4ª turma pauta de julgamentos - aditamento apelado: fundaÇÃo instituto brasileiro de geografia e...

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIV – nº 6 – Porto Alegre, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS

SECRETARIA DA 4ª TURMAPauta

4ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO

(SISTEMA EPROC)

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de2019, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

0000678 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072897-70.2016.4.04.7100/RS

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

APELANTE: ALDONIR NAVARINI (AUTOR)ADVOGADO: LIRACEI CECILIA JOVASQUE LEWANDOWSKI

APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)



APELANTE: EDSON LUIS XAVIER MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ALMEIDA ELIZEUADVOGADO: EZIO DA SILVA ELIZEU

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 233

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5072897-70.2016.4.04.7100&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989



0000680 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054947-57.2016.4.04.7000/PR


APELANTE: VALERIA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO CHEDE JUNIOR


0000681 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5049115-43.2016.4.04.7000/PR


APELANTE: FREITAS & FREITAS CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME(AUTOR)ADVOGADO: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA

APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO - CRBM/SP(RÉU)

APELADO: OS MESMOS



APELANTE: OSWALDO FAYH NETO (AUTOR)ADVOGADO: FATIMA FARES JABBAR

APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE (RÉU)

0000683 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025693-19.2018.4.04.0000/SC


AGRAVANTE: AMIPESCA PESCADOS LTDA - EPPADVOGADO: ELIEZER DE ARAUJO VICENTEADVOGADO: BETINA SAGAS CAMPOSADVOGADO: HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

APELADO: B. RAFAELA COATI - TRANSPORTES - ME (IMPETRANTE)ADVOGADO: CIRINEU DIAS







MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)



APELANTE: RAFAEL SILVA MASHNI (AUTOR)ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI

APELANTE: VANILDA APARECIDA DA SILVA MASHNI (AUTOR)ADVOGADO: THAIS TAKAHASHI

APELADO: EDMEA LUIZA PRODOSSIMO POZZI (RÉU)ADVOGADO: MELISSA FOLMANNADVOGADO: GABRIEL FABIAN CORRÊA

APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)


0000686 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019551-64.2017.4.04.7200/SC


APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

APELADO: DARCI LEALDINA DE FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO



APELANTE: SAUL DE OLIVEIRA BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER

APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)



APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BRITO (AUTOR)ADVOGADO: MARIO DAVI BARBOSA




AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

AGRAVADO: RODRIGO DA SILVAADVOGADO: ANA ELSA MUNARINI

INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL









APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

APELADO: JORGE LUIZ PERES (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO

APELADO: IVANI MARIA PERES PIONER (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO




APELANTE: MAURO GOMES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER

APELANTE: ERNANI COLFOSCO ESCHILETTI (AUTOR)ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER

APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)



APELANTE: EMPORIUM DA BELEZA CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA

APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO - CRBM/SP(RÉU)

APELADO: OS MESMOS

0000693 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046464-52.2017.4.04.0000/RS


AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVADO: ROSANGELA PEREIRA TRINDADEADVOGADO: MARCELO LIPERT

AGRAVADO: DOUGLAS MAURICIO TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT

AGRAVADO: VANESSA ALESSANDRA TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT

AGRAVADO: FERNANDA TRINDADE ANTONIOADVOGADO: MARCELO LIPERT









APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)

APELADO: GUILHERME VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ISABEL VIEIRA

INTERESSADO: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(RÉU)ADVOGADO: JAMIL TAVARES JUNIOR

0000695 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039296-62.2018.4.04.0000/RS


AGRAVANTE: ALMERINDA LOPESADVOGADO: MARIA LUÍSA BONINIADVOGADO: ZARUR MARIANO

AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU)

APELADO: NARLINDA APARECIDA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO: DENISE FILIPPETTO



APELANTE: CARLA MONEGO BASLER (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS ALVES




APELANTE: ANTONIO MARCOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL FERNANDO PASTRE

APELADO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO




AGRAVANTE: CONSTRUTORA ESPAÇO ABERTO LTDA.ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES







AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT



APELANTE: FABIANO MACIEL DE SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FILIPE VEIGA DE PAULA


APELANTE: MICHELLE CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: FILIPE VEIGA DE PAULA

APELADO: OS MESMOS

APELADO: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.(RÉU)



APELANTE: MARIA DO CARMO DEL LITO LOPES (AUTOR)ADVOGADO: NILO SERGIO ORTIZ ROCHA

APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)



APELANTE: ZELI AMARAL E SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO ALVES RIBEIRO




APELANTE: LISBETH REGINA SCHLICHTING MUCHIUTI (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO

APELANTE: ALINDO JOSE REINISCH (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO

APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)



APELANTE: ALEX MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: ALBA ANDREA CURTI











APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA WALAN LTDAADVOGADO: LEANDRO SANTOS LANG

APELADO: ALINE KITTLAUSADVOGADO: LUCIANA HOFFMANN SCHERERADVOGADO: BRUNO TAVARES MALLET

APELADO: JEAN REINALDO CORRÊA RODRIGUESADVOGADO: LUCIANA HOFFMANN SCHERERADVOGADO: BRUNO TAVARES MALLET



APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU)

APELADO: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ALVES (AUTOR)ADVOGADO: WELLYNGTON NERIS DE SOUZA




APELADO: ENSANA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (AUTOR)ADVOGADO: LEONIDAS SANTOS LEAL



APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU)

APELADO: MOACIR DA SILVA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: JORGE LUIS COLORIOADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIERLE BANGEL



APELANTE: DIEGO BERWIG (AUTOR)ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR

APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU)









APELANTE: CARLA ROSANE DIAS HORWATH (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA




APELANTE: LUIZ LOURENCO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO: HEIDY EVELYN WESTPHALADVOGADO: RODRIGO VENSKE




APELANTE: TRANSPORTADORA A J LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROSA

APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)



APELANTE: MARIA SIRLEI BAUERMANN DA SILVA (IMPETRANTE)ADVOGADO: JOSE LUIS HARTMANN FILHO

APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)




APELANTE: GELSON DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: GELSON DOS REIS

APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)

0000715 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008551-33.2018.4.04.7200/SC


APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

APELADO: WILSON SILVA DE SOUZA (IMPETRANTE)








ADVOGADO: JULIANO GOMES GARCIA




APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU)

APELADO: JEFFERSON ROCHA MOREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE



APELANTE: PATRICIA ELMIRA PEREIRA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO: IARA TERESINHA OLIVEIRA CANTO MARIANO




APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)

APELANTE: DORIVAL MARTIN MATHIAS (AUTOR)ADVOGADO: MURIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

APELANTE: CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA DOM CARLOS -FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI (RÉU)

APELADO: OS MESMOS


APELADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU)




APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)

APELADO: DULOG TRANSPORTES EIRELI - EPP (AUTOR)ADVOGADO: GERSON TREML



APELANTE: GILMAR SANTOSADVOGADO: ELIANE PATRICIA MEINERS BARBOZA







APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF



APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)

APELADO: INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME (IMPETRANTE)ADVOGADO: CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

APELADO: SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL -CURITIBA (IMPETRADO)

APELADO: DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL REGIONALELEITORAL - CURITIBA (IMPETRADO)




APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

APELADO: OS MESMOS

APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

APELADO: DANIEL RODRIGO VOGEL

APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVADENOMINAÇÃO DO FATMA

APELADO: BERNADETE VOGEL



APELANTE: TRANSPORTES CHICO TRICHES LTDA ME (REQUERENTE)ADVOGADO: MOACIR JOÃO HANTT

APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (REQUERIDO)ADVOGADO: GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIORADVOGADO: FRANCIELI BOLICO LAMPERT

APELADO: PAULO RICARDO MALAGGI (REQUERIDO)ADVOGADO: MARCO ANDREI TURMENA MAGNONI

APELADO: GAINOR JOAO ADONA (REQUERIDO)



APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(INTERESSADO)






APELADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -ITUPORANGA (IMPETRADO)

APELADO: ANDRES MARCONCINI MEES (IMPETRANTE)ADVOGADO: LUIS GUSTAVO WIGGERS MEES

APELADO: PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO)


INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)



APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)

APELADO: JOSE WILSON SANDRI (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS MORAES




APELADO: ADILSON MOURA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: ALEX PERIN




APELADO: ALESSIO CEOLIN (AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIO DA ROSA MONTES D'OCA

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de janeiro de 2019.

Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLEPresidente

SECRETARIA DA 8ª TURMAPauta





8ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTOS

(SISTEMA EPROC)


0000001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002389-65.2013.4.04.7113/RS

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

APELANTE: RONALDO SILVA DE CARVALHO (RÉU)ADVOGADO: LUINÊ ORCY BORGESADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

INTERESSADO: JOCEMAR PEREIRA MAURENT (RÉU)ADVOGADO: FERNANDO VONS

INTERESSADO: ANA ZANDAVALLI ROSSETTO (RÉU)ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI

INTERESSADO: LIDIO STEFENON (RÉU)ADVOGADO: CÉSAR LAMM

INTERESSADO: CEZAR JOSE ROSSETTO FILHO (RÉU)ADVOGADO: FRANCISCO LUCIO SALVAGNI

0000002 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5014736-12.2012.4.04.7002/PR


AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO: ADALTO LARSENADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU)

0000003 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5027750-84.2017.4.04.7100/RS


AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

AGRAVADO: MARIA LUISA TITO PRATES (AGRAVADO)ADVOGADO: FABIO MAFFESSONI KURY

0000004 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5027954-31.2017.4.04.7100/RS


AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

AGRAVADO: LEA FIALHO SILVEIRA (AGRAVADO)






ADVOGADO: FABIO MAFFESSONI KURY

0000005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000271-10.2017.4.04.7200/SC

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: VANIO JOSE SCHMIDT (ACUSADO)ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVAADVOGADO: CARLA CRISTINA MARTINSADVOGADO: THIAGO SILVA SCHÜTZ

APELANTE: VANIO JOSE SCHMIDT - EPP (ACUSADO)ADVOGADO: ADRIANO TAVARES DA SILVAADVOGADO: CARLA CRISTINA MARTINSADVOGADO: THIAGO SILVA SCHÜTZ



RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

APELANTE: ANTONIO HELDER DELIA MOREIRA (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)

APELANTE: GABRIEL SANCHEZ (RÉU)ADVOGADO: RENATO VILMAR LAZZARETTI

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

APELADO: OS MESMOS

0000007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000443-16.2017.4.04.7017/PR

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN

APELANTE: DERCI PEREIRA (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)


0000008 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5001030-10.2018.4.04.7209/SC


RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

RECORRIDO: MOACIR LIMA (RECORRIDO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)



APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)

APELADO: CRISTIANO JASINSKI (RÉU)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)









APELANTE: LEANDRO DIAS AGUADO (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)

APELANTE: PAULO JOSE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)


INTERESSADO: ALEXANDRE BATISTA VICENTIMADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA VICENTIM



APELANTE: NELSON SILVA DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO: CAROLINA BORGES CORDEIRO

APELANTE: DIVINO VALDIR DA CRUZ SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA

APELANTE: ROMILDO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA

APELANTE: HERMES DOS SANTOS FARIAS (RÉU)ADVOGADO: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO

APELANTE: THIAGO KOVALSKI SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOAO APARECIDO DE FREITA


INTERESSADO: VERA REGINA RAUEN ABAGE (RÉU)ADVOGADO: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRAADVOGADO: FERNANDA ANDREAZZAADVOGADO: LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKAADVOGADO: ANDRÉ PINTO DONADIOADVOGADO: MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTOADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRAADVOGADO: GILSON JOÃO GOULART JÚNIORADVOGADO: LUIZ ROBERTO JURASKI LINO



APELANTE: LUIZ ESPASSO MENDES (RÉU)ADVOGADO: VANDERLEI ZANETTAADVOGADO: SAMANTA DOS SANTOS ZANETTA


INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO)

INTERESSADO: ARNO DAVI ANDERMANN (RÉU)ADVOGADO: CLAUDETE INÊS PELICIOLIADVOGADO: GABRIELA PELICIOLI BALDANCA







APELANTE: EUGENIO CARLOS BASTOS OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU)


INTERESSADO: SAMIR SOARES ESTEVAM (ACUSADO)ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

0000014 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5010531-30.2018.4.04.7001/PR


AGRAVANTE: DOUGLAS HENRIQUE DE FREITAS (AGRAVANTE)ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU)

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

0000015 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5022196-71.2017.4.04.7100/RS


RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

RECORRIDO: JEFFERSON DE CARVALHO JACQUES (RECORRIDO)

RECORRIDO: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA (RECORRIDO)ADVOGADO: AMELIA EMY REBOUCAS IMASAKI

RECORRIDO: LAURO MINGUES (RECORRIDO)ADVOGADO: BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA

RECORRIDO: DENILSON AMADO (RECORRIDO)ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO SOARES


Desembargador Federal LEANDRO PAULSENPresidente

Pauta

8ª Turma


Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de JulgamentosORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2019, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.

0000001 APELAÇÃO CRIMINAL 5011077-56.2016.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)





http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5011077-56.2016.404.7001&selForma=NU&selOrigem=TRF&pg=0&dia=3 0&mes=03&ano=1989

RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APELADO : MARCIO ALVES FERREIRA

PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074

INTERESSADO : RONALDO CARLIM DE MELLO

ADVOGADO : DANIELLE CAMILA DOS SANTOS

0000002 APELAÇÃO CRIMINAL 5011879-02.2017.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

APELANTE : JORGE LUIZ ALVES ASSUNCAO

PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


APELANTE : ANDRE SIMAO SANTOS ALMEIDA



0000004 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5001124-55.2018.404.7209(Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : JUSSARA RODRIGUES GONCALVES

ADVOGADO : VANDERLEI BALSANELLI


REVISOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

APELANTE : MARCOS JOSE RUSSI





APELANTE : OSMAR RIBEIRO





APELANTE : ELEOMIR DA SILVA CAVALHEIRO

PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109




APELANTE : ADEMIR PINTO MONTEZANO

ADVOGADO : TIAGO DE OLIVEIRA VALIM












RELATOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI


APELANTE : LUIS HENRIQUE DE FREITAS VIEIRA






APELADO : MIRIAM YANEFSKI MENDES




APELANTE : MARLI BENITZ

ADVOGADO : MAYCON BRUNO BORGES

ADVOGADO : Dévon Defaci




APELANTE : TERESINHA ANGELINA DE CASTILHOS RIBEIRO

ADVOGADO : ADÃO GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR





APELADO : TALLES JOSE ARENT

ADVOGADO : Ivandro Bitencourt Feijó

ADVOGADO : MAURICIO ADAMI CUSTODIO



APELANTE : LUIS FELIPE MONTEIRO


APELANTE : VALDIR ANTONIO DE MORAES



INTERESSADO : MARCELO FORKEVICZ DA SILVA

ADVOGADO : JOSIELE APARECIDA DE QUADROS



APELANTE : ANA PAULA SOUSA DOS ANJOS

ADVOGADO : SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA













APELADO : AIMORE DA SILVEIRA


APELADO : ANDRE GINAR DA SILVEIRA





APELADO : SILVIA LUIZA FERNANDES DOS SANTOS

PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129

APELADO : MARCOS ARNALDO KOENEMANN

ADVOGADO : CLODES AUGUSTO BERNARDES DE BERNARDES

ADVOGADO : LIZIANE PERES BERNARDES



APELANTE : MARLISE ROOS





APELANTE : CLERIA OECHSLER

ADVOGADO : ANTONIO MARCOS DE AGUIAR

ADVOGADO : RUBENS HAMILTON DE OLIVEIRA




APELANTE : JOAO PAULO CRISTOVO

ADVOGADO : Alexandre Giovanella

ADVOGADO : ROBERTO ALONCIO CAVILIA





APELANTE : YARA ROSA DE OLIVEIRA


APELADO : OS MESMOS




APELADO : IVANI ARTIOLI DA SILVA

PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212








APELADO : MARIA MAGERI COUTO


0000023 APELAÇÃO CRIMINAL 5001883-92.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

REVISOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN

APELANTE : EDER KANOVA

ADVOGADO : GERIAN JOSUE MACIEL

ADVOGADO : CLAUDIO FLAVIO DEBORTOLI JUNIOR




APELANTE : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PACHECO

ADVOGADO : CAMILA MAUSS BECKER

ADVOGADO : Diego Viola Marty


APELADO : JONES MACHADO PEREIRA

ADVOGADO : WLADIMIR CRUZ DE ALMEIDA



APELANTE : MAURO ALVES DE LELES





APELANTE : JOSMAR PORTES DE FRANÇA

ADVOGADO : OZIMO COSTA PEREIRA

ADVOGADO : ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA




APELANTE : IVAN CARLOS DA SILVA

ADVOGADO : RODRIGO TORRES




APELANTE : RAFAEL RIBEIRO





APELANTE : MARCELO LUIS RAUPP DA COSTA

ADVOGADO : DIOGO PAQUIER DE MORAES












APELANTE : LUIS CARLOS PEREIRA RISSON

ADVOGADO : Crís Daniele Terres

ADVOGADO : RAFAEL LUNELLI DA ROCHA


APELADO : OS MESMOS



APELANTE : LELIO REGINALDO DE ANDRADE FILHO





APELANTE : EMILIA DE OLIVEIRA ALVES

ADVOGADO : Éber Marcelo Bundchen


APELADO : OS MESMOS




APELADO : CARLOS YAMIL SOTTO CASTIGLIONI

ADVOGADO : ALINE FRANCO FERREIRA



APELANTE : GENESIO VANDERLEI SCHUCH

ADVOGADO : FERNANDO LUCAS MAYER





APELADO : GERSON LUIZ TOLOTTI

ADVOGADO : MARCUS VINICIUS BOSCHI

ADVOGADO : Eduardo de Souza Bossler

ADVOGADO : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI

APELADO : MARIO AUGUSTO SCHUH

ADVOGADO : MARCUS VINICIUS BOSCHI

ADVOGADO : Eduardo de Souza Bossler

ADVOGADO : JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI

APELADO : ROGERIO FURTADO DE NEGREIROS

ADVOGADO : CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER








ADVOGADO : VANESSA ARMILIATO DE BARROS

INTERESSADO : SERGIO GOMES TARRAGO

ADVOGADO : CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER

ADVOGADO : VANESSA ARMILIATO DE BARROS




APELADO : ROBSON GABRIELE

ADVOGADO : FERNANDO DE SOUZA ALVES

ADVOGADO : ANDREI FELIPE VALANDRO



APELANTE : NILCE PEREIRA

ADVOGADO : JORGE DA SILVA GIULIAN




APELANTE : JOAO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO : Vitor Hugo Cunha Argiles

ADVOGADO : FELIPE CALGAROTTO BORBA




APELANTE : AILTON LINARES

ADVOGADO : ANTONIO LINARES FILHO

ADVOGADO : MARLENE CHERPINSCKI




APELANTE : LUCILENE DA SILVA





APELANTE : LOCEVAL DE SOUZA PENA





APELANTE : JOEL APARECIDO SEVERO

ADVOGADO : KLEBER STOCCO












APELANTE : ANILTON FERNANDES PEREIRA





APELANTE : VALDERCI JOSE DA SILVA

ADVOGADO : SÉRGIO WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : CLAUDEMIR SERGIO SANTORO





APELADO : LILIAM VIEIRA CARDOSO

ADVOGADO : JOAO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA




APELADO : DORIVAL PEREIRA DUTRA

ADVOGADO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JOAO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA



APELANTE : RAFAEL CASTRO ROCHA

ADVOGADO : ARIMA DA CUNHA PIRES

APELANTE : ROMULO TEPASSE DE BRUM



0000048 APELAÇÃO CRIMINAL 5040392-69.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN

REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

APELANTE : LUIZ ALBERTO DALCANALE

ADVOGADO : SILVIO MARTINS VIANNA

ADVOGADO : Washington Yamane




APELANTE : JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA ITUARTE

ADVOGADO : Gilmar José Nora










INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL



APELANTE : ALDO AYALA CARBALLO


APELANTE : MARIO RUBEN RAMIREZ QUIROGA



APELADO : OS MESMOS



APELANTE : ALAOR JOSE FERRARI






APELANTE : SANDRO OLIVEIRA DA CRUZ

ADVOGADO : FELIPE FRANCHI DE LIMA

APELADO : OS MESMOS



APELANTE : FÁBIO FREITAS DO CARMO

ADVOGADO : THIERRY DINCA




APELANTE : DINOCARME APARECIDO LIMA

ADVOGADO : maria de fátima da silva gomes




APELANTE : NEREU SAVIO RAMOS

ADVOGADO : FÁBIO FINN




APELANTE : MARCOS AURELIO FALLEIRO

ADVOGADO : Marcio Rodrigo Frizzo

ADVOGADO : VINICCIUS FERIATO










INTERESSADO : MARCIA CRISTINA DE LESSA FALLEIRO

ADVOGADO : VINICCIUS FERIATO




APELANTE : ENEDINO NUNES DE SOUZA

ADVOGADO : RAFAEL AVANZI PRAVATO

ADVOGADO : EUGENIO LUCIANO PRAVATO

ADVOGADO : RICARDO POHLOT PERFEITO

APELANTE : JURACI JOAQUIM BRAGA





INTERESSADO : FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ







APELANTE : ANTONIO RICARDO NETO

ADVOGADO : JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA


APELADO : OS MESMOS

INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORTE DO PARANA E SUL DESAO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP

ADVOGADO : MOACYR CORRÊA NETO

ADVOGADO : ALCIDES PAVAN CORRÊA

ADVOGADO : LEONARDO CESAR DE AGOSTINI

ADVOGADO : MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA




APELADO : EDERSON MOHR

ADVOGADO : LEO VICTOR KOPROWSKI



APELANTE : VALESCA TIMBONI ALANO











APELANTE : JAQUELINE VARGAS DE CARVALHO

ADVOGADO : ALESSANDRO DE OLIVEIRA

APELANTE : LEANDRO PAULINO DE BARROS



INTERESSADO : ARTUR VICENTE SABADIM

ADVOGADO : ISABELA CRISTINA FRANCISCO DIAS



APELANTE : ANTONIO VOLMIR BOPSIN DA SILVA


APELANTE : CRISTIANO CHINELATO


APELANTE : ELAINE KUSER DE SOUZA


APELANTE : MARLON VIEIRA PUCCI



APELANTE : NICOLI BERTOLAZZI LIZOT


APELADO : OS MESMOS



APELANTE : GLAUCIANE CORDEIRO FAUST

ADVOGADO : Douglas Voltolini




APELANTE : CRISTIAN DAVID ALMADA PATINO

ADVOGADO : simone de fatima de oliveira silva

APELANTE : ISRAEL MANOEL DA SILVA



INTERESSADO : ROMINA ELIZABETH CACERES PEREIRA

ADVOGADO : simone de fatima de oliveira silva


Des. Federal LEANDRO PAULSENPresidente da 8ª Turma

SECRETARIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAISAto Ordinatório





APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000202-49.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03006469320178240034/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : Alexandre Azambuja Cassepp

APELADO : EDUARDO ANTONIO STEFFEN

ADVOGADO : Airton Sehn

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vistaque doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.

Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000393-21.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00002762320068160156/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA

AGRAVANTE : ALEXANDRA SILVA DE MENDONCA

ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara


ADVOGADO : Paulo Pereira Bichara


ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão


providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000409-72.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00000837320198210039/RS)RELATOR : ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

AGRAVANTE : RENATA BARBOSA DE SOUZA

ADVOGADO : Marcos Aleixo Mennet Leal

AGRAVADO : PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032242-21.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00042880820128210164/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA

APELANTE : VALMIR KOHLER DE OLIVEIRA

ADVOGADO : Imilia De Souza



APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº


deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000315-27.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059701820188240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER

AGRAVANTE : MARINALVA SIMOES DE ANDRADE MELO

ADVOGADO : Josiel Luiz Bendin Schramm



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000170-44.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº06001251320148240218/SC)RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC

PROCURADOR : Eduardo Rangel De Moraes

APELADO : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

PROCURADOR : Haneron Victor Marcos

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista


que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000318-79.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00029304020148210066/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


AGRAVADO : JORGE AUDECIO DA COSTA PEREIRA

ADVOGADO : Daniel Tician

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000319-64.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059710320188240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE

AGRAVANTE : CLAIR DE FATIMA MACHADO




ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio


tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000322-19.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00051921320108160075/PR)RELATOR : GISELE LEMKE



AGRAVADO : CLEIDE DEOLINDA ALVES

ADVOGADO : Marcos De Queiroz Ramalho


ADVOGADO : Patrícia Adachi Diamante


ADVOGADO : Renata Zeola Moselli

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000323-04.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059754020188240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER

AGRAVANTE : MARGARIDA TENFEN MENEGHELI




ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação


dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório


AGRAVANTE : ANA BURATTI DA COSTA




ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000173-96.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº00057885220118240135/SC)RELATOR : CELSO KIPPER

APELANTE : NATALINO HERIVALDO DA SILVA

ADVOGADO : Renato Felipe De Souza

APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima



Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000331-78.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032509020188210053/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA



AGRAVADO : GABRIEL COLFERAI

ADVOGADO : Mauricio Ferron

AGRAVADO : GABRIEL COLFERAI

ADVOGADO : Rafael Plentz Gonçalves

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


AGRAVANTE : VIANEI APARECIDA SCHEIFLER




ATO ORDINATÓRIO



Ato Ordinatório


APELANTE : DELIR DOS SANTOS MARCELINO

ADVOGADO : Luiz Henrique Caldas Pelegrini



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


AGRAVANTE : DIOMAR CANTIDIO DOS SANTOS




ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e


dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5046088-32.2018.4.04.0000/RS (originário: processo nº05000700720118240009/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ

RÉU : EVANILDE MARIAN SCHAFFER

PROCURADOR : Georgio Endrigo Carneiro Da Rosa

AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório




APELADO : JAIRO QUARESMA DA SILVA

ADVOGADO : Ana Patrícia Orsi

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste


Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5077465-61.2018.4.04.7100/RS (originário: processo nº50774656120184047100/RS)RELATOR : ROGER RAUPP RIOS

APELANTE : GEYER MEDICAMENTOS SA

ADVOGADO : Gerson Luiz Carlos Branco

APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : Rafael Dias Degani

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032314-08.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00051382820138210164/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO

APELANTE : LORENI DORING




APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste


Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032241-36.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00035236520138210014/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA



APELADO : HERNANE PEREIRA


ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032317-60.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº05001834220138240024/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO

APELANTE : MAXIMINIO MARQUES

ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller



ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem


cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório




APELANTE : VILSON GOMES DA SILVA


APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032323-67.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00066173820108240080/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO



APELADO : SEBERINO ABREU DE LIMA

ADVOGADO : Leomar Orlandi

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem


cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório




APELADO : SILVERIO RUCKERT

ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5032426-74.2018.4.04.9999/RS (originário:processo nº 05002209620138240015/SC)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO



APELADO : FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº


deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas pormeio eletrônico.

Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000336-03.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059693320188240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ

AGRAVANTE : MARIA APARECIDA MENEZES ALVES MARIA




ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : JACO SADI POERSCH

ADVOGADO : Anderson Mangini Armani



ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar, neste Tribunal, no sistemaeproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto aosistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciarseu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista


que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.Ato Ordinatório


AGRAVANTE : PEDRO NUNES DA SIQUEIRA




ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000347-32.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 03059866920188240135/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ

AGRAVANTE : ANTONIO BRAGA




ATO ORDINATÓRIO

Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio


tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.

Ato Ordinatório


APELANTE : ROSANGELA DE SOUZA

ADVOGADO : Cynara Beatriz De Oliveira Mesquita



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : MARIA DE LURDES GOIS

ADVOGADO : Greco Dagoberto Fiorin



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório





APELADO : ERMINDO VALDECIR ORTH

ADVOGADO : Vanessa Cristina Pasqualini

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5034499-19.2018.4.04.9999/RSRELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ



APELADO : VOLMIR CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO-TITULAR : Mauricio Ferron

APELADO : VOLMIR CARLOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO-TITULAR : Rafael Plentz Gonçalves

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032430-14.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00010235720088240001/SC)RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

APELANTE : IRENA KRUMMEL DA CUNHA

ADVOGADO : Claudiomir Giaretton



APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032425-89.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00035844220118210095/RS)RELATOR : OSNI CARDOSO FILHO

APELANTE : LUIZ ALBERTO PEREIRA FERNANDES

ADVOGADO : Melissa Pereira De Campos



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000353-39.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00015276620138160177/PR)RELATOR : ROGER RAUPP RIOS

AGRAVANTE : TRAGGI'S - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA

ADVOGADO : Rogerio Guedes Pereira

AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : Rafael Dias Degani

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : PAULO JOSE MASSOLINI

ADVOGADO : Nilson Roberto Schwengber



APELADO : MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA

ADVOGADO : Jose Dick

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000365-53.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00034904720178210075/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA

AGRAVANTE : GLADIS GULLICH

ADVOGADO : Rosani Diel Graebin



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório




APELADO : LECI MENGUE DE SOUZA

ADVOGADO : Luiza Pereira Schardosim De Barros

APELADO : LECI MENGUE DE SOUZA

ADVOGADO : Juliana Jaeger Audino

ATO ORDINATÓRIO

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acimaindicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesteTribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Regiãodeverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por


meio eletrônico.Ato Ordinatório




APELANTE : LAURY CONRADO SOSTMEIER

ADVOGADO : Gilberto Antonio Horn


ADVOGADO : Adriano Scaravonatti


ADVOGADO : Daniel Natal Brunetto


ADVOGADO : Narjara Weirich

APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000378-52.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00028212620188210053/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA



AGRAVADO : JOSE CANOSSA

ADVOGADO : Mariana Matte



ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan


ADVOGADO : Kelli Anne Kremer


ADVOGADO : Luana Magali Schneider

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000379-37.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032212420188210123/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO



AGRAVADO : VEREDIANA ANSCHAU

ADVOGADO : Micheli De Melo Radin

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000380-22.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00032867620188210104/RS)


RELATOR : GISELE LEMKE



AGRAVADO : SANDRA REGINA CHAVES

ADVOGADO : Osvaldo Willy Nagel

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000194-72.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03015775520158240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE

APELANTE : ORESTE OLINDIO DE SOUZA

ADVOGADO : Greco Dagoberto Fiorin



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5047964-22.2018.4.04.0000/RSRELATOR : LEANDRO PAULSEN

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


PROCURADOR : Carlos Augusto Da Silva Cazarré

REQUERENTE : ERNESTO DE VEER

ADVOGADO : José Guilherme Breda

REQUERENTE : GERHARD FUCHS

ADVOGADO : José Carlos Cal Garcia Filho

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : VANDA DA SILVA




APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032239-66.2018.4.04.9999/RS (originário: processo nº00001847820158210095/RS)


RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA



APELANTE : EMILTON PEREIRA DE ANDRADE

ADVOGADO-TITULAR : Maria Silesia Pereira

APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : GILMAR SOUZA MARTINS

ADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn



APELADO : OS MESMOS

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000196-42.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº


03012455420168240135/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE



APELADO : MAURILIA MARIA BORGES

ADVOGADO : Jaime Mathiola Junior

ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório


APELANTE : SANTA NOELI MACIEL DE MELO

ADVOGADO : Paulo Caio De Souza Patricio



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000389-81.2019.4.04.0000/RS (originário: processonº 00006422320108160156/PR)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO

AGRAVANTE : JOSE SANTA MARINA


ADVOGADO : André Luís Pereira Bichara


ADVOGADO : Paulo Pereira Bichara


ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara



ATO ORDINATÓRIO


Ato Ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000200-79.2019.4.04.9999/RS (originário: processo nº03040391920168240080/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE

APELANTE : DIRCEU RAUSCHKVLB

ADVOGADO : Eliane Paula Braatz



ATO ORDINATÓRIO



SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE

16ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREEdital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019587-84.2014.4.04.7112/RS

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: REKYNT COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.

EXECUTADO: JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA

EXECUTADO: ELOIR NIEHUES

APENSO(S) ART.28 LEF: 5019595-61.2014.4.04.7112

EDITAL Nº 710007543150

Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito nalocalização da parte executada para fins de intimação da penhora.

Assim, intime-se por edital nos seguintes termos:

EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O(A) Exelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ªVara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiveremque, perante este juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar,Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) n. 5019587-84.2014.4.04.7112 (Apenso(s): 5019595-61.2014.4.04.7112) que o(a) UNIÃO - FAZENDANACIONAL move contra JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 23796090044,ELOIR NIEHUES, CPF: 17968712068 e REKYNT COMERCIO DE IMOVEIS LTDA., CNPJ:91810978000174, na qual, conforme termo do ev. 36 da supramencionada execução, foipenhorado o bem imóvel abaixo descrito:

"um imóvel, matrícula n. 121.939 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS, depropriedade de JORGE LUIZ DOMINGOS DE OLIVEIRA e sua esposa MIRIAM DALVAKUNCZEL DE OLIVEIRA, conforme certidão de matrícula constante do evento 20


(MATRIMÓVEL2):

E estando o executado ELOIR NIEHUES (CPF 179.687.120-68) em lugar incertoou não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s),INTIMADO da supramencionada penhora, estando ciente a executada de que findo o prazodo edital, tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal. E, para queno futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na redemundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO, nesta cidade dePorto Alegre. Digitado por CLAUDINEI SALVADOR, e conferido por JULIO CARDOSOFERREIRA, Diretor de Secretaria.

Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital.

Intime-se.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CANOAS

2ª VARA FEDERAL DE CANOASEdital

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006013-23.2016.4.04.7112/RS

AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO ALTOS DA THEODOMIRO IADVOGADO: NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

RÉU: LUCIANA DOS SANTOS MARTINS

RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EDITAL Nº 710004813356


EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL (SUBSTITUTO) DA 2º VARAFEDERAL DE CANOAS/RS

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento que tramita a Ação no âmbito do Juizado Especial Federal, acima identificada,perante este Juízo Federal, sito na Rua XV de Janeiro, 521, 11º andar, Bairro Centro, Canoas -RS.

Pelo esgotamento das tentativas de citação por meio dos sistemas disponíveispelo juízo, a Parte Corré LUCIANA DOS SANTOS MARTINS (CPF nº 017.670.921-56),fica, pelo presente edital, CITADA para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30(trinta) dias, a contar do dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado neste edital, nos termosdos Arts. 256 e seguintes do CPC/2015.

Salienta-se que o presente feito tramita em meio virtual (processo eletrônico),sendo que o acesso à integra dos autos, decisões e demais peças poderão ser acessadas pelosite da Justiça Federal na internet (www.jfrs.jus.br), link do eproc (processo eletrônico),consulta pública - Justiça Comum/JEF, inserindo o número do processo acima descrito e achave de acesso nº 961680133616.

E, para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expede-se o presenteedital, que será publicado na forma da lei, cientificando os interessados de que este Juízofunciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua XV de Janeiro, 521, 11º andar,Centro, na cidade de Canoas/RS, no horário das 13 às 18 horas.

Eu, Aline Beretta Antunes Maciel, digitei, e eu, Márcio Dietrich de Lima, Diretorde Secretaria, o conferi, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA

3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIABoletim

3ª Vara Federal de Santa Maria

Boletim JF Nro 001/2019

LORACI FLORES DE LIMA

Juiz Federal Titular

RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA


Juiz Federal Substituto

DENIZ CAVALLI

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."PROCEDIMENTO COMUM Nº 96.11.00309-9/RSAUTOR : JOAO DEROCI LOPES DE FREITAS

: JOSÉ CARLOS VENTURA

: JOSÉ INÁCIO FLORES

: JOSE MARIA S VIANA

: JOSÉ NILTON RODRIGUES VASQUES

: JOSE PARODES DA ROSA

: JOSE PEDRO DOS SANTOS

: JÚLIO CÉSAR PINTO FLORES

: LEONEL JOSÉ FELDEN PEREIRA

ADVOGADO : JOSE LUIS WAGNER

AUTOR : LIONI LUIZ VARGAS


: LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER

AUTOR : EDISON IUNES FERREIRA JUNIOR

RÉU : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a exeqüente de que os autos foram desarquivados,conforme requerido."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 97.11.02813-1/RSEXEQUENTE : CARMELINA NICOLOSO BUDEL

: LAURO VICENTE CAMPELLO RODRIGUES

: SEBASTIAO DE MATOS THURLER


EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2001.71.02.003596-0/RSEXEQUENTE : ARIOVALDO MOURA DE MEDEIROS


: SANDRA LUIZA FELTRIN


EXEQUENTE : LORI MATILDE BRAUN



EXEQUENTE : TERESA ELAINE PIECZARKA



EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -UFSM

ADVOGADO : ROSANGELA FERNANDES DA SILVEIRA JOHN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2001.71.02.000493-7/RSEXEQUENTE : ANTONIO PINTO DA SILVA



EXEQUENTE : ARCIMAR DE MATOS LEAL

: CARLOS DE SOUZA DA ROSA

: ELOI DIAS JESUINO

: FRANCISCO AUGUSTO STEFANELLO

: IRENA ALMEIDA DE SOUZA

: IVAN DA SILVA MACHADO

: MOACYR JOSE SILVA

: NELCINDA DA SILVA LOPES

: NILSON ANTONIO SILVEIRA

: OLI PEDROSO

: PAULO DE TARSO FONTOURA DA SILVA



NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DESENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do NCPC.Semhonorários advocatícios e custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nadistribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2002.71.02.007866-4/RSEXEQUENTE : ALCY CANTO DOS SANTOS

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

: JOSE LUIS WAGNER


EXEQUENTE : CECY RAMOS RODRIGUES

: CLEUSA MARIA BUZZETTO

: FERNANDO RAMOS

: GILKA TOMBESI COSTA

: IVON CHAGAS DA ROCHA

: JAYME ALVES BOHRER

: JOSE MARIANO DA ROCHA NETO

: LORI DA SILVA SCHMITZ

: NUBLEA TERESA FELKL MANARA


EXEQUENTE : WILSON MANARA



: JOSE LUIS WAGNER




SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

7ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLISEdital

EXECUÇÃO PENAL Nº 5024419-85.2017.4.04.7200/SC

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONDENADO: SIMONE DA ROSA PACHECO

EDITAL Nº 720004244909

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ªVARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTACATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5024419-85.2017.4.04.7200, referente à apenada SIMONE DA ROSA PACHECO, brasileira, filha deMarcos Antônio Pacheco e Mirian da Rosa Pacheco, natural de Gravatal/RS, nascida em18/02/1987, condenada às penas de 3 (três) anos de reclusão pela prática do delito tipificadono artigo 289, § 1º, do Código Penal; multa de 10 dias-multa, na razão de 1/30 (um trigésimo)do salário mínimo vigente em janeiro de 2014, custas processuais no percentual de 50%.Substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestaçãode serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),podendo haver parcelamento deste valor, a critério do Juízo da execução. E, como seencontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA a referida Apenada para, noprazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestar acerca do incidente deconversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. E para que chegue aoconhecimento de todos e da apenada, mandou passar o presente edital, que será afixado nolugar de costume, e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal".

Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, E066679579, Estagiária, digiteie, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.

Edital


EXECUÇÃO PENAL Nº 5001284-68.2018.4.04.7213/SC

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONDENADO: MARCELO DE LIMA CORREA

EDITAL Nº 720004246484

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A SENHORA MICHELI POLIPPO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 7ªVARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTACATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta Vara Federal, a Execução Penal n. 5001284-68.2018.4.04.7213, referente ao apenado MARCELO DE LIMA CORREA, brasileiro,solteiro, filho de Antonio Rabelo Correa e Zélia de Lima Correa, pintor, nascido em10/09/1993, portador do RG nº 11.008.214-2 SSP/PR, CPF nº 088.588.529-58, condenado àspenas de 2 anos de reclusão e 1 ano e 2 meses de detenção, por infração aos artigos 334 doCódigo Penal (na redação anterior à Lei n. 13.008/2014), 288 do Código Penal (na redaçãoanterior à Lei n. 12.850/2013) e 70 da Lei n. 4.117/62, na forma do artigo 69 do CódigoPenal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitoconsistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária (4 saláriosmínimos). E como se encontra em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA oreferido Apenado para, no prazo de cinco dias, findo o do presente edital, se manifestaracerca do incidente de conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do apenado, mandou passar o presente edital,que será afixado no lugar de costume, e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal".

Expedido nesta cidade de Florianópolis, SC. Eu, E066679579, Estagiária, digiteie, eu Jorge Roberto Del Gaudio Sousa (JRD), Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.

2ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINAPauta

2ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA



(SISTEMA EPROC)


0000001 RECURSO CÍVEL Nº 5022222-36.2012.4.04.7200/SC

RELATOR: JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

RECORRENTE: SANTINHO STAROSKIADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PERITO: ANDRE VICENTE D AQUINO



RECORRENTE: JOAO LUIS CARDOSO DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO

PERITO: ARNONI ULISSES CALDART



RECORRENTE: SUELI FARIA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO JUSTO PEREIRA


PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA

PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA



RECORRENTE: JOSE EDOM FREIRE DE AZAMBUJA (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS




RECORRENTE: ALMIR CARLOS REINERT (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIOADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER


http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5022222-36.2012.4.04.7200&selForma=NU&selOrigem=S C&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989








RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

RECORRIDO: AMBROSIO DALFOVO (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER




RECORRIDO: JOANIR KOHUT (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI



RECORRENTE: CELSO MARTINS SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO BAIÃO NETTO




RECORRENTE: BRAYAN HENRIQUE LACH DA CRUZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA



INTERESSADO: EMANUELE KRELLING LACH (PAIS) (AUTOR)



RECORRENTE: ANELIA BEPPLER DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES


PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS









RECORRENTE: ROBERTO BOETTCHER (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO





RECORRENTE: CARLOTA VERAS SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LARISSA CAROLINE BORGES


PERITO: ROBERTO TUSSI




RECORRIDO: ANILTON FRANCISCO ILHA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ROTTA PUCCI



RECORRENTE: DEISIRIE FERREIRA BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT





RECORRENTE: ALZIRA DA SILVA MIGUEL (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN


PERITO: GUILHERME ROHDEN PIZETTA



RECORRENTE: TANIA MARA LAMIM (AUTOR)








ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - SUBSÍDIOS



RECORRENTE: SIBELEN DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FARIAS VOLPATO


PERITO: DANIEL MAFFASIOLI GONÇALVES




RECORRIDO: JOAO RONCAGLIO (AUTOR)ADVOGADO: MAYCON RICARDO PIRES

PERITO: FLAVIA GOMES GALDEANO




RECORRIDO: LUCIA MEDIANEIRA TONIOLO BRASIL (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS



RECORRENTE: VALDOMIRO FAGUNDES FILHO (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ZIMMERMANN





RECORRENTE: MARCOS ELIMAR PAGELKOPF (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN











RECORRIDO: ESTELA MARIZ RABAIOLLI MORAES (AUTOR)ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES

PERITO: GLAUCO SCHMITT




RECORRENTE: CELESTINO NUNES (AUTOR)ADVOGADO: ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA

RECORRIDO: OS MESMOS



RECORRENTE: SERGIO LUIZ BUCHMANN (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE REZENDE FLORA BARBIERI






RECORRIDO: MARCIA REGINA MACHADO (PAIS) (AUTOR)

RECORRIDO: NICOLAS EDSON MACHADO AMOROSO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGOADVOGADO: CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMERADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE DORNELES CAMARGO JUNIOR


PERITO: LEILA REGINA PEREIRA

PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR



RECORRENTE: ITASIR KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO








AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS DE ATENDIMENTO DEMANDASJUDICIAIS FLORIANÓPOLIS



RECORRENTE: HENRIQUE PAULINO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO




RECORRENTE: SAMUEL LAURINDO PEDRO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: ANDRESSA RONSONI



INTERESSADO: GORETI DA SILVA PEDRO TOMAZI (TUTOR) (AUTOR)

INTERESSADO: EVANDER ADERCI TOMAZI (TUTOR) (AUTOR)



RECORRENTE: ALCEU VITAL LOPES (REPRESENTADO - ART. 10, LEI 10.259/2001)(AUTOR)ADVOGADO: MIGUEL DIOGENES POFFO





RECORRENTE: ANTONIO CARLOS CRIVELETTO (AUTOR)ADVOGADO: GEANDRO GUSTAVO GEREMIAADVOGADO: JESSICA GALLI











RECORRENTE: CELIO RAITHZ DOS ANJOS (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA





RECORRIDO: RELLY SABIN (AUTOR)ADVOGADO: EVELYN DAYANA MUELLER BONATTO




RECORRIDO: ROGERIO ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: INGO RUSCH ALANDT



RECORRENTE: ALLENICE OLSON BRUSKE (AUTOR)ADVOGADO: LADEMIR KUMMROWADVOGADO: ROBERTA SIMIONI KUMMROW


PERITO: CRISTIANO VALENTIN



RECORRENTE: IRENE WELINSKI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RUBIAN GASTÃO ZIMMER





RECORRENTE: ZILDA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO











RECORRENTE: ELEUTERIO BISEWSKI (AUTOR)ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIASADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVAADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERAADVOGADO: ALINE KATHLEN HARDT






RECORRIDO: MARIA VILMA DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH



RECORRENTE: MARINEUSA ANA DA SILVA WESTPHAL (AUTOR)ADVOGADO: GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS


PERITO: ANDRÉA APARECIDA MONNÉ



RECORRENTE: ALEXANDRE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA





RECORRENTE: ROSA DE OLIVEIRA CLAUDINO (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN











RECORRENTE: LIDIA JANTZ LITZENBERGER (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO





RECORRIDO: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JEFFERSON FABIAN RUTHESADVOGADO: DILNEY MICHELS



RECORRENTE: GIANI CONSTANTINO AMARO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA



PERITO: GILBERTO GIOVANETTI

PERITO: RODRIGO DA ROSA SILVEIRA



RECORRENTE: LUZIA FRESSON WOICHINEVSKI (AUTOR)ADVOGADO: SHIRLEI BASCHIROTTO FELISBINO


PERITO: NELSON UBALDO FILHO



RECORRENTE: CECILIA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: GLAUCO ALAN PHILIPPS XAVIER DE LIMA





RECORRENTE: ADEMIR ROSA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN











RECORRIDO: ELOI ESTEVAM MARLOCH (AUTOR)ADVOGADO: GLAUCO ALAN PHILIPPS XAVIER DE LIMA




RECORRENTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI


PERITO: JULIO DOMINGOS




RECORRIDO: MARCIA LUZIA DIAS (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKERADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ



RECORRENTE: ILSON CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA


PERITO: JOSE CARLOS RODRIGUES




RECORRIDO: HORST INGO SPRUNG (AUTOR)ADVOGADO: HÉLIO CEZAR CHICATO









RECORRENTE: EVIDIO GREGORIO (AUTOR)ADVOGADO: CLEDSON TESTONI


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: JOSE DELCIO ROSSO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FORNAZA SCREMIN





RECORRIDO: DARCI RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTESADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO


INTERESSADO: VITOR DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: PRISCILLA GERBER

INTERESSADO: SAMARA DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)

INTERESSADO: GRAZIELE DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: PRISCILLA GERBER

INTERESSADO: DANIELE DA SILVA DOS SANTOS (RÉU)



RECORRENTE: IVO PARIZOTTO (AUTOR)ADVOGADO: SINARA ZORNITTA




RECORRENTE: MARIA CRISTIANE DA SILVA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS









PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE



RECORRENTE: LIDIANE PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: SIBELI APARECIDA ZEFERINOADVOGADO: TAYANA BIZZON





RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE MIRANDA COUTINHO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRIDO: PAULO ROBERTO VIEIRA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA



RECORRENTE: SIDNEI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: CLEIA MARA FIGUEIREDO RODRIGUES




RECORRENTE: AMARILDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH











RECORRENTE: MARIA INEZ RUY SERAFIM (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA






RECORRIDO: HENRY KATZWINCKEL PINHEIRO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO

RECORRIDO: LARISSA PINTO KATZWINCKEL PINHEIRO (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO




RECORRENTE: REINALDO DIONIZIO (AUTOR)ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA



PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: ORLANDO DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA


PERITO: MAURICIO RAULINO CECON



RECORRENTE: ELISABETE FARIAS CONRADO (AUTOR)ADVOGADO: JULIANE PETRY










RECORRENTE: MARIA APARECIDA VITORASSI NANDI (AUTOR)ADVOGADO: EDSON DE CARVALHOADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELSADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS




RECORRENTE: LUIS CARLOS SAVELA (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO CESAR DA SILVA


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: JUCIANE DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTOADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRAADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO


PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB



RECORRENTE: EZEQUIEL RIBEIRO MACIEL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: WILIAM SOLTAU DANI










RECORRENTE: JOAQUINA DE FATIMA DE LIZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES





RECORRENTE: ELIANE APARECIDA ROSA PAES (AUTOR)ADVOGADO: CLAIMORETE APARECIDA DE CORDOVA


PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI



RECORRENTE: TEREZINHA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA MACHADOADVOGADO: TAIANI TOMASI MICHNOSKIADVOGADO: DAIANE THAISE RAMOS


PERITO: CARLOS HENRIQUE PFIFFER



RECORRENTE: ROSEMERE DE VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM



PERITO: VICTOR CUBAS SCHULZ



RECORRENTE: MARLENE PREISCHATT GERMER (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR











RECORRENTE: NEUSA MARIA TOPAZIO CRIVELETTO (AUTOR)ADVOGADO: NAIARA BIOLO D'AGOSTINI




RECORRENTE: SCHEILLA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO LINKADVOGADO: GUILHERME JOAO SOMBRIO





RECORRENTE: ERLEI SCHAF DE DEUS (AUTOR)ADVOGADO: MONIA JAKELINE DA SILVA SCARSANELLA GAVA


PERITO: TATIANE PIZZONI



RECORRENTE: NADIA MARIA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA ELLER


PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA



RECORRENTE: MARLI CORONA WILVERT (AUTOR)ADVOGADO: ALESSANDRA ADRIANE REZLER

RECORRIDO: LUIZ FELIPE STAFIN (RÉU)




RECORRENTE: MARCUS VINICIUS STEFFEN LEHMKUHL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES










RECORRENTE: ELISANGELA APARECIDA GALVANI (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ALCEU PARTIKA





RECORRIDO: PAULO ERNESTO HINING (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA BARROS DA COSTA

RECORRIDO: VALERIO FRANCISCO HINING (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA BARROS DA COSTA




RECORRENTE: JOSE VILMAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ





RECORRIDO: SIMONE SERAGLIO (AUTOR)ADVOGADO: JONES DEFILTRO



RECORRENTE: WOLNEI MADRUGA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA











RECORRENTE: MARCIA APARECIDA SILVA ATAIDE (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES





RECORRENTE: BERNADETE MARTIGNAGO (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL MARTIGNAGO RODRIGUES


PERITO: JOEL MENDES




RECORRIDO: CLAUDIOMIR MIRANDA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO NATAL DE PAULA



RECORRENTE: NATIELY GFAZOLLA VALÉRIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

RECORRENTE: IVAN GAZOLLA VALERIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUCIANE OLIVEIRA GAZOLLA (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAFAELA GAZOLLA VALERIO (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS VALÉRIO JÚNIOR (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA CARDOSO DE OLIVEIRA





RECORRENTE: INEDINA HEBERTZ DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIA AIGNER CICHOVICZ









RECORRENTE: ISALETE BON MANENTI (AUTOR)ADVOGADO: ANA PAULA ROSA DA SILVA




RECORRENTE: JOAO MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: ADRIANE SANTANA DA COSTA JULIOADVOGADO: EDELSON HORTÊNCIO ALVES JÚLIO


PERITO: MARCOS ANTONIO HENNING




RECORRIDO: JANE SALETE BIAZUS (AUTOR)ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA



RECORRENTE: MARIA FERREIRA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: MARCIANO CRUZ DA SILVA





RECORRENTE: JANETE MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: LEILA MARIA MELLATTI





RECORRENTE: VIVIAN ALVARES SILVEIRA CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: MILTON JOSÉ DALLA VALLE









PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO




RECORRIDO: FABIO DE LIMA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: CARLA LOURENCO TAVARES COLLANERI




RECORRENTE: RENATO BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO

RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)




RECORRENTE: ZEZINHA LUCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: WILIAM DE MELLO SHINZATO





RECORRIDO: JOSE INACIO PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO



RECORRENTE: JOAO MARCIRIO CAETANO (AUTOR)ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO


PERITO: ROBERTO YASUYOSHI HAMADA










RECORRENTE: ANGELA CRISTINA BOLOMINI (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA


PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA



RECORRENTE: VILSON MEDEIROS DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO: LOURIVAL SALVATO


PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA




RECORRIDO: JOSE DOS PASSOS REALINO (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE




RECORRENTE: OLGA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA





RECORRENTE: CLAUDIOMIR ANTONIO DAHMER (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL





RECORRENTE: JULIANA DIRCKSEN RICKEN (AUTOR)ADVOGADO: CAMILA MENDES PILON RICKEN










RECORRENTE: ROBERTO VIEIRA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA


PERITO: RAFAELA VARGAS



RECORRENTE: SABRINA SEBASTIAO ALEXANDRE (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)


PERITO: MARCOS DREHMER RODRIGUES



RECORRENTE: ENEDINA DE OLIVEIRA MOTA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO


PERITO: MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA



RECORRENTE: DELCI HAIDUK (AUTOR)ADVOGADO: JEAN PABLO CRUZ


PERITO: JONAS DE MELLO FILHO




RECORRIDO: MARIVETE GENTILINI DA ROCHA (AUTOR)







ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON



RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS





RECORRENTE: JUSSARA FIGUEIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO






RECORRIDO: SALETE FAVERO (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO



RECORRENTE: ADEMIR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES




RECORRENTE: SALETE PEREIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO BIRCKHOLZ












RECORRENTE: ETEVALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI






RECORRENTE: LUIZ ANTONIO FERRONATO (AUTOR)ADVOGADO: NADIA INES BAREA DE SORDI




RECORRENTE: JADILSON DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO




RECORRENTE: MARIA APARECIDA NASARIO AMORIM (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS






RECORRIDO: LUIZ ANTONIO KLEIN (AUTOR)ADVOGADO: FABIANE CHRISTÓFOLIADVOGADO: LIANA LUIZA DALL OGLIO FUGA

PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES




RECORRIDO: GUILHERME BORGER VERONESE (AUTOR)ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS









RECORRENTE: ANGELA MARIA KLEIN PERICO (AUTOR)ADVOGADO: LUCAS PICHETTI TRENTO




RECORRENTE: PEDRO BERNEIRA (AUTOR)ADVOGADO: TÚLIO DE SOUSA MEDEIROSADVOGADO: MARCOS BRUNATO RODRIGUES




RECORRENTE: ALEXANDRE DUTRA BERTELI (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO



PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO



RECORRENTE: JANDIRA APARECIDA BRECIANI TRAMONTINA (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS


PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA



RECORRENTE: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI


PERITO: ANDRÉ DE CARVALHO AFFONSO

PERITO: SIMONE DE SIQUEIRA MARTARELLO









RECORRENTE: GERALDO SAPLINSKI (AUTOR)ADVOGADO: JOSE OSNIR RONCHIADVOGADO: DENISE INEICHEN




RECORRENTE: ROSA HELENA SOARES DUARTE (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS






RECORRIDO: MIRTE MARIA MARCENOWICZ (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELI MOREIRA MINSKI

PERITO: DIOGO RAFAEL POLANSKI



RECORRENTE: GIOVANI CARDOSO (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA




PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO NUNES

INTERESSADO: GIOVANA DA SILVA CARDOSO (SUCESSÃO) (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA



RECORRENTE: NELCI DE OLIVEIRA SOARES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA










RECORRENTE: JOSE FRANCISCO DALSOQUIO (AUTOR)ADVOGADO: MARILI IMHOF




RECORRENTE: TERESA CONCEICAO DO AMARANTE (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDEMIR ANTONIO PARISOTTO





RECORRIDO: ADENIDE OENNING MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: ELIS BAGGIO PEREIRA



RECORRENTE: MOACIR EBLE (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS




RECORRENTE: LUIZ JOAIR DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO: SONIA FERREIRA BENETIADVOGADO: ISABELA CRISTINA FERRAZ


PERITO: NABIL LUNKS BADWAN MUSA



RECORRENTE: MARLETE GARCIA (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA


PERITO: TAISA FANTINI SCHAEFER










RECORRENTE: SILVANE FABONATO (AUTOR)ADVOGADO: LANIER MAIER GICA DE OLIVEIRA


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: VANTUIR GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA




RECORRENTE: EVANIR MADALENA ALBINO CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: JORDANA CRISTINA STAACK RISTOW






RECORRIDO: ARCELIA IRIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO MENEGAZZO



RECORRENTE: HELGA ELI WEDMANN (AUTOR)ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN





RECORRENTE: JONATAN REINERT (AUTOR)








ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA





RECORRENTE: KARLINE CRISTINA BARTEZAN RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI





RECORRENTE: VILSON JOSE LAGO (AUTOR)ADVOGADO: SILVIO EDILOR GARDOLINADVOGADO: JAIR FRANCISCO VERDI






RECORRENTE: JOSE VALDIR MACIEL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: MARIA DE FATIMA TESTONI (AUTOR)ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO




RECORRENTE: MARIA DE LOURDES STAROSCKY (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER










RECORRENTE: IVONETE BERGMANN (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA BEAL DARIVA DAL CORTIVO


PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI




RECORRIDO: ELIANE BRANCO RIBEIRO (PAIS) (AUTOR)

RECORRIDO: VITORIA RIBEIRO DE SOUZA (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: MARLI ANA TRAINOTTI

PERITO: WALMIR LELIS DE ASSUNCAO

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)




RECORRIDO: MIRIAN JOST (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER




RECORRIDO: ALEXSANDRO KERCKHOFF (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI

PERITO: ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA



RECORRENTE: GABRIELI MARTINS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDER SANTANA












RECORRIDO: ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA NUNES (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

PERITO: MICHEL GHISI CALLEGARI



RECORRENTE: AVAIR PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: INEI FATIMA ROSSI






RECORRENTE: CLARA STOLS JOAQUIM (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COSTA LUIZ





RECORRIDO: MARCIO LUIZ LAGNI (AUTOR)ADVOGADO: INES BELLOZUPKO BRUSCHI



RECORRENTE: VILMAR BASSO (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL













RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO




RECORRIDO: VITOR ANTONIO BEC (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO



RECORRENTE: NELI TOFFOLI BERNO (AUTOR)ADVOGADO: AMANDA REZENDE


PERITO: PAULO ANDRÉ HARZHEIM



RECORRENTE: NILVI ANTONIO RIGONI (AUTOR)ADVOGADO: GRAZIELLA CAMPANA






RECORRIDO: LUCIA REGINA THOMAZ (AUTOR)ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI



RECORRENTE: NELI MARIA DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO FRITZE DE PINHO











RECORRENTE: BRUNO EDUARDO PROLA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO MEDEIROS MARTINS





RECORRENTE: WILLIAN DIOGO MOTTA NUNES (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME MACIÉSKI MARCONADVOGADO: FABIANO FRETTA DA ROSA


PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO




RECORRENTE: SERGIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER




RECORRENTE: DENILSO JOSE KOGIKOSKI (AUTOR)ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL




RECORRENTE: ALEX JUNIOR OTT (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL


PERITO: GERSON LUIZ WEISSHEIMER

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS CHAPECO



RECORRENTE: ELOY MACEDO DE LIZ (AUTOR)







ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: JOAO GIORDANI (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL





RECORRENTE: TAINARA DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA




RECORRENTE: EUNICE MESQUITA SELAU (AUTOR)ADVOGADO: ANNE GRAHL MULLERADVOGADO: DALVA SIMONE MESQUITA SELAU





RECORRENTE: ALDA ALVES DOS SANTOS BLANK (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER





RECORRIDO: ANA CELIA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER










RELATOR:


RECORRIDO: ARIANE CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA NEVES MACHADO





RECORRENTE: SIDNEI MACHADO RAFAELI (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: ELISEU ANSELMO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JENNIFER DE ARAUJO ALVES DE JESUS


PERITO: ROBERTA FURTADO FERNANDES MARCELINO DE SA




RECORRIDO: SILVANA DE ANDRADE FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: ALINE LAMBERTY




RECORRIDO: ALAMIR VARGAS TOMAZ (AUTOR)ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS


PERITO: CRISTINA ECHENIQUE SILVEIRA



RECORRENTE: NILTON GRAMKOW (AUTOR)ADVOGADO: JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA











RECORRENTE: SERGIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA




RECORRENTE: ANGELICA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI




RECORRENTE: PEDRO PAULO MAFRA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - CUMPRIMENTOS



INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)



RECORRENTE: JOSE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: VIVIANE BUENO GOMES


PERITO: IVAN PALERMO IMTHON




RECORRIDO: SAMUEL JOAO KOPPE (AUTOR)ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI










RECORRENTE: LUIZ CARLOS MALMETO (AUTOR)ADVOGADO: SILVINEI DELLAGIACOMASSAADVOGADO: MARLI APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SKOVRONSKI




RECORRENTE: JACKESON LUIZ KLEINMAYER (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER





RECORRIDO: GILMAR BENEDETTI (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CORSO

PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT



RECORRENTE: SANDRO EDUARDO SOUZA E SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DANIELE GEHRMANN NAVA




RECORRENTE: MARCOS ANTONIO VEDANA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA REGINA ROSSONI DREYADVOGADO: ODAIR FERNANDO DREYADVOGADO: PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI





RECORRIDO: MANOEL PEDROSO DE QUADROS (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO PELEGRINELLO









RECORRENTE: JOSE MONTEIRO CORREA (AUTOR)ADVOGADO: JANETE SALETE LISBOA DOS SANTOS






RECORRENTE: IVOIR FRANCISCO OLIVO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI




RECORRENTE: GILBAR BORBA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: ELEN FABRINI COSTA GOMES




RECORRENTE: OLIVIR KOCH (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUERADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO






RECORRIDO: VANDERLEI ROBERTO DALLA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: CLEDIANA MARIA MARTELLO ANDOGNINI



RECORRENTE: MANOEL ORIDES VENTURA (AUTOR)ADVOGADO: ADRIANA BAUERNFEIND











RECORRENTE: PAULO RICARDO MORAIS (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER




RECORRENTE: ANTONIO SERGIO ADRIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MARTINS DAS NEVES




RECORRENTE: SERGIO LUIS FRANCESCHINI (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA




RECORRENTE: ROSILENE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO LOBERTO CERRI





RECORRIDO: ALOÍSIO AMBRÓSIO MUELLER (AUTOR)ADVOGADO: AIRTON SEHN

PERITO: JULIANDRO CASANOVA











RECORRIDO: JOSÉ RENATO CORREIA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

PERITO: LARA LOCATELLI



RECORRENTE: GUSTAVO PALHANO PINTO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI




PERITO: JUSSARA ZAMBOM

INTERESSADO: ELIDIANE COSTA PALHANO CUNHA (PAIS) (AUTOR)




RECORRIDO: PAULO RENATO CAMILLO (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI



RECORRENTE: LEDA MACHADO DE LUCENA (AUTOR)ADVOGADO: LEILANNE RIBEIRO MARQUES SILVA



PERITO: LUDEMILA APARECIDA DA ROSA




RECORRIDO: LIRIO PILGER (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON

PERITO: MÁRCIO PAZ TELESCA










RECORRIDO: ARMANDO LUIZ BORSATTO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO FELIPE SEIBEL



RECORRENTE: NADIR PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS




RECORRENTE: ISABEL KUSTERS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO FRITZE DE PINHO

RECORRIDO: ERICK RUAN KUHN (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC)) (RÉU)

RECORRIDO: CAROLINE DE SOUZA KUHN (PAIS) (RÉU)ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA





RECORRENTE: NEUZA RECALCATTI SCHMIDT (AUTOR)ADVOGADO: DARLAN CHARLES CASON


PERITO: MÁRCIO PAZ TELESCA



RECORRENTE: PATRICIA BILHARVA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO


PERITO: THIAGO DE AZEVEDO BORGES DE SOUZA


INTERESSADO: NELSON ERASMO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECOADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTO






ADVOGADO: LEANDRO SCHIEFLER BENTOADVOGADO: BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO


RELATORA: JUÍZA FEDERAL ÉRIKA GIOVANINI REUPKE


RECORRIDO: MARIA LUIZA IRINEU BELINA (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO

PERITO: GUSTAVO FORNARI VANNI




RECORRIDO: DORISETE DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE





RECORRIDO: MARCIA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA

PERITO: RODRIGO DA ROSA SILVEIRA




RECORRIDO: ALCIDES LUIZ TURANI (AUTOR)ADVOGADO: ALINE LAMBERTY





RECORRIDO: ENI PINHEIRO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE APARECIDA GOMES










RECORRENTE: ZENITA NUNES DA SILVA FILLA (AUTOR)ADVOGADO: ANALISA ROWEDER DERETTI






RECORRENTE: JOAO CARLOS GERALDO (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI






RECORRENTE: KATIA APARECIDA WIPPEL (AUTOR)ADVOGADO: ANDRE LUIZ PINTO


PERITO: MARCELO BASTOS VALBAO




RECORRENTE: CARLOS MARTINS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA DA SILVA COLONETTI





RECORRENTE: LUIS LOPES (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON











RECORRENTE: ERICA TORIANI (AUTOR)ADVOGADO: ÉDSON FREITAS DA SILVA


PERITO: LUIZ FERNANDO VAZ



RECORRENTE: ZAIRA TEREZINHA DOS SANTOS PIRES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA


PERITO: MARCOS ANTONIO HENNING



RECORRENTE: LORENA MARIA VICINOVSKI DE BARROS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DAIANE KESSLER MARQUES


PERITO: CRISTIANO LAGO



RECORRENTE: DAVID EDUARDO DUARTE GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO BOLL ALTIERI


PERITO: JOEL PROENCA FEIJO



RECORRENTE: OTAVIO MOISES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA


PERITO: HENRI OLIVIER










RECORRENTE: CLAUDETE DA SILVA MAZIERO (AUTOR)ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO






RECORRIDO: ERNANDES BENTO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS




RECORRENTE: JUSSARA DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA


PERITO: EDERSON SCHWEITZER DE OLIVEIRA



RECORRENTE: MARCOS AURELIO DI BERNARDI BRIDA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE LOUISI DONALD SPRICIGOADVOGADO: KELY CRISTINA SILVA





RECORRENTE: WEMERSON FARIAS NOBRE (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA





RECORRENTE: MARIA ELENA DE BARROS FELIPE (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO








PERITO: FABIO NOLL CARBONE



RECORRENTE: ANTONIO MARCOS HILARIO (AUTOR)ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVAADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERAADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIASADVOGADO: DEBORA CRISTINA GRINGS






RECORRIDO: MARCIONE ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA




RECORRENTE: MARIA BUSSOLARO (AUTOR)ADVOGADO: SIBELI APARECIDA ZEFERINOADVOGADO: TAYANA BIZZON





RECORRENTE: BALBINA MARGARETE BASILIO WEBER (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS





RECORRENTE: RICARDO DE MOURA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA








PERITO: GUILHERME ROHDEN PIZETTA



RECORRENTE: ROCILANIA SAMPAIO FELIPE (AUTOR)ADVOGADO: MICHAEL ZALEWSKI





RECORRENTE: WILSON XAVIER (AUTOR)ADVOGADO: ALEX MINUSCULI





RECORRENTE: LEVANI JACINTA LUDWIG BACKES (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO


PERITO: ISABEL CRISTINA MULLER DE AMORIM



RECORRENTE: ADELIR FERREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA




RECORRENTE: PERPETUA BITTENCOURT FLORENTINO (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS












RECORRENTE: CARLOS AFONSO FENSKE (AUTOR)ADVOGADO: WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA





RECORRENTE: WANDERLEI MARCON (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA





RECORRENTE: MARILCE FATIMA BARTOLAMEY MATTE (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ROMANINI





RECORRENTE: ELIZABETE TEIXEIRA DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI




RECORRENTE: JENS MARIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: NILSON MARCELINO













RECORRENTE: VALDECIR SEZIMBRA (AUTOR)ADVOGADO: SILVIO RICARDO TELES CARVALHO





RECORRENTE: JANETE DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA





RECORRENTE: GILSON MORATELLI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO





RECORRENTE: RITA ROMANO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ DIAS PEREIRA (DPU)



PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO



RECORRENTE: IVANETE SOLANGE ANTUNES PAZ BILIBIO (AUTOR)ADVOGADO: LAURA HELENA BENETTI





RECORRENTE: LUCI MARA MONTEMEZZO ZANOTTO (AUTOR)







ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI





RECORRENTE: ALVADIR DUTRA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI





RECORRENTE: RONNY GREIPEL (AUTOR)ADVOGADO: AMANDA SOARES GOULART WERNER





RECORRENTE: ELIANE FATIMA KARLOH ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA PASQUALINI


PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VICENTINI



RECORRENTE: DIANA PAULA SCARIOT DE MATOS (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE HENDLER HENDLER





RECORRENTE: SANDER DA SILVA MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA











RECORRENTE: JOAO BATISTA DIAS (AUTOR)ADVOGADO: RAMON MARQUES UMBELINA





RECORRENTE: MARLENE TEIXEIRA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEY ÂNTONI MAIOCHI TONET







RECORRIDO: JOSE JUCELINO MENDES GOMES (AUTOR)ADVOGADO: DAVID LUIZ DE ALMEIDA





RECORRENTE: NADIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA





RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN












RECORRIDO: IZAIR CORDEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTOADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTO






RECORRIDO: FABIO DE SOUZA CAVALCANTE (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDER





RECORRIDO: JAIRO DE SOUZA TEODORO (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)

RECORRIDO: JANE DE SOUZA TEODORO (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: DANIELE LEAL FERREIRA


PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO

PERITO: JOEL PROENCA FEIJO




RECORRIDO: NORZELI ANTUNES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: EDMAR VIANA

PERITO: ERIK PAUL WINNIKOW











RECORRIDO: ANA MENDES VENANCIO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA





RECORRIDO: GERONIMO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GISELLE DAYANE ONOFRE

PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: LUCIANO SOUZA TORRES (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA

RECORRENTE: JULIANA PINTER MAXIMO (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA






RECORRENTE: MARLISE JACOBI (AUTOR)ADVOGADO: PRISCILA COLONETTI BROGNOLI





RECORRENTE: ANTONIO DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI










RECORRENTE: MARIA INEZ DE CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE MIRANDA





RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN





RECORRENTE: LEONIR DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA





RECORRENTE: ANTONIO FEUSER LUIZ (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)(AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA

RECORRENTE: ALYSSON MENDES LUIZ (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOROU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA







RECORRENTE: ELIANE WORM (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK







ADVOGADO: ADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: REGINA SALETE SENNA (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA LORENCO


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: SILVANA COELI DALAZEN (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA BEAL DARIVA DAL CORTIVO






RECORRENTE: SANDRA APARECIDA HASSELMANN (AUTOR)ADVOGADO: MARLON FERREIRA PATRUNI


PERITO: JULIO CESAR DE AGUIAR JUNIOR




RECORRENTE: MARIA ROSELI DA CRUZ BAZZO (AUTOR)ADVOGADO: GERUZA IRECILA MENDES











RECORRENTE: ROSANE BAIER (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA





RECORRENTE: MARIO CESAR COSTA DOS SANTOS SILVA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA





RECORRENTE: ROSANI MENDES DE SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL JUNCKLAUS PREIS





RECORRENTE: JUREMA DIAS SBARDELLA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI





RECORRENTE: MARCOS APOLO BOEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MAGNOS DE AMORIM MACHADO


PERITO: FELIPE DALL PIZZOL



RECORRENTE: RISOLETE MARIA CHIODINI SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: THOMAS BONETTO











RECORRENTE: CARLA ANDREA KICKHOEFEL (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN





RECORRENTE: CLAUDIO LANA (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI






RECORRENTE: GLAUCIA REGINA FELICIO FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO: WILLIAM NUNES FLORINDO






RECORRIDO: LEONIR ADRIANO (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA





RECORRIDO: MARISETE SANTINA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTA DALAGO VALNIER







ADVOGADO:





RECORRIDO: REINILDA KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOSADVOGADO: LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS





RECORRIDO: CLOVIS ROMAY SCHUMACHER (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO KEMPNERADVOGADO: ANDRE PACKER WEISSADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN





RECORRIDO: OLDAI CAMPOS CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA





RECORRIDO: MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE NERIS




RECORRENTE: RENATA SCHWAEMMLE DE ANUNCIACAO (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS











RECORRENTE: NEYMAR MARCOS BRONSTRUP (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA





RECORRENTE: MARTINHO RANGHETTI (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA MELORI RICHARD





RECORRENTE: CRISTIANO DA SILVA VELHA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE MENDES GUERREIRO


PERITO: MAY SILVIO CHAGAS DA SILVEIRA




RECORRENTE: CLAUDINEIA HENRIQUE SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA





RECORRENTE: GENI VELASQUES LIPES (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS ROMANINI











RECORRENTE: INES FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO: GERSON ADRIANO LOHR



PERITO: ADETERSON DAVID DOS PASSOS CRESPIM



RECORRENTE: MARIA ROSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PACHECO





RECORRENTE: VONIVALDO MELLO (AUTOR)ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO





RECORRENTE: ONDINA GOMES CAVALER (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI





RECORRENTE: SANDRO CAMILO DA SILVA (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110,8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: ANA CRISTINA ASKEL BILESIMO



INTERESSADO: MARIA DA GLORIA CAMILO DA SILVA (CÔNJUGE, PAI, MÃE,







TUTOR, CURADOR OU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)



RECORRENTE: CLAUDETE LOPES DE MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO: KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES






RECORRIDO: MARIO ANTONIO FAGUNDES (AUTOR)ADVOGADO: MARA REGINA SERAFIM WEBER




RECORRENTE: MARIA TEREZINHA ALVES GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA





RECORRENTE: SALETE MARIA GAIO (AUTOR)ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA PACHECOADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO





RECORRENTE: CARMEN LUCIA ZAPPELINI CITADIN (AUTOR)ADVOGADO: HAROLDO ALVES DE LIMAADVOGADO: RAFAEL PAES VIEIRA










RECORRENTE: ELENIR STEFANELLO (AUTOR)ADVOGADO: ELÓI PEDRO BONAMIGOADVOGADO: JULIA KAROLINE BONAMIGO


PERITO: MAURO PRIMO DELANOY


RELATOR: JUIZ FEDERAL HENRIQUE LUIZ HARTMANN

RECORRENTE: JULIA VITORIA MATIAS DE SOUZA (RELATIVAMENTE INCAPAZ(ART. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA



INTERESSADO: JANICE MATIAS DA SILVA (PAIS) (AUTOR)




RECORRIDO: DENIS JACO VENDRAMI (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK




RECORRENTE: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR




RECORRENTE: CLAUCIR LORENCO (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA











RECORRENTE: SERGIO QUERINO MARIA (AUTOR)ADVOGADO: DARCI SONAGLIO




RECORRENTE: MARCIO TOBLER (AUTOR)ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA





RECORRIDO: HAMILTON ROVERE DO VALLE PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO FILIPI MILIS CANI




RECORRIDO: CLERIO BONFANTI MOTA (AUTOR)ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICOADVOGADO: MARIA LAURA RONCHI




RECORRIDO: IRACEMA DE AZEVEDO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HERMES BRESCOVICI



RECORRENTE: LUIS MARCELO MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: MARLI SALETE PERUZIN (AUTOR)








ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA




RECORRENTE: ARLINDO DA SILVEIRA COSTA FILHO (AUTOR)ADVOGADO: LAERCIO DOALCEI HENNING





RECORRENTE: EDIO VILSON SALVARO (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO





RECORRIDO: ADEMIR WEBER (AUTOR)ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA



RECORRENTE: JOSE DOS PASSOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: GIORDANI MICHEL KOERNER SCHIOCHET





RECORRIDO: SANDRO LUIZ FLORIANI (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA











RECORRENTE: JAIR COSTA (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ




RECORRENTE: AMARILDO JERONIMO MOHR (AUTOR)ADVOGADO: JOAO ADRIANO BORGES DOS SANTOS




RECORRENTE: JOSE CLAIR DE SOUZA MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN





RECORRENTE: CLAUDIOMIR PAGANI (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA GALLIADVOGADO: GEANDRO GUSTAVO GEREMIA





RECORRIDO: NELSON JOAO DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ



RECORRENTE: VALDIR LOMBARDI (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER











RECORRENTE: NELSON RESCAROLLI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO





RECORRIDO: JOAO CARLOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES



RECORRENTE: LORIZETE CAPISTRANO BILK (AUTOR)ADVOGADO: VILSON LAUDELINO PEDROSA






RECORRIDO: JAIR PRUZAK (AUTOR)ADVOGADO: CARLENA CRISTINA GONÇALVES FREIBERGER




RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER



RECORRENTE: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RAMON ANTONIO











RECORRENTE: VALDECIR PALOSCHI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO




RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER





RECORRIDO: ANA CRISTINA BLANCO SOARES CRUZ DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO OSCAR ZIMMMERMANN NEGROMONTE



RECORRENTE: CLAUDIO BERSI DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO





RECORRIDO: EGON HUTTL (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO




RECORRIDO: TERESINHA ASSUNTA COSTA CURTA ROECKER (AUTOR)ADVOGADO: ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN











RECORRIDO: MOISES LACERDA (AUTOR)ADVOGADO: GILBRAM SIMÕES DA SILVA JUNIOR




RECORRIDO: ADILSO VICENTE CORREA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO




RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRIDO: DEOCLECIO DADALTE (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO




RECORRIDO: CARLIXTO JOSE FRANZNER (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ



RECORRENTE: IVANIA DE BOVI (AUTOR)ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZOADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO











RECORRIDO: IRACI PELENTIR DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: JULIANO ROSSA




RECORRIDO: ROSINETE SILVEIRA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: MATEUS CORREA GUEDES




RECORRIDO: SUELI TERESINHA SIMON LINKE (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO



RECORRENTE: ANSELMO DOGNINI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRENTE: LUIZ GUGIEL (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI





RECORRIDO: ANGELA CORINA FERREIRA NUNES (AUTOR)








ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN



RECORRENTE: JOSE METZ (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS PEREIRA




RECORRENTE: ANTONIO JOSE FEITEN (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME GUZZI





RECORRENTE: SERGIO BOEIRA KAPPEL (AUTOR)ADVOGADO: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA




RECORRENTE: PEDRO LOFY (AUTOR)ADVOGADO: MICHELLE FEUSER




RECORRENTE: JOSE PATRICIO NETO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO



0000372 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013219-47.2018.4.04.7200/SC


RECORRENTE: SANDRA LEILA BARBOSA








RECORRENTE: SANDRA LEILA BARBOSAADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA SILVA


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CHEFE-BENEF-INSS-JOI - AGÊNCIA DEFORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES JUDICIAIS JOINVILLE




RECORRIDO: VERA LUCIA VOGEL (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA



RECORRENTE: ROUZEMARIA ANGELO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO KERN FEHLAUER





RECORRIDO: DIBA FATIMA MOUSSE (AUTOR)ADVOGADO: PAULA MARQUETE DO CARMO



RECORRENTE: SERGIO ROBERTO ZUMACH (AUTOR)ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINIADVOGADO: OLIMPIO DOGNINIADVOGADO: IVAN HOLTRUP




RECORRENTE: MARIA APARECIDA JAEGER (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO JULIO KAHLE FILHO











RECORRENTE: FENIR JOSE BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA






RECORRIDO: IVONE MACIEL CRISTOFOLINI (AUTOR)ADVOGADO: RICHART JOSE JENNRICH



RECORRENTE: EVANIR SCHWEIZER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH




RECORRENTE: ELCIO LUIS DOERNER (AUTOR)ADVOGADO: MOISES DOS SANTOS





RECORRIDO: NORAIDES JUSTINO DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO: CAMILA DE MATOS RIBEIROADVOGADO: CIRINO ADOLFO CABRAL NETO




RECORRIDO: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK







ADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRIDO: ULISSES ZERMIANI (AUTOR)ADVOGADO: LADEMIR KUMMROWADVOGADO: ROBERTA SIMIONI KUMMROW



RECORRENTE: JOAO MARIA RODRIGUES PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO





RECORRIDO: AMILTON ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MATEUS CORREA GUEDES




RECORRIDO: VALDONIL MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO




RECORRIDO: MARIA BERNADETE GALVAN (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO



RECORRENTE: ODAIR JOSE GOULART (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO











RECORRENTE: ELISETE MARIA SPERRY BEDIN (AUTOR)ADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA





RECORRIDO: GILDO GROTTO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRIDO: JOAO HENING MELO (AUTOR)ADVOGADO: WALTER TAGGESELL JUNIOR



RECORRENTE: MARCELINO PEDRO DE RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO





RECORRENTE: JUCELI MANOEL DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS












RECORRIDO: EULINA INACIA MORESCO GARBARI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS





RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO BARZOTTO PEREIRA DE SOUZA



RECORRENTE: ANOR NORA (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO






RECORRIDO: MARIA ANGELINA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM




RECORRIDO: ROGERIO LUIZ MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO VITORIO LINHARESADVOGADO: CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGÉRIO




RECORRIDO: ROBERTO CRESPI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ










RECORRIDO: ABEL FRANCISCO LOPES (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRIDO: GUIOMAR CARLOS CASSOL (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI




RECORRIDO: JOEL ANTONIO DE MATTOS (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON



RECORRENTE: DALMA APARECIDA VARELLA (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI







RECORRIDO: ELIZEU DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER










RECORRENTE: VILSON PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS


0000407 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5024334-65.2018.4.04.7200/SC


IMPETRANTE: IVO RUTKOSKIADVOGADO: FÁBIO MACARINI PINTO

IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE BLUMENAU


INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS



IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 3ª VF DE JOINVILLE


INTERESSADO: MANOEL DE SOUZAADVOGADO: ANIR GAVA




IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VF DE BLUMENAU


INTERESSADO: ADEMAR MICHELSON



RECORRENTE: LUIZ HAMILTON GODINHO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA CONSIGLIO CARDOSOADVOGADO: FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS




RECORRENTE: MARIA MARGARETI DA LUZ MIGUEL (AUTOR)







ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: LAIS BATISTA HENCKE



RECORRENTE: SIONE PEREIRA GALDINO (AUTOR)ADVOGADO: LEANDRO KEMPNERADVOGADO: ANDRE PACKER WEISSADVOGADO: JONAS RAFAEL KLEIN





RECORRIDO: SUEL MANOEL PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO: JADNA MATIAS DA SILVA



RECORRENTE: LAURIANA KUHL OECHSLER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTHADVOGADO: SABRINA ANDREA ESEMANN




RECORRENTE: VANDERLEI RAITZ DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA


PERITO: LAIS BATISTA HENCKE




RECORRIDO: IRONILCE LOURENCO LUCIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ NOEL MOREIRA









RECORRENTE: SIDNEI VEGINI (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES




RECORRENTE: ELIANE FROTSCHER (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN




RECORRENTE: EDENIR TERESINHA SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO: ALAN JUNIOR DALLACORTEADVOGADO: ENIVALDO BARROS




RECORRENTE: GENECI ROSA HERBSTRITH (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL






RECORRIDO: ROSANGELA GUERRA (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE DALBOSCO




RECORRENTE: MARIA INES FAQUETI (AUTOR)ADVOGADO: DANIELLY ALMEIDA ZELLI








ADVOGADO: DARIO LEVI VITOR ZELLIADVOGADO: ANDRE FELIPE CORREA





RECORRIDO: LUCIA DERLI FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK



RECORRENTE: VILSON GARCIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK




RECORRENTE: MARIA IVONETE SARTORI (AUTOR)ADVOGADO: IVANIA TEREZINHA VANINI PICOLI




RECORRENTE: SOELI SALETE FRILING DO PRADO (AUTOR)ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA




RECORRENTE: DILSONEI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA




RECORRENTE: HEDI LUBENOW MASLOWSKI (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR GOBI











RECORRENTE: ELIZABETH REMPP RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: UBALDO CARLOS RENCKADVOGADO: MARIA HELENA PINHEIRO RENCK





RECORRENTE: JURACI ANTONIO BENETTI (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO VINICIUS PANDOLFI




RECORRENTE: NADIR LEANDRO PEDRO (AUTOR)ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO




RECORRENTE: JOSE MARIA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA COSTA SANTOS




RECORRENTE: DEONISIO VALENTIM CADORE (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIANA IUNICE SOARES BITTENCOURT




RECORRENTE: IRACI SALETE FERRARI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER











RECORRENTE: NEUSA MARIA MADALENA (AUTOR)ADVOGADO: MICHELLE FEUSER




RECORRENTE: IZAURA TAVARE POLICARPO (AUTOR)ADVOGADO: ROBSON RAFAEL PASQUALI




RECORRENTE: ELIANE PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECO




RECORRENTE: ELIANA HILBERT (AUTOR)ADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN




RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA




RECORRENTE: NAIANE CONSONI BONFIM (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE HOLEK SIMON










INTERESSADO: MARIA APARECIDA CONSONI BONFIM (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE HOLEK SIMON



RECORRENTE: NADIR DE LIMA ASSMANN (AUTOR)ADVOGADO: ANA CLAUDIA BRUST

RECORRIDO: RENATA SILVA OLIVEIRA SEMLER (PAIS) (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS

RECORRIDO: LARISSA OLIVEIRA ASSMANN (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO WERLANG DOS SANTOS






RECORRIDO: EUFRASINA NUNES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA



RECORRENTE: JUREMA DE FATIMA UFLACKER (AUTOR)ADVOGADO: EVERSON SALEM CUSTODIO



PERITO: ROBERTO MOREIRA AMORIM FILHO

PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN



RECORRENTE: DANILO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS

RECORRENTE: ROSANA RAMOS ALEXANDRINO (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DE CAMPOS








PERITO: JOSEFA JESUINA SANTIAGO PRATES MARTINS



RECORRENTE: DANIELLE DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA


PERITO: RITA CRISTINA WERNER

PERITO: JULIANA RODRIGUES MARTINS GIANI



RECORRENTE: MARIA SALETE BITTENCOURT FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: CRISTHIANE CONSTANTINO BARRETO



PERITO: ANDREA PRATES PACHECO LUCKINA



RECORRENTE: VERONICA COELHO AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO



PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS



RECORRENTE: JOAO GABRIEL GERATI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO













RECORRENTE: IRES BRESSAN (AUTOR)ADVOGADO: PRICILA LUANA BERTOZZOADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO





RECORRENTE: ELITON LEMES (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)(AUTOR)ADVOGADO: DANILO DO PRADO



PERITO: JUSSARA ZAMBOM


INTERESSADO: NOELI APARECIDA SCHOFF (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR,CURADOR OU HERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: DANILO DO PRADO



RECORRENTE: MAXUEL ARTHUR DA SILVA SOUZA WINGERD (ABSOLUTAMENTEINCAPAZ (ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: ANA PAULA CHIAMULERA


PERITO: NEUSA PRESOTTO COLOMBO

INTERESSADO: FABIO WINGERD (PAIS) (AUTOR)



RECORRENTE: ROSALINA MELLO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FABIANE TERESINHA SAVOLDI


PERITO: CLAIRE INEZ STRATMANN



RECORRENTE: RITA TEREZINHA BUSANELLO SLOMPO (CURADOR) (AUTOR)






ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO

RECORRENTE: GABRIEL BUSANELLO SLOMPO (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: JANAINA BAIAO LAURENTINO



PERITO: MARIANA DELCUL

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ BLUMENAU - CUMPRIMENTOS




RECORRENTE: INTELVINA FELISBERTO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI


PERITO: ELOIZA MARIA ROSSO AGUIAR



RECORRENTE: WALMOR MONTIBELLER (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH





RECORRENTE: IDENES VIRGINIA SERAFIM SAVI (AUTOR)ADVOGADO: GISELE FIDELIS CONSTANTE





RECORRIDO: IVONE ROSA GROLLI (AUTOR)ADVOGADO: LOURDES LEONICE HÜBNERADVOGADO: JULIANA DAL MAGRO









RECORRENTE: DANIEL MOSQUERA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN




RECORRENTE: MARIO SERGIO TACIANO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO





RECORRENTE: LIZENE TEREZINHA SECCHI (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO





RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MIRANDA PEREIRA (CURADOR) (AUTOR)

RECORRIDO: GABRIEL MACHADO MEDEIROS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)

RECORRIDO: ANA MARIA MACHADO (PAIS) (AUTOR)

RECORRIDO: VITORIA MACHADO MEDEIROS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)





RECORRIDO: ADRIELE ROSA DEL ANHOL (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: LUCINEI LAMIN

RECORRIDO: NATHALIA DEL ANHOL CHICHURA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)









RECORRENTE: JURENA DA LUZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO: JUNIOR REZINI





RECORRIDO: VITORIA DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO

RECORRIDO: CATHIA REGINA DA SILVA FLORENTINO REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO

RECORRIDO: MARIANA DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO

RECORRIDO: MARCOSPETTER DA SILVA REBELLO (AUTOR)ADVOGADO: ERICA BATISTA PITIGLIANI CUSTODIO





RECORRIDO: CARMELINA TEREZINHA LEGAL VALIATTI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO KÖRBES STEFFEN




RECORRIDO: BRUNA WESTRUPP SCHMITT (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA DE OLIVEIRA HUGEN



RECORRENTE: ANDRESA DE MATOS NUNES (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVAADVOGADO: TATIANA BORGES DA SILVA











RECORRIDO: KATIANE APARECIDA POLAK (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO



RECORRENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA SELINKE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK


0000470 PETIÇÃO TR Nº 5004177-08.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: JOSE MAXIMO DE SOUZAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

0000471 PETIÇÃO TR Nº 5004175-38.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: JOAO MANOEL DA SILVAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000472 PETIÇÃO TR Nº 5004173-68.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: MARIO ZACHARUKADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000473 PETIÇÃO TR Nº 5004172-83.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: AILTO LAURI MARTINSADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO









0000474 PETIÇÃO TR Nº 5004171-98.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ALOISIO FLORIANOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000475 PETIÇÃO TR Nº 5004169-31.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: VALMIR FELLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000476 PETIÇÃO TR Nº 5004167-61.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: PAULO MARTINHO SERAFIM MONTEIROADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000477 PETIÇÃO TR Nº 5004166-76.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: AIMORE DA ROSAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000478 PETIÇÃO TR Nº 5004165-91.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: PEDRO SEBASTIAO VIEIRAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000479 PETIÇÃO TR Nº 5004163-24.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ALTAIR ROSAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO









0000480 PETIÇÃO TR Nº 5004162-39.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ADEMAR HEINRICHADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000481 PETIÇÃO TR Nº 5004161-54.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: ALTAIR WESSLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000482 PETIÇÃO TR Nº 5004160-69.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: RUDEMAR DOMINGOS DE BONA SARTORADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO


0000483 PETIÇÃO TR Nº 5004158-02.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: AURI ANGELO VANINADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO




RECORRENTE: MARIA FATIMA ALVES (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO

RECORRENTE: ADRIELE ALVES DE LIMA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO

RECORRENTE: GABRIELI ALVES (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))(AUTOR)ADVOGADO: JOAO PONTES DO PRADO












RELATORA:


IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VF DE JOINVILLE


INTERESSADO: MALTAIR OSNI MACHADOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO






INTERESSADO: VALMOR BACKADVOGADO: RODRIGO COELHOADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO






INTERESSADO: ROGERIO KOLLERADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO






INTERESSADO: ALBANO SCOTTINIADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO



RECORRENTE: LUCIA KOSLOSKI SCHULTZADVOGADO: JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: NUARA MARIA MÜLLER SABADIN


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS CHAPECO









RECORRIDO: GERVASIO SCHIESSL (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO BARBIERI

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CHEFE-BENEF-INSS-JOI - AGÊNCIA DECUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS JOINVILLE




RECORRIDO: JOÃO DEOLA NETO (AUTOR)ADVOGADO: FLÁVIO CALGARO



RECORRENTE: SANDRA MARIA CERCAL (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA





RECORRIDO: CARMELITA GILDA GOMES (AUTOR)ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO



RECORRENTE: LUIZITA ROSA DEVEGILI (AUTOR)ADVOGADO: JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI




RECORRENTE: NELSI HOSELBAUER RUPPENTHAL (AUTOR)ADVOGADO: FLÁVIO CALGARO












RECORRIDO: DELMAR KRUG (AUTOR)ADVOGADO: SUELEN CHIESA DE LIMA




RECORRIDO: CLAUDIA ALCIRIO FRANCA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA NICOLADELLI DE SOUZA


AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO



RECORRENTE: GENESIO ANTONIO DALBERTTI (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE MARIA TESTON VENDRUSCOLO




RECORRENTE: JOSMAR BRUM DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN





RECORRIDO: LUIZ EMERSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JUNIOR REZINI











RECORRIDO: JAIR ALBERTO DO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS COSSUL



RECORRENTE: ZULMIRA SCHAFER DE VICENTE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: CAIO CESAR AUADAADVOGADO: CLEITON MIGUEL WESTRUPP





RECORRIDO: CAROLINA TESKE (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER



RECORRENTE: NEUSA WERNER (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH





RECORRIDO: JESUS IBARZO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO: HELENA COLOMBI CAMARA




RECORRIDO: VILMAR BRAZ (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ











RECORRIDO: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI



RECORRENTE: ADROALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA





RECORRIDO: ANTONIO BERTAN SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO: JAQUELINE DE MEDEIROS FARIAS PEREIRA



RECORRENTE: MARIO REINHOLD (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ





RECORRIDO: MARIA DELURDES CUSTODIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA PEREIRA

0000512 PETIÇÃO TR Nº 5004180-60.2017.4.04.7200/SC


REQUERENTE: JAIME GIOVANELLAADVOGADO: JOÃO NORBERTO COELHO NETO












RECORRIDO: AUREA TRAMONTIM KOCH (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO




RECORRIDO: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANA MELO DE MAIA




RECORRIDO: ELIAS SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN




RECORRIDO: AIRTON GAUER (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON




RECORRIDO: IVONETE DUARTE (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES



RECORRENTE: WALTER DE SOUZA NEVESADVOGADO: ANDERSON MACOHIN












RECORRIDO: DORLI SCHAFER (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI



RECORRENTE: LUIZMAR CONRADO LEIER (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE





RECORRIDO: GESSI MARIA COLDEBELLA RUVIARO (AUTOR)ADVOGADO: ANA MARCIA BAPTISTA HAEFLIGER




RECORRIDO: VERONICA MARIA DALCASTAGNE (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA




RECORRIDO: WALDIR DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA MARCHIORO DE MATTIA



RECORRENTE: MARIA ROSELI BEUTING (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO LUIZ FERNANDES











RECORRENTE: ALINE CRISTINE WANDERLINDE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK

RECORRENTE: IVANI PENAFORT WANDERLINDE (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK





RECORRENTE: GILMAR LANZARIN (AUTOR)ADVOGADO: GISELE TURSEN DE OLIVEIRA




RECORRENTE: NELCI TUMLER MOLINARI (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA GUTZ




RECORRENTE: BENNO REITER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH




RECORRENTE: NIVALDO HERCILIO LUIZ (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PAULO SOETHE ASCARI










RECORRENTE: MAURY WERNER (AUTOR)ADVOGADO: HAYMON WILLEMANN




RECORRENTE: ADEMIR VICENTE COELHO (AUTOR)ADVOGADO: VITOR HUGO ALVES




RECORRENTE: AIRTON RODRIGUES LOPES (AUTOR)ADVOGADO: DUALSAN CONSTANTINO JUNIOR






RECORRIDO: ELENA EGER PELLENS (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO TIMOTHEO LENZI

RECORRIDO: ALIRIO JOSE PELLENS (SUCESSÃO) (AUTOR)





IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 3ª VF DE JOINVILLE


INTERESSADO: LAERCIO ALVES



RECORRENTE: VALDEMIRO KRETSCHMAR (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI










RECORRENTE: IVONE DA SILVA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA SERAFIM BUDNY





RECORRENTE: AUREO VINGLA (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ





RECORRENTE: JAIME LUIZ JOSE (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ




RECORRENTE: VANDERLEI KAFFER (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA MARIA BERTI DALTOÉ





RECORRIDO: ALBA SANTOS DA CUNHA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES











RECORRIDO: JUSTINO PAULO BILISKI (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES




RECORRIDO: RONALDO BATISTA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SIMONE FORCELLINI NESI




RECORRIDO: LOURENCO DA SILVA PINTO (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER




RECORRIDO: JANETE DOMINGOS DOS SANTOS LOPES (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI



RECORRENTE: JOAO DILNEI CARMINATI (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO MANFREDINI ZANETTE





RECORRIDO: JOAO ADEMIR MARTINS BORGES (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES











RECORRIDO: FERNANDO FREDERICO DE FORTINI (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO OLMI



RECORRENTE: VALMIR DONATO LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO ACACIO DE SOUZA




RECORRENTE: NELSI PEROSSO (AUTOR)ADVOGADO: JANES ANTUNES





RECORRIDO: JORGE KANDLER (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ



RECORRENTE: CLARICE FATIMA BAVARESCO ZUFFO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER




RECORRENTE: ADENIR STEDILLI (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA












RECORRIDO: OSVALDIR LEANDRO (AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE

PERITO: MOACIR JOSE CERIGUELI




RECORRIDO: JAIRO ARLINDO COELHO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO CLEITON CORRÊA




RECORRIDO: HORTS PRIEBE (AUTOR)ADVOGADO: DENILSON JOSÉ WILVERT




RECORRIDO: ARLINDO JUMES (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSSA




RECORRIDO: VANILSON JOSE GUESSER (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO ZINI




RECORRIDO: TANIA DENKER SASSE (AUTOR)ADVOGADO: ADEMIR SCHAFFER










RECORRENTE: JOSE NELSON WISNIEWSKI (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO TREMARIN




RECORRENTE: JANILSON SIPRIANI (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER





RECORRIDO: WANDERLI MACHADO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO



RECORRENTE: FABIO MELIM (AUTOR)ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREAADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANINADVOGADO: HÉLVIO DA SILVA MUNIZ




RECORRENTE: LORENI ANA DALSOLIO MOTTA (AUTOR)ADVOGADO: ORLANE REGINA LAZAROTTO




RECORRENTE: JOSE ALCINDO MAIA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI












RECORRENTE: ANTONIO HENRIQUE DE BRUM (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA





RECORRIDO: INGOMAR VOIGT (AUTOR)ADVOGADO: EVAIR FRANCISCO BONA



RECORRENTE: JANETE PUTON (AUTOR)ADVOGADO: JACIRA TERESINHA TORRES




RECORRENTE: JOAO MARIA DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER




RECORRENTE: NILSO OZORIO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER




RECORRENTE: EVARISTO FRANZEN (AUTOR)ADVOGADO: CHARLIANE MICHELS












RECORRIDO: LUCIANO CORREA FRANCO (AUTOR)ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO



RECORRENTE: SILVANE APARECIDA KUHNEN MARCIANO (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI




RECORRENTE: ANTONIO NUNES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FERDINANDO ZATADVOGADO: RICARDO MARCANTE




RECORRENTE: PEDRO NUNES DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO





RECORRIDO: ISIDORIO SCHUT (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO




RECORRENTE: MARIAZINHA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO











RECORRIDO: EVILASIO ROHDEN (AUTOR)ADVOGADO: JOICE VANESSA GORGES DELLA GIUSTINA



RECORRENTE: DANIEL ALFREDO PERSICO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: SALESIO COSTA ONOFRE (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDIADVOGADO: RENY TITO HEINZEN




RECORRENTE: LEONIR PEDRO KARLING (AUTOR)ADVOGADO: IDO RODRIGUES NETO





RECORRENTE: VANEUSA ARNOLD (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER




RECORRENTE: ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA












RECORRENTE: JOSE LUIZ LOCH (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER




RECORRENTE: ALMIRA RAVIZA (AUTOR)ADVOGADO: DENISE INEICHEN





RECORRIDO: NILO MAI (AUTOR)ADVOGADO: LUZIA IZABEL ROSA




RECORRIDO: IVO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA




RECORRIDO: GILSON JUNG (AUTOR)ADVOGADO: JULIANO DEBIASI




RECORRIDO: MARGARIDA LEANDRO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES











RECORRIDO: JANETE DAL BELLO TASCA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER



RECORRENTE: JOSE ADAO ANACLETO (AUTOR)ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO




RECORRENTE: GILBERTO MENDES (AUTOR)ADVOGADO: EDILSON TEODORO DA COSTAADVOGADO: LUIZ EDUARDO ILKIU VIDAL




RECORRENTE: LEONIS DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO: GRAZIELA CRISTINA BORGES HODECKER




RECORRENTE: SIDNEY BENTO MATHIAS (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI





RECORRENTE: JOAO BATISTA DAMAS (AUTOR)ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ













RECORRIDO: TANIA REGINA DUWE MANNERICH (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH




RECORRIDO: PAULO CESAR FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE




RECORRIDO: HEITOR LUIZ SOARES (AUTOR)ADVOGADO: LAIANA REGINA SOARES



RECORRENTE: INGO EWALD FILHO (AUTOR)ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINIADVOGADO: OLIMPIO DOGNINI




RECORRENTE: VALDETE BOING BLAU (AUTOR)ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA




RECORRENTE: VANILDO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA











RECORRENTE: OSVALDO PILUNI (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA




RECORRENTE: FLAVIANE DE CARVALHO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)




RECORRENTE: GABRIELA APARECIDA AMARAL (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: RAFAELA VARGAS



RECORRENTE: ARIETE LUZIA FERNANDES FERRAZ (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA SOUZA SANCHES DA ROSA




RECORRENTE: CARMELINA ANAIR CAMATTI (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO DALLACORTE





RECORRIDO: RITHIELLE PORTO (PAIS) (AUTOR)








RECORRIDO: THEO PORTO BORGES (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º CC))(AUTOR)ADVOGADO: RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS




RECORRENTE: ANA PAULA DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE

RECORRENTE: WESLEY DE SOUZA BARBOSA LIMA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE

RECORRENTE: RONALD DE SOUZA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE

RECORRENTE: DAIANE DE SOUZA BARBOSA (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: NEAL ADAMS SCHNEIDERADVOGADO: MARCO EDUARDO HOPPE





RECORRENTE: ALDA CORTINA LEMES (AUTOR)ADVOGADO: TATIANE ROCKENBACH STRAMARE




RECORRENTE: JOAO DIAS FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO: NATASSYA BECK WATERKEMPER

RECORRENTE: JOAO MARCOS FLORIANO (AUTOR)ADVOGADO: NATASSYA BECK WATERKEMPER




RECORRENTE: SILVANA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: EDSON MARCAL ANTUNES









RECORRENTE: ARCELI TERESINHA MALDANER FILIPPI (AUTOR)ADVOGADO: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL





RECORRIDO: NERCI EMILIA BEN (AUTOR)ADVOGADO: CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP



RECORRENTE: JESSYCA BRESSANINI (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO LUNARDI




RECORRENTE: DULCE MARIA BERTELLA SORANCO (AUTOR)ADVOGADO: MARCIO ROBERTO PAULOADVOGADO: ANA CAROLINA BERTI


PERITO: TELMO GAERTNER VICTORIA



RECORRENTE: ZILDA ANA DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN


PERITO: GABRIEL DE ALMEIDA FERREIRA










RECORRENTE: MANOELA DE ARAGAO BUENO (AUTOR)ADVOGADO: KISLEY LUIZ DOMINGOS




RECORRENTE: MARIANA LUIZA HOSTERT (AUTOR)ADVOGADO: MARLISE UHLMANN






RECORRENTE: FRANCISCO LESSI (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS




RECORRENTE: FRANCIELE DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA


PERITO: LUCIANO MALINVERNI APPEL



RECORRENTE: ISOLDE BRITO (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: SERGEY RAMYRES SCHUTZ

RECORRIDO: BARBARA MARIA POPENGA (RÉU)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE

RECORRIDO: LUCIANA SCHIESTL (RÉU)ADVOGADO: MÁRCIA ROSANE WITZKE












RECORRENTE: MARIA DE LURDES LIMA (AUTOR)ADVOGADO: ELIANE MARTINS DE QUADROS





RECORRENTE: ALICE DO NASCIMENTO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDEMIR MELLER





RECORRIDO: KAROLINE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO




RECORRENTE: MARCIANA BOLDUAN STAMMERJOHANN (AUTOR)ADVOGADO: ANALISA ROWEDER DERETTI





RECORRENTE: LUCIANA GISELE UESLER (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM


PERITO: MARCELO ZALLI



RECORRENTE: EMANOELE PINHO ORTIZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3ºCC)) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA







RECORRENTE: EDSON LUIZ ORTIZ (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA

RECORRENTE: ELOISE SALESIA PINHO ORTIZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA

RECORRENTE: ELESSON PINHO ORTIZ (RELATIVAMENTE INCAPAZ (ART. 4º CC))(AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA






RECORRENTE: MARLENE MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER






RECORRIDO: BEATRIZ SALETE FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CARINA QUEROBIN

INTERESSADO: WILLIAN LUIZ DE JESUS (RÉU)ADVOGADO: MELISSA AREND DAS NEVES



RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL MARTINS FERNANDES

RECORRIDO: ARIANI BORGES DA ROSA (RÉU)ADVOGADO: VOLNEI GIASSI


RECORRIDO: GABRIELA DOS SANTOS DA ROSA (RÉU)ADVOGADO: MELISSA ZATTA









RECORRENTE: BENTA NAZARIO QUIRINO (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MARIO DE BONI




RECORRENTE: ALEI JOSINO FRANCISCO (AUTOR)ADVOGADO: MARILIAN DEMETRIO DA ROSA




RECORRENTE: ODARIO SIPRIANA (AUTOR)ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO GUEDES





RECORRENTE: VANILDA PIRES DA SILVA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI





RECORRENTE: CECILIO GONDOREK (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PERIN




RECORRENTE: JANECI TEREZINHA MELLEK BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI



PERITO: RODRIGO DE SOUZA FIDELIS










RECORRENTE: GUSTAVO RODRIGO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DAYANE CRISTINA PONTES





RECORRENTE: ADALZIZO HACK (AUTOR)ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRAADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO SALUM PEREIRAADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE DEHLANO


PERITO: VANESSA CASSINA ZANATO




RECORRIDO: MARGARETE RIST CASANOVA (AUTOR)ADVOGADO: MICHELE DO AMARALADVOGADO: CRISTHIANE VALCKIRIA LAGUNA ZATTA

PERITO: JANAINA DE OLIVEIRA DIAS



RECORRENTE: ANDREIA MARIA DE SOUZA PATRICIO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: MARCELO RICARDO KUTZKE



RECORRENTE: ISABEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA


PERITO: JOEL MENDES










RECORRIDO: ANGELA MARIA DA SILVA GOULART (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA

PERITO: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO




RECORRENTE: MARIA IRENE CONCEICAO MORENO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANE PEREIRA FERNANDES


PERITO: CLAUDIO LUIZ HOFFMANN JUNIOR




RECORRIDO: JORGE LEAL (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS ORLANDI DA SILVA




RECORRENTE: ERICA PROBST (CÔNJUGE, PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OUHERDEIRO NECESSÁRIO) (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ GOEDE E SILVA




INTERESSADO: RAUL PROBST (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91) (AUTOR)




RECORRIDO: JULIO CESAR CERUTTI (AUTOR)ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONIADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI







ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGERADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI




RECORRENTE: ANDREIA FIRMINO (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH





RECORRENTE: IVONETE DOS SANTOS DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO MURILO DA SILVA





RECORRENTE: ROQUE FERST (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO





RECORRENTE: JAIR POSSAMAI (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE MEIRELLES LINHARES





RECORRENTE: SOLAINE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE











RECORRENTE: OSNIVALDA MATILDES SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: WILLIAM NUNES FLORINDO






RECORRENTE: ADAO VIANA MATHEUS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO DA ROSA TEIXEIRA





RECORRENTE: JOAO MARIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: ARNO TADEU MARIAN FILHO




RECORRENTE: DIONEI SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA




RECORRENTE: SIMONE CLAUDINO (AUTOR)ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA



PERITO: LILIANA SANTOS FERNANDES











RECORRIDO: DOURIVAL MEDEIROS (AUTOR)ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO




RECORRENTE: SILVIO NEVES DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO: EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI





RECORRENTE: MARIA NANCI SIGNORELLI SMCKACZ (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO RODRIGO CORRÊA


PERITO: EDSON KEITY OTTA

PERITO: LISIANE ANZANELLO



RECORRENTE: JOSE ROMARIO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: FABIANO CRESPO





RECORRENTE: DALMO LOTH (AUTOR)ADVOGADO: DAYANE CRISTINA PONTES





RECORRENTE: MARIA DE FATIMA HOLANDA PINHEIRO LOPES (AUTOR)







ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA





RECORRENTE: ALDOIR DE BORBA (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTOADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO


PERITO: MARCOS DA ROCHA ZACCARON



RECORRENTE: SONIA REGINA MELLO (AUTOR)ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA






RECORRIDO: ADELINA DOS SANTOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PAULO MEDEIROS





RECORRIDO: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)




RECORRENTE: MARIA VIEIRA LISBOA (AUTOR)ADVOGADO: JULIA CRISTINA WAGNER WALDAMERI











RECORRENTE: VALTRUDES ADAO (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORAH MARINA MOREIRA







RECORRENTE: BRUNO FELIPE DELUVINO (AUTOR)ADVOGADO: RENATA RAMOS SILVEIRAADVOGADO: LARA ROVENA PISA BOGO





RECORRENTE: NELSI RODRIGUES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: RACHEL TIECHER SILVEIRA





RECORRENTE: MARCOS ROBERTO DIAS (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ DIAS PEREIRA (DPU)


PERITO: MARI TEREZINHA CUBAS











RECORRENTE: RENATA HIGINO ELIAS (AUTOR)ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS



AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APSADJ - ATENDIMENTO DE DEMANDASJUDICIAIS - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CRICIÚMA/LAGUNA/TUBARÃO



RECORRENTE: CELIO JACQUES (AUTOR)ADVOGADO: ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO





RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO BARRETO SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA


PERITO: ELYEIA HANNUCH



RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: LUCIANO MALINVERNI APPEL



RECORRENTE: SONIA JURACI MEURER (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ALCEU PARTIKA





RECORRENTE: LUCIANE RIBEIRO BALDI (AUTOR)







ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA





RECORRENTE: DEJANDIR CORDOVA PASSOS (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE GIUMBELLIADVOGADO: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR


PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT



RECORRENTE: ANTONINHA MARIA MARQUES KIELB (AUTOR)ADVOGADO: ARCIDES DE DAVID





RECORRENTE: CRISTINA APARECIDA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO





RECORRENTE: CARLOS KRUGER NETO (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO ZIMMERMANN NEGROMONTE





RECORRENTE: JOEL GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO: GENECELIA RIBEIRO DOS SANTOS











RECORRENTE: JUVENINO GIACOMOZZI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINI MOLINARI





RECORRENTE: FABIANA DE SA DIOGO (AUTOR)ADVOGADO: EMERSON BAGGIO





RECORRENTE: ALBERTINA DA SILVA CLAUS (AUTOR)ADVOGADO: JOHELMYR ROBERTO KUCZKOWSKI





RECORRENTE: JOSLANE APARECIDA GUIMARAES LAURENTINO VELOSO(AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA





RECORRENTE: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA











RECORRENTE: VILMAR SA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA JULIA SOUZA PERDONA





RECORRENTE: ANDREIA FELISBINO MAGNUS RONSANI (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA BERNARDI





RECORRENTE: NILDA APARECIDA VALDRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES


PERITO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES

PERITO: DANIELLA STEFFEN ARAUJO



RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVANO (AUTOR)ADVOGADO: SABRINA NEVES MACHADO





RECORRENTE: MARIA GORETI VENTURA PICKLER (AUTOR)ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO


PERITO: TAISA FANTINI SCHAEFER










RECORRENTE: VANILDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: CRISTIANO GUMS





RECORRENTE: ROSELIA DIAS BIZARRI (AUTOR)ADVOGADO: MARILI IMHOF


PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: RUBENS TRAINOTT (AUTOR)ADVOGADO: ROBERTO CARLOS VAILATI





RECORRENTE: ISABEL GOMES (AUTOR)ADVOGADO: NEUSA DA SILVA




RECORRENTE: JONAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINE BENTO DA SILVA





RECORRENTE: RENATA PRISCILA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO









PERITO: JOEL MENDES



RECORRENTE: ANDREA SILVA SOARES BULCAO (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO





RECORRENTE: LIDIA BEATRIZ STEIN LUDVIG (AUTOR)ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR





RECORRENTE: ELISABETE DE OLIVEIRA PESSOA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES





RECORRENTE: LUIZ FERNANDO COUTO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIAADVOGADO: GABRIELA SILVEIRA DUARTE





RECORRENTE: ROSANGELA FERREIRA BITENCOURT (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO


PERITO: MARCOS DREHMER RODRIGUES









RECORRENTE: ELOIDA FRANCO CIDRAL (AUTOR)ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO





RECORRENTE: ANA PAULA RUGISKI (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA MATZENBACHER





RECORRENTE: SONIA MENEZES E LUZ (AUTOR)ADVOGADO: JULIANA TAFFAREL MORAIS





RECORRENTE: IRACEMA FIDELIS GIRARDI (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DELANDREA


PERITO: MAIARA DALCEGIO FAVRETTO



RECORRENTE: FRANCIELI DOS SANTOS MOURA (AUTOR)ADVOGADO: MAYCON RICARDO PIRES












RECORRENTE: EDUARDO DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO COLONETTI





RECORRENTE: FRANCISCO ASSIS DE BRUM (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA





RECORRENTE: OLGA RITA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: AUDREY ZANETTE PACHECO





RECORRENTE: LUCAS LINO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL DOMICIANO DE BEM





RECORRENTE: TERESA HAMMES HASKEL (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK





RECORRENTE: IVONETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE











RECORRENTE: ADENIR SCHIRMER (AUTOR)ADVOGADO: JORGE BUSSADVOGADO: SALESIO BUSSADVOGADO: PIERRE HACKBARTH





RECORRENTE: LUIZ OSMAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: DJALMA PORCIÚNCULA





RECORRENTE: VERA LUCIA JARDIM (AUTOR)ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO


PERITO: CRISTIANO LAGO



RECORRENTE: PATRICIA BERNARDO FERMINO (AUTOR)ADVOGADO: DHIEGO DE FRAGA LINCK





RECORRENTE: IDA MARIA LIMA (AUTOR)ADVOGADO: RONALDO DA SILVA JUNIOR











RECORRENTE: MARIA EDNA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN





RECORRENTE: GENTIL JORGE CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO





RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: FABRICIO MACHADO



PERITO: ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA



RECORRENTE: CAIO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: EDSON RODRIGUES MARQUES (DPU)


PERITO: CAMILO FERNANDES



RECORRENTE: MAFALDA MARIA VITORINO (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA MERIZIO











RECORRENTE: ADELAR TIBURCIO RABELO (AUTOR)ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI





RECORRIDO: IVANIR BATISTA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO: DENISE WILICZINSKI DE OLIVEIRA

PERITO: MARCELO RASSWEILER HARDT



RECORRENTE: JOEL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: JESSICA DE SOUZA BENVENUTTI





RECORRENTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES ALVES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE


PERITO: FABIANO CAUMO



RECORRENTE: IRENE MACEDO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI


PERITO: FRANCINE ROSSA











RECORRENTE: ROSITA ELI BERNARDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: VINÍCIUS GUILHERME BION


PERITO: MARCELO ZALLI



RECORRENTE: EGON ROMIG (AUTOR)ADVOGADO: JONATAS MATANA PACHECOADVOGADO: PAULO ROBERTO CORREA PACHECO





RECORRIDO: SIRLEI MARIA SAMOEL (AUTOR)ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONÇALVES



RECORRENTE: VANDERLEI DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SIGMERE REGINA DA CUNHA DE LIMA




RECORRENTE: ELIAS MONTAGNA (AUTOR)ADVOGADO: DOLORES TERESINHA TORINELLI MEDEIROS





RECORRENTE: MARIA ALICE PLOTEGHER (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES











RECORRIDO: ANTONIO ZANDONAY (AUTOR)ADVOGADO: MARIA NILTA RICKEN TENFEN



RECORRENTE: ERVINO HEINZ (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ


PERITO: MOACIR JOSE CERIGUELI



RECORRENTE: DOSOLINA FATIMA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKIADVOGADO: SAMUEL BOTTIN BOTHADVOGADO: CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI





RECORRENTE: RUTI FLORIANOVITCH (AUTOR)ADVOGADO: MARLENE MARIA ANTONIOLLO ENGLER





RECORRENTE: PAULINA ROTHSAL MARQUARDT (AUTOR)ADVOGADO: TÂNIA INESITA MAUL












RECORRENTE: JOSE VALMOR FARIAS (AUTOR)ADVOGADO: LUIS AUGUSTO BRANDT MARZOLLO




RECORRENTE: IVANIR SALVADOR PIOVESANA (AUTOR)ADVOGADO: LEOMAR ORLANDI





RECORRIDO: RUBENS BUSARELLO (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVOADVOGADO: VILSON DALCANALE



RECORRENTE: LUCIA MARGARIDA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS





RECORRENTE: MARIA EVANILDA VIEIRA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER











RECORRENTE: FABIO KOLLING (AUTOR)ADVOGADO: MICHELE DO AMARALADVOGADO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA





RECORRENTE: ALAN GUEDES (AUTOR)ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN





RECORRENTE: CLOVIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO: LUIS ALFREDO NADER




RECORRENTE: IRENITA DE FATIMA CARLINS (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE PREIMA COELHO


PERITO: EDSON KEITY OTTA



RECORRENTE: JUVENAL LEONCIO MAURER (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU)





RECORRENTE: VALDENIR CORREA (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE GODOY MATTOS











RECORRENTE: IRENE DA SILVA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO





RECORRENTE: DARCI WATTE (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIORADVOGADO: ORILDE ANA CANTELLI AZZI




RECORRENTE: MARLETE SCHREIBER LOCH (AUTOR)ADVOGADO: PAULA LUMMERTZ VALENTIMADVOGADO: PAULA LUMMERTZ VALENTIMADVOGADO: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR






RECORRIDO: JOAO OSMAR VEIGA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO




RECORRIDO: DARCI BATISTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA CRISTINA LUDWIGADVOGADO: VANDERSON ARIEL FILIMBERTI










RECORRENTE: GENUIR BARELLA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA




RECORRENTE: VILMA COELHO CIPRIANI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANE GONCALVES


PERITO: JOEL MENDES




RECORRIDO: WILSON JOSE SIMAS (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS FARIAS



RECORRENTE: ANDRESSA SIMONILZA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO CESAR STOCKSCHNEIDER


PERITO: CAROLINA FROEHNER



RECORRENTE: JERONIMO DE BRIDA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ




RECORRENTE: MARCIO RAMLOW (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK










RECORRENTE: MARGARETE REZER DO AMARAL ALVES (AUTOR)ADVOGADO: ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKIADVOGADO: SAMUEL BOTTIN BOTHADVOGADO: CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI






RECORRENTE: SIRLEA DE ARAGAO (AUTOR)ADVOGADO: LUCIAN FERNANDO DOS SANTOS





RECORRENTE: VALTAMIR LEITE (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA PEREIRA NEVES ANDRIANI




RECORRENTE: WALTER DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: SORAYA SAGAZ




RECORRENTE: ROSELI OENNING (AUTOR)ADVOGADO: DANIELA BRÜNING CIDRAL












RECORRENTE: CARMEM LUCIA QUINTINO (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER




RECORRENTE: JOAO DOMINGOS SANTANNA (AUTOR)ADVOGADO: MARIA ELISABETH BOEIRA BEUX






RECORRENTE: ROSELI DE ASSIS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CLEITON MACHADOADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRENTE: DORNELI BLANK (AUTOR)ADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ






RECORRIDO: JAMIR BORBA (AUTOR)ADVOGADO: MAYARA COSTA DE SOUTO



RECORRENTE: ANA CLEIA IGNACIO ASSING (AUTOR)







ADVOGADO: CAROLINE LOUISI DONALD SPRICIGOADVOGADO: KELY CRISTINA SILVA






RECORRIDO: MARIA DE FATIMA ALVES MATIOLA (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTOADVOGADO: FABRICIO DA SILVA TACHINSKI





RECORRIDO: TATIANA CHISTE (AUTOR)ADVOGADO: NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK




RECORRENTE: MIGUEL BENJAMIN DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: MARIA SALETTE RODRIGUES DE MELO




RECORRENTE: CARLOS ROGERIO RAMOS JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES





RECORRIDO: ALICE MARILDA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: AROLDO PAULO GUEDES JÚNIOR











RECORRENTE: CIRENEU ROHDEN (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS




RECORRENTE: ESTEFANIA MAGEROSKI SCHELBAUER (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON BAUER




RECORRENTE: RINALDO PINTER (AUTOR)ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA





RECORRENTE: ANA MARIA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO





RECORRENTE: ASTEROIDE JOAO TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO: EDUARDO KOETZ












RECORRIDO: SELEI TEREZINHA CORREA DRUM RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI



RECORRENTE: VALMIR DEOCLIDES (AUTOR)ADVOGADO: CLEVERSON ELIABE DEOCLIDES





RECORRENTE: JOSE GOMES (AUTOR)ADVOGADO: GEBDIEL GONÇALVES SÁ




RECORRENTE: RENILDO FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER




RECORRENTE: SEBASTIANA FOSSA (AUTOR)ADVOGADO: CARLA SABRINA DA SILVA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO






RECORRIDO: NORBERTO HEINZ ROST (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER










RECORRENTE: PAULO COMIM (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA RECH DAGOSTIM




RECORRENTE: TERESINHA ZOLET (AUTOR)ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER






RECORRIDO: BRUNO BUSS (AUTOR)ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS



RECORRENTE: EVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA DALBOSCO ESPEZIM





RECORRENTE: OSNY MARIO AYROSO FILHO (AUTOR)ADVOGADO: BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA





RECORRIDO: LEONIR BUZZI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES










RECORRENTE: ESPERANCA SAIDOCK (AUTOR)ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS




RECORRENTE: MARIA ELZA AVANCI POFFO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: CARLOS BERKENBROCKADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ




RECORRENTE: SALETE TEREZINHA BIAVA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO: ERICA STEFANI VALDATI




RECORRENTE: LAURI FALEIRO MINKS (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVO





RECORRENTE: JOSE ROBERTO BUH (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER





RECORRIDO: NADIA MARIA MUNIZ ALEIXO (AUTOR)ADVOGADO: DENISIO DOLASIO BAIXOADVOGADO: ALLAN WESLLEY CORREA










RECORRENTE: LUIS CESAR CAMARGO (AUTOR)ADVOGADO: SALÉZIO STÄHELIN JUNIOR




RECORRENTE: ERVETON RENATO (AUTOR)ADVOGADO: DAIVAN MARTINS





RECORRIDO: MARISTELA RIZZO PIRES (AUTOR)ADVOGADO: DALVI RUDECK





RECORRENTE: LUCIA DA APARECIDA PELENTIR (AUTOR)ADVOGADO: MAURICIO ROCHA




RECORRENTE: ANDRE LUIZ APARECIDO ALVESADVOGADO: NILTON SOUZA




RECORRENTE: CLEUSA DOS SANTOS (AUTOR)








ADVOGADO: LAISY VIEIRA


PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO NUNES




RECORRENTE: ANASTACIO CREPPASADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)




RECORRENTE: ADENILSO TELLES (AUTOR)ADVOGADO: JEFERSON AURELIO BECKER





RECORRENTE: LUIZ CARLOS PAGANI DE ARRUDA (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA




RECORRENTE: LEOCADIA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: LUCELIA MAAHS MOSER




RECORRENTE: EMA HONORINA COLLE (AUTOR)ADVOGADO: ROSANE MARIA TESTON VENDRUSCOLO











RECORRENTE: SILESIA DE BONA FLORENTINO (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA




RECORRENTE: MARLENE BRIDAROLLI (AUTOR)ADVOGADO: CLEUNIR MATTEUCCI




RECORRENTE: AUREA APARECIDA AMARAL DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONCALVES




RECORRENTE: LEOCADIA MOSER ODORIZZI (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINA FRANZOI FIAMONCINIADVOGADO: ROQUE FRITZEN




RECORRENTE: NERECI VITORIO ALIPIO (AUTOR)ADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELSADVOGADO: EDSON DE CARVALHOADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS




RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: DANIELLE PACHECO WEIHERMANN











RECORRENTE: MARCELINO COELHO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: VANESSA GRUNDLER DE MATOSADVOGADO: CLOVIS ROGERIO RAUPP SCHEFFER





RECORRIDO: ERMELINA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: HERLON RAFAEL MAZO



RECORRENTE: MARGARETE CABRAL PADILHA (AUTOR)ADVOGADO: CHARLIANE MICHELS





RECORRIDO: NADIR HENNING (AUTOR)ADVOGADO: SERGIO RICARDO FACINCONE




RECORRIDO: ETELVINA BAZOTTI REGINATTO (AUTOR)ADVOGADO: SILVANA MARIA BERTI DALTOÉ



RECORRENTE: TERESINHA APARECIDA SARDAGNA (AUTOR)ADVOGADO: HORST WIRTH











RECORRENTE: MARIZETE BONETTE TOMELIN (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK




RECORRENTE: IONIRA ANA MENONCIN (AUTOR)ADVOGADO: DAVID FAVARETTO




RECORRENTE: PAULO FERNANDO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: DAN MARUANIADVOGADO: RODOLFO ACCADROLLI NETO




RECORRENTE: MONICA SOELI VIEBRANTZ MENGARDA (AUTOR)ADVOGADO: LETICIA TRIBESS VOLKMANNADVOGADO: KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERGADVOGADO: SIEGFRIED SCHWANZ




RECORRENTE: ENOS SCHMIDT (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CARLOS STAACK





RECORRIDO: EVA GONCALVES ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: EVA TEREZINHA MANN










RECORRENTE: ADEMIR ANTONIO VICARI (AUTOR)ADVOGADO: FELIPE SLONGO SEIBEL





RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RECORRIDO: JACI CAMARGO TIMOTEOADVOGADO: JOSIMARA RUFINO ESTACIO GUEDES




RECORRIDO: NEIVA EDITE FELIPE KUSTER (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA



RECORRENTE: SALVELINA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ARNO TADEU MARIAN FILHOADVOGADO: EDSON ANTONIO LIMA




RECORRENTE: LIDIA FERREIRA PHILIPPI (AUTOR)ADVOGADO: MARIANA LAURIA LOPES




RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

RECORRIDO: NELSI MAUERVERCK GARDELINADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN











RECORRIDO: IEDA TEREZA ESTACIO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA



RECORRENTE: AMARILDO MONARIN (AUTOR)ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BOELTER CRAVOADVOGADO: JOSÉ MONARIN





RECORRIDO: SENIRA DA SILVA PEDROSO (AUTOR)ADVOGADO: JUCÉLIO DA SILVA




IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A V F DE JARAGUÁ DO SUL

IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE JARAGUÁ DO SUL


INTERESSADO: MARLI DEFREIN STAROSCKYADVOGADO: SÔNIA MARIA WINTER VOLKMANN




RECORRIDO: ROBERTO JOSE VIANA (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR SUTIL DA ROSA



RECORRENTE: MARGRIT BORCHARDT (AUTOR)ADVOGADO: EVAIR FRANCISCO BONA









Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2019.

Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKEPresidente

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU

1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAUBoletim

1ª Vara Federal de Blumenau


Juíza Federal Titular: Dra. ROSIMAR TEREZINHA KOLM

Juiz Federal Substituto: Dr. LEANDRO PAULO CYPRIANI

Diretora de Secretaria: Belª. MARIA HELENA BECKER

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000621-12.2019.4.04.72.05."AÇÃO POPULAR Nº 2007.72.05.001916-9/SCAUTOR : IVO RUSSI

: CECILIA DE SOUZA

: MERCEDES RUSSI

ADVOGADO : ROSANE MAÇANEIRO

: EUCLIDES MACANEIRO

AUTOR : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RÉU : MUNICIPIO DE BLUMENAU

ADVOGADO : NELSON BODENMUELLER

RÉU : ROBERTO BAIER

: ESPOLIO DE SIEGLINDE BAIER

ADVOGADO : ROBERTO GROSSENBACHER NETO

RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADVOGADO : ILDEMAR EGGER

: LAISA PAVAN

: SADI LIMA


RÉU : FRANCISCO GRACIOLA

: ANGELA MARIA GRACIOLA

ADVOGADO : JOSE ELVAS DE AQUINO NEVES

RÉU : FONTE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LIMITADA/

ADVOGADO : RODINEI LUIZ PICCOLI

RÉU : PAULO MUNHOZ DA ROCHA

ADVOGADO : VICTOR BENGHI DEL CLARO

RÉU : ANTONIO CELSO CARRANO DE NOGUEIRA

RÉU : SERGIO IVAN MARGARIDA


RÉU : LENA BAUMANN

SUCESSOR : ARLENE TERESA SCHOENFELDER

RÉU : OTTO BAIER

: WALTRUDES KOBALL

APENSO(S) : 2007.72.05.001917-0, 2007.72.05.001918-2, 2007.72.05.001919-4, 2007.72.05.001920-0, 2007.72.05.001921-2, 2007.72.05.001922-4, 2007.72.05.001923-6,2007.72.05.001924-8

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000628-04.2019.4.04.72.05. "MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.05.002529-1/SCIMPETRANTE : TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH SOCIEDADE/

ANONIMA/

ADVOGADO : MARO MARCOS HADLICH FILHO

IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BLUMENAU

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000629-86.2019.404.72.05. "MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.003231-9/SCIMPETRANTE : HC BRASIL TEXTIL LIMITADA/

ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA

: MARCOS ANTONIO PERAZZOLI

: CRISTIANE APARECIDA SCHNEIDER BOESING

IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EMBLUMENAU

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª VaraFederal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000627-19.2019.4.04.72.05."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2006.72.05.005920-5/SCAUTOR : JOSE FRANCO

ADVOGADO : MARCIO LOCKS FILHO

RÉU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS

: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Por ordem do MM. Juiz Federal Substiuto, a Secretaria da 1ª Vara


Federal de Blumenau intima as partes de que o processo físico foi registrado no e-Proc, serádigitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, protocolizado sob o nº5000626-34.2019.4.04.72.05. "PROCEDIMENTO COMUM Nº 2007.72.05.001924-8/SCAUTOR : MARIO BONIFACIO DOS ANJOS

ADVOGADO : EUCLIDES MACANEIRO

RÉU : ROBERTO BAIER

RÉU : ESPOLIO DE SIEGLINDE BAIER


RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

APENSO(S) : 2007.72.05.001916-9, 2007.72.05.001917-0, 2007.72.05.001918-2, 2007.72.05.001919-4, 2007.72.05.001920-0, 2007.72.05.001921-2, 2007.72.05.001922-4,2007.72.05.001923-6

5ª VARA FEDERAL DE BLUMENAUEdital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003475-86.2013.4.04.7205/SC

EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

EXECUTADO: DJEORGENES KRETZ KRETZER

EXECUTADO: DR7 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

EXECUTADO: DOUGLAS RAFAEL KRETZER

EDITAL Nº 720004184128

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS

FINALIDADE: CITAR os Executados DR7 ADMINISTRADORA DE BENSLTDA, CNPJ: 82642703000188, DJEORGENES KRETZ KRETZER, CPF: 75784807900,este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135,III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias,promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débitoou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastempara a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demaisatos, até final satisfação do credor.

NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA),COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO:

Execução Fiscal n° 5003475-86.2013.4.04.7205:

CDA nº 916.714/2010, inscrita em 12/03/2013.


VALOR: R$ 2.254,27 em 03/2013.

VALOR TOTAL: R$ 2.254,27 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais evinte e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demaiscominações legais.

NATUREZA DA DÍVIDA: Multa.

INTIMAR o(s) Executado(s) de que, havendo interesse em conciliar nestemomento, deverá entrar em contato diretamente com a parte credora, comprovando nos autos,no prazo de 10 (dez) dias, podendo a documentação ser encaminhada a este Juízo via e-mail.A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74,bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center).

INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida aoJuízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo serpromovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site daJustiça Federal de Santa Catarina.

CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, aíntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dosdespachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estãodisponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br(visualização disponível mediante chave eletrônica de processo).

Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada naRua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez naImprensa Oficial.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAÇADOR

1ª VARA FEDERAL DE CAÇADOREdital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001945-58.2015.4.04.7211/SC

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO: JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR

EXECUTADO: BRUNO MAURICIO DISSENHA

EXECUTADO: TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP

EDITAL Nº 720004103307

EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO


Prazo: 30 (trinta) dias

O Excelentíssimo Senhor Doutor ADRIANO VITALINO DOS SANTOS , Juiz(a)Federal Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Caçador, Seção Judiciária do Estado de SantaCatarina, na forma da lei.

Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que,perante este Juízo Federal, tramita Execução de Título Extrajudicial n.50019455820154047211, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavorde TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP, JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR e BRUNOMAURICIO DISSENHA, atualmente em local ignorado e/ou incerto (conforme art. 256 doCPC). E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo (Rua Victor BaptistaAdami, nº. 800, Subsolo, Centro, Caçador/SC), fica TEC PAINE MADEIRAS - EIRELI - EPP,CNPJ: 05549708000110, JOSE NELSON DISSENHA JUNIOR, CPF: 22161546953 e BRUNOMAURICIO DISSENHA, CPF: 04160841929:

a) Citado(s) para que pague(m) no prazo de 3 (três) dias a quantia devida de R$268.156,57 ou, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça(m) embargos, querendo, nos termos doartigo 914 e seguintes do Código Processual Civil, sob pena de prosseguimento da execuçãoforçada, com bens penhorados ou arrestados, tantos quantos bastem para a satisfação dadívida e acessórios, bem como a nomeação de curador especial em caso de revelia.

b) Intimado(s) de que foram fixados honorários advocatícios em 5% (cinco porcento) do valor da dívida exequenda, a serem reduzidos à metade em caso de pagamento noprazo fixado, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil.

E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presenteedital, que será publicado uma vez no órgão oficial, afixando-se cópia no lugar de costume,neste Fórum. Eu, WILLIAMS MEDEIROS LOBATO, em 05/11/2018, o digitei e conferi.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ


SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA

14ª VARA FEDERAL DE CURITIBAEdital

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5061384-51.2015.4.04.7000/PR

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERESSADO: VALDECI VIEIRA DA COSTA

EDITAL Nº 700006102742

LEILÃO

PRAZO: 15 DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS JOSEGREI DA SILVA, MM. JUIZFEDERAL DA 14ª VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levadoa leilão o bem a seguir descrito:

1. DO BEM:

Caminhão trator, marca I/Sinotruck, modelo Howo 6x22 380, placas FGH-0081, corpreta, movido a diesel, ano de fabricação 2011, modelo 2011, código de identificaçãoveicular (NIV/chassi) nº LZZ5CGSBXBW645985, motor nº 110907017207, Renavam nº00504841629.

2. DO VALOR DA AVALIAÇÃO:

2.1. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

2.2. O bem será vendido em caráter "AD CORPUS" e no estado em que se encontra.

2.3. As fotos e a descrição detalhada estarão disponíveis no Portal


www.marangonileiloes.com.br.

3. DA LOCALIZAÇÃO DO BEM:

Pátio de veículos apreendidos da Delegacia de Polícia Federal em Campinas (DPF/CAS/SP),localizado na Avenida José Paulino, 3240, Paulínia/SP.

4. DA VISITAÇÃO:

4.1. Constitui ônus dos interessados examinar o bem a ser alienado.

4.2. As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via [email protected].

5. DAS DATAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PARA OS LEILÕES:

5.1. PRIMEIRO LEILÃO: Dia 11 de março de 2019, a partir das 14 horas, sendoestabelecido como preço mínimo para a venda em primeiro leilão o maior lanço em valorsuperior ao da avaliação judicial.

5.2. SEGUNDO LEILÃO: Não havendo licitantes no primeiro leilão, fica desde já designadoo dia 19 de março de 2019, a partir das 14 horas, para a realização do segundo leilão,hipótese em que a alienação se dará pelo maior lanço superior a 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação judicial.

6. LANCES:

6.1. Os lances poderão ser ofertados pela internet, através do Portalwww.marangonileiloes.com.br, em igualdade de condições.

6.2. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com o Leiloeiro Oficial nomeado, Sr. AfonsoMarangoni, matriculado na Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR sob o nº12/046-L, pelos telefones (41) 3306-4382, ou pelo [email protected].

7. DOS DÉBITOS:

7.1. Os débitos devidos, pendentes de pagamento até a data da arrematação, não serãosuportados pelo arrematante, devendo a pessoa jurídica interessada promover a competenteexecução fiscal em face do antigo proprietário (artigo 144-A, § 5º, do Código de ProcessoPenal).

7.2. Na hipótese de existência de alienação fiduciária incidente sobre o bem, não será deresponsabilidade do arrematante a quitação de eventual saldo devedor.

8. ÔNUS DO ARREMATANTE OU AQUIRENTE:

8.1. Custas de arrematação equivalente a 0,5% (meio) por cento sobre o valor da arrematação,com mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38.

8.2. Comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco) por cento sobre o valor da arrematação.


8.3. Despesas ou custos relativos à transferência, remoção e transporte do bem arrematado.

8.4. Tributos e encargos cujo fato gerador ocorrer após a data da arrematação.

9. PAGAMENTO:

9.1. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, deduzido ovalor da caução ofertada, se o caso, através de guia de depósito judicial em favor do Juízoresponsável no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data de emissão da guia aser obtida na seção “Minha Conta”, do Portal Marangoni Leilões, sob pena de se desfazer aarrematação.

9.2. O preço do bem arrematado poderá ser pago em até 6 (seis) parcelas mensais, com ofertade pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do preço à vista, através de guia de depósitojudicial em favor do Juízo responsável no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar dadata de emissão da guia a ser obtida na seção “Minha Conta”, do Portal Marangoni Leilões,sob pena de se desfazer a arrematação, sendo certo que o saldo do preço deverá ser garantidopor caução idônea.

10. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO:

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro)horas a contar da data de emissão da guia do bem arrematado, através de depósito na contacorrente nº 35674-1, agência 7013, do Banco Itaú.

11. DA CARTA DE ARREMATAÇÃO:

Decorrido o prazo para eventual impugnação do certame, será expedida a carta dearrematação, destinada a ser apresentada ao(s) órgão(s) competente(s), pelo arrematante, paraadoção das providências necessárias aos registros pertinentes.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. As demais condições obedecerão ao que dispõem o artigo 144-A do Código de ProcessoPenal, com a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12694/2012; o Código de ProcessoCivil, conforme o artigo 3º do Código de Processo Penal; o Decreto nº 21981/1932, com asalterações introduzidas pelo Decreto nº 22427/1933, que regulamenta a profissão deLeiloeiro Oficial, e o caput do artigo 335 do Código Penal.

12.2. Eventuais situações não abrangidas pelo presente edital deverão ser submetidas aoleiloeiro que as encaminharão ao Juízo para deliberação.

DADO E PASSADO nesta cidade de Curitiba/PR. Eu, Ana Caroline Staben, TécnicoJudiciário, digitei e eu, Robson Ronald Sanvido de Barros Lima, Técnico Judiciário, conferi opresente edital que segue assinado eletronicamente pelo MM. Juiz Federal na data abaixoindicada.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL


1ª VARA FEDERAL DE CASCAVELBoletim

1ª Vara Federal de Cascavel


Juíza Federal na Titularidade Plena: Lília Côrtes de Carvalho De Martino

Diretora de Secretaria: Michelli Anne Campanari

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Vislumbro que as alegações do petitório de fls. 1322 e ss. Assim,substituo a decisão anterior pelo que segue. 1. Inicialmente, verifico que pende olevantamento dos honorários sucumenciais em favor do executado. A CAIXA efetuou odepósito (fls 595); conforme extrato de fls 1315, consta da referida conta judicial(3935/005/0011701-6), o montante atualizado dos honorários. Em cumprimento, deverá oGerente da Caixa Econômica Federal, Posto da Justiça Federal (agência n.º 3935), efetuar, noprazo de 24 horas, o levantamento em favor dos procuradores Dra. ADRIANA DOLIWADIAS (OAB/PR 12.248) e/ou Dr. JOÃO AUGUSTO PRIETO NOGUEIRA DE SÁ (OAB/PR55.003, do valor depositado através na conta judicial 3935/005/0011701-6, vinculada a esteprocesso, acrescidos de juros e correção monetária, se houver. Saliento que deverá serremetido a este Juízo comprovante da operação realizada e do encerramento da referidaconta. Intime-se a parte exequente, para proceder ao levantamento do valor depositado naCaixa Econômica Federal, devendo, para isso, apresentar 03 (três) vias deste despacho/alvaráno respectivo PAB/CEF/JF desta Subseção. Na oportunidade, deverá manifestar-se acerca dasatisfação do crédito, cientificando-a de que, não havendo manifestação no prazo de 30(trinta) dias, reputar-se-á satisfeito o crédito e os autos serão arquivados. OBS.: VIA DESTEDESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 2. Ademais, verifico aocorrência da prescrição intercorrente. "Incide a prescrição intercorrente, quando oexequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito materialvindicado, conforme interpretação extraída do artigo 202, parágrafo único, do Código Civilde 2002. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações doPoder Judiciário, o qual deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses dedeclaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimadopara opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. Conquanto seja imprescindível aintimação da parte, propiciando o exercício efetivo do contraditório quanto a eventuaiscausas obstativas da prescrição, o prazo prescricional não fica sujeito à previa intimação"(DJe 23.09.2016). No caso, já se passaram mais de 5 anos da intimação da CAIXA para darprosseguimento ao feito (13.02.2013) - fls. 1294, sem que novas diligências tenham sidorequeridas. Ressalto que para configurar a movimentação processual a exequente deveria terindicado bens penhoráveis da executada, não bastando mera solicitação de prazo, vista,juntada de substabelecimento ou de novas diligências. Pelo exposto, declaro prescrita apresente execução, nos termos do art. 924, V do CPC. Intimem-se.Nada mais havendo, dê-sebaixa."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 95.60.10400-4/PR


EXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EXECUTADO : NILTO DA SILVA CECONELLO

ADVOGADO : ADRIANA DOLIWA DIAS

: LAERCION ANTONIO WRUBEL

2ª VARA FEDERAL DE CASCAVELEdital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001056-82.2011.4.04.7005/PR

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

EXECUTADO: CLEISON JUNIOR TURECK

EXECUTADO: GERAMAC ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOSLTDA.

EDITAL Nº 700006117095


FINALIDADE: Citação da parte executada GERAMAC ASSISTENCIATECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA., CNPJ nº 06.276.839/0001-33, napessoa de seu representante legal, CLEISON JUNIOR TURECK, CPF nº 027.384.089-40 oqual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,contados após o prazo deste edital, efetue o pagamento de R$ 891,06 (oitocentos e noventa eum reais e seis centavos), atualizado para 03/2011, mais acréscimos legais ou, no mesmoprazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, sob pena de serempenhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução.

NATUREZA DA DÍVIDA: não tributária, referente à presente execução. CDA nº2006.001.454

SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 1137, 1º Andar - Bairro: Neva -CEP: 85802-226 - Fone: (45) 3322-9925 - www.jfpr.jus.br - Email: [email protected].

Cascavel, Estado do Paraná. Eu, Wagner Tokunaga, Servidor(a) de Secretaria,digitei e conferi.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO MOURÃO

1ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃOBoletim


1ª Vara Federal de Campo Mourão

Boletim de Editais Nro 01/2019

Juiz Federal: Wesley Schneider Collyer

Diretor de Secretaria: Bernardo Konig

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIRTRANSCRITO: "O Doutor Wesley Schneider Collyer, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal daSubseção Judiciária de Campo Mourão/PR, na forma da Lei, faz saber, aos que o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que seprocessam neste Juízo e Secretaria da Vara Federal de Campo Mourão, os autos de AçãoPenal em epígrafe, e constando encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido o réuJOSÉ REINALDO FERREIRA, brasileiro, comerciante, nascido aos 25/12/1967, emPindoba/AL, filho de Abilio Ferreira de Lima, RG n.º 22.027.326 SSP/SP, INTIMA-O acercada sentença proferida nos autos supra, cujo dispositivo é transcrito a seguir: "[...] Ante oexposto, nos termos do artigo 60, caput, do Código de Processo Penal, reconheço a prescriçãoda pena em perspectiva e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de[...]José Reinaldo Ferreira, [...], com fulcro no art. 107, inciso IV (1ª figura), c/c art. 109,inciso VI, todos do Código Penal. [...]" .Expedido e afixado, nesta data, no átrio desta 1ª VaraFederal por Fernanda Hauagge Ribeiro, Estagiária de Direito, e conferido por BernardoAdriano Konig, Diretor de Secretaria. Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente."AÇÃO PENAL Nº 2009.70.10.000220-6/PRAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réu : JOSE REINALDO FERREIRA

: ANTONIO RAFAEL STURION

: ANTONIO MARTINS BARBOZA

Réu : BRASILINO MIGUEL DA SILVA

: ODALIA GOMES PEREIRA DE CARVALHO

: VENANCIA MADALENA DA SILVA

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE MELO

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5002613-79.2017.4.04.7010/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA

RÉU: ZAIRA DEJANIRA MARTINS DE OLIVEIRA RABELO

RÉU: FELIPE LOPES DO NASCIMENTO

RÉU: MARIANA MELO DE OLIVEIRA

RÉU: WAGNER LUIS RESENDE ELIAS


RÉU: ALEXANDRE MANOEL DINIZ

RÉU: ISTEFANI MARTINS DE OLIVEIRA

EDITAL Nº 700006118080

O Doutor WESLEY SCHNEIDER COLLYER, MM. Juiz Federal da 1ª VaraFederal da Subseção Judiciária de Campo Mourão, Seção Judiciária do Estado do Paraná, naforma da Lei, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com oprazo de 90 (noventa) dias, que se processam neste Juízo e Secretaria da Vara Federal deCampo Mourão, os autos de Ação Penal em epígrafe, e constando encontrar-se atualmente emlugar incerto e não sabido a ré ISTEFANI MARTINS DE OLIVEIRA brasileira, solteira,ensino superior incompleto, portadora do RG nº 17489442/SSP/MG, CPF nº 110.140.456-65,nascida em Itumbiara/GO, aos 08/03/1993, filha de Ivanildo Alves de Oliveira e NilvaineMartins, sendo seu último endereço na Rua do Cipó, nº 65 (ou 45), Bairro Morumbi,Uberlândia/MG, INTIMA-A acerca da sentença proferida nos autos supra, cujo dispositivo étranscrito a seguir: "[ .. .] Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para: i)ABSOLVER os réus Alexandre Manoel Diniz, Istefani Martins de Oliveira, RafaelOliveira de Souza, Zaíra Dejanira Martins de Oliveira Rabelo, Felipe Lopes doNascimento, Mariana Melo de Oliveira e Wagner Luis Resende Elias das acusaçõescontidas na denúncia relativas aos crimes previstos no artigo 288, do Código Penal e noartigo 35, da Lei nº 11.343/2006, com base no artigo 386, inciso II, do Código de ProcessoPenal; [...] vi) CONDENAR a ré Istefani Martins de Oliveira, pela prática do crime dispostono artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006 e artigo 18 c/c artigo19, ambos da Lei nº 10.826/2003, tudo na forma do artigo 70, caput, 1ª parte, e artigo 29,caput, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, emregime fechado, não convertida em pena restritiva de direito nem concedido o sursis, bemcomo a 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, cada um fixado em 1/30 (um trigésimo) dosalário mínimo vigente à época dos fatos;[...]." , e para, querendo, apresentar recurso noprazo de 05 (cinco) dias.

Expedido, nesta data, por LARISSA POUBEL DE SOUZA PESSOA, e afixado noátrio desta 1ª Vara Federal

Campo Mourão, datado e assinado eletronicamente.

2ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃOEdital


EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DOESTADO DO PARANÁ - CORE/PR


EXECUTADO: GONCALVES REPRESENTACOES LTDA

EDITAL Nº 700006100453

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DECAMPO MOURÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem, que por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Campo Mourão, sito naAvenida Irmãos Pereira, n.º 1390, Centro, tramita a EXECUÇÃO FISCAL N.º50001876020184047010, em que é exequente o(a) CONSELHO REGIONAL DOSREPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR e executadoGONCALVES REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13439890000184, constando dos autosque o(s) executado(s) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Por este edital fica(m)CITADO(S):

GONCALVES REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 13439890000184,

para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 4.711,38(quatro mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos), atualizado até 11/2018,conforme Certidão de Inscrição em Dívida Ativa n.º 6371, do Livro PJ-22, Fl. 13, maisacréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garantir a execução (art. 9º, Lei6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida eacessórios. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital,que será afixado e publicado na forma da lei.

EXPEDIDO nesta cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, por JefersonJose Ribas, Servidor de Secretaria, e conferido por Juliana Zuan Esteves, Diretora deSecretaria.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO

1ª VARA FEDERAL DE JACAREZINHOEdital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007945-18.2017.4.04.7013/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

RÉU: ADRIANO FRANCISCO DA SILVA


EDITAL Nº 700006116806


Afixado em: ___/___/_____

O MM. Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Seção Judiciária doEstado do Paraná, na forma da Lei, determina a expedição do presente edital.

FINALIDADE: CITAÇÃO das partes rés ADRIANO FRANCISCO DA SILVA(CNPJ/CPF 340.939.638-19) e JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (CNPJ/CPF 565.157.909-53),dos termos da ação supracitada, para, querendo, contestá-la no prazo legal, nos termos do art.335 e 336 do CPC/2015, bem como ficam INTIMADOS(AS) da liminar deferida nosseguintes termos: "(...) 3. Ante o acima exposto, defiro o pedido liminar para proibir o réu:a) de utilizar o imóvel identificado sob nº 62 para qualquer finalidade, com sua lacração,devendo ser solicitada ao Juízo a entrada no imóvel, de modo prévio e fundamentado,exclusivamente em situações excepcionais; b) de promover novas construções e ampliaçõesnas edificações existentes no local; c) determinar ao demandado, ainda, a colocação deplaca informativa de "ao menos dimensão de dois metros por dois metros (2m X 2m) e quetraga de modo visível aos que transitam pelo local, ocupando ao menos 80% da lámina, osdizeres: A permanência destas casas no local está sendo discutida judicialmente. Aconstrução e compra de imóveis às margens do rio Paranapanema é proibida"; 4. Defiro,ainda, o prazo de 20 dias para cumprimento das medidas elencadas no item 3, "a " a "c", bemcomo estipulo multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da decisão.(...)".

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

EXPEDIDO nesta cidade de Jacarezinho, Paraná, eu, Vicente Gabriel Lourenço,Estagiário de Direito, digitei o presente, que foi conferido e segue assinado pela Diretora deSecretaria Substituta.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO

1ª VARA FEDERAL DE PATO BRANCOEdital


EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

EXECUTADO: MÁRCIA BETANIN MARCON

EXECUTADO: MARCEL LAMINADOS LTDA


EDITAL Nº 700006082394

O(A) MM(ª). Juiz(íza) Federal (Substituto(a)) da 1ª Vara Federal de Pato Branco/PR, na formada lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, com afinalidade de tornar público, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramitamos autos epigrafados e, como consta dos autos que o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) emlugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que será publicado na forma da lei e afixadoem lugar de costume na sede deste Juízo, CITA o(a)(s) executado(a)(s) MÁRCIA BETANINMARCON (CPF 919.586.109-25), com endereço na Rua Iguaçu, 89, Centro - CoronelVivida/PR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a quantia de R$ 3.026,62 (três milvinte e seis reais e sessenta e dois centavos), em 10/2015, a ser atualizada na data do efetivopagamento, conforme juros e multa de mora indicados na(s) CDA"(s) e na petição inicial, semhonorários (artigo 2º, § 4º da Lei n.º 8.844, de 20 de janeiro de 1994), acrescida das custasjudiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80) por meio de: 1. Depósito emdinheiro à ordem deste juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com correção monetária(art. 32, § 1°, da Lei n° 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária; 3. Nomeação de bens àpenhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4. Indicação de bens àpenhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa não-tributária (multa)

CDA(s) n°(s): 80509

SEDE DO JUÍZO: Rua Itacolomi, nº 710, esquina com Avenida Tupi, Centro, CEP 85501-240, Pato Branco, Paraná.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

EXPEDIDO por ordem do(a) MM(ª). Juiz(íza) Federal (Substituto(a)). Eu, _____ MARIANATURMINA GUEDES, Estagiário/Técnico/Analista Judiciário, digitei e conferi o presenteedital, que vai reconferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria _____.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA GROSSA

1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSABoletim

1ª Vara Federal de Ponta Grossa


1ª Vara Federal de Ponta Grossa

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR


TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento noartigo 924, inciso II , do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenaçãoem honorários advocatícios. Declaro levantada a penhora decretada na fl.86 que recai sobreos imóveis matriculados sob os nº 1.074 e nº 1.157, do Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Tibagi/PR, solicitando ao respectivo Serviço Notarial o levantamento darestrição junto à matrícula do imóvel. As custas, emolumentos e eventual FUNREJUS deverãoser informados para inscrição na conta geral do processo. Cópia desta sentença servirá comoofício. Ante a expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgadoimediatamente e arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.70.09.001467-0/PREXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO : IRP ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME

EXECUTADO : IRAN IKEDA RIBEIRO DE PAULA

ADVOGADO : LUIZ CARLOS DERBLI BITTENCOURT

: RUBENS BENCK

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: "Certifico que tendo sido apresentados novos documentosencaminho os autos para intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 (cinco) dias,nos termos do artigo 398 do CPC, em conformidade com o Provimento nº 62/2017 daCorregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região."EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.90.10299-6/PREXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO : APEQUE SANEAMENTO LTDA

ADVOGADO : VALDIR CECONELO FILHO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TELÊMACO BORBA

1ª VARA FEDERAL DE TELÊMACO BORBAEdital


EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

EXECUTADO: JAVEM TRANSPORTES LTDA

EDITAL Nº 700006060399


O Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, na forma dalei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, queneste Juízo Substituto tramita a ação de Execução Fiscal n. 5001579-49.2016.4.04.7028,movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em facede JAVEM TRANSPORTES LTDA, constando dos autos que a parte executada se encontra


em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que serápublicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede naAvenida Desembargador Edmundo Mércer Júnior, n. 230, Centro, na cidade de TelêmacoBorba, CITA E INTIMA JAVEM TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 00.596.376/0001-00, nostermos da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa de n. 4.006.014605/16-10, no valor deR$ 1.075,10, consolidado em 23/01/2017, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívidacom juros, multa de mora e demais encargos; ou garantir a execução por meio de: 1. depósitoem dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal (agência 0725), com correçãomonetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); ou 2. fiança bancária ou seguro garantia; ou 3.nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante no artigo 11 da Lei n. 6.830/80;ou 4. indicação de bens à penhora oferecidos por terceiro(s) (com a respectiva autorização),desde que aceitos pela exequente, sob pena de pena de penhora na forma dos artigos 10 e 11da Lei n. 6.830/80. Dado e passado nesta cidade de Telêmaco Borba, datado e assinadoeletronicamente.


4ª turma pauta de julgamentos - aditamento apelado: fundaÇÃo instituto brasileiro de geografia e...

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