5 balho - siabi.trt4.jus.brsiabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/doutrina/livros2011/direito... ·...
TRANSCRIPT
~
INDICE
Prefácio ..................... ............. ...... ... ....................................................... 5 Nota à 351 edição .......... .......................... .............. .. ..... ... ............ ... .......... 7 Nota à 251 edição ........ ............ ............. .............. ........................... .... ....... 9
1. CONCEITOS PENAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO ............................................................................................ 21
1.1. Dolo.................................. ........................................................ 21
l.l.l. Conceito de dolo .......................................................... 21
l.l.2. Teorias sobre o dolo..................................................... 21.. l.l.3. Teoria adotada pelo Brasil........................................... 21
1.1.4. Espécies de dolo...................... ..................................... 22
1.2. Culpa............ .. .......................................................................... 23
1.2.1. Crime culposo.............................................................. 23
l.2.2 . Cuidado objetivo.......................................................... 23
1.2.3. Previsibilidade.................... ....... ............................ ....... 23
l.2.4. Elementos do fato típico culposo................................ 24
l.2.5. Imprudência, negligência e imperícia ........................ 24
l.2.6. Espécies de culpa......................................................... 24
l.2.7. Excepcionalidade do crime culposo............................ 25
l.2.8. Outras questões referentes à culpa ............................. 25
l.2.9. Crime preterdoloso...................................................... 26
1.3. Reincidência ............................................................................ 26
1.3.1. Conceito.............................................................. ... ...... 26
1.3.2. Formas ......................................................................... 26
l.3.3. Pressuposto da reincidência........................................ 27
l.3.4. Réu primário e réu reincidente................................... 27
l.3.5. Efeitos da reincidência .................................. ........ ...... 27
l.3.6. Crimes que não geram reincidência ........................... 28
l.3.7. Eficácia temporal da condenação anterior ................. 29
11
A
i
1.4. Circunstâncias agravantes ..................................................... . 29 3.4. Capacidade pe 1.4.1. Aplicação obrigatória ................................................. .. 29 3.5. Objeto do crin 1.4.2. Rol taxativo ................................................................. . 29 3.6. Punibilidade ... 1.4.3. Análise das circunstâncias agravantes ...................... .. 29 3.7. Crime e contr;
1.5. Circunstâncias atenuantes .................................................... .. 32 3.8. Classificação c 1.5.1. Aplicação obrigatória ................................................. .. 32 3.9. Culpabilidade.
1.5.2. Análise das circunstâncias atenuantes ...................... .. 32 3.9.1. Concei
1.5.3. Circunstâncias inominadas ........................................ . 34 3.9.2. Elemel
1.6. Majorantes e minorantes ...................................... .................. . 34 3.9.3. Imput 3.9.4. Actio li
2. TIPO E TIPICIDADE PENAL. EXCLUSÃO ............................... . 35 3.9.5. Causas
2.1. Estado de necessidade ........................................................... .. 36 3.9.6. Semi-i
2.1.1. Conceito ..................................................................... .. 36 3.9.7. Potenc
2.1.2. Natureza jurídica ........................................................ . 36 3.9.8. Inescu:
2.1.2.1. Requisitos .................................................... . 36 3.9.9. Erro di
2.1.3. Causa de diminuição da pena .................................... .. 37 3.9.l0. Exigibi
2.1.4. Formas de estado de necessidade .............................. .. 37 3.9.11. Coação
2.2. Legítima defesa ....................................................................... . 38 3.9.12. Obediê
2.2.1. Conceito ...................................................................... . 38 3.10. Crime consum
2.3.
2.2.2. Natureza jurídica ........................................................ . 2.2.3. Requisitos ................................................................... . 2.2.4. Formas de legítima defesa .......................................... . 2.2.5. Legítima defesa subjetiva ........................................... . 2.2.6. Legítima defesa sucessiva .......................................... .. 2.2.7. Legítima defesa recíproca .......................................... .. 2.2.8. Provocação e legítima defesa ...................................... . 2.2.9. Ofendículas ........... ............... ..................... .................. . 2.2.10. Questões interessantes sobre legítima defesa ............ . Estrito cumprimento do dever legal. .................................... ..
38 38 39 39 40 40 40 41 41 42
3.10.1. Acon: 3.10.2. A tent 3.10.3. f ter cr 3.10.4. Cogité 3.10.5. Atos p 3.l0.6. Eleme 3.10.7. Espéc! 3.10.8. Pena ( 3.10.9. Desisl
arrepe 3.10.l0. Crime
2.4. Exercício regular de direito .................................................. .. 43 3.11. Coautoria e pa: 3.11.1. Concu
3. CRIME ............................ ......................... .... ................................... . 45 3.11.2. Formé 3.1. Conceito .................................................................................. . 45 3.11.3. Requi: 3.2. Sujeito ativo ............... ... .......................................................... . 46 3.11.4. Coaut. 3.3. Sujeito passivo ....................................................................... .. 47 3.11.5. Partic
12
A
.................
.................
.................
, ............ ....
....... ..........
................
................
............ ....
................
................
...............
...............
...............
...............
...............
...............
........... .. ..
..............
..............
..............
.......... .. ..
........... ...
..............
..............
..............
.............
.............
.............
.............
29
29 29
29
32
32 32
34
34
35
36 36
36
36
37
37
38
38 38
38 39
39
40
40
40 41
41
42
43
45
45
46
47
3.4. Capacidade penal..................................................................... 47
3.5. Objeto do crime ............. ... ....................................................... 47 3.6. Punibilidade ..................................... .... .................................... 47 3.7. Crime e contravenção penal.................................................... 48 3.8. Classificação dos crimes ... ...... ......................... ........................ 48 3.9. Culpabilidade ............. ............... ................... .. .......................... 55
3.9.1. Conceito ... ... .................... .. .......................................... 56 3.9.2. Elementos da culpabilidade.................... .. .................. 56 3.9.3. Imputabilidade ............................................................ 56 3.9.4. Actio libera in causa ................. .... ............................. 57 3.9.5. Causas excludentes da imputabilidade....................... 57 3.9.6. Semi-imputabilidade..... ..... ................... ...... ................ 61 3.9.7. Potencial consciência da ilicitude ........... .................. . 61 3.9.8. Inescusabilidade do desconhecimento da lei ............. 62 3.9.9. Erro de proibição ........................................................ 62 3.9.10. Exigibilidade de conduta diversa ................................ 63 3.9.11. Coação moral irresistível................... ... .................. .. .. 64 3.9.12. Obediência hierárquica............................................... 64
3.10. Crime consumado e crime tentado...... ... ............... .... ............. 65 3.10.1. A consumação........ ... ................... ................... .. ......... 65 3.10.2. A tentativa................. ....... ................. ................... ...... 66 3.10.3. !ter criminis .............................................................. 66 3.10.4. Cogitação ................................................................... 66 3.10.5. Atos preparatórios e atos de execução ...................... 66 3.10.6. Elementos da tentativa............. ...... ........................ ... 67 3.10.7. Espécies de tentativa ................................................. 67 3.10.8. Pena da tentativa .......... ............................................. 68 3.10.9. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e
arrependimento posterior ......................................... 68 3.10.10. Crime impossível.. ................. ... ............................. .... 69
3.11. Coautoria e participação ...... .. ............................................... .. 70 3.11.1. Concurso necessário e eventual.. ............................. . 70 3.11.2. Formas de concurso de agentes ............................... . 70 3.11.3. Requisitos do concurso de agentes .......... ................ . 71 3.11.4. Coautoria ............ ... .... .. ............................................. . 71 3.11.5. Participação ........... ... .................... .. .......................... . 71
13
A
3.11.6. Formas de participação ............................................. 71
3.11.7. Autoria mediata......................................................... 72
3.11.8. Autoria colateral e autoria incerta ............................ 72
3.11.9. Conivência e participação por omissão..................... 72
3.11.10. Concurso em crime culposo ................. .... .... ............ 73
3.11.11. Punibilidade no concurso de pessoas ....................... 73
3.11.12. Circunstâncias incomunicáveis ............ .. ..... .. ........... 73
3.11.13. Casos de impunibilidade ......................... ............ .. .... 74
4. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL ..... ... ... .... ... 75
4.1. Constrangimento ilegal........................................................... 75
4.1.1. Figuras típicas qualificadas ............. .................. .......... 76
4.1.2. Concurso material............................................. ..... ..... 76
4.1.3. Causas especiais de exclusão do crime ....................... 76
4.2. Ameaça........................................................................... ......... . 77
4.3. Sequestro e cárcere privado ........................................... ... ...... 78
4.3.1. Figuras típicas qualificadas ........................................ 79
4.4. Redução a condição análoga à de escravo........................ .... ... 80
4.4.1. Figuras equiparadas..................................................... 81
4.4.2. Causas especiais de aumento de pena........... .............. 81
5. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO .......................... ......... 83
5.1. Furto ........ ...... ...... ... ................................................................. 83
5.1.1. Furto noturno ... ................................................... ........ 84
5.1.2. Furto privilegiado...................................................... .. 85
5.1.3. Furto de energia ......................................................... . 86
5.1.4. Furto qualificado ......................................................... 86
5.1.4.1. Rompimento de obstáculo ......................... .. 86
5.1.4.2. Abuso de confiança....................................... 87
5.1.4.3. Mediante fraude ............................................ 87
5.1.4.4. Escalada ........................................................ 88
5.1.4.5. Destreza ........................................ ............ .... 88
5.1.4.6. Chave falsa .......................... ..... ..................... 88
5.1.4.7. Concurso de duas ou mais pessoas .............. 89
5.1.5. Furto de veículo automotor ................................ .... .... 89
14
5.2. Roubo ......
5.2.1. ROI
5.2.2. ROI
5.2
5.2
5.2
5.2
5.2
5.2.3. ROI
5.2.4. Lal
5.3. Extorsão ..
5.3.1. Exl
5.3.2. Exl
5.3.3. Se(
5.4. Dano ........
5.4.1. Dal
5.5. Apropriaçi
5.5.1. FOI
5.6. Apropria~
5.7. Estelionat
5.7.1. Est
5.7.2. Dis
5.7.3. Alil
5.7.4. Del
5.7.5. Frê
5.7.6. Frê de
5.7.7. Frê
5.7.8. EsI
5.8. Receptaçã,
5.8.1. Rei
5.8.2. Rei
5.8.3. Rei
5.8.4. Rei
A
................
................
.... .. ...... ....
....... .. .... ...
.. ...... ... ... ..
...............
...............
...............
...............
.... .... .. .....
.......... .. ..
......... .....
.... ... .......
... ..... ......
..............
......... .....
, .............
.............
... ..........
... .... .......
.............
71 72
72 72
73
73
73
74
75
75
76
76
76
77
78
79
80
81
81
83 83
84
85
86
86
86
87 87
88
88
88
89
89
5.2. Roubo...................... ... .......................... ... .. ... .. ........................ .. 90
5.2.1. Roubo impróprio .................... ...... .. ..................... ........ 92
5.2.2. Roubo qualificado ........................................................ 92
5.2.2.1. Emprego de arma ......................................... 92
5.2.2 .2. Concurso de duas ou mais pessoas ..... ... .. .... 95
5.2.2.3. Transporte de valores ................................... 96
5.2.2.4. Subtração de veículo automotor.................. 96
5.2.2.5. Sequestro ................................ .... .................. 96
5.2.3. Roubo e lesão corporal grave ..................... ... ..... ......... 97
5.2.4. Latrocínio ... ............... ... ... ....... ................... ........ .. .. .... .. 97
5.3. Extorsão ................................................................................... 99
5.3.1. Extorsão qualificada .......... .... ....... ............. ...... ............ 101
5.3.2. Extorsão e lesão grave ou morte .... .. ... ........................ 101 5.3.3. Sequestro-relâmpago .................................................. 101
5.4. Dano.. ................................................................................ ... .... 101
5.4.l. Dano qual ificado.. ................ ......... ............................... 102
5.5. Apropriação indébita ............................................................... 103
5.5.1. Formas qualificadas.............. .. .......... ....... ..... ..... .......... 104
5.6. Apropriação indébita previdenciária ...................... .... ............. 104
5.7. Estelionato...................... .... ............................ ..... ...... ... ........... 105
5.7.1. Estelionato privilegiado............................................... 107
5.7.2. Disposição de coisa alheia como própria .............. .. .... 107
5.7.3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria.. 107
5.7.4. Defraudação de penhor........ ........................................ 108
5.7.5. Fraude na entrega de coisa.......................... ........ ........ 108
5.7.6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro................... ......... .................... ... .... ....... .... .. .. 108
5.7.7. Fraude no pagamento por meio de cheque ................ 109
5.7.8. Estelionato qualificado...................... ..... ..................... 111
5.8. Receptação .............. ......... ................................................ .. ...... 111
5.8.1. Receptação simples dolosa própria ..................... .. .... .. 112
5.8.2. Receptação simples dolosa imprópria......................... 113
5.8.3. Receptação no exercício de atividade comercia!......... 113
5.8.4. Receptação culposa...... .................. .. .. ... ........... ............ 113
15
.. A
5.8.5. Receptação privilegiada ............................................... 114
5.8.6. Receptação qualificada pelo objeto material.............. 114
6. CRIMES CONTRA A HONRA ....................................................... 115
6.1. Generalidades ..................................................................... ... .. 115
6.2. Calúnia............................................................................. ........ 115
6.2.1. Divulgação ou propalação .................... .. ............ .. ....... 116
6.2.2. Calúnia contra os mortos ................................... .. ....... 117
6.2.3. Exceção da verdade........................... .. .. .. ........ .. ...... ..... 117
6.3. Difamação .................................... ....... .......... .... ........ .... ........... 117
6.3.1. Exceção da verdade .......... ................ ............ ................ 118
6.4. Injúria ...................................................................................... 118
6.4.1. Perdão judicial.......................................................... ... 119
6.4.2. Injúria real................................................................... 120
6.4.3. Injúria por preconceito .................................... .. ......... 120
6.4.4. Injúria etária................................................................ 121
6.5. Formas qualificadas................................................................. 121
6.6. Exclusão do crime ................................................................... 121
6.7. Retratação .. .............................................................................. 123
6.8. Pedido de explicações .............................................................. 123
6.9. Ação penal ................................. ;;.................... ......................... 124
7. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI N. 4.898/65.. .. 127
7.1. Direito de representação - art. 2º ...................... .......... ........ 127
7.2. Abuso de autoridade .............................................. ................ .. 127
7.3. Autoridade para efeitos da lei - art. 5º ................................. 129
7.4. Sanções - art. 62 ................................................................... 130
7.4.1. Sanções administrativas ............................................. 130
7.4.2. Sanções civis .......... ...... .... ........ ................................... 130
7.4.3. Sanções penais ............................................................ 130
7.4.4. Pena autônoma ou acessória ...................................... 130
7.5. Inquérito administrativo - art. 7º ........................................ 131
7.6. Ação penal- Juizado Especial Criminal............................... 131
7.7. Defesa preliminar do funcionário público.............................. 131
7.8. Competência ........................ .................................................... 132
16
8. CRIMES CONTI 8.1. Crimes pral
nistração er
8.1.1. Cone
8.1.1
8.1.1
8.1.2. Pecu
8.1.2
8.1.2 8.1.2
8.1.3. Pecu
8.1.4. Insel
8.1.5. Modi
dein
8.1.6. Cone
8.1.6
8.1.6
8.1.7. Corr;
8.1.7
8.1.7
8.1.8. Prev,
8.1.9. Cond
8.1.10. Advo
8.1.11. Viola
8.1.1
8.1.1
8.2. Dos crimes tração em gE
8.2.1. Resis
8.2.1 .
8.2.1.
8.2.2. Desol
8.2.3. Desa(
8.2.4. Com
8.2.4.
A
,
ti ............. .
................
.... ............
......... ..... ..
................
................
.. ..............
................
................
.... .. .........
............ ...
...............
... ............
...............
....... .......
.. .......... ..
....... .......
..............
..............
8/65 ....
.............
....... .. ....
.............
.............
114
114
115
115
115
116
117
117
117
118
118
119
120
120
121
121
121
123
123
124
127
127
127
129
130
l30
130
l30
130
131
131
131
132
•
...
8. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................. . 133
8.1. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral ...... .. ......................................................... .. 133
8.1.1. Conceito de funcionário público ................................ . 133
8.1.1.1. Funcionário públ ico por equiparação.......... l34
8.1.1.2. Casos de aumento de pena ........................... 134
8.1.2. Peculato ....................................................................... 134
8.1.2.1. Peculato-furto............................................... 137
8.1.2.2. Peculato culposo........................................... 139 8.1.2.3. Reparação do dano no peculato culposo...... 139
8.1.3. Peculato mediante erro de outrem ............................. 140
8.1.4. Inserção de dados falsos em sistema de informações 140
8.1.5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema
de informações ............................................................ 141
8.1 .6. Concussão.................................................................... 142
8.1.6.1. Excesso de ex-ação.................. .. ..................... 144
8.1.6.2. Excesso de exação qualificado...................... 145
8.1.7. Corrupção passiva........................................................ 146
8.1.7.1. Corrupção passiva qualificada...................... 147
8.1.7.2. Corrupção passiva privilegiada .................... 147
8.1.8. Prevaricação......... ... ................. ...................... .............. 148
8.1.9. Condescendência criminosa........................................ 149
8.1.10. Advocacia administrativa............................................. 150
8.1.11. Violação de sigilo funciona!......................................... 151
8.1.11.1. Figuras assemelhadas................................... 152
8.1.11.2. Figuras qualificadas.............. .. ...................... 152
8.2. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral........................................................................ 152
8.2.1. Resistência ................................................................... 152
8.2.1.1. Resistência qualificada pelo resultado......... 154
8.2.1.2. Concurso....... ................................................ 154
8.2.2. Desobediência .............................................................. 154
8.2.3. Desacato ....................................................................... 156
8.2.4. Corrupção ativa ........................................................... 160
8.2.4.l. Corrupção ativa qualificada.......................... 163
17
A
. 8.3 8.3. Crimes contra a Administração da Justiça ............................ . 163
8.3.1. Reingresso de estrangeiro expulso ............................. . 163
8.3.2. Denunciação caluniosa ............................................... . 163
8.3.2.1. Denunciação caluniosa qualificada ............. . 166
8.3.2.2. Denunciação caluniosa privilegiada ........... . 167
8.3.3. Comunicação falsa de crime ou contravenção .......... . 167
8.3.4. Autoacusação falsa ...................................................... . 168
8.3.5. Falso testemunho ou falsa perícia ............................ .. 169
8.3.5.1. Causa de aumento de pena .......................... . 171
8.3.5.2. Retratação .................................................... . 171
8.3.6. Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete ................................................ . 171
8.3.6.1. Causa de aumento de pena .......................... . 172
8.3.7. Coação no curso do processo .................................... .. 172
8.3.8. Exercício arbitrário das próprias razões .................... . 174
8.3.9. Subtração, supressão, destruição ou dano de coisa própria em poder de terceiro .................................... .. 175
8.3.10. Fraude processual ....................................................... . 176
8.3.10.1. Fraude em processo penaL........................ . 177
8.3.11. Favorecimento pessoal .............................................. .. 178
8.3.11.1. Favorecimento pessoal privilegiado ............ . 179
8.3.11.2. Escusa absolutória ....................................... . 179
8.3.12. Ingresso de aparelho de comunicação em estabelecimento prisional .......................................................... . 179
8.3.13. Favorecimento real ..................................................... . 180
8.3.14. Exercício arbitrário ou abuso de poder. ..................... . 182
8.3.15. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança .................................................................... . 182
8.3.15.1. Figuras típicas qualificadas ......................... . 183
8.3.15.2. Concurso material ....................................... . 184
8.3.15.3. Promoção ou facilitação culposa ................ . 184
8.3.16. Evasão mediante violência contra a pessoa ............... . 184
8.3.17. Arrebatamento de preso ............................................ .. 186
8.3.18. Motim de presos ........................................................ .. 186
8.3.19. Patrocínio infiel ......................................................... .. 187
8.3.20. Sor
8.3.21. Ex~
8.3.
8.3.22. Vio
8.3.23. Des SUSI
9. DIREITO PENi 9.1. Crimes cor
9.1.1. Con
9.1.2. AteI
9.1.3. AteI e bc
9.1.4. AteI
9.1.5. Par; per!
9.1.6. Par,
9.1.7. Inv, ou ê
9.1.8. Fru:
9.1.9. Fru:
9.1.10. Exel nist
9.1.11.Alic
9.1.12.Alic outr
9.2. Condutas ( trabalho e ~
9.2.1. Fals
9.2.:
9.2.:
9.2.:
9.2.:
18
A
163
163
163 ~da ......... .... . 166 iada ........... . 167 nção .......... . 167
168
169
171
171 contador,
171
172 172
174 o de coisa
175
176
177
178 do ............ . 179
179 stabeleci
179
180
182 ledida de
182
183
184
184
184 186
186
187
.. 8.3.19.1. Patrocínio simultâneo ou tergiversação ..... . 188
8.3.20. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório .... . 190 8.3.21. Exploração de prestígio ......................... ........... ......... .. 191
8.3.21.1. Exploração de prestígio qualificada ............ . 192
8.3.22. Violência ou fraude em arrematação judicial ....... ... .. . 193
8.3.23. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito .................................................. .. 194
9. DIREITO PENAL DO TRABALHO ...... .. ..................................... . 197
9.1. Crimes contra a organização do trabalho .... ......................... . . 197
9.1.1. Competência da Justiça Federal ou Estadual ............ . 197
9.1.2. Atentado contra a liberdade de trabalho ............... ..... . 198
9.1.3. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ................................................. . 198
9.1.4. Atentado contra a liberdade de associação ................ . 199
9.1.5. Paralisação de trabalho seguida de violência ou perturbação da ordem ............................................... .. 200
9.1.6. Paralisação de trabalho de interesse coletivo ............ . 201
9.1. 7. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem ....... ....... .......................... ...... . 201
9.1.8. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista .. 202
9.1.9. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho 203
9.1.10. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa ..................................................................... . 204
9.1.11. Aliciamento para fim de emigração .. .. .......... .. .......... . . 204
9.1.12. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional ....................................... . 205
9.2. Condutas criminosas relativas à anotação da carteira de trabalho e previdência sociaL................. ...... ........................ . 206
9.2.1. Falsificação de documento público ............................ . 206 9.2.1.1. Documento público por equiparação ........... . 207
9.2.1.2. Falsidade em documentos e papéis relacionados à Previdência Social ...................... . 207
9.2.1.3. Omissão de dados em documentos relacionados à Previdência Social ........ .. ............ . 208
9.2.1.4. Ausência de registro do empregado na Carteira de Trabalho .... .. ................. ... ........... . 208
19
A
9.2.1.5. Competência da Justiça Federal ou da Justiça Estadual...................................... .. .......... 209
9.3. Retenção de salário.................................. .. ............ .. ............ .. .. 210
9.3.1. Apropriação indébita previdenciária ................ .. ......... 210
9.3.1.1. Figuras assemelhadas.................................... 211
9.3.1.2. Extinção da punibilidade.. .. ................ .. ........ . 212
9.3.1.3. Parcelamento e quitação integral do débito. 212
9.3.1.4. Perdão judicial............................................... 213
9.3.1.5. Estado de necessidade ........ .. ........................ 213
9.3.1.6. Competência.... .. ........... .... ......... .. ... .. ............. 214
9.3.2. Sonegação de contribuição previdenciária ................ . 215
9.3.2.1. Extinção da punibilidade............................... 216
9.3.2.2. Perdão judicial ou aplicação exclusiva de multa.............................................................. 217
9.3.2.3. Sonegação de contribuição previdenciária privilegiada .. .................................................. 217
9.3.2.4. Parcelamento e quitação integral do débito . 217
10. DOS CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL .............. .. ........ 219
10.1. Falsificação de documento público.................................. .. .... 219
10.1.1. Documento público por equiparação .. .......... .... ....... 220
10.1.2. Falsidade em documentos e papéis relacionados à Previdência Social.. .. ........ .. .. .......... .. ........ ........ .. .. ..... 220
10.2. Falsificação de documento particular........................ .. .......... 221
10.3. Falsidade ideológica ............................................................... 222
10.3.1. Abuso de papel em branco assinado .... ..................... 224
10.3.2. Falsificação ou alteração de assentamento de registro civil.......... .... ......... .. ........................................ .. ......... 225
10.4. Falsidade de atestado médico................................................. 225
10.4.1. Forma qualificada...................................... .. ............ .. 226
10.5. Uso de documento falso .. .... .......... .. ............ .. .............. .. ......... 226
10.6. Supressão de documento ........ .. .. .. ...................................... ... 229
Bibliografia ... ... ........................................ .. .......... ... ... ....... ....... ....... ....... 231
20
CONe
1.1. DOLO
Segundo o dispc do o agente quis o re~
1 .1.1. CONCEITO o
Dolo, de acordo do tipo; é a vontade di
1.1.2. TEORIAS SOl
Existem três teo
a) Teoria da von. ação consciente, um f
Exige, para sua CI
de sua significação, es
b) Teoria da rep ticar a conduta, prevI sem, entretanto, desE sujeito.
c) Teoria do asse; para o dolo a previsão queira produzi-lo. É su
1.1.3. TEORIA ADOl
o Brasil adotou, I que exista dolo éprecis direto) e a teoria do aceita o risco de prodl
I
A