6° seminário estadual da agricultura
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6° Seminário Estadual da Agricultura. O Impacto do Registro Fiscal Rural para a Gestão Municipal. Celso Vedana Diretoria de Articulação Institucional [email protected]. Produtor Primário. Lei nº 10.297/96 Art. 12. Anexo 6 – RICMS/SC - Definição de Produtor Primário; - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
6° SEMINÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA
O Impacto do Registro Fiscal Rural para a Gestão Municipal
Celso Vedana Diretoria de Articulação [email protected]
PRODUTOR PRIMÁRIO
Lei nº 10.297/96
• Art. 12. Anexo 6 – RICMS/SC
- Definição de Produtor Primário;
- Definição do Local de Exercício do Produtor Primário;
• Art. 1 do Anexo 5 e Art. 13 do Anexo 6 – RICMS/SC
- Definição do Cadastro do Produtor Primário;
• Art. 18. Anexo 6 – RICMS/SC
- Emissão da Nota Fiscal de Produtor.
O QUE É A NOTA FISCAL DE PRODUTOR?
É o documento fiscal que o produtor rural possui para vender e transportar legalmente sua produção.
Serve também para comprovar legalmente sua atividade. É através das notas que o produtor vai obter direito a aposentadoria, ou salário maternidade e demais benefícios da previdência social.
Deve-se salientar também que as notas servem para o credito nas operações financeiras, programas municipais, estaduais e federais direcionados a agropecuária.
IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR
Segurança para transportar e rastrear os produtos;
Garantir a Aposentadoria (Inss);Garantir Financiamentos (Bancos);Manter a terra produtiva (Incra);Justificar a renda (Receita Federal)Outros itens oficiais.
IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO
Eliminar a informalidade;Aumenta o retorno de ICMS para
o Município;Permite a criação de programas
de políticas públicos;Permite melhorar os indicadores
do Município;
OS DADOS DE SANTA CATARINA
Composição do Valor Adicionado
1981 2000 20120%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
31.91%
18.89%14.37%
68.09%
81.11%85.63%
Agropecuário Serviços e Indústria
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Potencialidade do Valor Adicionado de 2012 por Município
166 - Mun.56%
71 - Mun.24%
58 – Mun. 20%
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Valor Adicionado Primário
2006 20120
2,000,000,000
4,000,000,000
6,000,000,000
8,000,000,000
10,000,000,000
12,000,000,000
14,000,000,000
16,000,000,000
18,000,000,000
20,000,000,000
9,187,631,162.86
18,495,483,450.74
Crescimento de 101,31%
Notas Fiscais
2006 20120
200,000
400,000
600,000
800,000
1,000,000
1,200,000
1,400,000
1,600,000
1,800,000
2,000,000
151,206
1,816,367Crescimento de 1.101,25%
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
-20%
-10%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
7.89% 9.51%6.06% 6.97%
5.07%
20.85%
44.16%
-9.34%
30.46%
7.47%
-2.06%
Participação da Agropecuária no PIB Variação PIB da Agropecuária
Produto Interno Bruto da Agropecuária
Associação Agropecuário Indústria - ServiçoAMAI R$ 0,43 R$ 0,57 AMARP R$ 0,29 R$ 0,71 AMAUC R$ 0,38 R$ 0,62 AMAVI R$ 0,22 R$ 0,78 AMEOSC R$ 0,40 R$ 0,60 AMERIOS R$ 0,42 R$ 0,58 AMESC R$ 0,26 R$ 0,74 AMFRI R$ 0,03 R$ 0,97 AMMOC R$ 0,31 R$ 0,69 AMMVI R$ 0,02 R$ 0,98 AMNOROESTE R$ 0,27 R$ 0,73 AMOSC R$ 0,27 R$ 0,73 AMPLANORTE R$ 0,36 R$ 0,64 AMPLASC R$ 0,34 R$ 0,66 AMREC R$ 0,11 R$ 0,89 AMUNESC R$ 0,02 R$ 0,98 AMURC R$ 0,26 R$ 0,74 AMUREL R$ 0,12 R$ 0,88 AMURES R$ 0,18 R$ 0,82 AMVALI R$ 0,03 R$ 0,97 GRANFPOLIS R$ 0,04 R$ 0,96
Retorno para Cada R$ 1,00 do ICMS Por Atividade Econômica em 2014
Fonte: SEF/SC – Elaboração: FECAM