4362 inss tirad de direi previ inss novo curso completo

8/18/2019 4362 Inss Tirad de Direi Previ Inss Novo Curso Completo

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TIRA-DÚVIDAS Assistindo a aula sobre aposentadoria por idade, surgiu

uma dúvida: A professora Melissa fala na aula que não existe mais

no INSS a aposentadoria compulsória. A Lei fala que oempregador poderá solicitar a aposentadoria do empregadoque já cumpriu a carência (180 contribuições), sendo assim

compulsória, a aposentadoria do empregado. A dúvida é: A aposentadoria compulsória por idade ( 70

anos)ainda existe no INSS? Ela é compulsória apenas para oempregado que ao completar 70 anos, e cumprido a carência e

o seu empregador solicitar a aposentadoria por idade, ele serácompulsoriamente aposentado. No caso ,ela é compulsóriapara o empregado e a sua solicitação por parte do empregadoré opcional?


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TIRA-DÚVIDAS Gostaria de esclarecer um dúvida com relação as

novas regras da pensão por morte, no caso do divorciadoque recebe pensão alimentícia fixada judicialmente se o excompanheiro ou ex-cônjuge falecer e não tiver o mínimo de18 contribuições, conforme exigência atual, o divorciadopoderá receber a pensão por morte da previdência de modo

vitalício?

E ainda se esse mesmo segurado que veio a falecersem ter o mínimo das 18 contribuições e tivesse uma nova

esposa ou companheira com menos de 2 anos de união,esta somente teria direito ao recebimento de 04 meses dobenefício enquanto o cônjuge divorciado poderia ter o direitovitalício?


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TIRA-DÚVIDAS Estou com dúvidas em relação à diferenciação entre

trabalhador rural e segurado especial e como isso afeta aprestação dos benefícios.Por exemplo, o art. 39 da lei 8.213 apresenta os benefícios aque o segurado especial tem direito, porém, gostaria de saberse esses benefícios são válidos também para o trabalhador

rural geral (aquele que exerce atividade rurícola em áreasuperior a 4 módulos fiscais).

Em caso afirmativo, como se dá a contribuição destetrabalhador rural geral? Basta apenas comprovar o efetivo

exercício de atividade rural, como é com os seguradosespeciais? Ainda, o segurado especial não tem direito à

aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador ruraltambém não?


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TIRA-DÚVIDAS Professora, estou com dúvida na questão abaixo:Q152100 - Maria e João são empregados da empresa X. Mariapossui três dependentes enquanto João não possuidependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe obenefício salário-família enquanto João apesar de seguradonão recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o

princípio constitucional da:

a) equidade na forma de participação no custeio.b) distributividade na prestação dos benefícios.

c) universalidade do atendimento.d) diversidade da base de financiamento.e) seletividade da prestação dos benefícios.Por que a resposta é a letra E?


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TIRA-DÚVIDAS

Uma pessoa que contribuiu como empregada (mais de180 contribuições) e passa a ser MEI, terá que fazer 12contribuições para ter direito ao auxílio doença ou somente 1/3disto?


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TIRA-DÚVIDAS

A pessoa pode trabalhar e continuar contribuindoestando aposentada por idade? E se a pessoa permanecertrabalhando como empregada doméstica, sem contribuir, elaterá todos os direitos trabalhistas (férias, tempo de serviço

etc)?


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TIRA-DÚVIDAS

Como ficou a Carência e Arrecadação dos

empregados domésticos depois da aprovação daPEC?


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TIRA-DÚVIDAS “É segurado obr igatór io com o Con tr ibuinte Ind iv idual :

a) a pessoa fís ica, proprietária ou não, que exp lo ra

at iv id ade agropecuária, a qualq uer títu lo , em caráter

permanente ou temporário , em área superio r a 4 (quatro )

módu los fisc ais; ou, quando em área igual ou in ferior a 4

(quatro) módulos f iscais ou ativ idade pesqueira, com

auxílio de empregados ou po r in termédio de p repos tos; ouainda nas h ipóteses dos 10 e 11 deste artigo ; (Redação

dada pela Lei nº 11.718, de 2008).”

Tem como me explicar a parte que diz: "quando em área igualou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais". Pelo que entendi só écontribuinte individual quando passa de 4 módulos fiscais,menos disso é Segurado especial. Como pode ser as duascoisas?


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TIRA-DÚVIDAS

Quando é que se recebe auxilio doençae/ou auxilio acidente, quando se refere a

doença relacionada ao trabalho?


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TIRA-DÚVIDAS

A remuneração de férias integra salário de contribuição,não é isso? Então 1/3 das férias quer dizer que não integra osalário de contribuição? E as horas extras?


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TIRA-DÚVIDAS Lei 8.212/91, art. 28:

Entende-se por salário-de-contribuição:I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneraçãoauferida em uma ou mais empresas, assim entendida atotalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a

qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir otrabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive asgorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades eos adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, querpelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo àdisposição do empregador ou tomador de serviços nostermos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ouacordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;


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SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO(Lei 8.212/91, art. 28)

INTEGRAM

O total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal; (Lei 8.212, art.28, § 8º);

O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo debenefício, na forma estabelecida em regulamento. (Lei 8.212, art. 28, § 7º);

A remuneração adicional de férias de que trata o inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal integra o

salário-de-contribuição. (Decreto 3.048, art. 214, §4º);

A gratificação natalina - décimo terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo dosalário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela ou narescisão do contrato de trabalho. (Decreto 3.048, art. 214, §6º);

A contribuição sobre a gratificação natalina incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensaçãodos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 198 e

observadas as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. (Decreto 3.048, art. 214,§7º);

O valor mensal do auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 32. (Decreto 3.048, art.214, § 15º)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm


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TIRA-DÚVIDAS

Gostaria de saber qual o prazo máximo para odependente solicitar a pensão por morte e ter direito aobenefício a partir do óbito. Minha dúvida é que algunssimulados dão como certo 60 e não 30 dias.


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TIRA-DÚVIDAS Lei 8.213/91

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dosdependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, acontar da data:

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depoisdeste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazoprevisto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.


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TIRA-DÚVIDAS

Gostaria de saber qual é a regra oficialque está vigente para o fator previdenciário.


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TIRA-DÚVIDAS

Sobre a nova lei da pensão por morte. Caso osegurado venha a falecer, seus dependentes ( mulhere dois filhos: um de três anos e outro de 9 meses, suaesposa tem 20 anos). Como fica a pensão para o

dependentes desta família? Observado que estesegurado tenha vertido mais de 18 contribuições etenha mais de 2 anos de casado. A pensão cessapara todos os dependentes após três? Como ficam as

crianças se mãe não tem emprego?


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O tempo de auxílio doença conta paraaposentadoria por tempo de serviço?

Dec. 3.048/99, art. 60. Art. 60. Até que lei específica discipline amatéria, são contados como tempo decontribuição, entre outros:III - o período em que o segurado esteverecebendo auxílio-doença ou aposentadoriapor invalidez, entre períodos de atividade;

IX - o período em que o segurado esteverecebendo benefício por incapacidade poracidente do trabalho, intercalado ou não;


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TIRA-DÚVIDAS

Nos benefícios como o da Lei orgânica de Assistência Social (LOAS) é cabível a

aposentadoria, a partir de quanto tempo debenefício? Neste caso a aposentadoria édefinitiva ou temporária?


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TIRA-DÚVIDAS

A pensão por morte é exigida 24 contribuições,contudo, na tabela de quanto tempo a pessoa

vai receber a pensão tem como critério pelomenos 2 anos de convivência e 18contribuições mensais. Não entendi este

impasse.


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TIRA-DÚVIDAS

Quais são as mudanças no FatorPrevidenciário relacionadas a clubes de futebol

e a empresas?


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TIRA-DÚVIDAS

Quero saber se com os novos moldes dapensão por morte: para o cônjuge ter direito amais de 4 meses deste benefício ele tem quecomprovar 18 contribuições + 2 anos decasamento ou união estável. A dúvida é: temque preencher os 2 critérios ou tendo 1 dosdois já tem direito?


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TIRA-DÚVIDAS

Se é inconstitucional o segurado receber umbenefício abaixo de 1 salario-minimo (excetosalario-familia e auxílio-acidente), por que naaposentadoria por idade, de acordo com ocalculo, o segurado pode receber de 70% a100% do salário-de-benefício? Ex: se elecontribui para 1 salario-minimo e não obteve os

100%, ele pode aposentar com um saláriomenor que o mínimo?


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TIRA-DÚVIDAS

Pode haver cumulação de contribuiçõesentre o regime próprio e o regime geral daprevidência social?


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O preso quando trabalhando dentro daprisão poderá contribuir com o INSS na

qualidade de contribuinte individual oufacultativo?DEC. 3.048/99

Art. 11.

1º. Podem filiar-se facultativamente, entre outros:IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nemesteja vinculado a qualquer regime de previdência social;XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ousemi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou

fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou semintermediação da organização carcerária ou entidade afim, ouque exerce atividade artesanal por conta própria.


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Onde está o erro desta questão?

Rodrigo trabalhou, durante muitos anos, em determinada

empresa privada, exercendo atividades especiais, sob

condições insalubres. Nessa situação, caso passe em

concurso público, Rodrigo terá direito à contagem

diferenciada do tempo trabalhado sob as referidas condições,

no período em que esteve filiado ao RGPS, quando da

transferência para o RPPS dos servidores públicos.

Significa que se ele trabalhar 10 anos comomineiro, só serão contados para a reciprocidadeesses 10 anos?


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O segurado facultativo permanece no período degraça por 6 meses após a cessação dascontribuições, todavia, este período poderá ser de 12

meses caso este segurado saia do gozo de benefíciopor incapacidade ou salário maternidade. É issomesmo?IN 77/2015:

Art. 137. Mantém a qualidade de segurado,independentemente de contribuição:

7º O segurado facultativo, após a cessação de

benefícios por incapacidade e salário-maternidade, manterá a qualidade de seguradopelo prazo de doze meses.


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TIRA-DÚVIDAS

Sabemos que as contribuições referentes afolha de salários das empresas e empregados sãoexclusivas da Previdência, então como fica o Art. 18da Lei 8.212/90?

CF/88, art. 195, caput


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TIRA-DÚVIDAS

Gostaria de saber se o dependente nãoemancipado menor de 21 anos tem direito a pensãopor morte?


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TIRA-DÚVIDAS

A aposentadoria por invalidez gera o beneficiopensão por morte para os dependentes da 1º classe?


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Agora não é mais somente a pericia do INSS, mas também órgãose entidades que compõem o SUS. É somente no Auxílio-Doença ouserve também para a Aposentadoria por Invalidez?

Lei 8.213/91, art. 605º -Nos casos de impossibilidade de realização de perícia

médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim comode efetiva incapacidade física ou técnica de implementaçãodas atividades e de atendimento adequado à clientela da

previdência social, o INSS poderá, sem ônus para ossegurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios,termos de execução descentralizada, termos de fomento ou decolaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperaçãotécnica para realização de perícia médica, por delegação ou

simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão,com:I - órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único deSaúde (SUS);

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Os benefícios de salário-família e auxílio-reclusão são devidos, apenas, aos dependentes dossegurados de baixa renda. C/E

Eu colocaria como correta, mas varias pessoasme disseram que esta errado e eu não conseguientender o porquê esta errado se a CF diz isso emseu artigo próprio.

SF – é do seguradoAR – é do dependente

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Ainda não consegui entender a diferença entre

contribuição e carência. Poderia me ajudar?

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

A aposentadoria especial será devida aosegurado, trabalhador avulso, contribuinte individualque estiver exposto a risco a saúde ou integridade

física. Se esse segurado trabalhou durantedeterminado tempo nesse tipo de atividade e antes dese completar o tempo da aposentadoria especialoptou por uma atividade não exposta aos ricos a

saúde e integridade física, como será calculado otempo dessa aposentadoria, ele estará sujeito acontagem comum ?

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Com a nova regra 85/95, se convertida em lei aincidência de fator previdenciário na aposentadoriapor tempo de contribuição deixará de existir a regra

atual? Caso o edital acabe sendo lançado antes que aregra seja convertida em lei devo estudá-la ?

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Se uma pessoa contribuir durante muito tempo(tipo 10 ou 12 anos) e depois perder a qualidade desegurado e falecer os dependentes não terão direitonenhum?

E no caso da aposentadoria por idade, quandoo aposentado morrer os dependentes terão direito?

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Como saber o valor atual dos 80% maioressalários de contribuição?


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Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Se na prova vier uma afirmação dizendo que apensão por morte tem carência de 18 contribuiçõespara que o cônjuge possa requerê-la por prazo

superior a 4 meses? Devemos considerar certo ouerrado? Pergunto por que a meu ver essas 18contribuições não deixa de ser carência, embora parapleitear a pensão por prazo superior aos 4 meses.

Ú


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TIRA-DÚVIDAS

Prescrevem as prestações relativas à pensãopor morte não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anospara os dependentes menores ou incapazes?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Na aposentadoria por idade rural, o segurado,

além de comprovar o exercício da atividade rural,deverá também cumprir a carência, uma vez quedentro dessa aposentadoria estão englobados todosos segurados que trabalham no campo, e não só o

segurado especial? Exemplificando: um trabalhadorrural contribuinte individual, deverá comprovar aatividade rural e também cumprir a carência de 180meses para ter direito ao benefício, ou apenas a

comprovação de atividade rural por 180 meses jábasta?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Na aula 37, a Prof Melissa disse que o seguradofacultativo não possui o direito de receberaposentadoria por invalidez acidentária. No entanto,

onde está escrito isto? Não encontrei nem na Lei8.213 e nem no Decreto esta restrição. O queencontrei foi apenas dizendo que a aposentadoria porinvalidez decorrente de acidente de QUALQUER

NATUREZA, é isenta de carência.

L i 8 213/91 t 19


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Lei 8.213/91, art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo

exercício do trabalho a serviço de empresa ou de

empregador doméstico ou pelo exercício do trabalhodos segurados referidos no inciso VII do art. 11desta Lei (segurado especial), provocando lesãocorporal ou perturbação funcional que cause a morteou a perda ou redução, permanente ou temporária,da capacidade para o trabalho.IN 77/2015, art. 318.

1º Será devido o benefício de auxílio-doençadecorrente de acidente do trabalho ao seguradoempregado, empregado doméstico, trabalhadoravulso e segurado especial.

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

O inciso abaixo diz respeito a qualquer contribuinteindividual? Ou àquele prestador de serviço para pessoa

jurídica estar de fora? Se incluir o contribuinte individualprestador de serviço para a pessoa jurídica e este atrasar opagamento daquele, este contribuinte individual será

prejudicado?

II - realizadas a contar da data de efetivo pagamento daprim eira con tribu ição sem atraso, não sendo consideradas

para este fim as contr ibu ições reco lhid as com atraso

referentes a competênc ias anterio res, no caso do s

segu rados contr ibuinte indiv idual, especial e facul tat ivo,referidos, respectivamente, nos in cisos V e VII do art. 11 e

no art . 13. (Redação dada pela Lei Comp lem entar nº 150,

de 2015)

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

A segurada obrigatória na condição de empregadatrabalhou por 6 meses e pediu exoneração. Ela nunca haviacontribuído antes para o INSS. Ela tendo pedido exoneração,terá direito aos 12 meses de período de graça?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Gostaria muito de saber como ocorrem as contribuiçõesdos segurados especiais. Há alíquota sobre aqueles quesobrevivem em regime de agricultura familiar, e que nãopossuem renda?


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Contribuições dos segurados

SEGURADOESPECIAL

I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da

sua produção;

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da

sua produção para financiamento das prestações por

acidente do trabalho.

FACULTATIVO – Lei 8.212/91, art. 25, § 1º - 20%

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Qual é a diferença de auxílio-acidente eauxílio-doença? Existe algum macete ou

palavra-chave ?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Como identificar os segurados obrigatórios nacondição de empregado e na condição de contribuinte

individual? Ainda não consegui estabelecer a

diferença.

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Se uma grávida de ‘quase parto’ sofrer incapacidade

ensejadora de auxílio-doença, a qual perdure até após o parto,nem assim poderá acumular SM e com o citado benefício porincapacidade?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Se um doméstico atuar, além do seu labor próprio, em

empresa convencional do ‘patrão,’ ele necessariamente serásegurado empregado, segundo tenho lido. Por quê ele nãopoderá ter os dois enquadramentos, se contribuir por ambas asatividades e até o teto do RGPS?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

O artigo 16 da Lei 8.213 x Leis nº 13.135 e 13.146

Entrando em vigor a nova legislação, percebe-se que:Inciso I: será alterado pela lei 13.146 a partir de janeiro de 2016;Inciso III: será alterado pela lei 13146 (c/c 13135) com prazos devigência diferenciados. A lei nº 13.135 diz que o trecho “deficiência grave” entrará em vigor

180 dias após 8/6/2015 (o que desembocará mais ou menos em18.12.2015) e que o trecho “deficiência intelectual ou mental” vigerá2 anos após 18.06.2015 (o que culminará em 18.06.2017).

Aparentemente, a lei 13.146 “atropelou” a lei 13.135 ao dizer que

ambos os trechos entrarão em vigor 180 dias após 07.07.2015 (oque dará, mais ou menos, em 07.01.2016). Que diploma prevaleceem tal contexto?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS LEI COMP. Nº. 142/2013 - Aposentadoria por Idade: é assegurada aconcessão desta aposentadoria “independentemente do grau de

deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante

igual período.”

a)Se estamos falando de uma aposentadoria POR IDADE, por quê apresença do termo “tempo de contribuição” neste trecho da lei?

b) É necessária concomitância entre o citado tempo de contribuição,o cumprimento da carência e os 15 anos com deficiência? Devemeles, assim, ter sido atendidos no mesmo período da vida dosegurado? Noutros termos: em vossa fala em aula sobre o tema, foi

exposta a necessidade das 180 contribuições e da prova dos 15anos com deficiência, concomitantes ou não, para concessão dobenefício (além, claro, do requisito IDADE). É essa a conclusãocorreta mesmo?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Lei nº. 8742/1993: o aprendiz deficiente que começou atrabalhar antes de solicitar o BPC ainda assim terá acesso aeste benefício?

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

A aposentadoria especial, segundo o RPS, art. 64, caput, será devida a empregados, avulsos e contribuintesindividuais, estes desde que vinculados a cooperativas detrabalho ou de produção. A senhora, ao tratar do tema,mencionou contribuintes individuais que prestam serviços pra pessoa jurídica. Assim, ante sua explanação, o conceito“CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTA SERVIÇO PRAPESSOA JURÍDICA” seria igual ao de “CONTRIBUINTEINDIVIDUAL COOPERADO DE COOPERATIVA DE

TRABALHO OU DE PRODUÇÃO?”

TIRA DÚVIDAS


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TIRA-DÚVIDAS

Um professor de renome apresentou agroindústria eprodutor rural pessoa jurídica numa mesma categoria e, assim,adstritos aos mesmos percentuais para financiamento dosistema. A senhora os pôs em categorias distintas, inclusive noque toca às alíquotas. Assim, em que pese o robusto domíniodo tema de ambos, e uma vez que tenho tendência ao seuentendimento, gostaria de saber, para efeito de prova, ofundamento legal de sua fala quanto a este tópico.

IN/RFB 971/2009 art 165 I


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IN/RFB 971/2009, art. 165, I

b) produtor rural pessoa jurídica:

1. o empregador rural que, constituído sob a forma de firmaindividual ou de empresário individual, assim considerado peloart. 931 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), ousociedade empresária, tem como fim apenas a atividade de

produção rural, observado o disposto no inciso III do 2º doart. 175;2. a agroindústria que desenvolve as atividades de produçãorural e de industrialização da produção rural própria ou da

produção rural própria e da adquirida de terceiros, observadoo disposto no inciso IV do 2º do art. 175 e no 3º desteartigo;

TIRA DÚVIDAS

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htmhttp://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/..%5C..%5C..%5C11%5C2002%5C10406.htm


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TIRA-DÚVIDAS

Haja vista o cerne do conceito de segurado especial(pescador artesanal ou trabalhador rural), e o consequente fatode não ter ele como ser beneficiado por eventual estabilidadeou depósitos de FGTS, o que ele está fazendo no rol de

beneficiários do ADA?

Haja vista o cerne do conceito de segurado especial


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Haja vista o cerne do conceito de segurado especial(pescador artesanal ou trabalhador rural), e o consequentefato de não ter ele como ser beneficiado por eventual

estabilidade ou depósitos de FGTS, o que ele está fazendo norol de beneficiários do ADA?Lei 8.213/91, art. 19

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalhoa serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo

exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII doart. 11 desta Lei (SEGURADO ESPECIAL), provocando lesãocorporal ou perturbação funcional que cause a morte ou aperda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade

para o trabalho.IN 77/2015, art. 318.1º Será devido o benefício de auxílio-doença decorrente de

acidente do trabalho ao segurado empregado, empregadodoméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

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É possível estabelecer generalidade(s) que permita (m)avaliar se uma cumulação de prestações é possível (por exemplo,pode-se cumular pensão por morte com uma aposentadoria porqueum benefício é recebido como dependente e outro como segurado)sem precisar decorar as combinações indicadas nas aulas ou,

grosso modo, as restrições constantes do art. 124 da lei que instituiuo plano de benefícios?

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TIRA-DÚVIDAS

Para o segurado (OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO)que teve cessado benefício por incapacidade e que esteja semcontribuir, a qualidade de segurado persiste por 12 meses (Art.13, II, RPS). Assim, um facultativo poderia ter seu período degraça estendido até 18 meses: 12 se tiver deixado de receber

benefício por incapacidade e os 6 previstos ordinariamente. Érazoável mesmo este raciocínio?

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TIRA-DÚVIDAS

Pra CI, facultativa e segurada especial, a carência seráreduzida em tantos meses quantos forem os de antecipação doparto. A carência de reingresso seria afetada por ‘ricochete,’ ante eventual precocidade do parto?

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Acerca do conteúdo do prejuízo previdenciário de quemrecolhe via PSPS, como o CI lato sensu. Perderia também aaposentadoria especial (como mencionado em suas aulas

sobre o tema), já que apenas os cooperados das cooperativasde trabalho e produção teriam direito ao benefício (art. 21, 3º,8212)?

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Já que não goza de presunção de recolhimento, comose opera/caracteriza a condição de segurado para odoméstico?

Lei 8.212/91, art. 30, V

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Considere-se o artigo do RPS seguir transcrito: Art. 118.Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão que

estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por

morte. Parágrafo único. Não havendo concessão de auxílio-reclusão,

em razão de salário-de-contribuição superior ao parâmetro vigente

de baixa renda, será devida pensão por morte aos dependentes se o

óbito do segurado tiver ocorrido dentro do prazo previsto no inciso IVdo art. 13. A pensão por morte apontada no parágrafo único serádevida no que seria o período de graça do falecido, supondo-se queseu ‘sumiço’ fosse uma saída do sistema prisional. Ora, este egressoteria ‘período de graça’ de 12 meses desde a soltura. Assim,

trocando-se a soltura pelo óbito, disparar-se-ia o mesmo prazo,interregno no qual os dependentes legais poderiam solicitar obenefício. É razoável este entendimento?

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TIRA DÚVIDAS

Como fica a universalidade e equivalência diante do fatode que o auxílio acidente do urbano é de valor diverso dorural?

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TIRA DÚVIDAS

Se o trabalhador rural tem direito ao desconto

constitucional de 5 anos na aposentadoria por idade e se seuconceito engloba a noção de segurado especial, este – por‘tabela’ – teria direito à referida benesse constitucional (já fariaparte de seu patrimônio jurídico, a priori). Assim, por que a

senhora disse que o segurado especial teria direito aodesconto da lei 142/2013 (pagando como facultativo e peloPCPS), já que isso causaria, em tese, acumulação das duas‘vantagens?’ Noutros termos: Se na noção de trabalhador ruralestá o segurado especial e o rural não pode acumular o

desconto constitucional com este (infra legal), por que osegurado especial teria direito à aposentadoria nestascondições (segundo sua fala na aula 18)?

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TIRA DÚVIDAS

O que o segurado especial precisa para provar o tempode serviço? Serve testemunha? E as 180 contribuiçõesrelativas a carência, é só com a nota fiscal do produtor rural?

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Quais os benefícios que o aposentado que retorna aotrabalho poderá usufruir?

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TIRA DÚVIDAS Lei 8.213/91.

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o

recebimento conjunto dos seguintes benefícios da PrevidênciaSocial:I - aposentadoria e auxílio-doença;II - mais de uma aposentadoria

III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;IV - salário-maternidade e auxílio-doença;V - mais de um auxílio-acidente;VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro,ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuadada Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

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TIRA DÚVIDAS

Se passou os 15 dias de atestado medico e oempregado continua achando que esta incapacitado para otrabalho. Para conceder o auxílio-doença, precisa da pericia do

INSS?

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TIRA DÚVIDAS

Se o segurado e acometido por doença não contida emlista e ficar incapacitado por mais de 15 dias e só tem 10meses trabalhado. Como fica sua situação?

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TIRA DÚVIDAS

Abadia contribuiu na condição de segurado facultativoentre 01/2009 e 03/2012, sendo que a partir desta data paroude contribuir. Em 18/11/2012 Abadia foi diagnosticado com

câncer, doença prevista em lista especificada pelo Misnistérioda Previdência. Abadia possui direito a benefício previdenciáriopor incapacidade? Entre 01/2009 e 03/2012 a professoraespecificou como 25 meses. Não seriam 39 meses?

TIRA-DÚVIDAS RPS 216 § 20 8212 21 § 2º RPS 199 A


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RPS, art. 216, § 20: 8212, art. 21, § 2º: RPS, art. 199-A

Na hipótese de o contribuinte

individual prestar serviço a outro

contribuinte individual equiparado a

empresa ou a produtor rural pessoa

física ou a missão diplomática e

repartição consular de carreira

estrangeiras , poderá deduzir, da sua

contribuição mensal, 45% da

contribuição patronal do contratante,

efetivamente recolhida ou declarada,

incidente sobre a remuneração queeste lhe tenha pago ou creditado, no

respectivo mês, limitada 9% do

respectivo salário-de-contribuição

(em relação a este CI, assim, o que

era 20% poderá converter-se em

11% ).

(...) a alíquota de contribuição

incidente sobre o limite mínimo

mensal do salário de contribuição

será de: I - 11% , no caso do segurado

contribuinte individual (...) que

trabalhe por conta própria, sem

relação de trabalho com empresa ou

equiparado (...);

(...) é de 11% , sobre o valor

correspondente ao limite mínimo

mensal do salário-de contribuição, a

alíquota de contribuição: I - do

segurado contribuinte individual, que

trabalhe por conta própria, sem

relação de trabalho com empresa ou

equiparado ;

Qual o fundamento legal pra sua fala de que ‘o contribuinte individual que prestaserviço pra pessoas jurídicas (‘quaisquer delas,’ aparentemente) paga 11%?’ Dosindicados acima, só o da primeira coluna não atua por conta própria e, mesmoassim, seu labor não parece ser em favor das ‘pessoas jurídicas (‘quaisquer delas’).

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IN RFB 971/2009

Art. 65. A contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual é:

b) 11% (onze por cento), em face da dedução prevista no 1º, incidente sobre:

1. a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelosserviços prestados a empresa;2. a retribuição do cooperado quando prestar serviços a empresas em geral eequiparados a empresa, por intermédio de cooperativa de trabalho;3. a retribuição do cooperado quando prestar serviços a cooperativa de produção;4. a remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelosserviços prestados a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, a

missão diplomática ou repartição consular de carreiras estrangeiras, observado odisposto no 2º.

4362 inss tirad de direi previ inss novo curso completo

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