARIO OFICIAL 9260 DE 30/09/2016, P. 24-25 permanecem inalteradas.
Dou rados, 31 de outubro de 2016.
Prof. Dra. Luciana Ferreira da SilvaPró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número: 4831Despachos de 01 de novembro de 2016DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/011553-1 Arguello & Gomes Ltda, 16/090151-0 Silvana Cáceres Brandão E Cia Ltda, 16/102779-2 Marcos Olivo, 16/102782-2 Glauco Manoel Camargo Romano, 16/117473-6 Install Tech - Calhas E Manutenção Industrial Ltda, 16/117475-2 Corretora De Imóveis Século 21 Ltda, 16/121044-9 Leonardo Dias Brito Dos Santos & Cia Ltda, 16/134085-7 Tmm Vestuarios Ltda, 16/134468-2 Hla Conveniencia Ltda, 16/135001-1 Manhattan Trust Classificacao De Cereais Ltda., 16/135539-0 Laj Representacoes Comerciais Ltda, 16/135833-0 Construtora 2 Hm Ltda, 16/135903-5 Alpha Educação Continuada Ltda, 16/136027-0 L. & E. Cerealista Ltda, ALTERACAO: 16/012647-9 Furtado & Rezende Ltda - Epp, 16/068809-4 Henrique E Fernandes Ltda - Epp, 16/068812-4 Mj Serviços Medicos Ltda - Epp, 16/068819-1 Jaqueline Ines Sartori Eireli, 16/090010-7 Soft Três - Tecnologia Em Desenvolvimento De Sistemas Ltda - Me, 16/090061-1 Hobby’S Esfirraria Ltda - Me, 16/090154-5 Muniz Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda - Me, 16/090245-2 All Bussinness Serviços De Coleta E Tratamento De Resíduos Ltda, 16/102778-4 Marcos Olivo & Cia Ltda - Me, 16/102781-4 Glauco Manoel Camargo Romano & Cia Ltda - Me, 16/117156-7 Giacometti & Cia Ltda Me, 16/117456-6 Dinâmica Produtos Agricolas Ltda, 16/117462-0 Maracaju Plaza Hotel Ltda, 16/117469-8 Tele Mensagem Amor Sem Fim Eireli, 16/118273-9 Saraiva & Castelo Ltda - Me, 16/118572-0 Antonio Da Silva & Cia Ltda - Me, 16/119590-3 Prisma Serviços De Locações Ltda - Me, 16/120244-6 Mundo & Cia Entretenimento Ltda - Me, 16/120403-1 Padrao Construtora E Incorporadora Ltda, 16/121090-2 Padua & Gomes Ltda - Me, 16/121276-0 Osc Informatica Ltda - Me, 16/121330-8 Cerro Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda, 16/121377-4 Medcar Veículos Ltda - Me, 16/133525-0 Feitosa & Cia Ltda - Epp, 16/134030-0 Base Una Comércio, Importação E Exportação De Alimentos Ltda, 16/134607-3 Ishow Ingressos Ltda - Me, 16/134765-7 Malba Tahan Colégio E Curso Ltda - Me, 16/134766-5 Apta Informações Cadastrais E Crédito Ltda - Me, 16/135267-7 Alves & Cia Ltda - Me, 16/135275-8 Agropecuaria & Transportadora Bonito Ltda - Me, 16/135289-8 Gm Agropecuária Ltda, 16/135654-0 Correa Bud Bar Ltda - Me, 16/135800-4 Brp Transportes Ltda - Me, 16/135801-2 Comercial Veg De Alimentos Ltda - Epp, 16/135867-5 Sucesso Auto Center Ltda - Me, 16/135916-7 Mercado Popular Comércio De Alimentos Ltda - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/082059-6 Global Grains Ltda, 16/082060-0 3m Armazéns Gerais Ltda, 16/090052-2 Usina De Açúcar E Álcool Três
Lagoas Ltda, 16/120595-0 Trans Melos Ltda - Me, 16/136076-9 Keeper Informatica Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/068837-0 Fosferpet Comercio E Logistica De Ração Animal Ltda, 16/068838-8 Fosferpet Comercio E Logistica De Ração Animal Ltda, 16/134966-8 F J Transportes Rodoviário Ltda, 16/135774-1 Omote Indústria E Comércio De Embalagens Ltda - Me, 16/135782-2 Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda, PROCURACAO: 16/135781-4 Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/135965-5 Comercial Mototrês Ltda, 16/136334-2 Fujii Participações Em Sociedades Comerciais Ltda, 16/136480-2 Dm Tur Turismo Ltda - Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/011467-5 Mariana W.Brito, 16/011508-6 Fabio Augusto De Araujo Colombo, 16/011559-0 Vania Aparecida Da Costa Sales, 16/068810-8 V. Santana Dos Santos, 16/068821-3 Diego Heitor Andrade Picoli, 16/089221-0 Selaria Mineira Ltda, 16/090093-0 Juliano Aparecido Rocha Alves, 16/103087-4 F S De Freitas Bordão, 16/117488-4 Noimar Biasotto, 16/121429-0 M. V. Industria E Comercio De Aluminio Ltda, 16/121436-3 Waldemar Chagas Da Cruz, 16/133924-7 Maria Do Socorro Sousa Do Vale, 16/134178-0 Vinicius De Souza Siebert, 16/134853-0 Rhaianny Corrêa De Oliveira, 16/135880-2 Jorge Antonio De Carvalho, ALTERACAO: 16/011580-9 Adriano Leme - Me, 16/012648-7 Marcos Andre Rodrigues Dias - Me, 16/068835-3 Andre Luis Neris Soares - Me, 16/089220-1 Otair Jose Alves Garcia - Me, 16/090001-8 Jayanne De Souza Oliveira Soares - Me, 16/102785-7 G H Da Silva Transportes - Me, 16/103096-3 Js Koprowski - Delivery - Me, 16/117149-4 Edineide Eunice Butarelli - Epp, 16/117481-7 A.A.Siebra - Me, 16/117487-6 Alessandra G. Agostini - Me, 16/119387-0 Anderson Da Silva Machado - Me, 16/120344-2 M.I.S.L Cruzetta Tavares - Me, 16/120596-8 C. C. De Almeida - Epp, 16/121428-2 Jose Valdecir Vieira - Me, 16/121438-0 Lucas Gati De Souza - Me, 16/122767-8 Sebastião Rondon - Me, 16/133683-3 Camilla De Souza Nasser Casal Caminha - Me, 16/134506-9 I.H. Dos Santos Aristimunho - Me, 16/135004-6 Gabriela Mendes Gonçalves Motta Dorneles Me, 16/135005-4 Fábio Postigo De Oliveira - Me, 16/135799-7 Darcilei Ayala Da Fonseca - Me, 16/135811-0 Adriane Oliveira - Me, 16/135918-3 Juber Nantes Coelho Junior - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/011562-0 Paulo Ricalde - Me, 16/011587-6 Rosângela C. Dionisio - Me, 16/068836-1 I V Ribeiro Lojão Das Fabricas - Me, 16/135016-0 Diego Pazinato Both - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/135810-1 Adriane Oliveira Campuzano - Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 16/133038-0 Ctb - Cooperativa De Transporte Do Bolsao, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/136481-0 Cooperativa Agroindustrial Copagril, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 16/090145-6 Gr Construcoes, Montagens Industriais E Servicos Eireli - Me, 16/090205-3 Garcia & Vargas Ltda, 16/103091-2 Dogs Alimentos Eireli - Me, 16/121236-0 Guilherme Salatini Coneglian Eireli - Me, 16/133904-2 Mega Variedades Ltda, 16/134647-2 Kurita Lima Participacoes Eireli, 16/135793-8 Rocha Engenharia Eireli - Me, 16/136090-4 Mk Construções E Incorporadora Eireli - Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 16/090210-0 Kuesley Fernandes Do Nascimento - Eireli - Me, 16/102784-9 Juliana Fernandes Bianchi Navarro - Eireli - Me, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 16/136479-9 Nsa Restaurante Eireli Me, ATO CONSTITUTIVO EIRELI: 16/133684-1 Camilla De Souza Nasser Casal Caminha Eireli, 16/134578-6 Construtora Devair Franco Eireli, 16/134608-1 Mk Multimarkas Eireli, 16/134791-6 MF Comercio e Entretenimento Eireli, 16/136144-7 Comercio De Produtos Alimentícios Monte Verde Eireli, 16/122757-0 J. O. Messias Eireli, 16/121347-2 Pedreira Vila Vargas Eireli, 16/103092-0 Nutrimart Representações Eireli, 16/135019-4 Renan O. D. Xavier Eireli, 16/117150-8 Edineide Eunice Butarelli Eireli, ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 16/133685-0 Camilla De Souza Nasser Casal Caminha Eireli Me, 16/133905-0 Mega Variedades Ltda Me, 16/133925-5 Maria Do Socorro Do Vale Me, 16/134086-5 TMM Vestuarios Ltda Me, 16/134469-0 HLA Conveniencia Ltda Me, 16/134579-4 Construturoa Devair Franco Eireli Me, 16/134609-0 MK Multimarkas Eireli Me, 16/134792-4 MF Comercio e Entretenimento Eireli Me, 16/134854-8 Rhaianny Corrêa De Oliveira Me, 16/135540-4 Laj Representacoes Comerciais Ltda Me, 16/135834-9 Costrutora 2 HM Ltda Me, 16/135881-0 Jorge Antonio De Carvalho Me, 16/136028-9 L & E. Cerealista Ltda Me, 16/122758-9 J. O. Messias Eireli, 16/121045-7 Leonardo Dias Brito Dos Santos & Cia Ltda Me, 16/121348-0 Pedreira Vila Vargas Eireli Me, 16/121430-4 M.V. Industria e Comercio De Aluminio Ltda Me, 16/121437-1 Waldemar Chagas Da Cruz Me, 16/103088-2 F S De Freitas Bordão Me, 16/103093-9 Nutrimart Representações Eireli, 16/135020-8 Renan O. D. Xavier Eireli, 16/090094-8 Juliano Aparecido Rocha Alves, 16/090152-9 Silvana Cáceres Brandão e Cia Ltda, 16/090206-1 Garcia & Vargas Ltda Me, 16/011477-2 Mariana W. Brito, 16/011509-4 Fabio Augusto De Araujo Colombo, 16/011554-0 Arguello & Gomes Ltda, 16/011560-4 Vania Aparecida Da Costa Sales, 16/068811-6 V. Santana Dos Santos Me, 16/068820-5 Jaqueline Ines Sartori Eireli Me, 16/068822-1 Diego Heitor Andrade Picoli Me, 16/089222-8 Selaria Mineira Ltda, 16/117470-1 Tele Mensagem Amor Sem Fim Eireli – Me, 16/117474-4 Install Tech – Calhas E Manutenção Industrial Me, 16/117489-2 Noimar Biasotto Me, 16/102780-6 Marcos Olivo, 16/102783-0 Glauco Manoel Camargo Romano, ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/135904-3 Alpha Educação Continuada Ltda Epp, 16/135002-0 Manhattan Trust Classificacao De Cereais Ltda, 16/117476-0 Corretora De Imóveis Século 21 Ltda Me, 16/117151-6 Edineide Eunice Butarelli Eireli ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 16/011541-8, 16/011563-9, 16/011564-7, 16/011565-5, 16/011585-0, 16/011588-4, 16/068823-0, 16/089230-9, 16/090080-8, 16/090086-7, 16/090160-0, 16/090173-1, 16/090188-0, 16/090201-0, 16/090208-8, 16/100491-1, 16/102775-0, 16/102776-8, 16/103508-6, 16/103509-4, 16/103510-8, 16/103863-8, 16/103898-0, 16/103900-6, 16/103901-4, 16/104988-5, 16/119401-0, 16/119702-7, 16/119755-8, 16/120574-7, 16/120589-5, 16/120592-5, 16/121049-0, 16/121296-4, 16/121299-9, 16/121431-2, 16/121434-7, 16/121435-5, 16/122742-2, 16/133640-0, 16/134539-5, 16/134556-5, 16/134567-0, 16/134577-8, 16/134688-0, 16/134900-5, 16/134930-7, 16/135277-4, 16/135282-0, 16/135286-3, 16/135548-0, 16/135637-0, 16/135655-9, 16/135763-6, 16/135764-4, 16/135771-7, 16/135779-2, 16/135780-6, 16/135787-3, 16/135790-3, 16/135832-2, 16/135836-5, 16/135841-1, 16/135845-4, 16/135854-3, 16/135872-1, 16/135912-4, 16/135915-9, 16/135994-9, 16/136019-0, 16/136059-9, 16/136085-8, 16/136091-2, 16/136315-6, 16/136440-3, 16/136448-9, 16/135808-0, 16/135855-1, 16/134622-7, 16/135776-8, 16/135846-2, 16/134623-5, 16/135777-6, 16/135842-0, 16/135847-0, 16/135856-0, 16/135995-7, 16/136316-4, 16/135809-8, 16/135873-0, 16/119810-4, 16/136130-7, 16/136131-5, 16/136132-3, 16/136133-1, 16/136134-0, 16/136429-6, 16/136428-4, 16/136429-2, 16/136430-6, 16/136431-4, 16/136432-2, 16/136433-0, 16/136434-9, 16/136435-7, 16/136436-5, 16/136437-3, 16/136438-1, 16/136439-0, 16/134061-0, 16/136306-7, 16/122771-6, 16/120991-2, 16/120992-0, 16/121255-7, 16/121256-5, 16/121257-3, 16/121356-1, 16/121450-9, 16/121454-1, 16/121457-6, 16/121462-2, 16/121465-7, 16/090220-7, 16/090082-4, 16/090221-5, 16/103899-9, 16/011589-2, 16/089231-7, 16/089232-5, 16/135278-2, 16/102777-6, 16/103511-6. NIVALDO DOMINGOS DA ROCHASECRETÁRIO-GERAL
RETIFICAÇÃO DA ATA 4768, de 28.07.2016Retifica-se a Ata nº 4768, com despacho de 28/07/2016, publicada no D.O.E. nº 9223, de 08/08/2016, página 19:Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/101625-1 Enedir Romero Santana EPP.Constar: DOCUMENTOS DEFERIDOS: ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 16/101625-1 Enedir Romero Fontana EPP.
Campo Grande (MS), 09 de novembro de 2016
Nivaldo Domingos da Rocha Secretário-Geral
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 17
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.282, do dia 8 de Novembro de 2016, págs.42 e 43, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 184/2016 /SAD – Processo n.º 55/000.880/2016, visando à formação do Registro de Preços de MATERIAIS HIDRAULICOS, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decretos n°s 11.676/04, 14.506/16 e subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.PROCESSO N° 55/000.880/2016OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS HIDRAULICOS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
2A MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA MECASA 10 UTILIDADES, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA - MESOUZA ALVES & CIA LTDA ME
Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.
José Roberto Scarpin RamosCoordenador do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.283, do dia 9 de Novembro de 2016, pág.31, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 147/2016 /SAD – Processo n.º 55/000.701/2016, visando à formação do Registro de Preços de EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decretos n°s 11.676/04, 14.506/16 e subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 195/2016.PROCESSO N° 55/000.113/2016
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de CORRELATOS HOSPITALARES aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
CIRUMED COMÉRCIO LTDACIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDACOMERCIAL ISOTOTAL LTDA – EPPINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDANACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAUNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 095/2016VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 194/2016.PROCESSO N° 55/000.392/2016
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de EQUIPAMENTOS DE SALVAMENTO aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPPDISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDADRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAI.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - EPPJOBE LUV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMB COMÉRCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI EPPRESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELISANCHES DE OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n° 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16.PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 087/2016VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.
Silvano Luiz RechSecretário Especial e Superintendente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE MS - SEDHAST através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2016 PROCESSO: 65/500.341/2016ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 25/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO SUL/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MACACÃO E LUVA PARA APICULTURA.PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2016 PROCESSO: 63/103.882/2016ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 29/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR – AÇÃO JUDICIALPREGÃO ELETRÔNICO: 116/2016 PROCESSO: 27/002.615/2016ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 25/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS ANTI-AFTOSA.PREGÃO ELETRÔNICO: 0204/2016. PROCESSO: 55/001.017/2016.ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 25/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS PARA BROMATOLOGIA.PREGÃO ELETRÔNICO: 0205/2016. PROCESSO: 55/000.988/2016.ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 25/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL – SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES.PREGÃO ELETRÔNICO: 0206/2016. PROCESSO: 55/000.950/2016.ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00 horas do dia 25/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 18
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO DO CREDENCIAMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a repetição do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES EM CAMPO GRANDE/MS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS A ESTES RELACIONADOS, VISANDO ATENDER O PROGRAMA “CARAVANA DA SAÚDE”.CREDENCIAMENTO: 004/2016 PROCESSO: 27/001.221/2016RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/12/2016, (HORÁRIO LOCAL).LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS – SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER O CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM CORTE E COSTURA.REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.PREGÃO ELETRÔNICO/ME-EPP: 006/2016 PROCESSO: 31/601.962/2016ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 28/11/2016, (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR.PREGÃO ELETRONICO: 040/2016PROCESSO: 29/033.964/2016
Lote Empresa Vencedora Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
01 RUBITUR LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP
8.590,00 94.490,00
02TRANSPICCOLI TRANSPORTES LTDA - ME
7.090,00 77.990,0003 10.272,00 112.992,0004 11.636,30 127.999,30
Demais informações, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016..Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO
A FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL/FUNTRAB através da Coordenadoria de Processamento de Licitação CEC/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A ABERTURA DE CONTA CORRENTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E COBRANÇA DE BOLETOS (GUIAS COMPENSÁVEIS), SEM REGISTRO, COM SISTEMA DE GERENCIAMENTO FINANCEIRO.CREDENCIAMENTO: 001/2014 PROCESSO: 25/100.131/2014 RESULTADO: DESERTO
Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO
A JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL/JUCEMS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação CEC/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE GUIAS NÃO COMPENSÁVEIS.CREDENCIAMENTO: 001/2015 PROCESSO: 61/200.132/2015 RESULTADO: DESERTO
Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO
A SECTERARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação CEC/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MS.CREDENCIAMENTO: 001/2012 SEFAZPROCESSO: 11/026.906/2012 RESULTADO: DESERTO
Campo Grande - MS, 11 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECTERARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES TIPO XIII E NOBREAKPREGÃOELETRÔNICO: 010/2016PROCESSO: 11/041.078/2016
Lote Empresa Vencedora Valor unitário (R$)
Valor Total (R$)
01 NEWPC TECNOLOGIA EIRELI ME 4.340,00 217.000,0002 TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME 767,00 23.010,00
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Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/AGEPEN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PREGÃO ELETRONICO: 08/2016PROCESSO: 31/601.822/2016
Lote Empresa Vencedora Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Único RUBITUR LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP
7.510,00 90.120,00
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Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES.PREGÃO ELETRONICO: 107/2016PROCESSO: 27/000.922/2016
Lote Empresa Vencedora Valor Unitário
(R$)
Valor total (R$)
01 MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP 150,00 150,0002 JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
- EPP207,00 207,00
03 MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP 3.100,00 3.100,0004 JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
- EPP938,00 2.814,00
05 MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP 1.000,00 2.000,0006 JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
- 599,00 599,00
07 EPP 196,00 196,0008 MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP 489,90 489,9009 574,20 574,20
10 341,00 341,00
11 JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA -
1.008,00 1.008,00
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 19
12 EPP 765,00 765,0013 634,00 1.268,00
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Campo Grande, 10 de novembro de 2016Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DEVIDAMENTE INSTALADA.PREGÃO ELETRONICO: 113/2016PROCESSO: 27/002.469/2016
Lote Empresa Vencedora Valor Unitário (R$)
Valor total (R$)
ÚNICO ART COMERCIO E CONSTRUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME
3.000,00 9.000,00
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Campo Grande, 10 de novembro de 2016Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 02, o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PRNT 100PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2016PROCESSO: 63/201.656/2016
PREGÃO FRACASSADO.
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Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA E AVISO DEPROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, torna publico aos interessados o resultado da ANÁLISE DAS AMOSTRAS da licitação abaixo especificada:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS.PREGÃO ELETRÔNICO: 146/2016PROCESSO: 55/000.645/2016
Lote Empresa RESULTADO
01
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
APROVADA
06 APROVADA
07 APROVADA
09 APROVADA
10 APROVADA
15 APROVADA
Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame dia 18/11/2016 às 16:00 horas (HORÁRIO LOCAL).ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, depois de concluído pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação descrita abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS. PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2016 PROCESSO: 29/016.635/2016
Lote Empresa Classificada Valor Total (R$)
01SEVERO & FRANCO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP
2.935,3202 2.006,6403 2.847,96
VALOR TOTAL DOS LOTES 7.789,92LOTE FRACASSADO: 04.
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Campo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM.PREGÃO ELETRÔNICO: 050/2016 PROCESSO: 31/300.833/2016LOTES DESERTOS: 01, 02, 03, e 05.LOTE FRACASSADO: 04.
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jspCampo Grande/MS, 10 de novembro de 2016.Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
ATA Nº208 Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos Certificados de Registro Cadastral – Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul, cadastros novos, renovações e alterações.Aos dez dias de Novembro de dois mil e dezesseis (10/11) às nove horas, reuniram–se a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P” SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação, situada no Parque do Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: VIVIANE LANDRE, SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA, LIDIANE NOVAES, para sob a presidência do primeiro, analisar os documentos apresentados pelas empresas. 1)L C N E SILVA - EPP; 2) SOS SISTEMAS DE ALARME LTDA - EPP; 3)YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP; 4) NASA TUR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EIRELI EPP; 5) CLR COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELLI ME; 6)DHM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; 7)ORACOM COM. E SERV. EQUIPS. ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME; 8)ELETRAC EMPILHADEIRAS LTDA - EPP; 9)HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP; 10)EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A; 11)MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME; 12)GRÁFICA E EDITORA LIBERDADE LTDA ME; 13)TAMBÉM PRODUTOS E SOLUÇÕES EIRELI - ME; 14)TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo deferimento da inclusão dos registros cadastrais.CADASTRO NOVO: L C N E SILVA - EPP .-.Registro Cerca nº1302/16, Classe de Materiais: 44905208. RENOVAÇÃO CADASTRAL: SOS SISTEMAS DE ALARME LTDA - EPP .-.Registro Cerca nº1303/16, Classe de Materiais: 33903017, 33903026, 33903030, 44905224, 44905283, Classe de Serviços: 33903908, 33903912, 33903917, 33903977, 33903999; YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP .-.Registro Cerca nº1304/16, Classe de Materiais: 33903001, 33903003, 33903004, 33903005, 33903006, 33903007, 33903009, 33903011, 33903012, 33903013, 33903014, 33903015, 33903016, 33903017, 33903018, 33903019, 33903020, 33903021, 33903022, 33903026, 33903028, 33903029, 33903032, 33903039, 33903042, 33903044, 33903046, 33903099, 33903208, 33903211, 44905204, 44905212; NASA TUR SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EIRELI EPP .-.Registro Cerca nº1305/16, Classe de Serviços: 33903302, 33903974. ALTERAÇÃO CADASTRAL: CLR COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELLI ME .-.Registro Cerca nº0794/16, inclusão das seguintes Classe de Materiais: 33903020, 33903025, 44905242; DHM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA .-.Registro Cerca nº0721/16, inclusão da seguinte Classe de Materiais: 33903028. CADASTRO INDEFERIDO: ORACOM COM. E SERV. EQUIPS. ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME, Inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Certidão Estadual, cópia autenticada do Alvará de localização e Funcionamento, Certidão Municipal, Cópia Autenticada da CNH do Sócio, Cópia autenticada dos cálculos dos índices 2015 de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal; ELETRAC EMPILHADEIRAS LTDA - EPP, Inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Certidão Municipal, CÓPIA AUTENTICADA dos cálculos dos índices de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal, CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO, juntamente com os DOCUMENTOS PESSOAIS ( RG e CPF); HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA - EPP, Inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Cópia autenticada dos cálculos dos índices 2015 de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, Inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Cópia Autenticada do RG e CPF do Quadro Societário, Cópia Autenticada do RG e CPF do Representante Legal, Cópia autenticada dos cálculos dos índices 2015 de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal, cópia autenticada da ultima alteração CONTRATUAL CONSOLIDADA, CNPJ atualizado; MARUCHI E PAGNOZZI SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - ME, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: Cópia Autenticada do RG e CPF do Procurador, Cópia autenticada dos cálculos dos índices 2015 de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal; GRÁFICA E EDITORA LIBERDADE LTDA ME, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXERCÍCIO 2016; TAMBÉM PRODUTOS E SOLUÇÕES EIRELI - ME, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: CÓPIA AUTENTICADA dos cálculos dos índices de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal; TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, Renovação cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: CÓPIA AUTENTICADA dos cálculos dos índices de qualificação econômica: Solvência Geral, Liquidez Geral, Liquidez Corrente conforme o item 06 do modelo de solicitação e formulas abaixo assinada pelo contador e representante legal, Termo de Abertura e Encerramento do SPED referente ao período 01/01/2015 à 31/12/2015. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão.
VIVIANE LANDRE
Presidente
SUZYLAINE PEREIRA DA SILVA LIDIANE NOVAES
Membro Membro
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 20
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED, homologa PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2016 SED – Processo: 29/033.965/2016, Programa de Trabalho: 12.368.2010.2191.0001- ND/ITEM: 33903302 – FONTE: 0100000000 - PI: TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA R.E.E- Amparo Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 11.676/2004 e 11.818/2005, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de Transporte Escolar, visando atender alunos da zona rural (Linha Fazenda Primavera), distrito de anhandui, município de Campo Grande MS. Empresa classificada com primeiro menor preço LTB TRANSPORTES EIRELI - EPP para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 181.775,00 (Cento e oitenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais).Campo Grande, 10 de Novembro de 2016.Maria Cecilia Amendola da MottaSecretária de Estado de Educação
A Secretária de Estado de Educação - SED homologa o resultado da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. 033/2016 SED – Processo 29/018.508/2016, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.368.2010.2191.0013 - ND/ITEM: 33903007– FONTE: 0100000000 - LOCALIZADOR: EDUCAÇÃO BÁSICA. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Escola Estadual Pólo Profª Lúcia Anffe Nunes Betine, Campo Grande/MS. Empresas classificadas com o menor preço: – I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, para o LOTE 003 no valor total de R$ 14.393,28 (quatorze mil trezentos e noventa e três reais e vinte oito centavos); – YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP, para o LOTE 001 e 002 no valor total de R$ 5.026,28 (cinco mil e vinte seis reais e vinte oito centavos). Campo Grande/MS 10/11/2016.Maria Cecilia Amendola da MotaSecretária de Estado de Educação
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTomada de Preços n.: 017/2016Processo N.: 29/038001/2016Objeto: Execução de serviços de complemento de reforma e ampliação da EE. Indígena João Quirino de Carvalho Toghopanãa, no município de Corumbá/MS. Vencedora: J Cruz Engenharia Ltda.Valor Global: R$ 148.957,90 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos). Adjudicação / homologação: conforme consta do Processo, o resultado foi devidamente adjudicado e homologado à empresa vencedora pela autoridade competente.Campo Grande (MS), 09 de novembro de 2016.Gerência de Licitação/SED
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃOA Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, através da Gerência de Licitação, comunica aos interessados que, conforme autorizado pela Secretária Estadual de Educação, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº 021/2016-GL/COGESP/SEDProcesso n.: 29/038639/2016Objeto: Execução de serviços visando a conclusão da construção de cobertura de quadra esportiva na Escola Estadual Professora Fátima Gaiotto Sampaio, no Município de Nova Andradina/MS – PAC 203.689/2012. Abertura: 29/11/2016, às 09:00 hs, Av. Poeta, s/n, Bloco V- Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos.Campo Grande (MS), 10 de novembro de 2016.Gerência de Licitação/COGESP/SED
A Secretária de Estado de Educação - SED homologa o resultado da Licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA N. 001/2016 SED – Processo 29/018.499/2016, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.368.2010.2191.0013 - ND/ITEM: 33903007– FONTE: 0100000000 - LOCALIZADOR: EDUCAÇÃO BÁSICA. Amparo Legal: Artigo 2° do Inciso V da Lei Federal nº 11.947/2009 e Artigo 20 da Resolução n. 26/2016 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Escola Estadual Pólo Profª Lúcia Anffe Nunes Betine, Campo Grande/MS. Empresas classificadas com o menor preço: – ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS SÃO LUIZ DE MATO GROSSO DO SUL, para o LOTE 002 no valor total de R$ 5.890,32 (cinco mil oitocentos e noventa reais e trinta e dois centavos); – Sra. Vaceila Menezes do Amaral, para o LOTE 001 no valor total de R$ 7.207,92 (sete mil duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).Campo Grande/MS 10/11/2016.MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTASecretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 075/2016PROCESSO Nº. 27/003.955/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) VEICULOSTipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES, homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 075/2016: o objeto do Lote ÚNICO à empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - CNPJ/MF N° 59.104.422/0024-46, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 352.980,00 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil e Novecentos e Oitenta Reais). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 25/10/2016
Ordenador de Despesas Robson Fukuda
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 002/2016 AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS N. 27414 - COORDENADORIA DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 63/000.101/2016O Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar - SEPAF homologa o resultado do Pregão Presencial n. 002/2016, que adjudicou a empresa CAMPAMAQ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o n.
37.201.035/0001-07, Lote Único, Contratação de Empresa Especializada em serviços de manutenção de condicionadores de ar, com fornecimento de peças, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).Classificação Orçamentária: Natureza Despesa 33.90.30 e 339039 - Itens de Despesas 33.90.3025.01 e 33.90.3025.17 - UO 63101- UGR 630101, FONTE 02400000000 – PT 20606203127790006.Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs. 11.676/2004 e 11.818/2005, Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.Campo Grande – MS, 09 de novembro de 2016.
Fernando Mendes Lamas
Secretário de Estado – SEPAF/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico nº 09/2016, Processo nº 61010002039/2016.
Adjudicatária:
04.126.931/0001-91 - TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Item Descrição Unidade de Fornecimento Quantidade
Valor mensal
estimado
Valor Global
estimado1 Contratação de
Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguro de veículo, para segurar alguns veículos pertencente à frota oficial da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), conforme especificação detalhadas no termo de referência do Edital de Licitação n°08/2016, anexo I deste contrato.
926226- 13 1.265,00 15.180,00
Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2016.
Elbia K. B. InsaurraldePregoeira da AEM/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 10/2016;Processo nº 61010002039/2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão supracitado, conforme especificação no termo de referência), foi adjudicado e fica assim, homologado para a empresa:
04.126.931/0001-91 - TEC MAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
Item Descrição Unidade de Fornecimento Quantidade
Valor mensal
estimado
Valor Global
estimado1 Contratação de
Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguro de veículo, para segurar alguns veículos pertencente à frota oficial da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), conforme especificação detalhadas no termo de referência do Edital de Licitação n°08/2016, anexo I deste contrato.
926226- 13 1.265,00 15.180,00
Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2016.
Nilton Pinto RodriguesDiretor-Presidente da AEM/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Manifestação nº 390/2016, da Unidade de Assessoria Jurídica /AGEPEN – MS, constante no processo abaixo relacionado, Programa de Trabalho: 14421004427440001 – Natureza da Despesa: 339030 e 449052 – Fonte: 0100 – nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e do artigo 4º do Decreto Estadual nº 11.393/2003, para atender a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário/AGEPEN - MS.
Processo Favorecido Objeto Valor Total
31/627.740/2016
CAMBARU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Aquisição de materiais de alvenaria, elétrica, hidráulica e equipamentos para a reforma da estrutura física da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí – MS.
26.268,15
TAPAJÓS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
8.010,48
CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
102.522,60
Campo Grande/MS, 10 de Novembro de 2016
AILTON STROPA GARCIADiretor-Presidente
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 21
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE RECURSOE CONVOCAÇÃO ABERTURA PREÇO
EDITAL: TP 108/2016 – CLO-AGESULP. ADMINISTRATIVO: 57/102.091/2016. OBJETO: Reimplantação da Sinalização Viária da MS-436, Trecho: Camapuã-Figueirão, Subtrecho: Est. 0+0,000 até Est. 5340+0,000, numa extensão de 106,800Km. RECORRENTE: ENSITRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA.FASE: HABILITAÇÃO. DESPACHO DECISÓRIO: RECURSO ACOLHIDO E PROVIDO. CONSEQUÊNCIA: RECORRENTE HABILITADA.ABERTURA PROPOSTA: 16/11/2016 AS 08:00 HORAS. LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA AGESUL DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DA RECORRENTE JUNTO A CLO/AGESUL, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE.Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL
AVISO DE RESULTADO DE IMPUGNAÇÃOMODALIDADE CONCORRÊNCIA
EDITAL: 069/2016 – CLO-AGESULP.ADMINISTRATIVO:57/102.246/2016. OBJETO: Manutenção e conservação das rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas, que fazem parte da Malha Rodoviária da 9ª Residência Regional – Nova Andradina/MS.IMPUGANTE: DIFERENCIAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. DESPACHO DECISÓRIO: IMPUGNAÇÃO IMPROVIDA.DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DA IMPUGNANTE E EMPRESAS INTERESSADAS JUNTO A CLO/AGESUL, NO HORARIO DE EXPEDIENTE.Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
COORDENADORIA DE L. DE OBRAS
AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTAEDITAL: CO 066/2016 – CLO-AGESULP.ADMINISTRATIVO: 57/101.977/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO RESIDENCIAL FRANCISCO ALVES NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS. FASE: PROPOSTA.LICITANTE: TUCANO’S TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.RESULTADO: PROPOSTA DESCLASSIFICADA, NOS TERMOS DO SUBITEM 12.4.2.DOCUMENTAÇÃO: A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA JUNTO A CLO/AGESUL, NO HORARIO DE EXPEDIENTE.RECURSO: ABERTO PRAZO NESTA DATA, HAVENDO INTERESSE.Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
COORDENADORIA DE L. DE OBRAS – AGESUL
AVISO DE CONVOCAÇÃOEDITAL TP Nº 101/2016-CLO/AGESUL
PROCESSO ADMINISTRATICO: 57/102.077/2016.LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOSOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – QCB/CBMMS – PALÁCIO IMPERADOR DOM PEDRO II, EM CAMPO GRANDE/MSCONVOCADAS: EMPRESAS QUE PARTICIPAM DA LICITAÇÃO CITADA.FINALIDADE: CONHECER DA FASE DE HABILITAÇÃO, E NÃO HAVENDO IMPEDIMENTO ABERTURA DE PROPOSTA.DATA/HORA: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 17/11/2016.LOCAL: AGESUL – SALA DE LICITAÇÃO.CAMPO GRANDE, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRA – AGESUL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico a contratação por dispensa de licitação da empresa OURO VERDE GUINDASTES E COM. DE SUCATAS LTDA. para colocação e retirada da bomba poço DOU-033, bem como de AKIRA HASEGAWA – ME para confecção de abraçadeira 8”, ambas em Dourados(MS), nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo nº 00566/2016-00.
Publique-seEm 10/11/2016
Sr. Luiz Carlos da Rocha LimaDiretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionadoAmparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IVProcesso: 59/100.575/2016Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Helton Perez Marques, de nome artístico “Helton Perez”, para que realize uma exibição audiovisual média metragem, com a obra “Ginga Documenta – Cultura Bovina em Trânsito”, às 15 horas e 40 minutos, com 45 minutos e 5 segundos de duração, no teatro do SESC/Porto Geral, Corumbá – MS, decorrente do projeto 13° Festival América do Sul Pantanal 2016.Favorecido: Helton Perez MarquesCNPJ n. º 12.123.484/0001-45Do Preço: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)Data da Ratificação: 10 de Novembro de 2016.
ANDRÉA ESCOBAR FREIREDiretora–Presidente
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionadoAmparo Legal: Lei 8666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IVProcesso: 59/100.579/2016Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Ginga Companhia de Dança, para que apresente o espetáculo intitulado “Se Você Me Olhasse nos Olhos”, para que realizem 2 (duas) apresentações teatrais, sendo a primeira no dia
13/11/2016, às 20 horas, na Praça Generoso Ponce, Corumbá – MS, e a segunda no dia 14/11/2016, às 23 horas e 59 minutos, Moinho Cultural, Corumbá – MS. Pelo valor unitário bruto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), decorrente do projeto 13º Festival América do Sul Pantanal 2016.Favorecido: Ginga Companhia de Dança CNPJ n.º 02.955.888/0001-41Do Preço: R$ 8.000,00 (oito mil reais)Data da Ratificação: 10 de Novembro de 2016.
ANDRÉA ESCOBAR FREIREDiretora–Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL
RATIFICODESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESASRatifico a Despesa conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado:Amparo Legal: Art 59, parágrafo único, da Lei 8.666/93 e suas alterações.Fonte: 0103000000Elemento de Despesa: 33903917
Processo Objeto Favorecido Valor R$27/101.780/2015 Reconhecimento de
DébitoOXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA
Valor TotalR$ 116.021,04
Em 09 de novembro de 2016.
Assinou:Aldenir do Nascimento-Diretor Administrativo/Ordenador de Despesas
De Acordo:
Justiniano VavasDiretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que restou como DESERTA, a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2016PROCESSO N° 29/500401/2016.OBJETO: Aquisição de combustível, em conformidade com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, em atendimento ao Convênio nº 817199/2015, celebrado entre a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10h45min (dez horas e quarenta e cinco minutos) (Horário de Brasília) do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016.Dourados - MS, 09 de novembro de 2016
Enderli Rohod de Sousa PiresPregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃOA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL por intermédio do Chefe da Divisão de Compras nomeado pela Portaria “P”/UEMS nº 567, de 19 de agosto de 2016 comunica a Abertura de Licitação, conforme dados abaixo:LICITAÇÃO BB Nº: 653519PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 019/2016PROCESSO Nº: 29/500132/2016PRAZO FINAL PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h (dez horas) (Horário de Brasília) do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2016.DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 10h45min (dez horas e quarenta e cinco minutos) (Horário de Brasília) do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2016.OBJETO: Constitui objeto desta licitação a aquisição de acervo bibliográfico, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital), em atendimento ao Convênio nº 23.219/2014, celebrado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED).O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://www.uems.br/pro_reitoria/administracao/licitacoes.Outras informações, através do telefone (67) 3902-2378, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h (Horário do Mato Grosso do Sul).Dourados – MS, 10 de novembro de 2016
Tiago de Lima MarinhoChefe da Divisão de Compras
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.Ratifico a Dispensa de Licitação n. 016/2016 no Processo nº 29/500908/2016AMPARO LEGAL: Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)FAVORECIDO: INVIOLÁVEL DOURADOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento e segurança para o Núcleo de Praticas Jurídicas, Casa da Cultura e Espaço da Cultura, em atendimento a CI n. 88/2016- DINFRA, de 06/10/2016, pela Fonte 0100.DATA DA RATIFICAÇÃO: 10 de novembro de 2016
Prof. Dr. Fábio Edir dos Santos CostaReitor – UEMS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” N. 4.890, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 860, de 23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.899, de 1º de março de 2011, na parte que nomeou RAQUEL FROZZA para exercer o cargo de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, a contar de 16 de outubro de 2016, por motivo de falecimento.
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE OUTUBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 22
DECRETO “P” N. 4.926, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor DIEGO MARCOS GONÇALVES, matrícula n. 12767022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Estadual, Classe Inicial, nível I, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 3 de outubro de 2016 (Processo n. 31/627747/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE NOVEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
DECRETO “P” N. 5.163, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR, por ordem judicial, o Decreto “P” n. 4.746, de 5 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial n. 9.026, de 16 de outubro de 2015, na parte que tornou sem efeito a nomeação da candidata, abaixo relacionada, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 1410956-27.2016.8.12.0000:
Cargo/Área: Professor - ARTESMunicípio: RIBAS DO RIO PARDO - MS
Inscrição n. Candidato Classificação026152074157 MARIA AVELINA LEITE 5º
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
DECRETO “P” Nº 5.164, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Fernando Mendes Lamas, Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, matrícula nº 427677022, a ausentar-se do País, com destino a Assunção, Paraguai, no período de 14 a 18 de novembro do corrente ano, para participar da programação do Curso Boas Práticas de Produção Agrícola no Cultivo do Algodão e Cultivos Associados, objetivando benefícios positivos para Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado
DECRETO “P” Nº 5.165, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:Autorizar os técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul (IMASUL), abaixo mencionados, responsáveis pela análise da Licença de Instalação da Ampliação da Segunda Linha da Fábrica de Celulose da Fibria em Três Lagoas, a ausentarem-se do País, no período de 15 a 20 de novembro do corrente ano, com destino a Finlândia, para participar de visita técnica destinada a obter conhecimento sobre o funcionamento do equipamento que realiza a queima de gases poluentes, que será instalado na fábrica de Três Lagoas, objetivando benefícios para Mato Grosso do Sul, sem ônus para o Estado, conforme relação constante do quadro:
NOME MATRÍCULARafael Alex Barbosa 14529021Délia Francisca Villamayor Javorka 52102022Delson Sandim Afonso 90392021Andréia Pieretti da Silva 111636021
Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 276 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício da competência que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” N. 78 de 14 de março de 2016, resolve:
DESIGNAR ADALTO JOSÉ MANZANO, matrícula n. 83099021, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, classe H, referência 559, código 243, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Unidade de Fiscalização Regional Sul/COFIS/SAT, no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2016, em virtude do afastamento do titular, José Tiradentes de Lima Neto, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 452, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Dois Irmãos do Buriti/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Aquidauana/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2016, em virtude do afastamento do titular, Leodomiro Lopes Flores, para gozo de férias regulamentares.
DESIGNAR REINALDO CELSO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula n. 92035021, ocupante do cargo de Fiscal Tributário Estadual, classe F, referência 452, código 242, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Dois Irmãos do Buriti/UCOAF/CAAT/SAT, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Anastácio/UCOAF/CAAT/SAT, no período de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2016, em virtude do afastamento do titular, Leodomiro Lopes Flores, para gozo de férias regulamentares.
CAMPO GRANDE-MS, 10 de novembro de 2016.
CÍCERO ROSA VILELA Superintendente de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.226, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão Processante designada pela Resolução “P” SAD n. 979, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial n. 9.253, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 258, caput, e § 1º, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 55/000860/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
ÉDIO DE SOUZA VIEGASSecretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, resolve:
INSTAURAR processo administrativo disciplinar e designar os servidores JOSELITO SROCZYNSKI, ocupante dos cargos de Professor, matrículas n. 57134021 e 57134022, ROBVAL NASCIMENTO PINHO, ocupante do cargo de Professor, matrícula n. 51954021 e GUTEMBERG OMINE FARIAS MEDEIROS, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, matrícula n. 102184021, para constituírem a comissão processante, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 90 (noventa) dias, a constar da instalação, apurar os fatos comunicados no Processo n. 29/031118/2016 e apresentar o respectivo relatório.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores LUCY FARIAS LIMA matrícula de n. 107438021, e PEDRO DE SOUZA MEDRADO, matrícula de n. 111006024, sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 027/2016, Contrato de aquisição de material didático impresso e on-line, LINK PRODUÇÃO GRÁFICA E REPRESENTAÇÃO EIRELI EPP, CNPJ: 11.688.510/0001-10, conforme previsto na Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações, Processo de n. 29/034211/2016.
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora PAULA OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 422744021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Ana Maria de Souza, símbolo SES-D, no município de Selviria, no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2016, em substituição à servidora Sandra Aparecida Bastos, matrícula n. 118119021, em licença para tratamento de saúde (Processo n. 29/040580/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula n. 61480021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção na Escola Estadual Padroeira do Brasil, símbolo DAE-D, no município de Nioaque, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de agosto de 2016, em substituição ao servidor Clóvis de Barros Calças, matrícula n. 28461021, em gozo de férias (Processo n. 29/031364/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 23
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA MARIA HIGINO DA SILVA, matrícula n. 78818021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, símbolo SES-C, no município de Naviraí, no período de 7 de novembro a 6 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Rosangela Alves dos Santos Souza, matrícula n. 93401021, em gozo de férias (Processo n. 29/034972/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.123, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NEIVA ROSA DA SILVA, matrícula n. 72931021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, símbolo SES-C, no município de Corumbá, no período de 7 de novembro a 6 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Sonia Tereza Dias de Moura, matrícula n. 54821022, em gozo de férias (Processo n. 29/039472/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.124, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora RITA SINAIA DOS SANTOS, matrícula n. 62975021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Castelo Branco, símbolo SES-C, no município de Mundo Novo, no período de 7 de novembro a 6 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Cleusa Raquel Holland Renero, matrícula n. 108401021, em gozo de férias (Processo n. 29/030012/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.125, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor KLEBER SOARES DE QUEIROZ, matrícula n. 115244022, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretário da Escola Estadual Prof. João Pereira Valim, símbolo SES-C, no município de Inocência, no período de 13 a 27 de outubro de 2016, em substituição à servidora Janda Ferreira da Silva Freitas, matrícula n. 83901021, em gozo de férias (Processo n. 29/036905/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ELIANA BATISTA DE SOUZA CARDOZO, matrículas n. 62427021 e 62427022, ocupante dos cargos de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção na Escola Estadual Lagoa Bonita, símbolo DAE-D, no distrito de Lagoa Bonita, município de Deodápolis, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 7 a 21 de novembro de 2016, em substituição ao servidor Claudio Lucio de Lima, matrículas n. 17991021 e 17991022, em gozo de férias (Processo n. 29/018203/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 106635022, ocupante do cargo de Especialista de Educação do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção na Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, símbolo DAE-C, no município de Paranaíba, bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016, em substituição ao servidor Elio Cardoso dos Santos, matrícula n. 31040021, em gozo de férias (Processo n. 29/041323/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.128, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor VALMIR SANTANA CALBI, matrícula n. 12015021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretário da Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, símbolo SES-D, no município de Aquidauana, no período de 17 a 31 de outubro de 2016, em substituição à servidora Diva Ferreira Martins, matrícula n. 27443021, em gozo de férias (Processo n. 29/041202/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.129, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora VERONICA BERNARDES DOS SANTOS, matrícula n. 48330021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, no município de Corumbá, com carga de 20 horas semanais, no período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 29/037557/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora LAURA DUARTE LECHNER, matrícula n. 105158021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Ester Silva, símbolo SES-C, no município de Bela Vista, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2016, em substituição à servidora Jacira Ossuna, matrícula n. 83968021, em gozo de férias (Processo n. 29/031526/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.131, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor MÁRIO CÉSAR FURLAN, matrículas n. 48591021 e 48591022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na Escola Estadual Fernando Corrêa da Costa, no município de Rio Brilhante, com carga de 40 horas semanais, no período de 12 de outubro de 2016 a 15 de fevereiro de 2019 (Processo n. 29/003144/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 24
RESOLUÇÃO “P” SED N. 3.132, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora MIRIAM TERESINHA MALLMANN ESTIGARRIBIA, matrícula n. 119161021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de Secretária da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, símbolo SES-C, no município de Dourados, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em substituição ao servidor Valnei Muniz Ricci, matrícula n. 98803021, em gozo de férias (Processo n. 29/037614/2009).
CAMPO GRANDE-MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Apostila do Secretário de Estado de Saúde
Na Resolução “P” SES n. 0343, de 18 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial n. 9.275 de 26 de outubro de 2016, página 24, na parte que concedeu mais 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, por 05 (cinco) anos, para servidora Nelcile Alves Dias, matrícula n. 118933022, (processo n.27/003125/2016), foi feita a seguinte apostila:
Onde consta: “... mais 05% (cinco por cento), para 05 (cinco) anos...” Passe a constar: “...10% (dez por cento), para 05 (cinco) anos...”
Campo Grande-MS, 04 de novembro de 2016.
Nelson TavaresSecretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n. 350, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
CREDENCIAR a servidora LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula n. 110302024, portadora da CNH n. 00158753276, a conduzir veículo oficial a serviço da Secretaria de Estado de Saúde, com validade até 31 de dezembro de 2016.
NELSON TAVARESSecretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 309/16/MS DE 07 de novembro de 2016.
O Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primei-ro, em substituição aos membros anteriormente relacionados na “RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 79/16 de 07 de março de 2016, publicada no Diário Oficial n. 9.122, de 10 de março de 2016, página 21, que constituiu a Comissão Patrimonial, des-tinada a realização de levantamento de bens patrimoniais, para fins de baixa, no âmbito da Superintendência de Assistência Socioeducativa, de acordo com o disposto Decreto n° 12.207, 14 de dezembro de 2006.
MATRÍCULA NOME CARGO98239022 CLEDSON DELFINO COSTA AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVAS115240023 JOSE CARLOS BATISTA AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVAS74285021 ANTONIO MARCOS TELES AGENTE DE AÇÕES SOCIOAIS86801021 MANOEL RODRIGUES PORTO NETO AGENTE DE AÇÕES SOCIOAIS107750021 TITO CANDIDO DA ROCHA AGENTE CONDUTOR DE VEICULO I
Campo Grande, 07 de novembro de 2016.
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Na RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 292 de 13 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 9.268, de 17 de outubro de 2016, que concedeu Licença Gestante à servidora DANIELE GARCETE SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 92185024, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, foi feita a seguinte apostila (processo nº 31/201059/16):
ONDE CONSTA: “... de 05 de setembro a 2 de janeiro de 2016.”
PASSE A CONSTAR: “... de 5 de setembro a 2 de janeiro de 2017.”
Campo Grande, 8 de novembro de 2016.
ANTONIO CARLOS VIDEIRASecretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA “P”1143/DGP-1/DGP/PMMS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º 1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 2°, Art. 5º, § 1º alínea “d” e § 2º, alínea “d” item 2, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81, Art 10, c/c inciso XIX da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14
R E S O L V E :
1. DISPENSAR, o Maj QOPM AMADOR DE CASTILHO GONÇALVES COLLETTES, Mat 114352022, da função de Coordenador de Ensino da Escola de Aviação PMMS, conforme publicado no Diário Oficial nº 8.736, de 13 Ago 14, a contar de 26 Out 16, para fins de regularização funcional.
2. DESIGNAR, o Ten Cel QOPM Conv. HIPOLITO VILA MAIOR, Mat 45386022, para exercer a função de Diretor Adjunto da Escola de Aviação PMMS, conforme prescreve o Art 36-A, da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14.
(Solução ao Oficio nº 002/EAPM/2016, de 03 Nov 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPMSubcomandante-Geral da PMMS / Resp. pelo Comando-Geral da PMMS
Mat. 40106022
PORTARIA “P” 1144 /MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O SUBCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 12, inciso VI da Lei Complementar 190, de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 17, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
Transferir, por necessidade do serviço, a ST QPPM CARDINALE CABANHAS, Mat 71848021, do 14º BPMRv / CPE / Campo Grande - MS, para o Comando Geral / Coordenadoria Militar / SEJUSP – Coordenadoria de Finanças / Campo Grande - MS. (Solução a MSG DTA n. 397/GABSUBCMTG/16, de 03 Nov 16).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPMSubcomandante-Geral da PMMS
Mat. 40106022
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 138, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos II e VI do art. 8º da Lei Complementar nº 188 de 03 Abr 14; c/c a alínea “b” dos §§ 1º e 2º do artigo 5º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.093 de 12 Jun 81;
R E S O L V E:
Suspender, em cumprimento à decisão judicial no processo nº 0810153-54.2016.8.12.0110, a eficácia do item 2 da Portaria “P” CBMMS/DP-2 nº 101, de 15 de julho de 2016, publicada no DOEMS nº 9.213 de 26 Jul 16 (pág. 28), que transferiu por necessidade de serviço, o Major QOBM VANDERLEI COELHO PEREIRA – Mat. 93.342-021, do QCG/Ajudância Geral (Campo Grande-MS) para o CBI/3º GBM (Corumbá-MS).
Campo Grande-MS, 7 de novembro de 2016.
JOILSON ALVES DO AMARAL – CEL QOBMResp. pelo Comando-Geral do CBM/MS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 140, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos II e VI do art. 8º da Lei Complementar nº 188 de 03 Abr 14; c/c a alínea “b” dos §§ 1º e 2º do artigo 5º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.093 de 12 Jun 81;
R E S O L V E:
1 - Transferir, por necessidade de serviço, o Cap QAOBM ADELSON ALVES RODRIGUES – Mat. 116.009-021, do CBI / 1º SGBM/Ind. (Aquidauana-MS) para o CBI/5º GBM (Três Lagoas-MS).
2 - Em consequência, concedo 30 (trinta) dias de Trânsito ao referido Oficial de acordo com o Art. 59, inciso IV da Lei Complementar nº 053 de 30 Ago 90.
Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2016.
JOILSON ALVES DO AMARAL – CEL QOBMResp. pelo Comando-Geral do CBM/MS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 141, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Art. 8º da Lei Complementar n.º 188 de 03 Abr 14, e em solução à CI nº 174/9º SGB/CBMMS de 02 Nov 16;
R E S O L V E:
1 - Nomear a Comissão composta pelos Oficiais: TC QOBM FRANCIMAR VIEIRA DA COSTA – Mat. 62.140-021; TC QOBM JOSÉ EDUARDO CABRAL – Mat. 70.988-021 e TC QOBM VINICIUS CETRARO MOREIRA – Mat. 90.273-021; para sob a presidência do primeiro, estudar e emitir parecer a respeito do trabalho denominado “MANUAL TÉCNICO BOMBEIRO MILITAR DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO E INDUSTRIAL”, elaborado pelo Maj QOBM HUMBERTO JOSE SEPA DE MATOS FILHO - Mat. 120.130-021, avaliando se o Oficial faz jus à pontuação prevista no Dec. 10.768/02, por ser o trabalho profissional considerado útil e proveitoso para a Corporação.
2 - Concedo 20 (vinte) dias de prazo para a conclusão dos trabalhos.
Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2016.
JOILSON ALVES DO AMARAL – CEL QOBMResp. pelo Comando-Geral do CBM/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 25
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/Nº 310 de 09 de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E:
ESTABELECER o gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, constantes no anexo a esta resolução, para o mês de NOVEMBRO/16.
Campo Grande/MS, 09 de novembro de 2016.
ANTONIO CARLOS VIDEIRASecretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P”/SEJUSP/MS/Nº 310 de 09 de novembro de 2016
Prontuário Nome Cargo Período
AquisitivoLotação
116840023 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
200 2015/2016 DERF
114586023 AILTON PEIXOTO MACHADO 200 2015/2016 DP/GUIA LOPES DA LAGUNA
53597023 AIRSON DA COSTA 200 2015/2016 DP/GLORIA DE DOURADOS
24903022 ALBERTO GRANJEIRO DA C. JUNIOR
300 2015/2016 CAPOC
98994023 ALBERTO MENIN BRANDÃO 200 2015/2016 DEAIJ6181022 ALBERTO VIEIRA ROSSI 100 2015/2016 DEFURV5022024 ALESSANDRO PEDROGA
DOS SANTOS200 2015/2016 DEPCA
133992024 ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS
400 2015/2016 DP/BRASILANDIA
124390023 ALINE AFFONSO 200 2015/2016 DEDFAZ55051024 ALINE ASSUNÇÃO SOUZA 300 2015/2016 INSTITUTO DE
CRIMINALISTICA131205025 ALMIR DOS SANTOS
ANDRADE200 2014/2015 DP/ANASTACIO
432008022 AMANDA CICERA SANTOS DE AMARAL
200 2015/2016 DAM/DOURADOS
424351022 AMANDA DE AMORIM 200 2015/2016 1ªDP/CORUMBA424094021 ANA GABRIELLE LUBAS
ARRUDA300 2015/2016 URPI/CORUMBA
424276022 ANDHERSON PEREIRA AGUIAR DE SOUZA
200 2015/2016 DP/RIO BRILHANTE
60858023 ANDRE BELLO 200 2015/2016 5ªDP/CAMPO GRANDE115211025 ANTONIO ARRUDA DE
FARIAS200 2015/2016 DEPAC
107249024 ARGEU BATISTA PRATES 200 2013/2014 DPC424352022 ARIANI PAVANI TROMBETTA 200 2015/2016 1ª/DEAM111865023 ARLEI MARCELO FARIAS 200 2014/2015 1ªDP/NAVIRAI424487023 BRUNO CARLOS 200 2015//2016 DP/NIOAQUE432017022 BRUNO RAFAEL PORTES DA
SILVA200 2015/2016 DRP/TRES LAGOAS
424136022 CARLOS ALBERTO SANCHES FILHO
200 2014/2015 DP/AGUA CLARA
424137022 CARLOS ALEXANDRE R. DOS SANTOS
200 2015/2016 DP/ITAQUIRAI
424244022 CARLOS EDUARDO TELES DOS SANTOS
200 2015/2016 DP/CASSILÂNDIA
424479022 CARLOS EDUARDO THAL 200 2015/2016 1ªDP/PONTA PORA118691024 CARLOS PETERSON
FERNANDES200 2014/2015 6ªDP/CAMPO GRANDE
40609024 CARLOS WILLIAN SILVEIRA GAVILAN
200 2014/2015 DP/CAARAPÓ
432026022 CAROLINY COSTA GOMES 200 2015/2016 DRP/PONTA PORA60083023 CELSON MENACHO
VILANOVA LIMA200 2015/2016 1ºDP/CORUMBA
88648023 CEZAR PEREIRA DE SOUZA 200 2015/2016 DEFRON43703023 CINTHIA BORGES
RODRIGUES200 2015/2016 1ªDAM/ TRES LAGOAS
15246022 CLEVER JOSÉ FANTE ESTEVES
100 2014/2015 SUPERINT. DE INTELIGÊNCIA
424141022 CRISLAINE MARTINES LOPES LIMA
200 2014/2015 1ªDP/CORUMBA
116669022 CRISTIANE SOARES CORREA
400 2015/2016 DAUR/BRASILANDIA
432033022 CRISTIANO ANENETE QUEIROZ
200 2015/2016 DAM/TRES LAGOAS
127242025 DAIANE POLESEL GARCIA 200 2015/2016 1ªDP/DOURADOS117941023 DALTON MESSIAS GONDA 200 2015/2016 DEPAC424396022 DANIEL DE OLIVEIRA
TEIXEIRA200 2015/2016 1ªDP/DEAM
424130022 DARIANY RODRIGUES DE OLIVEIRA CHUZUN
200 2015/2016 4ªDP/CAMPO GRANDE
424377022 DAVID PAIVA MATOS FILHO 200 2015/2016 DP/TAQUARUSS122703022 DEBORA LIRA COLOMBELLI 400 2015/2016 DAUR/PARANAIBA432067022 DEIVES STROPPA PRADO 200 2015/2016 DP/NOVA ALVORADA DO
SUL424134022 DIANA VIEIRA PEREIRA 200 2015/2016 DP/SETE QUEDAS424398022 DIEGO SOUZA DAMAZIO 200 2014/2015 1ªDP/NOVA ANDRADINA105595025 DIRCEU GABRIEL 200 2015/2016 DP/IGUATEMI87075023 DULCILENE MENDONÇA DE
BRITO200 2015/2016 DAM/CORUMBA
Prontuário Nome Cargo Período
AquisitivoLotação
69817021 EDILSON ELIAS FIRMINO 500 2014/2015 DAUR/PONTA PORÃ56647023 EDILSON FERREIRA DOS
SANTOS200 2015/2016 DP/NOVA ALVORADA DO
SUL126822024 EDINALDO DO
NASCIMENTO CLEMENTE200 2015/2016 DP/DEODÁPOLIS
118068024 EDIVALDO SALVADOR DO OURO
200 2015/2016 1ªDP/DEAM
97704022 EDSON NASCIMENTO 400 2015/2016 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
106776023 ELIZEU ALVES DE SOUZA 200 2015/2016 ACADEPOL424131022 ENEIAS EDUARDO SENRA
MESSIAS200 2015/2016 1ªDP/PONTA PORA
432130022 ERIK KAZUYOSHI YAMAGUTI
200 2015/2016 DRP/TRES LAGOAS
86752023 EVELINE ARAUJO GUIMARAES
200 2015/2016 1ªDP/NAVIRAI
129003022 FABIANA ROSA LINO ANTUNES
200 2015/2016 1ªDAM/PONTA PORÃ
423190022 FABIO BACHI PEDROTA 200 2015/2016 1ªDP/NAVIRAI69485023 FABIO ROBERTO P.
QUEIROZ CAMPOS200 2015/2016 DP/S. GABRIEL DO
OESTE432143022 FABRICIO HIDEKI
TAKAMURA200 2015/2016 DRP/TRES LAGOAS
90411023 FERNANDA TELLES DE BRITO
200 2015/2016 DENAR
432151022 GABRIELA MARIA HOZANO DE SOUZA
200 2015/2016 DP/RIO BRILHANTE
121262024 GEOVANNI BRITEZ FERREIRA
200 2015/2016 DP/TERENOS
92938023 GISLENO XAVIER DA SILVA 200 2015/2016 DEPCA424404022 GLAUBER SILVA 200 2015/2016 DP/SETE QUEDAS126527023 GLEYSON NUNES
VASCONCELOS200 2014/2015 1ªDP/DOURADOS
424433022 GUILHERME RENATO HERNANDES POLIMENI LÓS
200 2015/2016 OUVIDORIA/PC
38174023 GUSTAVO ADOLPHO BIANCHI FERRARIS
100 2015/2016 DEFURV
100218022 GUSTAVO RIBEIRO FALCÃO 300 2014/2015 IMOL/CGP73311023 HILSON ROCA SILES 200 2015/2016 1ºDP/CORUMBA113760023 IVAN ZACARIAS RAMOS DE
ALMEIDA200 2014/2015 DP/AMAMBAI
115679024 IVANILDO LEMES DE OLIVEIRA
200 2015/2016 1ºDP/DOURADOS
424196022 JAIRO ANGELO DO NASCIMENTO
200 2015/2016 DP/RIO BRILHANTE
424305022 JAQUELINE ROMERA M. DE OLIVEIRA BRITO
200 2015/2016 2ªDP/DOURADOS
110053023 JEFERSON BORGES DOS SANTOS
200 2015/2016 DEPAC
32238026 JEFERSON DE LIMA MONTEIRO
200 2015/2016 DRP/DOURADOS
40281023 JOAO CARLOS LINO MARQUES
200 2015/2016 DEFURV
95355023 JOÃO MARCOS GARCIA 200 2015/2016 DEFRON80232024 JOÃO NILTON COSTA 200 2015/2016 1ªDP/DOURADOS432251022 JOAO RAFAEL DE MELLO 200 2015/2016 DP/ITAQUIRAI59994022 JOCIRLEY URT DE FREITAS 200 2015/2016 DAM/CORUMBA107841023 JOELMA APARECIDA
BELCHIOR DA SILVA200 2015/2016 ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO118600023 JONAS RICARDO SILVA DA
CRUZ200 2015/2016 DP/AMAMBAI
432253022 JONNHY JEFFERSON DE MOURA
200 2015/2016 DP/DOIS IRMÃOS DO BURITI
53945023 JORGE GONÇALVES BERTOLAZZI
200 2015/2016 DP/BELA VISTA
127456023 JORGE LUIZ SARAIVA 500 2015/2015 DAUR/COXIM39438021 JOSE ALBERTO DE ALMEIDA ADM 2014/2015 COORD. DE SUPRIMENTO424322022 JOSE ALEX DA SILVA
SANTOS200 2015/2016 DP/LADARIO
75896024 JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE ALMEIDA
200 2014/2015 DP/MIRANDA
26637024 JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA
200 2014/2015 DETRAN
26834024 JOSE FELICIANO ALVES DOS SANTOS
200 2015/2016 5ºDP/CAMPO GRANDE
426372022 JOSELUCIA DOS SANTOS FERREIRA
200 2014/2015 DP/MARACAJU
88500022 JUCILENE CORREIA DE MENEZES
400 2015/2016 IIGP/CG/MS
432197022 KAREM SABRINA M. MARTINELLE
200 2015/2016 2ªDP/PONTA PORÃ
120326024 KATIA ARRIERO SOARES 200 2014/2015 DAM/DOURADOS83768023 KATIA DUARTE PACHECO 200 2014/2015 DPC45059023 KATIA ZAMBALDE
VITORINO200 2015/2016 2ªDP/CAMPO GRANDE
432358021 KHADYNE ALVES DE ALMEIDA GODOY
400 2015/2016 URPI PARANAIBA
47648022 KING DAVID DE LIMA 200 2013/2014 DRP/TRES LAGOAS
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 26
Prontuário Nome Cargo Período
AquisitivoLotação
424366022 LEANDRO ABRAO MARTINS OLIVEIRA
200 2015/2016 1ªDP/PARANAIBA
124497023 LEIA DEBORA FERNANDES SENA
200 2015/2016 1ªDP/NOVA ANDRADINA
38203023 LETICIA MOBIS ALVES 100 2015/2016 1ªDAM/ TRES LAGOAS106897023 LINOEL DA SILVA CARDOSO 200 2015/2016 DRP/JARDIM42420821 LIVIA MARIA BAZO G.
FORMAGIO200 2014/2015 DAM/PARANAIBA
5963022 LIVIA MARIA NERES NOLETO
300 2015/2016 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
424450021 LUCIANA RIBEIRO IUNES 200 2015/2016 DP/APARECIDA DO TABOADO
125649023 LUCIANE DINIZ ARRIBAMAR 200 2015/2016 SUP. DE ADM. E FINANÇAS
124603024 LUCIMARA SIQUEIRA JARA DE SOUZA
200 2015/2016 6ªDP/CAMPO GRANDE
52883026 LUDIO ESPIRITO SANTO 200 2015/2016 ACADEPOL73965023 LUIS ALEXANDRE VIEIRA
DE SOUZA200 2015/2016 1ª DEAM
424419022 LUIZ HENRIQUE SILVA 200 2015/2016 1ªDP/PARANAIBA78802023 LYVIA AUXILIADORA C. DE
OLIVEIRA200 2015/2016 DAM/JARDIM
156023 MAIKE MIKIO NAGATOMO 200 2015/2016 DEFRON13222025 MAIKELY PINHEIRO
MIRANDA FALCÃO200 2015/2016 1ªDP/AQUIDAUANA
31998022 MAISA SOARES DE PEREZ 200 2015/2016 DAM/CORUMBA411762022 MARCEL VIANA COITINHO 200 2015/2016 1ªDP/PONTA PORÃ100890023 MARCIO CESAR PONTES 200 2015/2016 1ªDEAM126509025 MARCIO CRISTIANO
JACINTO DE OLIVEIRA200 2015/2016 DP/RIO BRILHANTE
46194022 MARCOS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
400 2015/2016 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
115876026 MARIA DORALINA DA SILVA R. ALBUQUERQUE
200 2015/2016 DEH
424438022 MARIA FERNANDA LIMA RIOS
200 2015/2016 DAM/PARANAIBA
47385022 MARIA MADALENA GOMES P. MACIEL
200 2014/2015 DEOPS
133459023 MARINETE FERREIRA RODRIGUES
400 2014/2015 DAUR/AMAMBAI
7615023 MARK DE SOUZA VALENTIM 200 2014/2015 CEAPOC432313022 MARLON CAVALCANTE DA
FONSECA DE ARAUJO200 2015/2016 DAIJ/CORUMBA
104067022 MATEUS MANDU MOREIRA 300 2015/2016 DAUR/COXIM52057051 MAURILTON FERREIRA DE
SOUZA 400 2015/2016 CAPOC
432319022 MAURIVAN ALVES DA SILVA 200 2015/2016 DP/INOCÊNCIA72354023 MAURO SOUZA ARAÚJO 200 2015/2016 DEPCA432318022 MAYARA APARECIDA VIEIRA
ORTEGA200 2015/2016 DEPCA
126970022 MICHEL DEFENDI MOSES 400 2015/2016 DAUR/AGUA CLARA119160024 MICHELLE BEZERRA BENTO
ENDRES200 2015/2016 DAM/DOURADOS
432320022 MONICA ANTONIA GOMES 200 2015/2016 DP/ELDORADO432325022 NAILTON DOS SANTOS
COSTA200 2015/2016 DP/COSTA RICA
66081022 PATRICIA MITIE NAKAMURA 300 2014/2015 IMOL/CGP424309022 PATRICIA PAIVA BRAZ 200 2015/2016 1ªDEAM114284024 PATRICK PINHEIRO DA
SILVA 200 2015/2016 DP/SETE QUEDAS
87959027 PAULA ADRIANA DE OLIVEIRA
200 2015/2016 POLINTER/CAPTURAS
133019023 PAULA RIBEIRO DOS SANTOS ORUÊ
100 2015/2016 DAM/DOURADOS
96822022 PAULO CESAR LIVERO 200 2015/2016 DP/RIBAS DO RIO PARDO26380022 PAULO DOS SANTOS 200 2015/2016 1ªDP/FATIMA DO SUL47669022 PAULO ROBERTO OLIVEIRA 300 2014/2015 DAUR/TRES LAGOAS14117022 PAULO SERGIO DE SOUZA
LAURETTO100 2015/2016 DEPCA
11995022 PEDRO ALVES DA CUNHA NETO
200 2014/2015 1ºDP/AQUIDAUANA
127190023 RAFAEL DE MELLO P. DOS SANTOS
200 2015/2016 DP/CAARAPO
24957023 RAFAEL FONSECA ARAUJO 200 2014/2015 DEPAC93632022 RAFAEL MINATA
SIMABUKURO300 2014/2015 DAUR/DOURADOS
88650022 RAFAEL ORRICO 200 2015/2016 4ºDP/CAMPO GRANDE432363021 RAFAELA LOPES GARCIA 400 2015/2016 DAUR/DOURADOS70244022 REGIANE DA SILVA SOUZA 400 2015/2016 INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO76542024 REGINALDO BARROS
NOGUEIRA200 2014/2015 1ªDP/JARDIM
93534022 REGIS ALBERTINI 300 2014/2015 IMOL/CGP129848023 REINALDO DOS SANTOS
GOMES200 2015/2016 DP/BONITO
424300022 RENAN CARVALHO CAMPANHA
200 2015/2016 1ªDP/PONTA PORA
424336022 RENATA DA SILVA PANIAGUA
200 2015/2016 DAM/JARDIM
Prontuário Nome Cargo Período
AquisitivoLotação
424359022 RICARDO PEREIRA DE AMARAL
200 2015/2016 DP/IGUATEMI
130259023 ROBSON HOLOSBACK DE AVILA
200 2015/2016 DP/AMAMBAI
424423022 RODRIGO FELIPE ALBIERI FERREIRA
200 2015/2016 1ªDP/NAVIRAI
424428022 RODRIGO MARTINS DE QUEVEDO
200 2014/2015 DP/CAMAPUA
432326022 RODRIGO NUNES 200 2015/2016 DP/PORTO MURTINHO424457022 RODRIGO RODRIGUES DE
CASTILHO200 2014/2015 DP/ITAPORÃ
123377022 RODRIGO SILVA DOS SANTOS
500 2015/2016 IMOL
119954023 RONY ANDERSON CORREA RODRIGUES
200 2015/2016 2ºDP/CAMPO GRANDE
432337022 ROSAMALIA ALENCAR CARVALHO
200 2015/2016 DAM/PONTA PORÃ
111020023 ROSEMIR DIAS DE ALENCAR
200 2014/2015 DP/INOCENCIA
105612022 ROSILENE FREITAS GALDINO
200 2015/2016 DP/APARECIDA DO TABOADO
99392023 RYCHARDSON GONÇALVES MARTINS
200 2015/2016 1ªDP/DOURADOS
255722022 SENIA FRANCIELE DE MELO 200 2014/2015 1º DP/NAVIRAI130322026 SILVANA BENTO RIBEIRO 200 2015/2016 DP/TACURU424408022 SILVIA MEDELINI
FERNANDES400 2014/2015 DAUR/PONTA PORA
90589023 SUEDIR AMARILHA RODRIGUES
200 2015/2016 7ªDP/CAMPO GRANDE
100208023 TELMO DE TILLIO FIGUEIRO 200 2015/2016 DEPAC424486023 THALES RIBEIRO MENDES 200 2015/2016 1ªDP/PONTA PORA126102022 THIAGO MARTINS
MENDONÇA500 2015/2016 COORD. DE SUPRIMENTO
130786023 VALDIR GABRIEL MARTINS 200 2014/2015 DP/IGUATEMI122381023 VANDERSON FERREIRA
QUINTANA500 2014/2015 DAUR/DOURADOS
424445021 VERIDIANA DA SILVA MURANO
200 2015/2016 DAIJI/DOURADOS
424125021 VINICIUS RODRIGUES RENCK
400 2015/2016 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
424308022 VITOR MOTA PARRA 200 2015/2016 DP/SETE QUEDAS41586022 WAGNER FARIA
RODRIGUES500 2015/2016 DAUR/TRES LAGOAS
85567022 WALTER BRENO SALAZAR 300 2014/2015 DAUR/CORUMBA106755022 WILLIAN CLEBERSON
MARTINS200 2015/2016 DP/CORGUINHO
122691024 WILLIAN VILALBA XAVIER 200 2014/2015 ASSETEL37848021 ZILDA DE OLIVEIRA
ASSUNÇAOADM 2015/2016 CONSELHO
PENITENCIARIO
PORTARIA “P” Nº 093/DRSP/PMMS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo. 1° do Decreto n° 1.148, de 13 de junho de 1981, e em cumprimento decisão judicial em sede de Liminar concedida na Ação Declaratória Anulatória de Ato Administrativo extraída dos autos nº 0823050-24.2014.8.12.0001 e de acordo com o teor do Ofício n. 275/PP/PGE/2016, de 04 de novembro de 2016,
R E S O L V E:1. SUSPENDER, sub judice, os efeitos do item 02 da PORTARIA “P” Nº 015/
DP-2/DP/PMMS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, publicada no Diário Oficial n° 8.630, de 07 de março de 2014, página 41, na parte em que anulou o ato de promoção do Militar Estadual na Graduação de Terceiro Sargento QPPM Walcrer da Silveira Baltar, até o julgamento final do processo;
2. RESTABELECER os efeitos do número de ordem 105 da PORTARIA “P” Nº 026/DP-2/DP/PMMS, de 30 de março de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.164, de 02 de abril de 2012, páginas 45 e 46, que promoveu o Militar Estadual WALCRER DA SILVEIRA BALTAR - Mat. 99708023 a Graduação de Terceiro Sargento QPPM, a contar de 15 de fevereiro de 2012. (Solução ao Processo nº 31/303423/2013).
Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
WHASHINGTON GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Coronel QOPMCorregedor-Geral da PMMS
Respondendo pelo Comando-Geral da PMMSMat. 38659021
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 554, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar EDER OLIVEIRA MORAES, Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícula nº 3808022, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Atendimento à Mulher da mesma cidade, nos períodos de 05 a 09 de dezembro de 2016 e de 25 de janeiro a 08 de fevereiro de 2017, em razão de gozo de férias de Jaiza dos Santos Teixeira.
Campo Grande, MS, 09 de novembro de 2016. MARCELO VARGAS LOPESDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 27
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 555, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar EDUARDO LUCENA, Delegado de Polícia, 3ª Classe, matrícula nº 57507023, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia de Naviraí/MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente da Delegacia de Polícia de Itaquiraí/MS, no período de 28 de novembro de 2016 a 28 de janeiro de 2017, em razão de não haver Delegado de Polícia lotado na Unidade Policial.
Campo Grande, MS, 09 de novembro de 2016.
MARCELO VARGAS LOPESDELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 556, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Remover, “ex-offício”, no interesse da Administração, os servidores abaixo relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 02 (dois) dias de trânsito, com base no inciso I, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
MATR NOME CARGO CL ORIGEM DESTINO88299023 Luis Alberto
SandimInvestigador de Polícia Judiciária
1ª Departamento de Inteligência
Policial/MS
Corregedoria Geral da Polícia
Civil/MS122617023 Ricardo
Emmerick Martins
Investigador de Polícia Judiciária
1ª Corregedoria Geral da Polícia
Civil/MS
Departamento de Inteligência
Policial/MS
Campo Grande, MS, 09 de novembro de 2016.MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA “P” 1145/DGP-1/DGP/PMMS, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS, de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :1. Conceder, ao Cel QOPM CARLOS DE SANTANA CARNEIRO5, Mat. 52173021,
Licença Especial, referente ao 1º Decênio, período compreendido de 22 Fev 1985 a 25 Jul 1996, já descontados 520 (quinhentos e vinte) dias, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008, completando o Decênio em 25 Jul 1996, conforme Art 130, da Lei Complementar n. 053, de 30 Ago 1990. Em consequência, ANULAR o item 1 da Portaria “P” DP/PMMS, de 01 Mar 99, publicada no BCG nº 048, de 12 Mar 99 (n. 4, Fls 3), para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 09/375429/1999).
2. Conceder, ao Cel QOPM CARLOS DE SANTANA CARNEIRO5, Mat. 52173021, Licença Especial, referente ao 2º Decênio, período compreendido de 26 Jul 1996 a 25 Jul 2006, com fulcro no artigo 32, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008, completando o Decênio em 25 Jul 2006, conforme Art 130, da Lei Complementar n. 053, de 30 Ago 1990. Em consequência, ANULAR a Portaria “P” 638/DP-1/DP/PMMS, de 23 Jul 09, publicada no BCG nº 138, de 30 Jul 09, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301223/2009).
VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPMDiretor de Gestão de Pessoal da PMMSMat. 111238021
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Servidor........: SEBASTIÃO JOEL FREITAS DA SILVAMatrícula.......: 34052021Requer..........: Gozo de licença-prêmio de 06 (seis) mesesDecisão ........: AUTORIZO o afastamento para gozo de 06 (seis) meses de licenças
prêmio por assiduidade, relativo aos quinquênios aquisitivos de 25 de fevereiro de 1.985 a 23 de fevereiro de 1.990 e 24 de fevereiro de 1990 a 22 de fevereiro de 1995, conforme disposições do Decreto n. 8.607, de 20 de junho de 1.996. (Processo n. 57/102186/2016).
Campo Grande, 09 de novembro de 2016.
EDNEI MARCELO MIGLIOLISecretário de Estado de Infraestrutura eDesignado para responder pela Presidência da AGESUL
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR
RESOLUÇÃO “P” SEPAF N. 047, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exercício da competência que lhe confere o art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
R E S O L V E:
PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora ABADIA SOUZA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, prontuário n. 43939023, 229/C/1/4, do Quadro Permanente, lotada nesta Secretaria de Estado, por
mais 30 (trinta) dias, no período de 25 de outubro a 23 de novembro de 2016, com fundamento no art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Campo Grande - MS, 08 de novembro de 2016.
Fernando Mendes LamasSecretário de Estado – SEPAF/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/N. 42 de 10 de novembro de 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor Alex Balero Lessa, matricula n.114659021, ocupante do cargo de Agente Metrológico, para responder pelo Laboratório do Pré-Medidos da Agencia Estadual de Metrologia, no período 01 de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016, em substituição ao servidor Eder Luiz de Oliveira Martins, matricula n.126054022, ocupante do cargo de DGA-3 – Assessor II, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei nº 1.102/90, de 10 de outubro de 1990.
Campo Grande, MS, 10 de novembro de 2016.
Nilton Pinto RodriguesDiretor-Presidente AEM/MS-INMETRO
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN
Na Portaria “P” AGEPEN/Nº. 597, de 15 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 7.566, de 20 de outubro de 2009, página 24, que publicou a averbação de tempo de serviço da servidora LETÍCIA GAUNA – prontuário nº 330.587.21, foi feita a seguinte apostila:
Onde constou: “b) 0(zero) ano, 3(três) meses e 14(quatorze) dias, correspondente ao período de 13/8/1982 à 30/11/1982(104 dias), prestados junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, na função de Auxiliar de Escritório ”; Passe a constar: 104 (cento e quatro) dias, prestados ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, no período de 17/8/1982 à 30/11/1982, na função de Auxiliar de Escritório.(Processo nº. 31/600808/2009)
Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
AILTON STROPA GARCIADiretor-Presidente AGEPEN
Mat. 376571021
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SULPROCESSO Nº 31/601.064/2011 – Processo DisciplinarINTERESSADO: Administração PúblicaASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade funcional de servidor(es), fato ocorrido na Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus de Três Lagoas/MS.
DECISÃO: Diante de todo o exposto e da argumentação recursal nos autos, DECIDO EM SEDE
RECURSAL o recurso hierárquico de fls. 170, o qual CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de fls. 153/163, publicada no DOE nº. 8.224, pg, 29, de 04 de julho de 2012, por seus próprios fundamentos, acompanhando a Manifestação da E. Procuradoria Jurídica desta Autarquia de fls. 179/181, com julgamento de mérito. Após a publicação desta decisão e anotações necessárias, determino o arquivamento dos presentes autos.
Campo Grande-MS, 3 de novembro de 2016.
AILTON STROPA GARCIADiretor-PresidenteMat. 376571021
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SULPROCESSO Nº 31/601.260/2012 – SindicânciaINTERESSADO: Administração PúblicaASSUNTO: Apurar denúncias de possíveis irregularidades atribuídas à responsabilidade funcional de servidor/AGEPEN, fato ocorrido fora de seu ambiente de trabalho.
DECISÃO: Diante de todo o exposto e da argumentação expedida NÃO CONHEÇO DO
RECURSO HIERÁRQUICO INTERPOSTO às fls. 96, com fulcro no art. 63, I da Lei Federal nº. 9.784/97, mantenho integralmente a decisão de fls. 85/94, publicada no DOE nº. 8.494, pg, 43, de 14 de agosto de 2013, por seus próprios fundamentos, acompanhando a Manifestação da E. Procuradoria Jurídica desta Autarquia de fls. 128/129, com julgamento de mérito. Após a publicação desta decisão e anotações necessárias, determino o arquivamento dos presentes autos. Campo Grande-MS, 3 de novembro de 2016.
AILTON STROPA GARCIADiretor-PresidenteMat. 376571021
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 28
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Conceder a servidora ALINE BITENCOURT DE OLIVEIRA DUARTE, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 100661021, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, lotada no Escritório Local de Nova Andradina-MS, LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do artigo 130, inciso III, c/c artigo 147 da Lei nº 1.102/1990, com redação dada pela Lei 2.599 de 26/12/2002, no período de 26/10/2016 a 22/02/2017. (Processo nº 63/104554/2016).
Campo Grande-MS, 10 de novembro de 2016.
LUCIANO CHIOCHETTADiretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN N. 547, 03 DE NOVEMBRO DE 2016
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a averbação de 6.112 (seis mil cento e doze) dias de Tempo de Contribuição, requerida pelo servidor VALDEMAR SILVA DE LIMA, matrícula n.º 3301021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069 lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Corumbá, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150 de 22/12/2005. (Processo nº 31/706347/2016)
a) 2.153 dias, prestados a “TRANSNOBEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA”, no período de 18/02/1975 a 10/01/1981, na função de Auxiliar de Escritório;
b) 3.429 dias, prestados a “COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU”, no período de 13/02/1981 a 05/07/1990, na função de Estoquista;
c) 44 dias, prestados a “PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA”, no período de 09/10/1990 a 22/11/1990, na função de Vendedor;
d) 133 dias, prestados a “MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A”, no período de 23/11/1990 a 05/04/1991, na função de Armazenista D;
e) 353 dias prestados a “CORUVEL CORUMBA VEÍCULOS LTDA”, no período de 02/05/1991 a 20/04/1992, na função de Auxiliar de Contabilidade.
CAMPO GRANDE-MS, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVADiretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito
PORTARIA “P” DETRAN N. 548, 03 DE NOVEMBRO DE 2016
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a averbação de 741 (setecentos e quarenta e um) dias de Tempo de Contribuição, requerida pela servidora SUELI MARCIA COSTA, matrícula n.º 18419021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito - 70069, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150 de 22/12/2005. (Processo nº 31/707596/2016)
a) 345 dias, prestados a “SONIA MARIA COSTA”, no período de 01/05/1980 a 10/04/1981, na função de Professora;
b) 396 dias, prestados a “MAPE SA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO”, no período de 13/04/1981 a 13/05/1982, na função de Datilógrafa;
CAMPO GRANDE-MS, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVADiretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito
PORTARIA “P” DETRAN N. 549, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a averbação de 2.697 (dois mil seiscentos e noventa e sete) dias de Tempo de Contribuição, requerida pela servidora JOANA PINTO DE ARRUDA, matrícula n.º 13660021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 70069, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150 de 22/12/2005. (Processo nº 31/707595/2016)
a) 61 dias, prestados a “CONSTEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA”, no período de 02/01/1978 a 03/03/1978, na função de Auxiliar de Escritório;
b) 1.680 dias, prestados a “SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA SA, no período de 25/05/1979 a 30/12/1983, na função de Recepcionista;
c) 75 dias, prestados a “ASS. EMPREGADOS DO SERVIÇO NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S”, no período de 01/04/1993 a 14/06/1993, na função de Auxiliar de Escritório;
d) 274 dias, como Contribuinte Individual, no período de 01/10/1987 a 30/06/1988;
e) 212 dias, como Contribuinte Individual, no período de 01/08/1988 a 28/02/1989;
f) 395 dias, como Contribuinte Individual, no período de 01/11/1989 a 30/11/1990;
CAMPO GRANDE-MS, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
DONIZETE APARECIDO DA SILVADiretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito
PORTARIA “P” DETRAN N. 546, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar a averbação de 3.234 (três mil, duzentos e trinta e quatro) dias de Tempo de Contribuição, requerida pela servidora IDALINA MARIA DE BRITO, matrícula n.º 38754021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Trânsito, código 70075, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150 de 22/12/2005. (Processo nº 31/707593/2016)
a) 1.265 dias, prestados a “FRIGORÍFICO BORDON SA”, no período de 08/01/1982 a 27/06/1985, na função de Servente;
b) 602 dias, prestados a “LOJAS AMERICANAS SA”, no período de 04/11/1985 a 30/06/1987, na função de Balconista;
c) 1.367 dias, prestados a “COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO”, no período de 22/05/1989 a 18/02/1993, na função de Caixa;
CAMPO GRANDE-MS, 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
GERSON CLARO DINODiretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 038/2016, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul a conduzir veículo oficial, a serviço desta Fundação, com validade até 31 de dezembro de 2016.
NOME MATRÍCULA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
CATEGORIA
Mauricio Ferreira da Costa 457656021 03842514908 B
Campo Grande, 09 de novembro de 2016.
MARCELO FERREIRA MIRANDA Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSODO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU N.º 354 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro de 2015, resolve:
CONCEDER Readaptação Provisória aos servidores abaixo relacionados no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 43, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 354 de 07 de Novembro de 2016.
Matrícula Nome CargoPeríodo N.º
dias JMInício Fim
4341021 Ana Francisca Pereira Auxiliar de Enfermagem 23/09/16 21/03/17 180 CG
431124021 Kellen Clagnam da Silva Ribeiro Enfermeiro 30/09/16 28/03/17 180 CG
76892022 Maristela Vargas Peixoto Médico - 36h 10/10/16 07/04/17 180 CG
11516022 Rita de Cássia de Oliveira Técnico de Enfermagem 17/10/16 14/04/17 180 CG
Campo Grande-MS, 07 de Novembro de 2016.
JUSTINIANO VAVASDiretor-Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU N.º 352 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro de 2015, resolve:
CONCEDER Licença por motivo de doença em pessoa da família, aos servidores abaixo relacionados no anexo único desta Portaria, com fulcro no artigo 146, da Lei n.º 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.º 2.157, de 26 de outubro de 2000.
Anexo único da Portaria “P” FUNSAU n.º 352 de 07 de Novembro de 2016.
MATRÍCULANOME CARGO PERÍODO DIAS JM DEP.
52782021Ademilson Rodrigues Pita
Auxiliar de Serviços Hospitalares
25/09/16A
25/09/161 CG Filho
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 29
126581021Alessandra Kohatsu Shimabuco Médico - 36h
11/10/16A
11/10/161 CG Pai
93527021Bianca Barros da Silva
Técnico de Enfermagem
17/10/16A
17/10/161 CG Filho
37387021Camila Beatriz de Paula Perez Médico - 36h
10/10/16A
12/10/163 CG Filho
84006021Débora Rocha
Técnico de Enfermagem
13/10/16A
14/10/162 CG Filho
118644021Fabiana Silvério Pena Selles Costureiro
20/09/16A
04/10/1615 CG Filho
117473021Fernanda Alves de Lima Gomes Enfermeiro
03/10/16A
07/10/165 CG Filho
127675021Graciela Mudesto Miranda Enfermeiro
15/10/16A
15/10/161 CG Filho
127675021Graciela Mudesto Miranda Enfermeiro
19/10/16A
19/10/161 CG Filho
6854021Jacira Marques de Araujo Moura
Técnico de Enfermagem
06/10/16A
15/10/1610 CG Filho
60263021Juliane Barros de Oliveira
Técnico de Enfermagem
23/09/16A
24/09/162 CG Filho
130972022Katiane Campos Flores da Silva
Técnico de Enfermagem
23/09/16A
07/10/1615 CG Filho
83716021Lucileide Costa Gomes de
Figueiredo
Auxiliar de Enfermagem
28/09/16A
28/09/161 CG Mãe
83716021Lucileide Costa Gomes de
Figueiredo
Auxiliar de Enfermagem
17/10/16A
17/10/161 CG Mãe
121902021Macarena Torres Marin Souza
Auxiliar de Serviços Hospitalares
03/10/16A
07/10/165 CG Filho
117696021Marianne Porto Pedra Nutricionista
30/09/16A
30/09/161 CG Filho
17712021Nayara Fernandes Nogueira Fisioterapeuta
28/09/16A
29/09/162 CG Filho
127654021Priscila Rimoli de Almeida Fisioterapeuta
22/09/16A
22/09/161 CG Filho
61999021Roselene de Almeida Santos
Silvério
Auxiliar de Serviços Hospitalares
26/09/16A
26/09/161 CG Mãe
59184021Rosemary Fernandes Ferreira
Auxiliar de Serviços Hospitalares
27/09/16A
28/09/162 CG Marido
115115021Rosineia Jesus Araujo Enfermeiro
05/10/16A
07/10/163 CG Filho
101101021Rozilene Castedo Ferraz Garcia Enfermeiro
13/10/16A
13/10/161 CG Filho
80793021Sandra Mara Sagove Versali
Auxiliar de Enfermagem
19/09/16A
19/09/161 CG Filho
10831021Suzana Rosa de Paula Silva Enfermeiro
30/09/16A
30/09/161 CG Filho
125537021Thais Calvo de Oliveira
Técnico de Laboratório
03/10/16A
04/10/162 CG Filho
Campo Grande-MS, 07 de Novembro de 2016.
JUSTINIANO VAVASDiretor-Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 342 de 08 de Novembro de 2016
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto no Decreto nº 12.934, de 12 de fevereiro de 2010; e no Decreto Estadual “P” nº 2.631 de 25 de junho de 2014, resolve:
DESIGNAR Daniela Hernandes de Souza matrícula 117858021, para desempenhar a função de Gerente da Linha Cardiovascular, no período de 01/12/2016 a 15/12/2016 em substituição a Silmara Soler matrícula 123383021, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da lei 1.102, de 10 de outubro de 1990.
JUSTINIANO VAVASDiretor-Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU Nº 343 de 08 de Novembro de 2016.
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 Janeiro de 2015, resolve:
DESIGNAR a servidora Simone Malheiros de Castro, matrícula 437883021, para desempenhar a função de Gerente na Gerência do Laboratório em substituição à servidora Irineidy Silva da Costa matrícula 119747021, a contar de 01 de Dezembro de 2016.
JUSTINIANO VAVASDiretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSODO SUL
PORTARIA “P”/UEMS nº. 728, de 7 de novembro de 2016. Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria
n.º 81 de 30 de agosto de 2016, A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Retificar a Portaria “P” nº 695, de 19 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial nº. 9.272, de 21 de outubro de 2016, página 98, que designou docentes para comporem Banca Examinadora do Processo Seletivo de Docentes,
onde constou: “(...)ÁREA DE CONHECIMENTO: EnfermagemProfª. Drª. Luz Marina Pinto Martins - PresidenteProfª. MSc. Eliza Hidalgo Morais PereiraProf. MSc. Arino Sales do AmaralProfª. MSc. Simone Vidmantas – Suplente(...)”.
passe a constar: “(...)ÁREA DE CONHECIMENTO: EnfermagemProfª. Drª. Luz Marina Pinto Martins - PresidenteProfª. MSc. Eliza Hidalgo Morais PereiraProfª. MSc. Maria Selma Silveira Rodrigues Borges(...)”.
ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREIRAPró-Reitora de Desenvolvimento Humano e Social – PRODHS/UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 731, de 8 de novembro de 2016.
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UEMS, conforme Portaria n.º 81 de 30 de agosto de 2016, A PRÓ-REITORA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57, do Regimento Geral, o inciso XXIII, do art. 21, do Estatuto, e o art. 1º, combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Constituir Comissão de Eventos UEMS, integrada pelos membros a seguir relacionados, com o objetivo de auxiliar a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social e a Reitoria nos eventos e datas comemorativas da UEMS, no período de 22 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
NomeMatrícula Cargo
Classe/Nível
CódigoFunção
Bruno Mazanatti de Oliveira Lutti114424021
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
Cristiane Domingos124405021
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
Eder Morais Hoffman327979021 Assistente III 60083 Membro
Edilene Matos Pereira8765021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/III60034 Membro
Elaine Iop116872021
Assistente Técnico de Nível Médio
C/IV60034 Membro
Fabiana da Silva Ramos434202021 Assistente III 60083 Membro
Gabriel Jager Ramos430519021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/I60034 Membro
Gustavo Fraile Sordi48137021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/III60034 Membro
Hamilton Romero125616021
Técnico de Nível Superior
III60033 Membro
Itamar Gomes Riedo24067021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/III60034 Membro
Jaqueline Zanzi122648021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/I60034 Membro
Jorge Miguel Soares Rodrigues20284021
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
José Alexandre de Souza Franco95345021
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
Luciana da Silva97960021
Assistente Técnico de Nível Médio
B/IV60034 Membro
Monique de Paula Maidana59545021
Assistente Técnico de Nível Médio
A/IV60034 Membro
Nauristela Ferreira Paniago Damasceno109866022
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
Rozmiriam Corrêa87698021
Assistente Técnico de Nível Médio
C/IV60034 Membro
Rubens Luis Uruê Filho131373021
Técnico de Nível Superior
II60033 Membro
ADRIANA ROCHAS DE CARVALHO FRUGULI MOREIRAPró-Reitora de Desenvolvimento Humano e Social – PRODHS/UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL Nº 131, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER Progressão Funcional aos servidores relacionados no anexo único desta Portaria, relativamente as matrículas, períodos de interstícios e níveis ali mencionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul,
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 30
lotados neste Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido no Decreto nº “P” nº 854 de 23/02/2015 e com fundamento no artigo 37 da Lei nº 4.488 de 03 de abril de 2014.
CAMPO GRANDE, 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
JAIME ELIAS VERRUCKDiretor-Presidente
ANEXO A PORTARIA “P” IMASUL Nº 131, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Cargo: Fiscal Ambiental – Processo nº 61/404.962/2016
Matrícula Nome Período de Interstício (na carreira)
Tabela SalarialCódigo Classe Nível
118458021Adriana dos Santos Damião
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
120381021 Alesandro Copatti 09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
62543022Claudia Regina Macedo C.Netto
05/10/2011 a 04/10/2016
1825 dias 70293
B III
72158021Daniela Barbieri Novaes
22/10/2011 a 21/10/2016
1825 dias 70293
C IV
29121021Daniella Arai Zanetta Bassan
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
112878021Dina Mara Figueiredo
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
54446024Eliane Crisostomo Dias R. de Barros
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
20744021Gislaine de Lima Brito Freitas
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
35724021Janio Fagundes Borges
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
49482021João Mendes Silva Junior
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
97024021 Jun Nukariya 09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
22797021Luiz Carlos Vargas da Silva
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
64531021Marcelo Moraes de Freitas
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
68253023Marilucia Canisso Valese
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
14529021 Rafael Alex 09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
83689021
Thais de Azambuja Caramori
09/10/2011 a 08/10/2016 1825
dias 70293C IV
20279022Wanderley de Moraes
09/10/2011 a 08/10/2016
1825 dias 70293
C IV
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano MontalliPRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da SilvaSEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do NascimentoSUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA “D” DPGE n. 378/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
CONCEDER à Defensora Pública JULIANA CLÁUDIA HONÓRIO LYRIO, matrícula n. 827630-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, lotada na 7ª Defensoria Pública Estadual da comarca de Campo Grande, afastamento de 1 (um) dia para tratamento odontológico à vista de atestado de cirurgião dentista, no dia 2 de setembro de 2016, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no disposto no parágrafo único do artigo 118, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005 (Protocolo n. 33/059708/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 379/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de 60 (sessenta) dias de afastamento para tratamento de saúde à Defensora Pública SANDRA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS, matrícula n. 550795-1, integrante da classe de Defensor Público de Segunda Instância, símbolo DP-26, lotada na 13ª Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância, no período de 17 de outubro a 15 de dezembro de 2016, com fundamento nos artigos 114, inciso I, e 118, parágrafo único, ambos da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005 (Protocolo n. 33/059602/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 380/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 4º, § 3º, da Resolução DPGE n. 07/2011, de 22 de março de 2011 e o disposto no art. 5º, inciso I da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR os Defensores Públicos IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES, matrícula n. 495921-1, integrante da classe de Defensor Público de 2ª Instância, símbolo DP-26, lotado na 12ª Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância e KRICILAINE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA, matrícula n. 5511762-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designada para atuar na Defensoria Pública de Água Clara, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de EVERTON DA CRUZ DE SOUZA, nos autos n. 0032814-04.2013.8.12.0001, perante sessão plenária da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande – MS, que se realizará no dia 16 de novembro de 2016, ficando revogada a Portaria “D” DPGE n. 355, de 26 de outubro de 2016, publicada no DOE n. 9.276, de 27 de outubro de 2016, página 51 (Protocolo n. 33/060080/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 381/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048/2013, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR O Defensor Público DIEGO BORTOLONI DISPERATI, matrícula n. 5511978-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designado para atuar na Defensoria Pública de Nova Alvorada do Sul, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de THIAGO RODRIGUES DE SANTANA e de JAILSON DE OLIVEIRA DA SILVA nos autos n. 0009329-72.2013.8.12.0001, perante sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, comarca de Campo Grande – MS, no dia 16 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060080/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 382/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 4º, § 3º, da Resolução DPGE n. 07/2011, de 22 de março de 2011 e no art. 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR os Defensores Públicos IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES, matrícula n. 495921-1, integrante da classe de Defensor Público de 2ª Instância, símbolo DP-26, lotado na 12ª Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância e MAYARA ROSSALES MACHADO, matrícula n. 5511582-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designada para atuar na Defensoria Pública de Dois Irmãos do Buriti, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de SILVIO DA SILVA SOUZA e de FRANCISCO JOSÉ MEZA MOREL nos autos n. 0010938-27.2012.8.12.0001, perante sessão plenária junto a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande – MS, no dia 18 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060080/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 383/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR O Defensor Público VINICIUS FERNANDES CHEREM CURI, matrícula n. 5511798-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designado para atuar na Defensoria Pública de Itaporã, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de WALDIR DE SOUZA ALMEIDA nos autos n. 001655-02.2011.8.12.0001, perante sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, comarca de Campo Grande – MS, no dia 24 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060080/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 384/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR O Defensor Público RAFAEL DUQUE DE FREITAS, matrícula n. 5511636-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designado para atuar na Defensoria Pública de Anastácio, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de THYAGO DA ROSA BORGES nos autos n. 0058831-19.2009.8.12.0001, perante sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, comarca de Campo Grande – MS, no dia 25 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060080/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 31
PORTARIA “D” DPGE n. 385/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR, para fins de regularização funcional, a Defensora Pública MARITZA BRANDÃO, matrícula n. 827649-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, lotada na 27ª Defensoria Pública Estadual que, sem prejuízo de suas funções, atuou na defesa dos interesses de WALDIR DE SOUZA ALMEIDA nos autos n. 0067175-86.2009.8.12.0001, perante sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, comarca de Campo Grande – MS, no dia 4 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060004/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 386/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 4º, § 3º, da Resolução DPGE n. 07/2011, de 22 de março de 2011, resolve:
DESIGNAR, para fins de regularização funcional, o Defensor Público IRAN PEREIRA DA COSTA NEVES, matrícula n. 495921-1, integrante da classe de Defensor Público de 2ª Instância, símbolo DP-26, lotado na 12ª Defensoria Pública Criminal de 2ª Instância, para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de VALMOR MARTINS CABREIRA e de TIAGO BENITES GOMES (conflito de defesa) nos autos n. 0077344-35.2009.8.12.0001, perante sessão plenária junto a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande – MS, no dia 9 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060004/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 387/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR a Defensora Pública MARITZA BRANDÃO, matrícula n. 827649-1, integrante da classe de Defensor Público de Entrância Especial, símbolo DP-25, lotada na 27ª Defensoria Pública Estadual para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses de LEANDRO SOUZA DOS SANTOS, THIAGO FRANCO DA SILVA e de RONALDO ORTIZ FRANCO, nos autos n. 036387-50.2013.8.12.0001, perante sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, comarca de Campo Grande – MS, no dia 11de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060004/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “D” DPGE n. 388/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o do artigo 16, inciso XVIII, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, bem como o previsto no artigo 5º, inciso I, da Resolução DPGE n. 048/2013, de 28 de fevereiro de 2013, resolve:
DESIGNAR, para fins de regularização funcional, o Defensor Público GIULIANO STEFAN RAMALHO DE SENA ROSA, matrícula n. 5511852-1, integrante da classe de Defensor Público Substituto, símbolo DP-22, designado para atuar na 3ª Defensoria Pública de Coxim, que, sem prejuízo de suas funções, atuou na defesa dos interesses de WELLITON ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS nos autos n. 0000524-95.2016.8.12.0011, perante Sessão Plenária do Júri da Comarca de Coxim – MS, no dia 9 de novembro de 2016 (Protocolo n. 33/060019/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 315/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR à servidora SAIRA IRACEMA VILAMAIOR, matrícula n. 783137-3, ocupante do cargo em comissão de Auxiliar de Atendimento I, símbolo DPDA-5, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, prorrogação da licença-maternidade por 60 (sessenta) dias, concedida na Portaria “S” DPGE n. 242/2016, de 5 de agosto de 2016, D.O.E. n. 9.223, de 8 de agosto de 2016, página 36, com fundamento no disposto no artigo 1º, da Lei n. 3.855, de 30 de março de 2010, observado o que estabelece o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/059789/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 316/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR para fins de regularização funcional, ao servidor MATEUS GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZA, matrícula n. 5510844-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de
Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença-paternidade de 15 (quinze) dias, no período de 23 de setembro a 7 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 41 da Lei Estadual n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (protocolo n. 33/059217/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 317/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro de abono de falta e acréscimo de 1 (um) dia de férias, por motivo de doação voluntária de sangue ao Hemosul – Hemocentro Regional – Dourados, Hemosul – Centro Hemat. Hemo. MS-José Scaff e Hemosul – HRMS – Núcleo de Hemoterapia, dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 171, inciso I, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 1º, § 2º, inciso I, do Decreto n. 11.591, de 23 de abril de 2004, e o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013.
Matrícula Servidor CargoPeríodo
AquisitivoData Doação Protocolo
5509963-3Albert Vinicius Icasatti
Assessor de Defensor Público de 1ª Instância
2016/2017 23/9/2016 33/059568/16
5509076-3Rafael Pleutin Arakaki
Assessor de Defensor Público de 1ª Instância
2016/2017 23/9/2016 33/059366/16
5508819-3Zélia Miyuki Okagawa
Assessor de Defensor Público de 2ª Instância
2016/2017 20/10/2016 33/059845/16
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 318/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR o registro de acréscimo de 1 (um) dia de férias, por motivo de doação voluntária de sangue, ao HEMORREDE – Núcleo Hemoterápico da Santa Casa, ao servidor DIOGO EVANGELISTA BARBOSA, matrícula n. 5506131-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 21 de outubro de 2016, no período aquisitivo de 2016/2017, com fundamento no artigo 171, inciso I, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 1º, § 2º, inciso I, do Decreto n. 11.591, de 23 de abril de 2004, e o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/059699/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 319/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro e abono de falta por motivo de casamento, da servidora PRISCILA DE JESUS CANDIDO, matrícula n. 5501555-3, ocupante do cargo em comissão de Auxiliar de Atendimento I, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de 8 (oito) dias, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2016, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “a”, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/059809/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 320/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro e abono de falta por motivo de casamento, da servidora DANIELE SILVA LAMBLÉM, matrícula n. 5509980-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de 1ª Instância, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de 8 (oito) dias, no período de 8 a 15 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “a”, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/059698/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 321/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro e abono de falta por motivo de casamento, do servidor GLAYSSON DHIEGO DE SOUZA CHRISTOVÃO, matrícula n. 5507855-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 32
Público de 1ª Instância, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, de 8 (oito) dias, no período de 3 a 10 de outubro de 2016, com fundamento no artigo 171, inciso III, alínea “a”, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o disposto no artigo 11, da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013 (Protocolo n. 33/058462/2016).
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
PORTARIA “S” DPGE n. 322/2016, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, resolve:
AUTORIZAR, para fins de regularização funcional, o registro de afastamento, para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 130, inciso I, e artigo 136, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem o artigo 11 da Lei n. 4.338, de 18 de abril de 2013, e os artigos 53, 54 e 55 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
Matrícula Servidor Cargo Período Dias Prorro gação Concessão Protocolo
5501024-3Bárbara de Oliveira Coelho
Assessor de Defensor Público de 1ª Instância
27/10/2016 1 Não Atestado 33/059929/16
5509416-3Fabiana Zimermann Vilela
Assessor de Defensor Público de 1ª Instância
13 a 22/10/2016 10 Não
Junta Médica de Campo Grande
33/059773/16
5500010-1
Mamie Yamanishi Takei de Souza Lima
Secretária do Gabinete 24/10/2016 1 Não Atestado 33/059685/16
5509580-3Ney Carlos Faustino Marques
Diretor de Secretaria 4/10/2016 1 Não Atestado 33/059913/16
5501423-3Rodrigo Itamar Paiva de Queiroz
Assistente de Defensoria 25/10/2016 1 Não Atestado 33/059749/16
5510556-3Stephania Trombini Dassi
Auxiliar de Atendimento I 31/10/2016 1 Não Atestado 33/059926/16
Campo Grande, 9 de novembro de 2016.
LUCIANO MONTALLIDefensor Público-Geral do Estado
EXTRATO DA PORTARIA N.º 055/2016 ACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 4.º, inciso VII, da Lei Complementar (Federal) n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o artigo 3.º, inciso VII, da Lei Complementar (Estadual) n.º 111, de 17 de outubro de 2005, e com o artigo 4.º, § 4.º, da Resolução n.º 077, de 28 de agosto de 2014 (publicada no D.O.E. n.º 8.746, de 29/08/2014, pág. 40), torna pública a abertura de Procedimento para Apuração Preliminar em desfavor do MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA e do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.ÓRGÃO DE ATUAÇÃO VINCULADO: 2.ª Defensoria Pública de Sidrolândia (MS).LOCAL DA INSTAURAÇÃO: Sidrolândia (MS).ASSUNTO: adotar as medidas cabíveis visando que o Município de Sidrolândia (MS) providencie a instalação da Escola Polo na Aldeia Lagoinha, respeitando o projeto pedagógico autônomo e a identidade escolar dos indígenas da referida aldeia, incluindo as séries de 6.º a 9.º ano.FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, artigo 231; artigo 78, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; artigos 1.º e 4.º, parágrafo único e artigo 5.º, inciso I e § 1.º, do Decreto 6.861, de 27/05/2009; artigos 2.º, 6.º, 7.º, 26, 27, 29, do Decreto 5.051, de 19/04/2004; artigos 4.º, parágrafo único, artigo 5.º, 14, 25, 26, da Resolução CNE/CEB n.º 5, de 22/06/2012; artigo 2.º, paragrafo único, artigo 3.º, inciso V, artigo 9.º, da Resolução CEB n.º 3, de 10/11/1999; artigos 4.º, parágrafo único, 5.º, 6.º, 9.º, da Resolução SED 2.960, de 27/04/2015.PRAZO PARA CONCLUSÃO: 45 dias, admitindo-se prorrogação.
Campo Grande (MS), 9 de novembro de 2016.
FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO
Defensor Público – Coordenador do NAE
EXTRATO DO EMPENHO Nº 324/2016PROCESSO Nº 33/007.102/2016ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016/DPGEFAVORECIDO: HOUSETECH INFORMATICA EIRELI-MEOBJETO: Aparelhos e utensílios domésticos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Resolução nº 064/DPGE/2014, alterada pela Resolução nº 098/DPGE/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e as demais normas legais correlatas.VALOR TOTAL: R$ 77.778,40 (Setenta e sete mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos);CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33901.03.128.0007.2891.0001;- Natureza de Despesas: 449052.33; - Fonte de Recurso: 0240000000;DATA DO EMPENHO: 09/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 329/2016PROCESSO Nº 33/007.089/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/DPGE/2016FAVORECIDO: José Claudio Soares da Silva MEOBJETO: Aquisição de Coffe BreakFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Resolução nº 064/DPGE/2014, alterada pela Resolução nº 098/DPGE/2015, aplica-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e as demais normas legais correlatas. VALOR TOTAL: R$ 875,70 (Oitocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos)CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339039.41; - Fonte de Recurso: 0240000000;DATA DO EMPENHO: 10/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 330/2016PROCESSO Nº 33/007.089/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/DPGE/2016FAVORECIDO: José Claudio Soares da Silva MEOBJETO: Aquisição de Coffe BreakFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Resolução nº 064/DPGE/2014, alterada pela Resolução nº 098/DPGE/2015, aplica-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e as demais normas legais correlatas. VALOR TOTAL: R$ 1.000,80 (Mil reais e oitenta centavos)CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339039.41; - Fonte de Recurso: 0240000000;DATA DO EMPENHO: 10/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 326/2016PROCESSO Nº 33/008.012/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2016/DPGEFAVORECIDO: VT60 Videoprodutora – Eireli - MEOBJETO: Empresa especializada em filmagens, gravação e edição de eventosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e da resolução DPGE nº 064/DPGE/2014 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e as demais normal legais correlatas;VALOR TOTAL: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais);CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339039.59; - Fonte de Recurso: 0240000000.DATA DO EMPENHO: 09/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 327/2016PROCESSO Nº 33/008.012/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2016/DPGEFAVORECIDO: VT60 Videoprodutora – Eireli - MEOBJETO: Empresa especializada em filmagens, gravação e edição de eventosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e da resolução DPGE nº 064/DPGE/2014 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, e as demais normal legais correlatas;VALOR TOTAL: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais);CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339039.59; - Fonte de Recurso: 0240000000.DATA DO EMPENHO: 09/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 331PROCESSO Nº 33/008.021/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2016FAVORECIDO: ROBERTO DA SILVAOBJETO: Contratação de palestrante para ministrar o curso de Capacitação “Defensores populares”.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 25, inciso II,§ 1º, c/c. os art. 13, inciso VI, e 26 parágrafo único, incisos II e III todos da Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, no art. 7º, §6°, inciso VIII da Lei Complementar Estadual n° 111/2005 e artigos 2°, incisos I e V, e 5°, inciso I ambos da Resolução DPGE nº 012/2007.VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339036.28; - Fonte de Recurso: 0240000000.DATA DO EMPENHO: 10/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
EXTRATO DO EMPENHO Nº 332/2016 PROCESSO Nº 33/008.021/2016TIPO DE LICITAÇÃO: NÃO SE APLICAFAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALOBJETO: Pagamento de obrigação patronal que poderá vir a incidir FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual n° 111/2005 e artigos 2°, incisos I e V, e 5°, inciso I ambos da Resolução DPGE nº 012/2007.VALOR TOTAL: R$ 300,00 (Trezentos reais)CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;- Natureza de Despesas: 339047.02; - Fonte de Recurso: 0240000000.DATA DO EMPENHO: 10/11/2016ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 33
MUNICIPALIDADESPREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
Aviso de anulação de licitaçãoO fundo municipal de saúde de alcinópolis, estado de mato grosso do sul, por intermédio de seu departamento de licitações, torna público, que o processo licitatório nº 013/2016 na modalidade de pregão presencial nº 005/2016, fica no presente ato, anulado, em todos os seus termos, para conhecimento da licitante e de quem a mais interessar possa, conforme decisão circunstanciada inserta no processo licitatório.Alcinópolis-ms, 08 de novembro de 2016.Clebiane pereira narcizoDiretora de licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 091/2016
O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira designada através do Decreto Municipal nº 001/2016 de 04 de janeiro de 2016, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a seleção de Empresa devidamente constituída para a Aquisição de Parque Infantil (Playground) para a Escola Municipal Candido Lemes, no âmbito do Processo de nº 29/019631/2016 e Convênio nº 26.183/2016, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Caarapó-MS, conforme anexo I do edital e solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação serão no dia: 25 de novembro de 2016, às 08h30min na sala do Departamento de Licitações do Município, localizada à Av. Presidente Vargas, nº 465, Centro – Caarapó– MS. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supracitado, no horário de expediente das 7 às 12horas, de segunda a sexta-feira. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Valor da pasta: R$ 10,00 (dez reais), que serão recolhidos no Banco do Brasil - Unidade de Atendimento de Caarapó e/ou pontos de recebimentos de correspondentes bancários. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário.Caarapó-MS, em 10 de novembro de 2016.Maria Inês da SilvaPregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
REPUBLICADO POR INCORREÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4647/2016-51.O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de Chamada Pública convoca os agricultores da Chamada Pública em epígrafe, para apresentação das amostras, no dia 16 de novembro de 2016, às 8 h, na que será realizada no Núcleo de Abastecimento Alimentar – NUALI, situada na Rua Américo Marques, 598 - Vila Sobrinho, em Campo Grande-MS.Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Patrícia da Silva FerreiraCoordenadora Geral da CECOM Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL N. 045/2016
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora a empresa BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERIVIÇOS EIRELI-EPP para atender aos itens 07, 08 e 10. Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 09 foram desertos ficando sem atendimento nesse procedimento. Ademais os itens atendidos foram adjudicados pelo Pregoeiro e o procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 07.11.2016, conforme Parecer.Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Gabriel Zanetti RodriguesCoordenadora Geral da CECOM Pregoeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88966/2015-11
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO”.O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM CONVOCA o primeiro colocado no cadastro de leiloeiros conforme ordem de classificação dos leiloeiros credenciados junto a esta Prefeitura publicado na pág.: 18 do Diário Oficial (DIOGRANDE) deste Município no dia 6 de junho de 2016, “LEILOEIRO OFICIAL TARCILIO LEITE” para assinatura do contrato e realização do leilão de bens inservíveis da administração municipal, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, das 08h às 11h e das 13h às 17h na CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal, (informações 3314-3269), Campo Grande - MS, 09 de novembro de 2016.
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSACoordenadora-Geral da CECOM
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 197/2016
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 22.019/2016-20O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei Federal n. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal nº 147 de 7 de agosto de
2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que se encontra aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, tendo por objeto: “Manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar condicionado, com o fornecimento total de peças.”ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.DATA: 28/11/2016HORÁRIO: 14H.LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n.3.297, térreo - Campo Grande-MS.OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado ou pelo e-mail [email protected]: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.Campo Grande - MS, 10 de novembro de 2016.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Luciana Cristina RockenbachCoordenadora Geral - CECOM Pregoeira
AVISOLEILÃO Nº 001/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 92369/2015-45O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações-CECOM, torna público para conhecimento de interessados que no dia dias 28 e 29 de novembro de 2016,no horário das 08h às 11h e das 13h e 30min às 17h, no endereço eletrônico: www.casadeleiloes.com.br, fará realizar pelo Leiloeiro Oficial Tarcilio Leite, a Alienação de Bens inservíveis desta PMCG, tais como: sucatas de veículos, monitores, impressoras, veículos usados, etc., sendo que o edital com as especificações dos mesmos encontra-se à disposição das proponentes no paço Municipal, na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM/SEMAD, sito Av. Afonso Pena, n. 3.297 – Térreo – Centro - Paço Municipal, (informações 3314-3269), ou através do site www.casadeleiloes.com.br Campo Grande - MS, 09 de novembro de 2016.
GISLAINE DO CARMO PENZO BARBOSACoordenadora-Geral da CECOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia e contrato nº 015/2016 – Processo 7228/2016 – Tomada de Preço nº 10/2016.Partes: Secretaria Municipal de Governo/FMIS e EMPREITEIRA WUNDER EIRELI-MEObjeto: As partes anuem em aditar o contrato entre eles firmado nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução constante da cláusula 7.1 do Contrato Administrativo de Obras/Serviços de Engenharia nº 015/2016em mais dois meses contados do encerramento do prazo anteriormente estipulado conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Governo, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: Fica prorrogado o prazo de vigência constante da cláusula 7.4 do Contrato Administrativo de Obras/Serviços de Engenharia nº 015/2016em mais dois meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Governo, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.Data: 07/11/2016.Assinam : MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA – Secretário Municipal de Governo – FRANZ WUNDER ARZA – Empreiteira Wunder Eireli - ME.
Extrato da Carta Contrato nº. 95/2016-SMS Processo nº. 50.203/2014 Pregão Presencial nº. 011/2016 – Município de Corumbá e a empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME CNPJ 06.065.614/0001-38Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 – SMS.VALOR DA ORDEMO valor total da Carta Contrato é de R$ 160.499,80 ( Cento e sessenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos ) empenho 1986/2016PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA25.91 - Fundo Municipal de Saúde 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde10.122.0103.2671 – Gerenciamento da Política Municipal de Saúde3.3 90.30.00 – Material de Consumo3.3.90.30.36 – Material Hospitalar BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.Data da assinatura: 07/11/2016Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME
Extrato da Carta Contrato nº. 91/2016-SMS Processo nº. 12.105/2015 Pregão Presencial nº. 008/2016 – Município de Corumbá e a empresa PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL EIRELI CNPJ 09.200.303/0001-22Objeto: Aquisição de material de procedimento odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo n°. 12.105/2015 e o Pregão Presencial n°.008/2016 – SMS.VALOR DA ORDEMO valor total da Carta Contrato é de R$ 19.526,90 ( Dezenove mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos ) empenho 2057/2016PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA25.91 - Fundo Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 34
25.91 - Secretaria Municipal de Saúde10.302.0103.2681 – Gerenciamento das Ações do Centro de Especialidade Odontológico3.3 90.30.00 – Material de Consumo3.3.90.30.10 – Material Odontológico BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.Data da assinatura: 03/11/2016Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa PLASMEDIC COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL EIRELI
Extrato da Carta Contrato nº. 92/2016-SMS Processo nº. 12.105/2015 Pregão Presencial nº. 008/2016 – Município de Corumbá e a empresa MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ 73.457.186/0001-86Objeto: Aquisição de material de procedimento odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo n°. 12.105/2015 e o Pregão Presencial n°.008/2016 – SMS.VALOR DA ORDEMO valor total da Carta Contrato é de R$ 3.261,00 ( Três mil duzentos e sessenta e um reais ) empenho 2066/2016PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA25.91 - Fundo Municipal de Saúde 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde10.301.0103.2679 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica- Saúde Bucal3.3 90.30.00 – Material de Consumo3.3.90.30.10 – Material Odontológico BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.Data da assinatura: 03/11/2016Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa MACRO DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 90/2016-SMS Processo nº. 12.105/2015 Pregão Presencial nº. 008/2016 – Município de Corumbá e a empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÕGICOS LTDA CNPJ 71.505.564/0001-24.Objeto: Aquisição de material de procedimento odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo n°. 12.105/2015 e o Pregão Presencial n°.008/2016 – SMS.VALOR DA ORDEMO valor total da Carta Contrato é de R$ 5.433,00 ( Cinco mil quatrocentos e trinta e três reais ) empenho 2056/2016PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA25.91 - Fundo Municipal de Saúde 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde10.301.0103.2679 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica- Saúde Bucal3.3 90.30.00 – Material de Consumo3.3.90.30.10 – Material Odontológico BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.Data da assinatura: 01/11/2016Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÕGICOS LTDA
Extrato da Carta Contrato nº. 89/2016-SMS Processo nº. 12.105/2015 Pregão Presencial nº. 008/2016 – Município de Corumbá e a empresa IN-DENTAL PRODUTOS ODONTO MED E HOSP. LTDA CNPJ 07.788.510/0001-14Objeto: Aquisição de material de procedimento odontológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo n°. 12.105/2015 e o Pregão Presencial n°.008/2016 – SMS.VALOR DA ORDEMO valor total da Carta Contrato é de R$ 231.675,71 ( Duzentos e trinta mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos ) empenho 2060/2016PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA25.91 - Fundo Municipal de Saúde 25.91 - Secretaria Municipal de Saúde10.301.0103.2679 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica- Saúde Bucal3.3 90.30.00 – Material de Consumo3.3.90.30.10 – Material Odontológico BASE LEGAL:Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.Data da assinatura: 01/11/2016Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva – Secretária Municipal de Saúde e a empresa IN-DENTAL PRODUTOS ODONTO MED E HOSP. LTDA
Aviso de Suspensão de LicitaçãoPregão Presencial nº 069/2016 – Processo 8.261/2016Órgão: Secretaria Municipal de EducaçãoO Município de Corumbá- MS torna pública a suspensão da sessão pública do Pregão Presencial nº 069/2016 – Processo 8.261/2016, iniciada no dia 18/08/2016, tendo em vista o deferimento parcial quanto ao pedido de impugnação apresentado com relação ao conteúdo do edital. Oportunamente será designada nova data para realização do certame.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO, MOTORISTA E COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.Corumbá/MS, 10 de novembro de 2016.Luiz de Albuquerque Melo Filho – Pregoeiro/Equipe de Apoio
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 093/2016ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. OBJETO: Aquisição de material permanente e de consumo (caixa de ferramentas, furadeira elétrica, engraxadeira pneumática e outros). O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 093/2016 - Processo Administrativo n° 21.809/2016, em favor da(s) empresa(s): 1) SIMÉIA A H M MUSTAFA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, 2) SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.273 de 24/10/2016 pág.48 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 1.046 de 24/10/2016 pág. 02.Ordenador de Despesas: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.Corumbá-MS, 10 de Novembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 25/11/2016 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “[email protected]”.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2016.Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N.º 010/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local: Via Parque/Parque Arnulpho Fioravante/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 414/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “[email protected]”.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2016.Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N.º 011/2016
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 27/12/2016 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “[email protected]”.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2016.Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 031/2016Processo n.º 024/2016, Pregão Presencial n.º 007/2016. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa BRUNO ALBERTO PEDRÃO-ME: 2.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E CONDIÇÕES PAGAMENTO do Contrato n.º 031/2016, que passa a vigorar assim: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO; 4.1.2. Após assinatura deste 1° Termo Aditivo será acrescido ao valor original do Contrato nº 031/2016 o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); Paragrafo único: com a formalização deste 1º Termo Aditivo o CONTRATO Nº 031/2016 na sua “CLAUSULA QUARTA - DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO” em seu paragrafo “4.1” passa a ter a seguinte redação: O valor total estimado do fornecimento, ora contratado passa a ser de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. DATA: 03.11.2016. ASSINAM: ISABEL CRISTINA RODRIGUES - Prefeita Municipal e o Sr. JAIME APARECIDO PEDRÃO representante.
TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2016. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa NEWS PUBLICIDADES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.173.433/0001-49, com sede na Av Gustavo Brigagão, S/N, Centro, na cidade de Santa Isabel do Ivaí/PR, CEP: 87.910-000, para a realização de show artístico musical, para as festividades de comemoração da Virada
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do ano 2016/2017 no Município de Juti-MS, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica e no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).Autorizo à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto: Realização de SHOW ARTÍSTICO MUSICAL, para as festividades de comemoração da Virada do ano 2016/2017 no Município de Juti-MS. Favorecido: NEWS PUBLICIDADES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-ME. Prazo de Execução: 31/12/2016 à 01/01/2017. Valor: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). Juti/MS, 10 de Novembro de 2016. Isabel Cristina Rodrigues - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 369/2016.
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 369/2016 do processo nº 46367/2016 – FLY nº 0333.0008974/2016, tipo menor preço por ITEM. Regulamentado pelo Decreto nº 702, de 26 de dezembro de 2006, objetivando o Pregão. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo 0 (zero) km, com capacidade para sete lugares, para atender o Programa Bolsa Família, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Conforme CI nº 265/2016 e solicitação nº 1045/2016, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital. O Edital e seus anexos estará disponível a partir de 17/11/2016, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: serviços online – FLY TRANSPARENCIA, ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 30/11/2016 às 07:30 horas (Horário Local)Nova Andradina MS, 10 de Novembro de 2016.Katia de Matos InacioPregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS 010/2016 – PROCESSO 2376/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SALA DE RAIO X, ÁREA DE SERVIÇO, COPA, DML, WC FEMININO E GARAGEM NO ESF DE PARAÍSO DAS ÁGUAS – MS.O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 481, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas – MS CEP 79.556-000 fone 0xx67 3248 1040 ou através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 28 de novembro de 2016, às 08:00 horas (horário local), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima.Paraíso das Águas – MS, 10 de novembro de 2016.Danner Siena – Gerente Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃOO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação abaixo, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelos Decretos Municipais nº. 092/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.PREGÃO ELETRÔNICO 013/2016 - PROCESSO Nº. 5113/2016Objeto: Aquisição de veículos ambulâncias padrão tipo “A”, conforme quantidades e especificações constantes na Proposta de Preços (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VIII) do edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h:00min do dia 25 de novembro de 2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h:30min do dia 25 de novembro de 2016. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h:00min do dia 25 de novembro de 2016.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br/, Acesso Identificado no link – “licitações”.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).A íntegra do Edital poderá ser obtida através do site acima
ADRIANA GARCIA DA COSTAPREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃOO Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA DE PREÇOS Nº. 036/2016 – PROCESSO Nº. 5123/2016, do tipo Menor Preço Global, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.Objeto: Contratação de empresa para execução de obras em infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais na Viela B, bairro Parque Paulista, município de Três Lagoas/MS instalação, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de Custo Unitário e Projetos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: DIA 30/11/2016, às 10:00 horas. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de requerimento específico. Três Lagoas/MS, 10 de Novembro de 2016.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PRESIDENTE DA C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃOO Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA DE PREÇOS Nº. 035/2016 – PROCESSO Nº. 5122/2016, do tipo Menor Preço Global, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.Objeto: Contratação de empresa para execução de obras em infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais em ruas do bairro Vila Operária, município de Três Lagoas/MS instalação, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição de Custo Unitário e Projetos. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: DIA 30/11/2016, às 08:00 horas. Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou através do endereço de e-mail: [email protected], mediante apresentação de requerimento específico. Três Lagoas/MS, 10 de Novembro de 2016.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PRESIDENTE DA C.P.L.
EDITALHidalgo Empreendimentos LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Prévia (LP) para atividade de Loteamento, localizada na Rua Urias Ribeiro, s/n, Lote 125, 5° Zona Urbana, município de Três Lagoas.
Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os policiais civis, ativos e inativos, da capital e do interior, filiados a este Sindicato para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com fulcro no artigo 14 do Estatuto, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2016, em primeira chamada às 10h00, com a presença da maioria absoluta dos filiados, e a segunda às 10h30, com qualquer número de presentes, para a deliberação das seguintes pautas:• VENDA DE SEDE PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA;• DEFLAGRAÇÃO DA POLÍCIA LEGAL.A referida Assembleia acontece na sede do SINPOL-MS, localizado na Rua Teodoro de Carvalho nº225, bairro José Abrão – Campo Grande/MS.
Campo Grande, MS, 11 de novembro de 2016.
Giancarlo Corrêa MirandaPresidente do Sinpol-MS
SISTEMA COFECI/CRECICONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS14ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2016
PROCESSO N° 20/2016
Fica SUSPENSA a data de realização da Licitação supracitada em virtude de necessidade de adequação do Edital de Abertura e seus anexos à jurisprudência do T.C.U. e legislações pertinentes.
DELSO JOSÉ DE SOUZAPRESIDENTE REGIONAL
CRECI/MS
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - FISCOSUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS- FISCOSUL, com fulcro no artigo 26, § 3º e 38 § 2º do Estatuto Social, convoca os associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de Novembro de 2016 às 08h em primeira convocação e às 8h e 30m em segunda convocação, na sede de campo da Fiscosul, Jardim Itamaracá, nesta capital, para deliberar sobre:
I - Processo Eleitoral exercício 2017/2019;
II - Assuntos Gerais. Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
WARLEY BRAGA HILDEBRANDAuditor Fiscal da Receita Estadual
Presidente
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 8°, inc. I, letra “c” do Estatuto, convoca os sindicalizados para uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19 de NOVEMBRO de 2016, às 09:00 hs em primeira convocação e às 09:30 hs em segunda convocação, na sede campo da Fiscosul, Jardim Itamaracá, nesta cidade de Campo Grande, para deliberar sobre:
I - Processo Eleitoral;
II – Outros assuntos de interesse da categoria
Campo Grande, 11 de novembro de 2016.
Cloves SilvaPresidente
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 36
EDITAL DE CONVOCAÇÃOSINGTUR/MS – ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA 02/2016. Pedro Hardt Araujo, Presidente do SINGTUR/MS, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados para Assembléia Geral Ordinária que será realizada dia 28 de novembro de 2016, das 19h00 as 21h30, no Auditório do CIPM, sito à rua 24 de Fevereiro, nº 1.725, centro, na cidade de Bonito/MS, CEP 79.290-000, para apresentação e aprovação dos balancetes do período de nov/2015 a nov/2016, e eleições para a diretoria executiva do triênio 2016/2019. Terão direito ao voto e a ser votado os associados em situação regular até a data da reunião. Campo Grande MS 11 de novembro de 2016.
EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – SINFUSP-RB, CONVOCA todos os Funcionários e Servidores Públicos Municipal filiado a esta entidade para a Assembleia Geral de Eleição, convocada nos termos do Art. 75 e seguintes do Estatuto, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2016, na Sede deste Sindicato, cujo prazo para registro de Chapas será de 15 dias contados da publicação do presente Edital no Diário Oficial MS, junto a Secretaria na Sede do Sindicato, sito Avenida Lourival Barbosa, 2078, sendo este edital fixado na sede e no mural da Prefeitura, com início à 7:00 em primeira convocação, 30 minutos após a primeira com qualquer número de sócios, e término às 13:00 horas, conforme art. 25, I, II com a seguinte Ordem do dia: 1º - Eleição da Diretoria Executiva, Conselhos: Deliberativo e Fiscal e seus respectivos suplentes, delegados que representarão o Sindicato junto às Entidades de graus superiores, para o mandato de 2017 a 2020;2° - As fichas de qualificação do candidato serão fornecidas pelo Sindicato.Rio Brilhante – MS, 10 de novembro de 2016.
Marcelo Massacott RodriguesPresidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.2 AO CONTRATO COM A EMPRESA VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA DO CONVÊNIO SOB Nº 01.13.418.00.PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA DE MS – FAPEMS, denominada CONTRATANTE e a empresa VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 43.989.292/0001-40, denominada CONTRATADA.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e na Resolução SEFAZ nº 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do contrato referente ao Convênio sob nº 01.13.418.00 conforme a justificativa exarada nos autos do processo.VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura e término em 12/12/2016.ASSINATURA: 11/11/2016AIRTON PINTO DE MOURA - CPF: 897.723.000-44Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS – DOURADOS/MS - CONTRATANTELUCIANE YUMI ROSA YOKOYAMAEngenheira Agrícola da Empresa Van Der Hoeven Estufas Agrícolas LTDA - CONTRATADA
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - FISCOSUL
Para os devidos fins e na forma do Estatuto da FISCOSUL, estamos apresentado a Chapa “UNIDOS PELA FISCOSUL”, visando concorrer a eleição que ocorrerá no dia 19 de Novembro de 2016, tendo como local o Clube de Campo da Fiscosul – Jardim Itamaracá
CHAPA ”UNIDOS PELA FISCOSUL”
Presidente: CLOVES SILVAVice Presidente: WARLEY BRAGA HILDEBRAND Diretor Secretário: JOÃO URBANO DOMINONI Diretor Secretário Adjunto: JOSÉ CARLOS GOMES Diretor Tesoureiro: JOSÉ RAMOS FERREIRA Diretor Tesoureiro Adjunto: ADILSON CARLOS BATISTA Diretor de Esportes: JULIO CÉSAR BORGES Diretor de Esportes Adjunto: EWERTON CRUZ CORDEIROS Diretor de Eventos Sociais e Turismo: MATHEUS SEGALLA MENEGAZ Diretora de Eventos Sociais e Turismo Adjunta: GIGLIOLA LILIAN DECARLIPara composição do Conselho Fiscal, ficam os nomes abaixo:Alberto Saburo KanayamaBruno Batista GonzagaEdson Massi VillalvaEvandro da Silva MoreiraIrmaldo Dilnei Gondim LinsNelson BarutaSendo o que nos cabe para o momento, subscrevemo-nos,Atenciosamente
CLOVES SILVA Auditor Fiscal da Receita Estadual
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JARAGUARI – MSCNPJ 00332614/0001-70 MTB – 24.240001305/86 EM 10/07/1987RUA: FRANCISCO JUNQUEIRA N.º191 CENTRO – CEP 79440-000 – FONE/FAX (67) 3285-1175E-mail: [email protected] JARAGUARI - MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS
Pelo presente edital, façamos saber que no dia 15 de janeiro de 2017, no período das 08:00 às 16:00 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguari, que alterou sua denominação para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jaraguari/MS, sito à Rua Francisco Junqueira , nº 191, nesta cidade, será realizada eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes deste Sindicato e respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias para registro de chapas, que correrá a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com artigo 35, do Estatuto Social. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido à Comissão Eleitoral, podendo ser assinado por qualquer dos componentes da chapa.
A Secretaria da entidade funcionará no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, onde encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentações e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do Edital que comunica as chapas registradas. Caso não seja obtido quorum em primeira convocação, a eleição será realizada em segunda e última convocação no dia 29 de janeiro de 2017. Em caso de empate entre chapas mais votadas, realizar-se-à nova eleição 15 dias após. As eleições serão realizadas das 08:00 às 16:00 horas. JARAGUARI-MS, 09 de novembro de 2016.
COMISSÃO ELEITORAL:NADIR FERREIRA ROSAMICHELE CRISTINA QUINTANASJOCELI GARCIA DOS SANTOSNAYARA CRISTINA NUNES
EXTRATO DE CONTRATOConselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS e RPR Criações Gráficas LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços gráficos (aditivo). RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Publicações Técnicas - Orçado R$ 7.580,00; 6.2.2.1.1.01.04.04.040 - Confecção de Livros -Orçado R$ 0,00; 6.2.2.1.1.01.04.04.042 - Impressos Gráficos -Orçado R$ 9.657,52; 6.2.2.1.1.01.04.04.051 - Impressão de Jornais - Orçado R$ 10.000,00; 6.2.2.1.1.01.04.04.055 - Serviços de Criação Gráfica, Editoração e Diagramação - Orçado R$ 5.342,48 e eventuais suplementações e reformulações que vierem a acontecer. VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 73.121,42 (setenta e três mil centos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, com inicio em 03/11/2016 e término em 03/11/2017. FORO: Comarca de Campo Grande/MS. ASSINAM: pelo contratante: Irma Macário – pela contratada: Rafael Bogamil Quirino.
Campo Grande/MS, 03 de novembro de 2016.
Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SULRua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, CEP.:79020-230,Campo Grande/MS,
Fone: (67) 3326-0750, Site:www.crcms.org.br
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL nº 11/2016
O Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul – CRC/MS, torna público que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 11/2016 - Processo Administrativo nº 004312/2016, do tipo “MENOR PREÇO”, tendo por objeto a aquisição de equipamento para proteção do perímetro da rede e das aplicações web (firewall), assim como software para proteção/detecção de intrusão (IPS/IDS) e balanceamento de carga de aplicações (load balancer), com garantia total de 36 (trinta e seis) meses, contemplando serviços técnicos especializados de instalação e treinamento.
As empresas interessadas poderão obter cópia do edital e seus anexos ou informações, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul, sito à Rua Euclides da Cunha, nº 994, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, em seu horário normal de funcionamento (De segunda a sexta feira das 7:30hs às 11:30hs e das 13:00hs às 17:00hs); através do site www.crcms.org.br ou por e-mail: [email protected].
Data, Horário e Local da abertura: A Sessão para recebimento dos envelopes com a Proposta de Preço e Documentação de Habilitação será no dia 28/11/2016, às 08:30 horas, na Sala de Reuniões do Plenário do CRC/MS sito à Rua Euclides da Cunha, nº 994, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS.
Resumo do Edital FATEC SENAI - nº 003/2016O Diretor Regional do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional de Mato Grosso do Sul, Jesner Marcos Escandolhero, no uso de suas atribuições regimentais, torna público o edital para divulgação de vagas no âmbito do Processo Seletivo da Faculdade de Tecnologia SENAI Campo Grande – 2017, para ingresso nos cursos especificados abaixo, a serem operacionalizados pela FATEC SENAI Campo Grande. Abaixo segue o resumo das informações de participação no referido Processo Seletivo. Demais esclarecimentos constam no Edital FATEC SENAI nº 003/2016, que se encontra à disposição dos interessados, na integra, no site www.meufuturoagora.com.br.Em atendimento ao Artigo 3º da Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007 do Ministério da Educação, publicada no DOU n.º 239, de 13.12.2007, Seção 1, página
39/43, informamos:
Período de inscrições: 03/11/2016 a 30/01/2017Local das Inscrições:Local: FATEC SENAI Campo Grande - Av. Afonso Pena nº 1.114, Bairro Amambaí, Campo Grande, MSInternet: www.meufuturoagora.com.br.
Da realização das Provas AgendadasLocal: FATEC SENAI Campo Grande - Av. Afonso Pena nº 1.114, Bairro Amambaí, Campo Grande, MS, ou em local informado pela Instituição.Data: conforme agendamentoHorário: de segunda a sexta-feira das 8 às 11horas, das 13 às 17 horas, das 19 às 22 horas e aos sábados das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Divulgação dos resultados Divulgação do resultado: 24 horas após a realização da Prova.
Matrícula:Local: Secretaria Acadêmica da FATEC SENAI para realização da matrícula.Data: 07/11/2016 a 06/02/2017Horário: de segunda a sexta-feira das 7h30min às 21h30min.
Cursos oferecidos: Os cursos de graduação tecnológica, oferecidos pela FATEC SENAI Campo Grande, encontram-se discriminados no quadro a seguir:
DIÁRIO OFICIAL n. 9.28511 DE NOVEMBRO DE 2016PÁGINA 37
CURSOEIXO
TECNOLÓGICO
TURNOVAGAS
DURAÇÃO(SEMESTRES)
VALORMENSALIDADE*
MENSALIDADE ESTENDIDA (6.80%a.a)
* C u r s o Superior de Tecnologia em A u t o m a ç ã o Industrial
Controle e Processos Industriais
Noturno 40 636 X
R$540,00
60 XR$ 381,00
* C u r s o Superior de T e c n o l o g i a em Gestão da Produção Industrial
Controle e Processos Industriais
Noturno 40 636 X
R$ 364,00
60 XR$ 256,99
* C u r s o Superior de T e c n o l o g i a em Processos Gerenciais
Gestão e Negócios
Noturno 40 436 X
R$ 364,00
60 XR$ 256,99
* C u r s o Superior de Tecnologia em Logística
Gestão e Negócios
Noturno 40 436 X
R$ 364,00
60 XR$ 256,99
* 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso poderá ser ofertada na modalidade a distância, conforme regulamenta a PORTARIA MEC Nº 1.134, de 10/10/2016.
Normas de acesso:Ter concluído o Ensino Médio.Ter sido aprovado no Processo Seletivo.Ser Portador de Diploma de curso superior.Ser egresso de outra instituição de ensino superior.Ter nota do ENEM igual ou superior a 450 pontos.
Campo Grande - MS, 25 de outubro de 2016. JESNER MARCOS ESCANDOLHERO
Diretor Regional do SENAI/MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA CNPJ Nº 04.855.321/0001-29, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, OSVALDO PEREIRA COUTINHO RG 1005791 SSP/MS E CPF 174.265.101-15, COM BASE NA PORTARIA MDA Nº 26 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 E ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO, CONVOCA OS AGRICULTORES, ABAIXO RELACIONADOS, INTEGRANTES E BENEFICIÁRIOS DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA, PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA, MATRÍCULA Nº 1755, COMARCA DE TERENOS/MS, PARA COMPARECER NO PRAZO DE 15 DIAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO, PARA MANIFESTAR SOBRE A SUA PARCELA DO FINANCIAMENTO. O NÃO COMPARECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, A ASSOCIAÇÃO TOMARA AS MEDIDAS PREVISTA NO ART. 15 DA PORTARIA JÁ MENCIONADA, AS SUAS AUSÊNCIAS DA TERRA E INADIMPLENCIA COM O FINANCIAMENTO ESTA CAUSANDO AOS DEMAIS COMPONENTES DA ASSOCIAÇÃO IMPEDIMENTO PARA ADTAMENTO AO CONTRATO COM BASE NA RESOLUÇÃO 4.450 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2016.BENEFICIÁRIOS:Lote 04 – ELDO BRNARDES BUENO, BRASILEIRO, AGRICULTOR, CASADO, RG 57914076 SSP/PR, CPF 446.047.341-00, E SUSANA CASTELARI BUENO, BRASILEIRA, AGRICULTORA, CASADA, RG 1002051 SSP/MS, CPF 820.271.531-87, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 05 – MARILSA LOPES BUGARIM, BRASILEIRA, AGRICULTORA, SOLTEIRA, RG 255229 SSP/MS, CPF 338.313.001-00, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 06 – MARIANO BENITES, BRASELEIRO, AGRICULTOR,DIVORCIADO, RG 166857 SSP/MS, CPF 171.994.411-34 – FALECIDOLote 07 – CICERO PEDRO DE SOUZA, BRASILEIRO, AGRICULTOR, CASADO, RG 544891, CPF 489.035.401-82, E SUA ESPOSA HELAINE SOARES DA COSTA SOUZA, BRASIELEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RG 964382 SSP/MS, CPF 911.314.721-87, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 09 – EMERSON BENITES AREVALO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL, RG 610746 SSP/MS, CPF 518.563.791-91, SUA COMPANHEIRA MARICLEIDE FERRAZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONVINVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL, RG 1326618 SSP/MS, CPF 96.704.521-87 ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 12 – GIOVANE MAURO, BRSAILEIRO, SOLTEIRO, RG 1035267 SSP/MS, CPF 924.332.271-00, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 13 – PAULO REGINALDO DOS SANTOS, BRASILERIO, SOLTEIRO, RG 1002467 SSP/MS, CPF 831.967.301-15, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 16 – HILDA APARECIDA MIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG 1225559 SSP/MS, CPF 220.219.731-15, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 17 – EDILSON DE SOUZA BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 1610533 SSP/MS, CPF 022.183.111-86, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 18 – JUENILDO OLIVEIRA GONÇALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 722063 SSP/MS, CPF 596.174.031-53 – FALECIDO.Lote 22 – VALDIR MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 660179 SSP/MS, CPF 528.805.911-04, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 23 – JOSE MARQUEZOLO, BRASILEIR, SOLTEIRO, RG 131150 SSP/MS, CPF 063.263.661-00, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 25 – JOÃO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 319302 SSP/MS, CPF 356.711.301-15, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 28 – ARISTEDE DOS ANJOS LEITE, BRASILEIRO, CASADO, RG 221871 SSP/MS, CPF 313.098.521-20, E SUA ESPOSA LUCIANA TEODORO CRISOSTOMO, BRASILEIRA, CASADA, RG 1476691 SSP/MS, CPF 017.075.131-71, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 29 - SUELI OLIVIERA DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRA, RG 060687 SSP/MS, CPF 257.957.241-49, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 30 – HUMBEROT RIVELINO DÁVALOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONVIVENTE UNIAO ESTAVEL, RG 550759 SSP/MS, CPF 830.118.701-87, E SUA COMPANHEIRA JOANA CASSIA CAMARGO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL,
RG 622312 SSP/MS CPF 977.463.801-82, ENDEREÇO NÃO SABIDO.Lote 32 – MARLAN GOMES FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, RG 483159 SSP/MS, CPF 286.517.401-82, E SUA COMPANHEIRA AUREA MARIA PACHECO DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL , RG 582356 SSP/MS, CPF 805.507.461-53, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 33 – AUREA DUARTE QUEIREGATI, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RG 532366 SSP/MS, CPF 446.475.811-87, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 35 – VALDINAR NUNES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG 346356 SSP/MS, CPF 406.381.541-20, E SUA ESPOSA MARIA FRANCINEIDE CONCEIÇÃO VENTURA, BRASILEIRA, CASADA, RG 604602 SSP/MS, CPF 600.707.731-49, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 44 – PAULO HENRIQUE VIERA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 916409 SSP/MS, CPF 542.254.001-82, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 47 – IDA MARIA DA SILVA RODRIGUES, BRASILEIRA, VIUVA, RG 784944, CPF 639.605.591-00, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 50 – DORIVAL PIROTA GONÇALVES JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 1168113 SSP/MS,CPF 980.252.101-97, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 53 - LUIS CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 1444354 SSP/MS, CPF 738.804.001-30, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 54 – MARIA ADALZIZA DE OLIVEIRA ALCANTARA, BRASILEIRA, CASADA, RG 698523 SSP/MS, CPF 562.012.301-49, E SEU CONJUGE JOAQUIM GONÇALVES DE ALCANTARA, BRASILEIRO, CASADO, RG 523505 SSP/MS, CPF 501.567.991-20, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 56 – MAURO CLARANHAN, BRASILEIRO, CASADO, RG 159996 SSP/MT, CPF 099.539.571-34, E SUA ESPOSA MARIA JOANA DE SOUZA CLARANHAN, BRASILEIRA, CASADA RG 831150 SSP/MS, CPF 436.469.801-68, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 58 – LUCIANO PEDRO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 1443590 SSP/MS, CPF 012.305.421-40, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 59 – JOSE MESSIAS QUIEREGATI SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 282504, CPF 356.596.961-04, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 64 – LUCINEIA SANTIAGO MEDEIROS COUTINHO, BRASILEIRO, CASADO, RG 832782 SSP/MS, CPF 691.673.381-00, SEU ESPOSO, JOSE ROBERTO COLUTI COUTINHO, BRASILEIRO, CASADO, RG 584863 SSP/MS, CPF 781.683.331-87, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 68 – JOSE VIEIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, RG 093105, SSP/MS, CPF 177.688.291-15, SUA ESPOSA DALVA SILVA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RG 514616 SSP/MS, CPF 202.984.711-91, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 69 – AUIRI DO NASCIMENTO GOMES, BRASILEIRO, CASADO, RG 27952 SSP/MS, CPF 175.124.501-25, SUA ESPOSA VALMIRA GONÇALVES GOMES, BRASILEIRA, CASADA, RG 151370 SSP/MS, CPF 808.485.401-15, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 73 – SEBASTIÃO PAES DE AMORIM, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, RG 055311 SSP/MS, CPF 140.834.851-91, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 74 – JOSE ROBERTO DE AZEVEDO, BRASILEIRO, CASADO, RG 15487223-4 SSP/SP, CPF 028.947.248-29 E SUA ESPOSA MARIA ADEILMA DE OLIVEIRA AZEVEDO, BRASILEIRA, CASADA, RG 1515238 SSP/MS, CPF 124.412.068-50, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 86 – MARIA FELIX DE BARROS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RG 119534 SSP/MT, CPF 313.227.511-53 – FALECIDA.LOTE 87 – VALDIVINO ANTONIO DE SOUZA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RG 054363 SSP/MT, CPF 765.242.301-59, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 88 – SIVANILDO PEREIRA ALVES, BRASILEIRO, CASADO RG 273783 SSP/MS, CPF 356.839.291-72, SUA ESPOSA ALDA REGINA NUNES ALVES, BRASILEIRA, CASADA, RG 1416622 SSP/MS, CPF 015.970.731-56, ENDEREÇO NÃO SABIDO.]LOTE 89 – OTAVIO LUIZ ALVES, BRASILEIRO, CASADO, RG 5620867 SSP/SP, CPF 171.403.821-15, E SUA ESPOSA MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES, BRASILEIRA, CASADA, RG 081276 SSP/MT, CPF 004.950.061-90, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 90 – SILVANO PEREIRA ALVES, BRASILEIRO, CASADO , RG 142201 SSP/MS, CPF 481.356.151-91 E SUA EPOSA MARGARETH MARQUES ALVES, BRASILEIRA, CASADA, RG 318819 SSP/MS, CPF 356.893.071-49, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 91 – VALDI ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG 131216 SSP/MS, CPF 268.522.091-72, E SUA ESPOSA ELIZABETE CONSTANTINO DA COSTA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RG 644791 SSP/MS, CPF 883.192.021-91, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 93 – LAURO DE OLIVEIRA AZEVEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 35.112.659-4 SSP/SP, CPF 027.501.181-07, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 97 – VALDOMIRO CEZARIO DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, RG 186803 SSP/MT, CPF 156.020.011-15, SUA ESPOSA NILZA DE CAMPOS DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, RG 379193 SSP/MT, CPF 314.416.881-53, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 99 – SALVADOR GONÇALVES IRALA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG 974694 SSP/MS, CPF 940.364.701-91, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 100 – JOVELINO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG 097948 SSP/MS, CPF 138.375.831-04 E SUA EPOSA MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA RG 446008 SSP/MS, CPF 446.547.231-53, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 102 – NAGIBE DE SOUZA MIGUEL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, RG 1013814 SSP/MS, CPF 928.732.351-87, SUA ESPOSA ORZELIA GONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG 1066536 SSP/MS, CPF 958.343.541-49, ENDEREÇO NÃO SABIDOLote 105 – JOAO MAIDANA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG 626282 SSP/MS, CPF 528.292.191-04 E SUA ESPOSA LAURA CRISTINA NUNES DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA RG 1026821 SSP/MS, CPF 693.869.861-91 ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 106 – ANTONIO MARCOS FELIX DE SOUSA, SOLTEIRO, RG 1272207 SSP/MS, CPF 014.120.751-57 LOTE 107 – EDEVALDO PEREIRA DE PAULA, SOLTEIRO, RG 756357 SSP/MS, CPF 609.658.601-59,LOTE 108 – ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CASADO RG 165779 SSP/MS, CPF 309.303.591-00, E SUA ESPOSA CLAUDENI VIEIRA DE LIMA DOS SANTOS, CASADA RG 996383 SSP/MS, CPF 595.586.011-87, ENDEREÇO NÃO SABIDO.LOTE 109 – ADRIANO PEREIRA, SOLTEIRO, CONVIVENTE EM UNIÃO ESTAVEL, RG 1316578 SSP/MS, CPF 05.440.451-73, SUA COMPANHEIRA NEIDE DE ARAUJO ROSA, SOLTEIRA, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, RG 1233586 SSP/MS, CPF 967.052.301-00, LOTE 110 – WESLEY FERNANDES, SOLTEIRO, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, RG 1273942 SSP/MS, CPF 017.611.711-35 E SUA COMPANHEIRA ALINE NUNES FRANCISCO RODRIGUES, SOLTEIRA, CONVIVENTE EM UNIAO ESTAVEL, RG 1494629 SSP/MS, CPF 026.405.051-73, ENDEREÇO NÃO SABIDO.