Cônjuge supérstite e herdeiros requerem abertura de Inventário pelo r ito de arrolamento, em virtude do valor dos bens (art. 1036 do CPC).Apresentam primeiras declarações, indicando herdeiros , plano de part i lha e nomeação de Inventariante.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (qualif icação), inscrita na Cédula de Identidade/RG nº ... . e no CPF/MF nº . .. . , por si e representando seu f i lho .... (qualif icação), nascido no dia ... . ; . . . . (qualif icação), Cédula de Identidade/RG nº ... . e CPF/MF nº ... . e s/m .... (qualif icação), Cédula de Identidade/RG nº ... . , e CPF/MF nº ... . ; . . . . (qualif icação), Cédula de Identidade/RG nº ... . , e CPF/MF nº ... . , e s/m .... (qualif icação), Cédula de Identidade/RG nº ... . , CPF/MF nº . .. . , todos residentes e domicil iados em .... . , por seu procurador adiante assinado .... (qualif icação), inscrito na OAB/.... sob nº .. . . e CPF/MF nº ... . , estabelecido na Rua .... nº . .. . , Bairro ... . , na Comarca de ... . , CEP ... . , fone .... , onde recebe int imações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o art igos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por falecimento de .... para que prestam as seguintes declarações:

I - DO "DE CUJUS"

. . . . (qualif icação), Cédula de Identidade/RG nº ... . e CPF/MF nº ... . , casado pelo Regime de Comunhão de Bens com a Requerente ... . , faleceu "ab intestato" na Comarca de ... . em .... .

I I - DOS HERDEIROS

São herdeiros do "de cujus"

1 ....2 ... .3 ... . , todos qualif icados.

I I I - DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº ... . (. . . .) da quadra nº ... . ( .. . .) da planta ... . , sita no Bairro do .. .. , na Comarca de .... , com .... m de frente para a Rua .... nº ... . , atual Rua .. .. , por ... . m da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº ... . e ... . m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da Rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº ... . e tendo na l inha de fundos ... . m onde confronta com lotes nºs ... . , todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de .... m² (... .) . Matriculado sob nº ... . do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....

Avaliado em R$ .... ( .. . .).

b) Localização do Imóvel Planta ... . - Características e confrontações - Lote de terreno sob nº .. . . ( .. . .) da quadra nº .. . . ( .. . .) da planta .. . . , sita no Bairro do ... . , na Comarca de .... , com área total de .. .. m², confrontando pela frente com as Ruas nºs ... . da Planta, fazendo fundos com o lote nº .. . . , medindo .... m de frente por . .. . m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais características constantes da citada planta. Matriculado sob nº ... . do Registro de Imóveis da .... Circunscrição de ....

Avaliado em R$ .... ( .. . .).

c) Automóvel marca .... , modelo .. . . , ano .... , cor .. . . , l icenciado para taxi perante a PMCT. Placa ....

Avaliado em R$ .... ( .. . .).

Total dos bens: . .. .Meação: ... .

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do art. 1036 CPC.

IV - DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de parti lha, para que após a apreciação do DD. Representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

"À viúva meeira, . . . . , caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ .... ( .. . .) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ .... ( .. . .), perfazendo o total de R$ .... (. . . .) , correspondente a 50% do total dos bens do espólio."

O imóvel descrito no item III-b será parti lhado em partes iguais entre os herdeiros: . . . . , . . . . e .. . . , cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ .... ( .. . .), sobre o valor total do espólio de R$ .... (. . . .) .

V- DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI - DOS TRIBUTOS

Todos os tr ibutos acham-se quitados conforme cert idão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII - DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O "Imposto causa Mortis" foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII - DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$ .... ( .. . .).

Diante do exposto, REQUEREM:

01 - Seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, .. . . , nos termos do art. 1.032 - I do CPC.

02 - Seja expedido "alvará judicial", autorizando a ... . para transferir em seu nome a "l icença para funcionamento" de taxi, do veículo placa ... . , perante a Prefeitura Municipal de .... e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de part i lha, item IV.

03 - Seja homologado por sentença o presente plano de part i lha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto "causa mortis".

Dá-se à causa o valor de R$ .... (. . . .) .

Nestes TermosPede Deferimento

... ., . . . . de .. .. de .. ..

. . . . . . . . . . . . . . . . . .Advogado