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Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
ANEXO I
I - ATENDIMENTO
II - INDIVIDUAL
III - DIFUSOS
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
O SIS MP INTEGRADO foi desenvolvido para a obtenção de dados
quantitativos e qualitativos acerca das atividades do Ministério Público com vistas
a priorizar ações e elaborar os programas anuais de atuação, bem como, a
necessidade de registro dos procedimentos, de maneira a priorizar esforços e
fomentar a redução de custos, evitando-se duplicidade de procedimentos,
repetidas comunicações e a instituição de diversos números nos procedimentos, e
ainda a necessária apuração dos fatos.
O SIS-MP INTEGRADO – Sistema de Gestão Integrada compreende
quatro módulos, totalmente independentes, que se comunicam: Atendimento ao
Público, Difusos (Procedimentos da Área de Interesses Difusos e Coletivos),
Individual e Criminal.
Neste adendo, estão consideradas as informações do ano de 2011, haja
vista os módulos de atendimento, individual e difusos terem sido implementados
antes de 2011.
Relevante informar que o Sistema é muito pouco manual, o que dificulta o
cometimento de erros de digitação e duplicidade de dados. Logo, as informações
obtidas, basicamente, estão relacionadas às documentações geradas nas
diversas Promotorias de Justiça distribuídas por todo o Estado para atender as
necessidades anseios da população paulista.
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
I – Atendimento ao Público
I.1. – Atendimento ao público por área regional - 2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
I.2. – Atendimento ao público por área de atuação – 2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
I.3. – Atendimento ao público por área de atuação – Individual e Difusos-
2011
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I.3.1. – Atendimento ao Público por área regional – CIVEL - 2011
I.3.2. – Atendimento ao público por área regional – CONSUMIDOR - 2011
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I.3.3. – Atendimento ao público por área regional – PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA - 2011
I.3.4. – Atendimento ao público por área regional – INCLUSÃO SOCIAL - 2011
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I.3.5. – Atendimento ao público por área regional – IDOSO - 2011
I.3.6. – Atendimento ao público por área regional – SAÚDE PÚBLICA - 2011
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I.3.7. – Atendimento ao público por área regional – ELEITORAL - 2011
I.3.8. – Atendimento ao público por área regional – FAMÍLIA - 2011
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I.3.9. – Atendimento ao Público por área regional – HABITAÇÃO E URBANISMO -
2011
I.3.10. – Atendimento ao Público por área regional–INFÂNCIA E JUVENTUDE-2011
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
I.3.11. – Atendimento ao público por área regional – MEIO AMBIENTE - 2011
I.3.12. – Atendimento ao público por área regional – PATRIMÔNIO PÚBLICO- 2011
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II – Individual
II.1. – AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDIVIDUAL– ACP INDIVIDUAL
II.1.1 – ACP Propostas pelo MPSP por área regional – Individual - 2011
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II.1.2 – ACP Propostas pelo MPSP por área de atuação–Individual- 2011
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II.1.3 – ACP em andamento por área regional – Individual - 2011
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II.1.4 – ACP em andamento por área de atuação – Individual - 2011
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II.1.5 – ACP – SENTENÇAS - 2011
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III – Difusos
III.1. – Procedimento Preparatório de Inquérito Civil – PPIC
III.1.1 – PPIC evoluídos para Inquéritos Civis (ano de 2011)
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III.1.2.1 – PPIC Instaurados e Arquivados por área regional (ano de 2011)
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III.1.2.2 – PPIC Instaurados e Arquivados por área de atuação (ano de 2011)
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III.1.2.3 – PPIC em Andamento em 31.12.2011.
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III.1.2.4 – PPIC – Audiências por área de atuação e área regional
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III.2. – Inquérito Civil – IC
III.2.1 – IC evoluídos para Ação Civil Pública (ano de 2011)
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III.2.2. – IC Instaurados e Arquivados por área regional (ano de 2011)
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III.2.3. – IC Instaurados e Arquivados por área de atuação (ano de 2011)
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III.2.4 – IC em andamento em 31.12.2011.
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III.2.5 – IC – Audiências por área regional e área de atuação
Relatório Diagnóstico do Ministério Público do Estado de São Paulo -2002-2011
III.3. – Ação Civil Pública – ACP
III.3.1 – ACP Propostas pelo MPSP por área regional – Difusos - 2011
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III.3.2 – ACP Propostas pelo MPSP por área de atuação – Difusos - 2011
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III.3.3 – ACP em andamento por área regional – Difusos - 2011
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III.3.4 – ACP em andamento por área de atuação – Difusos - 2011
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III.3.5 – ACP – SENTENÇAS - 2011
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III.3.6 – ACP – VALOR DA CAUSA – ÁREA REGIONAL-2011
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III.3.7 – ACP – VALOR DA CAUSA – ÁREA DE ATUAÇÃO-2011
Dados referentes ao ano de 2011.
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Três Ações Cívis Públicas com maior valor de causa por incidência de atuação em 2011.
Tema Assunto Valor da Causa
em R$
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - ART. 9 DA LIA
CONTRATAÇÃO/SUPERFATURAMENTO/IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO/LICITAÇÃO
792.229.422,69
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -
VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
CONTRATAÇÃO/EXECUÇÃOCONTRATUAL/SUPERFATURAMENTO 48.820.000,00
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 40.000.000,00
Incidência de atuação - PATRIMÔNIO PÚBLICO 881.049.422
Tema Assunto Valor da Causa
em R$
SANEAMENTO – ÁGUA – EFLUENTES - RESÍDUOS TRATAMENTO DE EFLUENTES
INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS 43.953.742,78
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA
EIA / RIMA /RAP 10.000.000,00
CANA DE AÇÚCAR QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO 1.900.765,00
Incidência de atuação - MEIO AMBIENTE
55.854.507
Tema Assunto Valor da Causa
em R$
SERVIÇO DE SAÚDE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM
GERAL 10.000.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM
GERAL 1.000.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA 824.453,27
Incidência de atuação - CONSUMIDOR 11.824.453,27
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Tema Assunto Valor da Causa em
R$
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES IRREGULARIDADES NO MANEJO DE VERBAS
PRIVADAS 80.000.000,00
Incidência de atuação - FUNDAÇÃO 80.000.000,00
Tema Assunto Valor da Causa em
R$
ÁREA PÚBLICA AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE
USO 9.850.428,00
ÁREA DE RISCO / SEGURANÇA ENCHENTES EM EDIFICAÇÕES 5.000.000,00
PARCELAMENTE DO SOLO LOTEAMENTO IRREGULAR 1.000.000,00
Incidência de atuação – HABITAÇÃO E URBANISMO 15.850.428,00
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III.4. – Termos de Ajustamento de Conduta
III.4.1 – Termos de Ajustamento de Conduta Celebrados em 2010 e 2011 por
área regional
Ano de 2011
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III.4.2 – Termos de Ajustamento de Conduta Celebrados em 2011 por área de
atuação
III.4.3 – Termos de Ajustamento de Conduta Celebrados e Cumpridos
TAC Cumpridos
5%
2010 2011
Ano de 2011
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