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2.7. DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO2.7. DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO2.7. DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO2.7. DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

EROS ROBERTO GRAU

Atividade InstitucionalAtividade InstitucionalAtividade InstitucionalAtividade Institucional

• Membro do Departamento Econômico Financeiro da FADUSP – Professor Titular • Membro da Congregação da FADUSP

Aulas, Conferências e CursosAulas, Conferências e CursosAulas, Conferências e CursosAulas, Conferências e Cursos

Participação em Eventos

V Encontro do Grupo Cainã, sobre “A falta de recursos do Estado e a Constituição”, realizado no Vale dos Vinhedos Local: Rio Grande do Sul/RS Data: 16 a 18/02/2006 [conferencista]. Tema: Coloquio Internacional “Control de Constitucionalidad de las Normas”, promovido pelo Tribunal Superior de Justicia de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires e pela Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires Local: Buenos Aires, Argentina Data: 06 e 07/04/2006 [expositor].

Conferências no Brasil

Evento: V Encontro do Grupo Cainã Tema: “O STF e a Constituição” Local: Vale dos Vinhedos, Rio Grande do Sul Data: 17/02/2006 Tema: “A Constituição de 1988 como ordem concreta” Local: IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Rio de Janeiro Data: 03/04/2006 Tema: “A Lei 8.884, a concorrência e o Ministério Público” Local: Escola Superior do Ministério Público da União – Brasília/DF Data: 27/04/2006 Evento: evento promovido pelo Ministério da Justiça. Tema: “A reforma do Judiciário: balanço e perspectivas” Local: Faculdade de Direito da USP – São Paulo/SP Data: 19/05/2006 Evento: Seminário “Aspectos Jurídicos e econômicos das taxas de juros, promovido pelo IMATS”. Tema: “O Poder Judiciário e o crédito como instrumento de desenvolvimento nacional” Local: Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores – Itaipava/SP Data: 09/06/2006 Evento: seminário A Constituição e a vida privada, promovido pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Tema: “Constitucionalismo, direitos humanos e globalização” Local: Brasília/DF Data: 24/06/2006 Evento: X Congresso de Direito Tributário, promovido pela ABRADT. Tema: “A competência tributária dos Municípios e a tributação do solo criado”

Local: Belo Horizonte/MG Data: 11/08/2006 Evento: seminário internacional comemorativo dos 30 anos da CVM – Comissão de Valores Mobiliários. Tema: “A função dos auto-reguladores no mercado de capitais” Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 04/09/2006 Evento: Seminário “Brasil, brasis”, na Academia Brasileira de Letras Tema: “Desenvolvimento regional, conceitos: à procura de uma literatura nacional do desenvolvimento regional” Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 14/09/2006 Evento: Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. Tema: “Técnica legislativa e hermenêutica contemporânea” Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 22/09/2006 Evento: seminário Regionalização e gestão associada de serviços públicos de saneamento básico, promovido pelo Ministério das Cidades. Tema: “Regionalização e gestão associada de serviços públicos” Local: Brasília/DF Data: 07/11/2006 Evento: IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Tema: “Estado de direito e jurisdição constitucional” Local: Brasília/DF Data: 11/11/2006 Evento: III Seminário Internacional Limites e Possibilidades do Direito Moderno, promovido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Tema: “Limites e possibilidades do direito moderno [quem tem medo dos juízes?]” Local: Porto Alegre/RS Data: 04/12/2006

Conferências no Exterior

Evento: Coloquio Internacional “Control de Constitucionalidad de las Normas”, promovido pelo Tribunal Superior de Justicia de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires e pela Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires. Tema: “El control de constitucionalidad en la República Federativa del Brasil” Local: Buenos Aires/Argentina Data: 06/04/2006 Tema: “Ordre juridique et exception dans la jurisprudence de la Cour Suprême” Local: Centre Malher, Université Paris 1 (Pahthéon-Sorbonne], em Paris Data: 23/11/2006

Aula

Evento: aula inaugural dos cursos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Tema: “Direito e política: Carl Schmitt e a Constituição de 1.988” Local: Belo Horizonte/MG Data: 11/08/2006

Discursos

Discurso pronunciado em nome do Supremo Tribunal Federal, na sessão do STF em que, em 13 de março de 2006, a Academia Brasileira de Letras e o Supremo Tribunal Federal

prestaram homenagem aos Ministros do STF que foram Membros da Academia, in Revista Brasileira, fase VII, abril-maio-junho 2006, ano XII, número 47, págs. 21-39.

Participação de Participação de Participação de Participação de Bancas ExaminadorasBancas ExaminadorasBancas ExaminadorasBancas Examinadoras

Mestrado

Candidato: André Rufino do Vale Dissertação: "A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores”. Local: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB, Data: 06/03/2006

Doutorado

Candidato: Luís Fernando Massonetto Tese: “O Direito Financeiro no capitalismo contemporâneo: a emergência de um novo padrão normativo”. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP Data: 24/04/2006

PublicaçõesPublicaçõesPublicaçõesPublicações

Livros Publicados

A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, 11ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2006. DO OFÍCIO DE ORADOR, 2ª edição ampliada, Editora Revan, Rio de Janeiro, 2006. ENSAIO E DISCURSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO/APLICAÇÃO DO DIREITO, 4a edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2006.

Prefácios aos seguintes livros

JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE – “Interpretação da norma tributária”, MP Editora, São Paulo, 2006.

Artigos no Brasil

Realismo e utopia constitucional, in Diálogos Constitucionais: Direito, neoliberalismo e desenvolvimento em países periféricos [org: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima], Renovar, Rio de Janeiro, 2006, págs. 133-144. Apresentação da Teologia Política, de Carl Schmitt, tradução de Elisete Antoniuk, Del Rey, Belo Horizonte, 2006.

Rito secular e esfera etérea, in Estado de Minas de 12 de agosto de 2006, caderno Pensar, página 6. Ordem econômica e o Ministério Público, in De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, número 6, janeiro/junho 2006, págs. 133-141. Se e quando o legislador ordinário pode legislar atribuindo à Constituição interpretação diferente da que a ela foi conferida pelo Supremo Tribunal Federal: quando os braços dos juízes alcançam o céu, in Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Muller, [org. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Antonio de Menezes Albuquerque], Conceito Editorial, Florianópolis, 2006, págs. 181-187.

Direito, moralidade, ordem concreta e Constituição, in Justiça & Cidadania, edição 76, novembro de 2006, págs. 6-9. Desenvolvimento regional, conceitos: à procura de uma literatura nacional do desenvolvimento regional, in Revista Brasileira, fase VII, outubro-novembro-dezembro 2006, ano XII, número 49, págs. 103-143.

No exterior

Realismo y utopia constitucional, in Materiales para una Teoría Crítica del Derecho [org. Carlos Maria Cárcova], segunda edición ampliada, LexisNexis, Buenos Aires, 2006, págs. 297-305. Equidad, razonabilidad, proporcionalidad y principio de moralidad, in El Derecho en Red – Estudios en Homenaje al professor Mario G. Losano [org. Gregorio Peces-Barba y Javier de Lucas], Dykinson, Madrid, 2006, págs. 727-735. Regards croisés sur la sécurité juridique – Le point de vue du juge constitutionnel, in Petites affiches, n. 254, 21 decembre 2006, [Paris], págs. 6-8.

Prêmios e CondecoraçõesPrêmios e CondecoraçõesPrêmios e CondecoraçõesPrêmios e Condecorações

Medalhas, Títulos e Condecorações

Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais Data: 12/09/2006 Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, outorgada pelo Governo do Estado de São Paulo Data: 08/12/2006 Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico Data: 23/10/2006

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA


• Membro do Conselho do Departamento

• Membro da Egrégia Congregação


Tema: Tripartição dos poderes e cidadania Local: UNIRP, S.J. Rio Preto/SP Data: 25/09/2006 Tema: Tripartição de poderes e cidadania Local: UniAcnheita, Jundiaí/SP Data: 13/09/2006 Tema: O momento político do Brasil Local: Unijales, Jales/SP Data: 13/09/2006 Tema: Tripartição de poderes e cidadania Local: Fac. Marechal Rondon, São Manuel/SP Data: 29/08/2006

Tema: Tripartição dos poderes e cidadania Local: Unitoledo, Araçatuba/SP Data: 14/08/2006 Tema: Ordem orçamentária e precatórios Local: Escola Paulista da Magistratura Data: 17/05/2006 Tema: Lei de responsabilidade fiscal e orçamento Local: Inst. Ensino Superior de Bauru/SP Data: 18/05/2006 Tema: Orçamentos e responsabilidade fiscal. Princípio da livre iniciativa econômica. Princípio da livre concorrência. Intervenção direta e indireta na economia Local: Curso de especialização em Direito Constitucional, Centro de Extensão Universitária Data: 18/10/2006 Tema: O direito na Bíblia Local: Faculdades Integradas Rio Branco Data: 23/05/2006 Tema: Lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa Local: Curso de Pós-graduação “lato sensu”, na Escola Paulista de Magistratura Data: 06/12/2006 Tema: Lei de responsabilidade fiscal Local: Escola Superior do Ministério Público do Amazonas Data: 29/11/2006

Participação em Bancas ExaminadorasParticipação em Bancas ExaminadorasParticipação em Bancas ExaminadorasParticipação em Bancas Examinadoras

Doutorado

Candidato: Nino Oliveira Toldo Local: USP Data: 29/05/2006 Candidata: Andyara Klopstock Sproesser Local: USP Data: 16/05/2006

Mestrado

Candidata: Telma Bartholomeu Silva Chiuvite Local USP Data: 27/03/2006 Candidato: José Augusto Moreira de Carvalho Local: USP Data: 27/03/2006

Qualificação de Mestrado

Candidato: Marcos Tranchesi Ortiz Tema:Taxas e Extrafiscalidade na Constituição Local: USP Data: 08/05/2006 Candidato: Luis Felipe Valerim Pinheiro Tema: Formação e eficácia do planejamento estatal nas leis orçamentárias Local: USP Data: 03/04/2006

Qualificação de Doutorado

Candidato: Marco Antonio Hatem Beneton Tema: O Processo Legislativo Financeiro Local: USP Data: 24/04/2006

Concurso de Livre Docência

Candidata: Regina Helena Costa Local: PUC Data: 31/5 a 1º/06/2006


Artigos

“Direitos humanos em perigo”, jornal Notícias Forenses, julho, pág. 61

“Reflexões sobre o tamanho do Estado”, Gazeta Mercantil, 7/8, pág. A-10

“STF poderá julgar parlamentar”, Jornal do Comércio, 1º/8, pág. B-6 e Revista Consulex, 31/08, ano X, n. 231, pág. 57

“A política ideal e a real”, Consulex – Informativo jurídico, Brasília, 18/9, ano XX, n.37, pág. 20

“A Constituição e a emenda dos precatórios”, Informativo Sinicesp, agosto

“Política Judiciária e atuação do juiz”, Tribuna da Magistratura, ano XVI, n. 148, julho, págs. 6 e 7

“A praga da corrupção”, Associação dos Magistrados Brasileiros, junho

“O estudante e o direito”, Jornal de Monte, 17/6, pág. 2

“A praga da corrupção”, Jornal de Agudos, 26/5, pág. 2

“A Constituição e a emenda dos precatórios”, Jornal Valor, 14/6, E2

“STF poderá julgar parlamentares”, Gazeta Mercantil, 30/5, A-10

“O povo na democracia”, Diário de Comércio e Indústria, 18/5, A-2

“Constituinte exclusiva e restrita?”, revista Prática Jurídica, ano 6, n. 121, setembro

“Reflexões sobre o tamanho do Estado”, revista Prática Jurídica, ano V, n.54, 30/9, pág. 34

“O tamanho do Estado”, Tribuna do Direito, abril

“Inconstitucionalidade das coligações”, Global Informativo, março

“Carnaval e cassações”, Guardiões da Luz, ano I, abril

“A política ideal e as tramas da realidade”, Gazeta Mercantil, 18/4, A-7

“Verticalização nas eleições: o que isso significa?”, Diário de S. Paulo, 27/3, pág.9

“O direito de acesso a informações públicas”, Jornal de Monte, 25/3, pág.2

“A interpretação constitucional popular”, Jornal Valor, 21/2, pág. E-2

“Verticalização das alianças”, Gazeta Mercantil, 20/2, pág. A-9

“Meus dois amores”, Jornal da Tarde, 26/1

“O estudante e o direito”, DA XIII de setembro da FMU, ano IV

“O magistrado e a atividade política”, revista Consulex, ano X, n. 235, 31/10, págs. 36/37

“Como sair da corrupção”, Notícias Forenses, out/nov., pág. 24

Livros

“Curso de Direito Financeiro”, 1ª Ed., Revista dos Tribunais, 608 págs.

“O Direito na Bíblia”, Ed. Bom Pastor,

EntrevistasEntrevistasEntrevistasEntrevistas

“Lei de responsabilidade fiscal – Código de conduta para administradores”, no Sinicesp, junho

“Diálogo Nacional”, 18/5 a Ruy Martins Altenfelder Silva

“O direito na Bíblia”, Jornal da Cidade, Bauru, 4/6

“Perfil”, na RT informa, ano VII, n. 41, janeiro, pág. 2

“Contra o nepotismo”, AMB informa, fevereiro

Entrevista com o Deputado Regis de Oliveira, Bom Dia Rio Preto, 7/11, A-2

Entrevista especial, DA XIII de setembro, FMU, ano IV, 5ª ed.

Entrevista sobre “O direito na Bíblia”, Carta forense, ano IV, n. 36, págs. 10/11

Entrevista sobre o Congresso Nacional, Voz Regional, 14/10

“Os cenários para o país em 2006”, Revista da Indústria, ano 5, n. 114, jan. 2006, pág. 45

Entrevista à revista “Inteligência”, ano IX, n. 33, págs. 27/28

Entrevista ao jornal “Tribuna da Magistratura”, órgão da Associação Paulista dos Magistrados, sobre política nacional, em novembro

PrêmiosPrêmiosPrêmiosPrêmios

Prêmio de Autor “Amilcar de Araújo Falcão” outorgado pela Academia Brasileira de Direito Tributário, em 15 de setembro

Cargo EletivoCargo EletivoCargo EletivoCargo Eletivo

Eleito Deputado Federal para a legislatura 2007/2011, pelo Partido Social Cristão, com 48.631 votos

HERMES MARCELO HUCK

AtiAtiAtiAtividades Institucionais vidades Institucionais vidades Institucionais vidades Institucionais

• Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

• Membro da E. Congregação da mesma Unidade.

• Membro do Conselho do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP.

• Membro do Conselho Fiscal da FUSP - Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo.

• Membro do Conselho Curador da Fundação Arcadas de Apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Aulas, Conferências e CurAulas, Conferências e CurAulas, Conferências e CurAulas, Conferências e Cursossossossos

Evento: Palestra proferida no Seminário sobre Litígios Societários, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo – AASP Tema: “A arbitragem como meio de solução de pendências societárias” Data: 05 de maio de 2006 Local: São Paulo/SP Evento: Palestra proferida no Seminário sobre Participação da Sociedade Civil: Comércio, Saúde e Meio Ambiente na OMC, promovido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, CIEL – Center for International Environmetal Law e outros Tema: “Laudos do Mercosul e o argumento do artigo XXIV do GATT. Acordos Regionais na OMC” Data: 18 de maio de 2006 Local: São Paulo/SP Evento: Palestra proferida durante o VII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e II Seminário Internacional de Direito do Consumidor, promovidos pela Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro – OAB/RJ

Tema: “Direito do Consumidor e Globalização Econômica” Data: 31 de maio de 2006 Local: Rio de Janeiro/RJ Evento: Conferência proferida durante o XII Congresso Sejubra – Desafios Institucionais dos Sistemas Fiscais Contemporâneos: A experiência do Brasil e da Alemanha, promovido pela Sejubra – Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil – Alemanha Tema: “Cautela e prevenção: O caso dos pneumáticos remoldados no Mercosul” Data: 06 de novembro de 2006 Local: Rio de Janeiro/RJ Evento: Palestra proferida na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, ao ensejo da preparação de alunos de Direito para concurso internacional sobre arbitragem Tema: “Mediação e arbitragem no comércio internacional” Data: 06 de dezembro de 2006 Local: São Paulo/SP

Participação em bancasParticipação em bancasParticipação em bancasParticipação em bancas

Concurso Público

Banca Examinadora do Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia – Área de Conhecimento em Direito do quadro de pessoal da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro Data: 23 e 24 de maio de 2006 Local: Belo Horizonte/MG

Mestrado

Candidato: Flavio Rebello Pereira Dissertação: “Dedutibilidade Fiscal dos pagamentos de franquia” Data: 17/05/2006 Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP


Candidato: Gustavo Ferraz de Campos Mônaco Projeto: “Atribuições da guarda e suas conseqüências em Direito Internacional Privado” Data: 24/07/2006 Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP


Candidato: Paulo Roberto Andrade Projeto: “Tributação de atos ilícitos” Data: 02/06/2006 Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP Candidato: Gustavo Martini de Matos Projeto: “Derivativos e a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos a termo, dos contratos a futuro, das opções e dos contratos de swap” Data: 14/06/2006 Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP Candidata: Flávia Rebello Pereira Projeto: “Dedutibilidade fiscal dos pagamentos em contratos de franquia e as implicações para o comércio internacional” Data: 22/06/2006 Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo/SP

Orientação de Alunos (USP)Orientação de Alunos (USP)Orientação de Alunos (USP)Orientação de Alunos (USP)

Mestrado e Doutorado

Anna Lygia Costa Rego Daniel Gatschnigg Cardoso Denis Alves Guimarães Eduardo Ferreira Jordão Gustavo Mathias Alves Pinto Leonor Augusta Giovine Cordovil Rodrigo Maitto da Silveira


Entrevistas sobre temas de Direito, publicadas em diversas datas, no curso do ano de 2006, aos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de São Paulo e Valor Econômico e divulgadas em diversas datas, igualmente no curso do ano de 2006, pelas rádios Bandeirantes e Eldorado de São Paulo.


“Arbitragem Argentina vs Uruguai. O caso dos pneus remoldados no Mercosul”, relatório depoimento publicado in Casoteca BID/DireitoGV de Direito e Política Pública, São Paulo, 2006. “O modelo Nafta”, in Geografia, Diamantino Alves Correia Pereira e Marcos Bernardino de Carvalho, ed. FTD, São Paulo, 2006.

Outras AtividadesOutras AtividadesOutras AtividadesOutras Atividades

• Membro do Conselho Curador da Fundação Arcadas, destinada à difusão e divulgação do Direito.

• Vice Presidente e Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Criar de Cinema e Televisão e Outras Mìdias, destinado à formação de profissionais técnicos nas áreas de cinema e televisão, com cursos gratuitos oferecidos a jovens de baixa renda.

• Árbitro indicado pelo governo da República Federativa para integrar arbitragens destinadas a resolver pendências entre os Estados que compõem o Mercosul.

• Membro do corpo de árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (CIESP), Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil Canadá, da Câmara de Arbitragem do Brasil (Camarb) e da International Chamber of Commerce (ICC).

PAULO DE BARROS CARVALHO


• Chefe do Departamento

• Membro do Conselho do Departamento

• Membro da Comissão de Pós-Graduação

• Membro da Egrégia Congregação

Aulas, Conferências e CuAulas, Conferências e CuAulas, Conferências e CuAulas, Conferências e Cursosrsosrsosrsos

Tema: A lógica deôntica no pensamento de Lourival Vilanova Local: Universidade Federal de Pernambuco – Recife - PE Data: 06/03/2006

Tema: A Pós-Graduação da Faculdade de Direito da PUC/SP Local: Centro Acadêmico XXII de Agosto – São Paulo - SP Data: 08/03/2006 Tema: A dogmática do Direito Tributário na experiência jurídica brasileira Local: Escola Fazendária do Estado de São Paulo – São Paulo - SP Data: 09/03/2006 Tema: Direito Tributário e o conceito de tributo Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - São Paulo - SP Data: 11/03/2006 Tema: Espécies tributárias Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Maceió - AL Data: 25/03/2006 Tema: Fontes do Direito Tributário Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Ribeirão Preto - SP Data: 08/04/2006 Tema: A regra-matriz de incidência tributária Local: FAAP Fundação Armando Álvares Penteado – São Paulo - SP Data: 11/04/2006 Tema: Obrigação Tributária Local: CEU Centro de Extensão Universitária – São Paulo - SP Data: 24/04/2006 Tema: O papel da jurisprudência na concretização do princípio de segurança jurídica – reflexões sobre os recentes julgamentos em matéria tributária Local: II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná – Curitiba - PR Data: 26/04/2006 Tema: Fontes do Direito Tributário Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO Data: 06/05/2006 Tema: O princípio constitucional da não-cumulatividade Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Brasília - DF Data: 23/05/2006 Tema: As decisões do STF em face ao princípio de segurança jurídica Local: Fundação Escola Superior de Direito Tributário – Gramado - RS Data: 30/06/2006 Tema: O depósito recursal na esfera administrativa e as garantias do contraditório e da ampla defesa Local: X Congresso de Direito da ABRADT – Belo Horizonte - MG Data: 11/08/2006 Tema: Conceito de tributos e espécies tributárias Local: IBDT Instituto Brasileiro de Direito Tributário – São Paulo - SP Data: 19/08/2006 Tema: Definição de tributo e espécies tributárias Local: FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado – São Paulo - SP Data: 30/08/2006 Tema: Semiótica da Linguagem Jurídica Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – São Paulo - SP Data: 13/09/2006

Tema: Fontes do Direito Tributário Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Porto Alegre - RS Data: 23/09/2006 Tema: Os 40 anos do CTN – reflexões sobre sua função e aplicação Local: VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco – Recife/ PE Data: 27/09/2006 Tema: Cláusula General Antielusiva Local: 23as. Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário – Córdoba - Argentina Data: 25/10/2006

Tema: Segurança jurídica em face da recorrente alteração de posicionamento dos tribunais superiores Local: XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário – São Paulo - SP Data: 27/10/2006 Tema: Reforma tributária. Implicações administrativas e propostas tributárias Local: XII Simpósio Jurídico Tributário – São Paulo - SP Data: 13/11/2006 Tema: A regra-matriz de incidência das contribuições e princípios constitucionais tributários Local: Seminário Contribuições Previdenciárias no Sistema Constitucional Tributário – Brasília - DF Data: 27/11/2006 Tema: Teoria dos Valores Local: IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – São Paulo - SP Data: 24/11/2006 Tema: Os 40 anos do Código Tributário Nacional Local: ABDF Associação Brasileira de Direito Financeiro – Rio de Janeiro - RJ Data: 06/12/2006 Tema: Interpretação e percurso gerador de sentido Local: III Congresso Nacional de Estudos Tributários – São Paulo - SP Data: 13/12/2006

Participação de BancasParticipação de BancasParticipação de BancasParticipação de Bancas

Teses de Láurea (TCC)

Candidato: Artur Henrique Rosa Fernandes Tema: Elisão fiscal e a norma geral antielisiva do art.116, parágrafo único do CTN Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 08/11/2006 Candidato: Erik Saddi Arnesen Tema: A prova no processo administrativo tributário Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 08/11/2006 Candidato: Fernanda Piva Lorca Tema: Responsabilidade tributária: responsabilidade pessoal dos administradores perante os débitos fiscais da pessoa jurídica Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 08/11/2006 Candidato: Rogério Corrêa de Carvalho Junqueira Pires de Campos Nóbrega Tema: Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 08/11/2006 Candidato: Eduardo Augusto Andrade Rodrigues Silvestre Tema: Guerra fiscal/ICMS – inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais sem aprovação em convênios e as ‘reações’ dos estados-membros prejudicados Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 13/11/2006 Candidato: Guilherme Peres Potenza Tema: O prazo para a repetição do indébito tributário diante da declaração de inconstitucionalidade da norma jurídica via controle concentrado Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 13/11/2006 Candidato: Júlio César Pereira Tema: Tributação sobre serviço de comunicação: a não incidência de ISSC sobre prestação de serviço de monitoramento de bens móveis via satélite Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 13/11/2006 Candidato: Andrey Biagini Brazão Bartkevicius Tema: Valores faturados e não recebidos – a questão do PIS e da COFINS Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006 Candidato: Florence Cronemberger Haret Tema: A prova no procedimento e no processo administrativo tributário Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006 Candidato: Samuel de Oliveira Magro Tema: A regra-matriz de incidência do imposto sobre transmissão ‘causa mortis’ e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD – na legislação paulista Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006 Candidato: Adriana Gomes Vilela Tema: Elisão fiscal: a legitimidade do planejamento tributário Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006

Mestrado

Candidato: Ricardo Anderle Dissertação: A regra-matriz da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública Local: Universidade de São Paulo Data: 04/05/2006 Candidato: Celso de Paula Ferreira da Costa Dissertação: CPMF e sua regra-matriz de incidência Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 10/05/2006 Candidato: Tathiane dos Santos Piscitelli Dissertação: Os limites da interpretação das normas tributárias: a interpretação judicial das normas constitucionais que traçam a competência tributária e daquelas que prescrevem princípios tributários Local: Universidade de São Paulo Data: 11/05/2006

Candidato: Luiz Fernando Rodrigues Júnior Dissertação: Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática Local: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC/RS Data: 22/05/2006 Candidato: Rafael Correia Fuso Dissertação: Seletividade tributária Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 24/05/2006 Candidato: Ciro Cardoso Brasileiro Borges Dissertação: Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do sistema tributário nacional Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 26/05/2006 Candidato: Eduardo de Andrade Dissertação: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 29/05/2006 Candidato: Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli Dissertação: Do lançamento tributário à extinção do crédito pela decisão administrativa irreformável – distinções nos respectivos processos de comunicação Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 02/06/2006 Candidato: Mylene Gai Mercer Dissertação: O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 07/06/2006 Candidato: Thathyanny Fabricia Bertaco Peria Ramos Dissertação: A incidência do imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes no Brasil Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 12/06/2006 Candidato: Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior Dissertação: Interpretação da norma jurídica tributária (visão metafórica sobre a hermenêutica jurídica) Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 28/06/2006 Candidato: Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura Dissertação: O imposto estadual sobre o serviço de transporte Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 31/08/2006 Candidato: Celso Eduardo Lellis de Andrade Carvalho Dissertação: A contribuição social devida pelo empregado: incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 31/10/2006 Candidato: Rodrigo Antonio da Rocha Frota Dissertação: O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 06/11/2006 Candidato: Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro Dissertação: O processo de positivação da obrigação tributária e as causas suspensivas da sua exigibilidade

Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 13/11/2006 Candidato: Ângelo Patrício Stacchini Dissertação: Giorgio Del Vecchio e o Direito Natural Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 14/11/2006 Candidato: Fernando Ferreira Castellani Dissertação: A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 21/11/2006 Candidato: Marcos José Gomes Correa Dissertação: A Constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da Constituição Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 05/12/2006

Doutorado

Candidato: Ana Cláudia Akie Utumi Tese: O regime tributário brasileiro do imposto sobre a renda de não-residentes – A fonte como critério de conexão Local: Universidade de São Paulo Data: 29/05/2006 Candidato: Marília Muricy Machado Pinto Tese: Senso comum e interpretação jurídica Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 05/06/2006 Candidato: Maria Ednalva de Lima Tese: A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 08/06/2006 Candidato: Cristiano Rosa de Carvalho Tese: Ficções e sistema jurídico tributário – uma aplicação da teoria dos atos de fala no Direito Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 19/06/2006 Candidato: Maria da Penha Leitaf Tese: Ação civil pública em matéria tributária Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 22/06/2006 Candidato: Renato Romeu Renck Tese: Paradigmas de racionalidade e as decisões do STF nas questões relativas à base de cálculo de imposto de renda – pessoa jurídica Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 04/12/2006 Candidato: Ângela Maria da Motta Pacheco Tese: Ficções jurídicas tributárias Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 04/12/2006

Concurso à Livre Docência

Candidato: Regina Helena Costa Área: Direito Tributário

Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP Data: 31/05 e 01/06/2006 Candidatos: Gastão Rúbio de Sá Weyne, Alysson Leandro Barbate Mascaro e Márcio Pugliesi Área: Filosofia e Teoria Geral do Direito Local: Universidade de São Paulo Data: 17 a 25/08/2006


Mestrado

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Jackson Mitsui José Alberto Oliveira Macedo Maurício Cezar Araújo Fortes Ricardo Anderle Tathiane dos Santos Piscitelli

Doutorado

Ana Claudia Utumi Fernanda Guimarães Hernandez Silvania Conceição Tognetti

Monografia final do Curso de Graduação

Adalberto Augusto Salzedas Júnior Adriana Gomes Vilela Alessandra Marques Martini André Castro Carvalho Andréa de Almeida Brunhari Andrey Biagini Brazão Bartkevivius Artur Henrique Rosa Fernandes Carolina Pellegrini Braga Christiane Alves Alvarenga Eduardo Augusto Andrade Rodrigues Silvestre Eduardo Garcia Albuquerque Elaine da Cunha Favero Erik Saddi Arnesen Fernanda Piva Lorca Florence Cronemberger Haret Guilherme Peres Potenza Horival Marques de Freitas Júnior Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos Júlio César Pereira Luiz Alberto Paixão dos Santos Rafael Fukuji Watanabe Rogério Corrêa de Carvalho Junqueira Pires de Campos Nóbrega Samuel de Oliveira Magro

Orientação de Alunos (fora da USP)Orientação de Alunos (fora da USP)Orientação de Alunos (fora da USP)Orientação de Alunos (fora da USP)

Mestrado: (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP)

Adelúcia Miranda do Amaral Adriana Marubayashi Angelozzi Aldo de Paula Júnior Ana Amélia Pereira Tormin Ramos Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo

André Milchteim Argos Campos Ribeiro Simões Cristina Cezar Bastianello Daniel Lacasa Maya Fernando Ferreira Castellani Flávia Carrazzone Ferreira Frederico Araújo Seabra de Moura Grace Christine de Oliveira Gosson Ivone da Silva Barros Jayr Viegas Gavaldão Júnior Jonathan Barros Vita Leonardo Furtado Loubet Lucia Helena Santana D´Angelo Mazara Luciano Brito Caribe Luiz Haroldo Gomes de Soutello Marcio Maia de Britto Marco Antonio Gama Barreto Marcos Vinicius Neder de Lima Mario Eduardo Marquardt Omar Tanus de Araújo Maluf Oscar Villaça de Melo Filho Raquel Newton Câmara Rodrigo Antonio Dias Rodrigo Dalcin Rodrigues Rogério Bautista Moreira Thiago Buschinelli Sorrentino Vanessa Rahal Canado

Doutorado: (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP)

Alessandra de Souza Okuma Alexandre Tavoloni Júnior Ângela Maria da Motta Pacheco Aurora Tomazini de Carvalho Cristina Maria Martins de Saboya Eduardo Gomes Plastina Liziane Angelotti Meira Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Rafael Pandolfo


Livro

Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência – Editora Saraiva – 4ª. Edição – São Paulo – 2006.

Artigos

Tributação no Comércio Eletrônico Audiovisual – Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello, páginas 550/569, Malheiros Editores, São Paulo, 2006.

Não-Incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising) – Revista de Estudos Tributários (RET) nº 49, páginas 05/19, Síntese Editora, São Paulo, 2006.

Não-Incidência do ISS sobre atividades de Franquia (Franchising) – Revista Direito Tributário Atual nº 20, páginas 202/214, Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Dialética, São Paulo, 2006.

Lógica Jurídica – in Dicionário de Filosofia do Direito, coordenador Vicente de Paula Barreto, Editora Unisinos e Editora Renovar, 2006.

O princípio da segurança jurídica em matéria tributária – Revista de Derecho da Universidad Católica del Uruguay – volume 01, páginas 15/41, Montevideo – Uruguai, 2006.


• Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP

• Coordenador da Revista de Direito Tributário, publicada pela Editora Malheiros

• Coordenador de Grupo de Estudos sobre Lógica Jurídica – IBET/SP

• Coordenador de Grupo de Estudos sobre Hermenêutica e conhecimento do Direito Tributário – IBET/SP

LUÍS EDUARDO SCHOUERI


• Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

• Membro efetivo da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

• Coordenador do grupo de estudos “Legislação Tributária Brasileira e Comparada”, do DEF-USP;

• Coordenador do grupo de estudos “Legislação Tributária Internacional”, do DEF-USP.


Evento: I Encontro Nacional de Estudos Tributários Tema: Questões polêmicas acerca do imposto sobre a renda Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS Data: 31/03/2006 Evento: International Seminar – Tax Ring, Tema: Major lessons drawn from transfer pricing litigation and auditing in Latin America Local: Escola de Direito de São Paulo - GVlaw Data: 11/05/2006 Evento: Humboldt-Universität zu Berlin (organizado pela Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha) Tema: Fragen des brasilianischen Steuerrechts Local: Berlim/Alemanha Data: 08/07/2006 Evento: X Congresso de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) Tema: A jurisprudência administrativa sobre o planejamento tributário em matéria de imposto de renda Local: Belo Horizonte/MG Data: 09/08/2006 Evento: treinamento promovido pela Ernst & Young, em Embu das Artes Tema: Preços de transferência Local: São Paulo/SP Data: 15/08/2006 Evento: Curso de Especialização em Preços de Transferência da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) Tema: Fundamentação jurídica e constitucional do controle fiscal Local: São Paulo/SP Data: 21/08/2006 Evento: I Congresso de Direito Tributário de Londrina Tema: Segurança jurídica e normas tributárias indutoras Local: Instituto de Direito Tributário de Londrina/PR Data: 31/08/2006

Evento: Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, da Editora Dialética Tema: Principais polêmicas em torno dos preços de transferência Local: São Paulo/SP Data: 14/09/2006 Tema: Corporate Taxation in Brazil (under special consideration of the tax treatment of foreign investors) Local: Universidade de Maastrich, Holanda Data: 21/09/2006 Tema: Denunciation of the DTC Brazil-Germany Local: Universidade Ernst-Moritz-Arndt, em Greifswald, Alemanha Data: 26/09/2006 Tema: Corporate Taxation in Brazil (under special consideration of the tax treatment of foreign investors) Local: Institut catholique des hautes études commerciales (ICHEC), Bruxelas, Bélgica Data: 28/09/2006 Tema: Capital Import Neutrality vs. Capital Export Neutrality – economic and legal arguments in favor of worldwide taxation and territoriality Local: International Tax Center Leiden, Holanda Data: 29/09/2006 Evento: Conferência “The EU and Third Countries: Direct Taxation” Tema: Erga omnes liberalisation? Local: Viena/Áustria (participação como relator brasileiro) Data: 13/10/2006 Evento: Curso União Européia: Aspectos econômicos e jurídicos da integração, do Ibmec Tema: A inexistência de barreiras fiscais ao comércio Local: São Paulo/SP Data: 17/10/2006 Evento: XII Congresso Sejubra - Desafios Institucionais dos Sistemas Federais Contemporâneos: A experiência do Brasil e da Alemanha – Centro de Convenções da Bolsa de Valores Tema: Limitações ao poder de tributar decorrentes dos acordos de comércio Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 07/11/2006 Evento: Curso de Currículo Permanente - Direito Tributário, da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tema: Sujeito ativo e destinatário: relação tributária e legitimidade processual Local: Paraná Data: 23/11/2006 Evento: Seminário Contribuições Previdenciárias no Sistema Constitucional Tributário Tema: Decadência e Prescrição Local: Instituto Brasileiro de Estudos Tributário, Brasília/DF Data: 27/11/2006 Evento: III Congresso Nacional de Estudos Tributários Tema: Planejamento Tributário Local: Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) Data: 12/12/2006


Tese de Láurea (TCC)

Candidato: Cassio Sztokfisz Tema: Os limites para a regulamentação administrativa da compensação do indébito tributário relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 14/11/2006 Candidato: Elcio Fiori Henriques Tema: A não discriminação tributária do MERCOSUL e o PIS-Importação e a COFINS-Importação Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 14/11/2006 Candidato: Hilário Barbos Falleiros Júnior Tema: Os tratados internacionais de bitributação e sua relação com o ordenamento jurídico interno Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 14/11/2006 Candidato: João Victor Guedes dos Santos Tema: Legislação CFC do Brasil em face da lei interna e do Direito Comparado: a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 28/11/2006 Candidato: Mariana Fagundes Lellis Vieira Tema: A constitucionalidade do IPTU progressivo à luz dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça social Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 28/11/2006 Candidato: Regina Sales de Paula e Silva Tema: Análise crítica sobre o entendimento das cortes superiores brasileiras sobre o conflito entre os tratados internacionais para evitar a bitributação e as normas de direito interno que lhes forem posteriores Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 28/11/2006 Candidato: André Araújo de Matos Novaski Tema: Preços de transferência no Direito Tributário Brasileiro - aplicação do método PRL na hipótese de produção local Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006 Candidato: Mirelli Yukie Shimizu Tema: Preços de transferência: aplicação do método PRL nas operações de importação de princípios ativos na indústria farmacêutica Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006 Candidato: Raphael Palmieri Salomão Tema: A definição de lucros das empresas nos tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda e do capital Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/11/2006


Candidato: André Luiz Fonseca Fernandes Tema: Desenvolvimento sustentável e tributação ambiental Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 30/10/2006

Mestrado

Candidato: Edmundo Cavalcanti Eichenberg Dissertação: A substituição tributária e sua aplicação constitucional

Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Data: 18/01/2006 Candidato: Ricardo Seibel de Freitas Lima Dissertação: Livre concorrência e o dever de neutralidade tributária Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Data: 18/01/2006 Candidato: Nicolau Abrahao Haddad Neto Dissertação: A Responsabilidade Tributária dos Sócios e dos Administradores da Sociedade Limitada: uma Análise à Luz da Teoria da Pessoa Jurídica Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 24/01/2006 Candidato: Maria Angélica da Silva de Souza Dias Dissertação: Simulação: aspectos tributários Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 14/03/2006 Candidato: Alceu Maluf Junior Dissertação: Aspectos da não-cumulatividade do ICMS no sistema tributário brasileiro Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 15/03/2006 Candidato: Ciro Cardoso Brasileiro Borges Dissertação: Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do sistema tributário nacional Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Data: 26/05/2006 Candidato: Ricardo Kleine de Maria Sobrinho Dissertação: Perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico Local: Universidade Federal do Paraná Data: 31/07/2006 Candidato: André de Souza Dantas Elali Dissertação: Tributação e Desenvolvimento Econômico Regional. Um Exame da Tributação como Instrumento de Regulação Econômica na Busca da Redução das Desigualdades Regionais Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 15/08/2006 Candidato: Guilherme Moro Domingos Dissertação: O aspecto subjetivo dos preços de transferência no direito brasileiro e nas convenções internacionais Local: Universidade Federal do Paraná Data: 25/08/2006 Candidato: Eduardo José Paiva Borba Dissertação: A dignidade humana e o imposto sobre a renda da pessoa física Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 05/12/2006

Doutorado

Candidato: João Francisco Bianco Tese: Transparência fiscal internacional no direito tributário brasileiro - controlled foreign companies Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 24/05/2006

Candidato: Ana Cláudia Akie Utumi Tese: O regime tributário do imposto sobre a renda de não residentes - a fonte como critério de conexão Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 29/05/2006

Concurso Público

Candidatos: Solange Teles da Silva, Lucas Abreu Barroso, Maria Cristina Cereser Pezzella, Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Fábio Ribeiro dos Santos e Vladimir Garcia Magalhães Banca examinadora do concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Edital FD 05/2006 Data: 24 a 27/07/2006


Mestrado

Gustavo Gonçalves Vettori Comércio Internacional e Tributação sobre a Renda José Gomes Jardim Neto Norma geral antielisão face aos princípios da legalidade e da igualdade José Luís Ribeiro Brazuna Tributação e Concorrência Ricardo Fernandes Estudo da dedutibilidade do imposto de renda Ricardo Maitto da Silveira Escopo pessoal dos tratados internacionais contra a bitributação celebrados com base na convenção modelo da OCDE Victor Borges Polizelli Princípio da realização da renda e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro

Doutorado

Mauro Silva Sistema multilateral de tributação internacional: tratados multilaterais sobre bitributação e organização mundial de tributação

Tese de Láurea (Monografia final do Curso de Graduação (17)

2005/2006

André Araújo de M. Novaski Preços de transferência no Direito Tributário Brasileiro - aplicação do método PRL na hipótese de produção local Cassio Sztokfisz Os limites para a regulamentação administrativa da compensação do indébito tributário relativo aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal Elcio Fiori Henriques A não discriminação tributária do MERCOSUL e o PIS-Importação e a COFINS-Importação Hilário Barbosa Falleiros Júnior Os tratados internacionais de bitributação e sua relação com o ordenamento jurídico interno

João Victor Guedes dos Santos Legislação CFC do Brasil em face da lei interna e do Direito Comparado: a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade Mariana Fagundes L. Vieira A constitucionalidade do IPTU progressivo à luz dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça social Mirelli Yukie Shimizu Preços de transferência: aplicação do método PRL nas operações de importação de princípios ativos na indústria farmacêutica Raphael Palmieri Salomão A definição de lucros das empresas nos tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda e do capital Regina Sales de Paula e Silva Análise crítica sobre o entendimento das cortes superiores brasileiras sobre o conflito entre os tratados internacionais para evitar a bitributação e as normas de direito interno que lhes forem posteriores

2006/2007

Aline Hungaro Cunha Preços de transferência e paraísos fiscais: uma análise de direito comparado Chistian Penteado Sandrini A tributação sobre a atividade de leasing – a incidência (ou não) do ICMS na importação de bens via leasing internacional Fernando Souza de Man Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no imposto de renda da pessoa física João Henrique Nóbrega Extrafiscalidade e preservação ambiental: introdução no ordenamento jurídico brasileiro de normas tributárias indutoras em matéria ambiental Luiz Maranha Dos danos indenizáveis – Da não incidência de imposto de renda em indenização, recebida em desapropriação, motivadora de acréscimo patrimonial Marco Antonio Veríssimo Teixeira Imposto e norma tributária indutora Renato Barrichello Butzer A aplicação do princípio da proporcionalidade nas Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues Ganhos de capital nos tratados contra a dupla tributação: accrual versus realization


Mestrado

André de Souza Dantas Elali Tributação e desenvolvimento econômico regional. Um exame da tributação como instrumento de valorização do poder econômico na busca da redução das desigualdades regionais Eduardo José Paiva Borba A dignidade humana e o imposto de renda da pessoa física


Participação de Docentes em Conselhos Editoriais e Congêneres

Conselheiro Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário, Ed. Fórum Conselheiro Editorial da Revista de Direito Tributário Internacional, Ed. Quartier Latin

Livros

Preços de transferência no Direito Tributário Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Dialética, 2006.

Capítulos de livros

“Application concomitante de la législation de prix de transferts et de l'imposition sur le revenu sur bases mondiales” in Liber Amicorum Jacques Malherbe. Bruxelas: Bruylant, 2006, pp. 967-984. “Tributação e Liberdade” in Princípios de Direito Financeiro e Tributário - Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 431-471.

Artigos publicados em periódicos

e CEZAROTI, Guilherme. “A Cide-Royalties e as remessas por licença de distribuição e comercialização de programas de computador” in Revista Dialética de Direito Tributário. v. 130, jul, 2006, pp. 41-55. “Acordos de bitributação e incentivos fiscais: o papel das cláusulas de tax sparing & matching credit” in Revista ESMAFE, v.10, 2006, pp. 213-222. e GALHARDO, Luciana Rosanova; NATALE, Marcelo; FRANCO JUNIOR, Mário Junqueira; MARTINS, Natanael; OLIVEIRA, Ricardo Mariz; ROTHMANN, Gerd Willi. “Mesa de Debates - Questões Atuais sobre Preços de Transferência” in Revista de Direito Tributário Internacional. v. 2, 2006, p. 9-46. “Omissão de receitas e depósitos bancários não identificados” in Revista de Direito Tributário. v. 95, 2006, pp. 24 - 32. “Questões Atuais da Tributação e da Cooperação Internacionais” in Revista de Direito Tributário Internacional. v. 2, 2006, pp. 49-77. “Tributação direta e Direito Comunitário Europeu em relação a terceiros países” in Direito Tributário Atual. v. 20, 2006, pp. 125-165.

Organização de obra publicada

e COSTA, Alcides Jorge e BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Direito Tributário Atual. v. 20. São Paulo: Dialética, 2006.

Prefácios e traduções

“Os trabalhos da OECE e da OCDE para a criação das vedações de discriminação” in Revista de Direito Tributário Internacional. v.3. São Paulo: Quartier Latin, 2006, pp. 221-241. Tradução de artigo em alemão, de Michael Lang, originalmente publicado na obra Lang/Schuch/Staringer (orgs.), Die Diskriminierungsverbote im Recht der Doppelbesteuerungsabkommen (2006), publicada pela Editora Linde, de Viena. “Posfácio” in ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de. A criminalidade informática. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.

“Prefácio” in FERNANDES, Edison Carlos. A Não-Discriminação Tributária nos Acordos Multilaterais do Comércio. São Paulo: Quartier Latin, 2006. “Prefácio” in MOREIRA JÚNIOR, Gilberto de Castro e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (orgs.). Direito Tributário Internacional. São Paulo: APET e MP Editora, 2006. “Prefácio por Luís Eduardo Schoueri” in CATURELI, Emerson. Arbitramento do lucro no lançamento do imposto sobre a renda. São Paulo: Quartier Latin, 2006.


• Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)

• Vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)

• Professor da Fundação Getúlio Vargas (Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Disciplina Planejamento Tributário)

• Professor Adjunto III da Universidade Presbiteriana Mackenzie (pós-graduação lato sensu – Disciplinas “A Modelagem do Estado e seu Financiamento: Impostos na Constituição Brasileira” e “Princípios da Tributação e os Direitos Fundamentais do Contribuinte”)

• Conselheiro da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha (Sejubra)

• Conselheiro e Membro do Conselho de Catedráticos do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado

• Sócio de Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

• Conselheiro da Associação Brasileira de Consultores Tributários (ABCT)

• Sócio da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)

• Sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABDT)

• Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR)

• Coordenador acadêmico do XII Congresso Sejubra - Desafios Institucionais dos Sistemas Federais Contemporâneos: A Experiência do Brasil e da Alemanha, realizado nos dias 06 e 07 de novembro de 2006, no Rio de Janeiro.

ESTEVÃO HORVATH


• Membro do Departamento • Membro do Conselho do Departamento

Participação em Bancas ExaminadoParticipação em Bancas ExaminadoParticipação em Bancas ExaminadoParticipação em Bancas Examinadorasrasrasras

Qualificação

Candidato: Marco Antonio Hatem Beneton Tema: O Processo Legislativo Financeiro Data: 24 de abril de 2006 Local: FDUSP Candidato: Luis Felipe Valerim Pinheiro Tema: Formação e eficácia do planejamento estatal nas leis orçamentárias Data: 03 de abril de 2006 Local: FDUSP

HELENO TAVEIRA TÔRRES


• Membro do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo, desde 2003.

• Membro do Conselho Departamental do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, a partir de 31 de março de 2003.

• Membro da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, na qualidade de Professor Convidado, a partir de maio de 2003 e em seguida como Efetivo, a partir de junho de 2003.

• Membro da Egrégia Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na condição de representante dos Professores Associados, a partir de março de 2004.

• Membro da Comissão de Pesquisa, desde outubro de 2004.

• Coordenador do Grupo de Estudos sobre “Temas Fundamentais de Direito Tributário”, no âmbito do Departamento de Direito Financeiro

• Coordenador do Grupo de Estudos “Direitos Humanos e Tributação”, cadastrado no CNPq em novembro de 2005.

• Integrante da Linha de Pesquisa “Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário”, nos seguintes Projetos de Pesquisa:

• Interpretação do Direito Tributário

• Indisponibilidade do tributo e simplificação fiscal: mecanismos alternativos de prevenção e resolução de controvérsias em matéria tributária

• Direito Tributário Internacional Comparado – o controle da evasão e da elisão fiscal internacional à luz dos princípios constitucionais

• Foi Presidente da “VIII Comissão de Recepção dos Calouros – 2006”, por nomeação do MD. Diretor da Faculdade de Direito. Pelo Of.Circ-Gab-Pró-G-36/06, a M. Pró-Reitoria de Graduação da USP declarou o resultado da votação da Comissão Julgadora, que premiou a Faculdade de Direito pela melhor “Semana de Recepção aos Calouros de 2006”.


Coordenação ou organização

Coordenador Científico do VI Congresso Internacional de Direito Tributário. Local: Mar Hotel – Recife-PE. Data: 26-29/09/2006 Coordenador do II Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Participação na Comissão Científica. Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP - São Paulo-SP Data: 18-20/09/2006 Coordenador Científico do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. 2006. IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais. Local: Cidade: Curitiba/PR Data: 26-28/04/2006

Conferencista ou Palestrante – atividades internacionais

Evento: VIII Jornadas Nacionales de Derecho Tributario, organizadas pelo Instituto Peruano de Derecho Tributário – IPDT Tema: “Derecho Tributario y Autonomia Privada - el poder de tributar y la teoria de los negocios jurídicos en la actualidad. Metodologia para la interpretación de los hechos tributarios”. Local: Lima/Peru Data: 13 a 15/12/2006

Evento: II CONGRESSO EUROAMERICANO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. 2006 – A elaboração do Direito e seus limites no século XXI - aspecto de Direito Constitucional e Internacional. Tema: “O direito humanitário, o patrimônio da humanidade e os limites da soberania nacional” Local: IBED – Recife/-PE Data: 18 a 20/05/2006 Evento: II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ do IETRE - Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais. Local: Cidade: Curitiba/PR Data: 26 a 28/04/2006 Evento: SEMINARIO SOBRE DERECHO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO EN IBEROAMERICA Tema: Temas selectos sobre la distribución de la potestad tributaria en los Estados Iberoamericanos. 2006. Suprema Corte de Justicia de la Nación de los Estados Unidos Mexicanos. Local: Cidade: Ciudad del México-MX. Data: 03/07/2006 Evento: SEMINARIO SOBRE DERECHO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO EN IBEROAMERICA - Suprema Corte de Justicia de la Nación de los Estados Unidos Mexicanos. Local: Guadalajara-Jalisco/México Data: 05/07/2006 Evento: X JORNADAS FISCAIS E I JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO FISCAL. Local: Universidade Lusíada de Lisboa/Portugal Data: 04/05/2006 Aulas, palestras e pesquisas na New York University. School of Law. Tax Law. Local: New York-EUA. Data: Abril de 2006.

Conferencista ou Palestrante – atividades de caráter nacional

Evento: SEMINÁRIO ABETEL-2006 - TRIBUTAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES, promovido pela ABETEL. Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 09/06/2006

Evento: SEMINÁRIO AÇÃO PELO IR ECOLÓGICO - A NATUREZA MERECE ESSE INCENTIVO Tema: Estímulos e incentivos tributários para o meio ambiente: experiências nacionais internacionais de sucesso. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; Local: Plenário n. 2 do Anexo II, Brasília/DF Data: 06 e 07/06/2006 Evento: SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES E FERRAMENTAS PARA RECUPERAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – IET/RJ; Local: Centro de Convenções da Bolsa de Valores. Cidade: Rio de Janeiro/RJ. Data: 07 e 08/06/2006 Evento: V CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. Escola Superior de Direito Tributário – ESDT; Local: Centro de Eventos do Hotel Serrano, Gramado/RS Data: 29 e 30 jun. e 01 e 02/07/2006 Debatedor do Talk Show no VI Congresso de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Local: Recife/PE. Data: 27 a 29/06/2006

Evento: VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Tema: Princípio da confiança legítima e a efetividade de direitos fundamentais em matéria tributária na solução de controvérsias (jurisprudência do STF e do STJ). Emprego da transação nas lides tributárias e outros temas”. Local: Recife/PE Data: 27 a 29/09/2006 Evento: Ciclo de Palestras Direito Tributário. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Tema: Direito tributário dos contratos: a causa dos negócios jurídicos e implicações da fraude à lei, simulação e abuso de direito na interpretação das leis tributárias Local: Cidade: Curitiba/PR Data: 04/10/2006 Evento: XVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários. Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. Tema: Direito tributário moderno Local: São Paulo/SP Data: 14 e 15/09/2006 Pena de perdimento de bens na importação e seus limites constitucionais. Palestra proferida no Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Dialética. Local: São Paulo/SP Data: 14 e 15/09/2006 Evento: I Congresso de Direito Tributário de Londrina. Instituto de Direito Tributário de Londrina. Tema: Regime tributário privilegiado das pequenas empresas e cooperativas: fundamentos que o justificam e efeitos decorrentes. Local: Londrina/PR Data: 30/08 a 01/09/2006 Evento: Ciclo de Palestras de Direito Tributário, OAB/SP Tema: Responsabilidade de diretores, sócios e gerentes no novo Código Civil e no direito tributário. Requisitos para qualificação de simulação subjetiva e de desconsideração da personalidade jurídica Local: São Paulo/SP Data: 12/09/2006 Evento: Seminário Comemorativo do Cinqüentenário do Conselho de Recursos Fiscais do Amazonas. Governo do Estado do Amazonas. Conselho de Recursos Fiscais. Tema: Responsabilidade dos sócios e administradores de sociedade Local: Manaus/AM Data: 25 e 26/09/2006 Evento: I Seminário de Temas Atuais de Direito Tributário. Universidade Federal da Bahia. Tema: Liberdade fiscal versus estado patrimonial. Capacidade contributiva, progressividade e justiça fiscal: em busca de uma tributação democrática. Local: Salvador/Bahia Data: 05 e 06/10/2006 Evento: Curso de “Etapa de Preparação Pedagógica”, do Programa de Aperfeiçoamento do Ensino – PAE, organizado pela colenda Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP Tema: “O papel atual da pós-graduação na formação da cultura jurídica nacional e os meios de garantia de sua qualidade. Os instrumentos de controle da CAPES e o papel dos alunos no Programa na observância dos critérios de acompanhamento da produção científica (base QUALIS), inserção internacional e fornecimento de dados (Plataforma LATTES)”. Data: 22/08/2006


Tese de Láurea - TCC (na condição de Orientador)

Helena de Rezende Grabenweger Mário W. Takaoka João Paulo Massami Lameu Abe Maria Rita Zaccari Karina Akemi Shinkai Fernando Rossetto Rafael Castro de Oliveira Guilherme Makiuti Patrícia Oliveira Parra Dias Rafael Monteiro Barreto Marcelo dos Santos Costa Bianca de Melo Cruz Marco Tadeu de Paiva Silva Marcelo Pimentel de Carvalho Karoline Marchiori de Assis Renato Henrique Caumo Fábio Lacaz Vieira Paulo J. L. Maluf João Victor Queiroz Karan

Doutorado

Candidato: NINO OLIVEIRA TOLDO Tese: O orçamento como instrumento de efetivação das políticas públicas no Brasil Local: Universidade de São Paulo Data: 29/05/2006 Candidata: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Tese: Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito administrativo - análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo Local: Universidade de São Paulo Data: 09/06/2006 Candidata: ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA Tese: A incidência de ISSQN na importação de serviço Local: Universidade Federal de Minas Gerais Data: 24/07/2006 Candidato: FLÁVIO COUTO BERNARDES Tese: O aspecto procedimental como elemento de norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo Local: Universidade Federal de Minas Gerais Data: 25/09/2006

Mestrado

Candidata: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME Dissertação: A. não-cumulatividade tributária Local: Universidade de São Paulo Data: 26/05/2006 Candidato: LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ JÚNIOR Dissertação: Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo e aplicação prática Local: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Data: 22/05/2006

Candidata: FABIANA AZEVEDO DA CUNHA Dissertação: Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio Local: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Data: 12/05/2006


Livros

Direito Tributário das Telecomunicações e Satélites. SP: Quartier Latin, 2006, 505 p.;

Coordenação de Livros

Direito tributário internacional aplicado. São Paulo: Quartier Latin, v. IV, 2006. Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em Homenagem a Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. Organizado em co-autoria com Adilson R. Pires

Artigos em obras coletivas estrangeiras

Principio de no discriminación tributaria. In: PABLO, Godoy F., Juan. (Org.). Estudios de derecho internacional tributario: los convenios de doble imposición. Bogotá-CO, 2006, p. 485-486.

Pruebas y presunciones en materia tributaria y sua aplicabilidade en los casos de simulación. In: AL., Dános Ordóñez, Jorge E. Et. (Org.). Temas de derecho tributario y de derecho público: libro homenaje a Armando Zolezzi Möller. Lima-PE, 2006, p. 517-535.

Artigos em obras coletivas nacionais

Fundos especiais para prestação de serviços públicos e os limites da competência reservada em matéria financeira. TÔRRES, Heleno Taveira (Org.), PIRES, Adilson Rodrigues (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 1070 p.

Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2006, p. 162-200.

Tipicidade e hermenêutica dos conceitos e formas na construção das normas jurídicas - o fim da analogia no direito In: LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Paulo Antonio de Menezes (Orgs.). Democracia, direito e política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Muller. Florianópolis: Conceito Editorial; Fundação Boiteux, 2006, p. 227-249.

Artigos em periódicos estrangeiros

Derecho tributario y antinomía privada. (El poder de tributar y la teoría de los negocios jurídicos en la actualidad. Metodología para la interpretación de los hechos tributarios). Crónica Tributaria, Madrid-ES, v. 118, p. 103-136, 2006.

Artigos em periódicos nacionais

Conflitos de competência entre agências reguladoras. Um caso: competência constitucional da ANP para regulação do transporte marítimo de petróleo em face das competências da ANTQ. Interesse Público, Porto Alegre, v. 8, n. 36, p. 61-84, 2006.

Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais. Interesse Público, Porto Alegre, v. 8, n. 37, p. 233-265, 2006.

Teoria da simulação de atos e negócios jurídicos. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2006, v. 849, p. 12-56;

Trabalhos completos em anais de eventos

Direito tributário atual e o Protocolo de Kyoto. In: VIII COLÓQUIO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2006, Buenos Aires. São Paulo: IOB Thomson, 2006. p. 253-278. Em co-autoria com: Paulo Caliendo

Prefácios

Prefácio em co-autoria com Adilson R. Pires: Princípios de Direito Financeiro e Tributário – Estudos em Homenagem a Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006

Participação de Docentes em Conselhos Editoriais e CongêneresParticipação de Docentes em Conselhos Editoriais e CongêneresParticipação de Docentes em Conselhos Editoriais e CongêneresParticipação de Docentes em Conselhos Editoriais e Congêneres

Comitê Científico da revista Diritto e Prática Tributaria Internazionale, Milano - Italia.

Conselho de Redação da Revista Argentina de Derecho tributário, Buenos Aires-Argentina.

Conselho Editorial da Rivista di Diritto Tributario Internazionale, Roma -Italia

Conselho Editorial da Revista Internacional de Direito Tributário – Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Minas Gerais.

Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte/MG.

Conselho Editorial da Revista Interesse Público, Porto Alegre/RS.

Extensão de Serviços à ComunidadeExtensão de Serviços à ComunidadeExtensão de Serviços à ComunidadeExtensão de Serviços à Comunidade

Participa de diversos institutos e de eventos, a difundir o nome da Instituição, no Brasil e no Exterior.

ReconhecimentosReconhecimentosReconhecimentosReconhecimentos

Reconocimiento da Suprema Corte de Justicia de La Nación - México – 2006.

Membro Honorário do Instituto de Directo Tributário de Londrina – 2006.

AteAteAteAtendimento a Órgãos Governamentaisndimento a Órgãos Governamentaisndimento a Órgãos Governamentaisndimento a Órgãos Governamentais

Visita de avaliação ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFSC, pelo Comitê de Área da CAPES, em 06 de julho de 2006.

Reunião para análise dos novos cursos de pós-graduação stricto sensu, na qualidade de Consultor da área de Direito, para processo decisório da CAPES. 2006. (Reunião). Local do evento: Brasília-DF. Data: 12-13 jun. 2006.

Elaboração de Parecer em favor do Estado de São Paulo, sobre medidas de controle às fraudes no mercado de combustíveis, em abril de 2006.

Elaboração de Parecer em favor do Estado de São Paulo, sobre diferimento na cobrança de ICMS no mercado de combustíveis, em maio de 2006.


O evolução do direito tributário. Revista Jurídica Consulex, Brasília-DF, v. 10, n. 226, jun., p. 9-12, 2006.

Mercado interno precisa de mais incentivos. São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/060308notA.asp


Doutorado

Washington Juarez Brito - O Princípio da Não-discriminação Tributária no Comércio de Bens e Serviços

Alexandre Alkmim - Das Convenções Fiscais Sobre Renda e Capital aos Tratados Comerciais: cláusula da nação mais favorecida, subsídios e tributação direta

Renata Borges la Guardia - Controle dos preços de transferência aplicadas aos casos de negociação global de derivativos. Críticas às limitações dos métodos previstos na Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e ao 'princípio arm's length'

Alexandre Naoki Nishioka - Planejamento fiscal e norma geral anti-elisiva: o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional e os limites da lei ordinária nele mencionada.

Livia Leite Baron - A Interpretação das Convenções contra Dupla Tributação Internacional à luz da Teoria da Argumentação Jurídica

Mestrado

Ana Claudia Lorenzetti Leme (defendido em 2006) – Princípio de não-cumulatividade

Marcos Tranchesi Ortiz (qualificado em 2006) - Taxas e Extrafiscalidade na Constituição

Eduardo de Sampaio Leite Jobim – Relação entre conceitos de Direito Tributário e Direito Privado

Mariana M. Lima - Os Juros sobre o Capital Próprio e as Convenções para Evitar a Dupla Tributação


Andreza de Souza Ribeiro - A aplicação do princípio da fonte na tributação da remessa internacional de royalties

Bruno Grubisich - Tratados internacionais e a exoneração de tributos municipais e estaduais

Cézar Correa da Silva - CIDE combustíveis e Meio Ambiente

Denise Ferrari Maeda - Contribuição de intervenção no domínio econômico – tributação das remessas decorrentes da licença de uso de software

Fernando Koin Krounse Dentes - A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal

Júlio César de Oliveira - A eficácia e as limitações à aplicação de normas de natureza extrafiscal no âmbito do Direito Tributário Ambiental

Luaci Absher Bellon - O princípio do não-confisco no Direito Tributário

Lucio Mauro Carloni Fleury Curado - O adequado tratamento tributário das cooperativas: a concessão de isenções como forma de intervenção do Estado no domínio econômico

Luiz Fernando Faia Mascaro - Fundos de investimentos: análise acerca de sua natureza jurídica e aspectos fiscais relacionados

Mariana Carneiro Barreto - Da consulta fiscal – dos efeitos da consulta fiscal e a instabilidade jurídica

Matheus de Abreu Chagas - Lei complementar e a possibilidade de sua revogação por lei ordinária

Rafael Evandro de Lima Zorzi - Direitos antidumping: da sua natureza jurídica

Rafael Modesto Rigato - ICMS x ISS - incidência sobre os serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado

Renata Nadalin Meireles - O princípio da imunidade recíproca e sua extensão às empresas delegatárias de serviços públicos

Ricardo Del Guercio Bueno - Da incidência do ICMS em importações por meio do contrato de arrendamento mercantil (leasing)

Ricardo Guimarães Martins - Da interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária

Roberto Pinatti Casarini - Controlled Foreign Companies Legislation e o regime brasileiro de tributação sobre controladas e coligadas no exterior

Rodrigo Fogagnolo Maurício - O software nos tratados internacionais para evitar a dupla tributação

Ronaldo Santos Penhra - O princípio da legalidade no direito tributário brasileiro

Su Fong - A substituição tributária progressiva no âmbito do ICMS

GILBERTO BERCOVICI


• Professor Associado junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Econômico - da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

• Regime de Trabalho: Regime de Turno Completo (RTC).

• Docente Responsável pela disciplina Economia Política (DEF 116), do 1º ano da Graduação (período diurno), no primeiro semestre de 2006, em conjunto com os Professores Luís Eduardo Schoueri, Roberto Quiroga e José Maurício Conti.

• Docente Responsável pela disciplina Direito Econômico (DEF 571),,,, do 5º ano da Graduação (período diurno), no primeiro semestre de 2006.

• Docente Responsável pela disciplina Direito Econômico I (DEF 442)))), do 4º ano da Graduação (período diurno), no segundo semestre de 2006.


Aulas

Evento: Aula proferida na Disciplina “Estados Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Tema: ““““Teoria do Estado”””” Local: Florianópolis/SC Data: 05/04/2006 Evento: Aula proferida na Escola de Governo Tema: """"Repensar a Federação, em função do Desenvolvimento Nacional"""" Local: São Paulo/SP Data: 30/05/2006 Evento: Aula ministrada no Curso de Especialização em Direito Constitucional promovido pelo Centro de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional Tema: ““““Direitos da Nacionalidade e Direitos Políticos”””” Local: Curitiba/PR Data: 07 e 08/07/2006 Evento: Aula ministrada no Curso de Direito das Cidades promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) Tema: ““““O Município no Federalismo de Cooperação”””” Local: São Paulo/SP Data: 22/08/2006 Evento: Aula ministrada no módulo Organização do Estado e dos Poderes, Ordens Financeira, Econômica e Social do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Centro de Extensão Universitária

Tema: ““““Constituição Econômica e o Papel do Estado na Economia. Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade”””” Local: São Paulo/SP Data: 01/11/2006

Conferências e Palestras

Evento: Trabalho apresentado no Encontro de Professores sobre “A Falta de Recursos do Estado e a Constituição”, com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, no qual as comunicações foram submetidas a debate em que intervieram todos os participantes Tema: ““““A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica”””” Local: Bento Gonçalves/RS Data: 16 a 18/02/2006 Evento: Palestra ministrada na XIII Jornada Jurídica da FESO – “Teoria do Direito”, promovida pelo Curso de Direito da Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) Tema: ““““O Estado de Exceção Permanente na Periferia do Capitalismo”””” Local: Teresópolis/RJ Data: 27/04/2006 Evento: Palestra ministrada na Representação da Escola da Advocacia Geral da União Tema: ““““Direito, Estado e Ética na Pós-Modernidade”””” Local: São Paulo/SP Data: 28/04/2006 Evento: Palestra ministrada durante o II Encontro Anual da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação) – “Direitos Humanos e Cosmopolitismo”, realizado no Auditório “Prof. Dr. Ariosto Milla”, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Tema: ““““Constituição, Direitos Humanos e Justiça”””” Local: São Paulo/SP Data: 08/06/2006 Evento: Palestra ministrada no Seminário “Estado Nacional e Desenvolvimento na Superação do Neoliberalismo”, promovido durante a 58ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, em parceria com o Grupo Observatório do Estado (UFSC) e o Instituto Maurício Grabois Tema: ““““O Papel da Nação e do Desenvolvimento na Superação do Neoliberalismo”””” Local: Santa Catarina Data: 18/07/2006 Evento: Palestra proferida na Semana do Advogado, evento promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), pela OAB-CE, pela Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza e pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), realizado no Centro Cultural Oboé, Tema: ““““Rumos do Constitucionalismo Brasileiro”””” Local: Fortaleza/CE Data: 07/08/2006 Evento: Palestra ministrada no COGNO – II Congresso de Filosofia e Teoria Geral do Direito, promovido pelo Centro de Estudos Nelson Saldanha, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco e Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, realizado no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Tema: ““““Constitucionalismo e Soberania Popular”””” Local: Recife/PE Data: 24/08/2006 Evento: Palestra ministrada no 5º Congresso de Direito Constitucional Aplicado, promovido pelo JusPODIVM – Centro Preparatório para a Carreira Jurídica, pela Múltipla – Difusão do Conhecimento e pela ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, realizado no Centro de Convenções

Tema: ““““Soberania Popular e Constitucionalismo”””” Local: Salvador/BA Data: 30/08/2006 Evento: Trabalho apresentado na Mesa Redonda “Conceitos da Política e Conceitos Jurídicos: Reflexão sobre Método na História do Direito”, da Área Temática “Política, Direito e Judiciário”, durante o 3º Congresso Latino-Americano de Ciência Política, promovido pela ALACIP (Associación Latinoamericana de Ciencia Política) e realizado na UNICAMP Tema: ““““Os Limites das Categorias da Teoria do Estado para Pensar a Política nas Sociedades Contemporâneas”””” Local: Campinas/SP Data: 05/09/2006 Evento: Palestra ministrada na VIII Semana Jurídica “Democracia e Processo Eleitoral”, promovida pelo Diretório Acadêmico José Alfredo de Oliveira Baracho do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus São Gabriel Tema: ““““O Princípio da Soberania Popular”””” Local: Belo Horizonte/MG Data: 27/09/2006 Evento: Palestra ministrada no II Colóquio Internacional Direito e Estado – “Imperialismo e Terrorismo de Estado”, promovido pelo Grupo de Estudos sobre Direito e Estado e pelo Núcleo de Estudos Estratégicos do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, realizado no Auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, Tema: ““““Imperialismo e Soberania Nacional na América Latina”””” Local: Campinas/SP Data: 09/10/2006 Evento: Palestra ministrada no I Ciclo de Direito Internacional e Constitucional no Ceará, realizado pela Universidadede Fortaleza (UNIFOR) Tema: ““““Estado de Exceção Permanente e Relações Internacionais”””” Local: Fortaleza/CE Data: 20/10/2006 Evento: Palestra ministrada no CAE – Curso de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados Federais da 2ª Região, realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF Tema: ““““Judicialização da Política”””” Local: Rio de Janeiro/RJ Data: 27/10/2006 Evento: Palestra ministrada no Painel “Ordem Econômica, Orçamento Público e Garantia do Mínimo Existencial” do II Seminário Internacional de Direitos Fundamentais e Segurança Social: Dignidade Humana e Mínimo Existencial, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Tema: ““““Constituição Econômica e Dignidade da Pessoa Humana”””” Local: Porto Alegre/RS Data: 10/11/2006 Evento: Palestra promovida pelo Núcleo de Pesquisa “Direito, História e Subjetividade” e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, na Faculdade de Direito da UFPR Tema: ““““Carl Schmitt e o Estado de Exceção”””” Local: Curitiba/PR Data: 13/11/2006 Evento: Palestra ministrada no IX Congresso Ibero-Americano e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas e pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional e realizado na Estação Embratel Convention Center Tema: """"Movimentos Sociais e Reforma Agrária"""" Local: Curitiba/PR Data: 14/11/2006

Evento: Palestra proferida no Encontro PROCAD-UFSC “A Proteção Jurídica do Trabalho na Esfera Internacional”, realizado pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Tema: """"A Soberania Econômica e o Novo Papel das Organizações Internacionais"""" Local: Florianópolis/SC Data: 08/12/2006

Cursos

Evento: Módulo ministrado no Curso de Especialização “Lato Sensu” em Direito do Estado, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, em convênio com a Fundação Faculdade de Direito da Bahia Tema: """"Constituição e Constitucionalismo, Poder Constituinte"""" Local: Salvador/BA Data: 12 e 13/05/2006 Evento: Módulo ministrado no Curso de Especialização em Direito Público, promovido pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Tema: ““““Constituição Econômica”””” Local: Porto Alegre/RS Data: 08 e 09/11/2006

Participação em Bancas Examinadoras Participação em Bancas Examinadoras Participação em Bancas Examinadoras Participação em Bancas Examinadoras


Candidato: Thiago Barison de Oliveira Tema: “Funcionalização da Propriedade Privada e Reforma Agrária no Brasil” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 23/10/2006 Candidata: Marcele Garcia Guerra Tema: “A Consolidação do Modelo Liberal de Propriedade Privada no Brasil e sua Positivação no Final do Século XIX e Início do Século XX” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 07/11/2006 Candidato: José Guilherme Moreno Caiado Tema: “O Sujeito de Direito e a Norma Fundamental: um Diálogo entre Hans Kelsen e Evgeni Pasukanis” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 13/11/2006 Candidato: Marco Magalhães de Carvalho Tema: “Marxismo e Direito Penal” Local: Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 28/11/2006 Candidata: Bianca de Melo Cruz Tema: “Princípio Constitucional Tributário do Não-Confisco” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 05/12/2006 Candidato: João Victor Queiroz Karan Tema: “Regime Tributário das Entidades sem Fins Lucrativos” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 05/12/2006

Candidata: Karoline Marchiori de Assis Tema: “Direitos Antidumping – Definição de sua Natureza Jurídica à luz de seus Fundamentos Econômicos” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 05/12/2006 Candidato: Marcelo Pimentel de Carvalho Tema: “Valor Aduaneiro: Princípios e Métodos de Determinação” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 05/12/2006 Candidato: Marco Tadeu de Paiva Silva Tema: “O Princípio da Proibição do Tributo com Efeito de Confisco – Alguns Aspectos e seu Reflexo no Imposto de Renda de Pessoa Física” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 05/12/2006


Candidata: Patrícia Casoy Tema: “Direito e Educação: Políticas Públicas e Jurídicas no Sistema Educacional Brasileiro” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 17/03/2006 Candidato: Renato Aparecido Gomes Tema: “Legitimidade das Políticas Públicas de Ações Afirmativas: A Questão Jurídica do Negro” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 22/03/2006 Candidato: José Luiz Bednarski Tema: “Obrigações Empresariais no Estatuto do Idoso” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 10/04/2006 Candidato: Tarso Menezes de Melo Tema: “Direito e Existência Concreta: Interpretação, Retórica e Ideologia da Função Social da Propriedade” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Data: 26/04/2006 Candidata: Mariana Conti Craveiro Tema: “Aspectos Societários da Participação do Estado em Sociedades Anônimas” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Comercial Data: 27/04/2006 Candidato: Aloisio Cristovam dos Santos Junior Tema: “Estado e Liberdade de Organização Religiosa” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 04/05/2006 Candidata: Kelly Cristina Mendes Souza Tema: “Direito Antitruste: Defesa da Concorrência ou Políticas Econômicas?” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 11/05/2006

Candidata: Maria Cecília Labate Maiolini Rebello Pinho Tema: “O Sigilo da Fonte como Garantia da Liberdade de Informação Jornalística” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 15/05/2006 Candidata: Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Tema: “O Estatuto Constitucional da Liberdade Religiosa no Brasil” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 15/05/2006 Candidato: Gustavo José Morrone de Castro Sampaio Tema: “Ordem Econômica Intervencionista – O Estado Regulador” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 15/05/2006 Candidato: Vinicíus Gomes Casalino Tema: “A Teoria do Direito de Pachukanis e Pseudoconcreticidade – Uma Contribuição à Crítica Marxista do Direito” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito Data: 18/05/2006 Candidato: Thiago Giantomassi Medeiros Tema: “Contribuição à Análise Jurídica da Poupança e do Investimento em Ações de Companhias Abertas” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Econômico e Financeiro Data: 18/05/2006 Candidata: Luciana Caplan Tema: “A (In) Disponibilidade dos Direitos Sociais Fundamentais nas Negociações Coletivas de Trabalho: Uma Reflexão a Partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 05/10/2006 Candidata: Cecilia F. S. Fiorenzo do Nascimento Tema: “O Mercado Interno como Patrimônio Nacional” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 17/10/2006 Candidato: Alex Ribeiro Carneiro Tema: “Intervenção Estatal: Instrumentos de Efetivação da Função Social da Propriedade na Ordem Econômica” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 26/10/2006


Candidata: Carolina Gabas Stuchi Tema: “Os Limites da Teoria Geral do Estado para a Compreensão do Estado Contemporâneo” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 26/04/2006 Candidato: Balmes Vega Garcia Tema: “Direito e Tecnologia” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito Comercial Data: 10/05/2006

Candidato: Mário Eduardo Martinelli Tema: “Direitos Humanos no Capitalismo Subdesenvolvido” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 19/05/2006 Candidato: José Gonçalves Tema: “Minimizando a Vulnerabilidade do Estado Democrático de Direito” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 19/05/2006 Candidata: Paula Ribeiro Maragno Tema: “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Contribuições para o Aperfeiçoamento do Instituto” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 19/05/2006 Candidata: Nina Trícia Disconzi Rodrigues Tema: “Um Novo Federalismo para o Brasil” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Departamento de Direito do Estado Data: 19/05/2006

Dissertação de Mestrado

Candidato: Silvio Luiz de Almeida Dissertação: “O Direito no Jovem Lukács: Uma Reflexão de Filosofia do Direito em torno de História e Consciência de Classe” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 24/01/2006 Candidata: Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra Ferreira Dissertação: “Renda e Cidadania, Justiça e Inclusão Social: Análise da Lei Federal nº 10.835/04 e de sua Latente Efetividade a partir da Execução do Programa Bolsa Família no Estado de Pernambuco” Local: Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco) Data: 15/03/2006 Candidata: Deborah Dettmam Matos Dissertação: “Os Limites das Políticas de Cotas para Negros no Brasil: O Critério Racial diante do Direito a Não-Discriminação e das Políticas Igualitárias” Local: Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco) Data: 16/03/2006 Candidato: Flávio Pansieri Dissertação: “Direito à Moradia: Eficácia e Vinculação” LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Data: 22/03/2006 Candidata: Telma Bartholomeu Silva Chiuvite Dissertação: “A Função Sócio-Ambiental dos Bens Móveis” LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Data: 27/03/2006 Candidato: Luiz Paulo Teixeira Ferreira Dissertação: “O Direito à Moradia na Constituição Brasileira, o Sistema de Garantia na Legislação e a Experiência de São Paulo” LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Data: 11/04/2006

Candidato: Luiz Gustavo Bambini de Assis Dissertação: “As Reformas Administrativas do Estado Brasileiro na Década de 1990 sob a Ótica do Serviço Público” LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Data: 24/04/2006 Candidato: José Guilherme Berman Corrêa Pinto Dissertação: “Repercussão Geral e Writ of Certiorari” LOCAL: PROGRAMA DE MESTRADO (TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL) DO DEPARTAMENTO DE

DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Data: 24/05/2006 Candidata: Vanessa de Toledo Costa Sanson Dissertação: “O Direito à Informação: Cidadania e o Direito a Ser Informado” LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO (FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO) Data: 01/06/2006 Candidato: Silvio Roberto Bonetti Dissertação: “A Evolução dos Direitos da Mulher no âmbito dos Direitos Fundamentais” LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO (FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO) Data: 29/06/2006 Candidata: Eliana da Silva Araujo Dissertação: “Transplantes de Órgãos e Tecidos Humanos e seus Limites Ético-Jurídicos em Defesa da Dignidade da Pessoa Humana” LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO (FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO) Data: 29/06/2006 Candidato: Cristiano Fraga Tutikian Dissertação: "Sentido de Constituição e Constituição de Sentido: O Dirigismo Constitucional na Perspectiva Gadameriana de Jogo e Arte" Local: Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo - RS) Data: 11/07/2006 Candidato: Mário de Conto Dissertação: "O Princípio da Proibição do Retrocesso Social: Uma Análise a partir dos Pressupostos da Hermenêutica Filosófica" Local: Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo - RS) Data: 11/07/2006 Candidato: Renato Aparecido Gomes Dissertação: “Legitimidade das Políticas Públicas de Ação Afirmativa: A Questão Jurídica do Negro no Brasil” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 03/08/2006 Candidata: Patrícia Casoy Dissertação: “Direito e Educação: Políticas Públicas no Sistema Educacional Brasileiro” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 03/08/2006 Candidato: Thiago Lima Breus Dissertação: "Políticas Públicas no Estado Constitucional: A Problemática da Concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública Brasileira Contemporânea" Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Data: 28/08/2006 Candidata: Kelly Cristina Mendes Souza Dissertação: “Direito Antitruste: Defesa da Concorrência ou Políticas Econômicas?” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 29/08/2006

Candidato: Aloisio Cristovam dos Santos Junior Tema: “A Liberdade de Organização Religiosa como Expressão da Cidadania numa Ordem Constitucional Inclusiva” Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie Data: 25/10/2006

Doutorado

Candidato: Sergio Daniel Morresi Tese: “O Liberalismo Desenquadrado: Crítica às Leituras Neoliberais do Liberalismo Clássico” Local: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – Departamento de Ciência Política Data: 10/02/2006 Candidata: Cristina Carvalho Pacheco Tese: "O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)" Local: Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas Data: 14/02/2006 Candidato: Luís Fernando Massonetto Tese: “O Direito Financeiro no Capitalismo Contemporâneo: A Emergência de um Novo Padrão Normativo” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 24/04/2006 Candidato: José Corrêa Villela Tese: “Conceito Jurídico de Pobreza na Constituição da Seguridade Social” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 05/05/2006 Candidato: Juvelino José Strozake Tese: "O Acesso à Terra e a Lei de Ação Civil Pública" Local: Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Data: 08/05/2006 Candidato: Luiz Carlos dos Santos Gonçalves Tese: "Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988" Local: Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Data: 23/05/2006 Candidata: Solange Gonçalves Dias Tese: “Possibilidades Jurídico-Institucionais dos Consórcios Públicos” Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 09/06/2006 Candidata: Maria Fernanda Salcedo Repolês Tese: “Entre a Autoridade e o Poder: A Construção da Identidade do Sujeito Constitucional pelos Órgãos de Controle de Constitucionalidade do Brasil Império e da Primeira República dos Estados Unidos do Brasil” Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Data: 13/10/2006 Candidata: Christina de Almeida Pedreira Tese: “A Cooperação Interfederativa por meio dos Consórcios Públicos: Uma Alternativa na Busca do Desenvolvimento Nacional” Local: Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Data: 23/10/2006


• Aprovado, mas não indicado, no Concurso para Provimento de Cargo de Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com tese intitulada ““““Soberania e Constituição: Poder Constituinte, Estado de Exceção e os Limites da Teoria Constitucional”””” (356 pp.), cuja defesa ocorreu no dia 14 de setembro de 2006, obtendo a nota 9,47 (nove e quarenta e sete) como média geral do concurso (realizado entre 11 e 15 de setembro de 2006).

• Representante dos Professores Associados junto à Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, eleito para o mandato de 2004/2005 e reeleito para o mandato 2006/2007.

• Membro do Conselho do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

• Membro Titular da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, eleito para o mandato de 2005/2008.

• Membro da Comissão Especial, que tem por finalidade o Estudo para Proposta de Projeto de Área de Concentração em Direito Sanitário do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, nomeado pela portaria 03/2005, do Chefe de Departamento da Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, em 11 de agosto de 2005.

• Professor da disciplina Direito Administrativo Econômico, para o curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no primeiro semestre de 2006.

• Professor da disciplina Sociologia Jurídica II, para o curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no segundo semestre de 2006.

• Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sendo docente responsável pelas Disciplinas de Pós Graduação “Reforma Política: Análise Crítica do Regime de Governo Brasileiro”, oferecida durante o primeiro semestre de 2006, e “Direito do Desenvolvimento”, oferecida durante o segundo semestre de 2006.

• Membro da Banca Examinadora do Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, no primeiro semestre de 2006.

• Membro da Comissão Especial de Avaliação dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, representando o Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, nomeado pela Diretiva 01/2006, de 23 de fevereiro de 2006, da Coordenação de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

• Integrante da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Direito do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) - 2006, nomeado pela Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) nº 85, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006.


Doutorado

Alessandro Serafim Octaviani Luis Tema: “Recursos Genéticos e Desenvolvimento: Furtado e Gramsci Confrontam o Estado de Exceção Permanente” Aluno: Mario Gomes Schapiro Tema: “A Relevância do Arcabouço Jurídico-Institucional para as Estratégias de Inovação: Evidências do Desempenho Tecnológico da Petrobrás no Âmbito do Sistema Nacional de Inovação (1985-2006)”

Aluno: José Filomeno de Moraes Filho Tema: “Congresso Constituinte (1987-1988), Constituição Dirigente e Estado de Bem-Estar” Aluno: Robério Nunes dos Anjos Filho Tema: “Direito ao Desenvolvimento e Comunidades Indígenas”

Mestrado (Orientações em Andamento)

Aluna: Lúcia Barbosa Del Picchia Tema: “Crise do Welfare State e Transformações na Noção de Serviço Público – Uma Análise a partir da Relação com o Usuário” Aluno: Artur Ferrari de Almeida Tema: “Estado, Desenvolvimento e Políticas Públicas: Repensando a Arquitetura Constitucional dos Poderes e Funções” Aluno: Edmundo Emerson de Medeiros Tema: “Constituição, Desenvolvimento e Intervenção Diretiva sobre Setores de Infra-Estrutura” Aluno: Fernando Monteiro Rugitsky Tema: “Metamorfoses do Direito Brasileiro: Entre a Inadequação e a Instrumentalidade (1930-1964)”

Iniciação Científica (Orientações Concluídas)

Aluna: Marcele Garcia Guerra Tema: "A Consolidação do Modelo Liberal de Propriedade Privada no Brasil e sua Positivação no Final do Século XIX e Início do Século XX" Bolsa: Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica CNPq - USP, aprovada pela Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da USP e pelo Comitê Externo da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP

Tese de Láurea - TCC (Orientação Concluída)

Aluno: Thiago Barison de Oliveira Tema: “Funcionalização da Propriedade Privada e Reforma Agrária no Brasil”

Tese de Láurea - TCC (Orientações em Andamento)

Aluna: Mariana Mazzini Marcondes Tema: “Função Social da Propriedade: Análise do seu Potencial Transformador em relação à Propriedade dos Bens de Produção” Aluno: Fabio de Abreu Ribeiro Machado Tema: “Propriedade e Trabalho no Campo e a Transição para a Economia Industrial” Aluno: Pedro Silva Barros Tema: “Constituição da República Bolivariana da Venezuela e Desenvolvimento”

Orientação de Alunos (Universidade Presbiteriana Mackenzie)Orientação de Alunos (Universidade Presbiteriana Mackenzie)Orientação de Alunos (Universidade Presbiteriana Mackenzie)Orientação de Alunos (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

Mestrado (orientações concluídas)

Aluno: Aloisio Cristovam dos Santos Junior Tema: “A Liberdade de Organização Religiosa como Expressão da Cidadania numa Ordem Constitucional Inclusiva” Observação: Dissertação defendida em 25 de outubro de 2006 Mestrado (Orientações em Andamento)

Aluna: Luciana Caplan Tema: “A (In)Disponibilidade dos Direitos Sociais Fundamentais nas Negociações Coletivas de Trabalho: Uma Reflexão a Partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos” Observação: Exame de Qualificação realizado em 05 de outubro de 2006 Aluno; Alex Ribeiro Carneiro Tema: “Intervenção Estatal: Instrumento de Garantia da Função Social da Propriedade perante o Poder Econômico” Observação: Exame de Qualificação realizado em 26 de outubro de 2006


Capítulos de Livros no Brasil

“Constituição Econômica e Constituição Dirigente” in Paulo BONAVIDES, Francisco Gérson Marques de LIMA & Fayga Silveira BEDÊ (coords.), Constituição e Democracia: Estudos em Homenagem ao Professor J. J. Gomes Canotilho, São Paulo, Malheiros, 2006, pp. 219-251.

““““O Poder Constituinte do Povo no Brasil: Um Roteiro de Pesquisa sobre a Crise Constituinte”””” in Jacinto Nelson de Miranda COUTINHO & Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA (orgs.), Diálogos Constitucionais: Direito, Neoliberalismo e Desenvolvimento em Países Periféricos, Rio de Janeiro, Renovar, 2006, pp. 215-224

““““As Possibilidades de uma Teoria do Estado”””” in Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA & Paulo Antonio de Menezes ALBUQUERQUE (orgs.), Democracia, Direito e Política: Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller, Florianópolis, Conceito Editorial, 2006, pp. 325-343

““““Desenvolvimento, Estado e Administração Pública”””” in José Eduardo Martins CARDOZO; João Eduardo Lopes QUEIROZ & Márcia Walquíria Batista dos SANTOS (orgs.), Curso de Direito Administrativo Econômico, São Paulo, Malheiros, 2006, vol. 2, pp. 19-39

Prefácios e Apresentações

““““Prefácio”””” do livro de Rodrigo Aiache CORDEIRO, Princípios Constitucionais Tributários, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 2006, pp. 11-12.

Periódicos no Brasil

"Democracia, Inclusão Social e Igualdade", publicado na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, vol. 1, nº 4: “Direito, Estado e Democracia – Entre a (In) Efetividade e o Imaginário Social”, Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2006, pp. 165-182.

"O Estado de Exceção Econômico e a Periferia do Capitalismo", publicado em PENSAR - Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, vol. 11, Fortaleza, Universidade de Fortaleza, fevereiro de 2006, pp. 95-99. Periódicos no Exterior

“A Constituição Dirigente Invertida: A Blindagem da Constituição Financeira e a Agonia da Constituição Econômica”, em co-autoria com Luís Fernando MASSONETTO, Separata do Boletim de Ciências Económicas, vol. XLIX, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2006, 26 pp.

Trabalhos Completos Publicados em Anais de Eventos

“Direito à Igualdade e Direito à Diferença”, publicado nos Anais da XIX Conferência Nacional dos Advogados: República, Poder e Cidadania (Florianópolis, 25 a 29 de setembro de 2005), Brasília, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, 2006, vol. 2, pp. 1011-1013. Observação: trata-se de transcrição de comunicação oral sem revisão do autor.

Resumos de Trabalhos Publicados em Anais de Eventos

“Democracia, Inclusão Social e Igualdade”, publicado nos Anais da XIV Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito), Florianópolis, Fundação Boiteux, 2006, p. 119.

Participação em Conselhos Editoriais de Periódicos Científicos

Integrante do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional, editada pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Membro da Comissão de Editores da Revista de Direito Sanitário, editada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (CEPEDISA) e pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário (NAP-DISA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Integrante do Corpo de Colaboradores da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, dirigida pelo Professor Emérito Paulo Bonavides, e publicada pela Editora Del Rey, de Belo Horizonte (MG).

Membro do Conselho Editorial da Revista Direito e Sociedade – Revista de Estudos Jurídicos e Interdisciplinares,,,, editada pelas Faculdades da Fundação Padre Albino (UNIFIPA), de Catanduva (SP).


““““Entrevista com Friedrich Müller””””,,,, realizada em conjunto com o Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA, publicada no livro Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA & Paulo Antonio de Menezes ALBUQUERQUE (orgs.), Democracia, Direito e Política: Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller, Florianópolis, Conceito Editorial, 2006, pp. 17-33

GERD WILLI ROTHMANN


• Membro do Conselho do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP

• Aulas de Pós-Graduação

• Aulas de Graduação


Evento: I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social Coordenação: Unafisco Sindical Tema da palestra: O sistema tributário alemão e a atuação da “Super-Receita”. Local: Edifício Sede do Ministério da Fazenda em São Paulo Data: 20/03/2006 Evento: II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Coordenação: IETRE – Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais Tema da palestra: A denúncia do acordo de bitributação Brasil-Alemanha e considerações sobre o sistema tributário alemão na atualidade.Local: Curitiba/PR Data: 27/04/2006 Evento: Simpósio “Novas Tendências no Direito Brasileiro” Coordenação: SEJUBRA – Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha Tema da palestra: O sistema tributário brasileiro: situação de crise e tendências de reforma. (em alemão) Local: Faculdade de Direito da Universidade Humboldt em Berlim Data: 08/07/2006

Evento: Ciclo de Palestras de Direito Tributário Coordenação: OAB Tema da palestra: Tributação internacional sem sujeito passivo: nova modalidade de incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital? Local: Salão Nobre da OAB SP Data: 12/09/2006 Evento: Simpósio sobre Grandes Questões atuais do Direito Tributário Coordenação: Dialética Tema da palestra: Tributação internacional sem sujeito passivo: nova modalidade de incidência do imposto de renda sobre ganhos de capital? Local: São Paulo Data: 14/09/2006 Evento: VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco Coordenação: IPET – Instituto Pernambucano de Estudos Tributários Tema da palestra: Planejamento na tributação do ganho de capital auferido por não-residentes e a responsabilidade tributária dos representantes residentes. Local: Recife Data: 28/09/2006 Evento: XII Congresso SEJUBRA Coordenação: SEJUBRA – Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha e Prefeitura do Rio de Janeiro Tema da palestra: Proibição constitucional da isenção heterônoma versus primazia dos tratados internacionais. Local: Rio de Janeiro, Centro de Convenções da Bolsa de Valores Data: 07/11/2006

Aula em curso de especializaçãoAula em curso de especializaçãoAula em curso de especializaçãoAula em curso de especialização

Tema: Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações. Local: Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT / FADUSP Data: 23/09/2006 Tema: Seminário “Principais aspectos e características do Direito Tributário Europeu” Coordenação: Departamento de Direito Econômico e Financeiro - DEF Participação da Mesa de Debates (em inglês). Local: FADUSP Data: 08/11/2006

Participação de Bancas ExaminadorasParticipação de Bancas ExaminadorasParticipação de Bancas ExaminadorasParticipação de Bancas Examinadoras


Candidata: Gabriela Fonseca Prada Tema: "A extinção da punibilidade e seus pressupostos nos crimes contra a ordem tributária". Orientador: Professor Gerd Willi Rothmann Data: 25/10/2006 Candidato: André Araújo de Matos Novaski Tema: “Preços de transferência no Direito Tributário Brasileiro – aplicação do método PRL na hipótese de produção local”. Orientador: Professor Luís Eduardo Schoueri Data: 29/11/2006 Candidata: Mirelli Yukie Shimizu Tema: “Preços de Transferência: aplicação do método PRL nas operações de importação de princípios ativos na indústria farmacêutica”. Orientador: Professor Luís Eduardo Schoueri Data: 29/11/2006

Candidato: Raphael Palmieri Salomão Tema: “A definição de Lucro das Empresas nos tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação de renda e do capital”. Orientador: Professor Luís Eduardo Schoueri Data: 29/11/2006 Candidato: Fábio Lacaz Vieira Tema: “Análise crítica da tributação sobre ganho de capital de não residente no país”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006 Candidato: Fernando Rossetto Tema: “Aspectos polêmicos da tributação do contrato de franquia empresarial: a limitação de dedutibilidade fiscal e a incidência do imposto sobre serviço”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006 Candidato: Guilherme Makiuti Tema: “A Norma Geral Antielusiva do Direito Tributário Brasileiro – abuso do poder de tributar ou legítima proteção do princípio da capacidade contributiva”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006 Candidato: Paulo José Leonesi Maluf Tema: “Evasão, elusão e elisão. Demarcação conceitual e repercussões no planejamento tributário”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006 Candidato: Rafael Castro de Oliveira Tema: "A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica: possibilidade de aplicação em matéria tributária”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006 Candidato: Renato Henrique Caumo Tema: “A tributação, pelo imposto sobre a renda, dos lucros auferidos por controladas não-residentes”. Orientador: Professor Heleno Taveira Torres Data: 05/12/2006


Candidato: Paulo Roberto Andrade Tema: "Tributação dos Atos Ilícitos" Data: 18/05/2006 Local: Faculdade de Direito da USP

Mestrado

Candidato: Alexandre Alberto Teodoro da Silva Dissertação: "A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário". Data: 23/08/2006 Local: Faculdade de Direito da USP

Tese de Láurea

Candidato: João Francisco Bianco Tese: "Transparência Fiscal Internacional no Direito Tributário Brasileiro: Controlled Foreign Companies". Data: 24/05/2006 Local: Faculdade de Direito da USP


Mestrado

Hugo Funaro

Doutorado

Marcelo Froes Del Fiorentino


“Tributação Internacional sem Sujeito Passivo: uma Nova Modalidade do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital?”, in “Grandes Questões Atuais do Direito Tributário”, 10º volume / Coord. Valdir de Oliveira Rocha, São Paulo, Dialética, 2006.

JOSÉ TADEU DE CHIARA

Atividades InstitucionaisAtividades InstitucionaisAtividades InstitucionaisAtividades Institucionais

• Membro do Conselho Departamental • Membro do Departamento



Candidato: Thiago Augusto Spercel Tema: Mercado de Capitais e Insider Trading Local: FDUSP Data: 10/04/2006 Candidato: José Virgílio Vita Neto Local: FDUSP Data: 11/04/2006 Candidato: Fábio Coutinho de Alcântara Gil Local: FADUSP Data: 17/04/2006 Candidato: Thiago Giantomassi Medeiros Tema: “Contribuição à análise jurídica da poupança e do investimento em ações de companhias abertas” Local: FDUSP Data: 18/05/2006

Tese de Láurea

Candidato: Ricardo Malta Corradini Tema: “A natureza jurídica dos fundos de investimento” Local: FDUSP Data: 30/11/2006 Candidato: Thiago Barison de Oliveira Tema: “Funcionalização da propriedade privada e reforma agrária no Brasil” Local: FDUSP Data: 23/10/2006

Dissertação de Mestrado

Candidato: Roberto Garcia de Assis Oliveira Dissertação: “Capital social nas sociedades limitadas: origem e evolução” Local: FDUSP Data: 02/05/2006

JOSÉ MAURICIO CONTI


• Membro do Conselho Departamental do Departamento de Direito Econômico-Financeiro

• Membro Titular do Conselho Deliberativo do Museu Paulista, indicado em outubro de 2005, para o biênio 2005-2007.

• Eleito suplente do representante dos Professores Associados perante a Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no primeiro semestre de 2006. Mandato 2006-2008.

• Membro da Mesa Eleitoral destinada a compor a lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor da Faculdade de Direito da USP, em eleição realizada no dia 7 de junho de 2006 (Portaria FD/ATC 16/2006)

• Correção de provas dissertativas da segunda fase do processo seletivo de ingresso no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Novembro de 2006.

• Parecer para revalidação de diploma estrangeiro de Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo.

Congressos, Simpósios e Congressos, Simpósios e Congressos, Simpósios e Congressos, Simpósios e Seminários (como ouvinte)Seminários (como ouvinte)Seminários (como ouvinte)Seminários (como ouvinte)

Evento: Congresso “Reforma do Judiciário: aspectos relevantes e perspectivas”. Promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP Data: 19/05/2006. Evento: I Seminário de Estudos Tributários SEFAZ/SP, promovido pela CAT – Coordenadoria da Administração Tributária – Grupo de Estudos Tributários e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. Participação como ouvinte e palestrante. Local: São Paulo Data: 24 e 25/08/2006

Evento: Seminários “Módulo de Gestão Pública Moderna”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas Local: São Paulo Data: setembro e outubro/2006

Aulas, Conferências e Cursos (como participante)Aulas, Conferências e Cursos (como participante)Aulas, Conferências e Cursos (como participante)Aulas, Conferências e Cursos (como participante)

Conferências

Evento: Palestra proferida para o Curso de Especialização em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense Tema: “Federalismo Fiscal”, Local: Rio de Janeiro Data: 17/03/2006 Evento: Palestra proferida no Curso Anual de Direito Administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) Tema: “Responsabilidade Fiscal” Local: São Paulo Data: 06/06/2006

Evento: Palestra proferida no I Seminário de Estudos Tributários SEFAZ/SP, promovido pela CAT – Coordenadoria da Administração Tributária – Grupo de Estudos Tributários e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo Tema: “A repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro e as transferências intergovernamentais” Local: São Paulo Data: 25/08/2006 Evento: Palestra ministrada no Curso de Atualização em Direito Tributário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT Tema: “Distribuições das receitas tributárias” Local: São Paulo, na Faculdade de Direito da USP Data: 26/08/2006 Evento: Palestra proferida no Ciclo de Palestras de Direito Tributário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo Tema: “As receitas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal” Local: São Paulo Data: 13/09/2006 Evento: Palestra Promovida pelo Departamento de Direito Econômico-Financeiro da Faculdade de Direito da USP, com apoio do IBDT e da SEJUBRA.. Participação como debatedor. Tema: “Aspectos relevantes do Direito Tributário Europeu (com ênfase na experiência Alemã)”. Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP Data: 08/11/2006

Aulas

Evento: Aula proferida no Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Público, promovido pelo IDAP, IDPE e OAB-PR Tema: “Orçamento e fiscalização financeira e orçamentária. Os Tribunais de Contas” Local: Maringá (PR) Data: 1º/04/2006 Evento: Aula proferida no Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Público, promovido pelo IDAP, IDPE e OAB-PR Tema: “Lei de Responsabilidade Fiscal” Local: Maringá (PR) Data: 06/05/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Lei de Responsabilidade Fiscal” Local: São Paulo Data: 22/05/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Orçamentos Públicos” Local: em São Paulo Data: 02/06/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Fiscalização financeira e orçamentária” Local: São Paulo Data: 02/06/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Responsabilidade Fiscal” Local: São Paulo Data: 12/06/2006

Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Federalismo Fiscal” Local: São Paulo Data: 21/08/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Planejamento e orçamento” Local: São Paulo Data: 18/09/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Planejamento e orçamento”, Local: São Paulo Data: 18/09/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Federalismo fiscal” Local: São Paulo Data: 22/09/2006 Evento: Aula proferida no curso via satélite Federal Concursos-Exord Tema: “Orçamentos públicos” Local: São Paulo Data: 29/09/2006



Candidato: Andrey Biagini Brazão Bartkevivius Tema: Valores faturados e não recebidos: a questão do PIS e da COFINS Data: 29/11/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP

Candidata: Florence Cronemberg Haret Tema: A prova no procedimento e no processo administrativo tributário Data: 29/11/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP

Candidato: Samuel de Oliveira Magro Tema: A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCMD – na legislação paulista Data: 29/11/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP

Candidato: Ricardo Malta Corradini Tema: A natureza jurídica dos fundos de investimento Data: 30/11/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP


Candidato: Luís Felipe Valerim Pinheiro Tema: Formação e eficácia do planejamento estatal nas leis orçamentárias Data: 03/04/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP


Candidato: Marco Antonio Hatem Beneton Tema: O processo legislativo financeiro Data: 24/04/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP

Mestrado

Candidato: Sandoval Alves da Silva Dissertação: As leis orçamentárias como instrumento de implantação dos direitos fundamentais sociais Data: 24/03/2006 Local: Belém, Universidade Federal do Pará

Candidato: Fábio Theodorico Ferreira Góes Dissertação: As contribuições e sua vinculação a uma finalidade específica de atuação do Estado Data: 24/03/2006 Local: Belém, Universidade Federal do Pará Candidato: José Augusto Moreira de Carvalho Dissertação: As parcerias público-privadas e a atividade financeira do Estado Data: 27/03/2006 Local: São Paulo, Faculdade de Direito da USP


Doutorado

Aluno: Sérgio Assoni Filho Projeto: “Transparência Fiscal e Democracia: o Direito Financeiro brasileiro e a implementação da participação cidadã”.

Mestrado

Alexsandra Kátia Dallaverde Émerson César da Silva Gomes Rogério Sandoli de Oliveira


Aluno: Alexandre Bastos Morales Tema “A questão da unificação das legislações municipais de uso e ocupação do solo para o plano de desenvolvimento sustentável “Entre serras e águas”. Desligado em outubro de 2006.

Aluna: Vivian de Souza Almeida Tema: “Efetivação da capacidade contributiva para distribuição da Justiça tributária e sócial”. Defesa realizada em 24 de outubro de 2005, em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP. Aprovada por unanimidade.

Orientação de alunos em cursos de graduação com Bolsa de Pesquisa

Camila Moraes Baceti. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, do CNPq. Início em 2006.


Livro (como autor único)

A autonomia financeira do Poder Judiciário. São Paulo: MP Editora, 2006, 223 páginas.

Capítulo de livro

Artigos 32 a 39. In: MARTINS, Ives G. S. e NASCIMENTO, Carlos V. (Org.) Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 227-257. Atualização para a 2ª edição.

Atividades de prestação de serviços à comunidadeAtividades de prestação de serviços à comunidadeAtividades de prestação de serviços à comunidadeAtividades de prestação de serviços à comunidade

Participação no Projeto “Administração da Justiça no Brasil e nos Estados Unidos”, promovido pela Fundação Arcadas em convênio com o Governo dos Estados Unidos da América, no primeiro semestre de 2006.


• Juiz Docente Formador e Docente Instrutor da Escola Paulista da Magistratura, nomeado pela Portaria n. 31/2002, de 31 de outubro de 2002 (DOE 4.11.2002, cad. 1, parte I, p. 4). Designado para dar orientação, apoio e avaliação, durante o estágio probatório, do Juiz Substituto Luciano José Forster Júnior, por ato da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura, em dezembro de 2006.

• Parecer para o CNPq, na condição de Assessor Científico, sobre Relatório Parcial de Atividades de Bolsista da acadêmico-bolsista Marcele Garcia Guerra.

DIOGO ROSENTHAL COUTINHO


• Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Econômico

• Membro suplente da Comissão de Pesquisa

• Membro da Congregação


Cursos e atividades de pesquisa “Mesas de concorrência” (organização de eventos mensais sobre temas relacionados à defesa da concorrência). Debates realizados nos dias 2/4, 8/5, 5/6, 7/8, 4 e 11/9, 2/10 e 6/11. Participantes convidados: conselheiros do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, funcionários do sistema brasileiro de defesa da concorrência e advogados especializados. Público: alunos de graduação, pós-graduação, pós-graduação e interessados em geral. Faculdade de Direito da USP.

Aulas

Tema: Controle de preços e defesa da concorrência. Local: Sociedade Brasileira de Direito Público Data: 04/10/2006 Tema: Posner e a análise econômica do direito Local: Sociedade Brasileira de Direito Público Data: 23/09/2006

Seminários e debates

Tema: Regional experiences and lessons learnt in fostering competition in regulated sectors, focusing on the link between competition agencies and regulated bodies Simpósio Seminar on Competition Law and Policy in Latin American and Caribbean. New trends on likages between competition policy and sectoral regulations. 2006 Local: Escola de Direito de São Paulo da FGV Data: 30/11/2006.

Tema: Regulación: entre estabilidad y legitimidad democrática Seminário: South-North Exchange: Free Market Fundamentalism - a critique review of dogmas and consequences. Regulación: entre estabilidad y legitimidad democrática. Local: Bogotá, Colômbia Data: maio/2006 Tema: Regulação e concorrência Seminário, sessão de abertura do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Data: 14/03/2006 Tema: Direito e Desenvolvimento: políticas públicas e seus efeitos distributivos. Seminário Pesquisa em Direito e Desenvolvimento Local: Escola de Direito de São Paulo da FGV Data: 03/10/2006 Tema: O STF e a construção do marco regulatório no saneamento básico. Local: Escola de Direito de São Paulo da FGV. Simpósio. Data: 26/09/2006


Doutorado

Candidato: Fabio Ribeiro dos Santos Tese: O poder normativo do Conselho Nacional do Meio-Ambiente – CONAMA Local: Faculdade de Direito da USP Data: 04/05/2006

Mestrado

Candidata: Melissa Terni Mestriner Dissertação: O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil: sobre o princípio da cooperação expresso no art. 225 da Constituição Federal de 1988 Local: Faculdade de Direito da USP Data: 11/08/2006


Candidato: Daniel Wei Liang Wang Tema: Tutela jurisdicional do direito à saúde e a gestão de políticas públicas Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 23/10/2006 Candidato: Vinicius Correa Buranelli Tema: Participação política e controle democrático Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 23/10/2006 Candidata: Livia Mariz da Silva Tema: O potencial do Brasil frente ao mecanismo de desenvolvimento limpo Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 31/10/2006 Candidata: Adriana Gomes Vilela Tema: Elisão fiscal; legitimidade do planejamento tributário Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 29/11/2006

Candidato: Rogério Corrêa de Carvalho Junqueira Pires de Campos Nóbrega Tema: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF: estudo analítico Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 29/11/2006 Candidato: Maurício Rodrigues de Albuquerque Chavenco Tema: Concorrência e regulação no sistema financeiro: da regra do jogo ao jogo com regras. Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 29/11/2006 Candidata: Ana Carolina Carlos de Oliveira Tema: Direito e Economia: apontamentos acerca do bem jurídico penal na lei 8.137/90. Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 19/10/2006 Candidata: Ana Mara Machado Tema: Mecanismos jurídicos de combate à corrupção: uma avaliação da implementação dos critérios anticorrupção definidos pelo Banco Mundial no Brasil. Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 19/10/2006 Candidato: Leonardo Felisoni Tema: Regulação e concorrência como instrumentos para universalização de bens e serviços: análise da experiência do setor financeiro. Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 01/11/2006

Outros trabalhos de conclusão

Orientador dos trabalhos de Alberto B. Lima, Margareth Santos e Adriana Vojvodic, todos os alunos do programa Escola de Formação (debate e pesquisa em jurisprudência constitucional).

Qualificação de DoutoradoQualificação de DoutoradoQualificação de DoutoradoQualificação de Doutorado

Candidata: Carolina Gabas Stuchi Tema: Os Limites da Teoria Geral do Estado para a Compreensão do Estado Brasileiro. Data: 26/04/2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Candidata: Camila Duran Ferreira Tema: Direito e Regulação Econômica: burocracia e controle judicial – o estatuto do Banco Central do Brasil. Exame de qualificação (Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito) Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 31/07/2006 Candidata: Iara Ferfoglia Gomes Dias Tema: Súmula Vinculante razões e conseqüências de sua implementação no sistema de direito brasileiro. (Mestrado em Teoria e Filosofia do Direito) Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Mestrado

Candidata: Melissa Terni Mestriner Dissertação: O meio ambiente no direito contemporâneo e o novo padrão de relacionamento entre Estado e sociedade civil: sobre o princípio da cooperação expresso no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Local: Faculdade de Direito da USP. Data: 2006

Concurso para Efetivação Docente

Candidata vencedora: Ana Maria Nusdeo. Concurso Público para Professor Doutor de Direito Econômico (área Direito Ambiental). Realizado entre 24 e 27 de julho de 2006. Faculdade de Direito da USP. Candidato vencedor: Fernando Herren Aguillar. Concurso Público para Professor Doutor do Curso de Direito e Políticas Públicas da EACH – USP Leste. Realizado entre 6 e 9 de julho de 2006.


Mestrado: Juliana Nogueira Marques Daniel Colombo

Concurso Prêmio IPEA Caixa 2006: Ana Carolina Carlos de Oliveira et alli. Os desdobramentos da implantação do IPTU progressivo: uma análise interdisciplinar.


Livros

COUTINHO, Diogo R.; TUROLLA, Frederico; FERREIRA, Fernanda Meirelles; NAHOUM, André Vereta; CUNHA, Alexandre dos Santos; MENDES, Conrado Hübner. Poder Concedente e Marco Regulatório no Saneamento Básico. Cadernos Direito GV, São Paulo, SP, v. 2, n. 2, p. 137-69, 2006. COUTINHO, Diogo R. Developing countries in the wake of liberalisation: big challenges ahead. This Century's Review, Frankfurt am Main, v. 4/6, 01 out. 2006.

Artigos aceitos para publicação

FARACO, Alexandre D.; COUTINHO, Diogo R. . Regulação de indústrias de rede: entre flexibilidade e estabilidade. Revista de Economia Política, 2007. FARACO, Alexandre D.; COUTINHO, Diogo R. . Network Industry Regulation: Between Flexibility & Stability. Seattle Journal for Social Justice (SJSJ), 2007

Livros organizados

COUTINHO, Diogo R. (Org.); MATTOS, Paulo (Org.); OLIVA, Rafael (Org.); PRADO, Mariana Mota (Org.); ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da (Org.). Regulação e democracia - o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006. 203p.

Participação de Docentes em Conselhos Editoriais e Congêneres

Parecerista da Revista Direito GV

OutrasOutrasOutrasOutras AtividadesAtividadesAtividadesAtividades

• Coordenador acadêmico da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

• Coordenador da Escola de Formação (pesquisa e debate sobre jurisprudência constitucional com alunos da graduação).

• Co-coordenador a Especialização em Direito Econômico do Programa GVlaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.


Atendimento a Órgão governamentalAtendimento a Órgão governamentalAtendimento a Órgão governamentalAtendimento a Órgão governamental

Parecerista da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

AtividadAtividadAtividadAtividade Institucionale Institucionale Institucionale Institucional

Membro do Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF).


Aulas

Evento: Mesa Redonda/Aula inaugural Curso Direito GV Tema: Profissões Jurídicas Local: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP Data: 16/02/2006

Conferências e Paletras

Evento: Debate Público sobre Advocacia Pro Bono no Brasil Tema: Advocacia Pro Bono no Brasil Local: Fundação Getúlio Vargas, São Paulo/SP Data: 09/03/2006 Evento: Seminário sobre Responsabilidade Fiscal das Prefeituras e a Educação nos Municípios Tema: Tributos Municipais e o Sistema Tributário Local: Ipê Park Hotel-Convention Center, São José do Rio Preto/SP Data: 21/03/2006 Evento: I Encontro Nacional de Estudos Tributários - Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Tema: Questões Polêmicas acerca do Imposto sobre a Renda Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS Data: 30 e 31/03/2006 Evento: Seminário Rumos da Filantropia Tema: Imunidade Tributária e Isenção Previdenciária: uma Visão do Judiciário Local: Centro de Convenções do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês Data: 05/04/2006 Evento: 2º Encontro Regional Sudoeste da ABRAPP-Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Tema: Tributação da Previdência Complementar Local: Renaissance São Paulo Hotel, São Paulo/SP Data: 07/04/2006 Evento: Senalaw 2006-Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos Tema: Fale menos e faça mais: o que funciona e o que não funciona no marketing jurídico – a posição da OAB com relação ao tema Local: Hotel Gran Meliá Mofarrej, São Paulo/SP Data: 18/05/2006

Evento: Reunião Plenária da CIESP-Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Tema: Carga Tributária Brasil x Outros Países Local: CIESP-Rua Padre Camargo Lacerda, 37, Bonfim, Campinas/SP Data: 23/05/2006 Evento: VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro-ISET-Instituto Sergipano de Estudos Tributários Tema: Não Cumulatividade de PIS/COFINS - Noção de Insumos Local: Teatro Tobias Barreto, Aracajú/SE Data: 30/08/2006 Evento: Seminário Mattos Filho Advogados Tema: Temas atuais da Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais Local: Hotel Intercontinental-Sala Giorgi, São Paulo/SP Data: 13/09/2006 Evento: Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário Tema: Aspectos relevantes da tributação da moeda (CPMF entre entidades não financeiras: responsabilidade supletiva das empresas; etc) Local: Crowne Plaza Hotel, São Paulo/SP. Data: 15/09/2006 Evento: Debate Direito em Foco: Ensino e Perspectivas Jurídicas-Faculdade de Direito da USP, Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Tema: Função do Estágio Local: Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, São Paulo/SP Data: 20/09/2006 Evento: Debate do Programa Marco Legal do Terceiro Setor e Políticas Públicas – GIFE-Grupo de Institutos, Fundações e Empresas Tema: Incentivos fiscais a iniciativas de interesse público Local: Instituto Paulo Montenegro, São Paulo/SP Data: 21/09/2006 Evento: XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário-Instituto Geraldo Ataliba-IDEPE-Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial Tema: Elisão fiscal e planejamento tributário (Mesa “G”-IR e Planejamento Tributário) Local: Hotel Maksoud Plaza, São Paulo/SP Data: 27/10/2006

Evento: 15º Simpósio IOB de Direito Tributário. Thomson IOB-Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Tema: - PIS/COFINS, ICMS e IPI: A convivência dos regimes cumulativos e não-cumulativos - Implicações das contribuições sociais a concorrência de mercado - Fiscalização Tributária (Abusos-limites impostos pela Constituição) e o Combate à Sonegação Fiscal

Local: Espaço APAS (Rua Pio XI, 1.200-Alto da Lapa, São Paulo/SP Data: 24/11/2006 Evento: Seminário Preços de Transferência. IQPC-International Quality & Productivity Center Tema: Preços de Transferência e as Operações Financeiras Local: Hotel Mercure Jardins, São Paulo/SP Data: 29/11/2006

Cursos

Evento: Curso de Especialização em Direito Tributário-Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia e Fundação Faculdade de Direito da Bahia Tema: Questões Práticas de Planejamento Tributário Local: Faculdade de Direito da Bahia-Pavilhão de Aulas do Canela, Salvador/BA Data: 20 e 21/01/2006

Evento: Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Tema: Procedimento Administrativo Fiscal Local: Vitória Hotel, Campinas/SP Data: 11/03/2006 Evento: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Direito Tributário-Uma Visão Constitucional Tema: As Taxas e as Contribuições Corporativas Local: PUC-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP Data: 12/05/2006 Evento: Curso de Extensão de Contratos Internacionais da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão-COGEAE – PUC-SP) Tema: Tributário Internacional Local: Faculdade das Américas-Rua Augusta, 973, Sala 303. São Paulo/SP Data: 24/05/2006 Evento: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário. Disciplina: Tributação das Empresas Municipal e Estadual Tema: Planejamento Tributário Local: Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas-Direito GV. São Paulo/SP Data: 29/06/2006 Evento: (Curso de Atualização de Direito Tributário do IBDT-Instituto Brasileiro de Direito Tributário) Tema: Fontes do Direito Tributário Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo/SP Data: 19/08/2006 Evento: Curso Corporativo de Educação Continuada em Tributação do Mercado Financeiro e Mercado de Capitais-GVlaw da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas-Direito GV – Unibanco Tema: CPMF – Princípios Local: Banco Unibanco S/A, São Paulo/SP Data: 05/10/2006 Evento: Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” Especialização em Direito Tributário-Escola Paulista de Direito – EPD Tema: Tributação no Mercado Financeiro: IRRF, CPMF e IOF Local: Escola Paulista de Direito, São Paulo/SP Data: 10/10/2006

Participação em Seminários e Congressos (Ouvinte)

XXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário AA Asociation Argentina de Estúdios Fiscales Local: Sheraton Córdoba Hotel. Córdoba – Argentina Data: 22 a 26/10/2006 III Congresso Nacional de Estudos Tributários IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Local: Hotel Renaissance. São Paulo/SP Data: 11,12 e 13/12/2006

Participação de BancasParticipação de BancasParticipação de BancasParticipação de Bancas


Candidato: Artur Henrique Rosa Fernandes Tema: Elisão Fiscal e a Norma Geral Antielisiva do art. 116, Parágrafo Único do CTN.

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 08/11/2006 Candidato: Erik Saddi Arnesen Tema: A Prova no Processo Administrativo Tributário Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 08/11/2006 Candidato: Fernanda Piva Lorca Tema: Responsabilidade tributária: responsabilidade pessoal dos administradores perante os débitos fiscais da pessoa jurídica. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 08/11/2006 Candidato: Eduardo Augusto Andrade Rodrigues Silvestre Tema: Guerra Fiscal/ICMS – inconstitucionalidade da concessão de benefícios fiscais sem aprovação em convênios e as “reações” dos estados-membros prejudicados. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 13/11/2006 Candidato: Guilherme Peres Potenza Tema: O prazo para a repetição do indébito tributário diante da declaração de inconstitucionalidade da norma jurídica via controle concentrado. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 13/11/2006 Candidato: Júlio César Pereira Tema: Tributação sobre Serviço de Comunicação: a não-incidência de ISSC sobre prestação de serviço de monitoramento de bens móveis via satélite. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 13/11/2006 Candidato: Cássio Sztokfisz Tema: Os limites para a regulamentação administrativa da compensação do indébito tributário relativo aos tributos administrativos pela Secretaria da Receita Federal. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 14/11/2006 Candidato: Elcio Fiori Henriques Tema: A não discriminação tributária do Mercosul e o PIS-Importação e a COFINS-Importação. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 14/11/2006 Candidato: Hilário Barbosa Falleiros Júnior Tema: Os tratados internacionais de bitributação e sua relação com o ordenamento jurídico interno. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 14/11/2006 Candidato: João Victor Guedes Santos Tema: Legislação CPC do Brasil em face da lei interna e do Direito Comparado: a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 28/11/2006 Candidato: Mariana Fagundes Lellis Vieira Tema: A constitucionalidade do IPTU Progressivo à luz dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça social. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 28/11/2006 Candidato: Regina Sales de Paula e Silva Tema: Análise crítica sobre o entendimento das cortes superiores brasileiras sobre o conflito

entre os tratados internacionais para evitar a bitributação e as normas de direito interno que lhes forem posteriores. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo/SP Data: 28/11/2006

Mestrado

Candidato: José César de Faria – Dissertação de Mestrado Dissertação: Utilização do Lucro com Base para a Participação nos Resultados sob a Influência do Preço de Transferências: Estudo de Caso de uma Empresa Multinacional do Vale do Paraíba - SP Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 27/03/2006 Candidato: Alceu Maluf Junior – Dissertação de Mestrado Dissertação: Aspectos da Não-Cumulatividade do ICMS no Sistema Tributário Brasileiro Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo/SP Data: 15/03/2006 Candidato: Celso de Paula Ferreira da Costa – Dissertação de Mestrado Dissertação: CPMF e a sua Regra-matriz de Incidência Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 10/05/2006 Candidato: José César de Faria – Dissertação de Mestrado Dissertação: Utilização do Lucro como Base para a Participação nos Resultados sob a Influência de Preço de Transferência: Estudo de Caso de uma Empresa Multinacional do Vale do Paraíba - SP Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 24/08/2006 Candidata: Carla Bertucci Barbieri – Dissertação de Mestrado Dissertação: Terceiro Setor: Desafios e Perspectivas Constitucionais Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 19/10/2006 Candidato: Eduardo José Paiva Borba – Dissertação de Mestrado Dissertação: A Dignidade Humana e o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo/SP Data: 05/12/2006

Doutorado

Candidado: Edison Carlos Fernandes – Tese de Doutorado Tese: Paz Tributária entre as Nações – Teoria da Aproximação Tributária na Formação de Blocos Econômicos Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 21/02/2006 Candidato: Elidie Palma Bifano – Tese de Doutorado Tese: O Mercado Financeiro e o Imposto sobre a Renda Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo/SP Data: 07/11/2006


Monografia final do Curso de Graduação em Direito

Aluno: Bruno Janikian Racy Tema: Tributação do Não-residente, pelo Imposto de Renda, nos Mercados Financeiro e de Capitais.

Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Danilo Pelegrin Ross Fontanella Tema: Dos Tratados Internacionais Anti-Bitributação. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Fernanda Avancini Zucatelli Tema: Análise da Incidência do Imposto sobre Serviços – ISS sobre os Planos de Saúde e Seguros de Saúde. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/ SP Data: out/2006 Aluno: Filipe Coutinho Melco Tema: O Princípio Constitucional Tributário da Vedação ao Confisco. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Luiz Felipe Petrillo Tovo Tema: Tratamento Tributário do Ágio e Deságio na Incorporação, Fusão e Cisão. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Priscila Chiavelli Pacheco Tema: A Disponibilidade dos Lucros Auferidos no Exterior por Coligadas e Controladas e para Fins de Incidência Tributária. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Renato Augusto da Costa Almeida Tema: Extrafiscalidade. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Solon Palermo Couto Tema: Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006 Aluno: Vanessa Di Sanzo Guilherme Tema: Encargos e Tributos Incidentes no Setor Elétrico Brasileiro e seus Impactos. Local: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP Data: out/2006


Livro

Título: Direito Monetário e Tributação da Moeda Editora: Dialética-Oliveira Rocha-Comércio e Serviços Ltda. São Paulo-SP, 1ª Edição, 318 Páginas Data: 1º Semestre/2006

Capítulo de Revista

Título: Revista de Direito Tributário Nº 94 sobre XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário (Homenagem a Geraldo Ataliba). 26, 27 e 28 de outubro de 2005. Tema: Compensação Tributária. Mesa de Debate E) Alterações no Código Tributário Nacional e Compensação. Editora: Malheiros Editores Ltda. Publicada sob os auspícios do Instituto Geraldo Ataliba-

IDEPE-Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, ISS 0102-7956. Páginas 142 a 150. Data: 2006


Entrevistas (Jornal, Rádio, Revista, Televisão)

Local: Publicação International Tax Review Assunto: World Tax 2006 > Brazil > Leading individuals > Leading firms > Commentary (citação do nome Roberto Quiroga Mosquera pelo destaque na área do Direito Tributário) Data: Agosto/2006 Local: Revista Veja São Paulo Assunto: Os Craques do Direito. Quem são, como trabalham e como vivem os superadvogados paulistanos. Profissões. As feras do Direito. Páginas: 33 a 42 Data: 25/10/2006 Local: Revista Isto É Dinheiro Assunto: Falência é a Válvula de Escape da Carga Fiscal (Reforma Tributária) Páginas: 20 a 22 Data: 15/11/2006 Local: Revista Capital Aberto Assunto: Propostas para o presidente. Política governamental. (Reforma Tributária) Páginas: 52 a 54 Data: Novembro/2006

2.7. departamento de direito econÔmico e financeiro … · aula evento: aula ... tema: formação...

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