3. gestão escolar democrática e gestão escolar participativa - prof. dr. paulo gomes lima
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Estudo sobre a pertinência entre gestão democrática e gestão escolar participativa.TRANSCRIPT
Tema 03
1970-1980
Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs)
Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática
Fase urbano industrial (1910 – 1970...)
Expansão gradual da escola, viabilizada pelo processo industrial
Gestão da escola: autoritária, coercitiva e tecnicista, participação consentida
Fase agroexportadora (1530-1910)
Educação de eliteGestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva
e centralizada)
I. GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
ABORDAGEM TRADICIONAL
HomemEscola
ABORDAGEM
COMPORTAMENTALISTA Mundo Ensino
Aprendizagem
ABORDAGEM HUMANISTA Sociedade-
Cultura Professor-aluno
ABORDAGEM COGNITIVISTA Conhecimento Metodologia
ABORDAGEM SÓCIO-
CULTURAL
Educação Avaliação
Teorias antiautoritárias Crítico-reprodutivistas anarquistas
Construtivistas Progressistas Histórico-críticas
Décadas de 1970 e 1980
Contexto sócio-econômico
O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo
econômico com os das classes hegemônicas do Brasil,
promovendo a internacionalização da economia e
modernização da industria brasileira, o que se denominaria
entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e
controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado).
1975-1985: contexto político:
d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”
c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação
produtiva)
b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação
de seus interesses;
a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e
fortalecimento do Executivo;
O processo de “transição democrática” e a gestão participativa
(colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos
primeiros referenciais no Brasil, pois buscava:
”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em
decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para
decisões nascidas da articulação dos interesses e das
concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais
envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)
- Representatividade nos órgãos colegiados da escola;
- Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa
da comunidade;
- O diretor da escola como educador e não como gerente do
capitalismo;
- Eleições para diretores de escola...
as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo
Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação coletiva...
Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou engajamento político e cidadão...
II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS
Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico excludente
e autoritário
Empenho pela participação nos processos deliberativos e
vivenciais:
organização de coletivos de luta: movimentos sociais,
sindicatos e sociedade; Dois vetores da organização dos educadores
Vetor sindical CNTE e Andes
Vetor acadêmico-científico
Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:
Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e oacompanhamento das políticas educacionais.
Contextos:• Processo de redemocratização no Brasil• Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista• Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino• A luta pela eleição de diretores• As conquistas legais
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...
Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União
Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei
VII - garantia de padrão de qualidade.
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96
Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Cont.
Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para
compreensão
3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como
representatividade no enfoque gerencial
A participação é reduzida a representação de segmentos sociais,
conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e
comunicados... Por uma administração gerencial
INDICADORES DE QUALIDADE...
Avaliação do Projeto pedagógico
São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e
socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto
pedagógico, com o envolvimento de representantes dacomunidade escolar ?
Rendimento escolar
A escola nos últimos três anos, tem realizado registros,
análises e socialização das taxas de aprovação,
reprovação e abandono, com vistas a identificarnecessidades e implementar ações de melhoria ?
Freqüência escolar
A escola nos últimos três anos, tem realizado
acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e
adotado medidas para assegurar a sua permanência, comsucesso, na escola?
Uso dos resultados de desempenho escolar
A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB,
SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das
avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais, identificanecessidades e propõe e propõe ações de melhoria ?
Satisfação dos alunos,
pais, professores e
demais profissionais da escola
São levantados e analisados de forma sistemática,
indicadores da satisfação dos alunos, pais, professores e
demais profissionais da escola, em relação à gestão, àspráticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem?
Transparência e
divulgação de resultados
São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade,
os resultados de aprendizagem dos alunos e as açõeseducacionais implementadas para a melhoria da escola?
Indicadores de qualidade
Projeto Pedagógico
O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a
missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como
marcos orientadores da educação oferecida pela escola?
Avaliação
Participativa
Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e
avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos
pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de
melhoria?
Atuação dos
colegiados
Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento,
iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na
avaliação do projeto pedagógico da escola?
Integração escola-
sociedade
são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais
serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social,
cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais,
visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à
aprendizagem dos alunos?
Comunicação e
informação
São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito
dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos
alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar?
Organização dos
alunos
Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de
alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e
comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à
formação para a cidadania?
Indicadores de qualidade
Visão compartilhada
É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da
escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional
comum e à unidade de propósitos e ações?
Desenvolvimento profissional
São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação
continuada com base na identificação de necessidades dos
docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos,
habilidades e atitudes requeridos para a implementação do
projeto pedagógico?
Clima organizacional
São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de
lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e
mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo
e solidário?
Avaliação do desempenho
São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do
desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo
do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse
desempenho, no cumprimento de objetivos e metas
educacionais?
Observância de direitos e deveres
São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da
legislação educacional, do regimento da escola e demais normas
legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais
profissionais, pais e alunos?
Valorização e Reconhecimento
São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do
trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da
escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da
qualidade de ensino?
Indicadores de qualidade
Documentação e
registros escolares
São realizadas práticas de organização, atualização da
documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de
classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à
comunidade escolar e ao sistema de ensino?
Utilização das Instalações
São utilizados de forma apropriada as instalações, os
equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos
tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da
escola?
Preservação do patrimônio
São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene,
limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar
instalações, equipamentos e materiais pedagógicos?
Interação escola/ comunidade
È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e
período de férias, para a realização de atividades que carreguem
a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu
uso e a socialização de seus bens?
Captação de recursos
São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos,
espaços e materiais complementares para a melhoria da
realização do projeto pedagógico da escola?
Gestão de recursos financeiros
São realizadas ações de planejamento participativo,
acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos
financeiros da escola, levando em conta as necessidades do
projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação
de contas à comunidade?
Indicadores de qualidade
Proposta curricular
contextualizada
A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e
as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto
pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e
Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da
sociedade contemporânea?
Monitoramento da
aprendizagem
São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços
alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a
melhoria contínua do rendimento escolar?
Inovação
pedagógica
São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes
necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias
educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a
contextualização e a apropriação dos saberes?
Inclusão com eqüidade
São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o
atendimento eqüitativo a todos os
alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e
necessidades especiais?
Planejamento da
prática pedagógica
As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de
forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta
curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos
alunos?
Organização do espaço
e
Tempo
escolares
São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e
atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que
aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de
aprendizagem dos alunos?
3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como
ato político:
Participação: vez, voz e voto...
Transparência e pluralismo
Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade...
Funcionamento dos Conselhos Escolares
Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa...
Defesa do direito à educação
Gestão
democrática
Atividades-meio
+ Atividades-fim
CLIMA ORGANIZACIONAL
Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento –alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
PARTICIPAÇÃO
Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos
AUTONOMIA
Pró-atividade
DESCENTRALIZAÇÃO
Compartilhar a gestão em suas distintas fases
IV. Considerações finais
A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutassociais e políticas e não de outorga, portanto:
A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é umaaspiração, entendemos que quando a imobilização social sejustifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, háque levantar vozes em seu despertamento, porque a justiçasocial e os processos de não exclusão não são resultantes demedidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de umacontra-internalização provocada pela educação, por meio daemancipação concreta da sociedade e do homempoderemos reunir a dimensão necessária de emancipação,libertação, justiça social, humanização e universalização dasconstruções sociais, rompendo definitivamente com oordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, naatualidade, sob a denominação de neoliberalismo.
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