2º congresso nacional simepetro superintendência de fiscalização do abastecimento
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2º Congresso Nacional
Simepetro
Superintendência de Fiscalização do Abastecimento
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O monopólio da União das atividades econômicas de pesquisa, lavra, produção, refino e transporte de petróleo e seus derivados decorre da lei federal no 2004/53. A emenda constitucional no
9/95, propiciou uma relevante mudança na área petrolífera e energética nacional, culminando com a criação da lei do petróleo (Lei no 9487/97) que cria a ANP com a finalidade de promoção da regulação, contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, sendo implantada pelo Dec. 2455/98.
ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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UPSTREAM UPSTREAM
CCL
NFP
NOS
SDB
SDP
SDT
SEP
CSO
SPG
SPL
MIDSTREAM MIDSTREAM
SCM
SRP
DOWNSTREAM DOWNSTREAM
SAB
SBQ
SFI
Superintendências ANP
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•CCL - COORDENADORIA DE CONTEÚDO LOCAL•NFP-NÚCLEO DE FISC. DA MEDIÇÃO PRODUÇÃO DE PETR. E GÁS NAT•CSO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL – RJ•NSO - NÚCLEO DE SEG. OPERACIONAL NA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO RJ•SDB - SUPERINTENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO DE BLOCOS - RJ•SDP - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO - RJ•SDT - SUP. DE GESTÃO E OBTENÇÃO DE DADOS TECNICOS – RJ•SEP - SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO – RJ•SPG - SUP. DE CONTROLE DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS - RJ•SPL - SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES - RJ
•SCM - SUP. DE COM. E MOV. DE PETR. SEUS DERV. E GAS NATURAL•SRP - SUP. DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL - RJ
•SAB - SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO – RJ•SBQ - SUP DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS – RJ•SFI - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO - RJ
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Lei No 9478/97Art. 8º
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Agentes do Mercado
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TCA reprovado (qualidade do produto não conforme) – 17 Comercializar produto sem registro ANP – 6 Produzir produto sem registro ANP – 5 Rótulo não conforme - 1
TCA reprovado (qualidade do produto não conforme) – 17 Comercializar produto sem registro ANP – 6 Produzir produto sem registro ANP – 5 Rótulo não conforme - 1
Produtores – 4 Coletores - 2 Produtores – 4 Coletores - 2
12.540 litros de óleo lubrificante acabado 820 Kg de graxas industriais sem registro ANP 118.900 litros de óleo básico
12.540 litros de óleo lubrificante acabado 820 Kg de graxas industriais sem registro ANP 118.900 litros de óleo básico
LubrificantesAgosto/09
LubrificantesAgosto/09
Volume Apreendido Volume Apreendido
Empresas Autuadas Empresas Autuadas
Autuações Autuações
Resultado das Ações de FiscalizaçãoLubrificantes
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Resolução ANP No 18/09
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Resolução ANP No 18/09Definição
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Art. 26. O produtor de óleo lubrificante acabado obriga-se a:
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Das Disposições Transitórias
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Das Disposições Transitórias
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