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ANO LXVII FLORIANÓPOLIS, 5 DE JUNHO DE 2018 NÚMERO 7.286
COMISSÕES PERMANENTESCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Jean Kuhlmann - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Mauro de Nadal Ricardo Guidi Darci de Matos Dirceu Dresch João Amin Marcos Vieira Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO João Amin - Presidente Marcos Vieira – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Antônio Aguiar Cesar Valduga Moacir Sopelsa Luciane Carminatti COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Pe. Pedro Baldissera - Presidente José Milton Scheffer – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Leonel Pavan Carlos Chiodini Gabriel Ribeiro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Serafim Venzon - Presidente Cesar Valduga – Vice-Presidente Dirceu Dresch Ada Faraco de Luca Fernando Coruja Jean Kuhlmann Valmir Comin COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ricardo Guidi - Presidente Serafim Venzon – Vice-Presidente Luciane Carminatti Moacir Sopelsa Romildo Titon Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta – Vice-Presidente Mauro de Nadal Ada Faraco de Luca Gelson Merisio Valmir Comin Leonel Pavan
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Marcos Vieira - Presidente Milton Hobus – Vice-Presidente Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti Carlos Chiodini Gabriel Ribeiro José Milton Scheffer Patricio Destro Rodrigo Minotto COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Natalino Lázare - Presidente Moacir Sopelsa – Vice-Presidente José Milton Scheffer Marcos Vieira Valdir Cobalchini Pe. Pedro Baldissera Cesar Valduga COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Cleiton Salvaro - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Carlos Chiodini Jean Kuhlmann Valmir Comin Leonel Pavan Narcizo Parisotto COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Valdir Cobalchini - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Ada Faraco de Luca Neodi Saretta João Amin Leonel Pavan Cesar Valduga COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Mauro de Nadal - Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Luciane Carminatti Fernando Coruja Gelson Merisio Ismael do Santos Valmir Comin Cleiton Salvaro Dr. Vicente Caropreso COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Fernando Coruja - Presidente Dirceu Dresch – Vice-Presidente Cesar Valduga Ada Faraco de Luca Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Marcos Vieira
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Ricardo Guidi – Vice-Presidente Carlos Chiodini Dirceu Dresch Patricio Destro Dr. Vicente Caropreso Rodrigo Minotto COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini – Vice-Presidente Fernando Coruja Serafim Venzon Antônio Aguiar Natalino Lázare Rodrigo Minotto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente Pe. Pedro Baldissera – Vice-Presidente Darci de Matos Fernando Coruja Luiz Fernando Vampiro Valmir Comin Dr. Vicente Caropreso COMISSÃO DE SAÚDE Neodi Saretta - Presidente Fernando Coruja – Vice-Presidente Mauro de Nadal José Milton Scheffer Serafim Venzon Antonio Aguiar Cesar Valduga COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patricio Destro - Presidente Milton Hobus – Vice-Presidente Moacir Sopelsa Romildo Titon Pe. Pedro Baldissera Dr. Vicente Caropreso Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Dr. Vicente Caropreso - Presidente Fernando Coruja – Vice-Presidente Ismael dos Santos Ada Faraco de Luca Neodi Saretta José Milton Scheffer Narcizo Parisotto COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Narcizo Parisotto Serafim Venzon Romildo Titon Darci de Matos Natalino Lázare
18ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão
Legislativa
2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/2018
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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVIINESTA EDIÇÃO: 28 PÁGINAS
ÍNDICE
PlenárioAta da 014ª Sessão Especialrealizada em 22/05/2018........ 2Ata da 053ª Sessão Ordináriarealizada em 29/05/2018........ 5Publicações DiversasAvisos de Licitação ................ 7Mensagem Governamental .... 7Ofícios.................................... 8Portarias................................. 8Projeto de Conversão em Lei ................................................ 11Projetos de Lei ..................... 11Redações Finais .................. 13Relatório............................... 14
P L E N Á R I O
ATA DA 014ª SESSÃO ESPECIALDA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2018EM COMEMORAÇÃO DOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO
DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE JUDÔPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ALDO SCHNEIDER
O SR. PRESIDENTE (Deputado Natalino
Lázare) - Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a presente sessão especial.
Excelentíssimo senhor Secretário de
Infraestrutura de Videira, Fabiano Luiz Marafon,
neste ato representando o excelentíssimo se-
nhor prefeito municipal, Dorival Carlos Borga;
institucional para retratar a essência do
acontecimento da noite.
(Procede-se à apresentação de
vídeo.)Convido para compor a mesa as
excelentíssimas autoridades que serão
nominadas:
Excelentíssimas autoridades,
senhoras e senhores, a presente sessão
especial foi convocada por solicitação deste
deputado e aprovada, por unanimidade, pelos
demais parlamentares em Comemoração dos
45 anos de Fundação da Federação
Catarinense de Judô.
Neste momento, faço uso da palavra
na qualidade de autor do requerimento que
ensejou a presente sessão.Senhor presidente da Confederação
Brasileira de Judô, Sílvio Acácio Borges; Cumprimento novamente o eminente
deputado estadual Valmir Comin; o presidente
da Confederação Brasileira de Judô, sr. Silvio
Acácio Borges, que nos orgulha muito com sua
presença; e o presidente da Federação
Catarinense de Judô, sr. Moises Gonzaga
Penso.
Senhor presidente da Federação
Catarinense de Judô, Moises Gonzaga Penso;
Senhor vice-presidente da Federação
Catarinense de Judô, Ademir Schultz; Neste momento, teremos a execução
do Hino Nacional.Senhor Alan Garcia, neste ato
representando o senhor presidente da
Federação Catarinense de Judô, no período de
1973 a 1977, Mário Adolfo Corrêa Filho;
(Procede-se à execução do hino.)
[Degravação: Tayliny da Silva] Faço, Moises, uma referência
especial a todos os presentes, é uma honra
muito grande ter um ilustre videirense
presidindo a Federação Catarinense de Judô.
Registro especial a teu pai, Camilo, e agradeço
muito a sua presença, és um empresário,
amigo de Videira, que orgulha a cidade, em
Santa Catarina, que são os baluartes do Judô
Convido o excelentíssimo senhor
deputado Valmir Comin para compor a mesa de
honra.
Senhor presidente da Federação
Catarinense de Judô no período de 1978 e
1979, Camilo Moises Penso; Senhoras e senhores! Com muita
satisfação estamos realizando esta
comemoração com muita honra e orgulho. A
seguir, teremos a apresentação de um vídeo
Senhor presidente da Federação
Catarinense de Judô, no período de 1980 a
2001, Kasuo Konishi;
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na nossa região. [Degravação: Taquígrafa Ana
Maria]
Quero também fazer uma
homenagem muito especial a uma pessoa pela
qual sempre nutri um grande carinho, in
memoriam, ao Sérgio Marafon. Nesta noite
está presente sua esposa, dona Kika e seu
filho Fabiano, que é secretário em Videira.
Sérgio foi um grande esportista do judô, um
grande amante do esporte, vocês sabem
melhor do que eu, pois desfrutaram de sua
companhia. Foi um grande profissional no
incentivo à prática desportiva que, sem dúvida,
até hoje na história de Videira, um ícone que
dificilmente será suplantado.
Santa Catarina, no meio educacional e
esportivo, visando competições de alto
rendimento. Seu código moral está baseado em
sete princípios básicos: cortesia, coragem,
honestidade, honra, modéstia, respeito e
amizade.
Cumprimento também o vice-
presidente da Federação Catarinense de Judô,
Ademir Schultz; o Alan Garcia, neste ato repre-
sentando o senhor Mário Adolfo Corrêa Filho,
também videirense, que foi presidente da
federação; cumprimentar o presidente da
Federação Catarinense de Judô, nos diversos
períodos que foram citados, o Camilo Moises
Gonzaga Penso; cumprimentar também o
Kasuo Konishi, que foi presidente da federação,
e o Fabiano Luiz Marafon que, neste momento,
representa o excelentíssimo senhor prefeito de
Videira, Dorival Carlos Borga.
Convidamos o excelentíssimo senhor
deputado Natalino Lázare, acompanhado do
excelentíssimo senhor deputado Valmir Comin,
para fazer a entrega das homenagens.
Convidamos também o senhor
presidente da Federação Catarinense de Judô,
senhor Moises Gonzaga Penso, para fazer parte
deste ato.Dessa forma, são motivos de sobra
para, neste momento, eu estar muito feliz,
muito honrado pela oportunidade que tenho de
poder prestar realmente esta homenagem.
[Degravação: Taquígrafa Eliana]
Neste momento, será homenageada
a Federação Catarinense de Judô pela
passagem dos seus 45 anos de fundação.
Senhoras e senhores, Osvaldo
Juncklaus, que foi presidente da Fesporte,
amigos, praticantes do judô, simpatizantes
deste esporte espetacular, gostaria de fazer
aqui, de maneira muito sucinta, algumas
menções. Propus esta homenagem dos 45
anos da federação, primeiramente, porque sou
amante do esporte, em todas as categorias, en-
tendo que ele une as pessoas.
Convidamos para receber a
homenagem, em nome da Federação
Catarinense de Judô, o senhor presidente
Moises Gonzaga Penso.
Parabéns à grande família do judô
catarinense! Parabéns à Confederação
Brasileira por estar presente neste evento!
Parabéns a todos os presentes! É uma honra e
uma alegria muito grande recebê-los na
Assembleia Legislativa, tenho certeza e
convicção absoluta de que momentos como
este engrandecem, sobretudo, o ser humano
porque, como eu já falei, a prática deste
esporte faz com que, de maneira eloquente, se
destaque de maneira efusiva o relacionamento
entre as pessoas. Isso nos faz crescer!
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
Fui convidado para participar de
diversos eventos do judô, um deles em Videira,
a convite do Fabiano e do Moises, e percebi
que havia crianças de cinco, seis anos, até
jovens e pessoas em idade adulta. Como isso é
feito dentro de uma disciplina, de uma
organização, numa prática desportiva que
educa a pessoa para a vida? Isso me chamou a
atenção! É um esporte que prepara o cidadão
para a vida, sendo uma das razões pela qual
me levou, realmente, propor à Assembleia
Legislativa esta homenagem. Assim sendo,
quero cumprimentar o deputado Valmir Comin,
que aqui representa os demais parlamentares
desta Casa, pela aprovação desta sessão
porque a considero justa.
Convidamos para receber a
homenagem o senhor presidente da Federação
Catarinense de Judô, Moisés Gonzaga Penso.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
E para finalizar, quero prestar uma
homenagem agradecendo a minha equipe.
Normalmente o deputado fala das coisas que
ele faz, das coisas que ele realiza, mas o
deputado realiza muito pouco. Eu fiz muito
pouco aqui, nesta solenidade, não é deputado
Valmir Comin? Às vezes, não falamos da nossa
equipe que faz com que as coisas aconteçam.
Desta forma, em nome do Paulinho, agradeço a
toda equipe do meu gabinete, que teve uma
dedicação exclusiva e muito pontual, muito
firme, para que pudéssemos chegar a esta
homenagem nesta noite.
Convidamos para receber a
homenagem o doutor Mário Adolfo Corrêa Filho,
neste ato representado pelo senhor Alan
Garcia.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Camilo Moises Penso.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)Evidentemente que o motivo principal,
não posso omitir isso, é que temos, na
Federação Catarinense de Judô, um ilustre
videirense. É um orgulho para nós, Fabiano,
você que representa o prefeito Borga, pois
tenho certeza se estivesse ele aqui faria isso.
(Palmas) [Degravação: Taquígrafa
Sara]
A todos, portanto, gostaria de dizer
que é uma honra muito grande poder estar aqui
neste momento, uma honra muito grande re-
cebê-los e recebê-las, e muito obrigado pela
oportunidade que vocês nos deram. Parabéns
Videira! Parabéns Santa Catarina!
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Kasuo Konishi.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)Há um laço muito forte de amizade
com Santa Catarina por este esporte. Por este
motivo desejo parabéns por você ser o nosso
presidente, parabéns por você ter trazido seu
pai! Uma pessoa amiga, um ícone, um
trabalhador, um homem sério, que representa
muito bem os empresários, da nossa querida
Videira, e da nossa grande região do Vale do
Rio do Peixe, que é produtora, é do
agronegócio, uma região da fruticultura e do
vinho.
(Palmas)
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Vinicius Schmitz de
Carvalho, neste ato representado pelo senhor
Maicon de Carvalho.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A seguir, convido o mestre de
cerimônias para proceder à nominata dos
homenageados.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS
(Marcos Roberto Pereira) - Senhoras e
senhores, uma boa noite!
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Roberto David da Graça.
Videira é a capital catarinense da uva
e do espumante, inclusive por um projeto de lei
proposto por mim, é uma região em que temos
a agroindústria ligada à produção de proteína
animal. Um lugar de que verdadeiramente nos
orgulhamos! E ter agora, no comando do judô
catarinense um videirense é uma honra e uma
alegria.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)Neste momento, o Poder Legislativo
catarinense, em sessão especial, presta
homenagem à Federação Catarinense de Judô
pela passagem dos seus 45 anos de fundação.
(Palmas)
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Silvio Acácio Borges.
Fundada no dia 22 de maio de 1973,
a Federação Catarinense de Judô tem como
principal objetivo promover o judô, no estado de
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
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4 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/2018
Convidamos para receber a homenagem
o senhor João Victor de Oliveira Ferreira.
(Palmas) campeonato estadual, foi em Videira, na gestão
do professor Camilo, daí essa vivência.
Comentei a pouco, cumprimentando o professor
Camilo, que o maior homenageado talvez aqui,
o maior exemplo, a maior simbologia, esteja
neste nome, penso, pelo que ele representou e
hoje Moises dá continuidade. [Degravação: Iago
Zilli]
Para a próxima homenagem,
convidamos o senhor presidente da
Confederação Brasileira de Judô, Silvio Acácio
Borges.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)
Convidamos para receber a
homenagem o senhor Thiago Borba.
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
(Palmas)[Degravação: Taquígrafa
Sílvia] Nós temos hoje, no nosso país, um
novo momento, em todos os segmentos, e no
esporte não é diferente, e vejo com muita
convicção tudo que nós podemos fazer e tudo o
que nós podemos mudar.
(Palmas) Agradecemos aos srs. deputados,
Natalino Lázare e Valmir Comin, também ao
presidente da Federação Catarinense de Judô e
ao presidente da Confederação Brasileira de
Judô pela entrega das homenagens.
A seguir, o Parlamento catarinense
fará entrega de certificados a personalidades
pelos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento do judô catarinense. Hoje, dentro do esporte nacional,
citam-se três pilares. Eu fico muito feliz que,
quando assumi a Federação Catarinense na
gestão anterior, eu os trouxe, sem saber, a
nossa gestão. Inclusive o Nelson, aqui
presente, foi de grande importância, não só nas
gestões de todas as presidências, mas
principalmente na última, onde ele e Moises ob-
tiveram efetivamente uma ação muito
representativa na direção da entidade.
Convidamos para receber o
certificado o senhor Pedro Nakagaki.
Esta sessão está sendo gravada pela
TVAL, durante a semana será reprisada,
acompanhe a programação, obrigado!(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas) O SR. PRESIDENTE (Deputado
Natalino Lázare) - Em tempo, quero registrar a
presença do tenente coronel De Paula, do
palácio do governo, assessor de sua excelência
o governador Eduardo Pinho Moreira.
Convidamos para receber o
certificado o senhor Nelson Wolter.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas) [Degravação: Cinthia de
Lucca] Convido, neste momento, para fazer
uso da palavra, em nome dos homenageados,
o senhor Sílvio Acácio Borges.
Convidamos para receber o
certificado o senhor Tsuno Shimasaki, neste
ato representado pela senhora Marlene Schultz.
Anteriormente o judô era pautado em
alguns princípios. Hoje, o Comitê Olímpico, que
é dirigido por um representante do judô brasi-
leiro, enfatiza muito que o momento é de
transparecia, de austeridade e de meritocracia.
É a união, o trabalho e a forma como
apresentamos esse trabalho. Peço para o
nosso pessoal do marketing que mostre o
gráfico das modalidades esportivas, da última
amostragem dos meios de comunicação, e dos
meios que medem aonde o judô consta como a
modalidade de destaque.
O SR. SÍLVIO ACÁCIO BORGES - Boa
noite a todos! Saúdo inicialmente o deputado
Natalino Lázare, propositor desta homenagem à
federação, e enalteço também a presença do
deputado Valmir Comin. Dizer da alegria, da
felicidade imensa de um filho do judô de Santa
Catarina dirigir hoje o destino do judô brasileiro,
uma entidade que representa a maior conquista
em números de medalhas, nas olimpíadas,
também primeiro entre todas as outras
modalidades, e é também a mais promissora
para o círculo de 2020.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas)
Convidamos para receber o
certificado o Altevir Fonseca Mayer, neste ato
representado pela senhora Angela Cararete.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas)
Convidamos para receber o
certificado o senhor Kenzo Minami, neste ato
representado pelo senhor Cláudio Almeida. Creio que todos os homenageados
aqui tenham uma história. Também podemos
ver aqui os representantes do judô
paraolímpico. Além disso, cito o senhor
Giovanni, representante oficial da Federação
Catarinense que, neste segmento
importantíssimo, recebeu uma premiação.
Relembro que, antigamente, quando eu era
menino, pude contribuir com o Dojô, nossa
academia em Joinville, e poder assistir o
Giovanni galgar os pódios nos campeonatos
brasileiros.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas) E o orgulho maior é de ter saído
desta gestão da federação catarinense, esta
que conduziu o Moises à presidência e ver, com
muita alegria, o trabalho que se iniciou em um
dia, a 45 anos atrás, de uma forma muito
empírica. Falamos de um judô que é hoje, em
nosso país, o carro chefe das modalidades
esportivas e que, há 45 anos, a forma como se
fazia, com a imagem que passamos no
documentário a pouco, o transporte como era
feito, os tatames, enfim, foram meia dúzia de
abnegados que se juntaram, depois da prática
do judô, e instituíram esta federação.
Convidamos para receber o
certificado o senhor Giovani de Oliveira Ferreira.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas)
Convidamos para receber o
certificado senhor Julio Cesar de Oliveira Araújo.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas)
Convidamos para receber o
certificado o senhor Ademir Schultz. Então hoje, todas as pessoas aqui
presentes têm uma participação muito grande.
Falou-se muito na pessoa de Sérgio Luiz
Marafon, que tive a infelicidade de ser
derrotado, mas a felicidade enorme de
conhecê-lo. Pudemos aprender muito com ele,
um peso pesado e muito ágil que ensinou
muito a todos nós.
(Procede-se à entrega do certificado.)
(Palmas)
Convidamos o senhor presidente da
Confederação Brasileira de Judô, Silvio Acácio
Borges, para que venha à frente.
Uma federação que tem hoje, e
sempre teve, pelo destaque de seus atletas,
pelo destaque de seus profissionais, nos vários
segmentos, professores, árbitros, e a forma
também com que os dirigentes do judô
catarinense foram pontuais no desenvolvimento
do judô nacional.
Convidamos para receber o
certificado o senhor Fabiano Luiz Marafon, em
nome de seu pai, senhor Sérgio Luiz Marafon,
in memoriam.
Temos também conosco presente o
representante professor Oswaldo. Trabalhamos
juntos durante um grande período na sede da
federação. Um defensor do esporte como um
todo e sempre muito simpático ao judô.
(Procede-se à entrega do certificado.) Deputado Natalino foi muito feliz
quando fez referência a sua cidade, a
importância que é Videira, no estado de Santa
Catarina, e a importância que é Videira no
contexto do judô catarinense.
(Palmas)
Neste momento, o senhor presidente
da Federação Catarinense de Judô, Moises
Gonzaga Penso, fará uma homenagem ao
senhor Natalino Lázare.
Kasuo, você está sério hoje! A pouco
eu falei ao deputado Natalino que o principal
culpado de tudo isso é você! Ter também o se-
nhor Camilo e o Ademir Schultz na vice-
presidência.
Sinto-me muito honrado e muito
orgulhoso em lembrar sempre de que a minha
primeira competição oficial, meu primeiro
(Procede-se à entrega da
homenagem.)
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Que bom estar nesta casa e ver
nossa modalidade sendo homenageada,
destacada e sendo respeitada como é o judô.
Uma atividade de respeito, formação e
educação!
melhores, apenas queremos enaltecer aquilo
que temos de muito importante. As pessoas
olham o judô apenas como uma competição, e
esquecem o mais importante que é o que nos
leva à competição e o que nos leva ao
treinamento todo dia, que é a disciplina.
res, sejam eles de judô, sejam eles de escolas
ou professores da vida, o judô também é feito
desse respeito ao nosso professor.
Quero agradecer ao deputado, à
Assembleia Legislativa, ao presidente Silvio, ao
meu pai, Fabiano, Ademir Schultz, deputado
Comin, ao Alan que está aqui representando
seu Mário, seu Kasuo, Nelson, seu Cocada,
seu Kenzo Minami, nosso amigo da Fesporte,
que tem sido parceiro, e dizer que vamos
trabalhando e vamos continuar fazendo o judô
de Santa Catarina um judô com muita
qualidade.
Obrigado a todos!
(Palmas) Eu, como dr. Silvio falou, sou um
videirense, tenho muito orgulho da minha
descendência, e falo que nosso deputado
também, falo nosso porque ele é da região, e já
o tomei para Videira. Tem o Fabiano aqui
representando o Sérgio, este que foi uma das
pessoas com quem comecei a treinar judô.
Quero agradecer essa pessoa, essa figura que
é meu pai que, muitas vezes, meio que me
levava pela orelha para o judô. Mesmo que eu
viva mil anos e trabalhe pelo judô mil anos,
nunca vou poder retribuir o que o judô fez por
mim.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Natalino Lázare) - Agradecemos as palavras do
Senhor Silvio Acácio Borges. E registro a
presença, com muita honra, do deputado
estadual Mário Marcondes que compõe a
nossa mesa de honra. Muito obrigado, boa noite!
Convido agora para fazer uso da
palavra, em nome da instituição homenageada,
o videirense presidente da Federação
Catarinense de Judô, Moises Gonzaga Filho.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
[Degravação: Ademir Gasstmann Junior]
O SR. PRESIDENTE (Deputado
Natalino Lázare) - Eu quero dizer ao Moises
que, a emoção é um sentimento que brota dos
corações nobres, e quando você deixa o
coração falar, as coisas ficam mais fáceis,
mais naturais, mais espontâneas. Então isso
faz parte da essência da nossa vida que é o
comprometimento, e essa emoção mostra que
você, a família e todos que estão aqui têm pelo
esporte do judô.
O SR. MOISES GONZAGA FILHO -
Quero cumprimentar os exmos. srs. deputados
Natalino Lázare, Valmir Comin e Mário
Marcondes; o presidente da Confederação
Brasileira de Judô, senhor professor Silvio
Acácio Borges e os demais homenageados.
Cumprimentar os dois atletas nossos,
representantes do Judô Para Todos, Thiago e
João Victor e seus respectivos técnicos,
Giovanni e Julio, e também, toda a comunidade
judoística catarinense. [Degravação: Nicole
Loraine Engel]
É disso que se trata senhores, trazer
nossa história para cá, todos os dias, olhando
para o futuro sem se esquecer do passado.
Hoje nós tivemos homenageados que fizeram e
fazem parte do judô, que irão fazer sempre,
porque fazem parte dessa história que nós te-
mos que manter viva.
Espero que um dia possamos levar o
judô para as escolas deste país, pois tem
muito a contribuir. Talvez deputado nós
possamos um dia, a quatro mãos, fazer essa
gestão, pois acredito mesmo que o judô vai
contribuir muito para nós.
Para finalizar, quero mais uma vez
manifestar a minha honra e alegria desta
oportunidade de homenagear a equipe presente
da Confederação Nacional, tendo como
presidente um catarinense de Videira, um
orgulho para nós. E a todas as pessoas que
receberam suas merecidas homenagens que,
com certeza, representam mais uma ação
importante, através do esporte, na construção
da grandeza do nosso querido estado de Santa
Catarina.
É de muito orgulho para mim, como
gestor da Federação, estar aqui hoje nesta
Casa para receber a homenagem
representando a Federação Catarinense. O
senhor Sílvio falou que o judô tem o nome e o
sobrenome Penso, na realidade, ele tem o
sobrenome de muitos catarinenses, aqueles
que são nascidos em Santa Catarina e
catarinenses que adotaram Santa Catarina.
Vou falar do orgulho de ter um
catarinense sendo presidente da Confederação
Brasileira de Judô, a quem eu tive a honra e a
responsabilidade de suceder na federação.
Recentemente estávamos, em Lauro de Freitas,
e eu estava conversando com os outros
presidentes sobre o que é o judô nacional. O
judô hoje é referencia mundial, está entre as
quatro escolas maiores do mundo, nós temos
uma galeria de campeões que poucas nações
possuem.
A Presidência agradece a presença
das autoridades e de todos que nos honraram
com seu comparecimento nesta noite.
Penso que é desses sentimentos que
nós fazemos o judô: sentimento de amor, de
respeito, um sentimento acima de tudo de pai-
xão por aquilo que nós fazemos. O judô é um
buquê com muitas flores e a competição é
apenas uma delas. Nós temos a hierarquia, a
disciplina, o respeito aos mais graduados, o
respeito aos mais velhos e eu acredito que isso
é um grande diferencial da nossa modalidade.
Não queremos dizer que com isso somos
Neste momento, teremos a execução
do Hino de Santa Catarina.
E é disso que se trata também, de
campeões que chegaram lá porque tiveram um
professor, como eu tive um professor, como os
senhores deputados devem ter tido mentores.
E uma coisa que eu sempre prezei é que não
podemos nos esquecer dos nossos professo-
(Procede-se à execução do hino.)
Esta Presidência encerra a presente
sessão, convocando outra, ordinária, para o dia
subsequente, à hora regimental. [Degravação:
Taquígrafa Elzamar] [Revisão: Taquígrafa
Eliana].
ATA DA 053ª SESSÃO ORDINÁRIADA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2018PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ALDO SCHNEIDER
Às 14h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Ada Faraco De Luca - Ana Paula Lima -Carlos Chiodini - Cesar Valduga - Cleiton Salvaro -Darci de Matos - Dirce Heiderscheidt - DirceuDresch - Dr. Vicente Caropreso - Fernando Coruja -Gabriel Ribeiro - Gelson Merisio - Ismael dos
Santos - Jean Kuhlmann - João Amin - José MiltonScheffer - Kennedy Nunes - Luciane Carminatti -Luiz Fernando Vampiro - Marcos Vieira - MárioMarcondes - Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal -Milton Hobus - Moacir Sopelsa - Narcizo Parisotto -Natalino Lázare - Neodi Saretta - Padre Pedro
Baldissera - Patrício Destro - Ricardo Guidi - RodrigoMinotto - Serafim Venzon - Silvio Dreveck - ValdirCobalchini - Valmir Comin.
PRESIDÊNCIA - Deputados:
Silvio Dreveck
Maurício Eskudlark
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6 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/2018
DEPUTADO SILVIO DREVECK
(Presidente) - Abre os trabalhos da sessão
ordinária. Solicita a leitura da ata da sessão
anterior para aprovação e a distribuição do
expediente aos srs. deputados.
privilegia os acionistas da Petrobras em
detrimento dos interesses do setor produtivo e
da população do Brasil. Defende o fim da
política de preços praticados por Pedro Parente,
a mudança da política de juros para
financiamento aos caminhoneiros, e a
reativação do refinanciamento do petróleo em
território nacional. Parabeniza a atitude do
governador do estado, que solicita o
afastamento do presidente da Petrobrás.
Lembra que na quarta-feira, os petroleiros se
juntam à greve dos motoristas.
para o bom andamento da administração
escolar, pois é impossível ao diretor de-
sempenhar plenamente a sua função sem essa
assessoria. Solicita o apoio do Parlamento
nesta luta para que as escolas não tenham
mais esta perda, e apadrinhamentos e
injustiças não sejam cometidas.
A Presidência, suspende a sessão
até o início da Ordem do Dia.
********** Deputado Patrício Destro (Aparteante)
- Corrobora o pensamento da deputada,
lamentando este critério perverso de escolha
de quem vai sair, que está agravando o grande
desgaste emocional daqueles que trabalham na
Educação, e concorda que um diretor não pode
cuidar de tudo sem uma assessoria.
Ordem do Dia
DEPUTADO SILVIO DREVECK
(Presidente) - Reabre a sessão e dá início à
pauta da Ordem do Dia.
Esta Presidência comunica que
defere de plano os Requerimentos n.s:
0438/2018, de autoria do deputado Dirceu
Dresch; 0439/2018, de autoria do deputado
Jean Kuhlmann; 0440/2018, de autoria do
deputado José Milton Scheffer; 0441/2018, de
autoria do deputado Pe. Pedro Baldissera;
0442/2018, de autoria do deputado Moacir
Sopelsa; 0443/2018, de autoria do deputado
Cleiton Salvaro; 0444/2018, de autoria do
deputado Mauro de Nadal; 0445/2018, de
autoria da deputada Ana Paula Lima; e
0446/2018, de autoria do deputado Neodi
Saretta.
Comenta a decisão da Secretaria
Estadual de Educação em dispensar as
assessorias de direção em um dos turnos, nas
escolas que trabalham nos três. Registra que
participou em Chapecó, com alunos,
professores e diretores de escolas, de ato que
busca reverter à decisão. Ressalta a
importância dos profissionais no cotidiano
escolar, destacando que os assessores de
direção acumulam funções de assistentes
técnicos e pedagógicos, dando suporte à parte
administrativa física e estrutural das escolas.
Registra que protocolou a Casa moção e
requerimento, que pede ao Eduardo Pinho
Moreira revogação da medida, e solicita a
secretária Simone Schramm, a prestar
esclarecimentos a comissão de Educação,
Cultura e Desporto da Alesc sobre a resolução
adotada.
Deputada Ada De Luca (Aparteante) -
Reafirma o seu desejo de apoiar a deputada
nesta luta, pois já trabalhou no Magistério e co-
nhece os seus problemas, destacando que a
redução de pessoal afetará diretamente as
crianças. [Taquígrafa: Sara]
DEPUTADO DIRCEU DRESCH (Orador)
- Apoia o discurso da deputada Luciane
Carminatti, acrescentando que, na data subse-
quente, pronunciar-se-á sobre a exoneração de
supervisores de educação.
Informa que em 17 de maio de 2018
a comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público, realizou uma audiência pública
para debater o fortalecimento das empresas
públicas agrícolas e que o comando do
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do
estado de Santa Catarina defendeu o
cumprimento de acordo coletivo de trabalho.
Entretanto o grupo gestor do governo do estado
firmado por várias secretarias e organizações,
editou a Resolução n. 02/2018, cuja medida
principal foi suspender até 31/12/2018, a
tramitação de qualquer processo ou atos
administrativos que implicam aumento de
despesa da folha de pagamento dos servidores
públicos civis e militares da administração
direta, autarquia e fundações do Poder
Executivo e das empresas estatais submetidas
ao Conselho de Política Financeira.
A Presidência comunica ainda, que
serão enviadas aos destinatários, conforme
determina o art. 206 do Regimento Interno, as
Indicações n.s: 0277/2018 e 0282/2018, de
autoria do deputado Neodi Saretta; 0278/2018,
de autoria do deputado Patrício Destro; e
0279/2018, de autoria do deputado João Amin.
Finaliza afirmando que o ato da
secretária vai gerar desconforto à educação
catarinense e entende que há necessidade de
qualificar o ensino de Santa Catarina, não
retroagir. [Taquígrafa: Ana Maria]
Finda a pauta da Ordem do Dia.
[Coordenadora Carla]
**********Explicação Pessoal DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
(Oradora) - Comenta o ato da secretária da
Educação, que através do ofício n. 184,
determina a exoneração de supervisores das
escolas estaduais, embasando-se, segunda a
mesma, na Resolução 002/2018, expedida
pelo grupo gestor do governo, que dispõe sobre
o aumento de despesas nos órgãos da
administração direta, autarquias e fundações,
do Poder Executivo estadual e das empresas
dependentes do Tesouro do Estado para o
exercício de 2018.
DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO
(Orador) - Discorre sobre reunião com
governador do estado, na presente data, com o
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal
de Contas, várias lideranças do setor produtivo
do estado e os parlamentares na Assembleia
Legislativa, a fim de debater os impactos da
mobilização que paralisou o país e trouxe
consequências para o setor produtivo
catarinense, principalmente no agronegócio.
Salienta da necessidade da união de todos, da
sociedade em geral, engajar-se para que
voltarmos à normalidade das atividades do dia
a dia de todas as pessoas.
Critica a medida, considerando-a
prejudicial à demanda do serviço público
catarinense que necessita de infraestrutura e
de pessoal para atuar com eficiência, além de
impedir o direito de progressão de carreira dos
servidores públicos civis e militares.
Explica que este ofício se remete à
resolução do grupo gestor, mas a resolução
versa sobre aumento de despesas, o que não é
o caso destes supervisores, que já estavam
desempenhando a função desde o processo de
eleição da gestão escolar, não configurando um
novo quadro. Também lamenta este fato por
considerá-lo uma grande arbitrariedade da
secretária, porque não existe a instrução de
demissão por parte do grupo gestor, apenas de
não haver novas contratações.
Reporta-se à mobilização dos
caminhoneiros, lamentando o momento difícil
instalado em todos os setores econômicos do
Brasil, e critica as medidas anunciadas pelo
governo federal, caracterizando-as de paliativas,
posto que o país necessita de mudança radical
na política petrolífera que se abastece dos
Estados Unidos e de outros países a preço do
dólar. Acrescenta que para mudar a situação é
preciso retomar a política do presidente Lula e
da presidenta Dilma contrária à privatização da
Petrobras, promoção de investimento em
pesquisa e tecnologia para que o país se torne
autossuficiente e soberano. [Taquígrafa:
Elzamar]
Destaca o roteiro percorrido no
Planalto Serrano, precisamente, Lages, para
debater sobre a campanha de adoção que a co-
missão de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, juntamente com representantes
da sociedade e autoridades locais. [Taquígrafa:
Sílvia]
DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador)
- Fala que a movimentação dos caminhoneiros
entra no nono dia, apresentando um cenário
que surpreende o governo e o povo brasileiro, e
que além das pautas específicas da categoria
ainda existem questões a serem debatidas.
Cita que o Brasil padece de uma política que
Refuta a maneira perversa da
exigência de que os diretores escolham quem
vão demitir, demonstrando a sua indignação
com tal fato que no seu entendimento não tem
parâmetro legal. Também ressalta a
importância da existência desses profissionais
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 7
DEPUTADO MOACIR SOPELSA(Orador) - Tece comentários sobre a paralisaçãodos caminhoneiros no Brasil, principalmente noestado catarinense ao mencionar os prejuízosfinanceiros que estão sofrendo os produtoresrurais, bem como a questão dodesenvolvimento econômico estadual. Informaque levará um bom tempo para recuperar o que
foi perdido, porque a produção tanto leiteiracomo a de grãos constrói-se em anos detrabalho, dedicação e pesquisas. Destaca al-guns dados numéricos relacionados aomomento vivenciado em Santa Catarina, comoa produção de leite que estão jogando foramais de nove milhões de litros por dia devido àmobilização dos caminhoneiros. [Taquígrafa:
Sílvia]
DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK
(Presidente) - Não havendo mais oradores a
fazer uso da palavra, encerra a sessão, convo-
cando outra, ordinária, para o dia subsequente,
às 10h, conforme calendário especial.
[Taquígrafa: Sílvia].
P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S
AVISOS DE LICITAÇÃOESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAExcelentíssimo SenhorEDUARDO PINHO MOREIRAAVISO DE LICITAÇÃOGovernador do Estado de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:
EM Nº 139/2018 Florianópolis, 21 de maio de 2018.Senhor Governador,Como é de conhecimento de Vossa Excelência, está
tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina -ALESC o Projeto de Lei nº 0097.4/2018, que "Dispõe sobre asdiretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 eestabelece outras providências" - PLDO 2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018OBJETO: CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BANNERS, FAIXAS, ADESIVOS E
IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA SOBRE METALON.DATA: 19/06/2018 - HORA: 09h00min h Considerando a manifestação do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, contida no Ofício nº 307/PGJ/2018 de 03de maio de 2018, e
ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09h00min h do dia 19 de junho de2018. O Edital poderá ser retirado no site eletrônico(www.alesc.sc.gov.br) ou na Coordenadoria de Recursos Materiais,localizada no 6º Andar, Edifício João Cascaes, Avenida Hercílio Luz nº301, esquina com a Rua João Pinto - Centro - Florianópolis/SC.
Considerando a manifestação do Tribunal de Justiça doEstado de Santa Catarina, contida no Ofício nº 12/2018/DOF/GD de17 de maio de 2018.
Sugerimos a Vossa Excelência o envio de Mensagem àAssembleia Legislativa do
Estado de Santa Catarina, propondo alterações no PL0097.4/2018, apresentada na emenda modificativa e supressiva pormeio da qual fica syuprimido o art. 31, renumerando-se os artigossubsequentes e modificados os artigos 28, 29 e os novos artigos 35,43 e 55.
Florianópolis/SC, 05 de junho de 2018.Lonarte Sperling VelosoCoordenador de Licitações e Contratos
–––– * * * ––––AVISO DE LICITAÇÃO
Respeitosamente,A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:
Paulo EliSecretário de Estado da Fazenda
PROJETO DE LEI Nº 0097.4/2018EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 O Projeto de Lei nº 0097.4/2018, que "Dispõe sobre asdiretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 eestabelece outras providências", passa a tramitar com a seguintealteração, por meio da qual fica suprimido o art. 31, renumerando-seos artigos subsequentes, e por meio da qual são modificados os arts.28, 29 e os novos arts. 35, 43 e 55:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO, HIDRÁULICO E DECONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DA ALESC.DATA: 20/06/2018 - HORA: 09h00min hENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09h00min h do dia 20 de junho de2018. O Edital poderá ser retirado no site eletrônico(www.alesc.sc.gov.br) ou na Coordenadoria de Recursos Materiais,localizada no 6º Andar, Edifício João Cascaes, Avenida Hercílio Luz nº301, esquina com a Rua João Pinto - Centro - Florianópolis/SC.
"Art. 28.........................................................................................................................................................................III - TJSC: 9,41% (nove inteiros e quarenta e um centéssimos
por cento), acrescidos dos recursos destinados à folha de pagamentodos servidores inativos e pensionistas pertencentes às categoriasfuncionais de Serventuários de Justiça, Auxiliares e Juízes de Paz,transferidos ao Poder Judicíario por meio da Lei Complementar nº 127,de 12 de agosto de 1994;
Florianópolis/SC, 05 de junho de 2018.Lonarte Sperling VelosoCoordenador de Licitações e Contratos
..........................................................................................–––– * * * ––––§ 1º Os recursos discriminados nos incisos do caput deste
artigo, acrescidos dos créditos adicionais, serão entregues emconformidade com art. 124 da Constituição do Estado.
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
..........................................................................................ESTADO DE SANTA CATARINA Art. 29. Para fins de atendimento ao dispoto no art. 28 desta
Lei, considera-se receita líquida disponível, observado o disposto noinciso V do art. 123 da Constituição do Estado, o total das ReceitasCorrentes do Tesouro do Estado, deduzidos os recursos vinculadosprovenientes de taxas que, por legislação específica, devem seralocadas a determinados órgãos ou entidades, de receitaspatrimoniais, indenizações e restituições do Tesouro do Estado, detransferências voluntárias ou doações recebidas, da compensaçãoprevidenciária entre o regime geral e o regime próprio dos servidores,da cota-parte do Salário-Educação, da cota-parte da Contribuição deIntervenção do Domínio Econômico (CIDE), da cota-parte daCompensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos e dosrecursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB), instituído pela Lei federal nº 11.494, de 20 de junho de2007.
GABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM: 1267
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS ESENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADONos termos do § 5º do art. 122 da Constituição do Estado,
submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências emendamodificativa e supressiva ao Projeto de Lei nº 0097.4/2018, que"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de2019 e estabelece outras providências", acompanhada de exposiçãode motivos da Secretaria de Estado da Fazenda.
Florianópolis, 4 de junho de 2018.EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do EstadoLido no ExpedienteSessão de 05/06/18 ..........................................................................................
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8 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/2018
Art. 35. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizaralterações orçamentárias necessárias à adequação das despesasprimárias correntes autorizadas na Lei Orçamentária Anual aos limitesestabelecidos no § 1º do art. 34 desta Lei.
OFÍCIO Nº 0146.3/2018Ofício nº 246/2018 São Ludgero - SC, 08 de Maio de 2018.Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais (APAE) de São Ludgero, referente ao exercício de2017.
..........................................................................................Art. 43. As emendas parlamentares de que trata o § 9º do
art. 120 da Constituição do Estado não serão de execução obrigatórianos casos de impedimento de ordem técnica, quando não retificadasde acordo com o estabelecido no § 2º do art. 41 desta Lei.
Matias WeberPresidente
Lido no Expediente.......................................................................................... Sessão de 05/06/18Art. 55. No exercício financeiro de 2019, a realização de
serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95%(noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 54 desta Lei,somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento consideradode relevante interesse público nas situações emergenciais de risco oude prejuízo para a sociedade.
–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0147.4/2018
Ofício nº 31/18 Curitibanos, 21 de maio de 2018Encaminha documentação para manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente FreiRogério, de Curitibanos, referente ao exercício de 2017.
................................................................................. " (NR) Daniel MartarelloJUSTIFICATIVA Presidente
A Exposição de Motivos nº 139/2018, da Secretaria deEstado da Fazneda, explana de forma clara as razões da emendamodificativa e supressiva ora apresentada.
Lido no ExpedienteSessão de 05/06/18
–––– * * * ––––Florianópolis, OFÍCIO Nº 0148.5/2018
EDUARDO PINHO MOREIRA OF. Nº 228/18. Joinville, 23 de maio de 2018.Governador do Estado Encaminha documentação para a manutenção do título de
reconhecimento de utilidade pública da Associação Pavilhão daCaridade, de Joinville, referente ao exercício de 2017.
–––– * * * ––––
OFÍCIOS Evelise Cristiane Pinheiro RoeckerCoordenadora
Lido no ExpedienteOFÍCIO Nº 0141.9/2018Sessão de 05/06/18Blumenau, 23 de maio de 2018. –––– * * * ––––
Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Instituição Comunitária deCrédito Blumenau - Solidariedade, de Blumenau, referente ao exercíciode 2017.
OFÍCIO Nº 0149.6/2018OF. Nº 046/APAE/2018 São Carlos, 16 de maio de 2018Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais (APAE), de São Carlos, referente ao exercício de2017.
Ralf Marcos EhmkePresidente
Lido no ExpedienteRomeo Martinazzo
Sessão de 05/06/18Presidente–––– * * * ––––
Lido no ExpedienteOFÍCIO Nº 0142.0/2018Sessão de 05/06/18Ofício nº 30/2018 Descanso SC, 22 de Maio de 2018. –––– * * * ––––
Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Fundação Médico-Assistencialdos Trabalhadores Rurais de Descanso, referente aos exercícios de2016 e 2017.
PORTARIAS
Paulo César Busnello PORTARIA Nº 905, de 04 de junho de 2018Diretor Geral O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Lido no ExpedienteSessão de 05/06/18
–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0143.0/2018
Ofício nº061/2018 Navegantes, 17 de abril de 2018.Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais (APAE) de Navegantes, referente ao exercício de2017.
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.
Ana Elisa Mamfrim FariasPresidente
Lido no Expediente NOMEAR JACIARA BARCELOS DO NASCIMENTO,matrícula nº 8467, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-58, Atividade ParlamentarExterna/Biométrico, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar da data de sua posse (Gab Dep Maurício Eskudlark - BaIneárioCamboriú).
Sessão de 05/06/18–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0144.1/2018
Joinville SCEncaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação dos DeficientesFísicos de Joinville (ADEJ), referente ao exercício de 2017.
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
Sergio Luiz Barreto de Sá –––– * * * ––––Presidente PORTARIA Nº 906, de 04 de junho de 2018
Lido no Expediente O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Sessão de 05/06/18–––– * * * ––––OFÍCIO Nº 0145.2/2018
Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação Sorrir para Down, deBlumenau, referente ao exercício de 2017. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.
Vilson Júlio RosaPresidente
Lido no ExpedienteSessão de 05/06/18
–––– * * * ––––
Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração
05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 9
NOMEAR ELSO DE ALMEIDA para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-54,Atividade Parlamentar Externa/Biométrico, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (Gab DepValduga - Chapecó).
PORTARIA Nº 911, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * –––– RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 907, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora VANUSA BORSOI, matrícula nº 8057, de PL/GAL-46 para oPL/GAL-49, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 04 de Junho de 2018 (Liderança do PC do B)
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações e convalidada
pela lei complementar nº 642, 22 de
janeiro de 2015.
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * ––––NOMEAR ADRIANO RIGO para exercer o cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-40,Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Natalino Lazare -Serra Alta).
PORTARIA Nº 912, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * –––– RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 908, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorDÉRIQUE HOHN, matrícula nº 7872, de PL/GAB-49 para o PL/GAB-62,do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deJunho de 2018 (Gab Dep Valduga)
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, EXONERAR o servidor RICARDO ANDREI CAPISTRANO,
matrícula nº 7294, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-24, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deJunho de 2018 (Gab Dep Serafim Venzon).
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * ––––Carlos Antonio Blosfeld PORTARIA Nº 913, de 04 de junho de 2018Diretor de Recursos Humanos O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 dejaneiro de 2006, e convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22de janeiro de 2015, com redação dada pelo art. 4º da LeiComplementar nº 672, de 19 de janeiro de 2016 e Portaria nº 071, de5 de fevereiro de 2016,
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 909, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015.
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, EXONERAR o servidor MANOEL VIANA DE SOUSA,
matrícula nº 8755, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 deJunho de 2018 (Gab Dep Neodi Saretta).
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL docargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR doservidor LUIZ MODESTO COSTA, matrícula nº 7889, de PL/GAB-84 parao PL/GAB-74, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 04 de Junho de 2018 (Gab Dep Valduga)
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 910, de 04 de junho de 2018 Carlos Antonio BlosfeldO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Diretor de Recursos Humanos–––– * * * ––––
PORTARIA Nº 914, de 04 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, EXONERAR a servidora KARINE DE CAMPOS, matrícula
nº 7464, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-51, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 04 de Junhode 2018 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti).
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015.
Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * ––––
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10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora INES WOLLINGER DA CONCEICAO, matrícula nº 4027, dePL/GAB-94 para o PL/GAB-91, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 1º de Junho de 2018 (Gab Dep MaurícioEskudlark)
Matr Nome do Servidor Função
1332 HELIO ESTEFANO BECKER FILHO Pregoeiro
1039 VICTOR INÁCIO KIST Pregoeiro substituto
2096 JOHNI LUCAS DA SILVA
1015 SERGIO MACHADO FAUST Equipe de apoioCarlos Antonio Blosfeld2016 CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTTDiretor de Recursos Humanos
–––– * * * –––– 0947 VALTER EUCLIDES DAMASCOPORTARIA Nº 915, de 04 de junho de 2018 1877 ANTONIO HENRIQUE C. BUCÃO VIANNAO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 919, de 05 de junho de 2018O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, e tendo em vista oque consta do Processo nº 1450/2018,
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, em
conformidade com as Resoluções nºs 001
e 002/2006, e alterações, e convalidada
pela Lei Complementar nº 642, de 22 de
janeiro de 2015.
RESOLVE:ALTERAR nos assentamentos funcionais, o nome da
servidora DENISE DA SILVA, matrícula nº 2124, fazendo constar comosendo DENISE DA SILVA DA COSTA, alteração definida nos termos dacertidão exarada pelo Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais ede Títulos e Documentos de Santo Amaro da Imperatriz - SC.
ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora JERUSA NARA MOSER, matrícula nº 3388, de PL/GAB-97 parao PL/GAB-94, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Junho de 2018 (Gab Dep Maurício Eskudlark)
Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral
–––– * * * ––––Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 920, de 05 de junho de 2018Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 916, de 04 de junho de 2018O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, tendo em vista o queconsta do Processo nº 1439/2018,
RESOLVE:RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome da
servidora OLGA TERESINHA SANGOI, matrícula nº 3732, nomeada pelaPortaria nº 725, de 27/2/2015, fazendo constar como sendo OLGATHERESINHA SANGOI .RESOLVE: com fundamento no art. 62, II, e art. 63,
caput, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro
de 1985, Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral
CONCEDER LICENÇA GESTAÇÃO à servidora CIDINEIACASTANHO DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 7505, por 120(cento e vinte) dias, a contar de 13 de maio de 2018.
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 921, de 05 de junho de 2018O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,
Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral
–––– * * * ––––RESOLVE:PORTARIA Nº 917, de 05 de junho de 2018RETIFICAR nos assentamentos funcionais, o nome do
servidor ANDERSON MACAGNIN, matrícula nº 3282, nomeado pelaResolução nº 206, de 31/3/2000, fazendo constar como sendoANDERSON MAGAGNIN.
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015. Carlos Alberto de Lima Souza
RESOLVE: Diretor-GeralART. 1º DESIGNAR a servidora LISE HELENA VAUCHER
PAIM, matrícula nº 7180, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, para exercer, em substituição, a função de Assistênciatécnica-consultoria, código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Funçãode Confiança, enquanto durar o impedimento do respectivo titular,GILBERTO SIMOES DE BONA, matrícula nº 1459, que se encontra emfruição de licença-prêmio por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 4de junho de 2018 (MD - Consultoria Legislativa).
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 922, de 05 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,
ART. 2º Com base no § 2º do art. 26 da Resolução nº002/2006, por estar no exercício de função de confiança, no período, oservidor não perceberá o adicional de exercício. EXONERAR o servidor ODAIR JOSE DEMARCO,
matrícula nº 5807, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-67, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 05 deJunho de 2018 (Gab Dep Dirceu Dresch).
Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral
–––– * * * ––––Carlos Antonio Blosfeld
PORTARIA Nº 918, de 05 de junho de 2018 Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,
–––– * * * ––––PORTARIA Nº 923, de 05 de junho de 2018O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e em
conformidade com a Resolução nº 967, de
11 de dezembro de 2002, RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº
6.745, de 28 de dezembro de 1985, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para
realizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 019/2018.
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 1 1
EXONERAR o servidor MARCELO VEDOVATTO, matrículanº 8233, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-45, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 05 de Junhode 2018 (Gab Dep Dirceu Dresch).
l) de veículo movido a motor elétrico.” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,
Deputado José Milton SchefferCarlos Antonio Blosfeld Lido no ExpedienteDiretor de Recursos Humanos Sessão de 05/06/18
–––– * * * –––– JUSTITICATIVAPORTARIA Nº 924, de 05 de junho de 2018 O presente Projeto de Lei visa alterar o art. 8º da Lei nº
7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade deveículos automotores (IPVA) e dá outras providências”, acrescentando-lhe uma alínea com o objetivo de isentar os veículos movidos a motorelétrico do pagamento do IPVA.
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,
Os veículos elétricos são similares aos veículos comuns,acionados a gasolina, etanol ou diesel, mas se movem com energiaelétrica, sendo mais eficientes e amigáveis ao meio ambiente,principalmente por se tratarem de um transporte silencioso e sememissão de poluentes. São um meio de locomoção racional eecologicamente correto.
RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.
Sendo o Brasil um dos principais mercados automobilísticosdo mundo e um importante fabricante de veículos e autopeças, énecessário o estímulo à indústria nacional para que acompanhe odesenvolvimento das rotas tecnológicas em direção à eletrificação deveículos, ampliando a eficiência energética da força nacional e,consequentemente, impactando positivamente o meio ambiente e aqualidade de vida da população brasileira.
NOMEAR LUCI TERESINHA KOSWOSKI CHOINACKIpara exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-28, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Dirceu Dresch - Florianópolis).Carlos Antonio Blosfeld Hoje, dez Estados brasileiros já adotaram alguma medida
nesse sentido: sete deles (Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, RioGrande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe) isentam do pagamentodo IPVA os proprietários de veículos movidos a eletricidade (ou de forçamotriz elétrica), e outros três (Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e SãoPaulo) estabelecem alíquotas reduzidas para os proprietários dessesveículos.
Diretor de Recursos Humanos–––– * * * ––––
PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI
PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº219/2018 Vale destacar, ainda, que desde 2014 o Município de São
Paulo, por meio da Lei municipal nº 15.997/14, incentiva a utilizaçãode veículos elétricos mediante a devolução da quota-parte do IPVAarrecadado pelo Município, em função da tributação incidente sobre osveículos em questão. Outro incentivo, em São Paulo, é que o rodíziomunicipal não atinge veículos elétricos.
Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996,que dispõe sobre o Imposto sobreOperações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e da Comunicação - ICMS eadota outras providências.
A presente propositura se alinha à tendência nacional emundial de incentivo à produção, aquisição e utilização de veículoselétricos, sabidamente menos poluentes que os automóveis movidos acombustíveis fósseis, inclusive no que diz respeito à emissão de ruído(poluição sonora).
Art. 1º O art. 40 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.40 ............................................................................... Com a utilização dos carros elétricos, a emissão de CO2passa a ser zero e haverá a elevação da qualidade de vida do cidadãocatarinense, seja em razão da melhoria da qualidade do ar, seja pelaredução da poluição sonora, seja pela redução dos gastos empenhadosna área da saúde para sanar tais impactos.
. .........................................................................................§ 3º Caso o fato gerador presumido se realise por valor
diverso do que serviu de base de cálculo para retenção do impostodevido por substituição tributária, cabe ao contribuinte substituído, naforma prevista na legislação em vigor: Na esfera internacional, da mesma forma, vários países têm
incentivado a produção e o consumo de veículos movidos a energialimpa, como os Estados Unidos, que desde a década de 1990fornecem bônus para quem compra um veículo elétrico.
I - requerer a restituição da diferença, na hipótese de serealizar por valor inferior; ou
II - recolher a diferença, na hipótese de se realizar por valorsuperior.”(NR) O Canadá, igualmente, oferece, desde julho de 2010, uma
ajuda de custo entre US$ 4.900 e US$ 8.320 na compra de veículoselétricos. A Inglaterra fornece uma ajuda direta de 2.000 a 5.000 libraspara a compra de veículos elétricos. Na Coréia do Sul, os consumidorescontam com abatimento em impostos no valor de até 4,2 milhões dewon (cerca de US$ 3.600). Em Portugal, há subsídios de até 5.000euros para os primeiros 5.000 carros elétricos vendidos, além de1.500 euros para quem utilizar um carro a combustão interna comoparte do pagamento de um carro elétrico. A China anunciou,recentemente, que pretende proibir a venda de carros a combustãonaquele País. A França estabeleceu como limite de vendas de veículosa gasolina e diesel o ano de 2040. A Noruega anunciou que planejainterromper a venda de veículos a combustão interna até 2025.
Art. 2º Poderá ser requerida a diferença ou recolhida,conforme o caso, a diferença de que trata o art. 1º desta Lei:
I - correspondente às antecipações de pagamento do fatogerador presumido realizadas após 5 de abril de 2017; ou
II - que seja objeto dos litígios judiciais pendentessubmetidos à sistemática da repercussão geral.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 05 de junho de 2018.
Carlos ChiodiniDeputado Estadual
–––– * * * ––––
PROJETOS DE LEI O governo brasileiro tem acompanhado com atenção a rápidaescalada do tema eletromobilidade. Uma frente parlamentar foiconstituída de modo a permitir que o Brasil, com grande polo fabricantee grande mercado consumidor de veículos, possa também estarinserido nos desenvolvimentos dessa nova indústria que surge.
PROJETO DE LEI Nº PL./0148.9/2018Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que“Institui o imposto sobre a propriedade deveículos automotores e dá outrasprovidências”, para o fim de isentar osveículos movidos a motor elétrico.
Outro fator importante para o avanço da eletromobilidade nomundo foi a agenda ambiental. O Brasil se comprometeu, no âmbito doacordo de Paris, a reduzir as emissões em 37% até 2025, e em 43%até 2030, relativamente aos valores de 2005. A introdução de veículoselétricos na frota brasileira possui atuação sinergética com oscompromissos internacionais firmados e novas tecnologias devem serincentivadas para fins de diminuição dos impactos ambientais.
Art. 1º O art. 8º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de1988, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 8º ..............................................................................Segundo informações do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, a participação de veículos com novas tecnologiasde propulsão na frota nacional ainda é baixa, equivalendo, hoje, a
. .........................................................................................V- ....................................................................................... .........................................................................................
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12 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
0,015% da frota nacional. A participação relativa de veículos puramenteelétricos é ainda menor, representando 0,0008%. Verifica-se que maisde 90% dos licenciamentos de veículos elétricos no país ocorreramapós a redução do imposto de importação. Em Santa Catarina, oscarros elétricos já começam a circular e já estão previstos trêseletropostos: Araquari, BaIneário Camboriú e Florianópolis.
Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar nainstauração do processo legislativo em tema de direitotributário. - A iniciativa reservada, por constituir matéria dedireito estrito, não se presume e nem comporta interpretaçãoampliativa, na medida em que - por implicar limitação aopoder de instauração do processo legislativo - devenecessariamente derivar de norma constitucional explícita einequívoca. - O ato de legislar sobre direito tributário, aindaque para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, nãose equipara - especialmente para os fins de instauração dorespectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre oorçamento do Estado (grifo nosso).” Ainda nesse sentido:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE MONOCRÁTICA.CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSOLEGISLATIVO. NORMAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO.INICIATIVA CONCORRENTE ENTRE O CHEFE DO PODEREXECUTIVO E OS MEMBROS DO LEGISLATIVO.POSSIBILIDADE DE lei QUE VERSE SOBRE O TEMAREPERCUTIR NO ORÇAMENTO DO ENTE FEDERADO.IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS LEGITIMADOSPARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO legislativo. AGRAVOIMPROVIDO. I A iniciativa de leis que versem sobre matériatributária é concorrente entre o chefe do poder executivo e osmembros do legislativo. II. A circunstância de as leis queversem sobre matéria tributária poderem repercutir noorçamento do ente federado não conduz à conclusão de quesua iniciativa é privativa do chefe do executivo. III AgravoRegimental improvido (RE 590.697-ED, Primeira Turma, Rel.Min. Ricardo Lewandowski, Dje de 06.09.2011) (grifo nosso).“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO.MATÉRIA TRIBUTÁRIA. iniciativa LEGISLATIVA. I. AConstituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar nainstauração do processo legislativo em matéria tributária. 2.Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 362.573-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, Dje de17.08.2007)” Ex positis, DESPROVEJO o recursoextraordinário com fundamento no disposto no artigo 21, § l,do RISTF. Publique-se. Brasília, 30 de maio de 2004.MinistroLuiz Fux (STF - RE: 793298 SP, Relator: Min. LUIZ FUX, Datade Julgamento: 30/05/2014, Data de Publicação: DJe-108DIVULG 04/06/2014 PUBLIC 05/06/2014) (grifo nosso).
Estudos mostram que o valor do quilômetro rodado de umveículo movido a eletricidade é quatro vezes menor quando comparadoa veículos movidos a combustão. Segundo a Associação Brasileira deVeículos Elétricos (ABVE), o baixo número de veículos no mercado édevido ao alto custo e à falta de incentivos para a compra de veículoseletromotores.
Quanto aos aspectos legais, considerando tratar-se dematéria tributária, a combinação do art. 39, inciso I, com o art. 50,caput, ambos da Constituição Estadual, aliada ao fato de que matériatributária não está inclusa no rol daquelas cuja iniciativa é doGovernador do Estado (sobretudo os incisos I a VI do § 2º do art. 50 daConstituição Estadual), faz com que se chegue à conclusão de que épermitida a iniciativa parlamentar de lei sobre a matéria.
Assim, não há vício formal de iniciativa quanto à alteraçãopretendida na Lei nº 7.543, de 1988, uma vez que o Supremo TribunalFederal já decidiu que é de iniciativa concorrente o projeto de lei quetrata de matéria tributária, ainda que verse sobre o intuito deconcessão de benefício fiscal, in verbis:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.INICIATIVA LEGISLATIVA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA.CONCORRÊNCIA ENTRE PODER LEGISLATIVO E PODEREXECUTIVO. LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA.DE LIXO DOMICILIAR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIACOM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL.1. A iniciativa legislativa em matéria tributáriapertence concorrentemente ao Poder legislativo e ao Poderexecutivo (art. 61, § 1º, II, b, da CE). Precedentes: ADI 724-MC, Tribunal Pleno, Rel. Min.. Celso de Mello, DJ de15.05.92; RE 590.697-ED,Primeira Turma, Rel. Min. RicardoLewandowski, DJe de 06.09.2011; RE 362.573-AgR,Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, Dje de 17.08.2007. Arepercussão geral é presumida quando se impugnar decisãocontrária a Súmula ou Jurisprudência do Supremo TribunalFederal (art. 543-A, § 3º, CPC).2. In casu, o acórdão recorridoassentou: “Ação Direta de Inconstitucionalidade. LeiMunicipal de Sorocaba, de iniciativa parlamentar, dispondosobre a alteração por base de cálculo para o efeito decobrança da taxa de lixo naquele município.Inexistência deafronta a qualquer artigo ou principio da ConstituiçãoEstadual., Orientação do Supremo Tribunal Federal.Precedentes deste Colendo Órgão Especial. Açãoimprocedente.”3. Recurso extraordinário DESPROVIDO.Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto peloPrefeito do Município de Sorocaba/SP com fundamento noart. 102, III, a, da CF, em face do acórdão do Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo, assim do: “Ação Direta deInconstitucionalidade. Lei Municipal de Sorocaba, de iniciativaparlamentar, dispondo sobre a alteração por base de cálculopara o efeito de cobrança da taxa de lixo naquele município.Inexistência de afronta a qualquer artigo ou princípio daConstituição Estadual. Orientação do Supremo TribunalFederal. Precedentes deste Colendo Órgão Especial. Açãoimprocedente”. Nas razões do apelo extremo, sustenta apreliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violaçãoaos artigos 2º, 29, 61, § 1º, 63, I, e 84, II, III, daConstituição Federal. E o relatório. DECIDO. O agravo nãomerece prosperar. Quanto ao mérito, o Supremo TribunalFederal firmou jurisprudência no sentido de que a iniciativapara elaboração de leis que versem sobre matéria tributária éconcorrente, de sorte que tanto o Poder Legislativo quanto oPoder Executivo são competentes para desencadear adeliberação legislativa sobre o tema. Tal conclusão éverdadeira ainda que a legislação tributária tenha impactosorçamentários, como é de se esperar que tenha. Nessesentido, destaco o pronunciamento do Plenário destaSuprema Corte quando do julgamento da ADI 724-MC, daRelatoria do E. Ministro Celso de Mello, cuja ementa assimdispõe: “ADI - lei Nº 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A lei Nº 9.53 5/92 -BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE iniciativa COMUM OUCONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORCAMENTO ESTADUAL- ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVARESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DEPLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.
Nesse contexto, poderia remanescer a falta de cumprimentodas normas estampadas no art. 14 da LC nº 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal), que condiciona a concessão de isenção detributos à satisfação dos seguintes requisitos:
“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefíciode natureza tributária da qual decorra renúncia de receitadeverá estar acompanhada de estimativa do impactoorçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar suavigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei dediretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintescondições:I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foiconsiderada na estimativa de receita da lei orçamentária, naforma do art. 12, e de que não afetará as metas deresultados fiscais previstas no anexo próprio da lei dediretrizes orçamentárias;II - estar acompanhada de medidas de compensação, noperíodo mencionado no caput, por meio do aumento dereceita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação dabase de cálculo, majoração ou criação de tributo oucontribuição.§1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio,crédito presumido, concessão de isenção em caráter nãogeral, alteração de alíquota ou modificação de base decálculo que implique redução discriminada de tributos oucontribuições, e outros benefícios que correspondam atratamento diferenciado”.Entretanto, o jurista Ives Gandra Da Silva Martins, em parecer
a respeito da política municipal de incentivos fiscais e financeiros -limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal -,autonomia financeira, administrativa e política das unidadesfederativas, asseverou que:
[...]é de se entender que há duas espécies de incentivos:aqueles que causam impacto sobre a receita e o orçamento,aos quais podemos denominar de “incentivos onerosos” noorçamento atual da entidade que o concede; e aquelesoutorgados a “custo zero”, que não causam qualquer impactosobre as finanças do ente federativo, implicando
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 1 3
desenvolvimento da região e futuro crescimento dearrecadação, em face da geração de empregos e outrosfatores de progresso decorrentes da estimulação fiscalconcedida. Isto porque os incentivos previstos no orçamentoatual para atrair investimentos futuros, que não se sabe sevirão, serão sempre zero, pois, se não vierem, nenhumaarrecadação haveria e se vierem, trazendo desenvolvimento,a arrecadação seria idêntica àquela, se não viessem.
REDAÇÕES FINAIS
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 020/2018
Reconhece a Colônia Nova Itália, no
Município de São João Batista, como
pioneira da imigração italiana.Nitidamente, aos incentivos não onerosos para efeitos dereceita tributária, o artigo 14 não se aplica, em inteligênciaque albergo e que torna esse dispositivo compatível com o151 da Constituição e não seu inviabilizador, até porque se ofosse tornar-se-ia inconstitucional. (grifei)
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida a Colônia Nova Itália, no Município de
São João Batista, como pioneira da imigração italiana. [...] Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Ressalta-se que a renúncia de receita gerada pela isenção de
IPVA dos veículos elétricos poderá ser compensada com o esforçofiscal, por intermédio da administração tributária eficaz - lembrando quea renúncia aqui colocada trata-se de renúncia potencial, e não efetiva.
SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 5 de junho de
2018.
Deputado JEAN KUHLMANNPortanto, por estar alinhado à tendência mundial de
implementação e ampliação da utilização de energia limpa e por trazerincontáveis benefícios ao Estado de Santa Catarina, mantendo-o navanguarda no que diz respeito não somente à proteção ao meioambiente, à sustentabilidade e à saúde dos seus cidadãos, mastambém ao fomento à tecnologia, e por reunir, no aspecto legal, todasas condições de prosperar, solicito o apoio dos nobres Pares para aaprovação do presente Projeto de Lei.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça–––– * * * ––––
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 035/2018
Denomina Luiz Henrique da Silveira o
Laboratório de Vitivinicultura da Escola de
Educação Básica Manoel Cruz, no
Município de São Joaquim.Deputado José Milton SchefferA Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,–––– * * * ––––
DECRETA:PROJETO DE LEI Nº PL./ 0149.0/2018Institui o Dia do Servidor do MinistérioPúblico do Estado de Santa Catarina, nadata que especifica.
Art. 1º Fica denominado Luiz Henrique da Silveira o
Laboratório de Vitivinicultura da Escola de Educação Básica Manoel
Cruz, no Município de São Joaquim.Art. 1º Fica instituído o Dia do Servidor do Ministério Públicodo Estado de Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente no dia 28de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 5 de junho de
2018.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Sala das sessões,
Deputado JEAN KUHLMANNDeputado Dirceu DreschPresidente da Comissão de Constituição e JustiçaLíder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
–––– * * * ––––Lido no ExpedienteSessão de 05/06/18 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 416/2017
JUSTIFICATIVAAltera a Lei nº 7.541, de 1988, que
“Dispõe sobre as taxas estaduais e dá
outras providências”, para o fim de isentar
o Microempreendedor Individual (MEI) das
taxas de serviços gerais e estaduais e de
prevenção contra sinistros.
Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências oprojeto de lei que cria o Dia do Servidor do Ministério Público do Estadode Santa Catarina, a ser comemorado, anualmente no dia 28 deagosto.
Devemos destacar que os servidores do Ministério PúblicoCatarinense, são os profissionais responsáveis pelas mais diversasatividades dentro desta Instituição que sem dúvida possui enormeimportância para o regime democrático de direito.
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
DECRETA:
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de
1988, passa a vigorar com a seguinte alteração:Pelo atendimento, encaminhamento e zelo dado por esses
profissionais, a população catarinense goza hoje de acesso semdistinção aos serviços prestados pelo Ministério Público, com mais de1.524 servidores, lotados nas 111 Comarcas espalhadas em SantaCatarina, sendo que em várias destas, muitas vezes ficam desprovidosde Promotores titulares, onde os servidores do MP- SC se tornam eloentre a população e a instituição do Ministério Público.
“Art. 6º ..............................................................................
..........................................................................................
XVI - os atos relativos ao Microempreendedor Individual
(MEI).” (NR)
Art. 2º O art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, passa a vigorar
com a seguinte alteração:Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
escolhemos essa data 28 de agosto, a pedido dos servidores doMinistério Público catarinense que pretendem homenagear e lembrar doservidor SILMAR ADRIANO GEREMIA, que foi Técnico em Informática, naComarca de Chapecó e que no dia 28 de agosto de 2017, cometeusuicídio, ele que trabalhou 12 anos no MPSC e deixa uma filha de 10anos.
“Art. 18...............................................................................
..........................................................................................
§ 3º O Microempreendedor Individual (MEI) fica isento do
pagamento da taxa prevista neste Capítulo.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Nossa homenagem, pretende também fortalecer essestrabalhadores, sobretudo, fortalecer a luta da categoria, fortalecer seusindicato o Simpe, inclusive pela garantia do emprego e pelamanutenção de direitos históricos.
SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 30 de maio de
2018.
Deputado JEAN KUHLMANNPor todo o exposto e considerando a relevância da matéria éque solicito o apoio e submeto à elevada consideração e apreciação deVossas Excelências, esperando ao final o acolhimento e a rápidaaprovação da matéria.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça–––– * * * ––––
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 488/2017Sala das Sessões,
Reconhece o Município de Modelo como a
Capital Estadual do Porco Assado no
Rolete.
Deputado Dirceu DreschLíder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
–––– * * * ––––
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
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14 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
DECRETA: DECRETA:Art. 1º O cargo de juiz de direito distribuído na comarca de
Araquari é elevado de entrância inicial para entrância final.Art. 1º O Município de Modelo fica reconhecido como a
Capital Estadual do Porco Assado no Rolete. Parágrafo único. Ao atual ocupante do cargo são garantidas aposição na carreira da magistratura e a permanência em sua atuallotação até futura movimentação funcional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 5 de junho de
2018. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta LeiComplementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento doPoder Judiciário.Deputado JEAN KUHLMANN
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos retroativos à data da publicação da ResoluçãoTJ nº 34, de 15 de dezembro de 2017.
–––– * * * ––––REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 0218/2017 SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 30 de maio de
2018.Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de2016, e o parágrafo único do art. 2º da Leinº 17.053, de 2016.
Deputado JEAN KUHLMANNPresidente da Comissão de Constituição e Justiça
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, –––– * * * ––––DECRETA: REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 537/2017Art. 1º Ficam revogados: Reconhece o Município de Luiz Alves como
Capital Catarinense da Cachaça - Terra daCachaça.
I - o art. 4º da Lei nº 16.968, de 19 de julho de 2016; eII - o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 17.053, de 20 de
dezembro de 2016. A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA:SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 30 de maio de
2018.Art. 1º Fica reconhecido o Município de Luiz Alves como
Capital Catarinense da Cachaça - Terra da Cachaça.Deputado JEAN KUHLMANN Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 5 de junho de2018.–––– * * * ––––
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018 Deputado JEAN KUHLMANNTransforma cargos do Quadro daMagistratura do Poder Judiciário estadual.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça–––– * * * ––––
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
RELATÓRIO
RELATÓRIO DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS REALIZADOSNO PERÍODO DE 01/05/2018 A 31/05/2018
Número da autorização: 000346/2018 Número do processo: 000305/2018 Data: 02/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MÁRIO MOVEIS LTDA EPPSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição com instalação de um balcão Pia, estrutura em MDF/Granito, medindo 35 x 60 x 45. A ser instalado nobanheiro da Vice Presidência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos, conforme especificações e projetosanexo.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34395 1,00 UN BALCÃO PIA, ESTRUTURA EM MDF/GRANITO,
MEDINDO 35 X 60 X 452.655,40 2.655,40
Número da autorização: 000347/2018 Número do processo: 000306/2018 Data: 02/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PWM SISTEMA DE ENERGIA E INFORMÁTICA LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Contratação de visita técnica para vistoria nos equipamento no-break e gerador. Conforme solicitação da Gerência deSegurança e Administração de Redes da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34396 1,00 SV VISITA TÉCNICA 550,00 550,00
Número da autorização: 000348/2018 Número do processo: 000307/2018 Data: 02/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: A. DAROS INFORMÁTICA LTDA.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e InformaçõesObjeto: Aquisição de Hds, apresentadores multimídia e fontes de alimentação. Para manutenção do estoque de peças de reposição
de equipamentos de informática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34397 20,00 UN HD SSD 120GB 196,50 3.930,0034398 3,00 UN APRESENTADOR MULTIMÍDIA SEM FIO 121,70 365,10
Número da autorização: 000349/2018 Número do processo: 000308/2018 Data: 02/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMPUTER SHOP TELEMÁTICA LTDA.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de Hds, apresentadores multimídia e fontes de alimentação. Para manutenção do estoque de peças dereposição de equipamentos de informática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção daALESC.
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 1 5
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34399 20,00 UN FONTE TFX 300W 118,00 2.360,00
Número da autorização: 000350/2018 Número do processo: 000309/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LUCIANO DAUDT DA ROCHA 95498800010Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Luciano Daudt da Rocha que ministrará a oficina “Argumentação e Oratória”, num total de5 horas/aula, no dia 23 de maio de 2018, no município de Forquilinha. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34400 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.065,45 1.065,45
Número da autorização: 000351/2018 Número do processo: 000310/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ISAAC FACCHINI BADINELLI 06136526905Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Isaac Fachini Badinelli que ministrará palestra “Você e o Poder Legislativo”, num total de2,5 horas aula, no dia 23 de maio de 2018, no município de Forquilhinha. (Dispensa de Licitação Conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34401 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 574,70 574,70
Número da autorização: 000352/2018 Número do processo: 000311/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SALMO RASKINSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Salmo Raskin que ministrará palestra “Doenças Raras - O que a Genética tem a nos Mostrar”,num total de 5 horas/aula, no dia 25 de maio de 2018 no município de São MIguel do Oeste. (Dispensa de Licitaçãoconforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34402 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 3.842,10 3.842,10
Número da autorização: 000353/2018 Número do processo: 000312/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PAULO BRENO NORONHA LIBERALESSOSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Paulo Breno Noronha Liberalesso que ministrará palestra “Deficiência Intelectual e Autismo -Diagnóstico, Avaliação e Intervenções”, num total de 05 horas/aula, no dia 25 de maio de 2018 no município de SãoMiguel do Oeste. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34403 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 3.842,10 3.842,10
Número da autorização: 000354/2018 Número do processo: 000313/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: RAFAELA DUARTE - PIS:139.53754.72-5Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Rafaela Duarte que ministrará palestra “Você e o Poder Legislativo”, num total de2,5 horas/aula, no dia 04 de junho de 2018, no município de Ituporanga. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34404 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.343,12 1.343,12
Número da autorização: 000355/2018 Número do processo: 000314/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LUCIANO DAUDT DA ROCHA 95498800010Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Srº Luciano Daudt da Rocha que ministrará palestra na oficina “Argumentação e Oratória”, num totalde 5 horas aula, no dia 04 de junho de 2018, no município de Ituporanga. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34405 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.065,45 1.065,45
Número da autorização: 000356/2018 Número do processo: 000315/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MÁRCIA APARECIDA PRIMSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Márcia Aparecida Prim que ministrará o “Curso de Inovação nas Organizações Públicas”, numtotal de 8 horas/aula, no dia 23 de maio de 2018, no município de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34406 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS NA ALESC 1.704,72 1.704,72
Número da autorização: 000357/2018 Número do processo: 000316/2018 Data: 03/05/2018
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
16 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Valor desconto: R$ 0,00Fornecedor: NC COMUNICAÇÕES S/A - PUBLICAÇÃO DC
Setor: DA - Coordenadoria de Licitações e ContratosObjeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 015/2018, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 da
Lei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34407 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00
Número da autorização: 000358/2018 Número do processo: 000317/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CONSÓRCIO FENIXSetor: DRH - Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
Objeto: Aquisição de 368 (trezentos e sessenta e oito) vales-transporte do CONSÓRCIO FÊNIX, para o mês de maio de 2018.Conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34408 1,00 SV VALE TRANSPORTE MUNICIPAL - CONSÓRCIO FÊNIX 1.487,17 1.487,17
Número da autorização: 000359/2018 Número do processo: 000319/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.Setor: DRH - Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
Objeto: Aquisição de 92 (noventa e dois) vales-transporte da SANTO ANJO, sendo 46 (quarenta e seis) referentes ao trechoFpolis-Garopaba, e outros 46 (quarenta e seis) ao trecho Garopaba-Fpolis. Para o mês de maio de 2018. Conformesolicitação da Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34409 1,00 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - SANTO ANJO 2.522,64 2.522,64
Número da autorização: 000360/2018 Número do processo: 000320/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE FLORIANOPOLISSetor: DRH - Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
Objeto: Aquisição de 368 (trezentos e sessenta e oito) vales-transporte do SETUF, para o mês de maio de 2018. Conformesolicitação da Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34410 1,00 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - SETUF 2.148,20 2.148,20
Número da autorização: 000362/2018 Número do processo: 000318/2018 Data: 03/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ADAD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA MESetor: DA - CRM - Gerência de Almoxarifado
Objeto: Aquisição de pastas suspensas para recompor o estoque do almoxarifado da Casa. A pedido da Gerência doAlmoxarifado da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34412 1.000,00 UN PASTA SUSPENSA 1,05 1.050,00
Número da autorização: 000363/2018 Número do processo: 000323/2018 Data: 04/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: FISIOBLATT COMERCIAL LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência
Objeto: Aquisição de materiais fisioterápicos, sendo eles, bandagens elásticas, lâmpada de infravermelho, faixas elásticasdiversas. Para atender ao pedido da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34413 1,00 ROLO ALGODÃO HIDRÓFILO ROLO DE 500G 15,90 15,90
Número da autorização: 000364/2018 Número do processo: 000323/2018 Data: 04/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: FISIOBLATT COMERCIAL LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência
Objeto: Aquisição de materiais fisioterápicos, sendo eles, bandagens elásticas, lâmpada de infravermelho, faixas elásticasdiversas. Para atender ao pedido da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34414 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA VERDE PARA CINESIOTERAPIA 24,60 73,8034415 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA ROSA PARA CINESIOTERAPIA 21,80 65,4034416 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA ROXA PARA CINESIOTERAPIA 33,00 99,0034417 2,00 UN FAIXA ELÁSTICA AMARELA PARA CINESIOTERAPIA 18,90 37,8034418 2,00 UN FAIXA ELÁSTICA AZUL PARA CINESIOTERAPIA 28,70 57,40
Número da autorização: 000365/2018 Número do processo: 000324/2018 Data: 04/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: VITAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência
Objeto: Aquisição de materiais fisioterápicos, sendo eles, bandagens elásticas, lâmpada de infravermelho, faixas elásticasdiversas. Para atender ao pedido da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34419 1,00 UN LÂMPADA PARA INFRAVERMELHO COM ROSCA,
220 VTS210,00 210,00
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 1 7
Número da autorização: 000366/2018 Número do processo: 000324/2018 Data: 04/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: VITAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência
Objeto: Aquisição de materiais fisioterápicos, sendo eles, bandagens elásticas, lâmpada de infravermelho, faixas elásticasdiversas. Para atender ao pedido da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34420 25,00 ROLO BANDAGEM ELÁSTICA ADESIVA (KT-TAPE)
5M X 5CM PRETA37,90 947,50
34421 25,00 ROLO BANDAGEM ELÁSTICA ADESIVA (KT-TAPE)5M X 5CM BEGE
37,90 947,50
34422 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA PRETA PARA CINESIOTERAPIA 39,60 118,8034423 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA LARANJA PARA CINESIOTERAPIA 44,10 132,3034424 3,00 UN FAIXA ELÁSTICA CINZA PARA CINESIOTERAPIA 54,00 162,00
Número da autorização: 000368/2018 Número do processo: 000326/2018 Data: 07/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA.-MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição em caráter de urgência de uma Barreira Infravermelha, destinado à substituição no elevador do Ed. JoãoCascaes locado por este Poder. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34426 1,00 UN BARREIRA INFRAVERMELHA DE 154 FEIXES 1.500,00 1.500,00
Número da autorização: 000370/2018 Número do processo: 000327/2018 Data: 07/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de material hidráulico para reforma da pia da Copa Geral. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicosda ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34428 1,00 UN REDUÇÃO EM EM PVC 75 X 50 MM PARA ESGOTO 4,04 4,0434429 1,00 UN BUCHA DE REDUÇÃO DE 50X40MM 1,17 1,1734430 2,00 PEÇA JOELHO EM PVC 90º DE 75MM 3,49 6,9834431 2,00 UN JOELHO EM PVC, 45º 75MM 4,85 9,7034432 1,00 UN CAIXA SIFONADA 29,97 29,9734433 1,00 UN JUNÇÃO INVERTIDA DE 75MM 12,73 12,73
Número da autorização: 000371/2018 Número do processo: 000328/2018 Data: 07/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais
Objeto: Aquisição de materiais(facas, panelas, etc) para a Copa da Presidência. A pedido da Coordenadoria de ServiçosGerais da ALESC
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34434 2,00 UN ESPATULA PARA LANCHE/CHAPA 98,90 197,8034435 2,00 PEÇA ESPÁTULA DE AÇO 10 CM COM CABO DE MADEIRA 79,80 159,6034436 2,00 UN FACA EM AÇO INOX 6” 69,90 139,8034437 2,00 UN FACA EM AÇO INOX 8” 89,70 179,4034438 2,00 UN FACA EM AÇO INOX DE 10” 124,00 248,0034439 2,00 UN TABUA DE CORTE 69,88 139,7634440 2,00 UNIDADE PANELA DE FERRO FUNDIDO 15 L 598,79 1.197,5834441 3,00 UN PANELA DE FERRO FUNDIDO 7,6 LITROS 299,60 898,80
Número da autorização: 000373/2018 Número do processo: 000330/2018 Data: 07/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: Wagner Back Casa Dos Uniformes - MESetor: DTI - Coordenadoria de Informações
Objeto: Aquisição de uniformes - calças, vestidos, blazers, camisetes, suéters e echarps. A serem usadas pelasrecepcionistas do Hall de Entrada do Palácio Barriga Verde. A pedido da Coordenadoria de Informações.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34446 10,00 UN VESTIDO TUBINHO EM MICROFIBRA, COM MANGA,
COR MARINHO NOITE OU PRETO.89,00 890,00
34447 10,00 UN CALÇA CLÁSSICA FEMININA EM MICROFIBRA, CORMARINHO NOITE.
59,90 599,00
34448 10,00 UN BLAZER EM MICROFIBRA LISA, COM 4 BOTÕES,MANGA LONGA, COR MARINHO NOITE.
135,80 1.358,00
34449 30,00 UN CAMISETE FEMININA MANGA LONGA, EMTRICOLINE COM ELASTANO.
69,90 2.097,00
34450 10,00 UN ECHARPS EM CREPE. 26,00 260,0034451 10,00 UN SUETER FEMININO CARDIAN, EM LÃ COM BOTÕES. 89,00 890,00
Número da autorização: 000378/2018 Número do processo: 000334/2018 Data: 09/05/2018
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18 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Valor desconto: R$ 0,00Fornecedor: VOA INSTITUTO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES EIRELI-ME
Setor: CGP - Escola do LegislativoObjeto: Contratação da Sra. Vanilza Pereira Silvano que ministrará a oficina “Argumentação e Oratória”, num total de
5 horas/aula, no dia 07 de junho de 2018, no município de São Lourenço do Oeste. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34460 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 839,45 839,45
Número da autorização: 000379/2018 Número do processo: 000335/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PEDRO CABRAL FILHO 45448035949Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Pedro Cabral Filho que ministrará palestra “Ética e Cidadania”, num total de 01 hora/aula, no dia07 de Junho de 2018, no município de São Lourenço do Oeste. (Dispensa de Licitação conforme entendimento doTribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34461 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 768,42 768,42
Número da autorização: 000382/2018 Número do processo: 000338/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ORLANDO MARTINS ELETRONICOS ME (MUNDIAL COMPONENTES ELETRONICOS)Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição consumíveis, produtos químicos e outros materiais para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34468 20,00 UN LIMPA CONTATO SPRAY AEROSOL 300ML 14,90 298,0034469 6,00 LITRO ALCOOL ISOPROPILICO 29,60 177,60
Número da autorização: 000383/2018 Número do processo: 000338/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ORLANDO MARTINS ELETRONICOS ME (MUNDIAL COMPONENTES ELETRONICOS)Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição consumíveis, produtos químicos e outros materiais para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34470 5,00 UN PASTA TÉRMICA PARA SOLDA 50G 12,00 60,00
Número da autorização: 000384/2018 Número do processo: 000338/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ORLANDO MARTINS ELETRONICOS ME (MUNDIAL COMPONENTES ELETRONICOS)Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição consumíveis, produtos químicos e outros materiais para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34471 4,00 UN SILICONE SPRAY 400ML 22,30 89,20
Número da autorização: 000385/2018 Número do processo: 000338/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ORLANDO MARTINS ELETRONICOS ME (MUNDIAL COMPONENTES ELETRONICOS)Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição consumíveis, produtos químicos e outros materiais para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34472 3,00 UN SUGADOR DE SOLDA 37,00 111,00
Número da autorização: 000386/2018 Número do processo: 000339/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: KLINT DISTRIBUIDORA DE FIOS E CABOS LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição consumíveis, produtos químicos e outros materiais para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34473 100,00 UN CONECTOR RJ45 MACHO CAT6 2,87 287,0034474 40,00 UN PATCH CORD 5M CAT 5 11,62 464,80
Número da autorização: 000387/2018 Número do processo: 000340/2018 Data: 09/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: NC COMUNICAÇÕES S/A - PUBLICAÇÃO DCSetor: DA - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 016/2018, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 daLei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34475 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00
Número da autorização: 000388/2018 Número do processo: 000341/2018 Data: 11/05/2018
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 1 9
Valor desconto: R$ 0,00Fornecedor: CENTRAL FLORIPA IMPRESSÃO DIGITAL
Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e AssistênciaObjeto: Confecção de um banner em lona, com impressão digital, medindo 1,40 x 1,00m. Para atender ao pedido da
Diretoria de Recursos Humanos, satisfazendo as necessidades da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34476 1,00 SV BANNER EM LONA, IMPRESSÃO DIGITAL, MEDINDO
1,40 X 1,00 M.84,00 84,00
Número da autorização: 000389/2018 Número do processo: 000342/2018 Data: 11/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais
Objeto: Conserto e manutenção da cafeteira elétrica patrimônio nº 3225 da copa do Edifício João Cascaes. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34477 1,00 SV CONSERTO E MANUTENÇÃO DE CAFETEIRA
ELETRICA280,00 280,00
Número da autorização: 000390/2018 Número do processo: 000343/2018 Data: 11/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PONTO DAS FLORES EIRELE -MESetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Contratação de serviço de locação de Colunas, Tapete e Arranjos de Flores, para uso na Sessão Solene emhomenagem à Associação de Basquete de São Miguel do Oeste, realizada no dia 8 de junho de 2018, às 19h.Atendendo ao pedido da Coordenadoria do Plenário e Sessões Solenes da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34478 1,00 SV LOCAÇÃO DE COLUNAS, TAPETE E ARRANJOS
DE FLORES880,00 880,00
Número da autorização: 000391/2018 Número do processo: 000344/2018 Data: 11/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais
Objeto: Conserto de máquina de lavar roupas patrimônio 2466 ou 43298 da zeladoria da Casa. A pedido da Coordenadoriade Serviços Gerais da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34479 1,00 SV CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS 480,00 480,00
Número da autorização: 000392/2018 Número do processo: 000345/2018 Data: 11/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CENTRAL FLORIPA IMPRESSÃO DIGITALSetor: DRH - Coordenadoria de Estágios Especiais
Objeto: Contratação de serviço de confecção de 2 (dois) Banners para o Programa Alesc Inclusiva a ser utilizado pelaCoordenadoria de Estágios Especiais. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Estágios Especiais da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34480 2,00 SV BANNER 1,50MX1,0M EM LONA COM IMPRESSÃO
DIGITAL90,00 180,00
Número da autorização: 000397/2018 Número do processo: 000351/2018 Data: 14/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA.-MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais destinados a substituição no elevador do prédio da Escola do Legislativo. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34490 3,00 UN CIRCUITO DE CHAMADO ELX400 - 3FIOS AZUL 94,50 283,5034491 1,00 UN IPD 2D 20 MM ALFANUMÉRICO COM SETA AZUL
SERIAL-M153,24 153,24
Número da autorização: 000399/2018 Número do processo: 000352/2018 Data: 14/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PATRÍCIA ROSSETSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Patrícia Rosset que ministrará curso “Legística”, num total de 10 horas/aula, no dia 07 de junhode 2018, no município de Campos Novo. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas doEstado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34495 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 2.518,40 2.518,40
Número da autorização: 000400/2018 Número do processo: 000353/2018 Data: 14/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MELISSA FIGUEIREDO SILVESTRESetor: CGP - Escola do Legislativo
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20 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Objeto: Contratação da Sra. Melissa Figueiredo Silvestre que ministrará palestra “Mulher na Política”, num total de01 hora/aula, no dia 06 de junho de 2018, na cidade de Campos Novos. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34496 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 229,88 229,88
Número da autorização: 000404/2018 Número do processo: 000355/2018 Data: 15/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LIVRARIA LIVROS & LIVROS LTDA - (CAMPUS UNIVERSITÁRIO)Setor: MD - Procuradoria
Objeto: Aquisição de livros jurídicos para atender as necessidades da Procuradoria Geral da ALESC.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34507 1,00 UN MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 159,30 159,3034508 1,00 UN CODIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR 315,00 315,00
Número da autorização: 000405/2018 Número do processo: 000356/2018 Data: 15/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: AGORA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Atos e Registros FuncionaisObjeto: Contratação de empresa para realizar serviço de desmontagem, transporte e remontagem do arquivo de pastas funcionais
dos servidores deste poder, que hoje está localizado no prédio da AFALESC (rua Silva Jardim, 319), para o novo prédio daALESC (Av. Mauro Ramos, 288). A pedido da Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34509 1,00 SV LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ 5.800,00 5.800,00
Número da autorização: 000406/2018 Número do processo: 000357/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: AGORA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDASetor: DA - CRM - Gerência de Patrimônio
Objeto: Locação de caminhão baú para transporte de mobiliário, com origem em São José, depósito locado pela ALESC até oAlmoxarifado SEA no KM 212 no município de Palhoça. A pedido da Gerência de Patrimônio da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34510 1,00 SV LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ 7.900,00 7.900,00
Número da autorização: 000407/2018 Número do processo: 000358/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CONFECÇÕES DE BANDEIRAS BANDEMAR LTDA MESetor: CGP - Coordenadoria de Eventos
Objeto: Aquisição de duas bases de mastros para bandeiras, uma para quatro mastros e outra para cinco mastros, paraserem utilizadas nos eventos dentro da ALESC. A pedido da Coordenadoria de Eventos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34511 1,00 PEÇA SUPORTE BASE PARA MASTRO EM MADEIRA
CINCO FUROS COM CINCO MASTROS690,98 690,98
34512 1,00 PEÇA SUPORTE BASE PARA MASTRO EM MADEIRAQUATRO FUROS COM QUATRO MASTROS
590,98 590,98
Número da autorização: 000409/2018 Número do processo: 000360/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: JUDITE ANTONOWICZ SCHROEDER-MESetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao PlenárioObjeto: Locação de colunas, plantas e flores, a serem utilizadas na Sessão Solene do dia 28 de junho, no Município de Rio Negrinho,
em comemoração aos quarenta anos da Acirne. A pedido da Coordenadoria de Plenário e Sessões Solenes Especiais.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34514 1,00 SV LOCAÇÃO DE PLANTAS, VASOS E COLUNAS DE
FLORES.690,00 690,00
Número da autorização: 000410/2018 Número do processo: 000361/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE MÚSICA PROF. VALDECI MAIASetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Contratação de Banda para execução de hinos, na Sessão Solene do dia 28 de junho, no Município de Rio Negrinho,em comemoração aos quarenta anos da Acirne. A pedido da Coordenadoria de Plenário e Sessões Solenes eEspeciais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34515 1,00 SV CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA EXECUÇÃO DE
HINOS EM SESSÃO SOLENE.1.500,00 1.500,00
Número da autorização: 000411/2018 Número do processo: 000362/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: FÁBIO JEAN D AVILA DOS SANTOS 9150536499Setor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Serviço de interpretação dos Hino Nacional e de Santa Catarina, na Sessão Solene do dia 25 de maio, no Municípiode Concórdia, em homenagem a passagem do aniversário da Fundação da Acic. A pedido da Coordenadoria dePlenário e Sessões Solenes e Especiais.
Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração
05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 2 1
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34516 1,00 SV SERVIÇO DE EXECUÇÃO DOS HINOS 430,00 430,00
Número da autorização: 000412/2018 Número do processo: 000363/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: JANDAIA TOP FASHION NOIVAS E DECORAÇÕES LTDA. - MESetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Serviço de Locação de plantas, vasos e colunas de flores, para serem utilizadas na Sessão Solene do dia 25 demaio, no município de Concórdia, em homenagem a passagem do aniversário da Fundação da Acic. A pedido daCoordenadoria de Plenário e Sessões Solenes e Especiais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34517 1,00 SV LOCAÇÃO DE PLANTAS, VASOS E COLUNAS DE
FLORES.800,00 800,00
Número da autorização: 000413/2018 Número do processo: 000359/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SOCIEDADE MUSICAL RIO NEGRINHOSetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Locação de Espaço Físico para Sessão Solene do dia 28 de junho, no Município de Rio Negrinho, em comemoraçãoaos quarenta anos da Acirne. A pedido da Coordenadoria de Plenário e Sessões Solenes Especiais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34518 1,00 SV LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE 1.020,00 1.020,00
Número da autorização: 000414/2018 Número do processo: 000364/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CLUBE 29 DE JULHOSetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Locação de espaço físico para Sessão Solene no dia 25 de maio, no município de Concórdia, em homenagem apassagem do aniverário da Fundação da Acic. A pedido da Coordenadoria de Plenário e Sessões Solenes eEspeciais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34519 1,00 SV LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA SESSÃO SOLENE 1.620,00 1.620,00
Número da autorização: 000415/2018 Número do processo: 000365/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LUCIANO DAUDT DA ROCHA 95498800010Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Luciano Daudt da Rocha que ministrará palestra na oficina de “Argumentação e Oratória”, numtotal de 05 horas/aula, no dia 11 de junho de 2018, no município de Leoberto Leal. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34520 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.065,45 1.065,45
Número da autorização: 000416/2018 Número do processo: 000366/2018 Data: 16/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: RICARDO NEUMANNSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Ricardo Neumann que ministrará palestra “Você e o Poder Legislativo”, num total de2,5 horas/aula, no município de Leoberto Leal. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contasdo Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34521 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.921,05 1.921,05
Número da autorização: 000417/2018 Número do processo: 000367/2018 Data: 18/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de dois(02) ventiladores de parede, com 60 cm de diâmetro, 1 velocidade com oscilação horizontal de220W, para o estacionamento na Prainha locado pela ALESC. Atendendo solicitação da Coordenadoria de ServiçoTécnicos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34522 2,00 UN VENTILADOR GRANDE 60CM, DE PAREDE 159,00 318,00
Número da autorização: 000418/2018 Número do processo: 000368/2018 Data: 18/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: DL - Coordenadoria de Documentação
Objeto: Contratação de empresa para realizar o conserto da geladeira patrimônio nº 25150 da Coordenadoria deDocumentação. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34523 1,00 SV CONSERTO DE GELADEIRA 480,00 480,00
Número da autorização: 000419/2018 Número do processo: 000370/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
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22 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Fornecedor: NC COMUNICAÇÕES S/A - PUBLICAÇÃO DCSetor: DA - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 017/2018, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 daLei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34524 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00
Número da autorização: 000420/2018 Número do processo: 000371/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: NC COMUNICAÇÕES S/A - PUBLICAÇÃO DCSetor: DA - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 015/2018 (Republicação), em jornal de grande circulação, nos termos doart. 21 da Lei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34525 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00
Número da autorização: 000421/2018 Número do processo: 000372/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: JANETE WAGNERSetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Janete Wagner que ministrará palestra na “Oficina de Capacitação na Atenção á Saúde dasPessoas com Ostomias Intestinais, Urinárias e/ou Fístulas Cutâneas”, num total de 1,5 horas/aula, no dia 05 dejunho de 2018, no município de Joinville. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas doEstado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34526 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 344,82 344,82
Número da autorização: 000422/2018 Número do processo: 000373/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PRISCILA CIBELE TRAMONTINASetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Priscila Cibele Tramontina que ministrará palestra na “Oficina de Capacitação na Atenção áSaúde das Pessoas com Ostomias Intestinais, Urinárias e/ou Fístulas Cutâneas”, num total de 7 horas/aula, nosdias 05 e 06 de junho de 2018, no município de Joinville. (Dispesna de Licitação conforme entendimento do Tribunalde Contas dp Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34527 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 3.760,75 3.760,75
Número da autorização: 000423/2018 Número do processo: 000374/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ROTAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais
Objeto: Contratação de empresa para realizar o reabastecimento de 03 unidades de botijões de gás glp 45 kg P45. A pedidoda Coordenadoria de Serviços Gerais da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34528 3,00 UN RECARGA DE GÁS PARA BOTIJÃO GLP DE 45 KG 300,00 900,00
Número da autorização: 000424/2018 Número do processo: 000375/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: RONALDO PERFOLLSetor: CGP - Escola do LegislativoObjeto: Contratação do Sr. Ronaldo Perfoll que ministrará palestra na “Oficina de Capacitação na Atenção á Saúde das Pessoas com
Ostomias Intestinais, Urinárias e/ou Fístulas Cutâneas”, num total de 3 horas/aula, nos dias 05 de junho de 2018, nomunicípio de Joinville. (Dispesna de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas dp Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34529 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.611,75 1.611,75
Número da autorização: 000425/2018 Número do processo: 000376/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: VOA INSTITUTO DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES EIRELI-MESetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Vanilza Pereira Silvano que ministrará palestra na oficina “Argumentação e Oratória”, num totalde 10 horas/aula, nos dias 14 e 15 de junho de 2018, nos municípios de Rio Negrinho e Mafra. (Dispensa deLicitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34530 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.678,90 1.678,90
Número da autorização: 000426/2018 Número do processo: 000378/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ISAAC FACCHINI BADINELLI 06136526905Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Isaac Fachini Badinelli que ministrará palestra “Você e o Poder Legisilativo”, num total de 5horas/aula, nos dias 14 e 15 de junho 2018, nos municípios de Rio Negrinho e Mafra. (Dispensa de Licitaçãoconforme entendimentio do Tribunal de Contas do Estado).
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05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 2 3
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34531 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.149,40 1.149,40
Número da autorização: 000427/2018 Número do processo: 000377/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CASA DAS LÂMPADAS ELETRO COMERCIAL LTDA - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34532 10,00 PEÇA REATOR PARA LÂMPADA VAPOR METALICO DE
ALTA PRESSÃO DE 150W REF. RVMET AFP.INT61,00 610,00
Número da autorização: 000428/2018 Número do processo: 000379/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34533 20,00 PEÇA ROLO DE LÃ DE CARNEIRO PARA PINTURA DE 23CM 25,50 510,0034534 5,00 GALÃO TINTA ACRÍLICA PARA PISO NA COR VERMELHA -
GALÃO DE 3,6 LITROS57,60 288,00
Número da autorização: 000429/2018 Número do processo: 000380/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMPENSADOS FERNANDES LTDA - FILIAL BARREIROSSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34535 20,00 PEÇA FECHADURA PARA GAVETA CILINDRO LONGO 5,55 111,0034536 20,00 PEÇA FECHADURA PARA GAVETA CILINDRO CURTO 4,89 97,8034537 5,00 PAR CORREDIÇA TELESCÓPICA, 40 X 30X 3,5 CM, PARA
GAVETAS14,35 71,75
Número da autorização: 000430/2018 Número do processo: 000380/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMPENSADOS FERNANDES LTDA - FILIAL BARREIROSSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34538 10,00 PEÇA MÃO FRANCESA METÁLICA DE 30X40CM NA
COR BRANCA10,30 103,00
34539 5,00 CAIXA PARAFUSO METÁLICO, ROSCA SOBERBA, DE 4x40FHILIPS. CX COM 100 UN
6,28 31,40
34540 5,00 CAIXA PARAFUSO DE CABEÇA PHILIPS, BITOLA 4X50MM,ROSCA INTEIRA CAIXA COM 100UN
17,33 86,65
34541 5,00 CAIXA PARAFUSO CABEÇA PHILIPS COM ROSCA SOBERBADE 5X50 CX COM 100 UN
7,34 36,70
Número da autorização: 000431/2018 Número do processo: 000380/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMPENSADOS FERNANDES LTDA - FILIAL BARREIROSSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34542 10,00 UN BROCA DE AÇO 3,50 MM 4,55 45,5034543 10,00 UN BROCA DE AÇO 3,0 MM 4,30 43,0034544 10,00 PEÇA BROCA DE AÇO RÁPIDO 2,5 MM 4,45 44,50
Número da autorização: 000432/2018 Número do processo: 000381/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34545 1,00 PACOTE ABRAÇADEIRAS DE NYLON 4,8X 280 PACOTE
COM 100UN35,70 35,70
34546 1,00 PACOTE ABRAÇADEIRA NYLON 3,5X 150, PACOTECOM 100 UN
16,61 16,61
Número da autorização: 000433/2018 Número do processo: 000382/2018 Data: 21/05/2018
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
24 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Valor desconto: R$ 0,00Fornecedor: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA
Setor: DA - Coordenadoria de Serviços TécnicosObjeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendo
solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34547 50,00 UN LÂMPADA TIPO PAR 20, LED 7W 220V, BASE E27,
30º 2800K19,86 993,00
Número da autorização: 000434/2018 Número do processo: 000383/2018 Data: 21/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais que constam no Oficio CST nº 111/2018, para repor estoque no almoxarifado. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34548 20,00 UN PARAFUSO PARA ASSENTO SANITÁRIO. 3379 HERC 4,20 84,0034549 10,00 UN ASSENTO SANITÁRIO CALYPSO 86,00 860,0034550 1,00 PACOTE ABRAÇADEIRA DE NYLON 3,5 x 280 MM - PACOTE
COM 100 UNIDADES18,00 18,00
34551 1,00 PACOTE ABRAÇADEIRA DE NYLON 2,5 x 150 MM - PACOTECOM 100 UNIDADES
9,00 9,00
Número da autorização: 000435/2018 Número do processo: 000384/2018 Data: 22/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de arame galvanizado 4mm, material especificado para instalação das novas luminarias de led na cupulado Plenario. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34552 5,00 ROLO ARAME DE ACO GALVANIZADO NUMERO 14 16,50 82,50
Número da autorização: 000436/2018 Número do processo: 000386/2018 Data: 22/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: NC COMUNICAÇÕES S/A - PUBLICAÇÃO DCSetor: DA - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 018/2018, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 daLei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34553 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00
Número da autorização: 000438/2018 Número do processo: 000388/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: COMPENSADOS FERNANDES LTDA - FILIAL BARREIROSSetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34556 10,00 UN DOBRADIÇA CANECO DE 35MM 2,10 21,0034557 15,00 UN RODÍZIO DE SILICONE 50MM 7,85 117,7534558 15,00 UN RODIZIO DE SILICONE 75MM 16,50 247,5034559 5,00 UN BALDE CAÇAMBA PARA PINTURA 11,29 56,45
Número da autorização: 000439/2018 Número do processo: 000389/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: DESIGNER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34560 4,00 UN FECHADURA TIPO LA FONTE ACAB. PPF 220,00 880,0034561 5,00 UN MAÇANETA, PRETA FOSCO 6521PPF. LA FONTE,
CONFORME PADRÃO EXISTENTE (LA FONTE)108,58 542,90
Número da autorização: 000440/2018 Número do processo: 000390/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ENERGILUZ COM. MAT. ELET.LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34562 20,00 ROLO FITA ISOLANTE PROFISSIONAL PRETA
19MM X 0,18MM X 20METROS - CONFORMENORMA ABNT NBR NM 60454-3 TIPO 5 - CLASSE A/IEC 60454-3 PARA USO EM BAIXA TENSÃO
3,99 79,80
34563 20,00 UN LAMPADA LED 18W 6400 K 32,31 646,20
Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração
05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 2 5
34564 20,00 PEÇA FUSÍVEL DE 10A PARA FILTRO DE LINHA 0,52 10,40
Número da autorização: 000441/2018 Número do processo: 000391/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34565 3,00 G TINTA ACRÍLICA FOSCA NA COR - X 060 LATA
18 LITROS492,65 1.477,95
Número da autorização: 000442/2018 Número do processo: 000391/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34566 2,00 PEÇA DISCO DE SERRA CIRCULAR 30 - DENTES EM
VíDEA DIAMANTADA 110 MM 12.000 RPM27,13 54,26
Número da autorização: 000443/2018 Número do processo: 000392/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: J.R.G. COMERCIO DE MATERIAISDE COSTRUÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34567 10,00 UN DOBRADIÇA CANECO DE 26MM 1,80 18,00
Número da autorização: 000444/2018 Número do processo: 000392/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: J.R.G. COMERCIO DE MATERIAISDE COSTRUÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34568 3,00 ROLO FITA DE DEMARCAÇÃO AMARELA 9,55 28,65
Número da autorização: 000445/2018 Número do processo: 000393/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LOJA DOMINIK LTDA.Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34569 2,00 SACO ESTOPA DE RETALHOS DE PANO COSTURADO -
SACO COM 20KG83,60 167,20
Número da autorização: 000446/2018 Número do processo: 000393/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LOJA DOMINIK LTDA.Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34570 6,00 UN PONTEIRA P/ PARAFUSADEIRA LONGA 4,28 25,6834571 4,00 PEÇA DISCO DIAMANTADO CORTE A ÁGUA PARA
CONCRETO EM GERAL 115 X 1.8 X 22.23MM20,90 83,60
Número da autorização: 000447/2018 Número do processo: 000393/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LOJA DOMINIK LTDA.Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34572 2,00 UN LIXA N. 120 AMARELA 164,25 328,5034573 3,00 ROLO ARAME GALVANIZADO 1,65 MM BWG 16 - ROLO
COM 1KG10,45 31,35
Número da autorização: 000448/2018 Número do processo: 000394/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
26 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Fornecedor: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Aquisição de materiais para recompor o estoque do almoxarifado da Coordenadoria de Serviços Técnicos da Casa. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34574 200,00 UN LÂMPADA FLUORESCENTE DE 16W T8 6400k 5,50 1.100,0034575 20,00 UN REATOR ELETRÔNICO 2X32 W 27,96 559,2034576 20,00 PEÇA SOQUETE PARA LÂMPADA DICRÓICA 2,44 48,8034577 30,00 PEÇA PLACA PARA 02 TOMADAS PIAL PLUS BRANCA
4 X 2 - CÓDIGO 6185063,24 97,20
34578 20,00 PEÇA LÂMPADA DE LED 18W 3000K 43,14 862,8034579 2,00 UN TOMADA COM TAMPA DE SOBREPOR 66,22 132,4434580 40,00 PEÇA CAIXA DE PASSAGEM 2X4 EM PVC 2,53 101,20
Número da autorização: 000450/2018 Número do processo: 000396/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: AGORA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDASetor: DA - CRM - Gerência de Patrimônio
Objeto: Locação de caminhão munck para remoção de maquinários e equipamentos pesados do depósito da ALESC emBarreiros para o Almoxarifado SEA em Palhoça. A pedido da Gerência de Patrimônio da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34583 1,00 SV LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK 3.600,00 3.600,00
Número da autorização: 000451/2018 Número do processo: 000397/2018 Data: 25/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PEDRO MANOEL DOS REIS JUNIOR MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos
Objeto: Confecção de duas placas de aço galvanizado medindo 2,06 x 91,5cm para serem utilizadas nos dois portões deferro da entrada da subestação da ALESC. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34584 2,00 UN CONFECÇÃO DE CHAPA EM AÇO GALVANIZADO 389,60 779,20
Número da autorização: 000452/2018 Número do processo: 000398/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: M.N. COM. PARAFUSOS LTDA -MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos, CGP - CE - Gerência Cultural
Objeto: Aquisição de materiais - barra rosqueada 4mm e porca travante 4mm solicitação da Coordenadoria de ServiçosTécnicos. Pés niveladores solicitação da Coordenadoria de Eventos.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34585 10,00 UN BARRA ROSQUEADA DE 4MM 3,75 37,5034586 150,00 UN PORCA AUTO TRAVANTE 4MM ZB,SEXTAVADA 0,09 13,5034587 30,00 UN MANIPULO MACHO 1/4X25 PÉ NIVELADOR 3,25 97,50
Número da autorização: 000453/2018 Número do processo: 000399/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: ROBERTA BELEM DA CRUZ MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais
Objeto: Contratação de serviços de lavanderia: lavação de toalhas e guardanapos da Presidência e lençóis da Coordenadoriade Saúde e Assistência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais desta Casa Legislativa (referente ao mês deAbril/2018)
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34588 29,95 SV SERVIÇO DE LAVANDERIA 10,08 301,90
Número da autorização: 000454/2018 Número do processo: 000400/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: DOMINIK COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34589 2,00 LITRO ÓLEO PARA COMPRESSOR 15,75 31,50
Número da autorização: 000455/2018 Número do processo: 000400/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: DOMINIK COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34590 10,00 TUBO COLA INSTANTÂNEA TIPO SUPER BONDER -
TUBO COM 5G9,00 90,00
Número da autorização: 000456/2018 Número do processo: 000401/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração
05/06/2018 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 2 7
Fornecedor: ENERGILUZ COM. MAT. ELET.LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34591 50,00 METRO ORGANIZADOR DE CABOS ESPIRAL 3/4” 5,98 299,00
Número da autorização: 000457/2018 Número do processo: 000402/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDASetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34592 1,00 UN ESCADA DE ABRIR EM ALUMÍNIO COM 8 DEGRAUS
POR LADO750,00 750,00
Número da autorização: 000458/2018 Número do processo: 000403/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34593 20,00 UN ÓLEO LUBRIFICANTE SPRAY P/ ALTA E BAIXA
ROTAÇÃO33,40 668,00
Número da autorização: 000459/2018 Número do processo: 000403/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34594 10,00 PEÇA GUIA PASSA FIO COM ALMA DE AÇO REVESTIDO
DE 20 METROS19,09 190,90
Número da autorização: 000460/2018 Número do processo: 000403/2018 Data: 28/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: OCL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações
Objeto: Aquisição de ferramentas, consumíveis e produtos químicos para manutenção de equipamentos eletrônicos e deinformática. Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34595 4,00 UN CARTUCHO DE FILTRO PARA GASES QUIMICOS 25,37 101,48
Número da autorização: 000462/2018 Número do processo: 000405/2018 Data: 29/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MELISSA FIGUEIREDO SILVESTRESetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Melissa Figueiredo Silvestre que ministrará palestra “Ética e Cidadania”, num total de3 horas/aula, no dia 18 de junho de 2018, no município de São João do Itaperiu. (Dispensa de Licitação conformeentendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34606 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 689,64 689,64
Número da autorização: 000463/2018 Número do processo: 000406/2018 Data: 29/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: H DANTAS & DANTAS LTDA-MESetor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação do Sr. Humberto de Mizuca Dantas que ministrará palestra “O Desafio da Participação do Jovem naPolítica”, num total de 3 horas/aula, no dia 18 de junho de 2018, no município de São João do Itaperiu. (Dispensade Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)34607 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 2.305,26 2.305,26
Número da autorização: 000464/2018 Número do processo: 000407/2018 Data: 29/05/2018Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: LUCIANO DAUDT DA ROCHA 95498800010Setor: CGP - Escola do Legislativo
Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria d e Publicação
28 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.286 05/06/201 8
Objeto: Contratação do Sr. Luciano Daudt da Rocha que ministrará oficina “Argumentação e Oratória”, num total de
4 horas/aula, no dia 18 de junho de 2018, no município de São João do Itaperiu. (Dispensa de Licitação conforme
entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34608 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 852,36 852,36
Número da autorização: 000465/2018 Número do processo: 000408/2018 Data: 29/05/2018
Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: MELISSA FIGUEIREDO SILVESTRE
Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Cotratação do Sra. Melissa Figueiredo Silvestre que ministrará o “Curso Mulher na Política”, num total de 8 horas
/aula, no dia 25 de junho de 2018, no município de São Lourenço do Oeste, (Dispensa de Licitação conforme
entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34609 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.033,20 1.033,20
Número da autorização: 000466/2018 Número do processo: 000409/2018 Data: 29/05/2018
Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: PATRÍCIA ROSSET
Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Patricia Rosset que ministrará o “Curso Legística”, num total de 8 horas/aula, no dia 26 de
junho de 2018, no município de São Lourenço do Oeste. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal
de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34610 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 2.014,72 2.014,72
Número da autorização: 000467/2018 Número do processo: 000410/2018 Data: 29/05/2018
Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SONIA LANSKY
Setor: CGP - Escola do Legislativo
Objeto: Contratação da Sra. Sonia Lansky que ministrará palestra “Políticas Públicas para a Humanização do Parto e do
Nascimento: Histórias, Desafios e Prespectivas”, num total de 1,5 horas/aula, no dia 04 de junho no município de
Blumenau. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34611 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS PELA ALESC 1.152,63 1.152,63
Número da autorização: 000468/2018 Número do processo: 000411/2018 Data: 30/05/2018
Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: SOCIEDADE RECREATIVA CLUBE 7 DE JULHO
Setor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Locação de toalhas para sessão solene, do dia 15 de junho do corrente ano, às 19 hrs., no município de Tubarão,
em homenagem aos 100 anos da Fundação do Hercílio Luz Futebol Clube. A pedido da Coordenadoria de Plenário e
Sessões Solenes e Especiais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34612 1,00 SV LOCAÇÃO DE TOALHA PARA SESSÃO SOLENE. 68,00 68,00
Número da autorização: 000469/2018 Número do processo: 000412/2018 Data: 30/05/2018
Valor desconto: R$ 0,00
Fornecedor: FLORICULTURA NOVA FLOR LTDA-ME
Setor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Objeto: Locação de toalhas, arranjos florais e colunas, para sessão solene do dia 01 de junho do corrente, no município de
Videira, em homenagem aos 46 anos da Universidade do Oeste de Santa Catarina. A pedido da Coordenadoria de
Plenário e Sessões Solenes Especiais.
Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)
34613 1,00 SV LOCAÇÃO DE TOALHAS, ARRANJOS FLORAIS E
COLUNAS PARA SESSÃO SOLENE.
900,00 900,00
TOTALIZADOR DA(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) (R$): 121.471,98–––– * * * ––––
Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado d e Editoração