3 carlos i - normativasconselhos.mec.gov.br

HOP^OLOGAÇÂO

D.M. , .-7//D.O.U._iLl^.,/..ií?.J...(Ô£:...SeçãoATO;

D.O.U. I I Seção P.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

\

"O

INTERESSADO: CELC - Centro Educacional Luiz de Camões Ltda UF: MG

ASSUNTO: Autorização para o fimciònamento do curso de Direito, bacharelado, a serministrado pela Faculdade de Mantena, com sede na cidade de Mantena, no Estado de MinasGerais.

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO(S) N.°(S): 23000.007045/2000-19

PARECER N.":

CNE/CES: 143/2002

COLEGIADO:

CES

APROVADO EM:

03/04/2002

I-RELATÓRIO

O CELC - Centro Educacional Liüz de Camões Ltda, entidade mantenedora daFaculdade de Mantena, com sede na cidade de Mantena, no Estado de Minas Gerais, solicitou,nos termos da Portaria MEC 640/97, a autorização para o funcionamento do curso de Direito,bacharelado, a sef,ministrado pela referida Faculdade, com 80 vagas totais anuais, no tumonoturno, em regime seriado semestral, constando que a Faculdade foi credenciada juntamentecom a autorização para funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, através daPortaria 2.392, de 7/11/2001, com 4 habilitações; Magistério dos Anos Iniciais do EnsinoFundamental, Administração, Supervisão e Orientação Educacional.

Analisando o Relatório da Comissão de Avaliação, a SESu/COSUP emitiu o Relatório093/2002, em 5/3/2002, concluindo nos seguintes termos:

"Encaminhe-se o presente processo à Câmara de Educação Superior doConselho Nacional de Educação, acompanhado do Relatório daComissão de Avaliação, que se manifestou desfavorável à autorizaçãopara o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministradopela Faculdade de Mantena, mantida pelo CELC - Centro EducacionalLuiz de Camões Ltda., com sede na cidade de Mantena, no Estado deMinas Gerais".

n - VOTO DO (A) RELATOR (A)

Voto desfavoravelmente à autorização para o funcionamento do curso de Direito,bacharelado, proposto para ser ministrado pela Faculdade de Mantena, com sede na cidade deMantena, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo CELC - Centro Educacional Luiz deCamões Ltda., acolhendo o Relatório de Avaliação e o da SESu/COSUP 093/2002, quepassam a fazer parte integrante deste-vota

Brasília-DF, de abril de 2002.

3 Carlos IConselheiro José Relator

José Carlos 7045 VBO

Processo(s): 23000.007045/2000-19

m - DECISÃO DA GAMARA

A Câmara de Educação Superior acompanha por unanimidade o voto do Relator.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2002.

La. Q,Conselheiro Arthur Ro^ète^e MacBao - Presu

Conselheiro José Carlpá■^7Almeida da Silva - Vi- Vi

ente

ce-P: esidente

José Carlos 7045 VBO

nrS ei>ücacão superiorCOO^FVi^ív? POlfecA DO ENSINO SUPERIORRDENAÇAO geral de SUPERVISÃO DO ENSINO SURERIORrelatório SESu/COSüP N." 093/2002 " ̂ ^' 7

í ' ■ --- >Processo n.° : 23000.007045/'^000-I9

A.sunLO ; Autorização para o ftncionamento do curao de Direito bachar.'arin

- crda-ieTS-I-HISTÓRICO

Ministérto, uos^teôs" ÍTor^rtEC ^ ̂rancionamearo do curso de Dire^rn h^rÛo iT; ^ autonzaçao para o-^[antena, aa cidade de Manrena, no Es7do"7 ^^^cniiustrado pela Faculdade detocais anuais, no cumo noturno. ^ ̂ ^ Ge^^s, com 80 (oitenta) vagas

autorização oara o ftinc'onanÍto^do^^--^^ '7 juntamente com aI I •• ^Â^^*ûnani\-nLO do curso de ^cw-íorr.-im*^ r*nabuitacão Mamstério dn<; Ann. r ■ ■ • --^ôgia, licenaaruia, com as™...

Consideração do^G:ns'íô^der7 ° processo foi enviado àComissão de Ensino Jurídico da qab ° ^cesravoraveLmente ao pedido de criação do curso

sm tela, a SESu/MEC jmS" ^Á^üio de 2001, corílt Pd" profeSLtederal Fluminense e iN/fûi'?» dnc t> t- ^í^cieira l-ilho, da UniversidadeRio Grande^N^rtè ^ Universidade Federal do

outubro de 200l' 'nfPT - ^ âutorização para o fencionamenro d ^ apresentou celatõrio desfavoiável àavaüadas, c^ todas as dimensõesapresentam-se inferior"s ao nádríP^^^^^d litiático-pedagõgica, infta-estrututai

tams^míenores ao padxaomnmno de quaHdade estabelecido para a área.

\.

n - MÉRITO

r!»o+- . verificação in loco, a Comissão de Avaliação manif^sTot?condde^S qô; Ss«-giiir nao toram atendidos plenamente:

organicidade, integração e hierarquização entre as disciolinas*integração entre as atividades práticas e a formação teórica: '

- aaûaçao aa estrutura curricular às habilidades e ao perfil profissional:fle.vioiliuade da estrutura curricular;existência de procedimentos de atualização dos conteúdos prosramáticos-

o proj^roSgicr'""^"' «mpaavel =om

Dr»dio alnc^H^ míra^scrariira disponibilizada foi considerada inadeauada, pois o

metros Vs - J,, ' ventiladores, em uma altura de cerca de 3■ - salas sao mal üuminadas, so possuindo duas lâmnadas cada uma

os livros anreseS^f ̂ btolioteca destinada ao curso, os avaliadores ressaltaram quecarimbado' o ai'ie ' r ™'=0Pnarcm tombados e praticamente nenhum senueraouSSÍdos V ^ °° «."«ônamento de uma efetivaamda dTsnaridil ■ apresentadas. .A Comissão obseUn, pandane existente entre as referências bibliográficas e os livros encontrados'

conceitos atribuídos, a Comissão de Avaliação r-<ri^n.i à

D~EK™of 7'" ° ntêZ"«-îr.tora riXv.cativa e os professores presentes à reunião.

no f- ^ Mantenedora comprovou sua remilaridade fiscal - nar^f^-oiconíorme documentos constantes do processo. ' ' -"^.'val.

Acompanham este relatório os anexos:

de Avaliação; informações do processo e do teiatório da ComissãoB - Corpo docente;C - Organização curricular.

m - CONCLUSÃO

Conselho M-= Câmara de EducacãoSunerior doAvair^^õo Enucação, acompanhado do relatório da Comissão dede DirSo h des&vorável à autorização para fimcionamento do cursode Dmeito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Mantena, mantida por

FL7045

CELC - Ceniro Educacional Luiz de Camões Ltda., com sede na cidade de Manteria,no Estado de ivíinas Gerais.

A consideração superior.Brasília, 5 de março de 2002.

SüSANA REGINA'SaLUM í^*GELCoordenadora Geral de Supervisão do^nsino Suoerior

iVÍEC/SESu/DEPES/COSoT '

LUIZ ROBmTO^IZ.A CbUíDiretor do Departamento Qc>Eíi5íííca do Ensino Superior

lVEC/SESu/ÜEPES

FL704S. ■

ANFõXO a

2 SÍN I luSK DAS INf<""ODMA(,:0ír„s D() I»A. I - DADOS DÍC IDICN I IF-rCAçAo

N." (Io Processo: 2.1000.007(M5/20()0-19Ins(ilul\;no: f'ncul(lo(íc de Mnolcnn

KOCBSSO IC I.O mr..,A ról„(> t)A comissão 1)1! avauaçAo

Mnnlciicdorf) i,:7;i —---lotai

DireKo

* '"Icyniliznvnirconlcõlíit

A. 2 - CORPO r)OCICN f R

CP.U: - Ceniro Pdiicncloiinl |.,m7.^0 CíunOcs Lido.

vagas/

anuaisVf)

1 timo(s)ruMciooamculo

Pegiine deuialrfciila

Orgalioif^rin

total

■Peuipouiíniuio de

IC*

Pcmpomáximode IC*oU Noturno vSernesIral d. 188 li/a 05 anos 07 nnos.

I ilidaçno

DoiiloresMestresHspecinlistas

0'raduadosrOTAL

IcoloKÍa Sisleiiinfirn

QUALII'ICA(.7iOArca do coiiliccitiiento

'''/Mico (Od), Direiln Pmccssual. Ir,rormálica é l^lncacào ''! 1 ^<"1' (02, Direito

Potaig

01

17

Od2(Í

PL 701'

RELAÇÃO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE MANTENA -FAMA i U-?PROFESSOR DISCIPLINA FORMAÇÃO lES CONCLUSÃO REGIME DE

TRABALHO

EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL

EXPERIÊNCIAACADÊMICA

Gabriel Augusto de MelloBittencourt

Introdução ao Estudodo Direito

Graduado em: Ciências

Jurídicas

História

Mestre em História

Mestre em Direito

, Doutor

FADIC/ES (UNESC)UFES

UFF

UNESA

MflUmASA^

1982

1975

1979

1999

, 2000

40 Horas

Semanais

01 30

Giovanl Marinot Vedoato Sociologia GeralSociologia Jurídicas

Filosofia Geral

Graduado em Filosofia

Mestre em TeologiaSistemática

Doutor em TeologiaSistemática

PUC/MG

Pontifícia Univ. São

Tomás de Aquino -Roma - Itália

Pontifícia Univ. São

Tomás de Aquino -Roma - Itália

1992

1997

2000

40 Horas

Semanais

00 05

Cárinine Antônio Savino

Filho

Filosofia do Direito

Ética Geral eProfissional

Teoria Geral do

^ Processo

Graduado em Direito

Mestre em Direito

Universidade de Juiz

de Fora

UGF/RJ

1964

1985

20 Horas

Semanais 27 37

Mirian Célia Gonçalvesde Almeida

Introdução à Economia Graduada em Ciências

Econômicas

Mestre em Economia

Rural

UFV/MG

UFV/MG

1994

1997

10 Horas

Semanais 00 02

Michela Direne Penitente Teoria Geral do Estado

Acidentes do Trabalho

Graduada em Direito

Mestre em Educação

FADIC/ES

Univ. São

Marcos/SP

1993

2.000

20 Horas

Semanais

00 02

Raipli Batista Moulaz

\

\| Teoria do DireitoPrivado

Teoria do Direito

Público

( Direito ConstitucionalI

Graduado em Direito

Especialização emDireito Público

FADIVALE

Faculdade de '

Franca/SP

1998

2000

20 Horas

Semanais

02

l—

O

Micheline Mattedi Tomaz

Tardin

Português eLinguagem

Graduada em Letras

Especialização emFAFIC/ES 1996 10 Horas

Semanais 00 01 '

4-

4"

>

Língua Portuguesa PUC/MG 2000

Vaidécio Brandão Pena Direito Constitucional

n

Direito Consumidor

Graduado em Direito


Especialização emDireito Empresarial

FADIVALE/MG

FADIVALE/MG

FADIVALE/MG

1978

1996

1996

20Horas

Semanais 11 04

Neuza Lúcia Vidal Rocha Direito Civil I

Direito Civil 11

Direito Civil III

Graduado em Direito

Especialização emDireito Civil e Direito

Processual

FADIVALE/MG

FADIVALE/MG

1991

1992

40 Horas

Semanais

41 11

Geraldo MarquesVasconcelos de Abreu

Direito Civil IV

Direito Civil V

Direito Civil VI

Graduado em Direito

Especialização em/7Direito Público/

Especialização emDireito Processual Civil

/

FADIC/ES

FADIVALE/MG

FADIVALE/MG

1979

1997

1995

40 Horas

Semanais 10 02

Isaias Antônio de Souzai

Direito Penal I

Direito Penal II

Graduado em Direito FADIC/ES 1983

20 Horas

Semanais 17 00

José Leão SantiagoCampos

Direito Penal III

Direito Penal IV

Graduado em Direito


UFMG

UFMG

1990

1994 20 Horas

Semanais

09 04

Márcia Oliveira Souza

Assis

Direito Tributário I

Direito Tributário II

Graduada em Direito


FADIC/ES

FADIVALE/MG

1996

1998

20 Horas

Semanais

00 00

Elida Maria de Moraes Direito Administrativo

I

Direito Administrativo

II

Graduada em Direito

Especialização emDireito Processual

FADIC/ES

FADIVALE/MG

1996

1998 20 Horas

Semanais

03 00

Mariano José Martins

LopesDireito Comercial I

Direito Comercial II

Graduado em Direito


FADIVALE/MG

FADIVALE/MG

1992

1994

20 Horas

Semanais 00 05 .--í-,fí'"ii -'i

\ .-o '■

/>-

, ■

Álvaro César dos SantosNetto

Direito do Trabalho I

Direito do Trabalho II

Direito Processual do

Trabalho

Graduado em Direito


Mestre em Estado e

Cidadania -

Administrativo

UFMG

FADIVALE/MG

UGF/RJ

40 Horas

Semanais

00

Alessandro da Silva

CipresteDireito Processual

Civil I

Direito Processual

Civil II

Graduado em Direito

Especialização emDireito Processual Civil

FADIC/ES

FADIVALE/MG

1996

1998 20 Horas

Semanais 05 00

Mário Konichi HiguchlJúnior

Direito Processual

Penal I

Direito Processual

Penal I

Graduado em Direito UFMG 1996

20 Horas

Semanais

03 00

Janaina de Andrade

Dauro

Direito Int. Privado

Direito Int. Público

Graduado em Direito UFMG 1996 20 Horas

Semanais

Fábio Padilha Bibiano Informática Jurídica Graduado em

Tecnologia emProcessamento de'

Dados

Especialização emInformática em

Educação

UNIVALE/MG

UFLA

1995

2000

10 Horas

Semanais 06 00

Rafaela Teixeira Possato Metodologia e Técnicade Pesquisa Jurídica

Graduada em Letras

Especialização emEducação Escolar

FAFIC/ES

FUBAE/ES

1992

1995 10 Horas

Semanais

00 06

Marly Martha DepráBittencourt

Direito AgrárioDireito Previdenciário

Direito Ambiental

Graduada em:

Ciências Contábeis

Direito

Especialização emDireito Constitucional

UFES

FADIC/ UNESC/ES

BENNETT/RJ

1974

1976

1990

40 Horas

Semanais

25 03

Fernando Rogério deOliveira Araújo

Medicina Legal Graduado em Medicina

Especialização em:Cirurgia Geral eCirurgia Plástica

EMESCAM/ES

EMESCAM/ES

INCA/RJ

1995

1998

2001

06 00

/'V - i ■'"* V

i' i ̂ ~

Vaidécio Brandão Pena4

Acidentes do Trabalho Graduado ̂ bireitoEspecialização emDireito Público

Especialização emDireito Empresarial

FADIVALE/MG

FADIV ALE/MG

FADIVALE/MG

1978

1996

1996

lOHoras '

Semanais 11

04

Anna Paula Sena

Sgrancio MoreiraDireito da Criança e do

Adolescente »■Graduada em Direito UNIVALE/MG , 1999

r10 HorasSemanais

01 00

Maria Nice FonsecaScofield

Legislação Societária Graduada emAdministração de

EmpresaEspecialização Gestão

Estratégica de RecursosHumanos

UNIVALE/MG

CSVV/ES

1980

199910 HorasSemanais

27 00

Michela Direne Penitente Oratória Graduada em Direito

Mestre em Educação

FADIC/ES

Univ. SãoMarcos/SP

1993

2.00000 00 02

, Geraldo MarquesVasconcelos de Abrêu

Laboratório Jurídico Graduado em DireitoEspecialização em

Direito PúblicoEspecialização em

Direito Processual Civil

FADIC/ESFADIVALE/MG

FADIVALE/MG

19791997

1995 00 10 02

Izaias Antônio de Souza Serviço de AssistênciaJurídica

Graduado em Direito FADIC/ES 198300 17 00

■«■Ay.- \

1! -U

!- V

-r<

f2':

.

S ■

51.

■IDP

:2

I19

h■m

99

333333

iI

ri.-:

rKUCfiSSU IN" :üUUü.ü07045/2000-19 ANEXO "C"

GítVDE a/SRICüLí\K DO CURSO DE DIREITO

io. PERÍODO

;; CARGAhoraria"AmiAE:-

CODlGO; ;. DISaPUTfA

1.1.2. ^OQologia GeralCiências Pnlírirjt»;Inciõdução ao Estudo do DireitoPonugués a Linguagem JuridicaFilosofia Geral

I l. i.5. 1 7 -

l.l.i.II l. l.o.l

LI.3.1 t

TOTAL DO Io. período360

grade curricular do curso de direito2o. período

CARGAHOR.ARIA

ANUAL.

CODIGO DISCIPLINAPRS-REQuisrro

i . l.Ai íniroducão a EconomiaSociologia JuridicaTeoria Geral do EstadoFilosofia do DireiioMetodologia de Pesquisa Juridica

1. 1 .2.2 I j.

1. 1.5,2 Socioloeia Gerail. l.j.2 Ciências Políticas

Fiiosofía C-eral

total DO 2o. PERÍODO360

31.

: . •••-: ; i,

I .'la

grade curricul,vr oo curso

JO- PERÍODO

DE DíRjEixo

i-r

j. CiRGX

9

2 2

Dtreito Constirucional I

^^9Í£^CivU I fG^rr,n^_TeonaGen,i^^

total do jo. PEJUoDO72

360

jo Estudo dn n.v^,„

d

>

)

>

) CÓDIGO.

grade CUJRBICUXar do curso de direito^O. PERÍODO

';^K€iPijríA •';-

•nrormática Juridicacoes)

J^Teito Ariminisiranvr. {_Direíto CnnCTiixicfonai nD"-eiro rmemacionaJ Público"

aOTAL do 4o. período

CARGAhorária• AiVCaL'

/2

72

/.i

/2

"tT

360

prl-rlqütsitq:-

— Direifo r;.^! p

CiVTÍ I_ Direito Consmucionai íDireirn ̂ ^"Tstitucional T

/ ConstimdonaJ f, dÜ;^_PQliTicas.. TPrP

I-

fier

bbbbb

b

bb

v-vjxvívai^ua^^k du curso de direito

5o. período

CARGAiCODlGO õ-DISCEeEZÍfáCPSS-REQülSITQ

AMTAB*•• •

7 7 Direico íncemacionai PnvadoDireico [nc. Publico.. tGD Privarj^

^reito Civil [I3.2.2.3 Direico Civil [[I fConcratos')j.-.j. [ Direiro Penai I

inctodução ao Esm^ do Direitoj.2.7.1 Direico do Trabalho íDireico Consticucional I Q2 T 4 "? Direito Administrativo üDireico Administrarivn I

total DO 5o. períodojoO

e,n Vigêitóa. - com a solicitação de mexado

grade curricular do curso de. dcreito

5o. período

CARGA-

HORÁRIA:':.• AíníALi^:':'

CODIGOi .••,.;;DISCIP£INÁ;

3.2.7.2 Direico do Trabalho 11Direito do Trabalho I/ J.3.2.2.4 Direico Civil [V fCoisasl

/i Direito Civil rri7 T ^J.ãi.j. ' Direito Penal QDireito Penal [J.2.5. 1 Direjco Tributário (I

^ Direico Constitucional [ e II I -

j.j. .7 ccica C-erai e ProfissionalrtL Geral. Fil. Do Direico/'

TOT.AL DO' 6o. PERÍODO360

33-

■r.

•tí

i

-*

5-^

3

FI>-

I

GR^VDE curricular do curso de DfREITO

'o. PERÍODO

CÓQfGO ■DisciPfjrrA^- ■ r - CíARGííe.- -HORãHH.aíhjaxi \ P^-REQUISlTOv:

-t.2.9. 1 Díreico Processual do Trahaihr.Di3.2.5.2 rgito Triburárin n Direito do Trabaiho f n

Direita Tribtirãrín r

I ̂

4.2.2.5 Direito Civil V rF,n„•I;,^Dia ^ reito Penai III Direito Civil fV

Direito Penal HDireito Civil ÍI e QT

^.2.0. [ Direito Comerctal [ f ^

t ■

total DO 7o.,período560

grabe curricexar do CDRSO de DfREITO8o, período

9

i

, CÓpíGO: . DISCIPLI^-A CARGA:.horária.í^ANUae;:- :: PRÉ-REQüisn-o :. -

4.2.5.4 ! Direito Penal lY[ Direito Civil V I rSüceE.sõ.^.1I Direito Comercial FTI Direito Ponuário (optariva)

4.2.2.0 i Direito Penai HI! Direito Civil V

Direito Cotnermal [D

4.2.6.2 / -

4.2.10.2

treito Comerciai [, Direito doT

JO

4.4.1.1 Direito Agrãno (optadva) rabalho [I. Direito CIvii rV"Direito Constimcionai H Direito doTrabalh2.4.2.5 o II Direito Civil VI Direito do Consumidor

! Estatuto da Criança /Adf>l(M!P...n,..Direito Civil m. DireitoJO

.Administrativo U2.4.2 7

i Direito Constjtucional ÍTJO

total DO^ So. períodoj60

74

n

GRAJ)E curricülak do curso de direito

9o- período

1

c

i: GODÍGO D1SCrpr.m\

Direito Processuai Civil I

Direito Processuai Penai [

Laboratório Jurídico

Monografia I

Estagio Supervisionado í

total i)0 7o. período

3.2.8. [

\2.I0.l

3.3. i. 1

3.Ó.I.I

3.0.2. l

Ç4SGÁ.:;.SÒRARfA PRÉ-SEQDlSirO

Teoria Geral do Processo. DireitoCivil I

i eoria Geral do Processo, DireitoPenal IITGP, Direito Civil VL Direito PenaiJV

j TGP. Direito Civil VL Direito PenaliJVTGP, Direito Civil VL Direita Penai

I rv

260

A carga horána de Monografia í Hmmn • • • tcomputados no total do penodo Sup^r/Tsionaco 1 (IcO), não foram

S9

m

o

grade curricular do curso de direito

lOo. período

ç

LJ

'b

B

lr»

■'CaSGAí.

■; HORARLAI ■ . ANDAI,--

eODIGO- DÍSGIPLINAPRE.-REQüISrrO

2.2.3.2 Dtretto Processual Civil [J4a Direito Processual Civil I4.2.10.2 Direito Processual Penai II

Direito Proca5Lsiia| Civil I/i3.3. .2 Serviço de Assistência Jurídica

44 Direito Processual Civil L DireitoProcessual Penai I3.6.1.1 Mqnoerafía 11 144 Monoerafía 13.6.2.1 Estagio Supervisionado 11 150 Es^ooSuoervisionado 1

TOT.ALDO So. período360

MOTOgrafia n (144) cEstágio Supervisionado 0 (150)computados no total do período. nao foram

30.

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