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26 de agosto a 1 de setembro de 2015 | aNo 12 | Nº 353

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA26 De AGOSTO A 1 De SeTemBRO De 2015 ANO 12 • Nº 353 • WWW.ItaNHaem.sP.goV.br

cOnheÇAITAnhAÉmP r e f e I t u r a

ITANHAÉM OFICIALBOLETIM

investimento desenvolvimento crescimentopolo regional

Estudo aponta Itanhaém entre as cidades com maior pOTEnCIAL dE CrEsCIMEnTOTécnicos consideram a localização da Cidade como estratégica e a apontam como polo regional econômico para os próximos anos


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2015 • ufm r$ 2,78uNIdade fIscal do muNIcíPIo

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ItaNHaÉmb o l e t I m o f I c I a l

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PrefeItura de ItaNHaÉmAv. Washington Luiz, 75 Centro - Cep. 11.740-000

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marco aurÉlIo gomesPrefeito Municipal

JosÉ robertoVice-prefeito

boletim oficial do municípiocriado pela lei nº 3.039, de 12/11/2003

JorNalIsta resPoNsáVel:Luiz Gomes Otero

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Produção:Secretaria de Comunicação [email protected]

tIragem: 5 mil exemplares

ImPressão: Gráfica e Editora Diário do Litoral

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Campanha contra poliomielite é prorrogada até dia 10 de setembro

A campanha contra a poliomielite foi prorrogada em Itanhaém até o próximo dia 10 de setembro. Pais e responsáveis por crianças de 6 meses a 5 anos deverão levá-las para tomar a dose que as imuniza desta doença infectocontagiosa viral grave. A vacinação acontece nas Unidades de Saúde da Família (USF) e no Centro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim Paula Vegas). A vacina contra a poliomielite (responsável pela paralisia infantil) é administrada em gotas, por via oral e é muito importante que os pais levem a carteirinha de vacinação. A imunização é realizada das 7 às 17 horas e a meta é vacinar 6.067 crianças.

Prefeitura firma Termo de compromisso do Programa Via Rápida Emprego

Pontos de ônibus da linha Gaivota-Oásis começam a ser remanejados

Os passageiros da linha Gaivota-Oásis do transporte público municipal chegarão mais rápido ao seu destino. É que a Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Trânsi-to e Segurança Municipal, está redistribuindo os pontos de ônibus na Cidade, para evitar as constantes paradas do transporte coletivo. O principal objetivo é diminuir o tempo to-tal de viagem da linha. Os ônibus que trafegam nas linhas onde serão feitas as alterações irão receber um cartaz com explicações sobre as mudanças dos locais de parada. Além disso, os motoristas serão instruídos a parar nos pontos que estão desativados, quando houver passageiros, e alertá-los que o mesmo foi transferido para outro local.

Nos meses de agosto e setembro, Itanhaém promove uma grande atração para o público. Para garantir conforto, tran-qüilidade, lazer e segurança dos turistas, a Prefeitura de Ita-nhaém, por meio da Secretaria de Turismo, realiza a 2ª Edição do Festival de Hospedagens “Vem Pra Cá”. O projeto é compos-to por 16 hotéis, pousadas e colônias, que durante o período de 14 de agosto a 14 de setembro oferecem por 30 dias uma tarifa diferenciada, no valor de R$ 99,00 e R$ 199,00 a diária para o casal, com café da manhã. O projeto tem o objetivo divulgar os ricos atrativos locais e atrair mais turistas durante o período da baixa temporada.

3º Encontro de Fuscas, Derivados e Antigos de Itanhaém será no domingo (6)

Os apaixonados por automóveis terão um evento especial para admirar diferentes mo-delos de carros. Neste domingo (6), será realizado o 3º Encontro de Fuscas, Derivados e Antigos de Itanhaém. A exposição ocorrerá na Avenida Jaime de Castro, das 9 às 16 horas e será aberta ao público. Haverá diversas atrações e uma delas o sorteio de um Fusca cinza escuro, ano 85, com motor 1600. Os cupons estão à venda aos sábados na Praça Narciso de Andrade, Centro, das 9 às 16 horas, e também poderão ser comprados no dia do evento. Aqueles que possuem um modelo de carro antigo e têm o interesse de expor seu automó-vel poderá comparecer no local a partir das 9 horas. A taxa para a inscrição é de R$10,00. Os participantes receberão um kit do evento, com camiseta e adesivos, e duas rifas para concorrer ao sorteio do Fusca. Os participantes que pagarem R$ 15,00 pela inscrição le-varão três cupons para concorrer ao sorteio, o kit do evento, um brinde de limpeza para o carro e um adesivo do Rotary Clube pela erradicação da paralisia infantil no mundo.

A Prefeitura de Itanhaém firmou, na última quinta-feira (27), o ter-mo de compromisso para o desenvolvimento na Cidade do Programa Via Rápida Emprego, do Governo do Estado. A cerimônia de assinatu-ra ocorreu no Paço Municipal Anchieta e contou com a presença do subsecretário do Ensino Técnico, Tecnológico e Profissionalizante do Estado de São Paulo, Marco Antonio da Silva. Para quem está desem-pregado ou à procura de um novo emprego, essa oportunidade é uma boa opção. Para participar é preciso ter mais de 18 anos. As inscrições são feitas somente pela internet, no endereço www.viarapida.sp.gov.br. As aulas serão ministradas no posto itinerante que funciona por meio da Carreta Via Rápida Emprego, que ficará localizada na Avenida Harry Forssell, 1.505, Jardim Sabaúna (Rodoviária).

Festival Vem Pra Cá oferece tarifas diferenciadas até 14 de setembro


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VEjA COMO ERA ANTES E COMO FICOu DEPOIS:

Avenida Brasil (rua Itanhaém/ avenida albert sabin) – luizamar

Avenida Estados unidos (rua chile/ Praia) – são fernando

E. M. Maria Conceição Luz – são fernando

Rua Argentina (rua bolivar/rua estados unidos) – são fernando

Rua Carlos Agra Fernandes – américa

Rua Bolivar - são fernando

Pavimentação avança para todos os bairros

Os bairros de Itanhaém estão pas-sando por uma grande transformação, com obras espalhadas por vários pontos da Cidade. A Prefeitura de Itanhaém, por meio do Programa Minha Rua Melhor, está aplicando grandes investimentos em infraestrutura urbana e regiões como Gaivota, São Fernando e Cesp já estão começando a ganhar cara nova (veja ao lado como era antes e como ficou depois de algumas obras).

Desde 2013 até o final do próximo ano, o programa completará mais de 200 ruas pavimentadas, em mais de 40 loteamentos do Município. O projeto é uma ação de urbanização de vias com o objetivo de melhorar as condições de vida dos munícipes e valorizar os imó-veis dos bairros, contribuindo para o desenvolvimento das áreas beneficiadas, facilitando o acesso de veículos e dos moradores locais.

Nas regiões do São Fernando e Gai-

urbaNIZação Com nova infraestrutura, as ruas atendidas pelo programa contam melhor qualidade de vida e condição adequada de acesso aos imóveis

vota já estão avançadas as obras na Avenida Brasil (trecho entre a Marginal da Ferrovia e Avenida Albert Sabin), ruas Argentina (Rua Bolivar/Rua Estados Unidos), Bolivar (Rua Chile/ Travessa América) e Avenida Estados Unidos (Rua Chile/ Praia). No mesmo pacote de obras, serão 34 ruas urbanizadas em 12 bairros da Cidade, o que vai beneficiar, direta e indiretamente, mais de 18,5 mil moradores, de acordo com dados do IBGE 2010.

Outro pacote de obras com trabalhos bastante avançados é na região conhecida popularmente como Cesp. Em um convê-nio assinado com o Programa Via SP, da Agência de Desenvolvimento Paulista, do Governo Estadual, serão contempladas 47 ruas dos loteamentos do América, Tanise, Rita Graciosa, Sabaúna, Iemanjá, Tanise, Jardim América, Rita Graciosa, Riomar/Novaro, Parque Balneário Itanhaém, Marilu II e Chácaras Cibratel II. Direta e indireta-mente, as obras vão beneficiar mais de 10,7 mil moradores.


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Projeto Domingo Saudável oferecerá atividades à população

Oferecer à população um espaço com o intuito de estimular atividades físicas e procedimentos de saúde. Este é o objetivo do Projeto “Domingo Saudável”, uma iniciativa da Secretaria de Saúde em parceria com as Secretarias de Turismo; Desenvolvimento Econômico; Educação, Cultura e Esportes; Governo; Trânsito e Segurança e Comunicação Social, que a partir do próximo dia 20 de setembro acontecerá na Nova Orla do Centro.

As tendas de atendimento ficarão no trecho entre a alça da ponte e a Rua Capitão Mendes. O projeto será realizado, a princípio, quinzenalmente, entre às 9 e 14 horas e a população poderá ter acesso a vários serviços de saúde como aferição da pressão, medidas antropométricas e glicemia, além de atividades físicas como caminhada, aulas de dança, frescobol, stand-up, vôlei e alongamento.

A ação deve contar ainda com a distribuição de preservativos, além de uma equipe de combate à dengue com o intuito de conscientizar a população na luta contra o mosquito. Além das Secretarias envolvidas, a ideia é contar ainda com a parceria de empresários locais, como academias, por exemplo. Os interessados devem fazer contato com a Secretaria de Saúde, pelo telefone (13) 3427-4095.

saÚde A ação irá oferecer serviços como aferição da pressão, medidas antropométricas e glicemia, além de atividades físicas

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Itanhaém recebeu, na última sexta-feira (28), um reforço na sua frota de ambu-lâncias. Ao todo, são quatro novos veículos, sendo duas motolâncias e duas ambulâncias Unidade de Suporte Básico (USB). “A aquisição dos veículos faz parte do processo de renovação de frota, que é feita periodicamente conforme prevê o Ministério da Saúde”, informou o coordenador-geral do SAMU, Dr. Jonatas Pimentel.

REGIONAL – O SAMU de Itanhaém é sede da Regional – Litoral Sul, sendo responsável pela regulação do atendimento de seis muni-cípios da região: Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri, além de Itanhaém.

Novos veículos reforçam a frota do SAMu

usf loty tem NoVa sede a PartIr do dIa 8 A nova sede da Unidade de Saúde da Família (USF) do Loty começa a funcionar a

partir da próxima terça-feira (8), às 9 horas, na Alameda Guaraçai, esquina com a Ave-nida Marginal da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. As novas instalações proporcio-narão maior conforto para pacientes e funcionários. A USF Loty tem novas salas onde estão ambientados espaços reservados para a vacinação, esterilização de materiais, repouso, atendimento odontológico, entre outros serviços. A acessibilidade também foi contemplada no projeto da obra.


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Na E. M. Maria Aparecida Soares Amêndola, no Nossa Senhora do Sion, as aulas de Educação Física ganham mais opções e inovam com tecnologias adotadas durante as atividades escolares. Estudantes do ensino fundamental aprendem sobre as regras e o sistema tático das modalidades inseridas nos Jogos Olímpicos do Rio 2016 com a ajuda da lousa digital e dos tablets, uma iniciativa do programa ‘Aprendizado do Futuro’, que alia ferramentas digitais ao ensino.

As modalidades de handebol, futsal, futebol e atletismo são parte das pesquisas estudadas por alunos. O recurso, que ocorre naturalmente nas aulas, tem chamado a atenção dos jovens para a disciplina e mudado o processo convencional de ensino. Com as atividades, eles interagem com os aplicativos inseridos na lousa digital e pesquisam vídeos e exercícios disponibilizados nos tablets.

Há sete anos na rede municipal, a professora Thayara Santos Sansão aproveitou a capacitação oferecida aos docentes de Itanhaém sobre o uso das tecnologias em sala de aula para aplicar o conhecimento na prática. “É uma boa iniciativa trabalhar com os alunos ferramentas que já estão presentes no cotidiano deles”, explica.

Para entreter os alunos ao mesmo tempo em que estabelece as regras de cada es-porte abordado, Thayara usa animações para transformar as aulas mais atrativas aos jovens como, por exemplo, ao projetar na lousa digital estratégias dos jogos: escanteio,

Tecnologia se faz presente nas aulas de Educação Física

tecNologIa a faVor da educação As modalidades de handebol, futsal, futebol e atletismo são parte das pesquisas estudadas nas aulas de Educação Física

IgNácIo de loyola e fláVIa muNIZ PartIcIPam de bate-PaPo dIa 17As escolas de Itanhaém interessadas nas atividades desenvolvidas pelo programa Via-

gem Literária devem entrar em contato com a Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim para confirmar presença no evento marcado para o dia 17. Este mês, na programação, os escritores Ignácio de Loyola Brandão e Flávia Muniz estarão no Centro Municipal Tec-nológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE) para um bate-papo descontraído. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3426-1477 ou no antigo anexo fiscal, que fica atrás do prédio Biblioteca, enquanto o espaço é reformado (Rua Cunha Moreira, 71, no Centro). A programação é gratuita e aberta ao público de todas as idades.

A Prefeitura de Itanhaém deu início a obra de reurbanização da Rua Cunha Moreira, no Centro. O trecho que está sendo remodelado fica entre a Avenida Washington Luiz e a Nova Orla do Centro. Além da colocação de nova pavimentação com lajotas vermelhas, a área receberá novas calçadas com acessibilidade e um canteiro central com novos bancos.

A obra foi orçada em cerca de R$ 450 mil, oriundos do Fundo do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). O prazo de conclusão é estimado em dois meses. As calçadas antigas, que possuíam pouco mais de 1,5 metro de largura, passarão a contar com três metros em cada lado da via. O canteiro central será mais estreito e com novos pisos e bancos para pedestres. A pista para veículos será mantida nos dois sentidos, permanecendo com a mesma extensão dos dois lados.

Com o novo espaço remodelado, a Cidade ganha um novo corredor de acesso a orla. Futuramente a área poderá ser utilizada também para eventos culturais e artísticos. A atual gestão Administração Municipal já executou intervenções de reurbanização na Rua Antonio Olívio de Araújo e na Avenida Presidente Vargas, a Nova Orla do Centro, ambas também financiadas com recursos do Dade.

melHorIa além de calçadas mais

acessíveis e nova pavimentação, a via manterá o canteiro central

com novos bancos

Rua Cunha Moreira recebe obras de revitalização

posicionamento, engajamento e ataque. Imagens em movimento e as cores são bastante influentes na programação apresentada uma vez por semana.

A estudante do 8º ano, Alessandra Tonza de Moura, aprovou a nova rotina escolar. “Achei muito divertido aprender as regras. Com a tecnologia é mais fácil aprender as atividades abordadas pelos alunos”. Ela acredita que a metodologia proporciona um aproveitamento melhor do tempo. “Antes escrevíamos a matéria, agora usamos esse tempo para estudar o que a professora passa na lousa”, conclui.


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Localizada na área do Litoral Sul da Região Metropolitana da Baixada Santista, Itanhaém vem sendo apontada como um importante polo regional de economia para os próximos anos. A conclusão está incluída em um estudo divulgado pela Consultoria McKinsey, no jornal O Estado de São Paulo, que considerou a criação dos chama-dos cinturões com potencial de crescimento do consumo acima da média anual de 1% a 3%.

Itanhaém se insere em uma área aponta-da como um desses cinturões de crescimento do consumo, localizados em áreas entre 75 e 200 quilômetros distantes da Capital. Além da localização privilegiada, próxima de rodovias, por exemplo, esses locais agrupam um grande número de famílias jovens das classes C e D, que ascenderam socialmente e ainda têm uma demanda insatisfeita.

O Aeroporto Estadual Antonio Ribeiro No-gueira Júnior serve hoje como base de operações

aéreas da Petrobras para a Plataforma Marítima, tendo inclusive construído um terminal exclusivo de passageiros no local.

Itanhaém conta com a maior parte de áreas livres adequadas para o crescimento ordenado da Baixada Santista. Segundo um estudo divulgado pela Empresa Paulista de Planejamento Metro-politano (Emplasa), o Município detém 4.9 mil hectares de áreas adequadas ou adequadas com restrições, conhecidas também como espaços vazios urbanos de interesse.

Não por acaso, o Município desenvolve proje-tos como o do bairro do Guapurá, que está em fase de expansão com a construção de novas unidades habitacionais e um centro comercial. A área já conta com uma escola municipal e ganhará mais uma de Educação Infantil em breve. Há também um estudo para implantar uma zona especial para incentivar a vinda de empresas, aproveitando parte dessas áreas passíveis de ocupação.

nO rAnKInG

Itanhaém também foi classificada entre as 100 cidades com melhor potencial de desenvolvimento do País. A informação faz parte de uma pesquisa do Ranking connected Smart cities, elaborado pela empresa Urban Systems, que mapeou 700 municípios para poder classificar os mais desenvolvidos em um ranking geral, além de duas subdivisões: a primeira por faixa populacional – até 100 mil habitantes, de 100 mil a 500 mil e acima de 500 mil habitantes – e a segunda, por segmento, que apontou as melhores nos quesitos mobilidade, urbanismo, economia, meio ambiente, energia, tecnologia e inovação, saúde, segurança, educação, governança e empreendedorismo. nesta segunda subdivisão, Itanhaém aparece com destaque nos quesitos saúde e segurança. Os investimentos realizados nesses dois setores contribuíram para que a cidade aparecesse entre as 100 melhores do ranking.

deseNVolVImeNto Técnicos consideram a localização da Cidade como estratégica dentro da região metropolitana, que conta com cinturão de crescimento de consumo

investimento desenvolvimento crescimentopolo regional

Estudo aponta Itanhaém entre as cidades com maior pOTEnCIAL dE CrEsCIMEnTO


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o aeroporto estadual antônio ribeiro No-gueira Júnior, administrado pelo departamento aeroviário do estado de são Paulo (daesp), já é o quinto da rede em movimentação, entre os que operam com aviação geral. teve crescimento de 25% no movimento de passageiros nos primeiros sete meses de 2015, em relação ao mesmo perí-odo do ano passado. entre janeiro e julho deste ano, passaram pelos terminais de embarque e desembarque 8.596 usuários, frente aos 6.882 registrados em 2014 no período.

além do crescimento nesses sete meses, houve também aumento de usuários na compa-ração entre julho deste ano e o mesmo mês de 2014. a movimentação no último mês subiu 15% e passou de 1.032 passageiros, em 2014, para 1.185, em 2015.

o aeroporto estadual antônio ribeiro No-gueira Jr. atende as demandas de aviação geral (executiva, taxi aéreo e aeroclube) do município

de Itanhaém e de toda a região do entorno. o órgão administra vinte e seis aeroportos em todo o estado, sendo que, deste total, seis têm vocação para aviação regular (comercial) e vinte para aviação executiva.

o aeroporto itanhaense foi incluído no Plano de aviação regional do governo federal, junta-mente com outros cinco aeroportos paulistas (bragança Paulista, campinas, araras, ubatuba e Jundiaí). todos receberão obras do governo fe-deral e o estado de são Paulo, responsável pela administração desses locais, que irá repassar a gestão deles para a iniciativa privada, propor-cionando condições de expansão da atividade de aviação regional. o pacote de investimentos federais está orçado em r$ 198 bilhões para todo o País.

Aeroporto de Itanhaém é o 5º do Estado em movimento de passageiros

aVaNço o volume de usuários cresceu 25% nos primeiros sete

meses deste ano, comparado com o mesmo período de 2014

n o ú l t i m o m ê s s u b i u 15% e passou de 1 .032 passageiros, em 2014, para 1.185, em 2015

MOvIMEnTAçãO

Estudo aponta Itanhaém entre as cidades com maior pOTEnCIAL dE CrEsCIMEnTO


cargo/fuNção Vagasajudante de cozinha 1ajudante de lavador de automóvel 1ajudante de motorista 10analista de contabilidade 1analista de marketing 1atendente balconista 1atendente de lojas 1atendente do setor de frios e laticínios 1auxiliar contábil 1auxiliar de cozinha 2auxiliar de limpeza 1auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 1auxiliar de pedreiro 1auxiliar de serviço de copa 1barman 1caseiro 1chapeiro 4consultor de vendas 1coordenador pedagógico 1copeiro 1corretor de imóveis 6costureira em geral 1costureiro na confecção em série 1cozinheiro de restaurante 4cozinheiro geral 1cuidador de animais 1cuidador de idosos 1diretor de escola privada 1empregado doméstico arrumador 3empregado doméstico diarista 1encanador 1estampador de tecido 1esteticista 2farmacêutico 3fonoaudiólogo geral 1funileiro de automóveis (reparação) 1garçom 4Instalador de alarme 1locador de bicicletas para lazer 1manicure 1mecânico 1mecânico de automóvel 2mecânico de manutenção de caminhão a diesel 1motofretista 1motorista de caminhão 1motorista entregador 13operador de caixa 1operador de caixa lotérico 1operador de circuito interno de tv 1Panfleteiro 1Pedagogo 1Pedreiro 1Pizzaiolo 2Podólogo 1Professor de educação física no ensino superior 4Professor de medicina veterinária 1Projetista (arquiteto) 1repositor de mercadorias 1representante técnico de vendas 4serralheiro 1tosador 1Vendedor de comércio varejista 1Vendedor interno 1Vendedor porta a porta 7Vigia 1Vigia noturno 1

PAT - PosTo de ATendimenTo Ao TrAbAlhAdor Avenida harry Forssell, 1.505 - Jardim sabaúna | Telefone 3427-6216

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas

vAgAs de emPregos no PAT

* relação de vagas atualizada no dia 31 de agostoPági

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A temporada 2015 do Campeonato Municipal de Futebol Master terá partidas neste final de semana. A cerimônia de abertura oficial será no domingo (6), no campo do Unidos do Savoy (Rua João de Almeida Batista, nº 106, Savoy), às 9 horas.

No sábado (5), pelo Master 50 anos, o pri-meiro jogo será às 14 horas, entre São Paulo e Tropical, no campo do Unidos do Savoy. No mesmo local, às 15h45, acontecerá a partida entre Unidos e Savoy.

Após a cerimônia de abertura, no domin-go (6), iniciarão os jogos Master 35 e 40 anos. No campo do Unidos do Savoy, o primeiro jogo começa às 9h15, pelo Master 40, entre Unidos e Sion. No Master 35, o jogo começa às 10h45, entre Unidos e Ivoty.

Futebol Master inicia temporada no final de semana

futebol No sábado (5), os jogos serão do Master (50 anos) e, no domingo (6), as partidas serão do Master entre 35 e 40 anos

Praticar exercícios físicos traz uma série de benefícios à saúde, ajuda no controle de peso e previne doenças cardía-cas. Itanhaém sediará no domingo (6) a 4ª edição do Circuito Bem Estar, com largada às 7 horas, na Nova Orla do Centro. Para participar, os interessados devem se inscrever até o sábado (5), em frente à Prefeitura de Itanhaém (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro).

Entre as atividades oferecidas no Circuito estão ca-

Itanhaém receberá 4ª etapa do Circuito Bem Estar no domingo (6)

comPetIção Entre as atividades oferecidas no Circuito estão caminhada, corrida, passeio de bike, circuito desafio dupla, corrida kids e competição de supino

minhada, corrida, passeio de bike, circuito desafio dupla, corrida kids (crianças de 3 a 16 anos) e competição de supino. No ato da inscrição, o participante receberá um kit com bolsa, camiseta e numeração. Além disso, no espaço haverá área de recreação para os jovens.

O passeio de bike 10 km, às 8 horas, é direcionado ao público de todas as idades. Já a corrida de 5 km começará às 9h30. Mais tarde, às 10h30, o Circuito será disputado em dupla. Em seguida, às 11h30, iniciará a corrida kids. O Circuito terá sua última atividade marcada para as 12 horas com a competição de supino. Haverá premiação para o 1º, 2º e 3º lugar, além da medalha de participação. Informações pelo telefone: 3427-4014.

seguNda rodada da coPa PeZINHo Na bola será Neste sábado (5)A segunda rodada da Copa Pezinho na Bola Sub-13 e Sub-15 será no sábado (5), no

campo do Savoy (Rua Abel Francisco Caniçais, nº 590, no Savoy I). Serão dois jogos pelo Sub-13, e três pelo Sub-15. O primeiro jogo será às 8 horas, entre Pequenos Craques e Craques do Futuro, no Sub-13. O campeonato está previsto para terminar no dia 3 de outubro, nas duas categorias. A iniciativa do campeonato integra as ações do Programa Aqui Tem Esporte, de incentivo a prática esportiva em várias modalidades, com diversas ações como escolinhas de esporte e oficinas esportivas nos bairros.


eXeCUTivo↘A T o s d o P o d e r

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leIs e decretos

leI Nº 4.031, de 28 de agosto de 2015“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição de recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária de 2015, no valor de R$ 7.469.200,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais).”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a transposição de recursos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária de 2015 – Lei nº 3.988, de 10 de dezembro de 2014, no valor de R$ 7.469.200,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais), de acordo com os Anexos I e II desta Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à adequação do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017, aprovado pela Lei nº 3.884, de 29 de novembro de 2013, e da Lei nº 3.936, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, incorporando as alterações previstas nesta lei.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 28 de agosto de 2015.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Proc. nº 7.162/2015. Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 28 de agosto de 2015.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

ANEXO I – TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS - ACRÉSCIMO02. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM02.03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO28.843.0003.0101. Amortização da Dívida4.6.90.71. Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 500.000,0028.843.0003.0102. Juros e Encargos da Dívida3.2.90.21. Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,0002.08. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL02.08.03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0005.2032. Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.30. Material de Consumo R$ 130,000,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 30.000,004.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 250.00,0002.09. SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)02.09.02. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10.301.0015.1010. Construção de Unidades de Saúde4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 570.000,0002.09.03. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA10.302.0015.2038. Manutenção e Aperfeiçoamento - Urgência e Emergência3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 680.000,0002.09.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE REDE ESPECIALIZADA10.302.0015.2039. Manutenção e Aperfeiçoamento - Rede Especializada3.3.90.30. Material de Consumo R$ 197.100,00

3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 323.600,0002.09.06. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANITÁRIA10.305.0015.2042. Manutenção e Aperfeiçoamento da Vigilância em Saúde 3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 10.000,0002.11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES02.11.01. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB12.361.0007.1019. Construção e Ampliação de Unidades Escolares 4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 1.213.000,0012.361.0007.2045. Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.559.500,0012.365.0007.2048. Manutenção do Fundeb - Ensino Infantil3.3.90.30. Material de Consumo R$ 78.000,0002.11.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO12.361.0008.1026. Construção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 88.000,0012.361.0008.2055. Manutenção do Ensino Fundamental3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 1.000.000,0012.365.0009.2058. Manutenção do Ensino Infantil3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 210.000,0002.11.05. DEPARTAMENTO DE CULTURA13.392.0012.2067. Manutenção Departamento de Cultura3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 50.000,0002.11.06. DEPARTAMENTO DE ESPORTES27.812.0013.2070. Manutenção Departamento de Esportes3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 30.000,0002.12. SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO15.451.0014.1047. Programa Aceleração Crescimento - PAC I4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 500.000,00TOTAL............................................................................................... R$ 7.469.200,00

ANEXO II – TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS - REDUÇÃO02. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM02.03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO04.122.0002.1007. Construção, Ampliação e Remodelação - Prédios Pref.4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 550.000,0002.08. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL02.08.01. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL08.241.0005.1009. Construção, Ampliação e Reforma Centro do Idoso4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 250.000,0008.244.0005.2030. Manutenção Assistência Social3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 60.000,0002.08.03. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.244.0005.1057. Construção, Ampliação e Reforma - CREAS4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 100.000,0002.09. SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)02.09.01. GABINETE DO SECRETÁRIO10.122.0015.2036. Manutenção Gabinete do Secretário3.3.90.14. Diárias - Pessoal Civil R$ 4.900,003.3.90.33. Passagens e Despesas Com Locomoção R$ 2.900,003.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 6.000,00

02.09.02. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10.301.0015.1011. Aquisição de Veículos e Equipamentos de Material Permanente4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 26.400,0010.301.0015.2037. Manutenção e Aperfeiçoamento da Atenção Básica3.3.90.30. Material de Consumo R$ 525.800,003.3.90.32. Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição R$ 3.300,003.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 644.900,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 2.900,0002.09.03. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA10.302.0015.1014. Aquisição de Equipamentos - Urgência e Emergência4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,0010.302.0015.2038. Manutenção e Aperfeiçoamento - Urgência e Emergência3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 20.000,004.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,0010.302.0015.1058. Construção Unidade de Saúde - UPA4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 280.000,0002.09.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE REDE ESPECIALIZADA10.302.0015.1015. Construção da Sede CAPS II4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 80.000,0010.302.0015.1017. Aquisição de Equipamentos - Rede Especializada4.4.90.52. Equipamentos e Material Permanente R$ 53.600,0002.11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES02.11.01. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB12.361.0007.1021. Construção de Auditório no Centro Educacional4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 500.000,0012.361.0007.1023. Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis4.4.90.61. Aquisição de Imóveis R$ 9.500,0012.361.0007.2045. Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,003.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 190.000,0012.365.0007.1024. Construção e Ampliação Unidades Escolares - Ensino Infantil4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 1.000.000,0012.365.0007.1025. Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis4.4.90.61. Aquisição de Imóveis R$ 9.500,0012.365.0007.2048. Manutenção do Fundeb - Ensino Infantil3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,003.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 100.000,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 650.000,0012.366.0007.2051. Manutenção Educação de Jovens e Adultos - EJA3.3.90.30. Material de Consumo R$ 100.000,003.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,00 3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 29.500,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 9.500,0012.367.0007.2053. Manutenção da Educação Especial3.3.90.30. Material de Consumo R$ 180.000,003.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,003.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 29.500,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 40.000,00002.11.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO12.361.0008.1029. Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis


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4.4.90.61. Aquisição de Imóveis R$ 9.500,0012.361.0008.1031. Construção de Almoxarifado da Educação4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 170.000,0012.361.0008.2056. Manutenção Transporte de Alunos - Ensino Fundamental3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 100.000,00012.365.0009.1034. Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis4.4.90.61. Aquisição de Imóveis R$ 9.500,0002.11.04. EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA12.363.0011.2065. Programas do Ensino Profissionalizante3.3.90.30. Material de Consumo R$ 10.000,0002.11.06. DEPARTAMENTO DE ESPORTES27.812.0013.1037. Ampliação, Adequação e Reforma Estádio Municipal4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 249.000,0027.812.0013.1038. Construção de Pista de Skate4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 199.500,0027.812.0013.1039. Construção e Ampliação de Instalações Esportivas4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 239.000,0027.812.0013.1040. Construção de Centro Esportivo4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 199.000,0027.812.0013.2071. Manutenção de Projetos Esportivos3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 7.500,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 150.000,00002.12. SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO15.451.0014.1046. Programa Via São Paulo - Operação de Crédito4.4.90.51. Obras e Instalações R$ 500.000,00TOTAL............................................................................................... R$ 7.469.200,00

leI Nº 4.032, de 28 de agosto de 2015“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.081.300,00 (um milhão, oitenta e um mil e trezentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.081.300,00 (um milhão, oitenta e um mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações constantes da Lei Orçamentária vigente:02. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM02.07. SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA02.07.01. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA06.182.0017.2025. Manutenção Departamento de Segurança 3.3.90.30. Material de Consumo R$ 80.000,0002.09. SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)02.09.01. GABINETE DO SECRETÁRIO 10.122.0015.2036. Manutenção Gabinete do Secretário3.3.90.30. Material de Consumo R$ 40.000,003.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 204.000,0010.301.0015.2037. Manutenção e Aperfeiçoamento da Atenção Básica3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 54.900,0002.09.03. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA10.302.0015.2038. Manutenção e Aperfeiçoamento - Urgência e Emergência3.3.90.30. Material de Consumo R$ 500.000,0002.09.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE REDE ESPECIALIZADA10.302.0015.2039. Manutenção e Aperfeiçoamento - Rede Especializada3.3.90.30. Material de Consumo R$ 2.900,0002.11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES02.11.01. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB12.361.0007.2045. Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 199.500,00TOTAL............................................................................................... R$ 1.081.300,00Art. 2º - O crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º será coberto, na forma do disposto no artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações constantes da Lei Orçamentária vigente:02. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM02.07. SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA02.07.01. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA06.182.0017.2025. Manutenção Departamento de Segurança 3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 80.000,0002.09. SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)02.09.01. GABINETE DO SECRETÁRIO 10.122.0015.2036. Manutenção Gabinete do Secretário

3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 244.000,0010.301.0015.2037. Manutenção e Aperfeiçoamento da Atenção Básica3.3.90.30. Material de Consumo R$ 54.900,0002.09.03. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA10.302.0015.2038. Manutenção e Aperfeiçoamento - Urgência e Emergência3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 500.000,0002.09.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DE REDE ESPECIALIZADA10.302.0015.2039. Manutenção e Aperfeiçoamento - Rede Especializada3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.900,0002.11. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES02.11.01. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB12.361.0007.2045. Manutenção do Fundeb - Ensino Fundamental3.3.90.33. Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,003.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - P. Física R$ 190.000,00TOTAL............................................................................................... R$ 1.081.300,00Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 28 de agosto de 2015.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Proc. nº 7.160/2015. Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 28 de agosto de 2015.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

decreto Nº 3.359, de 26 de agosto de 2015“Nomeia, para o biênio 2015/2017, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 3.304, de 19 de abril de 2007, DECRETA:Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Lei nº 3.304, de 19 de abril de 2007, alterada pela Lei nº 3.373, de 12 de novembro de 2007, será, no biênio 2015/2017, integrado pelos membros a seguir nomeados:I - representantes do Poder Executivo Municipal:titular - Rogéria Patrícia Stefano Cardoso Ventura suplente - Joelma Carneiro Diogotitular - Marcelo Alvarengasuplente - Luiz Alberto Salvadori;II - representante dos professores efetivos das escolas públicas municipais:titular - Fabrisa Sales Cavalcante Gomessuplente - Mariangela de Brito Pereira;III - representante dos diretores efetivos das escolas públicas municipais:titular - Renata Luz Leite de Oliveirasuplente - Luciana Cardoso Ubrig;IV - representante dos servidores técnico-administrativos efetivos das escolas públicas municipais:titular - Marcos Antonio Jacobsuplente - José Raniel Martins de Souza;V - representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:titular - Lara Scarlett Lima Moreirasuplente - Fabiana Regina Queiroz Vicentetitular - Kátia Roque de Oliveirasuplente - Auriceia Martines;VI - representantes dos estudantes da educação básica pública:titular - Maria Suzana Ribeiro Zuppasuplente - Vera Lucia Medeia de Sá Lima titular - Rosilene da Cruz Santossuplente - Elizeu Ferreira dos Santos;VII - representante do Conselho Municipal de Educação:titular - Soraya Rodrigues Salessuplente - Márcia Prianti Pinto;VIII - representante do Conselho Tutelar:titular - Cássia Regina Gomes da Silva Ribeirosuplente - Luis Mauricio Aguiar Costa. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 26 de agosto de 2015.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS

Prefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Departamento Administrativo, em 26 de agosto de 2015.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

decreto Nº 3.360, de 27 de agosto de 2015“Outorga permissão de uso de bem público municipal à Sra. ELIANA APARECIDA WALTER, para o fim que especifica, e dá outras providências.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e tendo em vista o disposto nos artigos 50, VII e 97, § 3º, da Lei Orgânica do Município, eCONSIDERANDO a necessidade de dotar as unidades de serviços municipais dos recursos indispensáveis à sua segurança e de proteção aos bens patrimoniais, representados pelos equipamentos que lhe são próprios;CONSIDERANDO ainda o que ficou decidido no processo administrativo nº 7.239/2015,DECRETA:Art. 1º - Fica permitido à Sra. Eliana Aparecida Walter, brasileira, solteira, inspetora de alunos, portadora da cédula de identidade RG nº 17.325.302-7-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 108.465.558-67, para fins exclusivamente residenciais, o uso gratuito, a título precário e por prazo indeterminado, do imóvel residencial destinado à zeladoria da Escola Municipal “Jardim Aguapeú”, localizado à Rua Afrânio Drummond Murgel, nº 629, no Bairro Jardim Aguapeú, neste Município.Art. 2º - A utilização do bem público objeto da presente permissão de uso dar-se-á na forma estabelecida no Termo de Permissão de Uso, que é parte integrante deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itanhaém, em 27 de agosto de 2015.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalRegistrado em livro próprio. Proc. nº 7.239/2015. Departamento Administrativo, em 27 de agosto de 2015.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

TERMO DE PERMISSÃO DE USOPelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, com sede nesta cidade à Av. Washington Luiz nº 75, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.578.498/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 24.682.841-9-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 192.900.488-59, doravante denominado simplesmente PERMITENTE, e, de outro lado, a Sra. ELIANA APARECIDA WALTER, brasileira, solteira, inspetor de alunos, portadora da cédula de identidade RG nº 17.325.302-7-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 108.465.558-67, doravante designada simplesmente PERMISSIONÁRIA, têm entre si justo e acertado o seguinte, que mutuamente acordam e aceitam:CLÁUSULA PRIMEIRAO PERMITENTE é senhor e legítimo possuidor, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, do imóvel residencial contíguo à Escola Municipal “Jardim Aguapeú”, localizado à Rua Afrânio Drummond Murgel, nº 629, no Bairro Jardim Aguapeú, neste Município, destinado à zeladoria da referida unidade escolar.CLÁUSULA SEGUNDAAtravés do processo administrativo nº 7.239/2015 e do Decreto nº 3.360, de 27 de agosto de 2015, o PERMITENTE outorga à PERMISSIONÁRIA, a título precário e por prazo indeterminado, a permissão de uso gratuito do bem público devidamente identificado e caracterizado no ato de permissão e na Cláusula Primeira do presente Termo, para fins exclusivamente residenciais, mediante as seguintes condições:1. A PERMISSIONÁRIA se obriga a utilizar o bem público dado em permissão exclusivamente como sua residência e de sua família, sendo-lhe vedado permitir a moradia permanente de qualquer outra pessoa no imóvel, exceto se previamente autorizada pelo PERMITENTE, por escrito.2. A PERMISSIONÁRIA, salvo as deteriorações naturais decorrentes do uso normal e do tempo, se obriga a manter as dependências e áreas adjacentes do imóvel dado em permissão em perfeitas condições de limpeza e conservação, para assim restituí-lo ao PERMITENTE quando cessada a permissão, cabendo-lhe total responsabilidade por eventuais danos causados ao imóvel.3. A PERMISSIONÁRIA se compromete a zelar pela guarda do bem público dado em permissão, impedindo que terceiros venham dele se apossar e a responder por todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa.4. A PERMISSIONÁRIA não poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, o bem público dado em permissão, ainda que gratuitamente.5. A PERMISSIONÁRIA não poderá introduzir benfeitorias no bem público dado em permissão,


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ressalvadas aquelas destinadas à sua conservação, sem a prévia e expressa autorização do PERMITENTE.CLÁUSULA TERCEIRAEm contrapartida à utilização gratuita do bem público que lhe é dado em permissão, a PERMISSIONÁRIA se compromete a:1. Zelar pela guarda e vigilância do imóvel onde funciona a Escola Municipal “Jardim Aguapeú”.2. Zelar pelo patrimônio e pelas áreas adjacentes da unidade escolar em dias normais e quando da realização de atividades comunitárias, evitando incursões de vândalos ou qualquer pessoa perniciosa no recinto escolar.3. Comunicar, de imediato, à Direção da Escola as ocorrências havidas em dias não letivos, providenciando, conforme o caso, contato urgente com a unidade policial.4. Adotar as providências cabíveis e legais em ocorrências verificadas no perímetro escolar.5. Conservar em seu poder as chaves que permitam abrir e fechar o prédio escolar nos horários estabelecidos pela Direção da Escola, percorrendo diariamente todas as dependências, após o encerramento das atividades.6. Manter-se atenta à necessidade de execução de reparos, manutenção e conservação do prédio escolar ou da zeladoria, solicitando providências à Direção da Escola.7. Cuidar da vigilância da área interna da unidade escolar, juntamente com os demais servidores administrativos.Parágrafo único - A realização das atividades previstas nesta Cláusula não implicará na aquisição, pela PERMISSIONÁRIA, de qualquer outra vantagem ou direito conferido aos servidores do PERMITENTE.CLÁUSULA QUARTAÀ PERMISSIONÁRIA é vedado:1. Permitir a permanência na área interna do prédio escolar de pessoas estranhas à escola ou outras que não sejam seus dependentes.2. Ausentar-se por período superior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, sem autorização da Direção da Escola.3. Impedir a vistoria das dependências da zeladoria, quando solicitada por quem de direito.4. Ocupar qualquer dependência do prédio escolar, além da zeladoria.5. Utilizar-se de equipamento ou material escolar.6. Manter animais na área da zeladoria e da escola.7. Dificultar qualquer atividade escolar por comodidade pessoal ou da família.8. Assumir atitude incompatível com o bom nome e o decoro da unidade escolar.CLÁUSULA QUINTAA cessão ou transferência pela PERMISSIONÁRIA, a título oneroso ou gratuito, dos direitos decorrentes da presente permissão de uso, bem como a alteração da destinação do bem público cujo uso lhe é permitido, constituirão infração que motivará a revogação da presente permissão.Parágrafo único - A permissão de uso poderá ainda ser revogada pelo PERMITENTE, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o interesse público assim o exigir.CLÁUSULA SEXTAOcorrendo a revogação da permissão, a PERMISSIONÁRIA se obriga a desocupar o imóvel e a restituí-lo ao PERMITENTE, no estado em que o recebeu, no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois de notificado por via administrativa, findo o qual processar-se-á a retomada pelos meios legais pertinentes.CLÁUSULA SÉTIMAAs eventuais benfeitorias introduzidas no imóvel, autorizadas ou não, úteis, voluptuárias ou necessárias, a ele serão, desde logo, incorporadas, passando a integrar o patrimônio do PERMITENTE, sem que assista à PERMISSIONÁRIA qualquer direito de retenção ou indenização, seja a que título for.E, por estarem assim, de perfeito acordo, assinam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor, na presença de 2 (duas) testemunhas, para os efeitos de direito. Itanhaém, 27 de agosto de 2015.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito MunicipalPERMITENTEELIANA APARECIDA WALTER PERMISSIONÁRIATESTEMUNHAS: 1.____________________________ 2._____________________________ Nome: Renato Lancellotti Nome: Fernanda Louzada de Lima RG: 5.876.658-3-SSP/SP RG: 33.433.339-8-SSP/SP

coNcurso PÚblIco - edItal Nº 01/2014

edItal de coNVocação Nº.60/2015A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA DIA 02/09/2015 Edital nº. 01/2014, para posse ao cargo de Educador de Creche.

Nome class.FABIANA SANTOS CONCEIÇÃO 118JULIANA GUIMARÃES CORREA 119BIANCA DUARTE GOMES DAVID 120DÉBORA CIPRIANO DE OLIVEIRA SOUZA 121ANDRE FLORENCIO RODRIGUES NASCIMENTO 122RAFAEL KAUE DE OLIVEIRA 123MONIQUE DE SOUZA DOMINGOS 124DANIELA FERREIRA DE LIMA 125ALEXANDRA SANTOS DA SILVA 126MARCELLA SOUZA 127JOSELMA BISPO FERNANDES 128CLAUDIA LIMA DE FREITAS ANDRADE 129AMANDA CRUZ ROSA SIBET 130GISELLY ARAUJO DE ANDRADE 131MARIA FRANCIMEIRE LIMA BORGES 132LUANA PATRICIA PEREIRA RAMOS 133REGINA ARRUDA VENTURA 134ALEXANDRA DE CAMPOS SILVA 135ANA PATRICIA DA SILVA ANGULO 136MARIANE MARIA GONCALVES PEREIRA 137THAÍS CERQUEIRA AZEVEDO 138ANNA CAROLINA BASTOS LIMA 139JAÍNE DA CONCEIÇÃO PINTO 140ADRIANA DE SOUZA MESSIAS 141THALITA PRIMO PROCÓPIO 142ELTON SILVA DE AQUINO 143LUIZA BEATRIZ PORTILLA DO NASCIMENTO 144LUIZ GUSTAVO DE SOUZA SILVA 145VANESSA BATISTA BERTOLI 146ANNE MONFERRON PIRES DA SILVA 147LUCIA MARY TAYRA NAKAEMA 148EDUARDO DE GOIS 149TÂNIA TRAPÉ 150PAOLA GAIOFATTO 151RENATA DOS SANTOS MACHADO 152NATALIA DA CONCEIÇÃO HUNGRIA 153CHRISTIAN DE BARROS SANTOS 154ELIZABETH DA SILVA NEVES 155JAQUELINE MUNIZ DE LIMA 156FERNANDA SOARES VIEIRA 157VALTER LIANDRO LEONOR 158PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA 159ELAINE DE ARRUDA CAMPOS 160TANIA SOARES GÉRICO 161THAYNARA QUADROS DOMENICIS 162KARINA RIBEIRO DE BRITO PRADO 163ALINE DE QUEROZ JACQUES 164TALITA TORQUATO 165RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DIAS 166MICHELE REGINA TRESSINO 167CAROLINA DOS SANTOS FREITAS RIBAS 168BRUNA RIBEIRO DA SILVA 169FERNANDA GIANOTTI PEREIRA FERNANDES 170KARINA NUNES FELIX 171QUELI ROBERTA DE LIMA 172JULIANE DA SILVA PEREIRA 173EVELYN KATI LOPES PACIFICO GONÇALVES 174IONE DA PURIFICAÇÃO BRAGA 175MÔNICA GARCIA MORENO GONZALEZ 176LUMENA DA SILVA NASCIMENTO 177

LUCIANA DOS REIS DONATO 178LUCINETE TORNIS KLEIN NERI 179ANDREIA DOS SANTOS VIANA 180RAFAEL DE OLIVEIRA CLARO PEDROSO 181MARIA RITA DE FÁTIMA SILVA FERREIRA 182FANCISCA PRUDENCIO DE LIMA GUIMARÃES 183ERIKA TATIANE DE PAULA 184VANESSA APARECIDA ANDRADE ALVARENGA 185ADRIANA MARIA DA SILVA 186ELAINE PERARO FARIA 187DENIFHER CRISTINA SANTANA FERREIRA 188CRISTIANE NASCIMENTO SILVA 189CARLA ROBERTA SILVA DE SANTANA 190GISELE CORREA 191JULIANA ROCCHI 192MIRIAM DA SILVA VIDOTO SANTANA 193ELENIR DE FATIMA TRINDADE DA SILVA 194ELISABETH DAVANTEL MARTINS 195ANA LUCIA DOS SANTOS GLORIA 196

Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Itanhaém, localizado na Avenida Washington Luiz, 75 – Centro, no horário das 09:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 16:00, para ciência da convocação discriminada no capítulo XIV DA NOMEAÇÃO conforme Edital nº 01/2014 e agendamento dos exames médicos.Caso contrário perderão o direito a nomeação.Itanhaém, 28 de Agosto do ano 2015.Benusia Cristina da SilvaDiretor do Departamento de Recursos Humanos

secretarIa de admINIstração

extrato do termo adItIVoProcesso de locação nº 741/1/2015Contratante: Prefeitura Municipal de ItanhaémContratado: Joverte BredariolObjeto: Prorrogação da locação do imóvel onde esta instalado o Laboratório de Analises Clinicas, sito a Rua Expedicionários Poitena nº 190, Centro, neste Município.Valor do Aluguel: R$ 2.101,23 ( dois mil cento e um reais e vinte e três centavos).Prazo: 03 (três) meses, iniciando em 10/08/2015Ficam ratificadas demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original não especificadas por este Termo Aditivo.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOSPrefeito Municipal

secretarIa da faZeNda

dePartameNto do IssRelação de Empresas em início de atividade que optaram pelo Simples NacionalConfirmação da Prefeitura em 25/08/2015

cNPJ Nome empresarial data da solicitação de opção situação motivo

22.985.711/0001-03 ITABRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME 10/08/2015 Indeferido

Não possui

cadastro22.978.924/0001-08 RDC REPRESENTACAO COMERCIAL DE

MEDICAMENTOS LTDA - ME 10/08/2015 Deferido

22.961.609/0001-60 EMPORIUM ITANHAEM LTDA - EPP 11/08/2015 Deferido22.687.729/0001-10 MAURICIO LONGOBARDI - ME 11/08/2015 Deferido23.035.071/0001-25 JOSE PAULO PIEDADE SANTOS - ME 13/08/2015 Deferido23.049.382/0001-43 FERNANDA ZACHI - ME 17/08/2015 Deferido23.035.289/0001-80 ANA LAURA DIAS BATISTA - ME 18/08/2015 Deferido23.065.689/0001-38 T. PADOVAN DE SOUSA - ME 18/08/2015 Deferido

OSANA RIBEIRO DE AGUIARDiretora do Departamento do ISS

26 de agosto a 1 de setembro de 2015 … · a vacina contra a poliomielite (responsável pela...

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