24 de outubro de 2015 ano: xiii edição 716 domingo tem...

- 1 -24 de Outubro de 2015 Semanário Oficial do Município Santa Cruz do Rio Pardo

24 de outubro de 2015 Edição 716 Ano: XIII

Domingo tem comédia adulta no Palácio da CulturaA C ia . de Tea t ro Os

Satyros apresenta a comé-dia “Pessoas Perfeitas” dia25 de outubro, às 20h30, noPalácio da Cultura UmbertoMagnani Netto. Com textode Ivam Cabral e RodolfoGarcía Vázquez, “Pessoasperfeitas” foi criado a partirda observação, de entrevis-tas e investigações “in loco”das vidas de moradores docentro de São Paulo. Os in-gressos gratuitos serão dis-

tribuídos a partir de sexta-feira, dia 23, no local.

Na trama, Medalha é umajovem que sai do interior parao centro de São Paulo embusca de experiências espiri-tuais. Ela frequentará a Igre-ja das Pessoas Perfeitas comseu namorado, Binho, um ga-roto de programa que aban-donou os pais na periferiasem nenhuma notícia.

Classificação indicativa: 16anos.

Taxa dos Bombeiros terá desconto direto na PrefeituraA TSB (Taxa de Serviços de

Bombeiros) de Santa Cruz do RioPardo sofreu alterações de valor,data de vencimento e local de pa-gamento. Uma nova notificaçãoaos proprietários de imóveis estásendo publicada no Semanário

Oficial desta semana.Os proprietários de imóveis

terão desconto nos valores quejá foram lançados e distribuídosem forma de carnê. Para aque-les que ainda não haviam efetu-ado o pagamento, basta compa-

recer à Prefeitura Municipal, apartir de 29 de outubro até 30 dedezembro, das 8h30 às 11h edas 13h às 16h. O proprietárioirá efetuar o pagamento na Te-souraria do Município e terá odesconto na hora.

Para aqueles que já tenhamrealizado o recolhimento da taxaserá possível restituir os valoresque forem pagos a mais. O inte-ressado deve apresentar reque-rimento no Setor de Protocolosda Prefeitura.

Educação intensifica matrículas de crianças entre 4 e 5 anos

Não deixe que sujem nossa cidade.Denuncie quem joga entulho

em locais proibidos.

Disque Denúncia

Ligue (14) 998884617

A Secretar ia de Educa-ção de Santa Cruz do RioPardo tem intensi f icado adivulgação das matrículasdo ano letivo de 2016 parao Nível I e II (crianças de 4e 5 anos, completos até 30/06/2016 e que ainda este-j a m f o r a d a e s c o l a ) . Auniversal ização do ensinoinfanti l faz parte da Meta 1do Plano Nacional da Edu-cação e do Plano Municipalda Educação.

Atualmente existem cer-ca de 1.200 crianças matri-culadas na rede infantil (Ní-

vel I e II e Maternal II). Esteano já foram matriculadascerca de 70 crianças de 4e 5 anos que não estava naescola A Secretaria de Edu-cação tem feito a divulga-ção massiva para que ne-nhuma criança fique de forada escola. A matrícula nes-ta faixa etária é obrigatóriae, antes de tudo, é um di-reito da criança.

As matrículas estão aber-tas na Secretaria da Educa-ção no mês de outubro, das8h às 11h30 e das 13h às16h30. O responsável deve

apresentar comprovante deendereço e uma cópia daCertidão de Nascimento dacriança. A antecipação dasmatrículas para estes níveisde ensino se dá pelo fato da

Universalização do EnsinoInfantil. Com isso, a partir de2016 , se rá ob r i ga tó r i a afrequência na escola de to-das as crianças com 4 anosou mais.

- 2 - 24 de Outubro de 2015Semanário Oficial do Município Santa Cruz do Rio Pardo

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Bancas de Jornais, Biblioteca,Repartições Públicas e no site www.santacruzdoriopardo.sp.gov.br

Todos os extratos de decretos, resoluções e portarias publicadosno Semanário Oficial estão disponíveis na íntegra no sitewww.santacruzdoriopardo.sp.gov.br ou no saguão da Prefeitura

Seção I - Atos do Executivo e Secretarias Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP comunica a todos os interessados que seencontra a disposição, o edital licitatório referente ao Pregão n.º 43/2015, tipo menor preço, cujoobjeto é a aquisição de combustível – álcool, diesel e gasolina – para abastecimento dos veículosoficiais das diversas secretarias municipais. Com amparo nas Leis 10.520/2002, 8.666/93 e suasalterações e Dec. Municipal 78/2003. A entrega dos envelopes deverá ser até o dia 10 de novembrode 2015, às 09h30min, maiores informações e retirada do edital no Deptº. de Compras, sito à Pça.Dep. Leônidas Camarinha, 340, centro, no site: www.santacruzdoriopardo.sp.gov.br ou pelo telefo-ne (14) 3332-4000 – ramal 239.

Santa Cruz do Rio Pardo, 22 de outubro de 2015.____________________________Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

TSB – TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROSALTERAÇÃO DO VALOR, DATA DE VENCIMENTO E LOCAL DE PAGAMENTOConsiderando o Decreto nº342, de 19 de outubro de 2015, ficam os proprietários de imóveis

cadastrados nessa Municipalidade notificados que:1- Ocorreram alterações nos valores das Taxas de Serviços de Bombeiros – TSB já lançadas

pelo Município.2- Os pagamentos com valores já retificados deverão ser realizados a partir de 29 de outubro

de 2015 até a data de 30 de dezembro de 2015, das 08:30h às 11:00h e das 13:00h as 16:00horas,exclusivamente, perante a Tesouraria do Município, nas dependências da Prefeitura Municipal.

3- Caso já tenham realizado o recolhimento da taxa e havendo valores a serem restituídos,poderão apresentar requerimento no Setor de Protocolos da Prefeitura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS


DECRETO Nº 341, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.015

= Suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de2.015 e dá providências correlatas =

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nos dias 24 (quinta-feira) e 31 de dezembro de 2015

(quinta- feira).Artigo 2º - A Unidade de Pronto Atendimento – UPA – deverá manter expediente normal com o

quadro de profissionais médicos adequado para o pronto atendimento nos dias 24, 25 e 31 dedezembro de 2015 e 01 de janeiro de 2016, providenciando a contratação de médicos plantonistasextras, tendo em vista o fechamento das Unidades Básicas de Saúde.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, 16 de outubro de 2015

OTACÍLIO PARRAS ASSISPrefeito


DECRETO Nº 343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

= Dispõe sobre permissão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade =


= Dispõe sobre permissão de uso de ônibus pertencente à Municipalidade =

Autos de Licitação Pública – Pregão n.º 46/2015

Homologação e AdjudicaçãoHomologação e Adjudicação

Considerando o parecer jurídico de fl. 29, dando conta que todos os requisitos, exigências eformalidades legais acham-se satisfeitos, e bem como os valores finais apresentados estão com-patíveis com o mercado e com as expectativas da Administração, Homologo o julgamento efetua-do pela Pregoeira e Comissão de Apoio conforme descrito em ata, às fls. 83 e 84, e, em consequência,Adjudico o objeto ora licitado a licitante vencedora – Phábrica de Produções Serviços de Propa-ganda e Publicidade Ltda. – EPP.

Determino a expedição de Ordem/Pedido de Compra.

Publique-se e comunique-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de Outubro de 2015.____________________________________Otacílio Parras AssisPrefeito


Autos de Licitação Pública – Pregão n.º 49/2015

Homologação e AdjudicaçãoHomologação e Adjudicação

Considerando o parecer jurídico de fl. 65, dando conta que todos os requisitos, exigências eformalidades legais acham-se satisfeitos, e bem como os valores finais apresentados estão com-patíveis com o mercado e com as expectativas da Administração, Homologo o julgamento efetua-do pela Pregoeira e Comissão de Apoio conforme descrito em ata, às fls. 117, e, em consequência,Adjudico o objeto ora licitado a licitante vencedora – Carlos A. de Souza Imunização – ME.

Determino a expedição de Ordem/Pedido de Compra.

Publique-se e comunique-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 16 de outubro de 2015.________________________________Otacílio Parras AssisPrefeito


DECRETO nº 342, de 19 outubro de 2015.

= REVOGA O DECRETO Nº 141, DE 11 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da manutenção do Batalhão do Corpo de Bombeiros,de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, em nosso município;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e o pleito dos munícipes quanto a reduçãodos valores fixados referente a TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros;

DECRETA:Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº141, de 11 de maio de 2015.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11

de maio de 2015.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, 19 de outubro de 2015.

OTACÍLIO PARRAS ASSISPrefeito de Santa Cruz do Rio Pardo




“Dispõe sobre liberação de imóveis dados em caução constituídos para garantia de obras deinfraestrutura e melhorias no Loteamento denominado Jardim Nova Braúna II e dá outras providências”

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO o Termo de Compromisso de Caução firmado entre Santa Cruz Loteadora

Ltda. esta Municipalidade e o Decreto Municipal nº 66 de 13 de Março de 2014 e o Decreto nº 82 de23 de Março de 2015;

CONSIDERANDO o pedido formulado e protocolado na Prefeitura sob nº 7050/2015 em 24 deSetembro de 2015;

CONSIDERANDO o Laudo Técnico de Vistoria da Sra. Engenheira Municipal em 01 de Outubro 2015;DECRETA:Artigo 1º- Fica liberada a caução dos lotes nº 31, 32 e 33 integrantes da quadra K, lotes 34 e 35

integrantes da quadra O, lote 10 integrante da quadra P e lotes 03, 04 e 05 integrantes da quadraN, todos pertencentes ao Loteamento denominado Jardim Europa, nesta cidade e Município.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Santa Cruz do Rio Pardo, 23 de Outubro de 2015.

OTACÍLIO PARRAS ASSISPrefeito do Município


LEI Nº 2.907, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.010.525,00.

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:Artigo 1º - Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a abrir Crédito Adicional Suplemen-

tar, nos termos dos artigos 42 e 43, incisos II e III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valorde R$ 1.010.525,00 (Hum milhão, dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais) para suplementar asseguintes rubricas da despesa:

ORGÃO: 02.00.00 – Poder ExecutivoUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 – Secretaria de EducaçãoSUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.02 – Merenda EscolarFicha 208 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 110.525,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 – Secretaria de EducaçãoSUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.03 – Ensino SuperiorFicha 214 – 3.3.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudante – R$ 270.000,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 – Secretaria de EducaçãoSUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.04 – Educação Básica – Ensino FundamentalFicha 221 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 320.000,00Ficha 224 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – R$ 20.000,00UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 – Secretaria de EducaçãoSUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.07 – Educação Básica – Ensino InfantilFicha 244 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 90.000,00Ficha 245 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 100.000,00Ficha 246 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – R$ 100.000,00Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, no

valor de R$ 1.010.525,00 (Hum milhão, dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais), serão cobertospor crédito extra de FPM recebido do Governo Federal em 09/07/2015, conforme comprovanteanexo e por anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

- Crédito Extra de FPM: R$ 258.829,07UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 – Secretaria de EducaçãoSUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.04 – Educação Básica – Ensino FundamentalFicha 223 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 150.000,00Ficha 227 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – R$ 50.000,00SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.06 – Educação Básica – FUNDEB 40% - Ensino FundamentalFicha 232 – 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais – R$ 40.500,00SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – Secretaria de FinançasFicha 071 – 4.4.90.91.00 – Sentenças Judiciais – R$ 511.195,93Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, 21 de outubro de 2015.

OTACÍLIO PARRAS ASSISPrefeito


LEI Nº 2.904, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.068.113,38

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:Artigo 1º - Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,

nos termos do artigo 43, inciso III da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.068.113,38(Um milhão, sessenta e oito mil, cento e treze reais, trinta e oito centavos ), para cobrir despesasreferentes a contratos de terceirização por substituição de mão de obra, conforme artigo 18 LC 101/00, nas seguintes rubricas da despesa:

02.00.00 - Poder Executivo02.09.00 – Secretaria de Planejamento Urbano e Obras02.09.01 – Administração15.451.0107.2.0543.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 346.265,5802.09.02 – Cemitério15.452.0107.2.0563.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 62.299,9402.10.00 – Secretaria de Agricultura02.10.02 – Estradas Rurais20.606.0108.2.0603.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 135.631,8402.13.00 – Secretaria do Meio Ambiente02.13.01 – Administração18.541.0115.2.0673.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 47.119,5602.13.02 – Praças, Parques, Jardins e Trevos18.541.0115.2.0703.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 34.399,5702.13.03 – Limpeza Pública15.452.0115.2.0743.3.2.4.0.00.00 – Contrato Terceiriz. por Substituição de Mão de Obra R$ 442.396,89TOTAL R$ 1.068.113,38Artigo 2º - Os recursos necessários à cobertura do presente Crédito Adicional Especial correrão

por conta de anulação parcial das seguintes dotações do orçamento, a saber:02.00.00 - Poder Executivo02.09.00 – Secretaria de Planejamento Urbano e Obras02.09.01 – Administração15.451.0107.2.0543223.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 346.265,5802.09.02 – Cemitério15.452.0107.2.0563323.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 62.299,9402.10.00 – Secretaria de Agricultura02.10.02 – Estradas Rurais20.606.0108.2.0603553.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 135.631,8402.13.00 – Secretaria do Meio Ambiente02.13.01 – Administração18.541.0115.2.0673893.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 47.119,5602.13.02 – Praças, Parques, Jardins e Trevos18.541.0115.2.0703953.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 34.399,5702.13.03 – Limpeza Pública15.452.0115.2.0746263.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação R$ 442.396,89TOTAL R$ 1.068.113,38Artigo 3º. – Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o presente Crédito Adicional

Especial, se necessário.Artigo 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, 21 de outubro de 2015.

OTACÍLIO PARRAS ASSISPrefeito Municipal



Não deixe que sujem nossa cidade.Denuncie quem joga entulho

em locais proibidos.

Disque Denúncia

Ligue (14) 998884617



ATENÇÃO

Problemas com poste apagado ligar naPrefeitura 14 3324000 ou 33324010


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS, Prefeito, convoca as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas noConcurso Público nº. 01/2015, obedecida à ordem de classificação, constantes na Lista de Classi-ficação Final publicada em 03/10/2015.

02 VAGAS – AGENTE DE TRÂNSITOAndré Luiz Souza da Silva.................................................................................... 1º ClassificadoJohnny Roberto Hansen.......................................................................................... 2º ClassificadoJeferson Ferreira..................................................................................................... 3º ClassificadoOs candidatos convocados deverão apresentar-se junto à Diretoria de Recursos Humanos desta

Prefeitura Municipal, sito à Rua Benjamin Constant, nº. 49, piso superior, nesta cidade de SantaCruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no próximo dia 30 de Outubro de 2015, às 15 horas, parafirmar compromisso de aceitação/anuência do emprego/contratação.

O não comparecimento na data acima mencionada, ou ainda a não apresentação dos documen-tos exigidos pelo Departamento de Recursos Humanos, implicará na desistência da contratação eperda de todos os direitos referentes ao Concurso Público.


Otacílio Parras AssisPrefeito

Benedito Cláudio da CunhaSecretário de Planejamento Urbano e Obras




02 VAGAS – AJUDANTE GERALLuiz Cláudio dos Santos Lara.............................................................................. 1º ClassificadoDaniel Esdras Fischer.......................................................................................... 2º ClassificadoTiago Oliveira da Silva......................................................................................... 3º ClassificadoOs candidatos convocados deverão apresentar-se junto à Diretoria de Recursos Humanos desta





Lúcia Marisa PinhataSecretária Municipal de Educação




01 VAGA – JARDINEIROFábio Sabino da Silva........................................................................................... 1º ClassificadoAntônio Carlos Gonçalves.................................................................................... 2º ClassificadoOs candidatos convocados deverão apresentar-se junto à Diretoria de Recursos Humanos desta





Lúcia Marisa PinhataSecretária Municipal de Educação


Seção II - Atos do Legislativo - Não há publicações

Seção III - Ineditoriais - Não há publicações




02 VAGAS – OFICIAL ADMINISTRATIVOTiago Renan Pelegati Migliani.............................................................................60º ClassificadoBruno Iago Marteloso Negrão.............................................................................61º ClassificadoBruno Severino Martins.......................................................................................62º ClassificadoOs candidatos convocados deverão apresentar-se junto à Diretoria de Recursos Humanos desta





Edwin Luiz Brondi de CarvalhoSecretário Municipal de Administração

Benedito Cláudio da CunhaSecretário de Planejamento Urbano e Obras

24 de outubro de 2015 ano: xiii edição 716 domingo tem...

Documents