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DJ 3294 24/02/2014

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXVI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3294–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

2ª CÂMARA CÍVEL ............................................................... 1

1º GRAU DE JURISDIÇÃO .................................................. 2 SEÇÃO II - ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA ................................................................... 72

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ........................... 74

DIRETORIA GERAL ......................................................... 237

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS 240

ESMAT ............................................................................. 241

SEÇÃO I – JUDICIAL

2ª CÂMARA CÍVEL

SECRETÁRIA: ORFILA LEITE FERNANDES

Intimação de Acórdão

APELAÇÃO Nº 5010188-86.2013.827.0000 APELANTE : BANCO FINASA S/A ADVOGADA : MARIA LUCÍLIA GOMES APELADO : DIVINO ETERNO DE OLIVEIRA

ADVOGADO:NÃO CONSTITUÍDO RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY

EMENTA: APELAÇÃO – PROCESSUAL CÍVEL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PRESSUPOSTOS DA LEI OBSERVADOS – ABANDONO CARACTERIZADO – INTIMAÇÃO PRÉVIA EFETUADA. - Nos termos do artigo 267, III, caracterizado o abando da causa pelo interessado, como in casu, em que o autor, embora intimado, deixou de recolher as custas para cumprimento de mandado de citação, o feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, sendo necessária a intimação prévia da parte (§1º). ACÓRDÃO: Vistos e discutidos os presentes autos de Recurso de Apelação nº 5010188-86.2013.827.0000, na sessão realizada em 19/02/2014, sob a Presidência do Desembargador Ronaldo Eurípedes, a 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade, CONHECEU DO RECURSO E LHE NEGOU PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada, nos termos do voto do relator que deste fica como parte integrante. Votaram com o relator os Desembargadores Marco Villas Boas e Jacqueline Adorno. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marcelo Ulisses Sampaio. Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014.

APELAÇÃO Nº 5007496-17.2013.827.0000 APELANTE : J. H. B. ADVOGADO : SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO APELADO :J. H. M. B. representado por K. R. M. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

ANO XXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3294 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 2

RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY EMENTA: APELAÇÃO – PROCESSUAL CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA PRROCESSUAL. - A decisão que estipula alimentos provisórios é interlocutória, e embora seja possível a alteração dos valores estabelecidos, nos termos do artigo 13, §1º, da Lei 5.478/78, sua revisão não deve ser feita através do ajuizamento de uma ação autônoma, mas sim de recurso próprio. ACÓRDÃO: Vistos e discutidos os presentes autos de Recurso de Apelação nº 5007496-17.2013.827.0000, na sessão realizada em 19/02/2014, sob a Presidência do Desembargador Ronaldo Eurípedes, a 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade, CONHECEU DO RECURSO E LHE NEGOU PROVIMENTO, nos termos do voto do relator que deste fica como parte integrante. Votaram com o relator os Desembargadores Marco Villas Boas e Jacqueline Adorno. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marcelo Ulisses Sampaio.Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010276-27.2013.827.0000 ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE : AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA PROVISÓRIA Nº 5032464-72.2013.827.2729 DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS/TO AGRAVANTES : J.M.F.D.A.; B.Y.M.F.D.A. e A.Y.M.F.D.A. ADVOGADOS : RENATO MARTINS CURY E OUTRO AGRAVADO : N.M.F.D.A. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO RELATOR : Desembargador DANIEL NEGRY EMENTA – CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E GUARDA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. INACOLHIMENTO. 1 - As agravantes não conseguiram demonstrar que a decisão que fixou os alimentos em 10 (dez) salários mínimos vigentes, possa lhes ocasionar lesão grave e de difícil reparação. 2 - O valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes, que redunda em R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais), se mostra razoável a atender às necessidades das requerentes, sem prejuízo ao sustento do alimentante, pelo menos até o julgamento de mérito da ação. ACÓRDÃO: Vistos e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 5010276-27.2013.827.0000, na sessão realizada em 19/02/2014, sob a Presidência do Desembargador Ronaldo Eurípedes, a 2ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator que deste fica como parte integrante. Votaram com o relator os Desembargadores Ronaldo Eurípedes e Jacqueline Adorno. Ausência justificada do Desembargador Marco Villas Boas-Vogal, na sessão do dia 05/02/2014. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marcelo Ulisses Sampaio. Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S)

Autos n. 2012.0001.1452-3 – inserido no E-PROC sob n. 5000965-88.2012.827.2702 – ação Aposentadoria por Invalidez. Intimação da parte autora e seus procuradores, dando-lhes conhecimento de que os autos acima foram digitalizados e inseridos no sistema e-Proc TJTO, por onde tramitarão eletrônica e exclusivamente. Ficam ainda os procuradores DR. LEONARDO GOMES DA SILVA – OAB/GO 28.038 e DR. SILVANIO AMÉLIO MARQUES – OAB/ GO 31.741. INTIMADOS a efetuar seu cadastramento no sistema de processo eletrônico E-PROC/TJTO, no prazo de 15 (quinze) dias, para que possam ser associados ao processo, visando ter acesso às intimações efetuadas no mesmo. INTIMANDO-OS AINDA DO DESPACHO: Conforme já determinado no evento 5, intime-se a parte requerente, informando da inserção do processo no sistema E-PROC, bem como para manifestar sobre o laudo 1, LAUDO / 18, bem como seu complemento de evento 7, no prazo de 05 (cinco) dias, já que o requerido já fora devidamente intimado de todos os atos (evento 2 e 9). Caso o advogado da parte requerente não seja cadastrado no EPROC, intime-se via diário de justiça para cadastramento no sistema, bem como deste despacho. Alvorada, 11 de dezembro de 2013. Fabiano Gonçalves Marques, Juiz de Direito.


ARAGUACEMA 1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS Proc. Nº: 2011.0007.8441-5 - AÇÃO PENAL Autor: Ministério Público Acusado: LOURENÇO DA SILVA MENDES Advogado: Assistido pela Defensoria Pública Fica o acusado intimado da SENTENÇA de ( fls. 66) dos autos em epígrafe, cujo dispositivo é o que segue: Por todo exposto e o que mais consta dos autos, em consonância com a manifestação ministerial e com fundamento no art. 107, inciso IV, do CP, declaro extinta a punibilidade do acusado. PRIC. Consequentemente, determino o arquivamento do feito, com as baixas e comunicações necessárias. Araguacema-TO, 30 de setembro de 2013. William Trigílio da Silva. Juiz de Direito. Proc. Nº: 5000189-48.2013.827.2704 - AÇÃO PENAL Autor: Ministério Público Acusado: ADVAN DA SILVA ARAÚJO Advogado: Assistido pela Defensoria Pública Fica o acusado intimado da SENTENÇA contida no (evento 37) dos autos em epígrafe, cuja parte dispositivo é a que segue: Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido realizado na denúncia e, em virtude disso, condeno o réu Adevan da Silva Araújo, já qualificado nestes autos, como incurso no art. 14 da Lei 10.826/03. Em consequência, passo à dosagem da pena a ser imposta, observando-se o que dispões o art. 68, caput, do código penal. Atento às circunstâncias insculpidas no art. 59 do Código Penal inicio a individualização da pena. As circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado... Saem os presentes intimados. Intimem-se. Cumpra-se. Araguacema-TO. William Trigílio da Silva. Juiz de Direito.

ARAGUAINA Diretoria do Foro

PORTARIA Nº 018/2014

JULIANNE FREIRE MARQUES, Juíza de Direito titular do Juizado da Infância e Juventude e Diretoria do Foro, da Comarca de Araguaína, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 6 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição;

Considerando a Resolução nº 12/2012, de 01 de outubro de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense;

Considerando que, compete ao Diretor do Foro da Comarca de entrância mais elevada, nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Resolução 12/2012, disciplinar sobre o Plantão Judiciário mensal das Comarcas;

Considerando o disposto no artigo 42, inciso I, alíneas “a” e “c”, da LCE 10/96;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a Dra. Umbelina Lopes Pererira, Juíza de Direito da Comarca de Araguaína, Tocantins, responsável pelo plantão semanal das Comarcas descritas no Grupo 2 da Resolução nº 12/2012, de 01 de outubro de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, pelo período compreendido das 18h do dia 21/02/2014 às 08h do dia 28/02/2014;

Artigo 2º - Designar a servidora Marlene Custódio Vêncio Melgaço, Escrivão Judicial, lotada na Comarca de Araguaína/TO, para responder pelo respectivo plantão, no dia 21/02/2014 a partir das 08h as 08h do dia 28/02/2014, através do telefone de plantão (63) 9971-7727;

Artigo 3º - Designar os Oficiais de Justiça: Bento Fernandes da Luz, no dia 21/02/2014 a partir das 08h às 08h do dia 24/02/2014; Fábio Luiz Ribeiro Gomes no dia 24/02 a partir das 18h às 08h do dia 25/02; Hawill Moura Coelho, no dia 25/02 a partir das 18h às 08h do dia 26/02; Irom Ferreira Araújo Junior, no dia 26/02 a partir das 18h às 08h do dia 27/02; Raimundo dos Santos Freire no dia 27/02 a partir das 18h às 08h do dia 28/02/2014, para atuarem na Comarca de Araguaína;


Artigo 4º - Designar Oficiais de Justiça das Comarcas pertencentes ao Grupo 2 do Plantão regional, para responderem pelo respectivo plantão semanal no âmbito de suas Comarcas, obedecendo a seguinte escala:

I – Oficial de Justiça Antonio Magno Leite Apinagé, no período de 21/02 a partir das 08h à 27/02/2014 às 8h, para atuar na Comarca de Wanderlândia, através do telefone (63) 9263-3399;

II – Oficial de Justiça José Nunes de Sousa, no período de 21/02 a partir das 08h à 28/02/2014 às 8h, para atuar na Comarca de Filadélfia, através do telefone (63) 9261-9008;

III – Oficial de Justiça Diana Cruz Campos Ferreira no período de 07/02 a partir das 08h à 14/02/2014 às 8h, para atuar na Comarca de Goiatins, através do telefone (63) 9998-9869;

Publique-se. Registre-se. Comunique-se ao Tribunal de Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2014 (18/02/2014).

Julianne Freire Marques Juíza de Direito e Diretora do Foro

3ª Vara Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2012.0005.0593-0 – Previdênciária Requerente(s): Francisco Silvestre da Silva Advogado(s):Dr. Joaci Vicente Alves da Silva – OAB/TO 13243 Requerido(s): INSS Advogado(s): Procurador Federal INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o Nº 5010753-172012.827.2607. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a pratica de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2012.0003.5908-9 AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: ARAGUAÍNA DIESEK BOMBAS INJETORA LTDA, REPRESENTADA POR MOACIR AFONSO CARNEIRO Advogado: Dra. DR. MARCO ANTONIO VIEIRA NEGRÃO-OAB/TO 4.751 E PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO-OAB/TO2.132-B Requerido: WALTER HIATH BRANDÃO Advogado: AINDA NÃO CONSTITUÍDO Intimação: parte autora para providenciar o preparo e acompanhamento da Carta Precatória de Cobrança, encaminhada para a Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Autos nº 2011.0002.9864-2 AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SOCIEDADE EM VIRTUDE DE VICIO, C/C PEDIDO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS

Advogado: DRS. MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS-OAB/TO 2.632 e DAVALAÍDES MORAIS SILVA LEITE-OAB/TO 1.756 Requerido: LUCIANO DA CUNHA PEREIRA Advogados; Não constituído INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 55: Certifique-se a Escrivania se decorreu in albis o prazo de apresentação da defesa pelo Requerido Luciano da Cunha Pereira ou se foi ofertado defesa. O mesmo deverá ser feito em relação a co- requerida Suane Andrade dos Santos. Cite-se Ivanilde Alves Ribeiro no endereço indicado ás folhas 45, o qual coincide com a certidão do INFOSEG, em anexo. Intime-se. Cumpra-se


1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

FRANCISCO VIEIRA FILHO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins.FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a): DAIANNE FERREIRA BARBOSA, brasileiro, união estável, estudante, natural de Araguaína-TO, nascido aos 09/01/1987, filho de Luis Carlos Barbosa e Afrizia Ferreira Rios, atualmente em local incerto ou não sabido, o qual foi denunciado nas penas do artigo 21 da CLP e Art. 147 e art. 331 da CPB, nos autos de ação penal nº 5010549-70.2012.827.2706 e, como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o senhor oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e o prazo para oferecimento de defesa inicial e, não comparecendo a acusada, nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos para deliberação nos termos do que dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal.Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014. Eu, _____, escrevente do crime, lavrei e subscrevi.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS AUTOS AÇÃO PENAL Nº 2008.0006.9374-6/0

FRANCISCO VIEIRA FILHO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (s) acusado (s): ELAINE DE SOUZA CAVALCANTE brasileira, solteira, nascida aos 15/12/1982, em Marabá-PA, filha de Antônio G. Cavalcante e de Francisca de Souza Cavalcante, RG nº 4217476-SSP/PA, residente na Rua Bela Vista, 972, Bairro São João Araguaína-TO, a qual foi denunciada nas penas do Art. 241 do CP, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado (a) pelo presente para o fim exclusivo de a acusada oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Araguaína Estado do Tocantins, 20 de fevereiro de 2014. Eu,_____ aapedradantas, técnica judiciária, lavrei e subscrevi.

2ª Vara Criminal Execuções Penais INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos: 2010.0007.1940-2 - CEPEMA Reeducando: Pedro Filho Bringel Advogado: Dr. Marques Elex Silva Carvalho OAB/TO 1.971 OBJETO: Intimo V. Sª. para comparecer na sala de audiências da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativa – CEPEMA, localizada à Rua 25 de Dezembro, nº 307, Centro, Araguaína/TO para a realização da audiência de justificação do reeducando: GENILDO FERREIRA DA SILVA, no dia 20 de Maio de 2014, as 14:30 horas. Autos: 20112012.0004.6705-1/0 - CEPEMA Reeducando: OZAIAS RIBEIRO DA SILVA Advogado: Dr. Marcos Paulo Goulart Machado OAB/TO 5.206 OBJETO (fl. 06): Intimo V. Sª. para comparecer na sala de audiências da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativa – CEPEMA, localizada à Rua 25 de Dezembro, nº307, Araguaína/TO para a realização da audiência de justificação do reeducando: ALMIR RODRIGUES DE SOUSA, no dia 06 de Maio de 2014, as 15:30 horas. Autos: 2012.0005.5250-4/0 - CEPEMA Reeducando: Romeu Medeiros Santos Advogado: Dr. Rubens de Almeida Barros JR. OAB/TO 1.605 OBJETO: Intimo V. Sª. para comparecer na sala de audiências da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativa – CEPEMA, localizada à Rua 25 de Dezembro, nº 307, Centro, Araguaína/TO para a realização da audiência de justificação do reeducando: GENILDO FERREIRA DA SILVA, no dia 01 de Abril de 2014, as 14:00 horas. AUTOS: 2010.0006.9457-4/0 AÇÃO PENAL Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: JOSÉ BELATO DE FREIRIA Advogado: DANIEL DE SOUSA DOMINICI OAB/TO 4674-A.


DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: a defesa do acusado insiste na inquirição da testemunhas não localizadas, José Claudio Fortunato e Gilberto Nunes da Silva. Defiro o pedido. Dê se vista a parte, para, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, indicar o endereço correto de suas testemunhas não localizadas, sob pena de preclusão da produção da provas, haja vista por se tratar de testemunhas arroladas em substituição a outras que já não haviam sido localizadas, e para que junte no mesmo prazo procuração. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze. (21.02.2014.) Eu, Alex Marinho Neto, Técnico judiciario da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaina, Estado do Tocantins, lavrei o presente.

1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA C/ PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor JOÃO RIGO GUIMARÃES, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de INTERDIÇÃO, Processo nº 5007700-91.2013.827.2706, requerida por MARIA DE JESUS OLIVEIRA MOREIRA DA CONCEIÇÃO em face de ALBA LÚCIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, tendo o MM. Juiz, proferido a r. sentença, cuja parte dispositiva transcrevemos a seguir: “ISTO POSTO, decreto a Interdição de ALBA LUCIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o artigo 1.768, II do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Autora, SRA. MARIA DE JESUS OLIVEIRA MOREIRA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, lavradora, portadora da CI/RG nº 049.274 2ª via SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 899.134.851-34, residente e domiciliada na Rua 03 nº 111, Quadra 27B, Lote 06, Setor Morada do Sol, Araguaína-TO, sob compromisso a ser prestado em 05(cinco) dias (artigo 1.187 do CPC). Cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do CPC no que diz respeito à inscrição e a publicação da sentença. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por ser a curadora nomeada pessoa de reconhecida idoneidade. Sem Custas. P.R.I. Cumpra-se e arquivem-se. Araguaína-TO, 20/02/2014.(ass) JOÃO RIGO GUIMARÃES, Juiz de Direito”. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei.

1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº: 2010.0000.8841-0 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: JOCILENE ALVES DA SILVA Advogado: DAVE SOLLYS DOS SANTOS OAB/TO 3326 e WÁTFA MORAES EL MESSIH OAB/TO 2155-B Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Procurador: LUCIANA VENTURA INTIMAÇÃO: “Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000658-93.2010.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes 11.419/2006 do Art. 2º da Lei.” Autos nº: 2010.0011.3234-0 – AÇÃO DECLARATÓRIA Requerente: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA SILVA FILHO Advogado: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE OAB/TO 2267 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO: “Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5001006-77.2011.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes 11.419/2006 do Art. 2º da Lei.” Autos nº: 2010.0005.5290-7- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: GILBERTO SOARES DA SILVA Advogado: DAVE SOLLYS DOS SANTOS OAB/TO 3326 e WÁTFA MORAES EL MESSIH OAB/TO 2155-B Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Procurador: LUCIANA VENTURA INTIMAÇÃO: “Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 500061-


48.2010.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes 11.419/2006 do Art. 2º da Lei.”

Autos nº 2009.0000.5002-9 - EXECUÇÃO Requerente: DIVINA FERREIRA Requerente: GRACE ANA DE SOUSA GOMES Requerente: DAMIANA JOAQUINA DOS SANTOS Advogado: DALVALAÍDES MORAIS SILVA LEITE Requerido: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000379-44.2009.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006.

Autos nº 2012.0005.8288-8 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: MARIA FELIX FERREIRA DE SOUZA SILVA Advogado: WATFA MORAES EL MESSIH Advogado: DAVE SOLLYS DOS SANTOS Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Procuradora: LUCIANA VENTURA INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5010754-02.2012.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006. Autos nº 2011.0008.4078-1 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: SUELLEM APARECIDA MELO CAMPOS Advogado: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO Advogado: CAROLLINE NEGREIROS DE ARAÚJO Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Procuradora: LUCIANA VENTURA INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5001007-62.2011.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006.

Autos nº 2009.0006.5790-0 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA Advogado: WATFA MORAES EL MESSIH Advogado: DAVE SOLLYS DOS SANTOS Reclamado: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Procuradora: LUCIANA VENTURA INTIMAÇÃO: Por meio deste, ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas acerca da transformação dos autos acima mencionados para o meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, Módulo 1º grau, onde recebeu o número 5000377-74.2009.827.2706. Por fim, ficam as partes intimadas de que após essa publicação o processo físico será arquivado, sendo baixado no S-PROC, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do Art. 2º da Lei 11.419/2006.

2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: 2012.0005.8113-0/0 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO Requerente: MARIA INEZ GOMES CAVALCANTE Advogado: Dr. Iury Mansini Precinotte Marson, OAB/TO 4635 / Dr. Gonçalves Pereira Júnior, OAB/TO 742-E


Requerido: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Procuradora: Dra. Luciana Ventura, OAB/TO 3698 SENTENÇA: “...Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 27 e 109 ambos da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguaina-TO, que proceda a RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO de MARIA INEZ GOMES CAVALCANTE, lavrado no Livro nº B-005, Folha 41, Mat. 126995 01 55 1973 2 00005 041 0001088 16, Termo 001088, para que passe a constar a sua profissão como sendo LAVRADORA, devendo os demais dados permanecer inalterados. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Expeça-se mandado devidamente instruído com cópia da presente sentença, para imediato cumprimento, observando o disposto no art. 109, § 4º da Lei 6.015/73. O documento deverá ser retificado e encaminhado a este Juízo gratuitamente. Após as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaina/TO, 10 de fevereiro de 2014. (ass) Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”. AUTOS: 2009.0013.2284-7 – AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS Requerente: JOANNY FERNANDES SARAIVA VOLK Advogado: Dr. Ricardo Ramalho do Nascimento, OAB/TO 3692 / Dr. Ricardo de Sales Estrela Lima, OAB/TO 4052 Requerido: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Procuradora: Dra. Luciana Ventura, OAB/TO 3698 DESPACHO: “Intimem-se a parte autora para que manifeste se possui interesse no cumprimento do acórdão, dando o andamento devido, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que a inércia implicará no arquivamento dos autos. Intime-se. Araguaina/TO, 11 de fevereiro de 2014. (ass) Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”. AUTOS: 2012.0006.0276-5/0 – AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: LUCIVALDO DIAS CARNEIRO Advogado: Dr. André Francelino de Moura, OAB/TO 2621 / Dr. Mayk Henrique R. Santos, OAB/TO 5383 / Dr. João José Dutra Neto, OAB/TO 5109 SENTENÇA: “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Resolvo o mérito da lide, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º do CPC, no entanto, suspenso o pagamento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por estar amparada pela assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araguaina/TO, 12 de fevereiro de 2014. (ass) Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”. SENTENÇA AUTOS: 2012.0005.8113-0/0 – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO Requerente: MARIA INEZ GOMES CAVALCANTE Advogado: Dr. Iury Mansini Precinotte Marson, OAB/TO 4635 / Dr. Gonçalves Pereira Júnior, OAB/TO 742-E Requerido: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Procuradora: Dra. Luciana Ventura, OAB/TO 3698 SENTENÇA: “...Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 27 e 109 ambos da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguaina-TO, que proceda a RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO de MARIA INEZ GOMES CAVALCANTE, lavrado no Livro nº B-005, Folha 41, Mat. 126995 01 55 1973 2 00005 041 0001088 16, Termo 001088, para que passe a constar a sua profissão como sendo LAVRADORA, devendo os demais dados permanecer inalterados. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Expeça-se mandado devidamente instruído com cópia da presente sentença, para imediato cumprimento, observando o disposto no art. 109, § 4º da Lei 6.015/73. O documento deverá ser retificado e encaminhado a este Juízo gratuitamente. Após as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaina/TO, 10 de fevereiro de 2014. (ass) Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”. AUTOS: 2012.0006.0276-5/0 – AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: LUCIVALDO DIAS CARNEIRO Advogado: Dr. André Francelino de Moura, OAB/TO 2621 / Dr. Mayk Henrique R. Santos, OAB/TO 5383 / Dr. João José Dutra Neto, OAB/TO 5109 SENTENÇA: “...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Resolvo o mérito da lide, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, com base no art. 20, § 4º do CPC, no entanto, suspenso o pagamento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por estar amparada pela assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araguaina/TO, 12 de fevereiro de 2014. (ass) Milene de Carvalho Henrique, Juíza de Direito”.


Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE N.º 033/2014 Autos: n. 2011.0003.2400-7 Ação: Medida Protetiva de Urgência Acusado: N. O. de S. ADVOGADO(S): Leonardo Gonçalves da Paixão OAB/TO 4.415; Maria José Rodrigues de Andrade Palácios, OAB/SP 1.139-B; Adriana Matos de Maria, OAB/SP 190.134; Jorge Palma de Almeida Fernandes, OAB/TO nº 1.600-B; Nilson Antônio Araújo dos Santos, OABTO 1.938 e Raniere Carrijo Cardoso, OAB/TO 2.214-B, Ricardo Ramalho do Nascimento, OAB/TO 3.692-A, Rafaela Pamplona de Melo, OAB/TO 4.787. Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para no prazo de 10 dias indicar as provas que deseja produzir durante instrução e em caso de prova testemunhas em juízo no dia e hora da audiência a ser designada, importando o silêncio em renúncia à produção de provas, prosseguindo o processo em seus ulteriores termos.

Juizado Especial Criminal EDITAL INTIMAÇÃO DAS PARTES E ADVOGADO(S) FICAM as partes, através de seus procuradores, intimados, para querendo, acompanharem a INCINERAÇÃO dos objetos apreendidos, designada para o dia 21/03/2014, às 08:30, no forno da Cerâmica CERMAR, situado na Avenida Filadélfia Km 02, próximo ao Parque das Águas, Araguaína -TO, nos termos das decisões proferidas nos autos abaixo relacionados: 1. AUTOS No. 12.159/2005-COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: João Dias de Moraes, Orsini Alves de Carvalho Filho, Raul Araújo Pimentel, Aurilene Gomes Viana, Raimundo de Jesus Oliveira, Candido Gomes Vilela, Antonio Alves Feitosa, Antonio Luis Cerqueira Reis e Cícero Pereira da Silva. VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Um maço de papeis timbrado Banca “Cinco Estrelas”; Um caderno de arame pautado; Um caderno de controle de distribuição; Várias folhas tipo chamex; Dois talões novos numerados; Onze talões usados e numerados; Quatro talões novos de bancas diversas, com 50 pares de folhas; Varias folhas de sorteios de jogos avulsas; Vales com datas e valores variados; Uma agenda pequena; centenas de bilhetes; Varias fitas de máquinas de calcular; Dois sacos plásticos; Uma correspondência bancária do Finasa; Um contrato de penhor da Caixa Econômica Federal; Uma folha de chamex; Uma folha de chamex; Um caderno de arame com folhas pautadas; Dois cadernos grandes; Uma caderneta; Uma caixa de carimbos. 2. AUTOS No. 12.156/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Deborah Fernandes Oliveira, Edicléia Fernandes Oliveira, Raimundo Fernandes Filho e Domingos Carvalho Lima. VÍTIMA: Justiça Pública. OBJETOS: Uma caixa contendo saquinhos de plástico transparente; Uma caixa de plástico preta; Um carimbo; Duas esponjas redondas; Um caderno amarelo; Uma pasta amarela; Noventa e um blocos; Varias notas fiscais; varias tabelas de cotações banca Três Rios; Vários comprovantes de pagamentos de energia, telefone e água. 3. AUTOS No. 12.158/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Afrânio Alves Propércio, Wagner Alves Santana, Iolanda Dias dos Santos e Francilene Milhomem de Sousa VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Noventa e três envelopes novos; Uma agenda; Um bloco novo de vale; Uma xerox de documento de automóvel; Três comunicados estrelas da sorte LOOK loterias; varias folhas tipo chamex; Uma caixa de carbono; centenas de bilhetes; Seis talões; Quatro talões; Uma sacola de plástico azul; Um maço de papéis timbrado do Banco Estrela da Sorte; Um maço de calendários do Banco Estrela da Sorte; Um carimbo; Uma caixa com carbono preto; Uma caixa de papelão; Uma caixa de papelão. 4. AUTOS No. 12.157/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Eucelia Melo de Moraes, Cícero Silva Reis, Lucleia Dias Miranda, Antonio Vieira da Silva, Maria da Guia Moraes dos Santos, Rosimeire Santos, Manoel Francisco dos Santos, Dejanilson de Sousa Silva, Domingos Pereira Ramos, Maria Edite Brito Dourado e Manoel Santana Alves VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Trinta Blocos BCA; Quinze blocos BCA usados; Um bloco branco estrela da sorte; dois cadernos; Uma base de números; Um carimbo de números; Uma caixa carbono preto; Dezoito maços de apostas BCA acondicionados em sacola preta e azul; Uma gaveta de madeira; Um caixote pequeno de madeira, com três repartições; Uma chave com chaveiro preto; Um terço cor rosa; Uma bolsa preta com espelho dentro; Uma caneta azul compacta. 5. AUTOS No. 17.798/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Francisco Pereira da Silva VÍTIMA: Simone Ferreira dos Santos OBJETOS: Um seguimento de madeira.


6. AUTOS No. 19.600/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Evaldo de Brito Martins, Gilmar Claro da Silva e Gerson dos Santos Macedo. VÍTIMA: Ludgerio Pereira de Sousa OBJETOS: Um pedaço de caibro. 7. AUTOS No. 18.956/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Ednardo Sales Carvalho VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Dois cartões SIM chips de operadora VIVO; Dezesseis chips da operadora CLARO, modelo 3G; Doze cartões chips da operadora TIM. 8. AUTOS No. 17.936/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Iraci Aires da Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Uma calça jeans, marca ag-7, Um corpete de tecido de cor preta. 9. AUTOS No. 11.962/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Eniano da Silva Pereira VÍTIMA: Geraldo de Oliveira OBJETOS: 01 (uma) bainha de facão em couro. 10. AUTOS No. 18.034/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Maria das Graças Santos VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Sete blocos de papel; Três blocos do banco Três Rios; Dois da Globo Loteria, 3 em 2 vias; Dois da B-C-A para todos, em 2 vias 11. AUTOS No. 13.758/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Ivani Maria da Silva e Deusivane Lopes da Silva VÍTIMA: As Mesmas OBJETOS: Uma calcinha em material de poliamida e elastano de cor vermelha, marca JS Lingerie 12. AUTOS No. 5.631/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Genicelma Dias Carvalho VÍTIMA: Francisco Emanoel Gomes Sales OBJETOS: Um cinto de couro na cor preta. 13. AUTOS No. 4.746/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Evaldo Dias da Silva VÍTIMA: Paulo Henrique Gonçalves da Silva OBJETOS: Um cinto de couro. 14. AUTOS No. 2.825/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Paulo Félix de Araújo VÍTIMA: Ana Ribeiro Araújo OBJETOS: Uma blusa de cor verde. 15. AUTOS No. 2.847/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Gerônimo dos Santos Lopes Cardoso VÍTIMA: Elyni da Luz Pereira Cardoso OBJETOS: Uma blusa de cor preta com desenhos de flores, malha fria. 16. AUTOS No. 6.221/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Lindomar Bezerra Rodrigues VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Um pedaço de madeira. 17. AUTOS No. 15.466/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Ernandes Feitosa da Silva, Paulo Batista dos Santos, Leandro Wallison Pereira Santana, Adeilson Teodoro dos Santos e Kelson Aquino VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 21 cartelas para jogo do bingo; 01 banca para jogo de bozó. 18. AUTOS No. 16.452/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Everson Aparecido da Rosa VÍTIMA: Vera Lucia Oliveira da Silva Farias OBJETOS: Um envelope pequeno na cor amarela. 19. AUTOS No. 19.894/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Kelma Rodrigues Lira e Silva e Francilia Alves Pedrosa de Sousa VÍTIMA: O Estado OBJETOS: 02 (dois) chip (cartão sim) da operadora de telefonia claro; Um segmento de cabo de carregador para aparelho celular


20. AUTOS No. 19.478/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Francisco de Souza Andrade VÍTIMA: Paulo Centrone Neto OBJETOS: Um óculos de sol. Marca desconhecida de cor preta e marrom 21. AUTOS No. 17.313/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Maria da Cruz Ferreira da Silva Pereira, Edinéia Almeida Silva e Kássia de Jesus Silva VÍTIMA: Beatriz Silva Santos OBJETOS: Um chip (cartão SIM) da operadora CLARO 22. AUTOS No. 11.370/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Luiz Moreira da Silva VÍTIMA: Ivanilde Maria do Nascimento OBJETOS: Um ventilador. Marca Britânia Fortis. 23. AUTOS No. 18.866/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Fernando Alves de Carvalho VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Uma camiseta estampada de algodão, Marca Orla de cor amarela com gola e detalhes nas mangas de cor preta; uma camiseta estampada de cor azul com gola de cor branca. 24. AUTOS No. 11.747/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Cristiano Araújo da Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Uma fita de vídeo VHS-JVC. 25. AUTOS No. 15.016/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Elizabeth da Silva Rocha VÍTIMA: Benvinda Pereira da Silva Neta Nunes e Justiça Pública OBJETOS: Cinquenta e dois CD’s; Nove DVD’s diversos; Um porta CD vermelho. 26. AUTOS No. 11.090/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Fagno Gomes Marinho VÍTIMA: Fauna Brasileira OBJETOS: Um Alçapão. 27. AUTOS No. 14.080/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Justino Barros Carvalho VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Um seguimento de madeira tipo caibro. 28. AUTOS No. 14.070/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Daniel Ferreira Aragão Filho VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Quarenta e três CD’s. 29. AUTOS No. 14.066/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Claudealdo Gomes Pimentel VÍTIMA: Joanita Chaves dos Santos OBJETOS: Uma garrafa de álcool etílico, marca Sol; Um isqueiro de cor preta. Marca Bic. 30. AUTOS No. 17.515/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Leandro Soares de Abreu VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Duzentos e sessenta e seis discos tipo CD gravados; Trezentos e noventa e dois discos tipo DVD gravado. 31. AUTOS No. 16.221/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Vanuza Silva Morais VÍTIMA: Luiz Machado de Oliveira Filho e Outro OBJETOS: Um sutiã com rendas, na cor telha. 32. AUTOS No. 4.480/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Olegário Sousa Lima VÍTIMA: Marinez Gomes de Sousa OBJETOS: Uma blusa cor branca. 33. AUTOS No. 4.049/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Leandro Jerônimo da Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Uma jaqueta de tecido alaranjado com estampa da coopermoto. 34. AUTOS No. 5182/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Nelson Bastos Ramos VÍTIMA: A Coletividade OBJETOS: 01(Um) relatório de caixa impresso em uma folha; 01(Um) formulário continuo; (Onze Cartilos de jogo de bingo.


35. AUTOS No. 14.463/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: João Batista Gomes de Oliveira e Outros VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Trezentos e vinte e oito CDs pirateados; Cento e oitenta e dois DVDs pirateados; Três bolsas; Trinta e uma capas de DVDs. 36. AUTOS No. 14.051/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Jackson Veloso de Sousa e Outros VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Quinhentos e vinte e três DVDs; Setenta e sete CDs; Cento e quarenta e sete MP3; Seis capas para CD’s. 37. AUTOS No. 14.855/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Jhonny Oliveira Cardoso e Outros VÍTIMA: João Felipe Miranda Demito OBJETOS: Uma camiseta masculina na cor vermelha, Marca Carmim. 38. AUTOS No. 12.130/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Oriando Silva VÍTIMA: Maria Leila Dias OBJETOS: Uma blusa Baby Look, cor verde, marca Almoxarife. 39. AUTOS No. 11.823/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Djaci Rodrigues Ló VÍTIMA: José Filho de Sousa Silva OBJETOS: Uma camiseta rasgada. 40. AUTOS No. 724/1997 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Cleonice da Silva VÍTIMA: José Manoel dos Reis da Silva OBJETOS: Pedaços de madeira. 41. AUTOS No. 12.617/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Helaine Maria Barros Terra Cunha e Outros VÍTIMA: As Mesmas OBJETOS: Um vestido cor rosa. 42. AUTOS No. 14.805/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AUTOR DO FATO: Antonio Carlos Alves Guimarães VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: Dezessete Dvd’s; Sessenta e dois cd’s. 43. AUTOS No. 2667/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Nilson Martins dos Santos VÍTIMA: Alberto Pedro de Oliveira OBJETOS: 01 (um) pano napa clube, 06 (seis) dados, 01 (um) balde e 01 (um) pedaço de espuma. 44. AUTOS No. 1828 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Francisco Evangelista da Silva VÍTIMA: Maria de Fátima Bezerra Feitosa OBJETOS: 01 (uma) cadeira de zinco, de cor cinza como arma do crime. 45. AUTOS No. 2825/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Paulo Felix de Araújo VÍTIMA: Ana Ribeiro Araújo OBJETOS: 01 (uma) blusa de cor de verde. 46. AUTOS No. 2847/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Geronimo dos Santos Lopes Cardoso VÍTIMA: Elyne da Luz Pereira Cardoso OBJETOS: 01 (uma) blusa cor preta. 47. AUTOS No.2957/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Mayst Marcos de Sousa Santos e Outro VÍTIMA: Caroline Campos Milhomem e outra OBJETOS: 05 (cinco) garrafas de cerveja, devidamente vazias 48. AUTOS No. 3371/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Jonas Brito da Cruz e Outros VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (um) jogo de dominó com 28 peças e 02 (dois) baralhos cont. 50 cartas. 49. AUTOS No. 3372/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: José Tavares e Outros VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (uma) caixa de madeira contendo várias peças de dominó.


50. AUTOS No. 3378/1999 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: João Raimundo da Silva e Outros. VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 21 (vinte e um) jogos de baralho, 01 (uma) maleta. 51. AUTOS No. 3717/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Neurivan Martins de Sousa VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 06 (seis) caixas de baralho copag 139, em uma bolsa de primeiros socorros 52. AUTOS No. 3.757/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Carlos Matos Feitosa VÍTIMA: Divina Alves de Resende OBJETOS: 01 (um) revolve de brinquedo, 01 (um) óculos escuro. 53. AUTOS No. 4049/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Leandro Jerônimo da Silva VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (uma) jaqueta de tecido alaranjado com estampa da Cooper moto. 54. AUTOS No. 4480/2000 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Olegário Sousa Lima VÍTIMA: Marinez Gomes de Sousa OBJETOS: 01 (uma) blusa de cor branca. 55. AUTOS No. 4738/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Andre Rodrigues Gama VÍTIMA: Fábio Pereira Silva OBJETOS: 01 (uma) arma de plástico, de cabo de plástico e cor metálico. 56. AUTOS No. 4746/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Evaldo Dias da Silva VÍTIMA: Paulo Henrique Gonçalves da Silva OBJETOS: 01 (um) cinto de couro “sola” faltando fivela. 57. AUTOS No. 5141/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Elismar Pereira da Silva OBJETOS: 01 (um) chaveiro com raio laser, 58. AUTOS No. 5247/2001 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Hélio Pereira dos Santos VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (um) chaveiro contendo uma chave de moto e mais 03(três) chaves. 59. AUTOS No. 5631/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Genicelma Dias Carvalho VÍTIMA: Francisco Emanuel Gomes Sales OBJETOS: 01 (um) cinto de couro de cor preta. 60. AUTOS No. 6547/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO : Osmar Sousa Milhomem OBJETOS: 01 (um) extintor de incêndio marca RESIL, cor vermelha. 61. AUTOS No. 8493/2003 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Raimundo Pereira dos Santos VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (uma) garrafa de vidro de conhaque presidente quebrado, 02 (dois) pratos quebrados e 01 (uma) colher de metal prateado. 62. AUTOS No. 8753/20004 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Alberto Pedro Oliveira VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 03 (três) forminhas de empadinha prateadas e mais 01 (uma) bolinha preta de espuma. 63. AUTOS No. 8587/2003 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Emerson Cabral Resende OBJETOS: 01 (um) pedaço de ripa. 64. AUTOS No. 8548/2003 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Sandra Aparecida Teixeira Silva OBJETOS: 01 (uma) porção de cabelos 01 (uma) tesoura. 65 AUTOS No. 9.229/2004 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Carlos Augusto Alves da Silva VÍTIMA: José Barros Galvão da Silva Neto OBJETOS: 01 (um) pedaço de taco de sinuca, quebrado ao meio.


66. AUTOS No. 9391/2004 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Osmar Pereira da Silva VÍTIMA: Cosmo Pereira da Silva OBJETOS: 01 (um) bastão de aço, 01 (uma) chave de fenda e 01 (um) isqueiro. 67. AUTOS No. 9.777/2004 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Willian Gonçalves Pereira VÍTIMA: Meio Ambiente OBJETOS: 09 (nove) varas de pesca com linhas e anzóis e um caniço, 04 (quatro) varas de pesca com molinetes e anzóis. 68. AUTOS No. 10.004/2004 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Francisco Oliveira da Silva VÍTIMA: Edson Ferreira Feitosa OBJETOS: 200 (duzentas) chaves Yale gold, 41 (quarenta e um) chaves plástico; 01 (um) pacote contendo molas para alicate e 01 (um) pacote contendo argolas para chaves. 69. AUTOS No. 11.630/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Ivaneide Lopes da Silva VÍTIMA: Angelita Alvino de Souza e Outras OBJETOS: Um molho de cabelo. 70. AUTOS No. 12.130/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Oriando Silva OBJETOS: 01 (uma) blusa baby look, cor verde, marca Almoxarife. 71. AUTOS No. 12.415/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: César Eduardo Dias Pereira VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (um) galão de vinho 4,6 lts, marca cantinho da serra. 72. AUTOS No. 12.574/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Junior Fábio Lima da Costa OBJETOS: 01 (um) litro de bebida alcoólica. 73. AUTOS No. 12.083/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: João Paulo do Vale VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS:01 (uma) cachimbeira, 01 (uma) chave Mishinna. 74. AUTOS No. 12.678/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Naides Galvão Soares VÍTIMA: Sueli Soares dos Santos OBJETOS: 01 (um) pedaço de madeira envernizado. 75. AUTOS No. 13.423/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Jorge José dos Santos VÍTIMA: Thais Lohainne Alves Xavier OBJETOS: 01 (um) cinto sintético, cor marrom e preto. 76. AUTOS No. 13.713/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Amadeu Antonio Filho VÍTIMA: Antonio Gomes de Araújo OBEJTOS: 01 (uma) mochila de cor verde, marca hello kity, 02 (duas) calças azul e caqui usadas, 03 (três) cuecas e 01 (uma) toalha, 01 (um) barbeador marca Gilette usado, 01 (uma) bisnaga de creme dental sorriso vazia, 01 (um) frasco de vidro, 01 (um) controle remoto de aparelho eletrônico, sem marca aparente, 01 (um) molho de chaves com 05 (cinco) chaves, 01 (uma) meia preta e 01 (uma) meia cinza. 77. AUTOS No. 13.793/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Francisco Valdenor Matheus VÍTIMA: Meio Ambiente OBJETOS: 01 (um) chaveiro com denominação “cofap” contendo 04 (quatro) chaves de variados tamanhos. 78. AUTOS No. 12.156/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Deborah Fernandes Oliveira e Outros VÍTIMA: Justiça Publica OBEJTOS:(um) carimbo; 02 (duas) esponjas redondas; 01 (um) caderno amarelo; varias notas fiscais da empresa Likps; 01 (uma) pasta amarela; 91 (noventa e um) blocos; Várias tabelas de cotações Banco Três Rios; vários comprovantes de pagamento de energia telefone, água; 01 (um) jogo de dominó em caixa de couro; 01 (uma) caixa contendo saquinhos de plástico transparente e 01 (uma) caixa de plástico preta p/ separar moedas. 79. AUTOS No. 14.184/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Evilasio Alves de Almeida VÍTIMA: Emerson Dias Marinho


OBJETOS: 01(um) molho de pimenta. 80. AUTOS No. 14.791/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Orlando do Espirito Santo Abreu VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 55 (cinqüenta e cinco) DVDs e 227 (duzentos e vinte e sete) CDs diversos. 81. AUTOS No. 15.027/2007 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Adelar José Beus VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 02 (duas) chaves. 82. AUTOS No. 15.963/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Welson Silva Saldanha e Outros VÍTIMA: Leonardo Ferreira Cardoso OBJETOS: 01 (um) pedaço de vigota. 83. AUTOS No. 15.958/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Marta Rodrigues VÍTIMA: Maria Divina Nero da Silva OBJETOS: 01 (um) pedaço de madeira tipo “ripa” pintado de amarelo. 84. AUTOS No. 15.696/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Jucilane Martins Teixeira VÍTIMA: Kennedy Coelho Lima e Outro OBJETOS: 01 (uma) bola de futebol confeccionado em couro na cor branca, com detalhes vermelhos da marca Dalponte, modelo Butyl Blader - footbol, numeração de série - 7-899224902237. 85. AUTOS No. 15.734/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Regina Barbosa Silva VÍTIMA: Claudivania Pereira de Sousa OBJETOS: 01 (um) caixão pequeno em madeira. 86. AUTOS No. 15.600/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Ricardo de Oliveira Rosa VÍTIMA: Justiça Publica OBJETOS: 01 (um) prato, 01 (uma) colher e 01 (um) cartão telefônico. 87. AUTOS No. 16.730/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Wesley Rodrigues da Silva VÍTIMA: Emmanuel Lukas Mamede Gonçalves OBJETOS: 01 (uma) bola de futebol, sem marca, cor marrom. 88. AUTOS No. 16.616/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Marcelo Xavier de Brito VÍTIMA: Rondinelio Alves Arrais OBJETOS: 01 (um) litro vazio de fluido de freio, marca lubrax. 89. AUTOS No. 16.828/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Rita da Conceição Pereira VÍTIMA: Jeane Rodrigues Guimarães OBJETOS: 01 (uma) blusa de malha, estampada, com bustiê na cor preta na região anterior superior. 90. AUTOS No. 17.062/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Francisco Eurias de Oliveira e Outros VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (um) saco de gesso, de cor amarela; 01 (uma) tábua e um papel plastificado; 01 (um) pedaço de madeira, de cor verde; 91 (noventa e uma) argolas de cores variadas; 01 (uma) caixa de tachas marca Marcari; 41 (quarenta e uma) fotocópias plastificadas; 01 (um) pedaço de madeira, de cor azul, com desenho de setas amarelas; 36 (trinta e seis) argolas de cores variadas; 04 (quatro) placas de material plástico com os valores cobrados pelos jogos, 01 (uma) vara de madeira utilizada; 48 (quarenta e oito) fotocópias plastificadas; 01 (uma) bola de futebol, de cores azul e branca, marca Nike, tamanho oficial (CBF), modelo total 90 aero w II; 01 (um) cartaz, de lona plástica; 10 (dez) latas amassadas; 03 (três) bolas de tecido (meias), de tamanho pequeno; 14 (quatorze) latas pequenas amassadas, de cores variadas; 05 (cinco) fotocópias plastificadas; 02 (duas) lonas plásticas, estampadas com escudos de times de futebol; 01 (um) balde, de cor salmão e 01 (um) balde, de cor branca, ambos forrados com espuma e tecido de cor preta; 02 (duas) fichas plásticas, circulares e 13 (treze) de madeira, retangulares; 19 (dezenove) dados estampados com escudos de times de futebol; 03 (três) dados estampados com números; 01 (uma) maleta de madeira, forrada externamente com plástico de cor prata e 01 (uma) caixa pequena de madeira. 91. AUTOS No. 17.108/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Anny Chrystianny Miranda Veras e Outra. VÍTIMA: Ernane Costa Coelho OBJETOS: 01 (um) caderno de espiral, preto, cobra d'água capa dura, 10 matérias, marca são domingos.


92. AUTOS No. 17.160/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Sigmar Xavier dos Santos VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (uma) vasilha de cor branca (típica para colocar condimentos); 01 (um) porta moedas de couro de cor marrom. 93. AUTOS No. 17.079/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Wesley Farias Nogueira VÍTIMA: Welyngton Silva Alves OBJETOS: 01(uma) chave veicular marca UNIVERSAL, com cabo de cor preta, sem numeração. 94. AUTOS No. 17.647/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Romario Pereira dos Santos e Outro VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (uma) pedra de granito. 95. AUTOS No. 17.251/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Leonez Amancio Barbosa e Outro VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (um) bloco de papel; 01 (um) bloco de papel, 04 (quatro) blocos de papéis. 96. AUTOS No. 18.049/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Cleyton da Silva Toledo VÍTIMA: Saulo Silva Mozarino OBEJTOS: 02 (duas) caixas de biovita “C” , com 10 (dez) comprimidos cada caixa, 01 (uma) cartela de cefael com 10 (dez) comprimidos. 97 AUTOS No. 18.166/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Maria America da Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 02 (dois) blocos de jogo do bicho, sendo um global lotérica e outro B.C.A para todos. 98. AUTOS No. 18.177/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Roberto Brandão Leandro VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (um) recipiente do tipo "Refil de Buzina a Gás", vazio, cuja estampa está escrito os seguintes nomes: "Buzinaço Loco" e "Brasil Campeão". 99. AUTOS No. 18.238/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Sebastião de Sousa Costa VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 02(Dois) blocos de papel. 100. AUTOS No. 18.296/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Diego Ferreira Borba VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (um) litro de “aperitivo” de marca Black Stone. 101. AUTOS No. 18.305/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Rosimar de Jesus Barbosa e Outro VÍTIMA: Justiça Pública OBEJTOS: 82 (oitenta e duas) cartelas e 01 (um) contrato de prestação de serviço. 102. AUTOS No. 18.605/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Aparecida Barbosa Araújo e Outra VÍTIMA: Marilene Pereira Tavares OBJETOS: 01 (um) chumaço de cabelo e pedaço de pau com 60 cm de comprimento. 103. AUTOS No. 18.615/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Maria Terezinha Rosa Carvalho VÍTIMA: Rosirene dos Santos Alcanfor OBJETOS: 01 (um) óculos de sol, supostamente Ray ban, modelo não indentificado. 104. AUTOS No. 18.000/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Maria das Graças Pereira Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (uma) bolsa de cor lilás, contendo 06 (seis) blocos de jogo do bicho. 105. AUTOS No. 18.528/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Max Flávio Pinheiro Costa e Outro VÍTIMA: Arteniz Carneiro Almeida OBJETOS: 360 (trezentos e sessenta) discos de DVD gravados e 130 (cento e trinta disco) tipo CD'S gravados. 106. AUTOS No. 18.752/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Sidney Almeida de Araújo VÍTIMA: Danilo Araújo da Silva


OBJETOS: 01 (um) segmento de cabo coaxial, blindado com malha metálica revestindo o fio interno, de cor branca. 107. AUTOS No. 19.209/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: João Batista do Carmo VÍTIMA: O Estado OBEJTOS: 02 (dois) estojos para CD'S de material sintético de cor preta e com tampa transparente, contendo em deles 21 (vinte e um) discos gravados com jogos e outros 25 (vinte e cinco) gravados com jogos, 11 (onze) discos tipo DVD gravados, diversos em envelopes de papel colorido e plástico transparente; dois discos de tipo DVD gravados com jogos, com capa impressão e papel de baixa qualidade, em envelope transparente; 26 (vinte e seis) capas para DVD, impressão em papel de baixa qualidade; um capa para CD vazia; dois discos tipo CD gravados diversos, com baixa qualidade de impressão em envelope plastico transparente, uma capa para DVD de material sintético rígido contendo dois DVD'S um da banda tropicália e outro da banda Líbanos; 08 (oito) discos de DVD com capas de material sintético rígido; 04 (quatro) capa para disco de jogos de material sintético rígido. 108. AUTOS No. 19.206/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Lucas Alves Nunes de Abreu VÍTIMA: A coletividade OBJETOS: 01 (uma) garrafa de wisky tipo SCOTCH marca Jonnie Walker, modelo Red Label, com 100 ml de conteúdo. 109. AUTOS No. 19.228/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Rui Pereira de Oliveira VÍTIMA: O estado OBEJTOS: 01 (um) pedaço de madeira do tipo ripa. 110. AUTOS No. 19.348/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Antonio Luis Cirqueira Reis VÍTIMA: O Estado OBJETOS: 02 (dois) blocos de papeis, ambos folheados. 111. AUTOS No. 19.658/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Divino da Silva Lima Sobrinho VÍTIMA: Meio Ambiente OBJETOS: 04 (quatro) patas de animal, apresentando ser de Mazama Americana (Veado mateiro); 01 (um) chocalho de cobra (cascavel); 02 (dois) protetores de esporão de galo de briga, fabricado de couro e borracha; 02 (dois) protetores de bico de galo de briga, fabricado em borracha; 02 (dois) esporões artificiais de material plástico; 01 (um) frasco de Terramicina de 50 ml, usado; 01 (uma) cartela contendo quatro comprimidos de sulfazina,lacrado; 01 frasco de avemil solúvel de 100 ml,usado; 01 esparadrapo,usado; 01 (um) frasco de catosal B12 usado; 01 (um) frasco de Hidrovit de 250 ml,usado; 01 (uma) seringa usada e 01 (um) cabo para estilingue. 112. AUTOS No. 19.397/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Ivanildo Satiro de Abreu e Outro VÍTIMA: A coletividade OBJETOS: 01 porta - moedas preto, 01 (um) carrinho, 01 (uma) placa com matrizes, 01 (uma) almofada para carimbo, 10 (dez) calendarios 2011, 01 (um) recibo de aluguel, 01 (uma) folha de caderno, 03 (três) blocos de papeis, 02 (dois) frascos de tinta para carimbo, 01 (uma) tampa de umector, 01 (um) cesto de lixo, 01 (um) volume com recortes de papeis, 20 (vinte) volumes com folhas de papel, 01 (um) bloco de anotações e 01 (uma) cartela de medicamento CAPOX. 113. AUTOS No. 19.127/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Thiago Moura de Brito e Outro VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (um) cachimbo artesanal, fabricado com fragmento de metal envolto por segmentos de sacolas plásticas. 114. AUTOS No. 19.774/2011 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Raimundo dos Santos Carneiro VÍTIMA: O Estado OBJETOS: 01 (um) talonário para registrar de jogos de banca três rios, 02 (dois) talonários para registrar de jogos banca B-C-A para todo, 01 (um) talonário para registro de jogos da banca global lotérica e diversas folhas avulsas. 115. AUTOS No. 19.929/2012 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Raissa Silva Araújo VÍTIMA: Marcelo Martins Aires OBJETOS: 01 (uma) camiseta de marca PENA, de algodão, tamanho "P", na cor preta, estampada nas partes anterior e posterior. 116. AUTOS No. 20.328/2012 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Simônica Vieira da Silva VÍTIMA: Edmar Gomes Carvalho OBJETOS: 02 (duas) latas vazias de bebida energética da marca RED BULL, cada uma com 2580 ml, e 01(uma) lata vazia de energético marca BURN, com 260 ml de volume. 117. AUTOS No. 20.557/2012 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Cláudio Dias Morais


VÍTIMA: O Estado OBJETOS: 02 (dois) isqueiros marcam BIC de cor verde e branco e 01 (um) cachimbo artesanais haste de alumínio envolta por plástico preto com papel alumínio. 118. AUTOS No. 20.752/2012 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Keila Araújo Chaves VÍTIMA: Genilson Brito da Silva OBJETOS: 01 (uma) caixa de bombinha "TRAQUE" da marca PIROSHOW contendo em seu interior 03 (três) bombas intactas da mesma marca, com potencial muito superior aos da embalagem, não sendo classificados como "TRAQUE". 119. AUTOS No. 20.804/2012 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Zenir Bezerra Sobral VÍTIMA: Josenildo Vieira Damasceno OBJETOS: 03 (três) calças jeans masculinas de diferentes marcas e modelos; 03 (três) shorts, 17 (dezessete) camisas masculinas; 02 (duas) cuecas, 01(um) boné sem marca aparente, cor bege, todos em estado de conservação ruim (rasgado). 120. AUTOS No. 6.221/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Lindomar Bezerra Rodrigues VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 pedaço de madeira. 121. AUTOS No. 11.747/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Cristiano Araújo da Silva VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01 (uma) fita de vídeo VHS-JVC. 122. AUTOS No. 6.331/2002 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Lucilene Lorenço da Silva VÍTIMA: Maria Feitosa de Oliveira OBJETOS: 02 duas fechaduras, marca soprano. 123. AUTOS No. 15.993/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Lourenço Camelo dos Santos e Outro VÍTIMA: Darli Candido Ribeiro OBEJTOS: 01 (uma) pedra. 124. AUTOS No. 13.801/2006 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Marcos Criqueira dos Santos VÍTIMA: Felix Alves da Silva OBJETOS: 01 (uma) tábua escrito "vou te matar" 125. AUTOS Nº 17.146/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: EUCELIA MELO DE MORAIS E OUTROS VÍTIMA: JUSTIÇA PÚBLICA OBJETOS: Disquetes de 3,5" com capacidade de 1,44 MB armazenados em 3 caixas sendo 2 delas de papel e uma de material acrílica; Agendas, com capa dura;. 01 (um) Carimbo com sulcos; Cadernos diversos; Sacolas plásticas. 126. AUTOS No. 17.147/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Lucimar da Silva Milhomem VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 02 (dois) carimbos utilizados; 03 (três) plaquetas com números; 01 (uma) almofada para carimbos; 02 (dois) vidros de tinta para carimbos; 02 (dois) molhadores de dedo (esponjeiras); de cor preta, sendo uma sem espuma; 02 (duas) sacolas plásticas; 02 (dois) cestos de cor verde, sendo um grande e outro pequeno, contendo papeis diversos; 08 (oito) folhas de papel fax; 01 (uma) caixa de papelão; 02 (duas) pastas de material plástico, de cor azul, transparente, sendo que uma delas contém 05 (cinco) recibos; 02 (dois) blocos de divulgação de festa; 03 (três) blocos de recibo; 10 (dez) blocos de rascunho; 01 (um) saco plásticos, transparentes; 48 (quarenta e oito) maços de jogos, preenchidos; 01 (uma) folha manuscrita. 127. AUTOS No. 17.958/2010 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Jefferson Danilo Braga VÍTIMA: Weverson dos Santos Araújo OBJETOS: 01 (um) chip. 128. AUTOS No. 20.274/12 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Aquiles dos Santos Arruda Junior VÍTIMA: O Estado OBJETOS: 01(um) colete, cor laranja. 129. AUTOS No. 20.917/12 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Maria das Dores Teodora dos Santos VÍTIMA: Maria Roberta Oliveira dos Santos OBJETOS: 01(um) chicote artesanal. 130.AUTOS No. 17.148/2009 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Alessandra Alves da Silva e outros


VÍTIMA: Justiça Pública OBJETOS: 01(um) caderno de capa azul; 04(quatro) cadernos, tipo aspiral com folhas carimbadas com resultados de Jogo do Bicho; 02(dois) carimbos; 02(duas) borrachas; 01(um) Tabuleiro de madeira pequeno; 13(treze) folhas de papel; 10(dez) discos do tipo CD, Diversos; 01(uma) sacola; 04(quatro) bolsas pequenas de material tipo Napa, cor vermelha, com zíper; 02(duas) Sacolas plásticas, contendo 115 blocos de capa cor azul, da Global Lotérica; 01(uma) sacola contendo comprovantes de pagamento da Global Lotérica; 27(vinte e sete) folhas de papel; 01(uma) Sacola, cor Branca; 01(uma) sacola, cor branca; 14(quatorze) folhas de Tabela de cotação da Global Lotérica; 06(seis) sacos, cor preta. 131. AUTOS No. 11.630/2005 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Ivaneide Lopes da Silva VÍTIMA: Angelita Alvino de Souza e outro OBJETOS: 01(um) molho de cabelo. 132. AUTOS No. 16.452/2008 - COMUNICADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO AUTOR DO FATO: Everson Aparecido da Rosa VÍTIMA: Vera Lucia Oliveira da Silva Farias OBJETOS: 02(dois) Chips.

ARAGUATINS 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2012.0004.0515-3 Ação: Cobrança Requerente: ROMUALDO SILVA Advogado: Dr. Terêncio Alves Guida lima OAB-MA 11.485 Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT Advogado: Dr. Jacó Carlos Silva Coelho OAB-TO 3678-A Ficam as partes por seus procuradores intimados para no prazo de 10(dez) dias manifestar sobre o laudo de exame de corpo de delito de fls. 62 Proc. nº 2008.0000.4648-1 Ação: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO Executado: YONARA AIRES MILHOMEM Adv. Silvio Romero Alves Póvoa, OAB/TO 2.301-A

INTIMAÇÃO DE DECISÃO: ...Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela executada YONARA AIRES MILHOMEM, para, com fundamento nos artigos 649, inciso X do Código de Processo Civil, desconstituir penhora realizada via BACENJUD e, em conseqüência, determinar o desbloqueio do numerário constante na sua Conta Poupança. Caso impossível o desbloqueio, expeça-se Alvará em favor da executada. Intimem-se. Após a preclusão desta decisão, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis da devedora, no prazo de 10 (dez) dias. Araguatins/TO, em 11 de fevereiro de 2014. Juiz José Carlos Tajra Reis Júnior. Autos nº 2011.0009.9896-2 Ação: Reintegração de Posse... Requerente: JOSÉ RODRIGUES VIEIRA Adv. Defensor Público Requeridos: D. M. I. EMPREENDIMENTOS LTDA e FERGUMAR FERRO GUSA DO MARANHÃO. Adv. Dr. Wyllen José Fontes, OAB-MG 64.724; Dr. Luciano Duarte Dal Pozzolo, OAB-MG 108.113 e Dra. Cristiane Lopes Faria, OAB-MG 121.780. INTIMAÇÃO: Ficam os procuradores dos requeridos intimados para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas razões finais. ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2010.0004.1439-3 Ação: Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito Requerente: EVANDIO DA SILVA MACEDO Advogado: Dr. Defensor Público Requerido: BANCO DIBENS. Advogado: Dr. Celso Marcon OAB-TO 4.009-A Ficam as partes por seus procuradores intimados do inteiro teor da r. sentença: DISPOSITIVO: Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil, uma vez que resta


demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de costume. Araguatins/TO, 21 de fevereiro de 2014. Juiz JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR. Autos nº 2011.0008.5382-4 Ação: Indenização por Dano Moral e Material Requerente: YARA GONÇALVES DA SILVA Advogado: Defensora Pública 1º Requerido: GALDINEY MURAD FERREIRA Adv: Dr. Luis Antonio Braga OAB-TO 3966 e Dr. Tiago Sousa Mendes OAB-TO 4058 2º Requerido: ESTADO DO TOCANTINS. Ficam as partes e procuradores intimados do inteiro teor da r. decisão a seguir, bem assim para dar fiel cumprimento em 10(dez) dias: DECISÃO SANEADORA: Verifico que a natureza do litígio evidencia ser improvável a obtenção de transação entre as partes, motivo pelo qual deixo de designar audiência preliminar (CPC, artigo 331, § 3°) e passo ao saneamento do feito. Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo (CPC, art. 329) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330). Na contestação apresentada pelos requeridos não foram suscitadas questões preliminares. No caso presente, de forma abstraia, e sem considerar as peculiaridades do caso concreto, entendo que estão presentes todas as condições da ação, ou sejam, requisitos de existência e exercício do direito de ação, direito público subjetivo deduzido contra o Estado, buscando um provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste. Ainda, constato estarem presentes também todos os pressupostos processuais, ou seja, requisitos necessários para a constituição e o desenvolvimento regular do processo. Considera-se, como condições da ação e pressupostos processuais, a possibilidade de apreciação pelo órgão jurisdicional acerca de determinada demanda in abstraio, sem adentrar ao seu mérito, vez que o mérito da ação será verificado posteriormente, quando da procedência ou da improcedência do pedido. Especificamente, está presente o interesse de agir. Sob esse prisma, entendo que a prestação jurisdicional solicitada é necessária e adequada. Há a necessidade da tutela jurisdicional na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intercessão do Poder Judiciário. Por outro lado, está configurada a adequação eis que o provimento jurisdicional é apto a corrigir o mal de que a autora se queixa. Julgo, por conseguinte, o processo saneado, eis que estão presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos de validade, existência e desenvolvimento da relação processual. Assim, estando o processo preparado, fico como pontos controvertidos: 1) A aplicação da responsabilidade civil objetiva ou subjetiva; 2) A existência de ato ilícito por parte do requerido por ocasião do disparo de arma de fogo; 2) Se os atos praticados pelos requeridos importaram na existência de danos materiais e morais à requerente; 3) Se houve nexo causal entre as ações/omissões dos requeridos e os danos causados à autora. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Araguatins (TO), 20 de janeiro de 2014.

1ª Escrivania Criminal INTIMAÇÃO ÀS PARTES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

A Doutora Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito da única Vara Criminal desta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus tramite legal, uma Ação Penal nº 2009.0002.9774-1/0, que a justiça pública move em desfavor do Réu: MARCELO DA CONCEIÇÃO LIMA, brasileiro, solteiro,lavrador,nascido aos10/09/1978, natural de Coroatá-MA, filho de João Ferreira de Lima e Matilde Maria de Lima, residente no PA Boa Sorte, município Buriti-TO, atualmente em lugares incertos e não sabido. Para INTIMÁ-LO, a comparecer neste Juízo no Auditório do Fórum local, no dia 27/03/2014, às 09h00mn, Para Sessão de Julgamento dos autos supra oportunidade que será submetido a interrogatório. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (24/02/2014).Eu, ( John Reylly C. da Silva) Auxiliar Judiciário, lavrei o presente. (Ass.) Nely Alves da Cruz.

EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito da única Vara Criminal desta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus tramite legal, uma Ação Penal nº 2006.0000.3261-1/0 que a justiça pública move em desfavor do Réu: FRANCSICO SOARES BRANDÃO, vulgo “BUXUDO”, brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Pedro Soares Brandão e Rita Maria Brandão, atualmente em lugares incertos e não sabido. Para INTIMÁ-LO, a comparecer neste Juízo no Auditório do Fórum local, no dia 25/03/2014, às 09h00mn, Para Sessão de Julgamento dos autos supra oportunidade que será submetido a interrogatório. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (21/02/2014).Eu, ( John Reylly C. da Silva) Auxiliar Judiciário, lavrei o presente. (Ass.) Nely Alves da Cruz.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

A Doutora Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, a Ação Penal nº 2009.0001.9972-3/0, que a Justiça Pública move contra o denunciado: CLAUDIO PINHEIRO FEITOSA, brasileiro, amasiado, lavrador, natural de Pindaré-MA., nascido aos 30/12/1975, filho de Valdemar Pinheiro Feitos e Maria da Natividade Pinheiro Feitosa, atualmente em lugar incerto e não sabido. Para NOTIFICÁ-LO a comparecer perante este Juízo, no Plenário do Júri, no dia 26/03/2014, às 09h00mn, a fim de assistir ao julgamento dos autos supra, oportunidade em que será submetido a interrogatório. Para conhecimento de todos será publicado o presente edital no Diário da Justiça e no Placar do Fórum, local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte um dias mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (21/02/2014). Eu, (Mª Fátima C. de Sousa Oliveira), Escrivã Judicial, lavrei o presente. Dra. Nely Alves da Cruz, Juíza de Direito.

Vara de Família e Sucessões EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AUTOS Nº 7526/11 (Protocolo Único 2011.0005.0232-0/0) Ação: Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Requerente: Beatriz Pereira da Silva. Advogado: Wellynton de Melo – OAB-TO 1437-B. Requerido: José Oliveira da Silva. FINALIDADE: INTIMAR a senhora BEATRIZ PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no Placard do Fórum local, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (20/02/2014). Eu, Verena de Jesus Marques Amado Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. Dr. José Carlos Tajra Reis Júnior – Juiz de Direito Titular da Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

O Doutor JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Vara Cível desta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Guarda, Processo nº 6944/10 (Protocolo Único 2010.0005.9826-5/0), tendo como requerente Maria da Cruz Ferreira Brito e requeridos Cleidivan Ferreira Brito e Jessé Araújo Chaves, sendo o presente para CITAR o requerido JESSÉ ARAÚJO CHAVES, brasileiro, unido estavelmente, lavrador, demais qualificações ignoradas, atualmente em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigo 285 do CPC). E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (25/06/2013). Eu, (Verena de Jesus Marques Amado Rodrigues), Técnica Judiciária, o digitei.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Autos nº 7978/12 (Protocolo Único 2012.0000.4874-1/0) 1ª Publicação Ação: Interdição Requerente: Maria Virginia Cardoso dos Santos. Interditada: Virginia Rodrigues dos Santos. Sentença: (...) Desse modo, e por todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS, declarando sua incapacidade civil absoluta, nomeando como curadora o sua neta MARIA VIRGINIA CARDOSO DOS SANTOS, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1.773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se o termo de curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a curadora para compromisso acima determinado. Sem custas em razão da assistência Judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Araguatins, 02.12.2013. Dr. José Carlos Tajra Reis Júnior-Juiz de Direito Titular da Vara Civel desta Comarca de Araguatins – TO.


ARAPOEMA 1ª Escrivania Criminal

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 075/07- Ação Penal Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Poliana Gomes Pinheiro e Uakson José dos Santos Silva Advogado: Dr. Jean Carlos Paz Araújo, OAB/TO 2703. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, IV c/c. 110, §2º, CP (vigente à época do fato), c/c art. 109, V, todos do Código Penal, e art. 61 do Código de Processo Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do crime previsto no art. 14 e 15 da Lei 10.826/03, imputado aos acusados Poliana Gomes Pinheiro e Uakson José dos Santos Silva, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Certifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, se não houver defensor constituído. Exaurida a finalidade deste processo, determino remessa das armas apreendidas nestes autos, fls. 11, ao comando do Exército, conforme dispõe o art. 25 da Lei 10.826/03. Sem condenação em custas processuais. Após o trânsito em julgado para a acusação, arquivem-se os autos, com observância às formalidades legais. . P.R. I. Arapoema. 13 de fevereiro de 2014. Rosemilto Alves de Oliveira, Juiz de Direito.

COLINAS 1ª Vara Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N: 2011.0010.1392-7/0 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADO: Procuradoria da Fazenda Pública Estadual EXECUTADO: E M NUNES ALENCAR & CIA LTDA ADVOGADO: Dr. Josias Pereira da Silva – OAB/TO 1677 ATO ORDINATÓRIO: “Nos termos do inciso XIV, item 2.6.22, Seção 6, capítulo 2, do Provimento 002/11 da CGJUS/TO intimo a parte Executada na pessoa de seu representante legal, para se manifestar sobre a juntada de fls. 33/34, no prazo de 05 dias (art. 398, CPC). Colinas do Tocantins-TO, 21/02/2014. DAIANA TAÍSE PAGLIARINI Técnico Judiciário.”

2ª Vara Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 043/14R Fica a parte autora por seu advogado, intimado dos atos processuais abaixo relacionados: (Intimações conforme o Provimento 02/11 da CGJ-TO). 1. AUTOS nº. 2012.0006.5074-7 AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA- Cível REQUERENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADA: Dr. Gustavo Amato Pissini Oab/To 4.694-A REQUERIDO: HIPERGAS- COMÉRCIO DE GÁS LTDA e Outros INTIMAÇÃO/DESPACHO: “INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para em 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, caso em que deverá requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção e arquivamento (art.267, III DO CPC)”.v DESPACHO BOLETIM DE EXPEDIENTE Nº 042/14R Fica a parte autora por sua advogada, intimada dos atos processuais abaixo relacionados: (Intimações conforme o Provimento 02/11 da CGJ-TO). 1. AUTOS nº. 2012.0004.6095-2 AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇA- Cível REQUERENTE: FECOLINAS ADVOGADA: Dra. VALÉRIA LOPES DE BRITO OAB/TO 1932 REQUERIDO: DARLYS FRNACISOC DE LIMA INTIMAÇÃO/DESPACHO: “Intimo a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da contestação nas fls. 51 e 52”.


Juizado Especial Cível e Criminal INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE - I Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 2010.0009.8163-8 – RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

REQUERENTE: RENATA FALEIRO PEREIRA ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO – OAB/TO 4158 REQUERIDO: ETTAL - ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: INTIMAÇÃO: DESPACHO FLS. 144 “Sobre o resultado da pesquisa do Sistema Bacen-Jud, que não obteve êxito na penhora on line, conforme protocolo emitido pelo Sistema Bacen-Jud, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Intime-se. Após, com ou sem manifestação da parte exeqüente, autos conclusos. Colinas do Tocantins, 20 de fevereiro de 2014. (ass) José Carlos Ferreira Machado – Juiz Substituto – Respondendo pelo JECC.” BOLETIM DE EXPEDIENTE - I Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 2010.0009.8154-9 – RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

REQUERENTE: ALDO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO – OAB/TO 4158 REQUERIDO: ETTAL - ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: INTIMAÇÃO: DESPACHO FLS. 194 “Sobre o resultado da pesquisa do Sistema Bacen-Jud, que não obteve êxito na penhora on line, conforme protocolo emitido pelo Sistema Bacen-Jud, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). Intime-se. Após, com ou sem manifestação da parte exeqüente, autos conclusos. Colinas do Tocantins, 20 de fevereiro de 2014. (ass) José Carlos Ferreira Machado – Juiz Substituto – Respondendo pelo JECC.” BOLETIM DE EXPEDIENTE - I Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados. Nº AÇÃO: 2010.0009.8229-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

REQUERENTE: ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA ADVOGADO: JOSIAS PEREIRA DA SILVA OAB/TO 1677 e/ou ANTONIO ROGÉRIO BARROS DE MELLO – OAB/TO 4159 REQUERIDO: VIVO CELULAR S/A ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA - OAB/TO 2512 e/ou PAULO CESAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR – OAB/TO 1800 INTIMAÇÃO: DESPACHO FLS. 84 “Trata-se de Recurso Inominado proposto pelo reclamante Antonio Fagner Machado da Penha por não se conformar com a sentença de 73/75. Observo que o recorrente foi intimado da sentença, via DJ de 21/10/2013, considerando-se publicada em 22/10/2013, iniciando o prazo recursal no dia 23/10/2013, tendo como dies ad quem 02/11/2013 (sábado) prorrogando para o dia 04/11/2013 (segunda feira). O Recurso é tempestivo e preenche os requisitos legais objetivos e subjetivos, pelo que o RECEBO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. As fls. 78/79 o reclamante requer lhe seja concedido os benefícios de gratuidade da justiça. Do exame dos autos vejo que se trata de militar, razão pela qual DEFIRO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, dispensando-o do preparo recursal. Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não vislumbrar dano irreparável. Dê-se vistas ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as devidas anotações. Intime-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins, 19 de fevereiro de 2014. (ass) José Carlos Ferreira Machado – Juiz Substituto – JECC.”

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM EXPEDIENTE 103/14 – LF Autos n. 2011.0011.5902-6 (8302/11) Ação: Divorcio Judicial Litigioso Requerente: João Batista Chagas Advogado: Dr. Paulo César Monteiro Mendes Júnior – OAB/TO n.1800 Requerido: Creuza Chagas Ferraz Advogado: Dr. Anderson Franco Alencar Gomes do Nascimento – OAB/TO n.3789 DESPACHO: “Oficie-se ao juízo deprecado informando a desnecessidade da oitiva da testemunha João Alves Tavares, haja vista que ela já foi ouvida neste juízo, conforme se vê às folhas 308. (...). Intime-se. Colinas do Tocantins, 05 de fevereiro de 2014. Jacobine Leonardo – Juiz de Direito.”


BOLETIM EXPEDIENTE 102/14 – LF Autos n. 2011.0011.5902-6 Ação: Divorcio Judicial Litigioso Requerente: João Batista Chagas Advogado: Dr. Paulo César Monteiro Mendes Júnior – OAB/TO n.1800 Requerido: Creuza Chagas Ferraz Advogado: Dr. Anderson Franco Alencar Gomes do Nascimento – OAB/TO n.3789 DESPACHO: “Intimem-se as partes para que informem se possuem outras provas a produzir, especificando-as. Intimem-se. Colinas do Tocantins, 20 de janeiro de 2014. Jacobine Leonardo – Juiz de Direito.”

COLMEIA 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: 2011.00053890-2/0, 2009.0009.1860-6/0, 2010.0011.6893-0/0, 2011.0011.7595-1/0, 2011.0006.3741-2/0, 2008.0008.6364-0/0, 20090000.8460-8/0 Advogado: JOCELIO NOBRE DA SILVA OAB/TO 3766 INTIMAR: O Advogado acima fica, INTIMADO para que no prazo de 24:00horas, proceda a devolução dos autos em epigrafe em razão da realização da correição geral ordinária a ser realizada nos dias 24 a 27 de setembro de 2014. Antonia da Silva Gomes – Técnica Judicial mat. 100388.

CRISTALÂNDIA 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 209.0001.9364-4/0 PEDIDO: GUARDA REQUERENTE: MARIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: Dr. Fernando Borges e Silva - OAB/TO nº 1379 REQUERIDO: D.R.P. e M.R.D. INTIMAÇÃO: o advogado da parte requerente supracitada do r. despacho de fls. 51 dos referidos autos a seguir transcrito: Despacho – Vistos, etc. Tendo em vista Ofício de fls. 47, intime-se o requerente, via Diário da Justiça, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar novo endereço da requerente, a fim de realizar estudo social, sob pena de extinção do feito.” AUTOS Nº 209.0006.8231-9/0 PEDIDO: TUTELA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE GUARDA PRIVISÓRIA, INAUDITA ALTERAR PARS REQUERENTE: DIVINA LAZARO ALVES GONÇALVES ADVOGADO: Dr. FERNANDO BORGES E SILVA - OAB/TO nº 1379 REQUERIDO: K.K.A.G. INTIMAÇÃO: o advogado da parte requerente supracitada do r. despacho de fls. 345 dos referidos autos a seguir transcrito: Despacho – Vistos, etc. Diante da Decisão de fls. 33/34, intimem-se os requerentes, via Diário da Justiça, para no prazo de 10(dez) dias, fornecer o endereço da demandada....” AUTOS Nº 2008.0005.9173-0/0 PEDIDO: REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: JOSE RODRIGUES COELHO ADVOGADO: Dr. Wilton Batista - OAB/TO nº 3809 REQUERIDO: DIRCILENE PEREIRA LUZ INTIMAÇÃO: do advogado da parte requerente supracitada do r. despacho de fl. 131v, dos referidos autos a seguir transcrito: “Despacho – Vistos, Proceda nos termos da manifestação do Ministério Público. Cristal. 31/01/2014.” Requerimento Ministerial de fl. 131 – “O requerente é representado por advogado constituído, cabendo a este manifestar-se acerca de eventual pedido de desistência. Em 23/10/2013” AUTOS Nº 2011.0011.2268-8/0 PEDIDO: DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE: MAKSUELEM ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Dr. Flavio Peixoto Cardoso - OAB/TO nº 3919 REQUERIDO: BENTO BRITO VITURINO


INTIMAÇÃO: do advogado da parte requerente supracitada do r. despacho de fl. 41verso dos referidos autos a seguir transcrito: “Despacho – intime o advogado subscritor da pet. Fls. 39, para provar nos autos em 5 dias se procedeu nos termos do art. 45 do CPC. Cristal. 30/01/2014.” AUTOS Nº 2011.0005.8053-4/0 PEDIDO: AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO REQUERENTE: ESTELINA RODRIGUES LIMA MACIEL ADVOGADO: Dr. Paulo Roberto Rodrigues Maciel OAB/TO 2988 REQUERIDO: CELTINS – CIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: Dr. Sergio Fontana OAB/TO 701 INTIMAÇÃO: dos advogados das partes supracitadas da r. Sentença de fls. 163/178 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: “Sentença - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. De conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, todavia suspendo a cobrança do pagamento, ante o benefício da gratuidade judiciária, ficando esta porém obrigada a pagá-lo, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do.sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final (art. 12 da Lei 1.060/50). Após o trânsito em, julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe e os estritos ditames legais. Publique. Registre. Intime. Cumpra-se. Cristal. 11/02/2014.” AUTOS Nº 2011.0003.5313-9/0 PEDIDO: AÇÃO COBRANÇA REQUERENTE: LUZIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. Wilton Batista OAB/TO 3809 REQUERIDO: UNIMED – CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS e O ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: Drª. Marilane Lopes Ribeiro OAB/DF 6.813, Drª. Carolina Kunzler de O. Maia OAB/TO 34.034 e Dr. Leonardo J.C. de Mello OAB/TO 3.683B INTIMAÇÃO: dos advogados das partes supracitadas da r. Sentença de fls. 159/164 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: “Sentença - Posto isso e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora. De conseqüência, julgo extinto a presente demanda referente ao requerido Estado do Tocantins, por evidente ilegitimidade passiva. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa, todavia suspendo a cobrança do pagamento, ante o benefício da gratuidade judiciária, ficando esta porém obrigada a pagá-lo, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final (art. 12 da Lei 1.060/50). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe e os estritos ditames legais. Publique. Registre. Intimem-se. Cristal. 11/02/2014.”

1ª Escrivania Criminal INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: 2009.0004.5785-4 – AÇÃO PENAL Autor: Ministério Público Denunciado: Marcelo Messias Coimbra Advogado do denunciado: Wilton Batista OAB/TO 3809 Fica o advogado do acusado, supramencionado, intimado da parte final da r. sentença absolutória: “Ante o exposto e considerando o que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código Processo Penal, ABSOLVO MARCELO MESSIAS COIMBRA, da imputação constante no artigo 180, caput, ambos do Código Penal, que lhe fora feita na denúncia. Sem custas, Publique- se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em, julgado, arquive-se. Cristalândia/TO, 14 de agosto de 2013. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA – JUÍZ DE DIREITO.”

Cartório de Família, infânica e Juventude e 2ª cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 5000814-83.2012.827.2715 PEDIDO: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: MARIA DA SILVA BARBOSA EMBARGADO: BANCO BRADESCO ADVOGADO: Dr. Cláudio Kazuyoshi Kawasaki – OAB/SP nº 122.626 INTIMAÇÃO: Intimar o advogado do embargado do despacho exarado no evento 23 dos autos acima mencionado.


DIANÓPOLIS Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS n° 2011.0006.4217-3 – EXECUÇÃO Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Advogada: Ester de Castro Nogueira Azevedo – OAB/TO 64-B Executado: AMBROSINO PEREIRA E S/M FLORA CARVALHO PEREIRA (Avalista) Advogado: Hud Ribeiro Silva – Defensor Público DESPACHO: “1- O executado, por ser procurador, Defensor Público, juntou às fls. 89 comprovante de pagamento, informando que fora debitado uma importância para a amortização de seu contrato. 2- Com base nos documentos acostados, determino o cancelamento das hastas públicas, designadas para 05/02/2014 e 19/02/2014. 3- Por fim, intime-se o exeqüente para se manifestar no prazo de 5 dias, a respeito do pedido de extinção da presente execução, fls. 90. 4- Ao final, voltem-me os autos conclusos. Dianópolis-TO, 4 de fevereiro de 2014. Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito”. Carla Cavalari Cavalcanti, Técnica Judiciária, digitei. ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N. 2009.0011.7484-8 – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Requerente: MARIJANE ALVES DA SILVA Defens: DR. CLAUDIA ROGÉRIA FERNANDES OBA/TO Nº 2350 Requerido: MUNICIPÍIO DE DIANÓPOLIS-TO Adv: DR. SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA OAB/TO Nº 2301-A INTIMAÇÃO: Intimo as partes para que fiquem cientes que o processo em epígrafe foi digitalizado e inserido no sistema Eproc sob o nº 5000038-85.2009.827.2716 e que os autos em meio físico serão arquivados nos termos da instrução normativa nº 07/2012. Dianópolis, 21 de fevereiro de 2014. Eu, Mário Sérgio Melo Xavier, Auxiliar Judiciário, digitalizei e inseri. AUTOS N. 2008.0009.1424-6 – AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: JOSÉ PEREIRA LOPES E OUTROS Defens: DR. HUD RIBEIRO Requerido: MUNICIPÍIO DE RIO DA CONCEIÇÃO Adv: DR. FELICIO CORDEIRO DA SILVA OAB/TO Nº 4547 INTIMAÇÃO: Intimo as partes para que fiquem cientes que o processo em epígrafe foi digitalizado e inserido no sistema Eproc sob o nº 0000288-33.2014.827.2716 e que os autos em meio físico serão arquivados nos termos da instrução normativa nº 07/2012. Dianópolis, 21 de fevereiro de 2014. Eu, Mário Sérgio Melo Xavier, Auxiliar Judiciário, digitalizei e inseri.

FIGUEIRÓPOLIS 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2011.0005.5343-0 – Reclamação trabalhista Requerente: Ronaldo Adriano da Silva Queiroz Advogado: Drª. Arlinda Moraes Barros OAB/TO 2.766 e Drª. Paula de Athayde Rochel OAB/TO 2.650

Requerido: Municipio de Sucupira/TO Intimação das partes, por suas procuradoras, do inteiro teor da r. decisão prolatada nos acima mencionados. DECISÃO: Compulsando os autos extrai-se que o acordo entabulado pelas partes em audiência perante este juízo (fls. 70/73) foi integralmente cumprido, razão pela qual, determino o arquivamento do feito. Em tempo, transladam-se cópias desta decisão aos autos, 2011.0005.5344-8, 2012.0000.2506-7, 2012.0000.2507-5, 2012.0000.2508-3, 2012.0000.2509-1, 2011.0005.5337-5, 2011.0006.9515-3, 2011.0005.5345-6, 2011.0005.5336-7, 2011.0006.9516-1, 2011.0005.5342-1, 2011.0005.5340-5, 2011.0005.5338-3, 2011.0005.5339-1 e 2011.0005.5341-3 promovendo-se as baixas necessárias com as cautelas de estilo. Intimem-se. Figueirópolis/TO, 21 de fevereiro de 2014. Fabiano Gonçalves Marques – Juiz de Direito

FILADÉLFIA 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) E D I T A L D E C I T A Ç Ã O 5001502-02.2013.827.2718 (Com prazo de 15 (quinze) dias). O Dr. Fabiano Ribeiro, Juiz de Direito desta Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, na forma da Lei etc...FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste, CITA-SE, CLAUDINEI PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, com destino ignorado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para o


termos de Ação de Guarda nº 5001502-02.2013.827.2718, tendo como parte a requerente Enedina Ferreira da Silva, e para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, advertindo-a, ainda sobre o que dispõe o art. 159 do ECA: “se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo”. Tudo conforme decisão seguinte: “Defiro os benefícios da lei n° 1.060/50. Oficie-se ao Conselho Tutelar para, no prazo de 10 (dez) dias, visitar a residência dos menores e relatar a situação em que se encontram, inclusive, escolar. Postergo a análise do pedido de tutela antecipada, que será apreciado quando da juntada do Relatório do Conselho Tutelar. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Cumpra-se. Filadélfia, 18 de fevereiro de 2014. As) Dr. Fabiano Ribeiro, Juiz de Direito”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no placar do Fórum. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quatorze (24/02/2014) Eu, Lena E. S. S. Marinho, Escrivã o digitei e conferi. As) Fabiano Ribeiro – Juiz de Direito. Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos n° 2010.0005.3352-0- Ação de Reintegração de Posse. Requerente:Alcoa Aluminio S.A e Outros Advogado: André Ribas de Almeida OAB/TO 12.580 Advogado: Alacir Borges OAB/TO 5190 Requerido:Isaura Rodrigues dos Santos e Outro Advogado:Não Consta DESPACHO:"Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Filadélfia-TO,12/09/2013.(as)Fabiano Ribeiro - Juiz Titular". Ação de Interdição n.º 5000988-49.2013.827.2718 O Dr. FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito desta Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital de Publicação de Sentença virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processam por este Juízo e Cartório, aos termos dos autos de Ação de Interdição n.º 5000988-49.2013.827.2718 que tem como requerente Teresa Feitosa Barbosa e requerido Donisete Feitosa Barbosa, tendo sido decretado a interdição deste último, conforme decisão a seguir transcrita: “Vistos etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de decretar a interdição de DONISE FEITOSA BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente ao atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, e 1.767, I, ambos do Código Civil,nomeando-lhe como curador sua irmã TERESA FEITOSA BARBOSA, para que possa representá-lo nos atos da vida civil. Em atendimento ao que dispõem os artigos 1.184 do Código de Processo Civil, 9º, III, do Código Civil, 29, V e 92,ambos, da Lei nº 6.015/73, determino que seja feita a inscrição da presente, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, devendo ser publicada no órgão oficial por 03(três)vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicações. Lavra-se termo de compromisso de curatela, nos termos do artigo 1.187, I, do Código de Processo Civil.A curadora é irmã do curatelado, presumindo-se pessoa idônea, de modo que dispenso a curadora da especialização de hipoteca legal de imóveis, nos termos do artigo 1.190, in fine, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, uma vez que não houve litigiosidade na demanda. Após o transito em julgado da sentença e, cumprida as formalidades, arquivem-se os autos, dando-se baixa com as anotações pertinentes.Publicada em audiência, saem os presente devidamente intimados. Cumpra-se.Filadélfia-TO,19 de fevereiro de 2014.(as) Fabiano Ribeiro – Juiz de Direito.” E para que não se alegue desconhecimento mandou, expedir o presente, que será publicado três vezes no Diário da Justiça do Estado com intervalo de 10(dez)dias entre cada publicação e afixado no Placar do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quartoze.(20/02/2014).Eu, Lena E.S.S. Marinho, Escrivã o digitei e conferi.(as) Dr. Fabiano Ribeiro - Juiz de Direito. Ação de Interdição n.º 5001424-08.2013.827.2718 O Dr. FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito desta Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital de Publicação de Sentença virem, ou dele conhecimento tiverem que, se processam por este Juízo e Cartório, aos termos dos autos de Ação de Interdição n.º 5001424-08.2013.827.2718 que tem como requerente Ceci dos Santos Martins e requerida Marlene dos Santos Martins, tendo sido decretado a interdição deste último, conforme decisão a seguir transcrita: “Vistos etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de decretar a interdição de MARLENE DOS SANTOS MARTINS, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente ao atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, e 1.767, I, ambos do Código Civil,nomeando-lhe como curadora sua mãe CECI DOS SANTOS MARTINS, para que possa representá-lo nos atos da vida civil. Em atendimento ao que dispõem os artigos 1.184 do Código de Processo Civil, 9º, III, do Código Civil, 29, V e 92,ambos, da Lei nº 6.015/73, determino que seja feita a inscrição da presente, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, devendo ser publicada no órgão oficial por 03(três)vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicações. Lavra-se termo de compromisso de curatela, nos termos do artigo 1.187, I, do Código de Processo Civil.A curadora é sua mãe da curatelada, presumindo-se pessoa idônea, de modo que dispenso a curadora da especialização de hipoteca legal de imóveis, nos termos do artigo 1.190, in fine, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida. Deixo de arbitrar os honorários advocatícios, uma vez que não houve litigiosidade na


demanda. Após o transito em julgado da sentença e, cumprida as formalidades, arquivem-se os autos, dando-se baixa com as anotações pertinentes.Publicada em audiência, saem os presente devidamente intimados. Cumpra-se.Filadélfia-TO,19 de fevereiro de 2014.(as) Fabiano Ribeiro – Juiz de Direito.” E para que não se alegue desconhecimento mandou, expedir o presente, que será publicado três vezes no Diário da Justiça do Estado com intervalo de 10(dez)dias entre cada publicação e afixado no Placar do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Filadélfia, Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quartoze.(20/02/2014).Eu, Lena E.S.S. Marinho, Escrivã o digitei e conferi.(as) Dr. Fabiano Ribeiro - Juiz de Direito. AUTOS:2009.0012.0220-5/0 Ação: Ação de Indenização - Cível Requerente:Hilária Sousa Mota e Outros Advogado: Adilson Freitas Lopes OAB-TO 4968 Requerido: Ceste – Consórcio Nacional Estreito Energia Advogado: Alacir Borges OAB -/SC5.190 Advogado: André Ribas de Almeida OAB/SC 12.580 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: Ficam os advogados intimados da sentença do teor seguinte: “...Isto posto, ausentes provas dos prejuízos alegados na inicial, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custa, despesas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios em favor dos patronos da requerida arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 20 do CPC, ficando, todavia, a exigibilidade de tais verbas suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Procedo, consequentemente, à extinção do processo com resolução do mérito nos termos do art. 269. Inciso I do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Filadélfia -TO, 29 de Outubro de 2013. As) Dr. Fabiano Ribeiro, Juiz Titular.”

FORMOSO DO ARAGUAIA 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Processo n. 2007.0005.1983-7/0 – Ação de Embargos de Terceiros Embargante: Benilde Coelho de Aguiar Adv: Henrique Veras Costa OAB/TO 2225 Embargado: Banco do Brasil S/A Adv: Maria Amelia Gassiana Mastrorosa Vianna OAB/PR 27109 e Louise Rainer Pereira Gionédis OAB/PR 8123 OBJETO: INTIMAÇÃO/SENTENÇA das partes (proferida na execução n. 1.524/97-apenso) nos termos da parte dispositiva seguinte: “(...) Desta forma, homologo por sentença o acordo especificado nas fls. 183/184, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC (...) PRI. Formoso do Araguaia, 18.12.2013. Dr. Luciano Rostirolla, Juiz de Direito. Processo n. 1.524/97 – Ação de Execução Forçada Reqte: Banco do Brasil S/A Adv: Maria Amelia Gassiana Mastrorosa Vianna OAB/PR 27109 e Louise Rainer Pereira Gionédis OAB/PR 8123 Reqdos: Haroldo Parrião e Deusdeth Pinheiro Aguiar Adv: Henrique Veras Costa OAB/TO 2225 OBJETO: INTIMAÇÃO/SENTENÇA das partes nos termos da parte dispositiva seguinte: “(...) Desta forma, homologo por sentença o acordo especificado nas fls. 183/184, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC (...) PRI. Formoso do Araguaia, 18.12.2013. Dr. Luciano Rostirolla, Juiz de Direito. Processo n. 1.921/00 – Ação de Execução de Sentença Reqte: HONORATO ALVES DA COSTA Adv: Nair R. de Freitas Caldas OAB/TO 1047 Reqdo: Carlos Alberto Coelho de Santana Adv: Não Constituído OBJETO: INTIMAÇÃO das partes nos termos do inteiro teor do despacho decisório de fls.148/149 dos autos, para, requerer o que entender de direito Carta Precatória n. 2012.0003.5113/4, oriunda da Comarca de GOIÃNIA/GO Reqte: FMC GUIMICA DO BRASIL LTDA Adv: Dr. Ricardo de Oliveira Ricca OAB/SP 286.325; Rui Ferreira Pires Sobrinho OAB/SP 73.891 Reqdo: QUALIAGROS SUPRIMENTOS AGROPECUÁRIAS E OUTROS Adv: Não Constituído


OBJETO: INTIMAÇÃO DAS PARTES nos termos do laudo de avaliação de fls. 34/40 dos autos, para, querendo impugnar no prazo de lei, bem como requerer o que entender de direito ao prosseguimento da precatória, sob pena devolução no prazo de 30(trinta) dias para comarca de origem. Autos n. 2.542/05 Ação de Declaratoria Reqte: Jose Luiz Venâncio Correa Adv: Dr. Rosania Rodrigues Gama OAB/TO 2945-B Reqdo: SERASA S/A Adv: Dr.Arnando Rossi Filho OAB/SP 42385; Sergio Rodrigo do Vale OAB/TO 547 e Agda Corrêa Bizerra OAB/TO 4244 OBJETO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, para, querendo contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 104/110 dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do despacho de fls116. Autos n. 2012.1.4130-0/0 Ação de Indenização Reqte: Guiomar Carvalho de Souza Adv: Dr. Leonardo Fidelis Camargo OAB/TO n.1970 Reqdo: Brasil Telecom S/A Adv: Dr. Ercilio Bezerra de Castro Filho OAB/TO 69 OBJETO: INTIMAÇÃO/SENTENÇA nos termos seguinte transcrito: “Vistos etc... Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência do feito, e em conseqüência extingo o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII. Fso. Do Araguaia/To. 12.02.2014. Dr. Luciano Rostirolla/Juiz de Direito, bem como da decisão de fl. 252 dos autos. Autos n. 1.932/00 Ação de Cobrança Reqte: Eno Pinheiro Barros Adv: Dr. Fernanda Ramos OAB/TO 1965 Reqdo: Edmundo Pinheiro Aguiar, Luciano Pereira Aguiar e Alberto Azevedo Aguiar Adv: Dr. Marcelo Palma Pimenta Furlan OAB/TO 1901 OBJETO: INTIMAÇÃO das partes, para audiência de inquirição de testemunhas na COMARCA DE GURUPI/TO (C.P. n. 0000800-95.2014.827.2722 - VARA DE CARTAS PRECATORIAS) à realizar-se no dia 14 de MARÇO de 2014, às 14h00min. Autos n. 1.321/96 Ação de Cobrança Reqte: Jose Antonio Cardoso da Silva e outro Adv: Dr. Nair R. de Freitas Caldas OAB/TO 1047 Reqdo: Eloisa Ferro Adv: Dr. Jose Pereira de Brito OAB/TO 151 OBJETO: INTIMAÇÃO/DESPACHO nos termos seguinte transcrito: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.03.2014, 10h45min. Intimem-se Fso. Do Araguaia/To. 18.02.2014. Dr. Luciano Rostirolla/Juiz de Direito, bem como da decisão de fl. 252 dos autos. Autos n. 2012.2.6239-5/0 Ação de Indenização Reqte: MARIA IVONE CAVALCANTE Adv: Dr. Fabio Leonel de Brito Filho OAB/TO 3512 Reqdo: Banco Bradesco S/A Adv: Dr. Paulo Roberto Moglia Thompson Flores OAB/DF 11848 OBJETO: INTIMAÇÃO DAS PARTES – Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, atendendo a Instrução Normativa 07/2012 – TJ/TO, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no e-ProcTJTO, por onde tramitaram exclusivamente, sendo o RECURSO DE APELAÇÃO 0001727-36.2014.827.9100TJTO e Autos Principais n. 5000862-30.2012.827.2719. Após as anotações devidas serão arquivados os autos físicos pela Escrivania. Autos n. 2010.3.5714-4/0 Ação Declaratória Reqte: N B JORGE SOARES - ME Adv: Dr. Fabio Leonel de Brito Filho OAB/TO 3512 Reqdo: SERASA Adv: Dr. Sergio Rodrigo do Vale OAB/TO 547 eAgda Corrêa Bizerra OAB/TO 4244 OBJETO: INTIMAÇÃO DAS PARTES – Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, atendendo a Instrução Normativa 07/2012 – TJ/TO, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no e-ProcTJTO, por onde tramitaram exclusivamente, sendo o RECURSO DE APELAÇÃO 0001759-84.2014.827.0000TJTO e Autos Principais n. 5000014-14.2010.827.2719. Após as anotações devidas serão arquivados os autos físicos pela Escrivania.


1ª Escrivania Criminal SENTENÇA Ação Penal nº 2010.10.7051-5 Réu: Fabricio Alves Pereira Advogado: Defensoria Pública

FINALIDADE: Publicação da Sentença. Diante do exposto,declaro extinta a punibilidade do reeducando Fabricio Alves Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Cicero Alves Pereira e Maria Creuza Alves dos Reis, nascido aos 25.03.1989, nos termos ao artigo 107, I do Código Penal c/c art. 62,. Do Código de Processo Penal . Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Formoso do Araguaia, 19.02.2014. Luciano Rostirolla- Juiz de Direito. Eu Edimê Rosal Campelo Martins, Técnica Judiciária, digitei. Ação Penal nº 2010.1.3728-4 Réu: Fabricio Alves Pereira Advogado: Defensoria Pública

FINALIDADE: Publicação da Sentença. Diante do exposto,declaro extinta a punibilidade do reeducando Fabricio Alves Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Cicero Alves Pereira e Maria Creuza Alves dos Reis, nascido aos 25.03.1989, nos termos ao artigo 107, I do Código Penal c/c art. 62,. Do Código de Processo Penal . Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Formoso do Araguaia, 19.02.2014. Luciano Rostirolla- Juiz de Direito. Eu Edimê Rosal Campelo Martins, Técnica Judiciária, digitei.

GUARAÍ 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, dos atos processuais abaixo relacionados: Processo nº 2009.0000.8274-5 – Embargos do Devedor Embargante: Luiz Gomes de Campos Advogado: Dr. Elias Gomes de Oliveira Neto – OAB/GO 7411 Embargado: Banco do Brasil S.A. Advogados: Dr. Marcos Antonio de Sousa – OAB/TO 834 e outros ATO ORDINATÓRIO: Em face da digitalização dos autos do processo supramencionando e objetivando a publicidade dos atos processuais para conhecimento de todos, ficam as partes intimadas da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao disposto nas Instruções Normativas nº 05/2011, 07/2012 e 01/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, publicadas, respectivamente, em 25/10/2011, 04/10/2012 e 28/01/2013, no Diário da Justiça Eletrônico nº 2754, 2972 e 3037 (suplemento 1), foi realizada a digitalização do processo nº 2009.0000.8274-5; os autos foram digitalizados e inseridos no e-Proc/TJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000005-95.2000.827.2721, Chave do Processo 931670473514. Sendo que, após a publicação desta intimação os autos (físicos) serão baixados por digitalização no SPROC. Assim, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via e-Proc/TJTO; sendo obrigatório o cadastramento dos Advogados, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º, § 3º da Instrução Normativa n.º 7/2012. Guaraí - TO, 24/02/2014. Luciano Ribeiro Vieira – Técnico Judiciário de 1ª Instância. Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, dos atos processuais abaixo relacionados: Processo nº 2009.0000.8275-3 – Execução Exeqüente: Banco do Brasil S.A. Advogado: Dr. Marcos Antonio de Sousa – OAB/TO 834 Executado: Luiz Gomes de Campos Advogados: Dr. Paulo Francisco Carminatti Barbero – OAB/SP 93546 e Dr. Elias Gomes de Oliveira Neto – OAB/GO 7411 ATO ORDINATÓRIO: Em face da digitalização dos autos do processo supramencionando e objetivando a publicidade dos atos processuais para conhecimento de todos, ficam as partes intimadas da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao disposto nas Instruções Normativas nº 05/2011, 07/2012 e 01/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, publicadas, respectivamente, em 25/10/2011, 04/10/2012 e 28/01/2013, no Diário da Justiça Eletrônico nº 2754, 2972 e 3037 (suplemento 1), foi realizada a digitalização do processo nº 2009.0000.8275-3; os autos foram digitalizados e inseridos no e-Proc/TJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000003-62.1999.827.2721 , Chave do Processo 184439621514. Sendo que, após a publicação desta intimação os autos (físicos) serão baixados por digitalização no SPROC. Assim, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via e-Proc/TJTO; sendo obrigatório o cadastramento dos Advogados, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º, § 3º da Instrução Normativa n.º 7/2012. Guaraí - TO, 24/02/2014. Luciano Ribeiro Vieira – Técnico Judiciário de 1ª Instância.


Fica intimada a parte requerida, através de seus advogados, da r. Decisão abaixo transcrita; e ambas as partes do ato ordinatório abaixo relacionado: Processo nº 2008.0010.6936-1 – Cumprimento de Sentença Requerente: Marcos Antonio de Sousa Advogado: Dr. Marcos Antonio de Sousa – OAB/TO 834 Requeridos: Agropecuária Santa Rita Ltda., Luiz Gomes de Campos, Eventos Comercial Agrícola Ltda., Sandra Remigio dos Santos e Divino Antônio Borges Advogados: Dr. Paulo Francisco Carminatti Barbero – OAB/SP 93546, Dr. José Luis da Costa – OAB/SP 71.044 e Dr. Marcelo Andrade Lima – OAB/SP 55.689 DECISÃO de fls. 499/503: “Dito isso, em que pese decisão de fls. 495/496, a qual revogo sua primeira parte pela razão a seguir exposta: tendo em vista a impossibilidade de que o prazo para o cumprimento voluntário da sentença flua automaticamente segundo novo entendimento recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça - AgRg no AI 1.306772/RS e EDcl no AgRg no AI 1.189.384/RS (artigo 240, do CPC c/c o princípio do devido processo legal), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU(SUA) ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A) NOS AUTOS, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do montante da dívida apresentado no memorial que deverá seguir anexo; sob pena de, na hipótese de não cumprimento voluntário da sentença por parte do(a)(s) devedor(a)(s), ser acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento) nos termos da primeira parte do art. 475-J do CPC e honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00(cinqüenta reais), salvo impugnação com fundamento no artigo 20, § 4º c/c artigo 475-I c/c artigo 475-R e artigo 652-A, todos do CPC, bem como no princípio da causalidade. Todavia, reitero: da planilha de fls. 470, extrai-se o termo inicial da incidência dos juros de mora: 39 (trinta e nove) meses. Portanto, considerando que a questão ora decidida, poderia configurar objeto de exceção de pré-executividade inclusive, uma vez que não necessita de dilação probatória, de ofício, com espeque nos princípios da economia processual e efetividade, desconsidero a planilha apresentada, determinando que, PRIMEIRAMENTE, o requerente apresente demonstrativo de débito atualizado e adequado, observando a jurisprudência sedimentada do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os honorários advocatícios arbitrados em valor fixo, como no caso em apreço, devem incidir juros de mora sobre a verba advocatícia, desde o trânsito em julgado da sentença que o fixou, isto é: 23/11/2006, sendo que a respectiva petição data de 25/01/2007, ou seja: 02(dois) meses e não 39(trinta e nove) meses; tudo sob pena de suspensão do feito. INTIME-SE ANTES DO CUMPRIMENTO DO SUPRA DETERMINADO. FINALMENTE, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA CAPA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, BEM COMO ATUALIZAÇÃO NO SPROC. Intimem-se. Guaraí, 28/2/2011. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi - Juíza de Direito ATO ORDINATÓRIO: Em face da digitalização dos autos do processo supramencionando e objetivando a publicidade dos atos processuais para conhecimento de todos, ficam as partes intimadas da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao disposto nas Instruções Normativas nº 05/2011, 07/2012 e 01/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, publicadas, respectivamente, em 25/10/2011, 04/10/2012 e 28/01/2013, no Diário da Justiça Eletrônico nº 2754, 2972 e 3037 (suplemento 1), foi realizada a digitalização do processo nº 2008.0010.6936-1; os autos foram digitalizados e inseridos no e-Proc/TJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000002-77.1999.827.2721, Chave do Processo 118108772314. Sendo que, após a publicação desta intimação os autos (físicos) serão baixados por digitalização no SPROC. Assim, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via e-Proc/TJTO; sendo obrigatório o cadastramento dos Advogados, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º, § 3º da Instrução Normativa n.º 7/2012. Guaraí - TO, 21/02/2014. Luciano Ribeiro Vieira – Técnico Judiciário de 1ª Instância. Autos: 2010.0005.5020-3/0 - Ação de Execução Ficam os advogados da parte exequente, INTIMADOS dos atos processuais abaixo relacionados: Exequente: Banco da Amazônia S/A Advogado: Dr. Antônio dos Reis Calçado Júnior - OAB/TO 2001 e outros. Executado: Danival Toniato e outra. Advogado: Dr. Andres Caton Kopper Delgado – OAB/TO 2472. DEPSACHO de fl. 141-v:”Em que pese certidão de fl. 140 e manifestação retro, reitere o ato processual, uma vez que o despacho de fls. 138 foi recebido pela escrivania sem assinatura desta magistrada – o que ora foi sanado-; evitando assim argüição futura e eventual de nulidade processual. Intime-se. Guaraí, 13/10/13. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.” DESPACHO de fl. 138: “Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, acerca das certidões de fls. 131 e 132. No mais, reitero o despacho de fl. 122, in fine, sob as penas da lei. Por fim, tendo em vista recibo de fl. 128 e documento de fl. 136, datados de início de junho de 2013, intime-se o exequente para comprovar o protocolo da respectiva deprecata no juízo competente. Intime-se. Guaraí, 4/9/2013. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.” Autos: 2007.0006.0269-6 Fica a parte exequente intimada através de seus advogados, da parte final da r. Decisão abaixo transcrita: Ação de Título Executivo Judicial Exequente: HSBC BANK BRASIL – BANCO MÚLTIPLO Advogado(s): Dr.Lázaro José Gomes Júnior - OAB/TO 4562-A e Cristiana Vasconcelos Borges Martins – OAB/TO 5630-A. Executado: Afonso Vila Nova de Abreu


DECISÃO de fls. 145/153: “(...) Todavia, primeiramente, intime-se o exeqüente para atualização do débito ora exeqüendo, após, voltem-me os autos cls. Imediatamente. Intime-se. Guaraí, 16/12/2013 (Ass) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi - Juíza de Direito. Autos: 2008.0009.5379-9 Fica a parte exequente intimada através de seus advogados, do r. Despacho abaixo transcrito: Ação de Execução de Honorários Advocatícios Exequente: Cesanio Rocha Bezerra Advogado(s): Dr.Cesanio Rocha Bezerra - OAB/TO 3.056 e Dr. Lucas Martins Pereira – OAB/TO 1732. Executado: Marcio Mendes Correia Despacho proferido em audiência: “(...) Após, sem pagamento voluntário da dívida ora exeqüenda, manifeste-se o exeqüente, dando prosseguimento ao feito. (...) Guaraí, 09/12/2013 (Ass) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.” Autos: 2009.0001.3687-0/0 Ficam as partes intimadas através de sues advogados, do r. Despacho abaixo transcrito: Ação de Embargos à Execução Embargante: Zenio de Siqueira. Advogado: Dr. Josias Pereira da Silva – OAB/TO 1677 Embargado: Banco da Amazônia, S/A Advogados: Dr. Alessandro de Paula Canedo - OAB/TO 1334-A e Dra. Fernanda Ramos Ruiz – OAB/TO 1965. Despacho de fl. 66: “Primeiramente, às fls. 61/62, percebe-se petitório conjunto das partes pleiteando a extinção do presente feito nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC – ressaltando-se a inexistência, nos autos em epígrafe, de acordo extrajudicial firmado entre as partes pendentes de homologação-; pelo fato de satisfação voluntária da obrigação pelo executado, que ensejaria extinção do feito nos moldes do artigo 267, inciso VIII (desistência da ação), do mesmo codex. Ademais, fala-se na aplicação do artigo 26, do CPC, que prevê pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios nas hipóteses de desistência da ação, reconhecimento do pedido e transação. Portanto, intimem-se para esclarecerem a este juízo o fundamento do pedido de extinção da presente ação, a saber: transação (que ensejará extinção via homologação de acordo extrajudicial – que deverá ser acostado aos presentes autos – por sentença) ou desistência da presente ação (extinção com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC). Lado outro, observa-se a ausência de assinatura original do peticionante à fl. 64 (certidão de fl. 65), uma vez que, da mesma, a assinatura se apresenta de forma xerocopiada, configurando assim, petição apócrifa; portanto intime-se para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sanar tal vício, sob pena de considerar-se como ato inexistente a respectiva manifestação; ressaltando-se, desde já, que, conforme dispõe o respeitável r. Prov.nº 002/2011-CGJUS/TO, capítulo 2, seção 18, item 2.18.1, para o deferimento dos benefícios da justiça mister, inclusive, a juntada da declaração de insuficiência de recursos no sentido de não está(ao) em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, a qual poderá ser feita de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais para tanto, apontando-se os rendimentos do(a)(s) declarante(s). Intime-se. Guaraí, 28/1/2014. (Ass) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.” Autos: 2009.0001.3688-8/0 Ficam as partes intimadas através de seus advogados, do r. Despacho abaixo transcrito: Ação de Execução Exequente: Banco da Amazônia, S/A Advogado: Dr. Alessandro de Paula Canedo - OAB/TO 1334-A e Dra. Fernanda Ramos Ruiz – OAB/TO 1965. Executado: Zenio de Siqueira. Advogado: Dr. Josias Pereira da Silva – OAB/TO 1677 Despacho de fl. 109: “Primeiramente, às fls. 104/105, percebe-se petitório conjunto das partes pleiteando a extinção do presente feito nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC – ressaltando-se a inexistência, nos autos em epígrafe, de acordo extrajudicial firmado entre as partes pendentes de homologação-; pelo fato de satisfação voluntária da obrigação pelo executado, que ensejaria extinção do feito nos moldes do artigo 794, inciso I c/c artigo 795, ambos do mesmo codex. Ademais, fala-se na aplicação do artigo 26, do CPC, que prevê pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios nas hipóteses de desistência da ação, reconhecimento do pedido e transação. Portanto, intimem-se para esclarecerem a este juízo o fundamento do pedido de extinção da presente ação, a saber: transação (que ensejará extinção via homologação de acordo extrajudicial – que deverá ser acostado aos presentes autos – por sentença) ou satisfação da obrigação (extinção com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC). Lado outro, observa-se a ausência de assinatura original do peticionante à fl. 107 (certidão de fl. 108), uma vez que, da mesma, a assinatura se apresenta de forma xerocopiada, configurando assim, petição apócrifa; portanto intime-se para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sanar tal vício, sob pena de considerar-se como ato inexistente a respectiva manifestação; ressaltando-se, desde já, que, conforme dispõe o respeitável r. Prov.nº 002/2011-CGJUS/TO, capítulo 2, seção 18, item 2.18.1, para o deferimento dos benefícios da justiça mister, inclusive, a juntada da declaração de insuficiência de recursos no sentido de não está(ao) em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, a qual poderá ser feita de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais paa tanto, apontando-se os rendimentos do(a)(s) declarante(s). Intime-se. Guaraí, 28/1/2014. (Ass) Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.”


RETIFICAÇÃO Autos: 2009.0009.0351-0/0 – Execução Fica a parte exequente, através de seu advogado, INTIMADA dos atos processuais abaixo relacionados: Exequente: Agrofarm – Produtos Agroquímicos Ltda Advogado: Dr. Marcos Antonio de Sousa OAB/TO nº 834 Executada: Juliana Azevedo Ruggiero Bueno Advogada: Dr. Helder Barbosa Neves OAB/TO nº 4916 DECISÃO: “Às fls. 102, extrai-se manifestação do exequente informando a este Juízo que utilizou da prerrogativa prevista no artigo 615-A, bem como apresentando as respectivas certidões com as devidas averbações; todavia fora do prazo legal, senão veja-se: De uma leitura dos documentos de fls. 103/112, nota-se que o exequente procedeu às respectivas averbações no dia 12/3/2013, todavia, as comunicou a este juízo, apenas, em 03/5/2013, ou seja, muito além do prazo legal; logo, consequentemente, com espeque no artigo 615-A, § 1°, do CPC, determino, após o trânsito em julgado deste decisum, o cancelamento das respectivas averbações de fls. 103/112; uma vez que o prazo legal, vencido no dia 22/3/2013, não foi atendido pelo exequente. Dito isso, IMEDIATAMENTE, dando prosseguimento ao feito, expeçam-se a(s) competente(s) carta(s) precatória(s) de penhora e avaliação nos termos do despacho inicial, haja vista manifestação retro. Por fim, certifique, conforme pleiteado à fl. 78, in fine. Intimem-se. Guaraí, 25/7/2013.. Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi – Juíza de Direito.”

GURUPI 1ª Vara Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ação: Monitória – 2008.0006.3065-5 Requerente: Décio Auto Posto Gurupi-TO Advogado(a): Wellington Paulo Torres de Oliveira OAB-TO 3929-S Requerido(a): Emerson Graciano da Silva Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte requerida intimado para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o pedido de extinção de fls. 58, para os fins de mister. Ação: Monitória – 2010.0000.3140-0 Requerente: Décio Auto Posto Gurupi-TO Advogado(a): Wellington Paulo Torres de Oliveira OAB-TO 3929-S Requerido(a): Rodo PIC Transportes EPP Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte requerida intimado para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o pedido de extinção de fls. 63, para os fins de mister. Ação: Monitória – 2008.0003.5369-4 Requerente: Décio Auto Posto Gurupi-TO Advogado(a): Wellington Paulo Torres de Oliveira OAB-TO 3929-S Requerido(a): Transporte WZ Ltda - ME Advogado(a): Emerson Begnini OAB-SC 23.229 INTIMAÇÃO: Fica a parte requerida intimado para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se sobre o pedido de extinção de fls. 123, para os fins de mister. Ação: Busca e Apreensão - 2011.0011.9499-9 Requerente: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Alexandre Iunes Machado OAB/TO 4110-A Requerido: Bruno Freitas Silva Advogado: não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em cartório para fins de retirada de eventuais documentos dos presentes autos, sob pena de arquivamento. Ação: Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente – 2011.0000.6546-0 Exequente: Itapeva II Multicarteira FIDC NP Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-TO 4574-A Executado: Auto Posto Samara Ltda e outros Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a publicação do edital de citação, com as devidas correções quando a substituição processual requerida às fls. 62/3 para os fins de mister.


Ação: Consignação em Pagamento c/c Cancelamento – 2011.0009.1877-2 Requerente: Denise Dias Moreira Advogado(a): Helber Lopes de Oliveira OAB-TO 4407 Requerido(a): Ponto Quente Comércio de Móveis Ltda. Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: DESPACHO: “Vistos, etc...Nova vista ao subscritor (autor) da peça de fls. 49/50. Gurupi-TO. Adriano Morelli – Juiz de Direito. Ação: Monitória – 2012.0003.4570-3 Requerente: HSBC Bank Brasil S/A Advogado(a): Lázaro José Gomes Júnior OAB-MS 8125 Requerido: Ronan Teles Terra e Nilza Rodrigues Barros Terra Advogado(a): João Gaspar Pinheiro de Sousa INTIMAÇÃO: Fica a parte requerida – embargada – para no prazo legal manifestar-se sobre os embargos de fls. 161/166. Ação: Execução – 6.036/04 Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Pereira da Silva OAB-TO 17-B Executado: Auto Posto Delta Ltda, José Candiotto Guimarães e Ceres Chaves Fonseca Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte exequente intimada para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a carta precatória de penhora e demais atos para os fins de mister. Ação: Busca e Apreensão – 2012.0003.4834-6 Requerente: Banco Volkswagen S/A Advogado(a): Marinólia Dias dos Reis OAB-TO 1567 Requerido: Rodoviário Gurupi Encomendas e Cargas Lta - ME Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte autora intimada do inteiro teor da certidão do oficial de justiça de fls. 122 para os fins de mister. Ação: Execução por Quantia Certa c/c Devedor Solvente – 2011.0000.6547-8 Exequente: Banco Santander Brasil S/A Advogado(a): José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-TO 4574-A Executado: Auto Posto Samara Ltda e outros Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: DESPACHO: “Vistos, etc...Tendo em vista a juntada de petição requerendo a extinção do processo por pessoa alheia ao feito, intime-se a parte autora a juntar aos autos a possível alteração contratual. Gurupi-TO. Adriano Morelli – Juiz de Direito.” Ação: Busca e Apreensão – 2010.0005.2571-3 Requerente: Banco Panemericano S/A Advogado(a): Maria Lucilia Gomes OAB-TO 2489-A Requerido: Elias de Souza Castilho Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: DESPACHO: “Vistos, etc.Intime-se o requerente para manifestar sobre o pedido de fls. 85/89, bem como para regular a sua capacidade postulatória, haja vista o vencimento do prazo da procuração de fls. 109/110. Gurupi-TO. Adriano Morelli – Juiz de Direito.” Ação: Busca e Apreensão – 2010.0005.2571-3 Requerente: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Maria Lucilia Gomes OAB-SP 84.206 Requerido: Maria Ribeiro de Carvalho Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte autora intimada para no prazo de 10(dez) dias e sob pena de não liberação do mandado de intimação, efetuar o pagamento da locomoção do oficial de justiça que importa em R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) a ser depositado na conta dos oficiais de justiça no Banco do Brasil S/A, agência 0794-3, conta nº 49.118-7, juntado o respectivo comprovante nos autos. Ação: Cumprimento de Sentença – 5855/03 Exequente: Josmário delgado Rocha Advogado: Jorge Barros Filho OAB-TO 1490


Executado:Jairo Joaquim da Silva Chaves Advogado: Jairo Joaquim da Silva Chaves OAB-TO 1839-A INTIMAÇÃO: DESPACHO: “Vistos, etc...Isto posto indefiro o pedido de fls. 649/650 (exeqüente), podendo o próprio credor diligência, localizando bens e indicá-los para constrição. Gurupi-TO. Adriano Morelli – Juiz de Direito.” Ação: Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial – 5239/00 Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Pereira da Silva OAB-TO 17 Executados:Emoenge – Empresa de Obras Ltda, Nelson Luiz de Souza e Joaci Afonso Alves Advogado: Geroge Sandro Di Ferreira OAB-TO 17.960 INTIMAÇÃO: Fica a parte executada intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse a certidão da Contadoria Judicial de fls. 215 para os fins mister. Ação: Revisional de Contrato Bancário - 2012.0001.6508-0 Requerente: Maurílio Barboza da Silva Advogado: Iran Ribeiro OAB/TO 4585 Requerido: BV –Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Celso Marcon OAB/TO4009-A INTIMAÇÃO: Em conformidade o disposto da sentença proferida nos presentes autos, fica o requerido intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas remanescentes de fl. 48 em seu percentual de 50% (cinqüenta por cento), tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado e conseqüente execução fiscal. Ação: Cumprimento de Sentença – 5.137/00 Exequente: Oswaldo Furlan Júnior Advogado: Paulo Saint Martin de Oliveira OAB-TO 1648 Executado:Agropecuária Porto Alegre Ltda e Alveri Strefling Advogado: Paulo Renato Mothes OAB-RS 59.861 INTIMAÇÃO: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito para os fins de mister. Ação: Despejo por Falta de Pagamento – 2008.0005.8163-8 Requerente: Marco Antônio Alves Bezerra Advogado(a): Hainer Maia Pinheiro OAB-TO 2929 Requerido: Osmar Bessa da Silva e Ivana Romana Veloso Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito para os fins de mister. Ação: Execução de Título Extrajudicial – 2012.0005.9065-1 Exeqüente: Raimundo Aimar Queiroz Barbosa Advogado(a): Hainer Maia Pinheiro OAB-2929 Executado(a): Marcelo Souto Silveira e Ilda Souto Silveira Advogado(a): Fernando Palma Pimenta Furlan OAB-TO 1530 INTIMAÇÃO: DESPACHO: “Vistos, etc. Da certidão de fls. 57, intime-se o autor. Gurupi-TO. Adriano Morelli. AÇÃO: Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos-2012.0003.4838-9 Requerente: Hercules Alves Mendonça de Abreu Advogado: Anderson Luiz Alves da Cruz Requerido(a): Max Dany Praxedes Dias Advogado: Sérgio Patrício Valente OAB/TO 1209 Advogada: Gleivia de Oliveira Dantas OAB/TO 2246 INTIMAÇÃO:ficam ambas as partes intimadas para comparecimento a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/03/2014, 14h AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO-2011.0004.4150-0 Requerente: Izete de Souza Rocha Advogado: Iwace Antonio Santana Defensor Publico Requerido(a): Lara Carolina Comercio e Industria de Confecção Ltda-ME Advogado: Larissa Carolina de Souza Canedo OAB/GO 30360


INTIMAÇÃO:ficam ambas as partes intimadas para comparecimento a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/2014,às 15 horas. AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO-2011.0007.0763-1 Requerente: Fernando Magalhães Cunha –SMC Veículos Advogado: Paulo Saint Martins de Oliveira OAB/TO 1648 Requerido(a): Boaventura Factoring Ltda Advogado: Nadin El Hage OAB/TO 19 Advogada: Janeilma dos Santos Luz OAB/TO 8822

INTIMAÇÃO:ficam ambas as partes intimadas para comparecimento a audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/03/2014,às 15 horas

2ª Vara Cível ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos n.º: 2011.0004.3130-0/0 Ação: Obrigação de Pagar Requerente: Sebastião Joaquim Júnior Advogado(a): Dr. Iwace Antônio Santana – Defensor Publico Requerido(a): Banco Itaú S.A. Advogado(a): Dr. Renato Chagas Corrêa da Silva INTIMAÇÃO: DESPACHO: Expeça-se alvará Judicial na forma requerida às fls. 142. Após arquive-se. Intimem-se, Gurupi,19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito. Autos n.º: 2010.0008.8940-5/0 Ação: Reparação de Danos Requerente: Benicio Pereira da Silva Advogado(a): Dr. Humberto Alves da Silva Requerido(a): Banco Bonsucesso S.A. Advogado(a): Dr. Sérvio Túlio de Barcelos INTIMAÇÃO: SENTENÇA: Ante à manifestação das partes, determino a expedição de alvará, Julgando extinto o feito com fincas no art. 794,I do CPC. PRI. Arquive-se. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 2009.0001.3386-2/0 Ação: Reparação de Danos Requerente: Maria Aparecida Ribeiro de Matos Schu e outros Advogado(a): Dra. Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva Requerido(a): Osmail Calderado de Oliveira Advogado(a): Dr. Ercílio Bezerrra de Castro Filho Requerido(a): Joel Gomes dos Santos Advogado(a): Dr. Ercílio Bezerrra de Castro Filho Requerido(a): Paraíso Indústria & Comércio de Alimentos Ltda. Advogado(a): Dr. José Pedro da Silva INTIMAÇÃO: DESPACHO: Recursos próprios e tempestivos. Recebo em seu duplo efeito. Devendo o apelado contrarrazoar no prazo legal. Após subam os autos digitalizados. Intimem-se. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 7689/06 Ação: Cumprimento de Sentença Exeqüente: Ana Martins Borges e outro Advogado(a): Dr. Albery César de Oliveira Executado(a): Amadeu Alves Moreira e Sebastião Tatico Borges Advogado(a): Dr. Hainer Maia Pinheiro INTIMAÇÃO: DESPACHO: Em razão do caráter modificativo dos embargos, diga a parte em 05 (cinco) dias, devendo ainda manifestar-se sobre o pedido de substituição de garantia de fls. 674/5. Intimem-se. Gurupi, 18/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 2010.0007.0898-2/0 Ação: Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins Advogado(a): Dr. Pedro Evandro de Vicente Rufato Requerido(a): Valter Araújo Rodrigues e outro Advogado(a): Dr. Ronaldo Martins de Almeida


INTIMAÇÃO: DESPACHO: Recurso próprio e tempestivo. Recebo em seu duplo efeito. Devendo ser contrarrazoado no prazo de 15 (quinze) dias. Após subam os autos. Intimem-se. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 7218/04 Ação: Execução Exeqüente: Bunge Fertilizantes S.A. Advogado(a): Dr. Irazon Carlos Aires Júnior Executado(a): José Roberto Roque Júnior Advogado(a): Dr. Eugênio Augusto Beça INTIMAÇÃO: DESPACHO: Diga o executado em 05 (cinco) dias sobre o ofício retro (fls. 137), advertindo que o silêncio implicará em extinção. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 5360/97 Ação: Execução Exeqüente: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado(a): Dr. Albery César de Oliveira Executado(a): Rubem Souza Santos e outros Advogado(a): Dr. Geraldo Bonfim de Freitas Neto INTIMAÇÃO: DESPACHO: Ante a inércia do devedor, defiro a Penhora bacenjud e renajude. Intimem-se. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 5000/96 Ação: Execução Exeqüente: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado(a): Dr. Ibanor Antonio de Oliveira Executado: Lavalle e Maluf Ltda. Advogado(a): não constituído INTIMAÇÃO: DESPACHO: Ao arquivo provisório, sine die. Intime-se. Gurupi, 19/02/2012. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 2012.0000.6600-6/0 Ação: Indenização por Danos Morais Requerente: CN Rodeios e Eventos Culturais Ltda. Advogado(a): Dra. Donatila Rodrigues Rego Requerido(a): Autovia Veículos e Peças e Serviços Ltda. Advogado(a): Dr. Carlos Gabino de Sousa Júnior Requerido(a): Fiat Automóveis S.A. Advogado(a): Dr. Adelmo da Silva Emerenciano INTIMAÇÃO: DESPACHO: Fica a parte autora intimada dos documentos de fls. 304 a 307 dos autos em referência.

Autos n.º: 2012.0005.8906-8/0 Ação: Ordinária de Reconhecimento de Obrigação Requerente: Genivaldo Pereira da Silva Advogado(a): Dr. Hagton Honorato Dias Requerido(a): Edna Maria de Resende e outros Advogado(a): Dr. João Ribeiro da Silva Neto INTIMAÇÃO: DESPACHO: Digam as partes em 05 (cinco) dias sobre os documentos de fls. 157 a 165. Gurupi, 19/02/14. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

Autos n.º: 2012.0004.2059-4/0 Ação: Revisional de Contrato Bancário Requerente: Davy Luiz de Jesus Advogado(a): Dr. Wellington Paulo Torres de Oliveira Requerido(a): BV Financeira S.A. Advogado(a): Dr. Celso Marcon INTIMAÇÃO: DESPACHO: Diga o requerido sobre o recurso adesivo no prazo legal. Intime-se. Gurupi, 19/02/2014. Nilson Afonso da Silva. Juiz de Direito.

3ª Vara Cível ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2012.0005.8820-7/0 - COBRANÇA REQUERENTE: HERCULES ALVES M. DE ABREU

ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ RODRIGUES OAB-TO N.º 3933 REQUERIDO: FERNANDO CALIL FONSECA


INTIMAÇÃO: Juiz EDIMAR DE PAULA Em face da digitalização destes feitos, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, §3º da Instrução Normativa nº07/2012 de 04/10/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no e-ProcTJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5004210-47.2012.827.2722, CHAVE DO PROCESSO N.º 307610054714, oportunidade em que após a publicação desse acontecimento os autos serão baixados no arquivo próprio, não sendo mais permitido petições por meio físico.

1ª Vara da Família e Sucessões ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Processo: 2007.0004.7022-6/0 Autos: ABERTURA DE INVENTÁRIO Espólio de OSMARITA JOSÉ DA SILVA BARRETO Requerente: MARCO AURÉLIO DA SILVA BARRETO Advogado: Dra. DENISE ROSA SANTANA FONSECA – OAB/TO 1.489 Herdeiro: JOSÉ JACKSON BARRETO Advogado: Dr. SEBASTIÃO COSTA NAZARENO – OAB/TO 2.284 Herdeira: KEYLLA KARLLA DA SILVA BARRETO Advogado: Dra. JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO – OAB/TO 1.882 INTIMAÇÃO: Ficam as partes e os advogados intimados para comparecer na sala de audiências da Vara de Família e Sucessões desta Comarca, Fórum Local, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação designada nos autos em epígrafe para o dia 24/03/2014, às 14:30 horas. Bem como da decisão proferida às fls. 436. DECISÂO: “Nomeio o Sr. Marco Aurélio da Silva Barreto, ao cargo de inventariante, ante a ausência de pessoa para exercer o múnus, devendo prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias mediante termo. Intime-se. Redesigno audiência anteriormente marcada e não realizada, para o dia 24/03/2014, às 14:30 horas. Intimem-se. Notifique-se. Gpi., 17.02.2014. (a) Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário – Juíza de Direito.”

1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS AUTOS: 5000169-52.2003.827.2722 – EXECUÇÃO FISCAL Chave Processual: 417407787413 Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Executado: CENTER PEÇAS COM VAR DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (LTDA n° 00.247.043/0001-76) Executado: JOSÉ MIOSSO (CPF sob n° 531.989.721-91) SENTENÇA: “(...) Ante o exposto. INTIMO as partes acima identificadas para que tomem ciência da sentença proferida nos autos evento 01, documento 05, segue transcrito a parte dispositiva: “Cls... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos art. 269, IV, do CPC. Libere-se penhora, se houver. Sem custas. Deixo de remeter ao duplo grau de jurisdição apenas se o direito controvertido for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme dispõe o art. 475, § 2° do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Ficando intimados também, a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. “INTIME-SE.” Cumpra-se. Gurupi/TO 24 de fevereiro de 2014. Eu, Alan Barbosa Vogado, Assessor Direto da CEF de Gurupi/To, o digitei e fiz inserir. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins. AUTOS: 5000168-67.2003.827.2722– EXECUÇÃO FISCAL Chave Processual: 271256460113 Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Executado: CENTER PEÇAS COM VAR DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (LTDA n° 00.247.043/0001-76) Executado: JOSÉ MIOSSO (CPF sob n° 531.989.721-91) SENTENÇA: “(...) Ante o exposto. INTIMO as partes acima identificadas para que tomem ciência da sentença proferida nos autos evento 01, documento 05, segue transcrito a parte dispositiva: “Cls... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos art. 269, IV, do CPC. Libere-se penhora, se houver. Sem custas. Deixo de remeter ao duplo grau de jurisdição apenas se o direito controvertido for de valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme dispõe o art. 475, § 2° do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Ficando intimados também, a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. “INTIME-SE.” Cumpra-se. Gurupi/TO 24 de fevereiro de 2014. Eu, Alan Barbosa Vogado, Assessor Direto da CEF de Gurupi/To, o digitei e fiz inserir. Doutor Nassib Cleto Mamud, MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos, Fazenda e Registros Públicos desta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins.


Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e em especial o sentenciado, que por este juízo e Escrivania da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tramita Ação Penal n.º 5003419-78.2012.827.2722, que a Justiça Pública como autora move contra JOÃO NETO BISPO DO NASCIMENTO, tendo como vítima SANDRA GOMES FERREIRA, e para que chegue ao conhecimento DO SENTENCIADO, expediu-se o presente edital, ficando assim, intimado do teor da sentença condenatória: “...Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal formulada na denúncia, motivo pelo qual ABSOLVO o acusado João Neto Bispo do Nascimento na pena do Art. 330 do Código Penal, por força do Art. 386, III do Código de Processo Penal, vez que o fato é atípico, bem como CONDENO o acusado João Neto Bispo de Nascimento da pena do Art. 147 do Código Penal, pela primeira ameaça realizada no dia 17/10/2011, na pena do Art. 129, § 9º do Código Penal, pela lesão corporal pratica na vítima no dia 17/10/2011 e na pena do Art. 147 do Código Penal, pela ameaça proferida contra a vítima no início do mês de novembro de 2011, todos em concurso material (Art. 69 do Código Penal), tendo em vista a comprovação da autoria e materialidade delitiva. ... Somando-se as penas, nos termos do art. 69 do Código Penal, tem-se o patamar de 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de detenção. ... fixo ao condenado o regime aberto.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 24 de fevereiro de 2014. Adriano Gomes de Melo Oliveira, Juiz de Direito.

Vara de Cartas Precatórias, Falências e Concordatas ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) CARTA PRECATÓRIA nº: 0001182-88.2014.827.2722 Ação: PENAL Comarca Origem: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo Origem: 168835-65.2012.8.09.0175 Autor/Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu/Reqdo: ALESSANDRO LEONARDO ALVARES MAGALHÃES E OUTROS Advogado: DOUGLAS DALTO MESSORA (OAB/GO 7329) Finalidade: INQUIRIÇÃO INTIMAÇÃO: “DESPACHO: 1- Para cumprimento da diligência deprecada, designo o dia 13 de março de 2014, às 15h35min. 2 – (...) 3. Às providências. Gurupi – TO, 21 de fevereiro de 2014. RONICLAY ALVES DE MORAIS – Juiz de Direito.”

ITAGUATINS Escrivania de Família, Sucessões Infância e Juventude, Cível

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Intimação da Sentença as Partes AUTOS: Nº 2010.0006.3113-0/0 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Requerente: D.O.G., REP. POR JANAIRA OLIVEIRA GOMES Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Requerido: GILMAR DOS SANTOS RAMOS Advogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA: ... “Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito. P.R.I.. Saem os presentes intimados. Sem custas e honorários porque assisto pela Defensoria Pública e beneficiária da assistência judiciária. Cumpridas as diligências previstas no Provimento Corregedoria 02/2011, arquivem-se os autos. Itaguatins-TO, 22 de outubro de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”. Intimação da Sentença ao Requerido AUTOS: Nº 2010.0011.8295-0/0 – ALIMENTOS Requerente: E.M.C. E OUTROS, REP., POR MARIA CLEUDNA MORAES DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL Requerido: EDNALDO PEREIRA DE CARVALHO Advogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS SENTENÇA: “... POSTO ISTO, consoante o parecer Ministerial, HOMOLOGO o acordo nas fls. 60 para que produza seus jurídicos legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente baixa na distribuição. Itaguatins-TO, 07 de novembro de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”.


EDITAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI Juiz de Direito na Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, na Ação de Guarda de nº. 2009.0006.3878-6/0, tendo como Requerente: Yeda Carvalho de Melo, e Requerido: Francisco Carvalho de Melo e outros, do inteiro teor da sentença a seguir transcrito: SENTENÇA: “... POSTO ISSO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaguatins – TO 24 de junho de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI juiz de Direito.E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de publicação e intimação de sentença.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA À PARTE REQUERIDA O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI Juiz de Direito na Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, na Ação de Tutela de nº. 2011.0007.6034-6/0, tendo como Requerente: Karleane Coelho Silva, e Requerido: Naiara Coelho Silva e outros, do inteiro teor da sentença a seguir transcrito: SENTENÇA: “...Pelo exposto, considerando a disposição no inc.I do art. 1.728 do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela e nomeio KARLEANE COELHO SILVA para exercer o encargo de tutora dos menores NAIARA COELHO SILVA, LUSIENE COELHO SILVA e FRANCISCO DE ASSIS COELHO SILVA, a qual deverá prestar compromisso em livro próprio, obrigando-se à prestação de sua assistência material, moral e educacional, e conferindo-lhe a condição de pupila e dependência, para todos os fins de direito, inclusive previdenciárias. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar sejam os menores proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso. Por fim, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Prestado o compromisso, baixem-se e arquivem-se os autos,com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Itaguatins – TO, 02 de julho de 2013. Baldur Rocha Giovannini Juiz de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de publicação e intimação de sentença.

EDITAL DE BUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI Juiz de Direito na Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, na Ação de Execução de Alimentos de nº. 2011.0006.6610-2/0, tendo como Requerente: Eurides da Rocha Brandão, e Requerido: Raimundo Gomes Brandão, do inteiro teor da sentença a seguir transcrito: SENTENÇA: “...POSTO ISSO, com fundamento no artigo 275, VI, do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.REVOGO a ordem de prisão à fl.26. EXPEÇA-SE o alvará de soltura, devendo o requerido ser posto incontinenti em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos. Sem custas, ante o beneficio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpre-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Itaguatins – TO, 30 de janeiro de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI Juiz de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de publicação e intimação de sentença.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Autos nº 2008.0002.1656-5/0 – REPRESENTAÇÃO O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito da Única Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Itaguatins, Estado does Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório de Família e Anexos, foram processados os Autos de nº 2008.0002.1656-5/0, Ação de Representação, tendo como Requerente: Ministério Público Estadual, e Requerido: Ricardo Muniz de Castro e outro, sentença proferida na forma seguinte: SENTENÇA: “…É o relatório. Decido. As medidas sócio educativas, contidas na legislação menorista, também perdem sua finalidade com o passar do tempo, portanto, da mesma maneira, aplica-se o instituto da prescrição. Nesse sentido: STJ Súmula n° 338. Prescrição Penal – Medidas Sócio-Educativas. A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. Seguindo esta esteira, há de se considerar que a medida sócio educativa, em um primeiro plano possui um caráter preventivo e pedagógico. Por outro lado, deve-se ainda enfatizar o seu caráter retributivo e repressivo, haja vista a prática de um ato infracional que possui uma consequência previamente prevista em lei. Deve-se destacar que os casos de imprescritibilidade devem ser considerados tão somente àqueles expressamente previstos na legislação. No presente caso trazido à baila, no dia 19 de julho de 2012, foi aplicada a medida sócio educativa de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 06 (seis) meses, devendo ser cumprida a partir do dia 23 de julho de 2012. Aplicando-se o disposto no artigo 109, inciso VI, c/c artigo 115, que trata da redução do prazo prescricional pela metade, ambos do Código Penal, conclui-se que ocorreu a prescrição executória, uma vez que não houve nenhuma causa de interrupção do prazo prescricional após a prolação da sentença. Ante o exposto, e considerando a não ocorrência de causas interruptivas da prescrição , nos termos do art. 107, IV, 109, VI e 115, todos do Código Penal Brasileiro, hei por bem em, decretar a extinção da punibilidade em relação a RICARDO MUNIZ DE CASTRO e WANDERSON CHARLES DOS REIS FERREIRA, em razão do advento da prescrição da pretensão executória, determinando em consequência disto, sejam os presentes autos arquivados, isto após o trânsito em julgado deste “decisum”, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itaguatins-TO, 04 de fevereiro de 2014. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital na forma da Lei que será publicado no Diário da Justiça.


EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO ÀS PARTES Autos nº 2012.0000.1381-6/0 – ALIMENTOS O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito da Única Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Itaguatins, Estado does Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório de Família e Anexos, foram processados os Autos de nº 2012.0000.1381-6/0, Ação de Alimentos, tendo como Requerente: M.E.C.F., representada por Ana Cláudia Rodrigues Farias, e Requerido: Alcione da Silva Chaves, sentença proferida na forma seguinte: ... “É o sucinto relato. Decido. Bem de ver que proposta conciliatória pelo autor, caracteriza uma transação, pelo que hei por bem recepcioná-la como tal, mesmo porque preserva os direitos e interesses das partes acordantes e não há evidência de que qualquer delas tenha sendo coagida a assim proceder. Desta forma, hei por bem HOMOLOGÁ-LA por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando que se cumpra como contém na proposta feita. Transitado em julgado, expedir os mandados que se fizerem necessários e arquivar. Sem custas e honorários, vez que concedo ao réu os benéficos da assistência judiciária. Itaguatins-TO, 11 de fevereiro de 2014. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital na forma da Lei que será publicado no Diário da Justiça.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO ÀS PARTES Autos nº 2009.0006.3876-0/0 – ALIMENTOS O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito da Única Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Itaguatins, Estado does Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório de Família e Anexos, foram processados os Autos de nº 2009.0006.3876-0/0, Ação de Alimentos, tendo como Requerente: D.R.S.S. e outros, representados por Valdenice Pereira da Silva, e Requerido: José de Sousa Lima, sentença proferida na forma seguinte: ... “É o relato, em síntese. Decido. Prevê o art. 267, VIII, do Sistema Normativo Processual Cível, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando “o autor desistir da ação” de modo que, não há óbice ao deferimento do que se pede. Desta forma, ante ao desinteresse da parte autora, outro caminho não há que não EXTINGUIR o presente processo, sem julgamento de mérito, assim o faço, para determinar que, observada as cautelas de estilo, sejam os presentes autos arquivados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaguatins-TO, 11 de fevereiro de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital na forma da Lei que será publicado no Diário da Justiça.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇAO ÀS PARTES Autos nº 2009.0006.3867-0/0 – RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL O Doutor BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito da Única Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Itaguatins, Estado does Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório de Família e Anexos, foram processados os Autos de nº 2009.0006.3867-0/0, Ação de Reconhecimento de União Estável, tendo como Requerente: Maria Silva dos Santos, e Requerido: Antônio Conceição da Silva, sentença proferida na forma seguinte: “Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Pós Morte, proposta por MARIA SILVA DOS SANTOS. A Requerente não compareceu na audiência, conforme manifestação de 32, a mesma informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito e requereu a desistência do feito. Observa-se a ausência de interesse de agir superveniente do processo. Diante do Exposto, extingo o processo sem julgamento do Mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. R.P.I. Itaguatins-TO, 29 de outubro de 2013. BALDUR ROCHA GIOVANNINI, Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital na forma da Lei que será publicado no Diário da Justiça.

MIRACEMA 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2008.0001.4897-7 (4098/08) AÇÃO: Revisão de Benefícios REQUERENTE: Lazaro Rodrigues Milhomem ADVOGADO: Dr. Domingos Paes dos Santos REQUERIDO: Secretaria de Segurança Publica do Estado do Tocantins INTIMAÇÃO: Despacho: “...Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2014, às 14:00 horas. Intimem-se. Miracema do Tocantins, 16 de dezembro de 2013. (a) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto – Juiz de Direito”. AUTOS Nº2011.0009.5142-7 – (4911/11) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: CONSUELO MOTA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO REQUERIDO: DELANO RIGONI CHAVES E CAMILLA DE BRITO ADVOGADO: DR. LUCIANO TAYLON MARTINS COELHO


INTIMAÇÃO: Fica a parte autora e seu advogado intimados para proceder o deposito da locomoção no valor de R$23,04 (vinte e três reais e quatro centavos ) a ser depositado na Ag. 0862-1, Banco do Brasil S/A C/C 17.375-4 - Titular: TJ Cart. Dist. Contadoria CNPJ nº 25.053.190/0001-36, juntando comprovante nos autos, para posterior remessa a Central de mandados do mandado de intimação dos requeridos para audiência de conciliação v ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 4589/2010 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA: DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADA: DRA. SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES EXECUTADO: C L DOS SANTOS – FINANCIADO EXECUTADO: CLEUBER LINO DOS SANTOS – REPRESENTANTE LEGAL E FIADOR EXECUTADO: MARIA HELIDA ALVES FEITOSA INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado do despacho de fls. 62. DESPACHO: “Diante da certidão de fls. 52 vº e o não cumprimento do despacho de fls. 54, intimem-se novamente o autor para indicar, em (10) dez dias, bens dos executados à penhora ou dar outro andamento ao processo sob pena de extinção do feito. Após, à conclusão. Miracema do Tocantins, 12 de novembro de 2013. (As) Rodrigo da Silva Perez Araujo – Juiz Auxiliar – Portaria nº 1201/2013, DJ. 3233, DE 12.11.2013”. AUTOS Nº: 4971/2011 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR. OSMARINO JOSÉ DE MELO EXECUTADO: THIAGO DE CARVALHO BUCAR ALENCAR EXECUTADO: HADUL DE CARVALHO BUCAR INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado do despacho de fls. 31. DESPACHO: “Vistas ao Exequente (fl. 28). Miracema do Tocantins, 09 de janeiro de 2014. (As) Gerson F. Azevedo – Juiz de Direito – Portaria NACOM 17/2014”. AUTOS Nº: 4853/11 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR. OSMARINO JOSÉ DE MELO EXECUTADO: H C CAVALCANTE (BORRACHARIA CENTRAL) EXECUTADO: HEBERT CRONEMBERG CAVALCANTE EXECUTADO: EUSIMA RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO: Fica o advogado da parte autora intimado do despacho de fls. 33. DESPACHO: “Vistas ao Exequente (fl. 29). Miracema do Tocantins, 10 de janeiro de 2014. (As) Gerson F. Azevedo – Juiz de Direito – Portaria NACOM 17/2014”.

Juizado Especial Cível e Criminal ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 4751/2011 – PROTOCOLO: (2011.0008.0219-7) Requerente: LUIZ RIBEIRO DE SOUSA Advogado: Dr. Patys Garrety da Costa Franco – OAB/TO 4735 Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado: Dr. Jacó Carlos Silva Coelho – OAB/TO 3678 INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Converto o presente julgamento em diligência, conforme art. 35 da Lei 9.099/95, determinando à parte requerida que forneça o comprovante do suposto depósito judicial realizado no dia 22/11/2012, conforme alegado na impugnação à Execução de fls. 137/144. Assinalo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento do ora determinado. Após, volvam-me conclusos. Cumpra-se. Miracema do Tocantins-TO, 19/2/2014. Juiz Marco Antonio Silva Castro”.v

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº.863/91 Ação: Adoção c/ Liminar de Guarda Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins Advogado: Dr. Marcelo Soares Oliveira OAB/TO 1694-B


INTIMAÇÃO: Fica o advogado intimado da sentença a seguir transcrita: “Ante ao exposto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, DECLARO extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. Miracema do Tocantins – TO, em 22 de julho de 2009. Dr. André Fernando Gigo Leme Netto – Juiz de Direito.“ DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Miracema do Tocantins – TO, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (21/02/2014), Kenya Melissa Bertelle Coelho Pinheiro mat.353010-TJ-TO.

NOVO ACORDO Diretoria do Foro

PORTARIA Nº 229/2014 - PRESIDÊNCIA/DF N ACORDO, de 03 de fevereiro de 2014

A DOUTORA ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE NOVO ACORDO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO que a Servidora Edileuza Lopes de Oliveira Carvalho esteve afastada nos períodos de 11.09.2013 a 21.10.2013, SEI 13.0.000154379-7; 13.0.000176330-4 e 13.0.000186247-7; e 07.01.2014 a 20.01.2014 SEI 13.0.000202746-6;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 80, inciso III, da Lei Complementar n° 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO ser Técnica Judiciária de 1ª Instância Eliana Aparecida do nascimento Mendonça Brito, Matricula 161361, lotada na Escrivania Cível.

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR a Servidora ELIANA APARECIDA DO NASCIMENTO MENDONÇA BRITO, matricula n° 161361, para, sem prejuízo de suas funções, responder interinamente pelo cargo de Escrivã Judicial daquele cartório, retroativamente a partir do dia 11.09.2013, até o dia 21.10.2013 e de 07.01.2014 até 20.01.2014, convalidando todos os atos inerentes à função praticados nos períodos.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Encaminhe-se cópia deste ato à Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, para que providencie o pagamento da diferença entre a remuneração da respectiva servidora e o vencimento substituído, consoante ao artigo 80, § 2º, da Lei Complementar e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Publique-se. Cumpra-se.

Aline Marinho Bailão Iglesias Juíza de Direito

PALMAS 3ª Vara Cível

INTIMAÇÃO ÀS PARTES AUTOS Nº: 2004.0000.5959-9/0 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: Coltro e Coltro Ltda e Outros Advogado (a): Dr. Pedro Biazotto e Dr. Airton Schutz Requerido: Invéstico S/A Advogado (a): Dr. Fabrício R. A Azevedo e Dr. Walter Ohofugi Jr. INTIMAÇÃO: Ficam as partes demandantes intimadas para, com urgência, manifestarem sobre a petição do senhor perito juntada nos autos. INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2007.0008.2228-9 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente: Banco Itauleasing S/A Advogado(a): Dr. Celso Marcon e Outros Requerido: Cláudio Roberto Jorge Santos Advogado(a): Defensoria Pública


INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 07 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0005.4524-0 - DECLARATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Requerente: Marildo Moreira Farinha Advogado(a): Dr. Samuel Lima Lins e Dr. Elton Tomaz de Magalhães Requerido: Banco Itauleasing S/A Advogado(a): Dr. Celso Marcon INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2007.0005.4908-6 – BUSCA E APREENSÃO Requerente: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo Advogado(a): Dr. Érico Vinícius Rodrigues Barbosa Requerida: Rosinara Ferraz Sabino Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0006.5081-6 – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Vilmar Cantuário e Silva Advogado(a): Dr. Clóvis Teixeira e Silva Requerido: Banco do Brasil S/A Advogado(a): Dr. Louise Rainer Pereira Gionédis e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0012.5151-6 – REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE LIMINAR Requerente: Jacinondas Oliveira Silva Advogado(a): Dr. Arthur Teruo Arakaki Requerido: Brasil Telecom S/A Advogado(a): Dr. Júlio Franco Poli, Dr. José Pereira de Amorim e outros. INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Em exame, pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a sustação dos efeitos do protesto noticiado na exordial. (...) Face ao exposto, DEFIRO a tutela específica da obrigação (CPC, art. 461, § 3°), para determinar, tão-somente, que a empresa requerida proceda, junto aos órgãos de proteção ao crédito, à exclusão do nome da parte requerente de seus cadastros no prazo de 05 (cinco) dias ou, caso ainda não o tenha negativado, que se abstenha de fazê-lo em razão do suposto débito, tudo sob pena de incidência de multa diária a ser oportunamente arbitrada. De outra banda, percebe-se que já restou superada a fase postulatória, com a resposta da parte demandada (fls. 93/101) e a réplica autoral (fls. 111/112). Instadas as partes a especificarem provas, as partes quedaram-se silentes (fl.115). Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Palmas, 7 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0001.5208-7 – INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: Ramon Soares Santos Advogado(a): Dr. Jader Nunes Cachoeira Requerido: Banco do Bradesco S/A Advogado(a): Dr. José Edgar da Cunha Bueno Filho e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0002.5802-0 – EMBARGOS À EXECUÇÃO Requerente: Fábio de Almeida Carneiro e Nádia Correia de Melo Advogado(a): Drª. Camila Moreira Portilho Requerida: Marilúcia de Sousa Goés Advogado(a): Dr. Rogério Beirigo de Souza


INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0003.9195-2 – EMBARGOS Á EXECUÇÃO Requerente: Ana Karolynna Dias Melo de Almeida e Marcello de Almeida Carneiro Advogado(a): Drª. Camila Moreira Portilho Requerida: Marilúcia de Sousa Goés Advogado(a): Dr. Rogério Beirigo de Souza INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0003.9197-9 – EMBARGOS Á EXECUÇÃO Requerente: Pecore Comercial-ME Advogado(a): Drª. Camila Moreira Portilho Requerido: Marilúcia de Sousa Goés Advogado(a): Dr. Rogério Beirigo de Souza INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2010.0006.5856-0 – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Requerente: Thais Azevedo Loureiro Valadares Advogado(a): Dr. Alessandro de Paula Canedo e Outros Requerido: TIM S/A Advogado(a): Dr. Marcel Davidman Papadopol INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) 2. Logo, decreto a revelia da demandada TIM S/A, nos termos do art. 319 do CPC. 3. Por conseguinte, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra (id., art. 330, II). (...) Intimem-se. Palmas, 13 de fevereiro de 2014 . Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0012.6106-6 – MONITÓRIA Requerente: Orion Alves Rabelo Advogado(a): Dr. Jésus Fernandes da Fonseca Requerido: Claudson Teixeira da Silva Advogado(a): Dr. Osvaldo Cintra Brasil e Outra INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0012.6184-8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS Requerente: Vasconcelos e Moraes Ltda Advogado(a): Dr. Luismar Oliveira de Sousa Requerido: Editora do Brasil S/A Advogado(a): Dr. Daniel Matias Schmitt Silva e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0005.6239-0 - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Requerente: Luís Carlos Duarte da Cruz Advogado(a): Dr. Wilson Lopes Filho Requerido: Aymoré Crédito, Financiamento S/A (Banco Santander S/A) Advogado(a): Dr. Denner B. Mascarenhas Barbosa e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0008.6501-4 – BUSCA E APREENSÃO Requerente: Banco Panamericano S/A Advogado(a): Dr. Paulo Henrique Ferreira e Drª Flávia de Albuquerque Lira


Requerido: Raimundo Pereira Fraga Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2008.0003.6521-8 – CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS Requerente: CHB Monteiro e Cia Ltda Advogado(a): Dr. Marcelo Cláudio Gomes Requerido: Holy Telecomunicações Ltda Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0002.6550-5 – NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Geraldo Donizette Carmo Moraes Advogado(a): Dr. Francisco de Assis M. Pinheiro Requeridos: Helena Maria Guerra Jardim Lombardi e Logos Imobiliária e Construtora Ltda Advogado(a): Dr. Rômulo Alan Ruiz INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0011.8127-5 - COBRANÇA Requerente: Marcos Antônio de Castro Santana Advogado(a): Dr. Marcos Antônio de Castro Santana e Outros Requerido: Epitacio Brandão Lopes Filho Advogado(a): Drª. Adriana Abi-Jaudi Brandão INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2010.0006.8751-9 – CAUTELAR DE ARRESTO Requerente: Alberto Fonseca de Melo Advogado(a): Dr. Alberto Fonseca de Melo Requerido: Yole Cozinhas e Closet´s Ltda Advogado(a): Dr. Luciano Almeida de Oliveira INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0006.9173-3 – CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Requerente: Messias Ferreira da Silva Advogado(a): Dr. Arthur Teruo Arakaki e Dr. Elton Tomaz de Magalhães Requerido: BV Financeira S/A CFI Advogado(a): Dr. Celso Marcon e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2008.0000.9404-4 – EMBARGOS A EXECUÇÃO Requerente: Gleiciane Teixeira de Castro e Francisco Sérgio Alves dos Reis Advogado(a): Defensoria Pública Requerido: Donizeti Isac de Sousa Advogado(a): Dr. Francisco José Sousa Borges INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.”


AUTOS Nº: 2011.0004.9650-9 – CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CÁLCULOS Requerente: Natália Santana de Araújo Advogado(a): Dr. Hilton Peixoto Teixeira Filho e Outros Requerido: Banco BV Financeira S/A - CFI Advogado(a): Dr. Celso Marcon e Outros INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2008.0000.9846-5 – RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS Requerente: Rosanio Fernandes de Melo Advogado(a): Dr. Irineu Derli Langaro Requerido: Luiz Gonzaga de Sá Júnior Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2010.0008.9914-1 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: Automobil Comercio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda Advogado(a): Dr. Marcelo de Souza Toledo Silva Requerido: DHL Express (Brazil) Ltda. Advogado(a): Dr. Guilherme Trindade Meira Costa INTIMAÇÃO-DECISÃO: “Vistos, etc. (...) Assim, saneado o feito e inexistindo questões processuais pendentes, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se. Palmas, 06 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2009.0000.0604-6/0 - BUSCA E APREENSÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Advogado(a): Dr. Gustavo Amato Pissini e Outros Requerido: Elo Encardenadora Ltda Advogado(a): Dr. Airton Jorge Veloso e Outra INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 184.” AUTOS Nº: 2009.0003.1137-0 - RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente: Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias Ltda (Ricanato Empreendimentos Imobiliários Ltda) Advogado(a): Drª Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus e Outros Requerido: Francisco de Assis Dias Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a correspondência devolvida.” AUTOS Nº: 2010.0010.1902-1 - BUSCA E APREENSÃO Requerente: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados PCG Multicarteira (BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento) Advogado(a): Dr. Alexandre Romani Patussi e Outros Requerido: Adão Félix Rodrigues de Matos Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 67.” AUTOS Nº: 2836/2002 (2009.0003.1873-0) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) Exequente: Rejane Aparecida S. Pereira Advogado(a): Dr. Fábio Barbosa Chaves Executado: APR - Participações Ltda Advogado(a): Dr. Christian Zini Amorim e Outros INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 163.”


AUTOS Nº: 2011.0002.3682-5/0 - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Requerentes: Hélio Craveiro Leal e Vanearia da Silva Lima Advogado(a): Dr. Célio Henrique Magalhães Rocha Requerida: Marcinha Garcias de Carvalho Rezende Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 215.” AUTOS Nº: 2007.0000.4473-1/0 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO Requerente: Teresinha de Fátima da Silva Barros Advogado(a): Dr. Evamar Francisco Lacerda e Outra Requerido: Brasil Telecom S/A Advogado(a): Drª Bethânia Rodrigues Paranhos e Outros INTIMAÇÃO-DESPACHO: “Intime-se a requerente para manifestar sobre a petição de fl. 115. Palmas, 6 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2010.0012.4921-3 – ANULATÓRIA DE CONTRATO E COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente: Adriano de Sousa Morais Advogado(a): Dr. Tiago Aires de Oliveira Requerido: Hélio Feliciano de Morais Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 58 e a correspondência devolvida.” AUTOS Nº: 2009.0011.7343-4 - BUSCA E APREENSÃO Requerente: Banco Finasa BMC S/A Advogado(a): Drª Cristiane Belinati Garcia Lopes e Outros Requerido: Fabio Junho Oliveira da Silva Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 58.” AUTOS Nº: 2011.0001.7734-9 - BUSCA E APREENSÃO Requerente: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados – PCG – Brasil Multicarteira (BV Financeira S/A - CEI Crédito Financiamento e Investimento) Advogado(a): Dr. Alexandre Romani Patussi e Outros Requerido: Daniel Schuller dos Santos Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 51.” AUTOS Nº: 2009.0001.8676-1 - MONITÓRIA Requerente: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Dr. Osmarino José Melo e Outros Requeridos: Construtora Village Ltda e Wilton Ferreira Rocha Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a carta precatória devolvida.” AUTOS Nº: 2008.0010.8700-9/0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO) Exequente: Andrade Gonçalves Advogado(a): Dr. Silson Pereira Amorim e Outros Executados: Roberto Souza dos Santos Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-DESPACHO: “Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 dias, apresente o endereço onde encontra-se localizado o veículo, para que seja feita a penhora. (...) Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 10 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.”


AUTOS Nº: 2008.0008.9332-0/0 – COBRANÇA Requerente: Instituto das Apostolas do Sagrado Coração de Jesus - Colégio Madre Clélia Merloni Advogado(a): Dr. Moisés Leocádio Mendes Soares Júnior Requerida: Fabiana Fernanda Barroso Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-FINALIDADE: “Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o cumprimento do acordo.” AUTOS Nº: 2007.0006.9418-3/0 – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Requerente: Denise Gomes Alves Advogado(a): Não constituído Requerido: Vivo S/A Advogado(a): Não constituído INTIMAÇÃO-DESPACHO: “Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (dias), manifeste-se sobre o retorno da Carta Precatória. (...) Palmas, 10 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.” AUTOS Nº: 2011.0004.9629-0 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: Cerâmica Gyotoku Ltda Advogado(a): Drª Fernanda de Souza Mello e Outros Executada: Vale e Silva Ltda Advogado(a): Dr. Rubens Luiz Martinelli Filho e Outros INTIMAÇÃO-DESPACHO: “(...) Assim, determino a intimação do autor/exeqüente, na pessoa de seus representantes legais, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a exceção de pré-executividade ora apresentada. Cumpra-se. Palmas, 12 de fevereiro de 2014. Juiz Prolator: João Alberto Mendes Bezerra Jr.”

1ª Vara da Família e Sucessões INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Boletim nº 19/2014 Ficam as partes, abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2011.0008.6247-5/0 Ação: INVENTÁRIO Requerente: CLAUDIONOR PIRES DA ROCHA Advogada: DRA. MARIÂNGELA DAL PONTE Espólio de JOSÉ PEREIRA DA ROCHA ATO PROCESSUAL: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, §3º da Instrução Normativa nº 07/2012 de 04/10/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no e-ProcTJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5010611-75.2011.827.2729, oportunidade em que após a publicação desse acontecimento os autos serão baixados por digitalização no sproc.tjto.jus.br. 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas. INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Boletim nº 17/2014 Ficam as partes, abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2010.0012.4905-1 Ação: Execução de Alimentos Requerente: A. P. G. de S. Advogado: Dr. Adroaldo Bezerra Tocantins Lino Requerido: P. S. V. de S. Advogado: Dr. Daniel dos Santos Borges SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. PRIC. Palmas, 04 de dezembro de 2013. Autos: 140/94 Ação: Homologação de Acordo Requerentes: W. G. R. e W. L. S. S. Advogado: Dr. Newton Cezar das Silva Lopes SENTENÇA: “Portanto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Resolvido o mérito com fulcro no artigo 269, inciso III, do código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em


julgado oficie-se ao órgão empregador para cessar definitivamente o desconto dos alimentos. Após, retornem os autos ao arquivo, com as baixas devidas. PRIC. Palmas, 30 de janeiro de 2014. Autos: 2005.0000.4765-3 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: A. M. A. dos S. Requerido: E. D. da C. Advogado: Dra. Kaline Lucia Rego de Azevedo SENTENÇA: “Portanto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Resolvido o mérito com fulcro no artigo 269, inciso III, do código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oficie-se à Autarquia mencionada para proceder aos descontos no beneficio do executado. Com o trânsito em julgado, dêem-se as devidas baixas. PRIC. Palmas, 31 de outubro de 2013. Autos: 2009.0006.1566-2 Ação: Investigação de Paternidade Requerente: V. S. R. Advogado: Dr. Sergio Augusto Pereira Lorentino Requerido: J. R. M. da S. e outro Advogado: Dra. Denise Cousin Knewitz SENTENÇA: “Por tais razões, acolho o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 02 de outubro de 2013. Autos: 2007.0000.4439-1 Ação: Modificação de Guarda Requerente: D. O. F. Advogado Dr. Lindinalvo Lima Luz Requerido: W. M. de C. Advogado: Dr. Paulo Humberto de Oliveira SENTENÇA: Por todo o exposto, acolhendo o parecer ministerial, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA dos menores Denny Carvalho Oliveira Júnior e Laila Cristina Carvalho Oliveira ao autor. REGULAMENTO O DIREITO DE VISITAS da requerida para que possa ter os menores em sua companhia em finais de semana alternados; durante metade do período das férias escolares dos meses de janeiro e julho; nas datas comemorativas do dia das mães e aniversário da genitora; de maneira alternada no dia das crianças, aniversário dos menores, festividades de final de ano e feriados prolongados, de maneira alternada em anos ímpares com a genitora e anos pares com o genitor.Com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 17 de outubro de 2013. Autos: 2008.0002.4319-5 Ação: Revisão de Alimentos Requerente: V. A. dos S. Requerido: I. F. A. e outro Advogado: Dr. Ataul Corrêa Guimarães SENTENÇA: “Portanto, diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR e, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 14 de agosto de 2013. Autos: 2006.0008.0762-1 Ação: Alimentos Requerente: F. S. de M. Advogado: Dra. Renata Rodrigues de Castro Rocha Requerido: J. R. de M. J. Advogado: Dr. Eduardo Nelson Luis Chaves Franco SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios


fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Entretanto, a exigibilidade destas verbas ficará suspensa nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. PRIC. Palmas, 20 de fevereiro de 2014

Autos: 2011.0003.0841-9 Ação: Reconhecimento e Dissolução de União Estável Requerente: C. B. S. Advogado: Dr. Messias Geraldo Pontes Requerido: P. T. N. SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. PRIC. Palmas, 04 de dezembro de 2013

Autos: 1286/97 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: A. M. da S. Requerido: E. G. de M. Advogado: Dr. Clovis Teixeira Lopes SENTENÇA: “Portanto e não havendo óbices, acolho o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 12, da lei 1060/50. Sem honorários Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. PRIC. Palmas, 18 de fevereiro de 2014. Autos: 2007.0010.1401-1 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: A. B. da S. P Requerido: C. S. F. Advogado: Dr. Clovis Teixeira Lopes SENTENÇA: “Portanto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado dêem0-se as devidas baixas. PRIC. Palmas, 19 de fevereiro de 2014.

Autos: 2007.0009.1887-1 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente: T. L. R. G. M. Requerido: E. M. L. Advogado: Dr. Wilton Batista SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. PRIC. Palmas, 04 de dezembro de 2013.

Autos: 2011.0004.1678-5 Ação: Cautelar de Busca e Apreensão de Documentos Pessoais Requerente: E. F. da S. S. e outros Advogado: Dr. Murilo Miranda Carneiro Requerido: A. F. da S. SENTENÇA: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO, confirmando-se a decisão liminar, razão pela qual julgo extinto o processo com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. PRIC. Palmas, 11 de novembro de 2013.

Autos: 2006.0005.1090-4 Ação: Divorcio Litigioso Requerente: M. P. R. M. Advogado: Dr. Rogério Beirigo de Souza Requerido: I. M. R. Advogado: Dr. Jander Silva Teles de Oliveira SENTENÇA: “Isso posto, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa a teor do artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PRIC. Palmas, 27 de novembro de 2013.


Autos: 2008.0002.4490-9 Ação: Execução de Alimentos Requerente: J. P. G. Requerido: J. P. de A. Advogado: Dr. José Antonio Alves Teixeira SENTENÇA: Portanto, atenta ao parecer do Ministério Público, acolho o pedido de desistência e consequentemente DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela exequente, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Palmas, 02 de outubro de 2013. Autos: 25010.0008.4618-8 Ação: Alimentos Requerente: M. E. S. L. Advogado: Dr. Renata Rodrigues Rocha Requerido: E. M. L. Advogado: Dr. Eurico Ezequiel Finizola Caetano e outros SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. PRIC. Palmas, 04 de dezembro de 2013. Autos: 2008.0001.0040-0 Ação: Modificação de Guarda Requerente: A. D. B. Advogado: Dr. Carlos Alberto de Moraes Paiva Requerido: E. B. B. SENTENÇA: “Ante o exposto, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado e após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. PRIC. Palmas, 03 de dezembro de 2013. INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Boletim nº 18/2014 Ficam as partes, abaixo identificadas, através de seus procuradores, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2010.0005.7772-1/0 Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Requerente: G. I. F. DA S. Advogado: DR. ANTÔNIO CESAR MELLO E OUTROS – FACULDADE CATÓLICA Requerido: D. F. DA S. Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE DE PAULA DESPACHO: “Intime-se o defensor da parte autora, para manifestar sobre acordo entabulado entre as partes em fls. 72/73, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. Palmas/TO, 19 de fevereiro de 2014. Odete Batista Dias Almeida. Juíza Substituta.” Autos: 2009.0012.6130-9/0 Ação:ALIMENTOS Requerente: D. R. B. Advogado: DR. MARCELO AMARAL DA SILVA E OUTROS – FACULDADE CATÓLICA Requerido: J. N. B. DESPACHO: “Intime-se o requerente sobre o retorno do ofício às fls. 87, bem como requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. Palmas/TO, 02 de dezembro de 2013. Odete Batista Dias Almeida. Juíza Substituta.” Autos: 2008.0000.6717-9/0 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Exequente: A. G. DE S. S. Advogado: Dra. FILOMENA AIRES G. NETA Executado: J. S. DE S. Advogados: Dra. SARA JACOB VEIGA DESPACHO: “Vistos etc. Reitere-se a intimação de fls. 05 em nome da douta advogada Dra. Sara Jacob Veiga, OAB/TO 4.880. Cumpra-se. Palmas – TO, em de 10 de fevereiro de 2014. Odete Batista Dias Almeida – Juíza Substituta.” DESPACHO: “Vistos etc. A certidão do Cartório afirma que os autos não foram devolvidos ou, na verdade, não existem registros da eventual baixa respectiva. Isso posto, intime-se o douto subscritor da petição retro para disponibilizar a cópia integral sua,


tudo almejando a restauração necessária Cumpra-se. Palmas – TO, em 24 de maio de 2013. Odete Batista Dias Almeida – Juíza Substituta.” Autos: 2011.0003.7058-0/0 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Exequente: M. E. O. F. Advogado: DR. RENATO GODINHO E OUTROS – FACULDADE CATÓLICA Executado: T. DA S. F. Defensora Pública: Dra. VANDA SUELI M. S. NUNES ATO ORDINATÓRIO: “Em cumprimento ao Provimento nº 002/2011, da CGJ/TJTO, Capítulo 2, Seção 06, art. 2.6.22, incisos L, procedo a intimação da Parte autora, para que a mesma se manifeste sobre o mandado DE FLS. 55/56, não cumprido, em 05 (cinco) dias. Palmas – TO, 21 de fevereiro de 2014. Ully Rejane C. S. Nunes - Técnica Judiciária.” Autos: 2010.0003.6865-0/0 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Exequente: A. T. A. Advogado: DRA. RENATA R. DE CASTRO ROCHA Executado: C. H. A. DE A. DESPACHO: “Intime-se a exequente, por seu procurador, para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Palmas – TO, 3 de fevereiro de 2014. Odete Batista Dias Almeida – Juíza Substituta.” EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAIS DE INTIMAÇÃO COLETIVA COM PRAZO DE 20 DIAS AUTOS Nº: 2011.0003.6022-4/0 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente: T. Q. B. Advogado: DR. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA BORGES Requerido: S. DOS S. N. FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, para em 48:00 horas, diligenciar pelo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Silmara Sousa Cruz Mota, Escrivã o digitei e subscrevi. Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS Nº: 2008.0003.6054-2/0 Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Requerente: J. F. DOS S. Defensora Pública: DRA. FILOMENA AIRES G. NETA Requerido: J. M. B. FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, para em 48:00 horas, diligenciar pelo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Silmara Sousa Cruz Mota, Escrivã o digitei e subscrevi. Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS Nº: 2009.0007.5464-6/0 Ação: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerente: R. DA S. E. S. Defensora Pública: DRA. FILOMENA AIRES G. NETA Requerido: L. P. DOS S. FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, para em 48:00 horas, diligenciar pelo prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Silmara Sousa Cruz Mota, Escrivã o digitei e subscrevi. Palmas/TO, 21 de fevereiro de 2014.

2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AUTOS Nº 2004.0000.1503-6 AÇÃO COMINATÓRIA REQUERENTE: MUNICIPIO DE PALMAS REQUERIDA: TAURUS CONSTRUTORA LTDA O Dr. Sandalo Bueno do Nascimento, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos desta Comarca, Capital do Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo, tramita a AÇÃO COMINATÓRIA, Autos n.º 2004.0000.1503-6 ajuizada pelo MUNICÍPIO


DE PALMAS em cujo feito foi requerida e deferida a CITAÇÃO da empresa TAURUS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº03.894.810/0001-27, com endereço incerto e não sabido, para, querendo, CONTESTAR a lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado cópia no Placard do Foro desta Comarca. DADO E PASSADO aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze (17/02/2014), na Escrivania da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Capital do Estado do Tocantins. Eu,__ Técnico Judiciário, que digitei. Sandalo Bueno do Nascimento - JUIZ DE DIREITO – ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: 2005.0001.4504-3 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Requerente: CAMILA SERRA FURTADO E OUTRO Adv.: CARLOS VIECZOREK – OAB/TO 567 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Adv.: ANDRÉ LUIZ M. GONÇALVES – PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO: "(...) ANTE O EXPOSTO, declaro prejudicado o recurso de apelação de fls.282/288, e, considerando a anuência expressa das partes, homologo para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação apresentada pelo Estado do Tocantins às fls. 289/293. Sobrevindo o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o ofício ao E. Tribunal de Justiça Estadual, instruindo-o com as peças processuais indispensáveis (Art. 20, § 2º, da Resolução nº 006/2007), solicitando de sua Excelência, a Desembargadora Presidente, a expedição de precatório, nos termos da Resolução nº 006/2007-TJTO. Intimem-se e Cumpra-se. Palmas, em 21 de fevereiro de 2014.(as) Sandalo Bueno do Nascimento – MM. Juiz de Direito da 2ª VFFRP”. AUTOS: 2009.0004.7762-6 – OBRIGAÇÃO DE FAZER Requerente: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO Advs.: ALEXANDRE GARCIA MARQUES – OAB/TO 2265, MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES – OAB/TO 2265 1º Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Adv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 2º Requerido: JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA Adv.: Não Constituído OBJETO: “Fica intimada a parte autora, para comparecer na escrivania da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos desta Comarca, a fim de providenciar a publicação do Edital de Citação do 2º Requerido. Palmas, 21 de fevereiro de 2014”. AUTOS: 2004.0000.1503-6 – COMINATÓRIA Requerente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PALMAS Requerida: TAURUS CONSTRUTORA LTDA Adv.: Não Constituído OBJETO: “Fica intimada a parte autora, para comparecer na escrivania da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos desta Comarca, a fim de providenciar a publicação do Edital de Citação da Requerida. Palmas, 21 de fevereiro de 2014”. AUTOS: 67/99 – NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Requerente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PUBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Requerido: ENILSON PEREIRA DE MELO Adv.: CELSO ORTEGA – OAB/TO 1517 INTIMAÇÃO: "Conforme Instrução Normativa nº 07/2012, § 3º, do Egrégio Tribunal de Justiça, ficam as partes intimadas que os presentes autos foram inseridos no Sistema E-PROC sob o nº 5000030-21.1999.827.2729, e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-Proc/TJTO do art. 2º da Lei 11.419/2006." AUTOS: 2010.0001.4383-7 – AÇÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO Requerente: ANTONIO PEREIRA RAMOS Adv.: GLAUBERT FELIX OLIVEIRA – OAB/TO 3539 Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv.: PROCURADORIA FEDERAL INTIMAÇÃO: "(...) Vindo aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem em 10 (dez) dias (...) Cumpra-se. Palmas, 06 de dezembro de 2013. (as) Sandalo Bueno do Nascimento – MM. Juiz de Direito”. AUTOS: 2010.0002.0126-8 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Requerente: ESTADO DO TOCANTINS Adv.: ANDRÉ LUIZ M. GONÇALVES – PROC. GERAL DO ESTADO Requerido: ALMEIRIDES AGUIAR VILANOVA


Adv.: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA – OAB/TO 3.951 SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, fundamentado nas disposições do art. 269, inc. II, do CPC, hei por bem em julgar, como de fato julgo procedente o pedido de consignação em pagamento efetuado pelo Estado do Tocantins, o que ora faço para declarar extinta a obrigação estatal quanto às parcelas vencidas e já depositadas em favor dos herdeiros de Ilso Vilanova, cujo levantamento desde já autorizo. Por consequencia, declaro o feito extinto, com resolução do mérito. Expeça a escrivania o competente alvará para o levantamento dos valores depositados. Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as baixas e anotações de estilo. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Palmas, em 23 de janeiro de 2014. (As) Sandalo Bueno do Nascimento – Juiz de Direito.”

4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 2006.0000.9416-1/0 AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: CLAÚDIO BELO RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO / DANIELA A. GUIMARÂES / RENATO ALVES SOARES REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SANEADOR: “ Quanto às provas a serem produzida, defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, ressaltando que não houve requerimento de provas por parte do requerido, razão pela qual, desde de já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2014, às 14:00 horas. Providencie-se o necessário para a realização da audiência designada. Cientifique-se o MP. Intimem-se as partes Palmas., 24 de Janeiro de 2014. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito.” AUTOS Nº 2009.0007.5510-3/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ROSA MARIA ARRUDA ALENCAR AMARAL ADVOGADO: FRANCISCO JUNIOR OLIVEIRA ANTUNES REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 02 de dezembro 2013. Flávia Afini Bovo. –Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2009.00002.6610-2/0 AÇÃO : COBRANÇA REQUERENTE: DEUSALINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CESÁR FLORIANO DE CAMARGO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 02 de dezembro 2013. Flávia Afini Bovo. –Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2010.0005.7680-6 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE JOANA TORRES DA SILVA ADVOGADO: CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA:“ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 23 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. –Juiza de Direito.”


AUTOS Nº 2010.0002.7501-6/0. AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: JEOVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 23 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2010.0005.7680-6/0 AÇÃO: JOANA TORRES DA SILVA REQUERENTE: JOANA TORRES DA SILVA ADVOGADO: CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 24 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2010.0002.7262-9/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: ANORINA DE OLIVEIRA AVDOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 24 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2009.0011.6091-0/0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DE MACEDO REQUERENTE: JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO REQUERENTE: CÉLIA PEIXOTO SOARES REQUERENTE: PAULO YOSHIRARU SATO REQUERENTE: VICENTE BRITO DA SILVA REQUERNTE: MARELEBE PEREIRA JULIÃO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Sobre a documentação apresentada pelo requerido às fls. 83/422, manifeste-se a parte autora no prazo de 05( cinco) dias. Palmas., 24 de janeiro de 2014. As. Flávia Afini Bovo. Juíza de Direito.” AUTOS Nº 2010.0002. 7271-8/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: LUZIMAR ARLINDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução


dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 24 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.

AUTOS Nº 2010.0007.8501-2/0 AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CLAÚDIO LACERDA MARQUES ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA:: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 24 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.”

AUTOS Nº 2010.0002.7492-3/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: MACIANA MACEDO DE ARAÚJO ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 24 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo. - Juiza de Direito.” AUTOS Nº 2010.0011.9201-7/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: CREUSA DA COSTA ARAÚJO ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 02 de dezembro 2013. Flávia Afini Bovo - Juiza de Direito .”

AUTOS Nº 2009.0001.0830-6/0 AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: MARILENE MARIANA BORGES ADVOGADO: RAUL DE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO:ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA: “ Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos conta, afasto a preliminar de prescrição sustentada pelo Estado do Tocantins e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Por conseqüência, extingo o feito nos termos do artigo 269, I do CPC. Em razão da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 20 § 4º do CPC arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). A execução dessas verbas fica suspensa nos termos da Lei nº 1060/50, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Palmas-TO, 13 de Janeiro 2014. Flávia Afini Bovo- Juiz de Direito ”

Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2009.0001.4287-0 – AÇÃO PENAL Denunciado: Rocínio de Jesus Silveira Advogado (denunciado): MARCELO SOARES OLIVEIRA, inscrito na OAB/TO n.º 1694-B.


INTIMAÇÃO: Intimar o advogado acima mencionado de que os autos em epigrafe encontram-se em cartório aguardando carga dos autos para apresentação de alegações finais por memoriais. Luciana Nascimento Alves. Técnica Judicial.V INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2009.0009.6032-7 – AÇÃO PENAL Denunciado: Virgulino Machado de Carvalho Advogado (denunciado): FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES, inscrito na OAB/TO n.º 413-A. INTIMAÇÃO: Intimar o advogado acima mencionado de que os autos em epigrafe encontram-se em cartório aguardando carga dos autos para apresentação de alegações finais por memoriais. Luciana Nascimento Alves. Técnica Judicial. INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2010.0006.8657-1 – AÇÃO PENAL Denunciado: Edivaldo Santana da Silva

Advogado (denunciado): ELIZANDRA BARBOSA SILVA PIRES, inscrito na OAB/TO n.º 2843. INTIMAÇÃO: Intimar o advogado acima mencionado de que os autos em epigrafe encontram-se em cartório aguardando carga dos autos para apresentação de alegações finais por memoriais. Luciana Nascimento Alves. Técnica Judicial. INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S)

Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: Autos: 2011.0010.6831-4 – AÇÃO PENAL Denunciado: Nivaldo Santana de Oliveira

Advogado (denunciado): MARCIO FERREIRA LINS, inscrito na OAB/TO n.º 2587. INTIMAÇÃO: Intimar o advogado acima mencionado de que os autos em epigrafe encontram-se em cartório aguardando carga dos autos para apresentação de alegações finais por memoriais. Luciana Nascimento Alves. Técnica Judicial.

PALMEIRÓPOLIS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

O Dr. Marcio Soares da Cunha, Juiz de Direito em substituição automática desta Comarca de Palmeirópolis-To, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo, no Cartório de Cível, a Ação de Inventário, Autos nº 5000022-31.2005.827.2730, tendo como Requerente: Maria Nívia Gomes da Silva Requerido: Leandro Ferreira da Silva e Raimunda Gomes da Silva. MANDOU CITAR: os Herdeiros: João Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, vaqueiro, nascido aos 28/09/1963, e José Gomes da Silva, brasileiro, casado, nascido aos 15/07/1958, com endereço incerto e não sabido, de todo o teor da presente ação. Bem como, para querendo contestar a presente ação, terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da citação, sob pena de não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285 e 319 ambos do CPC). Este Edital deverá ser publicado por uma única vez no Diário da Justiça, sob o auspício da Justiça Gratuita, e para que ninguém possa alegar ignorância deverá ser afixada uma cópia no placar do Fórum. Dado e passado nesta cidade e comarca de Palmeirópolis, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Divina Helena de Almeida Silva, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi.

PARAÍSO 2ª Vara Cível, Família e Sucessões

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos n.2008.0003.0687-4 – Ação sócioeductiva Requerente: Ministério Público Estadual Representado: Marcio Nascimento Jorge Advogdo: Dr. Jacy Brito Farua, OAB/TO-4279 Representado: Fernando da Silva Barros Advogado: Dra. Carla Andrea da Gama, OAB/TO3909 Ficam os representados por sues procuradores intimados da sentença cujo teor final é o seguinte; “(...) Do exposto, julgo extinto o presente processo em razão da perda do objeto e desaparecimento do interesse de agir do Estado. Sem custas. PRI. Ciência ao Ministério Público. Após as devidas baixas, arquivem-se. Paraíso, 17/07/2012. (a) Esmar Custódio Vêncio filho, Juiz de direito”. Eu, Maria Lucinete Alves de Souza, Escrivã intimei.


Autos n. 2009.0011.3369-6 – Execução de Alimentos Requerente: Eduardo Vieira Tranqueira rep. p/sua mãe Jaciela Vieira do Nascimento Advogado: Dra. Kelly Nogueira da silva Gonçalves, OAB/TO- 4451 Requerido: Salustiano Tranqueira Neto Fica a parte autora por sua procuradora intimada da sentença cujo teor final é o seguinte: “(...) O Artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil é categórico ao afirmar que o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito, “quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada”. Isto posto, reconheço a Litispendência alegada e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC.Sem custas e honorários de advogado. PRIC. Paraíso, 02/09/2013. (a) Esmar Custódio Vêncio filho, Juiz de direito”. Eu, Maria Lucinete Alves de Souza, Escrivã intimei. Autos n. 20009.0001.1639-9 – Reconhecimento e dissolução de União Estável Requerente: Maria dos Santos Martins de Oliveira Advogado: Dra. Elydia Leda Barros Monteiro, Defensora Pública Requerido: Joaquim Alves de Souza Advogado: Dr. José Erasmo Pereira marinho, OAB/TO1132 Fica a parte requerida por seu procurador intimada da sentença cujo teor final é o seguinte; “ (Relatados. Decido. A União Estável entre as partes já se encontra devidamente reconhecida pelos mesmos. Quanto aos alimentos para os filhos a autora também reconhece sua desnecessidade visto que os mesmo já se mantém por suas custas.Quanto ao bem do casal, nenhuma prova trouxeram as partes que demonstre serem de sua propriedade, o que deveria se dar com a juntada do ato dominal. Diante de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para reconhecer e extinguir a união Estável mantida entre Maria dos Santos Martins de Oliveira e Joaquina Alves de Souza. Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50. Por conta disso, a isento do recolhimento das custas e despesas da demanda. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais arquive-se os autos. PRIC. Paraíso, 05 de novembro de 2013. (a) Esmar Custódio Vêncio filho, Juiz de direito”. Eu, Maria Lucinete Alves de Souza, Escrivã intimei. Processo: 0000601-46.2014.827.2731 - Chave: 809249947414 – Carta precatória Protocolo: 69710-33.2013.B.09.0097 – Autos: 111 Requerente: Divino Nunes de Melo e outros Advogado: Dr. Sebastião Lima Pascoal OAB-GO 7063 e Dr. Paulo César Carneiro da Silva OAB-GO 13083 Requerido: Ana Paula Schmittz e outros Advogado: Dr. Rui Bueno Ferraz OAB-MT 9256 e Dra Zaurilda Alves Gomes OAB-GO 16208 Finalidade/Objeto: Ficam os ilustres advogados das partes intimados do teor seguinte: DESPACHO: Intimados para comparecerem perante este juízo no dia 16 de abril de 2014 às 14hs: 00min para a audiência de inquirição de testemunhas. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paraíso do Tocantins, eu Miguel da Silva Sá, técnico Judiciário digitei e conferi. Processo: 0000622-22.2014.827.2731 - Chave: 387046856314 – Carta precatória Autos de origem: 0005183-55.2010.827.0404 Requerente: Otávio Canuto Advogado: Daniel Murici Orlandini Máximo OAB-SP 217139 Requerido: Retífica de Motores Paraíso Advogado: Dr. Vinícius Bugalo OAB-SP 137157 Finalidade/Objeto: Ficam os ilustres advogados das partes intimados do teor seguinte: DESPACHO: Intimados para comparecerem perante este juízo no dia 16 de abril de 2014 às 13hs: 30min para a audiência de inquirição de testemunhas. Dado e passado nesta cidade e comarca de Paraíso do Tocantins, eu Miguel da Silva Sá, técnico Judiciário digitei e conferi. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL – 2ª publicação Esmar Custódio Vêncio Filho, MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, TO, na forma da lei, etc... Faz saber, que por este juízo e cartório se processaram uma ação de Interdição civil, tombada sob o protocolo 2010.0008.7036-4/0 e requerida por Iramy de Sousa Maciel, em face de Adauto Maciel Bastos, sendo que a requerente foi nomeada curadora do requerido, nos termos da sentença cujo teor segue abaixo transcrito: SENTENÇA: Vistos etc. Iramy de Sousa Maciel ajuizou a presente ação de interdição civil em desfavor de Adauto Maciel Bastos, alegando, em síntese, que é esposa do interditando, o qual na data de 13/MAR/2002 sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) ficando com graves seqüelas que o impedem de exercer, por si só, os atos da vida civil, há mais de 10 (dez) anos, necessitando do auxílio da requerente, inclusive, para questões básicas como alimentação e higiene. Documentos fls. 06/15. O interditando foi citado (fl. 23) e a pedido da requerente (fls. 34/35) na data de 17/DEZ/2012 foi realizado inspeção judicial na casa das partes (fl. 41). Apresentados os quesitos (fls. 42/43 e 44/45), o demandado foi enviado à Junta Médica para perícia, cujo resultado foi acostado às fls. 54/61 dos autos. Intimadas, as partes e o MP não se opuseram ao resultado da perícia (fls. 64 e 64/verso). Com vista a representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência desta ação, com a decretação da interdição do demandado e nomeação da autora como sua curadora, uma vez que ela está legitimada para exercer tal função, por se tratar de esposa do interditando que é portador de seqüelas de AVC de forma irreversível, e não possui discernimento para os atos da vida civil. É o relatório. Decido. A autora comprova a


legitimidade para requerer a curatela, pois é esposa do interditando, conforme se vê da certidão de casamento acostada à fl. 17 dos autos (art. 1177, inciso II do CPC). Com efeito, a requerente logrou comprovar em juízo as suas alegações, pois conforme constatado na inspeção judicial realizada na casa das partes (fl. 41). “o réu não compreendia a natureza do ato, mas respondeu, mesmo que com dificuldades na audição e na fala às perguntas eram feitas, só não conseguindo responder às perguntas referentes a números e valores. O réu permanece a maior parte do tempo acamado e somente se movimenta com a ajuda de terceiros ou de cadeiras de rodas”. Da mesma forma, a perícia médica juntada ao processo aponta que: o interditando é portador de seqüela de acidente vascular cerebral, de forma irreversível, co, limitação da capacidade de autodeterminação, que não é capaz, de elaborar simples e ordenar pensamentos e que a anomalia o invalida sua capacidade de autodeterminação e o incapacita para reger seus atos e administrar seus bens (fls. 55/61). Tais circunstâncias revelam, sem dúvida, a incapacidade do interditando para gerir os atos da sua vida civil e administrar seu patrimônio. Assim, sem apego ao formalismo exacerbado, e considerando que os direitos do interditando se encontram resguardados, notadamente no que concerne à sua integridade física e ao seu patrimônio, bem como a necessidade de ser legalmente representado, entendo que é o caso de deferir-se o pleito, justificando-se a utilidade prática da medida, ou seja, a proteção dos interesses do incapaz. Por outro lado, estabelece a lei substantiva em seu artigo 1.767, inciso I, que aqueles que sofrem de deficiência mental estarão sujeitos a curatela, cujo encargo é conferido a alguém capaz e idôneo para gerir os negócios e a pessoa do incapaz”. Nesse caso, a requerente apresenta-se como a pessoa apta a exercer tal múnus, posto que é esposa do requerido, com quem se casou há quase 50 (cinquenta anos), e se dispõe a fazê-lo, inclusive, já vem cuidando do marido doente há mais de 10 (dez) anos, não havendo nos autos qualquer motivo que desabone a sua conduta, e assim o sendo, terá por dever inafastável, proporcionar ao curatelado os tratamentos necessários para recuperação e melhoria do seu estado. Do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela requerente, para decretar a interdição, declarando a incapacidade civil absoluta de Adauto Maciel Bastos, e nomeio como sua curadora a Sra Iramy de Sousa Maciel, produzindo desde já os seus efeitos, nos termos do artigo 1773 do Código Civil Brasileiro. Lavre-se o termo de curatela, do qual deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art. 919 do CPC (prestação de contas). Fica a curadora dispensada de prestar garantia nos termos do art. 1190 do CPC, em razão da sua reconhecida idoneidade. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 do CPC procedendo-se à inscrição desta sentença no Registro de Pessoas Naturais e publicação pela imprensa local e pelo órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Oficie-se ao cartório eleitoral desta comarca, remetendo-se cópia desta sentença para que se proceda à suspensão dos direitos políticos do interditando, nos termos do artigo 15, inciso II da CF/88. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I.C. Paraíso do Tocantins, 04 de novembro de 2013. William Trigilio da Silva. Juiz de Direito Respondendo. Dado e passado nesta cidade e comarca em 23 de Fevereiro de 2014. Eu Miguel da Silva Sá, Técnico Judiciário digitei e conferi.

1ª Vara Criminal INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2008.0006.0487-5 Ação Penal Acusado: José Moreira dos Reis Vítima: Maria Alice Tavares Reis Infração: Art. 214, caput, c/c o art. 224, “a”, art. 71, art. 226, II todos do CPB, art. 1º, VI da Lei 8.072/90. Advogado: Dr. JACY BRITO FARIA INTIMAÇÃO: Fica o advogado do acusado Dr. JACY BRITO FARIA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/TO sob nº 4279, advogado militante nesta comarca, INTIMADO, para comparecer na sala de audiências do Edifício do Fórum local, no dia 18 de março de 2013, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento nos autos epigrafado.

Juizado Especial Cível e Criminal INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº 2011.0000.3269-3 / DECLARATÓRIA Requerente: RAFAEL SANZIO KOWALSKI e LARISSE DEERIE KOWALSKI Requerido: BFB LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: Dr(a). Celso Marcon – OAB-TO 4009 A DESPACHO: “Defiro o pedido de fls. 231/244. Intime-se a reclamada, pessoalmente e por seu Advogado, para cumprir o determinado na sentença de fls. 144/146 dos presentes autos, no sentido de promover a exclusão do nome dos autores do cadastro restritivo do Banco Central do Brasil, referente ao contrato nº 38662094, conforme alegado às fls. 231/244, provar que cumpriu o decisório ou justificar a impossibilidade de cumpri-lo, no prazo de dez (10) dias da intimação deste despacho, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia de atraso, limitada a trinta (30) dias de demora, a qual reverterá em proveito da reclamante. Paraíso do Tocantins/TO, 14 de janeiro de 2014.(ass.) Ricardo Ferreira Leite – Juiz de Direito.” Autos nº 2012.0005.1652-4/ AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: GLEDSTON VAZ VESPÚCIO Advogado: Dr(a). Aahrão de Deus Moraes – OAB-TO 4753


Requerido: UNEST- UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS LTDA Advogado: Dr(a). Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro – OAB-TO 2549 SENTENÇA: “...Posto isto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial, determinando o arquivamento dos autos após as baixas e anotações devidas. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Paraíso do Tocantins/TO, 14 de novembro de 2013. RICARDO FERREIRA LEITE. Juiz de Direito.” Autos nº 2011.0000.3378-9 / DECLARATÓRIA Requerente: SERGIO JOSÉ MARIANO Advogado: Dr(a). Jakeline de Moraes e Oliveira – OAB-TO 1634 Requerido: BV FINANCEIRA S.A Advogado: Dr(a). Celso Marcon – OAB-TO 4009 A DESPACHO: “Não existe excesso de garantia nos autos, conforme alegado à fl. 212, uma vez que a penhora se restringiu ao valor executado, segundo consta à fl. 190. Satisfeita a obrigação, arquive-se. Intime-se. Paraíso do Tocantins/TO, 26 de novembro de 2013.(ass.) Ricardo Ferreira Leite – Juiz de Direito.”

PARANÃ 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S)

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Doutor MÁRCIO SOARES DA CUNHA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Paranã, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Comarca de Paranã, Estado do Tocantins, via desta Escrivania do 1º Cível, está se processando a AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 5000138-21.2011.827.2732), do imóvel denominado PARAISO, requerida por IZAQUIEL INÁCIO DA SILVA em desfavor de DIRCEU RIBEIRO BORGES e sua mulher ANA RIBEIRO BORGES, brasileiros, dentista e do lar ambos residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, para responderem aos atos e termos da ação proposta contestando-a caso queiram, no prazo de 20 (vinte) dias, ficando desde já ciente deque não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. 9art. 285, 319, 942 e 232 do CPC), tudo conforme despacho a seguir transcrito: DESPACHO – Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências legais . Paranã, 11 de fevereiro de 2014.as) Márcio Soares da Cunha – Juiz de Direito. E, para que não aleguem ignorância manda expedir o presente edital de citação, para ser publicado no Diário da Justiça, em Jornal de ampla circulação bem como afixada uma via do presente no placard do Fórum local. Eu, Altina Nunes Barbosa Filha Alves, Escrivã Substituta o digitei e subscrevi. MÁRCIO SOARES DA CUNHA- Juiz de Direito.

PEDRO AFONSO 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2010.0010.3632-5/0 Ação: Ordinária de Cobrança Requerente: Sonora Auto Peças Ltda, na pessoa de seu rep. legal, João Fernandes Pereira Advogado (a): Raimundo Ferreira dos Santos – OAB-TO 3138 Requerido: Enoque Rodrigues Dantas Advogado: S/Advogado INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Cite-se no endereço indicado às fls. 90, com advertências legais. Designo audiência conciliatória para o dia 28/02/2014, às 14:00 horas. Cumpra-se. Intime-se. Pedro Afonso-TO, 05 de janeiro de 2014. (a) Luciana Costa Aglantzakis – Juíza de Direito”.

PEIXE 2ª Cível Escrivania de Família, Sucessões Infância e Juventude

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Processo nº 2008.0008.9914-0/0 AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: SEBASTIÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE CASTRO Advogado: Dr. NORTON FERREIRA DE SOUZA – OAB/TO nº 436-A Requerido: MUNICÍPIO DE PEIXE/TO


Advogados: Drs. JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES – OAB/TO nº 2.308-B, ROGÉRIO BEZERRA LOPES – OAB/TO nº 4.193-B e VILMA ALVES DE SOUZA BEZERRA - OAB/TO nº 4.056-A INTIMAÇÃO: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, § 3º da Instrução Normativa nº 07/2012 de 04/10/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-Proc/TJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000004-90.2008.827.2734, oportunidade em que após a publicação desse acontecimento os autos serão baixados por digitalização no SPROC. Processo nº 2008.0008.9929-8/0 AÇÃO DE COBRANÇA Requerente: ANTONIO MENDES VEIRA NETO Advogado: Dr. NORTON FERREIRA DE SOUZA – OAB/TO nº 436-A Requerido: MUNICÍPIO DE PEIXE/TO Advogados: Drs. JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES – OAB/TO nº 2.308-B, ROGÉRIO BEZERRA LOPES – OAB/TO nº 4.193-B e VILMA ALVES DE SOUZA BEZERRA - OAB/TO nº 4.056-A INTIMAÇÃO: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidades dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, § 3º da Instrução Normativa nº 07/2012 de 04/10/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-Proc/TJTO por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000005-75.2008.827.2734 , oportunidade em que após a publicação desse acontecimento os autos serão baixados por digitalização no SPROC.

PIUM 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor WELLINGTON MAGALHÃES, Juiz de Direito em substituição automática desta Comarca de Pium, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. Por meio deste Edital, promove a CITAÇÃO dos requeridos FERNANDO TEOTÔNIO DA COSTA, filho de Luiz Teotônio da Costa e de Josefa Batista da Costa, residente em lugar incerto e não sabido e FERNANDO GOMES DE AMORIM, filho de Luiz Gomes de Amorim e de Josefa Batista de Amorim, residente em lugar incerto e não sabido, no prazo de 15 dias, querendo, contestar a AÇÃO DE SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM FAMILIA SUBSTITUTA, sob nº 0000056-61.2014.827.2735 (chave n. 223813617914), promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de ADEILDA GOMES DA SILVA, FERNANDO TEOTÔNIO DA COSTA, FERNANDO GOMES DE AMORIM e MUNICÍPIO DE PIUM-TO, em trâmite perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Pium-TO. Cite-se a parte adversa para que oferte a sua peça contestatória, no prazo legal. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pium-TO, aos 17/02/2014. ARION DO NASCIMENTO LOPES, Escrivão da Vara Cível, o digitei e assino e reconheço como verdadeira a assinatura do MM. Juiz de Direito em substituição automática. WELLINGTON MAGALHÃES - Juiz de Direito em Substituição Automática.

PORTO NACIONAL 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE

Fiquem as partes, através de seus Procuradores intimados dos atos processuais abaixo relacionados 01. AUTOS/AÇÃO: 2011.0004.7664 – 8 – CONSIGNAÇÃO. Requerente: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO. Procurador (A): DR. GRECIO SILVESTRE DE CASTRO. OAB/TO: 229-A. Requerido: HSBC – BRASIL ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado: Dr. ROBERTA SANCHES DA PONTE. OAB/TO: 5567-A. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS. 56: “Fls. 53/55 e certidão supra: Intime-se com oportunidade de devolução, consignando o prazo de 15 dias para tal. Providencie – se o necessário. Porto, 21.02.14. (ass.) Dr. Antiogenes Ferreira de Souza. Juiz de Direito.”

Fiquem as partes, através de seus Procuradores intimados dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS/AÇÃO: 2008.0005.7703-7/ EXECUÇÃO FORÇADA Requerente: BANCO BRADESCO S/A Advogado (A): Dr.OSMARINO JOSÉ DE MELO – OAB-779-B Requerido: NOEL DE SOUZA


Advogado: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO DECISÃO DE Folha(s) 107 : Nos autos da presente execução, após citado por edital, houve manifestação da Defensoria Pública na condição de Curador Especial- com suscitação de impenhorabilidade de valores advindos de salários ou aposentadorias e no mais, com impugnação por negativa geral. A parte exeqüente manifestou-se a respeito. A negativa geral não tem o condão de desnaturar o(s) título(s) apresentado(s) junto da inicial executiva, que foi recebida para regular processamento. Já o assunto impenhorabilidade deve ser suscitado na fase própria que não esta, porque ausente constrição de valores nestes autos. Ausente causa obstativa, determino o prosseguimento de execução em seus ulteriores termos. Int. Porto Nacional, 12 de fevereiro de 2014. Antiógenes Ferreira de Souza – Juiz de Direito.

Fiquem as partes, através de seus Procuradores intimados dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS/AÇÃO: 2012.0001.9623.6/ COBRANÇA Requerente: ONILSON BATISTA DA SILVA Advogado (A): Dra.NILVA MARIA DE OLIVEIRA – OAB-66-B Requerido:O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVANÓPOLIS-TO Advogado: Dr. MURILO DUARTE P. DI OLIVEIRA-OAB/4348-B INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO DE Folha(s) 291 : Vistas às partes (prazo de dez dias), com oportunidade de manifestação. a)sobre o interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação ou; b)se ausente tal interesse,a respeito da necessidade de produção de provas outras-com a devida especificação consignando que a inércia será acatada como pedido de julgamento antecipado, com renúncia na particular.Providencie-se o necessário. Após, retornem conclusos. Porto Nacional, 12 de fevereiro de 2014. Antiógenes Ferreira de Souza – Juiz de Direito. EDITAL EDITAL DE PRAÇA. O Doutor ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito, da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Carta Precatória de Praça n° 5000152-19.2013.827.2737, oriunda da Justiça Federal 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Tocantins (Proc Orig. 1996.43.00.00883-3 – Execução por título Extrajudicial – Instituições Financeiras), requerida por Fundo Nacional de Desenvolvimentos da Educação - FNDE em face de Lidevino Ferreira dos Santos, DESCRIÇÃO DOS BENS: “Lotes 10, 11 e 12 (dez, onze e doze), da quadra nº 08, do novo loteamento da cidade de Monte do Carmo / TO, com área de 1.830m², com limites e confrontações constantes da matrícula, registrados sob o nº R – 1 – 364 em 16/10/1980 no livro nº 2 - B do Registro Geral às fl. 247. VALOR DA AVALIAÇÃO: Sendo os referidos lotes avaliados em R$: 5.000,00 (cinco mil reais), cada, totalizando o valor de R$: 15.000,00 (quinze mil reais), valor atualizado em 23/01/2014. FIEL DEPOSITÁRIO: Lidevino Ferreira dos Santos. LOCAL, DATA E HORARIO: Átrio do Fórum local. Em 08 de abril de 2014 às 14h00m, em primeira praça. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, fica designado a 2ª praça para o dia 22 de abril de 2014, no mesmo local e horário acima mencionado, para o caso de não haver lanço superior à avaliação na primeira. COMUNICAÇÃO: Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o bem deverá estar ciente de que, aos incidentes aplicam-se os preceitos do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: As partes ficam intimadas através deste Edital, caso seja frustrada a intimação pessoal e/ou do advogado, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze (21/02/14). Eu, Wbiratan Pereira Ribeiro, Técnico Judiciário, digitei. EDITAL DE PRAÇA. O Doutor ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito, da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Carta Precatória de Praça n° 5003164-41.2013.827.2737, oriunda da Comarca de Rosana / São Paulo (Proc Orig. 0700504-85.1994.8.26.0515 – Procedimento Sumário – Indenização Por Dano Material), requerida por Doxio Antonio Lourenço em face de Reinaldo Drudi Junior, DESCRIÇÃO DOS BENS: “1º - (um) Caminhão de marca DODGE/DODGE, ano de fabricação e modelo: 1976/1976, cor: vermelha, Cap/07, 70T – 149cv, à adiesel, placa: BUS – 4132/SP, Chassi: TO26472, em estado regular de conservação, mas em perfeito estado de funcionamento.” 2º - (um) VW marca Gol, CL. 1.6, a gasolina, ano/mod: 1994/1994, cor: Prata, Placa: KBL – 2517, Chassi: 9BWZZZ30ZRTO82637, em perfeito estado de funcionamento.” 3º - (um) REB/GOUDO, Fabricação/Modelo: 1989, tipo: CARG/S BOUGUE/C, fechado, cor: Branca, placa: AAT – 4135, Chassi: 9F12530KLAD3120, sendo que a camara fria da carreta é de 3 eixo, sendo que a maquinaria da camara fria é igual, onde funciona tudo automático, VALOR DA AVALIAÇÃO: 1º - R$: 12.000,00 (doze mil reais). 2º - R$: 6.000,00 (seis mil reais). 3º - R$: 50.000,00 (cinqüenta mil reais). FIEL DEPOSITÁRIO: Reinaldo Drundi júnior. LOCAL, DATA E HORARIO: Átrio do Fórum local. Em 08 de abril de 2014 às 15h00m, em primeira praça. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, fica designado a 2ª praça para o dia 22


de abril de 2014, no mesmo local e horário acima mencionado, para o caso de não haver lanço superior à avaliação na primeira. COMUNICAÇÃO: Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o bem deverá estar ciente de que, aos incidentes aplicam-se os preceitos do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: As partes ficam intimadas através deste Edital, caso seja frustrada a intimação pessoal e/ou do advogado, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (21/02/14). Eu, Wbiratan Pereira Ribeiro, Técnico Judiciário, digitei.

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos nº: 2011.0000.5766-1 Espécie: ALVARÁ JUDICIAL Requerente: JACIRA RIBEIRO CARVALHO e outros Advogado da Seguradora: Dr. JACÓ CARLOS SILVA COELHO – OAB/TO 3678.

DESPACHO: “Face ao teor do oficio de fl. 54, autorizo a SEGURADORA LÍDER – DPVAT a emitir a guia vinculada ao processo junto à Caixa Econômica Federal. Faça constar do ofício que deverá ser comprovado nos autos a efetivação do depósito dos referidos valores. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. Expeça-se o necessário. Porto Nacional, 30 de janeiro de 2014. (a) HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA – Juíza de Direito”. EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO DE LUCAS AMARAL COSTA-(Prazo de 20 dias) Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família,Sucessões,Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional,CITA LUCAS AMARAL COSTA, apontado como litisconsorte passivo necessário, brasileiro, solteiro, operador de produção, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,para os termos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, autos nº 5001559-60.2013.827.2737 movida por R. S. L.,representada por sua genitora ANÍSIA SOUSA LOPES.CIENTIFICA-O de que tem o prazo de 15(quinze) dias,para contestar a ação,sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora,(art.319 do CPC).A revelia não induz,contudo,o efeito mencionado no artigo antecedente,(art.320 do CPC).E para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Nacional,Cartório de Família,Sucessões,Infância e Juventude,aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze (14/02/2014) Eu,MariaCéliaAiresAlves,Escrivã,subscrevi.HélviaTúliaSandesPedreiraPereira-JuízadeDireito.

3ª VARA CÍVEL FAMÍLIA EDITAL DE INSCRIÇÃO DE INTERDIÇÃO EDITAL DE INTERDIÇÃO DE MARIA ALVES PEREIRA

A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional-TO, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude os termos da Ação de INTERDIÇÃO E CURATELA de MARIA ALVES PEREIRA, AUTOS Nº 2008.0009.9600-5, foi decretada a interdição da requerida conforme se vê da sentença que teve final seguinte: “DECISÃO: ... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA ALVES PEREIRA, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) NA PESSOA DE LUZIA ALVES SANTANA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1767 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA, NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DO DOMICÍLIO DO(A) INTERDITADO(A), (ART. 1184 DO CPC E ARTS. 29 V, 92 E 93 DA LRP). ANOTE-SE A INTERDIÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, (ART. 107 DA LRP), EM DOIS DIAS, SERVINDO ESTA DE MANDADO. PRESTE-SE COMPROMISSO EM LIVRO PRÓPRIO NA FORMA DO ART. 1187 DO CPC. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DOMICILIO DO(A) INTERDITADO(A) PARA INSCRIÇÃO DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, AVERBANDO-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DO(A) INTERDITADO(A). FALECENDO O(A) INTERDITADA O(A) CURADOR(A) DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, INFORMANDO O ÓBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. OS PODERES DA CURATELA NÃO AUTORIZAM A ALIENAÇÃO DOS BENS DO(A) INTERDITADO(A). PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR TRÊS VEZES, CONSTANDO DO EDITAL O NOME DO(A) INTERDITADO(A) E DO(A) CURADOR(A), A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA (ART. 1184 DO CPC). P.R.I. 16/02/2012. (a)HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA PEREIRA - Juíza de Direito”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e catorze (21.02.2014). Eu, Elvanir Matos Gomes, Técnica Judiciária de 1ª instância, que a digitei. Eu, Maria Célia Aires Alves, Escrivã, a conferi e subscrevo. (ass) - Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira - Juíza de Direito.


TOCANTÍNIA 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2008.0006.2229-6 (2144/08) Natureza: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Requerente: MARLENE RIBEIRO FERNANDES Advogado(a): DR. ROBERTO NOGUEIRA – OAB/TO N. 726-B Requerido(a): CELTINS – COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado(a): DR. SERGIO FONTANA – OAB/TO N. 701, CRISTIANE GABANA – OAB/TO N. 2073, FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO – OAB/TO N. 3730, WALTER OHOFUGI JUNIOR – OAB/TO N. 932-A E OAB/SP N. 97.282 E OUTROS. OBJETO: INTIMAR as partes para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. AUTOS Nº: 2011.0009.9018-0 (1088/05) Natureza: Cautelar Inominada com Pedido de Liminar de Obstrução de Ônus de Veículos Automotivos Requerente: Pedro Fernandes de Carvalho Advogado: Dr. Adão Klepa – OAB/TO nº 917-A Requeridos: Alberto Machado de Carvalho e outros Advogado: Dr. Antonio Pinto de Sousa – OAB/TO nº 95-B OBJETO: INTIMAR a parte autora (Pedro Fernandes de Carvalho) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento da importância de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos – Custas processuais); R$ 50,00 (cinqüenta reais – Taxa Judiciária) e R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais – Diligencia Oficial de Justiça) a título de custas e demais despesas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme cálculo à fl. 85. Devendo o valor ser pago por meio de DAJ (http://funjuris.tjto.jus.br) e deposito bancário da diligencia.

TOCANTINÓPOLIS Juizado Especial Cível e Criminal

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Processo nº 2009.0003.9947-1 – Ação: De Cobrança c/c Indenização por Danos Morais Requerente: Marcílio Nascimento Costa Advogado: Marcílio Nascimento Costa – OAB/TO 1.110 Requerido: Walfredo Alano Sousa Silva Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Reitere-se (fl. 67). Virtualize-se o processo. Tocantinópolis, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2012.0004.1269-9 – Ação: Anulatória de Débito c/c Pedido de Reparação de Danos e Liminar de Suspensão dos Descontos Requerente: Maria Alves de Sousa Advogado: Diego Bandeira Lima Soares – OAB/TO 4.481 Requerido: Banco Votorantim S/A Advogado: Celso Marcon – OAB/TO 4.009-A INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos elaborado pela contadoria judicial. Prazo: 5(cinco) dias. TOCANTINÓPOLIS/TO, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2012.0000.2112-6 – Ação: Restituição de Quantia Paga c/c Danos Materiais e Morais Requerente: José Ancelmo Lino de Sousa Advogado: Marcílio Nascimento Costa – OAB/TO 1.110 Requerido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A - Comprafácil.com Advogado: Waldir Siqueira – OAB/RJ 1.848-A / Marcelo Ribeiro de Almeida – OAB/RJ 138.371-A INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Considerando a inexistência de ativos financeiros em nome do executado (doc em anexo), intime-se o exeqüente para indicar os bens penhoráveis. Prazo: 5(cinco) dias. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2012.0000.2079-0 – Ação: Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Recisão de Contrato de Compra e Venda Requerente: Gizelda Moura Rodrigues Advogado: Giovani Moura Rodrigues – OAB/TO 732

http://funjuris.tjto.jus.br/


Requerido: Carrefour Comércio e Industria Ltda Advogado: Gustavo Henrique dos Santos – OAB/SP 117.417 INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Em face do decurso do prazo para a interposição de recurso contra a decisão de fls. 139/142, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limite da dívida reclamada (R$18.600,00). Intimem-se. Após, conclusos. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira - Juiz de Direito.” Processo nº 2009.0008.5828-0 – Ação: De Cobrança Requerente: Deusélia Pinto da Silva Advogado: Sem Advogado Constituído Requerido: Joel Costa Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Intime-se a autora para dizer se a dívida foi quitada. Prazo 5(cinco) dias. Virtualize-se. Tocantinópolis, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2011.0003.3999-3 – Ação: Anulatória de Contrato Bancário c/c Restituição de Parcelas Pagas e Danos Morais Requerente: Antonio Rosa da Silva Advogado: Samuel Ferreira Baldo – OAB/TO 1.689 Requerido: Banco GE Capital S/A Advogado: Marcos Rezende Andrade Junior OAB/SP 188.846 INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Em face da inércia da autora, declaro a sentença integralmente cumprida pela ré e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Intimem-se. Após, cumpra-se. TOCANTINÓPOLIS/TO, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira - Juiz de Direito.” Processo nº 2010.0007.2865-7 – Ação: Ressarcimento c/c Reparação de Danos Morais Requerente: Clodoaldo Rodrigues da Silva Advogado: Marcelo Cardoso de Araújo Júnior – OAB/TO 4.369 Requerido: B2W – Companhia Global do Varejo – AMERICANAS.COM Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi – OAB/SP 228.213 Requerido: LG Eletronics da Amazônia Ltda. Advogado: Denise Leal Santos – OAB/RJ 47.361 INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Intime-se a LG para dizer em que consiste o depósito judicial mencionado à fl. 181. Prazo: 5(cinco) dias. TOCANTINÓPOLIS/TO, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2011.0003.4046-0 – Ação: Para Devolução de Quantia Paga c/c Danos Materiais e Morais Requerente: Elizio dos Santos Mourão Advogado: Marcílio Nascimento Costa – OAB/TO 1.110 Requerido: B2W – Companhia Global do Varejo – AMERICANAS.COM Advogado: Vinicius Ideses – OAB/RJ 98.749 INTIMAÇÃO das partes e advogados da decisão a seguir: “Entendo que a correção monetária incide sobre qualquer débito decorrente de decisão judicial, conforme disposição do art. 1º da Lei 6.899 /81. Da mesma forma, incide os juros legais, na medida em que resultam da constituição em mora da parte executada. Com tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS opostos pelo executado. Intimem-se. Após, conclusos para analisar o pedido de expedição de alvará. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2010.0004.2584-0 – Ação: De Cobrança Requerente: Vângela Nobres de Almeida Brandão Advogado: Sem Advogado Constituído Requerido: Cleanes Cavalcante de Nascimento Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Virtualizem-se os processos em epígrafe. Após conclusos. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2009.0008.5888-3 – Ação: De Cobrança Requerente: Vângela Nobres de Almeida Brandão Advogado: Sem Advogado Constituído Requerido: Marilândia Pereira dos Santos Advogado: Sem Advogado Constituído


INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Virtualizem-se os processos em epígrafe. Após conclusos. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2009.0008.5890-5 – Ação: De Cobrança Requerente: Vângela Nobres de Almeida Brandão Advogado: Sem Advogado Constituído Requerido: Rosilene Pereia dos Santos Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Virtualizem-se os processos em epígrafe. Após conclusos. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2012.0000.1829-0 – Ação: Indenização por Danos Morais e Materiais Requerente: Elecy Tranqueira Silva Uchôa Advogado: Diego Bandeira Lima Soares – OAB/TO 4.481 Requerido: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda. Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Virtualizem-se este processo em epígrafe. Após aguarde o prazo requerido pela credora. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2010.0007.2920-3 – Ação: Execução de Título Judicial Requerente: Geraldo Doroteu André Advogado: Diego Bandeira Lima Soares – OAB/TO 4.481 Advogado: Waislan Kennedy Souza de Oliveira – OAB/TO 4.740 Requerido: Francisco Martins dos Santos Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Virtualize-se este processo. Após aguarde o prazo requerido pelo credor. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2011.0000.3875-6 – Ação: Anulatória de Contrato Bancário c/c Restituição de Parcelas Pagas e Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Requerente: João de Sousa Costa Advogado: Samuel Ferreira Baldo – OAB/TO 1.689 Requerido: Banco Votorantim S/A Advogado: Celso Marcon – OAB/TO 4.009-A INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Em face da declaração da autora, declaro a sentença integralmente cumprida pela ré e determino o arquivamento dos autos, com baixa. Intimem-se. Após, cumpra-se. TOCANTINÓPOLIS/TO, 11 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2012.0000.2038-3 – Ação: Anulatória de Débito c/c Pedido de Reparação de Danos Morais e Materiais e Liminar de Suspensão dos Descontos Requerente: Pedro Amâncio de Silva Advogado: Paulo de Sousa Ribeiro – OAB/TO 1.095 Requerido: Banco Votorantim S/A Advogado: Celso Marcon – OAB/TO 4.009-A INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “A decisão de fls. 312/313 reconheceu o excesso na execução e ordenou à parte autora a apresentação de nova planilha, razão pela qual, REJEITO liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pela ré às fls. 315/320. Intime-se a ré para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença (fls. 321/323), sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.” Processo nº 2008.0000.1972-7 – Ação: Para Cumprimento de Obrigação de Entregar Bem Imóvel Requerente: Roldão Pereira da Silva Advogado: Marcílio Nascimento Costa – OAB/TO 1.110 Requerido: Brazília Imóveis e Comércio Ltda Advogado: Sem Advogado Constituído INTIMAÇÃO das partes e advogados do despacho a seguir: “Intime-se o credor para apresentar certidão imobiliária atualizada comprovando o cumprimento da decisão oriunda deste Juízo. À Escrivania para promover a virtualização deste processo. Tocantinópolis, 14 de fevereiro de 2014. Arióstenis Guimarães Vieira – Juiz de Direito.”


XAMBIOÁ 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos: 2010.0000.9164-0/0- COBRANÇA REQUERENTE: ANA MARIA GOMES FERNANDES E OUTROS REQUERENTE: ANTONIA CHAVES LAURINDO ADVOGADO: DR. RENATO DIAS MELO OAB/TO 1335 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ DESPACHO: “ Proceda-se à abertura de novo volume.Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre os documentos juntados pelo requerido, no prazo de 10(dez) dias. Xambioá-TO, 20 de fevereiro de 2014-José Eustáquio de Melo Júnior- Juiz de Direito. Autos: 2007.0001.5657-2/0- COBRANÇA REQUERENTE: FRANCISCO MANOEL DE FRANÇA ADVOGADO: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO OAB/TO 1092-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ DESPACHO: “Defiro o pleito formulado pelo advogado do(s) requerente(s). Dê-se vista pra cumprir a determinarão judicial anterior no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Xambioá-TO, 20 de fevereiro de 2014-José Eustáquio de Melo Júnior- Juiz de Direito. Autos: 2007.0000.6361-2/0- COBRANÇA REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO OAB/TO 1092-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ DESPACHO: “Defiro o pleito formulado pelo advogado do(s) requerente(s). Dê-se vista pra cumprir a determinarão judicial anterior no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Xambioá-TO, 20 de fevereiro de 2014-José Eustáquio de Melo Júnior- Juiz de Direito. Autos: 2007.0000.6367-1/0- COBRANÇA REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOURADO REQUERENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO OAB/TO 1092-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ DESPACHO: “Defiro o pleito formulado pelo advogado do(s) requerente(s). Dê-se vista pra cumprir a determinarão judicial anterior no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Xambioá-TO, 20 de fevereiro de 2014-José Eustáquio de Melo Júnior- Juiz de Direito. Autos: 2007.0000.6358-2/0- COBRANÇA REQUERENTE: DAZICO BATISTA COELHO ADVOGADO: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO OAB/TO 1092-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ DESPACHO: “Defiro o pleito formulado pelo advogado dos requerentes. Dê-se vista pra cumprir a determinarão judicial anterior no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Xambioá-TO, 20 de fevereiro de 2014-José Eustáquio de Melo Júnior- Juiz de Direito. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: 2011.0005.3851-1/0 REQUERENTE: ADRIANE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADA: DRA. JAUDILEIA DE SÁ CARVALHO SANTOS OAB/SP 204182 REQEURIDO: ROBSON RESPLANDES PEREIRA INTIMAÇÃO: Fica a parte Requerente, por seu advogado intimado do seguinte despacho a seguir transcrito: Vista à requerente sobre as alegações do requerido, no prazo de 10(dez) dias. Autos: 2010.0011.3425-4/0 – CIVIL PÚBLICA Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: P. R. A.; J. C. M. Advogado: ÁLVARO SANTOS DA SILVA – OAB/TO 2022 FINALIDADE: Intimação dos requeridos por meio de seu procurador para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar alegações finais.


Autos: 2006.0007.1282-5/0 – REINTEGRAÇÃO Requerente: JOSÉ LOPES DA SILVA Advogada: THÂNIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA – OAB/TO 2891 Requerido: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ Advogado: RAILSON DAS NEVES BARROS – OAB/TO 4801 DESPACHO: “Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo comum de 10 (dez) dias.” Xambioá – TO, 21 de fevereiro de 2014. José Eustáquio de Melo Júnior – Juiz de Direito.

1ª Escrivania Criminal INTIMAÇÃO ÀS PARTES AUTOS: Ação Penal nº 2006.0006.4369-6/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusada: Lina Mara Borges da Silva Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000008-74.2006.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2005.0002.5376-8/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Vitima: Jose João da Silva Acusado: Jose Gomes Pereira Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000002-04.2005.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Inquérito Policial: nº 2009.0009.1392-2/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Vitima: Cleiton Alves da Silva Indiciado: Cícero Cardoso Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000018-16.2006.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2011.0002.0175-4/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Vitima: Cleiton Alves da Silva Acusado:Cícero Cardoso da Silva Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014


desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000064-34.2011.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014 AUTOS: Ação Penal nº 2006.0001.0285-7/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Mário Fred Alves Pereira Acusado: Manoel Pereira de Sousa Acusado: Antonio dos Santos Rosa Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000007-89.2006.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2009.0005.9468-1/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Adelson Sousa Santos Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000019-98.2009.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2006.0001.0300-4/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Jean Fábio de Sousa Lopes Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000006-07.2006.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2010.0009.0281-9/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Carlos Henrique Barroso Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000025-71.2010.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014


AUTOS: Ação Penal nº 2006.0000.6055-0/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Antonio Lopes da Silva Acusado: Paulo Magno de Sousa Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000002-14.1999.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2009.0004.5491-0/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Vitima: Gabriel Santana Ferreira Acusado: William Oliveira da Silva Acusado: Jordão de Sousa Lopes Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000008-74.2006.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2011.0010.1883-0/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Reeducando: ALEX MARTINS DOS SANTOS Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustaquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000069-56.2011.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2006.0009.5323-7/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: NEUSA GOMES DA SILVA Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustaquio de Melo Júnior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000036-08.2007.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014. AUTOS: Ação Penal nº 2008.0003.8481-6/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves


Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustaquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000018-50.2008.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá, 21 de fevereiro de 2014. APOSTILA AUTOS: Ação Penal nº 2008.0008.3133-2/0 Autos de origem: Comarca de Xambioá Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Hélio Guedes Filho Defensora Pública: Dra. Isabella Faustino Alves Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência. Em cumprimento a Instrução Normativa nº 01/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Portaria nº 01/2014 do Juiz de Direito Dr. José Eustáquio de Melo Junior, datada de 11 de fevereiro de 2014 desta comarca os presentes autos foram digitalizados e inseridos no E-PROC por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000019-35.2008.827.2742 oportunidade em que os autos serão baixados por digitalização no sistema SPROC, mediante cadastro obrigatório dos advogados para envio de petições, recursos e/ou pratica de atos processuais. Xambioá-TO, 21 de fevereiro de 2014.

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decreto Judiciário

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 77, de 21 de fevereiro de 2014.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte, na 2ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 20 de

fevereiro de 2014, e o contido no processo SEI nº 13.0.000190980-5; RESOLVE: Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, a Juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, da 1ª Vara Cível para o

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Guaraí. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE

Presidente

Portarias

PORTARIA Nº 550, de 21 de fevereiro de 2014.


CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 16, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DJ nº 3251, de 9 de

dezembro de 2013; RESOLVE:


Art. 1º Designar o Juiz José Maria Lima para, sem prejuízo de suas funções, coordenar a Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se .

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Presidente



CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 16, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DJ nº 3251, de 9 de

dezembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz Manuel de Faria Reis Neto para, sem prejuízo de suas funções, coordenar a Central de

Execuções Fiscais da Comarca de Dianópolis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.




RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas para, sem prejuízo de suas funções, responder pela

Comarca de Ananás. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 357, de 11 de fevereiro de 2014, que designou o Juiz Vandré Marques e Silva para

responder pela Comarca de Ananás. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.



A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos

Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, bem como o contido no processo eletrônico 14.0.000001665-0; CONSIDERANDO o contido no art. 16 da Lei nº 2409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos,

Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;


RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o estágio probatório da servidora Edinéia Martins Santana Sá, Oficial de Justiça Avaliador de 1ª

Instância, integrante do quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e promover sua elevação na carreira, para a Classe A, Padrão 2, a partir de 27 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.



A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos

Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, bem como o contido no processo eletrônico 14.0.000001665-0;

CONSIDERANDO o contido no art. 16 da Lei nº 2409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o estágio probatório da servidora Joscilene Coelho Nogueira, Técnica Judiciária de 1ª Instância,

integrante do quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e promover sua elevação na carreira, para a Classe A, Padrão 2, a partir de 9 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Relatório Forense

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Keyla Suely Silva e Silva Vara: Criminal Comarca: Almas Situação: Titular

PROCESSOS Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Ações Penais 370 0 3 367 55% Processos Conclusos

57 Despachos 57

Incidentes 95 0 1 94 14% Processos a Serem Conclusos

0 Sentenças 6

TCOs (Lei 9.099/95)

106 5 0 111 17% Processos Com Vista ao MP

151 Decisões 2

Execução Criminal

39 0 0 39 6% Processos com Vista às Partes

14 Audiências Designadas

39


Inquérito(S/ Denúncia)

58 1 3 56 8% Júri Designados 0 Audiências Realizadas

37

Outros Feitos 0 0 0 0 0% Júri Realizados 1 Audiências Não Realizadas

2

Precatórias 14 2 11 5 1% Mandados de Prisão a Serem Cumpridos

12 Remessa

Réus Presos 6

Tribunal de Justiça

0

Autos Conclusos para

0

Total 682 8 18 672 100%

Vara: Cível

Processos Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Ações Cíveis 564 13 5 572 58% Processos Conclusos

40 Despachos 150

Vara Família e Sucessões

210 15 16 209 21% Processos a Serem Conclusos

0 Sentenças 32

Vara Infância e Juventude


87 Decisões 25

Juizado Especial Cível

79 2 1 80 8% Processos Com Vista às Partes


48


0 Audiências Realizadas

48

Réus Presos 0

Audiências Não Realizadas

0

Autos Conclusos para Sentença

0 Remessa

TOTAL 957 44 22 979 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro 25 0 0 25 100% Processos Conclusos

0 Despachos 2

Precatórias 0 0 0 0 0% Processos a Serem Conclusos

0 Decisões 4

Processos Com vista às Partes


0

Autos Conclusos 0

Audiências Realizadas

0

Total 25 0 0 25 100%

Audiências 0


Não Realizadas

Total Geral 1664 52 40 1676

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Fabiano Gonçalves Marques Vara: Criminal Comarca: Alvorada Situação: Respondendo


Ações Penais 274 5 22 257 54% Processos Conclusos 3 Despachos 39


0 Sentenças 31

TCOs (Lei 9.099/95)


115 Decisões 30

Execução Criminal



17



17


0


27 Remessa

Réus Presos 9


0

Autos Conclusos para 0

Total 505 18 49 474 100%

Vara: Cível


Ações Cíveis 1226 41 47 1220 86% Processos Conclusos 222 Despachos 215



63 Sentenças 54



18 Decisões 24




43



30

Réus Presos 0


14

Autos Conclusos para 0 Remessa


Sentença

TOTAL 1417 58 62 1413 100%


11

Diretoria


Diretoria do Foro

6 0 0 6 75% Processos Conclusos 0 Despachos 8


0 Decisões 8



2

Autos Conclusos 6


2

Total 6 8 6 8 100%


0

Total Geral 1928 84 117 1895

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Ana Paula Araújo Toríbio Vara: Criminal Comarca: Ananás Situação: Titular



10 Despachos 32


61 Sentenças 16

TCOs (Lei 9.099/95)


129 Decisões 37

Execução Criminal



29



30


2


25 Remessa

Réus Presos 27


1


4


Total 637 24 18 643 100%

Vara: Cível



378 Despachos 184



623 Sentenças 77



21 Decisões 71




53



29

Réus Presos 0


24


61 Remessa

TOTAL 1729 26 22 1733 100%


0

Diretoria



0 Despachos 18


0 Decisões 14



0

Autos Conclusos 0


0

Total 183 0 12 171 100%


0

Total Geral 2549 50 52 2547

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): William Trigilio da Silva Vara: Criminal Comarca: Araguacema Situação: Titular





0 Sentenças 11

TCOs (Lei 9.099/95)


45 Decisões 17

Execução Criminal



25



40


5


22 Remessa

Réus Presos 29


0


Total 797 21 141 677 100%

Vara: Cível





172 Sentenças 36



32 Decisões 8




40



38

Réus Presos 0


2


0 Remessa

TOTAL 1576 16 11 1581 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 0

Processos Com vista às 0 Audiências 0


Partes Designadas

Autos Conclusos 0


0

Total 64 2 6 60 100%


0

Total Geral 2437 39 158 2318

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Nelson Rodrigues da Silva Vara: Criminal Comarca: Araguaçu Situação: Titular



88 Despachos 49


67 Sentenças 8

TCOs (Lei 9.099/95)


17 Decisões 19

Execução Criminal



3



4


0


12 Remessa

Réus Presos 15


2


4

Total 437 12 17 432 100%

Vara: Cível



301 Despachos 321



209 Sentenças 58



5 Decisões 25

Juizado Especial 61 1 2 60 3% Processos Com 139 Audiências 7


Cível Vista às Partes Designadas



7

Réus Presos 2


0


59 Remessa

TOTAL 2134 36 10 2160 100%


5

Diretoria



0 Despachos 0


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 5 1 0 6 100%


0

Total Geral 2576 49 27 2598

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Rosemilto Alves de Oliveira Vara: Criminal Comarca: Arapoema Situação: Titular




57 Sentenças 5

TCOs (Lei 9.099/95)


7 Decisões 10

Execução Criminal



18



15


3



8 Remessa

Réus Presos 10


2


Total 558 14 18 554 100%

Vara: Cível





401 Sentenças 26



39 Decisões 8




27



35

Réus Presos 0


9


152 Remessa

TOTAL 1742 48 32 1758 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 12 2 0 14 100%


0

Total Geral 2312 64 50 2326

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Jefferson David Asevedo Ramos Vara: Criminal Comarca: Augustinopólis


Situação: Titular



94 Despachos 16


230 Sentenças 80

TCOs (Lei 9.099/95)


242 Decisões 83

Execução Criminal



165



113


52


45 Remessa

Réus Presos 84


0


2

Total 2754 97 71 2780 100%

Vara: Cível



626 Despachos 42



1290 Sentenças 35



150 Decisões 159




60



58

Réus Presos 0


2


46 Remessa

TOTAL 4696 131 57 4770 100%


0

Diretoria




0 Despachos 0


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 14 0 0 14 100%


0

Total Geral 7464 228 128 7564

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jean Fernandes Barbosa de Castro Vara: Criminal Comarca: Aurora do Tocantins Situação: Titular




117 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


318 Decisões 6

Execução Criminal



0



0


0


8 Remessa

Réus Presos 4


1


Total 799 31 3 827 100%

Vara: Cível





241 Sentenças 0




35 Decisões 0




0



0

Réus Presos 0


0


20 Remessa

TOTAL 1149 23 35 1137 100%


4

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 1



0

Autos Conclusos 0


0

Total 29 4 4 29 100%


0

Total Geral 1977 58 42 1993

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): José Roberto Ferreira Ribeiro Vara: Criminal Comarca: Axixá do Tocantins Situação: Respondendo




50 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


12 Decisões 0

Execução Criminal



20



0


0



20 Remessa

Réus Presos 3


1


Total 701 24 27 698 100%

Vara: Cível





263 Sentenças 1



7 Decisões 0




2



0

Réus Presos 0


0


1 Remessa

TOTAL 1760 23 41 1742 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 39 0 0 39 100%


0

Total Geral 2500 47 68 2479

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): José Carlos Ferreira Machado Vara: Criminal Comarca: Colméia Situação: Respondendo




87 Despachos 85


35 Sentenças 12

TCOs (Lei 9.099/95)


11 Decisões 3

Execução Criminal



1



1


0


71 Remessa

Réus Presos 31


1


14

Total 1546 25 44 1527 100%

Vara: Cível



417 Despachos 293



878 Sentenças 69



30 Decisões 60




64



110

Réus Presos 0


0


119 Remessa

TOTAL 3097 69 71 3095 100%


12

Diretoria

Processos Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO


MAGISTRADO


0 Despachos 5


0 Decisões 2



0

Autos Conclusos 0


0

Total 0 0 0 0 000%


0

Total Geral 4643 94 115 4622

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Wellington Magalhães Vara: Criminal Comarca: Cristalândia Situação: Titular




269 Sentenças 1

TCOs (Lei 9.099/95)


44 Decisões 33

Execução Criminal



9



5


4


19 Remessa

Réus Presos 52


1


Total 1232 32 19 1245 100%

Vara: Cível





949 Sentenças 28

Vara Infância 71 6 2 75 3% Processos Com Vista ao 37 Decisões 5


e Juventude MP




0



32

Réus Presos 0


0


31 Remessa

TOTAL 2257 59 116 2200 100%


20

Diretoria


Diretoria do Foro



4 Decisões 4



0

Autos Conclusos 0


0

Total 27 91 41 77 100%


0

Total Geral 3516 182 176 3522

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Fabiano Gonçalves Marques Vara: Criminal Comarca: Figueirópolis Situação: Respondendo



14 Despachos 16


13 Sentenças 9

TCOs (Lei 9.099/95)


30 Decisões 2

Execução Criminal



0



6


4



13 Remessa

Réus Presos 2


0


0

Total 198 12 9 201 100%

Vara: Cível



64 Despachos 99



119 Sentenças 17



22 Decisões 3




0



0

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1291 20 14 1297 100%


0

Diretoria



0 Despachos 6


15 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 51 0 0 51 100%


0

Total Geral 1540 32 23 1549

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Fabiano Ribeiro


Vara: Criminal Comarca: Filadélfia Situação: Titular




18 Sentenças 15

TCOs (Lei 9.099/95)


62 Decisões 6

Execução Criminal



0



40


1


43 Remessa

Réus Presos 8


3


Total 676 36 35 677 100%

Vara: Cível





176 Sentenças 61



73 Decisões 81




0



31

Réus Presos 0


4


0 Remessa

TOTAL 2899 43 201 2741 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro




0 Decisões 1



0

Autos Conclusos 18


0

Total 26 0 0 26 100%


0

Total Geral 3601 79 236 3444

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Fabiano Gonçalves Marques Vara: Criminal Comarca: Formoso do Araguaia Situação: Titular




26 Sentenças 3

TCOs (Lei 9.099/95)


328 Decisões 8

Execução Criminal



52



12


0


9 Remessa

Réus Presos 21


3


Total 862 6 50 818 100%

Vara: Cível





304 Sentenças 0



172 Decisões 4




0

Precatórias 132 15 11 136 0% Mandados de Prisão a 0 Audiências 0


Serem Cumpridos Realizadas

Réus Presos 0


0


47 Remessa

TOTAL 3477 43 39 3481 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 1



0

Autos Conclusos 0


0

Total 3 0 0 3 100%


0

Total Geral 4342 49 89 4302

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Luatom Bezerra Adelino de Lima Vara: Criminal Comarca: Goiatins Situação: Titular



54 Despachos 24


0 Sentenças 6

TCOs (Lei 9.099/95)


63 Decisões 7

Execução Criminal



40



10


0


23 Remessa

Réus Presos 29 Tribunal de 0


Justiça


0

Total 560 23 10 573 100%

Vara: Cível



159 Despachos 107



0 Sentenças 88



30 Decisões 55




2



2

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 2149 67 82 2134 100%


0

Diretoria



0 Despachos 0


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 43 0 0 43 100%


0

Total Geral 2752 90 92 2750

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Marcelo Eliseu Rostirolla Vara: Criminal Comarca: Itacajá


Situação: Titular




2 Sentenças 4

TCOs (Lei 9.099/95)


4 Decisões 41

Execução Criminal



6



6


0


4 Remessa

Réus Presos 12


1


Total 205 17 19 203 100%

Vara: Cível





0 Sentenças 40



4 Decisões 64




27



29

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1451 23 16 1458 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro


Precatórias 0 0 0 0 0% Processos a Serem 0 Decisões 4


Conclusos



0

Autos Conclusos 0


0

Total 6 3 4 5 100%


0

Total Geral 1662 43 39 1666

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Baldur Rocha Giovannini Vara: Criminal Comarca: Itaguatins Situação: Titular



58 Despachos 98


21 Sentenças 10

TCOs (Lei 9.099/95)


1 Decisões 26

Execução Criminal



18



16


2


14 Remessa

Réus Presos 6


0


8

Total 692 16 18 690 100%

Vara: Cível



343 Despachos 255



97 Sentenças 33



1 Decisões 225





22



21

Réus Presos 1


0


40 Remessa

TOTAL 1470 58 9 1519 100%


0

Diretoria



0 Despachos 0


2 Decisões 7



0

Autos Conclusos 0


0

Total 5 0 0 5 100%


0

Total Geral 2167 74 27 2214

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Cledson José Dias Nunes Vara: Criminal Comarca: Miranorte Situação: Titular



0 Despachos 0


120 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


56 Decisões 0

Execução Criminal



0



0

Outros Feitos 0 0 0 0 0% Júri Realizados 0 Audiências Não 0


Realizadas


120 Remessa

Réus Presos 10


0


0

Total 1395 40 33 1402 100%

Vara: Cível



0 Despachos 0



1373 Sentenças 0



5 Decisões 0




0



0

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 3197 70 1 3266 100%


0

Diretoria



0 Despachos 0


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 4 0 0 4 100%


0

Total Geral 4596 110 34 4672

Referente ao mês de Dezembro de 2013


Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Edssandra Barbosa da Silva Vara: Criminal Comarca: Natividade Situação: Titular




15 Sentenças 8

TCOs (Lei 9.099/95)


19 Decisões 29

Execução Criminal



50



22


14


37 Remessa

Réus Presos 25


0


Total 737 18 33 722 100%

Vara: Cível





358 Sentenças 21



40 Decisões 8




44



42

Réus Presos 0


2


39 Remessa

TOTAL 2282 68 29 2321 100%


0

Diretoria



Diretoria do Foro



13 Decisões 17



0

Autos Conclusos 2


0

Total 32 11 10 33 100%


0

Total Geral 3051 97 72 3076

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Aline Marinho Bailao Vara: Criminal Comarca: Novo Acordo Situação: Titular



32 Despachos 24


7 Sentenças 5

TCOs (Lei 9.099/95)


28 Decisões 15

Execução Criminal



1



1


0


28 Remessa

Réus Presos 6


0


12

Total 604 16 57 563 100%

Vara: Cível



83 Despachos 87



15 Sentenças 10




13 Decisões 31




5



25

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1524 23 2 1545 100%


0

Diretoria



0 Despachos 5


0 Decisões 8



0

Autos Conclusos 0


14

Total 0 0 0 0 000%


0

Total Geral 2128 39 59 2108

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Márcio Soares da Cunha Vara: Criminal Comarca: Palmeiropolis Situação: Respondendo




30 Sentenças 1

TCOs (Lei 9.099/95)


32 Decisões 4

Execução Criminal



0



10


11



48 Remessa

Réus Presos 23


0


Total 452 28 18 462 100%

Vara: Cível





0 Sentenças 16



29 Decisões 45




10



11

Réus Presos 0


3


16 Remessa

TOTAL 1171 49 15 1205 100%


1

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 5



0

Autos Conclusos 0


0

Total 13 12 0 25 100%


0

Total Geral 1636 89 33 1692

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Márcio Soares da Cunha Vara: Criminal Comarca: Paranã Situação: Titular




56 Despachos 43


4 Sentenças 3

TCOs (Lei 9.099/95)


29 Decisões 12

Execução Criminal



6



22


5


5 Remessa

Réus Presos 12


0


0

Total 307 11 10 308 100%

Vara: Cível



261 Despachos 177



64 Sentenças 29



6 Decisões 14




11



15

Réus Presos 0


1


4 Remessa

TOTAL 989 49 45 993 100%


5

Diretoria

Processos Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO


MAGISTRADO


2 Despachos 0


14 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 65 0 0 65 100%


0

Total Geral 1361 60 55 1366

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Cibele Maria Bellezzia Vara: Criminal Comarca: Peixe Situação: Titular




8 Sentenças 46

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 12

Execução Criminal



57



51


6


113 Remessa

Réus Presos 36


0


Total 1397 27 29 1395 100%

Vara: Cível





269 Sentenças 58

Vara Infância 101 4 3 102 6% Processos Com Vista ao 4 Decisões 6


e Juventude MP




75



44

Réus Presos 0


32


336 Remessa

TOTAL 1745 45 66 1724 100%


1

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 1



0

Autos Conclusos 11


0

Total 15 0 4 11 100%


0

Total Geral 3157 72 99 3130

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Déborah Wajngarten Vara: Criminal Comarca: Pium Situação: Titular



0 Despachos 14


125 Sentenças 1

TCOs (Lei 9.099/95)


1 Decisões 9

Execução Criminal



0



0


0



0 Remessa

Réus Presos 14


0


0

Total 379 2 1 380 100%

Vara: Cível



116 Despachos 0



128 Sentenças 0



9 Decisões 0




0



0

Réus Presos 0


0


30 Remessa

TOTAL 755 16 16 755 100%


0

Diretoria



1 Despachos 4


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 1


0

Total 1 0 0 1 100%


0

Total Geral 1135 18 17 1136

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jordan Jardim


Vara: Criminal Comarca: Ponte Alta do Tocantins Situação: Titular




121 Sentenças 13

TCOs (Lei 9.099/95)


32 Decisões 24

Execução Criminal



14



14


0


18 Remessa

Réus Presos 10


1


Total 528 11 8 531 100%

Vara: Cível





333 Sentenças 35



7 Decisões 5




37



49

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1189 24 28 1185 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro




1 Decisões 4



0

Autos Conclusos 4


0

Total 13 4 3 14 100%


0

Total Geral 1730 39 39 1730

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jorge Amâncio de Oliveira Vara: Criminal Comarca: Tocantínia Situação: Titular




0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


67 Decisões 4

Execução Criminal



10



2


0


0 Remessa

Réus Presos 8


0


Total 613 32 19 626 100%

Vara: Cível





63 Sentenças 46



23 Decisões 71




76

Precatórias 44 16 18 42 2% Mandados de Prisão a 2 Audiências 53


Serem Cumpridos Realizadas

Réus Presos 0


23


182 Remessa

TOTAL 1963 140 24 2079 100%


8

Diretoria


Diretoria do Foro



0 Decisões 6



3

Autos Conclusos 3


3

Total 29 0 1 28 100%


0

Total Geral 2605 172 44 2733

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): José Eustáquio de Melo Júnior Vara: Criminal Comarca: Wanderlândia Situação: Titular



163 Despachos 296


0 Sentenças 18

TCOs (Lei 9.099/95)


39 Decisões 36

Execução Criminal



0



22


16


0 Remessa

Réus Presos 0 Tribunal de 1


Justiça


0

Total 718 22 8 732 100%

Vara: Cível



313 Despachos 573



0 Sentenças 62



2 Decisões 21




0



6

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1510 37 53 1494 100%


7

Diretoria



0 Despachos 20


4 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 30 0 0 30 100%


0

Total Geral 2258 59 61 2256

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Renata Teresa da Silva Vara: Criminal Comarca: Xambioá


Situação: Respondendo



13 Despachos 5


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


3 Decisões 9

Execução Criminal



4



2


2


50 Remessa

Réus Presos 3


4


0

Total 411 29 22 418 100%

Vara: Cível



30 Despachos 29



33 Sentenças 5



17 Decisões 4




0



20

Réus Presos 0


0


0 Remessa

TOTAL 1035 289 330 994 100%


0

Diretoria


Diretoria do Foro 6 0 0 6 100% Processos 0 Despachos 0


Conclusos


0 Decisões 0



0

Autos Conclusos 0


0

Total 6 0 0 6 100%


0

Total Geral 1452 318 352 1418

Produção de Juízes em Substituição: Atos do Juiz Ano Mês CÍVEL CRIMINAL DIRETORIA TOTAL

Araguacema

Adolfo Amaro Mendes 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

Audiências Designadas

0 0 0 0


Araguacema

Renata do Nascimento e Silva 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaçu

Nelson Rodrigues da Silva 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 4 0 4

Despachos

0 4 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Augustinopólis

Baldur Rocha Giovannini 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 6 0 6

Despachos

0 23 0 23



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Augustinopólis

Nely Alves da Cruz 2013 12

Sentenças

0 35 0 35

Decisões

0 29 0 29

Despachos

0 30 0 30


0 29 0 29


0 9 0 9


0 35 0 35


Aurora do Tocantins

Gerson Fernandes Azevedo 2013 12

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

21 14 2 37

Despachos

9 116 13 138


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Axixá do Tocantins

Jefferson David Asevedo Ramos 2013 12

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

0 0 1 1

Despachos

5 0 10 15


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Axixá do Tocantins

José Roberto Ferreira Ribeiro 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 8 0 8


0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


Formoso do Araguaia Fabiano Gonçalves Marques 2013 12

Sentenças

0 0 0 0


Decisões

2 0 0 2

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Goiatins

Lílian Bessa Olinto 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 5 0 6

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Miranorte

Manuel de Faria Reis Neto 2013 12

Sentenças

118 3 0 121

Decisões

8 26 3 37

Despachos

88 48 0 136


187 9 0 196


0 0 0 0


187 9 0 196


Miranorte

Marcello Rodrigues de Ataídes 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Miranorte

Rodrigo da Silva Perez Araújo 2013 12

Sentenças

3 0 0 3

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Novo Acordo

Alan Ide Ribeiro da Silva 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 3 0 3

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmeiropolis

Adriano Morelli 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 5 0 5

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Paranã

Cibele Maria Bellezzia 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2

Despachos

4 2 0 6


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Paranã

Márcio Ricardo Ferreira Machado 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Pium

Wellington Magalhães 2013 12

Sentenças

2 1 0 3

Decisões

2 6 0 8

Despachos

20 9 0 29


0 0 0 0


0 0 0 0



0 0 0 0


Tocantínia

Marcello Rodrigues de Ataídes 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

10 0 0 10

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Wanderlândia

Carlos Roberto de Sousa Dutra 2013 12

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Xambioá

Helder Carvalho Lisboa 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Xambioá

José Carlos Tajra Reis Júnior 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Julianne Freire Marques Vara: Diretoria Comarca: Araguaína


Situação: Titular


Sindicâncias 10 1 0 11 16% Processos Conclusos

11 Despachos 62

Procedimentos 50 1 7 44 66% Processos a Serem Conclusos

0 Despachos 22

Habilitação p/ Casamento



2

Outros 7 1 0 8 12% Autos Conclusos 11 Audiências Realizadas

11

Precatórias 2 0 0 2 3%


0

Total 71 6 10 67 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nely Alves da Cruz Vara: Diretoria Comarca: Araguatins Situação: Titular



3 Despachos 0


2 Despachos 3




0


0



0

Total 10 2 0 12 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Ricardo Ferreira Machado Vara: Diretoria Comarca: Arraias Situação: Titular



0 Despachos 0


0 Despachos 0




0



0



0

Total 8 0 0 8 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Grace Kelly Sampaio Vara: Diretoria Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



0 Despachos 45


1 Despachos 5




0


0



0

Total 6 0 0 6 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jossanner Nery Nogueira Luna Vara: Diretoria Comarca: Dianópolis Situação: Titular



0 Despachos 32


0 Despachos 0




0


0



3

Total 12 1 0 13 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Fábio Costa Gonzaga Vara: Diretoria


Comarca: Guaraí Situação: Titular



0 Despachos 23


1 Despachos 0




0


0



0

Total 62 0 0 62 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Roniclay Alves de Morais Vara: Diretoria Comarca: Gurupi Situação: Titular



0 Despachos 51


0 Despachos 10




0


0



0

Total 3 0 1 2 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcello Rodrigues de Ataídes Vara: Diretoria Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



4 Despachos 13


4 Despachos 3

Habilitação p/ 0 0 0 0 0% Processos com 1 Audiências 0


Casamento Vista às Partes Designadas


0



0

Total 10 1 1 10 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Pedro Nelson de Miranda Coutinho Vara: Diretoria Comarca: Palmas Situação: Titular



13 Despachos 96


0 Despachos 12




1


15



1

Total 61 11 8 64 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Esmar Custodio Vencio Filho Vara: Diretoria Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



0 Despachos 28


0 Despachos 3




0


0



0

Total 41 1 0 42 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância


Juiz: Milton Lamenha de Siqueira Vara: Diretoria Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular



0 Despachos 0


0 Despachos 0




0


0



0

Total 22 0 0 22 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Maria Lima Vara: Diretoria Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



0 Despachos 32


2 Despachos 9




1


0



0

Total 10 0 0 10 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Iluipitrando Soares Neto Vara: Diretoria Comarca: Taguatinga Situação: Titular



0 Despachos 41


0 Despachos 3





0


0



0

Total 4 0 0 4 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ariostenis Guimarães Vieira Vara: Diretoria Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular



0 Despachos 0


0 Despachos 0




0


0



0

Total 10 0 0 10 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Carlos Roberto de Sousa Dutra Vara:1ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Respondendo


Ações Penais 0 0 0 0 0% Processos Conclusos no Período

35 Despachos 263


245 Sentenças 31

TCOs (Lei 9.099/95)


5 Decisões 17

Execução Criminal



12



69



2


0 Remessa

Ações Cíveis 2928 12 1 2939 100% Réus Presos 0 Tribunal de Justiça

0


0 0 0 0 0% Autos Conclusos para Sentença

0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Falências e Concordatas

0 0 0 0 0%

Fazenda, Reg, Público

0 0 0 0 0%

Medidas Protetivas de Urgência

0 0 0 0 0%

Total 2929 12 1 2940 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Francisco Vieira Filho Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Araguaína Situação: Titular



299 Despachos 145


141 Sentenças 40

TCOs (Lei 9.099/95)


137 Decisões 147

Execução Criminal



67



52


10


109 Remessa



6



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 4001 182 146 4037 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Sérgio Aparecido Paio Vara:1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Araguaína Situação: Titular



113 Despachos 95


217 Sentenças 10

TCOs (Lei 9.099/95)


3 Decisões 28

Execução Criminal



1



1


0


0 Remessa


6



203


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


10841 550 479 10912 100%


0 0 0 0 0%

Total 10841 550 479 10912 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: João Rigo Guimarães Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Araguaína Situação: Titular



257 Despachos 0


221 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


43 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


23 Remessa


0



44


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Medidas 0 0 0 0 0%


Protetivas de Urgência

Total 3082 109 44 3147 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Umbelina Lopes Pereira Vara:1ª Vara de Precatórias Comarca: Araguaína Situação: Titular



1 Despachos 103


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 0

Execução Criminal



2



2


0


20 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


4 0 0 4 1%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 640 173 92 721 100%



Juiz: Lílian Bessa Olinto Vara:2ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular



278 Despachos 104


364 Sentenças 45

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 39

Execução Criminal



10



10


0


0 Remessa


0



103


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3547 50 15 3582 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Antônio Dantas de Oliveira Júnior Vara:2ª Vara Criminal e Execuções Penais Comarca: Araguaína Situação: Titular




113 Despachos 155


183 Sentenças 20

TCOs (Lei 9.099/95)


562 Decisões 32

Execução Criminal



0



6


0


121 Remessa


0



20


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 6588 174 62 6700 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Milene de Carvalho Henrique Vara:2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Araguaína Situação: Titular



1267 Despachos 1218


0 Sentenças 571


TCOs (Lei 9.099/95)


2 Decisões 488

Execução Criminal



1



1


0


0 Remessa


9



177


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


9763 551 81 10233 100%


0 0 0 0 0%

Total 9763 551 81 10233 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Renata Teresa da Silva Vara:2ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Araguaína Situação: Titular



301 Despachos 182


502 Sentenças 88

TCOs (Lei 9.099/95)


76 Decisões 35

Execução Criminal



106



69



37


13 Remessa


0



33


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2514 99 68 2545 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Álvaro Nascimento Cunha Vara:3ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular



345 Despachos 438


681 Sentenças 60

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 20

Execução Criminal



40



52


11


0 Remessa



12



9


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2727 44 57 2714 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Deusamar Alves Bezerra Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular



399 Despachos 399


0 Sentenças 478

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 14

Execução Criminal



0



506


0


0 Remessa


11



154


0 0 0 0 0%



5040 213 328 4925 100%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 5040 213 328 4925 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Kilber Correia Lopes Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Araguaína Situação: Titular



540 Despachos 574


46 Sentenças 70

TCOs (Lei 9.099/95)


56 Decisões 60

Execução Criminal



181



155


26


0 Remessa


3



37


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%

Total 1566 65 39 1592 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Julianne Freire Marques Vara:Juizado Especial da Inf. e Juventude Comarca: Araguaína Situação: Titular



251 Despachos 169


13 Sentenças 25

TCOs (Lei 9.099/95)


27 Decisões 49

Execução Criminal



75



44


31


0 Remessa


2



35


811 45 13 843 99%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 819 46 13 852 100%



Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Cirlene Maria de Assis Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Araguaína Situação: Titular



406 Despachos 206


394 Sentenças 44

TCOs (Lei 9.099/95)


399 Decisões 70

Execução Criminal



51



30


21


15 Remessa


1



38


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


1500 51 20 1531 41%

Total 3652 163 102 3713 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Tajra Reis Júnior Vara:1ª Vara Cível Comarca: Araguatins Situação: Titular




314 Despachos 256


205 Sentenças 58

TCOs (Lei 9.099/95)


8 Decisões 21

Execução Criminal



38



29


9


0 Remessa


1



17


0 0 0 0 0%


450 17 21 446 17%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2532 62 35 2559 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nely Alves da Cruz Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Araguatins Situação: Titular



63 Despachos 31


4 Sentenças 10

TCOs (Lei 174 14 8 180 18% Processos Com 14 Decisões 29


9.099/95) Vista ao MP

Execução Criminal



16



7


9


60 Remessa


2



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 960 76 47 989 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Tajra Reis Júnior Vara:Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent. Comarca: Araguatins Situação: Titular



84 Despachos 32


65 Sentenças 20

TCOs (Lei 9.099/95)


14 Decisões 4

Execução Criminal



38



4

Outros Feitos 0 0 0 0 0% Júri Realizados 0 Audiências 26


Não Realizadas


3 Remessa


0



0


49 4 1 52 4%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1438 55 12 1481 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Eduardo Barbosa Fernandes Vara:1ª Vara Cível Comarca: Arraias Situação: Titular



155 Despachos 194


0 Sentenças 35

TCOs (Lei 9.099/95)


12 Decisões 65

Execução Criminal



8



1


0


0 Remessa

Ações Cíveis 798 13 0 811 56% Réus Presos 0 Tribunal de 2


Justiça



8


114 3 0 117 8%


134 5 0 139 10%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1394 49 0 1443 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Ricardo Ferreira Machado Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Arraias Situação: Titular



93 Despachos 81


0 Sentenças 6

TCOs (Lei 9.099/95)


52 Decisões 23

Execução Criminal



6



6


0


0 Remessa


0



6


0 0 0 0 0%

Juizado Especial 0 0 0 0 0%


Cível


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 530 21 12 539 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Grace Kelly Sampaio Vara:1ª Vara Cível Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



1086 Despachos 133


421 Sentenças 23

TCOs (Lei 9.099/95)


32 Decisões 67

Execução Criminal



63



63


2


0 Remessa


0



159


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%

Total 2648 27 14 2661 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Océlio Nobre da Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



501 Despachos 163


0 Sentenças 8

TCOs (Lei 9.099/95)


168 Decisões 155

Execução Criminal



39



21


18


0 Remessa


1



9


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3230 93 109 3214 100%



Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jacobine Leonardo Vara:1ª Vara da Família, Sucessões, Inf. e Juvent. Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



59 Despachos 0


135 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


188 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


0 Remessa


0



0


401 2 4 399 24%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1683 57 105 1635 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Ferreira Machado Vara:2ª Vara Cível Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular




0 Despachos 268


643 Sentenças 64

TCOs (Lei 9.099/95)


8 Decisões 7

Execução Criminal



64



53


11


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2279 27 7 2299 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jacobine Leonardo Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Respondendo



45 Despachos 0


795 Sentenças 0




Execução Criminal



0



0


0


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


957 18 2 973 65%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1486 34 14 1506 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jossanner Nery Nogueira Luna Vara:1ª Vara Cível Comarca: Dianópolis Situação: Titular



498 Despachos 246


77 Sentenças 85

TCOs (Lei 9.099/95)


240 Decisões 31

Execução Criminal



17



17

Outros Feitos 0 0 0 0 0% Júri Realizados 0 Audiências Não

0


Realizadas


0 Remessa


0



0


188 3 1 190 5%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3797 71 316 3552 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Manuel de Faria Reis Neto Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Dianópolis Situação: Titular



172 Despachos 118


94 Sentenças 6

TCOs (Lei 9.099/95)


193 Decisões 54

Execução Criminal



24



11


13


21 Remessa


1




1


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1069 55 28 1096 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jocy Gomes de Almeida Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Dianópolis Situação: Titular



11 Despachos 0


77 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


398 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


0 Remessa


2



0


0 0 0 0 0%


295 18 65 248 32%

Falências e 0 0 0 0 0%


Concordatas


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 828 27 73 782 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rosa Maria Rodrigues Gazire Vara:1ª Vara Cível Comarca: Guaraí Situação: Titular



0 Despachos 213


159 Sentenças 50

TCOs (Lei 9.099/95)


7 Decisões 117

Execução Criminal



9



8


1


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


Total 2169 28 6 2191 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Fábio Costa Gonzaga Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Guaraí Situação: Titular



58 Despachos 45


0 Sentenças 3

TCOs (Lei 9.099/95)


257 Decisões 13

Execução Criminal



6



6


0


250 Remessa


3



4


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1508 63 54 1517 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ciro Rosa De Oliveira Vara:2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. Comarca: Guaraí


Situação: Titular



141 Despachos 46


53 Sentenças 64

TCOs (Lei 9.099/95)


160 Decisões 41

Execução Criminal



21



20


1


3 Remessa


1



12


149 6 2 153 15%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1051 47 45 1053 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcelo Eliseu Rostirolla Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Guaraí Situação: Respondendo



25 Despachos 34



349 Sentenças 18

TCOs (Lei 9.099/95)


32 Decisões 46

Execução Criminal



68



40


0


0 Remessa


1



11


0 0 0 0 0%


543 42 10 575 61%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 953 64 74 943 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adriano Morelli Vara:1ª Vara Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular



124 Despachos 94


232 Sentenças 7

TCOs (Lei 9.099/95)


10 Decisões 13

Execução Criminal



61




61


0


0 Remessa


0



184


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2370 49 53 2366 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Mírian Alves Dourado Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular



168 Despachos 83


56 Sentenças 22

TCOs (Lei 9.099/95)


62 Decisões 63

Execução Criminal



39



39


0

Precatórias 0 0 0 0 0% Mandados de 60 Remessa


Prisão a Serem Cumpridos


2



35


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1425 44 30 1439 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nassib Cleto Mamud Vara:1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Gurupi Situação: Titular



1909 Despachos 1335


56 Sentenças 80

TCOs (Lei 9.099/95)


40 Decisões 56

Execução Criminal



17



1


0


0 Remessa


32

Vara Família e 0 0 0 0 0% Autos Conclusos 0


Sucessões para Sentença


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


10210 1175 0 11385 100%


0 0 0 0 0%

Total 10210 1175 0 11385 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Gurupi Situação: Titular



325 Despachos 355


126 Sentenças 48

TCOs (Lei 9.099/95)


69 Decisões 41

Execução Criminal



63



51


12


5 Remessa


0



6


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Falências e 0 0 0 0 0%


Concordatas


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1946 69 17 1998 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nilson Afonso da Silva Vara:2ª Vara Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular



102 Despachos 169


881 Sentenças 43

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 28

Execução Criminal



19



18


1


0 Remessa


4



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


Total 2323 49 12 2360 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Joana Augusta Elias da Silva Vara:2ª Vara Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular



226 Despachos 191


0 Sentenças 11

TCOs (Lei 9.099/95)


7 Decisões 46

Execução Criminal



21



42


0


87 Remessa


10



87


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1664 52 63 1653 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Edimar de Paula Vara:3ª Vara Cível Comarca: Gurupi


Situação: Titular



152 Despachos 119


0 Sentenças 39

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 56

Execução Criminal



16



20


0


0 Remessa


0



63


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2750 51 11 2790 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Maria Celma Louzeiro Tiago Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular



237 Despachos 363



0 Sentenças 135

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 53

Execução Criminal



235



225


8


0 Remessa


4



0


0 0 0 0 0%


1872 72 68 1876 100%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1872 72 68 1876 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Elias Rodrigues dos Santos Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular



64 Despachos 69


0 Sentenças 67

TCOs (Lei 9.099/95)


60 Decisões 8

Execução Criminal



119




82


37


0 Remessa


0



23


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 591 84 14 661 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Silas Bonifácio Pereira Vara:Juizado Especial da Inf. e Juvent. Comarca: Gurupi Situação: Titular



118 Despachos 0


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


16 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0

Precatórias 13 1 3 11 3% Mandados de Prisão a Serem

0 Remessa


Cumpridos


0



0


411 60 53 418 97%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 424 61 56 429 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ademar Alves de Souza Filho Vara:Vara de Execuções Penais Comarca: Gurupi Situação: Titular



226 Despachos 151


14 Sentenças 20

TCOs (Lei 9.099/95)


48 Decisões 153

Execução Criminal



84



67


17


83 Remessa


1



71

Vara Infância e 0 0 0 0 0%


Juventude


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2056 44 11 2089 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Roniclay Alves de Morais Vara:Vara de Precatórias Comarca: Gurupi Situação: Titular



0 Despachos 199


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 4

Execução Criminal



32



25


7


2 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%

Total 305 97 106 296 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adriano Gomes de Melo Oliveira Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Gurupi Situação: Titular



246 Despachos 178


0 Sentenças 20

TCOs (Lei 9.099/95)


7 Decisões 51

Execução Criminal



11



11


0


2 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


122 14 21 115 23%

Total 506 41 48 499 100%



Comarca de: 3ª Entrância Juiz: André Fernando Gigo Leme Netto Vara:1ª Vara Cível Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



159 Despachos 732


529 Sentenças 22

TCOs (Lei 9.099/95)


5 Decisões 8

Execução Criminal



28



25


3


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3289 36 20 3305 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcello Rodrigues de Ataídes Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular




320 Despachos 206


0 Sentenças 7

TCOs (Lei 9.099/95)


22 Decisões 136

Execução Criminal



32



26


6


116 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1431 44 19 1456 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: André Fernando Gigo Leme Netto Vara:Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent. Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



106 Despachos 132


268 Sentenças 14




Execução Criminal



24



12


12


0 Remessa


0



6


435 6 0 441 22%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2002 40 11 2031 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcello Rodrigues de Ataídes Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Respondendo



295 Despachos 53


49 Sentenças 63

TCOs (Lei 9.099/95)


5 Decisões 12

Execução Criminal



139



125



Não Realizadas


0 Remessa


0



213


0 0 0 0 0%


825 31 0 856 70%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1155 69 0 1224 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luiz Astolfo de Deus Amorim Vara:1ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



124 Despachos 120


1944 Sentenças 24

TCOs (Lei 9.099/95)


4 Decisões 112

Execução Criminal



13



10


8


0 Remessa



24



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 5195 78 88 5185 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gil de Araújo Corrêa Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular



0 Despachos 0


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


21 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


194 Remessa


5



2


0 0 0 0 0%



Cível


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3486 17 24 3479 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Valdemir Braga de Aquino Mendonça Vara:1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Titular



250 Despachos 136


470 Sentenças 108

TCOs (Lei 9.099/95)


139 Decisões 56

Execução Criminal



3



3


0


0 Remessa


1



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


9992 214 21 10185 100%

Medidas 0 0 0 0 0%



Total 9992 214 21 10185 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Odete Batista Dias Almeida Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Titular



44 Despachos 344


534 Sentenças 132

TCOs (Lei 9.099/95)


584 Decisões 86

Execução Criminal



97



95


2


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2317 102 12 2407 100%



Juiz: Luís Otávio de Queiroz Fraz Vara:2ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



298 Despachos 122


948 Sentenças 217

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 105

Execução Criminal



128



116


12


0 Remessa


5



27


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3922 97 226 3793 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Francisco de Assis Gomes Coelho Vara:2ª vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular




61 Despachos 0


114 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


19 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


67 Remessa


3



1


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2002 73 35 2040 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Sândalo Bueno do Nascimento Vara:2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Titular



102 Despachos 74


439 Sentenças 82

TCOs (Lei 9.099/95)


252 Decisões 56


Execução Criminal



0



1


0


0 Remessa


8



16


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


10713 313 2 11024 100%


0 0 0 0 0%

Total 10713 313 2 11024 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nelson Coelho Filho Vara:2ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Titular



256 Despachos 100


8 Sentenças 58

TCOs (Lei 9.099/95)


210 Decisões 117

Execução Criminal



42



42


0


Realizadas


0 Remessa


5



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2324 72 95 2301 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: João Alberto Mendes Bezerra Júnior Vara:3ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Respondendo



295 Despachos 157


1083 Sentenças 26

TCOs (Lei 9.099/95)


6 Decisões 77

Execução Criminal



68



56


12


0 Remessa



Justiça



340


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 5396 87 138 5345 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rafael Goncalves de Paula Vara:3ª Vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular



176 Despachos 105


38 Sentenças 9

TCOs (Lei 9.099/95)


40 Decisões 64

Execução Criminal



48



32


16


95 Remessa


5



6


0 0 0 0 0%



Cível


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1561 75 43 1593 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Frederico Paiva Bandeira de Souza Vara:3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Respondendo



129 Despachos 1152


111 Sentenças 46

TCOs (Lei 9.099/95)


147 Decisões 46

Execução Criminal



0



1


0


0 Remessa


106



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


10438 275 77 10636 100%

Medidas 0 0 0 0 0%



Total 10438 275 77 10636 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gisele Pereira de Assunção Veronezi Vara:3ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Titular



182 Despachos 291


0 Sentenças 71

TCOs (Lei 9.099/95)


69 Decisões 47

Execução Criminal



26



24


2


0 Remessa


0



12


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2016 70 0 2086 100%



Juiz: Luís Otávio de Queiroz Fraz Vara:4ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



1869 Despachos 398


857 Sentenças 71

TCOs (Lei 9.099/95)


2 Decisões 65

Execução Criminal



46



40


6


0 Remessa


0



901


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 5531 77 43 5565 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luiz Zilmar dos Santos Pires Vara:4ª Vara Criminal - Execuções Penais Comarca: Palmas Situação: Titular




224 Despachos 326


18 Sentenças 5

TCOs (Lei 9.099/95)


92 Decisões 88

Execução Criminal



164



79


85


46 Remessa


1



2


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 4684 194 464 4414 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Flávia Afini Bovo Vara:4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Titular



56 Despachos 41


427 Sentenças 61




Execução Criminal



4



4


0


0 Remessa


0



120


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


9635 287 159 9763 100%


0 0 0 0 0%

Total 9635 287 159 9763 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Zacarias Leonardo Vara:5ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Respondendo



115 Despachos 99


0 Sentenças 48

TCOs (Lei 9.099/95)


6 Decisões 82

Execução Criminal



16



0



Não Realizadas


0 Remessa


1



512


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 4742 96 155 4683 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Ribamar Mendes Júnior Vara:Conselho da Justiça Militar Comarca: Palmas Situação: Titular



34 Despachos 56


0 Sentenças 27

TCOs (Lei 9.099/95)


15 Decisões 8

Execução Criminal



1



23


1


0 Remessa



Justiça



6


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 519 14 28 505 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcelo Augusto Ferrari Faccioni Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



373 Despachos 112


0 Sentenças 251

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 10

Execução Criminal



229



158


11


0 Remessa


23



251


0 0 0 0 0%



Cível


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1913 103 233 1783 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Maysa Vendramini Rosal Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Norte Comarca: Palmas Situação: Titular



259 Despachos 0


0 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


4 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


0 Remessa


4



0


0 0 0 0 0%


2101 110 76 2135 84%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Medidas Protetivas de

0 0 0 0 0%


Urgência

Total 2482 132 83 2531 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Alan Ide Ribeiro da Silva Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Sul Comarca: Palmas Situação: Titular



146 Despachos 0


95 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 0

Execução Criminal



35



35


0


0 Remessa


3



125


0 0 0 0 0%


1515 65 29 1551 84%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1811 68 30 1849 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rubem Ribeiro de Carvalho


Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Taquaralto Comarca: Palmas Situação: Titular



21 Despachos 0


334 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


7 Decisões 0

Execução Criminal



76



0


21


0 Remessa


0



562


0 0 0 0 0%


2308 51 69 2290 79%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2986 65 153 2898 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gilson Coelho Valadares Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular


Ações Penais 0 0 0 0 0% Processos 62 Despachos 58


Conclusos no Período


0 Sentenças 14

TCOs (Lei 9.099/95)


41 Decisões 7

Execução Criminal



25



19


3


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 266 29 35 260 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta Vara:Juizado Especial da Infância e Juventude Comarca: Palmas Situação: Titular



265 Despachos 135


412 Sentenças 57

TCOs (Lei 9.099/95)


345 Decisões 73


Execução Criminal



52



56


0


0 Remessa


7



0


2220 93 114 2199 99%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2244 97 116 2225 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jorge Amâncio de Oliveira Vara:Vara de Precatórias Comarca: Palmas Situação: Respondendo



0 Despachos 554


6 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


2 Decisões 9

Execução Criminal



22



17


5


Realizadas


15 Remessa


1



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


18 1 2 17 1%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1103 398 215 1286 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Emanuela da Cunha Gomes Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Palmas Situação: Titular



239 Despachos 65


21 Sentenças 29

TCOs (Lei 9.099/95)


728 Decisões 88

Execução Criminal



27



27


5


15 Remessa


2




21


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


1014 48 29 1033 47%

Total 2191 123 93 2221 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adolfo Amaro Mendes Vara:1ª Vara Cível Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



790 Despachos 642


0 Sentenças 80

TCOs (Lei 9.099/95)


4 Decisões 62

Execução Criminal



4



4


0


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 4425 382 38 4769 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Renata do Nascimento e Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



364 Despachos 227


0 Sentenças 49

TCOs (Lei 9.099/95)


1305 Decisões 140

Execução Criminal



61



38


31


82 Remessa


1



56


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Medidas 0 0 0 0 0%



Total 4830 75 22 4883 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Esmar Custodio Vencio Filho Vara:2ª Vara Cível - Família e Sucessões Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



407 Despachos 313


0 Sentenças 54

TCOs (Lei 9.099/95)


110 Decisões 45

Execução Criminal 0 0 0 0 0% Processos com Vista às Partes


27



27


0


0 Remessa


0



0


735 52 1 786 24%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3130 160 70 3220 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ricardo Ferreira Leite Vara:Juizado Especial Cível e Criminal


Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



116 Despachos 132


248 Sentenças 71

TCOs (Lei 9.099/95)


123 Decisões 16

Execução Criminal



112



103


9


0 Remessa


7



0


0 0 0 0 0%


1211 54 24 1241 48%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2567 81 49 2599 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luciana Costa Aglantzakis Vara:1ª Vara Cível Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular


Ações Penais 0 0 0 0 0% Processos Conclusos no

341 Despachos 382


Período


583 Sentenças 94

TCOs (Lei 9.099/95)


84 Decisões 19

Execução Criminal



51



52


3


0 Remessa


1



0


125 0 18 107 3%


385 5 2 388 11%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 3436 104 39 3501 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Milton Lamenha de Siqueira Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular



57 Despachos 66


368 Sentenças 38

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 12

Execução 63 2 8 57 8% Processos com 0 Audiências 0


Criminal Vista às Partes Designadas



28


0


28 Remessa


0



8


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 720 33 60 693 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Antiógenes Ferreira de Souza Vara:1ª Vara Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



185 Despachos 0


1872 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


3 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0

Precatórias 48 14 10 52 1% Mandados de 0 Remessa


Prisão a Serem Cumpridos


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 6395 124 16 6503 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Alessandro Hofmann Teixeira Mendes Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



95 Despachos 211


0 Sentenças 11

TCOs (Lei 9.099/95)


19 Decisões 41

Execução Criminal



8



10


7


146 Remessa


2



0



0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1295 68 68 1295 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Allan Martins Ferreira Vara:2ª Criminal Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



150 Despachos 279


0 Sentenças 24

TCOs (Lei 9.099/95)


19 Decisões 65

Execução Criminal



89



86


16


158 Remessa


2



5


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1894 45 57 1882 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Maria Lima Vara:2ª Vara Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



345 Despachos 498


600 Sentenças 42

TCOs (Lei 9.099/95)


23 Decisões 36

Execução Criminal



18



10


0


0 Remessa


1



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


Total 7802 108 1 7909 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adhemar Chúfalo Filho Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



11 Despachos 164


15 Sentenças 46

TCOs (Lei 9.099/95)


0 Decisões 9

Execução Criminal



43



30


13


0 Remessa


18



11


0 0 0 0 0%


503 52 38 517 98%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 513 54 38 529 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Barcelos Costa Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Porto Nacional


Situação: Titular



56 Despachos 66


0 Sentenças 1

TCOs (Lei 9.099/95)


22 Decisões 33

Execução Criminal



42



32


10


0 Remessa


0



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 907 66 0 973 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira Vara:Vara Família, Sucessões, Inf. e Juventude Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



271 Despachos 0



236 Sentenças 0

TCOs (Lei 9.099/95)


245 Decisões 0

Execução Criminal



0



0


0


0 Remessa


0



0


579 15 2 592 21%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 2726 133 59 2800 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gerson Fernandes Azevedo Vara:1ª Vara Cível Comarca: Taguatinga Situação: Titular



90 Despachos 39


51 Sentenças 13

TCOs (Lei 9.099/95)


3 Decisões 13

Execução Criminal



13

Inquérito(S/ 0 0 0 0 0% Júri Designados 0 Audiências 12


Denúncia) Realizadas


1


0 Remessa


5



0


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 952 28 6 974 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gerson Fernandes Azevedo Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Taguatinga Situação: Titular



146 Despachos 199


0 Sentenças 6

TCOs (Lei 9.099/95)


59 Decisões 39

Execução Criminal



90



20


7

Precatórias 30 7 3 34 4% Mandados de Prisão a Serem

0 Remessa


Cumpridos


0



6


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 774 39 45 768 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gerson Fernandes Azevedo Vara:Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude Comarca: Taguatinga Situação: Titular



112 Despachos 58


0 Sentenças 35

TCOs (Lei 9.099/95)


13 Decisões 11

Execução Criminal



16



14


2


0 Remessa


3



16

Vara Infância e 9 7 1 15 2%


Juventude


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 676 28 40 664 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Helder Carvalho Lisboa Vara:1ª Vara Cível Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular



2361 Despachos 202


0 Sentenças 96

TCOs (Lei 9.099/95)


94 Decisões 185

Execução Criminal



42



42


0


0 Remessa


0



840


379 4 0 383 9%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%



0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 4125 100 6 4219 100%

Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Erivelton Cabral Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular



125 Despachos 88


17 Sentenças 9

TCOs (Lei 9.099/95)


137 Decisões 59

Execução Criminal



45



45


0


52 Remessa


0



149


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1322 58 9 1371 100%


Referente ao mês de Dezembro de 2013 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Erivelton Cabral Silva Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular



399 Despachos 98


0 Sentenças 24

TCOs (Lei 9.099/95)


17 Decisões 28

Execução Criminal



66



61


5


0 Remessa


1



137


0 0 0 0 0%


976 24 1 999 75%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%


0 0 0 0 0%

Total 1322 46 40 1328 100%

Ano:2013 Mês:12 Juiz:Gil de Araújo Corrêa Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL


1.0 - Recursos distribuídos 16

1.1 - Ações Originais Distribuídas (MS e HC) 0

1.2 - Casos Pendentes de Julgamento 87

1.3 - Decisões 0

1.4 - Casos Julgados 0

1.5 - Acórdãos 0

1.6 - Recursos Providos 0

1.7 - Recursos Providos em Parte 0

1.8 - Recursos Não Providos 0

1.9 - Recursos Não Conhecidos 0

1.10 - Recursos Remetidos ao Juizado de origem para diligências 0

1.11 - Recursos Remetidos ao Juizado de origem com Apreciação Definitiva 5

1.12 - Recursos Aguardando outras Providências 5

1.13 - Recursos Com Vista ao Ministério Público 1

1.14 - Recursos Com Vista às Partes 0

1.15 – Sessões Ordinárias Designadas 0

1.16 – Sessões Ordinárias Realizadas 0

1.17 – Sessões Extraordinárias Designadas 0

1.18 – Sessões Extraordinárias Realizadas 0

1.19 – Recursos Internos na Turma 0

1.20 – Recursos Internos pendentes na Turma 0

1.21 – Número de Magistrados na Turma 3

1.22 – Magistrados com atuação excluiva na Turma 0

1.23 – Número de Magistrados que acumulam a função na Turma 3

1.24 – Número de cargos providos de servidores lotados na aréa judiciária na turma 0

1.25 – Custas Processuais 0,00

1.26 – Taxa Judiciária 0,00

Ano:2013 Mês:12 Juiz:Nelson Coelho Filho Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 1


1.5 - Acórdãos 0























Ano:2013 Mês:12 Juiz:Rubem Ribeiro de Carvalho Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 0


1.5 - Acórdãos 0























Ano:2013 Mês:12 Juiz:José Maria Lima Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 4


1.5 - Acórdãos 0























Ano:2013 Mês:12 Juiz:Jorge Amâncio de Oliveira Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 0


1.5 - Acórdãos 10























Ano:2013 Mês:12 Juiz:Marco Antônio da Silva Castro Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 0


1.5 - Acórdãos 0






















Ano:2013 Mês:12 Juiz:Flávia Afini Bovo


Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 0


1.5 - Acórdãos 10






















Ano:2013 Mês:12 Juiz:Ricardo Ferreira Leite Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL





1.3 - Decisões 1


1.5 - Acórdãos 3






















Produção de Juízes em Substituição: Atos do Juiz

Vara Ano Mês Cível Criminal Diretoria Total

Araguaína

Carlos Roberto de Sousa Dutra

Juizado Especial Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 3 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína Carlos Roberto de 1ª Vara de Precatórias 2013 12


Sousa Dutra

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

29 0 0 29


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Herisberto e Silva Furtado Caldas

2ª Vara Criminal e Execuções Penais

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 4 0 4

Despachos

0 32 0 32


0 12 0 12


0 4 0 4


0 0 0 0



Araguaína

Herisberto e Silva Furtado Caldas

1ª Vara Criminal 2013 12

Sentenças

0 2 0 2

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 6 0 6


0 5 0 5


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Jordan Jardim 1ª Vara de Família e Sucessões

2013 12

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

0 0 0 0

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0



0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

José Eustáquio de Melo Júnior

2ª Vara Criminal e Execuções Penais

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 5 0 5

Despachos

0 9 0 9


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína


Juizado Especial Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 18 0 18

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína


Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher

2013 12

Sentenças

0 2 0 2

Decisões

0 9 0 9

Despachos

0 2 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

Produção de Juízes em Substituição: Vara Ano Mês Cível Criminal Diretoria Total


Atos do Juiz

Araguaína

Julianne Freire Marques

1ª Vara de Família e Sucessões

2013 12

Sentenças

28 0 0 28

Decisões

27 0 0 27

Despachos

86 0 0 86


20 0 0 20


20 0 0 20


40 0 0 40



Araguaína

Milene de Carvalho Henrique

1ª Vara Cível 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Milene de Carvalho Henrique

1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos

2013 12

Sentenças

579 0 0 579

Decisões

391 0 0 391

Despachos

1175 0 0 1175


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Océlio Nobre da Silva 1ª Vara de Família e Sucessões

2013 12

Sentenças

8 0 0 8

Decisões

1 0 0 1

Despachos

19 0 0 19



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Renata Teresa da Silva

1ª Vara de Precatórias 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

156 0 0 156


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Rodrigo da Silva Perez Araújo


2013 12

Sentenças

21 0 0 21

Decisões

11 0 0 11

Despachos

24 0 0 24


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguaína

Umbelina Lopes Pereira


2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0



Atos do Juiz

Araguaína

Umbelina Lopes Pereira

Juizado Especial Cível 2013 12

Sentenças

38 0 0 38

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


120 0 0 120


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguatins

Baldur Rocha Giovannini


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 7 0 7

Despachos

0 18 0 18


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguatins

José Carlos Tajra Reis Júnior


Sentenças

0 1 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Araguatins

Nely Alves da Cruz Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent.

2013 12

Sentenças

25 0 0 25

Decisões

13 0 0 13

Despachos

62 0 0 62



8 0 0 8


0 0 0 0


0 0 0 0



Arraias

Márcio Ricardo Ferreira Machado


Sentenças

1 0 0 1

Decisões

1 0 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Colinas do Tocantins

José Carlos Ferreira Machado


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 7 0 7


0 0 0 0


0 0 0 0




Océlio Nobre da Silva Juizado Especial Cível e Criminal

2013 12

Sentenças

0 12 0 12

Decisões

0 11 0 11

Despachos

0 10 0 10


0 33 0 33


0 0 0 0


0 33 0 33



Atos do Juiz


Océlio Nobre da Silva 1ª Vara da Família, Sucessões, Inf. e Juvent.

2013 12

Sentenças

3 0 0 3

Decisões

7 0 0 7

Despachos

59 0 0 59


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Océlio Nobre da Silva Juizado Especial Cível e Criminal

2013 12

Sentenças

38 0 0 38

Decisões

0 0 0 0

Despachos

50 0 0 50


78 0 0 78


4 0 0 4


82 0 0 82



Dianópolis

Jossanner Nery Nogueira Luna

Juizado Especial Cível e Criminal

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 2 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Dianópolis

Jossanner Nery Nogueira Luna

Juizado Especial Cível e Criminal

2013 12

Sentenças

6 0 0 6

Decisões

0 0 0 0

Despachos

3 0 0 3



3 0 0 3


0 0 0 0


3 0 0 3



Dianópolis

Márcio Ricardo Ferreira Machado


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 4 0 4

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Guaraí

Ciro Rosa De Oliveira 1ª Vara Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 13 0 13

Despachos

0 27 0 27


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Guaraí

Fábio Costa Gonzaga 1ª Vara Cível 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Guaraí

Marcelo Eliseu Rostirolla


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 12 0 12

Despachos

0 16 0 16


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Guaraí

Marcelo Eliseu Rostirolla


Sentenças

1 0 0 1

Decisões

3 0 0 3

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Ademar Alves de Souza Filho


Sentenças

0 1 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario

Vara de Precatórias 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

5 0 0 5



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Edimar de Paula Juizado Especial Cível 2013 12

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

3 0 0 3

Despachos

10 0 0 10


1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Elias Rodrigues dos Santos


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Elias Rodrigues dos Santos


2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 5 0 5

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Atos do Juiz

Gurupi

Nassib Cleto Mamud 1ª Vara de Família e Sucessões

2013 12

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

1 0 0 1

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Nassib Cleto Mamud Juizado Especial da Inf. e Juvent.

2013 12

Sentenças

3 0 0 3

Decisões

36 0 0 36

Despachos

75 0 0 75


4 0 0 4


4 0 0 4


0 0 0 0



Miracema do Tocantins

Jorge Amâncio de Oliveira

Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent.

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Marcello Rodrigues de Ataídes


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

2 0 0 2



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Marcello Rodrigues de Ataídes

Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent.

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 0 0 2

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

Alan Ide Ribeiro da Silva

Juizado Especial Cível e Criminal - Taquaralto

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 2 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas


2ª vara Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 10 0 10

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Atos do Juiz

Palmas



Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 16 0 16

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas


Juizado Especial Cível e Criminal - Norte

2013 12

Sentenças

0 20 0 20

Decisões

0 2 0 2

Despachos

0 2 0 2


0 6 0 6


0 1 0 1


0 13 0 13



Palmas


Juizado Especial Cível e Criminal - Taquaralto

2013 12

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

12 0 0 12

Despachos

7 0 0 7


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas


Juizado Especial Cível e Criminal - Norte

2013 12

Sentenças

210 0 0 210

Decisões

97 0 0 97

Despachos

91 0 0 91



14 0 0 14


0 0 0 0


14 0 0 14



Palmas

João Alberto Mendes Bezerra Júnior


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 0 0 2

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

João Alberto Mendes Bezerra Júnior

Juizado Especial da Infância e Juventude

2013 12

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

3 0 0 3

Despachos

3 0 0 3


5 0 0 5


1 0 0 1


0 0 0 0



Palmas

Luiz Zilmar dos Santos Pires


2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 9 0 9

Despachos

0 4 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Palmas

Odete Batista Dias Almeida


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas


Juizado Especial da Infância e Juventude

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

8 0 0 8


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

Rafael Goncalves de Paula


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 65 0 65


Despachos

0 9 0 9


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



2013 12

Sentenças

15 0 0 15

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

Sândalo Bueno do Nascimento


2013 12

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

49 0 0 49

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Palmas



2013 12

Sentenças

19 0 0 19

Decisões

3 0 0 3

Despachos

36 0 0 36


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



2013 12

Sentenças

35 0 0 35

Decisões

1 0 0 1

Despachos

30 0 0 30


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

William Trigilio da Silva


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2


Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas



Sentenças

0 8 0 8

Decisões

0 17 0 17

Despachos

0 37 0 37


0 14 0 14


0 5 0 5


0 19 0 19



Paraíso do Tocantins

Ricardo Ferreira Leite


Sentenças

3 0 0 3

Decisões

1 0 0 1

Despachos

12 0 0 12


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Porto Nacional

Adhemar Chúfalo Filho


Sentenças

11 0 0 11

Decisões

109 0 0 109

Despachos

226 0 0 226


4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0




Porto Nacional

Allan Martins Ferreira Juizado Especial Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 32 0 32


0 10 0 10


0 42 0 42



Porto Nacional

Allan Martins Ferreira 1ª Vara Criminal 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 17 0 17

Despachos

0 28 0 28


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Porto Nacional

José Maria Lima Vara Família, Sucessões, Inf. e Juventude

2013 12

Sentenças

63 0 0 63

Decisões

9 0 0 9

Despachos

226 0 0 226


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Taguatinga

Jean Fernandes Barbosa de Castro


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Taguatinga


Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude

2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Taguatinga



Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Taguatinga

Manuel de Faria Reis Neto


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Atos do Juiz

Tocantinópolis

Erivelton Cabral Silva Tocantinópolis 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 3 3

Despachos

0 0 7 7


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Tocantinópolis

Helder Carvalho Lisboa

Tocantinópolis 2013 12

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 3 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Tocantinópolis

Helder Carvalho Lisboa


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 14 0 14

Despachos

0 20 0 20


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

TOTAL Referente ao mês 12 de 2013 Comarca de: 1ª Entrância

PROCESSOS Anterior Autuados Arquivados Andamento MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Processos Conclusos no Período

2680 Despachos 2154

Processos a Serem 1789 sentenças 440


Conclusos

Processos Com vista ao MP

1061 Decisões 473



395

Júri Designados 4


405

Júri Realizados 3


52

Mandados de Prisão a Serem Cumpridos

152 Remessa

Réus Presos 123 Tribunal de Justiça 24


337

TOTAL 24388 688 682 24394




5111 Despachos 2880

Processos a Serem Conclusos

8081 sentenças 809


1742 Decisões 1120



847

Júri Designados 15


847

Júri Realizados 8


193


647 Remessa



1074

TOTAL 50351 1699 1662 50388




24719 Despachos 20146

Processos a Serem 20154 sentenças 4559


Conclusos


8597 Decisões 4517



3756

Júri Designados 24


3569

Júri Realizados 16


624


1891 Remessa



5926

TOTAL 273193 10274 6268 277199

TOTAL GERAL Referente ao mês de

12 de 2013



32510 Despachos 23829

Processos a Serem Conclusos

30024 Sentenças 5808


11400 Decisões 6110



4998

Júri Designados 43


4821

Júri Realizados 27


869


2690 Remessa

Réus Presos 1643


465


7337

Total 347932 12661 8612 351981

COMPLEMENTO

Referente ao mês de 12 de 2013


Observação

Comarcas e Varas desprovidas de Juíz Titular:

Palmas(Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher), Guaraí(Juizado Especial Cível e Criminal), Figueirópolis(Serventia Cível), Figueirópolis(Serventia Criminal), Xambioá(Serventia Cível), Xambioá(Serventia Criminal),

Dr(a). Adelina Maria Gurak Convocada para Substituir Desembargador Carlos Souza

Dr(a). Adonias Barbosa da Silva Convocado para Juiz Auxiliar da Corregedoria

Dr(a). Agenor Alexandre da Silva Convocada para Substituir Desembargador Bernardino Luz

Dr(a). Célia Regina Régis Ribeiro Convocada para Substituir o Desembargador Liberato Póvoa

Dr(a). Etelvina Maria Sampaio Felipe Convocada para Juiz Auxiliar da Corregedoria

Dr(a). Helvécio de Brito Maia Neto Convocado para Substituir Desembargador Amado Cilton

Segue abaixo a lista dos juízes com férias e afastamento no mês 12/2013 (Conforme relação expedida pela Seção de Registro, Controle e Cadastro - CGJUS/TO):

Juiz(a) Descrição

Adalgiza Viana de Santana Afast. 01 a 31/12/13 - Curso Mestrado/Bauru-SP

Allan Martins Ferreira Afast. 17 e 18/12/13 - Comp. de Plantão

Ana Paula Brandao Brasil Férias 20/11 a 19/12/13

Antiógenes Ferreira de Souza Férias 20/11 a 19/12/13

Antônio Dantas de Oliveira Júnior Afast. 05 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Ariostenis Guimarães Vieira Afast. 28/11 a 20/12/13 - Comp. de Plantão

Baldur Rocha Giovannini Afast. 16/12 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Carlos Roberto de Sousa Dutra Afast. 16/12 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Cledson José Dias Nunes Férias 27/11 a 19/12/13

Déborah Wajngarten Afast. 1º, 18/11/13 a 20/12/13 - Comp. de Plantão

Eduardo Barbosa Fernandes Férias 04/11/13 a 03/12/13

Elias Rodrigues dos Santos Afast. 16 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Emanuela da Cunha Gomes Afast. 16/12 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Esmar Custodio Vencio Filho Afast. 16/12/13 - Part. Reunião GMF/DF

Fábio Costa Gonzaga Afas. 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19/12/13 - Comp. de Plantão

Francisco de Assis Gomes Coelho Férias 20/11/13 a 19/12/13

Gerson Fernandes Azevedo Afast. 02 a 10/12/13 - Comp. de Plantão

Gil de Araújo Corrêa Férias 20/11 a 19/12/13

Gilson Coelho Valadares Afast. 10 a 19/12/13 - Licença Médica

Grace Kelly Sampaio Afast. 09/12/13 - Comp. de Plantão

Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira Férias 20/11 a 19/12/13


Jacobine Leonardo Férias 18/11 a 17/12/13; Afast. 18 e 19/12/13 - Comp. de Plantão

Jean Fernandes Barbosa de Castro Afast. 02 a 06; 09 a 13; 16 a 18/12/13 - Comp. de Plantão.

João Rigo Guimarães Férias 20/11 a 19/12/13

Jocy Gomes de Almeida Afast. 25/11 a 19/12/13 - Licença Acomp. Familiar

Jorge Amâncio de Oliveira Afast. 17 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

José Carlos Tajra Reis Júnior Afast. 16 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

José Eustáquio de Melo Júnior Afast. 13/12/13 - Ausência Justificada

José Roberto Ferreira Ribeiro Férias 01 a 19/12/13

Jossanner Nery Nogueira Luna Afast. 18 e 19/12/13 - Curso/ Mestrado

Lauro Augusto Moreira Maia Férias 20/11 a 19/12/13

Luciano Rostirolla Férias 19/11 a 18/12/13

Luiz Astolfo de Deus Amorim Afast. 16, 17, 18 e 19/12/13 - Comp. de Plantão

Marcelo Laurito Paro Afast. 02 a 06; 09 a 13; 16 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Márcio Barcelos Costa Afast. 1º a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Márcio Soares da Cunha Afast. 16 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Marco Antônio da Silva Castro Férias 20/11 a 19/12/13

Maria Celma Louzeiro Tiago Afast. 16 a 19/12/13 - Comp. de Plantão

Maysa Vendramini Rosal Férias 20/11 a 19/12/13

Milene de Carvalho Henrique Afast. 27 a 04/12/13 - Part. Curso; Afast. 05 a 08/12/13 Licença Médica

Pedro Nelson de Miranda Coutinho Afast. 06 e 19/12/13 - Assunto Particular

Rafael Goncalves de Paula Férias 06 e 09/12/13

Renata do Nascimento e Silva Afast. 13/12/13 - Licença Médica

Ricardo Ferreira Leite Afast. 02 a 06/12/13 - Comp. de Plantão

Ricardo Gagliardi Férias 27/11 a 19/12/13

Roniclay Alves de Morais Afast. 03, 04, 09, 10 e 11/12/13 - Comp. de Plantão

Rosa Maria Rodrigues Gazire Afast. 02 a 06/12/13 - Licença Médica

Rosemilto Alves de Oliveira Afast. 12 e 13/12/13 - Licença Médica

Rubem Ribeiro de Carvalho Férias 18/11 a 17/12/13 - Afast. 18 e 19/12/13 - Comp. de Plantão

Silas Bonifácio Pereira Férias 20/11 a 19/12/13

Umbelina Lopes Pereira Férias 28/11 a 01/12/13; 07/12 à 19/12/13

Vandré Marques e Silva Férias 20/11 a 19/12/13

_______________________________

Luiz Aparecido Gadotti Corregedor Geral da Justiça


Edital

EDITAL Nº 9 / 2014 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador LUIZ APARECIDO GADOTTI, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos termos disciplinados no art. 23, da LC 10/96 – Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, c/c o disposto no artigo 17, do RITJTO, e artigo 5º, XIII, do Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA, na Comarca de Colméia/TO, nos dias 24 a 27 do corrente ano, nas dependências do Fórum local, bem como nas Serventias Extrajudiciais pertencentes à circunscrição da Comarca, com início às 14 horas do dia 24/02/2014 e encerramento previsto para o dia 27/02/2014.

Assim, CONVOCA para fazerem-se presentes aos trabalhos correicionais, o Juiz de Direito da aludida Comarca, todos os Serventuários da Justiça e, ainda os Oficiais das Serventias Extrajudiciais pertencentes à circunscrição da Comarca.

Na oportunidade CONVIDA, para participar dos trabalhos, Representante do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados, da Polícia Militar, da Polícia Civil, bem como, os jurisdicionados em geral.

Desembargador Luiz Aparecido Gadotti

Corregedor-Geral da Justiça

Portarias

PORTARIA Nº 543/2014 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 21 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre Correição Geral Ordinária a ser realizada na Comarca de Colméia/TO.

O Desembargador LUÍZ APARECIDO GADOTTI, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, incisos I e II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, c.c. o que preconiza o art. 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº. 535/2014, que instituiu o calendário de Correição para o ano de 2014, conforme aprovação do Tribunal Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na Comarca de 2ª entrância de Colméia/TO, a se realizar nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2014, nas dependências do Fórum local, bem como, nas Serventias Extrajudiciais pertencentes à circunscrição da aludida comarca e distritos afetos.

Art. 2º. Os trabalhos correcionais serão presididos pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUÍZ APARECIDO GADOTTI e coordenados Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª. Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Art. 3º. Os trabalhos correcionais nas serventias judiciais serão acompanhados e executados pelos servidores: Graziely Nunes Barbosa Barros, Luciana de Paula Sevilha, Patrícia Tomain dos Santos, Tassus Dinamarco e Tomas Alexandre Maia Ballstaedt.

Art. 4º. Os trabalhos correcionais nas serventias extrajudiciais da Comarca e dos Distritos afetos serão acompanhados e executados pelos servidores: Afonso Alves da Silva Júnior, Carolina Kamei Melo e William de Morais Gois.

Art. 5º. As Delegacias e Estabelecimentos Prisionais da Comarca e dos Distritos serão correcionados pelos servidores Afonso Alves da Silva Júnior, Graziely Nunes Barbosa Barros, Luciana de Paula Sevilha.


Art. 6º. Os integrantes da equipe, serão conduzidos à Comarca correcionada pelos motoristas: Juvenil Ribeiro de Sousa, Moadir Sodré dos Santos e Nelson de Barros Simões Neto.

Art. 7º. Determinar a imediata expedição de todos os atos necessários, efetivando-se as publicações, convocações, comunicações e convites, nos termos do regramento afeto às Correições Gerais Ordinárias

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Luiz Aparecido Gadotti

Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 535/2014 - CGJUS/GABCGJUS/CACGJUS, de 21 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a realização das correições gerais ordinárias da Corregedoria-Geral da Justiça. O Desembargador LUÍZ APARECIDO GADOTTI, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o preconizado no art. 23, páragrafo único da LCE nº 10/96 - Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alterada pela LCE nº. 89/13, c/c o disposto no artigo 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer o cronograma de Correições relativas ao ano de 2014, nas Comarcas abaixo especificadas:

MÊS PERÍODO COMARCA

FEVEREIRO

24 a 27 COLMÉIA

MARÇO

10 a 14

24 a 28

FILADÉLFIA e GOIATINS PIUM e CRISTALÂNDIA

ABRIL

07 a 11

22 a 25

FIGUEIRÓPOLIS e FORMOSO DO ARAGUAIA MIRANORTE

AGOSTO

04 a 08

18 a 22

ALMAS e DIANÓPOLIS ITAGUATINS

SETEMBRO

01 a 04

22 a 25

ALVORADA ARAGUAÇU

OUTUBRO

06 a 09

24 a 23

PEDRO AFONSO ITACAJÁ

NOVEMBRO

10 a 14

AUGUSTINÓPOLIS


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Luiz Aparecido Gadotti Corregedor-Geral da Justiça

PORTARIA Nº 389/2014 - CGJUS/DNPJACGJUS/SRCCCGJUS, de 12 de fevereiro de 2014

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o contido no artigo 5°, inciso l e II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Antonio José Ferreira de Rezende, Analista Judiciário de 2ª Instância, matrícula 91452, para substituir a servidora Ingrid Cavalcante Barroca, matrícula nº. 352762, Chefe de Serviço, lotada na Seção de Inspetoria, Fiscalização e Arrecadação desta CGJUS, em seu período de férias regulamentares entre 24/2 a 10/3/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2013.

Desembargador Luiz Aparecido Gadotti Corregedor-Geral da Justiça

DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA N° 536/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6832/2014, resolve conceder ao Magistrado Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz de Direito Substituto - Juzs, Matrícula 352440, o pagamento de (0,5) meia diária por seu deslocamento de Araguaína à Comarca de Wanderlândia/TO, no dia 21/02/2014, com a finalidade de realizar audiências.

Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo, no valor de R$ 28,45 (vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) em razão do deslocamento acima referido.

Publique-se.

GABINETE DO DIRETOR GERAL.

Ronilson Pereira da Silva Diretor Geral Substituto

PORTARIA N° 537/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6831/2014, resolve conceder ao Magistrado José Eustaquio de Melo Junior, Juiz de Direito de 1ª Entrância - Juz1, Matrícula 352446, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento de Xambioá à Comarca de Ananás/TO, no período de 24 a 25/02/2014, com a finalidade de proferir despachos, decisões e sentenças, bem como realizar audiências para fins de substituição automática.


Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo, no valor de R$ 41,04 (quarenta e um reais e quatro centavos) em razão do deslocamento acima referido.

Publique-se.



PORTARIA N° 538/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6830/2014, resolve conceder ao servidor Clodoaldo de Souza Moreira Junior, Oficial de Justiça Avaliador de 1ª Instância - A1, Matrícula 286137, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento de Colinas à Comarca de Araguaína/TO, no dia 19/02/2014, com a finalidade de cumprir determinação da Diretora do Fórum (Portaria Nº 07/2014-DF) - para verificar a funcionalidade da Central de Mandados da Comarca de Araguaína.

Publique-se.



PORTARIA N° 539/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6826/2014, resolve conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário de 2ª Instância - C13, Matrícula 158148, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento de Palmas à Comarca de Araguaína/TO, no período de 20 a 21/02/2014, com a finalidade de buscar equipe de manutenção.

Publique-se.



PORTARIA N° 539/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6826/2014, resolve conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário de 2ª Instância - C13, Matrícula 158148, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento de Palmas à Comarca de Araguaína/TO, no período de 20 a 21/02/2014, com a finalidade de buscar equipe de manutenção.

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PORTARIA N° 540/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6764/2014, resolve conceder à servidora Carolina Kamei Melo, Assessor Técnico de Desembargador, Matrícula 353152, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento de Palmas à Comarca de Porto


Nacional/TO, no período de 19 a 21/02/2014, com a finalidade de parametrização da estatística, serviço de levantamento de dados a ser realizado com urgência em equipe de trabalho instituído pela Presidência através da Portaria nº 1302/2013, conforme processo 14.0.000020991-1.

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PORTARIA N° 541/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6820/2014, resolve conceder à servidora Marlene Vasconcelos Saraiva, Secretário do Juizo - Daj2, Matrícula 352215, o pagamento de 1,50 (uma e meia) diárias, por seu deslocamento de Miracema à Palmas/TO, no período de 14 a 15/02/2014, com a finalidade de participar da Oficina de Coleta de dados do Projeto Gestão de Pessoas por Competências, conforme Ofício Circular nº 04/2014-GAPRE.

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PORTARIA N° 542/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6825/2014, resolve conceder ao Magistrado Jordan Jardim, Juiz de Direito de 1ª Entrância - Juz1, Matrícula 352087, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seu deslocamento da Comarca de Ponte Alta do Tocantins à Palmas/TO, no período de 19 a 21/02/2014, com a finalidade de Juiz Auxiliar do NACOM, com autorização da Presidência, finalizar e sentenciar processos conclusos ao Núcleo de Apoio.

Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo, no valor de R$ 139,58 (cento e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) em razão do deslocamento acima referido.

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PORTARIA N° 544/2044 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6819/2014, resolve conceder aos servidores Irene Lopes de Oliveira, Auxiliar Judiciário de 2ª Instância - C13 / Assessoramento Setorial, Matrícula 15766, Weldionel Alvez Pires, Colaborador Eventual / Carregador e Lotario Luis Becker, Técnico Judiciário 2ª Instância, Matrícula 352928, o pagamento de 2,50 (duas e meia) diárias, por seus deslocamentos de Palmas às Comarcas de Paraíso, Pium e Cristalândia/TO, no período de 24 a 26/02/2014, com a finalidade de distribuir material de expediente, consumo e gênero alimentício.

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PORTARIA N° 545/2014 - PRESIDÊNCIA/DIGER/SEEXDIGER, de 21 de fevereiro de 2014 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Judiciário nº 99/2013, art. 1º, VI, de acordo com o disposto na Resolução 021/2011, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida na Autorização de Viagem nº 6836/2014, resolve conceder ao Magistrado Jorge Amancio de Oliveira, Juiz de Direito de 1ª Entrância - Juz1, Matrícula 352456, o pagamento de (0,5) meia diária, por seu deslocamento de Tocantinia à Comarca de Palmas/TO, no dia 21/02/2014, com a finalidade de praticar despachos, decisões e responder pela Vara de Precatórias, Falência e Concordadas, conforme designação da Portaria 594/2012, publicada no DJE 2939, de 17.08.2012.

Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo, no valor de R$ 55,98 (cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) em razão do deslocamento acima referido.

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DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extrato de Termo Aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 13.0.000074919-7

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2013 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADO: MAPFRE Vera Cruz Seguradora S.A. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Através do presente Instrumento as partes acima qualificadas ajustam o acréscimo de 10,218978102% ao valor do Contrato nº 108/2013, que corresponde a R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), referente à inclusão de cobertura de seguro aos veículos abaixo:

Veículo

Qtde.

Ano

/modelo

Tipo de seguro

Valor segurado

Valor da franquia

Bônus atual

Início da cobertura

Valor unitário

(R$)

Valor

Total

(R$)

Caminhonete cabine dupla L-200 Triton GL 3.2 CD 4x4

02 2013/

2014

Sem perfil

Valor de mercado

100% (cem por cento)

Reduzida 0

A partir da assinatura do Termo

Aditivo

700,00 1.400,00

Valor Total 1.400,00

O valor do Contrato nº 108/2013 passará de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais) para R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais). Unidade Gestora: 050100 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classificação Orçamentária: 0501.02.122.1082.2422 Natureza da despesa: 33.90.39 Fonte de recurso: 0100

Data da Assinatura: 11 de fevereiro de 2014


ESMAT Edital

EDITAL n° 011, de 2014

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº 03/2014 – ESMAT, publicado no Diário da Justiça nº 3.278, em 31 de janeiro de 2014, pp. 158 a 160, dispõe sobre o Resultado Final, por ordem de classificação, do Processo de Seleção de Tutores à Distância, para o Curso Atualização em Direito Processual Civil – Turma II –, que acontecerá no período de 24 de fevereiro a 15 de abril de 2014, podendo ser alterado sem comunicação prévia, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO NOME

1º KHELLEN ALENCAR CALIXTO

2º PAOLA LAZZARETTI VICTOR

3º ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA

4º NELCYVAN JARDIM DOS SANTOS

5º INDIRA MATOS FREITAS

6º ELSON BARROS ARRUDA LIMA

Palmas-TO, 18 de fevereiro de 2014.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

EDITAL n° 010, de 2014

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições e de acordo com o Edital nº 001/2014 – ESMAT, publicado no Diário da Justiça nº 3.277, em 30 de janeiro de 2014, pp. 92 a 94, dispõe sobre o Resultado Final, por ordem de classificação, do Processo de Seleção de Tutores à Distância, para o Curso Atendimento ao Público – Turma III –, que acontecerá no período de 24 de fevereiro a 17 de março de 2014, podendo ser alterado sem comunicação prévia, conforme segue:

CLASSIFICAÇÃO NOME

1º MARCELA SANTA CRUZ MELO

2º MARIA APARECIDA GOMES BISPO DOS REIS

3º CLEIDE LEITE SOUSA DOS ANJOS

4º VINÍCIUS FERNANDES BARBOZA




EDITAL nº 12, de 2014

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), juntamente com a juíza de Direito da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Araguaína-TO, no uso de suas atribuições, dispõem sobre as normas gerais para ingresso e participação no Evento em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se em Araguaína-TO, mediante as condições determinadas neste Edital e demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Evento: Comemoração ao Dia Internacional da Mulher.


Objetivo: Promover palestras sobre a temática da violência doméstica, com o intuito de informar e esclarecer a sociedade sobre a violência doméstica em seus mais diversos âmbitos e enfoques.

Período de inscrições: 25/2 a 9/3/2014.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico: www.tjto.jus.br/esmat

Público-Alvo: Operadores do Direito no Estado do Tocantins, em especial magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, vítimas de violência doméstica e familiar, estudantes e sociedade em geral.

Carga horária: 5 horas-aula.

Modalidade: Presencial

Data de Realização: 11 de março de 2014.

Horário do Evento: das 13h30 às 18h30.

Local: Primeira Igreja Batista de Araguaína, nº 242, Rua Souza Porto, esquina c/ a Rui Barbosa, Centro, Araguaína-TO.

Número de vagas: Trezentas vagas.

2. PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DO EVENTO

2.1 As frequências serão registradas eletronicamente no início e final do Evento, mediante leitura do código do aluno, no formato de barras;

2.2 Haverá tolerância de 15 minutos após o horário definido para início, e 15 minutos antes do horário definido para o final da atividade;

2.3 Excepcionalmente, quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada única e exclusivamente pelo aluno, obedecida a tolerância prevista no item 2.2.

2.4 Para certificação, os inscritos deverão registrar freqüência no início e término do evento.

3. ESTRUTURA CURRICULAR DO EVENTO

13h30 Credenciamento

14h

Solenidade de Abertura

Apresentação - “Superação da Mulher” c/ a música “Mudanças” de (Vanusa).

Coreógrafa - Valéria Domingues Soares

Apresentação - Duas Músicas no violino “Eu sei que vou te amar” e Como é grande o meu Amor por você”

Violinista - Eduardo de Sousa Leite.

http://www.tjto.jus.br/esmat


14h30

Palestra: Violência Contra a Mulher

Palestrante: Cristina Lopes Afonso

Graduada em Fisioterapia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e graduada em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professora comissionada da Universidade Estadual de Goiás, professora na Pós-Graduação no CEAFi desde 2006, no CDCS desde 2006, ambas em Dermato-funcional. Ivo Pitangy desde 2008, CBES, Dermato-funcional, desde 2005. Chefe do Serviço de Fisioterapeuta do Instituto Nelson Pícolo. Presidente da Comissão Nacional de Prevenção da Sociedade Brasileira de Queimaduras, presidente do Conselho Científico – Núcleo de Proteção aos Queimados – e prestadora de serviço – Pronto Socorro para Queimaduras.

16h30

Palestra: Caso Mara Rúbia e sua interpretação Judicial

Palestrantes: Darlene Liberato e Mara Rúbia Guimarães

Advogada experiente na área de Direito do Trabalho, com ênfase em defesa trabalhista empresarial; milita principalmente como advogada e palestrante nos seguintes temas: Violência Doméstica, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e Adolescente e correlatos. Especialista em assuntos relacionados à violência contra a mulher. Conselheira do Centro de Valorização da Mulher (CEVAM), em Goiânia-GO há mais de 15 anos, e advogada voluntária na Instituição.

18h30 Encerramento

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A inscrição implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital.

4.2 A desistência do Evento, especificadamente para servidores e magistrados do Poder Judiciário Tocantinense, sem causa justificada, sujeitará o(a) inscrito(a) à pena disciplinar descrita no inciso I do artigo 68 do Regimento Interno desta Escola, a qual ficará registrada na Secretaria Acadêmica da Esmat, e Portaria nº 311, de 2012, do Tribunal de Justiça.

4.3 A partir da confirmação da inscrição no Evento, o(a) inscrito(a) deverá acompanhar as convocações e os comunicados da Esmat, encaminhados ao e-mail indicado no ato da inscrição.

4.4 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.


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Juíza de Direito CIRLENE MARIA DE ASSIS

ANOXXVI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3294 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014 244

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANA CARINA MENDES SOUTO

VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA

TRIBUNAL PLENO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE(Presidente) Juíza ADELINA GURAK (Convocada) Des. JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. DANIEL DE OLIVEIRA NEGRY Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA (Convocado) Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

JUIZES CONVOCADOS Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Des. AMADO CILTON) Juíza ADELINA GURAK (Des. CARLOS SOUZA) Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Des. LIBERATO PÓVOA) Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA (Des. BERNARDINO LIMA LUZ)

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Juíza ADELINA GURAK (Relatora) Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Revisora) Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Relatora) Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Revisor) Juiz AGENOR ALEXANDRE (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Relator) Juiz AGENOR ALEXANDRE (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Juiz AGENOR ALEXANDRE (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Juíza ADELINA GURAK (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Juíza ADELINA GURAK (Revisora) Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA (Presidente) ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. DANIEL NEGRY (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. DANIEL NEGRY (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desa. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator)

Desa. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA (Revisor) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desa. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA (Relator) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. DANIEL NEGRY (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª T’URMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. DANIEL NEGRY (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. DANIEL NEGRY (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. DANIEL NEGRY (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Juíza ADELINA GURAK (Relatora) Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Revisora) Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Relatora) Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Revisor) Juiz AGENOR ALEXANDRE (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Juiz HELVÉCIO BRITO MAIA (Relator) Juiz AGENOR ALEXANDRE (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Juiz AGENOR ALEXANDRE (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Juíza ADELINA GURAK (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Juíza ADELINA GURAK (Revisora) Juíza CÉLIA REGINA RÉGIS (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Desa.ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO VILLAS BOAS Desa. JACQUELINE ADORNO

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Desª. ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ GADOTTI Des. RONALDO EURÍPEDES (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MOURA FILHO Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. DANIEL NEGRY (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. DANIEL NEGRY (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. DANIEL NEGRY Des. LUIZ GADOTTI Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Desª. ÂNGELA PRUDENTE Des. MOURA FILHO Des. LUIZ GADOTTI Desª. JACQUELINE ADORNO (Suplente)

OUVIDORIA DESEMBARGADOR MOURA FILHO

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1º DIRETOR ADJUNTO: Des. RONALDO EURÍPEDES 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz HELVÉCIO B. MAIANETO JUÍZ REPRESENTANTE: OCÉLIO NOBRE DA SILVA DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FLÁVIO LEALI RIBEIRO

DIRETOR ADMINISTRATIVO RONILSON PEREIRA DA SILVA

DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA

DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DE SOUSA

DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS HERÁCLITO BOTELHO TOSCANO BARRETO JUNIOR DIRETORA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS ROSANE HELENA MESQUITA VIEIRA CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

www.tjto.jus.br

http://www.tj.to.gov.br/

24/02/2014 ddiiáárriioo ddaa jjuussttiiççaawwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2103.pdf ·...

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