5.4.2 gerar notafiscaldeserviços eletrônica (nfs-e) 2.pdf · tipo: selecione ambos (recomendado)...
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- Gerar arquivo contendo os lotes RPS (sugerimos que na primeira hora dodia seja gerado o arquivo XML contendo as informaccedilotildees do dia anterior)
- Acessar o sistema NFS-e utilizando o navegador e acesse o sistema NFS-eno endereccedilo HITPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em NFS-e Converter RPS
- Selecionar o arquivo e clicar em Upoad
- Aguardar o processamento do lote pelo sistema NFS-e
o sistema iraacute arquivar as informaccedilotildees enviadas e posteriormente processaacute-IasVocecirc poderaacute consultar a situaccedilatildeo do lote enviado no sistema NFS-e Para maioresdetalhes veja no sumaacuterio a seccedilatildeo que trata das consultas que estatildeo disponiacuteveis aosprestadores tomadores e intermediaacuterios
Mesmo enviando arquivo com lotes de RPS vocecirc pode sempre que necessaacuterioacessar o sistema NFS-e on-line e fazer geraccedilatildeo de NFS-e Para maiores detalhe nosumaacuterio veja a seccedilatildeo Gerar Nota Fiscal de Serviccedilos Eletrocircnica (NFS-e)
Recomendamos que no iniacutecio a geraccedilatildeo da NFS-e seja feita na opccedilatildeo NFS-eGerar NFS-e ateacute que vocecirc decida pelo uso do envio de RPS em lote
542 Gerar Nota Fiscal de Serviccedilos Eletrocircnica (NFS-e)
Ainda que vocecirc gere NFS-e a partir do envio de arquivo com lotes de ReciboProvisoacuterio de Serviccedilos (RPS) vocecirc tambeacutem pode gerar NFS-e pelo Site
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HITPIwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em NFS-e e Gerar NFS-e para gerar NFS-e
O sistema iraacute solicitar algumas informaccedilotildees para gerar a NFS-eInforme- Data do Serviccedilo selecione a data da execuccedilatildeo do serviccedilo podendo ser o
mecircs atual ou anterior
- Natureza da Operaccedilatildeo escolha uma das opccedilotildees disponiacuteveis vejamos osdetalhes
o Tributaccedilatildeo Municiacutepio quando o ISS eacute devido no municipio onde oPrestador estaacute estabelecido
o Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio quando o ISS eacute devido em outro municipioonde o serviccedilo estaacute sendo executado
151 Paacute g i n a
o Isenccedilatildeo quando a lei municipal concede isenccedilatildeo do ISS
o Imune quando o Prestador for imune ao pagamento do ISS de acordocom a constituiccedilatildeo federal
o Exigibilidade Suspensa por Procedimento Administrativo escolhaestaacute opccedilatildeo quando houver decisatildeo julgada na esfera administrativaquanto a natildeo incidecircncia do ISS para a referida NFS-e que estaacute sendogerada
o Exigibilidade Suspensa por Decisatildeo Judicial escolha estaacute opccedilatildeoquando houver decisatildeo julgada na esfera judicial quanto a natildeoincidecircncia do ISS para a referida NFS-e que estaacute sendo gerada
- UF quando a tributaccedilatildeo do ISS for em outro municiacutepio escolha a Unidade daFederaccedilatildeo a que este municiacutepio pertence
- Municipio quando a tributaccedilatildeo do ISS for em outro municiacutepio escolha omuniciacutepio onde o serviccedilo foi executado
- Nuacutemero do RPS aos contribuintes que optarem pela geraccedilatildeo da NFS-e apartir do RPS emitido manualmente digite o nuacutemero do RPS
- Seacuterie de RPS digite o nuacutemero de seacuterie do RPS
- Identificaccedilatildeo do Tomador vocecirc pode digiacutetar o CPFCNPJ ou ao ladodireito digitar as iniciais do nome do Tomador para que o sistema mostre arelaccedilatildeo dos Tomadores a partir da sua informaccedilatildeo caso vocecirc natildeo localize oTomador por nenhuma destas opccedilotildees clique na Lupa ao lado direito destescampos para cadastrar um novo Tomador
- Identificaccedilatildeo do Intermediaacuterio vocecirc pode digitar o CPFCNPJ ou ao ladodireito digitar as iniciais do nome do Intermediaacuterio para que o sistemamostre a relaccedilatildeo dos Intermediaacuterios a partir da sua informaccedilatildeo caso vocecircnatildeo localize o Intermediaacuterio por nenhuma destas opccedilotildees clique na Lupa aolado direito destes campos para cadastrar um novo Intermediaacuterio
Pesquisa de Tomadorllntermediaacuterio - Filtro- Razatildeo SocialNome se desejar pesquisar o cadastro de
tomadoresintermediaacuterio pelo nome digite o nome desejado eou
- Nome Fantasia se desejar pesquisar o cadastro de tomadoresintermediaacuteriopelo nome fantasia digite o nome desejado eou
161Paacutegina
Tipo selecione Ambos (recomendado) para pesquisar pessoas fisicas epessoas juridicas selecione Fiacutesica para pesquisar somente pessoas fisicasselecione Juriacutedica para pesquisar somente pessoas juridicas
o preenchimento dos trecircs campos supracitados eacute opcional se vocecirc desejarpesquisar todos os tomadoresintermediaacuterios deixe os campos em brancos eclique no botatildeo Pesquisar Vocecirc pode tambeacutem pesquisar pela RazatildeoSocialNome ou pelo Nome Fantasia ou pelo CPFCNPJ ou ainda fazer umacombinaccedilatildeo entre estes campos por exemplo digitando no campo RazatildeoSocialNome e no campo CPFCNPJ um determinado conteuacutedo (ex CarlosCPF 123456789-00 ou somente Carlos)Depois de informado o Filtro desejado clique no botatildeo Pesquisar para que osistema processe o seu pedidoO sistema NFS-e iraacute lhe mostrar o resultado logo abaixo separando-os empaacuteginas Escolha o tomadorlintermediaacuterio clicando sobre o botatildeo ao lado direitodo CPFCNPJ O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomador
Cadastro de Novo TomadorllntermediaacuterioSe por ventura vocecirc natildeo localizar o tomadorintermediaacuterio desejado vocecirc podefazer o cadastro de um novo tomador para isto clique no botatildeo NovoDigite todas as informaccedilotildees do novo tomadorintermediaacuterio e clique no botatildeoGravar O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomadorintermediaacuterio
Informe ServiccedilosServiacuteccedilo 116 neste espaccedilo iremos selecionar os serviccedilos executados combase na Lei Complementar Nacional 1162003 a relaccedilatildeo dos subitens queseratildeo apresentados dependeratildeo do que foi selecionado em Natureza daOperaccedilatildeo portanto se vocecirc escolheu por exemplo Tributaccedilatildeo foraMuniciacutepio o sistema iraacute apresentar somente os subitens que estatildeo pelalegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal autorizados a pagar o ISS em outro municipioonde o serviccedilo foi executado clique sobre a lupa localizada ao lado direito docampo para consultar os serviccedilos o sistema da NFS-e iraacute apresentar todosos serviccedilos autorizados pela Prefeitura para o prestador caso natildeo sejamapresentados nenhum subitem vocecirc deve entrar em contato com aPrefeitura para regularizaccedilatildeo
Pesquisa de Serviccedilos 116 - Filtro
171Paacutegina
- Nome do Serviccedilo digite o nome do serviccedilo que deseja consultar eou
- Item Lista Municipal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na legislaccedilatildeomunicipal eou
Item Lista Federal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na LeiComplementar Nacional 1162003 eou
Somente Serviccedilos Autorizados desmarque esta opccedilatildeo quando prestarserviccedilos diverso do autorizado pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Depois de digitada as informaccedilotildees para pesquisa clique no botatildeo Pesquisar Osistema apresentaraacute o resultado da pesquisa logo em seguida organizado empaacuteginas quando for o caso Vejamos os detalhes do resultadoResultado da Pesquisa- Descriccedilatildeo do Serviccedilo nome do serviccedilo constante na Lei Complementar
Nacional 1162003
- Aliquota ISS aliquota do ISS constante na legislaccedilatildeo municipal
- Item Lista Federal subitem da lista constante na Lei ComplementarNacional 1162003
- Item Lista Municipal subitem da lista constante na legislaccedilatildeo municipal
- Imp Local indica se o ISS do subitem da lista eacute devido em outro municipioou no municipio do prestador
- Imp Tomador indica se o ISS do subitem da lista deve ser retido pelotomador estabelecido no municiacutepio do prestador
Clique no botatildeo localizado ao lado direito da coluna Imp Tomador paraselecionar o subitem da lista O sistema retornaraacute para a tela anterior epreencheraacute os campos conforme o subitem selecionado- Serviccedilo Municipal depois de selecionado ou digitado o coacutedigo do serviccedilo
em Serviccedilo 116 o sistema iraacute apresentar o coacutedigo do serviccedilo constante nalei tributaacuteria municipal
- Valor do Serviccedilo informe o preccedilo total do serviccedilo sem descontos oudeduccedilotildees
181 Paacute g i n a
- Deduccedilotildees clique no botatildeo para informar o valor dos tributos federais o valorda deduccedilatildeo e dos descontos caso a lei tributaacuteria municipal tenha previsotildeespara estes dois uacuteltimos itens
- Base de Caacutelculo o sistema apresentaraacute o valor sobre o qual seraacute aplicada aaliquota para fins de apuraccedilatildeo do valor do ISS inclusive para os prestadoresoptantes pelo Simples Nacional
- Aliacutequota indica a aliacutequota a ser aplicada sobre a base de caacutelculo conforme alegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal quando a natureza da operaccedilatildeo forTributaccedilatildeo fora Municipio o sistema permitiraacute que vocecirc informe a aliacutequotado municiacutepio onde o serviccedilo estaacute sendo executado quando o contribuinte foroptante pelo Simples Nacional natildeo seraacute permitida a digitaccedilatildeo da aliacutequota
- ISS Retido indica se o ISS deve ser retido quando desmarcado indica quenatildeo seraacute feita a retenccedilatildeo na fonte do ISSQN
- Descriccedilatildeo descreva o serviccedilo executado de acordo com o coacutedigo do serviccediloselecionado
Clique no botatildeo Adicionar (+) O sistema iraacute apresentar abaixo as informaccedilotildeesdigitadas
Vocecirc pode excluir o que acabou de digitar clicando sobre o botatildeo Lixeiralocalizado ao lado direito
Repita a operaccedilatildeo a partir da coluna Serviccedilo 116 para incluir outros serviccedilos
Informe Construccedilatildeo Civil- Matriacutecula CEI da Obra refere-se ao cadastro especifico no INSS
- Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) eacute um instrumento pararegistro de atividades teacutecnicas solicitadas atraveacutes de contratos
Depois de concluir a digitaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees clique no botatildeo GerarNota O sistema iraacute gerar tantas NFS-e necessaacuterias de acordo com a quantidade deserviccedilos digitadas anteriormente
543 Consultas Disponiacuteveis aos Prestadores
191Paacutegina
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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- 00000015
- 00000016
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o Isenccedilatildeo quando a lei municipal concede isenccedilatildeo do ISS
o Imune quando o Prestador for imune ao pagamento do ISS de acordocom a constituiccedilatildeo federal
o Exigibilidade Suspensa por Procedimento Administrativo escolhaestaacute opccedilatildeo quando houver decisatildeo julgada na esfera administrativaquanto a natildeo incidecircncia do ISS para a referida NFS-e que estaacute sendogerada
o Exigibilidade Suspensa por Decisatildeo Judicial escolha estaacute opccedilatildeoquando houver decisatildeo julgada na esfera judicial quanto a natildeoincidecircncia do ISS para a referida NFS-e que estaacute sendo gerada
- UF quando a tributaccedilatildeo do ISS for em outro municiacutepio escolha a Unidade daFederaccedilatildeo a que este municiacutepio pertence
- Municipio quando a tributaccedilatildeo do ISS for em outro municiacutepio escolha omuniciacutepio onde o serviccedilo foi executado
- Nuacutemero do RPS aos contribuintes que optarem pela geraccedilatildeo da NFS-e apartir do RPS emitido manualmente digite o nuacutemero do RPS
- Seacuterie de RPS digite o nuacutemero de seacuterie do RPS
- Identificaccedilatildeo do Tomador vocecirc pode digiacutetar o CPFCNPJ ou ao ladodireito digitar as iniciais do nome do Tomador para que o sistema mostre arelaccedilatildeo dos Tomadores a partir da sua informaccedilatildeo caso vocecirc natildeo localize oTomador por nenhuma destas opccedilotildees clique na Lupa ao lado direito destescampos para cadastrar um novo Tomador
- Identificaccedilatildeo do Intermediaacuterio vocecirc pode digitar o CPFCNPJ ou ao ladodireito digitar as iniciais do nome do Intermediaacuterio para que o sistemamostre a relaccedilatildeo dos Intermediaacuterios a partir da sua informaccedilatildeo caso vocecircnatildeo localize o Intermediaacuterio por nenhuma destas opccedilotildees clique na Lupa aolado direito destes campos para cadastrar um novo Intermediaacuterio
Pesquisa de Tomadorllntermediaacuterio - Filtro- Razatildeo SocialNome se desejar pesquisar o cadastro de
tomadoresintermediaacuterio pelo nome digite o nome desejado eou
- Nome Fantasia se desejar pesquisar o cadastro de tomadoresintermediaacuteriopelo nome fantasia digite o nome desejado eou
161Paacutegina
Tipo selecione Ambos (recomendado) para pesquisar pessoas fisicas epessoas juridicas selecione Fiacutesica para pesquisar somente pessoas fisicasselecione Juriacutedica para pesquisar somente pessoas juridicas
o preenchimento dos trecircs campos supracitados eacute opcional se vocecirc desejarpesquisar todos os tomadoresintermediaacuterios deixe os campos em brancos eclique no botatildeo Pesquisar Vocecirc pode tambeacutem pesquisar pela RazatildeoSocialNome ou pelo Nome Fantasia ou pelo CPFCNPJ ou ainda fazer umacombinaccedilatildeo entre estes campos por exemplo digitando no campo RazatildeoSocialNome e no campo CPFCNPJ um determinado conteuacutedo (ex CarlosCPF 123456789-00 ou somente Carlos)Depois de informado o Filtro desejado clique no botatildeo Pesquisar para que osistema processe o seu pedidoO sistema NFS-e iraacute lhe mostrar o resultado logo abaixo separando-os empaacuteginas Escolha o tomadorlintermediaacuterio clicando sobre o botatildeo ao lado direitodo CPFCNPJ O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomador
Cadastro de Novo TomadorllntermediaacuterioSe por ventura vocecirc natildeo localizar o tomadorintermediaacuterio desejado vocecirc podefazer o cadastro de um novo tomador para isto clique no botatildeo NovoDigite todas as informaccedilotildees do novo tomadorintermediaacuterio e clique no botatildeoGravar O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomadorintermediaacuterio
Informe ServiccedilosServiacuteccedilo 116 neste espaccedilo iremos selecionar os serviccedilos executados combase na Lei Complementar Nacional 1162003 a relaccedilatildeo dos subitens queseratildeo apresentados dependeratildeo do que foi selecionado em Natureza daOperaccedilatildeo portanto se vocecirc escolheu por exemplo Tributaccedilatildeo foraMuniciacutepio o sistema iraacute apresentar somente os subitens que estatildeo pelalegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal autorizados a pagar o ISS em outro municipioonde o serviccedilo foi executado clique sobre a lupa localizada ao lado direito docampo para consultar os serviccedilos o sistema da NFS-e iraacute apresentar todosos serviccedilos autorizados pela Prefeitura para o prestador caso natildeo sejamapresentados nenhum subitem vocecirc deve entrar em contato com aPrefeitura para regularizaccedilatildeo
Pesquisa de Serviccedilos 116 - Filtro
171Paacutegina
- Nome do Serviccedilo digite o nome do serviccedilo que deseja consultar eou
- Item Lista Municipal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na legislaccedilatildeomunicipal eou
Item Lista Federal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na LeiComplementar Nacional 1162003 eou
Somente Serviccedilos Autorizados desmarque esta opccedilatildeo quando prestarserviccedilos diverso do autorizado pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Depois de digitada as informaccedilotildees para pesquisa clique no botatildeo Pesquisar Osistema apresentaraacute o resultado da pesquisa logo em seguida organizado empaacuteginas quando for o caso Vejamos os detalhes do resultadoResultado da Pesquisa- Descriccedilatildeo do Serviccedilo nome do serviccedilo constante na Lei Complementar
Nacional 1162003
- Aliquota ISS aliquota do ISS constante na legislaccedilatildeo municipal
- Item Lista Federal subitem da lista constante na Lei ComplementarNacional 1162003
- Item Lista Municipal subitem da lista constante na legislaccedilatildeo municipal
- Imp Local indica se o ISS do subitem da lista eacute devido em outro municipioou no municipio do prestador
- Imp Tomador indica se o ISS do subitem da lista deve ser retido pelotomador estabelecido no municiacutepio do prestador
Clique no botatildeo localizado ao lado direito da coluna Imp Tomador paraselecionar o subitem da lista O sistema retornaraacute para a tela anterior epreencheraacute os campos conforme o subitem selecionado- Serviccedilo Municipal depois de selecionado ou digitado o coacutedigo do serviccedilo
em Serviccedilo 116 o sistema iraacute apresentar o coacutedigo do serviccedilo constante nalei tributaacuteria municipal
- Valor do Serviccedilo informe o preccedilo total do serviccedilo sem descontos oudeduccedilotildees
181 Paacute g i n a
- Deduccedilotildees clique no botatildeo para informar o valor dos tributos federais o valorda deduccedilatildeo e dos descontos caso a lei tributaacuteria municipal tenha previsotildeespara estes dois uacuteltimos itens
- Base de Caacutelculo o sistema apresentaraacute o valor sobre o qual seraacute aplicada aaliquota para fins de apuraccedilatildeo do valor do ISS inclusive para os prestadoresoptantes pelo Simples Nacional
- Aliacutequota indica a aliacutequota a ser aplicada sobre a base de caacutelculo conforme alegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal quando a natureza da operaccedilatildeo forTributaccedilatildeo fora Municipio o sistema permitiraacute que vocecirc informe a aliacutequotado municiacutepio onde o serviccedilo estaacute sendo executado quando o contribuinte foroptante pelo Simples Nacional natildeo seraacute permitida a digitaccedilatildeo da aliacutequota
- ISS Retido indica se o ISS deve ser retido quando desmarcado indica quenatildeo seraacute feita a retenccedilatildeo na fonte do ISSQN
- Descriccedilatildeo descreva o serviccedilo executado de acordo com o coacutedigo do serviccediloselecionado
Clique no botatildeo Adicionar (+) O sistema iraacute apresentar abaixo as informaccedilotildeesdigitadas
Vocecirc pode excluir o que acabou de digitar clicando sobre o botatildeo Lixeiralocalizado ao lado direito
Repita a operaccedilatildeo a partir da coluna Serviccedilo 116 para incluir outros serviccedilos
Informe Construccedilatildeo Civil- Matriacutecula CEI da Obra refere-se ao cadastro especifico no INSS
- Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) eacute um instrumento pararegistro de atividades teacutecnicas solicitadas atraveacutes de contratos
Depois de concluir a digitaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees clique no botatildeo GerarNota O sistema iraacute gerar tantas NFS-e necessaacuterias de acordo com a quantidade deserviccedilos digitadas anteriormente
543 Consultas Disponiacuteveis aos Prestadores
191Paacutegina
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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- 00000002
- 00000003
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- 00000005
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- 00000010
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- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
Tipo selecione Ambos (recomendado) para pesquisar pessoas fisicas epessoas juridicas selecione Fiacutesica para pesquisar somente pessoas fisicasselecione Juriacutedica para pesquisar somente pessoas juridicas
o preenchimento dos trecircs campos supracitados eacute opcional se vocecirc desejarpesquisar todos os tomadoresintermediaacuterios deixe os campos em brancos eclique no botatildeo Pesquisar Vocecirc pode tambeacutem pesquisar pela RazatildeoSocialNome ou pelo Nome Fantasia ou pelo CPFCNPJ ou ainda fazer umacombinaccedilatildeo entre estes campos por exemplo digitando no campo RazatildeoSocialNome e no campo CPFCNPJ um determinado conteuacutedo (ex CarlosCPF 123456789-00 ou somente Carlos)Depois de informado o Filtro desejado clique no botatildeo Pesquisar para que osistema processe o seu pedidoO sistema NFS-e iraacute lhe mostrar o resultado logo abaixo separando-os empaacuteginas Escolha o tomadorlintermediaacuterio clicando sobre o botatildeo ao lado direitodo CPFCNPJ O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomador
Cadastro de Novo TomadorllntermediaacuterioSe por ventura vocecirc natildeo localizar o tomadorintermediaacuterio desejado vocecirc podefazer o cadastro de um novo tomador para isto clique no botatildeo NovoDigite todas as informaccedilotildees do novo tomadorintermediaacuterio e clique no botatildeoGravar O sistema iraacute retornar para a tela anterior preenchendo todos oscampos do tomadorintermediaacuterio
Informe ServiccedilosServiacuteccedilo 116 neste espaccedilo iremos selecionar os serviccedilos executados combase na Lei Complementar Nacional 1162003 a relaccedilatildeo dos subitens queseratildeo apresentados dependeratildeo do que foi selecionado em Natureza daOperaccedilatildeo portanto se vocecirc escolheu por exemplo Tributaccedilatildeo foraMuniciacutepio o sistema iraacute apresentar somente os subitens que estatildeo pelalegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal autorizados a pagar o ISS em outro municipioonde o serviccedilo foi executado clique sobre a lupa localizada ao lado direito docampo para consultar os serviccedilos o sistema da NFS-e iraacute apresentar todosos serviccedilos autorizados pela Prefeitura para o prestador caso natildeo sejamapresentados nenhum subitem vocecirc deve entrar em contato com aPrefeitura para regularizaccedilatildeo
Pesquisa de Serviccedilos 116 - Filtro
171Paacutegina
- Nome do Serviccedilo digite o nome do serviccedilo que deseja consultar eou
- Item Lista Municipal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na legislaccedilatildeomunicipal eou
Item Lista Federal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na LeiComplementar Nacional 1162003 eou
Somente Serviccedilos Autorizados desmarque esta opccedilatildeo quando prestarserviccedilos diverso do autorizado pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Depois de digitada as informaccedilotildees para pesquisa clique no botatildeo Pesquisar Osistema apresentaraacute o resultado da pesquisa logo em seguida organizado empaacuteginas quando for o caso Vejamos os detalhes do resultadoResultado da Pesquisa- Descriccedilatildeo do Serviccedilo nome do serviccedilo constante na Lei Complementar
Nacional 1162003
- Aliquota ISS aliquota do ISS constante na legislaccedilatildeo municipal
- Item Lista Federal subitem da lista constante na Lei ComplementarNacional 1162003
- Item Lista Municipal subitem da lista constante na legislaccedilatildeo municipal
- Imp Local indica se o ISS do subitem da lista eacute devido em outro municipioou no municipio do prestador
- Imp Tomador indica se o ISS do subitem da lista deve ser retido pelotomador estabelecido no municiacutepio do prestador
Clique no botatildeo localizado ao lado direito da coluna Imp Tomador paraselecionar o subitem da lista O sistema retornaraacute para a tela anterior epreencheraacute os campos conforme o subitem selecionado- Serviccedilo Municipal depois de selecionado ou digitado o coacutedigo do serviccedilo
em Serviccedilo 116 o sistema iraacute apresentar o coacutedigo do serviccedilo constante nalei tributaacuteria municipal
- Valor do Serviccedilo informe o preccedilo total do serviccedilo sem descontos oudeduccedilotildees
181 Paacute g i n a
- Deduccedilotildees clique no botatildeo para informar o valor dos tributos federais o valorda deduccedilatildeo e dos descontos caso a lei tributaacuteria municipal tenha previsotildeespara estes dois uacuteltimos itens
- Base de Caacutelculo o sistema apresentaraacute o valor sobre o qual seraacute aplicada aaliquota para fins de apuraccedilatildeo do valor do ISS inclusive para os prestadoresoptantes pelo Simples Nacional
- Aliacutequota indica a aliacutequota a ser aplicada sobre a base de caacutelculo conforme alegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal quando a natureza da operaccedilatildeo forTributaccedilatildeo fora Municipio o sistema permitiraacute que vocecirc informe a aliacutequotado municiacutepio onde o serviccedilo estaacute sendo executado quando o contribuinte foroptante pelo Simples Nacional natildeo seraacute permitida a digitaccedilatildeo da aliacutequota
- ISS Retido indica se o ISS deve ser retido quando desmarcado indica quenatildeo seraacute feita a retenccedilatildeo na fonte do ISSQN
- Descriccedilatildeo descreva o serviccedilo executado de acordo com o coacutedigo do serviccediloselecionado
Clique no botatildeo Adicionar (+) O sistema iraacute apresentar abaixo as informaccedilotildeesdigitadas
Vocecirc pode excluir o que acabou de digitar clicando sobre o botatildeo Lixeiralocalizado ao lado direito
Repita a operaccedilatildeo a partir da coluna Serviccedilo 116 para incluir outros serviccedilos
Informe Construccedilatildeo Civil- Matriacutecula CEI da Obra refere-se ao cadastro especifico no INSS
- Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) eacute um instrumento pararegistro de atividades teacutecnicas solicitadas atraveacutes de contratos
Depois de concluir a digitaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees clique no botatildeo GerarNota O sistema iraacute gerar tantas NFS-e necessaacuterias de acordo com a quantidade deserviccedilos digitadas anteriormente
543 Consultas Disponiacuteveis aos Prestadores
191Paacutegina
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
- Nome do Serviccedilo digite o nome do serviccedilo que deseja consultar eou
- Item Lista Municipal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na legislaccedilatildeomunicipal eou
Item Lista Federal digite o coacutedigo do serviccedilo constante na LeiComplementar Nacional 1162003 eou
Somente Serviccedilos Autorizados desmarque esta opccedilatildeo quando prestarserviccedilos diverso do autorizado pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Depois de digitada as informaccedilotildees para pesquisa clique no botatildeo Pesquisar Osistema apresentaraacute o resultado da pesquisa logo em seguida organizado empaacuteginas quando for o caso Vejamos os detalhes do resultadoResultado da Pesquisa- Descriccedilatildeo do Serviccedilo nome do serviccedilo constante na Lei Complementar
Nacional 1162003
- Aliquota ISS aliquota do ISS constante na legislaccedilatildeo municipal
- Item Lista Federal subitem da lista constante na Lei ComplementarNacional 1162003
- Item Lista Municipal subitem da lista constante na legislaccedilatildeo municipal
- Imp Local indica se o ISS do subitem da lista eacute devido em outro municipioou no municipio do prestador
- Imp Tomador indica se o ISS do subitem da lista deve ser retido pelotomador estabelecido no municiacutepio do prestador
Clique no botatildeo localizado ao lado direito da coluna Imp Tomador paraselecionar o subitem da lista O sistema retornaraacute para a tela anterior epreencheraacute os campos conforme o subitem selecionado- Serviccedilo Municipal depois de selecionado ou digitado o coacutedigo do serviccedilo
em Serviccedilo 116 o sistema iraacute apresentar o coacutedigo do serviccedilo constante nalei tributaacuteria municipal
- Valor do Serviccedilo informe o preccedilo total do serviccedilo sem descontos oudeduccedilotildees
181 Paacute g i n a
- Deduccedilotildees clique no botatildeo para informar o valor dos tributos federais o valorda deduccedilatildeo e dos descontos caso a lei tributaacuteria municipal tenha previsotildeespara estes dois uacuteltimos itens
- Base de Caacutelculo o sistema apresentaraacute o valor sobre o qual seraacute aplicada aaliquota para fins de apuraccedilatildeo do valor do ISS inclusive para os prestadoresoptantes pelo Simples Nacional
- Aliacutequota indica a aliacutequota a ser aplicada sobre a base de caacutelculo conforme alegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal quando a natureza da operaccedilatildeo forTributaccedilatildeo fora Municipio o sistema permitiraacute que vocecirc informe a aliacutequotado municiacutepio onde o serviccedilo estaacute sendo executado quando o contribuinte foroptante pelo Simples Nacional natildeo seraacute permitida a digitaccedilatildeo da aliacutequota
- ISS Retido indica se o ISS deve ser retido quando desmarcado indica quenatildeo seraacute feita a retenccedilatildeo na fonte do ISSQN
- Descriccedilatildeo descreva o serviccedilo executado de acordo com o coacutedigo do serviccediloselecionado
Clique no botatildeo Adicionar (+) O sistema iraacute apresentar abaixo as informaccedilotildeesdigitadas
Vocecirc pode excluir o que acabou de digitar clicando sobre o botatildeo Lixeiralocalizado ao lado direito
Repita a operaccedilatildeo a partir da coluna Serviccedilo 116 para incluir outros serviccedilos
Informe Construccedilatildeo Civil- Matriacutecula CEI da Obra refere-se ao cadastro especifico no INSS
- Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) eacute um instrumento pararegistro de atividades teacutecnicas solicitadas atraveacutes de contratos
Depois de concluir a digitaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees clique no botatildeo GerarNota O sistema iraacute gerar tantas NFS-e necessaacuterias de acordo com a quantidade deserviccedilos digitadas anteriormente
543 Consultas Disponiacuteveis aos Prestadores
191Paacutegina
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
- Deduccedilotildees clique no botatildeo para informar o valor dos tributos federais o valorda deduccedilatildeo e dos descontos caso a lei tributaacuteria municipal tenha previsotildeespara estes dois uacuteltimos itens
- Base de Caacutelculo o sistema apresentaraacute o valor sobre o qual seraacute aplicada aaliquota para fins de apuraccedilatildeo do valor do ISS inclusive para os prestadoresoptantes pelo Simples Nacional
- Aliacutequota indica a aliacutequota a ser aplicada sobre a base de caacutelculo conforme alegislaccedilatildeo tributaacuteria municipal quando a natureza da operaccedilatildeo forTributaccedilatildeo fora Municipio o sistema permitiraacute que vocecirc informe a aliacutequotado municiacutepio onde o serviccedilo estaacute sendo executado quando o contribuinte foroptante pelo Simples Nacional natildeo seraacute permitida a digitaccedilatildeo da aliacutequota
- ISS Retido indica se o ISS deve ser retido quando desmarcado indica quenatildeo seraacute feita a retenccedilatildeo na fonte do ISSQN
- Descriccedilatildeo descreva o serviccedilo executado de acordo com o coacutedigo do serviccediloselecionado
Clique no botatildeo Adicionar (+) O sistema iraacute apresentar abaixo as informaccedilotildeesdigitadas
Vocecirc pode excluir o que acabou de digitar clicando sobre o botatildeo Lixeiralocalizado ao lado direito
Repita a operaccedilatildeo a partir da coluna Serviccedilo 116 para incluir outros serviccedilos
Informe Construccedilatildeo Civil- Matriacutecula CEI da Obra refere-se ao cadastro especifico no INSS
- Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (ART) eacute um instrumento pararegistro de atividades teacutecnicas solicitadas atraveacutes de contratos
Depois de concluir a digitaccedilatildeo de todas as informaccedilotildees clique no botatildeo GerarNota O sistema iraacute gerar tantas NFS-e necessaacuterias de acordo com a quantidade deserviccedilos digitadas anteriormente
543 Consultas Disponiacuteveis aos Prestadores
191Paacutegina
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
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- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
Para acessar o sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistemaNFS-e no endereccedilo HTIPllwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta As seguintes consultas estaratildeodisponiveis aos prestadores
Opcatildeo Consulta NFS-eTem como objetivo apresentar as NFS-e emitidas permitindo que vocecirc as
reenvie para os envolvidos ou faccedila Oownload da NFS-eAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de todas as
NFS-e geradas distribuiacutedas em paacuteginas As NFS-e satildeo apresentadas em ordemdecrescente ou seja da NFS-e mais nova para a mais antiga
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municiacutepio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
- Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especificoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 eou
- Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
- Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 elou
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periodo de 01012010 a 10112010 eou
20 I Paacute g i n a
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituida para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituidas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judicial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- N do Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diacuteretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- N do RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- N do Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os regiacutestros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarAo lado direito de cada uma das NFS-e existem quatro bototildees cancelar NFS-e
substituir NFS-e download XML e visualizaccedilatildeo Para maiores detalhes consulte omanual do sistema
Para uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadasOpcatildeo Lotes de RPS
21 I Paacute g i n a
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
Sempre que necessaacuterio vocecirc poderaacute estar enviando arquivo no padratildeo XMLcontendo lotes de RPS
Vocecirc poderaacute ver a situaccedilatildeo do RPS enviados nesta consultaAo acessar a opccedilatildeo o sistema apresenta na parte inferior a relaccedilatildeo de lotes
enviados distribuiacutedos em paacuteginas Seratildeo apresentados em ordem decrescente ouseja do lote mais novo para o mais antigo
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especiacutefico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de lote de RPS eou
- Nuacutemero do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero do lote que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de lote de RPS por exemplo do lote denuacutemero 1 ateacute 10 eou
Nuacutemero Inicial do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o primeiro lote que deseja visualizar por exemplo 15eou
Nuacutemero Final do Lote se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique o uacuteltimo lote que deseja visualizar por exemplo 20 eou
- Data Especifica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespeciacutefica por exemplo 10112010 eou
- Data do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especifica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todos os lotes enviados noperiacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final do Envio se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
221 Paacute g i n a
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
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- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
- Situaccedilatildeo do Lote selecione Processado Erro ou Processado Sucesso ouProcessando ou Recebido ou Selecionado para Processamento
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo PesquisarPara uma nova pesquisa repita todas as operaccedilotildees supracitadas
OpCatildeo Situacatildeo dos E-mailsDurante a geraccedilatildeo da NFS-e automaticamente o sistema da NFS-e apoacutes gerar
a nota fiscal enviaraacute automaticamente e-mail as partes envolvidasOcasionalmente poderaacute ocorrer problemas durante o envio do e-mail ou ateacute
mesmo as partes envolvidas poderatildeo solicitar o seu reenvioEsta consulta tem por objetivo mostrar as NFS-e geradas e a situaccedilatildeo dos e-
mails para cada uma das partes envolvidas ou seja prestador tomador eintermediaacuterio
Para reenviar o e-mail novamenteclique sobre o envelope localizado ao ladodireto de cada NFS-e
Na parte superior existe um filtro para que vocecirc indique ao sistema algumascondiccedilotildees de pesquisa ou seja por exemplo pesquisar somente as NFS-ecanceladas ou soacute as NFS-e emitidas com tributaccedilatildeo fora do municipio e assimsucessivamente Vejamos os detalhes do filtro
Nuacutemero Especifico selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar por umnuacutemero especifico de NFS-e elou
Nuacutemero da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Nuacutemero Especiacuteficoindique o nuacutemero da NFS-e que deseja pesquisar elou
- Intervalo de Nuacutemeros selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partirde um intervalo (inicial e final) de NFS-e por exemplo da NFS-e de nuacutemero1 ateacute 10 elou
Nuacutemero Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a primeira nota que deseja visualizar por exemplo 15elou
Nuacutemero Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo deNuacutemeros indique a uacuteltima nota que deseja visualizar por exemplo 20 elou
- Data Especiacutefica selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar em uma dataespecifica por exemplo 10112010 elou
231 Paacute 9 i n a
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
Situaccedilatildeo E-mail do Tomador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
241 Paacute 9 i n a
- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
Finalizando para visualizar os registros clique no botatildeo Pesquisar
251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
- 00000003
- 00000004
- 00000005
- 00000006
- 00000007
- 00000008
- 00000009
- 00000010
- 00000011
- 00000012
- 00000013
- 00000014
- 00000015
- 00000016
-
- Data da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Data Especiacutefica indique adata que deseja pesquisar eou
- Intervalo de Datas selecione esta opccedilatildeo caso queira pesquisar a partir deum intervalo (inicial e final) de datas por exemplo todas as NFS-e geradasno periacuteodo de 01012010 a 10112010 eou
- Data Inicial da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data inicial que deseja visualizar por exemplo 01012010 eou
- Data Final da Nota se vocecirc escolheu pesquisar por Intervalo de Datasindique a data final que deseja visualizar por exemplo 10112010 eou
- Situaccedilatildeo da Nota selecione Cancelada para visualizar todas as NFS-ecanceladas ou Normal para visualizar todas as NFS-e natildeo canceladas e natildeosubstituiacutedas ou Substituiacuteda para visualizar todas as NFS-e que foramsubstituiacutedas eou
- Natureza de Operaccedilatildeo selecione entre Exigibilidade Suspensa porDecisatildeo Judiacutecial ou Exigibilidade Suspensa por ProcessoAdministrativo ou Imune ou Isenccedilatildeo ou Tributaccedilatildeo fora Municiacutepio ouTributaccedilatildeo Municiacutepio eou
Tomador digite o nome ou parte do nome que deseja pesquisar porexemplo Pedro Aacutelvares Cabral ou Pedro Aacutelvares eou
- NQdo Lote se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do lote quedeseja pesquisar por exemplo 14 eou
- NQdo RPS se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independente seenviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero do RPS quedeseja pesquisar por exemplo 2 eou
- NQdo Protocolo se vocecirc gerou a NFS-e a partir de um RPS independentese enviado em lote ou digitado diretamente no Site digite o nuacutemero doprotocolo que deseja pesquisar por exemplo 6 eou
Situaccedilatildeo E-mail do Prestador escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar eou
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55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
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57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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- 00000014
- 00000015
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- Situaccedilatildeo E-mail do Intermediaacuterio escolha uma das opccedilotildees Natildeo EnviadoEnviado ou Nada para Enviar
Nos campos com lista de opccedilotildees escolhendo a opccedilatildeo Selecione o sistemamostraraacute todos os registros daquele campo por exemplo deixando a opccedilatildeo Selecioneno campo Natureza de Operaccedilatildeo o sistema mostraraacute todas as NFS-e independenteda natureza de operaccedilatildeo considerando os demais filtros preenchidos
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251 Paacute g i n a
55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
- 00000002
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- 00000016
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55 Procedimentos Administrativos Conclusivos (Mensal)
Encerrado as atividades previstas na seccedilatildeo Procedimentos AdministrativosIntermediaacuterios (Diaacuterio) inicia-se os trabalhos conclusivos para efetivo cumprimento dasobrigaccedilotildees principal e acessoacuteria
Abrangem as atividades conclusivas as seguintes funccedilotildees do sistema- Fazer escrituraccedilatildeo das NFS-e emitidas no sistema de declaraccedilatildeo eletrocircnica
do ISS
551 Escrituraccedilatildeo Fiscal das NFS-e Emitidas
As Notas Fiscais de Serviccedilos Eletrocircnicas (NFS-e) geradas devem ser enviadasao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS conforme determina a legislaccedilatildeo
As NFS-e geradas satildeo enviadas ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISSdiariamente automaticamente vocecirc natildeo precisa executar nenhum procedimentoadicional no sistema NFS-e
Durante o envio automaacutetico das NFS-e ao sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica doISS as NFS-e geradas seratildeo distribuidas aos tomadoreslintermediaacuteriosautomaticamente desde que estes estejam estabelecidos no mesmo municipio doprestador O tomador natildeo teraacute que fazer a declaraccedilatildeo das NFS-e recebidas
Todos os contribuintes tomadores e intermediaacuterios devem obrigatoriamenteconforme legislaccedilatildeo complementar a declaraccedilatildeo com os demais documentosrecebidos Estes demais documentos podem ser uma nota fiscal de serviccedilos eletrocircnicade outro municipio uma nota fiscal de serviccedilo em papel um recibo em papel entreoutros documentos O importante eacute ressaltar que vocecircs devem complementar adeclaraccedilatildeo sempre que necessaacuterio
No sistema de Declaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS deveratildeo ser executados algunsprocedimentos conforme demonstrado no fluxo de procedimentos citadoanteriormente Para isso vocecirc deveraacute observar o manual de procedimentos daDeclaraccedilatildeo Eletrocircnica do ISS Neste manual vocecirc encontraraacute todos os detalhes sobreos procedimentos necessaacuterios para efetuar a declaraccedilatildeo e pagar o ISS
261 Paacute g i n a
56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
Para fazer download do arquivo clique sobre o Iink SCHEMAS XSD
271 Paacute 9 i n a
57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
281 Paacute g i n a
573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
- 00000001
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56 Web Service e Desenvolvimento do Layout doArquivo de IntegraccedilatildeoXML
Os arquivos XML (eXtensible Markup Language) contecircm elementos e atributosUtilizamos esquemas XSO (XML Schema Oefinition Language) para especificar aestrutura permitida e o conteuacutedo do arquivo XML A seguir a estrutura do XML a partirdo esquema XSO destinado a equipe de desenvolvimento tecnoloacutegico
Clique aqui para ir a paacutegina de download do SCHEMA XSD
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57 Acesso Puacuteblico
Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
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573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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Para acessar a aacuterea puacuteblica do sistema NFS-e vocecirc deve abrir o navegador eacessar o sistema NFS-e no endereccedilo HTIPIwwwparanapanemaspgovbr clicandono BannerLink correspondente ao sistema As seguintes funcionalidades poderatildeo seracessadas sem que seja necessaacuterio fazer o Login no sistema
bull Painel Eletrocircnico do Municipio
bull Autenticidade NFS-e
bull Processamento RPS
bull Consulta Serviccedilos Autorizados
571 Consulta do Painel Eletrocircnico do Municiacutepio
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Painel Eletrocircnico do Municipio
O objetivo desta consulta eacute apresentar aos muniacutecipes nuacutemeros referente ao ISSapurado e quantidades de NFS-e geradas
Os dados seratildeo apresentados da seguinte formabull Acumulado ateacute a data atual
bull Acumulado no ano
bull Acumulado no mecircs
572 Consulta Autenticidade da NFS-e
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTTPwwwparanapanemaspgovbrc1icando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Autenticidade NFS-e
O objetivo desta consulta eacute verificar se os dados da NFS-e informados constamno banco de dados do municipio
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se umaNFS-e eacute autentica
Ao lado direito seraacute aberto um painel para que vocecirc informe os dados necessaacuteriopara verificaccedilatildeo
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573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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573 Consulta de Processamento de Recibo Provisoacuterio de Serviccedilo (RPS)
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerlLinkcorrespondente ao sistema Clique em Processamento RPS
O objetivo desta consulta eacute verificar se o RPS enviado ao sistema NFS-e foiconvertido para NFS-e
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade sempre que desejar verificar se um RPSfoi convertido para NFS-e
574 Consulta de Serviccedilos Autorizados
Para acessar vocecirc deve abrir o navegador e acessar o sistema NFS-e noendereccedilo HTIPwwwparanapanemaspgovbr clicando no BannerLinkcorrespondente ao sistema Clique em Consulta Serviccedilos Autorizados
O objetivo desta consulta eacute fornecer a partir do CPFCNPJ do Prestador aointeressado as atividades econocircmicas de serviccedilo que o Prestador esta autorizado aexercer pela Administraccedilatildeo Tributaacuteria
Vocecirc deveraacute utilizar esta funcionalidade quando for necessaacuterio obterinformaccedilocirces sobre as atividades exercidas pelo Prestador
291 Paacute g i n a
6 Referecircncias Bibliograacuteficas
Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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Brasil Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1998Instituir Estado democraacutetico destinados a assegurar o exercicio dos direitos sociais eindividuais a liberdade a seguranccedila o bem-estar o desenvolvimento a igualdade e ajusticcedila como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sempreconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna einternacional com soluccedilatildeo paciacutefica das controveacutersias 00 de 05101988 p 1(ANEXO)
Brasil Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 Dispotildee sobre o Sistema Tributaacuterio Nacionale institui normas gerais de direito tributaacuterio aplicaacuteveis a Uniatildeo Estados e MunicipiosDOFC de 27101966 p 12452
Brasil Decreto-lei 406 de 31 de dezembro de 1968 Estabelece normas gerais dedireito financeiro aplicaacuteveis aos impostos sobre operaccedilotildees relativas aacutes circulaccedilatildeo demercadorias e sobre serviccedilos de qualquer natureza DOFC de 31121968
Brasil Lei-complementar 116 de 31 de julho de 2003 Dispotildee sobre o Imposto sobreServiccedilos de Qualquer Natureza de competecircncia dos Municiacutepios e do Distrito FederalDOU de 01082003 p 3
MACHADO Hugo de Brito Curso de Direito Tributaacuterio 27ordf ediccedilatildeo 2ordf tiragem SatildeoPaulo Malheiros 102006
CURY Antotildenio Organizaccedilatildeo e Meacutetodos 8ordf ediccedilatildeo Satildeo Paulo Atlas 2006RECEITA FEDERAL DO BRASIL Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital Nota Fiscalde Serviccedilos Eletrocircnica Disponiacutevel em lthtlplwww1receitaJazendagovbrdefaullhtmgt Acesso em 03112010
PRESIDEcircNCIA DA REPUacuteBLICA DO BRASIL Instituto Nacional de Tecnologia daInformaccedilatildeo Certificado Digital Disponivel em ltHTIPwwwitigovbrgt Acesso em03112010
30 I Paacute g i n a
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