COMPILAÇÃO DE ARTIGOS DA REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL DO v. 1 ao 35

ABE, Cesar Henrique Shogi. Disponibilidade econômica da renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 191-210, 2007.

ABRÂO, Carlos Henrique. Taxa de lixo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 134-135, 2003.

AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Reflexões históricas sobre o Artigo 111 do CTN: a escolha pela expressão “literalmente” em oposição à expressão “restritivamente”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 245-255, 2014.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O ingresso de dividendos na EU - precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 221-238, 2010.

ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O modelo brasileiro do arm´s length sob a óptica da teoria da justiça. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 103-118, 2009.

AMARAL, Paulo Henrique. Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 250-255, 2005.

AMENDOLA, Antonio Carlos de Almeida. A participação do contribuinte na regulamentação tributária e o Caso FAP. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 9-32, 2014.

ANDERSON JR., John William. A tributação das entidades fechadas de previdência privada - uma visão geral. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 74-99, 2001.

ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de Andrade. O momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 169-190, 2007.

ANDRADE, Paulo Roberto. Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no âmbito da CM-OCDE. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 256-272, 2005.

ANGELUCCI, Pierpaolo. A tributação do comércio eletrônico: problemas e perspectivas no âmbito dos impostos diretos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 103-115, 2004.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. A importância do “propósito negocial” no planejamento tributário: análise à luz dos recentes julgamentos do CARF sobre

amortização fiscal de ágio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 277-292, 2013.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. As cláusulas de L.O.B e o combate ao treaty shopping. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 237-266, 2015.

ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. O ajuste a valor justo (AVJ) analisado sob o conceito jurídico de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 275-296, 2014.

ATHAYDE, Laura Tuma de. Limites quantitativos para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 227-244, 2014.

ÁVILA, Humberto. Ciência do direito tributário e discussão crítica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 159-197, 2014.

ÁVILA, Humberto. Função da ciência do direito tributário: do formalismo epistemológico ao estruturalismo argumentativo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 181-204, 2013.

ÁVILA, Humberto. Proporcionalidade e direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 83-103, 2011.

ÁVILA, Humberto. Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 384-392, 2012.

AVI-YONAH, Reuven. Os três objetivos da tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 7-29, 2008.

AVI-YONAH, Reuven. Pessoas jurídicas, sociedade e o Estado: uma defesa do imposto das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 12-60, 2007.

BAKER, Philip. A tributação internacional no século XXI. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 41-51, 2005.

BARBOSA, Maria Nazaré Lins. ICMS e ISS. Fornecimento de alimentação. Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3263-3270, 1992.

BARBOSA, Mateus Calicchio. Ordem econômica e neutralidade concorrencial tributária: o caso da substituição tributária “para frente”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 206-230, 2012.

BARROS, José Fernando Cedeño de. Considerações econômica do fato gerador. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 32-50, 1998.

BARTHEM NETO, Hélio. O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria da Receita Federal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 58-74, 2006.

BASTOS, Filipe Silvestre Lacerda. In dubio pro contribuinte nas competências tributárias: os direitos fundamentais embasam a tese? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 70-90, 2015.

BELLAN, Daniel Vitor; RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. Tributação punitiva? Arbitramento e IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 69-89, 2016.

BELTRÂO, Demétrius Amaral. Isenção e isonomia: aspectos econômicos da tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 207-230, 2011.

BELTRÃO, Demétrius Amaral; KALLÁS FILHO, Elias; GUIMARÃES, Henrique Cassalho. Imunidade tributária das entidades de assistência social: a tensão entre a norma constitucional e os óbices burocráticos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 95-107, 2015.

BERTOLDI, Augusta Maria. O dever de sigilo das instituições financeiras perante o Fisco - comentário a acórdão. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 24-41, 2001.

BERTONI FILHO, Haroldo Domingos. Los Tratados internacionales y la presión tributaria: la influencia de las sugerencias de OCDE em la creación de um sistema tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 195-209, 2016.

BEVILACQUA, Lucas. Auxílios do estado em face da organização mundial do comércio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 332-344, 2010.

BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o valor agregado e incentivos fiscais do setor automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 292-316, 2016.

BIANCO, João Francisco. Limites da integração no direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 50-64, 2003.

BIANCO, João Francisco. Natureza jurídica do resultado de avaliação do investimento relevante por equivalência patrimonial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 90-98, 2006.

BIANCO, João Francisco. O Finsocial e a Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3299-3319, 1992.

BIANCO, João Francisco. O regime fiscal das sociedades corretoras de seguros. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 64-73, 2001.

BIANCO, João Francisco. Segurança jurídica e o princípio da legalidade no direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 16-23, 2005.

BIANCO, João Francisco; NEWTON, Raquel. Beneficiário efetivo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 253-270, 2011.

BIAVA JÚNIOR, Roberto. A incidência do ITCMD quando o doador tiver domicílio ou residência no exterior, ou quando o “de cujus” possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior - análise de constitucionalidade das Leis Estaduais que instituíram o ITCMD nestas hipóteses. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 311-340, 2011.

BIAVA JUNIOR, Roberto. Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária ´´para frente`` no ICMS: Análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para o aprimoramento da legislação tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 315-333, 2014.

BIFANO, Elidie Palma. Anotações sobre a evolução histórico-legislativa das contribuições devidas ao PIS e à Cofins. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 330-339, 2012.

BIFANO, Elidie Palma. O direito tributário e a interdisciplinaridade com outros ramos do saber. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 158-171, 2014.

BIM, Eduardo Fortunato. A inconstitucionalidade das razões de Estado e poder de tributar: violação ao estado democrático de direito. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 192-220, 2005.

BIM, Eduardo Fortunato. A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no direito tributário sancionador. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 151-172, 2004.

BINI, Pedro Guilherme Ferreira. O princípio da livre concorrência na construção das normas de imunidade recíproca: Um estudo da imunidade da empresa brasileira de correios e telégrafos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 267-291, 2015.

BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. Os condomínios edilícios e o imposto de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 368-383, 2016.

BOLAN, Ricardo Ferreira. O papel da lei na criação de deveres instrumentais tributários. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 293-302, 2003.

BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Notas sobre as deformações da incidência plurifásica do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 402-409, 2009.

BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Ruy Barbosa Nogueira e o Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 7-10, 2003.

BORGES, Antonio de Moura. Meios de solução dos conflitos internacionais de dupla tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2389-2418, 1989.

BORGES, Antônio de Moura. O princípio da igualdade na tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1621-1637, 1986.

BOZZA, Fábio Piovesan; MIHARA, Katia Soriano de Oliveira; MOREIRA, Clara Gomes. O tratamento do preço, do desconto e da condição no direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 83-99, 2014.

BOZZA, Fábio Piovezan. A dedução fiscal das perdas no recebimento de créditos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 161-174, 2009.

BRAUNER, Yariv. Direito do comércio internacional e acordos tributários. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 11-40, 2009.

BRAUNER, Yariv. Por que os Estados Unidos firmam tratados tributários? E por que não têm tratado tributário com o Brasil? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 109-128, 2011.

BRAUNER, Yariv. Revisitando a (in)sensatez do imposto de renda das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 61-102, 2007.

BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (acepção do termo serviços, serviços gratuitos e serviços prestados sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 189-207, 2004.

BRAZUNA, José Luis Ribeiro. Mecanismos de controle do valor das importações no direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 221-238, 2005.

BUENO, Mauricio de Carvalho Silveira; MURATORI, Marcelo. A não incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de materiais, máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de empreitada global, EPC ou Turnkey. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 264-276, 2013.

BUENO, Orlando José Gonçalves. A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade civil, sem fins lucrativos, que opera em regime de rateio de despesas segundo a natureza

jurídica da prestação de serviços como fato tributável. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 282-292, 2003.

BUISSA, Leonardo; BEVILACQUA, Lucas. Tributação sobre o consumo e a clausula da obrigação do tratamento nacional (TN). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 232-250, 2014.

CABRAL, Antonio da Silva. Estudo crítico do decreto–lei n. 1.950/82. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 117-152, 1982.

CABRAL, Antonio da Silva. Negócios de mútuo entre empresas do mesmo grupo econômico. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2855-2925, 1990.

CALCIOLARI, Ricardo Pires; CORDIOLI, Maximilian Hagl. A prescrição intercorrente em matéria tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 359-382, 2004.

CALDAS, Camilo Onoda Luiz. Breves considerações sobre o princípio da legalidade no direito brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 137-150, 2004.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Apreciação das atividades de pesquisa, de publicações, de ensino e de prestação de serviços à comunidade do IBDT/USP. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 895-898, 1985.

CAMPOS, Hélio Silvio Ourém; WALMSLEY, Mayara Schwambach. Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa. Análise dos aspectos controvertidos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 210-229, 2016.

CAMPOS, João Alves de. ISS - local da prestação de serviços - jurisprudência STJ. REsp nº 252.114-PR (2000/0026431-8). Impacto nas operações de arrendamento mercantil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 211-216, 2003.

CAMPOS, Roberto de Siqueira. Empreitada de construção civil com fornecimento de material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra – inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência do ICM sobre o material. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2419-2543, 1989.

CANADO, Vanessa Rahal. Competência tributária dos municípios: da ausência de autonomia financeira à guerra fiscal horizontal e vertical. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 570-583, 2010.

CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Da ilegalidade do Decreto Paulista nº 56.045/2010 em relação às regras estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 250-263, 2013.

CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Determinação do sujeito ativo do ICMS nas importações “por conta e ordem” e “por encomenda” - implicação dessa conclusão em relação ao recolhimento de outros tributos federais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 173-187, 2012.

CARAMICO, Mara Eugênia Buonanno. Do conflito existente na tributação das embalagens, rótulos, etiquetas e bulas produzidas sob encomenda pelas indústrias gráficas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 494-505, 2012.

CARRERO, José Manueel Calderón – SEARA, Alberto Quintas. Introducción al modelo de cumplimiento tributario cooperativo: Estudios de los trabajos de la OCDE y principales experiencias internacionales. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 157-216, 2015.

CARRERO, Jose Manuel Calderón. Uma vuelta de tuerca a la interpretación Europea de la clausula antiabuso de la “directiva de fusiones”:? Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje”? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 70-104, 2012.

CARRERO, José Manuel Calderón; RUIZ ALMENDRAL, Violeta. La codificación de la “doctrina de la Sustancia Económica” em EE.UU. como nuevo modelo de norma general anti-abuso: la tendência hacia el “sustancialismo”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 91-123, 2010.

CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Ensaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 276-291, 2016.

CARVALHO, Júlio Alberto Neves de. Por uma pragmática no direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 215-226, 2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 202-214, 2006.

CASELLA, Paulo Borba. União Europeia e terceiros Estados. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 66-75, 2011.

CASTRO NETO, Oswaldo Gonçalves. É o ladrão contribuinte? A (Im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 326-351, 2015.

CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Civilização do direito tributário e seus impactos na liberdade de auto-organização do contribuinte. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 277-301, 2009.

CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Inadimplemento da obrigação tributária na composição do preço predatório e sua relação com a livre concorrência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 235-257, 2008.

CASTRO, Raphael Velly de. Tributação dos fundos de pensão: conveniência ou equívoco? Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 229-256, 2001.

CAVALCANTI, Flávia. A integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: uma análise calcada na neutralidade, equidade e eficiência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 239-279, 2010.

CEZAROTI, Guilherme. Ética fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 280-292, 2010.

CEZAROTI, Guilherme. Países com tributação favorecida. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 194-210, 2003.

CEZAROTI, Guilherme. Subcapitalização de empresas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 173-188, 2004.

CHARNESKI, Heron. Contribuições: revisitando o problema dos desvios de finalidades à luz das normas de competência tributária e de execução de despesa pública. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 127-148, 2015.

CHARNESKI, Heron. Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em aberto. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 230-248, 2016.

CHARNESKI, Heron. O regime de diferenças temporárias na tributação da renda das pessoas jurídicas e a questão da isenção dos lucros ou dividendos distribuídos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 142-158, 2014.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. A coisa julgada em direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 609-663, 1984.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar. Integração das leis tributárias. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 79-96, 1998.

CONTI, José Mauricio. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 100-111, 2001.

CORREIA NETO, Celso de Barros. Instrumentos fiscais de proteção ambiental. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 140-160, 2008.

COSTA, Alcides Jorge. A efetiva aplicação de imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 13-19, 2003.

COSTA, Alcides Jorge. Algumas ideias sobre uma reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1733-1770, 1987/88.

COSTA, Alcides Jorge. Algumas notas sobre o imposto sobre serviços. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 30-35, 2013.

COSTA, Alcides Jorge. ICM. Isenções. Convênios. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 311-339, 1983.

COSTA, Alcides Jorge. ICMS - aquisição de mercadorias ou certos serviços e crédito contra o Estado. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 5-8, 1998.

COSTA, Alcides Jorge. ICMS - comunicação – parecer. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 5-13, 2001.

COSTA, Alcides Jorge. O amigo Ruy. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 11-12, 2003.

COSTA, Alcides Jorge. Projeto de processo administrativo tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2337-2388, 1989.

COSTA, Luiz Carlos da. IPTU - progressividade na cobrança. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 264-279, 2004.

COSTER, Tiago. Reflexões sobre a interpretação das isenções tributárias e a aplicação do art. 111 do CTN. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 352-379, 2015.

CRIVELLI FILHO, José Luiz. A não cumulatividade da contribuição para o PIS e da Cofins: a restrição ao aproveitamento de créditos e os limites à atuação do legislador infra-constitucional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 198-214, 2014.

CURTY, Leonardo de Menezes. O sistema brasileiro de controle de preços de transferência à distância de um braço. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 222-236, 2013.

DANIEL NETO, Carlos Augusto. A provisoriedade dos incentivos fiscais – uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 44--68, 2016.

DE MAN, Fernando. A tributação de serviços na fonte e as Convenções Modelo: renascimento dos ideais do artigo 14 OCDE. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 33-54, 2012.

DEL FIORENTINO, Marcelo Fróes. Análise de um caso controvertido envolvendo conflitos de dupla residência (decisão da Suprema Corte da Holanda, de 28 de fevereiro

de 2001, nº 35.557). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 341-355, 2009.

DEL FIORENTINO, Marcelo Fróes. Os elementos de conexão no direito tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 318-345, 2008.

DENARI, Zelmo. Comentário ao Acórdão no RE 94.462-1, SP do STF. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1379-1397, 1986.

DEXHEIMER, Vanessa Grazziotin. Tributação dos lucros não distribuídos auferidos por controladas e coligadas no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 367-384, 2012.

DIAS, Gabriel Nogueira. Medidas provisórias: como os contribuintes deveriam enxergá-las. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 174-192, 1998.

DIAS, Maria Angélica da Silva de Souza. O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 251-263, 2004.

DOTTA NETO, Milton. Local de incidência do ISS e o “Ensino à distância” com polo de apoio presencial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 208-218, 2015.

DUTRA, Marcos Galileu Lorena. Incidência do imposto de renda nos mercados de capitais brasileiro e norte-americano: uma comparação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 210-219, 2001.

ELALI, André. A crise financeira global sob a ótica da concorrência fiscal internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 88-102, 2009.

ELALI, André. Considerações sobre a dedução de débitos tributários incorridos através de parcelamento na apuração do imposto de renda das empresas (lucro real). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 60-69, 2011.

ELALI, André; LUCENA JR., Fernando. Visão crítica sobre as teorias da neutralidade e não discriminação da tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 158-168, 2011.

ELALI, André; ZARANZA, Evandro. Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por parte das entidades educacionais sem fins lucrativos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 157-167, 2010.

ELALI, André; ZARANZA, Evandro. Contribuição ao estudo do lançamento de créditos tributários em face de entidades educacionais imunes. Análise a partir do

regime jurídico-tributário aplicável e dos elementos da ordem econômica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 24-44, 2015.

EROLES, Pedro Vinícius Brito. Análise da constitucionalidade do artigo 191-A do Código Tributário Nacional: continuidade da empresa, interesse público e justiça distributiva. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 249-263, 2012.

FAIM FILHO, Eurípedes Gomes. A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 33-44, 2006.

FAIM FILHO, Eurípedes Gomes. A remissão no direito tributário brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 9-22, 1998.

FAIM FILHO, Eurípedes Gomes. Execuções fiscais de pequeno valor e o respeito ao Erário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 119-143, 2009.

FAJERSZTAJN, Bruno. Contribuição para o PIS e Cofins - exceções ao regime não cumulativo - correta interpretação do art. 10 da Lei n. 10.833. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 208-222, 2004.

FAJERSZTAJN, Bruno; SANTOS, Ramon Tomazela. Preços de transferência: frete, seguro e tributos devidos na importação e o método PRL. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 84-93, 2013.

FARIA, Renato Vilela. Noções de justiça fiscal e o planejamento tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 427-448, 2009.

FAZOLO, Diogo Bianchi. Fraude aduaneira: um estudo em homenagem aos 100 anos do curso de história tributária do Brasil de Augusto Olympio Viveiros de Castro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 108-126, 2015.

FEITAL, Marcelo. Responsabilidade tributária no ISS: atribuição de sujeição passiva a terceiro - Requisitos e implicações à luz da LC 116/2003. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 239-249, 2005.

FERNANDES, Edison Carlos. Ágio: idêntica regulamentação para efeitos contábil e tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 134-145, 2014.

FERNANDES, Rodrigo Mineiro. A base de cálculo do PIS/ importação e da Cofins/ importação e o conceito de valor aduaneiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 340-352, 2012.

FERRAZ JR, Tércio Sampaio. A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno. ICMS: não-cumulatividade e suas exceções constitucionais. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2571-2599, 1990.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Competência tributária municipal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3069-3084, 1992.

FERRAZ, Roberto. A “doce ilusão” da tributação, dos outros. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 509-528, 2009.

FERRAZ, Roberto. A base de cálculo própria de impostos e a necessidade de revisão da Súmula Vinculante n. 29/STF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 488-494, 2010.

FERRAZ, Roberto. Intervenção do Estado na economia por meio da tributação - a necessária motivação dos textos legais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 238-252, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A condição do leiloeiro rural. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 983-1022, 1985.

FLÁVIO NETO, Luís. A aplicação de acordos internacionais em matéria tributária: análise de um caso concreto no âmbito da Aladi. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 288-317, 2008.

FLÁVIO NETO, Luís. A tolerância e a intolerância ao treaty shopping: os casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 321-340, 2009.

FLÁVIO NETO, Luís. Receitas tributáveis e hipóteses de não incidência tributária: IRPJ, CSL, PIS, Cofins e a atividade de intermediação de serviços turísticos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 271-294, 2011.

FOLLONI, André. Crítica ao dualismo entre fato e evento na ciência do direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 9-30, 2014.

FONSECA NETO, Dilson Jatahy. Dos métodos de cálculo do preço de transferência: uma análise das operações envolvendo intangíveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 133-152, 2013.

FONSECA, Andreza Ribeiro. A qualificação dos rendimentos de assistência técnica e serviços técnicos no âmbito dos acordos contra a dupla tributação assinados pelo Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 45-62, 2014.

FONSECA, Paulo Sérgio Augusto da. A não-tributação da CPMF sobre as operações em bolsa de valores feita por investidores estrangeiros. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 220-228, 2001.

FRANCO FILHO, Luiz Carlos Junqueira. Contornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao ICMS. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 237-250, 2004.

FREITAS, Leonardo Buissa; BEVILACQUA, Lucas. Livre concorrência e imunidade dos correios: limite a uma limitação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 132-148, 2012.

FREITAS, Rodrigo de. Conceitos de direito tributário e direito privado. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 335-358, 2004.

FREITAS, Rodrigo de. Tributação da atividade de Shopping Center no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 580-592, 2012.

FUNARO, Hugo. A unanimidade das deliberações do Confaz e a possibilidade de alteração por Lei Complementar. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 66-78, 2014.

GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. Fundamentos da tributação de lucros no exterior: entre competitividade e harmonização. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 389-412, 2015.

GARBARINO, Carlo. A consolidação mundial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 5-19, 2011.

GARBARINO, Carlo. Regime fiscal das reorganizações internacionais e no âmbito da União Europeia. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 177-195, 2014.

GARCÍA PRATS, Francisco Alfredo. Qualificação de instrumentos financeiros híbridos em tratados fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 76-92, 2011.

GERMANO, Livia de Carli. A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 440-454, 2012.

GOMES, Luis Augusto da Silva. A responsabilidade tributária e o redirecionamento da execução fiscal mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 296-307, 2004.

GONÇALVES, Antonio Baptista. A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 168-181, 2010.

GRECO, Marco Aurélio. Sobre o futuro da tributação: a figura dos intangíveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 108-120, 2011.

GRECO, Marco Aurélio. Sobre o futuro da tributação: a figura dos intangíveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 166-178, 2006.

GREGÓRIO, Argos. Contributo para a compreensão da tributação incidente sobre o setor de telecomunicações: diagnóstico, diretrizes modificativas e propostas para a sua mínima e necessária adequação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 182-210, 2010.

GREGORIO, Ricardo Marozzi, A disponibilidade da renda em face da dupla tributação decorrente do conflito entre as regras brasileiras de preços de transferência e de rendimentos auferidos no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 174-196, 2012.

GREGÓRIO, Ricardo Marozzi. Proporcionalidade e tributação direta no direito comunitário europeu. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 490-508, 2009.

GREGORIO, Ricardo Marozzi. Um regime para a tributação internacional: perspectivas para o Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 464-487, 2010.

GRISI FILHO, Celso Cláudio de Hildebrand e. Da não-incidência do IOF-crédito nas operações de mútuo internacional. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 136-149, 2003.

GUTIERREZ, Miguel Delgado. Da renda imputada. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 356-365, 2009.

GUTMANN, Daniel. Planejamento tributário pode ser um crime? Perspectivas doméstica e internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 129-136, 2011.

GUTMANN, Daniel. Qual justiça fiscal para os países em desenvolvimento em um mundo globalizado? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 41-49, 2009.

HACK, Érico; FERRAZ, Roberto. O princípio da capacidade contributiva e a tributação ambientalmente orientada. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 211-232, 2007.

HADDAD NETO, Nicolau Abrahão. Aspectos da norma “antielisão” no sistema tributário brasileiro. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 308-334, 2004.

HALA, Lucas Issa. Os fundamentos da progressividade no ITR. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 256-274, 2015.

HALAH, Lucas Issa. Os limites e fundamentos das obrigações tributárias acessórias e de terceiros. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 317-338, 2016.

HALAH, Lucas Issa. Segurança jurídica e a retroatividade imprópria do imposto de importação, uma análise à luz da teoria dos direitos fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 455-479, 2012.

HARADA, Kiyoshi. A Constituição de 1988 e os privilégios fiscais no âmbito municipal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2661-2701, 1990.

HARADA, Kiyoshi. Imposto sobre serviços: inovações trazidas pela LC nº 116/2003 Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 153-163, 2005.

HARADA, Kiyoshi. Liminar em matéria tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 131-145, 2001.

HARADA, Kiyoshi. O ISS e as cooperativas de serviços médicos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 147-157, abr. 1994.

HARADA, Kiyoshi. Prática do IPTU progressivo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 75-87, set. 1995.

HARADA, Kiyoshi. Taxas de lixo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 217-224, 2003.

HENRIQUES, Guilherme de Almeida; CAMPOS, Marcelo Hugo de Oliveira. O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 155-168, 2016.

JIMÉNEZ, Adolfo Martín. El Impacto de la jurisprudencia tributaria del TJUE em los Tribunales Latinoamericanos (o cerca del nacimiento de um nuevo ´´Dialogo Judicial Global``em matéria tributaria). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 07-23, 2014.

JORGE, Alice de Abreu Lima; MOREIRA, André Mendes. O direito como plano e o planejamento fiscal: reflexões à luz da planning theory of law de S. J. Shapiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 13-30, 2016.

JUNIOR, Jorge Luiz de Brito. Pis/Cofins – conceito de insumos e a questão dos ´´insumos dos insumos``– proposta de interpretação teológica e uso do argumento econômico – Estudo do caso do setor sucroalcooleiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 208-216, 2014.

KALLÁS FILHO, Elias; BELTRÃO, Demétrius Amaral. ISS nas atividades de registro público, cartorárias e notarias: Pessoalidade dos serviços e regime especial de tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 146-157, 2014.

KOURY, Paulo Arthur Cavalcante. Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 219-236, 2015.

KRAKOWIAK, Ricardo. Limites da integração no direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 97-113, 1998.

LAMEGO, Luiz Carlos Radino. O ato cooperativo e o PIS/ FINSOCIAL. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1989-2003, 1987/88.

LANG, Joachim. A tributação das empresas no contexto da concorrência internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 20-47, 2011.

LANG, Joachim. Justiça fiscal e globalização. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 71-90, 2010.

LANG, Michael. Reflexões sobre a política austríaca de tratados para evitar a dupla tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 105-131, 2012.

LAURENTIIS, Thais de. Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência e suas consequências no âmbito da tributação do IRPF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 443-460, 2015.

LAVEZ, Raphael Assef. A regra brasileira de transparência fiscal sob a perspectiva da indução econômica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 293-305, 2013.

LAVEZ, Raphael Assef. A retenção na fonte na importação de serviços técnicos: questões não resolvidas no Caso Copesul. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 295-315, 2012.

LEÃO, Martha Toribio. A (des)proporcionalidade da progressividade do imposto de renda da pessoa física no sistema brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 188-205, 2012.

LEÃO, Martha. Contributo para o estudo da extrafiscalidade: a importância da finalidade na identificação das normas tributárias extrafiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 303-325, 2015.

LEHNER, Moris. A implementação de acordos entre autoridades competentes, nos termos de acordo para evitar a bitributação, com a finalidade de evitar a dupla tributação e a dupla não tributação, por meio de decretos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 132-145, 2012.

LIMA, Juciléia. Arbitragem tributária internacional e o discurso Sul-americano da “Renúncia à soberania fiscal”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 149-163, 2015.

LIMA, Juciléia. O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 217-231, 2014.

LIMA, Juciléia. Troca de informações fiscais entre Estados: Novos tempos de transparência? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 217-235, 2015.

LONGO, Rafael França Savassi; MIRANDA, Tiago Câmara. Inconstitucionalidade da multa isolada prevista no parágrafo 17 do artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 mesmo após as alterações introduzidas pelas Leis nº 12.844/2013 e 13.097/2015: Indevida restrição ao exercício do direito do contribuinte de pleitear compensação de créditos tributários. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 312-326, 2015.

LOPES, Laura Loro. Aspectos controvertidos das contribuições para os conselhos de fiscalização profissional à luz da Lei 12.514/2011. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 236-255, 2015.

MACEDO, Alberto. ISS e o Caso Potenza leasing: questões acerca do critério espacial do ISS. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 7-29, 2013.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Multas tributárias, proporcionalidade e confisco. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 372-383, 2012.

MACHADO, Brandão. Ainda a substituição tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 12-15, 2005.

MACHADO, Brandão. Decadência e prescrição no direito tributário. Notas a um acórdão do Supremo Tribunal Federal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1309-1378, 1986.

MACHADO, Brandão. Imposto de renda. Ganhos de capital. Promessa de venda de ações. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3181-3220, 1992.

MACHADO, Brandão. Multas administrativas e imposto de renda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2745-2779, 1990.

MACHADO, Brandão. São tributos as contribuições sociais? Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1815-1872, 1987/88.

MACHADO, Brandão. Um caso de elusão de imposto de renda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2155-2212, 1989.

MACHADO, Hugo de Brito. A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 11-18, 2015.

MACHADO, Hugo de Brito. Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 364-371, 2012.

MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Tributação e meio ambiente. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 413-438, 2010.

MADEIRA, Eduardo Santos Arruda. Algumas considerações sobre o regime tributário das pensões e remunerações similares nos acordos para evitar a bitributação: conflito fonte x residência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 161-178, 2008.

MADEIRA, Eduardo Santos Arruda; ANDRADE JR., Luiz Carlos. Caso Klabin: o “casa e separa” revisto à luz da “técnica da simulação”. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 43-71, 2012.

MALHERBE, Jacques. Ascensão e queda dos incentivos fiscais no cenário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 50-71, 2009.

MALHERBE, Jacques. Contratos de rateio de despesas e contratos de compartilhamento de custos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 211-217, 2014.

MALHERBE, Jacques. Controlled foreign corporations: revisitadas à luz dos Tratados de bitributação e do direito comunitário europeu. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 103-119, 2007.

MALHERBE, Jacques. Movimentação de capitais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e a tributação direta: extensão unilateral ou Tratados bilaterais? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 48-65, 2011.

MALHERBE, Jacques. O abuso de direito. Uma análise no direito comparado. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 30-52, 2008.

MALHERBE, Jacques. Promovendo a competitividade no âmbito das regras da Comunidade Europeia relativas a auxílio estatal e concorrência fiscal prejudicial: o exemplo da Bélgica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 75-89, 2006.

MALHERBE, Jacques; MALHERBE, Philippe; RICHELLE, Isabelle; TRAVERSA, Edoardo. A jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia em matéria de impostos diretos: como o direito feito pelos juízes padroniza os sistemas fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 7-50, 2010.

MALHERBE, Jacques; PANIS, Wim; GRAU, Amparo. Directiva 2002/38/CE, de 7 de mayo de 2002, sobre el Régimen del Impuesto sobre el valor anãndido aplicable a

ciertos servicios prestados por via electrónica. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 98-102, 2004.

MALHERBE, Jacques; RUIZ, Maria Amparo Grau. Nacimiento de un derecho fiscal europeo de la empresa, de sus acionistas e de sus prestamistas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 119-152, 2005.

MARCELINO JÙNIOR, Ataíde. Aspectos econômicos e jurídicos do investimento direto estrangeiro frente ao direito tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 122-139, 2008.

MARCONDES, Daniel Gustavo Peixoto Orsini. Stock Options - tributação no Brasil e nos tratados internacionais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 24-42, 2012.

MARINO, Giuseppe. Limitation of administrative tax penalties by the European Convention of Human Rights and the EU Charter of Fundamental rights. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 91-119, 2015.

MARINS, James. A teoria do campo cientifico de Pierre Bourdieu e a ciência do direito tributário brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 120-156, 2015.

MARTINEZ LÓPEZ, Maria Tereza. A compensação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal - regime jurídico - momento e condições para o procedimento. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 105-116, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva, A não cumulatividade do PIS-Cofins. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 172-179, 2014.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 11-23, 2015.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Disciplina tributária da Zona Franca de Manaus. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 246-252, 2011.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Eireli e o regime simplificado de tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 196-210, 2014.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Extinção do crédito tributário por inércia do sujeito ativo. A prescrição em matéria fiscal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1399-1429, 1986.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Importação por “trading company” e o regime jurídico do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 219-234, 2008.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade de impostos dos veículos eletrônicos dos meios de comunicação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 293-302, 2010.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidades tributárias e as leis complementares, ordinárias e federais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 207-213, 2009.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Não cumulatividade e auto crédito no ICM - a correção monetária de créditos escriturais - parecer. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 267-284, 1982.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a isenção de IR para troca de NTNs por Par Bonds. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 205-221, 2013.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 403-407, 2012.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Substituição tributária antecipatória. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 104-107, 2011.

MARTINS, Ricardo Lacaz; MADEIRA, Eduardo Santos Arruda. Tributação de recebíveis imobiliários. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 295-310, 2011.

MASCARO, Alysson Leandro. A legalidade tributária em face das demandas contemporâneas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 127-151, 1998.

MATTOS, Francisco de Souza. A jurisprudência como fonte do direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1497-1519, 1986.

MATTOS, Francisco de Souza. O novo “imposto social”. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 73-85, 1982.

MÉLEGA, Luiz. A contribuição destinada ao fundo de investimento social (FINSOCIAL), criada pelo decreto-lei 1940 de 25.05.1982 face à Constituição da República. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 57-72, 1982.

MÉLEGA, Luiz. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 109-118, abr. 1994.

MÉLEGA, Luiz. A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 60-78, 1998.

MÉLEGA, Luiz. O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição da República Federativa do Brasil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2115-2154, 1989.

MÉLEGA, Luiz. O poder de tributar e o poder de regular. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1771-1813, 1987/88.

MÉLEGA, Luiz. O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas. A responsabilidade criminal e civil dos administradores. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 149-159, set. 1995.

MÉLEGA, Luiz. Os contratos de mútuo, seu regime fiscal. Efeitos da legislação que criou o plano cruzado. A correção monetária ficta. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2311-2336, 1989.

MÉLEGA, Luiz. Os Tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 97-108, abr. 1994.

MÉLEGA, Luiz. Reforma tributária. Exame da proposta de eliminação do IR da pessoa jurídica. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 451-470, 1983.

MÉLEGA, Luiz. Regime jurídico das contribuições. Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3271-3298, 1992.

MÉLEGA, Luiz; MÉLEGA, Luiz Henrique Cavalcante. Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2619-2660, 1990.

MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Apontamentos sobre a tributação das operações de “hedge” pelo imposto de renda na fonte. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 257-272, 2001.

MENKE, Cassiano. Anterioridade tributária material na Constituição Federal de 1988: das regras ao princípio jurídico. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 41-69, 2015.

MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo. As regras de subcapitalização adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua aplicação em situações abrangidas por acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 136-156, 2010.

MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e Castro. ”Caso Santander”: amortização fiscal do ágio com fundamento em rentabilidade futura pago por adquirente residente no exterior e sua internalização por transferência para empresa do mesmo grupo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 232-268, 2012.

MORAES, Thaís Chanes de. O fim da era do sigilo bancário no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 404-432, 2016.

MORAES, Thaís Chanes de. Sigilo bancários e as hipóteses de quebra na Lei Complementar n. 105/2001. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 481-508, 2015.

MOREIRA FILHO, Aristoteles. O conceito de inovação tecnológica na lei do bem: uma contextualização na taxonomia da inovação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 92-116, 2014.

MOREIRA FILHO, Aristóteles. O princípio da segurança jurídica no exercício da competência fiscalizadora: a atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento submetidos ao regime de incentivos fiscais da Lei nº 1.196/2005. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 45-71, 2015.

MOREIRA FILHO, Aristóteles. Os incentivos fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o Caso da subcontratação das atividades de pesquisa e desenvolvimento: interpretação, validade e aplicação no tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 63-83, 2013.

MOREIRA JR., Gilberto de Castro. A mora em direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 23-31, 1998.

MOREIRA JR., Gilberto de Castro. A tributação dos semi-elaborados. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 167-181, abr. 1994.

MOREIRA JR., Gilberto de Castro. Desapropriação - tratamento fiscal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 60-63, 2001.

MOREIRA JR., Gilberto de Castro. Formas de repartição de receitas no Estado Federal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 123-147, set. 1995.

MOREIRA JR., Gilberto de Castro. Reformulação do federalismo no Brasil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 107-121, set. 1995.

MOREIRA, Clara Gomes. Um estudo constitucional sobre as normas tributárias de subcapitalização de sociedades empresárias. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 72-94, 2015.

MOSQUERA, Roberto Quiroga; DINIZ, Rodrigo de Madureira Pará. Fundos de investimentos imobiliários: aspectos fiscais e questões controversas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 334-350, 2014.

NASCIMENTO, A. Theodoro. As multas fiscais e os direitos do homem. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 14-23, 2001.

NASCIMENTO, Carlos Valder do. A questão do decreto-lei em matéria de tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 835-850, 1984.

NEWTON, Raquel. Tributação dos lucros auferidos no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 197-209, 2012.

NISHIOKA, Alexandre Naoki. Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 48-59, 2011.

NISHIOKA, Alexandre Naoki; MELO, Suzana Soares. Reflexões sobre o imposto de renda nas operações de permuta. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 269-283, 2012.

NOGUEIRA, Alexandre Coli; NOGUEIRA, Marcos da Fonseca. A incidência do ISS para as empresas de engenharia consultiva e sua interpretação à luz do Decreto-Lei nº 406/68. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 95-104, 2003.

NOGUEIRA, Johnson Barbosa. Lei complementar e a competência legislativa estadual. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 133-145, abr. 1994.

NOGUEIRA, Luiz Gonzaga. “Tablita” – A obrigação de indenizar a União Federal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1931-1936, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A liberdade de escrever e a imunidade objetiva. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 757-801, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A Mesa semanal de debates completa 25 anos! Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2567-2570, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. As imunidades. Impostos diretos e indiretos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3085-3115, 1992.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Barbarismo, poder e “direito de tributar”. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 2061-2062, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Coisa julgada e orientação fiscal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 563-608, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Constituição de 1988. A seletividade em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2967, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Constituição no país da epidemia das normas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1263-1280, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Consulta e direito autorizado. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1545-1583, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Crédito de ICM. Importações através de outros Estados. Guerra tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1521-1543, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Crédito do ICM na exportação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2237-2274, 1989.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso IBDT/ USP de 1987. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 2063-2082, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso IBDT/USP de 1985. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1215-1240, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Dados para avaliação científica do desempenho das instituições de ensino superior. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1679-1732, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Evolução e ápice da crise constitucional-tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 803-834, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Extinção do crédito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1281-1286, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Goethe interpretado por Sauer: houve infração do contrato entre Fausto e o diabo? Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 527-541, 1983.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. ICM – exigência nas importações de mercadorias originárias e procedentes de países signatários do Gatt/Alladi – a paridade de tratamento – a Súmula 575 do STF e o novo § 11 do art. 23 da Constituição Federal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 2005-2032, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. ICM - rações animais. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 719-756, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. ICMS: leite, crediário e micro-empresa. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2927-2965, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto de renda da pessoa jurídica apurado em 31.11.86 – correção monetária retroativa – inconstitucionalidade. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1873-1896, 1987/88.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto de renda e a data dos balanços. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1105-1148, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto de renda na fonte e previdência social. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 679-717, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto de renda. Incentivo fiscal. Irrevogabilidade das isenções sob condição onerosa e prazo certo. Direito adquirido. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 907-934, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre circulação de mercadorias. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 55-69, abr. 1994.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 31-55, 1982.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre produtos industrializados. Incentivos fiscais para a instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados à melhoria e ao aumento da produção. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1585-1620, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitivos não podem ser incluídos na base de cálculo do IPI. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2781-2796, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre serviço. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2275-2294, 1989.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Incentivo à agropecuária, imposto de renda e correção monetária do balanço. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 851-872, 1984.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Incentivo fiscal ao capital de giro e a cláusula “lease-back”. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1149-1167, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. INSS: a pretensa cobrança das CONTRIBUIÇÕES sobre a remuneração de administradores avulsos e autônomos, inclusive corretores de seguros. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 59-74, set. 1995.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. IPI, alíquota zero e manutenção dos créditos relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2213-2235, 1989.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. IPI, ICMS e ISS: fatos geradores afins ou confrontantes. Serviços de engenharia. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3117-3179, 1992.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. ISS. Contrato de construção com o fornecimento dos materiais. Materiais estocados e a dedução pelo valor corrigido nas datas dos fornecimentos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 89-100, set. 1995.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Mandado de segurança preventivo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 71-82, abr. 1994.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. O ensino da IFA, do IBDT/USP e as absurdas instruções da Direção Fiscal em São Paulo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 899-906, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. O leiloeiro rural e a comissão devida a este e à entidade rural. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1023-1052, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Perfil de Humanista. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1209-1214, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Prevenção e harmonia fiscal. Instruções fiscais paritárias. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1639-1647, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Previdência, seguridade, assistência sociais e respectivas contribuições: indústria urbana e adicional Incra/Funrural. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1053-1104, 1985.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Quatrocentas reuniões de estudos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 291-309, 1983.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tarifa, imposto e confisco. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 219-242, 1982.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tempo do Natal e do ano bom. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1649-1655, 1986.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Teoria, experiência e trabalho a serviço do ensino e do desenvolvimento. Melhoria da legislação tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 13-20, 1982.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tratados internacionais e o IOF. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 341-379, 1983.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tullio Ascarelli e o direito tributário do Brasil. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2703-2743, 1990.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa; TIPKE, Klaus; KRUSE, H. W. A lei tributária e os limites da integração. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 505-525, 1983.

O´SHEA, Tom. Direito tributário europeu. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 103-118, 2005.

OLIVA, Luiz Antonio Lucena de. O novo sistema de valoração aduaneira no Brasil e seus reflexos no regime de exportação temporária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1937-1988, 1987/88.

OLIVEIRA NETTO, Alexandre de. Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 137-157, 2011.

OLIVEIRA, Ciro César Soriano de; RUSCHMANN, Cristiano Frederico. Dívida relativa ao FGTS - responsabilidade dos sócios da empresa cindida. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 150-165, 2003.

OLIVEIRA, Julio M. de; MELO, Eduardo Amirabile de. O ISSQN sobre o franchising. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 320-331, 2010.

OLIVEIRA, Phelippe Toledo P. de. Regime dos Auxílios Estatais em matéria tributária no âmbito da União Europeia e sua interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE: seria o fim da autonomia dos Estados-Membros em matéria de política fiscal? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 157-173, 2012.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A problemática das receitas de terceiros perante as bases de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 65-94, 2003.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A propósito de leis interpretativas, de validade e vigência, de aplicação ao passado e de prazos em curso. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 11-22, 2004.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. A simulação no Código Tributário Nacional e na prática. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 561-579, 2012.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Consequência da concomitância na incidência de normas jurídicas - elementos de lógica e de subsunção - o caso das despesas financeiras contraídas no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 306-324, 2013.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Considerações sobre a moeda e suas implicações legais e tributárias (do escambo e da tributação “in natura” à moeda funcional). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 455-466, 2016.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Imposto sobre operações de crédito - fato gerador - distinção em relação ao antigo imposto do selo - cancelamento de operações potencialmente tributáveis. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 21-29, 1982.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Inexistência de sucessão tributária relativa ao imposto de renda no caso de simples aquisição de imóvel comercial, exploração da mesma

atividade no local e anterior existência de sociedade em conta de participação com o antigo proprietário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1431-1495, 1986.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Juros de remuneração do capital próprio. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 114-126, 1998.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Juros sobre o capital próprio - momento de dedução da despesa. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 316-339, 2012.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Limite à compensação de prejuízos fiscais na extinção de pessoa jurídica – um caso para solução através de redução teleológica (ou notando a existência de silêncio eloquente). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 146-161, 2014.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Mercadorias de venda descontínua. Provisão para ajuste de estoque ao valor de mercado. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 1169-1207, 1985.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Norma geral antielusão. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 132-146, 2011.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. O valor probante dos documentos particulares e fiscais e dos lançamentos contábeis face ao fisco. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2797-2820, 1990.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Os motivos e os fundamentos econômicos dos ágios e deságios na aquisição de investimentos, na perspectiva da legislação tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 449-489, 2009.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Provisão para créditos de liquidação duvidosa. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3221-3234, 1992.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Reavaliação de imóvel e isenção do IR. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 381-406, 1983.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Receitas de aplicações financeiras por sociedades cooperativas – tratamento face ao imposto de renda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 1897-1929, 1987/88.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Reestruturação empresarial – Aspectos internacionais – Visão Geral. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 302-314, 2014.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Taxas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 83-95, abr. 1994.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Tributação internacional de “Goodwill” e intangíveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 29-47, 2011.

OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. Contribuições especiais. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 173-195, set. 1995.

OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. Imposto suplementar de renda. Majoração da sua base de cálculo no nosso sistema constitucional tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 153-189, 1982.

OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. Imunidades tributárias na Constituição de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3321-3370, 1992.

OLIVEIRA. Ricardo Mariz de. O alcance e o sentido sistemático da indedutibilidade dos depósitos de tributos em processos fiscais - A dedutibilidade dos depósitos em processos de consignação em pagamento. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 35-58, set. 1995.

OMORI, Felipe Jim. A tributação da disponibilidade de sons e imagens pela internet e o PLC n. 386/2012. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 131-154, 2016.

OMORI, Felipe Jim. Pressupostos de criação de novas contribuições sociais e a contribuição previdenciária sobre receita bruta. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 100-123, 2014.

PACHECO, Angela Maria da Motta. A “compensação de prejuízos”, figura do imposto de renda, pessoa jurídica, e o direito intertemporal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 5, p. 935-982, 1985.

PACHECO, Angela Maria da Motta. Reflexões em torno do tema “tributação dos resultados das sociedades civis de prestação de serviços profissionais”. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2821-2853, 1990.

PADOVESE, Ricardo Campos. O ICMS, a comunicação e a publicidade e propaganda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 542-560, 2012.

PAIVA, Leila. Fato gerador presumido. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 37-54, abr. 1994.

PEREIRA, Jaime Aneiros. Los incentivos fiscales y otras medidas finacieras de estímulo a la economia em épocas de crisis: las soluciones adoptadas por Espanã. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 51-70, 2010.

PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. O novo regime de tributação em bases universais das pessoas jurídicas previsto na Lei nº 12.973/2014: as velhas questões foram resolvidas? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 413-442, 2015.

PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. Subcapitalização no direito tributário brasileiro: repensando os seus desafios no direito interno e internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 321-353, 2014.

PESSÔA, Leonel Cesarino. Interesse fiscal, interesse dos contribuintes e o princípio da capacidade contributiva. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 123-136, 2004.

PETRY, Rodrigo Caramori. Direito constitucional tributário comparado: a tributação nas Constituições do Brasil e de outros países. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 351-385, 2014.

PETRY, Rodrigo Caramori. Reflexões sobre a estrutura do direito tributário no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 495-542, 2010.

PINTO, Alcides de Souza. A configuração do conceito de dever fundamental de pagar impostos na Constituição Federal de 1988. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 124-135, 2010.

PINTO, Alexandre Evaristo. Exame crítico da tributação dos pagamentos de serviços prestados por não residentes pelo imposto de renda retido na fonte. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 73-91, 2014.

PINTO, Alexandre Evaristo. Tributação dos reembolsos no âmbito dos contratos de compartilhamento de despesas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 36-62, 2013.

PISTONE, Pasquale. A necessidade de clareza na tributação e a aplicação da doutrina Acte Clair aos tributos diretos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 120-125, 2007.

PISTONE, Pasquale. A retroatividade em matéria tributária sob as perspectivas do direito comparado e do direito supranacional, na experiência da Itália e da União Europeia. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 146-156, 2012.

POÇAS, Fernando Augusto Ferrante; VILLEN NETO, Horácio. Algumas considerações sobre a não-cumulatividade da contribuição ao PIS. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 166-175, 2003.

POLIZELLI, Victor Borges. A eficiência do sistema tributário - uma questão de busca da justiça com proteção da segurança jurídica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 253-271, 2006.

POLIZELLI, Victor Borges. Balanço comercial e balanço fiscal: relações entre o direito contábil e o direito tributário e o modelo adotado pelo Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 584-608, 2010.

POLIZELLI, Victor Borges. Progressividade: distribuição de renda e indução. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 361-382, 2007.

PÖLLATH, Reinhard. Imposto de renda - simplesmente no fim; no fim, simples. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 215-237, 2006.

PORTO, Éderson Garin. Responsabilidade civil da administração tributária e a possibilidade de condenação em dano moral. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 111-130, 2016.

RAAD, Kees Van. Escopo geográfico das regras de distribuição da Convenção Modelo da OCDE. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 101-107, 2008.

RAAD, Kees Van. Não discriminação na tributação de operações transnacionais: escopo e questões conceituais. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 52-63, 2005.

REIMER, Ekkehart. O imposto alemão sobre propriedade secundária: crescimento ou queda? Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 116-122, 2004.

REIMER, Ekkehart. Proteção do contribuinte na Alemanha. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 53-77, 2008.

REIMER, Ekkerhart. Como os acordos para evitar a bitributação tratam a renda decorrente de omissões. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 15-32, 2006.

REIS, Antonio Carlos Nogueira. Tributação e desenvolvimento. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 117-133, 2003.

REZENDE, Douglas. Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o Estado Democrático Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 90-110, 2016.

RIBEIRO, Fábio Henrique. Compensação tributária: renúncia fiscal? Análise crítica à jurisprudência do STJ. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 72-85, 2012.

RIBEIRO, Fábio Henrique. Penhora on line na execução fiscal. A revisitação da jurisprudência do STJ sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 153-165, 2013.

RIBEIRO, João Sérgio Feio Antunes. Gestão centralizada de tesouraria (cash pooling) e preços de transferência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 249-259, 2016.

RIBEIRO, João Sérgio. Influência do direito tributário da União Europeia na legislação tributária dos Estados-Membros: o caso especial da tributação direta. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 55-69, 2012.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. A competência da União para tributar a renda, nos termos do art. 43 do CTN. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 292-316, 2007.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Aspectos constitucionais da não cumulatividade dos tributos no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 521-541, 2012.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Fiscalidade e extrafiscalidade: uma análise crítica da classificação funcional das normas tributárias. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 256-274, 2014.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. O controle de proporcionalidade das regras de substituição tributária por fato gerador presumido. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 388-412, 2010.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. O ICMS e o Simples Nacional: isenção e não incidência, aspectos material e temporal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 410-426, 2009.

ROCHA, Paulo Victor Vieira da. Os princípios da legalidade e da capacidade contributiva na valoração aduaneira. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 346-368, 2008.

ROCHA, Sergio André. A tributação na sociedade de risco. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 543-569, 2010.

ROCHA, Sérgio André. El proyecto BEPS de la OCDE y el derecho fiscal internacional em Brasil. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 384-403, 2016.

ROCHA, Sérgio André. Ética da administração fazendária e o processo administrativo fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 147-176, 2011.

ROCHA, Sérgio André. Existe um princípio da tipicidade no direito tributário? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 341-352, 2011.

ROCHA, Sérgio André. Modelos de regulação jurídica, preços de transferência e os novos métodos dos PCI e Pecex. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 353-366, 2012.

ROCHA, Sérgio André. Relação entre o direito doméstico e as convenções para evitar a dupla tributação da renda no Brasil: o artigo 98 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 325-350, 2013.

ROCHA, Valdir de Oliveira. IPI e base de cálculo do ICMS. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3235-3243, 1992.

RODI, Michael. Concorrência tributária internacional por investimentos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 126-138, 2007.

ROLIM, João Dácio. Crise financeira mundial, mobilidade do capital e concorrência fiscal entre os Estados. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 11-18, 2011.

ROSA, Marcelo Miranda Dourado Fontes. A necessidade de instauração do processo administrativo específico para a atribuição de responsabilidade e a responsabilidade dos sócios e administradores nos termos do artigo 135, III, do CTN, à luz dos princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 506-520, 2012.

ROSA, Marcelo Miranda Dourado Fontes. A substituição tributária “para frente” do ICMS e proporcionalidade: Ponderação entre praticabilidade, livre concorrência e capacidade contributiva. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 164-183, 2015.

ROTHMANN, Gerd Willi. Natureza, finalidade, interpretação e aplicação das normas tributárias extrafiscais - conceitos de lucro da operação e de resultado operacional - Classificação dos aluguéis como receita operacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 192-206, 2009.

ROXAN, Ian. Sobreposição judicial de tratados para evitar a dupla tributação: o caso de um estabelecimento permanente. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 64-85, 2005.

SACCHETTO, Claudio. A cooperação fiscal internacional: a troca de informações como instrumento de combate à evasão. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 78-100, 2008.

SACCHETTO, Claudio. A noção de abuso fiscal à luz da jurisprudência do direito comunitário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 139-150, 2007.

SACCHETTO, Claudio. A tributação da empresa multinacional na União Europeia - instrumentos de tributação dos rendimentos transnacionais: a disciplina comunitária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 86-102, 2005.

SACCHETTO, Claudio. Ética e tributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 7-14, 2006.

SACCHETTO, Claudio. Política de tratados em matéria tributária para países emergentes vis-à-vis países desenvolvidos e em via de desenvolvimento. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 72-87, 2009.

SANTIAGO, Igor Mauler. Juros de mora tributários no Estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 393-402, 2012.

SANTOS, Ailton; MUNIZ, Antonio Carlos. Sociedades profissionais e igualdade tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 159-165, abr. 1994.

SANTOS, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos. Conflitos de qualificação na aplicação de tratados internacionais contra bitributação e o caso da sociedade em conta de participação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 19-40, 2015.

SANTOS, João Victor Guedes. Em busca de uma civilidade fiscal: a interpretação de dispositivos penais num caos tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 238-257, 2009.

SANTOS, João Victor Guedes. Free Capital de estabelecimento permanentes: preços de transferência ou subcapitalização? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 119-131, 2012.

SANTOS, Ramon Tomazela. A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda – entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 117-145, 2014.

SANTOS, Ramon Tomazela. A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 339-367, 2016.

SANTOS, Ramon Tomazela. A isenção outorgada aos dividendos e integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: o pagamento de dividendos à conta de reserva de capital e a influência da recente edição da Lei nº 12.973/2014. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 297-320, 2014.

SANTOS, Ramon Tomazela. A progressividade do imposto de renda e os desafios de política fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 327-358, 2015.

SANTOS, Ramon Tomazela. A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 274-301, 2014.

SANTOS, Ramon Tomazela. O princípio da universalidade na tributação da renda: análise acerca da possibilidade de atribuição de tratamento jurídico-tributário distinto a determinados tipos de rendimentos auferidos pelas pessoas físicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 264-294, 2012.

SANTOS, Valdeci dos. Procedimento administrativo tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 7/8, p. 2033-2060, 1987/88.

SARRAF, Thiago Omar Cislinschi Fahed. A contribuição destinada à recomposição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exigida quando das demissões sem justa causa: regime jurídico, destinação e controle. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 433-454, 2016.

SCAFF, Fernando Facury. O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 9, p. 2295-2310, 1989.

SCAFF, Fernando Facury. O poder constituinte e o constituído. Notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2601-2618, 1990.

SCAFF, Fernando Facury. PIS e Cofins não cumulativos e os direitos fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 193-206, 2008.

SCHOUERI, Luís Eduardo. A imunidade tributária dos cemitérios: templos de qualquer culto. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 254-281, 2007.

SCHOUERI, Luís Eduardo. A instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvel. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 51-59, 1998.

SCHOUERI, Luís Eduardo. A suave perda da liberdade. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 7-10, 2004.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 1-34, set. 1995.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Arbitragem no direito tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 302-320, 2009.

SCHOUERI, Luís Eduardo. As tendências do direito tributário internacional (Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 7-11, 2007.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Contribuição à história dos acordos de bitributação: a experiência brasileira. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 267-287, 2008.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário internacional. Acordos de bitributação. Imposto de renda: lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior. Disponibilidade. Efeitos do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35 – parecer. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 161-209, 2001.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Emerging markets in the new economic order: international tax issues (Relatório do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 7-10, 2009.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Imposto de renda e o comércio eletrônico. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 146-160, 2001.

SCHOUERI, Luís Eduardo. O direito tributário internacional: ampliando as fronteiras das reflexões tributárias (Relatório do I Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT). Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 7-11, 2005.

SCHOUERI, Luís Eduardo. O princípio do não retrocesso como nova perspectiva à denúncia de acordos de bitributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 237-249, 2013.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Planejamento tributário: limites à norma antiabuso. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 345-370, 2010.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções jurídicas, arm´s length e o conceito de custo para fins de preços de transferência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 96-116, 2014.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Relatório do IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 7-10, 2011.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Relatório do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 218-224, 2014.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Residência fiscal da pessoa física. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 149-172, 2012.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Tax Sparing: uma reconsideração da reconsideração. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 93-108, 2011.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Tratados e convenções internacionais sobre tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 20-49, 2003.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação direta e direito comunitário europeu em relação a terceiros países. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 125-165, 2006.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação e cooperação internacional. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 52-75, 2004.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Validade de normas internas contrárias a dispositivos de acordos de bitributação no Direito e na prática norte-americana. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 119-132, abr. 1994.

SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. A persona e o direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 251-273, 2014.

SCHOUERI, Luís Eduardo; BARBOSA, Mateus Calicchio. Subvenções para investimento e parceria público-privada. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 480-493, 2012.

SCHUNCK, Caio. A tributação do não residente pelo imposto de renda no Brasil e os rendimentos provenientes de imóvel situado no exterior. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 305-329, 2012.

SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A elisão tributária e a interpretação econômica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 211-220, 2010.

SILVA, Emerson Drigo da. A progressividade no sistema constitucional tributário brasileiro - algumas considerações a respeito. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 15, p. 152-173, 1998.

SILVA, Emerson Drigo da. Imunidade tributária das instituições de assistência social na Constituição Federal de 1988. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 42-59, 2001.

SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. A responsabilidade tributária pelo imposto de renda na fonte nos programas de marketing de incentivo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 144-160, 2009.

SILVA, José Afonso da. A competência tributária federal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 191-218, 1982.

SILVA, José Manoel da. Imunidades constitucionais – escopo e incompreensão. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 161-164, set. 1995.

SILVA, José Manoel da. Não incidência do ICMS. Reexportação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 11/12, p. 3245-3262, 1992.

SILVA, José Manoel da. Prescrição em tema administrativo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 165-171, set. 1995.

SILVA, José Roberto Dias da. Encargo financeiro - artigo 12 da Lei nº 7.738/89. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 16, p. 112-130, 2001.

SILVA, Mauro José. Imposto de renda: possibilidade de lançamento com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do art. 42 da Lei 9.430/96 como indício, presunção ou ficção. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 263-281, 2003.

SILVA, Mauro José. Interpretação econômica e sua equivalência a uma interpretação teleológica no contexto do pluralismo metodológico. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 371-387, 2010.

SILVA, Mauro. Direito ao desenvolvimento e fonte de pagamento: em busca dos fundamentos jurídicos para a divisão estatal do poder de tributar a renda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 164-191, 2005.

SILVA, Mauro. Os limites para a capacidade contributiva - mínimo existencial e confisco - como elementos de tensão entre justiça fiscal e segurança jurídica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 179-201, 2006.

SILVA, Natalie Matos. A integração da tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas: análise dos modelos teóricos e de sua adequação ao princípio da capacidade contributiva. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 366-401, 2009.

SILVA, Natalie Matos. O Caso Société Natexis Banque Populaire e a cláusula de matching credit do acordo de bitributação entre o Brasil e França. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 231-248, 2012.

SILVA, Rômulo Cristiano Coutinho da. O alcance constitucional da não cumulatividade do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 162-176, 2014.

SILVA, Tiago Carneiro da. A substituição tributária e o tratamento (des)favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. O direito tributário no contrafluxo da coerência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 354-381, 2014.

SILVEIRA, Ricardo Maitto da. O princípio da realização da renda no direito tributário brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 317-344, 2007.

SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. A dedutibilidade das despesas com a promoção de medicamentos. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 303-319, 2003.

SILVEIRA, Rodrigo Maitto da. Contribuições de melhoria. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 280-295, 2004.

SOUSA, Hamilton Dias de. FINSOCIAL - Dois impostos: um campo residual, outro adicional do imposto de renda - violação ao princípio da anterioridade. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 1, p. 87-114, 1982.

SOUSA, Hamilton Dias de; GRECO, Marco Aurelio. Balanços, exercício financeiro, ORTN´s. O IR pode ser retroativo? Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 407-449, 1983.

SOUSA, Thaís Louzada de; RESENDE, Mariane de Sousa Assis. O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 386-396, 2014.

SOUZA JUNIOR, Osnildo de; FERRAZ, Roberto. Racionalidade para um sistema tributário sustentável. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 282-291, 2007.

SOUZA, Bruno Nepomuceno de. Os preços de transferência e intangíveis no contexto de um suposto sistema tributário internacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 94-113, 2013.

SOUZA, Henrique Coutinho de. O aperfeiçoamento dos métodos de solução de controvérsias nos Tratados contra a bitributação firmados pelo Brasil à luz da Convenção Modelo da OCDE. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 124-141, 2014.

SOUZA, Henrique Coutinho de; RODRIGUES, Gustavo Taddeo Kurokawa. Ação rescisória em matéria tributária e os efeitos da rescisão transitada em julgado: momento e limites do exercício do direito potestativo de lançar – análise crítica do Parecer PGFN n. 2.740/2008 Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 45-65, 2014.

SOUZA, Pedro Guilherme Gonçalves de. IRPJ e CSLL sobre o lucro presumido na permuta de imóveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 292-311, 2015.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso extraordinário nº 94.462-1 (E) São Paulo. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 6, p. 1287-1308, 1986.

SZKLAROWSKY, Leon Fredja. Execução fiscal. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 225-262, 2003.

TAKANO, Caio Augusto. A competência do ICMS na importação à luz da teoria das causas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 188-206, 2011.

TAKANO, Caio Augusto. A guerra dos portos e a estabilidade da federação brasileira. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 117-133, 2014.

TAKANO, Caio Augusto. A penhora eletrônica nas execuções fiscais à luz da teoria dos direitos fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 7-23, 2012.

TAKANO, Caio Augusto. Erosão da base tributável e a transferência de resultados: o caminho para o multilateralismo e novas perspectivas à soberania fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 63-82, 2014.

TAKANO, Caio Augusto. Os limites impositivos aos deveres instrumentais tributários. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 284-304, 2012.

TAKANO, Caio Augusto; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. Responsabilidade por infrações em matéria tributária: reconsiderações acerca do art. 136 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 114-132, 2013.

TAVARES, Gustavo Perez. A morosidade do poder judiciário na resolução de conflitos em matéria tributária como fator de insegurança do sistema constitucional tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 169-194, 2016.

TAYLOR, Willard B. A tributação das ´´entidades transparentes`` nos Estados Unidos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 50-72, 2014.

TAYLOR, Willard B. A tributação internacional de fundo de comércio e outros ativos intangíveis. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 19-28, 2011.

TAYLOR, Willard B. O que um acordo de bitributação entre Brasil e EUA poderia estipular? Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 151-157, 2007.

TEIXEIRA, Alessandra M. Brandão. A nova contribuição ao PIS. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 223-236, 2004.

TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão. A disciplina dos preços de transferência no Brasil: uma avaliação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 108-121, 2008.

TENORE, Mario. O caso Denkavit France: tributação dos dividendos na saída, abordagem pan-europeia e poder impositivo do estado da fonte. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 158-168, 2007.

TEODOROVICZ, Jeferson. A importância histórica da codificação para os sistemas tributários latino-americanos e os modelos de códigos tributários para a América Latina. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 214-237, 2009.

TEODOROVICZ, Jeferson. Autonomia do direito tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de direitos privados em direito tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 180-207, 2014.

TEODOROVICZ, Jeferson. História da harmonização tributária internacional: entre a doutrina e a política. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 97-118, 2012.

TEODOROVICZ, Jeferson. Os primeiros anos da República Velha, tributação e a contribuição de Rui Barbosa. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 79-95, 2014.

TEODOROVICZ, Jeferson; ARAÚJO, Sarah Maria Linhares de. Ilusão financeira, carga tributária brasileira e interdisciplinariedade. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 408-425, 2012.

TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Sentença que julgou procedente o pedido formulado pelos ilustres advogados patronos da Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 14, p. 101-106, set. 1995.

TERSI, Vinicius Feliciano. A eficiência do conceito de “beneficiário efetivo” como instrumento de prevenção da evasão fiscal nas convenções internacionais para evitar a bitributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 382-416, 2014.

TILBERY, Henry. Alteração do exercício social. Correção monetária dos lucros apurados em cada exercício social. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 2, p. 243-265, 1982.

TILBERY, Henry. O conceito de essencialidade como critério de tributação. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 10, p. 2969-3035, 1990.

TILBERY, Henry; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Imposto de renda. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 13, p. 1-35, abr. 1994.

TOGNETTI, Silvania C. Presunções e ficções legais no direito tributário e no imposto sobre a renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 345-360, 2007.

TONELLI JÚNIOR, Renato Adolfo. O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela administração tributária brasileira e a violação da cláusula due processo f law. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 359-388, 2015.

TÔRRES, Heleno Taveira. Incentivos fiscais na Constituição e o crédito-prêmio de IPI. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 76-97, 2004.

TORRES, Ricardo Lobo. O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 439-463, 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da proporcionalidade e as normas antielisivas no Código Tributário da Alemanha. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 121-131, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da tipicidade no direito tributário. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 18, p. 23-51, 2004.

TRAVERSA, Edoardo. Federalismo fiscal interno e integração tributária europeia: quadro legislativo geral e assuntos atuais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 9-32, 2012.

TUDISCO, Flávio. A causa dos negócios jurídicos, a prevalência da substância sobre a forma e o direito tributário brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 207-218, 2008.

VASCONCELOS, Breno Ferreira Martins; MATTHIESEN, Maria Raphaela Dadona. Efeitos de anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de Recurso Especial no CARF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 31-43, 2016.

VIEIRA, Andreia Costa. O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 32, p. 31-44, 2014.

VIEIRA, Andréia, Costa. Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 169-187, 2011.

VIEIRA, José Roberto. Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 99-124, 2006.

VIEIRA, Michell Przepiorka. A tributação de rendimentos provenientes de atos ilícitos. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 467-484, 2016.

VIEIRA, Michell Przepiorka. Critério espacial do ISS: Doutrina e jurisprudência. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 461-480, 2015.

VIGGIANO, Letícia M. F. do Amaral. Governança tributária: princípios e prática. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 258-266, 2008.

VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Direito tributário disciplinar, interdisciplinar, multidisciplinar, pluridisciplinar e transdisciplinar. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 33, p. 184-207, 2015.

VILLAS-BÔAS, Marcos de Aguiar. Teoria da tributação ótima: Passado, presente e futuro. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 34, p. 275-302, 2015.

VILLEN, Antonio Carlos. Sentença do juízo da 4ª Vara da fazenda estadual. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 4, p. 665-677, 1984.

VITA, Jonathan Barros. As convenções para evitar a dupla tributação brasileiras: técnicas de negociação e análise estrutural segundo os modelos OCDE. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 24, p. 303-319, 2010.

VITA, Jonathan Barros. ICMS na importação de mercadorias e triangulação interna de operações: uma nova perspectiva pós-DN CAT 3 e Convênio 85 de 2009. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 258-276, 2009.

VITA, Jonathan Barros. O ICMS no comércio eletrônico Pós-Protocolo Confaz 21/2011: uma necessária (re)análise do conceito de estabelecimento. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 426-439, 2012.

WIJNEN, Wim; DE GOEDE, Jan; ALESSI, Andrea. O tratamento dos serviços nos acordos de bitributação. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 210-231, 2012.

YASSUI, Paulo Akiyo. Empréstimos entre empresas. Direito Tributário Atual, São Paulo: Resenha Tributária, v. 3, p. 471-503, 1983.

ZANOTTI, Dante Lenotti. A dedutibilidade das despesas com juros pagos em decorrência de empréstimos contraídos por empresas holdings para aquisição de investimentos: tratamento antes e depois da incorporação da empresa holding na investida. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 31, p. 33-44, 2014.

ZARANZA FILHO, José Evandro Lacerda. Lançamento tributário nos crimes fiscais. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: IBDT, v. 35, p. 260-275, 2016.

ZILVETI, Fernando Aurélio. A constituição do crédito tributário como pressuposto da ação nos crimes contra a ordem tributária. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 17, p. 176-193, 2003.

ZILVETI, Fernando Aurélio. A polêmica tributação do esportista. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 23, p. 175-191, 2009.

ZILVETI, Fernando Aurélio. A tributação sobre o comércio eletrônico - o caso Amazon. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 26, p. 231-245, 2011.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Apontamentos sobre a história do imposto de renda. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 27, p. 340-363, 2012.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Globalização e regulação: flexibilização do princípio da legalidade. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 21, p. 233-253, 2007.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Imposto de renda: indagações acerca do nascimento do tributo no Reino Unido. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 29, p. 166-180, 2013.

ZILVETI, Fernando Aurélio. O ISS e o arrendamento mercantil: a posição atual do STF. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 25, p. 70-82, 2011.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Simplicius simplicissismus: os limites da praticabilidade diante do princípio da capacidade contributiva. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 22, p. 179-192, 2008.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Tipo receita em restruturação societária: caso Bovespa. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 28, p. 86-96, 2012.

ZILVETI, Fernando Aurélio. Variações sobre o princípio da neutralidade no direito tributário internacional. Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 19, p. 24-40, 2005.

ZILVETI, Fernando Aurélio; COELHO, Mônica Pereira. Ensaio sobre o princípio do não-confisco. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 20, p. 45-57, 2006.

ZORNOZA, Juan. Mudança de residência como forma de planejamento tributário. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Dialética, v. 30, p. 24-49, 2014.