40ana...40ana agncia nacional de aguas decimo sexto termo aditivo ao contrato n2 014/ana/2004 -...

40ANA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO CELEBRADO ENTRE A AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA E A AssocIAçAo PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - AGEVAP, COM A ANUENCIA DO COMITE DE INTEGRAcA0 DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - CEIVAP, VISANDO AO EXERCCIO DE FuNçOEs DE COMPETENCIA DE AGENCIA DE AGUA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL.

A AGNCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, CNPJ n2 04.204.444/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represenfada por sua Diretora-Presidente, Substitufa, Giseta Darnm Forattini, brasileira, casada, engenheira civil, identidade n° 266.706, expedida pela SSP/ES, CPF n° 450.261.147-68, domiciliada em BrasIlia/DF, a ASSOCIAçAO PRO-GESTAO DAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - AGEVAP, CNPJ n2 05.422.000/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Diretor-Presidente, André Luis de Paula Marques, qualificado no Décimo Quarto Termo Aditivo, e pela Diretora de RelaçOes Institucionois Inlerina, Aline Raquel de Alvarenga, brasileira, soiteira, publicitária, identidade n2 11559755-1, expedida pelo 1FP/RJ, CPF n2 075.308.367-14, residente em Resende/RJ, corn a onuência do COMITE DE INTEGRAçAO DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARAIBA DO SUL - CEIVAP, doravante denominado COMITE, representado neste ato por sua Presidenfe, Monica Ferreira do Amoral Porto, brasileira, casada, engenheira civil, Identidade n2 6.598.705-6, expedida pelo SSP/SP, CPF n2 037.9 16.638-01, residenfe em São Paulo/SP, corn fundarnento no art. 51, da Lei nO 9.433, de 1997, na Lei n2 10.881, de 9 de junho de 2004, e nas ResoiucOes: n2 38, de 26 de marco de 2004, nL1 59, de 2 de junho de 2006, e n2 167, de 23 de setembro de 2015, do Conselho Nocional de Recursos HIdricos - CNRH, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 00 Contrato n014/ANA/2004 - Contrato de GestOo, doravanfe denominado CONTRATO, no conformidade do Processo Administrativo ANA n2 02501.001192/2004-98, medianfe as seguintes cláusulas e condiçOes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato n2 01 4/ANA/2004 - Contrato de Gesfão tern por objeto promover alteraçOes nas cláusuias quarta, nona e no Programa de Trobalho (Anexo I).

CLAUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAOES

As ciáusulas quorta e nona e a Programa de Trabolho do Contrato n2 01 4/ANA/2004 - Contrato de GestOo passam a vigorar corn a redação abaixo.

"CLAUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORçAMENTARIOS E FINANCEIROS

Para o financiamento do cusfeio administrativo do CONTRATADA, execuçOo do Piano de Apiicação Plurianual e cumprimento do Programa de Trabalho deste Contrato, a CONTRATANTE transferirá a CONTRATADA todos as receitas provenientes do cobronça pelo uso de recursos hIdricos no bocia hidrográfico do rio Paralba do SuI, conforme o art. 40, § 10, do Lei n2 10.881, de 9 de junho de 2004.

Parágrafo primeiro. Adicionolmente a CONTRATANTE repossará a CONTRATADA a monfonfe de oté R$ 2.177.408,31 (dais miihOes cento e setenta e sete rnil quatrocentos e alto reals e trinta e urn centavos) a ser desfinado as despesas de custeio adminisfrotivo, condicionodo a disponibilidade orçament6ç4inonceira no respect iva Lei Orçomenfária Anual, ossim distribuldos:

40ANA AGENCA NACIONAL DE AGUAS

DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

(...)

R$ 949.592,64 (novecentos e quarenta e nove mu, quinhentos e noventa e dois reals e sessenta e quatro centavos) em 2017;

ate R$ 1 .227.815,67 (urn rnilhdo, duzenfos e vinte sete mu, oitocentos e quinze reals e sessenta e sete centavos) em 2018.

Parágrafo segundo. Para o exerciclo de 2018, caso justificada a necessidade de aporte adicionol de recursos, a CONTRATANTE repassará a CONTRATADA o monfanfe de ate R$ 1.227.815,67 (urn miIhOo, duzentos e vinte sete mu, olfocentos e quinze reals e sessenta e sete centavos), condicionado a:

cumprimento da meta estipulada no Item 3B do Progrorna de Trabaiho de 2017;

apresenfacão ao CEIVAP, ate novembro de 2018, pela CONTRATADA, de proposta de medidas e açöes que visem ao aumento do arrecadacöo, incluindo valores e mecanismos do cobranca pelo uso de recursos hIdricos.

Parágrafo terceiro. A indicaçOo dos créditos orçomentários para os exercIcios de 2018, 2019 e 2020 poderá ser realizada mediante aposfulamenfo desfe Contrato.

Parágrafo séfirno. Os rendimentos dos aplicaçOes financeiras serOo, obrigatoriamente, aplicados no execucOo do objeto deste Contrato, sendo que o percenfual de 7,5% (sete e melo por cento) desfe rnonfante poderá ser utilizado pelo CONTRATADO para o cusfelo de atividades administrativas, estondo sujeif as as mesmos condiçOes de prestaçöo de contos exigidos para os recursos transferidos.

Parágrafo olfavo. Os rendimentos dos oplicaçOes finonceiras poderão ser destinados 00 Fundo de Reservo do CONTRATADA, limitado 00 percenfual de 7,5% (sete e melo por cento).

(...)

Parágrafo décimo prirneiro. Paro apoiar a irnplantaçöo do Projeto ED Digital, a CONTRATANTE odicionalmente repassará a CONTRATADA em 2017, o valor de R$ 999.225.85 (novecentos e novento e nove mil, duzenfos e vinte e cinco reois e olfento e cinco centavos).

Parágrafo décimo segundo. 0 objetivo do Projeto ED Digital é a implantocöo de urn sistema digital de gestão de docurnenfos, procedimentos arquivIsticos e implantaçOo de gerenciamenfo de documentos.

ParOgrafo décimo terceiro. A execuçOo do Projeto ED Digital consta como meto do Progrorno de Trabalho, conforme detalhamento previsto no Indicador 4B.

CLAUSULA NONA - DA PRESTAçAO DE CONTAS

(...)

Parágrafo terceiro. A CONTRATADA poderá contratar auditoria independent e do oplicaçao dos recursos objeto desfe Contrato de GestOo.

2)')

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CLAUSULA TERCEIRA - DA DoTAçAo 0RcAMENTARIA

Os recursos necessários a execuçOo do Contrato, no exercIclo de 2017, correrOo a conta de crédifo orçamenfário consignado no Lel Orçamentária Anual, a cargo do CONTRATANTE, conforme a seguir discriminado:

Funcional Programática: 1 8.544.2084.20W1 .0009 Fonfe: 0183

Natureza do Despesa: 3.3.50.41 Nota de empenho: 2017NE000591, de 5 de dezembro de 2017, no valor de R$ 949.592,64 (novecentos e quarenfa e nove mu, quinhentos e novento e dois reals e sessenta e quatro centavos);

Natureza do Despesa: 3.3.50.39 Nofa de empenho: 2017NE000589, de 5 de dezembro de 2017, no valor de R$ 924.348,74 (novecenfos e vinte e quatro mu, frezenfos e quarenta e 0110 reals e setenta e quatro centavos);

Natureza do Despesa: 4.4.50.52 Nato de empenho: 2017NE000590, de 5 de dezembro de 2017, no valor de R$ 74.877,11 (setenta e quatro mil, oltocentos e setenta e sete reals e onze centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICAçAO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrafo.

Este Termo Adifivo fol transcrifo, medianfe extrafo, no Livro Especial de Contrafos dci ANA n' 16, nos fermos do art. 60 do Lel n2 8.666, de 1993, e extraldas as cópias necessárias a sua execuçOo.

BrasIlia/DF, 29 de dezembro de 2017.

GISEI.JA D

ANE31RE LUIS DE PAULA MARQUPS Direfor-Presidente do AGEVAP

-r'i( tT1\ '\ A ION 1M FORATTINI te, Substituta - ANA z'( SF '\

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Diretora 1 laçOes lnsfifucionai,Lia AGEVAP

MONICA FERREIRA DO AMARAL PORTO Presidente do CEIVAP

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No e: 13r.< CPF: U 77q -il

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3

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*oANA AGNCIA NACIONAL DE AGuAs

DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO

INDICADORES CRITERIOS DE AVALIAçAO

1A. ConteCido disponibilizado e atuahzado no página

DI5P0NIBIL1zAçA0 DE eietrOnica do COMITE

-. - 1 B. Elaboraçao e Distribuiçao de Informativo digital e INF0RMAc0E5

impresso.

2A. Piano de Aplicação Piurianuai 2017-2020

2B. AtuaçOo do CBH/ED em sit uaçOes crIticas 2 PLANEJAMENTO E GESTAO

2C. Revisão do Piano integrado de Recursos HIdricos do Bacia

3A. Indice de desembolso anuai

3 COBRANA PELO USO

3B. Proposiçao ao COMITE de valores a serem cobrados DOS RECURSOS HIDRICOS

3C. Atendirnento 00 usuário em cobrança

4A. Portal de acompanharnento e divulgaçöo dos invesfirnentos realizados corn recursos do cobranca peic

ACOMPANHAMENTO DA uso de recursos hIdricos na Bacia Hidrográfica do Ric

4 APLICAçAO DOS RECURSOS DA Paralba do Sui COBRANA

4B. lmplantação, operacionalização e manutencdo do projefo ED digital

RECONHECIMENTO PELOS 5A. Afendirnenfo as demandas do COMITE 5 MEMBROS DO COMITE E

COMUNICAcAO SOCIAL 5B. implanfacdo do Piano de ComunicaçOo do COMITE

*oANA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS


INDICADOR 1 - DISP0NIBILIZAcA0 DE INF0RMA(;0Es CRITERIO DE AvALIAçA0 DETALHAMENTO

1) COMIT: decrefo de criaçOo, regimento interno e olteracOes, composição, deliberocOes, mocOes, atas dos reuni(5es.

2) Entidode Delegatária: resoluçOo de deiegacao, estatufc e altera(;oes, associados.

3) LegisiocOo de Recursos Hidricos: leis e decretos relafivos a recursos hidricos no ömbito federal e dos estados de MG, SP e RJ; portarias dos órgOos gestores estaduais; resoiuçoes do CONTRATANTE, do CNRH e dos Conseihos Estoduais de Recursos Hidricos que tenham pertinéncia corn as otividodes definidos no Piano de Recursos Hidricos do bacia, controto de gesfdo, codostro e cobron(;o.

4) Documento(;öo: Estudos, projetos, reiotOrios e demois documentos técnicos produzidos sabre a Bocio Hidrográfico do Rio Poraiba do Sul.

5) Piano de AplicoçOo: relotOrio anual de ocomponhamenlo dos o(;Oes executadas.

6) Codostro de Usuários: relaçOo dos usuários do bacia do rio Poralba do Sul ern cobronço pela CONTRATANTE e

DISPONIBILIZAAO E pelos órgOos gestores estaduols, no exercicio corrente,

1 A ATUALIZACAO DE

CONTEUDO NA PAGINA contendo nome, municIpio, UF, coordenados geográticos, finolidade de uso, vozOes e volor cobrodo.

7) Cobranco e Arrecodoçao: valores cobrados, ELETR(5NICA DO COM1TE orrecodados e fronsferidos a Entidode Delegatório e rendirnenfos finonceiros onuois.

8) Controto de GestOo: contrato e seus oditivos, ReiafOrios de GestOo, RelotOrios de AvoiiaçOo e presfocOes de cantos opresentadas.

9) Recursos Hidricos: informo(;ôes sobre o Baloncc quontitativo e quolitotivo e outorga dos recursos hIdricos do Regioo Hidrográfico, se as informaçôes forem disponibilizodos pelos OrgOos gestores estaduais e federal.

10) investirnenfos no Bocio: Investimentos aprovodos e contrafodos no ono, oriundos do cobronço federal, bern coma investimenf as realizodos corn recurso do cobronço estaduol no Bocio Hidrográfico do Rio Paralba do Sul, se as informacOes forem disponibilizodos pelos Org(5os gestores estaduais e federal

11) SifuocOo e OperoçOo dos Reservatórios: SituacOo diana dos reservatórios, se as informocOes forem disponibilizado pelo ANA, bern coma reiatOrios mensois do situocão dos reservotórios._inforrnacOes_sabre_a_GTAOH

1 B

ELABORArAO [ DISTRIBUIcAO DE

INFORMATIVO DIGITAL E IMPRESSO

EloboracOo e publicoçao de I (urn) boletim informativa digital e elaboroçOo e distribuicOo de 1 (uma) revisfo impresso contemplonda a CEIVAP e as Comitês afluentes, corn informoçaes sabre as invesfimenfos no bacia e exemlos de exeniêncios de referenda.

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DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

AVALIAcAO 1A I lB

NOTA FINAL (NF) 4

PESO 6

META 11 2 2017 RESULTADO

NOTA (NP) META 11 2

2018 RESULTADO NOTA (NP) META 11 2


2020 RESULTADO NOTA (NP)

FORMULA DE CALCULO DAS NOTAS

Para o indicador lA, será atribuindo urn ponto para coda urn dos itens descritos no detaiharnento.

Para o indicador 1 B será atribuIdo 1 (urn) ponto para a elaboração e publicaçOo de coda boletirn inforrnativo digital e urn ponto para elaboraçOo e distribuicOo de revista contemplando todos as Cornités.

NP = 10 * resulfado / meta 0 !~ NP !~ 10

NF = > (NP * PESO) / > (PESOS)

~w

40ANA AGENdA NACIONAL DE AGUAS

DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAQ

INDICADOR 2- PLANEJAMENTO E GESTAO CRITERIOS DE AVALIAcAO DETALHAMENTO

Para os exercicios de 2016 e 2020: 1. ElaboraçOo do Piano de Apiicaçöo Plurianual

2017-2020, contendo: v Programas e subprogramas priorizados no

perlodo, corn aicance de metas para 2020, contendo os fipoS de açöes possIveis de serem financiadas;

v' Eslimofiva do disponibilidade de recursos financeiros para aplicação em coda programa/subprograma discriminado por fonte;

V Critérios para hierarquizacöo dos demandas de açöes e projetos.

Para fodos os exercIcios: 2. ReiatOrio anual de acornpanhamento dos açOes

executadas corn os recursos do cobronça pelo uso de recursos hIdricos no Bacia, descrevendo por

PLANO DE APLICAcAO oçOo: 2A PLURIANUAL V ldentificoçOo do programo/subprogroma

2017-2020 em que a açOo se enquadro; '7 Objeto e valor do oçOo; V Modalidode de oplicoção: direta, indireta

(con trato de repasse) e financiarnento; V No coso de execuçOo indireto, o tomador

dos recursos e, no caso de financiarnento, 0

mutuório; V Código do açOo no Piano de AplicaçOo

Plurionual; V Prozos previstos x prazos realizados:

contratoçdo (ossinofuro do controto de repasse); reaiizoçOo do Iicitoço (quando houver); inlcio dos ofividodes e enfrega do produto;

V Prozos médios de execução: andamento do cronograma fIsico-financeiro; e,

IdentificoçOo dos principals atrosos e justificotivos

Para o exerciclo de 2017 e subsequenfes: 1. Relatório de SituaçOo Simplificodo contendo: V Disponibilidade e quolidode dos águas V Demondos e usos mCItipIos V Reguloção e fiscalizacOo do uso de recursos

hidricos ATUAçAO DO CBH E ED V Irnplementaçöo dos instrumentos de gestOo

2B EM 5ITUAçOES CRITICAS V Registro de eventos criticos (descrição dos problernas ocorridos; o(;Oes realizadas pelo CBH/ED e desafios e perspectivos)

Para o exercIcio de 2019: 2. Apresentaçao de Termo de Referéncia (TDR

para contrataçao de Piano de geren nto' de riscos

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Para o exercIcio de 2018: FinalizaçOo do revisOo do Piano de Recursos HIdricos do Bacia do Poralbo do Sul

REVISAO DO PLANO DE 2C BACIA

Para o exerciclo de 2020: Proposto de Diretrizes para o enquadramento

AvAL1AçA0 2A 2B I 2C

NOTA FINAL (NE) 2

PESO 6 2

META 1 1 0 2017 RESULTADO

NOTA (NP) META 1 1 1

2018 RESULTADO NOTA (NP) META 1 2 0




Para o indicador 2A, será atribuido 1 (urn) ponto para a eiaboração do Piano de Apiicaçöo Plurianual (2A1); e 1 (urn) ponto para eloborocOo do Reiatório Anuai de Acornponhamento de investimentos (2A2).

Para o indicador 2B, será atribuIdo 1 (urn) ponto para a elaboraçao/enfrega de Reiatório de Sit uaço discrirninado no detaiharnenfo do indicador (2131) e 1 (urn) ponto para a eiaboraçOo de TDR de Piano de Gerenciarnento de Riscos (2132).

Para o indicador 2C, será otribuIdo 1 (urn) ponto para a finalizaçôo do revisOo do PRH do Bocio Hidrográfica do Rio PoraIbo do Sul (2C1), e 1 (urn) ponto para a apresentoçao do proposto de diretrizes para o de enquadramento (2C2).

NP= 10 * resuitado / rneto 0 !~ NP !~ 10

NE = > (NP * PESO) / > (PESOS)

40ANA AGNCIA NACIONAL DE AGuAs

DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

INDICADOR 3- COBRANA PELO USO DOS RECURSOS HIDRICOS CRITERIOS DE AvALIAçA0 DETALHAMENTO

Proporção (%) entre o valor desembolsado anuol neste Contrato (desde o primeiro més do repasse ate o mês de apura(;Oo), e o valor anual repassado pela ANAC').

Formula de cOlculo ID (%) = (VD I VR) *100

INDICE DE DESEMBOLSO Sendo: 3A ANUAL (%) ID = Indice de Desembolso Anual, ate o limite de 100%

VD = valor desembolsodo, em reals por ano; VR = valor repassado, em reals por ano.

(1) valores arrecadados corn a cobrança pelo uso de recursos hidricos de que trota Os incisos I, Ill e V do art. 120 do Lei n° 9.433, de 1997.

Para o exercIcio de 2017: 1. Eloboraçdo de TDR para contratação de estudos visando a proposição de rneconismos e valores a serem cobrodos pelo uso de recursos hidricos na Bacia

PRoPoslçAo AO COMITE DE Hidrográfica do Rio Paraibo do Sul. 0 TDR deverá ser 3B VALORES A SEREM COBRADOS discutido e oprovado pela ANA, CEIVAP e AGEVAP.

Para o exercIclo de 2018: 2. Proposiçao ao COMITE de mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso de recursos hidricos no Bacia Hidrográfica_do_Rio_Parolbo_do_Sul

Fornecimento do serviço de ofendimenfo 00$ usuários em cobranço pelo uso de recursos hidricos no Bacia, corn conhecimento fécnico suficiente pora sonar evenfuois dUvidas, e orientar os usuários no acesso e

ATENDIMENTO AOS USUARIOS preenchimenfo do CNARH, no perlodo de segundo a 3C EM COBRANA sexta-feira dos 08h30 as 1 7h30 (exceto feriodos). DeverO

ser fornecido tarnbém serviço de afualizoção dos dados cadostrois de usuOrios, que entrorem em contato corn a AGEVAP, por melo de preenchimento de plonllha a ser encaminhado a CONTRATANTE

*oANA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS


AvALIAçA0 30 3B 3C

NOTA FINAL (NF) 4

PESO 5

META 60 1 12 2017 RESULTADO

NOTA (NP) META 70 1 12





Para o indicador 3A o resuUado será equivalente 00 Indice de Desembolso Anual - ID, conforme detaihamento do indicador.

Para o indicador 3B, será atribuIdo 1 (urn) ponto para a elaboraçOo do TDR para contrataçOo de estudos visando a proposiçOo de rnecanisrnos e valores a serern cobrados pelo uso de recursos hidricos no Bocia Hidrográfica do Rio Paralba do Sul; e 1 (urn) ponto para a proposiçOo 00 COMITE de mecanismos e valores a serern cobrados pelo uso de recursos hidricos no Bacia Hidrográfica do Rio Paralba do Sul.

Para o indicador 3C será atribuIdo 1 ponto para coda més de funcionarnento do Central de Afendirnento 00 Usudrio

NP= 10 * resultado / meta 0!~NP!~ 10

NF = (NP * PESO) / > (PESOS)

40ANA AGENdA NACIONAL DE AGUAS


INDICADOR 4- ACOMPANHAMENTO DA APLICAçAO DOS RECURSOS DA COBRANA CRITERIOS DE AVALIAçAO DETALHAMENTO

Para o exercIcio de 2017 1. Criar portal para acompanharnento via WEB dos

acoes em execuçOo e executadas cam os recursos arrecadados corn a cobranca pelo uso de recursos hIdricos de dominio do UniOo no bacia: -.7 TItulo do acão

Objeto do açOo -.7 Valor do ação V LocalizaçOo

CRIAçAO E V Perlodo de execucão V Correspondência no Piano do Bacia

MANUTENCAO DE (componente/subcomponente)

4A PORTAL PARA V Responsável pela execuçOo

ACOMPANHAMENTO VIA / Contrapartida WEB DA APLICAçAO DOS

Identificaçoo do Contrafo RECURSOS V Cronograrna de execuçöo

V Justificativa de atrasos V Fotos ilustrativas

Para o exercIcio de 2018: 2. Mapear as açOes em SIG

Para as exercicios 2018 e subsequentes: 3. Atualizar o portal para acompanharnento do

aplicaçOo dos recursos

Para o exerciclo de 2017 1. EiaboraçOo de Edital para contrafacOo de

empresa para implantaçOo do Projeto para lrnplantaçOo ED Digital - Papel Zero no AGEVAP

Para a exercicio de 2018

IMPLANTAcAO, 2. ContrataçOo de empresa e inIcio de irnplanfacãc

OPERACIONALIZAçAO E do Projefo ED Digital no AGEVAP

4B MAN UTENçAO DO

Para as exercIcios 2019 PROJETO ED DIGITAL

3. Finalizaçao do implantacao do sistema digital de gesfão de documentos, procedimenfos orquivisticos e implantaçOo de gerenciamento de documenfos.

Para a exercIcio 2020 4. Manufencöo do Projefo ED Digital no AGEVAP

ANA AGENdA NACIONAL DE AGUAS

DECIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO W 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

AVALIAçAO 4A 4B

NOTA FINAL (NF) 5

PESO PESO 5

META 1 2017 RESULTADO

NOTA (NP) META 2

2018 RESULTADO

NOTA (NP) META 1

2019 RESULTADO NOTA (NP) META 1



Para o indicador 4A será atribuIdo: 1 ponto para a criação do Portal; 1 ponto para o mapeamento dos oçOes em SIC; e 1 ponto para a ofuolização das informacOes disponibilizadas no Portal.

Para o indicador 4B será atribuido: 1 ponto para EloboracOo de edital para contrataçdo de empresa para implantoção do Projeto no AGEVAP; I ponto para Controfoçdo de empresa e inIcio do implantação do Projeto ED Digital no AGEVAP; 1 ponto para a FinolizoçOo do implontacOo do sistema digital; el ponto para a manutençOo do Projeto ED Digital.

NP = 10 * resultado I mefo 0:5NP!~ 10

NF = > (NP * PESO) / Z (PESOS)

12

I'M

4oANA AGENC3A NACIONAL DE AGUAS

DCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N2 014/ANA/2004 - CONTRATO DE GESTAO

INDICADOR 5- RECONHECIMENTO PELOS MEMBROS DO COMITE E COMUNICAcAO SOCIAL CRITERIOS DE AVALIAcAO DETALHAMENTO

Para Os exercIcios de 2017 e subsequenles: 1. Eloboração de informe frimestral confendo as

demondas do Comité (todas as instâncios) e o alendirnenfo destas.

Para a exercIcio de 2017: 2. ElaboraçOo de TDR para implanfaçOo de ISO 9001 no

Entidade Delegatária. ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO Para o exercIcio 2018:

5A COMITE 3. Reolizoção de IicitaçOo para confrataçOo do ISO 9001

e inIcio de suo implantaçOo;

Para a exercIcio 2019: 4. Finolização e certificocao do ISO 9001;

Para a exercicio 2020: 5. DivulgocOo dos indicadores oponfodos como

priorifários no ISO 9001 e utilizoção dos mesmos, como ferromentas de gestOo.

Para o exercIcio 2017 e subsequenfes 1. Clipogem de noticios publicados o respeito da

afuacOo do COMITE e do AGEVAP

Para o exercIcio 2017 2. Modernizoçöo do Site - reestruturocOo e modernizocOo

do site do CEIVAP de modo a forná-Io mois afroenfe e de fácil acesso 00 pibIico.

Para o exercIcio de 2018 IMPLEMENTAçAO 3. Crioçao de folder inslitucional, corn foco no

DO PLANO DE opresenfocOo do Comifé, suos competêncios e suos ocôes 5B COMUNICAçAO que possa ser distribuldo em reuniöes, congressos e oufros

eventos. 4. RealizaçOo de Media Training:

copocitaçao/freinamento dos porta-vozes do CEIVAP para aperfeiçoor a capocidode de relacionomento corn a mIdio.

Para o exercIcio de 2019 5. CriaçOo de oplicotivo para ompliaçöo dos

possibilidodes de comunicoçOo corn o pUblico-olvo, que permita o ocesso de informoçOes práficos sobre as otividodes do CEIVAP (deliberacOes, otos de reuniOes, volume de reservotórios, Iegisla(;ão, projef Os).

13

40ANA AGENCA NAOONAL DE AGuAS


AVALIAc AO 5A I 5B

NOTA FINAL (NE) PESO PESO

5

META 2 2



2019 RESULTADO

NOTA (NP) META 2 1

2020 IRESULTADO NOTA (NP)


Paro o indicador 5A serd atribuIdo 0,25 (zero vIrgula vinte e cinco pontos) para coda informe enviado e 1 (urn) ponto para coda urn dos demais itens descritos no detaihamento.

Para o indicador 5B otribuIdo 1 (urn) ponto para a realizaçao clipogern de notIcias publicadas a respeito do atuaçOo do CEIVAP e do AGEVAP; 1 (urn) ponto para a modernização do site; 1

(urn) ponto para a criaçOo de folder inslifucional; I (urn) ponto para realização de "media

training" e 1 (urn) para a criacão do aplicativo.

NP = 10 * resultado / mefa 0!~NP!~ 10

NE = (NP * PESO) / Y (PESOS)

4)

co

VN

14 v

40ANA AGNCIA NACIONAL DE AGUAS


PLAN ILHA DE AvALIAcA0

INDICADORES PESO NOTA NOTA CONCEITO FORMULA FINAL GERAL GERAL

DISPONIBILIZAcAO DE NOTA GERAL = > NF * PESO 1 NF0RMAc0ES

1 /Y PESO

2 PLANEJAMENTO E 3 CONCEITOS

GESTAO

COBRANA PELO USO OTIMO BOM 3 DOS RECURSOS H1DRICOS NC ~! 9 7 5 NC <9

ACOMPANHAMENTO DA APLICAcAO DOS 2 4 RECURSOS DA

COBRANA REGULAR INSUFICIENTE 5!5NG<7 NG<5 -

RECONHECIMENTO PELOS 5 MEMBROS DO COMITE E 1

COMUNICAcAO SOCIAL

NOTAS LEGENDA

NP r I NOTA PARCIAL

NF NOTA FINAL I

NC I NOTA GERAL

15

Nº 20, segunda-feira, 29 de janeiro de 201811 4 ISSN 1677-7069

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032018012900114

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3

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

A D M I N I S T R AT I VA

EXTRATO DE CONTRATO No- 3/2018 - UASG 440001

Nº Processo: 02000000462201717. PREGÃO SISPP Nº 13/2017.Contratante: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE -.CNPJ Contra-tado: 01164691000121. Contratado : PROIXL CENTRO DE SER-VICOS DE -ESTENOTIPIA LTDA - EPP. Objeto: Serviços de es-tenotipia, gravação, sonorização, degravação e filmagem sob deman-da. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 25/01/2018 a24/01/2019. Valor Total: R$499.900,00. Fonte: 100000000 -2018NE800079 Fonte: 174449010 - 2018NE800080 Fonte:280449020 - 2018NE800081 Fonte: 100000000 - 2018NE800082Fonte: 134044183 - 2018NE800083 Fonte: 100000000 -2018NE800084 Fonte: 100000000 - 2018NE800085. Data de As-sinatura: 25/01/2018.

(SICON - 26/01/2018) 440001-00001-2018NE800002

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2018 - UASG 440001

Número do Contrato: 3/2017. Nº Processo: 02000000795201657.PREGÃO SISPP Nº 9/2016. Contratante: MINISTERIO DO MEIOAMBIENTE -.CNPJ Contratado: 06926223000160. Contratado :AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA-E ELETRO-ELE-TRONICOS. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato03/2017. Fundamento Legal: Lei 8666/1993, Art. 57 - Inciso II.Vigência: 04/02/2018 a 03/02/2019. Data de Assinatura:25/01/2018.

(SICON - 26/01/2018) 440001-00001-2018NE800002


Número do Contrato: 4/2016. Nº Processo: 02000001901201539.PREGÃO SISPP Nº 17/2015. Contratante: MINISTERIO DO MEIOAMBIENTE -.CNPJ Contratado: 11200051000183. Contratado :FULLBLESS EVENTOS EIRELI -.Objeto: Prorrogação da vigênciado Contrato 04/2016. Fundamento Legal: Lei 8666/1993, Art. 57 -inciso II. Vigência: 02/02/2018 a 01/02/2019. Data de Assinatura:26/01/2018.

(SICON - 26/01/2018) 440001-00001-2018NE800002


Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 02000001680201337.INEXIGIBILIDADE Nº 74/2013. Contratante: MINISTERIO DOMEIO AMBIENTE -.CNPJ Contratado: 04439752000104. Contra-tado : TANDBERG DATA DO BRASIL LTDA - EPP.Objeto: Pror-rogação da vigencia do Contrato 05/2014 até 28/01/2019. Funda-mento Legal: Lei 8666/93, Art. 57 - inciso II e alterações. Vigência:29/01/2018 a 28/01/2019. Data de Assinatura: 25/01/2018.

(SICON - 26/01/2018) 440001-00001-2018NE800002

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUASÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: 02501.002240/2017-80; Espécie: Contrato nº059/2017/ANA - PROGESTÃO II; Contratante: Agência Nacional deÁguas - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: Estado deGoiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente,Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos- SECIMA, como Entidade Estadual, CNPJ nº 00.638.357/0001-08;Interveniente: Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente eRecursos Hídricos - CESMARH do Estado de Goiás; Objeto: Trans-ferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito doPrograma de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas- PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas degerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de me-tas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricosem âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: R$5.000.000,00; Vigência: até 30/9/2022, iniciando-se na data de pu-blicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura:9 / 11 / 2 0 1 7 .

Processo nº: 02501.002465/2017-36; Espécie: Contrato nº083/2017/ANA - Contrato de Gestão; Contratante: Agência Nacionalde Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08; Contratado: ASSO-CIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO À GESTÃO DE BACIAS HI-DROGRÁFICAS PEIXE VIVO - AGB PEIXE VIVO, CNPJ nº09.226.288/0001-91; com a interveniência do Comitê da Bacia Hi-drográfica do Rio Verde Grande - CBH Verde Grande; Objeto: Oalcance, pela AGB PEIXE VIVO, das metas constantes no Programade Trabalho detalhado no Anexo I deste instrumento, no exercício de

Ministério do Meio Ambiente.

funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio VerdeGrande; Financiamento do custeio administrativo da Contratada, exe-cução do Plano de Aplicação Plurianual e cumprimento do Programade Trabalho: a Contratante transferirá todas as receitas provenientesda cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia - fonte 116;Recursos Adicionais: R$ 1.300.000,00, sendo: R$ 300.000,00, em2017; R$ 310.000,00, em 2018; R$ 340.000,00, em 2019; e, R$350.000,00, em 2020; Funcional Programática:18.544.2084.20WI.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa:3.3.50.41; Nota de Empenho: 2017NE000587, de 5/12/2017, no valorde R$ 1.800.000,00; Vigência: 31/12/2020; Data de assinatura:29/12/2017.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº: 02501.001192/2004-98; Espécie: Décimo Sexto TermoAditivo ao Contrato nº 014/ANA/2004 - Contrato de Gestão; Con-tratante: Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ:04.204.444/0001-08; Contratado: ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃODAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA -AGEVAP, CNPJ nº 05.422.000/0001-01; com a anuência do Comitêde Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEI-VAP; Objeto: Promover alterações nas cláusulas quarta, nona e noPrograma de Trabalho (Anexo I); Funcional Programática:18.544.2084.20WI.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa:3.3.50.41; Nota de Empenho: 2017NE000591, de 5/12/2017, no valorde R$ 949.592,64; Natureza da Despesa: 3.3.50.39; Nota de Em-penho: 2017NE000589, de 5/12/2017, no valor de R$ 924.348,74;Natureza da Despesa: 4.4.50.52; Nota de Empenho: 2017NE000590,de 5/12/2017, no valor de R$ 74.877,11; Data de assinatura:29/12/2017.

Processo nº: 02501.000627/2010-25; Espécie: Sexto Termo Aditivoao Contrato nº 014/ANA/2010 - Contrato de Gestão; Contratante:Agência Nacional de Águas - ANA, CNPJ: 04.204.444/0001-08;Contratado: ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO À GESTÃODE BACIAS HIDROGRÁFICAS PEIXE VIVO - AGB PEIXE VI-VO, CNPJ nº 09.226.288/0001-91; com a interveniência do Comitêda Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF; Objeto: Pro-mover alterações nas cláusulas terceira, quarta, nona e décima, e noPrograma de Trabalho (Anexo I); Funcional Programática:18.544.2084.20WI.0001; Fonte: 0183; Natureza da Despesa:3.3.50.41; Nota de Empenho: 2017NE000593, de 6/12/2017, no valorde R$ 918.412,00; Nota de Empenho: 2017NE000594, de 6/12/2017,no valor de R$ 4.500.000,00; Vigência: 31/12/2020; Data de as-sinatura: 29/12/2017.

EDITAL No- 10, DE 26 DE JANEIRO DE 2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Reedição

Projeto de Organismo Internacional - Projeto de Cooperação Técnica- Bra/Pnud/15/001Republicação - Edital 10/2017 - Seleciona Consultor (A) Por Pro-duto

1-OBJETO: Contratação contratação de consultoria indivi-dual especializada em elaborar estudos técnicos com o propósito deembasar a implementação, a execução e o monitoramento de açõesem conjunto com o Governo Federal e com o Governo do DistritoFederal, visando subsidiar a sistematização dos benefícios trazidospela 8ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), desta formaapoiando a ANA a elaborar o Relatório Final da edição brasileira domaior encontro que trata do tema água. 2 - QUALIFICAÇÃO PRO-FISSIONAL: Profissional de nível superior em qualquer área de for-mação. Pós-graduação ou especialização em planejamento ou gestãoestratégica, gerenciamento de projetos ou áreas afins. Conhecimentode políticas públicas nacionais e internacionais. Fluência em Por-tuguês e Inglês. 2.1 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Deverá terexperiência mínima de 5 (cinco) anos em órgãos de governo. Ex-periência em projetos internacionais serão considerados um diferen-cial. 3 - ATIVIDADES: 3.1 - Acompanhar reuniões de trabalho como Governo e áreas técnicas para apresentar, definir e validar os prin-cipais aspectos e áreas a serem contemplados na execução dos tra-balhos; Mapear os atores e organizações envolvidos nas ações pre-paratórias e atividades do 8º FMA e respectivos graus de envol-vimento atual; Propor sistemática de acompanhamento das ações emmomento prévio, concomitante e posterior ao evento; Acompanhar oandamento das ações de logística e organização do evento e monitorara implementação e execução de gestão das ações do 8º FMA; Rea-lizar benchmarking das análises de custo benefício de grandes even-tos; Com base nesse diagnóstico, desenvolver modelo para análise decusto e resultados preliminares de benefício; Tratar os dados, quan-tificar os benefícios diretos e indiretos, tangíveis e intangíveis eapresentar os resultados preliminares à coordenação geral do 8º Fó-rum para coleta de insumos e ajustes necessários; Desenvolver quadrofinal dos benefícios com base nos ajustes promovidos; Realizar aná-lise comparativa de Custos e Benefícios diretos e indiretos, tangíveise intangíveis do 8º Fórum Mundial da Água; Apresentar as pros-pecções para ações futuras, buscando a continuidade dos resultadosalcançados, contribuindo assim com a elaboração de documento des-critivo dos resultados do 8º FMA. 4 - PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS: PRODUTO 1 - Mapa da governança com estruturatemática das ações a serem realizadas pelo governo para a realizaçãodo 8º Fórum Mundial da Água. PRODUTO 2 - Relatório de acom-panhamento das ações de governo para a realização do 8º FórumMundial da Água. PRODUTO 3 - Relatório com Levantamento deBenefícios a serem realizados pelo Governo para a realização do 8ºFórum Mundial da Água. PRODUTO 4 - Relatório de Controle dasAtividades realizadas pelo Governo para a realização do 8º FórumMundial da Água. PRODUTO 5 - Relatório Final Consolidado com

Resultados do 8º FMA, englobando as atividades previstas, citadas noitem seguinte, propondo modelo de documento para divulgação comdescritivo dos benefícios do 8º FMA para o Governo Federal e Go-verno do Distrito Federal. Obs.: Os produtos gerados serão de pro-priedade da ANA e seus direitos autorais e de publicação serãoreservados à ANA, restringindo-se a remuneração aos valores fir-mados em contrato. Para que sejam considerados aceitos, todos osprodutos serão submetidos à análise e validação pela área técnica daANA. Os produtos/relatórios deverão ser entregues em meio digital.

O processo de seleção também contemplará uma fase deentrevista. 5 - VAGA: 1 (uma). 6 - LOCAL DE TRABALHO: Asatividades serão desenvolvidas presencialmente em Brasília/DF, du-rante toda a vigência do contrato. Eventuais diárias e passagens serãocusteadas pelo Projeto. 7 - DURAÇÃO DO CONTRATO: 7 (sete)meses; 8 - VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS - R$ 79.763,12 (setentae nove mil, setecentos e sessenta e três reais e doze centavos); 9 -FORMA DE PAGAMENTO: Por produto.

INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR CURRÍCULO PA-RA O ENDEREÇO ELETRÔNICO: (http://eprotocolo.ana.gov.br/de-fault.html), ATÉ O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018. (ASSUNTO:Edital nº 10/2017/PROJETO/PNUD/BRA/15/001). SERÃO DES-CONSIDERADOS OS CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM,ANEXO, O CURRICULUM VITAE.

Com fulcro no decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 estácontratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado.Vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Ad-ministração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Mu-nicipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas sub-sidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnicainternacional.

ALEXANDRE RESENDE TOFETICoordenador Geral do Projeto

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GERÊNCIA EXECUTIVA EM SANTARÉM

RETIFICAÇÃO

No Edital de Notificação, publicado no DOU de 12.06.2017,Seção 03, pág. 95, de interesse do autuado RAIMAR DANIEL XA-VIER DAS CHAGAS, CPF, CPF 030.261.752-34, onde se lê: "Tam-bém, através da presente notificação, fica o notificado ciente da Ho-mologação e Julgamento n°. 421/2008.", leia-se: "Também, através dapresente notificação, fica o notificado ciente da Homologação e Jul-gamento n°. 421/2008 referente ao auto de infração n°. 506059/D,processo n°. 02048.001110/2007-52".

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL


Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 02008000154201461.PREGÃO SISPP Nº 4/2014. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRODO MEIO -AMBIENTE E DOS RECURSOS NA. CNPJ Contratado:10811374000140. Contratado : ASBIBOP - SERVICOS DE BOM-BEIRO -BRIGADISTA PARTICULAR CI. Objeto: Prorrogação docontrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/01/2018 a15/01/2019. Valor Total: R$618.365,28. Fonte: 174193034 -2018NE800005. Data de Assinatura: 09/01/2018.

(SICON - 26/01/2018) 193099-19211-2018NE800006

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL No- 1/2018

O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suasatribuições legais, pelo presente EDITAL 001/2018 notifica os in-teressados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃOAMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do po-der de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização dasatividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos na-turais (art. 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000),ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitosno prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital,sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não qui-tados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito emDívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, con-forme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem deprazo para impugnação de até 30 dias contados da publicação desteedital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional(Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 deagosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.

FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008)e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 demaio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61, de 27 dedezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

gabriel.parente

Retângulo

40ana...40ana agncia nacional de aguas decimo sexto termo aditivo ao contrato n2 014/ana/2004 -...

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